{
    "2014-02-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1634894": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01374217.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da ocupação das salas 1401 a 1410 do imóvel situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Edifício Center Tower 2000, Centro, Niterói - RJ, nos meses de setembro a dezembro de 2013, correspondente ao valor proporcional de aluguel e encargos do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 91.597,52.\r\n\r\nDATA: 19.02.2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00770018.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão da servidora Mayra Meirelles Oliveira para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 17.02.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2011.00558583.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Acesso on-line aos dados constantes no Sistema SIGFIS - Sistema Integrado de Gestão Fiscal, no módulo de consulta nível auditor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 12.02.2014.\r\n\r\nId: 1634894"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1634892": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nProcesso nº 2014.00008185 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2013, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nId: 1634892"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1634893": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00352259 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 30, das Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Itaperuna, na redação dada pela Emenda nº 14, de 25 de fevereiro de 1995) - Arquive-se este procedimento, na forma do Parecer. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1634893"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1634895": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2014\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de março de 2014 \r\n\r\n(para geração de efeitos financeiros no mês de fevereiro, o pedido deve ser formulado à Movimentação, pela Intranet, até o dia 04/02)\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n18/02, à 0h\r\n\r\n19/02, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1634895"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1634896": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICO o relatório estatístico das atividades dos órgãos de execução no ano de 2013 e informa que o relatório detalhado de produtividade das Promotorias de Justiça encontra-se disponível no portal, www.mprj.mp.br, na página Institucional / Corregedoria-Geral / Estatísticas / Anuários Estatísticos / Anuário Estatístico 2013.\r\n\r\nPROCURADORIAS CÍVEIS\r\n\r\nFEITOS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n430\r\n\r\n385\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n397\r\n\r\n384\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n433\r\n\r\n433\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n444\r\n\r\n390\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n588\r\n\r\n587\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n587\r\n\r\n587\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n524\r\n\r\n524\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n531\r\n\r\n530\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n587\r\n\r\n575\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n578\r\n\r\n578\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n572\r\n\r\n572\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n671\r\n\r\n659\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n572\r\n\r\n537\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n572\r\n\r\n570\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n570\r\n\r\n570\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n599\r\n\r\n599\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n561\r\n\r\n560\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n602\r\n\r\n601\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n681\r\n\r\n681\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n545\r\n\r\n529\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n472\r\n\r\n472\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n469\r\n\r\n469\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n509\r\n\r\n508\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n650\r\n\r\n638\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n644\r\n\r\n627\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n659\r\n\r\n659\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n629\r\n\r\n619\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n541\r\n\r\n515\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n566\r\n\r\n560\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n531\r\n\r\n531\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n495\r\n\r\n470\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n692\r\n\r\n692\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n677\r\n\r\n677\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n690\r\n\r\n662\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n694\r\n\r\n693\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n623\r\n\r\n623\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n650\r\n\r\n623\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n617\r\n\r\n605\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n571\r\n\r\n559\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n475\r\n\r\n468\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n472\r\n\r\n435\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n578\r\n\r\n565\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n597\r\n\r\n594\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n388\r\n\r\n388\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n420\r\n\r\n420\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n365\r\n\r\n364\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n401\r\n\r\n389\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n916\r\n\r\n916\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n943\r\n\r\n926\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n785\r\n\r\n782\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n831\r\n\r\n831\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n648\r\n\r\n636\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n691\r\n\r\n690\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n708\r\n\r\n707\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n698\r\n\r\n690\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n435\r\n\r\n434\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n448\r\n\r\n426\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n408\r\n\r\n408\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n469\r\n\r\n468\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n611\r\n\r\n610\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n572\r\n\r\n572\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n585\r\n\r\n554\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n568\r\n\r\n568\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n493\r\n\r\n489\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n407\r\n\r\n407\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n496\r\n\r\n496\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n454\r\n\r\n454\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n564\r\n\r\n557\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n554\r\n\r\n554\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n571\r\n\r\n557\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n551\r\n\r\n537\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n420\r\n\r\n419\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n374\r\n\r\n373\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n462\r\n\r\n360\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n369\r\n\r\n369\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n566\r\n\r\n564\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n483\r\n\r\n483\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n495\r\n\r\n492\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n479\r\n\r\n407\r\n\r\nPROCURADORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n981\r\n\r\n902\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1048\r\n\r\n1048\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1037\r\n\r\n1037\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n881\r\n\r\n839\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1045\r\n\r\n1045\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1101\r\n\r\n1100\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n947\r\n\r\n921\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n961\r\n\r\n957\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1005\r\n\r\n995\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n936\r\n\r\n930\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1051\r\n\r\n1051\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1031\r\n\r\n1031\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n956\r\n\r\n932\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n958\r\n\r\n902\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1018\r\n\r\n1018\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n772\r\n\r\n764\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n873\r\n\r\n864\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n818\r\n\r\n791\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n732\r\n\r\n732\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n705\r\n\r\n668\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n758\r\n\r\n758\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n863\r\n\r\n863\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n809\r\n\r\n751\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n755\r\n\r\n755\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n803\r\n\r\n790\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n943\r\n\r\n943\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n950\r\n\r\n948\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n881\r\n\r\n848\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n995\r\n\r\n994\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1012\r\n\r\n998\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1133\r\n\r\n1135\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n963\r\n\r\n963\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n922\r\n\r\n920\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1042\r\n\r\n1032\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n893\r\n\r\n890\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n986\r\n\r\n986\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n914\r\n\r\n914\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n874\r\n\r\n868\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n950\r\n\r\n950\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À SEÇÃO CRIMINAL DO T.J.\r\n\r\n558\r\n\r\n553\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À SEÇÃO CRIMINAL DO T.J.\r\n\r\n549\r\n\r\n549\r\n\r\nPROCURADORIAS DE HABEAS CORPUS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n2855\r\n\r\n2769\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1847\r\n\r\n1709\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n3193\r\n\r\n2951\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1736\r\n\r\n1776\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n3029\r\n\r\n2858\r\n\r\n6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1760\r\n\r\n1733\r\n\r\n7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n3013\r\n\r\n3044\r\n\r\n8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n2895\r\n\r\n2980\r\n\r\n9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n3102\r\n\r\n2977\r\n\r\nPROCURADORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n700\r\n\r\n699\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n566\r\n\r\n564\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n713\r\n\r\n712\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n604\r\n\r\n598\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n613\r\n\r\n609\r\n\r\n6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\nPROCURADORIAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n265\r\n\r\n265\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n322\r\n\r\n322\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\n2087\r\n\r\n2087\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\n1823\r\n\r\n1823\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\n1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\n1753\r\n\r\n1753\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\n1809\r\n\r\n1809\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\n1557\r\n\r\n1557\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n3042\r\n\r\n3038\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n1933\r\n\r\n1933\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n2148\r\n\r\n2149\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n2878\r\n\r\n2874\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n3676\r\n\r\n3664\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 9ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n1749\r\n\r\n1778\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 10ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n3944\r\n\r\n3964\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 11ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n2978\r\n\r\n2898\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 12ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n1772\r\n\r\n1770\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 13ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n2941\r\n\r\n2921\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 15ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n2644\r\n\r\n2638\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 16ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n3032\r\n\r\n3036\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 18ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\n2655\r\n\r\n2632\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n4940\r\n\r\n4936\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n4412\r\n\r\n4310\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n3256\r\n\r\n3704\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n3372\r\n\r\n3368\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n2949\r\n\r\n2848\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n2940\r\n\r\n3173\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n2613\r\n\r\n2579\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n3288\r\n\r\n3288\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n2543\r\n\r\n2609\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n4393\r\n\r\n4399\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n2426\r\n\r\n2422\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n6799\r\n\r\n6861\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n3605\r\n\r\n3594\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\n2738\r\n\r\n2736\r\n\r\n15ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL\r\n\r\n112\r\n\r\n106\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n1648\r\n\r\n1443\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n413\r\n\r\n413\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n1857\r\n\r\n1848\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\n5105\r\n\r\n5096\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n4599\r\n\r\n4631\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n4324\r\n\r\n4324\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n5954\r\n\r\n5947\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n2692\r\n\r\n2358\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n4694\r\n\r\n4692\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n5107\r\n\r\n5107\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n4093\r\n\r\n4093\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n2997\r\n\r\n2997\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n4867\r\n\r\n4374\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n5187\r\n\r\n5187\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n5192\r\n\r\n5259\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n5156\r\n\r\n5126\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\n3440\r\n\r\n3434\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\n3518\r\n\r\n3486\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\n2206\r\n\r\n2206\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\n2038\r\n\r\n2038\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\n2161\r\n\r\n2161\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\n2385\r\n\r\n2385\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n2557\r\n\r\n2531\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n6753\r\n\r\n6753\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n7283\r\n\r\n7283\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\n3253\r\n\r\n3251\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\n1351\r\n\r\n1366\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\n1936\r\n\r\n1934\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\n4119\r\n\r\n4119\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\n1873\r\n\r\n1873\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\n3947\r\n\r\n3947\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\n4990\r\n\r\n4990\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\n4259\r\n\r\n4259\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\n9322\r\n\r\n9400\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\n10354\r\n\r\n10400\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\n10734\r\n\r\n10723\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\n1904\r\n\r\n1904\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\n2051\r\n\r\n2051\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\n3348\r\n\r\n3293\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\n1504\r\n\r\n1504\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n7202\r\n\r\n7202\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n7553\r\n\r\n7553\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n8324\r\n\r\n8337\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n7797\r\n\r\n7797\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n7974\r\n\r\n7974\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n7526\r\n\r\n7526\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n8246\r\n\r\n8246\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n10230\r\n\r\n10230\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n7902\r\n\r\n7902\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n8826\r\n\r\n8826\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n9788\r\n\r\n9788\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\n3063\r\n\r\n3063\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\n1024\r\n\r\n1024\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\n1044\r\n\r\n1971\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\n1974\r\n\r\n1968\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\n2173\r\n\r\n2162\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO IV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\n986\r\n\r\n882\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO IV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\n1418\r\n\r\n1418\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3660\r\n\r\n3662\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2139\r\n\r\n2126\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2722\r\n\r\n2518\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2968\r\n\r\n2963\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n4409\r\n\r\n4378\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3270\r\n\r\n3206\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3278\r\n\r\n3363\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 20ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3653\r\n\r\n3614\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 21ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2599\r\n\r\n2571\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 23ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n4456\r\n\r\n4445\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 25ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3374\r\n\r\n3366\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 26ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3026\r\n\r\n3026\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 27ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2712\r\n\r\n2586\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 28ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2803\r\n\r\n2747\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 29ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2373\r\n\r\n2334\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 31ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2730\r\n\r\n2765\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 32ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2212\r\n\r\n2271\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 33ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3002\r\n\r\n3027\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 34ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3351\r\n\r\n3395\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 35ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3612\r\n\r\n3649\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 36ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3771\r\n\r\n3798\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 37ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2870\r\n\r\n2860\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 38ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3228\r\n\r\n3251\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 39ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2544\r\n\r\n2565\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 40ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2784\r\n\r\n2840\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 41ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n2848\r\n\r\n2867\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL E AO V JUIZADO VIOL.DOM.FAM.C/ MULHER DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1610\r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL E AO V JUIZADO VIOL.DOM.FAM.C/ MULHER DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\n1460\r\n\r\n1452\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 43ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n3317\r\n\r\n3280\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\n8913\r\n\r\n8841\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\n9390\r\n\r\n9402\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n10289\r\n\r\n10289\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n7246\r\n\r\n6931\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n5953\r\n\r\n5720\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n10739\r\n\r\n9294\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n12333\r\n\r\n12145\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n13687\r\n\r\n13717\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n13402\r\n\r\n13402\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n13189\r\n\r\n13189\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1994\r\n\r\n2004\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n9881\r\n\r\n8602\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n23793\r\n\r\n21639\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n11889\r\n\r\n11370\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n17135\r\n\r\n16730\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n9209\r\n\r\n9152\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n15824\r\n\r\n15271\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n19339\r\n\r\n19238\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n21093\r\n\r\n15877\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n10158\r\n\r\n10250\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n9168\r\n\r\n9030\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n13526\r\n\r\n13461\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n9852\r\n\r\n9629\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n14863\r\n\r\n14729\r\n\r\n14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n5722\r\n\r\n5475\r\n\r\n15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n10557\r\n\r\n10484\r\n\r\n16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n6114\r\n\r\n6114\r\n\r\n17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n21628\r\n\r\n20976\r\n\r\n18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n16691\r\n\r\n16660\r\n\r\n19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n16645\r\n\r\n16236\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n13099\r\n\r\n13099\r\n\r\n21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n37589\r\n\r\n37287\r\n\r\n22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n9079\r\n\r\n7663\r\n\r\n23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n6480\r\n\r\n6458\r\n\r\n24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n2603\r\n\r\n2361\r\n\r\n25ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇAO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n7948\r\n\r\n7955\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n27949\r\n\r\n27766\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n12261\r\n\r\n12206\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n13960\r\n\r\n13438\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n33055\r\n\r\n32737\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n8646\r\n\r\n8194\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n58823\r\n\r\n54693\r\n\r\nNÚCLEO DE APURAÇÃO CRIMINAL - NAC\r\n\r\n21346\r\n\r\n20970\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\n2124\r\n\r\n1853\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\n1252\r\n\r\n1248\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\n1700\r\n\r\n1661\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\n1222\r\n\r\n1113\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\n1398\r\n\r\n1320\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\n1761\r\n\r\n1671\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\n2269\r\n\r\n2183\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\n1498\r\n\r\n1367\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL \r\n\r\n3680\r\n\r\n3908\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\n2936\r\n\r\n2996\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\n1289\r\n\r\n1294\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\n1831\r\n\r\n1826\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\n1438\r\n\r\n1445\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\n2414\r\n\r\n2408\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\n2359\r\n\r\n2356\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\n1531\r\n\r\n1531\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL \r\n\r\n1653\r\n\r\n1653\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL \r\n\r\n1860\r\n\r\n1860\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\n2272\r\n\r\n2213\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\n466\r\n\r\n466\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\n1120\r\n\r\n1132\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\n953\r\n\r\n953\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL \r\n\r\n3020\r\n\r\n3049\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n1897\r\n\r\n1887\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n2697\r\n\r\n2696\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n2206\r\n\r\n2220\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n605\r\n\r\n605\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\n1513\r\n\r\n1513\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\n7110\r\n\r\n7110\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\n6841\r\n\r\n6841\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\n9233\r\n\r\n9229\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n2928\r\n\r\n2928\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n2946\r\n\r\n2946\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª E À 2ª VARAS CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n2513\r\n\r\n2513\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n12242\r\n\r\n12165\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n4603\r\n\r\n4608\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n5900\r\n\r\n5900\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n14575\r\n\r\n14663\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n6331\r\n\r\n6345\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n5675\r\n\r\n5768\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n4491\r\n\r\n4506\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n3146\r\n\r\n3158\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n15372\r\n\r\n15440\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO II JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\n13132\r\n\r\n13122\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n6254\r\n\r\n6351\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n6303\r\n\r\n6368\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1681\r\n\r\n1656\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n3480\r\n\r\n3476\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n3666\r\n\r\n3596\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n5272\r\n\r\n5272\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n3361\r\n\r\n3258\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n3428\r\n\r\n3390\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (dados de jan-ago, após renomeada 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL)\r\n\r\n19001\r\n\r\n19001\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (dados de set-dez)\r\n\r\n6752\r\n\r\n6752\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n1902\r\n\r\n1902\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\n25242\r\n\r\n25235\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n4524\r\n\r\n4524\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n4335\r\n\r\n4335\r\n\r\n5ª VARA CÍVEL DE LEOPOLDINA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\nVI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n6510\r\n\r\n6516\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA\r\n\r\n2666\r\n\r\n2679\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n6521\r\n\r\n6564\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n6444\r\n\r\n6414\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n5627\r\n\r\n5624\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE MADUREIRA\r\n\r\n3410\r\n\r\n3410\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE MADUREIRA\r\n\r\n4223\r\n\r\n4211\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n21643\r\n\r\n21497\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n3399\r\n\r\n3361\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n3649\r\n\r\n3647\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n4880\r\n\r\n4880\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n4961\r\n\r\n4961\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n5803\r\n\r\n5803\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n4181\r\n\r\n4181\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n10129\r\n\r\n10045\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n7151\r\n\r\n7151\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n5246\r\n\r\n5246\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n8565\r\n\r\n8565\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n4402\r\n\r\n4400\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n4917\r\n\r\n4917\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n5272\r\n\r\n5272\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n11725\r\n\r\n11705\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n9327\r\n\r\n9327\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n5751\r\n\r\n5665\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n8783\r\n\r\n8775\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS - COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n4014\r\n\r\n4014\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5073\r\n\r\n5073\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n7112\r\n\r\n7002\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n10629\r\n\r\n10629\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n2232\r\n\r\n2217\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n2199\r\n\r\n2186\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS - COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA\r\n\r\n8309\r\n\r\n8308\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS - COMARCA DE PARATY\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY\r\n\r\n6448\r\n\r\n6434\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DO PIRAÍ (dados de jan-jun, após renomeada 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\n5207\r\n\r\n5089\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA DO PIRAÍ (dados de jul-dez)\r\n\r\n3690\r\n\r\n4149\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DO PIRAÍ (dados de jan-jun, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\n3054\r\n\r\n3054\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ (dados de jul-dez)\r\n\r\n4867\r\n\r\n4714\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DO PIRAÍ (dados de jan-jun, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\n879\r\n\r\n879\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ (dados de jul-dez)\r\n\r\n940\r\n\r\n940\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DO PIRAÍ (dados de jan-jun, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\n1587\r\n\r\n1587\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ (dados de jul-dez)\r\n\r\n1642\r\n\r\n1642\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1441\r\n\r\n1441\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n2011\r\n\r\n2010\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n3320\r\n\r\n3295\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE MENDES\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES\r\n\r\n4282\r\n\r\n4243\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n4911\r\n\r\n4911\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n4291\r\n\r\n4291\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAÍ\r\n\r\n6189\r\n\r\n6189\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA (dados de jan-ago, após renomeada 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VALENÇA)\r\n\r\n9107\r\n\r\n8754\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VALENÇA (dados de set-dez)\r\n\r\n4031\r\n\r\n3918\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VALENÇA\r\n\r\n826\r\n\r\n826\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA (dados de jan-ago, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA)\r\n\r\n4083\r\n\r\n4006\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA (dados de set-dez)\r\n\r\n2111\r\n\r\n2113\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA (dados de jan-ago, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA)\r\n\r\n2621\r\n\r\n2613\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA (dados de set-dez)\r\n\r\n1227\r\n\r\n1237\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ - COMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\n4261\r\n\r\n4261\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\n7790\r\n\r\n7184\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\n1844\r\n\r\n1844\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARUAMA\r\n\r\n12992\r\n\r\n13250\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARUAMA\r\n\r\n4812\r\n\r\n4812\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARUAMA\r\n\r\n5457\r\n\r\n5498\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n2242\r\n\r\n2236\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1576\r\n\r\n1367\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n3086\r\n\r\n3094\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n4780\r\n\r\n4779\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n6122\r\n\r\n6122\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\n2857\r\n\r\n2824\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\n9384\r\n\r\n9384\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n5668\r\n\r\n5709\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CABO FRIO (dados de jan-mai, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE CABO FRIO)\r\n\r\n2044\r\n\r\n2044\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE CABO FRIO (dados de jun-dez)\r\n\r\n3406\r\n\r\n3406\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CABO FRIO (dados de jan-mai, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE CABO FRIO)\r\n\r\n2390\r\n\r\n2345\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE CABO FRIO (dados de jun-dez)\r\n\r\n3807\r\n\r\n3814\r\n\r\n2ª VARA CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\n1067\r\n\r\n1042\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5707\r\n\r\n5707\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA NA APURAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n202\r\n\r\n133\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1028\r\n\r\n1028\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO \r\n\r\n1283\r\n\r\n1281\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n4455\r\n\r\n4450\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n2522\r\n\r\n2522\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5931\r\n\r\n5931\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n10536\r\n\r\n10534\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO - COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA\r\n\r\n6281\r\n\r\n6281\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n13754\r\n\r\n13808\r\n\r\nCRAAI CAMPOS DOS GOYTACAZES - COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4479\r\n\r\n4479\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4804\r\n\r\n5144\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9031\r\n\r\n9031\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n7450\r\n\r\n7440\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5053\r\n\r\n5049\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3463\r\n\r\n3437\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3156\r\n\r\n3155\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1850\r\n\r\n1847\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2359\r\n\r\n2272\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5056\r\n\r\n5094\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1154\r\n\r\n1118\r\n\r\n3ª VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1224\r\n\r\n1224\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIALCRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14373\r\n\r\n14109\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n13623\r\n\r\n13557\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n10318\r\n\r\n10113\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA NA APURAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO - NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218\r\n\r\n218\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3120\r\n\r\n2821\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2460\r\n\r\n2460\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1341\r\n\r\n1343\r\n\r\nCRAAI CAMPOS DOS GOYTACAZES - COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n9592\r\n\r\n3733\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n4162\r\n\r\n4024\r\n\r\nCRAAI CAMPOS DOS GOYTACAZES - COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n7940\r\n\r\n7895\r\n\r\nCRAAI CAMPOS DOS GOYTACAZES - COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n3049\r\n\r\n2998\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5251\r\n\r\n5200\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS - COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTICA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n8818\r\n\r\n8804\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTICA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO \r\n\r\n9963\r\n\r\n9963\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTICA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n3499\r\n\r\n3479\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5476\r\n\r\n5476\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n4729\r\n\r\n4678\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n3668\r\n\r\n3668\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n15970\r\n\r\n15980\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2481\r\n\r\n2327\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2304\r\n\r\n2258\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7755\r\n\r\n7822\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n8758\r\n\r\n8830\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n6913\r\n\r\n6865\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n7085\r\n\r\n6944\r\n\r\n5ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3944\r\n\r\n3913\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3804\r\n\r\n3820\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4159\r\n\r\n4190\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2534\r\n\r\n2553\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n3792\r\n\r\n3791\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n2704\r\n\r\n2704\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n697\r\n\r\n699\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n557\r\n\r\n557\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n22058\r\n\r\n22058\r\n\r\nJUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n11070\r\n\r\n11070\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2051\r\n\r\n2049\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3506\r\n\r\n3501\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2756\r\n\r\n2865\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n899\r\n\r\n897\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n705\r\n\r\n693\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n1089\r\n\r\n1153\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS \r\n\r\n2749\r\n\r\n2763\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n3458\r\n\r\n3388\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS \r\n\r\n9917\r\n\r\n9949\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS \r\n\r\n2917\r\n\r\n2950\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1760\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n4564\r\n\r\n4664\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n33714\r\n\r\n33714\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS - COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MAGÉ (dados de jan-abr, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ)\r\n\r\n571\r\n\r\n571\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (dados de mai-dez)\r\n\r\n4611\r\n\r\n4611\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\n6182\r\n\r\n6127\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESP ADJ CRIM DE MAGÉ E I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\n8260\r\n\r\n8260\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\n6752\r\n\r\n5920\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ-MAGÉ\r\n\r\n3490\r\n\r\n3490\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS - COMARCA DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\n7632\r\n\r\n7632\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\n5181\r\n\r\n5181\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1925\r\n\r\n1925\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2485\r\n\r\n2485\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n7267\r\n\r\n7267\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n8923\r\n\r\n8922\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n4877\r\n\r\n4877\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5074\r\n\r\n4772\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1248\r\n\r\n1248\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1326\r\n\r\n1322\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2672\r\n\r\n2672\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n11038\r\n\r\n11038\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n4353\r\n\r\n4519\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n4895\r\n\r\n4763\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI\r\n\r\n3898\r\n\r\n3930\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n8083\r\n\r\n8083\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA\r\n\r\n6229\r\n\r\n6191\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA\r\n\r\n3570\r\n\r\n3570\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA\r\n\r\n8925\r\n\r\n8925\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA\r\n\r\n11981\r\n\r\n11981\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA\r\n\r\n1724\r\n\r\n1771\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n2478\r\n\r\n2458\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n2400\r\n\r\n2417\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n2681\r\n\r\n2681\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA\r\n\r\n3373\r\n\r\n3373\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MIRACEMA\r\n\r\n6702\r\n\r\n6702\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE\r\n\r\n5418\r\n\r\n5415\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n6767\r\n\r\n6767\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA - COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n4832\r\n\r\n4864\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n7496\r\n\r\n7514\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n2169\r\n\r\n2168\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1851\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n4347\r\n\r\n4347\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n7426\r\n\r\n7245\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n4150\r\n\r\n3473\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE MACAÉ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\n1390\r\n\r\n1331\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\n6640\r\n\r\n6637\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n3824\r\n\r\n3828\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAÉ \r\n\r\n6279\r\n\r\n6272\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAÉ\r\n\r\n4580\r\n\r\n4521\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n19203\r\n\r\n18973\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA NA APURAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO - NÚCLEO MACAÉ / RIO DAS OSTRAS \r\n\r\n162\r\n\r\n160\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n2616\r\n\r\n2384\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n2146\r\n\r\n2127\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n126\r\n\r\n114\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n4525\r\n\r\n4516\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n10582\r\n\r\n10582\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n4366\r\n\r\n4366\r\n\r\nCRAAI NITERÓI - COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARICÁ (dados de jan-ago, após renomeada 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARICÁ)\r\n\r\n3019\r\n\r\n3010\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARICÁ (dados de set-dez)\r\n\r\n2363\r\n\r\n2371\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARICÁ (dados de jan-ago, após renomeada 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARICÁ)\r\n\r\n8549\r\n\r\n8366\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARICÁ (dados de set-dez)\r\n\r\n7478\r\n\r\n6641\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARICÁ (dados de jan-ago, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ)\r\n\r\n4329\r\n\r\n4329\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ (dados de set-dez)\r\n\r\n1788\r\n\r\n1788\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\n742\r\n\r\n625\r\n\r\nCRAAI NITERÓI - COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI\r\n\r\n1839\r\n\r\n1839\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI\r\n\r\n1633\r\n\r\n1633\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI\r\n\r\n1632\r\n\r\n1632\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\n3738\r\n\r\n3738\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\n4635\r\n\r\n4635\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\n3807\r\n\r\n3807\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\n3454\r\n\r\n3454\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n3547\r\n\r\n3615\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1540\r\n\r\n1540\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n3277\r\n\r\n3277\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI\r\n\r\n2238\r\n\r\n2238\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n4407\r\n\r\n4343\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n4255\r\n\r\n4255\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1066\r\n\r\n1066\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n3959\r\n\r\n3959\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\n9766\r\n\r\n9766\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\n10324\r\n\r\n10324\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\n8416\r\n\r\n8416\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI\r\n\r\n2202\r\n\r\n2252\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI\r\n\r\n3055\r\n\r\n3005\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI\r\n\r\n3332\r\n\r\n3247\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n7573\r\n\r\n7486\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n7417\r\n\r\n6755\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n9448\r\n\r\n9274\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n8640\r\n\r\n8844\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI\r\n\r\n4685\r\n\r\n4633\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM\r\n\r\n4545\r\n\r\n4481\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n4253\r\n\r\n4253\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n7882\r\n\r\n7760\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANTAGALO\r\n\r\n4081\r\n\r\n4081\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\n6379\r\n\r\n5841\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n2239\r\n\r\n2239\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n2780\r\n\r\n2797\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n2400\r\n\r\n2400\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5025\r\n\r\n4851\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n4420\r\n\r\n4378\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n6065\r\n\r\n6093\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n2065\r\n\r\n2063\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n12466\r\n\r\n11968\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n11450\r\n\r\n11385\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1626\r\n\r\n1448\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n2295\r\n\r\n2079\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n2153\r\n\r\n2153\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n1734\r\n\r\n1675\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n871\r\n\r\n863\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n6164\r\n\r\n6164\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1522\r\n\r\n1522\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n2187\r\n\r\n2186\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n3225\r\n\r\n3166\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n9952\r\n\r\n9591\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE JAPERI\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI\r\n\r\n3289\r\n\r\n3276\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI\r\n\r\n7675\r\n\r\n7675\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1458\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n4298\r\n\r\n4298\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n4355\r\n\r\n4355\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\n2241\r\n\r\n2229\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n2478\r\n\r\n2532\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n8639\r\n\r\n8632\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2783\r\n\r\n2783\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2852\r\n\r\n2852\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n11328\r\n\r\n11330\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7298\r\n\r\n7298\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n8689\r\n\r\n8689\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n9194\r\n\r\n9237\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2065\r\n\r\n2065\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n4536\r\n\r\n4453\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n4515\r\n\r\n4481\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5452\r\n\r\n5334\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\n3593\r\n\r\n3455\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n3945\r\n\r\n3945\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n974\r\n\r\n974\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n842\r\n\r\n842\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2702\r\n\r\n2702\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n9576\r\n\r\n9576\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n8708\r\n\r\n8708\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n9680\r\n\r\n9709\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1153\r\n\r\n1158\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1902\r\n\r\n1916\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n874\r\n\r\n845\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n526\r\n\r\n523\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n1037\r\n\r\n1034\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n1862\r\n\r\n1862\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n2579\r\n\r\n2325\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n26309\r\n\r\n26309\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n23560\r\n\r\n23324\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n3099\r\n\r\n3628\r\n\r\n14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n15097\r\n\r\n14805\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\n5608\r\n\r\n5608\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUEIMADOS\r\n\r\n1557\r\n\r\n1495\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUEIMADOS\r\n\r\n8134\r\n\r\n8214\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUEIMADOS\r\n\r\n6575\r\n\r\n6923\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU - COMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPEDICA\r\n\r\n5018\r\n\r\n5120\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPEDICA\r\n\r\n11158\r\n\r\n11035\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS - COMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n3059\r\n\r\n3059\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n7167\r\n\r\n7167\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS - COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n4144\r\n\r\n4144\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n3919\r\n\r\n3656\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n3379\r\n\r\n3379\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n3650\r\n\r\n3688\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n4413\r\n\r\n4401\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n3545\r\n\r\n3616\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n2439\r\n\r\n2418\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n12678\r\n\r\n12567\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n9844\r\n\r\n9682\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n3222\r\n\r\n3284\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n2203\r\n\r\n2062\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n5052\r\n\r\n5042\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS - FORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n2403\r\n\r\n2313\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n3275\r\n\r\n3275\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS - COMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1754\r\n\r\n1881\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n3932\r\n\r\n3932\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n13272\r\n\r\n13554\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\n7143\r\n\r\n7009\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n2615\r\n\r\n2605\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO - COMARCA DE ITABORAÍ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n8412\r\n\r\n8453\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ \r\n\r\n9503\r\n\r\n9500\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n4420\r\n\r\n4373\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n2223\r\n\r\n2223\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n11597\r\n\r\n11452\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n11663\r\n\r\n11663\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ-MAGÉ\r\n\r\n1821\r\n\r\n1801\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ-MAGÉ\r\n\r\n3080\r\n\r\n3080\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO - COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO\r\n\r\n3893\r\n\r\n3893\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO\r\n\r\n3131\r\n\r\n3158\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO\r\n\r\n4262\r\n\r\n4262\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO - COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO (Órgão extinto em 28/05/2013)\r\n\r\n477\r\n\r\n477\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO (dados de jan-mai, após renomeada 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO)\r\n\r\n745\r\n\r\n750\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO (dados de jun-dez)\r\n\r\n1489\r\n\r\n1482\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO (dados de jan-mai, após renomeada 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO)\r\n\r\n1046\r\n\r\n1001\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO (dados de jun-dez)\r\n\r\n1827\r\n\r\n1827\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO (Órgão extinto em 01/05/2013)\r\n\r\n1761\r\n\r\n1761\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n4416\r\n\r\n4418\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO \r\n\r\n5465\r\n\r\n5463\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO \r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n4359\r\n\r\n4357\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n3054\r\n\r\n3054\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n4366\r\n\r\n4366\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5024\r\n\r\n5145\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\n5411\r\n\r\n5409\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n2180\r\n\r\n2158\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n2306\r\n\r\n2302\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n3093\r\n\r\n2945\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1479\r\n\r\n1479\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1252\r\n\r\n1252\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n3453\r\n\r\n3448\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO (dados de jan-ago, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO)\r\n\r\n10333\r\n\r\n10284\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (dados de set-dez)\r\n\r\n5185\r\n\r\n5228\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1678\r\n\r\n1642\r\n\r\nJUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO GONÇALO \r\n\r\n11723\r\n\r\n11806\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1910\r\n\r\n1910\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n2659\r\n\r\n2659\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1633\r\n\r\n1640\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\n907\r\n\r\n809\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\n304\r\n\r\n235\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n6616\r\n\r\n5837\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n8908\r\n\r\n7722\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n8095\r\n\r\n6230\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n9111\r\n\r\n7463\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n24865\r\n\r\n24725\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO - FORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n6501\r\n\r\n6987\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n5503\r\n\r\n5553\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS - COMARCA DE CARMO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CARMO\r\n\r\n3517\r\n\r\n3504\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS - COMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n8829\r\n\r\n8829\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS - COMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\n4473\r\n\r\n4473\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS - COMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\n1957\r\n\r\n1957\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS - COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n3395\r\n\r\n3566\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n6540\r\n\r\n6540\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n4275\r\n\r\n4143\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n2773\r\n\r\n2773\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n2904\r\n\r\n2904\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n26068\r\n\r\n25410\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n3767\r\n\r\n3767\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n2085\r\n\r\n2252\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA (dados de jan-ago, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA)\r\n\r\n1511\r\n\r\n1511\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA (dados de set-dez)\r\n\r\n933\r\n\r\n933\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA (dados de jan-ago, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA)\r\n\r\n1040\r\n\r\n1025\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA (dados de set-dez)\r\n\r\n603\r\n\r\n603\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n4884\r\n\r\n4884\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA (dados de jan-ago, após renomeada PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA)\r\n\r\n5437\r\n\r\n5437\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA (dados de set-dez)\r\n\r\n1888\r\n\r\n1888\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n2455\r\n\r\n2416\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n11208\r\n\r\n11041\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n7114\r\n\r\n6965\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\n8217\r\n\r\n8169\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\n6346\r\n\r\n6348\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n8036\r\n\r\n7935\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE RESENDE\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RESENDE\r\n\r\n1851\r\n\r\n1851\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\n3579\r\n\r\n3579\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\n5566\r\n\r\n5491\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RESENDE\r\n\r\n2605\r\n\r\n2605\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RESENDE\r\n\r\n10151\r\n\r\n10069\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1610\r\n\r\n1610\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\n5406\r\n\r\n5393\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA - COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VOLTA REDONDA (Órgão extinto em 28/05/2013)\r\n\r\n1341\r\n\r\n1298\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VOLTA REDONDA (dados de jan-mai, após renomeada 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VOLTA REDONDA)\r\n\r\n612\r\n\r\n623\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VOLTA REDONDA (dados de jun-dez)\r\n\r\n1215\r\n\r\n1190\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VOLTA REDONDA (dados de jan-mai, após renomeada 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VOLTA REDONDA)\r\n\r\n675\r\n\r\n682\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VOLTA REDONDA (dados de jun-dez)\r\n\r\n1278\r\n\r\n1271\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n7014\r\n\r\n7059\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n7672\r\n\r\n7625\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n6034\r\n\r\n5993\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n3629\r\n\r\n3614\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n3495\r\n\r\n3460\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n746\r\n\r\n701\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n3551\r\n\r\n3501\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n3086\r\n\r\n3079\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n16743\r\n\r\n16543\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n4025\r\n\r\n4025\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1954\r\n\r\n1975\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n2115\r\n\r\n2109\r\n\r\nId: 1634896"
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                "Atos": {
                    "1634897": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “2º Ciclo de Palestras sobre Direito Comparado”, a realizar-se no dia 14 de março de 2014, das 14h30min às 17h, na sala de reuniões do 4º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nPalestra: “Mediação de Conflitos Ambientais”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sidney Rosa da Silva Junior - Promotor de Justiça; Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis; Subcoordenador do \r\n\r\nCentro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor; Mestre em Direito da Cidade (UERJ); Doutorando em Direito Público pela Universidade de Burgos/Espanha.\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nPalestra: “A Evolução da Mediação no Canadá”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Marinho Paulo Júnior - Promotor de Justiça; Titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Duque de Caxias; Mestre em Direito Processual (UERJ); \r\n\r\nespecialista em mediação e negociação pelo Justice Institute of British Columbia (Canadá); facilitador em práticas restaurativas pela Royal Canadian Mounted Police (Canadá).\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\nMediadora: Dra. Anna Maria Di Masi - Procuradora de Justiça; Coordenadora do Grupo de Mediação e \r\n\r\nResolução de Conflitos do Ministério Público; Membro do Conselho Superior do Ministério Publico; Membro do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Criminais.\r\n\r\nMediadora: Dra. Eliane de Lima Pereira; Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos do Ministério Público; Mestre em Direito da Cidade (UERJ).\r\n\r\nPara informações adicionais, os interessados deverão fazer contato com o CEAF, através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico “ceaf.eventos@mprj.mp.br”.\r\n\r\nId: 1634897"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 10ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 13 de fevereiro.\r\n\r\nAos treze dias de fevereiro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 09ª sessão, de 11 de fevereiro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 7, 4, 1, 6 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1672 processos: 579 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 140 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 214 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 117 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 480 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 142 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, durante o relato do Processo TCE nº 217149-4/2011 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Câmara Municipal de Varre-Sai), com voto pelo acolhimento da defesa, comunicação e arquivamento, manifestou declaração de voto, acompanhando relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista do Processo TCE nº 227687-7/2007 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 226447-7/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Guapimirim - exercício de 2009) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão, e, após consulta à Procuradoria, foi deferido pela Presidência, por não estar ainda proclamado o resultado; e 241479-9/2010 (tomada de contas especial na Prefeitura de Rio Claro) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela regularidade com quitação plena e arquivamento, sendo aprovado, com declaração de suspeição do revisor, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 202497-6/2013. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE nº 113641-3/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista do Processo TCE nº 221371-3/2013 (consulta da Prefeitura de Duas Barras) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 13/02/2014 11:26:15 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n115516-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101374-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110053-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129392-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105234-3/89 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n219186-6/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n100852-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102013-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102012-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113052-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113053-0/12 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n113205-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113206-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114033-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114035-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118874-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214056-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n109863-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121502-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122532-3/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122644-2/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n208913-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n100571-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101287-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101319-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101321-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101322-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101323-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101324-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101327-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101329-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101330-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101331-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101332-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101334-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101342-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101598-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211996-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235458-4/08 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n215402-4/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n229996-8/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n218654-0/13 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n229823-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n215925-6/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n234540-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n231370-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n215405-6/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n212875-2/12 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n200264-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n127951-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131865-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100703-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113060-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114183-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114186-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115197-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116002-2/12 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116413-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117663-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102432-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102433-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108843-8/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n117152-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117154-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121973-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122943-6/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n215406-0/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215416-5/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n101128-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100925-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100939-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100941-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100942-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100943-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101101-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101102-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101103-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101104-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101105-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101106-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101107-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102131-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102133-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107871-7/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n202773-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n232022-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n204392-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n204393-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n219982-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209049-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n214319-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n212935-8/12 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n208050-6/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n212080-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n236226-2/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101943-9/10 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n104663-2/10 APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n102323-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102707-2/11 PENSÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n102993-3/11 PENSÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104749-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106935-9/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100233-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117550-6/12 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101562-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104904-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110947-6/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112067-6/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDACAO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114622-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115838-4/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116693-9/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n220354-8/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n100937-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100905-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100907-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100908-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100909-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100910-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117031-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116701-2/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n218602-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n215393-7/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226726-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n208413-5/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n213032-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n201789-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n221889-0/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n215391-9/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205621-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n214049-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n100926-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100954-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100955-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100956-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100957-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100958-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100959-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n101117-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101364-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101369-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101361-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101376-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101379-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101371-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101374-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101367-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101363-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101365-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101429-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101430-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113289-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102281-8/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n202442-1/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n232202-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n223783-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n200722-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n234533-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n215389-6/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214051-4/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n203089-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n108839-7/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226722-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n216936-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n115038-0/10 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n223784-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102180-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103346-1/11 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n107165-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107166-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113486-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114390-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119712-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214246-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n100106-2/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n100109-4/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n103356-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110944-4/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114559-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115833-4/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115844-3/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n119724-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101407-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101444-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101445-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101447-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101448-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101449-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101450-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101451-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101490-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101491-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101492-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101493-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101494-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n104910-8/09 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n107097-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107099-1/09 SOLICITAÇÃO/OUTROS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116958-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102217-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102904-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103529-5/11 PENSÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109578-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110030-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117167-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120869-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n223786-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n103158-2/11 PENSÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n108544-0/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n129684-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133404-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103574-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111666-9/12 APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n115088-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204396-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n218984-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n103223-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103224-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109868-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111717-6/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n116097-9/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122527-8/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122548-2/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115851-6/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122041-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113384-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116141-4/12 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n218943-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228202-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n200742-3/12 REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n211531-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226651-9/06 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n213159-3/12 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n227319-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n211699-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n107896-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108055-6/89 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113584-0/09 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n114947-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101727-3/10 APOSENTADORIA/FIA-FUNDACAO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n216004-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n103527-7/11 PENSÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n103526-3/11 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n106928-6/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106049-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106116-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110368-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110954-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110955-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110957-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113056-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113204-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120148-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n229736-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n109867-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115246-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116418-7/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n119926-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101608-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101501-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101502-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101568-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101617-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101618-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101619-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101631-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101633-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101635-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101637-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101640-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101642-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120239-7/12 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n120236-5/12 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n120238-3/12 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n103493-4/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n103495-2/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n128102-2/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n112871-3/12 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n112784-4/12 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n112793-5/12 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n120235-1/12 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n117420-1/10 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102031-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110949-4/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112621-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112622-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110951-7/13 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102712-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108889-2/13 APOSENTADORIA/DEGASE-DEPT GERAL ACÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\n232132-2/12 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n235912-0/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n215403-8/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215413-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203583-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n217746-2/13 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n209342-7/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n222991-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n238963-3/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n216340-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n225431-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n250833-3/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100158-0/02 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n225430-3/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n225432-1/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n232835-8/13 CONSULTA/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n201024-0/14 DENÚNCIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\n219161-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n225433-5/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n118347-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n225428-0/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-1/2006 (27/93449/03) - Interessado: INACIO ROBERTO FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100046-6/2013 (01/707610/07) - Interessados: MARIA DE LOURDES CRUZ DE JESUS, JORGE JOAQUIM DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100103-0/2013 (12/416001/12) - Interessado: MANOEL FERNANDES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100104-4/2013 (12/417253/12) - Interessado: JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100105-8/2013 (12/415546/12) - Interessado: REGINA DO CARMO MONTIJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100110-3/2013 (12/415214/12) - Interessado: MARISA DA COSTA SILVA CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100111-7/2013 (12/416517/12) - Interessado: MAXIMIANO JOÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100112-1/2013 (12/41661/12) - Interessado: MARISA GOMES DELMAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100113-5/2013 (12/416913/12) - Interessado: JOÃO LEÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100114-9/2013 (12/418500/12) - Interessado: RAUL DE DEUS BUENAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-3/2013 (12/417665/12) - Interessado: PAULO NEVES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100120-8/2013 (12/418517/12) - Interessado: EVERALDO OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100361-2/2012 (08/2351155/11) - Interessado: JOÃO AUGUSTO BRANCO CUPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100374-9/2012 (08/2851155/11) - Interessado: ORLANDO JORGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100380-8/2012 (08/16951155/11) - Interessado: ALMIR ROSA SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100534-1/2012 (01/302306/11) - Interessado: THEREZINHA COELHO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-1/2012 (01/302265/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100688-8/2012 (01/301918/11) - Interessado: JURACI DE SOUZA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100689-2/2012 (01/650085/86) - Interessado: MANOEL DE SOUZA VAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100691-4/2008 (27/642083/05) - Interessado: HAROLDO MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100802-6/2012 (12/710263/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100834-1/2013 (01/300246/08) - Interessados: AVELINO DIAS PEREIRA DE SOUZA, LÚCIA MARIA JORGE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100839-1/2013 (01/302297/09) - Interessados: MARIA CATARINA PERTINHES ROSSI, ELIZABETH DO CARMO M. PERTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100865-0/2013 (01/708224/05) - Interessado: LEYDOMIR LAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-7/2013 (01/704341/07) - Interessados: MARIA JOSÉ BARRETO DA SILVA, MARIA FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100977-7/2012 (12/709805/11) - Interessado: IRANY DE OLIVEIRA GUIRRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100978-1/2012 (12/710765/11) - Interessado: JOSÉ GERALDO SOLON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101018-4/2012 (188198/10) - Interessado: PAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-5/2010 (24/407488/93) - Interessado: MARIO JORGE BARNABÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101345-7/2013 (10488/12) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA SINTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101508-7/2011 (08/220394/10) - Interessado: SERGIO REIS FARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101534-0/2013 (18/450891/12) - Interessado: SILVIA BARROSO BENEVIDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101541-9/2011 (18/450976/10) - Interessado: ARY ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101558-6/2013 (12/418808/12) - Interessado: ISAURA CARVALHO DE OLIVEIRA FRIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101598-4/2012 (12/708791/11) - Interessado: JAIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-8/2013 (18/028/13) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CANDIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-5/2012 (230258/11) - Interessado: MARILZA RODRIGUES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101953-0/2013 (12/414192/12) - Interessado: LUCIO MACIEL DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101960-3/2013 (12/418502/12) - Interessado: JOSÉ ROBERTO TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101990-8/2013 (12/418116/12) - Interessado: ZORAIDE NEVES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102006-8/2012 (01/714651/04) - Interessado: IDALIA BELLUCCI DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102007-0/2011 (01/307552/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CAVALEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-5/2012 (01/706885/06) - Interessado: EDELFRIDES ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102033-0/1986 (08/305165/74) - Interessado: MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102197-5/2013 (E-01/301735/2012) - Interessados: JORGE LUIZ LICHTENFELS, VERA LÚCIA REIS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-4/2010 (3000111/08) - Interessado: ROSANE MARIA PADILHA PAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102295-9/2011 (01/308352/10) - Interessado: LEDA MARIA OLIVEIRA FÉLIX - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-1/2009 (27/1343449/01) - Interessado: ADEMIR ALVES BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102490-4/2009 (08/18251155/08) - Interessado: FERNANDO ROMÃO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102531-3/2012 (12/221911/11) - Interessado: ANA ALZIRA GUARDATTI SOUZA ZENARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-1/2012 (45014/11) - Interessado: MERIAN INACIO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102738-3/2012 (12/410037/12) - Interessado: ARNALDO RABELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102788-6/2011 (01/308904/10) - Interessado: KATIA CARVALHO VEREZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102797-1/2013 (14931/12) - Interessado: FERNANDO FERREIRA PINTO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103095-6/2012 (01/301862/09) - Interessado: JOAQUIM SOUZA BACELAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103167-4/2008 (27/02212083/04) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103201-9/2013 (E-03/1300332/96) - Interessado: EDELZA DE LEMOS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-3/2013 (E-01/703447/2007) - Interessados: RUY MARQUES DE SIQUEIRA, EDELZA DE LEMOS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-9/2011 (06/951057/91) - Interessado: VALBER VALRRIANO CRUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103252-8/2013 (E-01/301703/2012) - Interessados: NILZA DE PINHO VIEIRA, ODILON VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103259-2/2011 (26/30836/10) - Interessado: LOURIVAL LOPES DE SÁ FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103360-8/2008 (20/12284/07) - Interessado: FERNANDO SILVESTRE FIGUEIREDO FÉLIX - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103369-3/2011 (01/309518/10) - Interessado: MARIA SALOME DE JESUS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103406-8/2008 (2007-176432) - Interessado: RUDI LOEWENKRON - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-1/2010 (08/1850042/09) - Interessado: RONALDO DE LIMA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-9/2010 (08/5851155/09) - Interessado: JORGE LUIZ GAVINHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103623-7/2011 (01/302207/08) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103765-9/2010 (169124/09) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103784-1/2013 (12/418933/12) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO PIRES SARAIVA SADIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103785-5/2013 (12/61113/13) - Interessado: NEWTON EVERTON CORREA DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103786-9/2013 (12/418284/12) - Interessado: JOSÉ LUIZ TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-6/2009 (08/33451155/08) - Interessado: BERNARDO FIORENTINI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-1/2011 (12/342736/10) - Interessado: WALTER MOREIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103827-5/2011 (08/33851155/09) - Interessado: LUÍS ANTONIO BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103828-9/2011 (08/39551155/09) - Interessado: SIDINEY JORGE DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103846-1/2011 (08/221211/10) - Interessado: JOÃO BOSCO DA SILVA CORREA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103956-6/2013 (01/300722/2012) - Interessado: ELZA GUIMARÃES ALVES SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104083-8/2011 (18/450075/11) - Interessado: MANUEL ALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104286-3/2008 (27/00443449/02) - Interessado: SERGIO LUIZ DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104288-1/2008 (27/00463449/02) - Interessado: CLAUDIO VIEIRA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104332-9/2012 (01/301386/09) - Interessado: MARIA JOSÉ DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-4/2008 (27/723449/03) - Interessado: CESAR NASCIMENTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-9/2008 (27/1742083/05) - Interessado: RONALDO PAIVA DE MATOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104388-7/2008 (27/2452083/04) - Interessado: VALTER GONÇALVES FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104393-2/2008 (27/6151155/07) - Interessado: PAULO ROBERTO GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-8/2010 (18/450080/10) - Interessado: PAULO ROBERTO VILLA NOVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104741-2/2011 (265848/10) - Interessado: ALBERTO MOTTA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104794-1/2012 (18/400175/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104821-0/2012 (18/400064/12) - Interessado: CARLITO VIEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104830-7/2010 (184324/09) - Interessado: ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-9/2009 (233013/08) - Interessado: JUVELINA GOMES DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105217-6/2010 (1222929/09) - Interessado: EVANDRO DOS REIS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105227-7/2013 (242558/2012) - Interessado: VILMA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-2/2012 (18/400260/12) - Interessado: JORGE DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105359-4/2012 (18/400100/12) - Interessado: SERGIO DA MOTA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105362-3/2013 (E-03/11300376/2005) - Interessado: DENANCI CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105446-5/2013 (E-01/305065/08) - Interessados: MARIA LÚCIA COSTA CARVALHO, RONALDO DE MIRANDA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105565-3/2011 (08/29651155/09) - Interessado: PAULO CESAR ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-5/2008 (27/4602083/05) - Interessado: PEDRO CARLOS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105577-6/2011 (08/31851155/08) - Interessado: FERNANDO SIMÕES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105611-8/2011 (08/28451155/09) - Interessado: ANTÔNIO DE OLIVEIRA EURICO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105618-6/2011 (08/008251155/10) - Interessado: ARNALDO MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105668-2/2008 (27/5352083/05) - Interessado: JORGE LUIZ DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-0/2009 (116294/08) - Interessado: MARIA APARECIDA MACHADO CARRER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105758-0/2010 (139456/09) - Interessado: MARCIA REGINA DE MELLO CREMER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-0/2011 (08/44851155/09) - Interessado: FRANCISCO DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-2/2009 (12/205845/09) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105788-7/2011 (08/23151155/09) - Interessado: RICARDO FREITAS MANSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105883-5/2012 (2011/167666) - Interessado: MARCOS BENTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-8/2009 (265277/07) - Interessado: MARCIA TINOCO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-8/2009 (285302/08) - Interessado: MARCIA BATISTA BUARQUE DE AMORIM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105969-7/2013 (E-18/002/78/2013) - Interessado: SILVIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105971-0/2013 (E-18/002/12/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-8/2013 (E-18/002/114/2013) - Interessado: JORGE OSWALDO GARCIA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106090-7/2012 (12/411601/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA CUNHA SENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106092-5/2012 (12/411535/12) - Interessado: ADEIR THOMAZ FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106139-9/2012 (23/200072/12) - Interessado: ANA MARIA FLORENCIO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106184-5/2009 (268585/08) - Interessado: WANY DO COUTO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-3/2009 (10479/08) - Interessado: MARIA CRISTINA VIANNA LEAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106311-1/2013 (E-01/301776/2012) - Interessados: MONICA COEV MARQUES, ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106412-1/2013 (E-12/061414/2013) - Interessado: AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106413-5/2013 (E-12/061848/2013) - Interessado: WALTER JOSÉ FERREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106416-4/2008 (27/1802083/04) - Interessado: MANOEL ALVES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106618-5/2012 (01/602473/00) - Interessado: DAYSE MACHADO DA COSTA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106619-9/2012 (01/301415/09) - Interessado: HORACIO DA SILVA ROCADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106640-8/2012 (1834/12) - Interessado: ELI BALASSIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-8/2013 (E-17/003.391/13) - Interessado: JOSÉ CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106769-2/2013 (E-17/003.519/13) - Interessado: AMARY PAULO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-8/2008 (27/1922083/04) - Interessado: PAULO SERGIO VITOR DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-2/2008 (27/2612083/03) - Interessado: ANTONIO PEDRO RIBEIRO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106849-6/2012 (01/308248/10) - Interessado: MARIA REGINA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-2/2008 (08/14151155/07) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106914-6/2008 (08/022751155/07) - Interessado: NILTON MENDONÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106931-3/2011 (08/15651155/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS INÁCIO HENRIQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106932-7/2011 (08/13751155/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RAPPAPORT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106936-3/2011 (08/9051155/10) - Interessado: ELI SANTOS DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106937-7/2011 (08/38451155/08) - Interessado: RENILDO SANTOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107016-8/2012 (12/412217/12) - Interessado: JOSÉ PAULO PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-2/2012 (12/412788/12) - Interessado: ANTONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107019-0/2012 (12/411925/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107020-9/2012 (12/411941/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEÇANHA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107076-8/2012 (01/301594/11) - Interessado: ANDREA ROQUETTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107138-3/2009 (08/222516/08) - Interessado: GEOVANI MARTINS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107282-5/2010 (10642/08) - Interessado: RICARDO AMORIM EINSFELD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-6/1988 (8764/88) - Interessado: CRISTINA PESSANHA MARY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107401-3/2010 (165507/09) - Interessado: THEREZA DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-5/2013 (E-12/061/768/2013) - Interessado: LERCY DA CRUZ MADRIAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107658-4/2013 (E-17/204.103/12) - Interessado: MARIA ELZA DA MOTA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107669-3/2013 (E-17/003.000493/13) - Interessado: ELLEN WHITE ARAÚJO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107670-2/2013 (E-17/003.518/13) - Interessado: WANNER MARIA PINTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107671-6/2013 (E-17/003.550/13) - Interessado: ANAIR LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107673-4/2013 (E-17/003.605/13) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107676-6/2013 (E-17/206.404/12) - Interessado: WANDERLEY DIAS NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107708-5/2013 (E-23/002/454/2013) - Interessado: TANIA OLIVEIRA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107710-8/2013 (E-23/002/468/2013) - Interessado: NEUSA GOMES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107711-2/2013 (E-23/002/456/2013) - Interessado: ISMAEL MODESTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107810-0/2011 (5104/11) - Interessado: THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107904-5/1998 (14/31355/96) - Interessado: SYLVIO MELO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107990-9/2009 (01/300289/08) - Interessado: AURACI MOURA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108154-0/2007 (087833/07) - Interessado: DARCY CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108368-7/2009 (99006/08) - Interessado: JACKSON LINO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108475-5/2012 (12/412567/12) - Interessado: PEDRO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108477-3/2012 (12/411606/12) - Interessado: SONIA REGINA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108478-7/2012 (12/412574/12) - Interessado: EDSON RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108479-9/2011 (08/87581155/10) - Interessado: ARISTIDES RIBEIRO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-3/2011 (08/8851155/10) - Interessado: JAIME GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108491-7/2011 (08/14851155/10) - Interessado: PAULO SERGIO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108494-9/2011 (08/8951155/10) - Interessado: DARIO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108501-8/2011 (08/23451155/08) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108508-6/2011 (27/2512083/04) - Interessado: WILSON DE CARVALHO GALINDO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108517-7/2011 (08/209/51155/09) - Interessado: VILMAR ISIDRO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108519-5/2011 (08/035851155/09) - Interessado: LUIZ AURELIO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-6/2011 (08/27651155/09) - Interessado: AUGUSTO CEZAR ROBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108525-4/2011 (08/015551155/10) - Interessado: LUIZ CARLOS JACINTHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108541-8/2011 (08/43851155/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108543-6/2011 (08/6651155/10) - Interessado: ZACARIAS MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108562-6/2013 (E-08/048/51155/2009) - Interessado: PAULO BAPTISTA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108563-0/2013 (E-08/0111/51155/2009) - Interessado: LINCOLN JAVOSKI GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-4/2013 (E-08/0420/51155/2009) - Interessado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108565-8/2013 (E-08/0037/51155/2011) - Interessado: SERGIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108566-2/2013 (E-08/0087/51155/2011) - Interessado: IVAN DOS SANTOS BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108567-6/2013 (E-27/0066/11160/2011) - Interessado: RICARDO MASCARENHAS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108568-0/2013 (E-08/0091/51155/2011) - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108569-4/2013 (E-27/0028/11160/2012) - Interessado: SALOMAO BASTOS CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108570-3/2013 (E-08/0029/51155/2011) - Interessado: PAULO ROBERTO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108571-7/2013 (E-27/0084/11160/2011) - Interessado: DARIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108572-1/2013 (E-08/0302/51155/2009) - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108626-4/2011 (08/16251155/10) - Interessado: CINEZIO DA SILVA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108628-2/2011 (08/17451155/10) - Interessado: JORGE LUIZ DE MATTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108630-5/2011 (08/36851155/09) - Interessado: HUMBERTO DE JESUS SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108632-5/2012 (03/10703973/00) - Interessado: LIVIA PASSOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108633-7/2011 (08/14151155/10) - Interessado: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108741-8/2010 (08/220270/10) - Interessado: AMERICO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108756-3/2010 (08/15651155/09) - Interessado: UBIRACI AMORIM DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108765-0/2013 (E-10/01205/1991) - Interessado: JOAQUIM LEONARDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108895-9/2012 (01/600014/02) - Interessado: ADENYR DE SÁ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108953-5/2011 (12/250016/11) - Interessado: GILTAMAR RODRIGUES DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109032-8/2013 (E-12/0611564/2013) - Interessado: JOSÉ MARTINA DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109036-4/2013 (E-12/0612368/2013) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109051-4/2013 (E-12/0613770/2013) - Interessado: FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-2/2013 (E-12/013658/2013) - Interessado: ANGELA MARIA GOMES RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109054-6/2013 (E-12/0613775/2013) - Interessado: MARIA GEDALVA DE SOUZA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109057-8/2013 (E-12/0611933/2013) - Interessado: DONATO JOSÉ VELLOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109070-6/2011 (01/307476/10) - Interessado: MARIA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-1/2013 (e-03/202208/2010) - Interessado: BEATRIZ CARVALHO DA FONSECA IWAHARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-7/2012 (01/300020/12) - Interessado: MARCIA RIBEIRO DO VAL FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109396-1/2009 (03/8612357/08) - Interessado: SONIA MARIA FABRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109515-5/2007 (086872) - Interessado: HELENA CINTRA DE F. PECEGUEIRO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109517-3/2007 (064929/06) - Interessado: ELAINE MEDEIROS ARIDE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109640-0/2009 (08/18351155/08) - Interessado: JOSÉ ROBERTO SÃO PEDRO CONTREIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109662-9/2013 (E-26/0072094/2013) - Interessado: JOSÉ ROBERTO JULIANELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109693-4/2011 (12/414231/11) - Interessado: GRAÇA MARIA VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109694-8/2011 (12/414270/11) - Interessado: RAIMUNDO WELLESTER ROCHA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109859-2/2012 (1851/12) - Interessado: SILVIO JABLONSKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109860-1/2012 (2234/12) - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO CHAMIÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109991-6/2012 (18/400387/12) - Interessado: ELISABETH FERNANDES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109992-0/2012 (18/400477/12) - Interessado: ELIETE DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109994-8/2012 (18/400237/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS BULHOSA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109995-2/2012 (18/400198/12) - Interessado: ADÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-1/2010 (09/903450/98) - Interessado: ALBEL VIANA PEDRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110096-8/2007 (2005-244618) - Interessado: MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110151-7/2012 (01/300579/08) - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110256-5/2013 (E-10/001128/2013) - Interessado: ANTONIO DE CASTRO VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110358-4/2007 (2006-275566) - Interessado: GERSON SILVEIRA ARRAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-6/2008 (08/13851155/07) - Interessado: AMILTON DA SILVA TOMAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110503-3/2008 (03/1620270/00) - Interessado: LUCINEA JASMIM SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110510-4/2007 (5402/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110658-7/2013 (E-18/400938/12) - Interessado: LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110946-2/2013 (E-08/0082/51155/2011) - Interessado: SILVIO AGOSTINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110952-1/2013 (E-08/0328/51155/2010) - Interessado: JAIRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110964-4/2013 (E-08/0205/51155/2011) - Interessado: RUBENS PASSARELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110969-1/2008 (27/132/2083/03) - Interessado: JORGE LEONIDAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110972-8/2008 (27/2342083/04) - Interessado: UBIRATAN DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110975-0/2008 (27/4662083/05) - Interessado: RAIMUNDO DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111134-8/2013 (2012-0011323) - Interessado: MARIA ISABEL LUCENA DE FARIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111204-6/2008 (196160/07) - Interessado: ENOE MESQUITA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111275-7/2009 (03/6810059/09) - Interessado: EDIR DA SILVA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111285-9/2011 (01/302593/08) - Interessado: HELENA CARDOSO OLIVIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111486-8/2009 (01/715024/03) - Interessado: ARIVALDO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111637-0/2013 (E-23/002/748/2013) - Interessado: SUENISE TAVARES DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111657-8/2012 (18/450308/09) - Interessado: WILSON DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111689-2/2009 (01/726124/90) - Interessados: MARIA AMÉLIA LOPES TAVARES, MARIA APARECIDA LOPES TAVARES, VERA NANCI LOPES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111730-7/2009 (68835/09) - Interessado: ALCIMAR DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111749-7/2012 (12/414265/12) - Interessado: ALDECIR COSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111756-0/2012 (23/200227/12) - Interessado: MAGDALENA PEREIRA ROQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111762-9/2012 (12/413868/12) - Interessado: SAMUEL MACEDO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111764-7/2012 (23/200125/12) - Interessado: ALMIR FREITAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111885-7/2012 (23/200360/12) - Interessado: ROSANGELA ARMADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111887-5/2012 (23/200373/12) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DE MESQUITA G. DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111889-3/2012 (23/200394/12) - Interessado: MARLENE DE AQUINO PAES DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111890-2/2012 (23/200428/12) - Interessado: VANIA MARIA DA COSTA CERQUEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-3/2012 (03/2110227/10) - Interessado: MARIA JOSÉ SOARES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112217-3/2013 (2013-111227) - Interessado: GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112245-0/2013 (2008/307388) - Interessado: AIR ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112432-3/2012 (12/414949) - Interessado: DELMAR DE SOUSA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112454-1/2012 (01/305015/08) - Interessado: JULIO CEZAR TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112639-2/2008 (08/2351155/07) - Interessado: MARIO SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112782-6/2012 (01/302356/11) - Interessado: LIDIA BATISTA DO NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112802-2/2012 (01/305272/07) - Interessado: JOÃO SIDNEY SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112925-5/2006 (27/4892083/05) - Interessado: FRANCISCO ORIVALDO CORDEIRO MATIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-8/2012 (12/413653/12) - Interessado: CESAR LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112943-2/2012 (08/220394/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS PROTASIO VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112946-4/2012 (08/220578/12) - Interessado: MARIO JORGE FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112947-8/2012 (12/413281/12) - Interessado: SERGIO MACHADO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112948-2/2012 (08/220828/12) - Interessado: JORGE TEIXEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112985-0/2012 (08/220363/12) - Interessado: SANDRA MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113057-6/2012 (01/301986/11) - Interessado: ANGELA CRISTINA DA SILVA GAUDIERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113063-5/2012 (01/300166/12) - Interessado: MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113097-6/2012 (01/300167/12) - Interessado: ELZA PISANI MATTOSO CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113181-3/2012 (01/302476/11) - Interessado: ANTONIO LO BIANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113219-4/2011 (12/414765/11) - Interessado: MARIA DE JESUS BRITTO COSTA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113226-0/2009 (01/302099/08) - Interessado: JURACI BATISTA DE ORNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113236-4/2012 (12/415541/12) - Interessado: JOSANA HERZOG FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113667-9/2013 (E-08/221736/2010) - Interessado: SANDRA REGINA MACEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113709-3/2013 (E-18/002/687/2013) - Interessado: ELDA DE JESUS CARREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113810-5/2008 (27/712083/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113822-0/2009 (03/6910752/99) - Interessado: PEDRO FELICIANO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113903-6/2007 (2006-266469) - Interessado: JONIRIA DIAS PERLINGEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113905-8/2009 (18894/09) - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113907-6/2009 (255140/07) - Interessado: MIRIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113927-7/2013 (E-08/006/427/2013) - Interessado: JULIO CESAR CARDOSO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114060-0/2012 (08/1651155/11) - Interessado: CARLOS HENRIQUE BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114069-6/2012 (08/2751155/11) - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114102-0/2010 (12/545147/09) - Interessado: EUGENIA MARIA FINAMORE CARLOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114104-8/2010 (12/262680/10) - Interessado: ADALGISA DOS ANJOS PAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114121-7/2007 (08/86/51155/07) - Interessado: JORGE PINHEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114168-9/2009 (18/450637/2009) - Interessado: GERALDO ANTONIO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114263-4/2012 (03/10201222/11) - Interessado: JULIO SILVERIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114278-0/2009 (12/300197/09) - Interessado: LÚCIA MARIA SILVA FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114382-7/2009 (12/285340/09) - Interessado: JOANA D'ARC MILHARES PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114443-6/2012 (03/2210674/10) - Interessado: SORAIA CASSINI FERNANDES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114523-2/2012 (12/450549/12) - Interessado: EDWIGES MACHADO CAEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114740-2/2012 (01/302249/09) - Interessado: JOSÉFA FRANCISCA LOURENÇO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114759-3/2012 (09/168241019/01) - Interessados: IVANIA ARCOVERDE FERREIRA, BARBARA ARCOVERDE FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114795-7/2012 (23/300648/12) - Interessado: MARIA HELENA BERGARA DE LUCENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114934-5/2012 (18/400883/12) - Interessado: ALZIRA JUSTINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114998-0/2008 (08/3651155/08) - Interessado: EMILSON OLEGÁRIO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115003-8/2008 (08/11951155/08) - Interessado: JONAS MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115089-3/1990 (08/303967/88) - Interessado: GERALDO FRANCA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115119-4/2012 (08/26851155/09) - Interessado: ELSON DA ROCHA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115351-5/2009 (12/304580/09) - Interessado: RITA DE CASSIA MOURA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115495-8/2013 (E-03/10400869/2006) - Interessado: ZILMA PACHECO DA BOA MORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115496-0/2012 (01/301539/08) - Interessados: EUNICE FREITAS DAS CHAGAS, RICARDO FREITAS DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115514-4/2010 (10/575/10) - Interessado: VEILTON DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115544-0/2007 (27/01532083/05) - Interessado: SILVINO PEREIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115584-0/2007 (27/0075/2083/2003) - Interessado: PAULO ROBERTO DO CARMO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-7/2008 (08/13251155/08) - Interessado: AMAURI FERREIRA LEITÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115730-4/2012 (01/705401/07) - Interessado: MARI SOARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115731-8/2012 (01/650047/85) - Interessado: JOÃO MISAEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115788-1/2012 (18/450605/12) - Interessado: ROSANA PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-1/2009 (108573/09) - Interessado: HELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115891-6/2013 (E-08/004/51155/2009) - Interessado: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115894-8/2013 (E-08/371/51155/2009) - Interessado: GILMAR DE ANDRADE FERRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115904-9/2013 (E-08.0093.51155.2011) - Interessado: JORGE ANTONIO MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115913-0/2013 (E-27/173/11160/2011) - Interessado: WALTER MOTTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115955-8/2013 (E-08/0256/51155/2011) - Interessado: ALFREDO TOTA DE ALBURQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115962-1/2013 (E-08.0315.51155.2010) - Interessado: FRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115976-2/2013 (E-08/0321/51155/2009) - Interessado: ALFREDO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115984-9/2013 (E-08/399/51155/2009) - Interessado: CARLOS ALBERTO MAIA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116034-7/2013 (E-08/0321/51155/2010) - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116036-5/2013 (E-09/0292/51155/2011) - Interessado: PEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116040-6/2013 (E-08/0292/51155/2008) - Interessado: MARCELO JOSÉ DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116046-0/2013 (E-08/0293/51155/2011) - Interessado: ALVARO DE AGUIAR CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116055-1/2013 (E-08/0248/51155/2009) - Interessado: DENENCI DE JESUS PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116077-9/2013 (E-08/0012/51155/2008) - Interessado: JAQUES HENRIQUE MECLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116083-8/2013 (E-08/0326/51155/2009) - Interessado: CARLOS ALBERTO CORREA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116084-2/2013 (E-08/0049/51155/2008) - Interessado: SERAFIM PINTO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116089-2/2013 (E-08/262/51155/2011) - Interessado: UELITON SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116090-1/2013 (E-08/0193/5115/2011) - Interessado: JOSUÉ CAMPOS MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116095-1/2013 (E-08/0191/51155/2011) - Interessado: MARCOS ANTONIO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116104-8/2013 (E-08/0188/51155/2008) - Interessado: WAGNER CORDEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116106-6/2013 (E-08/0289/51155/09) - Interessado: PAULO LUIZ FELIPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116112-5/2013 (E-08/0192/51155/2009) - Interessado: LUÍS CARLOS FERREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116113-9/2013 (E-08/0088/51155/2011) - Interessado: MAURO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116145-2/2013 (E-08/284/51155/2011) - Interessado: ENEAS MACHADO COTTA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116147-0/2013 (E-08/0171/51155/2011) - Interessado: WILSON ARAÚJO LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116150-7/2013 (E-08/0220/51155/2011) - Interessado: ANTONIO CARLOS MONTEIRO SANT´ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116151-1/2013 (E-08/0083.51155/2011) - Interessado: ITAIR CONCEIÇÃO PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116152-5/2013 (E-08/107/51155/2011) - Interessado: JOSÉ CARLOS MULLER GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116153-9/2013 (E-08/246/51155/2011) - Interessado: ALBER BARCELOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116155-7/2013 (E-08/0165/51155/2011) - Interessado: BENEDITO FERREIRA GONÇALVES NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116157-5/2013 (E-08/0190/51155/2010) - Interessado: VICTOR NESSIMIAN FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116158-9/2013 (E-08/117/51155/2010) - Interessado: ANTONIO CARLOS DIOGO CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116159-3/2013 (E-08/0239/51155/2011) - Interessado: ROBSON BISPO DE SENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116179-3/2013 - Interessado: LUÍS CLAUDIO CAMPOS PAIS - Votos: PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116208-8/2012 (18/450677/12) - Interessado: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116210-3/2013 (E-08/0201/51155/2009) - Interessado: GEOVANE ABREU DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116215-3/2013 (E-08/0121/51155/2009) - Interessado: NIVIO LOIOLA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116224-4/2013 (E-08/0227/51155/2011) - Interessado: SILAS MENDES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116225-8/2013 (E-08/0451/51155/2009) - Interessado: ANTONIO CELSO GRILLO FAE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116228-0/2013 (E-08/0301/51155/2011) - Interessado: GERALDO JORGE RIBEIRO BALARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116232-1/2013 (E-08/383/51155/2009) - Interessado: ISRAEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116241-2/2013 (E-08/0289/51155/2011) - Interessado: JOSÉ FERNANDES FLORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116243-0/2013 (E-08/0048/51155/2011) - Interessado: ROBERTO LOPES DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116249-4/2013 (E-08/0439/51155/2009) - Interessado: RENATO BARRETO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116255-7/1998 (2549/92) - Interessado: EMILIA BATISTA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116260-8/2013 (E-08/0243/51155/2011) - Interessado: LUIZ ANTONIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116263-0/2013 (E-08/0326/51155/2010) - Interessado: VALTER MONTEIRO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116264-4/2013 (E-08/0290/51155/2010) - Interessado: LUIZ MARIO XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116266-2/2013 (E-08/0218/51155/2011) - Interessado: DAVID FREITAS EUZÉBIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116269-4/2013 (E-08/141/51155/2011) - Interessado: LUÍS ANTONIO ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116271-7/2013 (E-08/0442/51155/2009) - Interessado: NILTON GOMES DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116275-3/2013 (E-08/022151155/2010) - Interessado: JARBAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116277-1/2013 (E-08/0258/51155/2012) - Interessado: VALMIR FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116278-5/2013 (E-08/0299/51155/2010) - Interessado: VICTOR PAULO SANT'ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116279-9/2013 (E-08/207/51155/2010) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116282-6/2013 (E-08/256/51155/2011) - Interessado: MARCIO NUNES DE ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116419-1/2013 (E-27/0030/3449/2003) - Interessado: ANTONIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116424-6/2013 (E-27/0153/11160/2012) - Interessado: GILMAR DA SILVA PEÇANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116426-1/2008 (207531/05) - Interessado: FLAVIO NUNES MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116426-4/2013 (E-08/0191/51155/2010) - Interessado: JEREMIAS ANSELMO PEDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116634-1/2012 (08/221462/12) - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116653-9/2013 (E-03/10.300.354/2006) - Interessado: MARIA DO CARMO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116746-2/2013 (E-03/1030/1646/2012) - Interessado: HELENA MARIA ALMEIDA DA COSTA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116747-6/2013 (E-03/1030/2203/2012) - Interessado: BELMIRA FOLIGNO DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116748-0/2013 (E-03/0100/2286/2012) - Interessado: LEILA FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116749-4/2013 (E-03/1070/2272/2012) - Interessado: ANTONINA IZABEL DA SILVA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116750-3/2013 (E-03/1010/0818/2012) - Interessado: MARCIA GIMENEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116751-7/2013 (E-03/1020/2134/2012) - Interessado: VERA LÚCIA ALMEIDA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116752-1/2013 (E-03/1020/2954/2012) - Interessado: MARIA TERESA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116824-8/2012 (9397/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MELKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116828-4/2012 (9212/12) - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUIAR FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116847-2/2013 (E-03/005/1793/2013) - Interessado: LÚCIA MARIA CORREA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116850-9/2013 (E-03/010/001310/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA CORDAS SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116852-7/2013 (E-03/11002578/2012) - Interessado: ANA MARIA BELMONT DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116861-8/2013 (E-08/221399/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA SARDINHA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116865-4/2013 (E-03/11203660/2012) - Interessado: VALERIA DIAS TAVARES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116867-2/2013 (E-03/014/1840/2013) - Interessado: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116870-9/2013 (E-08/221284/2012) - Interessado: LUIZ ARNALDO GOMIDE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116871-3/2013 (E-03/007/469/2013) - Interessado: GLAUCE VIEIRA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116987-2/2010 (01/309032/10) - Interessado: NANCY CARVALHO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117151-8/2013 (E-12/061/4157/2013) - Interessado: HELIO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117153-6/2013 (E-12/061/7573/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117155-4/2013 (E-12/061/8237/2013) - Interessado: MAURO SEVERINO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117156-8/2013 (E-12/017/1581/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117158-6/2013 (E-12/061/8236/2013) - Interessado: EDSON DE MOURA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117159-0/2013 (E-12/061/8174/2013) - Interessado: MARIA CECILIA MENDES MARIOTTI GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117218-2/2013 (E-12/061/8428/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAIVA NECHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117269-9/2012 (08/151155/11) - Interessado: FLAVIO MESSIAS PADINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117296-2/2012 (08/11651155/10) - Interessado: JABIN SIMÕES COIMBRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117303-1/2012 (23/300885/12) - Interessado: ZOYA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117480-7/2013 (E-03/814388/2012) - Interessado: ELIANA MOLLER ESCORCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117577-6/2013 (E-03/10/103/018/2002) - Interessado: SONIA MARIA CUNHA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117655-4/2013 (E-18/005/636/2013) - Interessado: LOIDE MENDONÇA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117657-2/2013 (E-18/005/678/2013) - Interessado: JOAQUIM MIGUEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117670-4/2013 (E-27/0480/2088/2005) - Interessado: PEDRO PAULO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117714-6/2013 (E-03/10/004769/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117715-0/2013 (E-03/1310234/2007) - Interessado: MARIA APARECIDA LEAL ALONSON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117716-4/2013 (E-03/10/010/956/2008) - Interessado: JOSÉLIA MARIA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117718-2/2013 (E-03/12010210/2008) - Interessado: DILA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117719-6/2013 (E-03/811/188/2010) - Interessado: EVALDO DE ALBUQUERQUE VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117720-5/2013 (E-03/220978/2012) - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117721-9/2013 (E-03/013/234/2013) - Interessado: HILCELY ELIDIA DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117723-7/2013 (E-03/005/307/2013) - Interessado: MARTA SOUZA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117724-1/2013 (E-03/7131/062/2006) - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117725-5/2013 (E-03/200/849/2009) - Interessado: ANTONIO CARLOS VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117821-5/2013 (E-03/2110192/2003) - Interessado: MARIA THEREZA CHEHAB DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117922-5/2013 (E-12/061/4739/2013) - Interessado: REYNALDO SERGIO GOMES ESCUDERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117990-0/2012 (17/2284/11) - Interessado: LIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117991-4/2012 (17/1067/12) - Interessado: JOMAR DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118062-6/2012 (01/602352/05) - Interessado: PAULO ROBERTO REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118146-8/2012 (10/597/12) - Interessado: LUCINEA BORGES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118297-5/2013 (E-01/601078/2006) - Interessado: IZABEL CRISTINA BACELAR S. DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118305-8/2013 (E03/014//1481/2013) - Interessado: ELIANA DOS SANTOS VILLAR OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118330-3/2013 (E-03/013/1128/2013) - Interessado: MARIA ELIZABETE DE MENDONÇA MARCELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118332-1/2013 (E-03/003/351/2013) - Interessado: ZENAIDE GOUVEA RANGEL NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118334-9/2013 (E-03/810403/2012) - Interessado: SILVIA REGINA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118336-7/2013 (E-03/012/46/2013) - Interessado: JACYRA LÚCIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118368-0/2013 (E-03/10300158/2001) - Interessado: WALMIR AMAZONAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118370-3/2013 (E-03/7910170/2003) - Interessado: PAULO VERIANO FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118371-7/2013 (E-08/221600/2008) - Interessado: SELMA FREIRE DA COSTA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118378-5/2013 (E-03/012/1302/2013) - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS SABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118379-9/2013 (E-03/10001464/2007) - Interessado: TEREZINHA SANTIAGO TELLES DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118380-8/2013 (E-08/221697/2011) - Interessado: HELENA PAULA OZORIO MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118444-0/2013 (E-03/012/1142/2013) - Interessado: ROSANGELA CARINO ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118445-4/2013 (E-03/007/1413/2013) - Interessado: DULCINEA MARIA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118498-1/2013 (E-03/014/764/2013) - Interessado: DIANA LÚCIA DA FONSECA LICIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118500-0/2013 (E-03/004/282/2013) - Interessado: GENECIRA GONÇALVES CASSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118503-2/2013 (E-08/220313/2011) - Interessado: MARINETE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118506-4/2013 (E-08/221674/2011) - Interessado: CÉLIA APARECIDA MARQUES DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118508-2/2013 (E-03/10010638/2008) - Interessado: JANINA CASTELO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118520-0/2013 (E-08/220110/2012) - Interessado: ROSIMERI CESAR GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118521-4/2013 (E-03/10502746/2012) - Interessado: DINAIR ANGÉLICA DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118522-8/2013 (E-03/10502756/2012) - Interessado: LÚCIA ELIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118523-2/2013 (E-03/10502775/2012) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118524-6/2013 (E-08/221528/2007) - Interessado: NEYLA CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118525-0/2013 (E-03/10203539/2012) - Interessado: PEDRO DA SILVEIRA NAPOLIÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118527-8/2013 (E-12/061/9277/2013) - Interessado: CLENILSE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118530-5/2013 (E-12/061/8994/2013) - Interessado: ALAÍDE PENHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118538-7/2013 (E-12/061/8983/2013) - Interessado: CARMINDO ALVES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118540-0/2013 (E-12/061/9153/2013) - Interessado: JOANA VERA DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118547-8/2013 (E-03/347/1995) - Interessado: ARY DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118564-6/2013 (E-03/10900282/2005) - Interessado: LINDALVA CARVALHO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118567-8/2013 (E-03/203126/2012) - Interessado: FÁTIMA MARIA ROCHA VILELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118620-6/2013 (E-08/222032/2008) - Interessado: SELMA DA SILVA OLIVEIRA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118622-4/2013 (E-03/11202309/2005) - Interessado: ZULEIKA ALVES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118626-0/2013 (E-03/10200835/97) - Interessado: MARIA GRAZIELLA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118653-3/2013 (E-18/005/693/2013) - Interessado: EZEQUIEL DECOTELLI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118658-3/2013 (E-03/811741/2010) - Interessado: LEA MELO CERQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118659-7/2013 (E-08/221451/2012) - Interessado: IZABEL DE OLIVEIRA DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118662-4/2013 (E-08/220041/2011) - Interessado: NILDA OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118663-8/2013 (E-03/2110847/2009) - Interessado: ADUCILEA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118665-6/2013 (E-03/003/307/2013) - Interessado: OLGA MARIA NEY CONSENDEY LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118666-0/2013 (E-03/012/325/2013) - Interessado: MARIA TEREZA FRANCISCO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118667-4/2013 (E-03/11001530/2012) - Interessado: ELMA LIGIA AGUIAR ENTRINGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118668-8/2013 (E-01/600835/1996) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA BRONZATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118669-2/2013 (E-08/221009/2009) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118724-8/2013 (E-12/061/9670/2013) - Interessado: ROSANE VIEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118726-6/2013 (E-08/0059/51155/2008) - Interessado: MAURO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118728-4/2013 (E-08/0032/51155/2007) - Interessado: ELDO DE OLIVEIRA SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118804-4/2013 (E-03/10202/158/2002) - Interessado: OSVALDO SENA DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118807-6/2013 (E-03/203472/2009) - Interessado: SONIA MARIA PELLEGRINI DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118808-0/2013 (E-08/006/250/2013) - Interessado: ELIANA CÉLIA GONÇALVES LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118811-7/2013 (E-03/760039/1997) - Interessado: DALVINA DA SILVA VARELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118813-5/2013 (E-03/004/561/2013) - Interessado: MARLY PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118837-1/2013 (E-03/013/190/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA SABADIN FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118838-5/2013 (E-03/10702046/2012) - Interessado: MARIA HELENA LEMOS SPOSITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118839-9/2013 (E-03/814085/2012) - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118840-8/2013 (E-03/1730532/2006) - Interessado: ROSANE MARIA BARROSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118842-6/2013 (E-03/8110037/1997) - Interessado: WIDEMERE ANA DE CARVALHO BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118846-2/2013 (E-01/601730/2004) - Interessado: SONIA REGINA MADEIRA TIBAU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118849-4/2013 (E-03/11400597/2010) - Interessado: WANDA DE FREITAS GONÇALVES QUINTAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118852-1/2013 (E-03/202561/2007) - Interessado: IGNEZ DA CONCEIÇÃO ARMANDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118853-5/2013 (E-08/220759/2012) - Interessado: DORILÉIA FÁTIMA DE SOUZA PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118856-7/2013 (E-01/601703/2006) - Interessado: FÁTIMA MARIA PALMA MADEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118858-5/2013 (E-03/10201233/1999) - Interessado: GLAUCIA RODRIGUES JOÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118859-9/2013 (E-03/811099/2007) - Interessado: NEISE SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118904-0/2013 (E-03/2310349/2010) - Interessado: MERCEDY LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118906-8/2013 (E-03/013/226/2013) - Interessado: LUCIMAR MARIA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118908-6/2013 (E-03/011/267/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA CAVADAS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118910-9/2013 (E-03/10/101/357/2012) - Interessado: GERALDA CARMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118911-3/2013 (E-01/146/844/2004) - Interessado: MARIA HELENA LOBÃO COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118912-7/2013 (E-03/004/581/2013) - Interessado: CÉLIA MARIA GONÇALVES PACHECO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118913-1/2013 (E-03/012/47/2013) - Interessado: MARIA ANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118914-5/2013 (E-03/014/324/2013) - Interessado: IOLANDA PEREIRA MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118915-9/2013 (E-03/014/446/2013) - Interessado: REGINA MARIA BARBOSA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118944-8/2012 (10211/12) - Interessado: TANIA RAQUEL DUARTE SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119113-6/2011 (7143/11) - Interessado: ENEAS DE ALMEIDA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119133-0/2013 (E-03/014/2428/2013) - Interessado: TONIA MARCIA BAPTISTA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119134-4/2013 (E-03/755325/98) - Interessado: MARIA DA COSTA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119135-8/2013 (E-03/007/3333/2013) - Interessado: LENINSON CARVALHO MADEIRA DE LEI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119136-2/2013 (E-03/014/2439/2013) - Interessado: ROSA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119138-0/2013 (E-03/010/003283/2013) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119139-4/2013 (E-03/3610074/2006) - Interessado: NELCY LACERDA RITTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119140-3/2013 (E-03/7810035/2005) - Interessado: SOLANGE FAZOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119141-7/2013 (E-03/016/1797/13) - Interessado: CARMEM LÚCIA PRAZERES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119142-1/2013 (E-03/10401029/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CABRAL BARBOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119143-5/2013 (E-03/200347/10) - Interessado: SUELI TEIXEIRA MAURELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119144-9/2013 (E-03/4910034/2004) - Interessado: MARIA RITA DOS SANTOS MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119145-3/2013 (E-03/3610430/2010) - Interessado: OZENIR PEREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119146-7/2013 (E-08/221078/2011) - Interessado: TANIA TEREZA MACEDO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119147-1/2013 (E-08/221079/2011) - Interessado: TANIA TEREZA MACEDO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119148-5/2013 (E-03/3310221/2010) - Interessado: CIRENE LATINI PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119178-0/2013 (E-18/005/574/2013) - Interessado: MARIETA VIEIRA BRAGA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119182-1/2013 (E-03/10407344/2008) - Interessado: DENISE MENEZES BALBI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119185-3/2013 (E-03/10201251/2004) - Interessado: NORMA DE SOUZA VICTORINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119565-7/2013 (E-08/0260/51155/2007) - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119566-1/2013 (E-08/0063/51155/2007) - Interessado: JORGE LIBANO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119568-9/2013 (E-08/277/51155/2007) - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119569-3/2013 (E-08/256/51155/2007) - Interessado: CLELSON JOSÉ DE ASSIS VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119572-0/2013 (E-27/0095/2085/2006) - Interessado: GETULIO DE ARAUJOI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119573-4/2013 (E-27/189/2085/2006) - Interessado: EDNO JOSÉ DA SILVA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119574-8/2013 (E-27/0049/2085/2006) - Interessado: EDISON MENEZES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119598-4/2013 (E-03/203923/2010) - Interessado: HELENE MENDES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119606-7/2013 (E -03/201404/02) - Interessado: MARIA ALICE FELIPE MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119607-1/2013 (E-03/005/2456/2013) - Interessado: ANA CRISTINA MENDES GONÇALVES ALBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119613-0/2013 (E -03/10004715/2009) - Interessado: LINDA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119615-8/2013 (E-03/10702786/2012) - Interessado: ELIZABETHY MARIA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119616-2/2013 (E -08/221.084/2012) - Interessado: WIDEMERE ANA DE CARVALHO BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119618-0/2013 (E-23/002/1014/2013) - Interessado: MARLI MARCELINO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119619-4/2013 (E -03/8611858/2006) - Interessado: ENY DE SOUZA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119621-7/2013 (E-03/004/1715/2013) - Interessado: ERBE NUNES DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119624-9/2013 (E-03/008/138/2013) - Interessado: ATLAS RODRIGUES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119662-1/2013 (E-08/228/51155/2007) - Interessado: WANDERLEY PINTO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119668-5/2013 (E-08/0236/51155/2007) - Interessado: HELIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119682-1/2013 (E-08/0242/51155/2007) - Interessado: JOAQUIM LOBO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119686-7/2013 (E-08/221.299/2009) - Interessado: MARIA DA PENHA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119688-5/2013 (E-08/220.832/2008) - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119764-3/2012 (08/3851155/11) - Interessado: JOSÉ MARIA ZACHARIAS ALVIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119766-1/2012 (08/4451155/11) - Interessado: LAUDECIR PAULO AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119830-0/2013 (E-08/0250/51155/2007) - Interessado: PAULO CEZAR VIEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119834-6/2013 (E-03/10.401.032/2010) - Interessado: LIGIA ANDRADE MACEDO BURLA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119839-6/2013 (E-03/4.110.513/2006) - Interessado: TEONILHA MARIA RABELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119847-3/2013 (E-03/10.501.108/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DAGFAL BIANCHINE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119849-1/2013 (E-03/003/794/13) - Interessado: SHEILA MARIA MARINS DA SILVA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119863-7/2013 (E-03/6810250/2006) - Interessado: ENI DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119864-1/2013 (E-08/222150/2011) - Interessado: MARIA LÚCIA DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119865-5/2013 (E-08/222151/2011) - Interessado: MARIA LÚCIA DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119868-7/2013 (E-03/10406635/2008) - Interessado: CLAUDIA MARCIA VIANA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119874-6/2013 (E-03/007/2189/13) - Interessado: MARIA DE LOURDES ALMEIDA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119875-0/2013 (E-03/813222/2012) - Interessado: MARIA RODRIGUES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119877-8/2013 (E-03/10404393/2012) - Interessado: LÍGIA SUETH ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119878-2/2013 (E-03/008/457/2013) - Interessado: VICENTE PEREIRA DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119879-6/2013 (E-03/010/002582/2013) - Interessado: MARIA ZÉLIA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119880-5/2013 (E-03/016/1919/13) - Interessado: NATANAIR RODRIGUES ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119881-9/2013 (E-03/015/111/2013) - Interessado: JUDITE RIBEIRO HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119884-1/2013 (E-03/10102316/2012) - Interessado: ADALGISA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119888-7/2013 (E-03/011/1951/2013) - Interessado: MARIA DAS CANDEIAS ANDRELINO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119890-0/2013 (E-03/015/2359/13) - Interessado: GERALDO DOS PASSOS SERAFIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119891-4/2013 (E-03/811454/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119901-5/2013 (E-03/812655/2012) - Interessado: HELENA CERQUEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119905-1/2013 (E-03/002/2155/2013) - Interessado: MARIA IRTE MEIRELLES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119906-5/2013 (E-03/005/1898/2013) - Interessado: JOSÉ CRISÓSTOMO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119908-3/2013 (E-03/203084/2012) - Interessado: IVONE VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119909-7/2013 (E-03/202991/2012) - Interessado: JOSÉ DIMAS DE REZENDE COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119912-4/2013 (E-03/004/3416/2013) - Interessado: REGINA MARIA NEVES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119914-2/2013 (E-03/005/1916/2013) - Interessado: RITA LIZIE SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119916-0/2013 (E-03/004/2927/2013) - Interessado: RICARDO FERREIRA PAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120007-4/2013 (E-03/10300382/2011) - Interessado: JANE SAMEL TANCREDO COLOMBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120017-9/2013 (E-03/10302654/2012) - Interessado: IEDA RAMOS DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120022-4/2013 (E-03/10103296/2012) - Interessado: MARIA MADALENA GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120028-8/2013 (E-03/10100634/2012) - Interessado: JUSSARA BRAGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120101-6/2013 (E-03/5410316/2004) - Interessado: MARISA MORAES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120110-7/2013 (E-03/015/1126/2013) - Interessado: SANDRA OLIVERO REGO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120114-3/2013 (E-03/004/1240/2013) - Interessado: CARMEN ELIZIA PALAGAR MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120123-4/2013 (E-08/221176/2010) - Interessado: ADERBAL DE MATOS CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120134-3/2013 (E-03/013/749/2013) - Interessado: ELIETE CRISTINA MARIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120136-1/2013 (E-03/010/000751/2013) - Interessado: ELAINE MARIA F. COSTA CASTRO A. FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120140-2/2013 (E-03/814/682/2012) - Interessado: GILCEA MARIA TOSTES GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120141-6/2013 (E-03/011/564/2013) - Interessado: TANIA RUBIA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120142-0/2013 (E-03/010/000419/2013) - Interessado: VERA MARGARIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120143-4/2013 (E-03/002/851/2013) - Interessado: MARLENE COUTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120146-6/2013 (E-03/6300938/1995) - Interessado: NILTON COSTA PEREIRA DE S. THIAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120177-5/2013 (E-03/203293/2010) - Interessado: BRASILIA KRAUL PINTO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120178-9/2013 (E-01/601589/2000) - Interessado: DULCE HELENA OTERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120179-3/2013 (E-03/11202583/2012) - Interessado: MARTA JANETE BARBOSA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121529-9/2013 (E-03/11203590/2012) - Interessado: ELDO DE FARIAS SERENADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121530-8/2013 (E-03/10004878/2009) - Interessado: ANA MARIA ASSAD UTRINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121531-2/2013 (E-03/10500268/2010) - Interessado: SONIA REGINA DIAS BERÇOT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121532-6/2013 (E-03/7510071/2001) - Interessado: CLEBIO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121601-3/2013 (E-03/012/1247/2013) - Interessado: TELMA TASSARA MOTA DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121602-7/2013 (E-03/014/1244/2013) - Interessado: JUAREZ AMARAL DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121604-5/2013 (E-03/7910098/97) - Interessado: VIRGINIA DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121607-7/2013 (E-08/220103/2012) - Interessado: MARIA DO CARMO MARQUES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121609-5/2013 (E-03/201034/2010) - Interessado: LEILA PETINDA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121611-8/2013 (E-03/10401110/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LISBOA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121613-6/2013 (E-03/10.204.072/09) - Interessado: TANIA REGINA SEIXAS DAIUTO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121662-7/2013 (E-03/001/9832/2013) - Interessado: VERA LÚCIA KEZEN CAMILO JORGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121667-7/2013 (E-03/3310059/2010) - Interessado: MARIA MARTHA FEIJÓ MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121683-7/2011 (01/307110/10) - Interessado: ELISA BELEM MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121698-6/2013 (E-03/011/1541/2013) - Interessado: ELIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121700-5/2013 (E-03/003/1925/2013) - Interessado: NEIDE PERES CORTAT RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121701-9/2013 (E-03/811031/2012) - Interessado: DIONE MARIA CAMPANY NACIF DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121702-3/2013 (E-03/002/49/2013) - Interessado: VERONICA MARIA DUVAL CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121703-7/2013 (E-01/601033/1999) - Interessado: LUCINEA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121734-6/2013 (E-03/006/223/2013) - Interessado: ARGELIA FERREIRA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121735-0/2013 (E-03/005/2019/2013) - Interessado: FÁTIMA GONÇALVES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121736-4/2013 (E-03/014/542/2013) - Interessado: SIDNEIA NOGUEIRA DA SILVA BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121737-8/2013 (E-03/10.203.872/2011) - Interessado: NADIA MARIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121738-2/2013 (E-03/203016/2012) - Interessado: CÉLIA REGINA AROEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121739-6/2013 (E-03/005/1906/2013) - Interessado: HELENICE SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121740-5/2013 (E-03/004/3419/2013) - Interessado: RICARDO MEIRELES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121741-9/2013 (E-03/004/3420/2013) - Interessado: RICARDO MEIRELES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121742-3/2013 (E-03/011/2035/2013) - Interessado: ANA MARIA VAÇA NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121743-7/2013 (E-01/601886/96) - Interessado: SERGIO LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121744-1/2013 (E-03/203175/09) - Interessado: CLAUDIA MARIA CORREA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121745-5/2013 (E-03/201277/2012) - Interessado: HELENA FERNANDES REBELO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121746-9/2013 (E-03/11.000.768/06) - Interessado: CELESTE DA COSTA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121748-7/2013 (E-03/013/1373/2013) - Interessado: LEZENIR PACHECO DE MEDEIROS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121749-1/2013 (E-03/013/1505/2013) - Interessado: DULCINEIA SILVA MARCIANO SABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121750-0/2013 (E-03/013/1506/2013) - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA FRIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121751-4/2013 (E-03/004/3417/2013) - Interessado: MARIA TEREZA DE SOUZA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121752-8/2013 (E-03/002/1062/2013) - Interessado: LILIANE MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121753-2/2013 (E-03/012/1140/2013) - Interessado: IRENE PATRICIA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121754-6/2013 (E-03/013/594/2013) - Interessado: ROSANGELA LIMA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121755-0/2013 (E-03/003/907/13) - Interessado: REGINA FORTUNATO DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121756-4/2013 (E-03/10102303/2012) - Interessado: JADIR MORAIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121757-8/2013 (E-03/812.193/2012) - Interessado: INDAIA CORREIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121758-2/2013 (E-03/002/1063/2013) - Interessado: SILVANA MAURA DANTAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121759-6/2013 (E-03/002/1629/2013) - Interessado: LUCIANE DA SILVA QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121768-7/2013 (E-08/0033/51155/2007) - Interessado: LUIZ HENRIQUE MACHADO DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121780-5/2013 (E-08/0091/51155/2007) - Interessado: JOSUÉ DA COSTA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121781-9/2013 (E-08/0250/51155/2008) - Interessado: CARLOS DE BRITO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121813-8/2013 (E-03/4410007/1997) - Interessado: ELIDA MORAES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121814-2/2013 (E-08/220844/2011) - Interessado: GISELLE MARIA SANDIM DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121815-6/2013 (E-01/600678/2004) - Interessado: ALCINEA BENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121827-9/2013 (E-03/3610027/2003) - Interessado: MALVINA LEONARDA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121837-4/2013 (E-08/221266/2009) - Interessado: JUREMA NEONILO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121847-9/2013 (E-03/7131987/2009) - Interessado: EVELYN ESPÍNDOLA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121906-1/2013 (E-03/0113254/2013) - Interessado: MARILZE FERREIRA ABRANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121909-3/2013 (E-03/0044991/2013) - Interessado: JOSAINE DOS SANTOS ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121912-0/2013 (E-03/0132874/2013) - Interessado: JOÃO CARLOS JACONIANNI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121915-2/2013 (E-03/0113317/2013) - Interessado: ROSANA FONSECA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121916-6/2013 (E-03/10802632/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121924-3/2013 (E-08/221611/2009) - Interessado: ADEMILDE CONCEIÇÃO GRION - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121925-7/2013 (E-08/006/132/2013) - Interessado: FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121927-5/2013 (E-03/10500627/2004) - Interessado: MARIA HELENA MARINHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121929-3/2013 (E-03/8210135/2009) - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇÃO PARADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121931-6/2013 (E-03/7131063/2006) - Interessado: ALCEBIADES ABEL FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121934-8/2013 (E-03/201379/2012) - Interessado: VERA LÚCIA ALMADA BARBARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121935-2/2013 (E-03/202579/2005) - Interessado: MARIA DO CARMO DE MELLO TORRACA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121936-6/2013 (E-03/10203829/2009) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE MENESES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121937-0/2013 (E-03/810569/2004) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GUTIEREZ DA MATTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121938-4/2013 (E-03/10101261/2010) - Interessado: ZULEICA BOTELHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121940-7/2013 (E-03/810657/2007) - Interessado: ELOÍSA ELENA TELES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121951-6/2013 (E-03/012/750/2013) - Interessado: MARINA DA CONCEIÇÃO SANTOS ANTONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121952-0/2013 (E-03/001/2790/2013) - Interessado: ANA CLAUDIA DE CARVALHO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121953-4/2013 (E-03/004/1284/2013) - Interessado: SONIA MARIA GOMES TOLEDO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121955-2/2013 (E-03/013/556/2013) - Interessado: ADELMA MARIA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121956-6/2013 (E-03/013238/09) - Interessado: ADELITA ALVES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121958-4/2013 (E-03/1702127/95) - Interessado: MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121959-8/2013 (E-03/10500284/2010) - Interessado: ROZENIR MESQUITA VIEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121960-7/2013 (E-08/223543/07) - Interessado: SONIA DE SOUZA GONÇALVES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121962-5/2013 (E-03/2210180/07) - Interessado: ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121964-3/2013 (E-03/012/292/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ GEVEZIER DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121965-7/2013 (E-08/220759/2011) - Interessado: MARIA FRANCISCA DE SOUZA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121967-5/2013 (E-08/222.669/2007) - Interessado: SERGIO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121970-2/2013 (E03/10403363/2012) - Interessado: REGINA MARIA SILVA WERNECK RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121975-2/2013 (E03/4610113/2006) - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121976-6/2013 (E03/10404347/2012) - Interessado: REGINA DE FÁTIMA AZEVEDO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121978-4/2013 (E-03/016621/2013) - Interessado: ROSA MARIA ANTUNES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121980-7/2013 (E-03/10803097/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVES CAMPOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121981-1/2013 (E-03/202614/2005) - Interessado: MARILDA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121982-5/2013 (E-03/10002529/2007) - Interessado: NELZETE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121983-9/2013 (E-03/3610689/2003) - Interessado: MARIA ANA MOREIRA CAMINHA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121984-3/2013 (E-08/221880/2004) - Interessado: SONIA MARIA MERAT LATORRACA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121986-1/2013 (E-03/1310290/2008) - Interessado: JURACY CARMO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121991-6/2013 (E-01/601095/2003) - Interessado: ESTER LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121992-0/2013 (E-08/221.272/2010) - Interessado: ILKA RABELLO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121997-0/2013 (E-03/715232/1997) - Interessado: WANDA PORTO MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122000-0/2013 (E-08/220759/2008) - Interessado: ELZA FERNANDES JALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122001-4/2013 (E-03/5610017/1999) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122003-2/2013 (E-03/10002151/2007) - Interessado: IRACY DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122005-0/2013 (E-03/10003893/2007) - Interessado: DEJANIRA MARTINS DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122021-4/2013 (E-08/221.493/2010) - Interessado: MARLENE CADENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122024-6/2013 (E-03/10501080/2009) - Interessado: MARIA LIA DE SALLES ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122037-3/2013 (E-03//201327/10) - Interessado: JOEL BARROS FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122057-3/2013 (E-03/10000397/2003) - Interessado: LUIZA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122058-7/2013 (E-03/1210198/2002) - Interessado: IOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122059-1/2013 (E-03/1730203/2002) - Interessado: MANOEL FERNANDO MOÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122060-0/2013 (E-03/10600466/2003) - Interessado: HELENA PLACIDO BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122061-4/2013 (E-03/203130/2012) - Interessado: CARMEM GLÓRIA DE MORAES FLEMING - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122062-8/2013 (E-03/10100717/2009) - Interessado: TANIA MARIA TOFFANO MONTEIRO CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122063-2/2013 (E-03/2210034/2010) - Interessado: MARIA LÚCIA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122066-4/2013 (E-03/2110290/2010) - Interessado: DINAH TRUGILHO VILAS BOAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122099-1/2013 (E-08/221026/07) - Interessado: JULIA MUNIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122151-5/2013 (E-03/1730025/2007) - Interessado: DIONEA SAMPAIO MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122152-9/2013 (E-03/001/2068/2013) - Interessado: MARISE ALVAREZ ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122155-1/2013 (E-03/10201500/2008) - Interessado: CLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122200-2/2013 (E-03/003/2909/2013) - Interessado: SELMA DO VALE CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122207-0/2013 (E-03/002/1650/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA AMIM DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122209-8/2013 (E-03/10103322/2012) - Interessado: AMÁLIA DE MENDONÇA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122211-1/2013 (E-03/3610510/2005) - Interessado: SONIA LÚCIA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122300-8/2013 (E-08/220996/2011) - Interessado: ANGÉLICA MARIA DA SILVA GOMES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122301-2/2013 (E-08/220713/2011) - Interessado: ARLETE SOUZA GUZZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122302-6/2013 (E-08/220665/2011) - Interessado: ROSANE BICOK HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122303-0/2013 (E-08/220088/2010) - Interessado: ALINE GRANATO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122304-4/2013 (03/10.001.657/97) - Interessado: MARILDA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122305-8/2013 (E-03/10700119/2006) - Interessado: MARIA JOSÉ BRUNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122306-2/2013 (E-03/10300559/09) - Interessado: MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122307-6/2013 (E-03/812.651/2008) - Interessado: CASSIA MARIA DE SOUZA PADILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122309-4/2013 (E-03/10001716/97) - Interessado: LEILA FRANCISCO BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122310-3/2013 (E-03/11401159/2009) - Interessado: VERONICA DE OLIVEIRA AFFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122311-7/2013 (E-03/001/2276/2013) - Interessado: MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122313-5/2013 (E-03/011/311/2013) - Interessado: DANILO DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123785-5/2011 (01/302525/09) - Interessado: HILDA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125163-5/2011 (01/301090/11) - Interessado: AURA DE ALMEIDA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125166-7/2011 (26/207015/87) - Interessado: LUPERCIO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128248-2/2011 (120167/10) - Interessado: INDALECIA CAMPOS FREIRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129146-5/2011 (055837/11) - Interessado: NISIA SILVA NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129206-1/2011 (082986/11) - Interessado: GILDA RIBEIRO GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130640-0/2011 (209382/10) - Interessado: MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130676-9/2011 (01/300498/08) - Interessado: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130955-3/2011 (12/708438/11) - Interessado: ORLANDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130956-7/2011 (12/708440/11) - Interessado: PEDRO ERNESTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130959-9/2011 (12/708855/11) - Interessado: MARCIA BASTOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131029-7/2011 (23/301292/11) - Interessado: MARIA AUXILIADORA BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131091-0/2011 (01/308183/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DAVID - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131196-6/2011 (E-12/708457/11) - Interessado: ANTONIO CAMILO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131197-0/2011 (26/204090/86) - Interessado: CYRO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131198-4/2011 (01/301651/11) - Interessado: FELIPE BARBOSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131212-6/2011 (01/3206/11) - Interessado: HERVAN FARIA DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131631-6/2011 (34774/11) - Interessado: TARCISIO DIAS ROMULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131727-1/2011 (167137/09) - Interessado: GEORGINA DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131759-4/2011 (12/709160/11) - Interessado: IVANI GOMES RIBAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132253-7/2011 (12/709279/11) - Interessado: EDISON DE CARVALHO BENEVIDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133358-0/2011 (12/710045/11) - Interessado: MAURA CORTAZ VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133447-7/2011 (289340/10) - Interessado: ANTONIO LOPES ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200133-4/2011 - Interessado: ELAINE DA SILVA ALENCAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-1/2007 - Interessado: DÉBORA DA CONCEIÇÃO FIUZA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200191-5/2007 - Interessado: ROBERTA DA SILVA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200193-3/2007 - Interessado: CLAUDINEI DE SOUZA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-7/2007 - Interessado: HELOIZA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-1/2007 - Interessado: CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200196-5/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PROENCA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-9/2007 - Interessado: EDILSON SANTOS RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200198-3/2007 - Interessado: JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-7/2007 - Interessado: RANGEL ANDRADE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200200-2/2007 - Interessado: VILMA REGINA SOARES CARUZO BRITO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200201-6/2007 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200202-0/2007 - Interessado: EDSON DA SILVA ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-8/2007 - Interessado: ALOISIO FIUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-6/2007 - Interessado: ROBSON LOPES PAIXÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200606-0/2007 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-4/2007 - Interessado: JOSÉ ANDRADE DA ROZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-9/2009 (2008.09.1948) - Interessado: SEBASTIANA TOMAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-4/2009 (2008.08.1866) - Interessado: REGINA SUELY REGUINE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-2/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DIAS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-4/2012 (023/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202456-2/2013 (04/042/12) - Interessado: MARIA HELOISA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202457-6/2013 (02/010/12) - Interessado: MARIA DO BONSUCESSO DO PRADO MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-7/2010 (545/09) - Interessado: GILBERTO RAYMUNDO DOS SANTOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-3/2008 (198/07) - Interessado: CATARINA APARECIDA DE LIMA RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-4/2012 (048/12) - Interessado: REGINA LÚCIA FERNANDES VENTURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-0/2010 - Interessado: CRISTIANE MARIA DE SOUZA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-6/2010 - Interessado: CRISTIANE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-7/2010 - Interessado: CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-6/2010 - Interessado: CRISTIANA DA CUNHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-8/2010 - Interessado: CLEIDE SALUSTIANO DA SILVA RAFAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-7/2010 - Interessado: CELEIDE DE PONTES TEXEIRA BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205723-8/2010 - Interessado: CLEIDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-8/2010 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SANTIAGO MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-7/2010 - Interessado: CLARICE MARIA NOGUEIRA DA GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-6/2010 - Interessado: CINTHYA DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-8/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA CORREA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-4/2010 - Interessado: ANDRESA SANTOS DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-0/2010 - Interessado: ARIANE DA SILVA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-6/2010 - Interessado: APARECIDA DA CONCEIÇÃO HELKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-8/2010 - Interessado: ANTONIA DARI DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-9/2010 - Interessado: ANNE KEROLLEN BRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-7/2010 - Interessado: ANGELA MARIA COSTA OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-5/2010 - Interessado: ARIANE STURIO DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-6/2010 - Interessado: CATIA VALERIA CAJUEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-0/2010 - Interessado: CATIA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-4/2010 - Interessado: CARLA MARIA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-2/2010 - Interessado: CATIA REGINA DA COSTA MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-4/2010 - Interessado: CATIA DA ROCHA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205789-2/2010 - Interessado: CAROLINA DE RIGA BAETA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-5/2010 - Interessado: CAMILLA AMORIM CATEIN DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-1/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-8/2007 - Interessado: CLAUDIA ORTIZ DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-3/2007 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-4/2007 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-5/2007 - Interessado: CLÁUCIA DE AZEVEDO ARAÚJO COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-0/2007 - Interessado: NOEL FRANCISCO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-5/2007 - Interessado: MARILENE OLIVEIRA AMARAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207110-0/2007 - Interessado: SERGIO ALBINO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-5/2007 - Interessado: ALINE LEAL ANTAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-8/2007 - Interessado: PATRÍCIA INÊS PIRES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-5/2007 - Interessado: ANA CARLA A. DE VIVEIROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-1/2007 - Interessado: LETÍCIA LAZARINI DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-3/2007 - Interessado: ALESSANDRA MAURÍCIO DE PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-9/2007 - Interessado: IGOR ADRIANO TEIXEIRA GOMES CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-3/2007 - Interessado: FABIO MACHADO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-5/2007 - Interessado: SERGIO ALBINO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-3/2007 - Interessado: JAQUELINE SANTOS DE VAL SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-6/2007 - Interessado: ROSILENE DA SILVA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207345-7/2007 - Interessado: RODRIGO FELISBERTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-2/2007 - Interessado: RODRIGO FELISBERTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-8/2007 - Interessado: VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO FILHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-7/2007 - Interessado: RAQUEL MARTINS RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-1/2007 - Interessado: SANDRA TEIXEIRA BRUGIOLO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-3/2007 - Interessado: ELLEN CHRISTINE DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-1/2007 - Interessado: VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO FILHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-0/2007 - Interessado: RAQUEL MARTINS RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-6/2007 - Interessado: ALESSANDRA TEIXEIRA BRUGIOLO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-7/2007 - Interessado: ELLEN CHRISTINE DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-7/2007 - Interessado: ROSILENE DA SILVA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-1/2007 - Interessado: LÚCIA NEVES PORTELA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-6/2007 - Interessado: ROSIANE DOS SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-1/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-3/2009 (11/520/07) - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207484-9/2007 - Interessado: JOÃO DE DEUS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-5/2007 - Interessado: JAIR DE OLIVEIRA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-0/2007 - Interessado: VERA MARIA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-7/2007 - Interessado: DEYSE DE ARAÚJO NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-4/2007 - Interessado: ARTHUR LEONARDO E DOMINGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-8/2007 - Interessado: ARTHUR LEONARDO E DOMINGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-2/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-3/2007 - Interessado: RENATA RAGONE DINIZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-7/2007 - Interessado: JAIR DE OLIVEIRA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-0/2007 - Interessado: TIAGO OLIVEIRA ORICHIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-6/2007 - Interessado: JOÃO DE DEUS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-3/2007 - Interessado: CLAYTERSON SANATANA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207644-1/2007 - Interessado: IRLANE DO AMARAL SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-2/2007 - Interessado: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-9/2007 - Interessado: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-2/2012 (85/12) - Interessado: PETERSON DA SILVA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210735-9/2007 - Interessado: SINEIDE DO VALLE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-8/2012 - Interessado: ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA SARDINHA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211265-4/2012 - Interessado: MARIA DA SILVA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211267-2/2012 - Interessado: VALDEVIR NUNES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-0/2012 - Interessado: AMARILDO CORREA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-1/2012 - Interessado: ALCINEIA DE SOUZA SARDINHA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211275-9/2012 - Interessado: JULIANA PEREIRA GANDRA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211282-2/2012 - Interessado: SANDRA LÚCIA AUGUSTO BOA MORTE P GOMES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-1/2012 - Interessado: CRISTIANE SALES MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211296-3/2012 - Interessado: SIMONE DOS ANJOS VIANA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211303-2/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA ROSALINO MERLIN DO NASCI - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-9/2009 (2009/01/10) - Interessado: NADIA REGINA LINS FLORENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-7/2012 - Interessado: MARLI NUNES RIBEIRO CALIXTO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-1/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DA ROCHA PEREIRA MESQUITA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-5/2012 - Interessado: RAQUEL GUEDES QUINTINO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-9/2012 - Interessado: MARCELIA GOMES MESQUITA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211478-3/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA SIMÃO MENDES FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211479-7/2012 - Interessado: ALINY FERREIRA LANÇA LOURENÇO PESSANHA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-6/2012 - Interessado: LILIANE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-0/2012 - Interessado: LENDRO SIMÃO MENDES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-0/2012 - Interessado: CINTIA SOARES FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211490-1/2012 - Interessado: CINTHIA DA SILVA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-3/2012 - Interessado: SILVANY DE PAULA FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-5/2012 - Interessado: LUSINETE CORREA DA SLIVA MIRANDA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211514-3/2012 - Interessado: DILCEIA BATISTA SOARES - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-4/2012 - Interessado: DERLY GUEDES QUINTINO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211570-7/2012 - Interessado: ELISETE FERREIRA FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211573-9/2012 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA FERREIRA TOMAZ - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-5/2012 - Interessado: ALCILEIA AMARAL PERDONIO - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-0/2012 - Interessado: SANDRA REGINA CARNEIRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-0/2013 (04/058/2012) - Interessado: ROSANGELA FERREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-1/2007 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE MENDONÇA MOLINARI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213382-9/2007 - Interessado: ERIC WILLIAN MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-7/2007 - Interessado: LUANY FIGUEIREDO WYATT SALGADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213386-5/2007 - Interessado: MARCELA VALE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213387-9/2007 - Interessado: MARIA FERNANDA FONSECA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-8/2013 (20130700172P) - Interessado: KATIA MARIA DINELLI DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215562-0/2013 (14/110922/94) - Interessado: ADÃO CAMPOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215563-4/2013 (2012/07427) - Interessado: MARIA BENEDITA TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-3/2013 (2012/12/763) - Interessado: MIRIAN MOREIRA FARIA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217042-3/2009 (2009/034254) - Interessado: NEUZA MARIA DE FREITAS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217110-3/2011 (3210/11) - Interessado: VALDINEIA DE FÁTIMA MARIA DE C. SALLES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218204-0/2009 (5211/09) - Interessado: DELLUCY GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-6/2012 (08/3/12) - Interessado: LUZIA MORAES RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222672-1/2009 - Interessado: MARIA MADALENA REIS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-7/2013 (4064/2013) - Interessado: VANDA DIAS DE CASTRO MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-9/2007 (07928/05) - Interessado: SIDENIR DA SILVA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-4/2008 (2008/0236) - Interessado: LILIANE JOSÉ CORREA DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-8/2009 (2009/06/296) - Interessado: DINA MOUTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226001-3/2012 - Interessado: PATRICIA DA COSTA CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-7/2012 - Interessado: PATRICIA DA CRUZ OLIVEIRA FONTOURA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-1/2012 - Interessado: PAULA CRISTINA ELIDIA M. RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-5/2012 - Interessado: PAULO ANDERSON DE BARROS SENNA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-9/2012 - Interessado: RAFAEL FARIA BARCELLOS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-3/2012 - Interessado: RAFAELA RODRIGUES COELHO DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-7/2012 - Interessado: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-1/2012 - Interessado: RAIZA FREITAS DE MELLO CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-5/2012 - Interessado: ELIZABETH DE FREITAS COUTINHO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-4/2012 - Interessado: RAFAEL ARAÚJO DA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-8/2012 - Interessado: RAFAEL DA COSTA F. DOS SANTOS PAIXÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-2/2012 - Interessado: RAMON AZEDO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-6/2012 - Interessado: RAQUEL AGUIAR DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-0/2012 - Interessado: RAQUEL VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-4/2012 - Interessado: PRISCILA BATISTA DA CRUZ SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-8/2012 - Interessado: PAULO RICARDO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-2/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVINO DE F PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-6/2012 - Interessado: JOELMA CATIANI WERNER ACCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-0/2012 - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-3/2012 - Interessado: RONAN AZEDO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-7/2012 - Interessado: ROMULO LUIZ MARINS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-1/2012 - Interessado: ROBSON CARLOS DE SOUZA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-5/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-9/2012 - Interessado: ROBERTA RAMOS DA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-3/2012 - Interessado: ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA GALDINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-7/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA SCHWARTZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226042-7/2012 - Interessado: PATRICIA NASCIMENTO DE LEMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226043-1/2012 - Interessado: MEIRILAINE MOREIRA PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226044-5/2012 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA GUEDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-1/2012 - Interessado: MARIANA MATOS DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-5/2012 - Interessado: RENATA DA HORA COSTA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-4/2012 - Interessado: ROBERTA MESQUITA GAZONI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-8/2012 - Interessado: LUIZ EDUARDO ROZA VIDAL JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-2/2012 - Interessado: JOYCE PEREIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-0/2012 - Interessado: JOELMA FAGUNDES JULIO DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226055-4/2012 - Interessado: PAULA VANESSA CORREA DE MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-8/2012 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-2/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO COSTA BRANDÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-6/2012 - Interessado: RENATA ALEXANDRE COLLI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-0/2012 - Interessado: KELLY SERPA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226061-3/2012 - Interessado: FELIPE MADEIRA BORDE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226062-7/2012 - Interessado: LILIANE BARBOSA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226063-1/2012 - Interessado: JUSSARA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226064-5/2012 - Interessado: HANE RAMALHO KRAUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226065-9/2012 - Interessado: NEUZELIR CARDOSO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226066-3/2012 - Interessado: JANETE FERNANDES SILVA DE MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226067-7/2012 - Interessado: ROSENILDA LOURDES MEIRELLES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-1/2012 - Interessado: MARLENE ADRIANO DO CARMO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226069-5/2012 - Interessado: LUCIANA JOAQUIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226070-4/2012 - Interessado: MICHELLE DA SILVA BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226071-8/2012 - Interessado: SARIANE DE JESUS COSTA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226077-2/2012 - Interessado: ROBERTO ALEXANDRE LIMA LEAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-6/2012 - Interessado: NEIRIS LUCIANA DE S. MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226079-0/2012 - Interessado: MONIQUE MARIA MARCELINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-9/2012 - Interessado: MICHELLE SOARES GEMIESKI PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226081-3/2012 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-7/2012 - Interessado: MARCOS VLADEMIR IRIARTE DELGADILLO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226083-1/2012 - Interessado: MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226084-5/2012 - Interessado: ROZALIA VIEIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226085-9/2012 - Interessado: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE MOURA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-3/2012 - Interessado: MARIANGELA PEREIRA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226087-7/2012 - Interessado: MAIRA DE SIQUEIRA MAIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-5/2012 - Interessado: LAIS TUPINAMBA DRUMOND - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226090-4/2012 - Interessado: HEITOR BARBOZA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226091-8/2012 - Interessado: EDLENE CEZARIO NOBRE DE CASTRO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-2/2012 - Interessado: CECILIA SILVA MELO FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226093-6/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO MOURA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-0/2012 - Interessado: CLAUDIO PEDRON - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226095-4/2012 - Interessado: ELIANE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-8/2012 - Interessado: LAURIE DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-2/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO MOURA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-6/2012 - Interessado: ESMERALDA GOMES DO LIVRAMENTO AREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-0/2012 - Interessado: MARCELLE DE LIMA GERMANO PANZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226101-9/2012 - Interessado: CLAUDIA MENEZES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-3/2012 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES DE MORAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-7/2012 - Interessado: SARA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-1/2012 - Interessado: PRISCILA DE ABREU SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-9/2012 - Interessado: UBIRACY CALDAS LEONARDO NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226107-3/2012 - Interessado: LIANE DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-7/2012 - Interessado: NORMALICIA RODRIGUES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-1/2012 - Interessado: DELANE DIAS VARGAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-0/2012 - Interessado: UBIRACY CALDAS LEONARDO NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-4/2012 - Interessado: FRANKMAR CONCEIÇÃO DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-8/2012 - Interessado: EDUARDO VIRGINIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-2/2012 - Interessado: THIAGO ARAÚJO CURIONE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-6/2012 - Interessado: VICTOR PACHECO DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-0/2012 - Interessado: LUANDA SOUZA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-4/2012 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-8/2012 - Interessado: JORGEA ELAINE DOS SANTOS VEIGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-2/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO LINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226119-6/2012 - Interessado: GILMAR PESTANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-5/2012 - Interessado: FABIANA RAQUEL N. BENTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-9/2012 - Interessado: LUCIANA DO NASCIMENTO SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-7/2012 - Interessado: CINEA DA SILVA MELLO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-1/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-5/2012 - Interessado: BIANCA GUALBERTO CABRAL ABRAHÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-9/2012 - Interessado: EDUARDO OLIVEIRA DA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-3/2012 - Interessado: ADRIANA CECILIA DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-7/2012 - Interessado: ÉRICA NEPOMUCENO DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE FREITAS PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-0/2012 - Interessado: ADRIANA CRISTINA CORREA BENEDITO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-4/2012 - Interessado: FABIANA FELIPE FARIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-8/2012 - Interessado: ADRIANO LADISLAU DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-2/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-6/2012 - Interessado: NATHALIA STEPHANY CRISPIM COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-0/2012 - Interessado: THAYS ALVES GOUVEIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-4/2012 - Interessado: CARLA JANUARIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-2/2012 - Interessado: AUGUSTO DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-6/2012 - Interessado: BARBARA GISELE MENDES VERAS RANGEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-5/2012 - Interessado: BARBARA M. MOREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-9/2012 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-3/2012 - Interessado: BERENICE ALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-7/2012 - Interessado: BERNADETE DUARTE DA SILVA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-1/2012 - Interessado: BIANCA SÁ FREIRE BASTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-5/2012 - Interessado: BRUNA ABREU DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-9/2012 - Interessado: BRUNA GARUZI RAMOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-3/2012 - Interessado: BRUNA MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-7/2012 - Interessado: BRUNO FERNANDES BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-1/2012 - Interessado: CALINI DOS SANTOS DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-0/2012 - Interessado: CAMILA ALVES MIGUEL DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-4/2012 - Interessado: CAMILA COELHO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-8/2012 - Interessado: CAMILLA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-2/2012 - Interessado: CARLA PEREIRA VIANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-6/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-0/2012 - Interessado: CARLOS ANTOINE VIANA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-4/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-8/2012 - Interessado: CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-2/2012 - Interessado: CARLOS RONALDO PAULINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-6/2012 - Interessado: CAROLINA ANTUNES DE SÁ BABORSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-5/2012 - Interessado: CASSIANE RAIMUNDO LUIZ MARQUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-9/2012 - Interessado: CAROLINA HOLANDA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-3/2012 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226163-7/2012 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-1/2012 - Interessado: RENATA PETERS FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-5/2012 - Interessado: RENATA PEREIRA GONÇALVES SABADI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-9/2012 - Interessado: RENATA LÚCIA DA CONCEIÇÃO PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-3/2012 - Interessado: REJANE MAYSA NEL CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-7/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA XAVIER GOMES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226169-1/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-0/2012 - Interessado: REGIANE DE SOUZA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226171-4/2012 - Interessado: RAYANE VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226172-8/2012 - Interessado: RAYANE CRUZ DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-2/2012 - Interessado: THEREZINHA DORNELLAS SABINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226174-6/2012 - Interessado: THELMA MARIA BAPTISTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226175-0/2012 - Interessado: THAISSA PINTO CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226176-4/2012 - Interessado: THAIS RODRIGUES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-8/2012 - Interessado: TERESINHA OLIVEIRA PRADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-2/2012 - Interessado: TERESA LEITE RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226179-6/2012 - Interessado: TAYNNA CORREA DE PAULA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226180-5/2012 - Interessado: TATIANE SILVA DE SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226181-9/2012 - Interessado: TATIANE DUARTE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-3/2012 - Interessado: TATIANE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226183-7/2012 - Interessado: TATIANE CAMPELO BELFORT - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226184-1/2012 - Interessado: TATIANA DE LIMA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-5/2012 - Interessado: ROSANA SILVA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226186-9/2012 - Interessado: ROSANA DE MELO E SOUZA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226187-3/2012 - Interessado: ROSALIA NESTOR DE SANTA ANNA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226188-7/2012 - Interessado: VERA ALEXANDRE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226189-1/2012 - Interessado: VANILDA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226190-0/2012 - Interessado: VANIA QUINTÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226191-4/2012 - Interessado: VANIA MARIA MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-3/2012 - Interessado: MARILENE DA SILVA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226204-7/2012 - Interessado: MARILENE SOARES PEREIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA VENTURA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-0/2012 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-4/2012 - Interessado: ELISA GOMES NASCIMENTO RUBIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-8/2012 - Interessado: ELISA DE LIMA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-2/2012 - Interessado: ELIETE MARIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-6/2012 - Interessado: ELIETE FLORENTINO DA SILVA VARELLA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-0/2012 - Interessado: MARIA SEBASTIANA GODINHO LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-4/2012 - Interessado: MARIA SILVIA DE SOUZA GARCIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226258-8/2012 - Interessado: MARIANA FLOR FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-2/2012 - Interessado: MARILEI DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-1/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-5/2012 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-3/2012 - Interessado: MARIA KELCILENE DA SILVA AREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-7/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-1/2012 - Interessado: MARIA JOANA DELANOITE DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-5/2012 - Interessado: ARIANE SANTOS DOS PASSOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-9/2012 - Interessado: APARECIDA JOSÉ DE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-7/2012 - Interessado: APARECIDA DO SOCORRO RODRIGUES MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-6/2012 - Interessado: APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA LEOCADIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-0/2012 - Interessado: ANNA PAULA LOPES DE ALBUQUERQUE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226334-8/2012 - Interessado: ANA KELLY LOPES PERES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226337-0/2012 - Interessado: ANA PAULA BONINI RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226338-4/2012 - Interessado: ANDREA COUTINHO GUILHERME - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-8/2012 - Interessado: ANIELE DE ALMEIDA CASECA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226340-7/2012 - Interessado: ANNIBAL COELHO DE AMORIM JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-1/2012 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-5/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA VARELLA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226343-9/2012 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-7/2012 - Interessado: BRUNA ALVES ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-9/2012 - Interessado: CAMILA LAMEIRA NASCIMENTO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226349-3/2012 - Interessado: CAMILA LAMEIRA NASCIMENTO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-2/2012 - Interessado: CAMILLA ROSÁRIO SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226351-6/2012 - Interessado: CARLA MARIA DA SILVA ERNESTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-0/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-8/2012 - Interessado: CLARA MARCELA CALIXTO GONÇALVES CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-6/2012 - Interessado: ALINE AKEMY RODRIGUES ISSOBE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-0/2012 - Interessado: ALICIA SÁ SILVA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-4/2012 - Interessado: CLECIA CRUZ DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-8/2012 - Interessado: GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-7/2012 - Interessado: GISELE FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-1/2012 - Interessado: ALINE DA SILVA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226362-5/2012 - Interessado: CLEYBER DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-9/2012 - Interessado: AMANDA ROSA RICARDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE PAULA BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-7/2012 - Interessado: ANDREA CRISTINA DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-1/2012 - Interessado: CREUSA GONÇALVES DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-5/2012 - Interessado: ANTONIO RENATO FREIRE DE CARVALHO FROES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-9/2012 - Interessado: BIANCA PADILHA MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-3/2012 - Interessado: CAMILE ANDRADE MESQUITA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-2/2012 - Interessado: ALCIONE CHAGAS MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-0/2012 - Interessado: CRISTIANE GONÇALVES VICENTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-4/2012 - Interessado: RODRIGO LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-8/2012 - Interessado: NECI LOPES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-2/2012 - Interessado: ALEX RODRIGUES TRANCOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-6/2012 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-0/2012 - Interessado: AMANDA MOREIRA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226378-4/2012 - Interessado: CRISTIANE SOARES GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-8/2012 - Interessado: GILVANETE SIMPLICIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-7/2012 - Interessado: GLÓRIA ALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-5/2012 - Interessado: ERIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-9/2012 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-3/2012 - Interessado: ANTONIO DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-7/2012 - Interessado: ALDILEIA PEREIRA CAMPOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-1/2012 - Interessado: ADRIANA SILVA DE PAULA TONETE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-5/2012 - Interessado: CRISTIANO PRAÇA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-9/2012 - Interessado: JUCIARA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226389-3/2012 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-2/2012 - Interessado: CRISTINA MARIA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-6/2012 - Interessado: ALFREDO DE CARVALHO MAIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-0/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226393-4/2012 - Interessado: ADRIANA RAMOS FARIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-8/2012 - Interessado: CRISTINA MARIA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226395-2/2012 - Interessado: ADRIANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-6/2012 - Interessado: ADRIANA DUARTE CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226397-0/2012 - Interessado: CRISTINA MELLO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-4/2012 - Interessado: SOLANGE DO CARMO SEVERINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-8/2012 - Interessado: ERICA MORAES GRACIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226400-3/2012 - Interessado: FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGUNDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-7/2012 - Interessado: ERICA MORAES GRACIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226402-1/2012 - Interessado: CRISTINA SEBASTIANA CORREA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226403-5/2012 - Interessado: AILTON CESAR OLIVEIRA COELHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-9/2012 - Interessado: GLADYS COSTA SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-3/2012 - Interessado: DALMO ODILON MOREIRA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-7/2012 - Interessado: ALDA DE JESUS ANTONIO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-1/2012 - Interessado: GIGLIOLA RAINHA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-9/2012 - Interessado: FERNANDA PINTO SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226410-8/2012 - Interessado: DANIEL TAVARES QUINTANILHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226411-2/2012 - Interessado: FELIPE RACHID DAU PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-6/2012 - Interessado: FABIANO FERREIRA DE A. FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-0/2012 - Interessado: DANIEL TAVARES QUINTANILHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226414-4/2012 - Interessado: EVELYN CLARA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-8/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA ROCHA DANTAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-2/2012 - Interessado: LUCIMAR ALVES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-6/2012 - Interessado: DANIELA DE JESUS SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226418-0/2012 - Interessado: DANIELLE DA COSTA BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-4/2012 - Interessado: DANIELLE GAVINO DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-3/2012 - Interessado: DIEGO DA SILVA SEREFIN - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-7/2012 - Interessado: DOUGLAS DE SOUZA LICCAZALI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-1/2012 - Interessado: DULCELI ELIAS GOULARTH - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226423-5/2012 - Interessado: EDILSON RIBEIRO MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-9/2012 - Interessado: EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-1/2012 - Interessado: EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-5/2012 - Interessado: EDUARDO WILLIAN RICARDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-9/2012 - Interessado: EDYR MOREIRA ALVES FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-8/2012 - Interessado: ELAINE ALVES LEITE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-2/2012 - Interessado: ELIANE DIAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-4/2012 - Interessado: ELIANE ROMANO ALEMOES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-8/2012 - Interessado: ELIETE GOMES ANSEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-6/2012 - Interessado: ELISABETH DA SILVA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-0/2012 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226439-4/2012 - Interessado: ELIZABETE GOMES SOUZA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226440-3/2012 - Interessado: ELIZABETH QUIRINO SILVA CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-7/2012 - Interessado: EMMANUEL GUERRA BRAZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226444-9/2012 - Interessado: JOÃO COSME AURENCAO VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-3/2012 - Interessado: MICHELLE MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-9/2012 - Interessado: MICHELLE PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-1/2012 - Interessado: MICHELLE POSES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-9/2012 - Interessado: MIRIAM DAS GRAÇAS KLEIN - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226472-6/2012 - Interessado: MICHELE DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-0/2012 - Interessado: MICHELE ELAINE GONSAGA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226474-4/2012 - Interessado: MICHELE GONÇALVES JUSTINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226476-2/2012 - Interessado: WELLEN DA SILVA LACERDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226483-5/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA TEODORO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-9/2012 - Interessado: VERONICA PESTANA CURVELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226494-4/2012 - Interessado: VERONICA SOARES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226499-4/2012 - Interessado: VILMA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-7/2012 - Interessado: VITOR VASCONCELLOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226504-5/2012 - Interessado: VIVIANE COSTANZA DA SILVA BATALHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226505-9/2012 - Interessado: VIVIANE GALDINO PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226506-3/2012 - Interessado: PAOLA VALLESKA DE SOUZA VELOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226507-7/2012 - Interessado: PATRICIA APARECIDA VENTURA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226508-1/2012 - Interessado: MIRIAM MOREIRA DE ASSIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226509-5/2012 - Interessado: MIRIAN CARLA DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-4/2012 - Interessado: MOISES LEITE DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226511-8/2012 - Interessado: MONICA DE SOUZA PINTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226512-2/2012 - Interessado: MICHELE HELENA PEIXOTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226513-6/2012 - Interessado: MICHELLE BLANDINO CÂNDIDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226514-0/2012 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS RECH - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226515-4/2012 - Interessado: MICHELLE FERNANDES QUINTALINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226516-8/2012 - Interessado: MICHELLI GOUVEIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226517-2/2012 - Interessado: ANAILHA DE SOUSA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-6/2012 - Interessado: ANGELA DA SILVA DINIS LINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-9/2012 - Interessado: ANDREZA FERREIRA DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-3/2012 - Interessado: ANDREIA MATOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-1/2012 - Interessado: ANDREIA GOMES BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226524-5/2012 - Interessado: ANDREA GOMES F. RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-9/2012 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226526-3/2012 - Interessado: ANDERSON DUARTE VIRGILIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-7/2012 - Interessado: ANA PAULA PROCOPIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226528-1/2012 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226529-5/2012 - Interessado: ROSE KELI TEIXEIRA NASCIMENTO BISPO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226530-4/2012 - Interessado: MICHELE DA COSTA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226531-8/2012 - Interessado: MERENICE PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-2/2012 - Interessado: MELAINE MACHADO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-0/2012 - Interessado: MAYARA BECK DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-2/2012 - Interessado: MARLY XAVIER GOMES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-8/2012 - Interessado: MARLENE PORCINIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226640-5/2012 - Interessado: MARLENE FÉLIX DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-3/2012 - Interessado: MARIO CARVALHO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-7/2012 - Interessado: MARINEIA RODRIGUES COREA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-5/2012 - Interessado: MARINA BARROS FERREIRA BARROSO BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-3/2012 - Interessado: MARILZA CORREA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA BULLE RAMALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-2/2012 - Interessado: MARILIA REGINA GABRIEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-4/2012 - Interessado: NALINE GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-2/2012 - Interessado: NADIR ANDRE NESTOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-6/2012 - Interessado: NATALIA CRISTINA SAMPAIO DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-5/2012 - Interessado: NATALICE MACHADO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226662-3/2012 - Interessado: NATALINA DA CONCEIÇÃO PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226663-7/2012 - Interessado: NATALINO CORREA PAULINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226667-3/2012 - Interessado: NATANAIR DE LIMA E SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226671-4/2012 - Interessado: NATHALIA BIANCA FRINHANI KNOBLAUCH - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226674-6/2012 - Interessado: NELCI BRAZ DA VITORIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-8/2012 - Interessado: NEUSA LESSA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-6/2012 - Interessado: NILCEA DE OLIVEIRA NETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-9/2012 - Interessado: NILCEIA DE MATOS CARDOZO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-5/2012 - Interessado: NOEMI DOS SANTOS FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-3/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES PEREIRA MANSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-7/2012 - Interessado: NORMA SUELI DOS SANTOS QUINTILIANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226689-1/2012 - Interessado: ODAIR JOSÉ DA SILVA O PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-8/2012 - Interessado: OSMAR BARCELOS INOCENCIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-6/2012 - Interessado: PAMMELLA GALDINO DUTRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-0/2012 - Interessado: PAOLA BOSCARINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226698-2/2012 - Interessado: WAGNER ALEXANDRE DE SOUZA BERALDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-6/2012 - Interessado: WALACE DA SILVA MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226702-9/2012 - Interessado: WALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226703-3/2012 - Interessado: WALESKA DA SILVA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-7/2012 - Interessado: WALLACE MENDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226712-4/2012 - Interessado: WASHINGTON CERQUEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226769-7/2012 - Interessado: WASHINGTON LUÍS KIRK - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226770-6/2012 - Interessado: WELINGTON AZEVEDO BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-0/2012 - Interessado: THIAGO CARDOSO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226772-4/2012 - Interessado: THIAGO DA CRUZ SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226773-8/2012 - Interessado: TIAGO FARIAS XAVIER DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226774-2/2012 - Interessado: VALERIA DE LIMA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226776-0/2012 - Interessado: VANESSA MONIQUE DOS SANTOS VIANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226777-4/2012 - Interessado: VANESSA VIEIRA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226778-8/2012 - Interessado: VANESSA CRISTINA VERISSIMO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-2/2012 - Interessado: VALTECIR DE OLIVEIRA COUTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-1/2012 - Interessado: VALKIRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-5/2012 - Interessado: VALKIRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226782-9/2012 - Interessado: VANESSA CAVALCANTI SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226783-3/2012 - Interessado: VALERIA TEIXEIRA DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226889-3/2012 - Interessado: MARILY DIAS AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226897-0/2012 - Interessado: PEDRO ARAÚJO SEABRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226898-4/2012 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226899-8/2012 - Interessado: REGILENE FERREIRA DE FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226900-3/2012 - Interessado: RAMON TADEU SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226901-7/2012 - Interessado: RACHEL ROBLES OLIVETTI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226902-1/2012 - Interessado: PRISCILA ALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-9/2012 - Interessado: PATRICIA ADRIENE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-3/2012 - Interessado: PRICILA DE SOUZA LAGE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226906-7/2012 - Interessado: PAULA AVELAR DA SILVA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-1/2012 - Interessado: RAQUEL ELCE DA SILVA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-5/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226909-9/2012 - Interessado: PATRICIA ALBUQUERQUE WENDLING - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-8/2012 - Interessado: MARILZA THIMOTEO RAMALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226911-2/2012 - Interessado: PAMELA ROBERTA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-6/2012 - Interessado: PALOMA DA SILVA ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-0/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-4/2012 - Interessado: NILO SERGIO DE ALENCAR V. GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-8/2012 - Interessado: MARIA CLEUZA SILVA CORTES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226916-2/2012 - Interessado: NILO SERGIO DE ALENCAR V. GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226917-6/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-0/2012 - Interessado: NEUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-4/2012 - Interessado: NELI BEZERRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-3/2012 - Interessado: MARIA ALZIRA DA ROSA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226921-7/2012 - Interessado: NEIVA DIAS DE SENA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226922-1/2012 - Interessado: NEIDE APARECIDA SANTIAGO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-5/2012 - Interessado: MARIA ADELINA DE OLIVEIRA F. DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-9/2012 - Interessado: NADJA VALERIA SEDA SANTIAGO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226925-3/2012 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-7/2012 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-1/2012 - Interessado: MUNNIKE FONSECA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226928-5/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO ESCOBAR VASQUEZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226929-9/2012 - Interessado: MONIQUE BARBOSA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-8/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO ESCOBAR VASQUEZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-2/2012 - Interessado: MONICA ESTELA VILLARINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226932-6/2012 - Interessado: MARCIO LIMA LEAL ARNAUT - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-0/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226934-4/2012 - Interessado: MIRIAN GOMES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-8/2012 - Interessado: MIRIAN GOMES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-2/2012 - Interessado: MIRIAM VIDAL LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-6/2012 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-0/2012 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-4/2012 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226941-7/2012 - Interessado: MICHELE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226942-1/2012 - Interessado: MICHELE MEIRELES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226943-5/2012 - Interessado: MICHELLE DA ROCHA AIADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-9/2012 - Interessado: MARLI MADEIRA JORGE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226945-3/2012 - Interessado: MARLI FUKAMACHI KIFER RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226948-5/2012 (191/12) - Interessado: LEILA LEIDA DE ASSIS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-8/2012 - Interessado: MARCIO DOS ANJOS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-6/2012 - Interessado: MARCELA MENDES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226953-0/2012 - Interessado: MARCELA MARIANO VIEIRA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226954-4/2012 - Interessado: LUCIMARI RODRIGUES PIRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226956-2/2012 - Interessado: MARA RODRIGUES ALEXANDRE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226957-6/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226958-0/2012 - Interessado: LUIZ FRANCISCO ROBERTO MOURA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226964-9/2012 - Interessado: LILIA DE OLIVEIRA ROSA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226966-7/2012 - Interessado: LUANA ALVES PESSOA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226968-5/2012 - Interessado: LUCIANO BARCELLOS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226969-9/2012 - Interessado: LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226971-2/2012 - Interessado: LUCIMARA DE ECIO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226972-6/2012 - Interessado: LUCIANA POTINARA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226973-0/2012 - Interessado: LUCIANA SOUZA DA ROCHA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226976-2/2012 - Interessado: LEILA LAGE DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-6/2012 - Interessado: JULIANA CORREA LEAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226979-4/2012 - Interessado: JULIANA DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-3/2012 - Interessado: JULIO CESAR REIS MOUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226981-7/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-1/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226985-3/2012 - Interessado: MARIO RAMOS DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226988-5/2012 - Interessado: MARIO LIMA LEAL ARNAUT - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226990-8/2012 - Interessado: MARINETE DOS SANTOS ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226993-0/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA SARAIVA COELHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226997-6/2012 - Interessado: JOSÉ AURELIO MEDEIROS DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226999-4/2012 - Interessado: JOELMA COUTINHO DE FREITAS SOUTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-7/2009 (02/060/08) - Interessado: CLARICE VIEIRA DE MORAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228891-0/2012 (05/347/12) - Interessado: MARILENE NOBREGA SIGOLO MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229577-4/2009 (355/08) - Interessado: GLAUBER ADRIANO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-3/2007 (1339/07) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-9/2007 (00749/07) - Interessado: JOÃO MACHADO SOUTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-5/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVAL M ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-7/2012 (314/12) - Interessado: IVONETE MAIA DOS ANJOS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-2/2000 (2551/98) - Interessado: PAULO TEIXEIRA BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232611-6/2011 (628/02) - Interessado: MAILZA FERREIRA LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-5/2008 (2008.04.0007) - Interessado: GERALDA DAS GRAÇAS DE SOUZA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238954-9/2008 (2008/01/4) - Interessado: ROSENILDA DIAS MOREIRA CORTAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241037-0/2008 (07/1616/08) - Interessado: MARIA LÚCIA DE BARROS LIMA PALLADINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241479-9/2010 - Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA, DIDÁCIO JOSÉ DE MORAIS PENNA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241526-2/2012 (283/12) - Interessado: GLÓRIA LÚCIA DA S.M. ANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241819-6/2008 (2008/07/1694) - Interessado: ALAIR RODRIGUES CUNHA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242938-5/2008 - Interessado: IRANI DA COSTA MATHIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244298-7/2008 (051182/08) - Interessado: MARLY DE SOUZA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100440-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100623-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100651-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100701-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100705-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100787-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100827-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101298-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101385-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101396-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101759-4/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101775-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101873-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102107-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102382-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102479-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102499-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102716-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102779-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103368-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-0/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103772-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104014-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105563-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105566-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105717-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105733-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105802-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106227-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106533-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107170-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107278-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107386-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107467-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107468-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107496-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108007-9/1989 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108213-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108631-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108677-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108846-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108847-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108848-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108873-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109194-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109264-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109677-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109936-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110509-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110682-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111208-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111215-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111618-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112280-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112987-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113168-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113634-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113636-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113819-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113875-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113880-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113894-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114224-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114513-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114514-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114987-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115018-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115047-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115758-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115857-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115902-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115944-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116164-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116263-4/1998 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116362-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116659-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116688-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117332-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117820-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122342-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122343-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122623-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122659-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128568-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130591-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130925-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201019-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201105-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201129-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201201-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201249-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201390-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201479-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201753-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201766-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201794-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201829-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201903-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201962-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202193-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202194-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 202226-5/2013, 202231-0/2013, 202232-4/2013, 202233-8/2013, 202234-2/2013, 202235-6/2013, 202236-0/2013, 202237-4/2013, 202238-8/2013, 202239-2/2013, 202240-1/2013, 202241-5/2013, 202242-9/2013, 202243-3/2013, 202244-7/2013, 202245-1/2013, 202246-5/2013, 202247-9/2013, 202248-3/2013, 202249-7/2013, 202250-6/2013, 202251-0/2013, 202252-4/2013, 202253-8/2013, 202254-2/2013, 202255-6/2013, 202256-0/2013, 202257-4/2013, 202258-8/2013, 202259-2/2013, 202263-3/2013, 202264-7/2013, 202265-1/2013, 202266-5/2013, 202268-3/2013, 202269-7/2013, 202270-6/2013, 202271-0/2013, 202272-4/2013, 202273-8/2013, 202274-2/2013, 202275-6/2013, 202276-0/2013, 202277-4/2013, 202278-8/2013, 202279-2/2013, 202280-1/2013, 202281-5/2013, 202282-9/2013, 202283-3/2013, 202285-1/2013, 202286-5/2013, 202287-9/2013, 202288-3/2013, 202289-7/2013, 202290-6/2013, 202291-0/2013, 202292-4/2013, 202293-8/2013, 202294-2/2013, 202295-6/2013, 202296-0/2013, 202297-4/2013, 202298-8/2013, 202299-2/2013, 202300-7/2013, 202301-1/2013, 202302-5/2013, 202303-9/2013, 202304-3/2013, 202305-7/2013, 202306-1/2013, 202307-5/2013, 202308-9/2013, 202309-3/2013, 202310-2/2013, 202311-6/2013, 202312-0/2013, 202313-4/2013, 202314-8/2013, 202315-2/2013, 202316-6/2013, 202317-0/2013, 202318-4/2013, 202319-8/2013, 202320-7/2013, 202321-1/2013, 202322-5/2013, 202323-9/2013, 202324-3/2013, 202325-7/2013, 202326-1/2013, 202327-5/2013, 202328-9/2013, 202329-3/2013, 202330-2/2013, 202331-6/2013, 202332-0/2013, 202333-4/2013, 202336-6/2013, 202337-0/2013, 202338-4/2013, 202339-8/2013, 202340-7/2013, 202341-1/2013, 202342-5/2013, 202343-9/2013, 202345-7/2013, 202346-1/2013, 202358-4/2013, 202360-7/2013, 202362-5/2013, 202365-7/2013, 202367-5/2013, 202369-3/2013, 202371-6/2013, 202373-4/2013, 202375-2/2013, 202377-0/2013, 202388-9/2013, 202390-2/2013, 202392-0/2013, 202395-2/2013, 202396-6/2013, 202398-4/2013, 202401-7/2013, 202404-9/2013, 202405-3/2013, 202407-1/2013, 202410-8/2013, 202411-2/2013, 202414-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202236-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202242-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202244-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202254-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202396-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-2/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202630-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202631-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202644-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202653-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205726-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213270-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213345-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214170-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217741-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218632-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221728-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222055-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227300-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232604-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234326-1/2013 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303917-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 306297-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/02/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nVANESSA EXPEDITO FREITAS\r\n\r\n116179-3/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n202226-5/2013\r\n\r\nSessão: 13/02/2014\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n205685-0/2010\r\n\r\nId: 1634546"
                    ],
                    "1634549": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 249/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.685-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Seropédica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o administrador municipal supracitado se tornou revel nos presentes autos, não atendendo o solicitado no Ofício PRS/SSE/CSO/NP 13361/2013, já que as contratações realizadas não comprovaram a sua temporariedade e nem o excepcional interesse público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ex-Prefeito Municipal de Seropédica não adotou tempestivamente medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondentes nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão ao Sr. DARCI DOS ANJOS LOPES, então Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/02/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1634549"
                    ],
                    "1634437": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1399/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.711-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEA XAVIER DE FIGUEIREDO, representante legal do espólio de JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO E MAURILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. Maurílio de Oliveira (Ordenador) e Vanilson Lopes dos Santos (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lea Xavier de Figueiredo, representante legal do espólio do Sr. José Francisco de Figueiredo, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 25.779,71 UFIR-RJ a Sra. Lea Xavier de Figueiredo, representante legal do espólio do Sr. José Francisco de Figueiredo, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e, solidariamente, o Sr. Maurílio de Oliveira, então Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1634437"
                    ],
                    "1634438": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1400/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.711-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO ARAUJO FERREIRA E MAURILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. Maurílio de Oliveira (Ordenador) e Vanilson Lopes dos Santos (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Araujo Ferreira, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 25.779,71 UFIR-RJ o Sr. Antonio Araujo Ferreira, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e, solidariamente, o Sr. Maurílio de Oliveira, então Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1634438"
                    ],
                    "1634439": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1401/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.711-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DJAIR BERNARDO CABRAL E MAURILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. Maurílio de Oliveira (Ordenador) e Vanilson Lopes dos Santos (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Djair Bernardo Cabral, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 25.779,71 UFIR-RJ o Sr. Djair Bernardo Cabral, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e, solidariamente, o Sr. Maurílio de Oliveira, então Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1634439"
                    ],
                    "1634440": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1402/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.711-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FONSECA E MAURILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. Maurílio de Oliveira (Ordenador) e Vanilson Lopes dos Santos (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Fonseca, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 25.779,71 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Fonseca, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e, solidariamente, o Sr. Maurílio de Oliveira, então Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1634440"
                    ],
                    "1634441": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1403/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.711-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO MARTINS LISBOA E MAURILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. Maurílio de Oliveira (Ordenador) e Vanilson Lopes dos Santos (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogério Martins Lisboa, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 25.779,71 UFIR-RJ o Sr. Rogério Martins Lisboa, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e, solidariamente, o Sr. Maurílio de Oliveira, então Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº /2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: //2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1634441"
                    ],
                    "1634442": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1404/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.711-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NAGI ALMAWY E MAURILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. Maurílio de Oliveira (Ordenador) e Vanilson Lopes dos Santos (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nagi Almawy, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 25.779,71 UFIR-RJ o Sr. Nagi Almawy, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e, solidariamente, o Sr. Maurílio de Oliveira, então Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1634442"
                    ],
                    "1634443": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1405/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.711-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO GOMES CID E MAURILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. Maurílio de Oliveira (Ordenador) e Vanilson Lopes dos Santos (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando Gomes Cid, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: remuneração recebida sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor total equivalente a 25.779,71 UFIR-RJ o Sr. Fernando Gomes Cid, então Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e, solidariamente, o Sr. Maurílio de Oliveira, então Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1634443"
                    ],
                    "1634444": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1406/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.818-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - CAPPS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Recurso de Reconsideração interposto pelo Senhor Gideão Duarte Gonçalves, neste processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema - CAPPS, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Gideão Duarte Gonçalves, e do Tesoureiro, Sr. João Batista Soares de Oliveira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr Gideão Duarte Gonçalves, Ordenador de Despesas da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Municipais de Miracema - CAPPS, à época, com base no artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1634444"
                    ],
                    "1634298": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/02/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n204031-1/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n3844/2014\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\nId: 1634298"
                    ],
                    "1634581": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 73/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/03/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.099-8/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto pela FIRMA DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, representada por seu Advogado Sr. ALVARO BADDINI JUNIOR OAB/SP 22.884\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.198-0/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto pela FIRMA DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, representada por seu Advogado Sr. ALVARO BADDINI JUNIOR OAB/SP 22.884\r\n\r\nId: 1634581"
                    ],
                    "1634582": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 74/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/03/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.163-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PRAIA DO SONO, contra decisão proferida na sessão de 18.06.2013.\r\n\r\nId: 1634582"
                    ],
                    "1634583": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 75/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/03/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.705-6/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.815-3/2004 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso a JACQUELINE BELLIENY DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1634583"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1634398": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216704-1/10\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n1536/2014 \r\n\r\n217915-2/08\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2443/2014 \r\n\r\n245096-4/08\r\n\r\nINOCÊNCIO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n47917/2013\r\n\r\n213791-7/12\r\n\r\nJULIO ALVES GÓES\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49167/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217305-4/13\r\n\r\nMOACYR TORRES JÚNIOR\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n47847/2013\r\n\r\n220792-5/00\r\n\r\nLUIZ RONALDO VIANA MACHADO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n50094/2013\r\n\r\n220792-5/00\r\n\r\nRICARDO BREVES RODGER\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n50115/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n119455-6/13\r\n\r\nVICTOR PEREIRA MOTHÉ PINTO\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n448/2014 \r\n\r\n219384-3/09\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n48327/2013\r\n\r\n219673-3/13\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n49289/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217915-2/08\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n1425/2014 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212328-0/04\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n1413/2014 \r\n\r\n202857-4/98\r\n\r\nSORMANY FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL DO \r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44531/2013\r\n\r\nESPÓLIO DE GEROCY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n202857-4/98\r\n\r\nSALOMÃO PEREIRA DIOGO\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44546/2013\r\n\r\nId: 1634398"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1634785": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.065-0/14 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.038-7/14 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.054-1/14 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.039-1/14 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1634785"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1634236": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.326-4/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : prorrogado em 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 07/2010\r\n\r\nVALOR : R$ 62.370,00\r\n\r\nDATA : 19/02/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Antônio Rodrigues - Matr. 02/1886 (Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\nId: 1634236"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1634885": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1112 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 966,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRª. VANIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGGNACIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA a Srª. Vânia Maria Barros dos Santos Iggnacio.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1127 de 2013, de autoria do Deputado Robson Leite a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 967,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ LUIZ NEGRI .\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. JOSÉ LUIZ NEGRI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1128 de 2013, de autoria do Deputado Coronel Jairo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 968,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ELIZEU DE JESUS PITORRA, “O JOTTA JUNIOR”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao SENHOR ELIZEU DE JESUS PITORRA, “O JOTTA JUNIOR”.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1634885"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1634886": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2781/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças Fiscalização, Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º O servidor nomeado para cargo efetivo na administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, mediante aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, poderá se afastar do serviço para participar de curso de pós-graduação stricto sensu pelo período de 03 (três) anos para mestrado e 04 (quatro) anos para doutorado.\r\n\r\nParágrafo único. Somente será autorizado o afastamento para cursos reconhecidos pelo MEC e que atendam aos interesses da Administração Pública Estadual, observado que não poderá o servidor se ausentar durante o ano por mais de 90 (noventa) dias contínuos ou 120 (cento e vinte) dias alternados sem perda da remuneração e direitos adquiridos, mesmo que esteja em estágio probatório.\r\n\r\nArt. 2º O afastamento para frequentar a pós-graduação disposta no Art. 1º implicará na comprovação da frequência emitida pela instituição de ensino, em que o servidor estiver cursando a pós-graduação, bem como no compromisso firmado, por escrito, de permanecer no serviço público, por igual período da duração do curso. \r\n\r\nArt. 3º O processo de afastamento se dará mediante requerimento padrão feito pelo servidor anexando a declaração de matrícula no curso de pós-graduação stricto sensu. \r\n\r\nArt. 4º Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no artigo 2º, deverá ressarcir o órgão ou entidade, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nParágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação aplicando seus efeitos para os servidores que já se encontrem devidamente matriculados em cursos de pós-graduação stricto sensu.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs transformações dos processos de trabalho e a rapidez com que surgem novos conhecimentos e informações têm exigido uma capacitação permanente e continuada para propiciar um atendimento qualitativo por parte de nossos servidores públicos. Essa capacitação possibilita aos servidores qualidade e competência técnica na execução de suas atividades, potencializando o desempenho individual e coletivo para o desenvolvimento humano, profissional e institucional. Além das repercussões inevitáveis no cumprimento de metas e resultados institucionais, o crescimento individual dos servidores e o decorrente incremento de vantagens são reconhecidos fatores motivacionais na organização.\r\n\r\nDesta forma, para referendar nossa proposta, avocamos a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que em seu Capítulo V, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Art. 331, esclarece que: “O Poder Público promoverá e incentivará a pesquisa e a capacitação científica e tecnológica, bem como a difusão do conhecimento, visando ao progresso da ciência e ao bem-estar da população. § 1º - A pesquisa e a capacitação tecnológicas voltar-se-ão preponderantemente para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nMencionamos também o Decreto Federal 5.707/2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, que em seu Art. 3º, inciso I, diz: São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:\r\n\r\nI - incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais; \r\n\r\nII - assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho.\r\n\r\nQuanto à participação de servidores em estágio probatório ha de se justificar: “ A estabilidade, de acordo com HELY LOPES MEIRELLES \"é a garantia constitucional de permanência no serviço público outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tenha transposto o estágio probatório de três anos, após ser submetido a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (CF, art. 41)\" (Direito administrativo brasileiro. 33. ed., São Paulo: Malheiros, 2007, p. 445). Mais adiante, o saudoso administrativista, acrescenta:\"A nomeação para cargo de provimento efetivo é a condição primeira para a aquisição da estabilidade. A efetividade, embora se refira ao servidor, é apenas um atributo do cargo, concernente a sua forma de provimento, que deve ser por concurso público, e, como tal, deve ser declarada no decreto de nomeação e no título respectivo \"Não há que confundir efetividade com estabilidade, porque aquela é uma característica da nomeação e esta é um atributo pessoal do ocupante do cargo, adquirido após a satisfação de certas condições de seu exercício. A efetividade é um pressuposto necessário da estabilidade. Sem efetividade não pode ser adquirida a estabilidade\" (Direito Administrativo Brasileiro. 33. ed., São Paulo: Malheiros, 2007, p. 446). \r\n\r\nPortanto, não há impedimento quanto a participação de servidores em estágio probatório em cursos de pós-graduação stricto sensu. Além disso, a condição de “quase-funcionários” é incompatível com a situação jurídica de agentes no pleno exercício de suas funções, pois a lei não ressalva a estes as prerrogativas e sujeições reconhecidas aos demais agentes públicos, salvo unicamente as vantagens ou garantias incompatíveis com a sua situação precária. O agente em estágio probatório não é um interino, um ocupante transitório do cargo, ou um agente instável, temporário, investido em cargo de confiança, dispensável ao arbítrio da administração, mas o titular de um plexo de atribuições e deveres públicos. \r\n\r\nA precariedade de sua condição diz respeito apenas a sua plena integração no cargo isolado ou de carreira (efetivação), pois esta integração depende de sua confirmação ao final do estágio probatório. Assim, a investidura do agente em cargo de provimento efetivo ou vitalício , completada com a posse, preenche o cargo, provê o cargo, que deixa de estar vago. (Professor Paulo Modesto - Revista Diálogo Jurídico Número 12 - março de 2002 - Salvador - Bahia - Brasil).\r\n\r\nSendo assim, com a apresentação deste projeto de lei, acreditamos poder contribuir para a melhoria das instituições públicas estaduais pela via da qualificação de seus servidores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2782/2014\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO AO DETRAN/RJ CONSIGNAR NO CRLV, A INAMDIPLENCIA ÀS CAMPANHAS DE RECALL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 19.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ obrigado a consignar no “campo de observações” do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV expedido no Estado do Rio de Janeiro, o não atendimento às campanhas de recall, relativas aos Avisos de Risco - Recall de Veículos Automotores”, promovidas pelas montadoras e importadoras, para fins da segurança e defesa do consumidor, nos termos do art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 1º - A obrigatoriedade da consignação prevista neste artigo, ocorrerá exclusivamente no CRLV dos veículos automotores, de propriedade omissa às convocações das montadoras e importadoras, não cumpridas no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua comunicação.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito do disposto no “caput” deste artigo, entende-se por recall a ocorrência de falhas na montagem ou em peças de alguns lotes de veículos automotores. A informação é divulgada pelas montadoras para que os erros sejam corrigidos sem nenhum custo para o consumidor, na forma do § 1º do art. 10; com o § 1º do art. 55, da Lei 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor CDC.\r\n\r\nArt. 2º - Para obtenção das informações previstas no artigo 1º, o Detran-RJ utilizará consulta eletrônica de histórico de recall, constante do banco de dados do sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), atualizada anualmente.\r\n\r\nArt. 3º - Na divulgação do Calendário anual de licenciamento de veículos do Estado do Rio de Janeiro, dele constará a hipótese de constar anotação no CRLV, pelo “não atendimento aos “Avisos de Risco - Recall de Veículos Automotores” \r\n\r\nArt. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA necessidade de atrelar o objeto desta propositura com amparo constitucional, no art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal, aos ditames do § 1º, do art. 10, com o art. 55- § 1º, da Lei 8078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor-CDC, objetiva atender ao Sistema de Registro de Avisos de Risco - Recall de Veículos Automotores do DENATRAN, para fins da garantia à segurança do consumidor e, consequentemente, para o trânsito do veículo emplacado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em especial, o zero quilômetro, desobrigado da vistoria nos dois anos seguintes. \r\n\r\nNeste sentido, O Jornal Nacional, edição de 11.02.04, em matéria apresentada pelos jornalistas William Bonner e Patrícia Poeta, sob o titulo de: “Brasileiros insistem em desprezar recall de montadoras de veículos”, abordou o assunto, para alertar que: Segundo o Denatran, em 2013, só 20% dos consumidores que foram chamados retornaram às concessionárias para reparar os defeitos.\r\n\r\nOs donos de veículos não estão atendendo às convocações das montadoras pra trocar peças defeituosas. E isso é péssimo pra segurança deles e do trânsito.\r\n\r\nO recall de veículos acontece quando há falhas na montagem ou em peças de alguns lotes. A informação é divulgada pelas montadoras para que os erros sejam corrigidos sem nenhum custo para o consumidor...\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o beneplácito dos nobres pares para a aprovação desta iniciativa que, aprovada, beneficiará todos os usuários fluminenses de qualquer veículo automotivo, dependente de reparação dos vícios que representem riscos à segurança do consumidor. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2783/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.\r\n\r\nAutor: Deputado INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças Fiscalização, Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será cassada a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto, independentemente de ficar ou não caracterizada a receptação. \r\n\r\nArt. 2º - A falta de regularidade da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. \r\n\r\nArt. 3º - A cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, prevista no artigo 1°, implicará, à pessoa dos sócios do estabelecimento penalizado, sejam eles pessoa física ou jurídica, em comum ou separadamente:\r\n\r\nI - o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele;\r\n\r\nII - a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade;\r\n\r\nIII - imposição de multa correspondente ao dobro do valor dos produtos constatados serem produto de roubo ou furto.\r\n\r\nParágrafo único - As restrições previstas nos incisos I e II prevalecerão pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação, sendo requisitos a serem observados, obrigatoriamente, para o fim do registro no cadastro de contribuintes do ICMS.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo divulgará através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a relação dos estabelecimentos comerciais penalizados com base no disposto nesta lei, fazendo constar os respectivos Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas - CNPJs e endereços de funcionamento.\r\n\r\nArt. 5º - Quando ocorrer a apreensão de mercadorias fruto de descaminho, roubo ou furto, cuja propriedade não possa ser determinada, será aplicada, ainda, a pena de perdimento de tais bens, sendo estes incorporados ao patrimônio do Estado ou, no caso de mercadorias importadas, destinadas pela Receita Federal do Brasil, em conformidade com a legislação em vigor. \r\n\r\nParágrafo único - O Estado investirá a totalidade do produto obtido, no termos do disposto no caput, no combate ao roubo e furto de cargas, comercialização de produtos falsificados e ao descaminho.\r\n\r\nArt. 6º - Os estabelecimentos penalizados na forma desta lei perderão em favor do Estado a totalidade dos créditos tributários, cujo fato gerador tenha por objeto a circulação ou transporte de mercadorias as quais tenham sido constatadas serem produto de falsificação, descaminho, roubo e furto, independentemente de ficar caracterizada ou não a receptação.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO número de ocorrências de roubo de carga no Estado do Rio de Janeiro têm sofrido um significativo aumento. Segundo a assessoria de segurança do Sindicato dos Transportadores de Carga do Rio de Janeiro (Sindicarga), de setembro de 2011 até abril do ano passado, o roubo de cargas no Estado quase dobrou. Passamos de 200 casos ao mês para uma média de mais de 300.\r\n\r\nO sindicato afirma que os crimes estão se diversificando. A mancha criminal atualmente mudou e caminha para regiões onde antes havia poucos casos, como Niterói, centro do Rio de Janeiro e até mesmo bairros da zona norte como Bangu, Santa Cruz e Campo Grande.\r\n\r\nDe acordo com o Sindicarga, os pontos com mais ocorrências são o bairro de São Gonçalo, na capital; a rodovia Rio-Teresópolis (BR-040), na entrada próxima a Magé; a rodovia Presidente Dutra (BR-116), próximo à Serra das Araras; e a região do Morro da Pedreira, que compreende o bairro de Costa Barros, na baixada fluminense, por onde passa a Avenida Brasil (BR-101).\r\n\r\nNecessário, portanto, aperfeiçoar os meios do Poder Público para coibir e desestimular as ações conexas que geram a rentabilidade da ação criminosa. Nos crimes contra o patrimônio há necessidade de impedir o escoamento do produto roubado para o mercado consumidor, o que pode ocorrer a partir de ações que vão do roubo até a cadeia de ações de receptação, ou seja, o receptador estabelecido e o receptador consumidor.\r\n\r\nPode, ainda, ocorrer em processos de estruturação de empresas de fachada que operam com cargas roubadas e inserindo o produto do roubo no comércio varejista para chegar ao consumidor final como se tudo ocorresse dentro da normalidade legal.\r\n\r\nAssim, é necessário dotar o Poder Público de dispositivos legais que lhe permitam desarticular as ações de receptação e impor àqueles que optam por adquirir mercadorias com “maior margem de lucro”, sem qualquer cuidado com a procedência dessa mercadoria. Se por um lado, na raiz do roubo de carga está a receptação, na raiz da receptação está a busca do lucro, do dinheiro, a satisfação da ganância dos envolvidos, quaisquer que sejam eles.\r\n\r\nÉ por essa razão que entendemos ser necessário estender possibilidade de cassar a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que adquiriram, distribuam, transportem, estoquem ou revendam quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados, que se venha a constatar serem produto de roubo ou furto, independentemente de ter ocorrido ou não receptação.\r\n\r\nAlém disso, objetiva-se apenas a pessoa dos sócios da empresa, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, com o impedimento por cinco anos de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele; a proibição, também por cinco anos, de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade e a imposição de multa correspondente ao dobro do valor dos produtos constatados serem produto de roubo ou furto.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, o perdimento de todos os créditos tributários oriundos de transações com mercadorias produto de roubo ou furto. Na hipótese de ser possível determinar a propriedade de mercadorias roubadas ou furtadas apreendidas em empresas, haverá, ainda, a imposição da pena de perdimento da totalidade desses bens.\r\n\r\nPor tudo quanto aqui expusemos, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação desta proposição a qual entendemos dotará o Poder Público com meios mais eficazes para combater o crime de roubo de cargas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2784/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS PARA CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE A LEI 5390 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e de acordo com o que preceitua a Lei 5390 de 19 de fevereiro de 2009, submetidas a cadastro com código de barras a ser implementado pelo Poder Executivo e mantido junto aos órgãos de controle e fiscalização de fogos de artifício.\r\n\r\nParágrafo único - Deverão ser consideradas, as empresas fabricantes, comerciantes e os revendedores de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos enquadrados nas classes A, B, C e D. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, consideram-se órgãos de controle, aqueles mencionados na Lei 5390/2009, ou seja, os órgãos de defesa civil e fiscalização de atividade, dentre eles o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e demais órgãos do Poder Executivo responsáveis pelo conteúdo destes produtos.\r\n\r\nArt. 3º - A criação deste cadastro com código de barras deverá ser impresso nos lotes dos produtos, quando da expedição dos mesmos, preenchidos com os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Lote de fabricação;\r\n\r\nII - Data da fabricação;\r\n\r\nIII - Informações a respeito do fabricante: CNPJ, endereço e telefone para contato:\r\n\r\nIV - Dados do químico responsável técnico;\r\n\r\nV - Informações a respeito da Classe pertencente ao produto: Classe A, B, C ou D;\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo através de seus órgãos responsáveis baixará atos necessário para regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese a vasta preocupação de todos os responsáveis pelo assunto hoje em nosso país, muito ainda há de ser feito. Neste momento, uma preocupação paira em nossa sociedade, o perigo em manifestações e passeatas com o uso de morteiros e artefatos. Podemos verificar que sinalizadores são comprados e manuseados por pessoas de forma indiscriminada assim, torna-se muito preocupante o descontrole sob isto. Desta forma, para contribuir com a legislação já existente, proponho a criação de um cadastro junto aos órgãos de controle do Poder Executivo de um código de barras, onde a meu ver, trataríamos este assunto de uma maneira mais controlada. Com o advento da Lei 5390 de 19 de fevereiro de 2009, o legislador buscou desde aquela época, dispor sobre a comercialização e fabricação destes produtos de forma adequada e legal. Assim sendo, espero a aprovação de meus pares desta Lei onde certamente, traríamos uma contribuição ainda maior para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1151/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo nº 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido Regime de Urgência ao Projeto de Resolução nº 1151/2014, que concede Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor e Doutor Francisco Marcos Rohling.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Rosangela Gomes, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Bebeto, Carlos Minc, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Janio Mendes, João Nacif, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes. \r\n\r\n*OFÍCIO GDCM Nº 001/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 31.01.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data, 01 de fevereiro de 2014, estou reassumindo o mandato Parlamentar do qual estava licenciado para exercer o cargo de Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estimada e consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA\r\n\r\n2909 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, o serviço do mamógrafo móvel nos Presídios Femininos: Talavera Bruce, Nelson Hungria e Joaquim de Souza.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n2919 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para que seja realizada obras de recapeamento asfáltico nas Ruas Tapajós, Travessa PQD, Tamoio, Guarani, Aimorés, Tupinambás, Tietê, Taciba, Traipu, Turiana, Butiá, Indaiá, General Rondon, Toropé, Tinharé, Madame Monique, Madame Masset, Avenida Retiro da Imprensa, Tajuri, Cassia Cilene, Tucumã, Professor Gastão, Taperoá e Brasil - Belford Roxo.\r\n\r\n2920 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para que seja realizada obras de recapeamento asfáltico nas Ruas Nunes Sampaio, Ité, Itú, Itá, Euclides Francisco dos Santos, Pedra, Maria Tibúrcio, Maria de Carvalho, Estrada da Prata, Albertina, Xerém, Aguapeí, Marcílio Dias, Monte Videl, Santiago, Manoel Pinto da Rocha, Madri, Andes, Pinhal, Margem Esquerda, Voluntários e Barbacena - Belford Roxo.\r\n\r\n2921 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para que seja realizada obras de recapeamento asfáltico nas Ruas Trípoli, Electra, Odete, Toscana, Zelinda, Consenza, Avenida Piam, Lisboa, Rua da Pátria, Rua dos Congregados, Rua da Passagem, Pedro Elifas, Rua das Nações, Patriotas, Civilização e Brasil - Belford Roxo.\r\n\r\n2922 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para que seja realizada obras de recapeamento asfáltico nas Ruas da Sociedade, Urucurana, Alexandre de Oliveira, Avenida General José Muller, Arthur Costa e Silva, Santa Clara, Silva Moura, Guanabara, Silva Araujo, Suiá, Gutemberg, Anhanguera, Caramuru e Rua do Mercado - Belford Roxo.\r\n\r\n2923 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para que seja realizada obras de recapeamento asfáltico nas Ruas Tutóia, Tiúba, Madame Mariano, Geraldo Macedo, Atlântica, Austrália, Porcina Braga, Araripe, Londres, Avenida Heliópolis, Acaraú, Jeová, Nicaragua, Andes, Aracati, Butucaraí, Tapirama e Tambaú - Heliópolis - Belford Roxo.\r\n\r\n2924 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para que seja realizada obras de recapeamento asfáltico nas Ruas Tutóia, Tiúba, Madame Mariano e Geraldo Macedo - Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1634886"
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                        "ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Samuquinha, Xandrinho (22), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 1º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados Comte Bittencourt, Paulo Ramos e Luiz Martins, líder do PDT, Senhoras e Senhores, ainda há poucos minutos eu conversava com o Deputado Comte Bittencourt e dizia a ele que jamais, em tempo algum, eu vi tanta incompetência associada como na gestão dos transportes metropolitanos. O Governo, “Somando Forças”, as somou com uma incompetência tamanha, que conseguiram levar a Cidade do Rio de Janeiro e parte da Região Metropolitana à imobilidade total e absoluta. \r\n\r\nHoje, quem transita na Avenida Rio Branco, Deputado Paulo Ramos, fica atônito, perplexo e decepcionado. O Prefeito em exercício da cidade, Eduardo Paes, traçou um perfil para a Rio Branco pelo qual ela voltaria a ser uma avenida bucólica, como no tempo em que a nossa República era auspiciosa e a sede do Governo era aqui no Rio de Janeiro e tínhamos a gestão da Prefeitura do Distrito Federal. Assim sendo, ele, Eduardo Paes, faria uma Avenida Rio Branco com canteiro central, com os pedestres passando naquela avenida bucólica, usufruindo do comércio na maior harmonia. E quem vai à Avenida Rio Branco hoje encontra as quatro faixas divididas ao meio por um monstrengo de plástico, na cor abóbora, em dois segmentos, com mão dupla, onde trafega um emaranhado de ônibus e táxis, com as pessoas atônitas para atravessarem porque perderam a cultura da mão dupla. Desfiguraram a Avenida Rio Branco. \r\n\r\nHoje, a Avenida Rio Branco, antigo cartão postal do Rio de Janeiro, passou a ser uma das vias mais degradadas da Cidade do Rio de Janeiro e o acesso ao Centro virou um inferno para todos, quer seja via Ponte Rio-Niterói, quer seja via Linha Vermelha, quer seja pela Avenida Brasil, quer seja pela Praça da Bandeira e Presidente Vargas. É o caos total, o maior desrespeito à população. Quem vem pela via lateral da Avenida Presidente Vargas, da Praça da Bandeira para o Centro, e quer vir ao Centro da Cidade, é obrigado a entrar na Avenida Passos; ocorre que os ônibus e os táxis vêm pela faixa da direita e os carros também têm que entrar à direita, só que eles estão na faixa da esquerda, só há um semáforo, então os carros tentam entrar, Deputado Paulo Ramos, os ônibus impedem. Está um conflito que para a Presidente Vargas e vai se refletir lá na altura do prédio dos Correios, quando uma pequena intervenção de engenharia de trânsito, de sinalização, resolveria isso. Botavam-se dois semáforos, quando o semáforo abrisse para os carros dobrarem à direita, fechava-se para os ônibus, e vice-versa, quando abrisse para os ônibus, fechasse para os carros que estão na faixa da esquerda. Mas essas coisas mais comezinhas parece que a Prefeitura desconhece. Então, para entrar na Avenida Passos, no horário do pico da manhã, é um caos. Depois que se entra na Avenida Passos, vai tudo muito bem, porque está tudo parado antes. Tudo é feito “nas pernas”, sem planejamento, sem estratégia, porque, concomitantemente, derrubam a Perimetral, fecham a via subterrânea da Praça XV, o Mergulhão da Praça XV, e botam mão dupla na Avenida Rio Branco. Tudo isso poderia ser pensado para depois que existisse o VLT fazendo o circuito em torno do Centro da Cidade.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, como é que tratam a nossa população. E essa é a aplicação da teoria do bode na sala, isto é, um dia, quando isso parar, todo mundo vai dizer assim: “Ficou bonita a Cidade sem a Perimetral”, e o Prefeito vai se vangloriar. Mas muitas vezes o bode não sai da sala e ele não sairá da sala antes das eleições deste ano e, mesmo quando tentarem tirá-lo, o caos vai permanecer. Não se brinca com essas coisas. E o Prefeito está a brincar, sob a complacência do Governador e do incompetente Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, tão incompetente que quem faz a gestão de transportes é o Secretário Geral da Casa Civil, o Procurador Régis Fichtner.\r\n\r\nHoje, pela manhã, a Rádio CBN disse que queria me ouvir sobre esse absurdo que é esse Projeto de Lei que nós vamos discutir, hoje, às 16h30, e emendá-lo para sair de pauta, que é a criação da Tarifa Social Temporária e da Tarifa de Equilíbrio, para o Governo do Estado, através do erário, dos impostos, engordar o bolso das concessionárias. Na hora, a CBN disse que eu ia debater, e eu imaginei que seria com alguém do Governo. Imaginei, vou debater com o Secretário de Transportes do Estado, mas não foi, Sr. Presidente, foi com o Secretário Régis Fichtner da Casa Civil. Não que não me dignifique debater com qualquer um, mas é um desvio de competência. O Secretário de Transportes do Estado só serve para rir da desgraça do povo, aí ele pousa muito bem e é estampado nos jornais, porque neste tema que está aqui na pauta não vejo ele se expressar. O Governador veio a público e afirmou que não ia penalizar a população com reajuste de tarifa, porque o serviço prestado era de péssima qualidade, e aí penaliza o usuário e a sociedade, porque é mentira dizer que não tem aumento, é mentira. Se o usuário tem o Bilhete Único e faz duas viagens, vai pagar o preço de hoje, porque a diferença para a tarifa de equilíbrio vai pagar o Governo, mas se fizer uma terceira viagem vai pagar o valor da tarifa de equilíbrio e quem não tiver o Bilhete Único vai pagar a tarifa de equilíbrio que, pelo menos, não sei quanto vai ser, mas será pelo menos a inflação de 6% ao ano em cima da tarifa atual. \r\n\r\nEntão, veja, Sr. Presidente, é um blefe dizer que não tem aumento. Tem aumento e, ainda mais, todos com seus impostos vão prestigiar as concessionárias que vão continuar prestando serviço de péssima qualidade sob o sorriso do Secretário Júlio Lopes, que está sorrindo o tempo todo, sorrindo da desgraça da população carioca e fluminense, porque o drama não é só da Cidade do Rio de Janeiro, o drama é da Região Metropolitana. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que vai tomar a Sessão Deliberativa de hoje e essa, do Expediente Inicial, é a Mensagem do Governador Sérgio Cabral com relação a subsídios para as tarifas do Rio Trilhos e do Metrô. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, no início do ano, comunicou à sociedade fluminense que não autorizaria qualquer tipo de aumento na tarifa dos três modais, barcas, metrô e trilhos, comunicou publicamente e com o discurso, Deputada Clarissa Garotinho, de que os serviços não tinham a qualidade mínima que justificasse aumento da tarifa. O Governador Sérgio Cabral só esqueceu, e está entrando o vice-líder do Governo, Deputado Janio Mendes, de combinar com o outro lado, ou seja, falou para a sociedade que não aumentaria a tarifa de transporte, mas esqueceu de combinar com seus patrocinadores, que estão presente lá nos consórcios das concessionárias. Aí chegou em casa e levou um puxão de orelha. “Governador, o senhor diz que não vai aumentar a tarifa, e o acordo que o senhor tem com a gente, que vem lá das eleições todas? E a contribuição que foi dada nessas eleições, como é que fica? Último ano, o senhor não vai dar aumento para a gente, na nossa receita?”\r\n\r\nAí o Governador Sérgio Cabral, comprometido para não desmentir o que tinha falado para a sociedade, cria a figura do subsídio, achando que o cidadão não vai pagar nada por esse aumento. Não vai pagar direto do bolso, mas vai pagar indiretamente, ou seja, é o dinheiro que vai deixar de melhorar a escola e também o atendimento hospitalar.\r\n\r\nVejam V.Exas. que o subsídio de Barcas, Deputada Clarissa Garotinho, que transporta pouco mais de cem mil passageiros por mês, é algo em torno de 18 milhões/ano. São quase dois milhões/mês. Imaginem Rio Trilhos e Metrô. Um transporta 800 mil passageiros/mês, ou seja, oito vezes mais do que transporta Barcas. Imaginem o quanto será o subsídio para Metrô e Rio Trilhos.\r\n\r\nO Governador Cabral se meteu numa grande enrascada. Essa é a verdade. Ele quis combinar com o cidadão, fazendo o movimento eleitoral: vou agradar a população, e não vou aumentar tarifa alguma desses três modais. Mas esqueceu de combinar com os financiadores de campanha. Essa é grande verdade.\r\n\r\nConcedo um aparte, com muito prazer, à Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, V.Exa. disse que o Governador recebeu um puxão de orelha dos patrocinadores.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não, não sei de quem. Ele recebeu um puxão de orelha de alguém.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Tenho certeza de que ele começou a receber esse puxão de orelha dentro de casa. Imagina, o Governador é casado com a advogada do Metrô e da SuperVia. Quando chegou em casa, a Primeira-Dama puxou-lhe a orelha e falou: “Olha aqui, sou advogada da SuperVia e do Metrô Rio. O que é isso? Como é que não vai ter aumento?” E fizeram esse aumento disfarçado que é esse Projeto encaminhado a esta Casa.\r\n\r\nEntão, o puxão de orelha não veio só dos patrocinadores. O puxão de orelha começou dentro de casa com a Primeira-Dama, que defende os interesses dessas concessionárias.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputada, não sei de quem ele levou esse puxão de orelha. De alguém foi, porque ele descombinou com uma rapidez tremenda. \r\n\r\nOu seja, ele fala publicamente, com a autoridade de Governador, que não vai permitir aumento da tarifa desses três modais porque a qualidade de serviço não permite. É um absurdo! Mas, alguns dias depois, ele envia para cá uma Mensagem criando o subsídio.\r\n\r\nVamos discutir na parte da tarde. Estamos emendando a matéria porque são duas questões muito distintas - subsídio de Barcas -, que já foi um absurdo, mas é temporário. O Deputado Janio Mendes, como eu, é usuário do serviço de Barcas diariamente. Para Barcas, o subsídio é temporário, ou seja, até chegarem os novos equipamentos que o Estado está investindo, já que Barcas não recebia investimentos do Estado, e agora o Estado está construindo novas embarcações, auxiliando na melhoria das estações. Mas metrô e trem já recebem vultosos aportes do Estado. É o Estado quem compra os vagões, os trens. É o Estado que investe nas reformas das estações. Então, ele já tem uma conta enorme de investimentos, e agora vai dar um pouco mais de dinheiro para as concessionárias por meio do chamado subsídio.\r\n\r\nA grande verdade é que o Governador Cabral apresenta um problema no final do seu Governo para os seus sucessores: vai tirar dinheiro público de outras áreas que são fundamentais para atender a um compromisso que ele tratou e não está podendo cumprir, que ele assumiu com o usuário, mas não está podendo responder positivamente.\r\n\r\nÉ lamentável, Sr. Presidente, que o Estado tenha um Governo com esse duplo comportamento. O Governador Cabral está considerando que o cidadão acha que não paga nada pelos impostos que servirão para o subsídio desses modais. O Governador Cabral considera que fez uma jogada para o cidadão menos esclarecido - “Olha, eu não estou aumentando a sua passagem, não. Vai ser o mesmo preço.” Ele esquece que esse cidadão sabe que o dinheiro do subsídio é o que vai faltar nos hospitais, no atendimento pré-natal de sua esposa, na escola de seus filhos, na melhoria das estradas do Estado do Rio de Janeiro. O Governador Cabral está, agora, pagando um alto preço por uma contradição que ele mesmo criou. Que ele assumisse como Governador: “Vou aumentar as tarifas porque está previsto no contrato.” Está previsto no contrato, apesar de que o poder concedente pode, perfeitamente, questionar o contrato; o que não faz.\r\n\r\nA Agência Reguladora do Estado é uma agência comprometida com o Poder Executivo, não tem independência alguma. É uma agência de fachada. Está ali para cumprir o que o Governador determinar, o que o Poder Executivo estabelecer.\r\n\r\nA grande verdade é que esse projeto lamentavelmente será aprovado pela Casa, já que o Governo goza de maioria parlamentar neste plenário, mas o cidadão tem que saber que o projeto é para aumentar a tarifa dos três modais. É conversa fiada do Governo do Estado que não vai ter aumento para o trabalhador. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não estando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no tempo oportuno, no espaço dedicado à discussão dos subsídios para trens, discutiremos a matéria e apresentaremos nossas opiniões. Quero agora, nesse tempo reservado no Expediente Inicial, dedicar a minha fala à boa notícia que tivemos ontem com a assinatura do convênio entre o Governador Sérgio Cabral, e os Prefeitos Sabino, de Rio das Ostras e Dr. Aloísio, de Macaé, para a duplicação do trecho da RJ-106. \r\n\r\nJá aqui, tive a oportunidade, de dizer de sua importância para a Região dos Lagos, para o desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense, visto que Macaé é hoje o grande polo do desenvolvimento econômico da indústria do petróleo que impulsiona toda a nossa região. Já falei aqui sobre a dificuldade que têm os trabalhadores no deslocamento de Cabo Frio a Macaé, que muitas vezes é mais demorada do que uma viagem de Cabo Frio ao Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo mesmo tempo em que faço o registro da alegria, faço também o registro de um apelo que, ainda ontem, deixei, mais uma vez, ao presidente do DER, o Dr. Henrique Alberto, e também ao Governador Cabral e vice-governador Pezão. A RJ-106 tem início a partir da saída da Via Lagos. Para o trecho entre São Pedro da Aldeia e o Trevo de Armação dos Búzios há uma licitação para a sua duplicação, porém, no trecho que compreende Rio das Ostras a Macaé, por força desse convênio assinado, também haverá o início da sua duplicação. Porém, o trecho mais delicado dessa RJ é o que compreende o Trevo de Armação dos Búzios ao Distrito de Barra de São João, em Casimiro de Abreu, passando pela Região de Tamoios, em Cabo Frio, em que não apenas o movimento intenso de mais de 300 carretas de areia que diariamente saem da extração mineral da região de Tamoios, mas também temos, no trecho compreendido entre o trevo de Armação dos Búzios e a ponte de Barra de São João, a ponte do rio São João - tive a oportunidade de fazer um levantamento fotográfico - aproximadamente 40 buracos, crateras pelo acostamento, algumas delas ocupando meia pista. É o trecho da rodovia onde ocorre o maior número de acidentes. \r\n\r\nNão consigo compreender por que razão o DER não faz ali uma recuperação, mesmo que seja uma operação tapa buracos. Será uma operação que irá salvar vidas, visto que diariamente a população de Tamoios está exposta a risco de acidente por causa dos buracos no acostamento daquela rodovia. \r\n\r\nÉ inadmissível que na estrutura de manutenção do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens não haja uma equipe para fazer uma operação tapa buracos, até que se espere um processo licitatório que vá atender a uma duplicação ou a uma remodelação da via. Não dá para aceitar isso. Há dois anos eu faço aqui o registro. Já encaminhei à diretoria um CD com fotografias dos inúmeros buracos existentes naquela rodovia, especificamente localizados no trecho entre a ponte de Barra de São João e o trevo de Armação dos Búzios. \r\n\r\nTamoios é hoje uma cidade dentro da cidade de Cabo Frio. São mais de 60 mil habitantes. É uma via de intenso tráfego, visto que liga a Região dos Lagos ao polo de petróleo em Macaé. Não dá para se conceber que um Departamento, com a estrutura que tem o DER, não tenha condições de realizar ali uma operação para acabar com aqueles buracos que têm provocado inúmeros acidentes, que têm roubado vidas de cidadãos daquela localidade, na nossa região. \r\n\r\nPortanto, faço aqui da tribuna esse registro, um pouco que indignado e cansado de cobrar, de pedir, pela via administrativa, e de não ter uma resposta, que para ser dada não precisa de nenhuma obra de engenharia, de estudo técnico de viabilidade econômica, bastando apenas que uma equipe de manutenção vá ao local e faça a recuperação daqueles buracos que têm provocado acidentes, colocando em risco permanente aquela população.\r\n\r\nÉ o registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Congresso Nacional está para apreciar o Veto da Presidente da República Dilma Rousseff referente ao Projeto de Lei já aprovado no Congresso Nacional - e por ela vetado - em relação à regulamentação do dispositivo constitucional que trata da emancipação de municípios, da criação de novos municípios. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, vários distritos desejam a emancipação. Posso citar Nova Iguaçu, que já viu, já viveu, já conviveu com a emancipação de Japeri, de Queimados, de Belford Roxo, de Mesquita... E agora, em outro distrito, a população começa a reivindicar a emancipação, que é o distrito de Austin. Mas todos sabem, nesta Casa, da luta travada pela população de Tamoios, o 2º Distrito de Cabo Frio. A população cresceu muito e percebe que, embora haja crescimento populacional, o Distrito de Tamoios não tem recebido da Administração Municipal a atenção que lhe é devida. São muitos os problemas, ligados a saneamento básico, educação, saúde... \r\n\r\nHá, inclusive, uma situação curiosa: o Distrito não dispõe de uma zona eleitoral, tem que se comparecer à sede do 1º Distrito, aliás, que é identificado como Cabo Frio, porque muita gente nem sabe que Tamoios pertence a Cabo Frio. A Justiça Eleitoral, inclusive, está ultimando as providências no sentido de pelo menos ocupar uma sede provisória, oferecida pelos moradores, pelos emancipacionistas, de modo que se tenha um plantão em dias determinados para que a população possa regularizar a sua situação diante da Justiça Eleitoral, transferir seus respectivos títulos, porque ir a Cabo Frio, ao 1º Distrito, além da distância e da dificuldade de transporte, é muito oneroso e acontece sempre em dias úteis e as pessoas trabalham.\r\n\r\nO orador que me antecedeu falou dos buracos na rodovia, uma estrada estadual. Mas a responsabilidade é do DER, Departamento de Estradas de Rodagem? É, mas a culpa é do Governo. Não é possível que um Governador de Estado, que tem uma base sólida nesta Casa e tem Parlamentares oriundos daquela região, não dê a devida atenção. Há buracos no acostamento, há dificuldades, inclusive, para a travessia de pedestres. São muitas as dificuldades, e não decorrem apenas da desatenção da Administração Municipal, mas também estão vinculadas à desatenção do Governo do Estado. \r\n\r\nReivindicar, para quem é da base do Governo, tem que exigir do Governo. O Governo tem a obrigação, senão aqueles que integram a base do Governo cumprem dois papeis: aqui, na Casa, votam tudo com o Governo e, de repente, passam a reivindicar do Governo Estadual providências, mas com um tapume, denunciando apenas o órgão diretamente encarregado daquela medida. Na verdade, é o Governo do Estado. Aliás, o Governo do Estado aprovou uma mensagem nesta Casa chamando de “Asfalto na porta”. Então, a população de Tamoios, pelo menos na RJ, não quer simplesmente o “Asfalto na porta”, quer o asfalto numa via importante que interliga o distrito com uma região que vem experimentando um crescimento muito grande na questão do petróleo: Macaé e Rio das Ostras. O crescimento é muito grande. Aliás, o crescimento de Tamoios também se deve ao crescimento da indústria do petróleo em Macaé. \r\n\r\nMas quando a população reivindica a emancipação é porque Tamoios pode se transformar num grande polo industrial, uma área extensa disponível, para alavancar o desenvolvimento daquela região, mas fica atrelada a Cabo Frio.\r\n\r\nPortanto, vamos acreditar que, a partir do Senado, o Congresso Nacional vá derrubar o Veto da Presidente da República, de modo a que seja possível perseverar na luta para a criação do Município de Tamoios. É uma luta antiga da população, é uma reivindicação da população. Vamos esperar que a Prefeitura de Cabo Frio dê atenção devida ao distrito, que o Governo do Estado, dentro das suas responsabilidades, também atenda a essa reivindicação pequena. \r\n\r\nTapar buraco, pavimentação da via principal, acidentes, atropelamentos! É um descaso muito grande! Então, que a população de Tamoios seja atendida em sua reivindicação e que possamos aqui, uma vez aprovada a lei, derrubado o Veto da Presidente Dilma, possibilitando a criação de novos municípios, que comecemos pela criação do Município de Tamoios, e que possamos discutir a criação de outros municípios, inclusive o de Austin. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Meu querido Presidente José Luiz Nanci, meus caros Deputados presentes, estamos aqui sob o impacto desse problema que, talvez, hoje, seja o mais grave, o mais complexo, o mais difícil de todos os problemas que o Estado vem enfrentando: justamente o problema da mobilidade urbana e do transporte de massas. \r\n\r\nNão estou aqui para culpar o atual Governo pela carência de investimento, que nos últimos 30 anos foram a tônica do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, porque, na verdade, não podemos imaginar investimentos maciços em metrô e trem, na Região Metropolitana, que não tenham o suporte direto e efetivo do Governo Federal. Portanto, essa crítica vai ao Governo do Estado, mas vai sobretudo ao Governo Federal, que não deu ainda linha de crédito suficiente para resolver esse problema. \r\n\r\nMas, de fato, o que estamos discutindo aqui é um dos pontos centrais de qualquer discussão sobre a mobilidade urbana, que é o problema das tarifas. E o Governador Sérgio Cabral, no dia 31 de janeiro, depois de várias manifestações incômodas contra o aumento das tarifas, inclusive uma delas dizendo “Ei, Fifa, paga a minha tarifa” - quer dizer, muita gente culpa, no fundo, a Copa do Mundo e as Olimpíadas por essas alterações e impactos negativos econômicos dos transportes e de outras coisas como, por exemplo, habitação, e, portanto, está aqui muito clara essa ideia de que a Copa do Mundo não pode ser para os turistas, ela tem que ser para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Governador, diante desse fato, prometeu que não iria aumentar as tarifas e aumentou; agora está dizendo que vai aumentar e apenas dará subsídio para o Bilhete Único. Este é o primeiro problema. O Governador precisaria explicar por que mudou de ideia e quais os custos políticos dessa mudança de atitude, já que ele disse que não iria aumentar as tarifas.\r\n\r\nMas aí, temos um segundo problema: temos que entender melhor quem será beneficiado pelo Bilhete Único e quem não será beneficiado. Penso que essa é a questão principal, que me incomoda muito, porque em regime de urgência, nenhuma dessas questões pode ser discutida com a devida profundidade. \r\n\r\nEu imagino que no Colégio de Líderes, já previsto para esta semana ainda, teremos oportunidade de discutir, mas, neste momento, é um estresse muito grande para os Deputados enfrentar uma lei em regime de urgência sem saber exatamente quem será ou quem não será beneficiado.\r\n\r\nSabemos que a Lei 2869, que está sendo modificada por esta proposta do Governo, atinge 2,4 milhões de bilhetes expedidos. O que ficou claro é que, além daqueles que usam, realmente, os bilhetes de integração, existem aqueles que não usam o bilhete de integração e que resumem o Bilhete Único a simples viagem de Metrô ou de trem de ida e de volta.\r\n\r\nOra, todos esses irão se beneficiar de alguma maneira, porque essas passagens de Bilhete Único que, na verdade, não eram o Bilhete Único cheio, terão também o congelamento e, portanto, manterão os preços atuais. Isso significa que comprar um bilhete de Metrô, que antes era o mesmo preço do Bilhete Único, agora, não vai ser mais, porque vamos poder pagar menos pelo Bilhete Único.\r\n\r\nO que eu entendi é que a lei vai fortalecer o Bilhete Único, mas essas coisas precisam ficar claras e, sobretudo, ficar claro quem ficará de fora dessa lei. Essa é a questão principal: quem será beneficiado e quantos ficarão fora disso?\r\n\r\nEm geral, os jovens, pelo o que eu tenho conhecimento, usam muito o ônibus para pequenos trajetos, para ir à escola, etc. Esses, aparentemente, não terão nenhum benefício, então, estaria aí a origem do protesto, da gritaria, e com razão, porque esses meninos estão, realmente, muito carentes, nas circunstâncias atuais em que a cidade vive.\r\n\r\nQuero comentar o seguinte: hoje, o Estado do Rio de Janeiro, especialmente a Cidade do Rio de Janeiro, vive uma situação aberrante, porque a moradia triplicou de preço. Eu vejo, todo dia, uma quantidade enorme de pessoas se queixando que foram obrigadas a abandonar casas ou apartamentos onde moravam, há décadas, tendo que trocar por outro mais barato, porque a inflação está aí por conta dessas ditas Olimpíadas e Copa do Mundo, que eu defendo, mas reconheço que está tendo efeitos colaterais gravemente lesivos para muita gente.\r\n\r\nIsso significa que devemos aliviar alguma coisa nesse processo. Por exemplo, as tais duas horas que o Bilhete Único garante na troca dos diferentes meios de transporte e que o Governo do Estado anuncia, na sua propaganda, que são duas horas e meia - mas a lei diz duas horas - precisa ficar esclarecido. Vamos ter que aumentar para três horas esse processo, porque o trânsito parou e hoje muita gente não consegue chegar ao local de trabalho em duas horas; está tendo que usar três. Seria justo que esse Bilhete Único ampliasse o tempo de locomoção para poder incluir essas pessoas que não vão ter como usar o bilhete, caso se mantenha a ideia de duas viagens em duas horas - ou duas horas e meia, que sejam - de garantia para o Bilhete Único.\r\n\r\nEu realmente lamento que tudo isso esteja sendo votado em regime de urgência, porque ele impede o Parlamento - no caso, a Assembleia Legislativa - de discutir seriamente os problemas, de detectar as reais questões que afligem a população do Estado do Rio de Janeiro. O nosso objetivo é aperfeiçoar o Projeto de Lei e, logicamente, estamos muito preocupados, Presidente, com o texto de justificativa que ele traz e que fala em desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão das linhas de metrô e de trem. \r\n\r\nOra, se há um desequilíbrio econômico-financeiro nesses contratos que serão corrigidos pelo subsídio de 50 milhões, nós precisamos saber por que aconteceu isso e como corrigir esse tipo de coisa, porque é muito grave. Afinal de contas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro está pagando as obras dessas concessionárias. Então, a concessionária não está sozinha, ela está contando com o apoio do Governo do Estado.\r\n\r\nTudo isso é para dizer o seguinte: temos que fortalecer essa proposta; temos que fazer Emendas. Em algum momento, eu, sinceramente, pensei: o que vamos fazer nesse sistema tão rápido, de fast track, para votar uma coisa que está incomodando muita gente, muitas pessoas, os jovens que têm dificuldade de se locomover, as pessoas que trabalham? \r\n\r\nMuitas vezes, Srs. Deputados e todos que me ouvem, as pessoas estão gastando um terço ou até metade do que ganham em transporte. Isso é uma anomalia que não existe no mundo! Em nenhum lugar do mundo uma pessoa paga - nem em Nova Iorque, nem em Paris, nem em Roma, nem na China - um terço ou metade do seu salário em transporte. \r\n\r\nÉ verdade que existe o vale transporte, mas é verdade também que as empresas estão recusando empregar pessoas que têm um vale transporte muito caro. Então, tudo isso é motivo de desassossego, de angústia. Confesso que esta noite tive dificuldade para dormir pensando em todas as pessoas que terão problemas com as mudanças que vão acontecer nas tarifas e na melhor maneira de contribuir e de também convencer o Governo do Estado de que podemos aumentar o escopo do Bilhete Único e melhorá-lo. \r\n\r\nÉ preciso pensar também nos ônibus, porque esse é o problema: durante décadas investiram muito em ônibus e não investiram nada em trem e metrô. Agora, estamos sendo obrigados a auxiliar as concessionárias de metrô e de trem por conta de desequilíbrios financeiros, mas vemos que os ônibus precisam se ajustar. Há uma quantidade enorme de ônibus que andam para cima e para baixo vazios enchendo as ruas, entupindo o trânsito sem necessidade, e também a um preço muito alto - às vezes, de oito reais - que a população tem que pagar para se locomover dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse é o meu ponto: a Região Metropolitana do Rio de Janeiro é uma Cidade só, e essa Cidade só tem que pensar nos seus cidadãos como pessoas que devem ser bem tratadas, que devem ter todas as facilidades para serem produtivas. Não adianta ficar falando em produtividade da indústria, em produtividade dos serviços se as pessoas são improdutivas porque passam cinco horas por dia - até mais, sete horas, porque agora a situação é de tragédia - se locomovendo, dentro de um ônibus, de um trem, quando podiam estar trabalhando e prestando um serviço adequado. \r\n\r\nVamos às Emendas. Espero que possamos avançar e aperfeiçoar um projeto que tem boas intenções e que temos a obrigação de ajudar a melhorar.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o assunto que vai ocupar a maior parte do tempo, hoje, é o Projeto de Lei 2776/2014, de autoria do Poder Executivo - ou seja, do Governador Sergio Cabral -, que altera a Lei 2869/1997, autorizando o Poder Executivo a instituir nova estrutura tarifária para os serviços públicos de transportes ferroviário e metroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nO transporte público, Sr. Presidente, deve se basear em quatro pilares fundamentais para atender devidamente às necessidades da população: segurança; conforto, condição sine qua non; regularidade de horários, pois as pessoas precisam se programar; e preço justo. Contudo, quanto aos transportes públicos em nosso Estado, pergunto a quem está nos assistindo e a quem está neste plenário: qual desses requisitos básicos para um bom serviço está presente nos transportes sob a responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro? Nenhum! Não há segurança, não há conforto, não há regularidade de horários e o preço é injusto diante do péssimo serviço prestado. \r\n\r\nEm 1997, o então Governador Marcello Alencar, com a Lei 2804, dispôs sobre o regime de prestação de serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros. No mesmo ano, S.Exa. dispôs sobre o regime de prestação de serviços públicos de transportes ferroviário e metroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 2009, o Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral instituiu, com a Lei 5628, o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Em 2011, com a Lei 6138, o Governador Sérgio Cabral alterou a Lei 2804/1997, autorizando o Poder Executivo a instituir nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros. Hoje o Governo envia Mensagem sobre o aumento das passagens, travestido de subsídio. \r\n\r\nSr. Presidente, legislação não falta - é uma maravilha! Há legislação aprovada desde a época do ex-Governador Marcello Alencar até hoje. É papel demais e serviço de baixa qualidade. \r\n\r\nO que nós vamos assistir, aqui, hoje, e não é preciso ter bola de cristal para adivinharmos o resultado da votação, é que esta Casa irá autorizar o Governador Sérgio Cabral, através de uma nova Mensagem, a instituir novo aumento das tarifas. O que ele havia dito em entrevistas, em compromissos públicos assumidos é que não haveria aumento de tarifa para o transporte público estadual, porque o serviço era de péssima qualidade.\r\n\r\nRealmente, Sr. Presidente, a Mensagem é uma maravilha em mascarar o que está por trás. O Governo tenta induzir a população a entender que o aumento ora proposto será subsidiado e que ela não irá pagar. Ora, como não, se os recursos que ele administra pertencem à população? \r\n\r\nEntão, não venham com essa história de dizer que o usuário vai pagar a passagem e não vai sofrer com o subsídio. Vai sim, porque ele estará pagando indiretamente o aumento que o Governador está autorizando. E não é preciso termos bola de cristal para vermos que esta Casa de Lei aprovará a Mensagem do Executivo. Algumas emendas poderão surgir, nós teremos discussões... Nós sabemos como isso funciona no plenário brasileiro: quem tem maioria não discute, vota. E aqui não acontece absolutamente nada.\r\n\r\nÉ lamentável o que vamos assistir. E, depois, os grandes intelectuais, a fim de passarem a ideia de que está tudo bem, não conseguem entender o que a rua está dizendo. Não querem saber das causas, só das consequências das manifestações de rua.\r\n\r\nTodos nós lamentamos, não concordamos e abominamos qualquer tipo de violência através das manifestações. Não concordamos absolutamente, não somos a favor de quebra-quebra, não somos a favor de rojões como o que infelizmente tirou a vida de um chefe de família, um cinegrafista. Mas devemos tentar compreender a voz das ruas, porque não foi apenas no Estado do Rio de Janeiro; no Brasil inteiro houve manifestações justamente por um motivo: aumento das tarifas do transporte coletivo. E no Rio de Janeiro não foi diferente. \r\n\r\nVolto a dizer, Sr. Presidente, há muita firula, muita conversa fiada. O que o Governador sabe fazer é beneficiar meia-dúzia de seus apadrinhados. Esta Casa de Leis, há alguns dias, votou a redução de IPVA de 50% para os ônibus. Ora, por que eu ou qualquer pessoa que possua um automóvel neste Estado não temos essa mesma redução? Porque a alíquota referente ao IPVA não pode, isso é inconstitucional, ser diferenciada. Por que os proprietários de ônibus têm 50% de desconto e um cidadão comum que tem o seu carrinho para trabalhar não tem os mesmos 50% de desconto no IPVA? É porque o Governador precisa cumprir os seus compromissos com os donos de empresas de ônibus neste Estado.\r\n\r\nE agora ele precisa mais uma vez cumprir o acordo que fez com as Barcas, cumprir o acordo com a SuperVia, cumprir o acordo com o Metrô. Diga-se de passagem, o escritório de advocacia de sua esposa vai muito bem, obrigado! O escritório defende a maioria das empresas de transporte público do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, me perdoe, nós às vezes nos sentimos que nosso mandato parlamentar nesta Casa é impotente, por vermos tanta coisa podre, tanta coisa ruim, tanta covardia perpetrada contra o povo humilde, o povo trabalhador deste Estado acontecer nas barbas de todo mundo e ninguém faz nada. É como se fosse uma ordem unida, manda Mensagem em Regime de Urgência, aprova essa Mensagem do Governador e o povo que se exploda na rua. O cidadão que ganha um salário mínimo que se exploda na rua sem um transporte público de qualidade.\r\n\r\nPara finalizar, me respondam vocês, mas não responda que não utiliza, quem tem que responder é quem utiliza. Vou repetir, Sr. Presidente, como eu iniciei a minha fala, quatro pilares são fundamentais para se dizer que o transporte tem qualidade. Conforto. Há conforto no transporte público do Rio de Janeiro, nas barcas, no metrô, nos ônibus intermunicipais e nos trens? Nenhum. Há segurança, Sr. Presidente, nas barcas, nos ônibus intermunicipais, no metrô e nos trens? Não existe, Sr. Presidente. Existe regularidade no horário? O trabalhador pode simplesmente sair de casa faltando uma hora para chegar ao serviço? Não pode, Sr. Presidente. Tem trabalhador que leva três, quatro horas num transporte para chegar e três, quatro horas para voltar porque não há um transporte eficiente com horários regulares. E o preço que se paga por essas passagens, por esse péssimo serviço prestado ao usuário, é justo? Não é justo, Sr. Presidente. Não é justo. É uma sem vergonhice o que nós estamos assistindo, infelizmente. A única coisa que resta a este Parlamento, a este parlamentar aqui, porque com o Parlamento já sabemos o que vai acontecer, vão aprovar, é procurar o caminho da Justiça, infelizmente, porque pelas vias políticas não estamos conseguindo absolutamente nada para defender o povo do Estado do Rio de Janeiro das garras do “imperador” Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrita seria a Deputada Clarissa Garotinho que está na Sala das Comissões.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2776/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2014), QUE ALTERA A LEI Nº 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Meu parecer é pela imoralidade. Então, voto contra. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Voto divergente, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Janio Mendes, voto divergente.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa. (Pausa) Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu sou contrária a esse aumento de tarifa sob o ponto de vista do mérito. Na comissão eu tenho que seguir o mérito também, porque se fosse uma comissão que julgasse a parte orçamentária ou a justiça, eu poderia ser a favor. Mas como é de mérito, eu vou votar contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Três a dois. O voto é favorável.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Qual é a composição da Comissão de Direitos Humanos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Presidente Marcelo Freixo; vice-presidente Janio Mendes; Deputados André Corrêa; Flávio Bolsonaro; Inês Pandeló, nesta ordem. Depois, Deputados Bernardo Rossi e Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ah! Já foi pelos suplentes, então. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente! Segunda questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A Comissão de Direitos Humanos está instalada? Está publicada? Então, não está instalada. Solicitei essa questão de ordem, semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça. Eu falei: “Acabamos de instalar, Sr. Presidente?”. Ele falou: “Instalada está, mas não está publicada. Então, não está em livre exercício”. V.Exa. Presidindo pode chamar quem quiser nesta ordem, mas ela não está valendo ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está publicado o ato com os membros. Seguimos aqui exatamente o rito que foi acordado na comissão.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado André Corrêa. (Pausa) Deputado Luiz Martins, pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente em exercício Edson Albertassi, Senhoras e Senhores Deputados, vamos discutir o indigitado Projeto de Lei 2776/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 2869/97 e autoriza o Poder Executivo a instituir nova estrutura tarifária para os serviços públicos de transportes ferroviário e metroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral - e chamo a atenção do Deputado Domingos Brazão para isso - veio a público e afirmou - há registro nos jornais - que, em função dos péssimos serviços prestados pelas concessionárias do metrô, do trem e das barcas, não haveria reajuste de tarifa. \r\n\r\nA sociedade aplaudiu o Governador por esta decisão, mas a decisão, Deputado Dionísio Lins, era um blefe; o discurso era um blefe, tanto era que ele já deu o reajuste para as barcas, transporte que usam constantemente os Deputados Gilberto Palmares e Comte Bittencourt. Já deu o reajuste para as barcas e agora manda Projeto de Lei para esta Casa pedindo autorização para fazer, com o trem e o metrô, o mesmo que ele fez quando quis passar o controle acionário das barcas da Concessionária Barcas S.A. para a CCR. \r\n\r\nPretende ele criar a tarifa social temporária, que nas barcas está se eternizando, e a tarifa de equilíbrio. A tarifa social temporária, depreende-se que é a tarifa hoje praticada, e a tarifa de equilíbrio será uma tarifa definida pela agência reguladora, que eu imagino - só imagino - que não será maior que a tarifa praticada hoje corrigida dos 12 meses do INCC, mas só imagino, porque pode vir qualquer coisa da agência reguladora. \r\n\r\nA diferença entre essas duas tarifas, para quem tiver o Bilhete Único e fizer no máximo duas viagens por dia, será subsidiada pelos impostos que paga a população fluminense. Mas, Deputado Gilberto Palmares, quem viajar mais de duas vezes por dia pagará a tarifa cheia, isto é, a tarifa de equilíbrio, a tarifa com aumento, e quem não for cadastrado no Bilhete Único também pagará a tarifa cheia, a tarifa com aumento. Então quando se analisa este Projeto, verifica-se que o discurso do Governador para a plateia foi um engodo. Na verdade, as concessionárias não vão deixar de ganhar um real a menos; podem até ganhar mais do que se houvesse o reajuste.\r\n\r\nAntes de prosseguir, concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. tem razão, porque a justificativa deste Projeto usa como referência que o modelo a ser implementado é a questão do Bilhete Único e com relação às barcas. \r\n\r\nMas vou ler uma das emendas que foi aprovada, aqui, para a Lei 6138, que diz: (Lendo)\r\n\r\n“No prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação da presente Lei, o poder concedente realizará auditoria externa independente das contas da concessionária e os resultados deverão obrigatoriamente ser apresentados em audiência pública conjunta da Comissão Permanente de Transportes e da Comissão Permanente de Orçamento.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nIsso tem dois anos e meio e até hoje não foi feito. \r\n\r\nEste Projeto é ainda mais complicado, porque nem essa preocupação da realização da auditoria está presente. Parte-se do pressuposto de que o Metrô ou a Supervia poderiam dar prejuízo e, por consequência, tem que ter reajuste de tarifa. Então ele é uma versão piorada da Lei 6138, que já tinha complicadores. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. tem razão, Deputado Gilberto Palmares. Este Projeto de Lei autorizativo é inaceitável, porque é possível que V. Exas. votem favorável e a tarifa de equilíbrio definida pela agência reguladora possa ser muito superior à tarifa praticada hoje, corrigida com a inflação de 6% ao ano. \r\n\r\nEntão os senhores podem estar dando uma carta branca para que o bolso do usuário do sistema seja arrebentado. Os senhores podem estar dando uma autorização, hoje, para que os impostos que recolhemos sejam sorvidos por um projeto que não protege o povo, mas protege as concessionárias. \r\n\r\nSr. Presidente, concluindo: este Projeto recebeu, seguramente, mais de três dezenas de emendas e sairá de pauta. É necessário que aprofundemos as discussões nesta Casa, porque um Projeto dessa envergadura não pode ser votado no atropelo, como está sendo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, em especial o Deputado Luiz Paulo, o qual, para minha felicidade, novamente cita o meu nome e me faz subir a esta tribuna para que, de maneira muito responsável, possamos fazer uma reflexão das coisas e do que disse o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDisse S. Exa. que o nobre Governador Sérgio Cabral teria blefado quando falou que não aumentaria as passagens do ônibus, das barcas e do metrô. \r\n\r\nQuero lembrar ao Deputado Luiz Paulo que, independente das cores partidárias, independente de estarmos ou não em ano de eleição, algumas coisas que são verdades precisam ser postas com a clareza, com a sinceridade e com a responsabilidade que o tema existe. \r\n\r\nPrimeiro, Sras. e Srs. Deputados, o nosso Governo não só não aumentou as passagens, como, no mês de julho, Deputado Noel de Carvalho - V.Exa. que ainda não nos abrilhantava com a sua presença, mas, certamente, já acompanhava este tema, porque é um homem interessado -, o Governador baixou um Decreto reduzindo o preço das tarifas.\r\n\r\nEu não vi o Deputado Luiz Paulo trazer à luz da verdade esse tema. O Governador, em julho, de fato, não aumentou, Deputado Luiz Paulo, em julho o Governador reduziu o preço das tarifas. Este é o primeiro ponto. \r\n\r\nEntão, eu concordo com V.Exa. que não aumentou, mas quem nos assiste tem que saber que não aumentou e reduziu o preço das tarifas. \r\n\r\nPois bem, o Governador Sérgio Cabral, que governa este Estado há oito anos, mas que é Deputado, foi Deputado aqui, Deputado Luiz Paulo, por muito tempo, foi Deputado aqui, Deputado Dionísio Lins, quando os trens transportavam 150 mil pessoas, no Governo Marcello Alencar, Governador maravilhoso, pessoa que prezamos, estimamos, mas que no Governo Marcello Alencar, os trens transportavam 150 mil pessoas.\r\n\r\nEu vou perguntar a V.Exas., aqui, quantos quilômetros de linha de metrô foram feitos no Governo Marcello Alencar? Alguns dos Srs. Deputados sabem nos dizer...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dezessete quilômetros...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu vou responder, eu vou responder.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. é um homem tão inteligente, conhecedor do Regimento, se V.Exa. pedir um aparte, eu terei o maior prazer em conceder, no momento oportuno, porque o aparte de V.Exa., certamente, vai enriquecer o nosso debate...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor me desculpe e peço aparte.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu posso dizer que o metrô, que o nosso querido Governador Marcello Alencar fez, foi até à Pavuna. Foi até à Pavuna. Então, foram, segundo o nosso engenheiro Deputado Luiz Paulo, 17 quilômetros.\r\n\r\nVejam as obras de expansão do metrô que estão sendo feitas no Governo Sérgio Cabral!\r\n\r\nVamos partir para os trens. Eu desafio V. Exas. a lembrarem - eu sei que é doloroso, lembrar vai até doer o peito - de como eram os trens no Governo Marcello Alencar, como eram os trens àquela época. \r\n\r\nEu vou, novamente, fazer um desafio ao Deputado Luiz Paulo, que é um homem inteligente: quantos vagões, quantos trens, nós tínhamos com ar- condicionado, na época do Governo Marcello Alencar?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posso responder? O senhor me dá um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O senhor vai responder, no momento oportuno. O senhor vai ter tempo para ir pensando. Quantos nós tínhamos com ar-condicionado?\r\n\r\nHoje, o que temos é quase a totalidade da frota dos trens com ar-condicionado. Os trens pioraram, Deputado Marcelo Freixo? Talvez tenham piorado, estão transportando 600 mil pessoas/dia, transportavam 150. Você pode chamar o povo de tudo, menos de bobo. Então, o trem não transporta 600 mil pessoas/dia hoje porque piorou. Os trens melhoraram e muito.\r\n\r\nQueremos e sonhamos com o dia em que teremos transporte de massa a um preço ainda melhor, transportes mais confortáveis, porque esse é o desejo de todos nós, homens públicos. Agora, eu queria saber qual é a fórmula. Eu queria saber qual é a fórmula de você ter transporte coletivo de qualidade, transporte de massa de qualidade.\r\n\r\nSe nós temos, hoje, Deputado Carlos Minc, mais de oito mil ônibus no transporte intermunicipal de passageiros foi porque, lá atrás, não foi feito investimento no transporte de massa. Então, coube aos ônibus assumirem o transporte de massa. Ônibus é transporte coletivo, Deputado Luiz Paulo. Nós tínhamos que ter feito lá atrás, há 16 anos, 20 anos, 25 anos, investimento no transporte de massa. Isso é política séria, isso não é discurso barato.\r\n\r\nNão adianta porque essa conta não fecha.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, em São Paulo, o Governo do PT já, há muito tempo, entra com uma parcela para custear o transporte público. Há muito tempo!\r\n\r\nO Rio de Janeiro, nessa questão, copiou São Paulo porque entende que a responsabilidade de transportar o trabalhador é do poder público. Alguns países mais desenvolvidos não cobram sequer o valor da passagem, cobram por linha, Deputado Gilberto Palmares, e por número de ônibus.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Se o governante acha que está pouco, ele contrata mais ônibus e bota mais linhas. Não é o operador do sistema, este apenas leva os números para o poder público e diz: “Temos x linhas com x carros e estamos tendo x passageiros/dia. O passageiro está demorando x minutos no ponto, está havendo um intervalo grande, o passageiro não está andando em condições de qualidade.” Aí o poder público faz o quê? Aumenta o número de linhas e o número de carros.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, não vamos ficar no discurso barato, dizendo que somos contra o aumento das passagens. Todos nós somos contra o aumento da passagem, não é isso? Todos nós somos a favor de que o passageiro tenha transporte de qualidade. Tenho certeza de que se eu sair perguntando aqui a cada Deputado, seja da situação ou da oposição, ele vai dizer que quer transporte barato, que o passageiro tenha conforto e que o intervalo seja pequeno. Até aí, Deputado Luiz Paulo, não me disse nada. \r\n\r\nIsso todos nós queremos, mas a fórmula de se chegar a isso só melhorou, Deputado Luiz Paulo, porque o Governo, independentemente das questões pessoais, foi de transformação. O Governo aumentou a arrecadação, enxugou muito coisa e abriu linhas de crédito. Em função disso, conseguiu levar o transporte de massa e o transporte coletivo a uma condição hoje muito melhor do que a de outrora, inclusive nos Governos do PSDB. \r\n\r\nTemos que admitir a realidade. Não dá para ficar falando como se o povo lá fora não soubesse da realidade. Temos que encarar a vida como ela é. Se não houver reajuste nas tarifas, certamente haverá perda na qualidade. Não há como renovar frota, não há como ampliar o serviço, e todos nós sabemos disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Já vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nÉ claro que eu não gostaria de estar aqui votando aumento de passagem, mas alguém tem que pagar a conta. Eu aprendi desde novo que não existe almoço 0800, alguém paga a conta. O que temos que fazer é a cada dia amadurecer esse sistema democrático por meio de um orçamento participativo, discutir com a população onde e como ela quer que, verdadeiramente, se gaste o dinheiro público. Se a população entender que transporte é prioridade - no meu entendimento, é -, o poder público tem, sim, que subsidiá-lo. \r\n\r\nO Bilhete Único, Deputado Comte Bittencourt, tem aumentado em muito a capacidade de gerar emprego, tem estreitado distâncias. Outrora, as empresas não contratavam trabalhadores que não morassem perto de seus empregos. Alguém tem que pagar essa conta e temos que ter a devida responsabilidade de saber que o bla-bla-blá tem tempo de acabar. \r\n\r\nGoverno sério, de verdade, que trabalha para garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas tem, sim, que assumir as suas prioridades, assumir aquilo que ele entende seja bom e também esses ônus. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Domingos Brazão, os transportes, principalmente o trem, para ficar ruim tem que melhorar muito. É óbvio que o poder público tem que subsidiar o transporte público, mas, no meu entendimento, tem que subsidiar o usuário, e não a concessionária. \r\n\r\nÉ bom lembrar - V. Exa. certamente sabe disso - que embora seja a iniciativa privada que opera o trem e o Metrô, os investimentos de maior peso continuam sendo feitos pelo Estado. Não é a SuperVia, não são os operadores do Metrô que fazem os investimentos pesados, não. A responsabilidade continua a ser do Estado. Então, o argumento do investimento é derrubado porque o Estado já banca os principais investimentos.\r\n\r\nPor último, querer subsidiar a ferrovia e o Metrô - é isso que se quer com esse Projeto - sem no mínimo discutir a péssima qualidade dos serviços que a população da Zona Oeste e da Baixada Fluminense vem recebendo com relação aos trens, acho que é complicado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nCompreendo V.Exa., Deputado Gilberto Palmares, que talvez não tenha tido a oportunidade de andar de trem quando era mais jovem, como eu. V.Exa. talvez não saiba como eram os trens há 30, 40 anos. Fato é que, hoje, os trens melhoraram muito.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, V.Exa. deveria conhecer melhor as cláusulas dos contratos da SuperVia e do Metrô Rio, que dizem que o Estado é quem deve fazer investimentos nos trens, até porque são patrimônios públicos; trata-se de um legado do Estado do Rio de Janeiro, e não de quem opera o sistema. Temos um problema de bitola, que vem desde a época de D. Pedro. \r\n\r\nDevemos discutir transporte público com seriedade, responsabilidade e buscando soluções, sem jogar para a galera. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Domingos Brazão, que me antecedeu, parece sofrer de crise de identidade, mal que também acomete o PT: um dia ele é a favor do Governo, no outro não é mais; num dia defende o Governo com veemência, no outro declara apoio ao Lindbergh. Ele faz parte da turma que tem um pensamento muito confuso.\r\n\r\nFico à vontade para falar porque faço oposição a este Governo desde o seu primeiro dia, há mais de sete anos. Por diversas vezes votei a favor dele por entender que estava certo, mas, na maioria das vezes, entendi que a postura deste Governo é equivocada, como no caso da matéria que estamos analisando hoje. \r\n\r\nNo Projeto 2776 o Governo diz que quer subsidiar passagens de trem e de metrô, como se estivesse fazendo um favor à população. Mas alguns mitos têm que ser esclarecidos em relação a isso. Quando o Deputado Domingos Brazão diz que se trata de um legado do Governo e que hoje temos trens com ar condicionado, devemos dizer a verdade: quem trouxe a maior parte dos trens com ar condicionado para o Rio de Janeiro foi a então Governadora Rosinha Garotinho. O Deputado Brazão sabe muito bem disso. Em termos de política de transportes, o Governo Cabral não tem sequer planejamento, pois trouxe para o Estado trens que não cabiam no buraco do metrô e não puderam ser usados. Um verdadeiro absurdo!\r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão também disse que o serviço melhorou na SuperVia e no Metrô. Ora, quem disse isso, Deputado? V.Exa. tem que ouvir a população, que faz uso do trem e do metrô todos os dias nos horários de rush. Vou responder ao questionamento de V.Exa. com os resultado de pesquisa recente feita pela Comissão de Defesa do Consumidor, cujo presidente é o Deputado Luiz Martins, da base do Governo - inclusive, saiu uma nota no jornal estes dias sobre o relatório da comissão. Deputado, mais de 70% das queixas em relação a serviços públicos são sobre transportes! Parece que o Deputado Domingos Brazão - hoje um governista de carteirinha, mas amanhã, na eleição, não sei - está totalmente desconectado da vontade e do sentimento da população, que, inclusive, nesta Assembleia Legislativa, demonstrou seu descontentamento com o serviço público de transportes.\r\n\r\nA verdade sobre o Projeto apresentado pelo Governador Sergio Cabral é que ele veio fazer uma maquiagem. O Governador disse há alguns dias que não iria aumentar as passagens de trem e de metrô, mas depois resolveu aumentar. Então, para esconder o aumento que está dando para a concessionária, ele encaminha para esta Casa um projeto que divide entre tarifa de equilíbrio, a ser determinada pela Agetransp, e a tarifa social - temporária -, que é a atual. \r\n\r\nEm cima da tarifa atual ele propõe um reajuste cujo valor ninguém conhece - ninguém abriu tabela, ninguém informou qual o valor desse reajuste - e aí em cima do reajuste que ele está dando, ele pretende subsidiar. Ora, isso não é subsídio. Ele está aumentando ainda mais o lucro das concessionárias, as mesmas que o Governador Sérgio Cabral no início do ano disse que não mereciam receber aumento porque não prestavam um serviço de qualidade à população. \r\n\r\nQuando a população se opõe ao aumento da passagem, ela se opõe por duas razões: primeiro, porque pesa no seu orçamento familiar. Deslocar-se no Estado do Rio de Janeiro está muito caro. Segundo, a população acha um absurdo que essas concessionárias que prestam um péssimo serviço, com trens saindo dos trilhos a toda hora, com metrô dando pane toda hora - uma vergonha! -, ganhem de presente do Sérgio Cabral um aumento! Ah, mas quem vai subsidiar é o Governo do Estado. Não, quem vai pagar a conta somos todos nós, porque, quando o Governo paga, sai dos nossos impostos. Esses recursos estão deixando de ir para a expansão do transporte, para a Educação, para outros setores do Governo, para aumentar o lucro das concessionárias.\r\n\r\nEste Projeto é um verdadeiro absurdo! Subsídio real é o que a Prefeita Rosinha Garotinho, a Prefeita mais bem avaliada do Estado do Rio de Janeiro, fez na cidade de Campos. A cidade de Campos, em extensão territorial, é quatro vezes maior que a Cidade do Rio de Janeiro. Quando a Prefeita assumiu a Prefeitura, o trajeto do ônibus para o Centro da cidade custava R$ 1,60. Ela reduziu a passagem para R$ 1,00 e subsidiou o restante. Como Campos é muito grande, as localidades mais distantes tinham passagem de ônibus até o Centro da cidade que custavam aproximadamente R$ 11,00. Hoje as pessoas cadastradas estão pagando R$ 1,00. Trezentas mil pessoas estão cadastradas sendo beneficiadas pela passagem social de R$ 1,00. Isso é subsídio real. Por que é subsídio real? Porque implica em benefício direto ao cidadão.\r\n\r\nAqui não tem nenhum benefício para o cidadão. O cidadão não vai pagar nenhum centavo a menos do que paga hoje; pelo contrário, nós vamos pagar mais indiretamente com os nossos impostos para que as concessionárias ganhem mais. Isso é um absurdo!\r\n\r\nAgora, sabem por que o Sérgio Cabral está fazendo isso? Porque ele deu uma declaração que foi publicada em todos os jornais, em todas as redes de televisão dizendo: “Eu não vou aumentar o preço da passagem de trem; não vou aumentar o preço da passagem do metrô”.\r\n\r\nImaginem o Governador chegando em casa e a Primeira-Dama, de braços cruzados, de cara feia, com a mão na cintura, dizendo para o seu Cabral: “Ô Cabral, o que é isso? Você quer que eu perca o meu emprego?”. Afinal de contas, a advogada da SuperVia, a advogada do Metrô é a Primeira-Dama, Adriana Anselmo. Imaginem a Sra. Adriana Anselmo dizendo: “Cabral, como você dá uma declaração como essa? Você quer que eu perca o meu emprego? Você quer acabar com o nosso luxo? Como você quer que a gente vá jantar em Paris, nos restaurantes mais caros do mundo com o nosso amigo Cavendish dessa maneira?”. Imaginem a advogada do Metrô e da SuperVia, a Primeira-Dama do Estado, Sra. Adriana Anselmo, dizendo: “Cabral, você quer reduzir os meus lucros, meu amor? Como eu vou comprar o meu sapato Louboutin de 10 mil reais?”. Imaginem a Primeira-Dama, no helicóptero, passeando com o cãozinho Juquinha e com o marido Governador, dizendo: “Cabral, você esqueceu que eu sou a advogada da SuperVia? Que eu sou a advogada do Metrô? Como eu vou comprar a ração importada para o cãozinho Juquinha?”. Isso é um absurdo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - A Assembleia Legislativa não pode compactuar com a situação que transformou em lavanderia o escritório de advocacia da Primeira-Dama, uma lavanderia para lavar dinheiro público.\r\n\r\nEnquanto isso quem sofre é a população. A Assembleia Legislativa não pode aceitar esse aumento mascarado que não reduz nem um centavo o preço da passagem para a população, mas engorda os bolsos das concessionárias. É tempo de discutir isso com seriedade. Isso sim, Deputado Domingos Brazão, é discutir com seriedade, porque todos nós sabemos que, hoje, um dos grandes problemas do Estado do Rio de Janeiro é a mobilidade urbana. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, por favor, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - E a mobilidade urbana se resume em duas frases: transporte ruim, trânsito ruim; transporte bom, trânsito bom. Esta é a verdade. O Partido da República vai se manifestar veementemente contra este Projeto.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. GOTHARDO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Gothardo.\r\n\r\nO DR. GOTHARDO - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Ricardo da Karol.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nA Presidência pede apenas que os Deputados se atentem ao tempo regimental em respeito aos colegas para que o tempo da Sessão seja suficiente para o grande número de Deputados inscritos. Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que estamos discutindo, hoje, aqui, é o Projeto de Lei 2776/2014, de autoria do 'imperador' Sérgio Cabral, que autoriza o Poder Executivo a instituir nova estrutura tarifária para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nEu não vou aqui me ater aos governos que passaram nem ao governo atual, não vou fazer paralelo do Governo do Marcello Alencar, do Garotinho, da Rosinha nem do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEu queria chamar a atenção dos Srs. e Sras. Deputados aqui desta Casa e vou repetir o que falei, aqui, no Expediente Inicial. Transporte público de qualidade se faz sobre quatro pilares, Deputado Wagner Montes: segurança, conforto, regularidade nos horários e preço justo. Então pergunto a V. Exas.: qual o requisito que está presente no transporte público oferecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao povo? Não estou preocupado, aqui, com o governo A, B ou C. Nós estamos aqui para discutir, porque esta Casa representa não o Governador Sérgio Cabral, representa o povo do Estado do Rio de Janeiro. Então eu questiono: estaremos aqui, hoje, votando, autorizando, ninguém sabe qual será o valor a ser reajustado, tanto sob o ponto de vista das tarifas de equilíbrio quanto das sociais temporárias. As de equilíbrio a Agetransp faz, vai definir por critérios técnicos, aquela baboseira toda e, no final, o povo paga a conta. E a social temporária vai ser definida pelo “imperador” Sérgio Cabral. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, onde estão presentes os requisitos? Eu quero saber se os defensores da mensagem, aqui, têm uma funcionária do lar em sua casa. Eu tenho uma funcionária do lar, na minha casa, que me trata com muito carinho. Mas eu quero ver uma funcionária do lar dos senhores deixar queimar o arroz ou, quando for passar uma camisa, queimar o colarinho, chegar atrasada, pedir para sair mais cedo e, no final, chegar para o Deputado Wagner Montes, por exemplo, e dizer: “Wagner Montes, eu estou precisando de um aumento. Tem jeito?” “Não tem jeito. Melhore a qualidade do serviço; chegue mais cedo; quando eu precisar que a senhora saia mais tarde, eu pago uma horinha extra; eu só preciso que a senhora não queime o meu arroz nem queime o colarinho da minha camisa, mas aumento eu não vou dar.”\r\n\r\nO que estamos vendo, aqui, hoje, é uma inversão total de valores, a despeito da questão contratual que se diz do equilíbrio financeiro das empresas concessionárias; é dizer que nós vamos aqui autorizar a se subsidiar as passagens para que se melhore o serviço. Isso só vai acontecer quando o Sargento Garcia prender o Zorro. Colocar dinheiro para melhorar o serviço.\r\n\r\nEu nunca vi disso. Melhora o serviço para que se conceda o aumento de passagem. \r\n\r\nEntão, eu vou repetir aqui, Deputado Paulo Ramos, o serviço de transporte coletivo de qualidade se faz com conforto, segurança, regularidade nos horários e preço justo. Eu quero que esta Casa de Leis me responda o nome de qual requisito básico para o transporte de qualidade que nós estaremos autorizando o imperador Sérgio Cabral a conceder o aumento. O transporte tem conforto? Tem segurança? Tem regularidade nos horários? Para essa porcaria de serviço que está sendo prestado, o preço é justo, por esse serviço horroroso que é prestado pelas concessionárias de transporte público? Um absurdo.\r\n\r\nMas, infelizmente, sabemos como é a política, Deputada Clarissa Garotinho. Sabemos que base governista não discute, vota. Não discute, vota. E nós que somos de oposição, que estamos aqui também para defender também como os senhores que são da base, não digo que não sou, mas nesse caso estou falando nesse caso específico, não estou falando de outros casos, que nós estamos discutindo aqui, nós não podemos absolutamente entender como alguém consegue conceder um aumento para a concessionária de serviço público de transporte coletivo onde mais de 70% da população diz que o serviço é de péssima qualidade. Qual a justificativa? Qual a justificativa que nós vamos ter? Cada um que assuma as suas responsabilidades, a responsabilidade por suas escolhas. \r\n\r\nE neste momento, tenho certeza de que, com a autorização da líder do Partido da República aqui na Assembleia Legislativa, o Partido da República votará contrariamente a essa autorização vergonhosa para que o imperador Sérgio Cabral possa conceder esse aumento vergonhoso e continuar tratando o povo com o desrespeito que vem sendo tratado o povo do Rio de Janeiro, não só nos trens, não só no metrô, mas nas barcas e no serviço de transporte de ônibus intermunicipais. \r\n\r\nEu concedo um aparte a V.Exa., Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nEu concordo plenamente com o que V.Exa. está dizendo. E quando V.Exa. diz que base não discute, base vota, o meu partido, por exemplo, o PSD, é da base do Governo, e V.Exa. tem acompanhado a minha votação nesta Casa e eu sempre votei e sempre votarei com independência. Porque, V.Exa. bem disse, acima de qualquer ideologia partidária está o interesse de quem nos colocou aqui. E quem nos colocou aqui foi o povo do Rio de Janeiro. Então, o voto da independência é justamente o voto de quem não tem o rabo preso com ninguém. E esse é o voto que nós vamos dar. Porque o meu partido certamente vai ter a orientação do líder para votar a favor. Mas do mesmo jeito que nós votamos juntos contra o subsídio das barcas votaremos contra esse Projeto também. Votaremos contra esse Projeto porque os quatro elementos também não são encontrados, como V.Exa. bem disse. Concordo plenamente e já declaro antecipadamente: voto contra.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu sei disso, acompanho o trabalho de V.Exa..\r\n\r\nJá concluindo, Presidente, dentro do tempo regimental, eu sei que tem vários colegas que têm programas de televisão, programas de rádio. Abram os microfones amanhã dos seus programas de rádio e televisão e perguntem à população se ela concorda com esse aumento vergonhoso que está sendo proposto hoje pelo imperador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dias atrás, num momento de muita efervescência política, quando as justas manifestações da população indignada estavam sendo criminalizadas, o Governador do Estado, Sérgio Cabral, proclamou em alto e bom som que não reajustaria as tarifas dos trens e do Metrô. Naquele momento, eu imediatamente pensei: qualquer dia, estaremos na Assembleia Legislativa apreciando uma Mensagem do Governo exatamente no sentido contrário. Pensei assim por quê? Porque já, em situações anteriores, o Governador do Estado não faz aquilo com que se compromete, aliás, desde sua primeira campanha eleitoral para o Governo do Estado. \r\n\r\nQuando ele esteve no Sindicato dos Médicos, reunido com todas as representações dos profissionais de Saúde, assumiu o compromisso não só verbalmente, mas subscreveu um documento se comprometendo com a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, uma lei já em vigor à época. Foi eleito, assumiu o Governo e não só não implementou o Plano como iniciou um processo de perseguição, uma perseguição desumana aos profissionais da Saúde para a privatização da Saúde. \r\n\r\nAté hoje, os profissionais de Saúde não têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários; e a saúde pública vem sendo aniquilada, basta consultar a população.\r\n\r\nÉ preciso compreender que o Governador assume compromissos públicos, mas seguramente para o não cumprimento, desde que seja um compromisso destinado a beneficiar a população.\r\n\r\nNós, nesta Casa, temos seguidamente apreciado Mensagens, as mais diversas, que vêm do Poder Executivo: na área da Educação, da Saúde, empréstimos em geral. Em todas as oportunidades, representantes da base do Governo vêm à tribuna tentando realçar as virtudes do Governo, tudo aquilo que o Governo fez para o bem da população. Fico a pensar: alegam que o Governo fez o bem; o Governo gasta rios de dinheiro com a propaganda oficial para informar a população sobre suas realizações. Aí, fico pensando com meus botões: por que então que o Governador é tão odiado? Por que a população está indo para as ruas gritando: “Fora Cabral!” Por que o Governador se utiliza de tantos mecanismos para reprimir as manifestações populares? Afinal de contas, um Governo que faz o bem é reconhecido pela população. \r\n\r\nOuvi dizer aqui que o Governador está colocando ar refrigerado em todos os ônibus. Ora, os aparelhos de ar-condicionado comprados para as escolas estaduais ainda estão engavetados, que foram alugados, e a rede de energia elétrica, em muitas escolas, não suporta a instalação de um aparelho de ar- condicionado. Está pagando aluguel. \r\n\r\nA bem da verdade, tudo que o Governo faz sob a alegação que busca beneficiar a população, no fundo, no fundo, traz algum jabuti na árvore. Tem aquela expressão: “Jabuti na árvore, ou foi enchente ou mão de gente.” Nesse caso especifico, é obvio que o que pretende o Poder Executivo não é beneficiar a população, aumentando a tarifa. Como o aumento da tarifa pode beneficiar a população?\r\n\r\nNão sei se o Governador, que retornou ao uso dos helicópteros - com o patrocínio do Ministério Público, que entendeu não existir nenhuma ilegalidade - sabe o que é permanecer três horas ou mais indo para o trabalho, três horas ou mais voltando para casa e pagando caro, sem nenhum conforto: o calor, a superlotação, pagando para trabalhar e sofrendo no transporte público. O transporte é público!\r\n\r\nMas, o Governador Sérgio Cabral apoiou as privatizações: a do metrô, a da Flumitrens, SuperVia hoje, dizendo o quê, naquela época? Que o investimento seria privado, que o serviço seria mais eficiente.\r\n\r\nOuvi aqui que houve um aumento no número de passageiros. Claro que houve! O investimento público tem sido muito grande, mas, mesmo assim, é preciso dizer: quando a população correspondia a 60% da de hoje, os trens urbanos transportavam mais de 1.2 milhão passageiros/dia, para demonstrar o sacrifício da população e a mudança de modal.\r\n\r\nO transporte, que era ferroviário, passou a ser rodoviário. Temos aí ramais e mais ramais ferroviários desativados. Basta chegar aqui à estação Barão de Mauá e ver, na Francisco Bicalho, um terminal ferroviário desativado.\r\n\r\nDeputado Xandrinho, Deputada Claise Maria, que convivem com a população da Baixada Fluminense, o trem, pelo menos, ia até o Lote 15, em Belford Roxo; o que ia até Tinguá, para em Belford Roxo; que o trem ia até Mangaratiba, para em Santa Cruz. Ali, Itaguaí cresceu.\r\n\r\nSequer há exigência do restabelecimento dos ramais ferroviários desativados. O Deputado Comte Bittencourt vive em Niterói e sabe. O trem passa lá. A linha férrea passa em São Gonçalo. Está lá a via férrea. Tudo desativado. E o crescimento do transporte rodoviário!\r\n\r\nTenho insistido aqui, já inclusive apresentei projeto autorizativo, em transformar o Armazém 18, na revitalização da Zona Portuária, em estação de barcas; trazendo barcas de São Gonçalo, de Itaboraí, de Magé, de Caxias, Paquetá, aumentando o número de linhas da Ilha do Governador. Transporte de massa. E a reativação dos ramais ferroviários desativados. Um cronograma com metas. Isso é muito barato, custa pouco, mas atende à população. \r\n\r\nLer a justificativa dessa excrescência dá até nojo! A mentira aqui contida, a demagogia. Isso é uma empulhação para botar, mais uma vez, a mão no bolso da sofrida população que depende do transporte.\r\n\r\nEsta Casa tem o dever de rejeitar esta Mensagem, ou, pelo menos, de acolher Emendas que beneficiem a população não majorando as tarifas, mas diminuindo o preço das tarifas, aumentando o número de viagens com o bilhete único. Duas viagens? Só pode ir e voltar. Se tiver que saltar do trem ou do metrô por alguma razão, tem que pagar depois. Se passar mal, uma necessidade fisiológica, afinal de contas. E quem tem o Bilhete Único e é estudante não pode visitar a biblioteca e não pode transitar?\r\n\r\nSr. Presidente, concluo dizendo que do jeito que está este Projeto tem que ser rejeitado e que o Governador Sérgio Cabral, a partir deste Projeto, compreenda a verdadeira razão das manifestações populares. O povo não está sendo enganado, nem com essa tentativa de recuperação da imagem do Governador, criminalizando movimentos sociais e manifestações. Não vai ser possível. Caminhando por esse mesmo rumo o “Fora, Cabral” vai estar a cada dia com mais intensidade nas ruas, o povo vai reagir com manifestações, e a maior oportunidade, que é temida mas está se apresentando, é a Copa do Mundo: o povo irá para as ruas. Nem com uma legislação repressiva, nem com uma legislação terrorista que vem do Congresso Nacional, nem com isto vai ser possível impedir que a população reaja.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, Deputado Albertassi, senhoras e senhores, olhando este Projeto, eu tive muitas dúvidas. A primeira delas é que imaginei, Deputado Comte, que este é um ano eleitoral. É um ano em que nenhum Governo deveria, pelo raciocínio político mais empobrecido, pensar em aumentar o valor de uma passagem, ou de metrô ou de trem. É um ano eleitoral de um Governo absolutamente desgastado, de um candidato do Governo que não consegue se colocar bem nas pesquisas. Mesmo assim, esse Governo, depois de ter dito o contrário, depois de ter prometido que não aumentaria as passagens, num ano eleitoral, manda um Projeto aumentando a passagem e dando subsídio ainda, ou seja, o que o Projeto diz é que a passagem vai aumentar e mesmo assim vai ter subsídio para que uma parcela que tenha Bilhete Único não tenha esse aumento, mas a passagem aumenta.\r\n\r\nOra, num raciocínio mais imediato eu podia pensar que é um Governo de pouca inteligência, que não tem inteligência, para tomar essa medida. Mas talvez não seja isso; talvez não seja o problema da falta de inteligência e, sim, do excesso de subserviência aos interesses das empreiteiras, porque, mesmo em ano eleitoral, um Governo que está patinando vai assumir o desgaste de aumentar a passagem dando subsídio. \r\n\r\nDiga-se de passagem, Deputado Paulo Ramos, o Governo fala de subsídio como se esse dinheiro viesse do além. Ora, subsídio quer dizer dinheiro público, quer dizer dinheiro de impostos, de tributos, dinheiro que o Governo deixa de investir na Saúde e na Educação, para pagar as concessionárias. Diga-se de passagem, falamos de duas empreiteiras, porque essa é uma cidade, esse é um Estado que quem governa, quem tem a gestão são as empreiteiras. \r\n\r\nO grau de subserviência do Governo é tão grande, que, mesmo nessas condições políticas, vai comprar o desgaste deste Projeto e, o pior, Deputados, vai colocar os nobres Deputados da base numa situação muito ruim. Como os Deputados da base do Governo vão votar favoravelmente, porque serão pressionados para isso, a um Projeto como este? Porque, se o Governo tem, no seu nível de subserviência às empreiteiras, algo que está acima das eleições, S.Exas. não estão na mesma situação. Vão comprar o desgaste diante da população, que se utiliza de trem e de metrô, votando no subsídio para a concessionária e para aumento de passagem, no ano da eleição, Deputados? Não deveriam votar nisso nunca, tendo ou não eleição, porque isso aqui é uma vergonha! É uma vergonha! Mas o Governo neste ano está se preocupando muito pouco com os deputados da base, porque podem pagar esse preço nas próximas eleições. Vai ser difícil explicar aos eleitores como se vota favorável a um projeto desses.\r\n\r\nQuero dizer, Presidente, que o metrô e o trem, que oferecem péssimos serviços, que já é caro, que a população reclama diariamente, essa população não vê a menor possibilidade deste Projeto se tornar aceitável. Como assim, tirar dinheiro público para subsidiar um serviço que já tem uma concessão? Sabe qual é o problema? O serviço de concessão inverteu os papéis. A prioridade deve ser a qualidade do serviço, e não o lucro da empresa. Mas o Governo trata como prioridade o lucro da empresa. O Metrô, por exemplo, anunciou no ano passado um lucro, e a gente está falando da OAS, de 34% sobre a sua receita corrente líquida. Isso é de dar inveja a banco. Esse foi o lucro do Metrô. É esse mesmo Metrô que agora chega um Projeto dizendo que tem que haver subsídio, e mesmo assim vai aumentar a passagem. Com essa taxa de lucro que se anunciou há pouquíssimo tempo? Qual é o sentido? Qual é a justificativa? Esse subsídio é para a população ou é para a concessionária? Ou é para garantir o lucro desses empresários? É para garantir o lucro, não é para melhorar o serviço! É esta a questão central que a gente tem que debater aqui. E o voto de cada um será cobrado devidamente nas ruas. E tem que ser, mesmo.\r\n\r\nMais do que isso, é impossível pensar em votar neste Projeto sem uma auditoria externa. Por que não se faz uma auditoria externa para saber qual é o valor real que tem que ser essa passagem? Qual é a taxa de lucro? Senhores, nós estamos falando de um serviço público que tem uma concessão, mas o direito do lucro dessa empresa não pode nunca estar acima da dignidade do usuário e da qualidade do serviço público que deveria ser ofertado.\r\n\r\nPresidente, antes de ser votado este Projeto, cada um dos parlamentares deveria exigir uma auditoria externa. Por que o valor da Supervia é esse? Por que o valor do Metrô é esse? Por que se exige um aumento? Qual é a taxa de lucro? Qual é o valor real que tem que custar essa passagem? Baseado nessa auditoria externa, aí sim, nós podemos fazer qualquer debate. Sem uma auditoria externa, sem transparência, é inadmissível votar esse tipo de coisa.\r\n\r\nO meu tempo já se esgotou. Peço brevidade ao aparte da Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Agradeço a sua atenção. Quero apenas lembrar ao Deputado Marcelo Freixo que há aproximadamente 30 dias saiu uma matéria no jornal O Globo na qual a Supervia conseguiu empréstimo no BNDES de seis bilhões para a compra de trens. Então, como é deficitária? Ela já cobra tarifa para um transporte de péssima qualidade e ainda tem, por parte do BNDES, que é a viúva rica, um empréstimo com os juros pequenininhos. \r\n\r\nEntão, eu acho que tem que ter auditoria. E acho que a base do Governo tem que estar atenta a isso; não só a base, mas todos nós, porque quando eu falo 'base', eu falo do conjunto aqui da Casa. Votar uma matéria como esta, no momento em que nós estamos vivendo, é perigoso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mais do que isso, Deputada Lucinha, anunciou-se que o lucro do Metrô foi de 526 milhões só com a venda do bilhete, fora a receita oriunda de publicidade: 526 milhões, Deputado Paulo Ramos, só com a venda de bilhete! Como que esta Casa vai votar subsídio e aumento de passagem sem uma auditoria externa e sem qualquer transparência nos valores desses serviços, que nós sabemos que são pessimamente oferecidos à população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para concluir, Presidente, este Projeto é imoral; este Projeto é indecente. Eu espero que esta Casa, na hora de votar, lembre-se dos usuários desses transportes, lembre-se do que acontece no dia a dia de trens e de metrôs, e não coloque como prioridade o seu nível de dependência das decisões políticas deste Governo, porque vai ser difícil explicar isso nas ruas.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, senhores parlamentares, dentro da lógica que foi colocada aqui pelos últimos parlamentares que me antecederam, eu quero lembrar aqui que no dia 31 de janeiro, o Palácio Guanabara emitiu uma nota segundo a qual a medida, ou seja, de não aumentar o preço das passagens de metrô e barcas estaria condicionadas “até que completado o ciclo de investimentos nos sistemas de alta capacidade e o usuário possa usufruir do transporte de qualidade que o cidadão do Rio merece”, ou seja, o Governo diz que não fará esse reajuste, que não fará esse aumento até que findo o ciclo de investimentos que ele achava que era necessário fazer para prover os transportes de uma qualidade que o usuário merecia. A pergunta que se faz agora neste momento, além de outras que faremos a seguir é: do dia 31 de janeiro para hoje esse ciclo de investimentos já foi concluído e nós podemos afirmar que os transportes do Rio de Janeiro gozam de uma qualidade que agrada a população e justifiquem esses reajustes? Acho que ninguém aqui vai fazer tal afirmativa porque mesmo aqui, onde a grande maioria das pessoas passa muito longe de um ônibus, de um metrô ou de uma barca porque temos os carros oficiais aqui, mesmo as pessoas que não utilizam esses transportes sabem e podem afirmar aqui, categoricamente, de que não existe essa qualidade, de que os investimentos não dotaram o transporte do Rio de Janeiro daquilo que é necessário para justificar, frente à população, esses reajustes. Então, por que o Governador, do dia 31 de janeiro ao dia de hoje, mudou de ideia e está fazendo esses reajustes? Primeiro que, em 31 de janeiro, existia uma conjuntura política que pressionava o Governo do Estado a não fazer os reajustes. Existia um temor, dado a conjuntura que era uma conjuntura de mobilizações, era uma conjuntura de questionamentos, era uma conjuntura anterior ao fato trágico que significou a morte trágica do cinegrafista da Rede Bandeirantes de Televisão, que veio a falecer mais ou menos uma semana após esse episódio, essa nota do Palácio Guanabara.\r\n\r\nO que uma coisa tem haver com a outra? Tem haver que a avaliação política que o Governo de Estado tinha da conjuntura no dia 31 justificava não fazer o reajuste, existia um temor de fazer o reajuste, mas a conjuntura, após a morte do cinegrafista e após a criminalização que foi feita dos movimentos sociais, dos manifestantes, de todas aquelas pessoas que estavam nas manifestações, deram a sensação - segundo o que eu acho, o que eu penso - deram a sensação ao Governo de que a conjuntura mudou, de que a possibilidade de repressão sobre esses movimentos era maior, de que no imaginário social as pessoas condenavam aquele ato, condenaram, obviamente, a morte do cinegrafista, mas que essa condenação seria passada também às manifestações, o que pesquisas recentes da CNT comprovam que não, que as pessoas obviamente condenam os atos de violência, mas as pessoas permanecem, mais de 50%, favoráveis a que o povo vá às ruas brigar pelos seus direitos, pelas suas reivindicações. Acontece que este Projeto é mandado para cá e o debate é feito aqui na Casa na percepção dessa nova conjuntura, onde o Governo acha que é tranquilo fazer o reajuste porque agora mudou, a opinião pública mudou, e aí é dentro dessa lógica que eu queria discutir porque vários Deputados vieram aqui e fizeram um debate econômico, um debate financeiro, que é um debate pertinente, o problema dos contratos, a contradição que existe entre o que está escrito no contrato e aquilo que é a vontade popular. Acho que foi a grande tônica que se colocou aqui, mas esta é uma casa política, esta é uma casa de parlamentares, esta é uma casa de pessoas que ao votar leis tem que entender o significado dessas leis no imaginário da nossa população, tem que entender quais consequências as leis que nós votamos aqui podem trazer junto a essa população. \r\n\r\nQuero pegar o aparte que foi feito ao final pela Deputada Lucinha e dizer claramente que a votação dessa lei, dessa resolução, é perigosa. É perigosa para mim? Para mim não é perigosa, porque se tiver manifestação contra o aumento das passagens, eu vou estar lá também, como sei que outros parlamentares vão estar. Mas é perigosa para o Governo, porque essa lei aqui é um sinal, uma demonstração de que apesar de ter saído dos 61% e estar agora com menos de 20%, o Governo ainda não construiu sensibilidade suficiente para tentar mediações junto à população, aos setores organizados e à sociedade civil. \r\n\r\nQuem foi às ruas nas mobilizações viu que o principal mote, o que deu início às mobilizações de junho foi a questão dos transportes. E isso não está sanado, pelo contrário, a ferida está aberta; essa ferida foi aberta em função da forma como o Governo e imprensa trataram o processo das mobilizações agora neste último período. Então, sobre uma ferida aberta, que se iniciou tendo como mote a questão dos transportes, o Governo chega aqui e apresenta uma proposta de aumento dessas tarifas de trem e de Metrô, sendo que a própria morte do cinegrafista aconteceu numa mobilização que foi às ruas contra o aumento das passagens de ônibus. \r\n\r\nAqui, como mínimo, tem uma cegueira. Aqui é o contrário do que diz o Deputado Domingos Brazão que, em sua intervenção, afirmou: “É necessário fazer um orçamento participativo, é necessário discutir com o povo”. Mas que orçamento? Mas que discussão é essa? Que participação é essa? Qual audiência pública foi convocada? Quais os setores sociais que estão nas ruas foram chamados para discutir essa medida? No meio de uma ferida vamos jogar álcool? \r\n\r\nQuero chamar a atenção do Governo, dos parlamentares. É temerária a votação dessa lei. Votar essa lei significa cutucar a onça com vara curta e dizer para o povo que está lá fora que se os manifestantes não têm base social na sociedade para ter atos violentos que agridam qualquer pessoa, têm o aval da sociedade para se manifestar contra o aumento das passagens. E isso vai se virar contra esta Casa, vai se virar contra o Governo e poderá trazer demandas nas ruas e nas mobilizações que levem a novas mortes, a novos problemas que não serão resolvidos com Batalhão de Choque, espero eu.\r\n\r\nNão poderia me privar de fazer o debate aqui, não só dos contratos e da questão econômica, mas o debate político sobre as consequências da aprovação, na próxima semana, que uma lei como essa pode ter na realidade. Basta ver a atitude do jornal O Globo, que saiu numa violência contra as mobilizações e contra figuras políticas e depois teve que botar o pé no freio e se retratar. \r\n\r\nIsso significa alguma coisa e se este Parlamento que é uma casa política, uma Casa de Leis, não tiver competência para fazer essa análise, realmente não merecemos os votos que tivemos para estar aqui. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, inicialmente quero dizer que, como disse o Deputado Domingos Brazão, não sou usuário regular dos trens; uso com regularidade ônibus e barcas. Mais qualquer figura pública que tenha o mínimo de interesse pela população do Rio de Janeiro, em especial pelos setores populares, procura conhecer a realidade sofrida pelos usuários de todos os modais de transportes, ônibus, barcas, trens e metrô. E eu, assim como outros parlamentares, temos procurado, não apenas conhecer, mas atuar para alterar essa realidade cruel. \r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que se fala aqui em subsídio. Eu, por exemplo, sou favorável ao subsídio no transporte público, mas temos que perguntar quem subsidia e quem recebe o subsídio. \r\n\r\nQuando se votou aqui a Legislação 6138/2011 sobre as barcas, eu apresentei e foi aprovada uma Emenda para que a linha seletiva de Charitas, que é cara e altamente lucrativa, entrasse no cálculo do equilíbrio econômico financeiro de Barcas. Isso poderia ajudar a subsidiar linhas mais deficitárias, como é a linha de Paquetá. Então, o serviço mais lucrativo pode subsidiar outro menos lucrativo.\r\n\r\nCom relação ao subsídio do poder público eu também sou favorável, mas acho que o usuário, principalmente o usuário pobre, é quem deve ser subsidiado, e não as concessionárias que já lucram - e lucram muito. Vou dar um exemplo. Acho importante o Bilhete Único Estadual. Não fosse ele, os moradores do Rio de Janeiro, que já pagam caro por todos os modais de transportes, estariam pagando ainda mais caro.\r\n\r\nMas quero dar um exemplo que pouca gente sabe: o morador de Santa Cruz, de Inhoaíba, de Cosmos, de Paciência, de Bangu, de Campo Grande, de Realengo ou de Santíssimo, que pegar um trem, vier até a Central do Brasil e de lá pegar o metrô para ir trabalhar em Botafogo - e há muita gente que faz isso -, mesmo que use o cartão do Bilhete Único vai pagar a tarifa cheia no trem e vai pagar a tarifa cheia no metrô. Deputado Minc, ele vai pagar R$ 2,90 de trem, R$ 3,20 de metrô, totalizando R$ 6,10. Com ida e volta, gastará R$ 12,20. É muito para um trabalhador pobre.\r\n\r\nQuer valorizar o Bilhete Único? Quer subsidiar? Incluam essas pessoas nos benefícios do Bilhete Único, porque embora o trem e o metrô sejam concessões do Governo Estadual e como ambas as viagens estão dentro do Município do Rio de Janeiro, eles estão fora do benefício do Bilhete Único. Se forem incluídos, em vez de R$ 6,10 pagarão R$ 5,25. Vão ter uma economia de quase dois reais por dia e isso significa quase 60 reais por mês. Para quem ganha mil reais por mês, é uma economia de 6% do que ganha. Isso é subsidiar o usuário e não a concessionária. Foi uma das Emendas que apresentei. \r\n\r\nAcho estranho dizer que a barca dava prejuízo. Eu nunca engoli isso, mas disseram. Eu nunca ouvi dizer que o metrô tem prejuízo e nem se pode dizer. Eu nunca ouvi dizer que o trem tem prejuízo e nem se pode dizer, porque a maioria dos investimentos é feita pelo Governo do Estado. \r\n\r\nNa realidade, o que se quer com este Projeto, se ele não for radicalmente alterado, é o seguinte: 'as ruas estão pressionando para que não haja aumento de passagem e as concessionárias estão pressionando para que haja aumento de passagem. Eu vou aumentar a passagem, e num primeiro momento, com a tarifa social - temporária -, que pode ser abolida a qualquer momento, vou arrefecer a resistência da população'.\r\n\r\nMas quero que ouçam aqui os Deputados, Deputadas e a população, que é a tarifa temporária que pode ser abolida a qualquer momento. E mesmo num momento inicial é bom lembrar que são centenas de milhares de usuários nos trens e nas barcas, e muitos usam por duas vezes. Há muitos estudantes, dona-de-casa, e de acordo com essa lei, na segunda viagem - de ida e volta - eles vão pagar a tarifa cheia.\r\n\r\nSe o trem aumentar para R$ 4,00 - a tal tarifa de equilíbrio -, se o metrô for R$ 4,50 - tarifa de equilíbrio -, desde a primeira hora muita gente pobre vai ter que pagar os R$ 4,00 ou R$ 4,50 porque aqui está dito que apenas na primeira viagem, de ida e volta, é que haverá o subsídio. É bom lembrar que se a barca tem 100 mil usuários/dia, o trem tem 500, 600, 700 mil. O metrô tem quantos? Então, muita gente pobre passará imediatamente a gastar muito mais com passagem. Essa reflexão tem que ser feita.\r\n\r\nAntes de finalizar, Sr. Presidente, queria dizer que a Lei 6138/11, que serve, segundo a justificativa do Governo, como referência para esse propósito, propunha algumas coisas que não estão aqui neste projeto de lei. Ela propunha a realização de uma auditoria. Aqui, por este Projeto não haverá auditoria nenhuma. Aliás, a auditoria prevista na Lei 6138/2011, que deveria obrigatoriamente ter sido apresentada numa audiência pública das Comissões de Orçamento e de Transportes dois anos e meio depois, não foi feita e não foi apresentada. Então, se querem aumentar tão brutalmente as passagens - o Deputado Comte foi um dos autores da Emenda -, no mínimo, deveria ter vindo no Projeto a auditoria.\r\n\r\nDiz-se que a Agetransp é que vai calcular a tarifa de equilíbrio, mas ela está aparelhada para isso? A Agetransp, durante toda a sua existência, nunca fez um único concurso público para fiscais. Quem vai fiscalizar? É preciso antes fazer concurso público para fiscais e para ampliar a equipe técnica da Agetransp - essa foi outra Emenda que fiz. Haveria muitos outros questionamentos, mas o tempo é curto.\r\n\r\nÉ preciso uma reflexão de todos nós, independentemente dessa história de situação e de oposição, e do próprio Poder concedente. Esse Projeto de Lei, na forma como está apresentado, é absurdamente prejudicial à população do Rio de Janeiro e não pode encontrar acolhida, sem alterações substantivas, aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os nobres colegas que me antecederam, pelo menos os últimos oradores, colocaram aqui muito do que penso a respeito do absurdo dessa Mensagem inoportuna, num momento delicado por que passa o nosso país, com todas essas manifestações históricas, e num momento delicado também por que passa o Estado do Rio de Janeiro com todos os acontecimentos recentes que culminaram com a tragédia da morte do cinegrafista da Bandeirantes. Parece realmente que o Governo não está nem aí para essas questões. Uma Mensagem como essa é uma afronta!\r\n\r\nQuando essas concessões foram feitas, há bastante tempo, foram licitadas, e um ponto fundamental, em qualquer concessão, é a tarifa. Uma empresa que quer disputar uma concessão quer saber dos investimentos, dos riscos e do faturamento, do ganho que vai ter, do quanto a empresa vai lucrar. E o Governo está mudando a questão da tarifa, violentamente, com essa Mensagem, porque traz para si o direito de tirar, na hora em que quiser, a tarifa social, e não a de equilíbrio. \r\n\r\nSe o Governo quiser, pode acabar com a tarifa mês que vem, ou daqui a três meses, ou depois da eleição. Que poder é esse? Quanto vale essa caneta? Quantos bilhões de reais estão envolvidos numa questão como essa? Então, estão alterando o contrato de concessão. Por que não faz uma nova concessão?\r\n\r\nUma Mensagem como essa, se essa é a ideia, se o Governo acha justa, por que não vem aqui, com transparência, pega o contrato de concessão do Metrô e da SuperVia desde o início e diz: “A concessão foi assim, mas nós queremos fazer isso; já foi feito isso; vamos fazer aquilo; o preço lá atrás era esse, o reajuste era esse, agora mudou, o investimento é mais esse?”\r\n\r\nVamos abrir o jogo! Vamos fazer as coisas com transparência. O Governo tem maioria, aqui na Casa. Os deputados do Governo estarão sujeitos a ter que votar numa matéria que muitos deputados colegas, tenho certeza, não gostariam de votar, porque, na realidade, vão votar o aumento das passagens. Esta história, aqui, é para boi dormir, que é o bilhete único. Quem não tem bilhete único, daqui a 60 dias, 90 dias, vai pagar a passagem com aumento. Quem vai ter aprovado o aumento? Os deputados. Aí, vai estar lá: o deputado fulano de tal votou a favor do aumento? Votou. Mas ele não queria votar, mas ele é da base do Governo. É uma covardia com a população.\r\n\r\nVai para a Central do Brasil, Secretário Júlio Lopes; vai para o Largo da Carioca, no metrô; vai para as barcas. Veja se você acha que esses concessionários merecem aumento? Mas, do tamanho que eles são, eles merecem. São as maiores empresas do País. Aí é fácil. É muito ruim a Assembleia Legislativa discutir uma Mensagem como esta; é muito ruim para a população do Rio de Janeiro; é muito ruim para o Governo do Estado; é muito para os deputados, independente de partido. Isso é uma vergonha! Isso é uma covardia! É uma situação escura, nebulosa. \r\n\r\nEu estava conversando, aqui, com o presidente da Comissão de Transporte, Deputado Marcelo Simão. Ele vai chamar, aqui, a Supervia e o Metrô. Acabou não dando para falar o que eu gostaria de falar para ele, mas, na realidade, nós tínhamos que chamar todo mundo aqui, e o Governo antes, aqui no plenário. Faz-se aqui uma audiência. Olha, o contrato, dez anos atrás, foi este. Agora é assim e assado. Vamos abrir o jogo. Fica essa caixa preta para ficar na caneta do Governador, na caneta do Poder Executivo, a hora em que vai tirar, a hora em que vai colocar. Como é que é isso? Se o candidato do Governo ganha a eleição, tira ou bota. O que é isso? A concessão não foi assim. As regras estão mudando. Os empresários cada vez mais beneficiados e as pessoas sofrendo... É impressionante isso!\r\n\r\nEu espero, Sr. Presidente, que o Governo tenha a sensibilidade - já vou concluir - de retirar esta Mensagem, chamar os deputados, chamar os representantes do Poder Executivo, da Secretaria de Transporte, dos concessionários, representantes da sociedade civil e abrir o jogo, aqui. Se tiver que dar a tarifa social de tanto, de 'x', vamos dar, se for justo, se for beneficiar as pessoas. \r\n\r\nPega-se o artigo 6º, que diz:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de equilíbrio serão propostas pela agência reguladora de serviços públicos de transportes concedidos à Agetransp, de forma que atenda aos preceitos de retorno do capital investido, integral pagamento das despesas suportadas para a prestação dos serviços.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ uma vergonha um artigo como esse na mão da Agetransp. A Agetransp não existe. Eu sempre digo que pode ter algumas pessoas sérias, mas, num todo, não existe. Saiu no jornal Extra: “Tribunal de Contas do Estado reprova a Agetransp”. 540 dias para multar uma concessionária. É amiga, protege as concessionárias, e fica na mão da Agetransp regular a tarifa que a população vai pagar? Isso é brincadeira! Isso é uma covardia!\r\n\r\nSe a Agetransp faz esse tipo de papel, é ridículo! Isso não existe. A Agetransp joga do lado das concessionárias. É uma covardia! Se a Agetransp faz isso, que a Assembleia tenha que aprovar esses valores. Este é o teor de uma das emendas que eu apresentei. \r\n\r\nEntão, quero fazer um apelo ao líder do Governo, para que possa encaminhar esse assunto ao Governo e o traga para a Assembleia de uma forma diferente. Vai ser muito ruim para a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, para finalizar, vou dizer que os tribunais de contas estão sendo desrespeitados. \r\n\r\nUm segundo, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado reprova a Agetransp. O Tribunal de Contas do Município diz que a tarifa de ônibus tem que ser R$ 2,50 e o Prefeito Eduardo Paes coloca a R$ 3,00 reais. Dá um prejuízo de mais de 400 milhões de reais no bolso do trabalhador, na sua caneta. Eu tenho a certeza de que o Governo não vai querer fazer essa covardia com o trabalhador. Eu espero que o líder do Governo retire esta Mensagem, junto com o Governador, e possamos ter uma discussão aqui aberta e transparente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é fundamental aqui discutir a questão do transporte público no Estado do Rio de Janeiro. Eu sou daqueles que defendem muito o transporte sobre trilhos. O que mais provoca, do ponto de vista ambiental, engarrafamento, poluição do ar e poluição sonora é o transporte sobre rodas: carro, ônibus, caminhão. Então, se se quer cidades mais humanas, mais respiráveis, não há possibilidade de isso acontecer sem um investimento muito firme e uma priorização de trem, metrô, barcas e ciclovias. Muito bem, como é que isso acontece? Não basta ter isso. Tem uma palavra-chave, que se chama integração, integração dos vários modais. Não se pode imaginar que se vai reforçar o trem ou o metrô e ter a concorrência das linhas de ônibus com as linhas do metrô e do trem. Elas devem ser alimentadoras das linhas do trem e do metrô. \r\n\r\nNós fizemos recentemente um levantamento, em relação a metrô e a trem, assustador. Esse levantamento diz o seguinte: ao longo do metrô nosso, que é muito curto e com pouca transversalidade, há cerca de 120 linhas de ônibus, das quais 20 são alimentadoras, ou seja, são perpendiculares ou transversais, e 100 são paralelas, ou seja, concorrentes com a linha do metrô. Em relação às linhas da Supervia, acontece coisa parecida. Então, nós temos que pensar um sistema integrado de transporte, porque isso vai aumentar o fluxo e obviamente vai diminuir os custos. E eu tenho uma preocupação com as linhas municipais que estão sendo abertas, várias linhas interessantes, essas todas “trans”, TransOeste, TransCarioca, algumas são paralelas às linhas de trem, e elas simplesmente vão aumentar a concorrência e não ampliar o sistema sobre trilhos, que é o que vai diminuir o atropelamento, o engarrafamento, a emissão de carbono e tudo mais.\r\n\r\nBem, o que acontece em outros países? Em Paris, o metrô começou a ser feito no início dos anos 1900, ou seja, mais de cem anos atrás. Hoje, em Paris, as pessoas usam carro para sair da cidade e andar de noite. Durante o dia é um sistema integrado. Nós temos que caminhar para isso, e são investimentos massivos. Como isso tem que ser feito? Isso tem que ser feito com muita transparência, e no mundo inteiro o sistema de transporte de massas é subsidiado. Isso é uma falsa discussão. Não existe no mundo inteiro transporte de massas sem ser subsidiado. A questão - o Deputado Gilberto Palmares falou isso com propriedade - é como esse subsídio é feito. Então, tem que haver muito controle realmente dos gastos, da necessidade desse subsídio. \r\n\r\nEu entendo, inclusive, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputada Aspásia Camargo, Deputado Zaqueu Teixeira, Deputada Inês Pandeló, que acompanha este assunto, que esse subsídio não deveria ser direto para a concessionária do Metrô. Deveria haver um fundo, o recurso deveria ser depositado num Fundo e ser passado mediante a contraprestação dos serviços e dos custos mensais. Esta já é uma discussão importante: haver um Fundo, onde esse subsídio claramente é posto como subsídio e o repasse ser feito com controle da Agetransp - Agência Reguladora de Transportes - da Assembleia Legislativa e de toda a população, por meio de um mecanismo muito claro. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares falou da importância do subsidio ser também ao usuário. Isso é muito importante!\r\n\r\nEu fui coautor de duas leis muito importantes: a Lei do Passe Livre para os estudantes, idosos e portadores de deficiência. Fui coautor junto com vosso colega Sérgio Cabral, para estudantes, idosos e portadores de deficiência, em trens, barcas e metrô. \r\n\r\nA nossa lei original era sem limite do número de passagens. Depois houve uma ação na Justiça, a lei foi sustada, V. Exa. acompanhou, e afinal ficou limitado a 60, o que é insuficiente, porque muitas vezes os estudantes têm que ir para uma biblioteca, ir para um estágio. Sessenta é insuficiente. \r\n\r\nComo está havendo um subsidio para trens e Metrô, do qual não discordo, desde que seja controlado, desde que seja através de um Fundo, desde que seja com transparência e que beneficie realmente o usuário, uma das Emendas que apresentamos foi ampliar de 60 para 90 o número de passagens cobertas pelo passe livre nessas frentes: trem e metrô. \r\n\r\nQuero acrescentar, Deputado André Ceciliano, líder da nossa bancada, Deputado Edson Albertassi, que preside a Sessão, que nós, quando aprovamos a Lei do Passe Livre, os estudantes foram para a rua, e os idosos também. E os estudantes foram para a rua, sem máscara e sem depredar coisa alguma. Os estudantes pararam, muitas vezes deitaram na frente das linhas de trem, mas com a cara limpa e sem depredar. E o Passe Livre foi conquistado. Foi uma conquista histórica dos estudantes, dos idosos, dos portadores de deficiência. Sem depredar e sem tapar a cara! E isso é importante quando se discute. Parece até que uma precondição para se conseguir um direito é esse tipo de atitude que, pelo visto, não está resultando nisso. Muito bem!\r\n\r\nTambém fui coautor de outra lei, junto com o então Deputado Paulo Pinheiro, que estendeu esse passe livre para os portadores de doenças crônicas e problemas de saúde mental. E também propomos, por meio de Emendas, que passe de 60 para 90 passes, já que estamos dando subsídio. Claro, tudo sujeito à Agetransp, tudo sujeito à conta real desse subsídio, dentro da lógica de subsidiar o usuário e não a empresa, se bem que, claro, o sistema tem que ser subsidiado. \r\n\r\nAcrescento também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que outra Emenda que fizemos é em relação ao horário do Bilhete Único. O que acontece? Esse horário de duas horas é insuficiente. Muitas vezes, por pouco, os passageiros, os usuários do sistema, perdem essas duas horas e caem no sistema comum. Então, também, por meio de Emendas, passamos de duas para três horas, para aumentar a possibilidade e o número de pessoas e o número de itinerários que serão cobertos por isso. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: como V.Exa. sabe, também o líder, Deputado André Ceciliano, tive a honra de, durante dois anos, ser Ministro de Estado do nosso grande Presidente Lula. E ganhamos grandes batalhas dentro do Governo: reduzimos à metade o desmatamento, impedimos a entrada da cana no Pantanal, o Brasil passou a ter uma lei de Clima, com metas.\r\n\r\nMas uma batalha nós perdemos: a batalha de subsidiar, indiscriminadamente, os carros urbanos. Tinha uma explicação? Tinha! Era uma medida anticíclica, para enfrentar a crise, aumentando o consumo. Agora, você subsidiar carro urbano, do ponto de vista do urbanismo e da lógica de uma cidade sustentável é absolutamente inviável. O que você tem que subsidiar, exatamente, são: o trem, a barca e o metrô, de forma clara, cristalina, beneficiando o passageiro e o meio ambiente. O que você não pode subsidiar é o transporte individual, porque isso faz a cidade ficar insustentável.\r\n\r\nObrigado pela compreensão, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu inicialmente quero declarar aos colegas que não tenho nenhuma dúvida em votar contra a matéria. O texto não me gera nenhuma dúvida a respeito dos interesses e intenções do Governo Cabral nesta Mensagem.\r\n\r\nPrimeiro, quero resgatar, aqui, com os colegas, o nosso debate sobre a Tarifa de Equilíbrio e Social na Lei das Barcas. Teve um ponto, Sras. e Srs. Deputados, que foi fundamental para que muitos parlamentares, inclusive eu, votássemos a favor daquela lei, que era a questão da auditoria externa nas contas das barcas. Ou seja, não éramos - como não somos - contra subsídios, mas colocar recurso público numa atividade privada merece a transparência da sua aplicação. \r\n\r\nO Governo, aqui no Colégio de Líderes, concordou com a Emenda, acolheu no texto final a obrigatoriedade da auditoria e, como muito bem disse aqui o Deputado Gilberto Palmares, estamos aguardando, há dois anos e meio, essa auditoria. O Governo coloca todo ano algo em torno de 18 milhões de reais na caixa da concessionária de Barcas S.A. Onde é que está a transparência daqueles recursos lá colocados?\r\n\r\nNão estamos, aqui, advogando, como alguns, que a concessionária não deva ter o seu resultado financeiro na operação, parceria público-privada indica isso. Agora, é um serviço público, não é um serviço privado. O problema é que os governos acabam interpretando a parceria público-privada como uma transferência completa de responsabilidades.\r\n\r\nUma Agencia que não regula nada. Uma Agencia que não tem compromisso em discutir o equilíbrio do contrato público-privado à luz do interesse do usuário. Eu nunca vi a Agetransp, em nenhuma das suas sessões, discutir o interesse do usuário! Todas as decisões da Agetransp são na direção de atender os interesses da concessionária, que são sempre os mesmos do poder concedente, são sempre os mesmos do poder concedente!\r\n\r\nDeputada Aspásia e Deputada Lucinha, esse texto aqui nos justifica aquela foto com aquela gargalhada, num dia de caos da Riotrilhos, entre o presidente desta e o Secretário de Transporte. Está explicada aquela gargalhada. Seguramente, ambos comentavam ali: “Vamos ver o que eles esperam. Se estão sofrendo hoje, vamos ver o que eles esperam, porque vão sofrer muito mais porque nós vamos aumentar a tarifa do transporte sobre trilhos”.\r\n\r\nO Governador Cabral não cumpriu com Barcas a auditoria externa. Não cumpriu! Até hoje não temos, aqui na Comissão de Transportes e nem na Comissão de Orçamento, como diz o texto da Lei de Barcas, a planilha de aplicação dos recursos do subsídio de Barcas.\r\n\r\nAgora, como é que vamos aprovar Tarifa de Equilíbrio e Tarifa Social Temporária para os outros dois modais, depois de dois meses de um caos completo do transporte público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que levou o Governador Cabral, no dia 1º de fevereiro deste ano - menos de vinte dias - vir a público falar que não autorizaria nenhum aumento nos modais de barcas, metrô e trilhos? \r\n\r\nAgora vem essa surpresa: não vamos aumentar diretamente no bolso do trabalhador, mas vamos tirar de outro lado - da Educação, da Saúde, da melhoria das estradas e do salário do servidor. “Não, não é dinheiro do trabalhador.” Isso é dinheiro nosso - como se o Orçamento do Estado não fosse fruto do suor do trabalho de todo cidadão fluminense. \r\n\r\nO Governador Cabral engana, engana mais uma vez. O Governador Cabral mais uma vez não tem a coragem de falar para o cidadão: “Estamos aumentando, sim, a tarifa por causa disso, disso e daquilo”. Cito aqui, Deputada Lucinha, aquela parábola de futebol, que seguramente o Deputado Paulo Ramos lembra muito bem: o técnico mandou o Garrincha, antes de começar o jogo, driblar cinco jogadores e fazer o gol. Responde o Garrincha: “Técnico, eu tenho que combinar com o adversário!”. \r\n\r\nA mesma coisa acontece fez o Governador Cabral. No dia 1º, ele foi a público e disse que não iria autorizar nenhum aumento de tarifa. Mas, chegando em casa, tomou um puxão de orelha porque não combinou com os outros, não combinou com a outra ponta: “Combinei com o usuário, mas não combinei com o dono do serviço, que é a quem devo obrigações, e não ao usuário”. \r\n\r\nÉ uma vergonha essa Mensagem! Não é porque estamos em período eleitoral - não podemos fazer demagogia barata com o cidadão que sofre no dia a dia com o transporte -, não é por isso. Essa Mensagem mereceria aqui o nosso voto contrário em qualquer período, porque ela é um descompromisso do Governador do Estado com o cidadão. Essa Mensagem parece que é uma forma de olhar para o usuário que sofre no dia a dia com esses modais e dar uma risada para ele, como se tudo estivesse muito bem. É lamentável!\r\n\r\nVamos votar contra. Emendamos a matéria, mas, independentemente de negociarmos alguma Mensagem, vamos votar contra porque esse Governo não merece o nosso crédito, já que não cumpriu o compromisso que estabeleceu em relação à tarifa social de Barcas S.A.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, estamos realmente, neste momento, diante do maior problema social que enfrentam as regiões metropolitanas brasileiras, especialmente a nossa. Esse é um problema estrutural grave que, nós temos que reconhecer, foi o órfão de todos os Governos. Na verdade, não há até hoje uma linha de crédito adequada para suprir as regiões metropolitanas do transporte de massas, o único que pode resolver o problema da mobilidade urbana. \r\n\r\nConcordo com o Deputado Minc e com outros que se manifestaram aqui hoje. Lembro que o meu partido, o Partido Verde, tem na defesa do transporte de massas, sobretudo trem e metrô, um dos pontos altos do seu programa de sustentabilidade das cidades. As cidades não podem sobreviver desse jeito. \r\n\r\nO Rio de Janeiro é o caso mais patológico porque inverteu a ordem das coisas. Há muito pouca gente andando de metrô e de trem e muita gente andando de carro e de ônibus, que mais ou menos se equivalem. Essa patologia é a responsável pela situação na qual nos encontramos hoje. A população literalmente está sublevada diante das péssimas condições oferecidas pelos transportes a quem quer se movimentar na Cidade, seja para trabalhar, seja para qualquer outra finalidade. Isso é uma anomalia, pois como pode ter o mesmo número de pessoas andando de ônibus e de carro, e como pode o Brasil ter gasto R$ 20 bilhões - R$ 20 bilhões! - financiando carro? Não dá para entender; sinceramente, não dá para entender. O dinheiro foi para o lugar errado. Ele deveria ter isso para metrô e trem.\r\n\r\nPara muitos, aqui, que se lembram da história do Rio de Janeiro, nunca ninguém explicou o que fizeram com a Central do Brasil, que movimentava um milhão de pessoas e que acabou, há poucos anos, movimentando cem mil pessoas - agora subimos um pouco mais, para em torno de trezentos a quatrocentos mil, o que é ridículo.\r\n\r\nO Deputado Carlos Minc lembrou uma coisa muito grave: temos a equação econômica dessas cidades mal resolvida, porque temos três eixos de transporte que correm na mesma direção e disputam os mesmos clientes, que são o trem, o metrô e o ônibus. É uma equação impossível de resolver.\r\n\r\nSe há desequilíbrio econômico, eu chego até a entender, mas não entendo, definitivamente, como um problema dessa gravidade nos põe num regime de urgência, para votar com a maior rapidez possível esses subsídios que estão por trás de uma discussão complexa, difícil, em que devemos fazer justiça, afinal, os governos passados não investiram nada em transporte de massa, investiram zero em transporte de massa. Desde que eu me entendo por gente e que o Marechal Hermes fez a Central do Brasil, nada aconteceu de importante nesta Cidade e na Região Metropolitana. \r\n\r\nTemos que começar por isso: Governo Federal omisso, falta de recursos e falta de planejamento. O que esta Casa vem cobrando, e não vou citar todos os Deputados que já se manifestaram a esse respeito, é um plano - meu Deus do céu, um plano! - de transportes para a Região Metropolitana. Precisamos ver esse plano, o que vamos fazer, onde vamos investir. A situação do Metrô já deu muita polêmica, porque é muito caro fazer essa conexão olímpica para a Barra e deixar o metrô sem chegar até o terminal Alvorada, andando a pé 600 metros para pegar um ônibus para chegar ao Alvorada, para pegar outro ônibus. A situação é realmente caótica.\r\n\r\nVejo, aqui, muitos problemas. Primeiro, o Governador prometeu que não ia aumentar as tarifas, mas agora aumentou. Segundo, estão protegidos, por um subsídio justo, em princípio, aqueles que usam Bilhete Único. Eu não sei, até agora, tentei, mas não consegui, quais são os prejudicados nesse negócio, porque, aparentemente, os que têm Bilhete Único estão bem servidos. \r\n\r\nO que não dissemos aqui, e é importante, é que nos encontramos na UTI em matéria de transportes, numa situação grave e delicada. A inflação corre solta nesta Cidade e as pessoas estão pagando três vezes mais aluguel e preço de residência do que pagavam há muito pouco tempo. Esta situação deixou muita gente desesperada, e as pessoas não podem pagar por uma condução cujo custo às vezes é um terço ou quase a metade do salário que recebem. Esta é outra patologia que não existe em outras cidades do mundo. E nós, aqui, ainda ficamos discutindo se o subsídio é possível ou não, se é legítimo ou não; o Prefeito discorda, acha que não deve haver subsídio... Claro que deve haver subsídio, mas queremos saber que subsídio é esse, como será usado e, sobretudo, o que falta nisso aí, porque o Projeto que nós recebemos fala de desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - E nós não sabemos quais são esses contratos. Então, precisamos de transparência. Eu fiz uma Emenda solicitando as planilhas. É simples, precisamos ver as planilhas. \r\n\r\nQuanto à Agetransp, ninguém está confiando nesta Agência. E as planilhas, ninguém as vê. As barcas, ninguém resolveu. \r\n\r\nEstou fazendo uma Emenda propondo que se estenda o prazo do Bilhete Único para três horas, porque a essa altura ninguém consegue chegar em algum lugar em duas horas, é justo termos três horas, e estou pedindo também a abertura das planilhas para sabermos exatamente por que estamos subsidiando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO -...quanto estamos subsidiando, e isso nós não sabemos ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tempo esgotado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Estas são as minhas observações com um alerta: os jovens precisam de uma compensação porque eles estão nas ruas dizendo: “Ex-Fifa paga a minha tarifa”. Então, esse problema dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo não pode ser misturado com uma tragédia social dessa natureza para criar uma situação de constrangimento na qual sejamos obrigados a achar que foi um erro fazermos Jogos Olímpicos e Copa do Mundo na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O Projeto recebeu 81 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2041-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI 5318, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 56-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E CLAISE MARIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1388-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2174-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.793, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 961/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS, SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS PELA INTERNET A EXIBIREM A OPÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA OS SÍTIOS DO PROCON-RJ EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2392/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2420/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECICLA TECIDO, CUJO SLOGAN É “RECICLANDO TECIDOS REFAZENDO VIDAS” EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 662/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUQUINHA E THIAGO PAMPOLHA, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO E GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 924/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO ÀS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DE SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, SAMUQUINHA E NELSON GONSÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1695/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR PEDRO HESPANHOL À PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, CONHECIDA COMO DA “RODOVIÁRIA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO GERALDO PUDIM; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência, de ofício, retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1888/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI 6337/2012, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INTERNET, TV A CABO, TELEFONIA FIXA E MÓVEL, A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA 02 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2130/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2253/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 6.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, CRIANDO O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO A DESASTRES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CORRÊA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1112/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. VANIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGGNACIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha, a matéria vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1127/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ LUIZ NEGRI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1128/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ELIZEU DE JESUS PITORRA, “O JOTTA JUNIOR”. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 283/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 262/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR OS PROGRAMAS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 08 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência retira, a pedido do autor, o Projeto de Lei 1707/12, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu quero declarar meu voto favorável ao Projeto do Deputado Thiago Pampolha, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que tira o uso do vagão para as mulheres de apenas no horário de pico dos trens e metrôs e o estende para o dia todo.\r\n\r\nPorém, quero denunciar que há muito a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem acompanhado essa legislação, que é de autoria, em primeiro lugar, Deputado Jorge Picciani, e que agora foi Emendada, à qual não está sendo cumprida. Discutiu-se muito a questão do transporte hoje e essa questão dos vagões específicos para as mulheres precisa ser fiscalizada dia após dia porque não está sendo cumprida. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência saúda com muito carinho o nascimento da filha Carolina Figueira Bolsonaro, filha do nosso querido Deputado Flávio Bolsonaro, que nasceu no dia de hoje.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, é só para agradecer a presença de todos os Deputados até esta hora e também o voto “sim” no Projeto 1388 que faz com que os terminais de ônibus, barcas, trens e metrôs tenham wi-fi, permitindo assim o acesso aos nossos contatos quando desses locais. \r\n\r\nA boa notícia é que o metrô se comprometeu, já no próximo dia 15 de março na inauguração da estação Uruguai na Tijuca, que o wi-fi já estará funcionando. \r\n\r\nÉ isso, Presidente. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Ceciliano sempre conectado com as coisas boas. Parabéns.\r\n\r\nEsgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 262/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 925/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS EM SALÕES E CASAS DE FESTAS INFANTIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ÁTILA NUNES E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46, DO REGIMENTO INTERNO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO; E DE ESPORTE E LAZER, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1380/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CLAISE MARIA, MÁRCIO PACHECO, GRAÇA PEREIRA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1397/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENVIAR MENSAGEM AOS CONSUMIDORES DISPONDO SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBERTO DINAMITE E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1523/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 5º-A DA LEI Nº 4223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1561/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, DIONISIO LINS, NILTON SALOMÃO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2437/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ROBSON LEITE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1114/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ CARLOS PIRES PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2123/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA À COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL - CSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE, ANDRÉ CORRÊA, MARCELO FREIXO, CLARISSA GAROTINHO, DIONÍSIO LINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DO PLENÁRIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2776/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2014).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os usuários dos modais ferroviário e metroviário farão jus a utilização do Bilhete Único nos sistemas de transporte mencionados, independente de integração intermunicipal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os usuários do transporte rodoviário farão jus a utilização do Bilhete Único nos modais ferroviário e metroviário, independente de integração intermunicipal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Concedente realizará auditoria externa independente das contas das concessionárias do transporte ferroviário e metroviário e os resultados obtidos deverão obrigatoriamente ser apresentados, no prazo de 120 dias a contar da publicação da presente Lei, em Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Transporte e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nParágrafo Único. Caso o resultado da Auditoria constate a necessidade de redução da tarifa, o valor do subsídio será reduzido na mesma proporção.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica proibida a demissão imotivada dos trabalhadores contratados concessionárias do transporte ferroviário e metroviário, conforme disposto Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Concedente publicará anualmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o valor integral do subsídio concedido às concessionárias do transporte ferroviário e metroviário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione um parágrafo único ao artigo 6º-H, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-J - A primeira tarifa de equilíbrio somente poderá ser implementada no prazo mínimo de 90 (noventa) dias após a sua fixação, assegurada a ampla divulgação e a facilitação da aquisição do Bilhete Único, previsto na Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, pelos usuários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Concedente deverá destinar os recursos necessários para a realização de concurso público na AGETRANSP, visando a contratação de servidores para o cargo de Fiscal dos serviços públicos concedidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Ficam transferidos, com os respectivos cargos efetivos, para o Quadro Funcional da AGETRANSP, os servidores oriundos da RIO TRILHOS.\r\n\r\nParágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo que desejarem permanecer na AGETRANSP deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência da Agência Reguladora, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Concedente deverá celebrar Termo Aditivo ao contrato de concessão com as concessionárias dos modais ferroviário e metroviário, incluindo o sistema de transporte dos Teleféricos e elevadores de acesso nos serviços de transporte público concedido às respectivas empresas, sujeitando-os à fiscalização da AGETRANSP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Deverá ser criado o Conselho Consultivo na Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, com a participação de um membro da ALERJ, um membro representando os trabalhadores e um membro representando os usuários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Ficam as concessionárias do transporte ferroviário e metroviário obrigadas a instalar sistema de monitoramento por câmera de vídeo em todas as composições de sua frota.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - As Concessionárias do transporte ferroviário e metroviário deverão promover a completa acessibilidade nos terminais de embarque e desembarque de passageiros e nas composições, para garantir a cidadania das pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Sistema de Bilhetagem Eletrônica deverá permitir a integração dos modais metroviário e ferroviário, unificando-os para os usuários de que trata a Lei nº 4510/2005.\r\n\r\nParágrafo Único. A unificação prevista no caput deste artigo será concedida mediante a disponibilização do cartão do Bilhete Único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que permite a integração dos modais rodoviários, metroviários, ferroviário e aquaviário, deverá ser unificado para os usuários de que trata a Lei nº 4510/2005.\r\n\r\nParágrafo único. A unificação prevista no caput deste artigo será concedida mediante a disponibilização do cartão do Bilhete Único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdicione um parágrafo único ao artigo 6º-H, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-H (...)\r\n\r\nParágrafo Único. Deverá ser criado um Programa de Trabalho específico no Fundo Estadual de Transportes contendo a dotação orçamentária do subsídio concedido a cada concessionária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Enfermeira Rejane, Claise Maria\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - O Poder Concedente editará, anualmente, decreto com o valor integral do subsídio e o número de usuários beneficiados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Claise Maria, Enfermeira Rejane\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - Ficam as concessionárias do transporte ferroviário e metroviário obrigadas a instalar banheiros e bebedouros em cada estação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Claise Maria, Enfermeira Rejane\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - Os idosos poderão utilizar os modais de transporte ferroviário e metroviário apenas com a apresentação do documento de identificação civil.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Claise Maria, Enfermeira Rejane\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade nos serviços de transporte ferroviário e metroviário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - Aos cidadãos aposentados que percebam até 3 (três) salários mínimos como benefício previdenciário, fica assegurada a gratuidade nos serviços de transporte ferroviário e metroviário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - O Poder Concedente deverá celebrar Termo Aditivo ao contrato de concessão com as concessionárias dos modais ferroviário e metroviário, incluindo a margem de lucro a ser auferida pelas empresas na exploração dos respectivos serviços de transportes concedidos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - As Concessionárias do transporte ferroviário e metroviário deverão publicar, anualmente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as suas demonstrações financeiras.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - Ficam as concessionárias e permissionárias que administram as concessões do serviço público de transporte ferroviário e metroviário obrigadas a publicizarem as remunerações dos seus diretores e dos membros do Conselho de Administração, nos seus respectivos sítios eletrônicos na rede mundial de computadores.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins da aplicação do caput deste artigo, observar-se-á, subsidiariamente, as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - Ficam as concessionárias que administram as concessões do serviço público de transporte ferroviário e metroviário obrigadas a enviarem, anualmente, as demonstrações financeiras à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins da aplicação do caput deste artigo, observar-se-á, quanto às demonstrações financeiras, o disposto no art. 176, I a VI, da Lei Federal nº 6.404/1976.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - No prazo de até 4 (quatro) anos a concessionária responsável pelo transporte metroviário de passageiros e o Governo do Estado providenciarão a implantação do trecho da Linha 2, entre as estações do Estácio e da Carioca, com a finalidade de aliviar as Linhas 1 e 2 do Sistema Metroviário do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - No prazo de até 2 (dois) anos a Supervia - Trens Urbanos, concessionária dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e o Governo do Estado providenciarão a troca de 100 (cem) mil dormentes que não se encontrem em condições aceitáveis para o eficiente funcionamento da via permanente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º- C, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - C - As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário, sociais temporárias, são os preços públicos especiais fixados, para cada um dos serviços, em Decreto do Chefe do Poder Executivo, por proposta da AGETRANSP, para atender aos princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao Artigo 6º-C, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º C - ......\r\n\r\nParágrafo único - A tarifa dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de equilíbrio relativo ao ano de 2014 deverá ser igual ou inferior ao valor da tarifa praticada hoje, multiplicada pelo índice do INPC dos 12 (doze) meses relativo ao ano de 2013.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º-H, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º H - As despesas de execução das Tarifas Ferroviária e Metroviária correrão à conta das dotações orçamentárias transferidas para o Fundo Estadual de Transportes, utilizando-se a mesma conta prevista no orçamento do Bilhete Único, que poderá ser suplementada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo único ao Artigo 6º-H, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º H - ......\r\n\r\nParágrafo único - Entre as fontes de recursos possíveis de se utilizar, destaca-se a prevista no inciso X do Art. 3° da Lei Complementar nº 151/2013.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nSubstitua-se o Art. 6 - I, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6 - I - A primeira tarifa de equilíbrio somente poderá ser implementada no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias após a sua fixação, assegurada a ampla divulgação e a facilitação da aquisição do Bilhete Único, previsto na Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, pelos usuários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Claise Maria, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nSubstitua-se o Art. 6 - J, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6 - J - O Poder Executivo regulamentará a matéria por Decreto, no que couber.\r\n\r\nParágrafo Único - Dentro do prazo previsto no caput, será custeado pelo Estado a aquisição do cartão do Bilhete Único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Claise Maria, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo complementar o artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - : Os reajustes somente poderão ser praticados depois das concessionárias terem realizado o demonstrativo que honraram:\r\n\r\nI - As eventuais dívidas trabalhistas e previdenciárias com os seus empregados e/ou ex-empregados ouvidas as entidades de classe.\r\n\r\nII - Cumpridas as obrigações com os usuários em relação à duração máxima das filas nas bilheterias de 15 min (quinze minutos) e do intervalo dos trens regulado pela AGETRANSP de 3 min (três minutos).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Graça Pereira.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 34\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º I, renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Graça Pereira.\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao art. 6º - A, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - A - ................\r\n\r\nParágrafo Único: Antes de propor os reajustes e/ou revisão das tarifas, a AGETRANSP fica obrigada a apresentar à ALERJ, em Audiências Públicas, realizadas pelas Comissões afins, o conjunto dos estudos realizados e das planilhas econômico-financeiras apresentadas pelas concessionárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Graça Pereira.\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo complementar ao artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - : As concessionárias ficarão obrigadas a apurar e apresentar em suas planilhas os valores das seguintes receitas de arrecadação:\r\n\r\nI - Valores dos aluguéis de espaços de lojas comerciais das estações e ou outros bens imóveis obtidos na concessão;\r\n\r\nII - Valores dos aluguéis de espaços de propaganda e plotagem de trens;\r\n\r\nIII - Valores dos aluguéis eventualmente recebidos pela cessão dos espaços entre trilhos para cabeamentos de concessionárias;\r\n\r\nIV - Todos os demais contratos comerciais de aproveitamento dos espaços para fins comerciais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Graça Pereira.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAdicione-se onde couber o Parágrafo Único no art. 6 - B incluído pelo 1º.\r\n\r\nArt. 1º (....)\r\n\r\n“Art. 6 - B (....)\r\n\r\nParágrafo Único - Previamente à aprovação de revisão tarifária pela AGETRANSP, deverá ser realizada audiência pública na Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para comprovação de atendimento aos preceitos citados no caput.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Édino Fonseca, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o art. 6 - B, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6 - B - As Tarifas Ferroviária e Metroviária de Equilíbrio serão propostas pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, sendo estas precedidas de autoria externa das contas das concessionárias, e com resultados obrigatoriamente apresentados em Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Transporte e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Estado subsidiará os usuários dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário, beneficiários das tarifas sociais temporárias, pagando a diferença, apurada em equação econômica, considerando o resultado da auditoria mencionada no caput deste artigo, entre as tarifas ferroviárias, multiplicando pelo número de passageiros que fizeram jus às tarifas ferroviárias e metroviárias sociais e sejam cadastrados e portadores do cartão do Bilhete Único, previsto na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, ainda que esses usuários utilizem um único modal de transporte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Caso o resultado da Auditoria constate a necessidade de redução das tarifas, o valor do subsídio será reduzido na mesma proporção.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - No prazo de 120 dias, a contar da publicação da presente Lei, o Poder Concedente realizará auditoria externa independente das contas das concessionárias e os resultados obtidos deverão obrigatoriamente ser apresentados em Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Transporte e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 41\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6 - D, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º B, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - B - As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de Equilíbrio serão propostas pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, precedidas de Audiência Pública, de forma que atenda aos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para a prestação dos serviços, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Claise Maria, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 6º - D acrescido pelo artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\nArt. 6º - D....\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedado o repasse de subsídios as Concessionárias de Transportes Públicos Ferroviários e Metroviários, que apresentem débitos de multas pendentes aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Concedidos - AGETRANSP, que deverá ser comprovada mediante apresentação de certidão negativa emitida pelo respectivo órgão fiscalizador.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º - B acrescentado pelo artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\nArt. 6º - B - As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de Equilíbrio serão propostas pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, e encaminhadas a Comissão Permanente de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de forma que atenda aos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para a prestação dos serviços, mediante apresentação de planilha de custo que justifique os valores a serem adotados e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescenta-se Art. 1 - C ao Art. 1º da Lei 4510/05, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 - C - Todos os beneficiados pela Lei 4510/2005 terão direito ao mínimo de 90 (noventa) vales sociais ao mês.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - A ALERJ contratará empresa de auditoria externa independente para auditar as concessionárias dos serviços públicos de transporte metroviário e ferroviário, para que seja determinada, a partir dos contratos de concessão e das demonstrações financeiras das concessionárias, o valor da Tarifa Metroviária de Equilíbrio e da Tarifa Ferroviária de Equilíbrio que atende ao equilíbrio econômico financeiro dos contratos. \r\n\r\nParágrafo Único: Determinadas as tarifas referidas no caput, a AGETRANSP deverá proceder a revisão tarifária, fixando as Tarifas de Equilíbrio de acordo com o valor auditado e ajustando as Tarifas Sociais e Temporárias na mesma proporção das tarifas de equilíbrio. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Geraldo Pudim, Luiz Paulo \r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - A rentabilidade das concessões de transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro fica limitada a 10% (dez por cento). \r\n\r\n§ 1º - Entende-se como rentabilidade a razão entre o lucro auferido pela empresa concessionária e a sua receita operacional líquida, em cada exercício financeiro. \r\n\r\n§ 2º - Caso seja ultrapassado o limite estabelecido no caput, o valor correspondente ao excedente deverá ser integralmente aplicado na melhoria dos serviços no exercício financeiro seguinte àquele em que tenha sido o excedente auferido. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Geraldo Pudim, Luiz Paulo \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifica-se o Art.6° B do Art.1° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - (...) \r\n\r\n\"Art.6° - (...) \r\n\r\nArt. 6°-B As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de Equilíbrio serão propostas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Concedidos - AGETRANSP, e submetidas a apreciação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que autorizará ou não a implementação, considerando a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de trens e metrô, respectivamente.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 49\r\n\r\nSuprima-se o Art.6° B do Art.1º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo \r\n\r\nADITIVA Nº 50\r\n\r\nInclua-se o Art.6° J do Art.1º com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - (...) \r\n\r\n\"Art. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 6°J. Fica o Poder Executivo autorizado a assumir os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário caso as concessionárias prestadoras dos serviços não atendam os princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade mencionados no Art.6° C.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifica-se o Art.6°F do Art.1º que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - (...) \r\n\r\n\"Art. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 6°-F O usuário que não portar o cartão do Bilhete Único deverá pagar o valor das tarifas ferroviária e metroviária de equilíbrio, salvo na realização de descontos promocionais oferecidos pelas concessionárias.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifica-se o Art.6°E do Art.1º que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - (...) \r\n\r\n\"Art. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 6°-E Os usuários, portadores do cartão de Bilhete Único, terão o direito a realizar quatro viagens diárias nos transportes ferroviários ou metroviários, na categoria social, pagando as tarifas ferroviária ou metroviária, sociais temporárias. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo \r\n\r\nADITIVA Nº 53\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). Fica modificado o artigo 2º da Lei n° 5628, de 29 de dezembro de 2009, que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2º O prazo máximo de utilização do Bilhete Único é de 24 (vinte e quatro) horas, até o limite de 04 (quatro) viagens, de uso máximo de quatro vezes por dia, com intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre elas, sendo que, se ocorrer qualquer um desses eventos em primeiro lugar, expirar-se-a o prazo de validade e eficácia do Bilhete Único utilizado.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nAcrecenta-se onde couber na Lei 5628/2009 no seu Art 2, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º O prazo máximo de utilização do Bilhete Único é de 03 (três) horas, até o limite de 02 (duas) viagens, de uso máximo de duas vezes por dia, com intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre elas, sendo que, se ocorrer qualquer um desses eventos em primeiro lugar, expirar-se-á o prazo de validade e eficácia do Bilhete Único utilizado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Zaqueu Teixeira, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se a ementa\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERA A LEI 5.628/2009 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Claise Maria, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º da Lei nº 5.628/2009: \r\n\r\nArt. 2º O prazo máximo de utilização do Bilhete Único é de 03 (três) horas, até o limite de 02 (duas) viagens, de uso máximo de duas vezes por dia, com intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre elas, sendo que, se ocorrer qualquer um desses eventos em primeiro lugar, expirar-se-à o prazo de validade e eficácia do Bilhete Único utilizado. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Claise Maria, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 6 E - Os usuários, portadores do cartão de Bilhete Único, terão o direito a realizar duas viagens diárias, no prazo máximo de 3 (três) horas, com intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre elas, sendo que, se ocorrer qualquer um desses eventos em primeiro lugar, expirar-se-à o prazo de validade e eficácia do Bilhete Único, utilizado nos transportes ferroviários ou metroviários, na categoria social, pagando as tarifas ferroviária ou metroviária, sociais temporárias, \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Claise Maria, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º_- (...)\r\n\r\n§ ... - Estende-se o benefício desta Lei aos estudantes de curso superior beneficiários de cotas de programas sociais do Poder Público, seja estadual ou federal.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ...- Modifique-se o Artigo 1º da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005. \r\n\r\nArt. 1º - É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, no transporte metroviário e aquaviário, para alunos do ensino fundamental, médio e profissionalizante da rede pública municipal, estadual e federal para estudantes dos cursos profissionalizantes do sistema S (SESI, SENAI e SESC), pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 60\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art ...- A concessionária do serviço aquaviário terá um prazo de 180 dias para apresentar o plano de implementação da linha Praça XV/São Gonçalo, sob pena de caducidade da concessão. \r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo operará ou licitará a linha, não podendo participar da licitação a atual concessionária ou a anterior, pois ambas não cumpriram o contrato de concessão.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 61\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art .. A concessionária do serviço aquaviário terá um prazo de 36 meses, improrrogáveis, para implantação da linha Praça XV/São Gonçalo, sob pena de caducidade da concessão. \r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo operará ou licitará a linha, não podendo participar da licitação a atual concessionária ou a anterior, pois ambas não cumpriram o contrato de concessão.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 62\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - o valor do subsídio será depositado pelo Estado do Rio de Janeiro em conta vinculada e específica a ser aberta para essa finalidade. \r\n\r\nParágrafo Único - O lucro anual adicional auferido pelas empresas em razão do aumento do número de passageiros deverá ser revertido em melhorias nos equipamentos e instalações diretamente utilizados pelos usuários.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 63\r\n\r\nFica adicionado um “Parágrafo Único” ao Artigo 6º-D com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º-D................................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único. A diferença entre o valor fixado para as tarifas de serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de equilíbrio em relação ao valor fixado para as tarifas de serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário sociais e temporários não poderá exceder ao percentual fixado como Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC apurado no período de doze meses anteriores a data de entrada em vigência das tarifas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Carlos Minc, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nFica alterado o art. 6º-J, incluído no art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nArt. 6º - J A primeira tarifa de equilíbrio somente poderá ser implementada no prazo mínimo de 12 (doze) meses após a sua fixação, assegurada a ampla divulgação e a facilitação da aquisição do Bilhete Único, previsto na Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, pelos usuários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 65\r\n\r\nFica incluído o art. 6º - L ao art. 1º-que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6- L- O reajuste da tarifa de equilíbrio nunca poderá ser superior ao IPCA apurado nos 12 meses anteriores ao reajuste.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º-F, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º- F O usuário que ultrapassar o número de viagens fixado parágrafo anterior deverá pagar o valor das tarifas ferroviária e metroviária de equilíbrio, sem prejuízo das concessionárias realizarem livremente os descontos promocionais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Luiz Paulo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º-B, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º- B As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de Equilíbrio serão propostas pelo Chefe do Poder Executivo, de forma que atenda aos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para a prestação dos serviços, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Luiz Paulo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-Ficam incluídos os seguintes artigos à Lei nº 2869, de 18 de dezembro de 1997:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nArt. 6º-A (...)\r\n\r\nArt. 6º-B As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de Equilíbrio serão propostas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda aos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para a prestação dos serviços, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, mantendo-se o Princípio da Anualidade com relação ao aumento de tarifas, considerando-se o índice constante no Contrato de Concessão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Paulo Ramos, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-Ficam incluídos os seguintes artigos à Lei nº 2869, de 18 de dezembro de 1997:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nArt. 6º-A (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º-D O Estado subsidiará os usuários dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário, beneficiários das tarifas sociais temporárias, pagando a diferença, apurada na equação econômica, entre as tarifas ferroviária e metroviária de equilíbrio e as tarifas ferroviária e metroviária, sociais temporárias, multiplicando pelo número de passageiros que fizerem jus às tarifas ferroviárias e metroviárias sociais e que sejam cadastrados e portadores do cartão Bilhete Único, previsto na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, ainda que esses usuários utilizem um único modal de transporte, sendo certo que semestralmente será encaminhado à Comissão de Orçamento da ALERJ um quadro demonstrativo com a diferença apurada na equação econômica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Paulo Ramos, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nModifique-se o artigo 6-E o seguinte:\r\n\r\nArt. 6º- E Os usuários, portadores do cartão de Bilhete Único, terão o direito de realizar duas viagens diárias nos transportes ferroviários e metroviários, na categoria social, pagando as tarifas ferroviárias e metroviárias, sociais temporárias, observada a temporalidade prevista na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ROSÂNGELA GOMES, Enfermeira Rejane, João Nacif.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nO caput do art. 6º-A incluído na Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º- A - As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário, categoria social, financiado integralmente pelo lucro proveniente do vale Transporte, poderão contemplar as seguintes modalidades tarifárias:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CÔRTES, Geraldo Pudim, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 72\r\n\r\nO art. 6º-B incluído na Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º- B - As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de Equilíbrio serão propostas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda aos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para a prestação dos serviços, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a justificativa da AGETRANSP para a apresentação da proposta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CÔRTES, Geraldo Pudim, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 73\r\n\r\nO art. 6º-B incluído na Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º- B - As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de Equilíbrio serão propostas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Concedidos - AGETRANSP e aprovadas pelo plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de forma que atenda aos preceitos de retorno de capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para a prestação dos serviços, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CÔRTES, Geraldo Pudim, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 74\r\n\r\nO art. 6º-A incluído na Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - A- O Estado subsidiará todas as passagens dos serviços públicos de transporte ferroviário, metroviário e de barcas, utilizando as dotações orçamentárias do fundo Estadual de Transportes e dos recursos provenientes do lucro da venda de Vale Transporte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CORTES, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 75\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nArt. 6º- B - As tarifas, com as devidas planilhas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de Equilíbrio serão propostas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Concedidos - AGETRANSP, conjuntamente com o Poder Executivo e nos termos do contrato de concessão, de forma que atenda aos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para a prestação dos serviços, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Xandrinho, Claise Maria.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6ºE de que trata o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -....................................\r\n\r\n..................................................\r\n\r\nArt. 6º- E - Os usuários, portadores do cartão de Bilhete único, terão o direito a realizar quatro viagens diárias nos transportes ferroviárias ou metroviários, na categoria social, pagando as tarifas ferroviária ou metroviária, sócias temporárias, observada a temporaridade prevista na Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6ºE de que trata o Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ................................\r\n\r\n...............................................\r\n\r\nArt. 6º E- Os usuários, portadores do cartão de Bilhete Único, terão o direito a realizar três viagens diárias nos transportes ferroviários ou metroviários, na categoria social, pagando as tarifas ferroviária ou metroviária, sociais temporárias, observada a temporaridade prevista na Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 78\r\n\r\nModifique-se o Art. 6ºE inserido pelo Artigo 1º, que passará a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nArt. 6º- E - Os usuários, portadores do cartão do Bilhete Único, terão direito a realizar 4 (quatro) viagens diárias, sendo 2 (duas) no trajeto de ida e 2 (duas) no trajeto de volta, nos transportes ferroviário e rodoviários, na categoria social, pagando as tarifas ferroviárias e metroviária, sociais temporárias, observada a temporalidade prevista na Lei nº 5628/2009.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Nilton Salomão, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 79\r\n\r\nAcrescenta-se o artigo 6-B o seguinte:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\n§ único - Pelo menos 40% do capital deverá ser investido na baixada fluminense e na zona oeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ROSANGELA GOMES, Jânio Mendes, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 80\r\n\r\nAdicione-se o artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Fica estendido o benefício da gratuidade do artigo primeiro da lei 4510/2005 aos estudantes matriculados em universidades públicas bem como aos beneficiários de bolsa do Prouni.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Inês Pandeló, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 81\r\n\r\nO art. 6º-B introduzido na Lei nº 2869/1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-B - As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de Equilíbrio serão propostas pela Agência Reguladora de Transporte Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda aos preceitos de retorno do capital investido, integral pagamento das despesas suportadas para a apresentação dos serviços eventuais perdas tarifárias decorrentes do Decreto 44.261, de 19 de junho de 2013, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados DOMINGOS BRAZÃO, Dica, Marcelo Simão, Xandrinho.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 924/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o inciso I do § 1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI - os estabelecimentos comerciais deverão reservar um mínimo de 5% (cinco por cento) dos seus caixas para atendimento dos clientes referenciados no caput;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 924/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais que possuam 10(dez) ou mais caixas obrigados a disponibilizar aos seus clientes preferenciais e identificados, para atendimento aos consumidores que utilizam sacolas ecológicas de uso retornável para acondicionar suas compras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1888/12, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.337/2012, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INERNET E TV A CABO, A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam obrigadas as concessionárias de serviços de internet e TV a cabo, que cobram multa por rescisão contratual, a efetuar o cancelamento da mesma, quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PL Nº 2771/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 03/2014)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n* ADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdicione parágrafo 3º ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§3º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no §1º desta Lei, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o §1º do art. 35, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO, Geraldo Pudim, Xandrinho\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2707/2014 (MENSAGEM Nº 66/2013) QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 e 02) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 03 a 23) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 24 a 54 e 133) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 55 a 82) \r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 83 a 108) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 109, 122 a 127, 134 a 145 e 169 a 171) \r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 110 e 111) \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo (nºs 112 a 116) \r\n\r\nDeputado André Corrêa (nºs 117 a 121) \r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 128 a 132) \r\n\r\nDeputado Bebeto (nºs 146 a 158) \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo (nºs 159 a 161) \r\n\r\nDeputado Paulo Melo (nºs 162) \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi (nºs 163 e 164) \r\n\r\nDeputado Jânio Mendes (nºs 165 a 168) \r\n\r\nDeputado Dr. Gotardo (nºs 172 a 174) \r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa \r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 54, 166, 167\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 11, 27, 73, 76, 165, 168 e 174\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS NºS 02 e 173; Nºs 05, 26, 64, 106 e 113; Nºs 13, 14, 32, 34, 36, 97, 101 e 103; Nºs 38, 39, 43, 68, 69 e 94 E Nºs 46, 70, 87, 128, 131 e 171\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de 174 (cento e setenta e quatro) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “REESTRUTURA O PLANO DE Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e discussão realizada em reunião de líderes, concluiu-se que as emendas nºs 01, 54, 166 e 167 contribuem para o aprimoramento da matéria; as emendas nºs 11, 27, 73, 76, 165, 168 e 174 podem contribuir desde que através de subemendas e as emendas nºs 02 e 173; nºs 05, 26, 64, 106 e 113; nºs 13, 14, 32, 34, 36, 97, 101 e 103; nºs 38, 39, 43, 68, 69 e 94 e nºs 46, 70, 87, 128, 131 e 171, também podem representar avanço à proposição desde que através de subemendas aglutinativas. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 11 \r\n\r\nO artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10 - O programa de qualificação CAPACIT-UERJ será criado e implementado pela UERJ, de acordo com os seguintes critérios: \r\n\r\nI - A UERJ deverá ofertar cursos que tenham relação direta com as atividades desenvolvidas pelos servidores técnico-administrativos e com aspectos gerais de formação e atualização, em quantidade suficiente para o atendimento da demanda; \r\n\r\nII - Os cursos devem ser aprovados pelo Conselho Superior de ensino, pesquisa e extensão; \r\n\r\nIII - A UERJ deverá oferecer vagas nas disciplinas eletivas universais dos cursos de graduação, disciplinas dos cursos de graduação, nas disciplinas de especialização lato sensu e nas disciplinas dos cursos de atualização profissional, promovidos pela UERJ, garantida a expedição de certificado contendo carga horária, frequência e desempenho na avaliação; \r\n\r\nIV - A UERJ poderá admitir que os servidores técnico-administrativos participem de cursos em outras instituições oficiais e reconhecidas pelo MEC, através de convênios aprovados pelo Conselho Superior de ensino, pesquisa e extensão. \r\n\r\n§1º - Para fins da progressão funcional prevista no art. 9º, o servidor deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - Manter frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) nas aulas e atividades propostas pelos cursos ofertados pelo CAPACIT- UERJ; \r\n\r\nII - Obter nota final mínima 7,0 (sete) na avaliação dos cursos e disciplinas cursados; \r\n\r\nIII - Contabilizar anualmente ao menos um curso oferecido pelo programa. \r\n\r\n§2º - Os cursos ou disciplinas a que se refere o inciso II do §1º deste artigo deverão ter carga horária mínima de 45 horas, e cada curso ou disciplina será considerado apenas uma vez, independentemente de a carga horária ultrapassar o mínimo estabelecido. \r\n\r\n§3º - Os cursos e disciplinas poderão ser cursados a qualquer momento de sua atividade profissional na UERJ. \r\n\r\n§4º - A qualificação decorrente da participação no CAPACIT-UERJ gerará registro funcional do servidor acerca das novas competências adquiridas, as quais poderão ser demandadas para fins de movimentação, execução de tarefas, nomeação em função gratificada e cargo comissionado e outras funções na instituição.” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 27 \r\n\r\nO artigo 8º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 8º - Os cargos previstos nesta Lei estão organizados em padrões, na forma do Anexo III. \r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos desta Lei, consideram-se: \r\n\r\nI - Carreira: o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições; \r\n\r\nII - Categoria: conjunto de cargos de uma mesma carreira escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerente às suas atribuições que exijam o mesmo nível de especialização; \r\n\r\nIII - Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira; \r\n\r\nIV - Progressão: passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior; \r\n\r\nV- Promoção: passagem do servidor de uma categoria para o primeiro padrão da outra categoria do mesmo cargo em razão da conclusão de especialização compatível com o seu cargo aceito pela autoridade responsável pela gestão de pessoas da UERJ. \r\n\r\nVI - Enquadramento: adequação do servidor a um dos padrões do respectivo cargo, equivalente aos que ocupava no plano anterior.” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 30 \r\n\r\nO Inciso III do §1º do artigo 9º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 9º - (…) \r\n\r\nIII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes, através do programa CAPACIT-UERJ. (...)” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 73 \r\n\r\nA proposição fica incluída de artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. - O cargo de Inspetor de Alunos, pertencente ao Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação, passa a integrar o Subgrupo 2 do Anexo II da Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988, aplicando-se, para fins de enquadramento, o disposto nos artigos 3º e 4º da mesma Lei, surtindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2013. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 76 \r\n\r\nA proposição fica incluída de artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. - Passa a integrar a remuneração do ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior - Perfil Advogado de que trata a Lei 4.796, de 29 de junho de 2006, como vantagem pessoal, a verba recebida como Gratificação de Encargos Especiais Temporária Representação Judicial no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) até que sobrevenha a lei a que se refere o artigo 21 da presente lei.” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 165 \r\n\r\nO artigo 13 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 13 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos previstos no art. 12, §1º, desta Lei, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, nos valores estabelecidos no Anexo IV desta Lei, em forma a ser estabelecida pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§ 1º O Adicional de Qualificação comporá a remuneração do servidor, integrando os proventos de aposentadoria e pensões. \r\n\r\n§ 2º O Adicional de Qualificação será considerado no cálculo dos proventos e das pensões considerando os títulos obtidos até a data da aposentadoria.” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 168 \r\n\r\nO artigo 17 fica incluído do seguinte parágrafo: \r\n\r\n“Art. 17 - (...) \r\n\r\nParágrafo único - Os proventos dos servidores inativos e pensionistas do corpo técnico da UERJ deverão ser revistos pelo órgão previdenciário do Estado, de acordo com as regras de enquadramento estabelecidos no capítulo V desta Lei, considerando a titulação do servidor à época de sua inatividade.” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 174 \r\n\r\nOs anexos da proposição passam a ser os seguintes: \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ\r\n\r\nCargo \r\n\r\nQuantitativo \r\n\r\nTécnico Universitário Superior \r\n\r\n2.000 \r\n\r\nTécnico Universitário \r\n\r\n4.000 \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário \r\n\r\n500 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCARGO: Auxiliar Técnico Universitário\r\n\r\nCATEGORIA: Auxiliar Técnico Universitário I\r\n\r\nREQUISITOS: Nível fundamental completo.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades e tarefas de acordo com seu grau de escolaridade.\r\n\r\nCATEGORIA: Auxiliar Técnico Universitário II\r\n\r\nREQUISITOS: Nível fundamental completo, com habilitação legal específica.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização comprovada por meio de documentação legal correspondente citada no Inciso II, §1º do artigo 7º da presente lei.\r\n\r\nCARGO: Técnico Universitário Médio.\r\n\r\nCATEGORIA: Técnico Universitário I.\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio completo.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar tarefas rotineiras, de suporte à gestão dos processos administrativos, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar processos; operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nCATEGORIA: Técnico Universitário II\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio Especializado na área correspondente com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar assessoramento e atividades específicas da respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização comprovada por meio de documentação legal correspondente à citada no Inciso IV, §1º do artigo 7º da presente lei.\r\n\r\nCARGO: Técnico Universitário Superior.\r\n\r\nREQUISITOS: Nível Superior completo, com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Planejar, elaborar, executar e coordenar as atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização conforme disposto em edital de concurso.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nVigência em Maio de 2014\r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário I \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 990,10\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.067,27 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.150,46 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.240,13 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.336,79 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.440,98 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.553,29 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.674,36 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.804,87 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.945,54\r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.970,44\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.035,91 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.103,55 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.173,44 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.245,65 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.320,26 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.397,35 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.477,01 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.559,30 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.644,33 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nTécnico Universitário \r\n\r\nTécnico Universitário I \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.561,58 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.641,66 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.724,24 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.809,40 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.897,23 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.987,80 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.081,21 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.177,53 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.276,87 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.379,31\r\n\r\nTécnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.103,45\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.216,71 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.334,10 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.455,78 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.581,90 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.712,62 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.848,11 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.988,55 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.134,11 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.284,99 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nTécnico Universitário Superior \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.205,61 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.328,85 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.455,71 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.586,29 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.720,69 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.859,03 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.001,43 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.148,00 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 5.298,86 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 5.454,15 \r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nVigência em Novembro de 2014\r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário I \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.077,94 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.161,96 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.252,53 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.350,15 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.455,39 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.568,83 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.691,11 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.822,92 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.965,00 \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.066,45 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.135,11 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.206,04 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.279,34 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.355,07 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.433,32 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.514,16 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.597,69 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.684,00 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nTécnico Universitário\r\n\r\nTécnico Universitário I\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.681,28 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.765,10 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.851,55 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.940,69 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.032,62 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.127,43 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.225,20 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.326,02 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.430,00 \r\n\r\nTécnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.150,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.264,96 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.384,11 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.507,62 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.635,63 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.768,31 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.905,83 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 4.048,38 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.196,12 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.349,26 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nTécnico Universitário Superior \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.800,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.940,67 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.085,45 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.234,48 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.387,88 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 5.545,78 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.708,30 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.875,58 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 6.047,77 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 6.225,00 \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nVigência a partir de MAIO de 2014\r\n\r\nCargo \r\n\r\nAdicional de Qualificação (Graduação) \r\n\r\nTécnico Universitário \r\n\r\nR$ 125,00 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nAdicional de Qualificação \r\n\r\nTécnico Universitário Superior \r\n\r\nEspecialização \r\n\r\nMestrado \r\n\r\nDoutorado \r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\nR$ 840,00 \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 E 173\r\n\r\nO artigo 5º da proposição passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende três carreiras, cada uma composta por cargo efetivo subdividido em categorias, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma: \r\n\r\nI- Carreira de Auxiliar Técnico Universitário, com exigência de ensino fundamental completo, comporta por cargo homônimo constituído das seguintes categorias: \r\n\r\na) Auxiliar Técnico Universitário I; \r\n\r\nb) Auxiliar Técnico Universitário II, com exigência de formação profissional especializada; \r\n\r\nII- Carreira de Técnico Universitário, com exigência de nível médio completo composta por cargo homônimo, constituído das seguintes categorias: \r\n\r\nTécnico Universitário I; \r\n\r\nTécnico Universitário II, com exigência de formação técnica especializada: \r\n\r\nIII - Carreira de Técnico Universitário Superior, com exigência de graduação em ensino superior, composta por cargo homônimo constituído de categoria única de Técnico Universitário Superior I. \r\n\r\nParágrafo Único- O quantitativo de cargos que compõem o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ está disposto no Anexo I da presente lei.” \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05, 26, 64, 106 e 113\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 6º - Os cargos da categoria Auxiliar Técnico Universitário I ficam extintos na vacância. \r\n\r\nParágrafo único - Não haverá novo concurso para os cargos integrantes da categoria Auxiliar Técnico Universitário I da UERJ de que trata este artigo, sendo garantido aos servidores ocupantes desta categoria a permanência, direitos e atribuições exercidos no momento da promulgação da presente Lei.” \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 38, 39, 43, 68, 69 e 94 \r\n\r\nO Artigo 12 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 12 - A remuneração básica dos servidores integrantes das carreiras previstas nesta Lei será composta das seguintes parcelas: \r\n\r\nI - vencimento-base, nos valores indicados nas tabelas constantes do Anexo IV desta Lei; e \r\n\r\nII - adicional de tempo de serviço; \r\n\r\nIII- os auxílios creche, alimentação e excepcional; \r\n\r\nIV - adicionais de insalubridade e periculosidade; \r\n\r\nV - verba de representação judicial. \r\n\r\n§1º - Os cargos da carreira de Técnico Universitário e da carreira de Técnico Universitário Superior fazem jus à percepção de Adicional de Qualificação - AQ, nos termos do art. 13 desta Lei. \r\n\r\n§2º - É vedada aos ocupantes dos cargos de que trata esta lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvados: \r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança; ou \r\n\r\nII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metasAdministração Pública. \r\n\r\n§3º - O adicional de que trata o inciso II do caput deste artigo será pago nos termos da legislação pertinente, sob a forma de triênios, cada um dos quais correspondendo a 5% (cinco por cento) do vencimento correspondente ao cargo, sendo o primeiro correspondente a 10% (dez por cento), nos termos do art. 1º da Lei estadual nº 1.118, de 12 de fevereiro de 1987. \r\n\r\n§4º. A verba de representação judicial de que trata o inciso III deste artigo tem como valor máximo o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do Vencimento Base do respectivo padrão remuneratório do servidor, sendo atribuível exclusivamente ao ocupante do cargo Técnico Universitário Superior - Perfil Advogado de que trata a Lei 4.796, de 29 de junho de 2006.” \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 46, 70, 87, 128, 131 e 171 \r\n\r\nO art. 14 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 14 - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, categorias, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá ao critério objetivo de tempo de efetivo serviço na UERJ: \r\n\r\nI - para os cargos das carreiras de Auxiliar Técnico Universitário e Auxiliar Universitário, cada 2 (dois) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos; \r\n\r\nII - para o cargo de Técnico Universitário Superior, cada 3 (três) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos. \r\n\r\n§1º Os ocupantes dos cargos de Auxiliar Universitário serão enquadrados na categoria Auxiliar Técnico Universitário I da carreira Auxiliar Técnico Universitário. \r\n\r\n§2º Os ocupantes dos cargos de Auxiliar Universitário Especializado serão enquadrados na categoria Auxiliar Técnico Universitário II da carreira de Auxiliar Técnico Universitário.\r\n\r\n§3º Os ocupantes dos cargos de Agente Universitário serão enquadrados na categoria de Técnico Universitário I da carreira de Técnico Universitário. \r\n\r\n§4º Os ocupantes dos cargos de Técnico Universitário Médio serão enquadrados na categoria Técnico Universitário II da carreira de Técnico Universitário. \r\n\r\n§5º Os ocupantes dos cargos de Técnico Universitário Superior permanecem com a mesma denominação. \r\n\r\n§ 6º - Se dos critérios de enquadramento eventualmente resultar redução do vencimento-base, o servidor perceberá a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, a ser paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias, sejam de caráter geral ou decorrentes de progressão funcional.” \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 13, 14, 32, 34, 36, 97, 101 \r\n\r\nO artigo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 11 - Caberá à UERJ estabelecer normas complementares do programa de qualificação CAPACIT- UERJ.” \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2707/2014 (Mensagem nº 66/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 54, 166, 167; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 11, 27, 73, 76, 165, 168 e 174; FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS NºS 02 e 173; Nºs 05, 26, 64, 106 e 113; Nºs 13, 14, 32, 34, 36, 97, 101 e 103; Nºs 38, 39, 43, 68, 69 e 94 E Nºs 46, 70, 87, 128, 131 e 171 concluindo por substitutivo com a seguinte redação: \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2707/2014 \r\n\r\nREESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica reestruturado o quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, respeitada a autonomia universitária e a legislação em vigor, de modo a alcançar os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - Máxima eficiência no desempenho da missão institucional da Universidade; \r\n\r\nII - Valorização do servidor técnico-administrativo incentivando-o ao constante aperfeiçoamento; e \r\n\r\nIII - Reconhecimento do mérito individual do servidor através de regras objetivas e razoáveis para a sua progressão funcional. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições gerais dos integrantes da carreira técnico-administrativa da UERJ: \r\n\r\nI - Executar atividade técnica, de acordo com o cargo ocupado, a qualificação profissional e a escolaridade, para a organização, estruturação, planejamento e execução de tarefas administrativas e técnicas fundamentais para o desenvolvimento das atividades fim; \r\n\r\nII - Colaborar, participar, apoiar e contribuir nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; e \r\n\r\nIII - Contribuir para o desenvolvimento institucional; \r\n\r\nArt. 3º - São direitos dos servidores técnico-administrativos da UERJ, além daqueles previstos na legislação vigente: \r\n\r\nI - Acesso gratuito aos serviços assistenciais prestados pela Universidade; \r\n\r\nII - Matrícula no colégio de aplicação da UERJ para seus dependentes, no limite de vagas estipuladas com essa destinação específica; e \r\n\r\nIII - Acesso aos programas de capacitação, desde que obedecidas as normas estabelecidas pela UERJ e respeitadas as disponibilidades orçamentárias. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 4º - O ingresso nos cargos técnico-administrativos da UERJ dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou provas e títulos, sob o regime estatutário dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - O concurso de que trata o caput poderá ser realizado por áreas ou perfis de especialização, e será organizado conforme dispuser o edital de abertura, observada a legislação pertinente. \r\n\r\nArt. 5º - O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende três carreiras, cada uma composta por cargo efetivo subdividido em categorias, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma: \r\n\r\nI- Carreira de Auxiliar Técnico Universitário, com exigência de ensino fundamental completo, composta por cargo homônimo constituído das seguintes categorias: \r\n\r\na) Auxiliar Técnico Universitário I; \r\n\r\nb) Auxiliar Técnico Universitário II, com exigência de formação profissional especializada; \r\n\r\nII- Carreira de Técnico Universitário, com exigência de nível médio completo, composta por cargo homônimo, constituído das seguintes categorias: \r\n\r\nTécnico Universitário I; \r\n\r\nTécnico Universitário II, com exigência de formação técnica especializada: \r\n\r\nIII - Carreira de Técnico Universitário Superior, com exigência de graduação em ensino superior, composta por cargo homônimo constituído de categoria única de Técnico Universitário Superior I. \r\n\r\nParágrafo Único- O quantitativo de cargos que compõem o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ está disposto no Anexo I da presente lei. \r\n\r\nArt. 6º - Os cargos da categoria Auxiliar Técnico Universitário I ficam extintos na vacância. \r\n\r\nParágrafo único - Não haverá novo concurso para os cargos integrantes da categoria Auxiliar Técnico Universitário I da UERJ de que trata este artigo, sendo garantido aos servidores ocupantes desta categoria a permanência, direitos e atribuições exercidos no momento da promulgação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Os cargos previstos nesta Lei integrantes do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ terão seus requisitos de ingresso e atribuições determinados pelo Anexo II. \r\n\r\n§1º - Para os fins previstos nesta lei, inclusive para concessão de direitos e vantagens estabelecidos, considera-se: \r\n\r\nI - Certificado de ensino fundamental aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de ensino básico, conforme Seção III, do Capítulo II do Título V (artigo 32 e seguintes) da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional; \r\n\r\nII - Certificado de formação especializada aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de educação profissional e tecnológica, conforme o Capitulo III (art. 39 e seguintes) do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional; \r\n\r\nIII - Certificado de ensino médio aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de ensino médio, conforme Seção IV (art. 35 e seguintes), do Capítulo II do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional; \r\n\r\nIV - Certificado de educação profissional técnica de nível médio aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida, conforme Seção IV-A (art. 36-A e seguintes), do Capítulo II do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional; \r\n\r\nV - Certificado de graduação aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de ensino superior, conforme Capítulo IV (art. 43 e seguintes) do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional; \r\n\r\nVI - Certificado de Pós-graduação, Mestrado ou Doutorado aquele obtido em curso de pós-graduação credenciado nos órgãos competentes em âmbito nacional ou no exterior, desde que revalidado no país, conforme o Capítulo IV e seus artigos da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. \r\n\r\n§2º - O ingresso dos servidores nos cargos previstos nos incisos do artigo 5º dependerá de apresentação de documentação comprobatória da escolaridade exigida no §1º deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS \r\n\r\nArt. 8º - Os cargos previstos nesta Lei estão organizados em padrões, na forma do Anexo III. \r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos desta Lei, consideram-se: \r\n\r\nI - Carreira: o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições; \r\n\r\nII - Categoria: conjunto de cargos de uma mesma carreira escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerente às suas atribuições que exijam o mesmo nível de especialização; \r\n\r\nIII - Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira; \r\n\r\nIV - Progressão: passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior; \r\n\r\nV- Promoção: passagem do servidor de uma categoria para o primeiro padrão da outra categoria do mesmo cargo em razão da conclusão de especialização compatível com o seu cargo aceito pela autoridade responsável pela gestão de pessoas da UERJ. \r\n\r\nVI - Enquadramento: adequação do servidor a um dos padrões do respectivo cargo, equivalente aos que ocupava no plano anterior. \r\n\r\nArt. 9º - O desenvolvimento do servidor no cargo ocorrerá mediante progressão funcional e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional, que considerará o desempenho profissional e o aperfeiçoamento profissional e acadêmico do servidor para arbitramento do seu mérito. \r\n\r\n§1º - A progressão funcional atenderá aos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses; \r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho satisfatória; e \r\n\r\nIII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes, através do programa CAPACIT-UERJ.\r\n\r\n§2º - A avaliação periódica de desempenho individual será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 2 (dois) anos. \r\n\r\n§3º - Decorrido o interstício de que trata o inciso I do §1º sem a realização de ao menos uma avaliação de desempenho pela UERJ, o servidor fará jus à progressão, desde que cumprido o requisito do inciso III daquele parágrafo. \r\n\r\nArt. 10 - O programa de qualificação CAPACIT-UERJ será criado e implementado pela UERJ, de acordo com os seguintes critérios: \r\n\r\nI - A UERJ deverá ofertar cursos que tenham relação direta com as atividades desenvolvidas pelos servidores técnico-administrativos e com aspectos gerais de formação e atualização, em quantidade suficiente para o atendimento da demanda; \r\n\r\nII - Os cursos devem ser aprovados pelo Conselho Superior de ensino, pesquisa e extensão; \r\n\r\nIII - A UERJ deverá oferecer vagas nas disciplinas eletivas universais dos cursos de graduação, disciplinas dos cursos de graduação, nas disciplinas de especialização lato sensu e nas disciplinas dos cursos de atualização profissional, promovidos pela UERJ, garantida a expedição de certificado contendo carga horária, frequência e desempenho na avaliação; \r\n\r\nIV - A UERJ poderá admitir que os servidores técnico-administrativos participem de cursos em outras instituições oficiais e reconhecidas pelo MEC, através de convênios aprovados pelo Conselho Superior de ensino, pesquisa e extensão. \r\n\r\n§1º - Para fins da progressão funcional prevista no art. 9º, o servidor deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - Manter frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) nas aulas e atividades propostas pelos cursos ofertados pelo CAPACIT- UERJ; \r\n\r\nII - Obter nota final mínima 7,0 (sete) na avaliação dos cursos e disciplinas cursados; \r\n\r\nIII - Contabilizar anualmente ao menos um curso oferecido pelo programa. \r\n\r\n§2º - Os cursos ou disciplinas a que se refere o inciso II do §1º deste artigo deverão ter carga horária mínima de 45 horas, e cada curso ou disciplina será considerado apenas uma vez, independentemente de a carga horária ultrapassar o mínimo estabelecido.\r\n\r\n§3º - Os cursos e disciplinas poderão ser cursados a qualquer momento de sua atividade profissional na UERJ. \r\n\r\n§4º - A qualificação decorrente da participação no CAPACIT-UERJ gerará registro funcional do servidor acerca das novas competências adquiridas, as quais poderão ser demandadas para fins de movimentação, execução de tarefas, nomeação em função gratificada e cargo comissionado e outras funções na instituição. \r\n\r\nArt. 11 - Caberá à UERJ estabelecer normas complementares do programa de qualificação CAPACIT- UERJ. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA REMUNERAÇÃO \r\n\r\nArt. 12 - A remuneração básica dos servidores integrantes das carreiras previstas nesta Lei será composta das seguintes parcelas: \r\n\r\nI - vencimento-base, nos valores indicados nas tabelas constantes do Anexo IV desta Lei; e \r\n\r\nII - adicional de tempo de serviço; \r\n\r\nIII- os auxílios creche, alimentação e excepcional; \r\n\r\nIV - adicionais de insalubridade e periculosidade; \r\n\r\nV - verba de representação judicial. \r\n\r\n§1º - Os cargos da carreira de Técnico Universitário e da carreira de Técnico Universitário Superior fazem jus à percepção de Adicional de Qualificação - AQ, nos termos do art. 13 desta Lei. \r\n\r\n§2º - É vedada aos ocupantes dos cargos de que trata esta lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvados: \r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança; ou \r\n\r\nII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública. \r\n\r\n§3º - O adicional de que trata o inciso II do caput deste artigo será pago nos termos da legislação pertinente, sob a forma de triênios, cada um dos quais correspondendo a 5% (cinco por cento) do vencimentocorrespondente ao cargo, sendo o primeiro correspondente a 10% (dez por cento), nos termos do art. 1º da Lei estadual nº 1.118, de 12 de fevereiro de 1987. \r\n\r\n§4º. A verba de representação judicial de que trata o inciso III deste artigo tem como valor máximo o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do Vencimento Base do respectivo padrão remuneratório do servidor, sendo atribuível exclusivamente ao ocupante do cargo Técnico Universitário Superior - Perfil Advogado de que trata a Lei 4.796, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nArt. 13 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos previstos no art. 12, §1º, desta Lei, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, nos valores estabelecidos no Anexo IV desta Lei, em forma a ser estabelecida pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§ 1º O Adicional de Qualificação comporá a remuneração do servidor, integrando os proventos de aposentadoria e pensões. \r\n\r\n§ 2º O Adicional de Qualificação será considerado no cálculo dos proventos e das pensões considerando os títulos obtidos até a data da aposentadoria. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DO ENQUADRAMENTO \r\n\r\nArt. 14 - O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, categorias, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá ao critério objetivo de tempo de efetivo serviço na UERJ: \r\n\r\nI - para os cargos das carreiras de Auxiliar Técnico Universitário e Auxiliar Universitário, cada 2 (dois) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos; \r\n\r\nII - para o cargo de Técnico Universitário Superior, cada 3 (três) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos. \r\n\r\n§1º Os ocupantes dos cargos de Auxiliar Universitário serão enquadrados na categoria Auxiliar Técnico Universitário I da carreira Auxiliar Técnico Universitário.\r\n\r\n§2º Os ocupantes dos cargos de Auxiliar Universitário Especializado serão enquadrados na categoria Auxiliar Técnico Universitário II da carreira de Auxiliar Técnico Universitário. \r\n\r\n§3º Os ocupantes dos cargos de Agente Universitário serão enquadrados na categoria de Técnico Universitário I da carreira de Técnico Universitário. \r\n\r\n§4º Os ocupantes dos cargos de Técnico Universitário Médio serão enquadrados na categoria Técnico Universitário II da carreira de Técnico Universitário. \r\n\r\n§5º Os ocupantes dos cargos de Técnico Universitário Superior permanecem com a mesma denominação. \r\n\r\n§ 6º - Se dos critérios de enquadramento eventualmente resultar redução do vencimento-base, o servidor perceberá a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, a ser paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias, sejam de caráter geral ou decorrentes de progressão funcional. \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA \r\n\r\nArt. 15 - Fica criado o PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA, em homenagem ao idealizador da Universidade do Distrito Federal, sucedida pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para reconhecimento da atividade técnico-administrativa da instituição. \r\n\r\n§1º - O prêmio será concedido anualmente a 20 (vinte) servidores técnico-administrativos, que se destacaram em suas atividades profissionais, por ocasião da comemoração do aniversário da UERJ. \r\n\r\n§2º - O prêmio consistirá no pagamento de um valor equivalente a um mês do vencimento-base do servidor premiado. \r\n\r\n§3º - A UERJ estabelecerá as normas complementares do PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA, inclusive quanto aos critérios objetivos e impessoais de escolha dos beneficiados. \r\n\r\n§4º - Caberá ao Conselho Universitário homologar os resultados de cada edição do prêmio. \r\n\r\nCAPÍTULO VII - CONTRATOS DE CATEGORIAS ESPECIAIS \r\n\r\nArt. 16 - Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a UERJ poderá contratar técnicos por tempo determinado, atendida a legislação estadual em vigor, que constituirão categorias especiais da atividade técnico-administrativa. \r\n\r\n§1º - São categorias especiais da atividade técnico-administrativa da UERJ: \r\n\r\nI - Técnico Visitante Sênior, com exigência de titulo de Doutorado; \r\n\r\nII - Técnico Visitante Superior, com exigência de titulo de Mestrado; \r\n\r\nIII- Artista Visitante. \r\n\r\n§2º - O Técnico visitante sênior poderá exercer suas atividades nos Laboratórios de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitários, credenciados pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão; \r\n\r\n§3º - O técnico visitante superior exercerá suas atividades nos Laboratórios de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitárias, credenciadas pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, e nas sub-reitorias de Graduação, Pesquisa e Extensão e Cultura. \r\n\r\n§ 4º - O Artista Visitante deverá ser selecionado entre profissionais de artes e letras, com comprovada experiência e reconhecimento público, devendo sua indicação ser homologada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, exercendo suas atividades no âmbito da Sub-Reitoria de Extensão e Cultura. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS \r\n\r\nArt. 17 - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005: \r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e \r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei. \r\n\r\nParágrafo único - Os proventos dos servidores inativos e pensionistas do corpo técnico da UERJ deverão ser revistos pelo órgão previdenciário do Estado, de acordo com as regras de enquadramento estabelecidos no capítulo V desta Lei, considerando a titulação do servidor à época de sua inatividade.\r\n\r\nArt. 18 - A jornada de trabalho dos integrantes dos cargos previstos nesta Lei é de 40 (quarenta) horas semanais. \r\n\r\nParágrafo único - A jornada de trabalho dos servidores de enfermagem, auxiliares, técnicos e enfermeiros, é fixada em 30 (trinta) horas semanais, mantida a remuneração originária do cargo. \r\n\r\n(REDAÇÃO PROPOSTA PELA SEPLAG: Os cargos previstos nesta Lei que, por força de lei específica, possuam limite de carga horária semanal menor ao estipulado no caput, terão vencimentos proporcionais à carga horária legalmente estabelecida, ressalvados os profissionais de enfermagem com carga horária semanal de no mínimo 30 horas, que mantém seu vencimento base.) \r\n\r\nArt 19 - O cargo de Inspetor de Alunos, pertencente ao Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação, passa a integrar o Subgrupo 2 do Anexo II da Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988, aplicando-se, para fins de enquadramento, o disposto nos artigos 3º e 4º da mesma Lei, surtindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2013. \r\n\r\nArt. 20 - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias. \r\n\r\nArt. 21 - O Poder Executivo encaminhará, em tempo hábil, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - a regulamentação da carreira de Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ -, consoante o artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. - 22 - Passa a integrar a remuneração do ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior - Perfil Advogado de que trata a Lei 4.796, de 29 de junho de 2006, como vantagem pessoal, a verba recebida como Gratificação de Encargos Especiais Temporária Representação Judicial no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) até que sobrevenha a lei a que se refere o artigo 21 da presente lei. \r\n\r\nArt. 23 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.796, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ Cargo \r\n\r\nQuantitativo \r\n\r\nTécnico Universitário Superior \r\n\r\n2.000 \r\n\r\nTécnico Universitário \r\n\r\n4.000 \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário \r\n\r\n500 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCARGO: Auxiliar Técnico Universitário \r\n\r\nCATEGORIA: Auxiliar Técnico Universitário I \r\n\r\nREQUISITOS: Nível fundamental completo. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades e tarefas de acordo com seu grau de escolaridade. \r\n\r\nCATEGORIA: Auxiliar Técnico Universitário II \r\n\r\nREQUISITOS: Nível fundamental completo, com habilitação legal específica. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização comprovada por meio de documentação legal correspondente citada no Inciso II, §1º do artigo 7º da presente lei. \r\n\r\nCARGO: Técnico Universitário Médio. \r\n\r\nCATEGORIA: Técnico Universitário I. \r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio completo. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar tarefas rotineiras, de suporte à gestão dos processos administrativos, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar processos; operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\nCATEGORIA: Técnico Universitário II\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio Especializado na área correspondente com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar assessoramento e atividades específicas da respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização comprovada por meio de documentação legal correspondente à citada no Inciso IV, §1º do artigo 7º da presente lei. \r\n\r\nCARGO: Técnico Universitário Superior. \r\n\r\nREQUISITOS: Nível Superior completo, com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Planejar, elaborar, executar e coordenar as atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização conforme disposto em edital de concurso.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nVigência em Maio de 2014\r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário I \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 990,10 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.067,27 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.150,46 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.240,13 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.336,79 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.440,98 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.553,29 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.674,36 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.804,87 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.945,54 \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.970,44\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.035,91 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.103,55 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.173,44 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.245,65 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.320,26 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.397,35 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.477,01 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.559,30 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.644,33 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nTécnico Universitário \r\n\r\nTécnico Universitário I \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.561,58 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.641,66 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.724,24 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.809,40 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.897,23 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.987,80 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.081,21 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.177,53 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.276,87 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.379,31 \r\n\r\nTécnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.103,45\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.216,71 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.334,10 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.455,78 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.581,90 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.712,62 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.848,11 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.988,55 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.134,11 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.284,99 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nTécnico Universitário Superior \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.205,61 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.328,85 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.455,71 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.586,29 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.720,69 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.859,03 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.001,43 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.148,00 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 5.298,86 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 5.454,15 \r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nVigência em Novembro de 2014\r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário I \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.077,94 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.161,96 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.252,53 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.350,15 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.455,39 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.568,83 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.691,11 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.822,92 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.965,00 \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.066,45 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.135,11 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.206,04 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.279,34 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.355,07 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.433,32 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.514,16 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.597,69 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.684,00 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nTécnico Universitário \r\n\r\nTécnico Universitário I \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.600,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.681,28 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.765,10 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.851,55 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.940,69 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.032,62 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.127,43 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.225,20 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.326,02 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.430,00 \r\n\r\nTécnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.150,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.264,96 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.384,11 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.507,62 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.635,63 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.768,31 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.905,83 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 4.048,38 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.196,12 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.349,26 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base \r\n\r\nTécnico Universitário Superior \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.800,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.940,67 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.085,45 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.234,48 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.387,88 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 5.545,78 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.708,30 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.875,58 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 6.047,77 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 6.225,00 \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nVigência a partir de MAIO de 2014\r\n\r\nCargo \r\n\r\nAdicional de Qualificação (Graduação) \r\n\r\nTécnico Universitário \r\n\r\nR$ 125,00 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nAdicional de Qualificação \r\n\r\nTécnico Universitário Superior \r\n\r\nEspecialização \r\n\r\nMestrado \r\n\r\nDoutorado \r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\nR$ 840,00 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1634887"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1143/2013, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Carlos Alberto Monteiro de Andrade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1143/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1143/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de 2014, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO, ROBERTO DINAMITE, JÂNIO MENDES e DICA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Roberto Dinamite, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Clarissa Garotinho e Roberto Dinamite. Após tomada nominal de votos, foram eleitos, a Deputada Clarissa Garotinho por unanimidade e o Deputado Roberto Dinamite com votos favoráveis dos Deputados Roberto Dinamite, Jânio Mendes Dica e Paulo Ramos e contrário da Deputada Clarissa Garotinho. A seguir, já empossada, a Deputada Clarissa Garotinho agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Em seguida, a Senhora Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Informou, ainda, que Fernando Gonçalves da Rocha, será mantido secretariando esta Comissão. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze. (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a)Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de 2014, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO, INÊS PANDELÓ e JÂNIO MENDES, membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Inês Pandeló, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos, registrou a presença do Deputado Paulo Ramos, membro suplente desta Comissão, e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Marcelo Freixo e Jânio Mendes. Após tomada nominal de votos, foram eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Marcelo Freixo agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Informou, ainda, que Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, será mantida secretariando esta Comissão. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5, (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 06.02.2014. A seguir, o Deputado ÉDINO FONSECA comunicou que, em 05.02.2014, distribuiu ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, os Projetos de Resolução nºs.: 1138/2013, da Deputada Claise Maria; 1141/2013, do Deputado Xandrinho e 1147/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Ao Deputado ROSENVERG REIS, foram distribuídos, em 05.02.2014, os Projetos de Resolução nºs.: 1133/2013, do Deputado Paulo Melo; 1134/2013, 1135/2013 e 1136/2013, do Deputado Nelson Gonçalves e 1144/2013, do Deputado Ricardo Abrahão. Ao Deputado DICA, foram distribuídos, em 05.02.2014, os Projetos de Resolução nºs.: 1137/2013 e 1139/2013, do Deputado Iranildo Campos e 1143/2013, do Deputado Rosenverg Reis. Sua Excelência informou ainda a inclusão, extra-pauta, do Projeto de Resolução nº. 1147/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado DICA, que leu os pareceres exarados pelo Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projeto de Resolucão nº. 1138/2013, da Deputada Claise Maria: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolucão nº. 1141/2013, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1147/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao Deputado ROSENVERG REIS, para relatar pareceres: Projeto de Resolução 1133/2013, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1134/2013, do Deputado Nelson Goncalves: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1135/2013, do Deputado Nelson Goncalves: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1136/2013, do Deputado Nelson Goncalves: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1144/2013, do Deputado Ricardo Abrahão: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Deputado DICA, para relatar pareceres: Projeto de Resolução nº. 1137/2013, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1139/2013, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1143/2013, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 265/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES e contando com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Relator, GERALDO PUDIM, membro efetivo e da Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos comunicando que foram convidados para esta sessão o Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO, Diretor Financeiro da LLX LOGÍSTICA, representando as empresas do Senhor EIKE BATISTA já presente, acompanhado do Senhor PAULO MONTEIRO, e o representante da empresa sucedânea da LLX, a EIG GLOBAL ENERGY PARTNERS, que justificou a ausência por motivo de viagem do representante no Brasil, se comprometendo a vir em uma nova data, que ficou agendada para o próximo dia 12 de novembro de 2013, às 10 horas. A seguir, anunciou as seguintes presenças: Vereador CARLOS FREDERICO MACHADO, da Câmara de Campos dos Goytacazes, Senhor CICERO MACHADO e a assessora DORALICE GONÇALVES da Prefeitura de São João da Barra, Senhor VALTER LUIZ SALES do IFF - Instituto Federal Fluminense de São João da Barra, Professo LUIZ DE PINEDO QUINTO, do IFF e da UENF - Universidade do Norte Fluminense, Senhor RODRIGO CAETANO da UENF, da estudante RACHEL CEZARIO da UENF, Senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA EULÁLIO do STICONCIMO-RJ - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Norte e Noroeste, Vereador MARCELO GARCIA de São Francisco do Itabapoana, Senhor KLEUS DA CRUZ CORREA da FAETEC- Fundação de Apoio à Escola Técnica e do CETEP - Centro de Educação Tecnológica e Profissional de Campos dos Goytacazes, representando o Senhor ROGÉRIO RIOS, Senhor LEONARDO MACHADO SOBRINHO, representando o CRECI-Rio de Janeiro, Senhor MAYCOM MACIEL, Presidente da Federação dos Estudantes de Campos. Em seguida, apresentou a justificativa da ausência da Deputada ROSÂNGELA GOMES, que se encontra em outro compromisso da ALERJ. Solicitando a palavra, o Deputado GERALDO PUDIM justificou a ausência da Prefeita de Campos dos Goytacazes, Senhora ROSINHA GAROTINHO, por ela já ter compromissos pré-agendados para esta data. A seguir, o Senhor Presidente comentou a visita do Senhor PAULO MONTEIRO da LLX, recebido por ele na semana passada e para a qual requisitou a participação da Secretária da Comissão. Prosseguindo, falou sobre os motivos que o levaram a propor a criação desta Comissão, citando a apreensão dos moradores, estudantes, comerciantes, donos de imóveis e hotéis da região de Campos e São João da Barra, enfim toda a economonia e a sociedade regional, impactada com a chegada do investimento. Comentou que ficou deliberado em um primeiro momento, fazer uma análise global de todo o processo e depois proporcionar à população uma análise e a busca de saídas para os impactos, fazendo audiências sobre o porto em si, sobre o condomínio industrial e o estaleiro. Após, concedeu a palavra ao Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO, que em sua fala agradeceu a oportunidade de poder dar os esclarecimentos sobre o andamento do projeto em São João da Barra; agradeceu o apoio do governo dos municípios de Campos e São João da Barra, bem como do governo estadual. Após, deu início a uma apresentação em vídeo, quando explicou que: a LLX não pertence mais ao Senhor EIKE BATISTA, mas continua responsável pelo projeto do Porto do Açu; que a empresa atualmente pertence a um grupo internacional chamado EIG, focado em infraestrutura e energia, que viu nesse projeto um atrativo e um potencial de desenvolvimento grande, não só para a região, como para todo o país. Falou em seguida, sobre os investimentos que a empresa fez desde o início em 2007 até junho passado, da ordem de quatro bilhões de reais; que a LLX EIG, é uma subsidiária que trata especificamente do projeto do minério de ferro, tendo como parceira a ANGLO AMERICAN e que pretende investir até 2015 um adicional de 1,7 bilhão de reais; que a outra subsidiária da LLX S/A. é a LLX AÇU responsavel pela movimentação de cargas, desenvolvimento de terminais e do complexo industrial como um todo e prevê investir cerca de 1,2 bilhão de reais; que o projeto é dividido em duas vertentes, o de minério de ferro chamado TX1, ocasião em que relatou o que foi apresentado no vídeo, descrevendo o que já se encontra pronto e as obras em andamento, o quebra-mar, a montagem das máquinas de pátio, a filtragem e recuperação do minério, e o carregador de navios para exportação; que a outra parte do projeto é o TX2, que é o terminal que foi objeto da criação de um canal em terra para movimentar produtos com destaque para o petróleo, mostrando no vídeo o andamento da obra, as empresa clientes já instaladas e que a previsão de início de operação é até o final do ano; que um outro ponto importante da construção do complexo como um todo, é o da linha de transmissão que irá fazer conexão entre a subestação de Campos e do próprio porto com 58 quilometros e investimento de duzentos milhões de reais; que já estão montadas 139 torres de um total de aproximadamente 146, e a previsão de conclusão é o primeiro semestre do ano que vem. Falou sobre os impactos na economia da região, principalmente no aumento da arrecadação do ISS; ressaltou a questão da geração de empregos que evoluiu em 2013 de 3.800 em janeiro, para 5.400 em outubro, sempre priorizando a mão de obra da região; que a empresa LLX/EIG vem fazendo grande investimento na agricultura familiar da região de São João da Barra, beneficiando em torno de 800 produtores rurais e sua capacitação, com o apoio das universidades da região; que foi construído um entreposto pesqueiro, um centro de formação de pescadores, programa de alfabetização e doação de lancha; que foi investido cerca de três milhões de reais na criação da reserva particular de patrimônio natural da Fazenda Caruara, a maior reserva de restinga do país e que foram criados viveiros de mudas para a produção de 500 mil mudas por ano. Acrescentou que foram feitos investimentos na recomposição de áreas degradadas no local, monitoramento de desova de tartarugas marinhas, qualificação profissional de aproximadamente 600 pessoas em São João da Barra, programa de desenvolvimento de empresas locais para fomentar a atividade econômica, drenagem de três quilometros de canais, pavimentaçao e recuperação de estradas da região, desenvolvimento da Vila da Terra, modelo de assentamento rural realizado de acordo com padrões internacionais do Banco Mundial, onde já moram trinta e cinco famílias e, concluindo a apresentação, colocou-se à disposição para maiores esclarecimentos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou que concederia alguns minutos para que cada representação da sociedade civil, fizesse seus questionamentos. O primeiro a fazer uso da palavra foi o Senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA EULÁLIO, do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, que arguiu o Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO sobre a recontratação de trabalhadores; sobre a finalidade do estaleiro após a conclusão da obra, e apresentou algumas sugestões como por exemplo de o Sindicato determinar o percentual da mão-de-obra local contratada; que a LLX/EIG acompanhe o cumprimento efetivo da convenção coletiva pelas empresas subcontratadas, e que o Sindicato possa ter um acesso mais facil ao canteiro de obras dessas empresas. Em resposta o Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO destacou que o estaleiro não é parte do projeto da LLX/EIG e, sim, de outra empresa a OSX; que procuram sempre a mão de obra local, mas alguns cargos são de difícil preenchimento e de treinamento demorado, e por isso precisam buscar pessoal especializado até em outros países. Solicitando a palavra, o Deputado GERALDO PUDIM, perguntou sobre a efetiva representatividade do Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO junto a todo o investimento no Porto do Açu, já que a empresa LLX não faz mais parte do grupo do Senhor EIKE BATISTA. Em resposta, o convidado explicou que todos os investimentos que foram apresentados, estão sendo executados pela LLX, isto é, a construção do complexo como um todo, não a parte interna de cada cliente; que a LLX fornece a infraestrutura para que eles se instalem; que o condomínio industrial e o porto em si são de responsabilidade da LLX , e o estaleiro da OSX e que o Senhor EIKE BATISTA irá deter 20% da empresa após o encerramento do processo. A seguir, fez uso da palavra o Senhor VALTER LUIZ SALES do IFF de São João da Barra, representando o Reitor, Professor LUIZ AUGUSTO CALDAS PEREIRA que não pode comparecer, que perguntou ao representante da LLX/EIG o que realmente aconteceu com o projeto, pois fugiu bastante da linha de cenários traçados no início e, agora com a sucessão, com quais novos cenários a empresa estaria trabalhando e, também, o que gerou a crise. Respondendo, o Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO informou que o projeto, com o novo controlador, continua tendo as mesmas bases e o mesmo limite e não há intenções de fazer modificações nos investimentos; que a nova empresa controladora tem como Diretor-Presidente o Senhor ROBERT THOMAS BLAIR, baseado em Washington nos Estados Unidos, e no Rio de Janeiro tem como Diretor o Senhor KEVIN CORRIGAN; quanto aos cenários futuros explicou que o projeto nasceu em uma operação baseada na mineração e o peso dessa atividade foi caindo em relação ao crescimento da indústria de petróleo, devido à proximidade dos campos de perfuração offshore, produção offshore e pré-sal bastante conhecidas; que a localização estratégica do porto atrai muitos clientes, fornecedores de serviços e equipamento para essa exploração, e a tendência é o crescimento futuro das operações voltadas para a indústria de óleo e gás; quanto ao que causou a crise, explicou que o problema não é específico da empresa, que fazia parte de um grupo que teve alguns problemas financeiros e que acabaram por afetá-la indiretamente. A seguir, a Presidência concedeu a palavra ao professor LUIZ DE PINEDO QUINTO, representando o corpo docente do IFF que apresentou perguntas quanto ao efetivo controle acionário da LLX; se as negociações já estão concluídas e quanto ao processo de alteração do TX1. Respondendo, o convidado informou que o processo já foi concluído e a EIG ficará com uma participação em torno de 31, 32%, caso os minoritários acompanhem, ou 61%, caso contrário, explicando com detalhes a situação desses acionistas. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à estudante RAQUEL CEZARIO, que cursa mestrado em políticas sociais na Universidade Estadual do Norte Fluminenese. Com a palavra, a jovem apresentou as seguintes questôes: se o que está no EIA RIMA vai sofrer modificações com o novo controlador; se as indústrias que pretendiam se instalar no local virão realmente; solicitou informações sobre a questão do corredor logístico, e se o plano diretor de São João da Barra, recentemente revisado, irá sofrer alguma modificação. Respondendo, o Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO, comentou que as obrigações assumidas pela empresa no processo de licenciamento têm que ser cumpridas; que cabe às empresas clientes desenvolver e licenciar qualquer tipo de construção; que o plano diretor deveria ser integrado por todos os municípios impactados para uma visão mais abrangente; quanto ao corredor logístico, informou que ele vai englobar rodovias e ferrovias que serão futuramente instaladas, se encontra em fase de estudos para se verificar qual o melhor traçado e que ele faz parte do programa de investimentos das concessionárias. O próximo a fazer uso da palavra foi o estudante MAYCON MACIEL, Presidente da Federação dos Estudantes de Campos, que arguiu o depoente sobre a qualificação da mão de obra local, não só para os cargos mais simples, mas também para a formação para cargos maiores. Na ocasião, o Senhor Presidente quis saber dos representantes da FAETEC, do IFF e do CETEP, se estão interagindo com as empresas que estão se implantando no Complexo, para a formação de uma grade curricular adequada aos jovens. Com a palavra o Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO afirmou que a LLX procurou sempre ter o máximo possível de parcerias com as empresas que provêm esse tipo de qualificação e que já enviou alguns trabalhadores para serem treinados na Noruega e na Dinamarca, buscando sempre a utilização da mão de obra local. Já, em resposta ao Senhor Presidente, o Senhor VALTER LUIZ SALES afirmou que da forma como se estruturava o Grupo EBX, havia dificuldades de entendimento, mas a partir de agosto do ano passado receberam um grupo formado por algumas empresas, o que fortaleceu o trabalho, culminando com o lançamento de um curso técnico na área de construção naval. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente falou sobre um projeto de criação de um banco de talentos, e quis saber do representante da LLX/EIG se o projeto continua sendo utilizado, tendo o Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO, explicado que isso é feito internamente na busca de mão de obra nessa fase de construção, e buscando identificá-los com potencial de utilização futura na parte de operação do porto em si, e que o projeto não é ligado ape nas ao Complexo, mas tem a participação da Prefeitura de Campos e São João da Barra, procurando gerar idéias de empreendedorismo e desenvolvimento de atividades. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Doutor LEONARDO MACHADO SOBRINHO, Delegado do CRECI, que perguntou sobre o cronograma para o mercado de imóveis, se está mantida a quantidade de pessoas esperada pelas empresas e onde elas irão morar, e se será mantida a Cidade X. Informou que houve muitos lançamentos imobiliários na área, e com os problemas financeiros do grupo do Senhor EIKE BATISTA, ocorreu o cancelamento de aluguéis; que os grandes empreendimentos serão em Campos, e quis saber como ficarão São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. Respondendo, o Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO destacou que os investimentos serão mantidos, e novos clientes surgirão, o que vai impactar positivamente toda a questão imobiliária, a economia local e os empregos. Logo após, falou o Professor KLEUS DA CRUZ CORREIA da FAETEC de Campos e do CETEP que discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão do qual é cogestor e inquiriu a empresa sobre alguns dados que servirão para nortear as unidades de capacitação, como por exemplo, como são vistas essas unidades no contexto da obra do Complexo; qual a expectativa quanto à formação de mão de obra do interior do Estado, no novo modelo de negócio e o que pode ser programado para seu equacionamento. Em resposta foi dito que a LLX /EIG como gestora do grande condomínio, demanda uma série de qualificações específicas para cada fase do projeto; explicou que com a mudança de peso do projeto da mineração para óleo e gás, serão necessários profissionais dessa área para trabalhar com os clientes e provedores de serviços para essa indústria específica, as vezes com mais demanda na fase de construção, e outras na fase de operação, e que é interesse da empresa estreitar o relacionamento com as unidades de capacitação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao ilustre Vereador de São Francisco de Itabapoana, MARCELO GARCIA, que mencionou acompanhar as audiências públicas desde o licenciamento, quando era secretário de sua cidade; que o porto é bem vindo, mas que seu município precisaria ser mais incluído nos estudos de impacto ambiental, social e populacional; que caso seja construída a ponte de ligação de São Francisco de Itabapoana com São João da Barra, ficarão mais próximos do Porto do Açu, do que o próprio centro de São João da Barra; que o município, como tem muitas áreas rurais, teoricamente mais baratas, poderá ser, também, de interesse para a instalação de muitas empresas; que a colonia de pescadores do município receberá um grande impacto não só na construção, como na operação do Porto do Açu e espera que os pescadores que foram ou serão afetados, possam conseguir através de políticas públicas com a parceria da empresa, transformar suas vidas, solicitando que a LLX/EIG, mantenha um diálogo com o município e reveja o EIA-Rima para que toda a região cresça de forma conjunta. Retomando a palavra, o Senhor Presidente elogiou a fala do Vereador MARCELO GARCIA, enfatizando que a Comissão tem que apresentar um relatório e convocar os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais, a sociedade civil e ir até a Presidência da República propor um PAC para a região norte e nordeste do Estado. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao representante da Prefeitura de São João da Barra, Senhor SIDNEY SALGADO que parabenizou a formação da Comissão; destacou as condições naturais favoráveis do município; falou que nas discusssões iniciais do projeto, houve uma ampliação do universo das atividades previstas que estariam ligadas a uma cadeia modelo italiano de produção e agregação de valor, o que gerou uma expectativa maior do que efetivamente se tem hoje; que não há por parte do município entendimento de que houve modificação da trajetória e, sim, retomada de processo; que um ponto importante no plano diretor é o novo zoneamento, sem o qual nada poderia acontecer; que a empresa fez o plano diretor distante das aspirações do município e a revisão foi importante. Prosseguindo, comentou sobre as atividades do Comitê do Baixo Paraíba do Sul, que contempla os 22 municípios do norte e noroeste fluminense; que agora o foco é o fortalecimento e participação dos municípios; que o Prefeito de São João da Barra criou, através de decreto, uma comissão de governança com uma equipe multidisciplinar para acompanhar as condicionantes do processo, e, finalizando comentou sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança. Após, foi concedida a palavra ao Vereador FREDERICO MACHADO, de Campos dos Goytacazes, que tratou da questão da salinização das águas no quadrilátero ferrifero em Conceição do Mato Dentro, citando que é um problema interregional, abrangendo os Estados de Minas Gerais e o Rio de Janeiro e quis maiores detalhes sobre a relação entre a EIG e a ANGLO AMERICAN. Na ocasião, o Deputado ROBERTO HENRIQUES comentou que irá convidar representantes do INBH, um instituto com expertise na administração de recursos hidricos para dar a sua opinião sobre o que se pode fazer sobre o problema da salinização. Em seguida, respondendo ao Vereador de Campos, o Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO explicou que a ANGLO AMERICAN é 100% responsável pela construção da mina e do mineroduto e a LLX não tem participação direta no projeto. Quanto à salinização da água, informou que a companhia monitora desde o início do projeto e continuará monitorando, e o que houve foi variação momentânea e temporal, já estando normais os índices da região. Com referência às desapropriações o processo, na verdade, é tocado e desenvolvido pela CODIN, com parceria e acompanhamento da empresa. Com a palavra, o Senhor Presidente mencionou que a CODIN será ouvida novamente quando houver a discussão sobre o condomínio industrial, e que para a reunião de hoje foram convidados representantes da Associação dos Pequenos Produtores, mas que eles não compareceram, e espera o seu comparecimento na audiência pontual, pois precisam ser ouvidos com consideração. A seguir, a Presidência passou a palavra à Deputada ENFERMEIRA REJANE que parabenizou a Comissão pela audiência; destacou que apesar de não ser da área onde está situado o Complexo do Açu, tem interesse no assunto como parlamentar; que tem algumas questões pontuais com relação aos trabalhadores, com o meio ambiente e a responsbilidade social, já que é da área de saúde, perguntando sobre as compensações ambientais que a LLX/EIG vai apresentar; se há a possibilidade de o terreno ser vendido, se a Vila da Terra estiver instalada em um terreno de propriedade de massa falida, conforme informações de moradores; se há previsão dos impactos ambientais com a produção de energia elétrica no próprio complexo; qual o efetivo destino da Fazenda Caruara; quais as indústrias que estão programadas para o complexo; qual o projeto da LLX/EIG para a Cidade X e, finalizando, solicitou informações sobre a parceria da empresa com a prefeitura de São João da Barra para o projeto do recém-alterado plano-diretor do município. Em resposta o Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO destacou que a Fazenda Caruara continuará como área de preservação e pesquisa; que a empresa possui uma lista infindável de compensações; que não usam mais a denominação Cidade X e, sim, bairro planejado, e que a sua construção era responsabilidade de outra empresa do Senhor EIKE BATISTA, a REX, e a LLX/EIG não tem participação no seu desenvolvimento; que o assunto agora está contido no plano estratégico da municipalidade de São João Barra para prevenir problemas futuros, e tem o apoio da empresa; quanto à Vila da Terra, afirmou que não existe o risco de que a massa falida venha a impactar o assentamento, já que a parte jurídica foi toda pensada e analisada à época. Prosseguindo, o Senhor Deputado GERALDO PUDIM apresentou uma série de questionamentos que gostaria que fossem apresentados à empresa por escrito, o que posto em deliberação, foi aprovado, constando o ofício da requisição dos seguintes documentos: projeto original do Porto do Açu bem como suas alterações e os possíveis impactos; projeto do corredor logístico, uma vez que foi dito que ele estaria margeando a Linha de Transmissão de Energia através de 58 km; detalhamento acerca do processo de desapropriações: quantas famílias foram atingidas e quantas foram assistidas e/ou assentadas no projeto, bem como as condições nas quais estas foram acolhidas;estudos dos impactos ambientais de todo o empreendimento; todas as licenças de instalação em nível municipal, estadual e federal; situação financeira do empreendimento: composição percentual e absoluta de capital privado, bem como composição percentual e absoluta de aporte de recursos públicos no empreendimento;situação de endividamento do empreendimento; detalhamento de todos os seus componentes: sócios majoritários e minoritários; detalhamento dos estudos de impacto relativos ao volume de empregos gerados, da pré-operação à operação plena do empreendimento e a inclusão de projeções de contratações e demissões em todos os períodos até a plena operação; e, por último o cronograma físico e financeiro do projeto. Prosseguindo, requereu que além das audiências programadas fosse programada uma especialmente com a presença dos prefeitos e presidentes das Câmaras de Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, para tratar do desenvolvimento regional sustentável, tendo o Senhor Presidente elogiado a sugestão e sugerido que para as próximas sessões fossem convidados todos os prefeitos e presidentes de Câmaras do norte e noroeste fluminenses. Concluindo, concedeu a palavra ao Senhor EUGÊNIO FIGUEIREDO para suas considerações finais, quando o mesmo agradeceu a oportunidade de prestar os esclarecimentos, e comentou que o empreendimento é importante para a região e a empresa precisa do apoio de todos, para que o desenvolvimento seja um sucesso. Com a palavra o Senhor Presidente ratificou a importância da presença de representante da EIG na próxima sessão para que não haja atraso nos trabalhos e, em seguida, repassou à Deputada ENFERMEIRA REJANE a proposta do Senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA EULÁLIO, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, para coordenar a elaboração de um projeto. Acrescentou que há uma grande expectativa na comunidade regional acerca do produto final deste trabalho, que deverá ser propositivo e elaborado com a participação de todos os envolvidos. Após, solicitou ao professor LUIZ DE PINEDO QUINTO, que encaminhasse à Comissão, por escrito, um inventário de oportunidades da região que será analisado e inserido no relatório final. Em seguida, agradeceu a colaboração dos servidores da Casa e a presença de todos os Deputados, Vereadores, representantes de Câmaras e da sociedade civil, e, após, n ada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário à elaboração da ata.Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 06 de novembro de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc” (a)Deputado ROBERTO HENRIQUES- Presidente da Comissão \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 265/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES e contando com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Relator e do Senhor Deputado JÂNIO MENDES, membro efetivo. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente informou que já se encontravam presentes os convidados para esta sessão, Senhores KEVIN CORRIGAN, Vice-Presidente Senior da EIG - GLOBAL ENERGY PARTNERS e LUIZ REIS, membro do Conselho de Administração da LLX AÇU, indicado pela EIG. Em seguida, o Senhor Presidente falou sobre a apreensão dos municípios e setores da economia impactados com a chegada do projeto; sobre a deliberação tomada na reunião passada de realização, em um primeiro plano, de uma análise global e política de todo o processo, e depois para facilitar o entendimento da Comissão e da população, e na busca de uma saída para os impactos ocorridos, audiências sobre o porto em si, o condomínio industrial e sobre o estaleiro. Após, anunciou as presenças dos seguintes representantes dos municípios afetados pelo Complexo do Açu e da sociedade civil, Senhora DORALICE GONÇALVES, da Prefeitura de São João da Barra, Senhor LUIZ MARIO CONCEBIDA, da FIRJAN/RRNORTE, Senhor ROBERTO MORAES PESSANHA do IFF - Instituto Federal Fluminense e da UERJ, Senhor OLAVO PINTO, Delegado do CRECI/RJ, Senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA EULÁLlO do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Senhor VALTER LUIS F. DE SALES, do IFF de São João Barra e que os representantes da Associação dos Produtores do 5º Distrito de São João da Barra foram convidados para esta reunião e para a anterior e não compareceram. Após, concedeu a palavra ao Senhor LUIZ REIS, que falou sobre a situação atual do projeto depois da entrada da EIG; sobre o controlador atual da LLX; sobre o aumento de capital; quanto já foi capitalizado; a garantia da continuidade e conclusão do projeto; que a empresa não faz mais parte do Grupo EBX; mencionou os novos apoios financeiros levantados no mercado; citou que é um novo momento de credibilidade e que o projeto tem localização geográfica única. Em seguida, falou o Senhor KEVIN CORRIGAN, representante da EIG no Brasil que destacou: o que é a EIG; a área de atuação da empresa; que a sede fica em Washington; que atua nas empresas de óleo e gás, minério, logística e energia; que este é o maior investimento no Brasil; que têm investimentos também na Petrobrás e na TBG e estão empenhados em levar o projeto ao final. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que solicitou informações sobre o controle acionário entre LLX e a EIG; qual o capital aportado; quais as linhas de crédito já acertadas para a continuidade do projeto; quanto o projeto precisa de suporte financeiro para a conclusão; se os futuros aportes estão em contrato; se o BNDES já colocou à disposição os dois bilhoes e oitocentos milhões de reais ou ainda está em projeto; qual o montante colocado pelos dois outros bancos e se as linhas de crédito foram estendidas à EIG. Em resposta o Doutor LUIZ REIS falou sobre os valores que serão disponibilizados pelo Bradesco e Santander no valor de quatrocentos e cinquenta milhões de reais a serem pagos em dezoito meses. Explicou como funciona o enquadramento da operaçãp pelo BNDES, que estarão disponíveis entre julho e setembro de 2014; como essa quantia será aplicada e mencionou que o valor estimado para a conclusão do projeto é de dois e meio bilhões de reais. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado JÂNIO MENDES que comentou o passivo sócio-ambiental decorrente da salinização. Prosseguindo, fez uso da palavra a Senhora DORALICE GONÇALVES, representando a Prefeitura de São João da Barra, destacando que são os maiores interessados em fiscalizar o passivo ambiental e estão dispostos a contribuir com os novos empreendedores. Com a palavra o Doutor LUIZ MARIO CONCEBIDA, da FIRJAN do norte fluminense destacou a importância do trabalho da Comissão, para proteger o Complexo Portuário do Açu e que acompanha pessoalmente o trabalho que vem sendo feito. O próximo a fazer uso da palavra foi o professor ROBERTO MORAES, grande estudioso da questão do Açu, cuja participação é impar pelo conhecimento acumulado do histórico do projeto. O professor ROBERTO MORAES em sua fala destacou: que falta diálogo com a comunidade; citou o problema da devolução de parte da área pela OSX e apresentou uma série de perguntas versando sobre o tamanho da área do estaleiro; como o novo controlador pretende operar o porto do Açu; como é a relação entre a EIG e o fundo canadense OTPP e como ficam os licenciamentos ambientais em virtude da mudança do controle do projeto. Com a palavra o representante da LLX, informou que não tinha total conhecimento de tudo o que foi perguntado, mas comentou o que sabia. Na ocasião, o Deputado LUIZ PAULO solicitou a palavra para sugerir que as perguntas fossem encaminhadas aos depoentes por escrito, o que foi aceito. Dando continuidade, fez uso da palavra o Deputado GERALDO PUDIM, oferecendo em nome da Senhora Prefeita de Campos, aquele município para a realização da primeira audiência pública, tendo o Senhor Presidente agradecido e informado que a audiência será feita em São João da Barra que é sede do projeto. Solicitando novamente a palavra o Doutor JOSÉ MARIO CONCEBIDA, da FIRJAN, falou que discorda de que a área o Açu é extensa demais e que área é coisa que precisa ser preservada para o futuro; que o Açu é uma estratégia importante para o norte fluminense e que não foi beneficiada pois não tem indústria de petróleo; que o projeto do Açu é regional, estadual e nacional e o governo tem uma grande responsabilidade na conjugação de esforços para a sua conclusão. Após, sugeriu a criação de um Conselho de Desenvolvimento focado no Açu como já existe o do COMPERJ. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez a leitura do Ofício sugerido pelo Deputado GERALDO PUDIM, na reunião passada, que será entregue aos representantes da LLX. Em seguida, concedeu a palavra ao representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Senhor JOSÉ CARLOS EULÁLIO, que perguntou sobre se o trabalho continuaria a ser feito pelas mesmas pessoas; comentou a atuação das subcontratadas que não cumprem regras; se o novo empreendedor vai sanar o passivo trabalhista; propôs o aumento da contratação da mão de obra local e solicitou o livre acesso da equipe do sindicato ao canteiro de obras, tendo o Senhor KEVIN CORRIGAN respondido às perguntas. O próximo a fazer uso da palavra foi o Doutor WALTER LUIS SALLES do IFF, que compareceu representando o reitor da instituição, e destacou em sua fala sobre as futuras instalações do Instituto, em razão da expectativa dos jovens e o verdadeiro papel imaginado para a LLX, acrescentando que a instituição permanece apoiando e contribuindo com as empresas que lá se instalarem. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Doutor OLAVO PINTO, Delegado do CRECI regional, que mencionou estar feliz com a continuidade do projeto e solicitou informações de onde serão instaladas as cento e sessenta mil pessoas que irão trabalhar no Complexo e suas famílias e se o Grupo EBX terá preferência para construir na área. Após, os representantes da EIG e LLX apresentaram suas respostas. Fazendo novamente uso da palavra o Deputado LUIZ PAULO, comentou sobre a situação financeira do Grupo EBX que passou de confortável ao verdadeiro inferno astral e busca agora o purgatório, acrescentando que a presente reunião é importante para a LLX e para a EIG para que elas tomem conhecimento dos passivos ambiental, social e trabalhista do projeto, e que há a necessidade de uma reserva de contingência para que o mesmo dê certo. Aproveitou para solicitar à representante da prefeitura da São João da Barra, cópia do Plano Diretor do projeto, tendo a Senhora DORALICE GONÇALVES, afirmado que o encaminhará com rapidez, mas explicou que o Plano está sendo reavalidado e será encaminhado àquela Câmara para aprovação. A seguir, o Deputado GERALDO PUDIM falou sobre a importância do Complexo para o Brasil e que tem esperança que ele seja concluído. Após, sugeriu que seja encaminhado Ofício ao BNDES para que informem qual a real situação do empreendimento junto àquele Banco, pois há muitas dúvidas sobre quem é o devedor efetivo dos passivos do BRADESCO, BNDES e debêntures e sobre quem será o tomador dos dois bilhões e oitocento milhões de reais ao BNDES. Explicou que tais informações vão dirimir as dúvidas e desconfianças que pairam sobre o projeto. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado JÂNIO MENDES que se disse favorável ao pleno desenvolvimento do projeto, já que não há volta para os municípios afetados. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores LUIZ REIS e KEVIN CORRIGAN, dos representantes da sociedade civil, da imprensa, dos funcionários da Casa e submeteu aos demais membros, proposta para a realização nos próximos quinze dias, da primeira audiência pública da Comissão a ser realizada em São João da Barra, sugerindo o tema “O Condomínio Industrial”, proposta que, em votação, foi aprovada por todos. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO HENRIQUES -Presidente da Comissão \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 265/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES e contando com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES e GERALDO PUDIM, membros efetivos. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente informou que o propósito de se reunirem nesta data, seria a deliberação da realização da segunda audiencia pública da Comissão, às dez horas do dia dez de fevereiro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de São João da Barra, quando será dada continuidade à análise do Complexo Industrial do Porto do Açu que teve início na audiência do dia dois de dezembro passado. Acrescentou que serão convidadas para a sessão, autoridades dos municípios impactados pelo Complexo, a sociedade civil, o Secretário de Estado JULIO BUENO e a Presidente da CODIN e representantes da empresa LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A. Posta em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos -Secretária “ad hoc” (a)Deputado ROBERTO HENRIQUES -Presidente da Comissão .\r\n\r\nId: 1634888"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 416/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1636/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, JANE LUCI DE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 418.047-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 417/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1638/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, GILSON DIAS PEREIRA, matrícula nº 410.805-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I , símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 418/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1886/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA DE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 409.812-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.B. - Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 419/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1893/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA DA SILVA ALVARENGA, matrícula nº 417.719-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 406/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1563/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, ELIANE GONÇALVES, matrícula nº 413.074-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/02/2014.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 407/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1565/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, PATRÍCIA QUEIROZ CHAVES, matrícula nº 416.933-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/02/2014.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 408/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1575/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, IARA RAMIREZ FERNANDES, matrícula nº 408.048-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/02/2014.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 409/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1576/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, MICHELLE DIORGIA DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 416.598-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/02/2014.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 410/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1577/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS, matrícula nº 413.181-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/02/2014.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 411/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1760/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNADETE FARAH SABB MACHADO, matrícula nº 408.094-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/02/2014.)\r\n\r\n* ATO “E”/MD/Nº 081/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput” do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de janeiro/2013 a dezembro/2013, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORRÊA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/13 A DEZEMBRO/13\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS (a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n541.358.306\r\n\r\n699.903\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n541.358.306\r\n\r\n699.903\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n5.155.798\r\n\r\n41.745\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n5.155.798\r\n\r\n41.745\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n536.202.508\r\n\r\n658.158\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n536.860.666\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) \r\n\r\n47.064.197.575\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 \r\n\r\n1,141\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n792.561.087\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n753.027.161\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,516% \r\n\r\n713.493.235\r\n\r\nFONTE SIAFEM\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nRONEY MARTINS MOREIRA\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Finanças\r\n\r\nMatr. 307.681-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/13 A DEZEMBRO/13\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo VII\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP\r\n\r\n536.860.666\r\n\r\n1,141\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n792.561.087\r\n\r\n1,684\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n753.027.161\r\n\r\n1,600\r\n\r\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,516% \r\n\r\n713.493.235\r\n\r\n1,516\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias de Valores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Externas e Internas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos respectivos\r\n\r\n1.287.670\r\n\r\n177.859.592\r\n\r\nFRONTE SIAFEM\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nRONEY MARTINS MOREIRA\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Finanças\r\n\r\nMatr. 307.681-7\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.02.2014\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 37/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1573/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, o servidor requisitado RICARDO LAGO FERREIRA, matrícula nº 307.663-5, na função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.02.2014.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n14884/2013 - HERYKA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s: \r\n\r\n1084/2014 - MARCELO VIEIRA MANHÃES\r\n\r\n1082/2014 - CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n1083/2014 - ELEONORA BARROSO MASSA\r\n\r\n1557/2014 - MARINA TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\n1546/2014 - CLAUDIA RENATA DA SILVA FERREIRA PONTES\r\n\r\n1212/2014 - PATRÍCIA RICARDO PINTO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1538/2014 - JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n1602/2014 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n1280/2014 - LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1634889"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1634890": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CARLOS MINC e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e JOÃO NACIF, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2014, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATORA - Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2623/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as leis Ordinárias nº 923, 1.810, 2.885, 3.087 e 3.154”;\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo a semana estadual do esporte para a pessoa idosa”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 971/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre o tratamento a ser dado aos portadores de deficiência internados e dá outras providências”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1012/2011, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 4725, de 15 de março de 2006, que autoriza o poder executivo a criar obrigação de notificação compulsória, nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços de saúde e de educação públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1081/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais as empresas que \r\n\r\ndivulgarem em seus produtos a campanha contra a violência e turismo sexual contra a criança e adolescente”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1260/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Garante a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1719/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Estabelece que o Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá determinar a isenção da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais para bebês e idosos na forma em que estabelece”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1829/2012, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a síndrome alcoólica fetal (SAF) em toda a rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2239/2013, do Deputado Xandrinho, que “Cria o programa de fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica) em toda rede pública estadual de saúde e dá outras providências”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2246/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do centro estadual de informações sobre a violência contra a criança e o adolescente, na forma que menciona”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 2456/2013, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a Lei 5059 de 5 de julho de 2007 e dá outras providências”;\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 2462/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a criação de local para atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência para realização de exame de corpo de delito”;\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 2596/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera a Lei nº 2.772, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado diariamente por alunos do pré-escolar e 1º grau da rede escolar pública e privada do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 1409/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre direitos da pessoa idosa e dá outras providências”;\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização das audiências pública a seguir: \r\n\r\n1 - Centros Dia;\r\n\r\n2 - A Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual, no Âmbito do Judiciário;\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, ALTINEU CORTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGUINHO, membros efetivos; e PAULO RAMOS, ARMANDO JOSÉ, DR. GOTARDO, MARCOS SOARES e ROBERTO DINAMITE, membros suplentes, da COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2014, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das comissões, em 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 77 (setenta e sete) bebedouros. \r\n\r\nPROCESSO N°: 13751/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SDGA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/02/2014 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/02/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nNCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - R$ 29.987,65 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 200 (duzentos) HD Sata III 1 TB/7200 rpm:HD interno.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11328/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ.\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/02/2014 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/02/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nTUCUM INFORMATICA LTDA - R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2014, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: Discutir as consequências da privatização da Cedae.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 18.02.2014)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA , membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2014, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nDeliberar Audiencia Pública para discutir a efetivação dos concursados da FESP.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMO.\r\n\r\n(Edital DO. 19.02.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados CLAISE MARIA, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2014, às 13 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer à Proposição: 10 pareceres; II. Deliberação para realização de Audiência Pública, para discutir sobre a Substituição Tributária (Protocolos 131, 132, 133, 134, 135 e 136). III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 19.02.2014)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CARLOS MINC e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e JOÃO NACIF, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2014, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições14 pareceres; III - Deliberação sobre a realização das audiências pública a seguir: 1 - Centros Dia; 2 - A Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual, no Âmbito do Judiciário;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA .\r\n\r\n(Edital DO. 20.02.2014)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES - membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ANDRÉ CORRÊA e ROSENVERG REIS - membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2014 às 14h15min, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições: 02 pareceres; III - Estabelecer metas e diretrizes de trabalho da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC .\r\n\r\n(Edital DO. 20.02.2014)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, ALTINEU CORTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGUINHO, membros efetivos; e PAULO RAMOS, ARMANDO JOSÉ, DR. GOTARDO, MARCOS SOARES e ROBERTO DINAMITE, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2014, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 20.02.2014)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e DOMINGOS BRAZÃO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2014, às 16 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberação das seguintes Audiências Públicas: a - Para debater os problemas da Auto Viação 1001, por solicitação do Deputado Roberto Henriques; b - Para debater sobre os últimos incidentes e acidentes ocorridos com os trens da Supervia, bem como saber da Empresa Concessionária, os planos de investimentos da malha ferroviária, para os próximos vinte e quatro meses e se existe um planejamento especial para a Copa do Mundo; c - Para debater sobre os últimos incidentes ocorridos com as embarcações da CCR Barcas, bem como saber da Empresa Concessionária, os planos de investimentos da malha aquaviária, para os próximos vinte e quatro meses e se existe um planejamento especial para a Copa do Mundo; d - Para debater sobre os últimos incidentes ocorridos com os trens do Metrô Rio, bem como saber da Empresa Concessionária, os planos de investimentos da malha metroviária para os próximos vinte e quatro meses e se existe um planejamento especial para a Copa do Mundo. e - Para debater sobre os investimentos e o cronograma de obras da Linha 4 do Metrô.\r\n\r\n2 - Deliberação para a apresentação dos Conselheiros da Agetransp à Comissão,conforme Ofício Agetransp/Presi nº 17/14; 3 - Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 19.02.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de março, às segundas e quartas-feiras, o curso de Direito Eleitoral, com carga horária de 21 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo analisar as modificações introduzidas pelas Leis 12.875/2013 e 12.891/2013 e propiciar aos participantes a abordagem de elementos essenciais à prática do processo eleitoral, com foco nas eleições de outubro de 2014.\r\n\r\nCurso de DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nEmenta: Conceito. Fases. Princípios. Poder normativo da Justiça Eleitoral. Consultas. Organização da Justiça Eleitoral. TSE. TRE. Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral. Procurador-Geral Eleitoral. Procuradores Regionais Eleitorais. Promotores Eleitorais. Legislação. Direitos Políticos. Sufrágio. Espécies. Voto. Condições de Elegibilidade. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Inelegibilidades. Conceito. Classificação. Comentários a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Atualizações da Lei Complementar nº 135/2010. Partidos Políticos. Comentários da Lei nº 9.096/95 com atualizações da Lei nº 12.875/2013. Filiação Partidária. Resolução TSE 22.610/07. Resolução TRE/RJ nº 680/07. Registro de Candidatos. RRC. DRAP e AIRC. Ação de impugnação ao requerimento de registro de candidatos. Propaganda Política Eleitoral. Lei nº 12.891/2013. Propaganda Extemporânea. Irregular. Pesquisas. Direito de Resposta. Rádio. Televisão e Internet. Ação de investigação judicial eleitoral. Reclamação do artigo 96 da Lei 9.504/97. Ação de captação ilícita de sufrágio. Condutas vedadas aos agentes públicos. Ação de impugnação ao mandato eletivo. Recurso contra a Expedição do Diploma. Prestação de contas de campanhas eleitorais. Artigo 30 - Lei nº 9.504/97. Doadores de campanhas eleitorais. Artigos 23 e 81 - Lei das Eleições. Crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral.\r\n\r\nProfessor: Procurador de Justiça Marcos Ramayana\r\n\r\nCarga horária: 21 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 12 de março a 9 de abril (12, 17, 19, 24 e 31 de março; 7 e 9 de abril)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 10 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Direito Eleitoral, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 12, 17, 19, 24 e 31 de março; 7 e 9 de abril de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________, matrícula nº________, vínculo____________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ___________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará capacitação em Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, destinada a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nA referida capacitação objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração e preenchimento da declaração de ajuste anual de imposto de renda.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nConceitos iniciais e princípios: renda x provento; princípios e características. Sujeito ativo, passivo e responsável. Fato gerador da obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquota. Formas de Recolhimento do Imposto de Renda. Declaração anual de ajuste: histórico e objetivos, quem deve declarar, deduções legais da base de cálculo, regime de tributação, prazo de entrega, multa. Situações especiais: contribuinte casado, contribuinte que tenha companheiro, contribuinte separado, contribuinte viúvo, contribuinte menor, contribuinte incapaz, espólio, contribuinte ausente no exterior a serviço do Brasil, conversão em reais dos rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira. Organizando os documentos. Programas auxiliares do IRPF. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de identificação do contribuinte; dependentes; alimentandos; rendimentos tributáveis recebidos pessoa jurídica - titular e dependente; rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior; rendimentos isentos e não tributáveis; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva-definitiva; imposto pago-retido. Ficha de Pagamentos e doações efetuadas: introdução, despesas com instrução, despesas médicas, pensão alimentícia, previdência complementar, Fapi, doação ECA, incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao desporto, doações Estatuto do Idoso, INSS do empregado doméstico. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de bens e direitos; dívidas e ônus reais; informações de cônjuge, espólio, doação partidos políticos, importações e pendências; atividade rural, ganhos de capital, moeda estrangeira, renda variável. Resumo da declaração, gravação e transmissão.\r\n\r\nCarga horária: 8 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 11 e 13 de março - terça e quinta-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente da capacitação.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br” , até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n-É portador de alguma necessidade especial ? Qual ?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatricula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição na CAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014, a ser realizada na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 11 e 13 de março (terça e quinta-feira), de 9 às 13 horas, que o funcionário (a) __________________, matrícula nº ___________, vínculo ___________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste(a)____________(gabinete/diretoria/departamento/câmaramunicipal), encontra-se liberado (a) para participar da referida capacitação. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1634890"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1634449": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ABELARDO BUENO 3600 INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.162.424/0001-27 - NIRE: 33.2.0793624-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas, Realizada em 22 de Janeiro de 2014. 1. Data, horário e local: em 20 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, na sede social, na Rua da Quitanda, nº 86, sala 401 (parte), Centro, CEP 20091-902, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: presentes a unanimidade dos sócios quotistas. 3. Composição da Mesa: Gustavo Maia do Nascimento - Presidente; Hebert Ferreira Braz Junior - Secretário. 4. Ordem do dia: (i) deliberar acerca da redução do capital social da Sociedade na forma do art. 1.082, II do Código Civil. 5. Deliberações: foram aprovadas e aceitas pela unanimidade dos sócios as seguintes deliberações: (i) reduzir o capital social da Sociedade de R$ 10.001.000,00 (dez milhões e mil reais) para R$ 1.000,00 (mil reais), com uma redução efetiva de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), mediante o cancelamento de 10.000.000 (dez milhões) quotas, sendo 1.000.100 (um milhão e cem) quotas da sócia Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. (\"Momentum\"), com a sua consequente saída do quadro de sócios da Sociedade, e 8.999.900 (oito milhões, novecentas e noventa e nove mil e novecentas) quotas da sócia CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. (\"CHL\"); (ii) em razão da devolução das quotas canceladas, a sócia Momentum receberá o valor de R$ 1.000.100,00 (um milhão e cem reais) e a sócia CHL receberá o valor de R$ 8.999.900,00 (oito milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos reais); e (iii) as sócias promoverão a publicação da presente ata no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, bem como seu registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, para que produza seus efeitos legais, nos termos do artigo 1.084, §§ 1°, 2° e 3° do Código Civil. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: sócias: Agra Empreendimentos Imobiliários S.A. e CSP Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Carlos Alberto Bueno Netto - Presidente; Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. Gustavo Maia do Nascimento - Presidente; Hebert Ferreira Braz Junior - Secretário. Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. Antônio Augusto de Andrade Magaldi; CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. - pp. Gustavo Maia do Nascimento; pp. Hebert Ferreira Braz Junior. \r\n\r\nId: 1634449"
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                "1634264": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 15 de janeiro de 2014, às 17:00 horas, na Praia do Flamengo, n°. 66, 10° andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceram à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme (\"Lei das Sociedades por Ações\"). III. MESA: Nos termos do artigo 128 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Carlos Roberto de Castro Gonzalez para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Cássia Bacellar de Nazareth para exercer a função de Secretária da Assembleia. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (1) a alteração da definição da Taxa de Câmbio referida no Instrumento Particular de Escritura de Emissão da Primeira Emissão de Debêntures, Quirografárias, Conversíveis em Ações Ordinárias, da Porto Sudeste do Brasil S.A., celebrado, em 14 de janeiro de 2014, entre a Companhia e o titular das Debêntures (\"Escritura de Emissão\", \"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente); (2) a ratificação de todas as demais características, termos e condições das Debêntures que não foram alteradas por meio desta Assembleia; e (3) a autorização para que a Diretoria da Companhia assine o Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão de forma a refletir a alteração objeto de deliberação nesta assembleia, bem como que pratique todos os atos e tome todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembleia. V. DELIBERAÇÕES: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia: (1) Aprovar a alteração da data base a ser utilizada para o cálculo da Taxa de Câmbio para fins de cálculo do montante, em reais, do Valor Total da Emissão, a qual deixa de ser o \"Dia Útil imediatamente anterior à Data de Emissão\", passando a ser a própria Data de Emissão. (2) A ratificação de todas as demais características, termos e condições das Debêntures e da Emissão aprovadas em Assembleias Gerais Extraordinárias da Companhia realizadas em 3 de janeiro de 2014 e 13 de janeiro de 2014 não retificadas e alteradas pela presente Assembleia Geral. Os termos em letras maiúsculas não expressamente definidos nesta Assembleia terão os significados a eles atribuídos nas Assembleias Gerais Extraordinárias acima mencionadas. (3) Autorizar a Diretoria da Companhia a assinar o Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão de forma a refletir a alteração objeto de deliberação nesta assembleia, bem como a praticar todos os atos e tomar todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembleia e Emissão. Todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data desta assembleia ficam também expressamente confirmados e ratificados. VI. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Porto Sudeste S.A. e MMX Sudeste Mineração S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Porto Sudeste do Brasil S.A., realizada em 15 de janeiro de 2014, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014. Cássia Bacellar de Nazareth - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 2591519 em 05/02/2014. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 15/01/2014\r\n\r\n318409-02\r\n\r\nId: 1634264"
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                "1634278": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 13 de janeiro de 2014, às 14:00 horas, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceram à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme (\"Lei das Sociedades por Ações\"). III. MESA: Nos termos do artigo 128 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Carlos Roberto de Castro Gonzalez para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Cássia Bacellar de Nazareth para exercer a função de Secretária da Assembleia. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (1) a alteração de determinadas características da 1ª (primeira) emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia, da espécie sem garantia (\"Debêntures\"), as quais foram aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 03 de janeiro de 2014 (\"AGE da Emissão\"), quais sejam: (1.a) data de vencimento; (1.b) destinação dos recursos; e (1.c) repactuação programada; (2) a ratificação de todas as demais características, termos e condições das Debêntures que não foram alteradas por meio desta Assembleia; e (3) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos e tome todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembleia. V. DELIBERAÇÕES: (1) Aprovar a alteração das seguintes características e condições das Debêntures, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da celebração da escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"): a) Prazo e Data de Vencimento. O prazo de vencimento das Debêntures será de 90 (noventa) dias, contados da Data de Emissão (inclusive) (\"Data de Vencimento\"), o qual poderá ser prorrogado por um período adicional de 30 (trinta) dias, nos termos da Escritura de Emissão. b) Destinação dos Recursos. Conforme acordado de tempos em tempos com o titular das Debêntures, os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a emissão das Debêntures serão integralmente utilizados líquidos de quaisquer tributos devidos e de outros custos relativos à emissão das Debêntures (\"Recursos Líquidos\"), no adimplemento de obrigações relacionadas a investimentos fixos no Porto e a investimentos em atividades operacionais. A fim de dirimir qualquer dúvida, o Debenturista deverá realizar os pagamentos dos Recursos Líquidos diretamente aos credores das obrigações acima referidas. c) Repactuação Programada. Caso o pagamento não seja realizado na Data de Vencimento, o vencimento das Debêntures deverá ser prorrogado, por uma única vez, por um período adicional de 30 (trinta) dias, ocasião em que todos os montantes relacionados às Debêntures serão considerados devidos. (2) A ratificação de todas as demais características, termos e condições das Debêntures e da Emissão aprovadas na AGE da Emissão não retificadas e alteradas pela presente Assembleia Geral. (3) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos e tomar todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembleia e Emissão. Todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data desta assembleia ficam também expressamente confirmados e ratificados. VI. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Porto Sudeste S.A. e MMX Sudeste Mineração S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Porto Sudeste do Brasil S.A., realizada em 13 de janeiro de 2014, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014. Cássia Bacellar de Nazareth - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2586289 em 23/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 13/01/2014\r\n\r\n318408-02\r\n\r\nId: 1634278"
                ],
                "1634268": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE JANEIRO DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 3 de janeiro de 2014, às 14:00 horas, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceram à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme (\"Lei das Sociedades por Ações\"). III. MESA: Nos termos do artigo 128 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Carlos Roberto de Castro Gonzalez para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Cássia Bacellar de Nazareth para exercer a função de Secretária da Assembleia. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (1) a 1ª (primeira) de emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia, da espécie sem garantia (\"Debêntures\") no valor total, em reais, ao montante equivalente a US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares), para distribuição de forma privada (\"Emissão\"), bem como suas principais características e condições; (2) a autorização para emissão, pela Companhia, de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, quando da conversão das Debêntures; e (3) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos e tome todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembleia. V. DELIBERAÇÕES: (1) Aprovar a Emissão, com as seguintes características e condições principais, sendo que as demais serão detalhadas e reguladas por meio da celebração da escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"): a) Número da Emissão. As Debêntures representam a primeira emissão de debêntures da Companhia. b) Valor Total da Emissão. O valor total da emissão será equivalente ao montante, em reais, de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte americanos), a serem convertidos em reais pela taxa de câmbio equivalente à média entre as taxas de câmbio de compra e venda de dólares americanos divulgada pelo Banco Central do Brasil, no Dia Útil imediatamente anterior à Data de Emissão, por meio da transação PTAX 800, opção 5 - cotações para contabilidade, do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN. c) Quantidade. Serão emitidas 100.000 (cem mil) Debêntures. d) Valor Nominal. O valor nominal das Debêntures deverá corresponder ao número resultante entre a divisão do Valor Total da Emissão, na Data de Emissão, pela quantidade de Debêntures mencionada no item \"c\" acima, arredondado para cima (\"Valor Nominal\"). e) Séries. A emissão foi realizada em série única. f) Forma de Subscrição. As Debêntures serão subscritas por meio de celebração de boletim de subscrição pelo titular das Debêntures (\"Debenturista\"), em cada data de subscrição, nos termos da Escritura de Emissão. g) Forma e Preço de Integralização. As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato de cada subscrição, pelo Valor Nominal (\"Preço de Integralização\"). O pagamento do Preço de Integralização relativo a cada boletim de subscrição celebrado será devido apenas mediante a ocorrência das condições indicadas a seguir: (i) se o Debenturista, a seu exclusivo critério, concordar em subscrever Debêntures para o pagamento de faturas emitidas contra a Emissora (\"Faturas Habilitadas\"); e (ii) não tenha ocorrido, nem esteja em continuidade, qualquer Evento de Inadimplemento, conforme Escritura de Emissão. Caso seja devido, o Preço de Integralização será realizado por meio de transferência eletrônica direta - TED de recursos para as contas correntes de titularidade dos emissores das Faturas Habilitadas. h) Conversibilidade. A conversão das Debêntures em ações ordinárias do capital social da Companhia deverá ocorrer, a exclusivo critério do Debenturista, mediante a ocorrência de uma das seguintes hipóteses: (a) ocorrência do \"Closing\" (conforme termo definido no acordo de investimento, datado de 14 de outubro de 2013, celebrado com MMX Mineração e Metálicos S.A., MMX Sudeste Mineração S.A., MMX Porto Sudeste S.A., a Companhia e, na qualidade de interveniente anuente, Eike Fuhrken Batista, Centennial Asset Mining Fund LLC, IWL Holdings (Luxembourg) S.A.R.L. e EAV Delaware LLC (conforme aditado, modificado, complementado ou consolidado de tempos em tempos, em conformidade com os termos ali determinados)), nos termos ali pactuados; ou (b) ocorrência de qualquer dos Eventos de Inadimplemento, nos termos da Escritura de Emissão. O número de ações ordinárias a serem entregues ao Debenturista como resultado da conversão das Debêntures deverá ser equivalente ao número de ações ordinárias representativas de 8,125% (oito inteiros, cento e vinte e cinco milésimos por cento) do total de ações ordinárias da Companhia, na data da conversão das Debêntures, levando-se em consideração as novas ações ordinárias a serem emitidas em decorrência da conversão das Debêntures. i) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária. j) Data de Emissão. A data de emissão das Debêntures será a data definida na escritura de Emissão de Emissão (\"Data de Emissão\"). k) Colocação. As Debêntures serão distribuídas por meio de colocação privada. l) Prazo e Data de Vencimento. O prazo de vencimento das Debêntures será de 60 (sessenta) dias, contados da Data de Emissão (inclusive) (\"Data de Vencimento\"), o qual poderá ser prorrogado por um período adicional de 30 (trinta) dias, nos termos da Escritura de Emissão. m) Atualização monetária. O Valor Nominal das Debêntures será atualizado monetariamente pela Taxa PTAX800, opção 5, a cada data de integralização de Debêntures até o pagamento integral de todos os montantes devidos nos termos da Escritura de Emissão. n) Remuneração. Os Debenturistas deverão receber juros fixos equivalentes a 5% (cinco por cento) ao ano, sobre o Valor Nominal (conforme corrigido monetariamente) calculados pro rata temporis desde cada data de integralização de Debêntures. o) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão das Debêntures serão integralmente utilizados, líquidos de quaisquer tributos devidos e de outros custos relativos à emissão das Debêntures (\"Recursos Líquidos\"), no adimplemento de obrigações relacio nadas a investimentos fixos no Porto, investimentos em atividades operacionais e obrigações de serviço de dívida, conforme acordados de tempos em tempos com o Debenturista. A fim de dirimir qualquer dúvida, o Debenturista deverá realizar os pagamentos dos Recursos Líquidos diretamente aos credores das obrigações acima referidas. p) Repactuação Programada. Caso o pagamento não seja realizado no Prazo de Vencimento e observado que: (i) o Debenturista não tenha demandado o pagamento no Prazo de Vencimento original, e (ii) nenhum Evento de Inadimplemento tenha ocorrido, o vencimento será estendido, por um único período adicional de 30 (trinta) dias, quando todos os montantes devidos em decorrência das Debêntures serão imediatamente exigíveis. q) Vencimento Antecipado: todas as obrigações da Companhia assumidas por meio da Escritura de Emissão poderão ser declaradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis na ocorrência das hipóteses de vencimento antecipado determinadas na Escritura de Emissão. r) Resgate Antecipado Facultativo, Amortização Extraordinária Facultativa e Aquisição Facultativa: as Debêntures não estarão sujeitas a resgate antecipado facultativo ou à amortização extraordinária facultativa pela Companhia. Adicionalmente, as Debêntures não serão objeto de Aquisição Facultativa pela Companhia. s) Agente Fiduciário: Não será contratado agente fiduciário para as Debêntures. (2) Autorizar a emissão, pela Companhia, de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante deliberação da Assembleia Geral da Companhia, quando da conversão das Debêntures em ações ordinárias de emissão da Companhia. (3) Autorizar a Diretoria da Companhia a estabelecer as demais condições da Escritura de Emissão a ser celebrada pela Companhia e do boletim de subscrição, bem como praticar todos os atos e tomar todas as demais providências necessárias à formalização e efetivação das deliberações desta Assembleia e Emissão das Debêntures, incluindo, mas não se limitando a, a definição das demais condições e a assinatura da Escritura de Emissão. Todos os atos relativos à Emissão das Debêntures que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data desta assembleia ficam também expressamente confirmados e ratificados. VI. RENÚNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À SUBSCRIÇÃO DAS DEBÊNTURES PELOS ATUAIS ACIONISTAS DA COMPANHIA: Os acionistas, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, renunciam ao seu direito de preferência previsto no § 3º do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações para subscrição das Debêntures. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. IX. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Porto Sudeste S.A. e MMX Sudeste Mineração S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Porto Sudeste do Brasil S.A., realizada em 3 de janeiro de 2014, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2014. Cássia Bacellar de Nazareth - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2582233 em 10/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 03/01/2014\r\n\r\n318407-02\r\n\r\nId: 1634268"
                ],
                "1634742": [
                    "V - Ata",
                    "Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A\r\n\r\nCNPJ nº 11.041.759/0001-39 - NIRE nº 33.3.0029973-4 - (“Cia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: Aos 24/10/2013, às 15:00hs, na Av. Borges de Medeiros nº 633, sala 202, Leblon/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação na forma do art. 124, §4, da Lei 6.404/76, por estarem presentes os acionistas da Cia representando a totalidade de seu capital social, conforme assinatura do Livro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Nelson José Côrtes da Silveira; Secretária: Amanda Carlos Magno Alves. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Cia, com a consequente modificação do caput do Art. 1º do Estatuto Social; (ii) Examinar, discutir e deliberar a alteração do objeto social com a modificação do Art. 2º do Estatuto Social; (iii) Examinar, discutir e deliberar sobre a vedação à emissão de ações preferenciais e partes beneficiárias pela Cia, com a consequente inclusão do §2º ao Art. 4º do Estatuto Social; (iv) Examinar, discutir e deliberar sobre a constituição de capital autorizado na Cia, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social; (v) Examinar, discutir e deliberar a adaptação do teor dos artigos 14º, 24º e 35º do Estatuto Social para atender a Instrução Normativa 391/2003 da CVM; (vi) Examinar, discutir e deliberar sobre a celebração de opções de compra para adquirir ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia, renunciando os acionistas aos seus respectivos direitos de preferência para adquirir as ações objeto das opções de compra; (vii) Examinar, discutir e deliberar sobre a quantidade de ações a serem disponibilizadas para Plano de Stock Options dos executivos; e (viii)Assuntos de interesse geral. Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram o quanto segue: AGE: (i) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a mudança da sede social da Cia para o imóvel na Rua Luiz de Camões, nº 71, Centro/RJ, com a conseqüente alteração do caput do Art. 1º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A. é uma sociedade anônima com sede e foro na Cidade e Estado do RJ, localizada na Rua Luiz de Camões, nº 71, Centro/RJ, e que reger-se-á por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. §único - A Cia, mediante deliberação do seu Conselho de Administração pode abrir filiais, agências e escritórios, em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior.” (ii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a alteração do objeto social da Cia para excluir as atividades de distribuição e transmissão de energia com a consequente alteração do caput do Art. 2º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A objeto social da Cia é: a) Importação, exportação, fabricação, armazenamento, locação, comercialização e projetar instrumentos ópticos, mecânicos e eletrônicos para captação, transformação, armazenamento, próprios ou de terceiros; b) Importação, exportação, fabricação, armazenamento, locação, comercialização e projetar peças, partes e componentes de óptica, de mecânica, de eletrônicos, máquinas e ferramentas para captação, transformação, armazenamento; c) Importação, exportação, fabricação, armazenamento, locação, comercialização e projetar peças, partes e componentes eletro-eletrônicos, de eletrônicos, de óptico-eletrônica para captação, transformação, armazenamento; d) Importação, exportação, fabricação, armazenamento, locação, comercialização e projetar peças, partes e componentes de óptica, de mecânica, de eletrônicos, máquinas e ferramentas para peças, materiais, instrumentos, equipamentos e conjuntos de iluminação; e) A comercialização de energia elétrica; f) A Sociedade poderá ainda prestar serviços a terceiros, vender “know-how” tecnológico resultante de suas pesquisas ou adquiri-lo quando necessário à produção de seus produtos e exercer atividades de representação comercial por conta própria ou de terceiros; g) o planejamento, desenvolvimento, exploração a administração de projetos de geração de eletricidade através da utilização de fontes renováveis, incluindo as atividades de industrialização, importação, exportação, comercialização e manutenção dos materiais e equipamentos relacionados a tais projetos; e h) participar de outras sociedades como sócio, acionista ou sócio quotista, observadas as prescrições legais. §único - A Cia poderá exercer as atividades de seu objeto social no país ou no exterior, seja diretamente ou através de subsidiárias, na forma de consorcio ou através de participação no capital de outras sociedades.” (iii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a vedação à emissão de ações preferenciais e partes beneficiárias pela Cia, com a consequente inclusão do §2º no Art. 4º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 4º - O capital social da Cia é de R$ 8.181.679,60, divididos em 12.052 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral.” §2º - É vedada a emissão de ações preferenciais e partes beneficiárias pela Cia.” (iv) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a constituição de capital autorizado na Cia no valor adicional de até R$ 8.999.998,00, que corresponderá à emissão de até 2.260 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia, cujo preço de emissão será de R$ 3.982,30 por ação, que poderá ser corrigido pelo Conselho de Administração mediante aplicação do IGP-M da FGV, podendo, portanto, o Conselho de Administração aumentar o capital social dos atuais R$ 8.181.679,60 para até R$ 17.181.677,60, sem prejuízo do direito do Conselho de Administração de corrigir o valor do capital autorizado na forma aqui prevista. Por conseguinte, o Art. 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - A Cia, nos termos definidos neste Estatuto Social, fica autorizada a aumentar o seu capital social no valor adicional de até R$ 8.999.998,00, mediante a emissão de até 2.260 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia, podendo a Cia corrigir o valor do capital autorizado mediante aplicação do IGP-M da FGV, desde a data da deliberação que aprovou a constituição do capital autorizado até a efetiva integralização das ações que vierem a ser emitidas no aumento. Fica a Cia, portanto, autorizada a aumentar o seu capital social até ao limite de R$ 17.181.677,60, sem prejuízo do direito do Conselho de Administração de corrigir o valor do capital autorizado. §único - Dentro dos limites autorizados neste artigo, poderá a Cia, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. As condições da emissão, incluindo, mas não se limitando ao preço e prazo de integralização, deverão respeitar o disposto no Acordo de Acionistas da Cia.” (v) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a adaptação do teor dos artigos 14º, 24º e 35º do Estatuto Social com o objetivo de atender a Instrução Normativa 391/2003 da CVM, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 14º - Compete ao Conselho de Administração, deliberando por maioria de votos dos membros em exercício: a) A Fixação das Diretrizes e objetivos básicos anuais e de longo prazo para os negócios da CIA; b) A análise do orçamento anual e plurianual da CIA, as propostas de aumento de capital social e os planos de investimentos elaborados pela Diretoria da CIA, visando, dependendo do seu conteúdo, a aprovação ou reprovação, ou ainda, submeter as matérias à deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, conforme o regulado e ajustado neste Acordo de Acionista; c) Exame e envio de propostas à deliberação de Assembléia Geral de Acionistas sobre novas atividades e/ou expansão nos setores existentes, com base nos planejamentos a médio e longo prazos, bem como sobre mudanças na estrutura organizacional da CIA e análise, prévia, de propostas para a criação ou extinção de cargos e funções administrativas; d) Convocação de assembléia geral, nos casos previstos no Estatuto da CIA, em lei ou quando julgar conveniente; e) Elaboração de proposta à Deliberação de Assembléia Geral de Acionistas de declaração de dividendos intercalares ou intermediários à conta de lucros do exercício; f) Escolher e destituir os auditores independentes; g) Exercício de compra pela CIA de suas próprias ações, devidamente autorizada por deliberação de Assembléia Geral de Acionistas. h) Emissão de valores mobiliários, tais como debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e opções para compra de ações; i) Fixação e alteração da política de remuneração dos administradores, assim como fixação de participação dos mesmos nos lucros; j) Aumento ou diminuição no número de membros do órgão de administração ou a criação de novos órgãos da administração, bem como mudança nas atribuições dos membros e/ou órgãos da administração; k) Aprovação de investimento e/ou despesa extraordinária que, isoladamente ou cumulativamente, represente durante os 12 últimos meses um valor individual ou no seu conjunto superior a 5% do ativo total, que sejam responsáveis por mais de 5% do faturamento dos últimos 12 meses da CIA, ou que não esteja prevista no orçamento anual aprovado; e l) Contratação pela CIA e/ou por qualquer das controladas de operação de endividamento que, isoladamente ou cumulativamente, represente durante os 12 últimos meses um valor individual ou no seu conjunto superior a 5% do ativo total, que sejam responsáveis por mais de 5% do faturamento dos últimos 12 meses da CIA.” “Art. 24 - O exercício social iniciar-se-á no dia 1º de janeiro de cada ano e terminará no dia 31 de dezembro do mesmo ano. Ao final de cada exercício social, serão levantados pela Diretoria o balanço geral e as demonstrações de resultado e elaborados os relatórios da administração, devendo estas demonstrações ser, anualmente, auditadas por auditores independentes, devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM.” “Art. 35 - A Sociedade, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), comprometem-se a resolver, por meio de arbitragem, a ser administrada pela Câmara de Arbitragem do Mercado - BOVESPA, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e/ou pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado - BOVESPA. §1º - Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei 9.307, de 23/09/1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). §2º - Os Acionistas elegem o foro central da Cidade e Estado do RJ, exclusivamente para medidas cautelares ou coercitivas, provisionais ou permanentes, e para a execução da sentença arbitral. §3º - A Câmara de Arbitragem do Mercado - BOVESPA deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara de Arbitragem do Mercado - BOVESPA por um período adicional de até 6 meses, desde que justificadamente. §4º - Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara de Arbitragem do Mercado - BOVESPA. §5º - As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem.” (vi) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a celebração de 20 opções de compra (coletivamente, as “Opções de Compra”) para adquirir ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia (“Ações”), sendo que todos os acionistas presentes: (a) Primeiramente, tomaram conhecimento através do acionista Sr. Márcio Liberbaum de que o Sr. Corrado Varoli não exercerá o direito da opção de compra das ações outorgadas em Assembleia na data de 10/04/2013; (b) Tomaram conhecimento de todos os termos de cada uma das Opções de Compra, inclusive, mas sem limitação, do preço de cada opção de compra, do período de exercício de cada opção de compra, do preço de exercício de cada opção de compra e das respectivas condições de pagamento, para adquirir as ações objeto de cada uma das Opções de Compra, quais sejam: vi.1) o acionista Fidelity Investimentos, Participações e Consultoria Ltda outorgará ao Sr. Bruno Catisiamakis Queiroga uma opção de compra para adquirir até 2500 Ações; vi.2) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Nelson José Côrtes da Silveira uma opção de compra para adquirir até 490 Ações; vi.3)o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Marcio Liberbaum, uma opção de compra para adquirir até 27 Ações; vi.4) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Bruno Catisiamakis Queiroga uma opção de compra para adquirir até 55 Ações; vi.5) o acionista Carleton Towers LLC outorgará a Gaperibé-Rio Participações Ltda. uma opção de compra para adquirir até 20 Ações; vi.6) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Renato Klarnet uma opção de compra para adquirir até 397 Ações; vi.7) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Hendrik Arthur Van Aken Wolff uma opção de compra para adquirir até 2 Ações; vi.8) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Valdomiro Valente Remussi uma opção de compra para adquirir até 361 Ações; vi.9) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Carlos Randolpho Gros uma opção de compra para adquirir até 61 Ações; vi.10) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Paulo de Barros Stewart uma opção de compra para adquirir até 41 Ações; vi.11) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Claudio Kentaro Takemoto uma opção de compra para adquirir até 41 Ações; vi.12) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Alberto Taizo Takemoto uma opção de compra para adquirir até 38 Ações; vi.13) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Fernando de Almeida Nobre Neto uma opção de compra para adquirir até 82 Ações; vi.14) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Beny Marcel Adler uma opção de compra para adquirir até 3 Ações; vi.15)o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Ricardo Vergílio Alonso da Silva uma opção de compra para adquirir até 7 Ações; vi.16) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Márcio de Resende Matta uma opção de compra para adquirir até 6 Ações; vi.17)o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Eric Alfredo Feitler uma opção de compra para adquirir até 5 Ações; vi.18) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. José Cândido Seabra Bulhões Pedreira uma opção de compra para adquirir até 45 Ações; vi.19) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Luis Eduardo Bulhões Pedreira uma opção de compra para adquirir até 45 Ações; vi.20) o acionista Carleton Towers LLC outorgará ao Sr. Mário Seabra Bulhões Pedreira uma opção de compra para adquirir até 45 Ações; Todos os acionistas da Cia renunciaram ao seu direito de preferência para adquirir as ações da Cia: (a) a serem emitidas até o limite do capital autorizado de que trata o item (iv) acima; e (b) objeto das Opções de Compra na forma do item (vi) acima. (vii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a disponibilização de ações para Plano de Stock Options para os Executivos, no limite de até 4% de ações da Cia. (viii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes e sem quaisquer reservas ou ressalvas, em assuntos de interesse geral, a ratificação de todos os atos praticados pelos conselheiros e pelos diretores da Cia até a presente data. Em razão das deliberações acima, o Estatuto Social da Cia passará a vigorar conforme o Anexo I desta ata. Os acionistas presentes aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Certidão: Certifico que o presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembleias Gerais da Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 24/10/2013. JUCERJA: Sob o nº 00002564595 em 19/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1634742"
                ],
                "1634527": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1634527"
                ],
                "1634330": [
                    "V - Ata",
                    "MMX PORTO SUDESTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.310.839/0001-38 - NIRE 33.2.0776263-2 \r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE 20ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA MMX PORTO SUDESTE LTDA. Pelo presente instrumento particular, (a) MMX PORTO SUDESTE S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.312.789/0001-70, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.3.0028812-1, neste ato devidamente representada na forma de seu estatuto social por seus diretores CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, casado, engenheiro de minas portador da Cédula de Identidade RG nº 17.530.258 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56e RICARDO DE SOUZA ASSEF, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 06102554-0 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 714.380.507-63, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903 (\"MMX PORTO\"); (b) MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Prudente de Morais, nº 1.250, 11º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.830.308/0001-76, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.3.0010012-0, neste ato devidamente representada na forma de seu estatuto social, por seus diretores CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, casado, engenheiro de minas portador da Cédula de Identidade RG nº 17.530.258 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56 e RICARDO DE SOUZA ASSEF, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 06102554-0 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 714.380.507-63, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903 (\"MMX SUDESTE\"); únicos sócios da MMX PORTO SUDESTE LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.310.839/0001-38, com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0776263-2, em sessão de 19/04/2011, e última alteração contratual ora em fase de registro (\"Sociedade\"); têm entre si justo e contratado o quanto segue: I. TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO DA SOCIEDADE: 1.1. Os sócios decidem aprovar a transformação do tipo societário da Sociedade de sociedade limitada em uma sociedade por ações, sem solução de continuidade dos negócios sociais, nem alteração da sua personalidade jurídica, mantendo-se o mesmo patrimônio e as mesmas filiais, quais sejam: (i) na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, Ilha da Madeira, CEP 23.826.580 e (ii) na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada José Miranda de Oliveira, nº 232, Ilha da Madeira, CEP 23.826-650. 1.1.1 A Sociedade girará sob a nova denominação social de Porto Sudeste do Brasil S.A. 1.1.2 Os atuais sócios da Sociedade, quais sejam, (i) MMX Porto Sudeste S.A., e (ii) MMX Sudeste Mineração S.A., passarão à qualidade de acionistas. 1.1.3 Os sócios consignam que o valor do capital social, no montante equivalente a R$ 981.315.177,00 (novecentos e oitenta e um milhões trezentos e quinze mil e cento e setenta e sete reais), permanecerá inalterado. 1.1.4 A totalidade das 981.315.177 (novecentas e oitenta e uma milhões trezentas e quinze mil e cento e setenta e sete) quotas, representativas do capital social da Sociedade, as quais se encontram totalmente subscritas e integralizadas, serão convertidas em 981.315.177 (novecentas e oitenta e uma milhões trezentas e quinze mil e cento e setenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas aos sócios na proporção das suas atuais e respectivas participações no capital social da Sociedade, conforme segue e nos termos do Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I: Acionistas: MMX Porto Sudeste S.A.; MMX Sudeste Mineração S.A. Ações: 981.315.174; 3. TOTAL: 981.315.177. 2.1 Resolvem os sócios aprovar o Estatuto Social que passará a reger a Sociedade, o qual, lido e rubricado por todos, passa a fazer parte do presente instrumento, na forma do Anexo II. 2.2 Nos termos do Estatuto Social ora aprovado, resolvem os sócios eleger para os cargos de membros da Diretoria da Sociedade, com mandato unificado de 1 (um) ano, a vigorar até a posse de seus substitutos, os Srs.: (i) CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, casado, engenheiro de minas portador da Cédula de Identidade RG nº 17.530.258 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) RICARDO DE SOUZA ASSEF, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 06102554-0 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 714.380.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; (iii) LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 3154361 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Operacional; e (iv) RICARDO FURQUIM WERNECK GUIMARÃES, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 928411 (SSP-ES), inscrito no CPF/MF sob o nº 015.315.477-29, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica. 2.3.1. Os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse em seus respectivos cargos e serão investidos nos poderes necessários ao exercício de suas atribuições no prazo de até 30 (trinta) dias contados da presente data, mediante a prestação das declarações exigidas por lei e assinatura de termo de posse a ser lavrado no livro de \"Atas de Reuniões da Diretoria\", substancialmente na forma da minuta anexa à presente ata na forma do Anexo III. 2.3 Resolvem os sócios aprovar que os jornais a serem utilizados para as publicações determinadas pela Lei das Sociedades por Ações, quando necessárias, serão o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o jornal de grande circulação denominado \"Diário Mercantil\". 2.4 Autorizar os administradores da Sociedade a tomarem todas as medidas necessárias para efetivar e cumprir as deliberações ora tomadas, inclusive, mas sem limitação, assinar todos e quaisquer documentos e proceder a todos os registros e averbações nos órgãos públicos e privados que se façam necessários para tal fim. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, com as duas testemunhas abaixo, a tudo presentes. Rio de Janeiro, 1 de novembro de 2013. Sócios: MMX PORTO SUDESTE S.A. - Por: CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ - Cargo: Diretor Presidente; Por: RICARDO DE SOUZA ASSEF - Cargo: Diretor Financeiro. MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A. - Por: CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ - Cargo: Diretor Presidente; Por: RICARDO DE SOUZA ASSEF - Cargo: Diretor Financeiro. Visto do Advogado: Nome: Matheus Magalhães Maximo - OAB/RJ nº 157.357. Arquivada na JUCERJA Nome: MMX PORTO SUDESTE LTDA, nº 2568962 em 02/12/2013 e Nome: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. sob o NIRE nº 33.3.0031005-3 em 02/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO II AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE 20ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA MMX PORTO SUDESTE LTDA. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede Social, Objeto Social e Duração. Cláusula 1. A Porto Sudeste do Brasil S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade por ações de capital fechado, que se regerá pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") (\"Companhia\"). Cláusula 2. A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. Parágrafo Único. Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir, alterar e extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios, representações, dependências e outros estabelecimentos, em qualquer localidade, no território nacional ou no exterior. Cláusula 3. A Companhia tem por objeto social (i) a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; (ii) a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; (iii) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo misto ou de uso próprio; (iv) a movimentação e a armazenagem provisória de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; (v) a exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como planejamento logístico, carga, descarga, transbordo, movimentação e armazenagem provisória de mercadorias e contêineres, exploração e administração de entrepostos de armazenagem provisória e entrepostos aduaneiros; (vi) a pesquisa, lavra, beneficiamento, distribuição, consumo, industrialização, comercialização, importação e exportação de reservas e substâncias minerais, podendo ser titular de direitos minerários; (vii) a execução de quaisquer atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares às descritas anteriormente, além de outras que utilizem como base a estrutura da Sociedade, podendo, ainda, participar do capital social de outras empresas, como sócia ou acionista. Para atender ao objeto social da Companhia, esta poderá constituir subsidiárias sob qualquer forma societária e participar do capital de outras sociedades, como sócia, sócia-quotista ou acionista. Res salva-se que não realizará a emissão de títulos previstos no Decreto n° 1.102, de 21 de novembro de 1903. Cláusula 4. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Cláusula 5. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 981.315.177,00 (novecentos e oitenta e um milhões trezentos e quinze mil e cento e setenta e sete reais), dividido em 981.315.177 (novecentas e oitenta e uma milhões trezentas e quinze mil e cento e setenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º. As ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária corresponde a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais de Acionistas. Parágrafo 2º. Nenhuma transferência de ações terá validade ou eficácia perante a Companhia ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos livros de registro e de transferência de ações, se levada a efeito em violação ao Acordo de Acionistas firmado pelos acionistas da Companhia e devidamente arquivado na sede social (\"Acordo de Acionistas da Companhia\"). Parágrafo 3º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de registro de ações nominativas da Companhia. Mediante solicitação de qualquer acionista, a Companhia emitirá certificados de ações. Cláusula 6. À Companhia é vedada a emissão de partes beneficiárias. Cláusula 7. Os acionistas terão direito de preferência para subscrição de ações a serem emitidas em aumentos de capital proporcionalmente ao número de ações que possuírem, na forma do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações, respeitados os termos do Acordo de Acionistas da Companhia. Parágrafo Único. As hipóteses de alienação, cessão, transferência, oneração ou qualquer outra forma de disposição de ações representativas do capital social da Companhia observarão os termos e condições estabelecidos no presente Estatuto Social, bem como aqueles contidos no Acordo de Acionistas da Companhia, sendo que serão consideradas nulas e ineficazes com relação à Companhia e terceiros as práticas de quaisquer desses atos por qualquer dos acionistas com infração às regras estabelecidas nesta Cláusula ou em tal acordo. Capítulo III - Assembleia Geral. Cláusula 8. A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social, o Acordo de Acionistas da Companhia e/ou a legislação aplicável assim exigirem. Parágrafo 1º. As Assembleias Gerais serão convocadas, tanto em primeira quanto em segunda convocação, seguindo as competências e as formalidades de publicação e divulgação dispostas na Lei das Sociedades por Ações, devendo uma cópia dos respectivos editais de convocação ser encaminhada pela Companhia a todos os acionistas da Companhia, através de fac-símile, e-mail ou carta registrada com aviso de recebimento. Os editais de convocação deverão incluir detalhadamente o dia, a hora e o local em que a Assembleia Geral será realizada, o número de telefone para o qual os acionistas devem telefonar para participar da Assembleia Geral por meio de videoconferência ou teleconferência, bem como a ordem do dia, que não poderá incluir itens genéricos como \"questões de interesse geral da Companhia\" ou \"outros\". Nenhuma deliberação válida será aprovada a respeito de assuntos não expressamente incluídos na ordem do dia, conforme estabelecido no edital de convocação, salvo deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas em Assembleias Gerais devidamente instaladas. Parágrafo 2º. Os acionistas poderão participar das Assembleias Gerais remotamente, por meio de teleconferência ou videoconferência. Independentemente das formalidades referentes à convocação das Assembleias Gerais previstas nesta Cláusula, será regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo 3º. As Assembleias Gerais deverão ocorrer em dias úteis, durante o horário comercial, na sede social da Companhia, a menos que de outra forma acordada por todos os acionistas, e serão instaladas com a presença de acionistas titulares de ações representando, no mínimo, a maioria do capital social votante da Companhia. Parágrafo 4º. As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Diretor Presidente. Em caso de ausência do Diretor Presidente, os acionistas presentes na Assembleia Geral indicarão, por maioria de votos, o presidente da respectiva Assembleia Geral. Em qualquer caso, o presidente da Assembleia Geral deverá nomear um dos presentes para atuar na qualidade de secretário de mesa, sendo que este será responsável por anotar as discussões e deliberações em atas. Parágrafo 5º. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por um procurador devidamente constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, admitindo-se que o procurador seja portador de voto por escrito. Cláusula 9. Exceto se maior quórum for estabelecido em lei, neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas da Companhia, as deliberações tomadas em Assembleia Geral exigirão o voto favorável de acionistas titulares da maioria das ações representativas do capital social votante da Companhia que estejam presentes à Assembleia Geral (i.e. por 50% dos votos atribuídos às Ações detidas pelos Acionistas que estejam presentes à Assembleia Geral, mais 1 (um) voto). Parágrafo 1º. As deliberações da Assembleia Geral serão lavradas no livro de registro de atas de Assembleia Geral e seus extratos serão arquivados no registro do comércio e publicados. Parágrafo 2º. Compete ao presidente e ao secretário da Assembleia Geral zelar pelo cumprimento do Acordo de Acionistas da Companhia, negando cômputo a voto proferido com violação a tal acordo e, conforme o caso, considerando o voto dado pelo(s) acionista(s) prejudicado(s), como descrito no artigo 118, §§8º e 9º, da Lei das Sociedades por Ações. As eventuais deliberações das Assembleias Gerais em desacordo com o Acordo de Acionistas da Companhia serão nulas de pleno direito. Cláusula 10. Sem prejuízo de outras matérias previstas em lei, neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas da Companhia, e observada a necessidade de cômputo de determinados votos favoráveis prevista no Acordo de Acionistas da Companhia para a aprovação de determinadas matérias, caberá à Assembleia Geral a deliberação acerca das seguintes matérias: (i) alteração do Estatuto Social da Companhia; (ii) criação de classe ou espécie de ação na Companhia e/ou alteração nas preferências, vantagens e direitos de classe ou espécie de ação; (iii) aumento ou redução do capital social da Companhia e determinação do preço de emissão de novas ações pela Companhia, caso aplicável; (iv) emissão de outros títulos ou valores mobiliários de qualquer natureza, como bônus de subscrição ou debêntures conversíveis em ações da Companhia; (v) resgate, amortização, negociação com as próprias ações, conversão, desdobramento ou grupamento de ações de emissão da Companhia; (vi) transformação, cisão, fusão, dissolução ou cessação do estado de liquidação ou incorporação da Companhia por outra sociedade ou de outra sociedade pela Companhia, bem como a incorporação de ações de emissão da Companhia ou a incorporação pela Companhia de ações de emissão de outra sociedade; (vii) eleição e destituição dos membros da Diretoria e aprovação da remuneração global dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, observado o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia; (viii) aprovação do orçamento anual da Companhia; e (ix) pedido de falência, recuperação judicial, dissolução, extinção, liquidação judicial ou extrajudicial ou de cessação do estado de liquidação da Companhia. Capítulo IV - Administração. Cláusula 11. A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por, no mínimo, 3 (três) membros, residentes e domiciliados no País, acionistas ou não, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro e 1 (um) Diretor Operacional, e tendo os demais as designações que lhe forem fixadas por ocasião de sua eleição. Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de unificado de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição, e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, observadas as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia. Parágrafo 1º. A Diretoria é o órgão de gestão e representação da Companhia, competindo-lhe exercer as atribuições que a lei, o Estatuto Social e a Assembleia Geral lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à gestão corrente dos negócios e atividades sociais. Parágrafo 2º. O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Parágrafo 3º. O eventual exercício, por qualquer membro da Diretoria, de qualquer direito de voto, durante as reuniões da Companhia, de forma contrária às disposições do Acordo de Acionistas da Companhia acarretará, no todo ou em parte, a nulidade da respectiva deliberação. Parágrafo 4º. Os membros da Diretoria serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, prestando as informações exigidas por lei, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 5º. O termo de posse conterá, obrigatoriamente, declaração de (a) desimpedimento para o exercício de cargo de administrador, nos termos da legislação aplicável; e (b) anuência e adesão ao procedimento arbitral de resolução de controvérsias previsto neste Estatuto Social, de acordo com o disposto na Cláusula 25 abaixo. Cláusula 12. A remuneração global dos membros da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, observadas as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia. Cláusula 13. Em caso de morte, renúncia ou qualquer outro evento que leve à vacância definitiva de cargo da Diretoria, deverá ser imediatamente convocada Assembleia Geral para eleição do Diretor substituto, que completará o prazo de gestão do Diretor substituído, observado o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia. Até que seja eleito o novo Diretor, aplicar-se-á a regra definida na Cláusula 14 abaixo. Cláusula 14. Em caso de impedimento ou ausência temporária de qualquer cargo da Diretoria, as atribuições do Diretor impedido ou ausente serão exercidas interinamente por outro Diretor, salvo decisão em contrário da Assembleia Geral. Cláusula 15. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, exceto com relação aos assuntos cuja deliberação incumbe à Assembleia Geral, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral. Cláusula 16. Como órgão executivo e de representação da Companhia, caberá à Diretoria a representação da Companhia, em juízo ou fora dele, perante terceiros, bem como perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais e autoridades, para dar efeito a quaisquer tipos de negócios, incluindo a assinatura de contratos e acordos, competência que será sempre exercida mediante a assinatura: (a) de 2 (dois) diretores em conjunto; (b) de 1 (um) diretor, em conjunto com um procurador constituído pela Companhia; ou (c) de 2 (dois) procuradores em conjunto, devidamente constituídos pela Companhia. Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 (dois) diretores em conjunto. Os mandatos concedidos por meio das procurações deverão especificar os poderes outorgados e ter um prazo de validade determinado, que não poderá exceder a 1 (um) ano, salvo aquelas para fins judiciais, que poderão ser válidas por prazo indeterminado. Cláusula 17. Os atos de qualquer acionista, Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Companhia em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social são expressamente vedados e serão considerados nulos, sem efeito e inválidos com relação à Companhia, exceto se previamente autorizados pela Assembleia Geral dos Acionistas. Cláusula 18. Os membros da Diretoria da Companhia deverão (i) ser profissionais experientes que atendam às exigências de qualificação necessárias à ocupação e desempenho de seus respectivos cargos; (ii) cumprir integralmente com as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia; e (iii) envidar seus melhores esforços na busca de altos níveis de rentabilidade, eficiência, produtividade, segurança e competitividade na condução das atividades da Companhia e das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária. Capítulo V - Conselho Fiscal. Cláusula 19. O Conselho Fiscal é um órgão não permanente, instalado a qualquer momento, quando solicitado por qualquer dos acionistas, e composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal terá os poderes e as funções que lhe confere a Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo 2º. A substituição e as reuniões do Conselho Fiscal observarão os mesmos procedimentos estabelecidos para a Diretoria, mutatis mutandis. Parágrafo 3º. Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos cargos mediante termo de posse, lavrado no livro próprio, prestando as informações exigidas por lei, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 4º. O termo de posse conterá, obrigatoriamente, declaração de (a) desimpedimento para o exercício de cargo de administrador, nos termos da legislação aplicável; e (b) anuência e adesão ao procedimento arbitral de resolução de controvérsias previsto neste Estatuto Social, de acordo com o disposto na Cláusula 25 abaixo. Capítulo VI - Exercício Social, Balanços, Lucros e Dividendos. Cláusula 20. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício, será levantado o balanço patrimonial e elaboradas as demonstrações financeiras pela Diretoria, com observância das prescrições legais. Parágrafo 1º. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balanços mensais, trimestrais ou semestrais, em cumprimento a requisitos legais, ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares e juros sobre o capital próprio, mediante deliberação dos acionistas e atendidos os requisitos legais. Estes dividendos e juros sobre o capital próprio, caso distribuídos, deverão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo 2º. As demonstrações contábeis da Companhia estarão sujeitas à auditoria anual por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Cláusula 21. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda. Observado o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social, o lucro líquido apurado em cada exercício terá a seguinte destinação: (i) a parcela correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido será destinada para a constituição da reserva legal, a qual não excederá o montante de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia; (ii) uma parcela do lucro líquido será destinada à formação de reservas propostas pelos auditores independentes da Companhia ou pelo Conselho Fiscal, se instalado, cuja constituição será devidamente aprovada em assembleia geral de acionistas da Companhia; (iii) a parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado com base nas deduções previstas nos itens (i) e (ii) acima e no acréscimo das importâncias decorrentes da eventual reversão da reserva para contingências formada em exercícios anteriores, será obrigatoriamente distribuída aos Acionistas, a título de pagamento de dividendo mínimo obrigatório; (iv) o lucro líquido remanescente após as destinações acima poderá ser total ou parcialmente retido para a execução de orçamento de capital da Companhia, aprovado em assembleia geral dos acionistas da Companhia; e (v) o saldo remanescente do lucro líquido, caso existente, deverá ser distribuído como dividendo adicional, nos termos do artigo 202, §6º, da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Único. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Cláusula 22. Observadas as disposições legais pertinentes e as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia, a Companhia poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da Assembleia Geral, juros sobre o capital próprio, líquido dos tributos de fonte incidentes, os quais serão devidamente descontados dos valores devidos pela Companhia a título de pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação. Cláusula 23. A Companhia se dissolverá nos casos previstos na lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, nomeará o liquidante e instalará o Conselho Fiscal para todo o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando os honorários correspondentes, de acordo com o estabelecido nos termos dos artigos 208 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo VIII - Acordo de Acionistas. Cláusula 24. Nos termos do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, Companhia observará e cumprirá todas e quaisquer disposições do Acordo de Acionistas da Companhia, durante todo o período de sua vigência, obrigando-se a dar ciência de seu conteúdo aos seus administradores, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora (incluindo o presidente) da Assembleia Geral ou da Diretoria acatar declaração de voto de qualquer signatário do Acordo de Acionistas da Companhia que seja proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado em referido Acordo de Acionistas. É expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à ratificação de votos, à transferência de ações, à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que viole, não respeite ou de qualquer forma seja incompatível com as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tal acordo. As obrigações e responsabilidades resultantes do Acordo de Acionistas da Companhia serão válidas e oponíveis a terceiros Parágrafo Único. Nos termos do §8.o do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, o presidente da Assembleia Geral, bem como os membros dos órgãos de administração da Companhia, não deverão computar qualquer voto proferido em desacordo com as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia, observando-se o previsto no §9º do mesmo artigo 118, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais ou de reuniões dos órgãos de administração da Companhia. Capítulo IX - Disposições Gerais. Cláusula 25. Qualquer controvérsia, litígio, questão, dúvida ou divergência de qualquer natureza, oriunda ou relacionada, direta ou indiretamente, a este Estatuto Social (\"Conflito\"), envolvendo a Companhia, os acionistas da Companhia e/ou os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de eventuais comitês criados pela Companhia (\"Partes Envolvidas\"), será resolvida por meio de arbitragem. A arbitragem deverá administrada pela International Chamber of Commerce (\"Tribunal Arbitral\") e conduzida de acordo com as normas procedimentais da International Chamber of Commerce (\"Regras da ICC\") e com o disposto na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, conforme venha a ser alterada (\"Lei de Arbitragem\"). O Tribunal Arbitral deverá decidir baseado nas regras e princípios substantivos do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, sem consideração de conflito de princípios de direito. Parágrafo 1º. O Tribunal Arbitral será composto por três árbitros, fluentes em português e inglês falado e escrito, especialistas em negócios no Brasil, cabendo a cada parte (parte requerente de um lado e partes requeridas de outro lado) indicar um árbitro. O terceiro árbitro, que presidirá o Tribunal Arbitral, será nomeado de comum acordo pelos árbitros indicados pelas Partes Envolvidas. Caso não haja acordo entre os árbitros com relação à nomeação do presidente do Tribunal Arbitral dentro do prazo estabelecido pelas Regras da ICC, o presidente do Tribunal Arbitral deverá ser nomeado de acordo com o previsto nas Regras da ICC. Parágrafo 2º. A sede do Tribunal Arbitral será a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e a arbitragem deverá ser realizada em língua inglesa. Parágrafo 3º. A decisão arbitral será redigida em inglês. As Partes Envolvidas deverão arcar com os custos do procedimento arbitral, incluindo honorários dos árbitros, na proporção a ser determinada pelo Tribunal Arbitral ou, em caso de ausência de referida determinação, a parte sucumbente deverá arcar com os custos do procedimento arbitral, bem como deverá reembolsar as demais Partes Envolvidas de todos e quaisquer valores gastos com relação a referido procedimento arbitral, incluindo, mas sem limitação, os honorários dos árbitros e quaisquer outros valores, custos e despesas. Parágrafo 4º. A arbitragem deverá ser o único método para solução de quaisquer Conflitos e as decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, observado o disposto na Lei de Arbitragem. Parágrafo 5º. As disposições previstas nesta Cláusula 25 não obstam que qualquer das Partes Envolvidas requeira ao juízo comum da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a execução específica de direitos ou obrigações previstos neste Estatuto Social ou medidas cautelares de urgência, para quaisquer finalidades, inclusive assegurar a execução subsequente de qualquer decisão arbitral proferida conforme previsto acima. Cláusula 26. No caso de abertura do capital social da Companhia, a Companhia deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegura, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Cláusula 27. Todos e quaisquer Acordos de Acionistas, bem como os contratos com partes relacionadas e programas de aquisição de ações e de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Companhia, deverão ser arquivados na sede social da Companhia e postos à disposição dos acionistas da Companhia que desejarem ter acesso ao seu conteúdo. Parágrafo Único. Quaisquer operações e negócios em geral entre os acionistas ou suas partes relacionadas, de um lado, e a Companhia e/ou suas controladas, de outro, somente serão permitidos desde que sejam celebrados em condições de mercado e previamente aprovadas pela \r\n\r\nAssembleia Geral de Acionistas, sendo vedado ao acionista interessado o direito de votar, de modo que somente aos outros acionistas caberá a decisão acerca da contratação, salvo eventuais exceções previstas em Acordos de Acionistas da Companhia. Cláusula 28. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pelas disposições legais em vigor, e, no silêncio destas, por decisão da Assembleia Geral.\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\n318441-02\r\n\r\nId: 1634330"
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                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0031005-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. i. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 13 de dezembro de 2013, às 20h00min, na sede da MMX Porto Sudeste S.A. (\"Companhia\"), localizada na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22221-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceram à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo de Souza Assef e designou a Sra. Cássia Bacellar de Nazareth para secretariar a reunião. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre alteração na composição da Diretoria da Companhia. V. DELIBERAÇÕES: A seguinte deliberação foi tomada por unanimidade dos acionistas da Companhia: (i) Os acionistas consignaram a renúncia apresentada, em 30 de novembro de 2013, pelo Sr. LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do documento de identidade nº 3154361 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22221-030, ao cargo de Diretor Operacional, agradecendo a este pelos relevantes serviços prestados durante o prazo de seu mandato. Adicionalmente, os acionistas consignaram que o referido cargo ficará vago até posterior deliberação. (ii) Assim, em decorrência da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a funcionar com a seguinte composição: - CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº 17.530.258 (SSP-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22221-030 - Diretor Presidente; - RICARDO DE SOUZA ASSEF, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06102554-0 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 714.380.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22221-030 - Diretor Administrativo - Financeiro; - RICARDO FURQUIM WERNECK GUIMARÃES, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 928411 (SSP-ES), inscrito no CPF/MF sob o nº 015.315.477-29, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22221-030 - Diretor sem designação específica; Os acionistas declararam que o mandato dos diretores é unificado e vigorará por 1 (um) ano a contar de 1º de novembro de 2013 até a posse de seus substitutos. VII. ENCERRAMENTO: Às 20h30min, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos e lavrou a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes no livro próprio. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Mineração e Metálicos S.A. e MMX Sudeste Mineração S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Porto Sudeste do Brasil S.A., realizada em 13 de dezembro de 2013, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013. CÁSSIA BACELLAR DE NAZARETH - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2578220 em 27/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 13/12/2013\r\n\r\n318406-02\r\n\r\nId: 1634277"
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                    "V - Ata",
                    "Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.041.759/0001-39 - NIRE nº 33.3.0029973-4 (“Companhia”)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Hora e Local: Aos 02/08/2013, às 15hs, na sede social da Cia, na Rua Ataulfo de Paiva nº 341, sala 302, Leblon/RJ. 2. Presença: Nelson José Côrtes da Silveira, Márcio de Resende Matta, Ricardo Vergílio Alonso da Silva, Márcio Liberbaum. 3. Quorum: Maioria dos membros do Conselho de Administração, havendo quorum para instalação e deliberações. 4. Convocação: Realizada na forma do art. 13 §3º do Estatuto Social da Cia. 5. Mesa: Presidente: Nelson José Côrtes da Silveira; Secretário: Ricardo Vergílio Alonso da Silva. 6. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e deliberar o contrato de execução de obras para adequação das redes de geração de energia nos empreendimentos Moradas do Rodeadouro e Praias do Salitre em Juazeiro/BA a ser realizado pela COELBA em interesse da Cia; (ii) Examinar, discutir e deliberar a alteração de endereço da Filial da Bahia/BA; e (iii) assuntos gerais. 7. Deliberações: Após a análise das matérias da ordem do dia, os Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou ressalvas, deliberaram o quanto segue: 7.1. Aprovar, por unanimidade, e no interesse da Cia o contrato de execução de obras para adequação das redes de geração de energia nos empreendimentos Moradas do Rodeadouro e Praias do Salitre em Juazeiro/BA a ser realizado pela COELBA, ratificando por esta deliberação os atos da Diretoria já executados pertinentes aos referidos contratos; 7.2. Aprovar, por unanimidade, e no interesse da Cia, a alteração do endereço da filial da Bahia de Avenida Irmã Dulce, 13 - Bairro Malhada da Areia / Loteamento Dona Jacy - Juazeiro/BA - CEP: 48.909-810 para Avenida Shefic Khoury, s/n, Lj. 03 - Bairro João Paulo II - Juazeiro/BA - CEP 48.900-000. 7.3. Em assuntos gerais, não houve qualquer deliberação. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros. Confere com original lavrado em livro próprio. RJ, 02/08/2013. JUCERJA: Nº 00002563259 em 14/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1634747"
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                "1634767": [
                    "V - Ata",
                    "SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.518.814/0001-73 - NIRE Nº 33.3.0026883-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SALUTAR SAÚDE S.A. Dia, Hora e Local: Aos 30 dias do mês dezembro do ano de 2013, às 10:00 horas, na sede social da SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A., na Av. Passos, nº 120, sala 1601 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Quórum: Acionistas da Companhia representando 100% do Capital Social dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do Artigo - 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente, Antonio Virgílio de Carvalho Neto e Secretária, Maria de Belém Monteiro Xavier. Ordem do Dia: 1. Proposta de aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) passando de R$ 23.308.500,00 (vinte e três milhões, trezentos e oito mil e quinhentos reais), para R$ 23.968.500,00 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais); 2. Alteração do artigo 5º do Estatuto social face ao aumento de capital proposto; 3. Assuntos Gerais. Deliberações: 1. Iniciada a sessão, os acionistas aprovaram por unanimidade o aumento do capital social da Companhia no montante total R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) mediante a emissão de 660.000 (seiscentos e sessenta mil) ações ordinárias, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, cuja transferência ocorreu da seguinte forma, conforme Boletim de Subscrição anexo. - em 28/11/2013, o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) em dinheiro, a título de adiantamento para futuro aumento de capital, pela acionista Capemisa-Instituto de Ação Social (CNPJ nº 33.287.319/0001-07); - em 20/12/2013, o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em dinheiro, a título de adiantamento para futuro aumento de capital, pela acionista Capemisa-Instituto de Ação Social (CNPJ nº 33.287.319/0001-07); Assim, o capital social da Companhia passará de R$ 23.308.500,00 (vinte e três milhões, trezentos e oito mil e quinhentos reais), para R$ 23.968.500,00 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais) correspondente a 23.968.500 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta e oito mil e quinhentas) ações ordinárias, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, ficando a composição do capital distribuída da seguinte forma: Acionista CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL - R$ 22.903.500,00 (vinte e dois milhões, novecentos e três mil e quinhentos reais) correspondente a 22.903.500 (vinte e dois milhões, novecentos e três mil e quinhentas) ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada; Acionista ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR - R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais) correspondente a 1.065.000 (um milhão e sessenta e cinco mil) ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para quem quisesse fazer uso dela, pelo que os representantes das acionistas CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL e ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR, Sr. Cesar Soares dos Reis e Sra. Maria de Belém Monteiro Xavier, respectivamente, declararam que renunciam expressamente a qualquer direito de preferência previsto no artigo 171 da lei 6404/76 que tenha sido gerado pelo presente ato, tornando-se efetivo o aumento de capital deliberado e aprovado, bem como tornando-se desnecessária a realização de ato homologatório das referidas deliberações, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 2. Ato contínuo, em razão da aprovação supra, os acionistas, por unanimidade de votos dos presentes, aprovaram a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações. \"Art. 5º O Capital Social é de R$ 23.968.500,00 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), dividido e representado em 23.968.500 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta e oito mil e quinhentas), ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" Encerramento: 3. Não havendo proposta de outros assuntos de interesse da Companhia a serem discutidos, na forma do terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente da sessão fez um breve recesso para que a presente ata fosse lida em voz alta, e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada no livro próprio e assinada pelos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal não foi instalado para este exercício social e, por conseguinte, não foi ouvido, por não ter sido requisitado pelos senhores acionistas. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Assinaturas: Antônio Virgílio de Carvalho Neto - Presidente; Maria de Belém Monteiro Xavier - Secretária. Capemisa - Instituto de Ação Social, Acionista representada por Cesar Soares dos Reis - Diretor Presidente. Associação Clube Salutar, Acionista representada por Maria de Belém Monteiro Xavier - Diretora Presidente. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Antônio Virgílio de Carvalho Neto - Presidente; Maria de Belém Monteiro Xavier - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2592219 e data de 06/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 30/12/2013\r\n\r\n318528-2\r\n\r\nId: 1634767"
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                            "INTEGRAÇÃO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.860.159/0001-89\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. Eu, LUIZ PAULO KOSSMANN, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 13.845, expedida pelo CRE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 383.678.317-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rui Barbosa, nº 520, apto. 1201, venho, pela presente, apresentar minha renúncia ao cargo de Diretor da Sociedade, efetiva a partir desta data. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013. Atenciosamente, Luiz Paulo Kossmann. JUCERJA nº 2593670 em 11/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1634769"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS BÍBLICOS TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.191.504/0001-22\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS BÍBLICOS TERESÓPOLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026139, com validade até 05 de fevereiro de 2018, que a autoriza TERRAPLANAGEM E ATERRO PARA NIVELAMENTO DE GREIDE., na RODOVIA BR-116, KM 78, ESTRADA IRENE SOARES TELES, 186 - FONTE SANTA, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.19689/2013) \r\n\r\nId: 1627469"
                        ],
                        "1617001": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JULIETA UCHÔA MULLER\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n468.855.957-72\r\n\r\nJULIETA UCHÔA MULLER torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE AVERBAÇÃO AVB002144, com validade até 18 de dezembro de 2016, na PRAIA DAS PITAS - MOMBAÇA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/202754/2005)\r\n\r\nId: 1617001"
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                        "1633996": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ SCHIPPER\r\n\r\n002.091.477-68\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: JOSE SCHIPPER , CPF 002.091.477-68, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n° 14/200.152/2014, a LMP - Licença Municipal Prévia, para construção de Grupamento Misto na Av. das américas, lote 11 Quadra 1 PAL 19.170, Recreio dos Bandeirantes\r\n\r\nId: 1633996"
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                        "1586530": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.475/0001-47\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP n. IN024935, com validade até 28 de outubro de 2018, aprovando a concepção do projeto de reforma de cais de turismo e urbanização da área próxima, com implantação de cais flutuante, estacionamento de veículos, centro de atendimento a turistas, vias de acesso e áreas verdes, no LARGO DA PRAÇA DA BANDEIRA, - CENTRO HISTÓRICO, município de PARATY. (Processo n.: E-07/002.14901/2013)\r\n\r\nId: 1586530. Por ofício"
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                        "1633655": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, para comunicar aos acionistas da Companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se à disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, com vistas à AGO a ser realizada no dia 26/03/14, às 10:00 horas, na sede da Companhia: I) o Relatório Anual da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício 2013; II) a cópia das Demonstrações Contábeis; III) o Relatório dos Auditores Independentes; IV) o Parecer do Conselho Fiscal; V) demais documentos pertinentes aos assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato de Andrade Costa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1633655"
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                        "1634645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.734.265/0001-01 - NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas - Ficam os Senhores Acionistas da Autopark S.A. (\"Companhia\") convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 28 de fevereiro de 2014, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre: (i) a homologação da subscrição e integralização do aumento do capital social da Companhia deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9 de janeiro de 2014 (\"Assembleia\"), cujo valor exato em Reais só poderá ser determinado com base na taxa de câmbio aplicável na data da realização da assembleia ora convocada, conforme as condições previstas e aprovadas pela Assembleia; (ii) a alteração do art. 5º do estatuto social da Companhia, para refletir o aumento de capital mencionado no item (i) acima; e (iii) a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia, em substituição aos Srs. Juan Luis Osuna Gómez e Gabriel Nuñez Garcia. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014. Juan Luis Osuna Gómez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1634645"
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                        "1634663": [
                            "V - Convocação",
                            "ASPRO SERVIÇOS EM GNV LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.508.283/0001-09 - NIRE: 33.207.076.704\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação - Ficam os Srs. sócios da Aspro Serviços em GNV Ltda. (a \"Sociedade\") convocados a reunirem-se no dia 28 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas, na sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Agrolongo, 343, Penha, CEP 21020-190, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificar a celebração do \"Primeiro Aditamento ao Contrato de Penhor de Quotas\", entre a Sociedade, a Aspro do Brasil - Sistemas de Compressão Ltda. (\"Aspro do Brasil\") e Société de Promotion et de Participation Pour la Cooperation Economique S.A. (\"Proparco\"). Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014. Ricardo Osvaldo Barreira - Administrador.\r\n\r\nId: 1634663"
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                        "1633176": [
                            "V - Convocação",
                            "MÁRIO VIANA - 359 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.261.293/0001-72\r\n\r\nRetificação de Termo de Convocação para Reunião de Sócios Quotistas. Pelo presente Edital, retificamos os editais de convocação de reunião de sócios cotistas publicados em 28, 29 e 30/08/2013 no que se refere ao valor de redução de capital para R$ 302.954,00. Ficam os sócios quotistas da sociedade Mario Viana - 359 Empreendimento Imobiliário Ltda., convidados, de acordo com o Artigo 1.152 do Código Civil, para a Reunião de Sócios Quotistas, a realizar-se no próximo dia 06/03/2014, às 08:00 horas, na sede da Sociedade na Rua da Glória nº 344, Sala 1204, Glória, CEP: 20241-180, Rio de Janeiro - RJ, que terá como Ordem do Dia a redução do Capital Social, em R$ 302.954,00, em face das necessidades da Sociedade. Rio de Janeiro, 17/02/2014. Mário Viana - 359 Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n318112-02\r\n\r\nId: 1633176"
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                        "1634735": [
                            "V - Convocação",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“OGPar” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 07 de março de 2014, às 15 horas, na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre: (i) a ratificação da outorga de penhor pela controlada da Companhia, OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGX”), sobre todos e quaisquer direitos principais e acessórios, presentes e futuros, incluindo os direitos de exploração, referentes a sua participação indivisa de 40% (quarenta por cento) nos direitos e obrigações do Bloco BS-4, nos termos do Contrato de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural de nº 48000.003573/97-91 (“Penhor BS-4”), em garantia ao cumprimento de obrigações assumidas pela OGX no âmbito do Empréstimo-Ponte, conforme divulgado em Fato Relevante de 14 de janeiro de 2014 e no âmbito do financiamento DIP, conforme divulgado em Fato Relevante da Companhia de 07 de fevereiro de 2014, nos termos do disposto no artigo 26, parágrafo único, item IX do Estatuto Social da Companhia. A Companhia esclarece que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (ogpar.riweb.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014. Eike Fuhrken Batista - Presidente do Conselho de Administração. ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nId: 1634735"
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            "Relações de Concluintes": {
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                    "1634310": [
                        "V - Ata",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS PSICANALISTAS QUE CONCLUÍRAM A FORMAÇÃO TEÓRICA, ANÁLISE DIDATA E SUPERVISÃO EM 30/01/2014: Deusany Miranda Silva Ribeiro, Sandra Costa Lomes, Jonas Augusto Santos Corrêa.\r\n\r\nId: 1634310"
                    ],
                    "1633825": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nEntidade Mantenedora Centro Educacional\r\n\r\nJoão Combat\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ. Torna publica a relação nominal de Concluinte do Curso: Ensino Médio - 2011 - Daniel Rodrigues da Silva Marques. Secretária: Rosiney dos Santos Alambert, Reg: 94939 CEE -Feuduc, Diretora: Maria Aparecida Quintanilha B. Dias.\r\n\r\nId: 1633825"
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                    "1633908": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Silva Pinto\r\n\r\nCNPJ: 27.236.918/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: 2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS: 1997 - Bianca Saravel Paulo da Silva; Rodrigo da Silva Coelho. 1998 - \r\n\r\nAline Tricárico Coutinho Barbosa; Elinete Lúcia da Silva. 1999 - Giselle Ferreira da Silva. 2000 - Joylson Martins Pereira; Tiago dos Santos Assumpção; Vanessa Cordeiro Braga; Victor da Silva Pinto de Souza. ENSINO MÉDIO-EJA: 2001 - Carlos Moreira Lopes. ENSINO MÉDIO: 2002 - Ana Cláudia da Silva. Secretária: Maria Trindade Sacramento -Reg. 2.168-89/SEE. Diretora: Eliana Neves de Paula e Sousa - Reg 4.145 - DR3/MEC\r\n\r\nId: 1633908"
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                    "1633905": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.287.780/0007-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Antonio Maria Zaccaria, mantido pela Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências, situado na Rua do Catete no. 113 - Catete, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular do ano letivo de 2013: Ana Luiza Carvalho de Queiroz, Ana Luiza Presgrave Negreiros, Antonio Lucas Gomes Fontenele, Asafe Hamilton de Oliveira, Bárbara Eiroa Leite, Beatriz de Souza Lira Bacarat Afonso, Bruno Ghisleri Neves, Caio Paolucci Amigo Ferreira Alves, Caio Viana Bichara, Clarissa Fernandes Bandeira da Silveira, Daniel Machado Rangel Soares, Gabriel Pereira Marra Gomes, Gabriela Lopes Epifanio, Guilherme Grin Monteiro de Barros, Guilherme Tupinambá Falcão, Hugo Mourão da Silva, Igor Goes de Oliveira, Ingrid Louise Silva de Moura, Ingrid Raro Schimidt dos Santos, Jessica Chevillat, Laís Carvalho Gomes, Larissa Santopietro Godart, Lorena Dutra da Silva Teixeira, Lorena Guimarães Lukosevicius, Lucas Mesquita Monteiro, Luís Felipe de Carvalho Ferreira, Luís Felipe de Souza Santos Oliveira, Marcello Santopietro Godart, Maria Clara Tinoco Trindade, Mariana Cezar Ebert, Mariana Martins Pinto, Natalia Pedretti Foiadelli, Nathália Lopes da Silva Barbosa, Paula Machado Macchiorlatti, Raphael Abreu Borges, Renan Gabriel dos Reis Nascimento, Scarlett Lemos de Mattos, Victória Botelho de Lima Nunes. Diretor: Pe. Paulo de Tarso Rodrigues - Reg. nº 7070/03/UCAM/RJ - Secretário: Jair de Oliveira Binhote - Reg. nº 467/85/DAT/RJ - Professor Inspetor Escolar: Lourdes de Oliveira Marinho, Matrícula nº 0942737-8.\r\n\r\nId: 1633905"
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                    "1633898": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\nCNPJ 76582543/0002-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora da Assunção, mantido por Obras Sociais e Culturais Felicianas, situado na Rua General Rondon, nº 842, São Francisco, Niterói - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2013.\r\n\r\nConcluintes: Alice Moreno Perlingeiro Nunes Neto; Amanda Ramalho Ferreira; Anna Clara Portela Figueira; Beatriz Furtado Cormack; Bruna Vargas Rocha; Brunna Santos Quintão; Bruno de Barros Leite Zoss; Carolina Mendes Mannelli; Caroline Maia Santiago; Clinio Marcelino de Freitas; Cristiane dos Santos Fregatto; Daniele Carolina Sousa do Nascimento; Danielle Pereira Corte; Danilo Franklin de Oliveira; Eduardo Lomelino Guimarães; Emily Sobral Bacellar; Felipe Penhalver da Costa; Felipe Sá Bhering de Mattos; Gabriela Lomelino Estrella; Gabriela Scharf Carvalhaes; Giovanna Giaquinto Herkenhoff Pinheiro; Henrique Fortes de Almeida Francioni Gama; Jessica Lyrio Silva; João Vitor Pimenta Petrópolis; Joyce da Silva Haddad; Larissa Rockert Marques; Leonardo Guimarães Bombaça; Luan Guimarães Theophilo; Luan Pires Leal; Luiza do Amaral Henrique de Souza; Marcelo Nicolaci Pimentel; Maria Luiza Valério da Silva; Mariah Garcia Piersanti; Mariana Damasco Gonzales; Mariana Moreira Santos; Mateus Ribeiro Duarte; Michelle Moreira Camargo; Paulo Eduardo Pimentel Burégio Matos; Raíra Cordeiro Rondon; Raquel Lisboa Tinoco Braga; Rodrigo Ranzeiro de Bragança Aylmer; Thábata Novaes Costa; Victor Gomes da Cunha; Victória Maciel de Freitas.\r\n\r\nDiretor: Maria do Carmo Netto dos Reys Laya Franco - Reg. nº 2051/83 MEC/DAU/RJ. Secretária Escolar: Conceição Maria Almeida Riegel - Reg. nº 218/SEE.\r\n\r\nId: 1633898"
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                    "1633841": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ 68.742.618/0001-60\r\n\r\nRelação nominal de alunos concluintes do Curso Técnico em Radiologia - 2006: Suzana da Silva Lomba; 2008 - Djavan da Silva, Fernando Eduardo Fortes Paraizo; 2009 - Ana Carolina Lagoa de Souza, Rejane Cristina Xavier Rosa, 2010 - Aline dos Santos Gonçalves, Carla Ramos dos Santos, Creusa de Castro, Flavia da Silva Santos, Graziele Felix Soares, Maira Rossana Florencio Horta, Marcella Poerner Gonçalves, Márcia Nascimento da Silva, Thayse Rayanne da Silva Mota; 2011 - Ana Beatriz Melo dos Santos, Anna Paula Corrêa Pinto Braziliano Garcia de Souza, Cirlene Santos Pacheco Gomes da Silva, Eloá Bessimo Bomfim, Grasielle Figueira Lopes Werner, Ingrid Leal Silva, Isabela da Silva Leal, Joziely Pereira de Sousa, Leonardo Jorge Elias Genesio, Lidia de Andrade Araujo, Luana Maria Siqueira, Melissa Braga Fonseca, Priscila Alves de Souza de Arruda Reis, Roberta Azevedo da Silva, Rozimeri Mendonça de Lima, Suzana Pieri Amarante da Silva, Thalita de Almeida Sampaio, Wagner Donizeti Fernandes, Wesley Gonçalves; 2012 - Adriana de Assis, Aline Carneiro da Silva, Aline de Souza Machado, Alinne Nunes da Silva, Amanda de Barros dos Reis, Ana Lucia Serrazine Azevedo, Anna Paula Silva de Souza, Angelo Marcio Gonçalves Neves, Asenate de Oliveira Soares, Bruna Reis da Silva, Charleston Reston da Silva Chagas, Cíntia da Silva Pimenta, Claudinéa Vieira Martins Sobrinho, Cristiana Chaves da Silva, Daiana da Cruz Sousa, Danielle Monteiro Santiago, Débora de Marins Carvalho, Elaine Cristina Baptista, Esmeralda da Silva Siciliano, Evilez José da Penha, Fabiana Ferreira Santos, Fabio Fortunato Reis, Gleyce Kelly Gomes da Conceição, Iaracy Baptista Silva Vilaça, Irenilton Maciel Agrelli, Isaias Lira de Moraes, José Augusto Soares de Mélo, Késia Machado Guimarães Alves, Luzia Rosa dos Santos, Marcilene Caetano Pereira, Michele Alves dos Santos, Patricia São Tiago dos Santos Gomes, Patricia Souza Moreira de Faria, Rejane Martins Mendes, Sandra Mara Soares da Silva, Sandra Tavares Duarte Pereira da Silva, Thamires Soares de Miranda de Souza, Tiago Viana Felinto, Vinicios Alves de Souza, Viviane Costa Mendonça. 2013 - Adriana Fausto Martins Camilo, Adriana Moura Maia, Ana Paula Gomes Coura Leal, Anderson Paluma Alves, Andrea Alves do Espirito Santo Moza, Bruno da Silva Novo, Bruno João Leonardo dos Santos Brêda, Bruno Luis Saldanha, Carine de Caeres Neno Rodrigues, Cláudia Almeida da Silva Saramago, Cremilda de Aquino Ferraz, Cristina Cabral dos Santos Bento, Daiana Carla da Costa Nascimento, Daniela Marques da Silva, Daniele Prata da Silva, Dayane Marques da Silva, Delma da Silva Neves, Denise Pereira da Silva Anastacio, Deyvison de Souza Ferreira, Elaine Silva de Souza, Evandro Trotta Merath, Everaldo Carneiro da Silva, Gabriélle Soares da Silva Lemos, Gisele Porphirio Cabral, Gleicy Kelly Faria Magalhães, Jair da Silva, Janaina Gomes da Silva, Jaqueline Menezes da Cruz Arantes, Jose Barros da Silva, José Ronald Santos Ribeiro, Jozinaldo da Costa, Julyana Mascena da Silva, Lorena Andrade Vieira, Luciana Paluma Alves, Luiza de Deus Teixeira Penha, Luzineide Moura Caruso, Marcelo Machado Vieira, Marcielle Souza Nogueira, Meirelaine de Melo de Souza Felix, Michele Monteiro Machado, Michelle Moreira Torres, Michelle Serra Pimenta, Nathália Moreira Lopes, Patrícia Silva Amorim, Paulline de Oliveira Tavares, Priscila Carvalho Pereira, Priscila Soares Pereira, Rafael de Souza Santos, Rodrigo da Silva Rocha, Romilson Antonio Pimenta da Silva, Ronan Oliveira Soares, Rosana Eller, Rosangela Maria Souza da Silva, Rose Maia da Motta, Talita Simões da Rosa, Tatiana Rodrigues da Silva Soares, Tatiane de Paula Custodio, Valéria Neves dos Santos, Valker Ferreira Burity, Vanessa Gonçalves Clem, Wellington Firmino de Lima.Curso Complementação Para Técnico em Enfermagem: 2005 - Rosemar Soares dos Santos; 2007 - Luciana da Encarnação Santos;2008 - Janaina de Araujo Guedes; 2013 - Alessandra Nogueira da Silva. Curso Técnico em Enfermagem:2009 - Helenice Santos da Silva; 2010 - Camila Rosa Medeiros, Erica Cristina Quaresma dos Santos, Neide da Silva Barbosa; 2012 - Erika Fabiula da Silva Arruda, Izabella Leal Silva Martins; 2013 - Bianca Regina da Silva, Elaine Elias Rosa de Oliveira, Erika da Silva Leite, Ingrid Nascimento Freitas, Ingrid Richele de Sant' Anna Souza, Ione Siqueira Martins, Isabela da Silva Espirito Santo, Janethe Duarte de Avelar, Márcia Almada da Silva Reis, Nilcéia Ferreira Augusto, Quézia Pereira Silva Victorio, Thaís de Sousa Lage, Weverton Torres Lopes. Curso Técnico em Massoterapia: 2012 - Amélia Silva Rodrigues Teixeira, Verlaine de Avila Ferreira; 2013 - Andreza Lima da Silva; 2014 - Viviane Marques Manna. Curso Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2006 - Alessandra Hemerly Girão, Luana da Silva Campos, Patricia Cunha Freire; 2007 - Henrique Fagner Menezes Marques; 2008 - Taiza Marques dos Santos; 2011 - Hugo Moreira Siqueira; 2012 - Ana Paula Lira Sampaio Oliveira; 2013 - Ana Paula Oliveira de Souza, Atos Brasiliense de Lima, Evelyn Mayara Perrut Vieira, Lucimar Nascimento Nunes, Paloma de Oliveira Santos, Rejane Oliveira Lima de Andrade. Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica: 2010 - Patricia Santos Belarmindo Pelle. Retificação: Publicação de 30/09/2013 fls 17 Curso Técnico em Radiologia, onde se lê Josemberg Sepúlveda dos Santos.Leia - se Josemberg Sepulveda dos Santos Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. 732 SEE\r\n\r\nId: 1633841"
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                        "1634318": [
                            "V - Extravio",
                            "BRAZIL INVEST SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEMPRESARIAIS E IMOBILIÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 14.607.997/0001-57\r\n\r\nEXTRAVIO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nDeclaro sob as penas da lei, que o Alvará de funcionamento e o Cartão de inscrição Municipal em nome da empresa BRAZIL INVEST SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS E IMOBILIÁRIAS S/A, com atividade de consultoria para empresas e aplicação de capitais próprios em outras sociedades, que tem inscrição municipal na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o Nº: 0533571, encontram-se extraviados. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1634318"
                        ],
                        "1632117": [
                            "V - Extravio",
                            "ALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.020.510/0001-47\r\n\r\nInscrição Estadual 78.814.470\r\n\r\nEXTRAVIO: ALLIANCE, estabelecida na Rua Almirante Grenfall, nº 405, loja 1, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ, vem comunicar o extravio dos talonários de notas fiscais do número 01 (hum) ao nº 100 (cem), ocorrido em 05/02/2012 devido ao roubo registrado em 01 de março de 2012 na 52ª Delegacia de Policia sob o nº 052-01329/2012.\r\n\r\nId: 1632117"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1633627": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO CPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE I, CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE II e A5 OFFICES, submeterá à venda na Av. Erasmo Braga, n° 277 sala 812 - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 25/02/2014 às 15:00h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou seja, valor já quitado mais valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 11/03/2014 às 15:00h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: 1) Direito Aquisitivo a fração de 0,0019095 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 102 do bloco 05, pertencentes ao Adquirente/Devedor: JULIMAR MOREIRA PORTES e ANDREA CRISTINA DOS S. FERREIRA - saldo devedor: R$ 34.658,81. 2) Direito Aquisitivo a fração de 0,0089633 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 103 do bloco 01, pertencentes ao Adquirente/Devedor: CLEBER DE OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA e EVELYN BORGES QUINTANILHA - saldo devedor: R$ 28.331,84. 3) Direito Aquisitivo a fração de 0,0163156 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 407 do bloco 02, pertencentes ao Adquirente/Devedor: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS e VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS - saldo devedor: R$ 76.584,36. 4) Direito Aquisitivo a fração de 0,002543 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Sala 448 do bloco 01, pertencentes ao Adquirente/Devedor: MAX ESTEVES REZENDE - saldo devedor: R$ 55.021,15. Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comercio dia 14, 15 e 16/02/2014, pág. C-4, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 3559-2092, www.alexandroleiloeiro.com.br. Rio, 17/02/2014.\r\n\r\nId: 1633627"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1634518": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nAVISO DE ELEIÇÕES DO COREN-RJ - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 6º caput e § 1º Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 355/2009, de 17/09/2009, disponível nos sites do COFEN (www.portalcofen.gov.br) e do COREN-RJ (www.coren-rj.org.br), faz saber a toda a comunidade de enfermagem, pelo presente AVISO DE ELEIÇÕES DO COREN-RJ, da deflagração das eleições visando à composição do Plenário do COREN-RJ, conforme Edital Eleitoral nº 01, a ser publicado no dia 9 de abril de 2014, onde constará: Convocação da Assembléia Geral com a data do pleito, dia e horário da eleição, a data, local e o prazo para o recebimento dos pedidos de inscrições de chapas, o período de duração dos mandatos a serem cumpridos pelos eleitos, o quantitativo de componentes efetivos e suplentes dos Quadros I (enfermeiros) e dos Quadros II e III (técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem), para composição da chapa e a relação nominativa e respectivas funções dos membros da Comissão Eleitoral a quem competirá a execução dos trabalhos eleitorais nos termos do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem. Vale ressaltar que o Edital Eleitoral nº 01 também será publicado em jornal de grande circulação por 03 (três) dias consecutivos, sem prejuízo dos demais meios de divulgação. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro-COREN-RJ situado na Av. Presidente Vargas, 502, 6º e 9º andares-Centro-RJ-CEP.: 20071-000 - Tel/fax: 21 3232-8730/2516-1353/2253-4814 ou pelo Site: www.coren-rj.org.br. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014 Pedro de Jesus Silva - Presidente do COREN-RJ\r\n\r\nId: 1634518. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1634393": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2014/SAD.SSLC\r\n\r\nA Subsecretaria de Licitação e Compras do Município de Angra dos Reis vem, tornar público que a Concorrência 001/2014, prevista para o dia 19.02.2014 às 10h, encontra-se adiada \"SINE DIE\", a fim de se proceder adequações no corpo do edital.\r\n\r\nAngra dos Reis, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1634393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634457": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2013/SAD.SSLC\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, através de seu Secretário de Governo, torna público para conhecimento dos licitantes e de quem mais interessar, que a licitação supramencionada, cujo\r\n\r\nobjeto é a Contratação de agência de propaganda para prestar serviços de publicidade à administração direta e indireta do Município de Angra dos Reis, foi CANCELADO, conforme motivos expostos no Processo Administrativo nº 12428/2013.\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROBSON MARQUES\r\n\r\nSecretário de Governo\r\n\r\nId: 1634457. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1634573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO\r\n\r\nPREGÃO SRP 06/2014 - OBJETO: Eventual aquisição de combustível. Processo: 0336/2014. Dia 10 de março de 2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 02/2014 - OBJETO: Eventual aquisição de hidrômetros. Processo 3507/2013. Dia 10 de março de 2014 - 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 03/2014 - OBJETO: Eventual aquisição de ar condicionado. Processo 180/2014. Dia 11 de março de 2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 05/2014 - OBJETO Aquisição de caixa de papelão para armazenamento e transporte de copos plásticos com água mineral. Processo: 226/2014. Dia 11 de março de 2014 - 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 04/2014. OBJETO: Eventual aquisição de tinta epóxi branca. Processo 234/2014. Dia 12 de março nde 2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 09/2014 - OBJETO: Eventual aquisição de ladrilho hidráulico. Processo 0400/2012. Dia 12 de março de 2014 - 15:30 horas.\r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 19/02/2014 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1634573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº017/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO FURGÃO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:17/03/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº021/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:18/03/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1634686. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1634765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2013\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, na pessoa jurídica de direito publico, com sede à Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro, Casimiro de Abreu, inscrita no CNPJ Nº 29.115.458/0001-78, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado final da CC 003/2013. A comissão realizou no dia 18 de fevereiro, às 16h00min, a sessão de Abertura das Propostas e da Documentação da única licitante participante. Analisou-se as Propostas Técnicas e de Preços, bem como a Documentação da empresa PUBLIKA 7 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA, a qual, a empresa obteve a Nota técnica de 218 pontos, índice técnico igual a 1 (um). Fica mediante este ato divulgado o resultado destas fases da Licitação, sendo declarada vencedora a empresa acima mencionada. Assim, conforme previsto no artigo 49 § 3° da Lei nº 8.666/93, as licitantes interessadas ficam intimadas a, querendo, manifestar-se a respeito do assunto no prazo de 5 (cinco) dias úteis, não havendo Recurso no prazo estipulado a Comissão Permanente de Licitação dará prosseguimento ao procedimento licitatório. \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabu\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 1634765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1634661": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 18/2014, referente ao P.A. nº. 8473/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada em Serigrafia, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, dia 14/03/2014 às 08.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1634661. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1634690": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 04/2013\r\n\r\nResta SUSPENSO, por período indeterminado, 'SINE DIE', a critério da Administração, a Concorrência de nº. 004/2013, processso nº. 12/14375/13, que tem como objeto a Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva visando o levantamento aerofotogramétrico, elaboração de planta de valores genéricos e revisão cadastral do Município de Mesquita, tendo como requisitante a Unidade de Execução Municipal.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1634690. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1633904": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL 049/2013. DATA DA LICITAÇÃO: 17/03/2014, às 14h. OBJETO: contratação de instituição financeira credenciada (Banco), que prestará, durante 60 (sessenta) meses consecutivos, os serviços de pagamento, com exclusividade, da folha de servidores da Administração Direta; centralização do pagamento de fornecedores e prestadores de serviços e obras; concessão de empréstimo consignado, sem exclusividade, aos servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas; centralização da receita municipal, excetuando-se apenas os recursos recebidos pelo Município, provenientes de programas e/ou convênios cujo agente repassador seja detentor do direito da movimentação financeira dos aludidos recursos. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala do Departamento de Licitação. OBS: Informações relativas à licitação serão prestadas pelo DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL 051/2013. DATA DA LICITAÇÃO: 27/03/2014, às 8h. OBJETO: remoção e guarda veicular municipal. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala do Departamento de Licitação. OBS: Informações relativas à licitação serão prestadas pelo DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 1633904. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1634638": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 23555/2013\r\n\r\nPregão Presencial nº 007/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustível - gasolina e óleo diesel - para abastecimento da frota municipal.\r\n\r\nA empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A cotou os menores preços unitários totalizando R$ 1.753.260,00 (Hum milhão setecentos e cinquenta e tres mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nAssim especificados:\r\n\r\na) R$ 1.495.900,00 (hum milhão quatrocentos e noventa e cinco mil e novecentos reais) para o orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, através dos programas de trabalho:\r\n\r\n- P.T. nº 08001.0412200662.155, C.D. nº 339030-14, Fonte 00/17/20.\r\n\r\n- P.T. nº 08001.0412200662.157, C.D. nº 339030-14, Fonte 00/20\r\n\r\nb) R$ 257.360,00 (duzentos e cinquenta e sete mil trezentos e sessenta reais) para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, através do Programa de trabalho:\r\n\r\n- P.T. nº 30001.1030200742.186, C.D. nº 339030-14, Fonte 07.\r\n\r\nNova Friburgo, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nPregoeiro/Presidente - Matr.56.070\r\n\r\nId: 1634638"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1634616": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 005/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para Contratação de empresa para Alugueis e Prestação de Serviços para atender ao Programa Prefeitura Presente; Data/Hora: 10/03/2014 às 14:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, de 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\npinheiral\r\n\r\nId: 1634616. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1634254": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 004/14\r\n\r\nAos onze dias do mês de fevereiro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CNPJ: 28.646.628/0001-88, referente à realização de cirurgia de ginecomastia bilateral, em caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0458/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 005/14\r\n\r\nAos onze dias do mês de fevereiro de 2014, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da RESOLVE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA-ME, CNPJ: 17.218.012/0001-90,referente à aquisição de medicamentos para atender aos processos judiciais, em caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0533/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 35/13. Contrato: 127/07/13. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 180 (cento e oitenta dias), a contar de 02/01/2014. FUNDAMENTO: Procs. Adms. 1110/13 e 1105/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 30/12/2013. PARTES: Município e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 36/13. Contrato: 125/06/13. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 180 (cento e oitenta dias), a contar de 27/12/2013. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 330/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 23/12/2013. PARTES: Município e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 001/14. Contrato: 268/10/12. OBJETO: Aditamento de prazo e valor. PRAZO: 15 (quinze dias), a contar de 05/02/2014. VALOR: R$ 310.650,56 (trezentos e dez mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 347/14 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,III, § 1º c/c art. 65, I, b da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 05/02/2014. PARTES: Município e CONSTRUTORA MÁRCIO COSTA LTDA.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nContrato nº 001/01/14. OBJETO: repasse de recursos financeiros ao HOSPITAL DE CANTAGALO. VALOR: 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). PRAZO: 31 DE MARÇO DE 2014. FUNDAMEN TO: Proc. Adm. nº 216/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 1820/13. ASSINATURA: 30/01/14. PARTES: FMS e HOSPITAL DE CANTAGALO. \r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE REPASSE DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nContrato nº 003/01/14. OBJETO: repasse de recursos financeiros a CAIXA DE ESMOLAS SÃO JOÃO DA ESCÓCIA. VALOR: 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 345/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 1845/14 c/c art. 439, VIII Lei Orgânica Municipal. ASSINATURA: 30/01/14. PARTES: FMS e CAIXA DE ESMOLAS SÃO JOÃO DA ESCÓCIA. \r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nId: 1634254"
                        ],
                        "1634564": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2014.\r\n\r\nA Secretária Municipal de Assistência Promoção Social e Direitos Humanos e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena - Srª. Patrícia de Souza Lima, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. Nomear o servidor Diego Daflon Couto, Matrícula nº. 40.7511/0 para a função de responsável pelo repasse de diárias, conforme Art. 5º da Lei Municipal nº. 1472 de 05 de outubro de 2009, a contar da presente data.\r\n\r\nArt. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nPatrícia de Souza Lima\r\n\r\nSecretária Municipal da Assistência \r\n\r\ne Promoção Social e Direitos Humanos\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nId: 1634564"
                        ],
                        "1634530": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDecreto Nº 1812 de 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPRGRAMOA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nAD DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n349\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n335\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n346\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDecreto nº 1813 de 17 de fevereiro de 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n26\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n24\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n29\r\n\r\n102.2.04.131.0042.2.203\r\n\r\nAtendimento aos Encargos com Publicação de Atos Oficiais.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n129\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.416\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável no Município.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n137\r\n\r\n102.6.27.812.0021.1.066\r\n\r\nAdaptação de área para campo de futebol em Logradouros Municipais\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1634530"
                        ],
                        "1634255": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO nº 1814 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n339\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nConv.Fed. MS\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n336\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv.Fed. MS\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDecreto nº 1815 de 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - EFETIVAR os servidores municipais, abaixo relacionados, por terem sido avaliados e aprovados no Estágio Probatório, conforme determina o art 20 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais da Santa Maria Madalena c/c item 26 da Instrução Normativa nº 001, de 09 de julho de 2003, anexas ao Decreto nº 427, de 09 de julho de 2003, que dispõe sobre a verificação do preenchimento dos requisitos do estágio probatório dos Servidores Municipais admitidos através de II Concurso Público para integrarem às Carreiras do Serviço Público da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Admissão\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCargo\r\n\r\n11895-8\r\n\r\nRayanne de Paula Gonçalves\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n13643904770\r\n\r\nProfessor A\r\n\r\n12029-4\r\n\r\nRaphael Barros Queiroz\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08313760745\r\n\r\nAnalista de Sistema\r\n\r\nArt. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1634255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1634697": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.032/2014\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.013/2014\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.013/2014, que tem por objeto a Aquisição de Veículos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.234/13 e 9.903/13.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 11/03/14 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.033/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.022/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Computadores, Impressora e outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.842/13.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 10 (dez) CD-R e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/03/14 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.034/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.023/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos para Farmácia Básica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.632/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 11/03/14 às 08:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1634697"
                        ],
                        "1634698": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 177, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Ficam extintos 12 (doze) Cargos em Comissão de Oficial de Gabinete de Vereador - CC6, criada através do art. 1º da Lei Complementar nº 128 de 21 de abril de 2009 e alterada pelo art. 3º da Lei Complementar nº 164 de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 003/2014\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 072/2014 - CONCEDER em conformidade com o art. 6º da Lei Municipal nº 1.477/1993, a incorporação definitiva da Gratificação de Produtividade Fiscal, aos vencimentos de aposentadoria da funcionária, CLAUDIA MARIA MULLER CORREA STAUB, matrícula nº 1-01716-1, Fiscal de Posturas, Referência 11, Classe “C”, conforme Processo Administrativo nº 25.040/2013. PORTARIA GP Nº 073/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BORJA COELHO, matrícula nº 1-12156-1, do Cargo de Serviços Gerais, Referência 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 18/12/2013, conforme Processo Administrativo nº 1.580/2014. . PORTARIA GP Nº 074/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JISELE FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-12160-1, do Cargo de Serviços Gerais, Referência 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2014, conforme Processo Administrativo nº 2.093/2014. PORTARIA GP Nº 075/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EDUARDO JORGE COSTA MIELKE, matrícula nº 4-14821-5, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-5, Cód. 40706, da Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 31/01/2014. PORTARIA GP Nº 076/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FABIANO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 4-15084-8, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Feiras e Exposição, Símbolo DAS-2, Cód. 40196, da Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 31/01/2014. PORTARIA GP Nº 077/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ GUILHERME GUEDES PEREIRA, matrícula nº 4-14827-4, do Cargo em Comissão de Secretário de Conselho, Símbolo DAS-1, Cód. 40017, da Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 31/01/2014. PORTARIA GP Nº 078/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JAQUELINE DE CASTRO RODRIGUES CORREA, matrícula nº 1-05023-1, do Cargo em Comissão de Diretor de Escola Municipal “C”, Símbolo DAS-2, Cód. 40666, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 079/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CRISTIANE GONÇALVES MACIEL, matrícula nº 1-06334-1, do Cargo em Comissão de Diretor de Creche, Símbolo DAS-2, Cód. 40669, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 080/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROSÂNGELA GALLO VERÍSSIMO, matrícula nº 1-02125-8, do Cargo em Comissão de Diretor de Escola Municipal “C”, Símbolo DAS-2, Cód. 40666, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 081/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, TANIA CRISTINA ALVES DIAS MIRANDA GONÇALVES, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 082/2014 - EXONERAR, RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-12843-5, do Cargo em Comissão, interino, de Subsecretário de Eventos, Símbolo DAS-5, 40705, da Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 03/02/2014. PORTARIA GP Nº 083/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PAULO CEZAR MARTINS WALTER, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Eventos, Símbolo DAS-5, Cód. 40705, na Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 03/02/2014. PORTARIA GP Nº 084/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PATRICIA AZEVEDO MACEDO, matrícula nº 4-15123-2, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40686, da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 085/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JANETE DOS SANTOS GRANITO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40686, na Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 086/2014 - RETIFICAR a Portaria GP nº 022/2014, para constar o seguinte: onde se lê: matrícula nº 1-09816-0 leia-se: matrícula nº 1-13910-1. PORTARIA GP Nº 087/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 018.02.2009 e seu último Termo Aditivo nº 037.01.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 088/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 023.03.2012 e seu último Termo Aditivo nº 045.03.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 089/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 039.03.2010 e seu último Termo Aditivo nº: 049.03.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 090/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 042.07.2002 e seu último Termo Aditivo nº 027.01.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 091/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 050.06.2007 e seu último Termo Aditivo nº: 086.11.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 092/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 063.08.2010 e seu último Termo Aditivo nº 032.01.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 093/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 074.08.2001 e seu último Termo Aditivo nº 033.01.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 094/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 084.12.2005 e seu último Termo Aditivo nº: 028.01.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 095/2014 - NOMEAR a servidora ANA LUCIA DA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula: 1-04898-9 - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 040.06.2012 e seu último Termo Aditivo nº 043.02.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 096/2014 - NOMEAR a servidora ANA LUCIA DA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula: 1-04898-9 - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 051.08.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 097/2014 - NOMEAR a servidora ANA LUCIA DA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula: 1-04898-9 - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 052.08.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 098/2014 - NOMEAR o servidor EDUARDO DE LIMA DUARTE, matrícula: 1-08918-9 - Diretor do Departamento de Manutenção da Secretaria de Educação, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 034.04.2011 e seu último termo aditivo 054.04.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 099/2014 - NOMEAR o servidor EDUARDO DE LIMA DUARTE, matrícula 1-08918-9 - Diretor do Departamento de Manutenção da Secretaria de Educação, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 061.10.2013 e eventuais aditivos, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 100/2014 - NOMEAR o servidor MARCIO DE SOUZA CARREIRO - Chefe da Divisão Administrativa, matrícula: 1-06129-2 - Diretor do Departamento de Manutenção da Secretaria de Educação, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 034.07.2013 e eventuais aditivos, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 101/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 004.01.2003 e seu último Termo Aditivo nº 005.01.2013, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 102/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 011.02.2004 e seu último Termo Aditivo nº 008.01.2013, com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 103/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 012.01.2007 e seu último Termo Aditivo nº 017.01.2013, com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 104/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 002.01.2004 e seu último Termo Aditivo nº 019.01.2013, com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 105/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 057.08.1997 e seu último Termo Aditivo nº 009.01.2013, com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 106/2014 - NOMEAR a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula: 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 060.06.2004 e seu último Termo Aditivo nº 075.07.2013, com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 107/2014 - NOMEAR, a servidora CARMEM LÚCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula 1-03898-3 - Diretora do Departamento de Administração Escolar, responsável pelo acompanhamento do Contrato Administrativo nº 079.09.2004 e seu último Termo Aditivo nº 070.07.2013.com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 108/2014 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor THEODOROS ILIAS PANAGOULIAS, matrícula nº 1-12566-4, Topógrafo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 11/02/2014, conforme Processo Administrativo nº 24.861/2013. PORTARIA GP Nº 109/2014 - NOMEAR em cumprimento a Ordem Judicial proferida nos autos do processo nº 0020562-56.2011.8.19.0061, PEDRO PAULO MONTENÁRIO, para exercer o Cargo de Motorista “A”, Referência 9, em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 17/12/2013, conforme Edital de Convocação nº 021/2013 e Processo Administrativo nº 26.665/2013. PORTARIA GP Nº 110/2014 - NOMEAR em cumprimento a Ordem Judicial proferida nos autos do processo nº 0021880-74.2011.8.19.0061, MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BORJA COELHO, para exercer o Cargo de Motorista “A”, Referência 9, em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 18/12/2013, conforme Edital de Convocação nº 020/2013 e Processo Administrativo nº 28.232/2011. PORTARIA GP Nº 111/2014 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor JOSÉ DA SILVA RAMOS, matrícula nº 1-12273-8, Faxineiro, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 11/02/2014, conforme Processo Administrativo nº 9.460/2012. PORTARIA GP Nº 112/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, TAMARA TEIXEIRA ALMADA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40742, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/01/2014. PORTARIA GP Nº 113/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DANIELE RAMOS, matrícula nº 1-11127-2, do Cargo de Professor D-20 (Lei Municipal nº 2.908/2010), lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Processo Administrativo nº 2.844/2014. PORTARIA GP Nº 114/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VIVIAN MARIA MAIA MACIEL DA SILVA, matrícula nº 1-11103-5, do Cargo de Agente de Creche (Lei Complementar Municipal nº 123/2009), Referência 11, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Processo Administrativo nº 2.719/2014. PORTARIA GP Nº 115/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), WAGNER DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 1-11104-3, do Cargo de Agente de Creche (Lei Complementar Municipal nº 123/2009), Referência 11, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Processo Administrativo nº 2.663/2014.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Carlos da Cunha - Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 033/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n17/02/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.926,95\r\n\r\nBRASIL S/A PACI\r\n\r\n17/02/14\r\n\r\n52267-8\r\n\r\nR$ 9.499,10\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n17/02/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 993,50\r\n\r\n* Obs: Está verba só esta sendo publicada nesta data devido a um erro material.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 002/2014\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Luiz Fernando de Souza Filho, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, com início às 18h30m, excepcionalmente no auditório da Secretaria de Educação, no Ed. APA na Av. Feliciano Sodré 1083 - 3º andar, com a seguinte pauta:\r\n\r\nInforme sobre o plano municipal de saneamento;\r\n\r\nAprovação do calendário de reuniões do ano de 2014;\r\n\r\nApreciação do relatório anual das atividades do conselho, e\r\n\r\nDebate sobre a integração dos conselhos.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Filho - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nSALA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI\r\n\r\nProcesso n.º PMT/900272/2009 - Cancelamento de Multa - Requerente: Gilberto Cyrillo da Silva Ramos \r\n\r\nResultado: INDEFERIDO \r\n\r\nProcesso n.º PMT/000526/2009 - Cancelamento de Multa - Requerente: Ricardo Azziz Cretton\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001147/2011 - Cancelamento de Multa - Requerente: Valeria Scognamiglio\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000325/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Marcos Antonio Soares da Silva\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000344/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Jose Eduardo Ferreira\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000628/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Bruno Granito Dias\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000759/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Sebastião Pinto da Costa\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000784/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Marcio Gonçalves Sampaio\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000788/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Jovane de Oliveira\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000870/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Arivaldo Alves de Cerqueira\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000871/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Patrick Almeida Freitas\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000895/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Patrícia Goes Lemos\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000959/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Simone das Graças\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001021/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Monique Branco Vieira\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001053/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Alcemar Cabral de Souza\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001082/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Silvana Marques Alves\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001093/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Sylvio Pinto de Mello\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001112/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Maria Luiza da Silva\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001117/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Márcia Cristina de Barros\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001123/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Wender Rodrigues da Silva\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001155/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Emerson Lopes\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001170/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Maria Teresa David de Andrade\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001175/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Vanderlei de Oliveira Gonzaga\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001186/2012 - Cancelamento de Multa - Requerente: Marcos Luiz dos Santos\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000008/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Gentil Cardoso Moreira\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000014/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Laner Botrel Rosa\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/900034/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Mozart Leandro Guinho\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/900035/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Mozart Lenadro Guinho\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000050/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Shirley Ramos da Silva\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000063/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Salua Kanafane El Cheikh\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000068/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Patrícia Goes Lemos\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000071/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Patrícia Goes Lemos\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000087/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Nadia Martinez Rodrigues\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000100/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Paulo Henrique Cabido\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000113/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Katia Cilene Franca Peregrino\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000136/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Maria do Carmo Gonçalves\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000146/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Willian Barbosa de Andrade\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000200/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Simone Coelho Monteiro\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000233/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Marco Aurélio Cristovam\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000242/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Paulo Roberto Gonçalves\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000250/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Jane Egipto Cardoso \r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000253/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Wesley da Silva Ribeiro\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000254/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Leandro Medeiro\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000257/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Juarez Garcia Teixeira\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000260/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Onofre Pontes de Paula\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000261/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Jose Hermínio de Almeida\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000286/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Kerina Pellini\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000291/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Gaspar Lopes \r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000301/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Leandro Gariglio Alsina\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000308/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Luiz Carlos Mendes \r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000318/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Chritiano Simões Hallack\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000327/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Idilea de Souza\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000339/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Tiago Moreira da Silva\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000341/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Camila Siqueira da Silva\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000353/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Estoterina Rodrigues Machado\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000356/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Bruno Pereira Seibltz da Silva\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000397/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Andrea Cordeiro Dutra\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000414/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Renato de Souza Muniz\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000423/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Sandra Diniz\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000431/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Transportadora Poderosa LTDA\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000444/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Adriana Turl Manso\r\n\r\nResultado:INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000446/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Adriana Turl Manso\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000469/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Rogerio Marques dos Santos\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000496/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Amilton Batista Pereira\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000503/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Marcio Jean Lima\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000511/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Moira Talbot\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000524/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Lucilene da Silva\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000525/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000529/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Juliana de Paula Barbosa\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000535/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Paloma Muniz Furtado\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000550/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Orilene Heringer Soares\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000551/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Orilene Heringer Soares\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000566/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Cesar Augusto de Lacerda\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000567/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Cesar Augusto Lacerda\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000571/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Israel Barcelos Coutinho\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000601/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Paula Barbosa de Carvalho\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000608/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Med Clin Serviços Medicos LTD\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000794/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Michele da Cruz Luna\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000837/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Daniel Francisco Silva\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000898/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Marlete Silva da Costa\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000900/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Ana Lucia Rodrigues\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/000968/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Vanda Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001192/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Aline Nunes Diniz\r\n\r\nResultado: DEFERIDO\r\n\r\nProcesso n.º PMT/001235/2013 - Cancelamento de Multa - Requerente: Midalma Maria Ferreira\r\n\r\nResultado: INDEFERIDO\r\n\r\nAlessandra Faria Farah Trigo - Presidente da JARI - Teresópolis\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nConsiderando os termos dos Arts. 242 e 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresópolis, fica determinado que, a partir de 01 de janeiro de 2014, todas as ATAS da Câmara Municipal de Teresópolis serão numeradas, a contar do número 001. A cada ano subsequente, a numeração será reiniciada no número 001.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INSCRIÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO DO AUXILIO TRANSPORTE de acordo com Decreto n° 4.467 de 10 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nEDITAL N°002/2014 - SMDS, RETIFICANDO O EDITAL 001/2014, publicado em 18 de fevereiro/2014.\r\n\r\nAltera o Inciso 6, incluindo a letra “i”\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através da Comissão do Programa Auxílio Transporte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no Decreto n° de 4.467/2014, torna público o processo seletivo para inscrição, concessão e pagamento do auxilio transporte, divulga a agenda 2014 e informa a documentação necessária para os candidatos ao benefício.\r\n\r\n1- O presente processo seletivo será regido por este Edital e pelo Decreto Municipal n° 4.467, de 10 de fevereiro de 2014\r\n\r\n2- O candidato não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento do referido Edital.\r\n\r\n3- Poderão se inscrever estudantes, devidamente matriculados e frequentando cursos oficiais de ensino de Nível Médio Profissionalizante, Educação Profissional e Nível Superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios, com a renda bruta familiar igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes, conforme disposto no decreto.\r\n\r\n4- As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sito à Avenida Alberto Torres, n° 1.148 - Alto (em frente ao Hospital São José), das 10 às 16 horas.\r\n\r\n5- O prazo para inscrições será nos dias 24 a 26 de fevereiro/2014, assim distribuídos para o preenchimento do formulário de inscrição: \r\n\r\nDia 24 de fevereiro - candidatos com a inicial A a H\r\n\r\nDia 25 de fevereiro - candidatos com a inicial I a M\r\n\r\nDia 26 de fevereiro - candidatos com a inicial N a Z\r\n\r\n6- No ato de inscrição o candidato deverá estar munido da cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade ou documento oficial com foto;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Titulo de Eleitor e comprovante de votação do último pleito;\r\n\r\nd) Comprovante de residência dos últimos 06 (seis) meses (que comprovem o domicílio no município de Teresópolis fornecido por concessionárias dos serviços de água, energia elétrica, gás);\r\n\r\ne) Comprovante de matrícula ou declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do estudante no ano letivo vigente à época do benefício;\r\n\r\nf) Grade de horário, expedida pela instituição de ensino, a fim de comprovar a necessidade do auxilio;\r\n\r\ng) Comprovante de escolaridade anterior em Instituição Pública ou se beneficiário de bolsa de estudos de 100 % (cem por cento);\r\n\r\nh) Declaração (formulário fornecido pela SMDS no ato da Inscrição) de que reside e é domiciliado no município de Teresópolis nos últimos 12 meses com a assinatura firmada em cartório;\r\n\r\ni) Comprovante de renda (até 03 salários mínimos);\r\n\r\n7- A Comissão do Programa de Auxilio Transporte se reunirá nos dias 27de fevereiro a 07 de março/2014 para avaliação e, a divulgação do resultado dos beneficiários do Auxilio Transporte no ano de 2014 será no dia 10 de março/2014, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\n8- O candidato não contemplado poderá recorrer do resultado nos dias 11 e 12 de março/2014, sendo os pedidos de reconsideração analisados pela Comissão do Programa de Auxilio Transporte em até 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n9- O resultado final será divulgado através do Diário Oficial e afixado na seda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no dia 17 de março/2014.\r\n\r\n10- Aprovada a concessão do auxilio, o beneficiário deverá apresentar dados da conta corrente de sua titularidade onde será depositado o valor do benefício, bem como assinar o Termo de Compromisso no período de 18 a 20 de março/2014, sob pena de perda do benefício.\r\n\r\n11- A apresentação de comprovante de matrícula do segundo semes tre/2014 e renovação do Termo de Compromisso, para os estudantes beneficiários deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no período entre os dias 21 a 25 de julho de 2014, sob pena de cancelamento automático do benefício. \r\n\r\n12- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Programa de Auxilio Transporte .\r\n\r\nTeresópolis, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2014 \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS,\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere a Legislação\r\n\r\nem vigor, C O N V O C A, os candidatos conforme a seguir relacionados, aprovados em concurso de provas para ingresso no Quadro Estatutário da Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer na Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoal / Divisão de Gestão de Pessoas, situada à Praça Governador Portela, Av. Feliciano Sodré, 675, no dia e horário abaixo, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 FOTOGRAFIA 3X4\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n1 CÓPIA DO CPF\r\n\r\n1 CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\n1 CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR, e COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (FRENTE E VERSO DA PÁG. DA FOTO)\r\n\r\nCERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL (ORIGINAL) EXPEDIDA PELO CART. DISTRIBUIDOR DA CIDADE ONDE RESIDE\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE HOUVER) OU DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (C/ RECON. FIRMA)\r\n\r\n1 CÓPIA DO PIS/PASEP ou RESULTADO DE PESQUISA FEITA PELA CX ECONÔMICA (CASO NÃO TENHA);\r\n\r\n1 CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMEM)\r\n\r\n1 CÓPIA DO DIPLOMA (NO CASO DE CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA)\r\n\r\n1 CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ATUALIZADA (OU DE ISENTO PREENCHIDA NO ATO DO ATENDIMENTO)\r\n\r\nDIA 11/03/2014 - 14h.\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n322\r\n\r\nSAMANTA BOTELHO EMERICK MARTINS\r\n\r\n323\r\n\r\nCARLA CORREIA ROCHA\r\n\r\n324\r\n\r\nPROFESSOR I - ED. ARTÍSTICA\r\n\r\nMAX VITOR SARZEDAS BORGES\r\n\r\n23\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nId: 1634698"
                        ],
                        "1634699": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 004/2014\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 143/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SERGIO ALVES DA PENHA, matrícula nº 1-07557-9, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40387, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/02/2014. PORTARIA GP Nº 144/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOÃO LUIZ SOUZA FERREIRA, matrícula nº 4-15303-0, do Cargo em Comissão de Coordenador de Coordenadoria da Guarda Municipal, Símbolo DAS-4, Cód. 40741, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/02/2014. PORTARIA GP Nº 145/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SERGIO ALVES DA PENHA, matrícula nº 1-07557-9, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Coordenadoria da Guarda Municipal, Símbolo DAS-4, Cód. 40741, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/02/2014. PORTARIA GP Nº 146/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOÃO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 4-15303-0, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40387, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/02/2014.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Carlos da Cunha - Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nId: 1634699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1634186": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 009/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabo de alumínio, alça preformada, porca, parafuso, grampo, conector.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 10/03/2014 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 137.629,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1634186. Empenho"
                        ],
                        "1634464": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 005/2014 Produtos para Laboratório\r\n\r\nAbertura: 10/03/2014 - 13h45min - Estimativa: R$ 15.703,80\r\n\r\nPP. nº 009/2014 Ferramentas\r\n\r\nAbertura: 11/03/2014 - 13h45min - Estimativa: R$ 30.890,93\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1634464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1634221": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 46/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão de licença para tratamento de saúde ao Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino no período de 20 de dezembro de 2013 a 7 de março de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, resolveu o Egrégio Órgão Especial convocar, observado o critério de merecimento, o Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, para atuar na Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em razão do afastamento superior a trinta dias do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, por motivo de licença para tratamento de saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - CONVOCAR o Juiz do Trabalho EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, para, a partir de 20 de fevereiro de 2014, funcionar na Egrégia Nona Turma e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC, enquanto perdurar o afastamento do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nII - AFASTAR o Juiz Convocado da distribuição regular de feitos de segunda instância, por força da redistribuição prevista no disposto no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno, até que se alcance a paridade com os demais Desembargadores do Trabalho.\r\n\r\nIII - Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 20 de fevereiro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1634221"
                        ],
                        "1634520": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 9.1.2014, no Processo TRT-PA nº 11342-2013-000-01-00-2, de AURANYA LOIOLA OLIVEIRA e LEA MARIA MURGA DA SILVA. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora AURANYA LOIOLA OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal deste Regional, com o cargo idêntico, ocupado pela servidora LEA MARIA MURGA DA SILVA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Oficie-se o Tribunal Superior do Trabalho para ciência desta decisão.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1634520"
                        ],
                        "1634521": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.2.2014:\r\n\r\nProcesso nº 447-55.2014.5.01.1000 (SEP), de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Defiro o cadastramento de 18% (dezoito por cento) de adicional de tempo de serviço, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90, c/c a MP nº 2.225-45/01 e Acórdão nº 1.871/2003 - Plenário - TCU, bem como das parcelas de quintos/décimos pelo servidor JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA no TRT da 19ª Região, totalizando 5/5 de FC-04, ambas a contar de 03/02/2014, data da redistribuição do cargo para este Regional. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, a fim de cientificá-lo dos termos do parecer supra, para providências. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n13.2.2014:\r\n\r\nProcesso nº: 461-39.2014.5.01.1000 (SEP), de ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO.Assunto: Aposentadoria: “Defiro o pedido de sobrestamento do requerimento de aposentadoria formulado por ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO, com o retorno ao normal andamento do processo a partir de 23/03/2014.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1634521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1634388": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº66-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, Vice-Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 10 de março a 8 de abril de 2014:\r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - Três Rios\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - 3ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - 35ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 82ªVT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - Férias\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Cabo Frio\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - Férias\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - 27ªVT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - 70ª VT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - 8ªVT/Niterói\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - 68ªVT/RJ\r\n\r\nAnita Natal - volante da 1ªcircunscrição\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - Férias\r\n\r\nAstrid Silva Britto - 61ªVT/RJ\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga - volante da 7ªcircunscrição\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - auxílio compartilhado: 65ª e 66ª VTs/RJ \r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - 60ªVT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - Férias\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos - 2ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - 1ªVT/Petrópolis\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - 6ªVT/Niterói\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - Férias\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - auxílio compartilhado: 1ª e 11ª VTs/RJ\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - Licença maternidade\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli Ahlert - 71ªVT/RJ\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - Férias\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - Férias\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - 57ªVT/RJ\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente - 16ªVT/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - 73ªVT/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - 2ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 76ªVT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - Férias\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - auxílio compartilhado 69ª e 78ªVTs/RJ\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - 12ªVT/RJ\r\n\r\nFernando Resende Guimarães -3ª VT/São Gonçalo\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues - 46ªVT/RJ \r\n\r\nFelipe Rothenberger Coelho - 2ªVT/Itaguaí\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - 2ªVT/Nova Friburgo\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - volante da 2ª circunscrição\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 6ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - CAEP\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto - VT/Angra dos Reis \r\n\r\nGláucia Alves Gomes - auxílio exclusivo: 17ªVT/RJ\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - volante da 2ª circunscrição\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - 8ª VT/RJ\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - auxílio compartilhado: 47ª e 48ª VTs/RJ\r\n\r\nJanice Bastos - 52ªVT/RJ\r\n\r\nJoalvo Carvalho de Magalhães Filho - volante da 1ª circunscrição \r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho - VT/Itaperuna\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto - 23ªVT/RJ\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - auxílio compartilhado: 70ª e 76ª VT/RJ\r\n\r\nKíria Simões Garcia - 77ª VT/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - 2ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - 67ªVT/RJ\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - auxílio compartilhado: 14ª e 19ª VTs/RJ\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - 79ª VT/RJ\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - VT/Araruama \r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo - auxílio compartilhado: VT/Itaperuna e PAV/Santo Antônio de Padua (quando for criado)\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - auxílio compartilhado: 59ª e 62ª VT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - Férias\r\n\r\nLuciano Moraes Silva - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - 1ªVT/Nova Friburgo\r\n\r\nMarcela Aied - auxílio compartilhado: VT/Barra do Piraí e PAV/Valença\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - 2ªVT/RJ\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - Férias\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 28ª VT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - 2ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - Férias\r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera - Férias\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - auxílio compartilhado: 1ª, 2ª e 3ª VTs/São João de Meriti\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 34ªVT/RJ\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - Férias\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - 31ªVT/RJ\r\n\r\nPatrícia Bleim Heim - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Macaé\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - 3ªVT/RJ\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - Férias\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - Férias\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos -2ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nRaphael Viga Castro - 5ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - 49ª VT/RJ\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - auxílio compartilhado: 28ª e 30ª VTs/RJ \r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - Licença maternidade\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - Férias\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - 1ª VT/Itaguaí\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - Férias\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar -36ª VT/RJ\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella - Férias\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - volante da 2ª circunscrição\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - Licença maternidade\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - Férias\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VTs/Resende\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - 7ª VT/RJ\r\n\r\nRonaldo Santos Resende - volante da 1ªcircunscrição\r\n\r\nRosemary Mazini - Férias\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - 45ª VT/RJ\r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos - 81ªVT/RJ\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - VT/Itaboraí\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno - 42ªVT/RJ\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nThiago Rabelo Costa - VT/Barra do Piraí\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - auxílio compartilhado: 1ª e 4ª VTs/São Gonçalo\r\n\r\nValeska Facure Pereira - 40ªVT/RJ\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva - 1ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes - 64ªVT/RJ\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - VT/Queimados\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho\r\n\r\nVice-Corregedora no exercício regimental\r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nId: 1634388"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1634522": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.2.2014:\r\n\r\nProcesso 0000434-56.2014.5.01.1000 (SEP), de MARIA APARECIDA DE FREITAS SIQUEIRA MARINHO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 896 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n13.2.2014:\r\n\r\nProcesso 0000269-09.2014.5.01.1000 (SEP), de JOÃO PAULO GUERRA CHEVRAND. Assunto: Afastamento para Realização de Curso de Formação: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, revejo os dias de afastamento concedidos para participação em curso de formação para que passe a constar o período de 27/01/2014 a 07/02/2014. À DANDD, para alteração do cadastro no Sistema Informatizado de Pessoal - ERGON. Após, à DCOPE para ciência e arquivamento.”;\r\n\r\n18.2.2014: \r\n\r\nProcesso 0000833-85.2014.5.01.1000, de ROBSON SÁ BARRETO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preenche os requisitos necessários a sua concessão pelas regras previstas no Ordenamento Jurídico vigente. À CAPE para publicação. Após, arquivem-se os presentes autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-1534/93, de NELSON GUILHERME DE CASTRO. ASSUNTO: Revisão de averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, revejo a averbação do tempo de serviço/contribuição público federal, para que passe a constar 967 dias, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 e na decisão presidencial exarada nos autos TRT-PA 1681-2004-000-01-00-0.” (a) Lucio de Paula Corrêa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1634522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1634480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015894-13.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, conhecer do Conflito negativo de competência, e, no mérito, julgar procedente, para declarar a competência do MM Juízo da da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, para prosseguir no feito, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011145-50.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Suscitante : MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA - Suscitado : MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Por Unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-lo procedente, declarando a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Volta Redonda para prosseguir no feito,devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634480"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1634320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0007275-65.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTISAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em favor do Impetrante nº 0017/2014'. .\r\n\r\nProcesso: 0017464-05.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FS Vandesmet Comércio ME [Adv. Rodrigo Sousa Canto (OAB: RJ 141510 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Edineides Nascimento Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FS Vandesmet Comércio ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em favor do autor nº 0113/2013'. .\r\n\r\nProcesso: 0008496-49.2012.5.01.0000 -MS\r\n\r\nImpetrante: Luiz Fabiano Silva Ayres do Nascimento [Cristina Suemi Kaway Stamato] (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nTerceiro Interessdo: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Luiz Fabiano Silva Ayres do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario do Impetrante, por deserto, visto que as custas fixadas à fls 235/240 não foram recolhidas. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1634320"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1634612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006508-90.2012.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : SINDICATO TRABALHADORES COMERCIO MINERIOS DERIVADOS PETROLEO DO ERJ ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para suprir omissão, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado. O percentual de honorários deve ser fixado, sempre, no seu valor máximo de 20%.\r\n\r\nProcesso: 0014091-29.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : VALÉRIA CARDOSO DE MAGALHÃES ( Honorelino Campos Souza RJ107149D ), - Agravado : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1634612"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1634200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013384-61.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : J F de Almeida Mercearia e Aviário - ME ( Alessandra Pugnaloni de Oliveira RJ161211D ), - Réu : Adilson de Azevedo Mariano ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, julgar PROCEDENTE o pedido de corte rescisório para desconstituir a r.sentença rescindenda e, no iudicium rescissorium, declarar NULOS todos os atos praticados a partir da citação, inclusive, reiniciando-se daí a instrução processual a partir de novo e válido chamamento do Réu a juízo, com observância de seu correto endereço. Custas de R$ 673,49, pelo Réu, calculadas sobre R$ 33.674,78, valor atribuído à causa às fls. 72, e que se mantém. Condena-se, ainda, a parte vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor da causa, em benefício do vencedor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1634200"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1634204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000861-17.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Réu : Aurélio Antonio Mendes Nogueira ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas pelo réu e julgar procedente o pedido de corte rescisório e, em novo julgamento, acolher os embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público do Trabalho em face do acórdão regional proferido em sede de agravo de petição, determinando a limitação da execução ao período anterior à vigência da Lei 8.112/90, ou seja, até 31.12.1990, devendo ser procedido o refazimento dos cálculos. Decidiu ainda, manter, por conseguinte, a medida liminar concedida a fls. 318/319. Custas de R$ 2.711,96, calculadas sobre o valor da causa de R$ 135.598,01, fixado ex officio, pelo réu, de cujo recolhimento fica dispensado, de ofício, a teor do § 3º, do art. 790 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1634204"
                            ],
                            "1634524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002019-10.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Marcelo Ferreira Alves Junior ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), Marcelo Ferreira Alves Júnior ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade da rescisória, arguida em contestação, e julgar IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 439,94 e honorários advocatícios de 20%, pela autora, ambos calculados sobre o valor da causa de R$ 21.997,30, fixado de ofício. Após o trânsito em julgado, determina-se, com base no art. 494 do CPC c/c art. 5º da Instrução Normativa nº 31 do C. TST, a reversão do valor depositado a título de depósito prévio a favor do réu, com os acréscimos correspondentes, observado que o excesso deve ser revertido à parte autora. Declarou sua suspeição a Exmª. Desembargadora MÁRCIA LEITE NERY. Presente, pelo Réu, o Dr. Luiz Tavares Corrêa Meyer, OAB/RJ 193.969-D. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1634524"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1634316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DASILVA\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0007527-34.2012.5.01.0000 - MS - Ipte: Eduardo Lacerda Pureza Ipdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda. Terceiro Interessado: Rosalice Magaldi Fernandes Parreira. O Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rosalice Magaldi Fernandes Parreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão de fls. 144/146v. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634316"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1634516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de março de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001333-38.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Celia Vital Teixeira dos Santos [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Maria Celia Vital Teixeira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0170800-91.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Correia da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Waldeck Correia da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0022500-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Paula Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ronaldo de Paula Tavares \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000246-08.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Baptista Correa [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cesar Baptista Correa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h15, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001246-02.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivian Goulart de Marco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Vivian Goulart de Marco\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001117-47.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Érico Lemos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Érico Lemos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000335-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Araújo Carneiro Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Jeane de Araújo Carneiro Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000056-09.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Duarte de Souza [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Duarte de Souza [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antônio Duarte de Souza, Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001495-56.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zelia de Lima Pepeu Bravo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Zelia de Lima Pepeu Bravo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000651-42.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Fernandes Soares Gomes [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Rcte Paulo Fernandes Soares Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000437-45.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: João Rosa Alvaro [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)], Rcte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: João Rosa Alvaro [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rcte Rcdo João Rosa Alvaro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000900-72.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Eduardo Ferreira Soares [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rcdo Roberto Eduardo Ferreira Soares\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 9h56min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001037-37.2010.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: João Luiz dos Santos Balbino [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)], Ebgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias, Ebgdo: João Luiz dos Santos Balbino [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)], Ebgdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Ebgdo: Escad Rental Locadora de Equipamentos para Terraplanagem Ltda. [Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: SP 162998 - D)], Ebgdo: FERNANDO BASSAN, Ebgdo: HELENA BEATRIZ PACITTI\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Escad Rental Locadora de Equipamentos para Terraplanagem Ltda., Ebgte Ebgdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Ebgte Ebgdo João Luiz dos Santos Balbino\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002183-45.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igor dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rcdo Igor dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001485-70.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Marcos Pereira Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)], Rcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rcdo Marcos Pereira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002147-06.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Cassiano [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rcdo Leonardo Cassiano\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000527-56.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Jefferson Mendonça [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geraldo Jefferson Mendonça, Rcte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001778-49.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Fabio Luis de Abreu Seixas [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRcdo: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Fabio Luis de Abreu Seixas [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabio Luis de Abreu Seixas, Rcdo HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002324-52.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias, Rcte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Silva Alves de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gustavo Silva Alves de Souza, Rcdo Rcte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000591-69.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: José Dilson Carvalho da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rcte José Dilson Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000678-22.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Manoel do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rcdo Nilson Manoel do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000533-66.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Ferreira dos Santos, Rcdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000692-09.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Roosevelt Rodrigues Barbosa [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000519-67.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Santos da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Rcdo Paulo Cesar Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 10h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001742-67.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Mario Carlos Carleone Ferreira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)], Rcdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Rcdo Mario Carlos Carleone Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 11h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002016-59.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia Ângelo Porto da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)], Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Cláudia Ângelo Porto da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cláudia Ângelo Porto da Silva, Rcdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de março de 2014, às 11h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1634516"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206400-73.1991.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal (Sucessora de Fundação Roquete Pinto)\r\n\r\nEbgdo: ERALDO VIANA SIQUEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: SANDER MIRANDA CABRAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SANDER MIRANDA CABRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000741-18.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: João Thiago Amadeu Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Thiago Amadeu Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000421-77.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celio Carlos Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2011.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Hélio Xavier de Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Soltec Soluções Tecnológicas [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Ebgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Olavo Cícero da Silva Filho [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Ebgdo: Digital 2001 Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Soltec Soluções Tecnológicas [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158800-84.2002.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: ALMIRO GONCALVES DA FONSECA [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001633-93.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: José Antônio Bispo de Souza [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044500-18.2007.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Gisela Bezerra Mello [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001487-85.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Benevente da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Realengo Educacional Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Benevente da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000498-19.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liliane Silva Ribeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078500-93.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Moura Guedes (OAB: RJ 155362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos da conceição Junior [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)], Rcdo: Labor Quality Recuros Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001794-58.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Anselmo de Oliveira [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Cezanne [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anselmo de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001629-21.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Eldiane Miriam Duque Souza [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Financiamentos SA [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eldiane Miriam Duque Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002188-66.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilvania Oliveira dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000522-28.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Olímpia Amaral Cartucho Ochi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Maria Olímpia Amaral Cartucho Ochi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001547-60.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis Braga Martins [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109300-88.2005.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Laerte Pereira de Oliveira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Massa Falida da Mastec Brasil S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Laerte Pereira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041700-29.2003.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002214-67.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Moreira Martins [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brascan SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113000-11.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Fernandes Barbosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000193-84.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Alves Rodolfo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antônio Alves Rodolfo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001111-67.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcte: Julio Lucas Pereira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Lucas Pereira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131000-82.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: GIANNI NUNES DE SOUSA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Agdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Agdo: CTI - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000947-37.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Aluizio Paes Leme [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aluizio Paes Leme [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Aluizio Paes Leme\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001196-62.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)], Rcte: Gelson Teixeira do Nascimento [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)], Rcdo: Gelson Teixeira do Nascimento [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1633380"
                        ],
                        "1633381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003500-56.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agustinho Antunes Moreira Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agustinho Antunes Moreira Filho, Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000039-42.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Teixeira da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000102-98.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Haniny Gonçalves Seidel [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)], Rcte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Haniny Gonçalves Seidel [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)], Rcdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Haniny Gonçalves Seidel \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tivit Terceirização de Processos Ser. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000310-84.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comissão Organizadora do Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comissão Organizadora do Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001161-17.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Maria Moulin da Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tania Maria Moulin da Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001455-72.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Vitor Sodré Paixão [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Vitor Sodré Paixão\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade Michelin Participações Indústria . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001128-03.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Regina Araujo Guedes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Regina Araujo Guedes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001109-32.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Farley Pereira Inocêncio [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Farley Pereira Inocêncio. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000560-71.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Cem S. A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Jorge de Morais [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Cem S. A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Reginaldo Jorge de Morais. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0065600-56.2009.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comércio de Alimentos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaqueline Maria Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jaqueline Maria Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Intercontinental Comércio de Alimentos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000498-92.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Tatiana Ventura da Silva [Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira (OAB: RJ 107771 - D)], Ebgdo: MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tatiana Ventura da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001549-10.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Everaldo de Paula Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Everaldo de Paula Machado \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0105200-59.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: SECAB Brasil Participações Ltda [Adv. Ericson Crivelli (OAB: SP 71334 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pinkerton do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Ebgdo: Janaína Fraga de Souza Patrício [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Ebgdo: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seg. e Transp. de Valores Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Janaína Fraga de Souza Patrício , Ebgdo Pinkerton do Brasil Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SECAB Brasil Participações Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001197-90.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Barbosa de Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRcdo: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)], Rcdo: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OAS Empreendimentos S.A., Rcte Wilson Barbosa de Carvalho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Archtech Engenharia e Construções Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000664-88.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Andréia Maria da Silva Oliveira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tradição Planejamento e Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda. , Rcdo Tradição Planejamento e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Andréia Maria da Silva Oliveira . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000379-04.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Ligia Maria Alvernaz Bove Pedra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ligia Maria Alvernaz Bove Pedra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0148300-96.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Roche Brasil Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iria da Conceição Ferreira Parga [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Iria da Conceição Ferreira Parga \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roche Brasil Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000417-56.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamilton Batista de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hamilton Batista de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Subsea 7 Gestão Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0143100-54.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Angelica Souza de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Angelica Souza de Araujo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001293-27.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Giuvan Pereira Perin [Adv. Renato Antunes (OAB: ES 8766 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Nicodemos Gomes Chiapim [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)], Ebgdo: Kelo Comercial Ltda. [Adv. Agostinho José da Silva (OAB: SP 203598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Nicodemos Gomes Chiapim, Ebgdo Kelo Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Giuvan Pereira Perin. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0022800-03.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Maria Ferrari Dellinghausen [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Maria Ferrari Dellinghausen, Rcdo Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial, Rcdo VDB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000201-88.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geronimo Gomes Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Geronimo Gomes Ramos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001104-08.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Lucia Maciel de Paula [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Lucia Maciel de Paula [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lucia Maciel de Paula\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000885-58.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Sidney Ruiz Bernardo Junior (OAB: SP 255832 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Heleno da Silva Moreira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Heleno da Silva Moreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Fabril Exportadora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000878-24.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Simone Tavares Cidade [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Ebgdo: Simone Tavares Cidade [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Simone Tavares Cidade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0149600-17.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Rodrigues. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1633381"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0020600-97.1994.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(RM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Agdo: VOLMIRA MARIA SOUZA SALGADO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-69.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Grace Quelli Martins Firmino [Adv. Bianca Ferreira da Silva (OAB: RJ 167433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001399-42.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Mayworn dos Santos [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Rcdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Mayworn dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001507-08.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Luiz Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088100-26.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Filme B Comunicações Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Henrique de Moura [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Filme B Comunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000756-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Inácio Lacorte Soares Leão [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120200-65.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Nelson Luiz Lopes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Luiz Lopes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nelson Luiz Lopes da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001076-36.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Neves Martins [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032700-31.2006.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Enardo Pereira de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000788-48.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderléa Crevelande Gomes de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderléa Crevelande Gomes de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001427-40.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Life Work Serviços Especializados Ltda. EPP [Adv. Felipe Alves Moreira (OAB: SP 154227 - D)], Rcdo: Alda Maria Ferreira Guimarães [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001194-58.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Paulo Ferreira da Cunha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171200-46.2008.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heber Calais [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000383-39.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Arinaldo Araújo do Nascimento [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arinaldo Araújo do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002700-29.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Duarte da Silva [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001688-12.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adeildo Tine Silva Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001257-46.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Bruno de Souza Freire de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001219-83.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095200-97.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude, Rcdo: Valcir Quintanilha Barrozo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001167-50.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Fernandes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000546-32.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Riofaz [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Santana [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Riofaz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001463-24.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cezar Felix [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)], Rcdo: Probank S.A. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145900-92.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Pinheiro Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Finep Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001376-66.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos da Silva e Souza [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Ebgdo: ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. , Ebgdo: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036400-66.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cristiano Nogueira de Mendonça [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Ebgdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial , Ebgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0268000-12.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Adriana Martins Branco [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)], Rcdo: Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001183-77.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Cilene Rocha Pereira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)], Rcdo: Proservice Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Katia Cilene Rocha Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001774-57.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Oliveira da Cunha [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Oliveira da Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001247-97.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Cicero de Moraes Rosa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRcdo: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000533-47.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Miranda Saldanha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Miranda Saldanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000416-76.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antônio do Nascimento Barbosa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Antônio do Nascimento Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1633382"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000624-27.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Mota Batista de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Mota Batista de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001595-10.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Ferreira de Melo e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001170-21.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114100-56.2004.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS MARTINS DE LIMA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS MARTINS DE LIMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113500-24.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Priscilla Regina Branda Martins de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A. , Agdo Priscilla Regina Branda Martins de Jesus \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000751-77.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Sucessora de Lojas Insinuante Ltda.) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana Regina Carmo de Moraes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Regina Carmo de Moraes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054600-42.2007.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Coutinho Gloria [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Coutinho Gloria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056300-86.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cetelem Promotora de Negócios [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Agte: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco PNB Paribas [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luciene Gomes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco PNB Paribas , Agdo Luciene Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117300-72.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Cristina de Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Cristina de Souza Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001490-67.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jacomo Cavichini de Rezende [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070000-42.1989.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069000-11.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Luis da Cunha Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000691-56.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Ferreira Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Ferreira Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070700-30.1999.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISNAR MOREIRA DE CASTRO [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ISNAR MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001119-32.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Thiago Ferreira Gomes [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Thiago Ferreira Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001224-96.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Garcia Soares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Garcia Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112900-32.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Américo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000920-93.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio Martins de Oliveira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)], Agdo: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. , Agdo Paulo Sérgio Martins de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001105-68.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede Rio de Medicina Ltda. - RRM [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carolina Alves da Silveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carolina Alves da Silveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178000-53.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Famadeira Ltda. a/c PLASTIGEL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nit Com Servicos e Comercio Ltda. - sem patrocínio - fl. 313 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Iolanda Santos Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iolanda Santos Lima, Agdo Nit Com Servicos e Comercio Ltda. - sem patrocínio - fl. 313\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1633383"
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Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jessica Falcão Firmiano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022600-08.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Guilhermino dos Santos Escaleira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Guilhermino dos Santos Escaleira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000323-35.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação dos Moradores do Jacarezinho [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)], Agdo: Paulo Roberto Damasio das Neves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação dos Moradores do Jacarezinho , Agdo Paulo Roberto Damasio das Neves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002288-39.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber da Silva Tiburcio [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber da Silva Tiburcio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-92.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emanuel Basilio da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001059-66.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Mendonça de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001371-41.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra de Souza de Mecêdo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra de Souza de Mecêdo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002730-54.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Brasil Bastos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vitor Brasil Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000266-41.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suely Castro Rodrigues [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001039-03.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilva Correa Llopis Lima [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059800-55.2008.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Luiz Fernandes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Luiz Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123400-02.2007.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maribela Alonso de Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maribela Alonso de Oliveira, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164100-63.1992.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089400-61.2001.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDITORA GLOBO S/A [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS, Agdo SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001533-38.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agte: Mario da Conceição Coimbra Martins [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agdo: Mario da Conceição Coimbra Martins [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Agdo: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal CEF, Agdo Agte FUNCEF Fundação dos Economiários Federais , Agdo Agte Mario da Conceição Coimbra Martins \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001039-73.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decorações S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Eduardo Dias de Jesus [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Eduardo Dias de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098300-29.2007.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Egidio Ferreira da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Egidio Ferreira da Silva, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001123-31.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Nunes Magalhães [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000569-90.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expandir Participações Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joelma Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joelma Oliveira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001008-54.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Mentges de Carvalho [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Mentges de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083200-28.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mery Marchon Borges [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL - Contax SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL - Contax SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-41.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Petronio dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Severino Petronio dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001141-80.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Renato Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Renato Chagas , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001351-21.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salviano Flor da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Agdo: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Salviano Flor da Silva , Agdo Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174800-34.2002.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Orlando de Oliveira Galhego (OAB: RJ 58812 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Agdo PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146400-28.2005.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anselmo Silva da Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anselmo Silva da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137600-53.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria Correa Dias da Cruz [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Agdo: Fred Nicolay Dias da Cruz [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Agdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo All Services Cooperativa Ltda., Agdo Fred Nicolay Dias da Cruz, Agdo Valeria Correa Dias da Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000221-57.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edivaldo Ribeiro da Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029400-96.2008.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denivaldo Carlos de Sousa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Choppgás Comércio de Gás Ltda a/c dos sócios Luis Roberto Santos Pinheiro e Lucineia Santos Pinheiro [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Agdo: Companhia Ultragaz S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Choppgás Comércio de Gás Ltda a/c dos sócios Luis Roberto Santos Pinheiro e Lucineia Santos Pinheiro, Agdo Companhia Ultragaz S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1633385"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0116200-80.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Agte: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Julio Cesar Marcal [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda, Agdo Julio Cesar Marcal, Agte Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001113-69.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlia Carnevale Esposel [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001336-05.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando José Taveira de Miranda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Agdo: JFSR Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando José Taveira de Miranda , Agdo JFSR Transportes Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002182-14.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: SELMO RIBEIRO DA CRUZ e outros [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE PASS. DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE PASS. DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056600-02.2006.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Everaldo Silva Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everaldo Silva Lima, Agdo GGR Engenheiros e Construtores Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jether Antunes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jether Antunes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001144-56.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Ricardo Nobre [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000452-79.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Andréa Aparecida dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréa Aparecida dos Santos , Agdo Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010100-25.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeci Aparecido de Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdeci Aparecido de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000094-75.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osmar Ferreira Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001196-11.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Jorge Lins Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A., Agdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212100-51.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzia de Fatima Alves Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: Produsa Tecnologia e Servico Para Saneamento e Meio Ambiente Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luzia de Fatima Alves Ribeiro, Agdo Produsa Tecnologia e Servico Para Saneamento e Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001786-14.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Rodrigues Nogueira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Rodrigues Nogueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000941-06.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marília Valente Leal [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marília Valente Leal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108900-90.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdir Pereira da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2009.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Maurício Mendonça Farinha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intermed Serviços Temporários Ltda n/p JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)], Agdo: Votorantim Cimentos Brasil S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intermed Serviços Temporários Ltda n/p JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO, Agdo Votorantim Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000600-35.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luis da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152400-10.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Helenice Feijó de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helenice Feijó de Carvalho , Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058500-08.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Huriquine Teixeira de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Agdo Huriquine Teixeira de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-90.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hugo Eugênio de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hugo Eugênio de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000996-67.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moyses Amaral Seara [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moyses Amaral Seara\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175300-36.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jordeci Barbosa e Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Agdo: Consórcio Due Fatto [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Due Fatto, Agdo Jordeci Barbosa e Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000650-31.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliana da Costa Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001358-16.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amelia da Conceição Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000065-35.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000896-42.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Wilson Amaral Pereira Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Amaral Pereira Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Agte Wilson Amaral Pereira Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122100-34.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Alves Santiago [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Alves Santiago\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000544-12.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas da Silva Ferreira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas da Silva Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000810-15.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nAgdo: Rosangela das Graças Leal de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Agdo: Itamar Marques de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Agdo: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engevix Engenharia SA, Agdo Itamar Marques de Oliveira, Agdo Rosangela das Graças Leal de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1633384"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0137400-18.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Agte: Marcos Manoel de Oliveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Manoel de Oliveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Marcos Manoel de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2002.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE ABRAHAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE ABRAHAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000978-44.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janirva Bezerra da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janirva Bezerra da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000046-19.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Gonçalves da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Gonçalves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020600-72.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evandro Rodrigues Bastos [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065900-93.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1633386"
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                            "PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-37.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Abril Comunicações S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Elias Neves Santana ( Adv. Nivea Maria Gomes dos Reis RJ 157942 D ), Vidax Teleserviços S.A. .\r\n\r\n2 - 0000032-98.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro S.A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral, Hotéis e Similares de Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Silva Jardim ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n3 - 0000047-41.2013.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Alexandre Paiva de Souza ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n4 - 0000099-63.2011.5.01.0023 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jussara da Silva Braga ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio e Industria de Representações Ltda. ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n5 - 0000104-54.2013.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ativa Peças e Serviços Automoivos ( Adv. Umberto Pereira Guimaraes RJ 25489 D ) - Recorrido: Francisco Romário Lima de Sousa ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n6 - 0000107-35.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jamef Transportes ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Gláucio da Silva Baptista ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Jamef Transportes ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Gláucio da Silva Baptista ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n7 - 0000109-96.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Associação Comercial do Rio de Janeiro ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Maria Eunice Barbosa ( Adv. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D ).\r\n\r\n8 - 0000162-43.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Julio Cesar da Silva Dantas ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n9 - 0000169-61.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Luiz Henrique Reis de Paula ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Madureira Shopping ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Luiz Henrique Reis de Paula ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n10 - 0000187-25.2013.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Roberto Alves de Sousa ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ), JCWA Construtora Ltda., n/p sócio WALDENEY JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\n11 - 0000220-57.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ágora Corretoras de Títulos e Valores Imobiliários S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Wellington de Farias Mello ( Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D ) - Recorrido: Ágora Corretoras de Títulos e Valores Imobiliários S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Wellington de Farias Mello ( Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n12 - 0000225-27.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Estado do Rio de Janeiro (PGE) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (PGE), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Autograf Projetos e Construção Ltda. ( Adv. Joana Dalboni Lemos RJ 149503 D ), Alexandre Medeiros Vieira ( Adv. Monica da Silva Magalhaes RJ 76138 D ), Rubem da Conceição ( Adv. Monica da Silva Magalhaes RJ 76138 D ).\r\n\r\n13 - 0000293-13.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Anthony Pereira Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ).\r\n\r\n14 - 0000305-07.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pether Monteiro de Souza ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ) - Recorrido: Nove Organização de Eventos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n15 - 0000315-44.2012.5.01.0005 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adilson Valmir da Silva Spalado ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ) - Recorrido: Viação Mirante Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n16 - 0000373-35.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Dannemann Siemsen Advogados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Mayza Adelino Fenizola da Fonte ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n17 - 0000439-56.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alexandre Valentim de Moraes ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Adecel Artigos Descartáveis Ceasa Ltda. ( Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro RJ 64838 D ).\r\n\r\n18 - 0000484-21.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Restaurante Point do Grumari Ltda. ( Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco RJ 44794 D ) - Recorrido: Sergio Luiz de Jesus Gonçalves ( Adv. Antonio Augusto Pereira RJ 84124 D ).\r\n\r\n19 - 0000493-33.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Luis Carlos Guedes ( Adv. Hugo Ramos de Oliveira RJ 121033 D ).\r\n\r\n20 - 0000537-74.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edson Alves da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000550-20.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Sergio Duarte Jamas dos Santos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n22 - 0000566-74.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Flávia Santos de Oliveira Lazarini ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Patricia Pitangueira Costa RJ 142590 D ) - Recorrido: Flávia Santos de Oliveira Lazarini ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Associação Candido Mendes de Ensino e Pesquisa ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Epec Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ), Instituto Universitário Candido Mendes ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Patricia Pitangueira Costa RJ 142590 D ).\r\n\r\n23 - 0000580-91.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ilton Cortes ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Restaurante Eldorado Buffet a Quilo e Self Service Ltda. ME ( Adv. Renata de Sá Latsch RJ 155279 D ).\r\n\r\n24 - 0000622-60.2013.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ) - Recorrido: Rosania da Silva Costa ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n25 - 0000739-47.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Vander Esteves Guimarães ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Vander Esteves Guimarães ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n26 - 0000768-76.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Meire Alice de Oliveira Viegas ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n27 - 0000782-44.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Waldemarcos Farias de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Waldemarcos Farias de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n28 - 0000798-74.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ANDERSON PETTER OLIVEIRA DE LIMA ( Adv. Neusa Rodrigues de Saba RJ 59253 D ), AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ) - Recorrido: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ), RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), ANDERSON PETTER OLIVEIRA DE LIMA ( Adv. Neusa Rodrigues de Saba RJ 59253 D ).\r\n\r\n29 - 0000815-17.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães RJ 160135 D ) - Recorrido: Job Adriano da Costa ( Adv. Jaime Cassimiro Pereira RJ 158831 D ), Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\n30 - 0000817-78.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Costutec Máquinas e Equipamentos para Costura Ltda. ( Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares RJ 81285 D ) - Recorrido: Alfredo Carlos de Jesus ( Adv. Bruno Luiz V. Silva RJ 158425 D ).\r\n\r\n31 - 0000818-31.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ronaldo José de Souza ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia Ltda ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n32 - 0000836-21.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lino Briote Produtos Farmacêuticos Hospitalar Ltda. ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ) - Recorrido: Francisco Antônio Lopes de Farias ( Adv. Carlos Roberto RJ 64679 D ).\r\n\r\n33 - 0000838-68.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caio Souto Alves ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ), Viales Transportes Ltda. ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ) - Recorrido: Walter Galhardo Bezerra de Menezes ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n34 - 0000897-32.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Bruno Carvalho Buarque de Holanda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Bruno Carvalho Buarque de Holanda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n35 - 0000900-22.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lucia Helena da Silva Pereira ( Adv. Regina Celia Machado Marquez RJ 53002 D ) - Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n36 - 0000915-21.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Bartolomeu Manoel Meneses Simões ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n37 - 0000916-64.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ) - Recorrido: José Vicente Gonçalves de Abreu ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n38 - 0000927-23.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Adriana Francisca Santos ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ).\r\n\r\n39 - 0000946-07.2011.5.01.0204 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mario dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n40 - 0000950-32.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Waldecy Cardoso Santiago ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Waldecy Cardoso Santiago ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0000955-07.2011.5.01.0062 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: William Resende Bernardo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n42 - 0000956-26.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo do Carmo Ferreira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: CENTERSILVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n43 - 0000973-96.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Anunciação de Maria Marques ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Vida Intermediações e Vendas Ltda..\r\n\r\n44 - 0000984-30.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Thiago Silva Menezes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte e Turismo Ltda ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n45 - 0000999-42.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n46 - 0001029-30.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Consórcio Agiliza Rio ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Debora Freitas da Rocha ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Consórcio Agiliza Rio ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Debora Freitas da Rocha ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n47 - 0001047-30.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Devanir Rodrigues Bastos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n48 - 0001068-74.2010.5.01.0262 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San. Franc. de São Gonçalo C. de Pan. Ltda.) ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista RJ 165294 A ) - Recorrido: Ricardo França dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n49 - 0001071-84.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Selma Delfino Benachio ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ) - Recorrido: Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), MK3 Operações em Comércio Exterior LTDa. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Abano RJ Distribuidora Ltda..\r\n\r\n50 - 0001072-32.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Penha Cruz Conceição ( Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho RJ 138731 D ), Hotel Goiás Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Penha Cruz Conceição ( Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho RJ 138731 D ), Hotel Goiás Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n51 - 0001107-60.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda., Rodrigo Fernandes Santos ( Adv. Danielle Felix Garcia RJ 156659 D ).\r\n\r\n52 - 0001113-28.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aldeci dos Santos de Moura ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n53 - 0001162-73.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), ISS Servisystem do Brasil ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), ISS Servisystem do Brasil ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ), Érica Soares de Araújo ( Adv. Thabata Fernandes Santoro RJ 167145 D ).\r\n\r\n54 - 0001196-44.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hugo Pires Lopes ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n55 - 0001227-83.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Patricia Assis Queres ( Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D ), Basitech Sistema de Controle Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Carlos Henrique de Souza Jund RJ 87458 D ), Tomé Equipamentos e Transportes S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n56 - 0001254-23.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vilmar Pereira Bezerra ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda., Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Vilmar Pereira Bezerra ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ).\r\n\r\n57 - 0001282-92.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Adv. Juarez Benito Junior RJ 138377 D ), Denise Rodrigues Freitas ( Adv. Ian Pedro Lins Kirszberg RJ 113925 D ) - Recorrido: Denise Rodrigues Freitas ( Adv. Ian Pedro Lins Kirszberg RJ 113925 D ), Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Adv. Juarez Benito Junior RJ 138377 D ).\r\n\r\n58 - 0001370-57.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ingrid Braga Motta ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Ingrid Braga Motta ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n59 - 0001386-05.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Danielle da Conceição Rueda ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Danielle da Conceição Rueda ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n60 - 0001411-59.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Vânia Alves Soares ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n61 - 0001426-31.2012.5.01.0048 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Jose Luis dos Anjos Flores ( Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso RJ 114613 D ).\r\n\r\n62 - 0001505-83.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gustavo Santos David de Souza ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Trans Net Work Serviços para Transporte Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 71174 D ), VC Garcez Locadora de Veículos Ltda. ME , Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. ( Adv. Rafael Antunes Frederico MG 110076 D ).\r\n\r\n63 - 0001521-73.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rosane de Araujo Jorge Galvão ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n64 - 0001531-47.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Volume Construções Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Marcio Reis de Melo ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n65 - 0001570-46.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marco Aurelio de Oliveira Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n66 - 0001575-46.2011.5.01.0247 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcelli Lage de Oliveira ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: I Cugini Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n67 - 0001594-37.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes DF 15553 D ) - Recorrido: Marco Antonio Simionato de Oliveira ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ).\r\n\r\n68 - 0001612-68.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viação Vera Cruz S.A ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: José Cícero Correia da Silva ( Adv. Djane Natal de Almeida RJ 121065 D ).\r\n\r\n69 - 0001625-21.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Basimóvel Consultoria Imobiliária LTDA. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Bruno do Bonfim Truta ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Consultoria Imobiliária LTDA. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Bruno do Bonfim Truta ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n70 - 0001625-28.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Rosana Soares de Sousa ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Rosana Soares de Sousa ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n71 - 0001635-93.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cláudia Gonçalves Nespoli Ribas Lemos ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Municipio de Macaé - Recorrido: Municipio de Macaé, Cláudia Gonçalves Nespoli Ribas Lemos ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Ricardo Lima Santos RJ 144141 D ).\r\n\r\n72 - 0001688-30.2012.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Mercia Maria do Espírito Santo ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ) - Agravado: Manoel Xavier do Nascimento ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n73 - 0001707-45.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Patrícia Garcia da Silva ( Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira RJ 37677 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n74 - 0001761-84.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Supermercados Intercontinental ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Sendas Distribuidoras S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Transmite Barra Transporte Rodoviários Ltda. ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ), Supermercados Intercontinental ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Sendas Distribuidoras S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Robert de Carvalho Iglesias ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n75 - 0001999-51.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Juliana Pereira Gonçalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Juliana Pereira Gonçalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n76 - 0002188-13.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Alcides Siqueira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), Locanty Serviços Ltda. .\r\n\r\n77 - 0002200-97.2007.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Marcelo Henrique Pinto da Silva ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ), NENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. ( Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior RJ 56727 D ).\r\n\r\n78 - 0002212-95.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edson Valadares da Silva ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ), Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Vetor Tecnologia Ltda. ( Adv. Luciana Sbrissia e Silva PR 39240 D ) - Recorrido: Edson Valadares da Silva ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. BR ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Vetor Tecnologia Ltda. ( Adv. Luciana Sbrissia e Silva PR 39240 D ), Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n79 - 0002317-75.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Everaldo dos Santos Moureira ( Adv. Marcelo Araujo dos Santos RJ 78028 D ).\r\n\r\n80 - 0002470-02.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Via Varejo S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Albert dos Santos Ortolá ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n81 - 0002479-27.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde, Marcellis Barreto Correa ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde, Marcellis Barreto Correa ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n82 - 0002508-14.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ) - Recorrido: Fernando de Oliveira Santos ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ).\r\n\r\n83 - 0017700-31.2008.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Vera Lucia Stellet Aguirre ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n84 - 0032100-32.1993.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n85 - 0040500-06.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n86 - 0043900-72.2005.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Edvaldo Tavares dos Santos ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ).\r\n\r\n87 - 0046800-61.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n88 - 0048100-78.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n89 - 0048300-85.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n90 - 0050000-60.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n91 - 0051200-98.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Vanessa da Silva Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Vanessa da Silva Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n92 - 0053900-73.1998.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo RJ 23415 D ), CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo RJ 23415 D ), CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n93 - 0054500-65.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Drogaria Majestosa de Copacabana e de Drogaria Farmalemos) ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Geise Alice Batista ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ).\r\n\r\n94 - 0055100-98.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Elizabet Matil ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Agravado: Maria Silva dos Santos, Edison José dos Santos, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n95 - 0076800-94.2005.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Jurandir de Araujo ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ), União Federal.\r\n\r\n96 - 0077900-78.2009.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n97 - 0086800-02.2008.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: WCH do Oriente Textil e Confecções Ltda. ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ) - Agravado: Rosiane da Silva Moreira ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n98 - 0090100-07.2007.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Alex dos Santos Pereira ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n99 - 0107000-33.2008.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Andre Silveira Dutra ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n100 - 0109800-07.1999.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ AUGUSTO GONCALVES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n101 - 0113500-52.2002.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ALEXANDRE DE SOUZA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n102 - 0114600-56.2000.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ALEXANDER SILVA MARQUES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n103 - 0119300-39.2007.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Celso Pazos Mareque ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: União Federal, Jorge Sant Anna Tebaldi, MGT Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda, Natal Luiz Orsi.\r\n\r\n104 - 0126100-05.2006.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Geso Angelo de Souza ( Adv. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 76160 D ), Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda. ( Adv. Claudio Brandt Filho RJ 54427 D ).\r\n\r\n105 - 0127600-76.2008.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n106 - 0129000-08.2008.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Maria Madalena de Abreu Serrão ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ), Reginaldo Jose Gomes Serrão ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ) - Agravado: Sacolão Leilu Comércio de Frutas e Legumes Ltda. ME ( Adv. Fabricio de Oliveira Silva RJ 119382 D ), União Federal.\r\n\r\n107 - 0129600-57.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Evanildo Rosa Neves ( Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ 69604 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n108 - 0130800-13.1996.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: LUCIO MAURO DE LIRA ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), ALFREDO MIRANDA MIGUEL ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), JOMAR TEIXEIRA ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), ALDENIO MARTINS DA SILVA ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), JORGE DOS SANTOS VIEIRA ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), ADENIR TEIXEIRA DIAS ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n109 - 0130900-64.2003.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\n110 - 0132400-73.1994.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n111 - 0132500-95.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Promonews Promoções Merchandising Representações e Comércio Ltda. ( Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues SP 97380 D ), Hélio da Silva Santiago Alves ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Hélio da Silva Santiago Alves ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues SP 97380 D ), Promonews Promoções Merchandising Representações e Comércio Ltda. ( Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues SP 97380 D ).\r\n\r\n112 - 0133100-93.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Gercy Ribeiro de Souza ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n113 - 0134300-21.1995.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LEONE ANTONIO DA SILVA ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Agravado: JOAQUIM MARCELINO BASUNA, JOSE DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\n114 - 0141300-52.2003.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: DARIO VIEIRA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n115 - 0144900-09.2008.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Agravado: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n116 - 0155000-77.2001.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ANA BEATRIZ WAYAND ALVES ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n117 - 0155300-78.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n118 - 0157000-57.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Niteroi ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ), FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ( Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ 32316 D ) - Recorrido: Maria Neuza dos Santos Mamedio ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Municipio de Niteroi ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ), FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ( Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ 32316 D ), Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias.\r\n\r\n119 - 0159800-94.2009.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Carlos Eduardo dos Santos ( Adv. Lucio Gomes Machado RJ 71389 D ).\r\n\r\n120 - 0160700-22.2006.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Nilton Fernandes Caldas ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n121 - 0163500-96.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), Moacir Pinho de Almeida Pereira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n122 - 0168300-14.2008.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Auto Viação Natividade Ltda ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n123 - 0172500-93.1995.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO OBRAS PUB RIOCOP - Agravado: BRAZ DA SILVA ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n124 - 0172800-07.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ), JOAO BATISTA ALVES ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n125 - 0195000-28.1989.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: EPHIGENIA SINGULANI ARCHANJO, MARIA HELENA DA S. LOBO, GESSY DE SOUZA RIBEIRO, CLAUDIA JAHARA LIMA, ALBERTO ALVES VIEIRA, MARILENA FERREIRA BARRETO, JANDIRA LEITE C. DE SOUZA, JOSE PAULO DA SILVA MASSIERE, AGUSTINA VIEIRA OLIVEIRA, SUELI TOSTES OLIVEIRA, AMILTON TAVARES SUHETT, AMEURI FRANCI DO AMARAL, ENEIDA DA SILVA LUNDGREN, EDSON ALVES GOUVEIA, SERGIO EDUARDO VIANNA, MARIA LUCIA DA COSTA BRAGA, CARMEM ESMERALDA C. DA COSTA, NELY NUNES DA SILVEIRA, VANDA ALVES FERREIRA, IEDA DA SILVA SILVEIRA, ELAINE DE ASSIS SERAFIN SOUZA, MARCIA DA COSTA LIMA, MARIA CRISTINA VIEIRA, JOSE PAULO DA S. MASSIERE, ORESTES DE OLIVEIRA MATARUNA, REGINA CELIA FONSECA DAMACENO, AMILTON TAVARES SUHETT ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA.\r\n\r\n126 - 0205500-26.2001.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n127 - 0210500-68.1991.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: ANA MARY VALLE PAIXAO ( Adv. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ), FATIMA CLARA R. CUSTODIO LONGO ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n128 - 0212000-87.1991.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: NEY ORSOLON ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ).\r\n\r\n129 - 0213000-42.2004.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n130 - 0235000-48.2005.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Jacira Correia da Silva ( Adv. Roseneia Alves de Sa RJ 75751 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1634104"
                        ],
                        "1634116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001370-57.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Ingrid Braga Motta e Outros\r\n\r\nRcdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/02/2014, às 09:00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001254-23.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/02/2014, às 09:00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001505-83.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Santos David de Souza\r\n\r\nRcdo: Trans Net Work Serviços para Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VC Garcez Locadora de Veículos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/02/2014, às 09:00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0119300-39.2007.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Celso Pazos Mareque \r\n\r\nAgdo: União Federal e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Sant Anna Tebaldi, MGT Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda, Natal Luiz Orsi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/02/2014, às 09:00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000021-37.2013.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Abril Comunicações S.A. \r\n\r\nRcdo: Elias Neves Santana e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/02/2014, às 09:00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000973-96.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Anunciação de Maria Marques\r\n\r\nRcdo: Vida Intermediações e Vendas Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vida Intermediações e Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/02/2014, às 09:00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000815-17.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nRcdo: Job Adriano da Costa e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/02/2014, às 09:00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000187-25.2013.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia\r\n\r\nRcdo: Roberto Alves de Sousa e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JCWA Construtora Ltda., n/p sócio WALDENEY JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/02/2014, às 09:00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0134300-21.1995.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: LEONE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: JOAQUIM MARCELINO BASUNA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOAQUIM MARCELINO BASUNA, JOSE DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/02/2014, às 09:00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nId: 1634116"
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                        "Atos": {
                            "1634220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001669-20.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Rosmerina do Carmo dos Santos ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - Recorrido : Rosmerina do Carmo dos Santos ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; negar provimento ao do réu e dar provimento ao adesivo da autora para deferir-lhe o pagamento de uma hora extra integral acrescida do adicional de 50%, em função da não fruição do intervalo intrajornada. Pela Ré/VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA falou Dr Frederico Pessoa (OAB 70977).\r\n\r\nProcesso: 0001534-91.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : André Luiz Rosa Goudard ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), - Recorrido : Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. ( Fabio Cadete RJ36255D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001146-03.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antônio Felipe Ferreira Carneiro ( Osvaldo Sirota Rotbande RJ57142D ), Ricardo Terra Teixeira - CPF: 036949177-72 ( Claudio Ricardo Marques Sa Leite RJ133349D ), - Recorrido : Antônio Felipe Ferreira Carneiro ( Osvaldo Sirota Rotbande RJ57142D ), Ricardo Terra Teixeira - CPF: 036949177-72 ( Claudio Ricardo Marques Sa Leite RJ133349D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar-lhes provimento e condenar o reclamado a pagar ao autor a multa e a indenização previstas no caput do artigo 18 do CPC, assim como a verba honorária, tendo em vista o que requerido em contrarrazões pelo reclamante e contido na fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000943-27.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Damião de Oliveira Bernardo ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Damião de Oliveira Bernardo ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por DAMIÃO DE OLIVEIRA BERNARDO e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO e NITERÓI para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, o do reclamante para acrescentar à condenação horas subtraídas ao intervalo interjornada com adicional de 50% e adicional de horas extras a partir da 8ª laborada, percentual de 50%; o da reclamada para limitar a apuração do intervalo intrajornada de 01 (uma hora) apenas nos dias em que ocorreu trabalho em turnos consecutivos. Nos demais dias, inclusive, quando da intercalação de turnos com o intervalo interjornada de 06 (seis) horas, o autor fará jus a 15 minutos de intervalo intrajornada por turno trabalhado, a ser remunerado com o acréscimo percentual de 50% (§ 1º do art. 71 da CLT). Afastadas as parcelas vincendas, fica a condenação na presente lide limitada à data do ajuizamento da ação ou até o período documentalmente demonstrado nos autos, quando atuais as circunstâncias que propiciaram a condenação específica, na forma da fundamentação; os créditos serão apurados por artigos, se necessário. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas sob idêntico título. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto do presente acréscimo à condenação, excepcionadas as repercussões no FGTS. Ficam mantidos os demais parâmetros já fixados na sentença para a apuração de correção monetária e juros, bem como para as incidências fiscais e previdenciárias. Custas de R$ 700,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 35.000,00, novo valor que se arbitra à condenação. Pelo Autor falou Dr. Vinicius Neves Bomfim (OAB 123482). Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001500-13.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Luis Larsem ( Armando Leite Barbosa RJ145024D ), - Recorrido : Assistência Dentária Leopoldina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por maioria, acolher a preliminar arguida em contrarrazões para não conhecer do Recurso Ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sá - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1634220"
                            ],
                            "1634436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 0000263-26.2013.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Adriana Maria Batista Santana ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Agravado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1634436"
                            ],
                            "1634508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157200-93.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : EDJANE LOURENCO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : SOFT SKIN ESTETICA LTDA MEGuinalva Adriana Alves dos Santos (socia Soft Skin Estetica Ltda)Cintia Monique Alves da Silva (socia Soft Skin Estetica Ltda) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar que seja a Agravante notificada a fornecer outros meios de se dar andamento à execução. Na hipótese de não ser possível tal prosseguimento, seja pelo desconhecimento do paradeiro da executada e seus sócios, seja pela inexistência de bens que bastem à satisfação do crédito exequendo, deverá o processo ser encaminhado ao arquivo, sem baixa, ex vi do caput e §§ 2º e 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, aplicáveis supletivamente à execução trabalhista, por força do art. 889 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1634508"
                            ],
                            "1634315": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0018418-80.2013.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: João José do Nascimento [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 25234 - D)]\r\n\r\nRqdo: L. J. Comércio e Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João José do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44-verso: À manifestação do requerente, no prazo de 30 dias, tendo em vista a insuficiência de peças necessárias à homologação da restauração. Em 18/02/2014.\" Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo \r\n\r\nId: 1634315"
                            ],
                            "1634495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital 16/14\r\n\r\nProcesso: 0157200-93.2002.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: EDJANE LOURENCO\r\n\r\nAgdo: Guinalva Adriana Alves dos Santos (socia Soft Skin Estetica Ltda), SOFT SKIN ESTETICA LTDA ME, Cintia Monique Alves da Silva (socia Soft Skin Estetica Ltda)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cintia Monique Alves da Silva (socia Soft Skin Estetica Ltda), Guinalva Adriana Alves dos Santos (socia Soft Skin Estetica Ltda), SOFT SKIN ESTETICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.164/166, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar que seja a Agravante notificada a fornecer outros meios de se dar andamento à execução. Na hipótese de não ser possível tal prosseguimento, seja pelo desconhecimento do paradeiro da executada e seus sócios, seja pela inexistência de bens que bastem à satisfação do crédito exequendo, deverá o processo ser encaminhado ao arquivo, sem baixa, ex vi do caput e §§ 2º e 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, aplicáveis supletivamente à execução trabalhista, por força do art. 889 da CLT.” - Sessão de 28 de janeiro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1634495"
                            ],
                            "1634494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital 17/14\r\n\r\nProcesso: 0001518-65.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Romildo Nascimento Gomes\r\n\r\nRcdo: Rio Drogas Distribuidora de Produtos Químicos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda., Sev Transportes Ltda., Transportadora São Rafael Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sev Transportes Ltda., Transportadora São Rafael Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 55/56, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls. 43, determinar a baixa dos autos para seu prosseguimento, observando-se os endereços indicados a fls. 36 e, sucessivamente, o que contido no parágrafo 1º do artigo 841 da CLT.” - Sessão de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1634494"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1634085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0011400-88.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Marcio de Oliveira Lima(Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D),Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB(Aires Alexandre Junior RJ98677D),-Embargado:Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB(Aires Alexandre Junior RJ98677D),Marcio de Oliveira Lima(Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634085"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1634063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000534-51.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : Fabio José Lucinda dos Santos ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, apenas para declarar a natureza das parcelas acrescidas à condenação, na forma do previsto no art. 832, §3º, da CLT, determinando-se que seja observado o disposto na Súmula nº 368 do c. TST, quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634063"
                            ],
                            "1634533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000099-13.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Kelly Cristina da Cruz Feitoza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar o erro material contido no relatório do acórdão, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000104-08.2013.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Ctis Tecnologia S.A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Samira Rodrigues das Flores ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos declaratórios opostos pela ré, para sanar, de ofício, erro material constante no relatório do acórdão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000246-51.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lilian Fernandes da Motta ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - colhido o voto de vista regimental dos autos o Desembargador Mário Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000338-86.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Wallace Nunes Legentil ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Dancor S.A. Indústria Mecânica ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade e, no restante de mérito, negar-lhe provimento. Pelo Recorrido compareceu Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello (OAB 35738).\r\n\r\nProcesso: 0000478-05.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Globosat Programadora Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Erica Mendes Mesquita ( Rafael Mendes Gatto RJ154106D ), - Recorridos : Globosat Programadora Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Erica Mendes Mesquita ( Rafael Mendes Gatto RJ154106D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias, com adicional de 50% e divisor 200, nas ocasiões em que provado o elastecimento do término da jornada, consoante prova documental (fls. 25/158), observando-se os limites da lide descritos na inicial (labor das 9:00 às 21:00 horas). Por habituais, as horas extraordinárias devem repercutir nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, décimos-terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40% (pedidos 18.6, 18.7, 18.8, 18.9 e 18.10). Dar provimento ao apelo interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT. Mantidos os valores da condenação e das custas, já fixados no Juízo de origem. Pelo Autor compareceu Dr. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB 110745), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000494-77.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : União Brasileira de Compositores ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), Victor Lucio Marques Pires ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorridos : Victor Lucio Marques Pires ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), União Brasileira de Compositores ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamada, para excluir a condenação relativa ao pedido deduzido no item G da inicial, e ao do reclamante, para lhe deferir a gratuidade de justiça, tudo nos termos da fundamentação. Reduz-se, por conseguinte, o valor arbitrado à condenação para R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela ré, a quem cabe a devolução do valor recolhido excedente desse montante. Pelo Reclamante falou Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538) e pela Ré compareceu Dr. Dario Martins de Lima (OAB 69016).\r\n\r\nProcesso: 0000592-69.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Adjair de Barros Silva ( Mônica Santos Lima e Silva RJ165561D ), - Embargado : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000643-18.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Alessandra Maia Santos ( Alexandre Ortolan Franco RJ95887D ), Centro de Imagem Scan Set Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorridos : Centro de Imagem Scan Set Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Alessandra Maia Santos ( Alexandre Ortolan Franco RJ95887D ), Grupo Memorial Administração e Participação Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Hospital das Clínicas Santa Cruz Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, condenando a ré ao pagamento de multa e indenização à reclamante, no equivalente a 1% (um por cento) e 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos da fundamentação, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Pela Reclamada compareceu Dr. Guilherme Kling Alves da Cruz(OAB 108341).\r\n\r\nProcesso: 0001176-89.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Adilson Santesso Rodrigues ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001377-78.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Vivian Fernanda Lourenço Lima dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargados : Banco Bradesco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001541-72.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), - Embargados : Cesar Ferreira de Jesus ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela ré, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0001640-95.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio, Pesquisas, Limpeza, Conservacao, Servicos Contabeis, de Locacao de Fitas de Video Cassete do ERJ ( Leandro de Lima Costa RJ152097D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1634012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0089100-36.2005.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Simone Maciel Pumar\r\n\r\nApresentar, querendo, manifestação sobre os embargos de declaraçãqo da União. \r\n\r\nProcesso: 0217400-62.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Estevam da Silva Neto [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nQuerendo, menifestar-se sobre o recurso horizontal oposto e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000905-52.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Ebgte: Iana Gomes São José [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iana Gomes São José [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Ebgte Iana Gomes São José \r\n\r\nQuerendo, menifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001296-28.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliandro Lopes da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Churrascaria Cometa do Sul Méier Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Churrascaria Cometa do Sul Méier Ltda.\r\n\r\nQuerendo, menifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nId: 1634012"
                            ],
                            "1634514": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000649-19.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elman de Souza Miranda [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elman de Souza Miranda \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 296, manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos por Infoglobo, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0174900-46.1997.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nAgdo: AQUALUNG FRANCHISING LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Agdo: Adriana Carneiro Padovano, Agdo: Luca Padovano, Agdo: PLANETA TERRA AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PLANETA TERRA AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência e contraminutar o Agravo de Petição interposto por Alfredo Arouca, em 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1634514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1634496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000949-74.2010.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Iate Clube Jardim Guanabara ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - Agravado : Iolanda Dias Ventura ( Carlos Roberto Matos de Souza da Silva RJ150501D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0126900-33.2008.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Leandro Lima Pereira ( Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ131915D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia, eis que afastava a multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0270200-70.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Dirceu Fernandes Soares ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0026700-33.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Yara Ferreira da Silva ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Yara Ferreira da Silva ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001711-26.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Patricia da SIlva Pinheiro ( Gerson Velihovetchi RJ153582D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Braga e Novaes Locadora de Veículos Ltda. ( Roberto Rosa de Miranda RJ33948D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Patricia da SIlva Pinheiro ( Gerson Velihovetchi RJ153582D ), - por unanimidade, conhecer do recursos ordinários, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso obreiro para deferir à reclamante a gratuidade de justiça e a integração do valor de R$ 1.747,00 ao salário para fins de pagamento de verbas rescisórias, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro e FGTS e multa de 40%, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante a gratuidade de justiça e ao salário pago por fora, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Município para excluir de sua condenação o pagamento das custas processuais, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.145v para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000135-27.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPaulo Cesar da Silva - Embargado : Paulo Cesar da Silva ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000629-55.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEdna Batista de AraújoGuima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda. - Embargado : Edna Batista de Araújo ( Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ95807D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda. ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração da reclamante e acolher a da primeira reclamada, sem conferir efeito modificativo ao julgado, para corrigir erro material, passando ter o dispositivo do acórdão embargado a seguinte redação ¿Isto posto, (...) Inverto o ônus da sucumbência e fixo à condenação o valor de R$ 1.000,00 e as custas em R$ 200,00\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1634496"
                            ],
                            "1634566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000641-67.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Recorrido : Alexandre da Motta Moraes ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao pleito, reformando a r. Sentença apenas para fixar a jornada do autor de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de uma hora para refeição, e 4 vezes por semana, até às 20h30min; com labor um final de semana por mês e três feriados no ano. Mantém-se, todavia, a r. Sentença recorrida quanto ao restante do que foi julgado em relação ao pleito. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 167, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000642-08.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : WBS Gerenciamentos e Empreendimentos Ltda. ( Camila Gomes Ladeia BA15992D ), Volnei Marques da Costa Júnior ( Ana Luiza Machado Gomes RJ167069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001119-57.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ARG Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Sergio Batista dos Santos ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0009400-34.2007.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : PAULO CESAR VENTURIERIAbsoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), DJALMA FERREIRA DA SILVAAlexsandro da Silva Cordeiro ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a desembargadora Volia Bomfim cassar que limitaria a responsabilidade da recorrente as parcelas do INSS que incidam efetivamente sobre os valores das parcelas objeto da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0061800-42.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Vinicius Dias de Sales ( Arileno Marcal da Silva RJ137320D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manautenção ( Laila Viana Paes RJ56619D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção para conhecer do agravo de petição. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0069000-12.1996.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0174600-09.2004.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : CRISTIANO RAIZER DA PENHA ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0209400-70.2006.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Ednilson Jose dos Santos ( Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao RJ127142D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1634566"
                            ],
                            "1634620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001514-28.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Carlos Magno de Souza Candinho ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0107700-62.2002.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARLOS SALGADO PEREIRA ( Marco Antonio Almeida Canuto RJ74375D ), - Agravado : MARCO AURELIO BOTELHO DOS SANTOS ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0120300-60.2005.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, devendo ser observada a regra contida nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei nº 8.212/91 para apuração do cálculo da Contribuição Previdenciária devida, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0121100-96.1996.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Ampla Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0128200-69.2004.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para reformar a r. Sentença de fls. 277, acolhendo os novos cálculos da agravante de fls. 273, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0128900-58.2002.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), YARA VEIGA PURGER ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0189600-19.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ), - Agravado : Jardim Escola Tia Tereza Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, afastando a prescrição intercorrente pronunciada, determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator que foi acompanhado pela Desembargadora Volia Bomfim Cassar por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0227000-94.1997.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : VALDEIR MACHADO FILHO ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, devendo ser observada a regra contida nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei nº 8.212/91 para apuração do cálculo da Contribuição Previdenciária devida, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1634620"
                            ],
                            "1634251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0047400-24.2006.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Ferreira Duarte\r\n\r\nAgdo: Agro Industria Jandaia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Agro Industria Jandaia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.261/262: \"por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível à hipótese.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1634251"
                            ],
                            "1634585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0023900-98.2003.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: SAO JERONIMO CONSTRUCOES LTDA ME, MANUEL JUAZEIRO NETO, JOAO CESAR CORREA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOAO CESAR CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 194/196. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634585"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1634628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento do dia 15.01.2014\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001017-80.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Walter Luiz Duarte Filho ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : EMC Computer Systems Brasil Ltda. ( Oswaldo Sant Anna SP10905D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634628"
                            ],
                            "1634553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 12.02.2014)\r\n\r\nProcesso: 0002103-09.2011.5.01.0206 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Thiago das Neves Cardoso ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Thiago das Neves Cardoso ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao da ré para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência e mantêm-se os valores fixados pelo Juiz de primeiro grau, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon (voto proferido em sessão anterior) que lavrará o acórdão, vencido o relator que dava parcial provimento ao recurso do reclamante. para excluir da condenação qualquer tipo de compensação, determinava a integração das horas extras nas parcelas denominadas APIPs, licença prêmio e FUNCEF, incluia na base de cálculo do salário de contribuição do reclamante as horas extras, a parcela CTVA e os prêmios decorrentes do Programa PAR, determinava que fosse consideradas na base de cálculo das horas extras as parcelas de natureza salarial e deferia o pagamento dos reflexos das horas extras decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada nas verbas contratuais e negava provimento ao recurso da ré. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação porque iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1634553"
                            ],
                            "1634565": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001017-80.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Walter Luiz Duarte Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMC Computer Systems Brasil Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMC Computer Systems Brasil Ltda., Ebgte Walter Luiz Duarte Filho\r\n\r\nPara ciencia do despacho de fls. 334, com o seguinte teor: \"Com razão os peticionantes. Torno sem efeito os embargos declaratórios de fls. 328, por se tratar de cópia daqueles juntados às fls. 319, determinando a juntada e correta publicação dos embargos de declaração opostos pelo reclamante. Dê-se ciência às partes do inteiro teor do presente despacho. Rio de Janeiro, 19 de fevereito de 2014. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador Relator\" .\r\n\r\nId: 1634565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1633656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000234-26.2013.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Joaquim Gonçalves Veloso ( Ricardo Veloso da Silva RJ174003D ), - Agravado : ITALO CARNEIRO DE OLIVEIRA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo terceiro interessado.\r\n\r\nProcesso: 0000521-65.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Heverton Freitas da Silva ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), - Recorrido : Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), Vembo Comércio de Alimentos Ltda. ( Marcus Varao Monteiro RJ60121D ), Heverton Freitas da Silva ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação a penalidade do art. 467, da CLT, devida apenas sobre as verbas rescisórias, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao dano moral; e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da 1ª ré. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000140-66.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Hugo Rodolfo de Oliveira Barboza Filho ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000075-66.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ANA PAULA POLL ( Marcelo Silveira Almeida RJ169411D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença a quo, afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho da obreira, excluir da condenação o pagamento da indenização compensatória de 40% sobre todo o FGTS depositado, bem como o pagamento de salários nos segundos semestres dos anos letivos a partir de agosto de 2007 até 2009, além de sua integração ao 13º salário, RSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40% e adicional noturno, bem como diferenças de verbas resilitórias e rearbitrar a indenização por danos morais em R$ 5.000,00, vencido o Desembargador José Antonio Piton quanto à rescisão indireta, diferenças salariais e quanto à gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000747-32.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Condomínio West Shopping Rio ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Embargado : Moisés Ramalho Santana ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por meramente protelatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000592-20.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Daniele de Paula Candido ( Dayana da Rocha Pietrani RJ143823D ), - Embargado : Farmacia Herbario Ltda ( Marcos Andre Lobo de Souza RJ128263D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e determinar o desentranhamento dos documentos de fls. 290/300.\r\n\r\nProcesso: 0000389-93.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Consórcio Manguinhos a/c representante da Construtora Andrade Gutierrez, Clovis renato Numa Peixoto Primo ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Embargado : Ernande Barros da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000774-36.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jovane Batista Tolentino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Forte Sul Serviços Especiais Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), F. Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo recorrente, para esclarecer o indeferimento das horas extras após a 8ª diária.\r\n\r\nProcesso: 0000317-07.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cezar Tinoco do Nascimento ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Cezar Tinoco do Nascimento ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e acolher a preliminar de inépcia do pedido \"i\" de fl. 10, com base nos artigos 267, I, e 295, I e parágrafo único, I, do CPC, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000653-64.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mycaelle Feitosa de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para decretar a nulidade da contratação com a primeira ré, com reconhecimento de vínculo empregatício com o segundo réu (Banco Bradesco S.A) e condenação da prestadora de forma subsidiária. Deverá o segundo réu proceder às devidas anotações na CTPS da reclamante, bem como cumprir as obrigações previstas nas cláusulas normativas ora deferidas, tudo nos termos da fundamentação supra. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, sob pena de execução. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor ora rearbitrado de R$ 20.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000349-91.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Antonio de Oliveira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de: uma hora acrescida do adicional de 50% previsto no artigo 71, §4º, da CLT, por dia de trabalho, já computada nas horas extras além da 7ª diária, e reflexos em 13º salários, das férias + 1/3, FGTS e RSR; e dos dias de repouso não concedidos, considerando-se a diferença entre o número de domingos e feriados do mês e o número de folgas usufruídas. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000562-51.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gercon Construções e Incorporações Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Luiz Carlos dos Santos ( Jose Silva RJ57367D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir dos cálculos de liquidação de fls. 38/48, os reflexos de RSR majorados pelas horas extras em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, e determinar a observância dos valores de férias + 1/3 constantes dos itens ¿d¿ e ¿e¿ de fl. 04; e para excluir da condenação o adicional de transferência e a multa por interposição de embargos de declaração protelatórios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000293-13.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Edmilson Cassimiro da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a sucessão da 1ª ré (Transportes Amigos Unidos) pela 2ª reclamada (Translitorânea Turismo Ltda.) e a existência de grupo econômico entre esta e o 3º réu (Consórcio Intersul de Transportes); e para incluir na condenação as penalidades dos artigos 467 e 477, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000596-45.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cristiano da Silva Lino ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Cristiano da Silva Lino ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Amil Assistência Médica Internacional ( Herbert Gomes RJ3288D ), Serum Hematologia e Hemoterapia ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para deferir a devolução dos valores descontados a título de ¿taxa confederativa¿; deferir o pagamento dos feriados trabalhados, com adicional de 100%; incluir na condenação o saldo de salário de 12 dias, no mês de maio de 2010, e as penalidades dos arts. 467 e 477, da CLT e declarar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada, limitada ao período apontado na inicial, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, no tocante ao dano moral e vencido o Desembargador José Antônio Piton quanto à multa do artigo 477, da CLT e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da 1ª ré para que a incidência do salário in natura sobre o FGTS não seja devida de 02.11.2009 a 10.02.2010. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000672-10.2012.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : HSBC Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Estela Sobreira Inácio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Estela Sobreira Inácio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo da segunda e terceira rés e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para reconhecer que o vínculo de emprego se deu com a terceira reclamada, HSBC BANK BRASIL S.A., bem como a condição de bancária da autora fazendo ela jus à aplicação das normas coletivas juntadas aos autos e condenar as reclamadas, solidariamente (artidos 8º, da CLT c/c 927 e 942, do CC), ao pagamento das seguintes verbas: convenção coletiva com vigência de 01.09.2009 a 31.08.2010 - cláusula 1ª - reajuste salarial; cláusula 14ª ¿ auxílio-refeição e cláusula 15ª - auxílio cesta-alimentação; convenção coletiva com vigência de 01.09.2010 a 31.08.2011: cláusula 1ª - reajuste salarial, cláusula 14ª - auxílio-refeição, cláusula 15ª - auxílio cesta-alimentação; cláusula 16ª - décima terceira cesta alimentação, cláusula 49ª - multa por descumprimento da CCT; convenção coletiva com vigência de 01.09.2011 a 31.08.2012: cláusula 1ª - reajuste salarial, cláusula 14ª - auxílio-refeição, cláusula 15ª - auxílio cesta-alimentação, cláusula 16ª - décima terceira cesta alimentação, cláusula 49ª - multa por descumprimento da CCT; diferenças de participação nos lucros de 2011; diferenças salariais referente ao piso dos bancários, com reflexo nas horas extras, nas férias + 1/3, nos trezenos, no aviso précio, no RSR e no FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; horas extras trabalhadas nos sábados com adicional de 50%, domingos e feriados com adicional de 100%, observados os parâmetros constantes do voto da redatora designada. Determina-se a observância do art. 12-A, da Lei nº7713/88, quando da apuração do imposto de renda, bem como que sobre os juros de mora não incida imposto de renda, tudo nos termos da fundamentação do voto da redatora, Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, que redigirá o acórdão, vencido o Relator que negava provimento ao recurso do reclamante. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação, visto tratar-se de julgamento iniciado em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000334-79.2011.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : Ana Paula de Oliveira Barbieri ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para determinar a reelaboração da conta, retirando a remuneração variável da base de cálculo das horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Lite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1633656"
                            ],
                            "1633657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001551-57.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Engeprat Engenharia e Serviços ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Engetecnica Serviços e Construções Ltda. ( Paulo William Muller RJ39485D ), Pinturas Amitaf Ltda. ME ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), Rafael Silva de Sousa ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001469-89.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Lucicleide dos Reis Nascimento Souza RJ132890D ), - Recorrido : Fabrício Ribeiro da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Catia Guerra Pereira RJ98124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Transpetro S. A. ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Wilson Gonçalves Velloso Júnior ( Claudia Penha da Silva Franco RJ125634D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001262-05.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Alberto d Almeida Nogueira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, reformar a sentença para afastar a incompetência absoluta declarada pelo juízo a quo, rejeitar a arguição de prescrição total e declarar a prescrição das parcelas anteriores a 20.09.2007, dar provimento para condenar a reclamada ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas do auxílio-alimentação desde a extinção do contrato de trabalho, de natureza não salarial. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. A reclamada deverá ressarcir o autor das custas já recolhidas.\r\n\r\nProcesso: 0001508-24.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : André Luiz Alves dos Santos ( Luzia Maxima de Andrade RJ74680D ), - Recorrido : Policlínica Geral do Rio de Janeiro ( Maria Cristina Gameiro Salles RJ104310D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001212-57.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Maycon dos Santos Benedito ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001232-55.2011.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : FÁTIMA DE MIRANDA GUSMÃO ( Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D ), - Embargado : NILTON RUBENS CARIONI FERNANDESJORGE DE OLIVEIRA SANT ANA ( Gloria Costa RJ49432D ), PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001015-78.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Luiz Otavio da Conceição Silveira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a observância dos controles de ponto quanto aos horários de entrada, e a incidência apenas do adicional de 50% sobre as comissões, com reflexos em RSR, FGTS+40%, 13º salários, férias + 1/3 e aviso prévio. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001144-50.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alberto Carlos Duarte dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itautec Componentes e Serviços Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Itautec Componentes e Serviços Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Alberto Carlos Duarte dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001094-62.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Renato Severino da Silva ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001025-91.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : IMETAME Metal Mecanica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), - Recorrido : Fernando Tavares dos Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as penalidades previstas nos artigos 467 e 477, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001133-87.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vania Cristina Carvalho Araújo de Moraes ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001355-85.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ronaldo Paulo Lameira dos Santos ( Decio Levi Gil RJ145380D ), - Recorrido : Pan Marine do Brasil Transportes Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total declarada e determinar o retorno dos autos à vara de origem para o prosseguimento da instrução. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Luiz Carlos Domingues Rocha ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Luiz Carlos Domingues Rocha ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção suscitada de ofício, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso autoral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estender a condenação sobre o adicional de risco também sobre as parcelas vencidas no decorrer da presente ação, até a data da publicação do presente acórdão. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001114-82.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Serval Serviços de Administração Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Celso Gonçalves Coelho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso da ré, por ausência de dialeticidade. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001424-13.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge da Rocha Junior ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por meramente protelatórios, aplicar, às embargantes, a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001441-66.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Adalgisa dos Santos Castilho ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela réu.\r\n\r\nProcesso: 0001546-11.2012.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Agravado : Lucimar da Silva Dias ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1633657"
                            ],
                            "1633658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093100-34.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Anderson Atayde da Paixão ( Névio Capistrano da Silva Netto RJ150829D ), - Recorrido : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a recorrida ao pagamento de 1 hora diária de hora extra referente ao intervalo previsto no art. 71 da CLT, não usufruído, exceto nos dias trabalhados no sistema de ¿três pegadas¿, bem como reflexos destas no RSR, 13º, férias acrescidas de 1/3 constitucional e FGTS, vencido o Desembargador José Antonio Ption, no tocante à gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0143100-60.1993.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PAULO CESAR DA SILVA ( Leonardo Oliveira Maciel RJ123106D ), - Agravado : José Luiz Cerejo ( Vanderlei Dias de Oliveira RJ160790D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para declarar a fraude à execução perpetrada pelo sócio Mario Manela, anulando o negócio jurídico celebrado para com o terceiro interessado e mantendo a penhora sobre o veículo Rural Willys placa LEA 4750.\r\n\r\nProcesso: 0117800-26.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Leoni Paulino de Paula ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgia S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Antonio Piton, que o provia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0055100-82.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alex Mariano da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Bracol Litografia Ltda. ( Eder Roberto Miesse Mente SP201687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0082200-13.2004.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : NILTON VIEIRA DA SILVEIRA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0046300-17.2002.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : RENATO DE CARVALHO ARAUJO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), RENATO DE CARVALHO ARAUJO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo interposto pelo exequente para considerar corretos seus cálculos quanto à devolução dos valores descontados em sua conta corrente e, por maioria, negar provimento ao do devedor, vencido o Desembargador Jose Antonio Piton no tocante ao erro material referente a nota promissória.\r\n\r\nProcesso: 0001944-12.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Delta Construções S.A. (em recuperação judicial) ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Magno Pinheiro Carneiro ( Marcelo Luiz Moreira Nascimento RJ174242D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não admissibilidade do recurso, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da penalidade do art. 477, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001705-56.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Facility Segurança Ltda ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), Leandro Elias Soares Gomes ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001613-05.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcelo Moreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Transegur Vigilância e Segurança Ltda ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar à reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30%, sobre o salário do autor, a partir da vigência da Lei nº 11.901/09, em 13.01.2009. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001572-34.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fabio Vinicius da Costa ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - Recorrido : JVI Serviços de Vigilância Ltda. ( Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ69144D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001823-82.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), João Batista da Silva ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os valores referentes aos danos morais e honorários advocatícios, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, quanto ao dano moral. Fixa-se o valor de R$ 468,13, como novo valor para as custas e R$ 17.818,87 para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0121700-07.1991.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Regina Celi Hauila de Almeida ( Murilo Pinto Pereira da Luz Junior RJ113895D ), CELSO DE ALMEIDA ( Jose Antonio Fraga da Gama RJ68533D ), - Agravado : POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelos executados.\r\n\r\nProcesso: 0209300-09.2000.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : PEDRO SEDA PEREIRA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para, mantendo a determinação no sentido de que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, determinar que a incidência dos juros de mora e multas aplicáveis às contribuições previdenciárias seja apurada tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista (§3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nProcesso: 0032600-56.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Jose Eduardo da Conceicao Leite ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a retificação dos cálculos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001568-80.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Guilherme Teixeira Rodrigues ( Joselio Pena da Silva RJ49123D ), - Recorrido : D.F.V. Comercial e Industrial Ltda ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas pela reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 420,00, referentes aos tickets refeição dos meses de junho e agosto de 2010; de 84 horas extras com adicional de 50% e de 10 horas com adicional de 100%, sem qualquer reflexo; bem como para restituir o desconto de um dia de trabalho em setembro de 2010. Invertido o ônus da sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 20,00, pela ré, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 1.000,00, vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava provimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 0001826-18.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Nicolau dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Ciac Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. ( Doumith Khattar SP99247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento do adicional de 1h extra por dia, observando-se a jornada já fixada pela sentença, com reflexos no repouso semanal remunerado, no 13º salario, nas férias e no terço de férias. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0059400-34.2003.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : HELIO HEINE GONCALVES ( Mauricéa de Fatima Gorni Lyra RJ89046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0148300-31.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Leandro Lobão Luz Filho ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. ( Mateus Peixoto Terra RJ152142D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora, dar-lhe provimento parcial para deferir a multa do art. 477 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0255800-65.2002.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Agravado : MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo devedor.\r\n\r\nProcesso: 0123900-22.2006.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marte Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Luis Henrique Ribeiro Lage ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução da cota parte do empregado no que se refere às contribuições previdenciárias, bem como para declarar a prescrição parcial das parcelas anteriores a 28.11.2001. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2006.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Ana Cristina da Silva do Nascimento ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Telsul Servicos S.A, ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para manter os cálculos já homologados à fls. 386 e atualizados às fls. 427/429.\r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Transportes Sao Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Jailson Candido da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001651-12.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estevão Matos Peres ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Embargado : Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0281200-73.2006.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Ernani Duarte dos Santos ( Roberto de Miranda Pinto RJ47257D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0195000-27.2000.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), PEDRO JOSE DE MENEZES ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0159900-62.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFrancisco Silvano Chaves da Silva - Embargado : Recon Reformas e Construções Ltda. ( Fabio Jose de Faria Procaci RJ103420D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Geral Federal ), Francisco Silvano Chaves da Silva ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002818-28.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Daniel Ferreira Barroso ( Thiago Moreira Bueno RJ146456D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0160000-83.2007.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Paulo Cezar da Fonseca ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2006.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sheila Valeria de Aguiar ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para determinar que a contagem de juros e atualização monetária se dê a partir da publicação de fl. 1129, quando o reu tomou ciência do valor devido, e dizer que o reclamado terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, pela secretaria do juízo de 1º grau, para cumprir a obrigação de fazer (inclusão no plano de saúde), sob pena de multa diária de R$ 50,00, pelo descumprimento da determinação, limitada ao valor da real obrigação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1633658"
                            ],
                            "1633659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2006.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Jorge Rosa Magina Junior ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelos executados, para determinar o cálculo do RSR na proporção de 1/6 das horas extras deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0000581-92.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Iesa Oleo e Gas S.A ( Nelson Serson RJ1162B ), Petrobrás S/A - Petróleo Brasileiro S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Gildemar Santos Martins ( Ricardo Luiz de Oliveira e Silva SP134872D ), - Recorrido : Iesa Oleo e Gas S.A ( Nelson Serson RJ1162B ), Petrobrás S/A - Petróleo Brasileiro S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Gildemar Santos Martins ( Ricardo Luiz de Oliveira e Silva SP134872D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a 1ª ré, e 2ª ré de forma subsidiária, ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente a 100% do salário e demais vantagens recebidos à época do acidente, durante o período de afastamento por incapacidade total e temporária, e pensão vitalícia de 20% sobre o último salário recebido no cargo de auxiliar de movimentador de cargas (R$ 749,46), devendo ser reajustado conforme os salários da categoria, e a manter o plano de saúde enquanto o autor comprovar que o utiliza para fazer consultas e realizar tratamentos das lesões causadas pelo acidente; e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da 1ª ré para reduzir a indenização por danos morais para R$ 75.000,00, vencido o Desembargador Jose Antonio Piton, quanto ao valor do dano moral que fixava em R$ 100.000,00; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1633659"
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                            "1634312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001232-55.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: FÁTIMA DE MIRANDA GUSMÃO\r\n\r\nEbgdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, JORGE DE OLIVEIRA SANT ANA, NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 72/72v. Prazo 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1634312"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
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                            "1634468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0263500-78.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Marcio Teixeira Mugia ( Laerte Antonio de Paiva RJ63363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a indenização por dano moral para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e o pensionamento para 15%, nos termos da fundamentação do voto do Redator Designado, Desembargador José Antonio Piton.\r\n\r\nProcesso: 0000411-55.2011.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Cleuza Maria de Souza ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA - SAH/VR para afastar da condenação a indenização por dano moral, vencida a relatora que fixava o valor da indenização em R$ 27.120,00 (vinte e sete mil cento e vinte reais). \r\n\r\nProcesso: 0176800-76.1993.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : LUIZ ANTONIO CARVALHO ( Ivo Braune RJ3791D ), - Agravado : CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), BANCO ITAU S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001306-64.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Estilo Nobre XX Rio Engenheiro ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado : Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), Estilo Nobre 1 Engenharia ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), Sidnei Nascimento dos Santos ( Dalton Vieira da Silva RJ114052D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando as Embargantes ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000102-77.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Condomínio do Edifício Galene ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - Embargado : Rogério Beguenão da Silva ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), Sebastião Jorge Flauzino Mota ( Ivanildo Vieira De Mello RJ113459D ), Dedetizadora Mineiro ( JOSÉ CARLOS CARDOSO RJ138104D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para esclarecer que em relação à incidência de juros e correção monetária, relativos à indenização por danos materiais, sejam observados os termos da Súmula 439 do C. TST; esclarecer que permanecem mantidas as multas de 1% do valor da condenação e 10% do valor da causa pela oposição de Embargos manifestamente protelatórios e pela litigância de má-fé; reduzir o valor da condenação para R$ R$ 174.290,00 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e noventa Reais), custas no importe de R$ R$ 3.485,80 (três mil, quatrocentos e oitenta e cinco Reais e oitenta centavos), pelos Reclamados.\r\n\r\nProcesso: 0093000-23.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Silvio Gregório Gomes Viana ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000548-60.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Maria Solange Lopes de Melo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Maria Solange Lopes de Melo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao do reclamado e, por maioria, negar provimento ao da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001127-78.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Tais de Oliveira Honório RJ149776D ), Cesar Montenegro ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Tais de Oliveira Honório RJ149776D ), Cesar Montenegro ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento àquele do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento uma hora extra diária, com adicional de 50%, em razão da não concessão integral do intervalo intrajornada, com base no entendimento expresso na Súmula 437 do C.TST, com as devidas integrações em RSR (observando-se a OJ 394, da SDI-1, do C. TST), aviso prévio, trezenos, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 360,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 18.000,00, na forma do item II, alínea “c”, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0000915-23.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Priscilla Villas de Lucena ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634468"
                            ],
                            "1634467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000351-66.2010.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josemário Robson da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josemário Robson da Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaracão opostos .\r\n\r\nId: 1634467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1634532": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Rildo Brito (no exercício da Presidência), Angela Fiorencio Soares da Cunha e a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\n1 - 0000034-16.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.(Adv.Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB/RJ 72543D), Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Luís Marcelo Marques do Nascimento S/OAB) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Luís Marcelo Marques do Nascimento S/OAB), Fagner Luz Monteiro Batista ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), André Luiz Nunes de Farias (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n2 - 0000188-74.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Alberto Nogueira da Luz ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Alberto Nogueira da Luz ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n3 - 0000194-91.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet-Rio ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet-Rio ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n4 - 0000256-55.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mario Pimpa da Silva Neto ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Mario Pimpa da Silva Neto ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ).\r\n\r\n5 - 0000279-58.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Marcio Romão Ferreira ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n6 - 0000340-82.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Procter e Gamble do Brasil ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Napoleão Luiz Giorgianeli Barbosa ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n7 - 0000363-04.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Geuvane Carvalho Lopes ( Adv. Alexandre Pamplona Pinto RJ 86823 D ), Confeitaria Só Tati Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ) - Recorrido: Confeitaria Só Tati Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ), Geuvane Carvalho Lopes ( Adv. Alexandre Pamplona Pinto RJ 86823 D ).\r\n\r\n8 - 0000383-84.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Adriana Mota Godinho ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Deborah Pereira Pinto dos Santos OAB/RJ 165699) - Recorrido: Adriana Mota Godinho ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Deborah Pereira Pinto dos Santos OAB/RJ 165699).\r\n\r\n9 - 0000396-20.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Alberto Guimarães Junior OAB/RJ 62052) - Recorrido: Daria dos Santos Silva ( Adv. Tiago de Oliveira Gomes RJ 165225 D ), Conselho das Intituições de Ensino Superior da Zona Oeste – Ciezo (Adv. Jurema de Sousa Martins OAB/RJ 19900).\r\n\r\n10 - 0000411-30.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Maria Angela de Souza Oliveira ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Maria Angela de Souza Oliveira ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n11 - 0000450-28.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Michel Kozoubsky ( Adv. Leonardo Greco RJ 21557 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SEPRO ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SEPRO ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ), Sepros Fundo Multipatrocinado ( Adv. Cleide Sodre Lourenço SP 113624 D ), Michel Kozoubsky ( Adv. Leonardo Greco RJ 21557 D ).\r\n\r\n12 - 0000451-43.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Jose Henrique Gomes Ferreira ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ).\r\n\r\n13 - 0000465-15.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiano de Paula Barbosa ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Wilson Saad RJ 8663 D ).\r\n\r\n14 - 0000471-56.2012.5.01.0482 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), André Carlos dos Santos ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), André Carlos dos Santos ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ).\r\n\r\n15 - 0000492-80.2012.5.01.0078 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ 141504 D ), Flávia Andrade Coelho de Almeida ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos e Participações Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos e Participações Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ 141504 D ), Flávia Andrade Coelho de Almeida ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n16 - 0000522-70.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA. (Sem Adv. Nos Autos), Ubiraci Nobre Diogo ( Adv. Arineude Leal Sodre RJ 107584 D ).\r\n\r\n17 - 0000579-27.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcus Antônio da Silva Souza ( Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira RJ 154183 D ) - Recorrido: KD Service Assistência e Comércio Ltda. ( Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta RJ 165537 D ).\r\n\r\n18 - 0000603-14.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Souza Neves Junior ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Souza Neves Junior ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n19 - 0000610-40.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Renata Crispin Girão ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n20 - 0000618-74.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Crer Shows e Entretenimentos - Barra Music ( Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ 94482 D ), Gotardo Construtora Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ), Maicon França da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ). IMP. J. LDB.\r\n\r\n21 - 0000639-96.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viação Caravele Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Carlos Silva Fernandes ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n22 - 0000675-13.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno binatti da Costa S/OAB) - Recorrido: Eli de Fátima Cruz Simões ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ).\r\n\r\n23 - 0000799-30.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n24 - 0000882-22.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcelo Pimentel de Oliveira Gonçalves ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ), Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n25 - 0000885-29.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sonia Cristina da Silva ( Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas RJ 141061 D ), Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Adv. Viviane Clemente Dantas Santos RJ 119802 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Adv. Viviane Clemente Dantas Santos RJ 119802 D ), Sonia Cristina da Silva ( Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas RJ 141061 D ).\r\n\r\n26 - 0000919-84.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bruno Schuenkuel Lavra ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Banco Alfa S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n27 - 0000957-21.2012.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Ricardo Rindeika Borer ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ) - Agravado: RENATO PEREIRA DA PAES ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n28 - 0000988-17.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Elyezer Pereira dos Santos ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n29 - 0001013-96.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: João Carlos Gonçalves de Oliveira ( Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares RJ 81285 D ) - Recorrido: Cima Empreendimentos do Brasil S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Condomínio do Shopping Center Tijuca ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Associação de Lojistas do Shopping Center Tijuca ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n30 - 0001068-48.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Moreira Lima ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n31 - 0001086-12.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luis Pereira Guiomar ( Adv. Mauro Luis do Nascimento RJ 59467 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Maria da Natividade ( Adv. Jorge Augusto dos Santos RJ 60297 D ).\r\n\r\n32 - 0001151-89.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Totvs Rio Software Ltda. ( Adv. Marcelo Duarte dos Santos RJ 142797 D ), Arnaldo da Silva Almeida ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ) - Recorrido: Arnaldo da Silva Almeida ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ), Totvs Rio Software Ltda. ( Adv. Marcelo Duarte dos Santos RJ 142797 D ).\r\n\r\n33 - 0001202-52.2011.5.01.0073 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Maria de Assis Tinoco ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Maria de Assis Tinoco ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0001238-38.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elisabeth Rufino Gomes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Icaraí Seventy Seven ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n35 - 0001261-59.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Centro de Dança Rio e Produções Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ) - Recorrido: Patricia Soares Leite ( Adv. Antonio Francisco da Silva Neto RJ 84710 D ).\r\n\r\n36 - 0001274-71.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jean Paulo de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ).\r\n\r\n37 - 0001294-63.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Adair Ferreira Branco Junior OAB/RJ 76158 ) - Recorrido: Luciana Marques Soares Corrêa ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n38 - 0001296-56.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Julio Gomes Barroso Neto ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ) - Recorrido: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ), Julio Gomes Barroso Neto ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n39 - 0001307-57.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Vise Vi gilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Jorge Luiz Alves de Azevedo ( Adv. Marli dos Santos Loureiro RJ 77791 D ).\r\n\r\n40 - 0001329-79.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Adilson Valério de Queirós ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0001366-40.2011.5.01.0033 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Magda Bergman Amâncio ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n42 - 0001379-49.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson Roberto Dutra Bandoli ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nelson Roberto Dutra Bandoli ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n43 - 0001450-90.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Memeli Martins ( Adv. Giselle Cristina Alves RJ 120685 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Victor Wilcox de souza Rancanõ Rosa OAB/RJ 167658 ).\r\n\r\n44 - 0001487-08.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Marcos Barreto Mothé ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Itabus Publicidade Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Jorge Marcos Barreto Mothé ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Itabus Publicidade Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n45 - 0001487-15.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Levy de Albuquerque ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n46 - 0001494-70.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Celso de Souza Pimentel ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n47 - 0001496-96.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Eliseu Gomes de Sousa ( Adv. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ) - Recorrido: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ), Nimey Artefatos de Couro Ltda. ( Adv. Mauro Coelho da Silveira RJ 107320 D ).\r\n\r\n48 - 0001574-91.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberto da Silva Custódio ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Gehr International e Cia. Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n49 - 0001658-17.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Ricardo Mathias Soares Pontes OAB/RJ 127165 ) - Recorrido: Ivonete Andrade ( Adv. Reinaldo Celestino Amaral RJ 92293 D ), Bsi do Brasil Ltda.\"Massa Falida\" (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n50 - 0001668-30.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Iara Maria de Manhães Figueiredo ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n51 - 0001681-78.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Natividade ( Adv. Ana Luiza Machado Frizzo RJ 150852 D ) - Recorrido: Sebastião Sérgio Mello Araújo ( Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida RJ 164741 D ), Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ).\r\n\r\n52 - 0001683-48.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Natividade ( Adv. Ana Luiza Machado Frizzo RJ 150852 D ) - Recorrido: Ponciano Paulo de Souza ( Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida RJ 164741 D ), Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ).\r\n\r\n53 - 0001705-12.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n54 - 0001715-07.2012.5.01.0551 - RO (SUM) - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: DILCEIA MARIANO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: OZORIO SERVIÇOS E GESTAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME ( Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva RJ 157082 D ).\r\n\r\n55 - 0001724-71.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ubiratan José de Lima ( Adv. Patrick de Lima Aguiar Mariz RJ 156551 D ) - Recorrido: Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n56 - 0001812-16.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda (Adv. Manoella Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira OAB/RJ 156595) - Recorrido: Humberto de Souza Mota Orlando ( Adv. Aissar Elias de Moraes RJ 57154 D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Luiz Fernando Rodrigues dos Santos S/OAB).\r\n\r\n57 - 0001958-13.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390 ), São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda. ( Adv. Marcia Lopes Ramos RJ 88633 D ) - Recorrido: Sergio Crisanto Ribeiro ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n58 - 0002162-40.2012.5.01.0245 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fabiana de Castro Paiva ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica Procurador Paulo rogério Maturana Assumpção S/OAB), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n59 - 0002351-41.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Viviane Silva de Souza Braga OAB/RJ 83858 ) - Recorrido: Luciene dos Santos Lopes ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n60 - 0002392-71.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude (Adv. Fábio Gomes Ferres OAB/RJ 56839) - Recorrido: Denilda de Azevedo Leite ( Adv. Aline Tavares Maciel RJ 156686 D ).\r\n\r\n61 - 0003741-84.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Alexandre da Silva Costa ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ) - Recorrido: Latina Manutenção de Rodovias Ltda ( Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D ), Autopista Fluminense SA ( Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D ).\r\n\r\n62 - 0009100-78.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Wagner Justino Corvino ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n63 - 0010791-25.2013.5.01.0000 - CauInom (REF. RO 221800-20-2008-501-0244) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Requerente: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) -Requerido: Luiz Carlos Andrade Mendes ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ).\r\n\r\n64 - 0025300-71.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Avenue Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n65 - 0031500-79.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n66 - 0031700-86.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n67 - 0040600-19.2008.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Construcerta Construções e Reformas Ltda. ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ).\r\n\r\n68 - 0056900-66.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Manuella Soares Nunes Freitas OAB/RJ 102004 ) - Recorrido: Fernanda Pereira Lirio ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n69 - 0095700-20.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vanessa Raquel Leo de Jesus Dias ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ), LV Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ) - Recorrido: LV Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ), Vanessa Raquel Leo de Jesus Dias ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ).\r\n\r\n70 - 0096100-03.1998.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carolina Gregório dos Santos OAB/RJ 149144) - Agravado: MARIA JEANNETE DE MORAES DOS REIS ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ), BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA ( Adv. Gilberto de Miranda Aquino RJ 60124 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Andrezia Araujo dos Santos RJ 90812 D ).\r\n\r\n71 - 0111100-98.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ELIAS LEMOS VIZEU ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Agravado: LEA BAESSE DE SOUZA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), MARIO FIALDINI JUNIOR (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), CLINICA RESENDE SAUDE LTDA(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), ARACELE MENDES DE SOUZA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n72 - 0115900-56.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Vitor Carvalho Santos ( Adv. Luiz Henrique Santos da Silva RJ 103643 D ).\r\n\r\n73 - 0138600-55.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Fernando Mattos Goncalves Junior ( Adv. Rui Santos Reis RJ 95638 D ) - Agravado: CHIPTEK INFORMATICA LTDA ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ), Ronaldo Levis (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Geraldo Jorge de Almeida (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n74 - 0163400-72.2005.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina C. Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ) - Agravado: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), Patricia de Freitas Antonio ( Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D ).\r\n\r\n75 - 0163600-84.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Evanilda Gomes da Silva ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Evanilda Gomes da Silva ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n76 - 0165300-45.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Manoel Aranha Alves ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Siscon Consultoria de Sistemas ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), Tecnocop Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Solução Serviços Especializados ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Tmsolutions Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Guilherme Miguel Gantus SP 153970 D ).\r\n\r\n77 - 0196100-70.2009.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Cia Engenho Central de Quissaman ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ) - Agravado: Antonio Carlos dos Santos ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ), USINA SANTA CRUZ S/A ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ). SUSP. DES. JFGF.\r\n\r\n78 - 0221800-20.2008.5.01.0244 - RO (REF.: Caulnom 0010791-25-2013-501-000) - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Andrade Mendes ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/02/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1634532"
                        ],
                        "1634531": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001658-17.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Ivonete Andrade , Bsi do Brasil Ltda.\"Massa Falida\"\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bsi do Brasil Ltda.\"Massa Falida\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/02/2014 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0111100-98.2002.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: ELIAS LEMOS VIZEU\r\n\r\nAgdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, LEA BAESSE DE SOUZA, ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC, ARACELE MENDES DE SOUZA, MARIO FIALDINI JUNIOR\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC, ARACELE MENDES DE SOUZA, CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, LEA BAESSE DE SOUZA, MARIO FIALDINI JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/02/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0138600-55.2007.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Fernando Mattos Goncalves Junior\r\n\r\nAgdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA , Geraldo Jorge de Almeida, Ronaldo Levis\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Geraldo Jorge de Almeida, Ronaldo Levis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/02/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0165300-45.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Aranha Alves \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal, Siscon Consultoria de Sistemas , Tecnocop Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Tmsolutions Tecnologia da Informação Ltda., Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços , Solução Serviços Especializados \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecnocop Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/02/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634531"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1630920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000261-54.2013.5.01.0034 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - AGRAVADO: MARCO ANTÔNIO DA COSTA DOS SANTOS (Adv. Alessandra da Silva Dantas - OAB/RJ-96.843): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000323-93.2013.5.01.0002 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ANDREIA RODRIGUES SANTANA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48.681) - AGRAVADOS: FIXTI SOLUÇÕES EM TECNOLOGICA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv. Elizabete Leite Scheibmayr - OAB/SP-156.816) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Gustavo Antônio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ-104.502) - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário da reclamante. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos à Divisão de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2, para as anotações necessárias à conversão deste agravo de instrumento para recurso ordinário (autuação, distribuição e compensação), voltando, em seguida, ao gabinete do Relator para elaboração do voto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0054700-78.2004.5.01.0018 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO - AGRAVADOS: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, GILSON JOSÉ FREITAS BACCI (Adv. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ-24.299) - FELIPE MARTINS MAIA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ-72.563), WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, BANCO CITIBANK S/A (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/SP-96.770): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição apresentado por Renato Ribeiro de Andrade Botelho, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000317-93.2012.5.01.0011) (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ-84.904) - EMBARGADOS: ALEXANDRE LUÍZ BONNASSIS DA SILVA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57.634) - K2 CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA - INDRA BRASIL LTDA : - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mas rejeitar a tese de observância da Súmula 85 do C. TST, o que resultará na manutenção do resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000343-07.2012.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JAMYLA ADRIANA CARDOSO (Adv. Kleber Pereira Reis - OAB/RJ-135.624) - EMBARGADO: BAR CARROLLS LTDA (Adv. Ricardo Borges dos Santos - OAB/RJ-38.891): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000468-87.2012.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MBS SERVIÇOS DE BOY EXPRESS LTDA (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ-67.516) - EMBARGADOS: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. Karen do Amaral Perelmiter - OAB/RJ-92.649) - RONALDO SOUZA DA SILVA (Adv. Geraldo Henrique Ferreira - OAB/RJ-75.487): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MBS Serviços de Boy Express Ltda, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000754-42.2012.5.01.0074 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RILDESI SOUZA DA SILVA (Adv. Alexandre Luís Bade Fecher - OAB/RJ-86.186) - EMBARGADA: GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50.833): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001093-59.2010.5.01.0045 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - EMBARGADO: ALTEMIR DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ-108.820): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Real Auto ônibus Ltda, apenas para prestar esclarecimentos, sem emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001482-80.2010.5.01.0033 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RUBENS SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv. Rogeiro José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - EMBARGADAS: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001494-84.2011.5.01.0025 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-31.109) - EMBARGADO: EVERTON MOTA DA COSTA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ-32.511): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0108600-44.2008.5.01.0241 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv. Rosaneh Lopes Portes - OAB/RJ-75.312): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Auto Viação 1001 Ltda, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0128800-26.2009.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARILENE LOPES (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57.446) - EMBARGADAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josué Jorge Baesso - OAB/RJ-91.314) - BSI DO BRASIL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ-54.413): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0061800-74.2005.5.01.0301 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ-105.598) - AGRAVADOS: UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Federal do INSS) - ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Carmem Lúcia Albina da Silva - OAB/RJ-64.989): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição em relação aos temas \"base salarial de cálculo das horas extras\", \"dobra das férias\", \"duplicidade de férias\" e \"teto máximo de contribuição\", por ausência de dialeticidade; conhecer em relação aos demais itens e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo, apenas para determinar o refazimento dos cálculos da diferença da multa de 40% do FGTS, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação.\r\n\r\nProcesso 0104100-46.2003.5.01.0002 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92.718) - AGRAVADOS: FERNANDO GOMES GOUVEA (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ-66.881) - LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Adv. Sem Adv. N/Autos - OAB/RJ-111.121): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas K2 Consultoria e Informatica Ltda e Indra Brasil Ltda, que se encontram em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000317-93.2012.5.01.0011 (RO), foi prolatado o acórdão de embargos de declaração de fls. 145/147, cuja conclusão é a seguinte: ...\"por unanimidade, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mas rejeitar a tese de observância da Súmula 85 do C. TST, o que resultará na manutenção do resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1630920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1634413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-75.2001.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: MANOEL MESSIAS PEIXINHO [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Ebgdo: Valor Fomento Mercantil [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Ebgdo MANOEL MESSIAS PEIXINHO, Ebgdo Valor Fomento Mercantil\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 393 verso: \"Intimem-se os recorridos para manifestação sobre os Edcl. a folhas 387/389. O prazo é o de lei. Oportunamente, voltem os autos conclusos.... .\r\n\r\nId: 1634413"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1633994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0053400-50.2009.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Fioravanti [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Marcos Fioravanti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255: \"J. Vista à parte contrária. Em, 11/02/14 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nProcesso: 0000854-24.2011.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ofrem Prisco Figueira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Itau Unibanco S.A. , Ebgdo Ofrem Prisco Figueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 309: \"... J. Dê-se vista à parte contrária. Rio, 04/02/14 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1633994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1634311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0181300-94.2006.5.01.0206 - AP - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agte: Vagner Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]. Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Agdo: Vagner Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]. Destinatário(s): Agdo Agte Vagner Vieira Carvalho. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1634562": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 1\r\n\r\nPublicação de Decisão\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0002214-19.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvano Motta Tavares [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ARG Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.534/535. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista JUdiciário\r\n\r\nId: 1634562"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1634534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0195000-20.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE MARIA LOPES DA COSTA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade solidária da Viação Pinheiral Ltda. em relação aos créditos do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118900-83.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal Do Trabalho Luiz Alfredo Mafra LIno - Recorrente : MARTE ENGENHARIA LTDA. ( Cristovao Ta vares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - Recorrido : Luiz Claudio Perez Borges ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da 1ª Ré para afastar a condenação em honorários advocatícios e para determinar que, em relação às obrigações fiscais, seja aplicada a Súmula n. 368 do C. TST; e ao da 2ª Ré para excluir a responsabilidade subsidiária, prejudicado o exame das demais questões recursais. Mantido o valor da causa por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0000993-53.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JULIO CESAR E SILVA ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - Recorrido : TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para: 1) Determinar que sejam observados os adicionais de horas extras previstos nas convenções coletivas colacionadas, conforme estipulado na cláusula vigésima sexta, incidentes apenas para o período compreendido entre 01.03.2009 a 28.02.2011. 2) Reconhecer que as recorridas TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (1ª ré) e TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (2ª ré), formam grupo econômico, sendo solidariamente responsáveis pelos créditos devidos ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001158-41.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : THIAGO SILVA JALES ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Recorrido : RN COMÉRCIO VAREJISTA SA ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000639-96.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FLORIANO CARVALHO DE ARAÚJO ( Patrick Charles Wuillaume RJ71763D ), - Recorrido : STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000516-25.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SIGILFREDO ANTONIO GRIMALDI NUNES DA COSTA ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento do FGTS de todo o período, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0088600-88.2009.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ( Marcelo Lameira Ribeiro RJ94312D ), - Agravado : MARCO ANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão de fls. 178, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento integral dos embargos à execução opostos pela executada às fls. 162/164, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001108-42.2010.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : ROSTEMIO AGOSTINHO RIPARDO ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para excluir da execução a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031600-52.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : OTOGOR FREITAS DE CARVALHO ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para deferir ao autor as diferenças de salário por força do exercício das funções de Técnico Comercial, diferenças vencidas e vincendas, bem como de férias + 1/3, triênios, 13ºs salários, horas extras, FGTS e gratificações de férias, conforme vier a ser apurado em liquidação via artigos. O dies a quo da liquidação será 17/03/2003, ante a prescrição quinquenal. Arbitrado em R$ 20.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 400,00, pela Ré, que deverá reembolsar o autor das custas despendidas, devidamente atualizadas a partir do depósito. Esteve presente ao julgamento pela ré, Dra. Fernanda Garzuze (OAB/RJ 151450).\r\n\r\nProcesso: 0000807-41.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : DÁLCIA VIEIRA DA SILVA ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001678-08.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : JOYCE DE OLIVEIRA ALVES ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0000285-25.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO DO BRASIL S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : NILSON SOUSA DE OLIVEIRA ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, negar-lhe provimento e declarar a litigância de má-fé do Recorrente, que deverá indenizar o Autor em importância equivalente a 20% do valor da causa, mais multa de 1%, também sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0056800-45.2005.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL/RJ (EMATER-RIO) ( Luciene Alvares Xavier RJ123903D ), - Embargados : AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTROS( Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D ),- por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162200-32.2006.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : BNEADNNEO ABREU HERINGER ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Embargado : PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095700-33.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : EDIMÁRIO DA CONCEIÇÃO ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022800-37.2005.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU ( Sérgio Bermudes RJ17587D ), - Embargado : ROMULO RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Espólio de) ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001233-07.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ISAQUIEL DE ALMEIDA FERREIRA ( Jacyara de Souza Marinho RJ109594D ), - Recorrido : INOVA TS ENGENHARIA LTDA. ( Jeferson Nardi Nunes Dias SP186177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000577-80.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A. ( Rodrigo Loureiro Coutinho RJ155544D ), GTEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), EDER LUÍS FERREIRA COTRIM ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorridos : OS MESMOS , - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida pelas Rés, e dar provimento parcial ao recurso do autor para para anular a sentença, afastando a incompetência declarada, e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para proferimento de nova decisão, apreciando todas as pretensões deduzidas, e declarar prejudicado o exame das demais matérias arguidas nos apelos das partes. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dra. Luciana da S. Viana Machado (OAB/RJ 104955).\r\n\r\nProcesso: 0000416-58.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal dotTrabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BROOKFIELD RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : RODRIGO BRITO DOS REIS ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000300-54.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), USINA CARAPEBUS S/A ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - Recorrido : OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), COMPANHIA HOTÉIS DO LEME ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), OSVALDO LUIS PESSANHA DE ABREU ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), HOTÉIS OTHON S.A. ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000206-58.2013.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELELISTAS BRASIL S.A. ( Tadeu Hadama RJ156118D ), - Agravado : LUCIANA ANDRÉ ALCÂNTARA RAMOS ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000111-11.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMASENSE DE ENSINO ( Felipe Beni Araujo de Souza RJ97298D ), - Embargado : VALERIA VILLELA BORNICKEL ( Valeria Villela Bornickel RJ69971D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001524-84.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : MARCELO CABRAL DO CARMO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos materiais, a título de honorários advocatícios, bem como determinar que a época própria para atualização monetária observe o mês subsequente ao vencido, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000693-86.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARISE MARIA LIMA DA COSTA ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), - Recorrido : MARISE MARIA LIMA DA COSTA ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), CONGÊNERE SERVIÇOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguída pela reclamante e de ilegitimidade passiva arguída pela 2ª reclamada, no mérito, negar provimento a ambos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001239-88.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JULIANA GOMES DA SILVa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), BANCO CITIBANK S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1634534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1634055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0061700-88.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiano Rodolfo da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 272/275: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, gerar efeitos modificativos ao julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634055"
                            ],
                            "1634043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001590-12.2012.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : William Barbosa da Silva ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Recorrido : Editora Rio S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao recolhimento em conta vinculada do autor do valor de R$ 288,00, acrescido de JCM, a título de depósito de FGTS em atraso, relativo à competência novembro/2009, julgando parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 5,76, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 288,00, das quais fica dispensada do recolhimento, por irrisório o valor.\r\n\r\nProcesso: 0000877-33.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cristiano Roberto da Silva ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Embargado : LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me ( Wagner Gil de Souza RJ148423D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão a decisão de negar provimento ao recurso na parte em que pretendia a aplicação da multa normativa, sem ocasionar efeito modificativo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634043"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1634435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115000-88.2009.5.01.0225 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : LINDALVA FERREIRA DE LIMA SÉRGIO ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), - Agravado : Construtora Lytorânea Ltda ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto, pois dava provimento ao agravo de petição para, reformando a r. decisão recorrida, determinar a remessa dos autos à contadoria judicial da Vara do Trabalho de origem, a fim de que proceda aos cálculos de liquidação das parcelas referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2009 e ao mês de janeiro de 2010, multa prevista no acordo homologado às fls. 23 e juros de mora e correção monetária. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0160600-62.2006.5.01.0541 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Lojas Cem S.A. ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marcia Seixas Pereira ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por maioria, negar provimento ao agravo de petição. Vencida a Desembargadora Relatora que declarava, de ofício, a nulidade da r. decisão homologatória proferida pelo D. Juízo Recorrido, e determinava o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que a União fosse intimada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelas partes, dando prosseguimento à execução. Redigirá o acórdão o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0001485-65.2010.5.01.0023 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Adriana Aparecida de Jesus Almeida ( Flavia Marmo Fernandes RJ119073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a paga do intervalo intrajornada e seus reflexos. Vencido o Desembargador Relator quanto a multa do art. 477 de CLT e a indenização por dano moral, que reduziria para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Redigirá o acórdão o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1634435"
                            ],
                            "1634429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0142700-84.2005.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Elmarzinha Transportes e Turismo LTDA EPP\r\n\r\nAgdo: Carlos Jose Goncalves Barbosa, Auto Comercial Barra Mansa Ltda , Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Elves Motel Ltda EPP, Viacao Falcao Ltda , Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta o agravo de petição interposto às fls 395/406, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1634404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132100-17.2004.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : LUCIO DE ARRUDA CABRAL FILHONILDE ROSARIA AMORIM MOREIRA ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a intempestividade, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a apreciação dos Embargos à Execução, como entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000419-98.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Edson Pestana de Oliveira ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075700-16.2006.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Eduardo Dimas do Amaral Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634404"
                            ],
                            "1634392": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0075700-16.2006.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Dimas do Amaral Santos, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 348/349, verbis: \"por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0132100-17.2004.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: NILDE ROSARIA AMORIM MOREIRA, LUCIO DE ARRUDA CABRAL FILHO, ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE, LUCIO DE ARRUDA CABRAL FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 273/277, verbis: \"por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a intempestividade, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a apreciação dos Embargos à execução, como entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1634074": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000929-05.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Aparecida dos Santos [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)], Rcdo: Base Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Base Recursos Humanos Ltda., Rcte CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A, Rcdo Juliana Aparecida dos Santos \r\n\r\n“Tomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: “. Por todo o exposto, não conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto..\" \r\n\r\nProcesso: 0197900-65.2009.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Churrascaria MFM Ltda. (correta denominação de Churrascaria Mocellim Ltda.) [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Gomes da Fonseca [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Gomes da Fonseca, Agte Churrascaria MFM Ltda. (correta denominação de Churrascaria Mocellim Ltda.)\r\n\r\n“Tomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: “..Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, não conheço do Agravo de Petição.\" \r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1634074"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1634389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001424-37.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Valnir Antônio Carlos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Valnir Antônio Carlos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada, rejeitando as preliminares de julgamento extra petita e incompetência em razão da matéria, e rejeitando a arguição de prescrição e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para atribuir natureza salarial ao intervalo intrajornada e a vantagem extrarrecibo do programa ¿Sempre ao Lado¿; reconhecer a 7ª e a 8ª horas trabalhadas como extraordinárias; restabelecimento da verba CTVA, ante sua natureza salarial; determinar que o cálculo do imposto de renda observe o regime de competência, nos termos da IN/RFB nº 1127/11, do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e da Súmula nº 368 do TST; mantém-se o valor arbitrado à condenação na Origem, pois se coaduna à situação advinda do presente julgamento, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000701-85.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rezonilda Lima da Cruz ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Cooperaudi Cooperativa Ltda. - em liquidação extrajudicial. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a prejudicial de preclusão e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: i. declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado entre a primeira demandada e as cooperativas reclamadas, reconhecendo o vínculo empregatício da autora com a RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA., devendo esta proceder a anotação do contrato de emprego em CTPS com data de admissão em 01/01/2003 e dispensa em 10/10/2009, na função de coletora de dados, conforme pedido de letra A do rol de fl. 81. ex officio, com base no par. 4º do artigo 461 do CPC, determinar que a anotação do vínculo deverá ser realizada no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.000,00, oportunidade na qual a anotação será feita pela Secretaria da Vara e o valor da multa acrescido à condenação, em favor da autora; ii. deferir a reclamante os pedidos elencados no rol da exordial (fl. 81) sob as letras: B, b1, b2, b3, b4, b5, b6, b7, b11 e C, considerando extras as horas que ultrapassem 8 horas diárias ou 44 horas semanais, não se computando no módulo semanal as horas já computadas no módulo diário, com base nos horários declinados na exordial, quais sejam: 05 dias por semana, em dias variados de segunda à sábado, das 17:00h às 5:00h, com 01 hora de intervalo; iii. condenar a 1ª ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477, par. 8º da CLT, conforme pedido de letra b9 - fl. 81; e iv. condenar a 1ª ré ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, conforme pedido de letra b10 - fl. 81; por oportuno, deverá ser considerada a evolução do salário mínimo federal ao longo do pacto para o cálculo das verbas trabalhistas deferidas, autorizada a dedução de parcelas pagas a idêntico título, Arbitrar novo valor à causa no importe de R$ 35.000,00, com custas de R$ 700,00, pelas rés, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000418-43.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luana da Costa Cunha ( Raquel Caldas Nunes RJ126025D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luana da Costa Cunha ( Raquel Caldas Nunes RJ126025D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do pedido de aplicação do divisor 180, constante do recurso do réu, eis que não há sucumbência e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do banco para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000374-69.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sendas Distribuidoras S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Gilsara da Silva Bento ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para efetuar a dedução das verbas já pagas a idêntico título, para se evitar o enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001397-49.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Jorge Alexandre Telles Saroldi ( Whilton Bispo de Barros RJ127857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001015-12.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Deise Teixeira Rosa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Facilita Promotora S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Deise Teixeira Rosa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Facilita Promotora S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos das partes e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso das rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar a observância da jornada semanal de 30 horas e do divisor 150 no cômputo do labor em sobrejornada; mantém o valor da condenação fixado na Origem, pois se coaduna à situação advinda do presente julgamento, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0218700-16.1990.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Benge S.A) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : ANTONIO PENEZI ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), HELIO JOSE MARIGO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ADERBAL GOMES WANDERLEY ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), AYRTON GOMES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), STEFANO QUEIROZ ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), LACY DE SOUZA NEVES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), NILSON MOREIRA DA COSTA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), HEROS JOSE DE SOUZA SANTOS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), MILTON PORTUGAL DE LEAO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), LAURA XAVIER PASSEADO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), LECTICIA DOS SANTOS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), FASBEMGE - FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ZULEIKA SILVA CARMANHAES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), CELIS CAMPOS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), REGINA CARVALHO JARDINS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), NEWTON MARCIO PASSEADO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ROBERTO CARNEIRO CERQUEIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ELZA LUZIA PINTO RIBEIRO DE ARAUJO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), HELIO TELLES MARINS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), WALTER LYRA DA SILVA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), TARCISO CARVALHO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), DALTON DE MIRANDA PINTO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), MIRTES MENDONCA DE CARVALHO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ROBERTO PEDROSA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), OTHON GONCALVES PEREIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), JUSTINO PINTO VASCONCELLOS NETTO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), AIRTON GOMES MENEZES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ELIAS ABICALIL ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), IRACEMA PESSOA DAS NEVES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), JOSE TELLES DE MATTOS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), GEORGE DA SILVA MONTEIRO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ISMAEL DA SILVA CORTES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), WILMA TEIXEIRA SILVA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ALMIR DE SOUZA BASTOS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), MARIO IZIDORO PEREIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), GUIDO DE CARVALHO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Antônio Gomes Menezes Sobrinho ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental da desembargadora Marcia Leite Nery, que divergiu do relator e da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo do Executado para excluir do valor da condenação as diferenças relativas aos reclamantes que não recebem complementação de aposentadoria pela Fundação e os períodos computados após o falecimento de Milton Portugal de Leão, além de revogar a penalidade e a indenização por litigância de má-fé, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, que não conhecia do agravo de petição interposto, porque precluso o tema (Súmula 297 do C.TST).\r\n\r\nProcesso: 0001234-81.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Marcos Francisco Braga ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Marcos Francisco Braga ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do reclamado e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração do autor para, reformando a r. sentença, deferir o pagamento como extraordinária de uma hora por dia de trabalho, referente à supressão do intervalo intrajornada, com reflexos em feriados, repousos semanais remunerados, férias com 1/3, gratificação natalina e depósitos do FGTS, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000894-20.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Clóvis Teixeira Júnior ( Dulce Léa da Silva Rodrigues ES6121D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva arguidas em contrarrazões, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000988-12.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Gilmar de Lima Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Reclamante para deferir o pagamento de uma hora inteira como extraordinária, em decorrência da supressão do intervalo intrajornada, com apoio na Súmula 437, I, do C. TST, com reflexo nas férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%; sobre o montante exequendo incidirão juros, conforme o art. 883 da CLT, e correção monetária, observando-se a Súmula 381 do C. TST, enquanto os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados na forma da lei, com observância das Súmulas 368 do C. TST, da IN/RFB nº 1127/11 e do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (regime de competência). As parcelas deferidas têm natureza salarial, à exceção de reflexos no aviso prévio indenizado, no FGTS e multa de 40%; custas elevadas para R$ 90,00, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação (R$ 4.500,00), em virtude da situação advinda do presente julgamento, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001717-54.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Marciel Domingos da Silva ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001847-80.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sandro André de Menezes ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração mas, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000650-20.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Hélio dos Santos Olivia ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Prece Previdência Complementar ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça Especializada para apreciar a presente demanda, reconhecendo a nulidade dos atos decisórios praticados, em especial a r. sentença, e determinar a remessa do processo a um dos Juízos de Direito da Comarca da Capital, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001864-80.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Diego da Cunha Ferreira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Diego da Cunha Ferreira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, à exceção do dano moral constante do recurso do autor por inovação e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Orivaldo Pereira da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da primeira Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2013.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Marcelo Fernandes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Igreja Mundial do Poder de Deus ( Uilson da Fonseca RJ115346D ), - Recorrido : Igreja Mundial do Poder de Deus ( Uilson da Fonseca RJ115346D ), Marcelo Fernandes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, com exceção do pedido de horas extras pelo intervalo intrajornada não concedido, uma vez que não apreciado em primeiro grau, não sendo objeto de embargos declaratórios pelo autor da demanda, o que obsta sua apreciação nesta instância, nos termos da Súmula 393 do C. TST e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença, determinar que seja considerada, como data de admissão do autor, a data de 02/11/2009 e para condenar a ré ao pagamento das multas previstas nos artigos 477, par. 8º e 467 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000774-02.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Alan de Andrade Jesus ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Alan de Andrade Jesus ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001416-23.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Centro de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - Recorrido : José Carlos Neto ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA excluir da condenação a obrigação da reclamada de pagar ao reclamante o reajuste salarial de 50,08% e suas repercussões, conforme constou às fls. 322/323; ante a inversão do ônus da sucumbência, fixar custas processuais no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor dado à causa na inicial, pelo reclamante, dispensado do recolhimento ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça à fl. 322.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1634389"
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                            "1634418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002393-98.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rafael Gomes Xavier ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE do processo a partir sentença prolatada por inaplicabilidade no caso em análise do artigo 285-A do CPC e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102000-91.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Limppano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Alessandro da Silva Brito ( Iraci Oliveira da Silva Mariano RJ153274D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da ré, por deserto, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001530-42.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rodrigo da Silva Avila ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Rodrigo da Silva Avila ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso obreiro e CONHECER PARCIALMENTE do recurso patronal, não o fazendo quanto ao requerimento sucessivo de condenação apenas ao pagamento das horas extras que ultrapassem a oitava diária (fl. 278, verso), por ausência de interesse recursal; e quanto aos requerimentos de declaração de nulidade de contratação da gratificação de função, baseado no art. 182 do CCB; de compensação (OJTransitória nº 70) e de exclusão dos dias de afastamento obreiro, sob pena de supressão de instância, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento das horas extras que ultrapassarem a sexta diária, também no período em que laborou como gerente (agosto de 2010 a 22/6/2012), a serem auferidas em liquidação de sentença, observando-se os mesmos parâmetros e repercussões já fixados na sentença; ante o acréscimo condenatório, fixar custas processuais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o montante ora arbitrado à condenação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo reclamado , na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001285-33.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Luís Carlos Felipe Januário ( Davi Charleston Goncalves Martins RJ140824D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, exceto quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças de horas extras acrescidas dos adicionais de 50% e 100%, segundo a jornada declinada na inicial, que refletirá na composição salarial e, por consequência, no repouso semanal remunerado, férias e décimo terceiro salário, depósitos e indenização de 40% para o FGTS e contribuição previdenciária, em conformidade com as Súmula ns. 63, 94, 172, 253, 264; considerar na elaboração dos cálculos juros de mora, contados do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), à razão de 1% ao mês (Lei 8.177/91), de forma simples, não capitalizados, e atualização monetária a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula n. 381 do TST). Incidência de contribuição previdenciária. Imposto de renda na forma da lei, devendo a reclamada comprová-los nos autos, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal; aplicar na elaboração dos cálculos a devida compensação dos valores de mesma natureza já pagos a fim de evitar o enriquecimento sem causa (OJ n. 415 da SDI-I do TST); deixa-se de arbitrar novo valor à condenação, pois o fixado na Origem coaduna-se à situação advinda do presente julgamento, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0059600-70.2005.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Paulo de Souza Francisco ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que refeitos os cálculos excluindo-se da base de cálculo a duplicidade no cômputo dos juros, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000809-74.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Alcenir José Ribeiro ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a penalidade prevista no artigo 18 do CPC e seu par. 2º, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0000908-77.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Alexandre Mariano ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. ( Luciano Amarante Brandão SP208895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001085-47.2012.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Paulo Roberto da Silva ( Ruy Luiz Lopes RJ19666D ), - Embargado : Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0148300-18.2006.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : BATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. ( João Joaquim Martinelli SC3210D ), - Embargado : Carlos Fernando Ramos ( Paulo Ricardo Felix RJ47547D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO , na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0036400-48.2002.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : ETELMA ARAUJO LACERDA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000556-98.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Thiago Gabriel da Silva Viana ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do Reclamado, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000076-33.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Marcos Mancini Reis ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração mas, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0132400-37.2000.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BANCO BANERJ S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela Autora e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0143600-06.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Simone Maria Monsanto Mendes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Simone Maria Monsanto Mendes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo réu e pela parte autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para reduzir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral para R$ 50.000,00 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar o réu ao pagamento de integração das horas extras já quitadas no repouso semanal remunerado; considerar nulo o acordo de compensação utilizado pelo reclamado, sendo devidas as horas extras e seus consectários; condenar o reclamado ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial; deixar de arbitrar novo valor à condenação, pois o fixado na Origem coaduna-se à situação advinda do presente julgamento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001497-84.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Alex da Silva Cruz ( Levi Rodrigues da Costa RJ94874D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da primeira ré, não o fazendo quanto ao cumprimento do disposto no art. 614 da CLT em decorrência da flagrante preclusão; CONHECER integralmente do recurso ordinário da segunda ré e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os apelos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000147-03.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - Recorrido : Ricardo de Oliveira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001346-37.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Pedro Roberto Rodrigues Paiva ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000064-52.2013.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), Maria Conceição Dias Tanuri ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Maria Conceição Dias Tanuri ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamante e pela segunda ré, em contrarrazões; manter a coisa julgada em relação aos pedidos referentes ao intervalo do art. 384 da CLT, repouso do digitador, integração do auxílio e cesta alimentação, devolução dos frutos percebidos pela posse de má-fé, bem como todas as horas extras compreendidas no período de 11/11/2004 a 11/11/2009; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar a utilização do divisor 150 na base de cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000021-51.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Ana Carolina Cerqueira Campos de Jesus ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade do contrato de trabalho mantido com a primeira reclamada e reconhecer o vínculo de emprego da autora diretamente com o segundo réu, bem como a responsabilidade solidária dos reclamados pelos créditos a ela devidos; reconhecer o enquadramento sindical da autora como financiária, sendo devidas, pois, as diferenças salariais e demais vantagens próprias da categoria em questão (auxílio refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, anuênios e participação nos lucros e resultados), tal como pleiteado nos itens 1.h, 1.i, 1.j e 1.k, nos exatos valores constantes das convenções coletivas; considerando que a acionante fazia jus à jornada reduzida de 6 horas, condenar os reclamados ao pagamento de duas horas extras diárias a tal título, com o adicional de 50%, observado o período imprescrito, os dias efetivamente laborados, a evolução salarial, o divisor de 150, eis as convenções coletivas tratam os sábados como dias de repouso semanal remunerado; devem compor a base de cálculo das horas extras todas as parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula nº 264 do TST, sendo devidos, ainda, os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nas férias com 1/3, nos trezenos e no FGTS com indenização adicional de 40%; as parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto auxílio refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, aviso prévio proporcional, participação nos lucros e reflexos no aviso prévio e no FGTS com 40%; cotas previdenciárias e fiscais, correção monetária e juros na forma da lei, conforme determinado na sentença; custas, pelos reclamados, no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o montante ora arbitrado à condenação de R$ 6.000,00 (seis mil reais), tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001139-67.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Patrícia de Souza Pinho ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Patrícia de Souza Pinho ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos réus e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar, no cálculo das horas extras, o divisor 150, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000211-90.2013.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Alexander Cardoso de Oliveira ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo passa integrar.\r\n\r\nProcesso: 0047700-17.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jose Aparecido de Souza ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Leonardo Teixeira de Paiva RJ76444D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Claudia Alves Bueno Marques RJ93813D ), Jose Aparecido de Souza ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade solidária da segunda ré - VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA., na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000822-27.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sylvio Roberto de Carvalho Pereira ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Reclamante para deferir o pagamento das diferenças salariais, excetuando-se as verbas decorrentes de condições pessoais do modelo e inerentes exclusivamente ao seu contrato de trabalho, com repercussão em férias, gratificações natalinas, horas extras com 50% pagas, repouso semanal remunerado e depósitos na conta vinculada do autor; sobre o montante exequendo incidirão juros, conforme o art. 883 da CLT, e correção monetária, observando-se a Súmula 381 do C. TST, enquanto os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados na forma da lei, com observância das Súmulas 368 do C. TST, da IN/RFB nº 1127/11 e do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (regime de competência); as parcelas deferidas têm natureza salarial, à exceção dos reflexos no FGTS; mantém-se o valor atribuído à condenação, invertendo-se a responsabilidade pelo recolhimento de custas, em face do Princípio da Sucumbência, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001206-42.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Luis Carlos Pereira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001335-02.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Maria de Fátima Simão Pinheiro ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda np sócio Gilson Jose Freitas Bacci ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Odontoprev sa ( André Osório Gondinho RJ91975D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro suscitada pela terceira ré em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001463-63.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : BL Indústria Ótica Ltda. ( Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira RJ88752D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, para, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para condenar à Reclamada ao pagamento de anuênios, em consonância com a cláusula 31ª da CCT à fl. 32, com reflexos nas verbas de natureza salarial, conforme item ¿b¿ do rol de pedido à fl. 06; e honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o teor da OJ 348 da SDI-1 do TST; a verba honorária advocatícia será atualizada a partir da data do ajuizamento da demanda e pelos créditos trabalhistas; juros são devidos a partir do ajuizamento e a base de 1% sobre o valor deste crédito, mês a mês, de forma não cumulativa, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0126900-25.2002.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Roberto Claudio Carvalhal Rodrigues ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ildefonso Sandrini ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), DSS 50 Comercio de Material de Construçoes Ltda ME ( Maria Lucia Duarte RJ18184D ), Domingos Jardim ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1634418"
                            ],
                            "1634470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145700-18.2006.5.01.0010 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jose Souza Lima ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1634470"
                            ],
                            "1634478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001689-02.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Karina da Silva Santos ( Quezia Faria Duarte Monteiro RJ139800D ), - Recorrido : Isaely Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, ACOLHER a preliminar de cerceamento de defesa, anular a r. sentença originária e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com oitiva da testemunha apresentada pela parte e posterior julgamento, como entender de direito, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003216-72.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Prehn e Prehn Consultoria e Desenvolvimento de Projetos Industriais Ltda ( Tatiana Gonçalves de Oliveira RJ157160D ), - Recorrido : Aldo Conceição Santos ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, para, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO e excluir da condenação a indenização por dano moral e determinar a aplicação da Súmula n. 368 e OJ-SDI1 n. 363, ambos do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000064-37.2012.5.01.0551 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM S/A ( Joao Luiz Vergueiro Jr RJ87555D ), - Agravado : SEBASTIÃO JOSE CARLOS DA SILVA ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1634478"
                            ],
                            "1634483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001648-06.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Katia Maria Moreira Cezar ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Leonardo de Castro Mira RJ112341D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto à multa do art. 467 da CLT e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais à autora a partir do segundo semestre de 2009 até o término do contrato, bem como seus reflexos sobre o aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, reflexos no repouso semanal remunerado, adicional por tempo de serviço, adicional de aprimoramento acadêmico, indenização de 40% do FGTS e recolhimentos ao INSS; os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau, R$ 15.000,00 (quinze mil reais); imposto de renda e quota previdenciária apurados na forma da Súmula n.º 368 do C. TST. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, observando-se a dedução do valor de R$ 856,20 (fl. 104), pago sob idêntico título e DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais; o valor será atualizado a partir da data da prolação desta decisão e na forma dos débitos trabalhistas; juros a partir do ajuizamento; pela natureza da verba, descabem descontos de INSS e IRPF, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1634483"
                            ],
                            "1634541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0126900-25.2002.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: DSS 50 Comercio de Material de Construçoes Ltda ME, Domingos Jardim, Ildefonso Sandrini, Roberto Claudio Carvalhal Rodrigues\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ildefonso Sandrini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão:...\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\" \r\n\r\nProcesso: 0001335-02.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Simão Pinheiro\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda np sócio Gilson Jose Freitas Bacci, Banco Citicard S.A, Odontoprev sa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda np sócio Gilson Jose Freitas Bacci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão:...\"por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro suscitada pela terceira ré em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. \" \r\n\r\nProcesso: 0001206-42.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos Pereira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão ...\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1632973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001487-92.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz Fernandes Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Ebgdo: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz Fernandes Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.519: “Seja intimado o reclamante para, querendo, apresentar contraminuta aos Embargos de Declaração de fls. 517/518, ante a possibilidade de efeito modificativo. Transcorrido o prazo supra, voltem-me conclusos”. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014. (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator. \r\n\r\nProcesso: 0004700-92.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Show Point Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosiléa Texeira dos Santos [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosiléa Texeira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157: “Seja intimada a reclamante para, querendo, apresentar contraminuta aos Embargos de Declaração de fls. 155/156, ante a possibilidade de efeito modificativo. Transcorrido o prazo supra, voltem-me conclusos”. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014. (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator. \r\n\r\nId: 1632973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1633967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001411-54.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexandre Cesar Hayes (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: Banco do Brasil S/A (Rafael Amorim de Freitas RJ136982D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida pelo Autor, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para, reabrindo a instrução processual, proceder à oitiva das testemunhas arroladas. Resta prejudicada a análise dos demais itens do recurso do Autor, nos termos do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0298300-17.2000.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL -BRASILETROS (Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A), - Agravados: RACHEL KLINGER (Carlos Artur Paulon RJ3084D), AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), THEREZINHA RODRIGUES FELGA (Carlos Artur Paulon RJ3084D), LUIZANITA INCISI CORREA (Carlos Artur Paulon RJ3084D), SONIA MARIA A DE SOUZA (Carlos Artur Paulon RJ3084D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001707-09.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcelo Oliveira da Silva (Rosangela Cacho Guimaraes RJ72226D), - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), -por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000785-36.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Deisimar Cardia Rosa (Victor Zaidan RJ13364D), - Recorrido: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em Recuperação Judicial (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1014300-96.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: ADILSON GOMES DO SANTOS (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de matéria e valores, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão de fls. 405, determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento dos embargos à execução opostos pela Executada, sem prejuízo do exame dos demais pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000619-03.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Spartacus da Silva Ulysséa (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; rejeita-se, outrossim, a aplicação de penalidade à Agravante por atentado contra a dignidade da Justiça, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1046000-90.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: Elcio Alves da Silva Goncalves (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de matéria e valores, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a decisão de fls. 224, determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento dos embargos à execução opostos pela Executada, sem prejuízo do exame dos demais pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Marcos Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0163000-39.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Sucessora de Quaker Alimentos Ltda) (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D),- Recorrido: Antonia Alves Pereira (Thiago Beserra Ribeiro RJ169571D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000173-11.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Jayson Cleir Dias de Lima (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001532-80.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo (Ilan Goldberg RJ100643D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Andreza de Souza Soares (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Losango Promoções e Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorridos: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo (Ilan Goldberg RJ100643D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Losango Promoções e Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), Andreza de Souza Soares (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para deferir o pagamento da décima terceira cesta-alimentação prevista na cláusula 4.4.2.1 da convenção coletiva 2011/2012, e NEGAR PROVIMENTO aos dos Réus, mantido inalterado o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086800-96.2008.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Localiza Rent a Car S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Antônio Carlos Paladino (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001697-04.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexandre Silva de Jesus (Marcia Marinho Murucci RJ84739D), - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda. (João Baptista Lousada Camara RJ9379D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000023-07.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D), - Recorridos: Locanty Serviços Ltda, Carlos Henrique Dias Alves (Marcelo Justen RJ109095D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à revisão do valor da indenização por danos morais, haja vista que o pedido foi rejeitado pelo Juízo de Primeiro Grau, inexistindo interesse recursal da segunda Ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000995-08.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Recorrido: Enoque Gomes Ferreira (Andrea Portes Faria RJ131831D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para extinguir com resolução de mérito os pedidos de pagamento de diferenças de hora noturna, de reflexos de adicional noturno e de intervalo interjornada (itens “10”, “11” e “23” da emenda à inicial), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, bem como para excluir da condenação o adicional de 100% atribuído às horas extras trabalhadas aos domingos, os reflexos das horas extras sobre a indenização de 40% do FGTS, por não haver sido objeto do pedido do Autor, e para afastar a imposição da multa pela oposição de embargos de declaração ditos procrastinatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000237-43.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Emerson Henrique Pinheiro Amorim (Jorge Luiz Amado Martins RJ155430D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000100-39.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Alex Ribeiro dos Santos (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), - Recorridos: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Alex Ribeiro dos Santos (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e deserção, suscitadas nas contrarrazões pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159500-90.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sebastião Gonçalves Pontes (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D), Sebastiao Goncalves Pontes (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, exceto o da Ré quanto à prescrição, por já ter sido objeto de exame nesta Turma, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor. Mantendo o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000112-31.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aquabarra House e Pousada Ltda - ME (Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D), - Recorrido: Priscila Miguel Marzani da Silveira - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de, afastando a extinção, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para citação da Consignatária por edital, com ulterior prosseguimento do feito como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001731-09.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Via Varejo S.A. (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - Recorrido: Robson Maciel Albino (Eduardo Grabois RJ77597D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação apenas o reconhecimento do labor em dias de domingo e a indenização por danos morais. Mantendo, no entanto, o valor da condenação atribuído pelo Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Claudia Maria da Cunha Alves (Sebastião Jose da Motta RJ68427D), MASSA FALIDA DE S/A Viação Aérea Rio Grandense (Gustavo Banho Licks RJ176184D), VRG Linhas Aereas S.A. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), - Recorridos: Varig Logistica S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), MASSA FALIDA DE S/A Viação Aérea Rio Grandense (Gustavo Banho Licks RJ176184D), GTI S/AClaudia Maria da Cunha Alves (Sebastião Jose da Motta RJ68427D), VRG Linhas Aereas S.A. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), - por unanimidade, conhecer dos recursos das Rés, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam, de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e de julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que seja afastada a condenação solidária das Rés VRG LINHAS AÉREAS e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, e para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade. Conhecer do recurso da Autora e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Rés ao pagamento da multa normativa de 20%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000863-54.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fusion Telecomunicações Ltda. ME (Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D), - Recorridos: Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Nelson Martins Santos (Adriana Lourenco Domingues RJ135732D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0257800-21.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Roberto Bala Pereira (Rosane Rosa RJ65493D), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Roberto Bala Pereira (Rosane Rosa RJ65493D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra a Dra. Virgínia Maria Correa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0000013-65.2013.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Flávio de Lima Santos (Diego Moura Eça da Costa RJ152170D), - Recorridos: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME (Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ69144D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao Autor a gratuidade judicial, bem como para reconhecer a responsabilidade subsidiária da União pelos créditos trabalhistas deferidos na sentença cognitiva.\r\n\r\nProcesso: 0134200-42.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Estevão da Silva Coutinho (Fabio de Souza Perez RJ79298D), - Recorridos: Sendas Distribuidora S.A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Estevão da Silva Coutinho (Fabio de Souza Perez RJ79298D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Ré quanto à multa do artigo 467 CLT e ao adicional noturno e não conhecer do recurso do Autor quanto ao adicional noturno e à projeção do aviso prévio no tempo de serviço; conhecer dos pedidos remanescentes; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré, para excluir da condenação o plus salarial e seus reflexos nas férias simples e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, aviso prévio e FGTS, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado na origem.\r\n\r\nProcesso: 0025600-37.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria da Penha Garcia Veneno (Ligia Mara Custodio Veneno RJ143212D), - Recorridos: Produções Artísticas Atitude Com Ltda. ME (Antonio Jose Brito Amorim RJ106964D), Rádio e Televisão Record S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça por falta de interesse jurídico, conhecer do pedido remanescente e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença, para cassar o comando de extinção do feito sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do processo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000071-25.2013.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - Recorridos: Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Gilson de Melo Pereira (Gabriel Nunes Adão RJ165242D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000697-10.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. (Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D), - Recorrido: Giovani Galdino Militão (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Ré, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo empresarial, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001342-29.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Erli de Jesus Chaves (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir ao Autor a gratuidade judicial.\r\n\r\nProcesso: 0001323-03.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY (Eneida Ferreira da Silva RJ162175D), - Recorridos: Estaleiro Brasfels Ltda (Marcus Vinicius Perretti Mingrone SP177809D), NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a extinção do processo, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que, facultando ao Juízo a quo aferir a necessidade de reabertura de instrução, prossiga até novo julgamento, como entender de direito, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001063-36.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ (Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ167915D), - Recorrido: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu (Clovis Sahione RJ13393D), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pela Ré em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso ordinário do Autor por extemporâneo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001626-95.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luciana Maria Saldanha Kuenerz (Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D), - Recorrido: Sociedade Educacional Escola Contemporânea - Escola Parque (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1633967"
                            ],
                            "1633968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000023-07.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: COMDEP - Companhia Municipal de Desesenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Dias Alves, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga do(a) Gab Des Nelson Tomaz Braga do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário foi conhecido, por unanimidade, exceto quanto à revisão do valor da indenização por danos morais, haja vista que o pedido foi rejeitado pelo Juízo de Primeiro Grau, inexistindo interesse recursal da segunda Ré, e, no mérito, NEGADO-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1633968"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1634275": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Bruno Binatti da Costa-Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Rcdo: Sueli Regina da Silva [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Sueli Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 226/233:\" Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 176/200, com fundamento no § 1º-A, artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, para expungir da condenação os honorários advocatícios, por estar a sentença de fls. 164/175 em manifesto confronto com a Súmula nº 219 do C. TST. (...). Quanto ao mais nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 176/200, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, ainda, do FGTS e dos juros de 1% ao mês, em manifesto confronto com as Súmulas nºs 331, V e VI do C. TST, 13 e 24 deste Eg. TRT, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-1 do C. TST e com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada nos arestos transcritos. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0021600-53.2006.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Marinoni de Oliveira.Tomar ciência da decisão monocrática de fls. 760/763:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 723/733, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante ao fato gerador da contribuição previdenciária e por sustentar tese de que os juros de mora devem incidir a partir da prestação de serviços, em manifesto confronto com a Jurisprudência dominante deste Eg. TRT/RJ.\r\n\r\n. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0222300-37.2004.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: WAGNER LUIS DE ABREU SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALUIZIO MARQUES HENRIQUE (sócio fl. 101), Agdo: CLEVER FASHION IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Agdo: MARIA MARTA ESTEVAM- CPF 029979716-32\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WAGNER LUIS DE ABREU SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisâo monocrática de fls.163/166:\" Dou provimento ao Agravo de Petição do Autor - Wagner Luís de Abreu Souza, de fls. 155/157, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por estar a decisão recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante e com a Súmula nº 114 do C. TST, no que se refere à prescrição intercorrente. (...). Dou provimento, para reformar a decisão agravada em razão da rejeição da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para o prosseguimento da execução, como de direito. \"\r\n\r\nProcesso: 0001155-80.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Rudger Florêncio da Silva [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Rudger Florêncio da Silva [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rudger Florêncio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 139/147:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - UNIÃO, de fls. 86/95, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST. (...). Dou provimento ao Recurso Ordinário do Autor - Rudger Florêncio da Silva, de fls. 101/105, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, haja vista que a sentença recorrida, ao excluir da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços a multa do artigo 467 da CLT está em manifesto confronto com a Súmula nº 331, VI do C. TST e com a Súmula nº 13 deste Eg. TRT, e, ao determinar que a execução seja direcionada em face da devedora subsidiária somente após o esgotamento do bens da devedora principal e respectivos sócios, está em confronto com a Jurisprudência dominante do C. TST e com a Súmula nº 12 deste Eg. TRT da 1ª Região. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0147800-63.2006.5.01.0068 - Ag\r\n\r\nAgvte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)] e União\r\n\r\nAgvdo: Jorge Claudio Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agvdo: Saepar Servicos e Participacoes S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Jorge Claudio Goncalves, Agvdo Saepar Servicos e Participacoes S/A, Agvte Sul America Cia. Nacional de Seguros e União\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 849:\" Recebo os Embargos de Declaração como Agravo do § 1º-A, artigo 557 do CPC, na forma da Súmula nº 421, II, do C. TST. Valendo-me do Juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão fl. 840, haja vista o manifesto interesse recursal da Agravante, diante da sentença de procedência parcial dos Embargos à Execução, determinando, ainda, a correção do erro material contido na conclusão do Agravo de Petição, para que, onde consta \"NEGAR PROVIMENTO\" (fl. 819), conste \"DANDO-LHE PROVIMENTO\", conforme fl. 846vº.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1634275"
                            ],
                            "1634286": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000257-96.2013.5.01.0040 - AIAP\r\n\r\nAgte: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RUBENS GREGORIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 13:\" Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, RUBENS GREGÓRIO DE ARAUJO, de fls. 02/06, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedece ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, ao não instruir o recurso com nenhuma das peças indispensáveis ao conhecimento do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nProcesso: 0001573-84.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Giovanna Porchera Garcia da Costa - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Adalberto Constant [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Adalberto Constant [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rcdo: NitClean n/p José Julio da Silva e Souza, Rcdo: NitClean n/p Sueli de Carvalho e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adalberto Constant , Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro, Rcdo Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 173/175:\" (...).Não conheço do Recurso Ordinário do Autor - Adalberto Constant, de fls. 149/157, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, não observar o princípio da dialética e estar em confronto com a Súmula nº 422, do TST. (...)\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1634286"
                            ],
                            "1634279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Sueli Regina da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 226/233:\" Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 176/200, com fundamento no § 1º-A, artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para expungir da condenação os honorários advocatícios, por estar a sentença de fls. 164/175 em manifesto confronto com a Súmula nº 219 do C. TST. (...). Quanto ao mais nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 176/200, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, ainda, do FGTS e dos juros de 1% ao mês, em manifesto confronto com as Súmulas nºs 331, V e VI do C. TST, 13 e 24 deste Eg. TRT, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-1 do C. TST e com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada nos arestos transcritos.(...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001155-80.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal , Rudger Florêncio da Silva\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Rudger Florêncio da Silva, União Federal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 139/147:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - UNIÃO, de fls. 86/95, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST. (...).Dou provimento ao Recurso Ordinário do Autor - Rudger Florêncio da Silva, de fls. 101/105, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, haja vista que a sentença recorrida, ao excluir da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços a multa do artigo 467 da CLT está em manifesto confronto com a Súmula nº 331, VI do C. TST e com a Súmula nº 13 deste Eg. TRT, e, ao determinar que a execução seja direcionada em face da devedora subsidiária somente após o esgotamento do bens da devedora principal e respectivos sócios, está em confronto com a Jurisprudência dominante do C. TST e com a Súmula nº 12 deste Eg. TRT da 1ª Região. (...)\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634279"
                            ],
                            "1634288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000257-96.2013.5.01.0040 - AIAP\r\n\r\nAgte: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO\r\n\r\nAgdo: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, LUIZ GUILHERME PINHEIRO, Cid dos Santos, Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Gilberto Amaral dos Santos\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 13:\" Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, RUBENS GREGÓRIO DE ARAUJO, de fls. 02/06, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedece ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, ao não instruir o recurso com nenhuma das peças indispensáveis ao conhecimento do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634288"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1634304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000802-13.2011.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Erick Francisco Quintas Conde ( Marcelo Giovanni Valente Maturama RJ134162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000149-31.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Deusdete Olímpio da Silva Filho ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Município de Volta RedondaConstrutora Rota Azul Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do inconformismo quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000760-33.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Mauricio Alves da Silva ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar a 2ª ré subsidiariamente a todo objeto da condenação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000185-95.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Marlucia Cavalcanti Alves da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Financiadora de Estudos e Projetos - Finep ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000777-91.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Recorrido : Douglas de Oliveira Dias ( Elismael Benardo da Silva RJ141306D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, à exceção do inconformismo quanto à gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando improcedente o pedido, afastar da condenação o pagamento de reparação correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da remuneração do mês de julho de 2010, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Invertem-se os ônus de sucumbência. Fica o trabalhador dispensado do recolhimento de custas, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001030-31.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Elaine Matos dos Santos Barreto ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Elaine Matos dos Santos Barreto ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do Município, e, no mérito, negar provimento ao recurso da trabalhadora e dar parcial provimento ao recurso da Fundação e do Município para afastar da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000103-95.2013.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alexandre Santos Lira ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alexandre Santos Lira ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo obreiro, por irregularidade de representação e conhecer do recurso da União para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001348-16.2010.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Marcus Vinicius Perretti Mingrone SP177809D ), EMOL DE ANGRA MONTAGENS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA n/p sócio Ednilson Miguel de Melo - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2002.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : HAYDEE DIAS CORREA FILHA ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a arguição de litigância de má-fé feita em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001137-96.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Barrafor Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), Space Distribuidora de Veículos S.A. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), William de Sousa Monteiro ( Rodrigo de Andrade Barroso RJ131867D ), - Recorrido : Space Distribuidora de Veículos S.A. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), William de Sousa Monteiro ( Rodrigo de Andrade Barroso RJ131867D ), Barrafor Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, a exceção do tópico ¿equiparação salarial¿ do recurso ordinário do trabalhador, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu, para determinar que, até maio de 2007, sejam as horas extras calculadas nos moldes da Súmula 340 do C. TST, reconhecer o exercício do cargo de gerência pelo autor a partir de 01.10.2008 e reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 6.000,00 (seis mil reais), e dar parcial provimento ao recurso do autor, para determinar a expedição de ofícios, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente o Dr. Rodrigo de Andrade Barroso.\r\n\r\nProcesso: 0136000-24.2006.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Jorge Luiz Batista dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Amico Saúde Ltda. incorporadora de Dix Assistencia Médica Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Hpcom Solucoes em Servicos Ltda. ( Luzia Helena de Azevedo Camello RJ88907D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001334-83.2012.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000863-83.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Luciano Donato da Silva Cruz ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Banco Cruzeiro dos Sul - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000604-55.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Carlos Alberto Mauricio Pereira Filho ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0178100-82.2001.5.01.0003 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRABALHO CISAT ( Joao Pedro Monteiro RJ80476D ), ALEXANDRE SHORT DOS SANTOS ( Elza Tobias RJ65312D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001252-66.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : Maria Helena Campos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 19/10/2005, e julgar improcedente o pedido elencado na petição inicial, nos termos do voto da Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência e mantém-se o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000641-78.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Airton S.A. Lopes Filho ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Embargado : Airton S.A. Lopes Filho ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001406-83.2010.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Vanessa Souza e Melo ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Mitra Segurança Privada Ltda. Companhia Estadual de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária da CEG, determinar a incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre o salário de dezembro de 2008 e o saldo de salário de janeiro de 2009 e deferir o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Relatora, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à reparação moral. Em razão da majoração da condenação, fixam-se custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado, pelas demandadas, a segunda de forma subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000447-26.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Rubens Decoussau Tilkian SP234119D ), - Recorrido : Diego Lopes Costa ( Liliano Jose da Silva RJ70291D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000367-36.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Heleno Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Heleno Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente o Dr. André Leuzinger.\r\n\r\nProcesso: 0000649-28.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Barra Plaza Café Comércio Ltda. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Solange Alves ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001062-43.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Gilvan Dias da Silva ( Tarciso Gomes de Amorim RJ128426D ), - Recorrido : Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, em conhecer do recursos ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgando o pedido parcialmente procedente, determinar o pagamento como extras das horas laboradas além da 7h20 diária, devendo ser pagas com adicional de 50%. Sendo certo que o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000493-17.2011.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : SUP Comercio de Calcados Ltda ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Agravado : Jaqueline Vieira de Amorim ( Rosane da Silva RJ112758D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000449-24.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : André dos Santos Carvalho ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao pagamento de adicional noturno, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000461-49.2012.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Posto de Gasolina Almada Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - Recorrido : Ana Cristiana dos Reis ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a condenação ao pagamento de horas extras deve se restringir ao período de 15 de fevereiro a 06 de março de 2010 e de 02 de abril de 2010 a 12 de janeiro de 2011, observada a jornada fixada, como sendo de segunda-feira a domingo, das 14h00 às 22h20, com uma folga semanal, sendo que por três vezes na semana a obreira saía às 23h00 e usufruía de 15 (quinze) minutos de intervalo intrajornada, e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da Relatora, mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000150-50.2012.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Theodoro de Freitas e Cia Ltda. - ME ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : Maria de Fátima Gonçalves da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização referente à estabilidade da gestante e consectários, nos termos do voto da Relatora. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000898-91.2013.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : André Luiz Oliveira dos Santos ( Huedson Dias de Louredo RJ84620D ), - Recorrido : Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001430-60.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Izidoro Jorge da Silva ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : Clínica Cirurgica Santa Barbara Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001032-17.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ111126D ), - Embargado : Mauricio Meneses da Silva ( Adriano da Silva Conte RJ156820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088300-21.2006.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Cristiano Reis Neves RJ106415D ), - Embargado : Joelma Pinto Goncalves Leite ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela empresa e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000952-67.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Paula Gonçalves Siqueira de Lacerda ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), - Embargado : Metrô Rio ( Luciana Martins Romar RJ101113D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000116-23.2013.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Alessandra Rodrigues de Moraes ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor atribuído à condenação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001354-10.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Adriano Novaes dos Santos ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Embargado : Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos ( Alexandre de Alencar Barroso RJ149830D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001426-06.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Mario Espasandin Guimarães ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : EMS S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para majorar a indenização por danos morais fixada em sentença para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela acionada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000289-91.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Tempo Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Lidiane da Silva Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002073-80.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Oscar Francisco dos Santos ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000920-62.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Cargo Center Washington Luiz ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), André Luiz Rodrigues Santos ( Lucia Helena Silva de Paiva RJ155508D ), Cargo Center Linha Vermelha ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071100-12.2005.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Tecnocoop Sistemas Ltda. ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. ( Christiani Netto Viggiano RJ89842D ), Miriam Lucia Monteiro Guzzo ( Felipe Leite Barros RJ125511D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013600-14.2007.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : DHL Express Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Sebastiao Jorge Medeiros ( Edilane do Espírito Santo Santos RJ135530D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000285-52.2012.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cariolano Barros da Silva ( Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz RJ121314D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001090-09.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Vanessa Nohra ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Vanessa Nohra ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do banco para julgar improcedente o pedido de desvio de função e de horas extras, determinar a aplicação do divisor 200 no cálculo da indenização do intervalo intrajornada, declarar a natureza indenizatória da ¿ajuda aluguel/ajuda residencial¿, afastar da condenação o acréscimo de 40% sobre o salário a título de acúmulo de funções (tal como as integrações deste deferidas em sentença), o pagamento de ¿gratificação semestral¿ e as multas normativas e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto da Relatora. Manter o valor arbitrado à condenação na sentença de origem, nada obstante a reforma parcial ora imposta ao julgado. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que dava parcial provimento ao apelo do autor. Falou a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 1051300-33.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Jorge Eli Rodrigues da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001531-50.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Gean Carlos Barbosa ( Isaac Muniz RJ6046C ), - Recorrido : Mais Um Restaurante Ltda. ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, para declarar a nulidade da sentença, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, intimando-se o trabalhador, pessoalmente, para prestar depoimento, sob pena de confissão, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001211-40.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alcirley Teixeira dos Santos ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo aos honorários advocatícios por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000864-40.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Márcio Roberto Alves da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Global Servi Ltda. ME - Recorrido : Márcio Roberto Alves da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Amo Rio Clínica Médica Odontológica Ltda.Global Servi Ltda. ME - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do recurso do obreiro quanto à base de cálculo do FGTS e da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa arguída pela empresa, bem como a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo trabalhador e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, para determinar a retificação da CTPS, para que passe a consta a data de 1º/6/2009 como a data de admissão e o salário de R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês, sendo devidas as diferenças de 13º salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS, 40% e verbas rescisórias. Além disso, para que, quando da liquidação do julgado, no tocante à condenação ao pagamento das horas extras, seja considerado que, por 3 (três) vezes na semana, a jornada do autor era das 9h00 às 20h00, bem como acrescer à condenação o pagamento integral do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) e seus reflexos, durante todo o período contratual, bem como para condenar as empresas ao pagamento das diferenças de RSR, considerando as horas extras habitualmente prestadas, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002329-77.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000169-47.2013.5.01.0076 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Agravado : Lucas Pereira da Silva ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056800-15.2008.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petite Dance ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), Julio Cezar Bottoni Silva ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Julio Cezar Bottoni Silva ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), Petite Dance ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso do trabalhador, exceto quanto aos depósitos de FGTS e do terço constitucional de férias, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso da empresa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa, para afastar da condenação o pagamento de cachê, determinar que o valor da remuneração deve ser apurado em liquidação de sentença, com base nos documentos de folhas 154/227, excluir a condenação de pagamento de honorários advocatícios e reconhecer que as férias relativas ao período aquisitivo de 2005/2006 e as férias proporcionais de 2007 são devidas na forma simples, e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente o Dr. Victor Gabriel Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000025-23.2013.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Hamilton Fernandes da Silva ( Paulo Cesar Loureiro Pinto RJ71737D ), - Recorrido : Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperio Serrano ( Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ87014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000819-35.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Adroaldo de Souza Campos Neto ( Marcelo A. de Paulo Rei RJ141818D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Adroaldo de Souza Campos Neto ( Marcelo A. de Paulo Rei RJ141818D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000803-21.2012.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cláudio Adriano de Sousa Melo ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), - Recorrido : Walpan Indústria e Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer que a remuneração percebida pelo trabalhador era de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto da Relatora. Custas de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0075400-68.2005.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Aguinaldo Joaquim de Mello ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Convocada Maria Helena Motta no tocante à multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001055-12.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Márcia Carvalho da Rocha ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Recorrido : Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Vivian Carneiro de Figueiredo RJ166997D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré em todo o objeto da condenação e fixar a indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Relatora, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à reparação moral.\r\n\r\nProcesso: 0000290-31.2010.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Roberto Rodrigues da Silva Junior ( Sarita Alves Ferreira Paiva RJ138435D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, julgando improcedente o pedido, para excluir da condenação o pagamento das férias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, invertidos os ônus sucumbenciais. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634304"
                            ],
                            "1634473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001231-64.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Rafael Barros Lima de Simone RJ147001D ), - Recorrido : Geraldo Rogerio Padre ( Rosangela Soares Rodrigues RJ97616D ), BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME ( Carlos Cezar Saggese RJ82635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634473"
                            ],
                            "1634519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000289-91.2010.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Tempo Serviços Ltda. \r\n\r\nEbgdo: Lidiane da Silva Gomes , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão de folhas 641/643 cujo dispositivo se transcreve; \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, negar-lhes provimento\" \r\n\r\nProcesso: 0000760-33.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Alves da Silva\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: “Tomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\" por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar a 2ª ré subsidiariamente a todo objeto da condenação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001406-83.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Souza e Melo \r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Gás - CEG , Mitra Segurança Privada Ltda. \r\n\r\nO Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da CEG, determinar a incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre o salário de dezembro de 2008 e o saldo de salário de janeiro de 2009 e deferir o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à reparação moral. Em razão da majoração da condenação, fixam-se custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado, pelas demandadas, a segunda de forma subsidiária. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634519"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1634419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000206-71.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nildo Moura da Silva , Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls 318/326, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1634430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000346-93.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Azul Companhia de Seguros Gerais ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Eliana Mathera ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001378-69.2012.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA ( Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro RJ98048D ), - Embargado : COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000219-45.2013.5.01.0053 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Joao Batista Barros JuniorLAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), HELIO JESUS DE CARVALHOJose Edson da RochaIRIO LINS DE CARVALHO - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por ausência de dialeticidade e insufuciência de translado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001695-76.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Shoping das Pedras do Medanha Ltda. ME ( Dagmar Santos da Silva RJ134919D ), - Recorrido : Jeferson Luiz da Silva Cruz ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele dar parcial provimento para retirar da condenação o pagamento de horas extraordinárias e feriados, com as respectivas repercussões, e para determinar que se deduza o valor integral do depósito contido no quinto documento de fl. 38 e não apenas R$ .900,00 (novecentos reais) como determinado na r. sentença, tudo nos termos da fundamentação. Mantida a sucumbência e mantidos os valores para ela estimados.\r\n\r\nProcesso: 0001205-75.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Pallazzo Motel Ltda. ( Severino Clementino da Silva RJ124060D ), - Embargado : Anízio Pereira da Silva ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160500-16.2005.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Agravado : Luiz Augusto Morizot Leite Filho ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001487-08.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Insteligás Instalações Ltda.Amauri da Conceição Lopes ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada/recorrida, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001211-21.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Elizabete da Silva ( Gonçala Ribeiro Eyer RJ132005D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000294-30.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Francisca de Fátima da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Francisca de Fátima da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Pampa Montagem e Manutenção Ltda. - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada e dando parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação. Estimar o novo valor da condenação em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo as custas no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), pelas rés. Presente a Dra. Fábia Barreto, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001535-45.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Flávia Coutinho Sangineto ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Jorge Inacio Marcello Rodrigues ( Marco Antonio Fonseca Costa RJ69329D ), Jorplan Planejamento e Vendas Ltda. ( Marco Antonio Fonseca Costa RJ69329D ), Rodrigues e Oliveira Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Marco Antonio Fonseca Costa RJ69329D ), Paulo Roberto Marcelo Rodrigues ( Marco Antonio Fonseca Costa RJ69329D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001410-75.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Josuel Ferreira da Silva ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0213200-15.1985.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ANGELICA DE AZEVEDO ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Agravado : SOC EDUC LIMA E SILVA LTDA ( Patricia Figueiredo de Souza Mello RJ97503D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001383-48.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : LECIR DOS SANTOS ALVES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - Embargado : ELZA L TORRES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MARIA APARECIDA FERREIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), SEVERINA L OLIVEIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ODIR CARNEIRO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), CELSO CONSUELO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), NILO P ESTEVES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), JOAO C DE LIMA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ORESTES DA CUNHA TELLES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), AUGUSTO R. DA SILVA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ANTONIO QUADRIO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MARIA LUCIA B. LEITAO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), Milton Lopes ( Milton Lopes RJ101639D ), ROSA V TELLES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), COMPANHIA PETROPOLITANA ( Jorge Pinheiro Castelo SP78398D ), GILSON J M DA COSTA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), Mario Jose Zuzarte Bravo ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), JOSE MARIA MOREIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MILDRED R DE SOUZA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorridos e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000148-98.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcos Martins Lopes ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S.S Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S.S Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), Marcos Martins Lopes ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Por Unanimidade, conhecer de todos os recursos ordinários e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001628-60.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Henrique Costa Barreto ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para tornar insubsistente o comando da sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, face ao acolhimento da litispendência suscitada, que ora se afasta, determinando a remessa dos autos à Vara de origem a fim de que nova sentença seja proferida, com o devido enfrentamento do mérito dos pedidos que compõem a presente lide, sob pena de supressão de instância, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002206-71.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Bruno Marciano Lemos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reconhecer a função de Operador de Telemarketing, ocupado pelo autor, sendo devidas as diferenças salariais com base na norma coletiva de 2008/2009, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, tudo nos termos da fundamentação, e honorários, que fixa-se em 10% (dez por cento) do valor da causa. Novo valor da condenação ora estimado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo as custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002160-19.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Charles Douglas da Silva Monteiro ( Priscila Amaral Fernandes RJ138088D ), - Recorrido : Marmelo Santos Serviços de Vigilância Ltda ( Emanuelle Schneider Olmi Rangel RJ125764D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, e honorários, que fixa-se em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora estimado em R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo as custas no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001737-77.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Internacional de Comunicação ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Roney Marcos Vieira - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0091600-72.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), Bauruense Serviços Gerais Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : New Service LtdaMaria de Fatima Silva de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), Enesa Engenheira S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Bauruense Serviços Gerais Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, negando provimento aos embargos opostos por Furnas e dando parcial provimento aos opostos pela 3ª ré/recorrida, Bauruense, para, sanando-se a contradição verificada, determinar que a condenação imposta observe os limites dos pedidos formulados pela autora nos itens ¿III¿ e ¿IV¿ do rol, ou seja, determinar que o pagamento das diferenças de gratificação de férias, adicional de tempo de serviço e participação nos lucros e resultados seja deferido nas mesmas bases e condições que esses direitos são pagos aos empregados de FURNAS, observadas as normas coletivas, como se apurar em liquidação de sentença, afastando a condenação nos reflexos, nos estreitos limites dos pedidos formulados nos itens ¿III¿ e ¿IV¿ do rol de fl. 12. Tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000530-35.2010.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Flavia Cassiano Fraga ( Cristina Benjó Cesar RJ133439D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar parcial provimento para afastar a responsabilidade do agravante pelo adimplemento da obrigação, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000482-06.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : João Rodrigues Amado ( Katia de Souza Lima RJ107438D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), João Rodrigues Amado ( Katia de Souza Lima RJ107438D ), - Por Unanimidade, conhecer dos dois recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados do ano de 2009, vencida em fevereiro de 2010. Pelo acréscimo na condenação, estimar o seu novo valor em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), com custas de R$ .1.100,00 (mil e cem reais), devidas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001168-85.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Claudio José Silvestre dos Santos ( Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ167915D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis Spe ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre o saldo do FGTS e a indenização compensatória, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000026-43.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Reinaldo Costa dos Santos ( Dione Reis Bezerra RJ64981D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1634430"
                            ],
                            "1634431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001446-40.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Valdirene Batista Alencar ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Lbros Comércio de Móveis Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, e acolher a preliminar de nulidade pelo cerceio ao direito de defesa, tendo por nula a sentença, determinando a baixa dos autos, com a reabertura da instrução, permitindo às partes a produção da prova, formulando-se as perguntas indeferidas, no momento em que forem colhidos os depoimentos pessoais, para os quais devem ser intimados os litigantes, sendo-lhes informado que a ausência injustificada imporá a aplicação da presunção de confissão. Tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000237-23.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Marilene da Silva Felipe ( Rafael Almeida Diniz RJ132134D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000479-32.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Zilma Tostes da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, exceto quanto ao tema ¿Adicional de Tempo de Serviço - Triênio¿ por falta de interesse de agir recursal, rejeitar a arguição de prescrição, e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001388-67.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cristina de Oliveira Pavão ( Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ161459D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Alex D Oliveira Cabral RJ134726D ), Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Por Unanimidade, declarar não ser cabível o reexame necessário e conhecer do recurso ordinário da reclamante para, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da adesão da autora à cooperativa, reconhecendo a relação de emprego diretamente com esta, em razão da fraude intentada na contratação, no período de 04/08/2008 a 11/08/2010, com a competente anotação e baixa na CTPS (itens ¿3\" e ¿4\" do rol de fl. 17) e para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que se profira sentença quanto às demais pretensões - verbas rescisórias (item 3, II a X do rol de fl. 17) e responsabilidade subsidiária do Município (item ¿7\") -, como se entender de direito, sob pena de supressão de instância. Tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000749-08.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Alexandre da Silva Duarte ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRAPAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA GILSON JOSÉ FREITAS BACCIAcom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000762-66.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVaneida Lourenço Marcelino - Recorrido : Vaneida Lourenço Marcelino ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, rejeitar a preliminar de suspensão do processo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO RECLAMADO, bem como DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE, para condenar os reclamados no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da fundamentação. Por adequado, arbitrar o valor da condenação em R$ 9.412,20 (novecentos mil e quatrocentos e doze reais e vinte centavos), com custas de R$ 188,24 (cento e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso: 0001622-15.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Prudencia Leonarda da Costa ( Luciana Rocha Cabral Fadul RJ150649D ), Infornova Ambiental Ltda - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001014-54.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Roseane Pacheco Carneiro Rodrigues ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0091500-11.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Centro de Tecnologia de Industria Química e Têxtil Ltda. - SENAI ( Marcia Rodrigues Guerra RJ84942D ), Ricardo Baptista ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Centro de Tecnologia de Industria Química e Têxtil Ltda. - SENAI ( Marcia Rodrigues Guerra RJ84942D ), Ricardo Baptista ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Por Unanimidade, conhecer dos dois recursos, dar a ambos parcial provimento, ao da empresa para limitar a quantidade de horas extraordinárias e ao do reclamante para determinar que se adote o divisor de 200 (duzentos), nos termos da fundamentação acima. Mantida a sucumbência e os valores para ela estimados. Presente o Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0034100-73.1991.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : União - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001194-38.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cosme Faria da Costa ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - Recorrido : Eurobarra Rio Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por falta de interesse recursal nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0000157-13.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Simone Sousa Fontes de Moraes (sucessora de Indaleto Freitas Matias de Moraes) ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000084-87.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Francisco Jose de Carvalho ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim, no tocante ao dano material, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das horas extras, com base na jornada indicada pelo autor na exordial, considerando extras as horas que ultrapassarem a sétima hora diária e 42ª hora semanal (Cláusulas 21ª, ¿a¿ e 22ª, §1º, da CCT - fl. 36), divisor 210, conforme norma coletiva. As horas extras serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) nas duas primeiras e 100% (cem por cento) nas demais, do dia (Cláusula 26ª - fl. 37); o RSR em dobro (OJ 410 da SBDI-1, do C. TST) e os reflexos destas horas extras no aviso prévio, no 13º salário, nas férias + 1/3, no FGTS e na multa de 40% sobre o FGTS, nos estreitos limites do pedido contido no item ¿b¿ do rol de fl. 12, e também para condenar a reclamada em horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, com as respectivas repercussões, a serem calculadas com base na Súmula 437 da CLT. Tudo nos termos da fundamentação . Estimar o novo valor da condenação em R$ .20.000,00, (vinte mil reais) e as custas em R$ .400,00, (quatrocentos reais), invertida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000119-96.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ismael de Barros ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Recorrido : Sacolão Manoel e Augusta Ltda. ME ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que seja retificada a data de baixa da CTPS do reclamante, para constar 03/03/2012, nos termos do pedido recursal; bem como para que seja pago ao autor 02 (dois) vales-transportes diários, sendo R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) cada um (R$ 5,00 - cinco reais - por dia), durante todo o curso da relação contratual, tudo nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora estimado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0112200-26.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Omni Taxi Aereo Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310S ), - Embargado : Espólio Jorge Luiz Prata ( Elaine Landin Gomes RJ92904D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001378-77.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rafael Marinho de Aquino ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Rafael Marinho de Aquino ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto o da 1ª reclamada quanto aos temas da responsabilidade subsidiária e ilegitimidade passiva da 2ª ré, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional, e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª ré, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais com suporte na Lei Estadual. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000417-83.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Marcos Oliveira Domingos RJ161365D ), - Embargado : Ildenê Ferreira de Souza Araújo ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Forte Terceirizações SC Ltda NP SOCIO JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000622-10.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Denis Venceslau Rodrigues Borges ( Carla Faissal RJ134127D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT , rejeitar a preliminar de suspensão do feito, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000497-67.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Condomínio do Edifício Giovanni Balducci ( Jose Antonio Teixeira RJ77551D ), Aldemir de Oliveira Silva ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Embargado : Aldemir de Oliveira Silva ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), Condomínio do Edifício Giovanni Balducci ( Jose Antonio Teixeira RJ77551D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, negando provimento aos embargos do reclamado/recorrido e dando provimento aos do reclamante/recorrente para, suprindo a omissão referente aos honorários advocatícios, julgar procedente este pedido, passando a referida fundamentação a ser parte integrante do acórdão. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001163-65.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do RJ ( Arnaldo Leite Mesquita RJ91756D ), - Embargado : Fernando Rudrigues da Silva ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RJ ( Sizenando Ferreira da Silva RJ53225D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada/recorrente, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000447-08.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Palácio Suassuna Materiais de Construção Ltda. ( Jair Raimundo Vieira RJ58795D ), - Embargado : Oliveira Henriques de Brito ( Raffaele Vincenzo Paolino RJ156862D ), - Por Unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para suprir a omissão, sem produzir efeito modificativo no julgado. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000116-05.2013.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Reginaldo da Conceição ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Pennant - Serviços Marítimos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000224-74.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Elisandra Valentim Rodrigues da Silva ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE ITAPERUNA por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ - Embargado : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Valdirene Sabino ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001192-43.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Promo 7 - Recursos e Patrimonio Humano Ltda ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), - Recorrido : Promo 7 - Recursos e Patrimonio Humano Ltda ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Monique Ingrid Castro de Assis ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), BRASCORF PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Carlos Alberto Cauduro Damiani SP90033D ), BRASCORF. Administração Empresarial e Serviços de Correspondente LTDA ( Carlos Alberto Cauduro Damiani SP90033D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos pela primeira e terceira reclamadas, e a ambos negar provimento. Determinada a extração de peças ao MPT e ao PROCON, para ciência dos fatos.\r\n\r\nProcesso: 0001170-36.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Araujo Abreu Engenharia S.A. ( Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ60627D ), - Recorrido : Paulo Cesar Lima do Espírito Santo ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Vivo S.A. ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada, dando-lhe provimento para anular todos os atos processuais praticados, determinando-se a designação de nova audiência trabalhista, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000951-25.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Francisco Marcelo Mendes Rodrigues ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Lili Mello Porto ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST, nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000895-30.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ewerton Coelho da Silva Campos ( Guilbert Vieira Peixoto Junior RJ2170A ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença. Tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000854-33.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Borcol Indústria de Borracha Ltda. ( Alexandre Ogusuku SP137378D ), - Embargado : Marco Antonio Ramos Leite ( Almir Leal RJ31314D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nobelson Sousa ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a multa aplicada na decisão dos embargos de declaração, e para declarar a nulidade da readaptação do reclamante, determinando que ele retorne ao cargo para o qual fora aprovado - Gari. Estimar o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), pela ré, invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 2002100-20.1990.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nId: 1634431"
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                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000026-43.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Costa dos Santos\r\n\r\nRcdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fl.106. \r\n\r\nProcesso: 0091600-72.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Serviços Gerais Ltda, Maria de Fatima Silva de Oliveira, Enesa Engenheira S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A., New Service Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.742/744.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634432"
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                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0001628-60.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Henrique Costa Barreto\r\n\r\nRcdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.644/646.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634434"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000417-83.2010.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Ildenê Ferreira de Souza Araújo , Forte Terceirizações SC Ltda NP SOCIO JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda NP SOCIO JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 210/212 .\r\n\r\nProcesso: 0000762-66.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro, Vaneida Lourenço Marcelino\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Vaneida Lourenço Marcelino\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 202/208.\r\n\r\nProcesso: 0000749-08.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre da Silva Duarte\r\n\r\nEbgdo: Acom Comunicações S.A., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão 439.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nId: 1634433"
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                            "1634613": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000752-19.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Erika da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Ebgdo: Erika da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo Erika da Silva Ferreira, Ebgte Ebgdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações recíprocas sobre os embargos declaratórios apresentados às fls.479/488 e 489/490, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor-fls.492 .\r\n\r\nProcesso: 0052200-51.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcte: OGMO-RJ Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRcdo: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Carlos César Claudino Pereira [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)], Rcdo: OGMO-RJ Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Triunfo Operadora Portuária Ltda\r\n\r\nIntime-se a primeira ré para que apresente contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu-fls.829 .\r\n\r\nProcesso: 0132000-92.2003.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: AILTON ROMUALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Thimoteo de Carvalho Baia [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)], Agdo: Jacyr Rodrigues Tavares, Agdo: VT VIDROS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AILTON ROMUALDO DOS SANTOS FILHO, Agdo Priscila Thimoteo de Carvalho Baia\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias -fls.172.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de feveireiro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634613"
                            ],
                            "1634326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000577-05.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Futura Serviços Empresariais Ltda. Simone dos Santos Lira ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000863-82.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Silmar da Cunha Almeida - Recorrido : Silmar da Cunha Almeida (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos da Ré e do autor e negar-lhes provimento. Dr. Nuno M.S. Rosas sustentou oralmente e teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000995-89.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jaqueline Cavalcante Ribeiro ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer o exercício de atividades tipicamente bancárias pela Autora; b) conferir à Autora os seguintes direitos normativos dos bancários: diferenças salariais decorrentes da CCT 2009/2010 E 2010/2011 com repercussão sobre horas extras, férias + 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva indenização de 40%, aviso-prévio; adicional de tempo de serviço nos valores mensais de R$ 17,83 e R$ 19,43, previstos na cláusula sexta da CCT 2010/2011(fl. 26, verso) e 2011/2012 (fl. 43, verso), respectivamente; auxílio-refeição nos valores diários de R$ 16,88, R$ 18,15 e R$ 19,78, previstos na cláusula décima quarta da CCT 2009/2010 (fl. 39) 2010/2011(fl. 62) e 2011/2012 (fl. 86), respectivamente; auxílio cesta alimentação nos valores mensais de R$ 289,36, R$ 311,08 e R$ 339,08, previstos na cláusula décima quinta da CCT 2009/2010 (fl. 40), 2010/2011(fl. 62) e 2011/2012 (fl. 87), respectivamente; auxílio décima terceira cesta alimentação nos valores de R$ 289,36, R$ 311,08 e R$ 339,08, previstos a cláusula décima sexta da CCT 2009/2010 (fl.40), 2010/2011(fl. 63) e 2011/2012 (fl. 87), respectivamente; participação nos lucros e resultados nos termos fixados na cláusula primeira da CCT 2011/2012 (fl. 107) e diferenças de vale transporte, nos termos da cláusula vigésima primeira, parágrafo único da CCT 2009/2010 (fl. 42), 2010/2011 (fl.65) e 2011/2012 (fl. 89); c) horas extras, assim consideradas as que ultrapassem a sexta diária ou trigésima semanal, com adicional de 50%, e suas repercussões sobre os repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%, ante a habitualidade e d) indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.Ante o substancial provimento do recurso, majoram-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação estimado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001425-38.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Associação Escolar e Beneficente Corcovado ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : Mônica Maria Bauer ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001578-30.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Guaraciara Olimpio Ferreira ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), - Recorrido : Probank S/A Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso quanto aos temas indenização por danos morais e horas extras, por falta de dialeticidade, e, no mais, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001589-59.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : Shayenne Silva de Andrade ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001716-86.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lea Margarida Fernandes Antunes Martins ( Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ98973D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade conhecer o recurso e, no mérito, por maioria vencido Magistrado Rogério Lucas que dava deferimento ao apelo, NEGAR-LHE provimento e, além disso,por unanimidade, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé suscitada pela Segunda Ré.\r\n\r\nProcesso: 0002590-42.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda ( Francisco Antonio Ibrahim Netto RJ88547D ), - Agravado : Janine Barbosa da Costa ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe .\r\n\r\nProcesso: 0054000-40.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : VENUS TURÍSTICA LTDA ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - Agravado : MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por ausência de delimitação de valores.\r\n\r\nProcesso: 0056900-51.2005.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : Altamiro Silva dos Santos ( Claudia Mara Pinheiro RJ148617D ), Ana Maria Freitas Serpa ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), Jose Galvao da Costa ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso exceto quanto ao tema ¿juros¿ por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento. Afasta-se, ainda, a pretensão do Autor JOSÉ GALVÃO DA COSTA de aplicação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1634326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1634210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002144-31.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : SENAC ARRJ - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Almir Menezes ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000786-69.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Municipio de Saquarema ( Procuradoria Munic de Saquarema ), - Recorrido : EDSON ALVES ROSA ( Leandro Dias Barbosa RJ161494D ), MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001795-95.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Manpower Staffing Ltda. ( Thiago Taborda Simões SP223886D ), - Recorrido : Ully Teodoro Valdevino ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), Lojas Renner Ltda. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001479-58.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : AP Distribuição de Periódicos Ltda. ME ( Geovani dos Santos da Silva RJ138001D ), - Recorrido : Fernanda Ribeiro Otacilio ( Arlindo Jose Biancardi RJ165222D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1634210"
                            ],
                            "1634215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105300-98.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Maria Cristina Ferraz Pires ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D), - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência e ilegitimidade passiva, e, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, pronunciar a prescrição total, extinguindo o feito nos moldes do CPC, artigo 269, IV, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado à condenação (R$ 30.000,00) e às custas (R$ 600,00), dispensando a autora do seu pagamento (CLT, art. 790, § 3º, fls. 147).\r\n\r\nId: 1634215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1634119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107200-53.2001.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : JOAO BATISTA PEREIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : POSTO 10 RECREIO SHOW LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução com a utilização dos convênios à disposição do juízo para a procura de bens da Executada passíveis de satisfação do crédito autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à prescrição intercorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1634119"
                            ],
                            "1634120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000781-73.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ministério Público da União REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, e no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para a) julgar procedentes os pedidos formulados nas alínea \"a\" e \"j\" da peça de ingresso, devendo a ré se abster de proceder a descontos no salário dos empregados (motoristas) em decorrência de eventuais avaria/quebras/defeitos havidos no coletivo, somente o fazendo nos estritos termos previstos em lei; b) para que a reclamada conceda aos motoristas e cobradores e despachantes o intervalo intrajornada de acordo com o art. 71 da CLT (pedido item \"d\"); c) para que a ré passe a computar na jornada de trabalho todo o período de prestação de serviços, incluído o tempo no acerto de contas e o tempo aguardando o coletivo e deslocamento do veículo até a garagem; d) para que seja observado o intervalo do art. 66 da CLT (pedido do item \"f\" - fls. 46); e) para que seja respeitado o limite expressamente fixado, por lei, para a duração normal do trabalho, devendo a ré se abster de exigir a prestação de trabalho em jornada suplementar, além do limite legalmente imposto e sem que estejam presentes os requisitos legais e atendidas as situação previstas, em lei, que autorizem esse trabalho extraordinário (art. 58 e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho); f) condenar a reclamada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e para deferir multa pecuniária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por item descumprido e R$ 1.000,00 (mil reais) por trabalhador encontrado em situação irregular, a ser revertida aos fundos mencionados. À exceção da condenação ao pagamento de reparação por danos imateriais todas as outras condenações dizem respeito à obrigação de fazer. Invertam-se os ônus da sucumbência. O valor da condenação é majorado para R$ 800.000,00 e custas de R$ 16.000,00, pela ré. Vencida parcialmente a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que aplicaria a multa no valor de R$ 5.000,00 por item descumprido. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto a algumas alíneas do pedido. A representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, pelo provimento do recurso, ressaltando a necessidade de deferimento da cominação das multas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1634120"
                            ],
                            "1634073": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001327-27.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Assis de Siqueira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Rcdo Gasindur do Brasil Ltda., Rcte Rafael Assis de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"... De todo o exposto, não conheço do recurso ordinário por violação ao princípio da dialecidade\" \r\n\r\nProcesso: 0019100-06.1995.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK, Agte REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...Do exposto, não conheço do Agravo de Petição interposto pela reclamada, por irregularidade de representação\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira.\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1634073"
                            ],
                            "1634465": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0093500-42.2007.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Rak de Macae Servicos Maritimos Ltda [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Pedro Francisco dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 694. “Tendo em vista a possibilidade de imprimir-se efeito modificativo ao acórdão, fica o reclamante notificado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1634465"
                            ],
                            "1634102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0117800-48.1997.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: ANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: FORMATEC REF MOV ESCRIT LTDA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FORMATEC REF MOV ESCRIT LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 177/181: “que, por unanimidade, deu provimento ao Agravo de Petição.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira \r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1633020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001421-18.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : In fornova Ambiental Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Nadia Regina Marins Sousa ( Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ140362D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de suspensão do feito, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré para afastar a responsabilidade subsidiária pela indenização por dano moral e julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios (item 9 da inicial - fls. 8), na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001234-52.2013.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Motorvac Equipamentos Mecânicos Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001493-10.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Marcio Antonio Dutra Francisco ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000014-53.2013.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Alexandre Severino da Silva ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Agravado : Transportadora J.B. Fernandes Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da autora por deficiência no traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159500-06.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Itaú Vida e Previdência S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Jorge Márcio Campos Barcellos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000946-84.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Lojas Renner S. A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Anderson dos Santos Morgado ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação a indenização por danos morais, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 5.000,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0159800-59.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : UNIÃO - Agravado : CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001947-07.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Miriam Moreira ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de suspensão do processo arguida pelo Município e a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela 1ª ré, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, na forma da fundamentação,vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0000200-02.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Associação Missionária Vida Nova ( Roberval Fraga Lopes Junior RJ88404D ), - Recorrido : AMANDA LEGUIZAMON MALAFAIA ( Helenice Lopes Alves RJ138771D ), MATHEUS LEGUIZAMON MALAFAIA ( Helenice Lopes Alves RJ138771D ), GERSONITA ADILMA LEGUIZAMON MALAFAIA DA SILVA ( Helenice Lopes Alves RJ138771D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício e consectários, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa Nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença, invertendo-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000331-69.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Márcia Soares Alves de Brito ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Recorrido : Ana Marcia Santos Gomes de Freitas - Escola ( Mauricio Goncalves de Mendonca RJ31891D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001264-24.2010.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Bruno Eugênio de Araújo Bastos ( Mauricio Ferreira Garcia RJ119362D ), - Agravado : Cristina Dias da Silva ( Luciano Santos de Góis RJ148433D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001340-03.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Giliard dos Santos Barbosa ( Nelson Baiense Miura RJ122971D ), - Recorrido : Esfeco Administração Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000607-25.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Geraldo Catarino Ferreira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Unidur Rio Investimentos Tecnicos Ltda. ( Aquila Stephan Gomes RJ91528D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto às horas extras e reflexos, por não atacar os fundamentos da decisão revisanda e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094400-89.2000.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : MARCELIA AMARAL RODRIGUES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : DANIELA COMERCIO DE CALCADOS KOLONIAN LTDAVIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDADANIEL KOLANIAN - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, porque ataca mera decisão interlocutória, sem conteúdo terminativo. Tudo consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0052600-86.2005.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Wenderson de Morais Lopes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (1) excluir os feriados de quarta-feira de cinzas, 24 e 31 de dezembro do cálculo elaborado, (2) excluir o sábado como repouso remunerado e (3) afastar a cobrança da contribuição previdenciária sobre as comissões antes pagas. Tudo na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. César Frederico.\r\n\r\nProcesso: 0051900-41.1999.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Agravado : Márcio Alexandre Silva de Lima ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0000832-13.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. ( Karla Sarruf Guimaraes RJ102977D ), - Recorrido : Marcio Vidal de Figueiredo ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a licitude da dispensa por justa causa e julgar improcedentes os pedidos correlatos deferidos na r. sentença (art.92, CC), como aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13° salário proporcional, indenização de 40%, bem como entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, mantida, porém, a condenação referente a saldo de salário de 4 dias e férias vencidas, e, quanto ao pedido formulado na reconvenção, condenar o reclamante/reconvindo a ressarcir a reclamada/reconvinte em R$ 350,00, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Ronaldo Fialho de Andrade.\r\n\r\nProcesso: 0002566-25.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Município de Seropédica - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Ivanildo César dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0025500-93.2004.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : COOP SERV SAUDE UNIFICADOS DO ERJ ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), MOISES MARTINS DA ROCHA ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\n‘Processo: 0000361-32.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : José Carlos da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telefônica Brasil S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : José Carlos da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telefônica Brasil S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Cria Serviços em Informática Ltda.Nova Telecom Serviços Ltda.TNL PCS S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das quinta e quarta rés e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor, para apenas deferir a aplicação do artigo 467 da CLT sobre o saldo salarial, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001481-33.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ministério Público do Traba lho/MPT ( Procuradoria ), - Recorrido : Free - Centro Cultural Livre S/C Ltda ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, declarar a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho e afastar a extinção do feito sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para análise do mérito das pretensões formuladas na exordial, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001226-15.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Reinaldo da Silva Santos ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos de horas extras e reflexos, indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao recorrido, por não haver requerimento nesse sentido (artigos 2º, 128 e 460, CPC), bem como para afastar a aplicação da multa do art. 475 J, do CPC, tudo nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao art. 475-J, do CPC. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação de R$ 30.000,00 para R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000391-65.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcos Antônio Teixeirão Cobos ( Marcel Alexandre Rosa RJ176353D ), - Recorrido : Silthur Construtora Ltda. ( Jeison Martins Costa RJ156526D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir horas extras e afastar a condenação relativa aos honorários advocatícios imposta ao trabalhador. Tudo nos termos da fundamentação. Arbitrar-se novo valor para a condenação (R$ 3.000,00). Ônus da sucumbência pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1633020"
                            ],
                            "1634205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124700-50.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Alessandro Gallone ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Embargado : Ald Automotive Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, quanto ao mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para sanar omissão, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000832-72.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ana Elza Dias Palagar ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Recorrido : Lar Pedro Richard ( Anisio Vaz de Queiroz RJ58793D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000622-46.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Garcia Atacadista Ltda ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Recorrido : Érica Carvalho de Paula ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, afastar da condenação a indenização por estabilidade-gestante, julgando improcedentes os pedidos formulados. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, invertendo os ônus da sucumbência. A autora fica, contudo, dispensada das custas processuais, face o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 64). Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0000594-14.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Roberto Ribeiro da Costa - Espólio de ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos.\r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Leonardo dos Santos ( Paulo Mendes de Oliveira RJ159387D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2002.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Agravado : JOSE FELIPE SANTOS DA SILVA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a incidência de acréscimos moratórios (juros e multa) desde a data da prestação dos serviços e determinar a elaboração de novo cálculo do crédito previdenciário, observando-se, contudo, os termos do art. 276, caput, do Decreto 3.048/99, que estabelece o dia 2 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, para o recolhimento da cota previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0028500-71.2007.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Mc Cann-Erickson Publicidade Ltda. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), Bussiness Science Research Coporation, INC. a/c Pedro Jorge da Costa Nassar Cur (S)The Interpublic Group of Company A/C Pedro Jorge da Costa Cury (S) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000714-72.2011.5.01.0049 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ ( Marcos Oliveira Domingos RJ161365D ), - Agravado : Flavia Salgado Baitelli ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1634205"
                            ],
                            "1634206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001013-54.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marco Aurélio Azarias Vicente ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - Recorrido : Marco Aurélio Azarias Vicente ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido sucessivo de nulidade do pedido de demissão, tendo-se por iniciativa do autor a ruptura contratual, bem como o pleito de letra J do rol, alusivo às férias vencidas. Quanto ao apelo adesivo do autor, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, o que conduz à improcedência de todos os pedidos formulados. Tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação, com inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000069-17.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Juliana Silva e Souza ( Leandro Santos Chambarelli de Novaes RJ124508D ), - Recorrido : Velox Consultoria em RH Ltda. em Recuperação Judicial ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), TELEFONICA BRASIL S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e de adicional noturno, bem como suas repercussões, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se à condenação o valor de R$ 5.000,00. Esteve presente ao julgamento, pela recorrente, o Dr. Leandro Novais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1634206"
                            ],
                            "1634525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000325-19.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rogério Ferreira de Oliveira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Cientifica Lab Diagnósticos da Américas Ltda. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001358-15.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Mirian Rodrigues da Silva ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Qualy Serviços Gerais Ltda.Banco Santander ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pela parte autora e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença primária, determinando o imediato retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, admitindo-se a emenda substitutiva apresentada às fls.99/105 com o regular prosseguimento do feito, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000766-79.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Clube Naval ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), Gleison Sérgio Mendes Figueira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Gleison Sérgio Mendes Figueira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Clube Naval ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para julgar improcedentes os pedidos de intervalo intrajornada e consectários e limitar o provimento condenatório do desvio funcional ao cargo de garçom, ainda assim, somente a partir de março/10, conforme confissão extraída do depoimento do preposto, indeferindo o pleito de diferenças salariais pelo exercício do cargo de encarregado dos garçons a partir de dezembro/11, porque não comprovado pelo autor/recorrido, devendo ser observado o efetivo patamar remuneratório do cargo de garçom, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Renato de Souza Monte Alto.\r\n\r\nProcesso: 0001127-23.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaMárcia Eloina Muller Herdy Bello ( Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ52973D ), Renata de Brito Duarte da Silva Luzineide Mesquita - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere à condenação em custas eis que o recorrente foi expressamente dispensado de seu pagamento, restando clara a falta de interesse do recorrente no particular. Conhecer do recurso quanto aos demais itens, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Rejeitar a preliminar de suspensão do processo arguida pelo recorrente, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação o pagamento de 13º salário integral, eis que não integra o rol de pedidos da inicial, e, ainda, os honorários advocatícios, por indevidos, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001995-23.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Helio Gomes Falcão ( Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho RJ83950D ), - Recorrido : Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FETAG/RJ ( Antonio Ricardo Farani de Campos Matos DF37347D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002468-32.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo Roberto Vieira de Souza ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do 2º recorrido, ficando o ESTADO DO RIO DE JANEIRO responsável subsidiariamente pelo quantum debeatur, salvo quanto à baixa na CTPS do autor, obrigação personalíssima adstrita à 1ª ré, limitando a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, e para julgar procedente o pedido do item 17 da petição inicial, condenando os réus, sendo o 2º réu, subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Sindicato, na base de 15% do valor da condenação, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Custas de R$ 200,00 pelos réus, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para tal fim, observados quanto ao 2º réu os ditames do Decreto-Lei nº 779/69.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1634525"
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                            "1633019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0094400-89.2000.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELIA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nAgdo: DANIEL KOLANIAN, VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDA, DANIELA COMERCIO DE CALCADOS KOLONIAN LTDA\r\n\r\nO Presidente da SEDI Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DANIELA COMERCIO DE CALCADOS KOLONIAN LTDA, DANIEL KOLANIAN, VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 438:\"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, porque ataca mera decisão interlocutória, sem conteúdo terminativo. Tudo consoante fundamentação. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1633019"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001127-23.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Luzineide Mesquita, Renata de Brito Duarte da Silva , Márcia Eloina Muller Herdy Bello, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nA Desembargado Relatora Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 164/169:\"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere à condenação em custas eis que o recorrente foi expressamente dispensado de seu pagamento, restando clara a falta de interesse do recorrente no particular. Conhecer do recurso quanto aos demais itens, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Rejeitar a preliminar de suspensão do processo arguida pelo recorrente, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação o pagamento de 13º salário integral, eis que não integra o rol de pedidos da inicial, e, ainda, os honorários advocatícios, por indevidos, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1634544"
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                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1634209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110600-22.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Agravado : WAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão guerreada para: (a) excluir da execução a multa prevista no art. 601 do CPC; (b) determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, compensando-se, no cômputo das 7ª e 8ª horas trabalhadas, tudo o que foi pago com base no salário de R$ 2.463,00, nos termos do voto da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1634209"
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                            "1634211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001249-95.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Leandro Silva de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Márcio Lopes Cordero, e fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Rodrigo Meirelles Bosisio, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000291-82.2013.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Luciana Moreira de Souza ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de oficio, não conhecer do Agravo de Instrumento, em razão de sua manifesta irregularidade, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001847-29.2011.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Alan Ribeiro Gomes ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares ( Hugo dos Santos Monteiro RJ120583D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001955-98.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Simone de Oliveira Silva ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), Infornova Ambiental Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000982-35.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lúcia Cristina Soares Fortuoso de Oliveira ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Lúcia Cristina Soares Fortuoso de Oliveira ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002083-36.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Luiz Carlos Barbosa de Oliveira ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), Locanty Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao - IBRAE ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestacao de Servicos Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051800-90.2007.5.01.0027 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ (Massa Falida de)Paulo Afonso da Silva Geraldo ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a decisão agravada, para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, a fim de que seja estabelecido o contraditório, no que tange ao valor devido a título de contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000311-66.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Leandro Andrade da Silva ( Alice Carvalho RJ85609D ), RS Rio Segurança Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000451-23.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Walkiria Lima da Rocha RJ31390D ), Fabiano de Farias Silva ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Crater Construções Ltda.Fabiano de Farias Silva ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Municipio de Duque de Caxias ( Walkiria Lima da Rocha RJ31390D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito. por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º réu; e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para condenar os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, na base de 15% do valor da condenação, sendo o 2º réu em caráter subsidiário. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, por ainda compatíveis com a parcela ora deferida.\r\n\r\nProcesso: 0002098-36.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Veronica Rodrigues Albino ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Recorrido : Associação dos Centro Integrados de Assistência a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para a responsabilidade subsidiáriada da 2ª ré (MUNICÍPIO DE MARICÁ), pelo adimplemento de todas as parcelas deferidas na presente, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 100,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001986-21.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ricardo Leandro Ribeiro Oliveira ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), Mercado Vitória do Cabuçu Ltda. ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Mercado Vitória do Cabuçu Ltda. ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), Ricardo Leandro Ribeiro Oliveira ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - por unanimidade, sendo constatada a inexistência nos autos das razões recursais da ré, determinar a retificação de autuação para excluir a informação relativa à interposição de apelo patronal; conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001561-91.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Elita Andrade Nunes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda. ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Elita Andrade Nunes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, arguida pela autora, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do 1º réu e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para, reformando a sentença, enquadrar a autora na categoria profissional dos bancários, fazendo jus às diferenças salariais e reflexos; participação nos lucros e resultados; décima terceira cesta alimentação; diferenças de ajuda alimentação; ajuda cesta alimentação; para condenar os reclamados ao pagamento das horas extras a partir da sexta diária e trigésima semanal, considerada a jornada apontada na inicial; para determinar a repercussão das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, e que para a apuração das horas extras seja observado o divisor 150, tudo conforme fundamentação. Em razão da majoração da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 50.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 1.000,00, pelos réus. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Relatora quanto ao art. 384, da CLT, e vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0154200-24.2009.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Omint Serviços de Saúde Ltda. ( Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade SP67415D ), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Recorrido : Omint Serviços de Saúde Ltda. ( Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade SP67415D ), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor, por falta de interesse de agir. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento para julgar improcedente o pedido, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Rodrigo Meirelles Bosisio. A representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, pelo provimento do recurso da reclamada por entender que é vedada qualquer cobrança de taxas sindicais a não filiados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1634211"
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                            "1634212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2007.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestacao de Servicos Ltda, Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao - IBRAE\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 154/155, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, deu-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução previdnciária. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634212"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-46.2011.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CONTAX S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Kelly de Souza Bonfim ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no §8º, do art. 477, da CLT, por indevida, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de excluir da condenação o pedido de diferenças salariais e demais direitos decorrentes da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINDMEST-RJ e o SINTTEL, além da retificação da CTPS da autora.\r\n\r\nProcesso: 0000252-22.2013.5.01.0025 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Diego da Silva Costa ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Agravado : Bobson Rio de Janeiro Ltda. ( Daniela Gomes de Barros SP211910D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000257-11.2013.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Editora O Dia S.A (Paulo Elisio de Souza RJ18430D) - Agravado : Marcio Barros de Oliveira ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento interposto pela ré, Editora O DIA S/A e, no mérito, conceder-lhe provimento para autorizar o regular processamento do seu recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Antônio Pedro Alves Filho ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Global Village Telecom Ltda. GVT ( Aline Salgado Guimarães RJ109956D ), Alou Soluções Tecnológicas Ltda ( Josmeyr Alves de Oliveira SP81717D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000441-02.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Joatan Alves de Carvalho ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira acionada e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000769-62.2011.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - Recorrido : Gilmar Ribeiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Andre Victor Transporte e Turismo Ltda. ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2º ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face dela.\r\n\r\nProcesso: 0000783-17.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - Embargado : Heloisa Helena Silva dos Santos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de não conhecimento dos novos embargos de declaração opostos pela ré, arguida na impugnação de fls. 689/690, por manifestamente procrastinatórios e impor-lhe multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da autora, com fulcro nos artigos 17, incisos VI e VII, 18 e 538, parágrafo único, todos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000956-31.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços Saúde Total Saúde ( Renata Menezes do Nascimento RJ80918D ), Marcelo de Souza Fernandes ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Nova Iguaçu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001219-20.2011.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Alexandre Dias Raposo ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco executado e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001451-06.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Alexandre Inácio Machado Maionoth ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001646-78.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Sergio da Silva Moreira ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo segundo réu Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar e integrar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0002140-25.2011.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Priscila da Costa Nunes ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Priscila da Costa Nunes ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para lhe deferir: 1) as diferenças salariais decorrentes de seu enquadramento como Operadora de Telemarketing, assim compreendidas aquelas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho celebradas entre o SINTTEL e o SINDIMEST, com a respectiva integração ao salário, para todos os efeitos legais e 2) os valores correspondentes aos bilhetes-refeição, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de: \"NEGAR PROVIMENTO ao da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para excluir da condenação as horas extras decorrentes dos 10 minutos de pausa a cada 50 laborados, bem como a determinação de retificação da função registrada na CTPS da reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 0027900-38.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Embargado : Conspiracao Filmes S/A ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Parquet e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0089500-33.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Ana Suely da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Itaú Unibanco S.A e, no mérito, acolhê-los para sanar a contradição verificada, substituindo o dispositivo do v. acórdão embargado, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0099500-20.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Avon Cosméticos Ltda. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), - Recorrido : Maria Carmem Vieira ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1634466"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0100500-73.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Juliana Soares Dionísio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração em 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1634118"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002337-57.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcos Vinicius Cabral de Rezende ( Rachel de Oliveira Troyack RJ138311D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Qualy Serviços Gerais Ltda - REVEL ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora que a este dispositivo integra para todos os fins de direito.\r\n\r\nProcesso: 0145500-92.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : PAULO CELSO DE SOUZA ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001257-86.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nilson Correa Duarte ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - Recorrido : Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Advocacia Geral da Uniao ), Facility Central de Serviços Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença de fls. 115/117 e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que se reabra a instrução processual, com a possibilidade de realização da perícia judicial, e posterior julgamento do mérito como se entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais temas do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000115-39.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dilcenir de Almeida ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Dilcenir de Almeida ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para fixar o divisor de horas extras em 220 e, ainda, fazer constar na parte dispositiva do julgado, quando às horas extras deferidas, o seguinte: \"(...)DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para adotar a jornada expressa na petição inicial deferindo-se ao reclamante as diferenças no item a do rol de fl. 4, parcelas vencidas apenas, a partir de 2007, com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira entre 7h30min e 21h30min e três domingos por mês das 7h30min até 16h30min, com adicionais de 50% e 100% respectivamente. Essas horas extras repercutem nas parcelas salariais indicadas nos itens b e c de fl. 4, exceção às parcelas vincendas, adotando-se como divisor, considerando a jornada de oito horas e o módulo semanal de 40 horas, o de 220. (...)\". Estiveram presentes os Drs. Luis Augusto Lyra Gama e Fernanda Garzuze.\r\n\r\nProcesso: 0001171-64.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sairo José Mallet Ribeiro Junior ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Sairo José Mallet Ribeiro Junior ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da ré, por extemporâneo, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na na forma da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora que a esse dispositivo passa a integrar para todos os efeitos.\r\n\r\nProcesso: 0130900-97.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Daniel Barbosa da Fonseca ( Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001743-47.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bernadete Leitier ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Deolinda da Conceição Nascimento ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander(Brasil) S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora, que a esse dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000015-38.2013.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Monica EC de Araujo Transportes e Locação de Equipamentos - EPP ( Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ77331D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinar o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário, na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0039600-31.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria Cristina Duarte ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Fabrimar S.A. Industria e Comercio ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora, que a este dispositivo passa a integrar para todos os efeitos. Esteve presente a Drª. Erika Rabinovitsch, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001420-48.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Cristiano Ferreira da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT\r\n\r\nProcesso: 0000068-29.2013.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luckyston Restaurantes Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Linderleia Rodrigues Paiva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a integração das gorjetas às diferenças entre àquelas reconhecidas no sentenciado e as que constam quitadas nos recibos salariais sob o título estimativa de gorjetas, com as devidas projeções chanceladas na origem, bem como acolher a justa causa operária por ato de indisciplina, excluído da condenação as parcelas saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, a multa do art. 477, da CLT, bem como as horas extraordinárias e suas projeções, tudo na na forma da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora que a esse dispositivo passa a integrar para todos os efeitos.\r\n\r\nProcesso: 0000118-46.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sergio Campos Tobias ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0098000-25.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : RONALDO FURTADO VIEIRA ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0180600-70.1994.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : ALEXANDRE JOSE SOUZA VASCONCELOS ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja proferida decisão de mérito aos Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0000489-76.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Márcia Dantas Viana ( Julio Cesar de Oliveira Francisco RJ165341D ), - Embargado : Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001621-27.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Eliane Almeida de Souza ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000007-44.2013.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fabio Renato Lima ( Henrique da Silva Fragoso Machado RJ145454D ), - Embargado : Viappiani do Brasil Impressão de Etiquetas Ltda. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001081-38.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Maria Angelica Silva Netto ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Embargado : Zé Botão Comércio de Fantasias Ltda. ME ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000155-95.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Soyla Costa dos Anjos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Embargado : Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda (Hospital Geral Dr Beda) ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001088-20.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Arídio Cabral Advogados Associados S/C ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Embargado : Patricia Diamantino Antunes Medeiros ( Raphael Inacio Medeiros RJ157639D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS para arbitrar o valor da condenação em R$ 35.000,00 sobre os quais deverão ser calculadas as custas processuais, no percentual de 2% (dois por cento) a serem recolhidas pela ré, em razão da inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001300-55.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Milplan Engenharia e Construções e Montagens Ltda ( Luiz Flavio Valle Bastos MG52529D ), - Embargado : Josias Ferreira Fernandes ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para arbitrar à condenação fixando o novo valor em R$ 5.000,00, com custas de R$ de 100,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAlinne Nery Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634011"
                            ],
                            "1634284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042100-71.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Terezinha Miuako Ueda ( Antonio Cassio N P Filho RJ90141D ), - Agravado : Rubens da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maria Dulcelina Vaz da Costa ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Jose Rodrigues de Araujo ( Janio Davanzo Farias Peres SP266675D ), Carlos Fuser ( Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP167432D ), Alfredo Leonel de Ornelas Noronha ( Maria Cristina Lyder Noronha RJ261097D ), Antonia Indiveri ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ROBERTO ELIAS MOREIRA - exequente ( Patricia de Queiroz Caetano RJ105561D ), Dirceu Dias Junior ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição por manifestamente incabível e por ausência de garantia da execução\r\n\r\nProcesso: 0000298-31.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Florentino Mota ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à questão relativa ao reenquadramento, por falta de interesse; rejeitar a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001524-58.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Enoch Pinto de Albuquerque ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0161500-58.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Antonio Severino Jacinto ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000357-26.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : FLEURY S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Coop Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônimos Ltda. ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinar o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001164-90.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : CEF - Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Nancy da Silva Martins Pereira ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que sejam julgados improcedentes os pedidos de pagamento de indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, aviso prévio indenizado, férias e décimo terceiro salário proporcionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634284"
                            ],
                            "1634010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002337-57.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Vinicius Cabral de Rezende\r\n\r\nRcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda - REVEL, Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualy Serviços Gerais Ltda - REVEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 160/162, cujo dispositivo apresenta o presente teor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora que a este dispositivo integra para todos os fins de direito.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAlinne Nery Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634010"
                            ],
                            "1634333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0042100-71.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Terezinha Miuako Ueda\r\n\r\nAgdo: Alfredo Leonel de Ornelas Noronha, Carlos Fuser, Jose Rodrigues de Araujo, Rubens da Silva, Maria Dulcelina Vaz da Costa, Antonia Indiveri, Dirceu Dias Junior, ROBERTO ELIAS MOREIRA - exequente\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria Dulcelina Vaz da Costa, Rubens da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 592/595, cujo inteiro teor é o seguinte: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição por manifestamente ncabível e por ausência de garantia da execução.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1634548": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0134900-19.2004.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE JOSE DA COSTA MOREIRA [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEO MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Helder dos Santos Gomes (OAB: MG 59140 - D)], Agdo: Ricardo Lage Scafuto [Adv. Jose Geraldo Lage Batista (OAB: MG 56134 - D)], Agdo: Marcia Lage Scafuto Saar [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NEO MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1634548"
                            ],
                            "1634545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0134900-19.2004.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE JOSE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nAgdo: NEO MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Ricardo Lage Scafuto, Marcia Lage Scafuto Saar\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcia Lage Scafuto Saar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1634545"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1633006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiz Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0001494-09.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Lourival Vieira dos Santos ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - Recorrido : Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME ( Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ85253D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001159-69.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Diogo Melo Rocha ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), -Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças das horas extras, devendo ser utilizado o divisor 200 para o cálculo do salário-hora, conforme pleiteado no item ¿2¿ do rol de pedidos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Com efeito, com provimento do recurso, faz-se necessária a inversão do ônus da sucumbência, determinando-se que a reclamada proceda ao ressarcimento ao reclamante do valor das custas recolhidas.\r\n\r\nProcesso: 0000210-80.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Service Clean Ltda ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Service Clean Ltda ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), Nadia Amaral de Azevedo ( Claudio Dutra de Azevedo RJ42880D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER os recurso interpostos pela primeira reclamada e pelo Município reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade do contrato de trabalho pactuado com a reclamante, aplicando o entendimento sedimentado na Súmula nº 363 do TST, determinando o pagamento do FGTS por todo o contrato de trabalho, julgando procedente o item \"h\" do rol de pedidos da inicial e improcedentes todos os demais pedidos da reclamação trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000560-61.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Waldeny Januário Justiniano ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), New York Service Conservadora Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER o Recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000158-65.2012.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Ednei Ernandes Coelho ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), -Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela Reclamada Consignante, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000719-09.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Nilton Pereira Figueiredo ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1633006"
                            ],
                            "1633236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139600-23.2006.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Gilmar Silverio de Castro ( Valdemy Domingos dos Santos RJ26140D ), - Agravado : Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTCCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o presente Agravo de Petição interposto pelo reclamante, por ausência de dialeticidade recursal, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148400-31.2008.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPPHildebrando Dantas ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149700-72.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Elcir Candido da Silva ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1633236"
                            ],
                            "1633250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000802-91.2012.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Ingrid Frota Farah ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Ingrid Frota Farah ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, CONHECER os recurso interpostos pela reclamante e pelo banco reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para: a) condenar o reclamado ao pagamento de uma hora diária como extra, pela não concessão correta do intervalo intrajornada, julgando procedente o pedido de letra \"d\", do rol de pedidos da inicial; b)acrescer à condenação em suplementares, o pagamento de quinze minutos diários, referentes ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT, a ser apurado com mesmo adicional e demais reflexos já determinados; e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do banco reclamado, para a)declarar a data de 28/05/2007 como marco prescricional; b)excluir da condenação o pagamento da indenização com despesas decorrentes da contratação de advogados, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000924-87.2011.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Denilson da Silva Floy ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Dinâmica Segurança e Patrimonial Ltda. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e condenar a Reclamada a proceder a devolução dos descontos efetuados a título de “faltas”, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-31.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Luiz Otávio Ferreira Guimarães ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Recreio ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Recreio ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Luiz Otávio Ferreira Guimarães ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso profissional de médico veterinário e das diferenças salariais decorrentes da aplicação do reajuste normativo, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas pela reclamada, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sobre o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001092-71.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Salvadora Amaral de Vasconcelos ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001537-43.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Luiz Carlos Peron Barbosa ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Reframom Montagem e Manutenção de Refratário S/S Ltda. ( Ricardo Dias Gidalte RJ53731D ), - Recorrido : Luiz Carlos Peron Barbosa ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Reframom Montagem e Manutenção de Refratário S/S Ltda. ( Ricardo Dias Gidalte RJ53731D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pela Reclamada e o recurso adesivo interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002443-27.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Michel Barbosa da Silva ( Elzi Emerick Gomes da Costa RJ115857D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos da condenação, inclusive a anotação da CTPS na função de motorista e as horas extras e reflexos, restando improcedente a ação, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas, em reversão, pelo reclamante, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no importe de 2% sobre o valor arbitrado à causa pela sentença, R$ 5.000,00, dos quais fica isento, em face da declaração de hipossuficiência econômica posta na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0020100-61.2009.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Jose Junior Soares da Silva ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Recorrido : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Jose Junior Soares da Silva ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso adesivo do reclamante, CONHECER o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO a fim de delimitar os critérios de liquidação referentes às contribuições fiscais e previdenciárias, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092700-44.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Renato José Lino Ferreira ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1633250"
                            ],
                            "1633782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001633-78.2012.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Masan Alimentos e Serviços Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - Recorrido : Jacqueline Kelly de Oliveira ( Domingos Antonio Pereyra RJ153603D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do apelo, por aplicação do art. 577 do CPC, arguida em contrarrazões pela Reclamante e de nulidade da decisão por cerceio de defesa, arguida pela reclamada, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0217600-98.2007.5.01.0245 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Agravado : União Federal (INSS)Fabio Pereira de Souza ( Selmo Lopes de Oliveira RJ78500D ), Rio Sec - Por Unanimidade, CONHECER em parte do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1633782"
                            ],
                            "1634314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000263-38.2012.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Neoris do Brasil Ltda. ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000521-30.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Daniel Fernandes Ribeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001102-39.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda.Leonardo Araújo Costa ( Diogo Janelli Buarque de Macedo RJ147225D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001180-67.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Banco Fibra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Sérgio Cândido da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Credifibra S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Sérgio Cândido da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Credifibra S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Fibra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelas partes e, no mérito, REJEITAR o do Reclamado e ACOLHER PARCIALMENTE aqueles opostos pelo Reclamante, para, sanando contradição configurada no acórdão de fls. 596/600, imprimir a este efeito modificativo, condenando as reclamadas a pagarem ao autor as parcelas devidas a título de PLR, nos termos das normas coletivas da categoria dos financiários, descontando-se do valor apurado a este título aqueles já adiantados sob a mesma rubrica, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001433-30.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Barbara Quitéria Fernandes Saloto ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano de Resende S/C ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078900-14.2002.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : ROSIMERE PEREIRA SILVEIRAJOAO ANTONIO DE BARROS GOMESSEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIORTRANSPORTADORA FENIX - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160900-14.2003.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelas partes e, no mérito, REJEITAR aqueles opostos pela Reclamada e ACOLHER PARCIALMENTE o do Reclamante, para, sanando omissão no julgado, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que as horas extras apuradas incidam sobre o valor quitado a título de aviso prévio, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634314"
                            ],
                            "1633005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/02/2014\r\n\r\nGab. Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000560-61.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda., Waldeny Januário Justiniano\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1633005"
                            ],
                            "1633234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0139600-23.2006.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Gilmar Silverio de Castro\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.304/305. \r\n\r\nProcesso: 0148400-31.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Hildebrando Dantas, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 156/159. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1633234"
                            ],
                            "1634313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0078900-14.2002.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR\r\n\r\nAgdo: ROSIMERE PEREIRA SILVEIRA, TRANSPORTADORA FENIX, SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR, JOAO ANTONIO DE BARROS GOMES\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOAO ANTONIO DE BARROS GOMES, ROSIMERE PEREIRA SILVEIRA, SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR, TRANSPORTADORA FENIX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 273/275. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001562-63.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Simone Meireles Farias de Almeida ( Thathiana Faria Motta RJ162126D ), - negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, ao qual se deve acrescer que: 1. a rescisão indireta é cabível porque a preposta da reclamada confirmou, em depoimento pessoal (fls. 125), o declarado pela reclamante no sentido de que não conseguiu obter o benefício previdenciário mas que foi impedida de trabalhar pelo médico da empresa, que a declarou inapta para o serviço, não lhe sendo pagos os salários deste período; 2. tampouco há que se falar em julgamento extra petita, já que consta do pedido (fls. 45), na emenda substitutiva da inicial, o pleito de baixa na CTPS; 3. reconhecida a rescisão indireta, são devidas as verbas dela decorrentes, inclusive FGTS com multa de 40%; 4. aqui também mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.780,00 (seis mil, setecentos e oitenta reais) indicado no item ¿G¿ do rol de pedidos (fls. 46) da emenda substitutiva da inicial porque caracterizada prática abusiva da empresa, que deixou de pagar salários à empregada, impedindo-a de trabalhar, embora ciente do indeferimento do pedido de auxílio previdenciário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000583-24.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Genival Santos de Sá ( Diego Silva França RJ149855D ), - Recorrido : Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para declarar a prevalência dos termos das convenções coletivas sobre os do acordo coletivo, nos termos do art. 620 da CLT, e condenar a reclamada a pagar diferenças salariais com reflexos nas horas extras, férias e 13º salário proporcionais, aviso prévio, FGTS com multa de 40% e adicional de periculosidade. Invertidos os ônus da sucumbência. Juros, correção monetária e deduções previdenciárias e fiscais nos termos das Súmulas 381 e 368 do TST e das Orientações Jurisprudenciais 363 e 400 da SDI-I do TST. Arbitrar a condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e as custas em R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1633826"
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                            "1633832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0117000-21.2005.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda, WAGNER JUBA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda, WAGNER JUBA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição de fls. 149/152. Conforme despacho de fls. 156.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1633832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1633275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000039-77.2013.5.01.0522 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário da reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000306-15.2013.5.01.0016 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Procuradoria-Regional da União da 2a Região REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Augusto César de Bragança Pimentel Faraco ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, entretanto, sem qualquer efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001531-24.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), Renata Fraga de Carvalho ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), Renata Fraga de Carvalho ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - , conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, aos da reclamante para deferir os reflexos pretendidos no item ¿e¿ do rol de pedidos, observada a Orientação Jurisprudencial n. 394 do TST, e aos do reclamado para autorizar a dedução dos valores pagos a idêntico título, com a incidência de efeitos modificativos, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001248-62.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Daniele de Brito Marques ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001738-64.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN ( Luiz Guilherme Samico Natalizi RJ82240D ), Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. ( Roberto Horta Jardim Salles RJ125702D ), - Recorrido : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. ( Roberto Horta Jardim Salles RJ125702D ), Marco Antonio de Andrade ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN ( Luiz Guilherme Samico Natalizi RJ82240D ), -por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo Des.Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170100-63.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Luiz André da Conceição ( Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D ), - Recorrido : Condomínio Residencial Florestal ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA ( Raphael Goncalves Bezerra RJ108061D ), - , conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001673-47.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Victor Sales Porto ( Adriana Dutra Ribeiro RJ161991D ), - Recorrido : Radar Logistíca e Serviços Ltda. ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para para determinar o pagamento de horas extras, considerada a jornada de 9h às 22h, de segunda a sexta, e das 8h às 14h no sábado, com uma folga aos domingos, no limite da petição inicial, além de 1hora extra por semana em razão da não fruição do intervalo intrajornada, observadas as Súmulas 172 e 437, bem como a OJ 394, ambas do Tribunal Superior do Trabalho, o divisor 220 e o adicional de 50%, com reflexo nas férias, 13º salário, repouso semanal remunerado e depósitos do fundo de garantia, e para determinar a devolução do desconto promovido no TRCT a título de avaria de veículo. Valor provisório da condenação fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela ré, tudo nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001294-65.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Luciana Arbex de Oliveira ( Laura Elena Martins de Souza RJ123121D ), - Recorrido : Volta Redonda Futebol Clube ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à multa do artigo 477 da CLT, por preclusão, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processo a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas do autor e determinar o retorno dos autos à instância originária para viabilizar a oitiva da prova testemunhal.. Mantido o valor provisório da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela ré, tudo nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000129-44.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Angela Costa de Lucena ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), -Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), Angela Costa de Lucena ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao apelo dos réus, apenas para excluir da condenação os reflexos da majoração do RSR, pela integração das horas extras habitualmente prestadas, no cálculo das demais verbas rescisórias, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032800-92.2006.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Radio e Televisao Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Agravado : Alzira Perota da Cunha ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Radio e Televisao Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar extinta a execução previdenciária, ficando prejudicada a análise do agravo de petição interposto pela União, nos termos do voto do Excelentíssimo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000225-81.2011.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Recorrido : TRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), ANDRE LUIS DA SILVA ( Cristiane Campbell Moreira RJ115810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso , no mérito, dar-lhe provimento, para incidir a contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo. Mantido o valor arbitrado à condenação, para fins de custas processuais, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001514-39.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSamuel Bento da Silveira - Recorrido : Samuel Bento da Silveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar a aplicação do disposto no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97 para fins de juros de mora, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1633275"
                            ],
                            "1634481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento e Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001579-48.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alvalog Transportes e Logísticas Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), N Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Alexandre Silva de Azevedo ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Alfredo Bastos Barros Filho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 76.592, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000827-23.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Andreia Jeronymo de Mello ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - conhecer do recurso ordinário, rejeitar a arguição de nulidade do laudo pericial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000974-97.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Luis Tepedino Hernandez ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Recorrido : Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Diogo Campos Medina Maia, inscrito na OAB sob o número 108.609D, pelo autor e Pedro Paulo Gouvea de Magalhães, inscrito na OAB/RJ sob o número 44.670D, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0021500-07.1996.5.01.0521 – AP Agte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 – D)] Agdo: LUCY WHATELY FORTES [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Agdo: DANIEL WHATELY FORTES [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Agdo: MAURICIO WHATELY FORTES [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Agdo: ANDRÉ FRANCISCO WHATELY FORTES [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]Destinatário(s): Agdo ANDRÉ FRANCISCO WHATELY FORTES, Agdo DANIEL WHATELY FORTES, Agdo LUCY WHATELY FORTES, Agdo MAURICIO WHATELY FORTES \r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"... contraminutar Agravo de Petição. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014. (a) DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1634481"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "1634406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005300-12.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Queen Sonia [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro de Souza, Réu Condominio Vila Queen Sonia\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 18/03/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 25/03/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0005800-44.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivalda Vieira Santos Couto [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivalda Vieira Santos Couto , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 18/03/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 25/03/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0038200-58.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA NEONATAL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ, Réu TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA NEONATAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 18/03/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 25/03/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0043700-32.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP, Aut MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 18/03/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 25/03/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0012400-76.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pimentel Pereira [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Rent a Car Locadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Ana Paula Alexandre Maurino (OAB: SP 181022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Rent a Car Locadora de Veículos Ltda - ME, Aut João Pimentel Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 18/03/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 25/03/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0000169-75.2013.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Vieira Fernandes [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Fabiano Vieira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 18/03/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 25/03/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0138300-79.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE OLIVEIRA, Réu RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 18/03/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 25/03/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0001545-33.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Videira de Lima [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Leandro Videira de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 18/03/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 25/03/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0000859-41.2012.5.01.0002 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colégio João Lyra Filho [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Colégio João Lyra Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 18/03/2014, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 25/03/2014 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nId: 1634406"
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                            "1634237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de março de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR - CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 404 datado de 08 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ R$ 19.009,91 (dezenove mil e nove reais e noventa e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0029700-68.1997.5.01.0003 RTOrd - RTE: LEILA MARA DE FARIAS MARTINS (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra OAB/RJ758.306D) RDO: EDUCANDÁRIO SÃO JERONIMO, SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIÃO OLIVEIRA LTDA, DEISE CAMPELLO CUNHA, JOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA(Adv. Pedro Neves Heleno, OAB/RJ 602291D). BENS: 01(UM) BRINQUEDO TIPO PLAY GROUND JUNIOR, EM PLÁSTICOSAZUL, VERDE, VERMELHO E AMARELO, SEM MARCA OU NEMERAÇÃO APARENTE, NO ESTADO, AVALIO EM R$ 650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UMA) MESA EM MELAMINA CINZA E PRETA COM CERCA DE 1,60X0,70M, COM DUAS GAVETAS, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTE, REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 100,00(CEM REAIS); 01(UM) MÓVEL TIPO ESTANTE COM 1(UMA) PRATELEIRA, 2(DUAS) PORTAS INFERIORES, EM MELAMINA PRETA E CINZA, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTE, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS); 01(UM) ARQUIVO EM MELAMINA CINZA E PRETA, 4(QUATRO) GAVETAS, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTE QUE AVALIO EM R$ 100,00(CEM REAIS); 02(DOIS) BEBEDOUROS TIPO GALÃO, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTE, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 80,00(OITENTA REAIS); 01(UM) APARELHO DE TV 14”, MARCA TOSHIBA SEM NUMERAÇÃO APARENTE, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 80,00(OITENTA REAIS); 60(SESSENTA) CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS FÓRMICA, PÉS DE FERRO, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTE, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS); 20(VINTE) CARTEIRAS PRE ESCOLARES, NA COR BRANCA, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTE, EM FÓRMICA, QUE AVALIO EM R$ 650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS); 5(CINCO) QUADROS DE GIZ, VERDE, EM MADEIRA TIPO COMPENSADO, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTE, QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.010,00(QUATRO MIL E DEZ REAIS). Os bens encontram-se Rua Macambira, nº 208 Bento Ribeiro/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1634237"
                            ],
                            "1634238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de março de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR - CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 182,183,184 datado de 02 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0080300-73.2009.5.01.0003 RTOrd - RTE: CARLOS EDUARDO MOZZA DIAS (Adv. Alessandra André da Silva OAB/RJ127854D) RDO: AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv. Eduardo Trajano OAB/RJ107324D). BENS: 12(DOZE) ESCRIVANINHAS EM MELAMINA, COR CINZ, MODELO PADRÃO EM APARENTE REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 2.400,00(DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS); 03(TRES) MESAS REDONDAS(1,00M DE DIÂMETRO) EM MELAMINA, DA COR CINZAEM APRENTE REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS); 17(DEZESSETE) CADEIRA DE ESCRITÓRIO ESTOFADAS EM TECIDO, COM RODÍZIOS EM APARENTE REGULAR ESTADO QUE AVALIO R$ 80,00(OITENTA REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 1.360,00(HUM MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS); 10(DEZ) CADEIRAS ESTOFADAS EM TECIDO E ESTRUTURA METÁLICA, EM APARENTE REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 02(DUAS) MÁQUINAS COPIADORAS DA MARCA SHARP MOD 1658 CS E 1551 CS EM FUNCIONAMENTO E APARENTE ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 14(CATORZE) CADEIRAS EM MADEIRA REVESTIDA EM RESINA COM APOIO(PRANCHETA) ACOPLADA, EM APARENTE REGULAR QUE AVALIO EM R$ 70,00(SETENTA REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 980,00(NOVECENTOS E OITENTA REAIS); 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 21000BTU'S DA MARCA LG SPLIT EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS); 01(UM) REFRIGERADOR DA MARCA CONSUL, 300L, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 10(DEZ) ARQUIVOS COM 4 GAVETÕES PARA PASTAS SUSPENSAS EM APARENTE REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 07(SETE) COMPUTADORES AMD X 3000, PLACA MÃE ON BOARD 512 MB MEMÓRIA RAM DDR 2400MHZ HD 120GB, GRAVADOR DE DVD DRIVE DE DISQUETE, TECLADO, MOUSE OPTICO E MONITORES DE LCD DE “15”, EM APARENTE REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) CADA TOTALIZANDO R$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA DA MARCA SAMSUNG CLP 315W (LASER) EM FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UM) ARMÁRIO HORIZONTAL DE 4 PORTAS EM FÓRMICA BRANCA MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00M DE EXTENSÃO, PRESO NA PAREDE EM APARENTE REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTROS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVLAIAÇÃO EM R$ 19.340,00(DEZENOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS). Os bens encontram-se Rua Camerino, nº 128 - 9º andar Centro/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1634238"
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                        }
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-55.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia de Marillac Dias [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São Joao Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênia de Marillac Dias \r\n\r\nPreenchidos os requisitos de admissibilidade, à recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0006400-51.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Tavares de Pinho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000820-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santiago Aleixo [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047600-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Azevedo Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Mauricio Azevedo Melo, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 21/03/2014, às 16:00 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0031400-58.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Braga de Araujo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nIndefiro o pedido de vista. \r\n\r\nProcesso: 0028700-75.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fernandes de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011100-17.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERNANDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0185300-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO-MED - ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA, Réu: JOAO ALBERTO PERSSON, Réu: JOSE GONZALEZ PRIETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001513-19.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius dos Santos Lira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001715-93.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Souto de Castro Longo [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Universidade [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo Universidade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129600-95.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel de Souza Joazeiro [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fornella Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Fornella Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051100-54.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Francisco\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0008100-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Fernandes Mourao Filho [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Fernandes Mourao Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0313/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Bem como da expedição da Certidão para Fins de Habilitação na Falência, disponível na secretaria para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DA SILVA NEVES FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DA SILVA NEVES FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 463/476. Sendo a reclamada para pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 4.220,07, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0162700-61.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0312/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000677-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Rabelo da Anunciação [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Adminstração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Rabelo da Anunciação \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0304/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000134-77.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiene de Paiva Dias [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO E TURISMO LTDA (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiene de Paiva Dias, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO E TURISMO LTDA (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A), Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0299/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Às rés ao pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 41.824,49, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-24.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN MOYSES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LIMITADA [Adv. Marco Antonio de Souza Sant Ana (OAB: RJ 115784 - D)], Réu: INÁCIA DA NÓBREGA BATISTA , Réu: JACY DA SILVA IMPROTA, Réu: GLÓRIA VENTURA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN MOYSES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0109300-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues Carlos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues Carlos, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0213/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. À ré ao pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 6.573,60, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-71.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Dias dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jair Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0145/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. À ré para pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 250.777,71, atualizado até 31/12/2013. Sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091100-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 61.211,11, atualizado até 07/01/2014, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0062600-83.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santiago Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Itaú Unibanco S. A., Aut Sandra Santiago Rangel\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 595/624, no valor bruto de R$ 94.440,69, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 90,878,03 atualizado até 31/10/2013 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 3.562,66. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a primeira reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0061700-95.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Antonio da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Antonio da Silva , Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 497/507, no valor bruto de R$ 11.657,59, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 5.132,49 atualizado até 31/12/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 1.064,18. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a primeira reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0061700-95.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Antonio da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0148/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000123-48.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Sandro Pinheiro da Conceição [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda. , Aut Max Sandro Pinheiro da Conceição \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 325/332, no valor bruto de R$ 86.727,66, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 81.318,04 atualizado até 31/12/2013 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 22.321,11. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000123-48.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Sandro Pinheiro da Conceição [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Sandro Pinheiro da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0139/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0062600-83.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santiago Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santiago Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0131/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0060900-67.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cezar Beloto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 149/158, no valor bruto de R$ 32.780,46, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 21.569,73 atualizado até 31/12/2013 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 5.251,35. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001156-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Abranches de Moura de Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Claudia Abranches de Moura de Medeiros\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 643/651, no valor bruto de R$ 674.534,58, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ atualizado até 07/01/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 86.898,67. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001156-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Abranches de Moura de Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Abranches de Moura de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0210/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0089500-35.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Maria Gualberto Pinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Maria Gualberto Pinho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 712, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 1634517"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001459-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lima da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. , Aut José Carlos Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). e demais comandos de fl. 426.\r\n\r\nProcesso: 0001602-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Manoel Prudente Júnior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Manoel Prudente Júnior\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, a primeira parcela dos honorários periciais, no valor de R$ 280,00, sob epna de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0156000-07.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LOPES MARTINS [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Cultural Rio-Quatro Ltda. - ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LOPES MARTINS\r\n\r\nCiência do não recebimento do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0157700-76.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Felizzola Souza [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Felizzola Souza\r\n\r\nTomar ciência da resposta do RGI e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001648-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-80.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Andrade Cândido [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Janderson Soares de Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Andrade Cândido \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000117-52.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhaores Em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Sindicato dos Trabalhaores Em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0140700-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Azevedo Chagas [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Roberto de Azevedo Chagas \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 594, devendo as reclamadas comprovarem, em 48h, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS \r\n\r\nValor: R$ 45.171,31 referente a 3.637.406,1384 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0158400-23.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gama da Silva [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JCMG Ltda- EPP, Réu: Gladiana Maria Paz da Silva, Réu: Maria do Carmo Alves Lima [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)], Réu: Isaias Ramos de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gama da Silva\r\n\r\nInformar a este Juízo, em 30 dias, os endereços das operadoras de cartão de créditos, conforme informado pelo oficial de justiça as fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0001621-30.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Pinto Joaquim [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Pinto Joaquim , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nA 2ª ré, devedora subsidiária, fica ciente de que o inadimplemento das obrigações pela devedora principal implicará na imediata execução de seu patrimônio, nos termos da súmula 12 deste E. TRT da 1ª Região. Deverão, ainda, tomarem ciência dos demais itens de fl. 367. \r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro Gomes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Henrique de Morais [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Aut Nilza Henrique de Morais , Réu Redecard S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 570. Tomar ciência, ainda, dos demais comandos de fl. 664. \r\n\r\nProcesso: 0058700-79.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA MOREIRA CAMPOS [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Assistência Médica Nacional Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MOREIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0224100-58.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Kids Mall Comércio e Eventos Ltda., Réu: Maria Reis, Réu: Roberto Rabelo de Melo, Réu: Paulo Cesar de Queiroz, Réu: Luiz Carlos Ferreira Giraldez, Réu: Aristóteles Luiz de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do RGI e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0028500-55.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLARA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Consul Ter Consultoria e Serviços Ltda, Réu: New Consulter Recursos Humanos Ltda, Réu: Severino Felinto dos Santos, Réu: Geraldo Felinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLARA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0020000-29.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Santoro Editores Ltda., Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ricardo José Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000287-58.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Guedes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran - Saneamento Ambiental S.A. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Guedes, Réu Sanetran - Saneamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 291-verso. Ciência, ainda, dos demais comandos de fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000394-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Gonçalves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira Gonçalves, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e dos demais comandos de fl. 108. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-85.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ Malhas e Confecções Ltda., Réu: José Jadallah Aoude Junior, Réu: Anna Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000396-43.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaides José dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaides José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o endereço da empresa Sociedade Mecânica Liz Ltda, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040600-71.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Adriana do Carmo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A., Aut Luzimar Adriana do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor de fl. 471, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-13.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sinval Simoes Paes Junior [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco SA. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco SA., Aut Raimundo Sinval Simoes Paes Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido (diferença), no valor de R$ 823,32. Deverão ainda, tomarem ciência dos demais comandos de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000436-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Rodrigues Tobias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zezinho Pneus 2003 Ltda. [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Rodrigues Tobias , Réu Zezinho Pneus 2003 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). Deverão, ainda, tomarem ciência dos demais itens de fl. 92.\r\n\r\nProcesso: 0052900-94.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Norris Brasil [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy e Mather Brasil Comunicação Ltda. [Adv. Leo Gehm (OAB: RJ 133730 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ogilvy e Mather Brasil Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 431, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Crispim Correia [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Crispim Correia \r\n\r\nTomar ciência do contido à fl. 81, devendo informar o resultado do pedido de falência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070700-43.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Santana Louredo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella - Bebidas Litoral Ltda., Réu: Jorge Ozorio Moreira, Réu: Anderson de Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Santana Louredo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000884-95.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton da Fonseca de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053400-68.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Bezerra de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Aradonia Ltda., Réu: Nelma Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Bezerra de Lima\r\n\r\nNada a Deferir, uma vez que a decisão de fl. 136 só pode ser reformada por intermédio do recurso próprio cabível. \r\n\r\nProcesso: 0067800-82.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Nunes Carrilho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Nunes Carrilho\r\n\r\nTomar ciência DE QUE A EXECUÇÃO RPOVISÓRIA DEVERÁ CORRER EM AUTOS APARTADOS COM NUMERAÇÃO PRÓPRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 02 DE 2013 DESTE TRT. OS AUTOS PERMANECERÃO NO AGUARDO DO JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0094300-25.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa da Silva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl.301 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000971-17.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e dos demais itens de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0097800-70.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Rocha de Barros [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rocha de Barros\r\n\r\nDeverá diligenciar junto à 2ª Vara de Fazenda Pública a fim de informar a este juízo se já houve sentença nos autos do processo no qual pretende penhora, tendo em vista a informação de fl. 112 daquele juízo, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0101400-31.2007.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Milfer Agua Mineral e Bebedouros Ltda. [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Cgte: Fernando Ferreira da Silva, Cgte: Lucinda Dias dos Santos\r\n\r\nCgto: Severino Quirino Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Severino Quirino Barbosa\r\n\r\nInformar a este juízo sobre o falecimento do executado Fernando Ferreira da Silva, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0100400-69.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Loschi Crisafulli, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Edgard de Carvalho Júnior\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários nas guias próprias, sob pena de execução, uma vez que não foram juntados com a petição de fl. 432/433. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0111600-63.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares Lucas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Aut Maria de Fátima Soares Lucas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a 1ª rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda Leader deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). A 2ª ré fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ. Deverão as partes tomarem ciência dos demais comandos de fl. 797. \r\n\r\nId: 1634059"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000237-23.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda., Réu: Prezunic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001021-97.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Soares Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Soares Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000628-75.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cavalcanti [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Proenf Profissionais de Enfermagem Ltda. [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Proenf Profissionais de Enfermagem Ltda., Aut Rodrigo Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000826-15.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Marins Lopes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Empreiteira Construções Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Marins Lopes \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 94v.: \" Recebo a peça como simples petição. Reconsidero e defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, por atendidos os requisitos legais. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001435-95.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anario Cesar Ferreira Tavora [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anario Cesar Ferreira Tavora , Réu Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001054-87.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Penello Meirelles [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiner S.A. [Adv. Patrícia Rosa da Silva (OAB: RS 49007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Penello Meirelles, Réu Multiner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000326-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Cláudio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 537: \"...\"À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, NEGO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA... \"\r\n\r\nProcesso: 0001480-02.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Montenegro da Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Carlos Montenegro da Rocha, Réu Serviços Urbanos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000580-19.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Prazeres Batista [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções e Instalações Ltda. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções e Instalações Ltda., Aut Carlos José dos Prazeres Batista , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254/255: \"... Isto posto, conheço dos embargos declaratórios opostos por CARLOS JOSÉ DOS PRAZERES BATISTA, reclamante, REJEITANDO-OS, e conheço dos embargos declaratórios opostos por CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, ACOLHENDO-OS, para prestar os esclarecimentos supra, sem imprimir efeito modificativo ao julgado... \"\r\n\r\nProcesso: 0147900-15.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício da Silva Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de SEguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de SEguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 943 .\r\n\r\nProcesso: 0115500-16.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Paes Barreto Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A.\r\n\r\nTomar ciência, em Cartório, acerca da expedição dos alvarás .\r\n\r\nProcesso: 0000297-59.2013.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Nilson Vieira Caldeira [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comercial Pentax Ltda. [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comercial Pentax Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001601-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Machado de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Hospital Universitário Clementino Fraga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Machado de Oliveira , Réu Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72/74: \"... À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor DAMIÃO MACHADO DE OLIVEIRA em face do Réu PRESERVA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EMPRESAIRAIS LTDA... \"\r\n\r\nProcesso: 0151300-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mello da Silveira Gatto [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Zap Imunizações e Higienização Ltda. [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)], Réu: Rosimere Assis da Silva [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)], Réu: Sebastião José Marques Monteiro [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Mello da Silveira Gatto, Réu Inset Zap Imunizações e Higienização Ltda., Réu Rosimere Assis da Silva, Réu Sebastião José Marques Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 211 .\r\n\r\nProcesso: 0000006-25.2014.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Brena Kelly Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lido 2000 Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lido 2000 Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000149-48.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Santiago [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Santiago \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 26: \"Reconsidero a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário e a que determina a autuação do agravo de instrumento. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, intimem-se, sendo a parte recorrida para responder, em 08 dias, e a parte autora, quanto ao teor deste, Com a resposta, ou se \"in albis\", ao e . TRT, com nossas homenagens de estilo. \"\r\n\r\nProcesso: 0178600-13.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 509 .\r\n\r\nProcesso: 0123700-56.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA REZENDE DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 237 .\r\n\r\nProcesso: 0000427-83.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Amatuzo [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Yak 2004 Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ME [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Amatuzo, Réu Yak 2004 Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138: \"... Diante do exposto, os embargos são conhecidos e julgados PROCEDENTES, na forma da fundamentação que passam do dispositivo compor nos termos acima expostos. Notifiquem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0009200-11.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARBOSA DANTAS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA DE\" ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"MASSA FALIDA DE\" ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de de fls. 182/184, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000001-03.2014.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Michelle Meireles da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Demais Comércio de Utilidades Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Demais Comércio de Utilidades Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122500-09.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMAR GUIMARES DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ADENIR GONCALVES PETTERSEN [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ALCYR GOMES FIGUEIREDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOAO TOSTE DE FREITAS NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: LECI PIRES VIANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: NELSON BERNARDES DO CARMO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CELSO COELHO BREGUA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: OZENIR PINTO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut CELMAR GUIMARES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0003700-46.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes Sousa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Princezinha dos Pilares Mercado Ltda. ME, Réu: Gabrielle Rabelo Bispo, Réu: Milton de Souza Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fernandes Sousa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 89 para que, querendo, informe meios concretos para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0077000-75.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Inacio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharmakaff Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S.A. [Adv. Luis Eduardo Boaventura Pacífico (OAB: SP 117515 - D)], Réu: Pharmakaff Kaff Assessoria Técnica de Vendas Ltda N/P sócio João Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilario Inacio\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089200-03.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ENCONTROS CARIOCAS LTDA ME [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)], Réu: JAYRO CORREA DE CASTRO [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ENCONTROS CARIOCAS LTDA ME, Réu JAYRO CORREA DE CASTRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União Federal, inclusive para comprovar o recolhimento do crédito previdenciário. Deverá ser observado o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá ser apresentada mediante garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003200-19.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON NONEMACHER DE MESQUITA [Adv. Lia Marcia Soares Campelino (OAB: RJ 26277 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO, Réu: JAN GUILHERME DE AGUIAR, Réu: JULIO CESAR DE FIQUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON NONEMACHER DE MESQUITA\r\n\r\nInformar meios concretos para prosseguimento da execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009500-65.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nInformar meios concretos para prosseguimento da execução, pelo prazo de 18 meses .\r\n\r\nProcesso: 0000042-09.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Alvarenga Cordeiro [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Stigler Signus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Alvarenga Cordeiro \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 74, a fim de que informe meios efetivos para prosseguimeto da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016700-07.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL GAUDINO PALMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NUCLEN ENGENHARIA E SERVICOS S/A [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEN ENGENHARIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nos. 0241/2014 e 0242/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0000042-72.2011.5.01.0014 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sonia Marcelina da Cruz [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nExdo: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , Exdo: Denize Rodrigues Bispo, Exdo: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sonia Marcelina da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa negativa do RENAJUD para que, querendo, informe outros meios concretos para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0009700-91.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Baptista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (em GPS) e custas (GRU), em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1634397"
                            ],
                            "1634396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000149-48.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Santiago \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 26: \"Reconsidero a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário e a que determina a autuação do agravo de instrumento. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, intimem-se, sendo a parte recorrida para responder, em 08 dias, e a parte autora, quanto ao teor deste, Com a resposta, ou se \"in albis\", ao e . TRT, com nossas homenagens de estilo. \"\r\n\r\nProcesso: 0002500-33.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Vig-Leg Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Leg Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634396"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-46.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualberto Costa de Abreu [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nRéu: SGSA Distribuidora Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SGSA Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos valores propostos pelo reclamante as fls 249. prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0149800-09.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Pereira Campos [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRéu: Parcerias Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIAPAÇÃO S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIAPAÇÃO S/A, Réu Parcerias Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nàs reclamadas, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nId: 1634067"
                            ],
                            "1634068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000122-41.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Setti\r\n\r\nRéu: Siriscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Siriscred Promotora de Vendas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2014 às 09:37 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001482-45.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda de Mesquita \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Translitoranea Turística Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2014 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001484-15.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda de Mesquita \r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. , Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Translitoranea Turística Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634068"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000801-69.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Damas da Silva [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Moriçaba Ltda. [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gás Moriçaba Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0036400-16.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (OAB: RJ 75117 - D)], Réu: Sonia Maria dos Santos, Réu: Marcio Ricardo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Maria Ferreira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000555-73.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurimar da Silva Sodré [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurimar da Silva Sodré, Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, Total devido R$ 5.699.50, sendo R$ 5.407,31 devido ao reclamante e R$ 292,19 de INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-10.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-53.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos Alves [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nRéu: Action Marketing e Promoção Ltda EPP, Réu: Empresa Quality Fiber Indústria de Plásticos Ltda. - Multimax Plásticos [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)], Réu: Global Energy Telecom - Get [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Santos Alves \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001037-55.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Magem Inglez Athayde [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Roberto José de Oliveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: José Renato Moreira Ferraz [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Luiz Claudio da Conceição Marques [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Laura Costa Rodrigues (OAB: RJ 178412 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Moreira Ferraz, Aut Luiz Claudio da Conceição Marques , Aut Roberto José de Oliveira , Aut Sandra Magem Inglez Athayde, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-93.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PEREIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Hoteis e Turismo Sa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veplan Hoteis e Turismo Sa\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara N 0061/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-96.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antônio de Sena [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviços Ltda. ME [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Indústria e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao do recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0156300-27.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DE MENDONCA SIQUEIRA LIMA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIAL SAUDE SA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DE MENDONCA SIQUEIRA LIMA, Réu MEDIAL SAUDE SA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-70.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Otoniel Braga de Souza Antunes Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 57.785,17. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000503-48.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivel Andrade Guimarães [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia Peres [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Célia Peres\r\n\r\nVenha a reclamada cpm o pagamento das custas e da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0000807-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Lopes da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Estação Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Lopes da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001230-07.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arenilson Costa Cordeiro [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-52.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.73 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-72.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao de Souza Ramos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0002968-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo da Penha Chagas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Locação e Serviços de Seropédica Ltda ME, Réu: Network Telecom Industria Comercio e Representação Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Network Telecom Industria Comercio e Representação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-47.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimiro Fernandes Pessoa [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisão Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimiro Fernandes Pessoa \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-49.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira Xavier [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove a reclamada o pagamento da 1a parcela acrescida da multa em 48 horas, sob pena de Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0000399-85.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Jorgina dos Santos Rodrigues da Silva [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Jorgina dos Santos Rodrigues da Silva \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Pinheiro de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nova Ipanema \r\n\r\nVenha a reclamada com o indicativo dos valores despendidos com honorarios advocaticios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Guimarães Pontes Araujo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-26.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Procópio Leôncio dos Santos [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: Valqueire Frut Hortifrutigranujeiros Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Procópio Leôncio dos Santos , Réu Valqueire Frut Hortifrutigranujeiros Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.509,03, sendo R$ 6.126,23 bruto ao reclamante, R$ 282,80 de INSS e R$ 100,00 de custas. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158800-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marinho Filho [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o deposito de 30% em 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProcesso: 0001647-86.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Cunha Barcellos [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogério da Cunha Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 221v em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-15.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DE SOUZA MACHARETH [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURO CURSO MADUREIRA DE PROFISSIONALIZACAO LTDA [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Arnaldo Reznik\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO DE SOUZA MACHARETH\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar as copias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-28.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1634026"
                            ],
                            "1634027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000803-39.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Teixeira Alves\r\n\r\nRéu: C L 2009 Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m C L 2009 Comércio de Alimentos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0002968-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo da Penha Chagas\r\n\r\nRéu: Carioca Locação e Serviços de Seropédica Ltda ME, Network Telecom Industria Comercio e Representação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carioca Locação e Serviços de Seropédica Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634027"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/02/2014 - doc 28\r\n\r\nProcesso: 0001739-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo da Silva Rocha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 394: \"Nego homologação dos cálculos. Intime-se o autor para apresentar novos cálculos, conforme sentença a fls. 289/300, especificando o valor do FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000098-78.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Inácio Teixeira dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Teixeira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001577-63.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Oliveira [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Oliveira \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme acórdão de fls. 122/124, observando-se :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000528-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jodjahn Leite [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: RB3 Millenium Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jodjahn Leite \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000393-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardoso Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 277/8. \r\n\r\nProcesso: 0001493-62.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Amaral [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Servline Comércio Industria e Serviços Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Amaral\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216100-53.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, Réu Companhia de transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 10/03/2014 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 1634214"
                            ],
                            "1634213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/02/2014 – doc 06\r\n\r\n0000867-14.2010.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Newton Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Associação dos Moradores do Morro do Cabrito \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Moradores do Morro do Cabrito , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.702,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001102-10.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nExecutado: LUCIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA,Faluja Moda e Confecção Ltda.,MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.285,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634213"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001402-66.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Moraes [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Baute Cabeleireiro Ltda. [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira de Moraes\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados (fl.104) = Total da Condenação: R$ 101.546,98. \r\n\r\nProcesso: 0147600-77.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guerra Peixe [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guerra Peixe\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados (fl.706)- Total da Condenação: R$ 618.765,99. \r\n\r\nProcesso: 0113000-64.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Menezes dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Miscelânia Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Emanoella Natacha Boechat Paiva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.72/73, na qual foi declarada a sua exclusão do pólo passivo do presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0159100-77.2008.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião dos Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião dos Reis , Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos (fls.396/398): rejeitados os opostos pela Consignante e acolhidos em parte os opostos pelo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0116900-89.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arindo de Barros Lobo Filho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arindo de Barros Lobo Filho\r\n\r\nCiência de que foi expedido o alvará nº0719/2013 para liberação do depósito recursal, devendo o autor comprovar o valor efetivamente sacado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-03.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batissaco [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Motors Comércio e Importação de Veículos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Banco Rodobens [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Corretora de Seguros [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rodobens , Réu Green Motors Comércio e Importação de Veículos Ltda., Aut Roberto Batissaco, Réu Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., Réu Rodobens Corretora de Seguros\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta para a expedição de Carta Precatória Inquiritória. As partes deverão apresentar quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, a começar pelas rés, devendo as reclamadas ainda apresentadas as peças necessárias para a formação das CPIs. \r\n\r\nProcesso: 0000852-42.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Silva de Andrade [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME n/p sócia Maria das Graças Ferreira Barros, Réu: Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Silva de Andrade \r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados (fl. 323). \r\n\r\nProcesso: 0143700-09.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES ESTEVES [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ FERNANDES ESTEVES\r\n\r\nCiência da decisão de fl.761. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-21.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados (fl.843): Saldo de depósitos: R$ 56.334,24 - Valor a executar: R$ 20.090,43. \r\n\r\nProcesso: 0001450-25.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Guimarães Valladão [Adv. Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Guimarães Valladão , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração de fls.120/122 foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0114200-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias acerca da impugnação ora aviada pelo autor (fls.1410-1415). \r\n\r\nProcesso: 0001120-28.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Fernanda dos Santos [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Fernanda dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição de certidão para fins de habilitação em Processo de Recuperação Judicial, devendo comparecer à Vara do Trabalho no prazo de 30 dias para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0000946-19.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiglymar Maylee Ann Lucena dos Santos Luiz [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Julião Pavimentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiglymar Maylee Ann Lucena dos Santos Luiz\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados (fl.84): Total da condenação - R$ 43.428,06. \r\n\r\nProcesso: 0000400-61.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freitas de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabora Bazar Ltda. ME [Adv. Alessandro Martello Panno (OAB: RJ 161421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freitas de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.137: R$ 19.502,99, como total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000425-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romirson Amorim da Gama [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Coca Cola Indústrias LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Itacan Refrigerantes Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Coca Cola Concentrados e Refrigerantes Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romirson Amorim da Gama\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.257 e da convolação dos depósitos recursais de fls. 255/256. \r\n\r\nProcesso: 0063700-70.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Lima Teles da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: NDG Consultoria Administracao e Manutencao de Imoveis S.A. [Adv. Jaqueline Lebre Bacellar (OAB: RJ 129591 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Lima Teles da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.283 = Total da condenação - R$ 3.165,22. \r\n\r\nProcesso: 0037700-33.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Ferreira Tavares [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( em recuperacao judicial) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Ferreira Tavares\r\n\r\nExpedida certidão para fins de habilitação em processo de falência. Prazo de 30 dias para retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006200-46.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo Marques [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Azevedo Marques\r\n\r\nExpedida certidão para fins de habilitação em processo de falência honorários. Prazo de 30 dias para retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001270-43.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza Dias [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: GCAC Cruz Ltda. [Adv. Débora de Almeida Cavalcanti (OAB: PE 23271 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Fernanda Souza Dias\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.529: R$ 45.533,10, como total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0082700-56.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alexandre Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Soluction Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Compainha Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Compainha Global do Varejo, Aut Leandro Alexandre Martins\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.641: R$ 23.391,16, como total da condenação e da convolação dos depósitos recursais, no valor de 11.067,66. \r\n\r\nProcesso: 0119300-57.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: BETANEA DE LEMOS NASCIMENTO [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BETANEA DE LEMOS NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão para fins de habilitação em processo de falência honorários, devendo comparecer à Secretaria da Vara, em 30 dias, para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0000957-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Honorio do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Honorio do Nascimento \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.108: R$ 5699,39, como total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001401-52.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paula Annunciação [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Paula Annunciação\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.414: R$ 28.075,50, como total da condenação, bem como a convolação dos depósitos recursais de fl.413, no valor de R$ 6.793,08. \r\n\r\nProcesso: 0000824-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gayer Pereira [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouser Bijouterias Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Gayer Pereira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.242: R$ 27.819,94, como total da condenação, além da convolação dos depósitos recursais, no valor de R$ 6.725,74. \r\n\r\nProcesso: 0117800-38.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Celso Cesar dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Celso Cesar dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.386: R$ 175.922,52, como total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0138100-84.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Franco Rodrigues da Silva [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Beber Oeste Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Cober Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Rodrigues da Silva \r\n\r\nDizer se aceita a penhora dos bens ofertados pela ré (fls.160/162). 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-62.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos pelo perito: R$ 325.456,57 como principal. \r\n\r\nProcesso: 0096800-79.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Garcia Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Garcia Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.613: R$ 29.758,47, como total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sérgio Netto Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sérgio Netto Cardoso\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.715: R$ 22.386,23, como total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0166500-16.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Audi Navarro de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Jager Comercio Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jager Participacoes S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Oscar Frederico Jager [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Audi Navarro de Andrade\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos: R$ 395.863,09, como total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0165200-48.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes da Silva [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Movilha Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Dromiere Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Intersat Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes da Silva, Réu Movilha Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.607: R$ 7.423,55, como total da condenação. \r\n\r\nId: 1634113"
                            ],
                            "1634114": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001677-15.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Luiz [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transluã Serviços Expressos Ltda. ME [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Transportadora Rapidão Cometa Ltda. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Cielo S.A. [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Luiz, Réu Cielo S.A., Réu Transportadora Rapidão Cometa Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos - fl.253. \r\n\r\nProcesso: 0000212-68.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barbosa Cardieri [Adv. Raquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita M Rangel Serv. Transportes ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Réu Maria Anita M Rangel Serv. Transportes ME, Aut Mauricio Barbosa Cardieri \r\n\r\nCiência da sentença de fls.240/247: Pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000113-64.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moreira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assistencia Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Codominio Jardim Marapendi, Réu: Codominio Residencial Miguel Salazar [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assistencia Patrimonial Ltda., Réu Codominio Residencial Miguel Salazar, Aut Marcos Antonio Moreira\r\n\r\nCiência da sentença de fls.111/118: Pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000668-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Simões [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: EFGS Editora Gráfica Ferreira Souza Ltda. [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFGS Editora Gráfica Ferreira Souza Ltda., Aut Luciana Soares Simões\r\n\r\nCiência da sentença de fls.78/85: Pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000970-18.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Trindade Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Trindade Marques \r\n\r\nEmbargos à Execução Procedentes em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0000262-60.2013.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Evandro Ribeiro da Silva [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-08.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton do Nascimento Boia [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton do Nascimento Boia \r\n\r\nHomologados os cálculos à fl.46 (R$ 32.103,77 de condenação da ré). \r\n\r\nProcesso: 0165000-07.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Braga Neto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Braga Neto\r\n\r\nHomologados os cálculos à fl.186 (R$ 9.805,68 de condenação da ré). \r\n\r\nProcesso: 0000911-93.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiel Ferreira de Araújo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pintura e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Brookfield Empreendimentos [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos , Réu Exata Pintura e Reformas Ltda. , Aut Jorgiel Ferreira de Araújo \r\n\r\nSentença às fls. 329/336: pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0063100-25.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILCE SOUZA CARVALHO [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILCE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAcolhidos os Embargos Declaratórios opostos pelo Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001461-54.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Alves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paulo Roberto Ferreira Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.517/528: Pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0097900-89.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA SOARES FILHO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSERV BUFFET LTDA [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)], Réu: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO, Aut NILSON FERREIRA SOARES FILHO, Réu RIOSERV BUFFET LTDA\r\n\r\nEmbargos à Execução considerados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A., Aut Wanderley de Lima\r\n\r\nCiência da sentença de fls.303/307: Pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000748-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Carlos de Oliveira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Carlos de Oliveira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da convolação do depósito de R$ 5.240,91 em penhora. A ré deverá, se quiser embargar, no prazo de 5 dias, depositar a diferença. Caso mantenha-se inerte, o valor será liberado ao autor por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000838-24.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Massena do Nascimento Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Massena do Nascimento Alves\r\n\r\nAo reclamante para refazer os cálculos, observada a promoção da Contadoria de fl.54. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-27.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Esmeralda Salgueiro Melo [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Sandra Esmeralda Salgueiro Melo \r\n\r\nAnte a comprovação do depósito judicial no valor da presente execução, para fins do art.884 da CLT, ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000931-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves dos Santos [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA, Aut Edilson Alves dos Santos , Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda., Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.616/622: Pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0081100-29.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Reis Batista [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: Maria de Fátima Furtado Brum [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alceu Rodrigues Simões , Aut Cristiane Reis Batista , Réu Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nProcedentes em parte os Embargos à Execução opostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0127800-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Muniz da Silveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Por to Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Muniz da Silveira \r\n\r\nCálculos homologados à fl.750. \r\n\r\nId: 1634114"
                            ],
                            "1634110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2014\r\n\r\n0001228-28.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson da Silva Moraes\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda.,Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. N/P SÓCIO ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes N/P SÓCIO MAURO BACELLAR,Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.293,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634110"
                            ],
                            "1634111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0029800-63.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR CAMELO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: OSLO IND. COM LTDA, JOSEPH MALKA Y NEGRI, ISAIAS CHENIAUX, ISAAC MALKA Y NEGRI\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC MALKA Y NEGRI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição no prazo comum de 8 dias.\r\n\r\n- EMPREGADO: \r\n\r\n- Data de Nascimento: //\r\n\r\n- PIS/PASEP: \r\n\r\n- CTPS: - Série: /RJ\r\n\r\n- Filho de: \r\n\r\n- EMPREGADOR: \r\n\r\n- CNPJ: \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634111"
                            ],
                            "1634112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000113-64.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moreira\r\n\r\nRéu: AGGM Assistencia Patrimonial Ltda., Codominio Jardim Marapendi, Codominio Residencial Miguel Salazar\r\n\r\nPelo presente fica m Codominio Jardim Marapendi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.111/118: Pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634112"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127700-85.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ HELENA DE SOUZA MARTINS VIRTUOSO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alene Amaral de Araujo (OAB: RJ 88464 - D)], Réu: Joao Barcellos Sobral [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: Otavio da Silva Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ HELENA DE SOUZA MARTINS VIRTUOSO, Réu Joao Barcellos Sobral , Réu LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados para o dia 08.04.2014, a partir das 15:00 horas, por lanço igual ou acima da avaliação e, caso não haja licitante, foi designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, cuja realização será no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0142600-97.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Réu: Alexandre Ruppenthal Milani , Réu: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO (SOCIO) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Henrique Otavio do Rego [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Otavio do Rego , Réu HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO (SOCIO), Aut RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados para o dia 08.04.2014, a partir das 15:00 horas, por lanço igual ou acima da avaliação e, caso não haja licitante, foi designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, cuja realização será no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0044600-33.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEUSA RIOS DE CARVALHO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA, Réu: LIEGE INACIO [Adv. Manoel Andrade (OAB: RJ 1434 - A)], Réu: Dulce Lamarao de Castro Ribeiro , Réu: Kelly Neves Cunha , Réu: Paulo Roberto Silva Teixeira , Réu: Rosecler Tosta Ventura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEUSA RIOS DE CARVALHO, Réu LIEGE INACIO \r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados para o dia 08.04.2014, a partir das 15:00 horas, por lanço igual ou acima da avaliação e, caso não haja licitante, foi designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, cuja realização será no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nId: 1634226"
                            ],
                            "1634021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0044600-33.2001.5.01.0030 - Rte. EDINEUSA RIOS DE CARVALHO (Adv. Aureo Hildebrandt Junior - OAB/RJ: 40293/D) Rdo. VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA, LIEGE INACIO (Adv. Manoel Andrade - OAB/RJ: 1434/A), ROSECLER TOSTA VENTURA, KELLY NEVES CUNHA, PAULO ROBERTO SILVA TEIXEIRA, DULCE LAMARAO DE CASTRO RIBEIRO. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA, LIEGE INACIO (Adv. Manoel Andrade - OAB/RJ: 1434/A), ROSECLER TOSTA VENTURA, KELLY NEVES CUNHA, PAULO ROBERTO SILVA TEIXEIRA, DULCE LAMARAO DE CASTRO RIBEIRO, para: Tomar ciência da penhora do imóvel 203 do Edifício nº 420, da Rua Marechal Hugo Panasco Alvim e que foram marcados os leilões Públicos: para os dias 08.04.2014 e 29.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: imóvel 203 do Edifício nº 420, da Rua Marechal Hugo Panasco Alvim, com direito a uma vaga de garagem, inscrição Municipal nº 2006874-8, matriculado sob o número 20063 no 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1634021"
                            ],
                            "1634018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que BEATRIZ HELENA DE SOUZA MARTINS VIRTUOSO (Adv. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ: 62258/D) move a LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Alene Amaral de Araújo - OAB/RJ: 88464/D), JOÃO BARCELLOS SOBRAL (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 16448/D), OTAVIO DA SILVA PACHECO, Proc n. AP 0127700-85.1998.5.01.0030, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: 50% da cota do imóvel constituído por prédio residencial, edificado no Lote de nº 05, situado a Rua Particular nº 25, atual Rua Professor Egas Muniz, nº 25, do Loteamento Bosque das Acácias, localizado no Largo da Batalha, Pendotiba, Niterói, com medidas e confrontações conforme descrita na Certidão, inscrito no Livro - 2M as fls. 030 sob matricula 3939, registrada sob o nº 01, do Livro 91 as fls. 146v, no Cartório da 5º Zona Judiciária de Niterói. A casa possui área edificada de aproximadamente 800,00m² composta de: 1º pavimento: sala de estar, sala de jantar, sala de televisão, três quartos, sendo um deles suíte, dois banheiros, copa-cozinha, lavanderia; 2º pavimento: uma suíte máster que compreende: quarto de 25,00m², closet de 12,00m², sala de ginástica, banheiro com sauna, piscina e sala de repouso. Área de lazer: piscina, churrasqueira, banheiro, sala de repouso, canil com capacidade para quatro cães, quadra squash com vestiário completo, em bom estado, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ficam cientes os interessados que existem penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1634018"
                            ],
                            "1634019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDINEUSA RIOS DE CARVALHO (Adv. Aureo Hildebrandt Junior - OAB/RJ: 40293/D) move a VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA, LIEGE INACIO (Adv. Manoel Andrade - OAB/RJ: 1434/A), ROSECLER TOSTA VENTURA, KELLY NEVES CUNHA, PAULO ROBERTO SILVA TEIXEIRA, DULCE LAMARAO DE CASTRO RIBEIRO, Proc n. RTOrd 0044600-33.2001.5.01.0030, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: imóvel 203 do Edifício nº 420, da Rua Marechal Hugo Panasco Alvim, com direito a uma vaga de garagem, inscrição Municipal nº 2006874-8, matriculado sob o número 200630 no 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados que existem penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1634019"
                            ],
                            "1634020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ: 120066/D) move a CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI, HENRIQUE OTAVIO DO REGO (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ: 23076/D), Proc n. RTSum 0142600-97.2003.5.01.0030, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: Apartamento 601 do Edifício nº 51 da Rua Barão de Torre, com confrontações descritas na matricula 2921 do 5º oficio do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, no estado, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) que atualizados nesta data corresponde R$ 1.588.000,00 (um milhão quinhentos e oitenta e oito mil reais). Ficam cientes os interessados do Arresto no R-11. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1634020"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Leonardo Velloso (OAB: RJ 147097 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia da Pedra Projetos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia da Pedra Projetos Construções e Reformas Ltda., Aut Francisco Alves da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0136/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0139/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rogerio Batista Gonçalves Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaurcard Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0131/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000669-88.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento dos Santos [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0143/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000046-87.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos em 60 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 138).\r\n\r\nProcesso: 0001360-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000688-94.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Martins Alves da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Martins Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.0146/2014 e nº0147/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0152800-58.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira Paiva [Adv. Angela Neves Martins (OAB: RJ 135865 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratorio de Manipulacao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MIGUEL DE SOUSA MATOS , Réu: WALBER LUIZ THEODORO E SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira Paiva, Réu Magistral Laboratorio de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-47.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Conceição dos Santos [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0149/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0233800-95.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Aut SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA, Réu SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA\r\n\r\nTomar ciência dos leilões a serem realizados no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, nos dias 11/03/2014 e 25/03/2014, às 11:30hs, conforme fora publicado o Edital de Leilão no Diário Oficial de 05/02/2014. \r\n\r\nProcesso: 0162300-27.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSANAN MARIA SANT ANNA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMI MODAS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Noel Szyfman [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: SULAMI SZYFMAN (SÓCIO), Réu: NOEL SZYFMAN (SÓCIO), Réu: HIPER CALÇAS LTDA ME, Réu: CONFECÇÕES BEACH BUM LTDA, Réu: CONFECÇÕES SOL E MAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSANAN MARIA SANT ANNA DA SILVA, Réu Noel Szyfman, Réu SULAMI MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos leilões a serem realizados no auditório da Rua do Lavradio, nº 132/10º andar-Centro-RJ, nos dias 11/03/2014 e 25/03/2014 às 11:30hs. \r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado de Farias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital Gr do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado de Farias\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. Bem como para a ciência de que foi expedido alvará nº.0132/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000443-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Hybner [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Importcar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Nascimento Hybner \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº.0003/2014 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001244-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Coutinho da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Wahl Clipper Comércio de Untensílios para Cabelo Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0154/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0136400-76.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E RECICLAGEM LTDA , Réu: KUNTZ AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: ROSEMBERG AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0158/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001126-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Madeira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbana Rio Urbanização Construção e Conservação Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Madeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0157/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0017300-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silveira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA , Réu: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA , Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS , Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE AVIAÇÃO ALGARVE LTDA , Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA , Réu CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 732, bem como da DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 601/609 E 642/665. \r\n\r\nProcesso: 0001138-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebíades Esmeraldo de Paula da Silva Filho [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: JCA Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Maria Ruth Seguins Mendes Lomax (OAB: RJ 157649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebíades Esmeraldo de Paula da Silva Filho, Réu JCA Editora e Gráfica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da RETIFICAÇÃO da publicação de fls.75(tornando-a SEM efeito). Bem como para às partes comparecerem a esta Secretaria no dia 24/03/2014 às 11.00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, conforme determinação do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000432-88.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Silvio Cesar Gonçalves , Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Eduardo Asserin [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Consulting Projetos e Gerenciamento S/S Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Eduardo Asserin \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0153/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0082900-22.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Macedo de Sa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Macedo de Sa, Réu Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000440-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia da Silva Matheus [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Silva Matheus\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0142/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001050-67.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Antoninho Francisco dos Santos Amora [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2107/2013 , que será encaminhado à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001089-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria Pessoa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jormagil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Maria Pessoa \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0102/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Bem como para para atender a promoção da contadoria em dez dias. \r\n\r\nId: 1634498"
                            ],
                            "1634506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0162300-27.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSANAN MARIA SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SULAMI MODAS LTDA, Noel Szyfman, SULAMI SZYFMAN (SÓCIO), NOEL SZYFMAN (SÓCIO), HIPER CALÇAS LTDA ME, CONFECÇÕES BEACH BUM LTDA, CONFECÇÕES SOL E MAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CONFECÇÕES BEACH BUM LTDA, CONFECÇÕES SOL E MAR LTDA ME, HIPER CALÇAS LTDA ME, SULAMI SZYFMAN (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos leilões a serem realizados no auditório da Rua do Lavradio, nº 132/10º andar-Centro-RJ, nos dias 11/03/2014 e 25/03/2014 às 11:30hs. \r\n\r\nProcesso: 0169600-98.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Vargas\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Rogerio Machado, Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Monteiro Machado, Rogerio Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0152800-58.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira Paiva\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratorio de Manipulacao Ltda., MIGUEL DE SOUSA MATOS , WALBER LUIZ THEODORO E SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m WALBER LUIZ THEODORO E SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Clarice Silvestre Ribeiro\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Editora Abril S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. Bem como ciência da possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pelas partes. Digam as partes contrárias-RECLAMADAS- no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lopes Moreira\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clínicas Ltda., HAROLDOVASCONCELOS DE AGUIAR, MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634506"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122800-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ruizi Nascimento [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda. [Adv. Denis Imbó Espinosa Parra (OAB: SP 133346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Goffre Segurança e Telecom Ltda., Aut Paulo Roberto Ruizi Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 148, sendo a ré para pagamento, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Nascimento Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Nascimento Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. Deverá ainda informar se obteve exito no saque do FGTS, bem como na habilitação para o seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0155200-36.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Raphael Koeche de Carvalho (OAB: RJ 137913 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dermeval Paulino de Oliveira, Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 317/318 , sendo a primeira ré para pagamento, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis de Jesus dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido, Réu: Espólio de Luciano Plácido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 172/174, referente anotação de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002500-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vianey de Vasconcelos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vianey de Vasconcelos, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 408/409 , sendo a ré para pagamento, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-90.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE PINHO CHIBANTES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE PINHO CHIBANTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 642, que deferiu a execução provisória. Diligencie o autor naquilo que for de seu interesse. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0091400-63.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS calculos da RECLAMADA, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-92.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-75.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Marinho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioterapia Brasil Portugual [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)], Réu: Top Vida - Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais da Area Saude [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Hospital Memorial Fuad Chididi Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioterapia Brasil Portugual, Réu Hospital Memorial Fuad Chididi Ltda., Aut Luciana Silva Marinho, Réu Top Vida - Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais da Area Saude\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0000069-29.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Godinho Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Godinho Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0029700-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Moreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Gerdau S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Steuler do Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Baeta Ippolito (OAB: SP 111361 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Gerdau S.A., Aut Marcos Alexandre Moreira\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos à execução de fls. 509/513. \r\n\r\nProcesso: 0000129-94.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira de Moraes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira de Moraes, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.374 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Miranda da Silva [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: J Fer Express, Réu: Gaia Apoio Comercial Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Diagnósticos da América S.A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S.A, Réu Gaia Apoio Comercial Ltda., Aut Josimar Miranda da Silva\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 136 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000198-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerre Rodrigues Farias [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-13.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga Pinheiro da Silveira [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Habitue do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Braga Pinheiro da Silveira , Réu RN Habitue do Brasil Ltda. \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Olimpio Ramos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviço em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Olimpio Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175, que indeferiu o requerimento. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80, conforme fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001627-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho ME, Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0063800-68.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZEIRO TAXI AEREO S A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZEIRO TAXI AEREO S A, Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 599 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-82.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO BERRAIEL NETO [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PESCADO GRANDE MAR LTDA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: Giuseppe Paura, Réu: Waldete Borges Paura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEODORO BERRAIEL NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242, que indeferiu o requerimento. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0098100-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolle Matos do Nascimento [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolle Matos do Nascimento \r\n\r\nInformar o número do CPF do advogado , para expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000639-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Igor dos Santos Silva [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marechal Hermes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Igor dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000358-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Corrêa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000094-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Conceição [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco Cartões [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Ace Seguradora S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Conceição \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139900-29.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Dutra Lyra [Adv. Claudia Regina magalhaes Lyra (OAB: RJ 135008 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Dutra Lyra , Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 878 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-89.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CONFEITARIA FLUZAO [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)], Réu: Altivo Moreira de Padua, Réu: Olivio Moreira de Padua Filho, Réu: Derlian Carneiro de Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362, que nada deferiu ao seu requerimento. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80, conforme fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0016300-39.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Bruno da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Bruno da Silva\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0001007-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Dias Correia Filho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Dias Correia Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves de Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: DBA Holding e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Sandra Alves de Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0150600-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos Ltda. [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: CBA Centro Britânico e Americano Ltda. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: British And American Mat. Ltda. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Sanclass S.A. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Crivano Moreira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Nádia. \r\n\r\nProcesso: 0160000-78.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Pinto de Sousa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batu 08 Restaurante e Bar Ltda., Aut Jadson Pinto de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia dos Santos Evangelista da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Bello Salão de Beleza Ltda., Réu: Anita Sérgio Rajão, Réu: Caroline Boanada Mancino da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia dos Santos Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0073200-47.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER PAES E BOLOS LTDA [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CESAR TEIXEIRA, Réu LIDER PAES E BOLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-71.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Peramarilos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias de Oliveira , Réu Peramarilos Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-35.2000.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE JESUS SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA CRISTINA SOARES DAVILLA, Réu: ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0078300-46.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Guilherme de Figueiredo Borges [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0071300-87.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patrícia Oliveira Fadel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patrícia Oliveira Fadel, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Conceição Domingos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda., Aut Jorge Eduardo da Conceição Domingos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0202000-93.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EDUINO DO CARMO DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA ESCANDIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: Carlos Gonçalves Proença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EDUINO DO CARMO DIAS, Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA ESCANDIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0042600-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Gloria Galdino da Costa [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Darlan de Souza Bredoff [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darlan de Souza Bredoff, Aut Joice Gloria Galdino da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e despacho de fl. 80 \r\n\r\nProcesso: 0001413-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Herbster dos Santos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Prisma Vaz Lobo Ltda. , Réu Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. , Aut Vinicius Herbster dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bandeira da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bandeira da Silva , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-28.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Dionisio Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Roberto da Rocha, Réu: Henri Bueno [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henri Bueno, Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Réu Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Aut Teresinha Dionisio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Manifestar-se sobre o IRRF retido em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaise Thomaz Listo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE , Aut Thaise Thomaz Listo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ponce Grumbach [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Pottier Mayer [Adv. Paulo Roberto Wiedmann (OAB: RJ 14925 - D)], Réu: Laerson Rogério dos Santos [Adv. Paulo Roberto Wiedmann Filho (OAB: RJ 82579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ponce Grumbach, Réu Laerson Rogério dos Santos, Réu Marcelo Pottier Mayer\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-02.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques de Oliveira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marques de Oliveira, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Barbosa [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reforma e Revestimento Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Paulo Roberto Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-57.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Cardoso de Souza [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Cardoso de Souza , Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000882-22.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamiris Alaide de Souza [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Tamiris Alaide de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-80.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Goncalves de Figueiredo [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Guerreiro Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Goncalves de Figueiredo, Réu RJ Guerreiro Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Souza de Alvarenga [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Souza de Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e oficio seg des \r\n\r\nProcesso: 0121500-60.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DE JESUS CALDAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SEVERINO DE JESUS CALDAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230700-02.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ANJOS AZEVEDO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1634181"
                            ],
                            "1634179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2014\r\n\r\n0000746-88.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréia José Bonifácio \r\n\r\nExecutado: Jadson Santos da Silva,VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jadson Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.789,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634179"
                            ],
                            "1634180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001496-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida Cabral\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634180"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000280-51.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cléia Viana Rodrigues Florio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nExdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cléia Viana Rodrigues Florio \r\n\r\nTomar ciência da execução provisória e apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000036-25.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Jorge [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sob os cálculos e vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000274-30.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analicia da Silva Souza [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analicia da Silva Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000959-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Tavares do Couto [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut José Renato Tavares do Couto , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261 \r\n\r\nProcesso: 0113300-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre César de Oliveira Martins, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.282 \r\n\r\nProcesso: 0001357-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos e vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0161600-91.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Menezes Lobato [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: GERBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA., Réu: Amaury Fonseca Esberard, Réu: Palmares Administração e Participações Ltda, Réu: AMAURY MIRANDA ESBERARD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Menezes Lobato\r\n\r\nDiga o autor se arcará com os custos de arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães\r\n\r\nVenha o autor com o atual e completo RGI do bem indicado. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham as rés com cálculos de liquidação complementares, referentes ao ao período de 01/04/2012 e 30/09/2013, sob pena de arcar com despesas de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0001249-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paulo de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Marly Lessa Matola, Réu: Sebastiao Carlos de Almeida Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paulo de Souza \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001553-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Fernandes de Azevedo Alvão [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls.191. \r\n\r\nProcesso: 0098700-77.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALEXANDRE BELLAGAMBA BARBOSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO DE JESUS GONCALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: IVO ANDRADE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BELLAGAMBA BARBOSA, Aut ANTONIO DE JESUS GONCALVES, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS, Aut IVO ANDRADE, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTER VISTAS DO PROCESSO PELO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, A FIM DE INSTRUIR O PROCESSAMENTO DA RESTAURAÇÃO COM AS PEÇAS PENDENTES: SENTENÇA, ACÓRDÃO, IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, PROMOÇÃO DA CONTADORIA, PROMOÇÃO SETOR DE CÁLCULOS, PETIÇÃO DA PERITA COM ESTIMATIVA HONORÁRIOS, PROMOÇÃO SETOR CONTÁBIL, CALCULOS JAM, HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PRINCIPAIS, ALTERÃÇÃO DO NOME DO RÉU-CENTRAL, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS (396-399) , DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO E PETIÇÃO COM PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nCONFORME FLS. 717: Contraminutar o agravo de petição, (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000024-79.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: SJR Comércio de Decorações Ltda. [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Almeida Ferreira \r\n\r\nCONFORME FLS. 115: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR DA CONSULTA AO JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0002900-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Franca dos Santos [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Franca dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS.102: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000030-23.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira, Réu Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.155/162 que apuraram a executar o valor de R$ 15.023,87 ( 1.210.390,0770 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.432,87 ( 115.438,4077IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000079-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ximenes dos Santos [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Joaquim Ximenes dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 321: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA, SENDO A RÉ PARA O PAGAMENTO,NO PRAZO DE 05 DIAS, DA DIFERENÇA APURADA (2.544.917,5002 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000133-25.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselane Rosa Valente Siqueira [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselane Rosa Valente Siqueira\r\n\r\nCONFORME FLS. 152: INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A PARTE AUTORA, INCLUSIVE,PARA LIQUIDAR O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pinheiro Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A (Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pinheiro Filho\r\n\r\nCONFORME FLS. 302: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos\r\n\r\nCONFORME FLS: 543: INTIME-SE A AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0052600-64.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAIA GASTRONOMIA LTDA [Adv. Fabiana Pinheiro Alves Gloria (OAB: RJ 91315 - D)], Réu: FELIX OPITZ, Réu: FERERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ROGER WALTER KUSTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nCONFORME FLS.328: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070700-67.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0059500-53.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Rio da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE FLS.321. \r\n\r\nProcesso: 0000713-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Moura Barbosa [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Christian Moura Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.299/300 que apuraram a executar o valor de R$ 24.456,71 ( 1.970.233,8658 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.008,25( 81.244,9156IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Medeiros da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)], Réu: José Rebello da Silva Neto, Réu: Manoel João Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Medeiros da Silva , Réu Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nFICAM INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 11/03/2014 ÀS 12:55 hs NESTA 37ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001371-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romel Batista do Nascimento [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Serviços Técnicos Especializados Ltda., Aut Romel Batista do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/214 às 13:00 hs, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000953-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Jorge Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.178/183 que apuraram a executar o valor de R$ 14.431,67( 1.162.569,2789IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, E R$ 4.465,09 ( 359.693,4008IDTRs), referente à parcela previdenciária . Para ciência da Reclamada da convolação em penhora do depósito recursal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106400-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio das Neves Eugênio [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio das Neves Eugênio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.203/207 que apuraram a executar o valor de R$ 2.644,94( 213.055,3965 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 437,77 (35.263,2804 IDTRs), referente à parcela previdenciária .Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória e da convolação em penhora do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0162200-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Zeferino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Zeferino da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 780: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0158500-26.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Peres Lima de Souza [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Ricardo Mauricio Menezes de Moraes, Réu: Claudio Vicente Ferreira, Réu: Rubens Vicente Ferreira [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Peres Lima de Souza\r\n\r\ntomar ciencia de fl. 173 \r\n\r\nProcesso: 0159600-16.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Paixão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cris Coiffeur Ltda. ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Ana Cristina da Providencia Vidal, Réu: Dirce Scarani Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Paixão \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001649-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Paixão Passos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza de Santana [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza de Santana\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Viana Rodrigues Florio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-84.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Azevedo de Oliveira Maselo [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste- CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste- CIEZO, Aut Mariana Azevedo de Oliveira Maselo\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia de conciliação designada para o dia 13/03/2014 às 12:55. \r\n\r\nProcesso: 0156400-11.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-76.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Soares Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Soares Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente os embargos a execução. fls.621 \r\n\r\nProcesso: 0001314-66.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carreiro Furtado [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda ME [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)], Réu: Rodrigo Mello Reis, Réu: Veronica Santos Ferreira, Réu: Jorge Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carreiro Furtado\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-41.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo Dotte [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)], Réu: Hynove Empreendimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hynove Empreendimentos Ltda. , Réu Hynove Odontologia RJ Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.660/663. \r\n\r\nProcesso: 0000159-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Gomes [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Inez [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido às fls.207. \r\n\r\nProcesso: 0001487-90.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Sant Anna [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme de Sant Anna \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Rodrigues da Paixão [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de se localizar bem executável da 1a ré, ante os termos da súmula 12 do TRT/RJ, dirija-se a execução ao devedor subsidiário e comprove o pagamento do valor da execução, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000455-50.2010.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência petição do perito, fls.920/933. \r\n\r\nProcesso: 0123600-32.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Glaucio Machado Nobrega (OAB: RJ 155701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-44.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestives Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestives Ltda., Aut Jorge Alexandre da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte os embargos à execução, fls.61. \r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY, Réu: WALTER ANNICCHINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a indicação do Cartório mencionado, bem como seu endereço, fls.348. \r\n\r\nProcesso: 0001284-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiapina Trindade Ltda., Réu: M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Raimundo Nonato da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente os embargos à execução, fls.341/343. \r\n\r\nProcesso: 0182200-46.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA PEQUENO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: J.V.V. FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)], Réu: JOSE VANDELI FURLAN [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Réu: HILDA CASTEGLIONE BETTCHER\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE VANDELI FURLAN\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido, por não comprovada a natureza salarial. fls.411/419. \r\n\r\nProcesso: 0001228-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Educacional S/A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Assis\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Bezerra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001135-85.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Borges de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratório Farm e Drogaria S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Borges de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-63.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIS FERNANDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Aut EDSON LUIS FERNANDES, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou liminarmente a exceção de pre executividade, fls.540. \r\n\r\nProcesso: 0115400-84.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Coelho\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-34.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MOURA MACHADO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: JOSE VIEITEZ MOURE [Adv. Newton Almeida Lima (OAB: RJ 12825 - D)], Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: Word Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MOURA MACHADO\r\n\r\nvista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-74.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: AECIO MALAGUTI FERREIRA, Aut: ALUIZIO V FLEURY FONSECA, Aut: ALONSO LICINIO F VELOSO, Aut: HAMILTON GOMES FREIRE, Aut: ANTONIO GARCIA DE MATTOS, Aut: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA, Aut: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA, Aut: ARTUR LUIZ L A MARQUES, Aut: ALVARO ALBERTO SANTANA, Aut: DAILTON FRANCISCO MORAES, Aut: DANIEL WAJCENBERG, Aut: DOMINGOS STRAFACCI NETO, Aut: FRANCISCO TOURINHO ASSIS, Aut: GENEROSO LIMA DE SOUZA, Aut: JOAO JOSE M DE OLIVEIRA, Aut: JOAO ORLANDO REGIS, Aut: JORGE JOSE FANTI FERREIRA, Aut: JORGE LUIZ P NASCIMENTO, Aut: JORGE LUIZ P NASCIMENTO, Aut: JOSE GERALDO S FILHO, Aut: JOSE COSTA MARTINS, Aut: JOSE LUIZ AGUIAR G FILHO, Aut: JOSE LUIZ S PADILHA, Aut: JOSE RIBEIRO MACHADO, Aut: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER, Aut: GUSTAVO LUIZ A OZOLINS, Aut: HERCULES DE JESUS MARTINS, Aut: CAMILO F PINTO GUEDES JUNIOR, Aut: CARLOS ALOYSIO D MENDES, Aut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAGE, Aut: CARLOS ALFREDO C DE SOUZA, Aut: CARLOS GALUZZO, Aut: CARLOS EDUARDO J AZEVEDO, Aut: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, Aut: CLAUDIO BLAUTH OLIVEIRA, Aut: CLENEZIO SILVA OLIVEIRA, Aut: LEONARDO BRUNO BAPTISTA, Aut: LUCIANO ALVES SANTOS JUNIOR, Aut: MANOEL AFONSO S PEREIRA, Aut: MANUEL ARCA Y VILLAVERDE, Aut: MARCOS SALGADO SIMOES, Aut: MARCUS CESARIO DA SILVA, Aut: MARCOS TADEU C GONCALVES, Aut: MAURICIO HALLILI KESSAR, Aut: NELSON BELLETATO, Aut: NELSON DUARTE, Aut: NELSON H T DE ALMEIDA, Aut: NOBERTO RODRIGUES DUARTE, Aut: PAULO GUILHERME N RANGEL, Aut: PAULO RENATO FLORES, Aut: PAULO ROBERTO F SANTOS, Aut: PAULO CESAR L MARQUES, Aut: PAULO CESAR PERROTA LOPES, Aut: PEDRO ALBERTO R DA SILVA, Aut: RICARDO MAGNANINI, Aut: RICARDO SCHWARTZ, Aut: RENATO GARCIA ROZA, Aut: RENATO CARRA GROSCHI, Aut: RENATO RODRIGUES, Aut: RENE ALBERTO DA SILVA, Aut: RUBENS SILVA TAVARES, Aut: ROBERTO JOSE ANDRADE LYRA, Aut: ROBERTO GONCALVES P SOUZA, Aut: ROBERTO ROCHA, Aut: ROGERIO LAFAILLE CARVALHO, Aut: RONALDO DE CARVALHO, Aut: SERGIO AIRTON SCHMIDT, Aut: SERGIO LUIZ ROBATINO, Aut: SERGIO MAURO B PRACA, Aut: SERGIO PAULO M SILVEIRA, Aut: SERGIO TRABALLI CAMARGO, Aut: SYLVIO GARCIA NASCIMENTO, Aut: SYLVIO CARLOS TIGRE MAIA, Aut: TELMO DE SOUZA DA ROCHA, Aut: WAGNER LUIZ FONSECA, Aut: ODILON HOLMITIVES PEREIRA, Aut: VICTOR LEVY OTTONI, Aut: WILSON MACIEL M NERY, Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS A/C LUIS FERNANDO BASTI ARAGAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TAXI AEREO S/A\r\n\r\nCONFORME FLS.2342: DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE SEJA EFETUADO O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO, FICANDO A RECLAMADA DISPENSADA DO PAGAMENTO DA MULTA REFERENTE AO ATRASO DO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001480-65.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Araújo Coelho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraflores Colchões Ltda ME [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Branca de Azevedo Melhem [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sonhar Contigo Colchões Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Prosperi Boutique Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Só Colchões Niterói Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Vitoriosa de Copacabana Comércio de Colchões Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Maia Rio Colchões Ltda ME [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom, Réu Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda, Réu Maia Rio Colchões Ltda ME, Réu Miraflores Colchões Ltda ME, Réu Prosperi Boutique Ltda., Réu Só Colchões Niterói Ltda., Réu Sonhar Contigo Colchões Ltda, Réu Vitoriosa de Copacabana Comércio de Colchões Ltda\r\n\r\nAOS CREDORES PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001048-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso das Chagas [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKARSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso das Chagas\r\n\r\nCONFORME FLS.302: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000129-51.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Elecomtec Combustão e Serviços Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)], Réu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Réu Elecomtec Combustão e Serviços Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS.198: às RECORRIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0000025-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Magelo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Magelo , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.294: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000150-61.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro-PRF2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa\r\n\r\nCONFORME FLS.290: INTIME-SE A RECORRENTE. \r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes das Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Condominio Santa Cruz Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado\r\n\r\nCONFORME FLS.480: CIÊNCIA À RÉ DO DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, QUE DESDE JÁ CONVOLO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000712-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade Lima [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nÀ RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR. \r\n\r\nProcesso: 0045500-53.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Guimar Magazine Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu Guimar Magazine Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.425: VISTAS ÀS PARTES RÉS, DOS CÁLCULOS, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000542-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Borges da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Borges da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS.219: DIGA A EXEQUENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066800-76.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIO CLAUDINO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCONFORME FLS.473: TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, FICA CONVOLADO EM PENHORA, NESTA OPORTUNIDADE DEVERÁ O EXEQUENTE CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS.462/463.PRAZO RECURSAL DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000897-16.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Gomes Rodrigues [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Réu Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM, Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS.266:BLOQUEIO CONVOLADO EM PENHORA, PRAZO RECURSAL DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055100-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vicente da Silva [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Bazar e Mercearia Ltda. ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: Aurélio Augusto, Réu: Carlos Augusto [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Vicente da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS.195: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000033-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP.FLS.584 NA ÍNTEGRA , O QUAL NOMEIA O LEILOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nId: 1634385"
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                            "1634386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223100-71.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acominas S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO ANDRADE\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0204700-38.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)], Aut: SONIA MARIA ARRUDA GODIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA, Aut CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM, Aut SONIA MARIA ARRUDA GODIM\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.464/474 que apuraram a executar o valor de R$ 546.159,11( 43.998.607,1167 IDTRs), referente aos créditos líquidos dos autores. A reclamada, para tomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0240300-09.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: SANDRA MARIA MARTINS BESSA, Aut: SOLANGE DA SILVA COSTA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls.986/987 \r\n\r\nProcesso: 0253000-17.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Oliveira Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Bernardino Martins Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Geralda dos Reis Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Martins Gonçalves , Aut Geralda dos Reis Ramos , Aut Geralda Oliveira Ramos \r\n\r\nVenham com a certidão atual dos beneficiários junto ao INSS, fls.364. \r\n\r\nProcesso: 0193100-74.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nAo embargado, fls.908/928. \r\n\r\nProcesso: 0208800-07.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR FARIAS DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.892, pelo prazo de 5 dias, devendo vir o autor, no mesmo prazo, com a diferença ainda devida (R$ 9.029,53). \r\n\r\nId: 1634386"
                            ],
                            "1634383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2014\r\n\r\n0000302-80.2011.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Luis Cardoso\r\n\r\nExecutado: Andrea de Freitas Aguiar Teixeira,Empresa Construtora de Casas Ltda.,Construtora Tenda S.A.,Cristiano Sultanum Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea de Freitas Aguiar Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.411,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634383"
                            ],
                            "1634384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000133-25.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselane Rosa Valente Siqueira\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Cultural Brasil Inglaterra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 152: INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A PARTE AUTORA, INCLUSIVE,PARA LIQUIDAR O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106400-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio das Neves Eugênio\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.203/207 que apuraram a executar o valor de R$ 2.644,94( 213.055,3965 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 437,77 (35.263,2804 IDTRs), referente à parcela previdenciária .Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória e da convolação em penhora do depósito recursal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634384"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001755-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Conceição [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração com efeito Modificativo de fls. 229/232 , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185200-63.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO EVARISTO DA SILVA E OUTROS (+ 45) [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: AMELIA MARTINS SOARES [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: ANTONIA MARIA DA C. FERNANDES [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: DEGINALDO B. NEVES [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: DELSON DE A. VIANA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: DULCINEIA MARIA DA LUZ GUIMARAES [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: GILDA MANHAES DOS SANTOS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: JOSE EDUCARDO DE MELLO [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: IDENIR PITANGUI MARQUES [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: EDITH NOBREGA DA SILVA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: ELIZABETH G. FERNANDES [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: IVO PAIVA DE ALMEIDA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: IZEQUEIAS GUEDES CABRAL [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: CARLAS MARTINS BELMIRO [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: CATIA Q. TOSTES AGUIAR [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: CLAUDIA HELENA P. DE OLIVEIRA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: CLOVIS PINTO [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: LENORA MARIA DE CASTRO AGUIAR [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO V. ALVES [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES M. DA SILVA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: MARIA JOSE [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: MARIA JOSE A MANHAES [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: MARIA HELENA CERQUEIRA ZEITOUNE [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: MARIA ISA RAMOS DA SILVA REZE [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: MARIA LUZIA MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: MARIA RITA NOBREGA DA S. FAVARIN [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: MARILAND GOMES NASCIMENTO [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: MARILENA SOARES DOS SANTOS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: MARILUCIA SOUZA CRESPO [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: NARA SILVEIRA BERLIM [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: NILTON EDUARDO V. DE SOUZA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: RAIMUNDA LUSIA VIANA DE SOUZA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: ROGER GONCALVES JORGE [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: SABINO VIEIRA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: CELY F. PECANHA DUTRA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: CELIA REGINA GARCIA BATISTA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: CELMA P. REIS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: SONIA DE AZEVEDO SANCHES [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: TEREZINHA DE ASSIS CABRAL [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: TERCINA DA S. CERQUEIRA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: VALERIA BICUDO P. CORDEIRO [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: ODALEIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: VERA LUCIA OLIVEIRA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: OZEAS G. LARANJEIRAS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA DA C. FERNANDES\r\n\r\nAos autores para apresentarem as respectivas procurações atualizadas com cópias do CPF, identidade e número de cadastro do PIS, em 10 dias, para fins de expedição dos alvarás determinados na RPV. \r\n\r\nProcesso: 0156900-66.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Alexandre da Silva Rodreigues [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Archimedes de Carvalho Junior [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Gilberto Domingos Triciuzzi [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Jose Inacio da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Eliseu de Araujo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Isabel de Souza Breves [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Mario Moeller Nielsen [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)], Aut: Mauricio Lewin [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Paulo Scorza de Souza Martins [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001333-66.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000224-46.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Monteiro da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-96.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ABELARDO ADRIANO GONCALVES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ABEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ABRAHAO DA SILVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADY FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADHEMAR CAETANO MARQUES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON RANGEL DA SILVA [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)], Aut: AFRANIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AGENITO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: Aida Guimaraes de Carvalho [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AIDA GUIMARAES DE CARVALHO (SUCESSORA DE IDINAURO DE CARVALHO) [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AIDA GUIMARAES DE CARVALHO, sucessora de IDINAURO DE CARVALHO [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)], Aut: AIRES PETRA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AYRTON GURGEL SOARES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ALEDIO JACINTHO [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)], Aut: ALENCAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALINUETTE DA SILVA VIANNA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALONSO VIEIRA BATISTA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)], Aut: AMERICO LIBERATO CORREIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANDRE LUIZ REZENDE BRITO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTENOR LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO BARRETO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO BRITO SELEM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO FRAMARIM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SARDINHA DA CUNHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO COELHO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO COSTA ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ VASCONCELOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO NASCIMENTO CUTALO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO TAVARES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARY PEREIRA DOS REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARY PEREIRADA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARI TORRES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARISTIDES TORRES TEIXEIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARLINDO FARIA DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARNALDO LEITE [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARCENIL MARINS MARQUES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARTHUR ANTUNES DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ASTOLPHO MENDONCA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALBERTO DE PINHO BRANDAO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALDO CORREIA GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALFREDO DA COSTA ABRANTES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: AUGUSTO BATISTA DANTAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR CORREIA LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR MARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR PEREIRA SAMPAIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR RAMOS DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALCIMAR PEREIRA DA FONSECA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCENIO EZEQUIEL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVANIR JUVENAL DE MACEDO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVARO JOSE MOREIRA RANGEL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVARO MENDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BIANOR CARVALHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: BENEDICTO GOMES RODRIGUES FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BERNARDINA DE BARROS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES) [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)], Aut: BERNARDO JOSE BERNARDO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALMIR FIGUEIRA REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALMIR MARTINS NEVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALCIR CARDOSO XAVIER [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALVA OLIVEIRA DE LUCENA CARNEIRO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: DJALMA REPRESAS LEAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA OTAVIO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DEMERVAL JOSE REZENDE [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: DIRLEI GOMES MACHADO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DILSON SABINO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DUIR AFONSO DOS REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DORIVAL DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: FELISMINO VITORINO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FLAVIO JOSE ALVES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS SIMOES MARTINS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO FERREIRA FREITAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO FERNANDES LACERDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO FERNANDES MAIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO GOMES FREIRE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA DIAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO TARGINO DE ASSIS [Adv. 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Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: HUGO DA SILVA CHAVES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ALCINO PEDRO FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ALCINO PEDRO FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: FRANKLIN GOMES MARQUES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA FOGOS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: JOSÉ ARAÚJO FREITAS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: GETÚLIO JOSÉ DA HORA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: UBALDO AVELINO DE ANDRADE [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: WALDENIR GOMES DA SILVA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Doraci Ferreira Coimbra Ramos Laline Selma Soares Masullo Niris Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. - Transportes Marítimos\r\n\r\nTraga a ré o comprovante do depósito de que trata a petição de fls. 4576, pois apenas encontra-se nos autos o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-95.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA BOTNER LIBMAN [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Aut DEBORA BOTNER LIBMAN, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga os Embargos de Declaração improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-03.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SALES DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: ÚNICA PRESTADORA DE SERVIÇO E LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento, Réu: CEREALISTA PRO-LAR LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Rosângela Maria Paizelles do Nascimento, Réu: Fernando Gomes de Almeida, Réu: Dirceu Sanson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SALES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0063400-92.1995.5.01.0039 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFICIAIS MAQUINAS MARINHA MERCANTE [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN - Logística Intermodal S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOG-IN - Logística Intermodal S/A, Aut SIND NAC OFICIAIS MAQUINAS MARINHA MERCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-33.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pinho Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Aliados Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Avanço Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliados Empreendimentos Imobiliários , Réu Avanço Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Conasa Construtora S.A. , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Réu Formax Construções e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação, com cálculos distintos para cada reclamado. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando-se que o prazo para manifestações dos réus ALIADOS E AVANÇO deverá ser comum. \r\n\r\nProcesso: 0070300-03.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva de Paula [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva de Paula \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000986-62.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dutra Alves [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dutra Alves \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0093200-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Rocha Rosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Antônio Rocha Vieira de Mello, Réu: João Paulo dos Santos Gomes, Réu: Alípio Salles Pessoa Neto, Réu: Pedro Jorge Dáguer, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: José Roberto Muniz, Réu: Carlos José Muniz, Réu: Joaquim José Muniz (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Rocha Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258, quanto ao indeferimento da penhora requerida, devendo o exequente indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000653-13.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrey Patrick Cardoso Galdino da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey Patrick Cardoso Galdino da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0067000-33.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Delocco [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Viação Padre Miguel , Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Delocco\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão relativa aos imóveis que pretende ver penhorados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-93.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE SOUZA GUERRA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nTomar ciência do endereço incorreto do HSBC no Ofício nº 0015/2014 , devendo o exequente informar o endereço correto da instituição financeira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac de Alcantara Araujo [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac de Alcantara Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000164-10.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mello Hoffmann [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mello Hoffmann, Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência na íntegra da decisão que julga a ação procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-43.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Angelim [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Angelim, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.113 que julga improcedente os Embargos Declaratórios com Efeito Modificativo de fls. 111/112. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício do Nascimento de Souza [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício do Nascimento de Souza , Réu Rede D Or São Luiz S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-25.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins Leitão [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaika Alimentares Ltda., Aut José Roberto Martins Leitão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205 que rejeita os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-53.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Casemiro da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Aquino [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Embratel Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Aquino, Réu Embratel Participações S.A., Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 278/279 quanto aos embargos declaratórios que foram conhecidos e acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-72.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mar a Mar Decorações Ltda. ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nCgto: Olga Tsutiya Kyusuk [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mar a Mar Decorações Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165 que defere a restituição do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Flávio dos Santos Carneiro [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nRéu: Adef Rio Material Hospitalar Ltda. EPP [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adef Rio Material Hospitalar Ltda. EPP, Aut Antônio Flávio dos Santos Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198, quanto ao deferimento de prazo de 05 dias sucessivos às partes, iniciando-se pelo autor, para manifestações sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001288-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Guimarães Lourenço [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Guimarães Lourenço , Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-11.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katianir Bossan Gonçalves Xavier [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Katianir Bossan Gonçalves Xavier \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-64.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudiano Teixeira [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Produções Eireli [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGP Produções Eireli, Aut Ricardo Claudiano Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-20.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrociana Gomes Azeredo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petrociana Gomes Azeredo , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wady Abrahão Cury Netto [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pragmática Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pragmática Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda., Aut Wady Abrahão Cury Netto \r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, reciprocamente, a iniciar-se pela parte autora. Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001745-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mesquita Cavalleiro de Macedo Wehling [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis S.A., Aut Maria José Mesquita Cavalleiro de Macedo Wehling, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-37.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Cardoso Silva [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: 3RMV Clinica Odontológica Ltda. [Adv. Augusto de Carvalho Neves (OAB: MG 90529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3RMV Clinica Odontológica Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014 ás 12:55 horas nesta Vara do Trabalho. fica ciente assim da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001002-04.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Alexandre [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Primework Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Alexandre , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Réu Primework Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrade Antunes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andrade Antunes, Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-74.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Freitas Gremaud [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTOBABY Hospital da Criança Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Freitas Gremaud , Réu PRONTOBABY Hospital da Criança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-66.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Abrahão Rodrigues [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: Luis Carlos Abrahão Rodrigues [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Jorge Luís Abrahão Rodrigues, Aut Luis Carlos Abrahão Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 692, para querendo manifestarem-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-38.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FIORANI COSTA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE FIORANI COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização de fls. 307/308. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-25.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernandes Forte [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Fernandes Forte\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guedes de Santana [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Majestade Transportes Logística e Armazenagem Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Ricardo Normando Simões [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Carlos Roberto Cossão, Réu: Juarez Guedes [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guedes de Santana , Réu Juarez Guedes, Réu Ricardo Normando Simões, Réu Sua Majestade Transportes Logística e Armazenagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 270, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-84.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson Cortes Bezerra [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RRG Santos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson Cortes Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000020-65.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janini Magalhães da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda.)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-43.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube [Adv. Glaucio Machado Nobrega (OAB: RJ 155701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT Construções, Incorporações e Participações Ltda [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)], Réu: Sueli Paschoal Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT, nos termos dod espacho de fls. 329 itens 2,3 e 4. \r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves da Silva, Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-65.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Monteiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra, Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Jorge dos Santos, Réu: Ednei de Oliveira, Réu: Cristiane Silva Virgílio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Monteiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000414-09.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Manuel do Carmo [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Importadora Bela Ischia Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Importadora Bela Ischia Ltda.\r\n\r\nProceder aos depósitos do FGTS quanto aos meses não depositados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nascimento Soares [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nascimento Soares, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nAo reclamante e 2º reclamado para contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 520/532 e aos 1º e 2º reclamados para contraarrazoar o Ro de fls. 574/587, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059200-81.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bruno Santos da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: Superbancas Distribuidora de Jornais, Revistas e Livros Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Superbancas Distribuidora de Jornais, Revistas e Livros Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-21.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUÍMICA MANUTENCÕES E SERVIÇOS LTDA, Réu: Julio César Cirino Vilao, Réu: Maria de Fátima Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1634604"
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                            "1634601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2014\r\n\r\n0110700-93.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clarissa Jacques Moreira Lisboa\r\n\r\nExecutado: Angelo Salvatore Petrocelli,Waterproof Comércio de Relógios Ltda.,Rogerio Cavalcanti Van Rybroek\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelo Salvatore Petrocelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio Cavalcanti Van Rybroek,Waterproof Comércio de Relógios Ltda.,Rogerio Cavalcanti Van Rybroek\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Cavalcanti Van Rybroek, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001370-59.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério dos Santos Guimarães\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.814,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137200-07.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Feu\r\n\r\nExecutado: Carlos Gilberto Serpeloni,Dharma Transportes Ltda.,Reginaldo da Fonseca Santos,José Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gilberto Serpeloni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.695,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000209-48.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Salles Maciel \r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações Ltda,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.,Carvalho Oliveira participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.937,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000583-93.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique do Amaral Guimarães\r\n\r\nExecutado: Ademar Alves de Barros,Ondafix Ltda.,Walkirio Rabelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademar Alves de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.753,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walkirio Rabelo,Ondafix Ltda.,Walkirio Rabelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Walkirio Rabelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.753,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000429-75.2012.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel Emílio Duarte de Souza\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança LTDA,Fundação Roberto Marinho,Ricardo Ribeiro Seabra,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.810,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000260-25.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Ribeiro Monteiro\r\n\r\nExecutado: Edilon Pereira,Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessorio para Segurança Ltda.,Empresa de Mineração de Águas Sant´anna Ltda,Jose Augusto Eccard da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilon Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.034,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Augusto Eccard da Silva,Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessorio para Segurança Ltda.,Empresa de Mineração de Águas Sant´anna Ltda,Jose Augusto Eccard da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Augusto Eccard da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.034,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001580-76.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heliane Maria da Gloria Souza dos Santos \r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.680,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126800-60.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Rodrigues Moreno\r\n\r\nExecutado: J.C. Engenharia Ltda.,Jackson Cruz de Jesus,Giselaine Noronha La Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado J.C. Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.357,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634601"
                            ],
                            "1634602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000835-96.2012.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634602"
                            ],
                            "1634603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0038400-75.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES BALBINO\r\n\r\nRéu: WHITE STUFF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEX SHOP LTDA, Karina Dei Ricardi Furtado\r\n\r\nPelo presente fica m Karina Dei Ricardi Furtado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em 05 dias, valendo o silêncio como preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001588-53.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCgto: Fábio Casemiro da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Casemiro da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-38.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FIORANI COSTA\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.309, quanto a atualização de fls. 307/308, devendo a reclamada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 486.870,85 TR pro rata, das custas de R$ 50,00 e da contribuição previdenciária de R$ 904,06, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008200-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guedes de Santana \r\n\r\nRéu: Sua Majestade Transportes Logística e Armazenagem Ltda., Ricardo Normando Simões, Carlos Roberto Cossão, Juarez Guedes\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Cossão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de Cálculos de fls. 270, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Japiassu de Abreu \r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Venadense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação e Confeitaria Venadense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor da execução homologado às fls. 85, sob pena de ser acrescida multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., Jovani Sampaio do Amaral, Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Eduardo Valério dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Flores Anunciação\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 165, no valor de 6.450.152,79 TR pro rata, devndo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634603"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000939-10.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira de Lacerda [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto São Furtuoso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto São Furtuoso Ltda. , Aut Ivanildo Pereira de Lacerda \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001665-50.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Helena Nunes Pereira [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresarias Ltda., Réu: Cecremef Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das demais Empresas do Sistema Eletrobrás Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecremef Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das demais Empresas do Sistema Eletrobrás Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 621 - PRAZO LEGAL; CONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0120500-07.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Amorim [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos- Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Amorim\r\n\r\nTER CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 323; APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000035-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Florência da Conceição [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Claudio Gonçalves de Araújo, Réu: Vilma Patricia de Marcos Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Florência da Conceição\r\n\r\nTER VISTA FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001610-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Ramos da Cunha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Carlos Andre Ramos da Cunha \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 492 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000637-47.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa [Adv. Nádia Lia Mesquita Pinto Gomes (OAB: RJ 150369 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barbosa , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 129/131 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000410-28.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vitor [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Samremo Máquinas Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vitor \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1634378"
                            ],
                            "1634377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Carvalho Oliveira Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Paraibuna Holding Particiapções Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Luigi Fernando Milone\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Paraibuna Holding Particiapções Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 381/382; TER CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 50147,48 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634377"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111300-24.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Prevato de Oliveira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 -D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vilma Regina Ltda., Réu: Bianca Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Prevato de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-08.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santiago da Silva [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 105.e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0037400-76.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Salustiano Moreira de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bens Facil Ltda, Réu: Valor Capitalizacao S.A. - (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: SP 178403 - D)], Réu: Danielle Morlin de Carvalho Julio Laguna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Salustiano Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000486-37.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silveira Fernandes [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silveira Fernandes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-51.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aristides Lima Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Aristides Lima Silva\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 226. \r\n\r\nId: 1634538"
                            ],
                            "1634539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028000-14.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO SAMPAIO DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Maria Eugenia Bondim de Leao (OAB: RJ 43960 - D)], Réu: Marly dos Santos, Réu: Marnon dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO SAMPAIO DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-18.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pena Americo Sa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Alcir Gomes Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Genival Cavalcante Gabriel [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Edir Rodrigues Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Jose Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Gomes Nogueira, Aut Edir Rodrigues Ferreira, Aut Genival Cavalcante Gabriel, Aut Maria Jose Rodrigues da Silva, Aut Maria Pena Americo Sa\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nAtender determinação de fls. 688, para que informe se a Ré ja incluiu a parcela deferida na sentença em folha de pagamento dos Autores. \r\n\r\nProcesso: 0000185-56.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Torres Guimarães [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Corning Tecnologia de Comunicação S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Torres Guimarães \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0124700-37.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-41.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Sipião [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carlos Sipião\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1634539"
                            ],
                            "1634540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212000-52.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA TROPICAL FRUIT LTDA [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)], Réu: Ivan Ramos Castro [Adv. Claudia Valente Lourenco da Costa (OAB: RJ 105096 - D)], Réu: Maria Suely Azevedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luciano da Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Cia. Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luciano da Silva \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0130700-58.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 734, que rejeitou os Embargos à Execução, tendo em vista sua manifesta intempestividade e, por conseguinte, mantendo o leilão já designado. \r\n\r\nProcesso: 0007900-96.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA LIMA CASADO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: FLÁVIA RAMOS VERÍSSIMO, Réu: MARIA ISABEL BRITTES DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LIMA CASADO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-22.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-67.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Marcelo Soares Pasini [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Marcelo Soares Pasini\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 27/02/2014, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0004800-12.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA. [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)], Réu: TV ÔMEGA LTDA(SUCESSORA DA TV MANCHETE LTDA) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000684-74.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Carvalho Aragão [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Carvalho Aragão \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-47.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rolim de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0075800-91.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Campos de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FATIMA DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ROGERIO SANTANA, Réu: VALERIA VICENTE DE ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-09.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Tavares de Oliveira [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira, Réu: Felipe Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Tavares de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-08.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vargas Gonçalves [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Chave do Saber - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Vargas Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Peres da Luz [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 639 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001014-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Amélio Pequeno [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda. [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 -D)], Réu: Diogo de Paiva Carneiro, Réu: Geraldo de Souza Carneiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Amélio Pequeno \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS, Réu: Joao Bosco Pinheiro Brasil, Réu: Simone de Queiroz Brazil, Réu: Egbert Fernandes [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: Nadir Duna Badin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-81.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA, Réu: Antônio Caldeiro da Mota, Réu: Eunice Cristina Gonçalves de Almeida, Réu: Eduardo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Celia de Abreu [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Aut Miriam Celia de Abreu , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAutor e 2ª Ré: Contraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 708. \r\n\r\nRés: Efetuar depósito do valor incontroverso, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008600-77.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIOS DE REALENGO, Réu: FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO, Réu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: Ana Maria Monteiro da Rocha, Réu: Ricardo Martins da Rocha [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)], Réu: Raimundo Nonato Silva, Réu: Elias Silva de Sousa Neto, Réu: José Alves de Santana, Réu: Eliane Pinto Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-55.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1634540"
                            ],
                            "1634537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000997-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail Martins da Silva \r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Maria Almeida Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634537"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046700-59.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes Serpa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tres Casais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Edir Ignacio da Silveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Maria da Paz Dias [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Paz Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269, que NADA DEFER quanto ao requerimento de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0045900-60.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dantas [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Docas Ivestimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasilia de Multimidia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasilia de Multimidia, Réu Docas Ivestimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Sergio Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 661, fixando o crédito previdenciário no valor equivalente a 2.337.140,41 IDTRs. As Rés (solidárias) deverão comprovar o depósito da diferença do crédito previdenciário, no valor equivalente a 565.437,04 IDTRs + custas de R$ 1.385,32, no prazo de 15 dias após a ciência da presente homologação, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre a diferença devida, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC e prosseguimento da execução sobre o bem imóvel penhorado às fls. 594. \r\n\r\nProcesso: 0001209-82.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cardoso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190, que INDEFERE o requerimento do reclamnte. \r\n\r\nProcesso: 0142900-65.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE BARBOSA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: SM MONICA TRANSPORTES LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO, Réu: ADRIANA SOUZA NORMANDO SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM MONICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 291 e 293. \r\n\r\nProcesso: 0002015-43.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Arimatéia Vieira Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: D O Diários Oficiais Ltda. [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D O Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do recolhimento previdenciário no valor equivalente a 49.955,32 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos.. \r\n\r\nProcesso: 0001047-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pacheco Gomes [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pacheco Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 498, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-11.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FREITAS DOS REIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Réu: EMILIO OREBI, Réu: Espólio de Sami Berman\r\n\r\nTI: Renata Berman Alvim de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Monica Bendet Berman\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001528-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira de Souza [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda., Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. , Réu: MÁRIO HAMILTON PRIOLLI , Réu: MANOEL RONALD PRIOLLI DO PEGO VALENÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081300-14.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASSES BATISTA LOPES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIODIFUSAO VERDE AMARELA LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)], Réu: Mário Lúcio Heringer, Réu: Pedro Frossard Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASSES BATISTA LOPES\r\n\r\nDizer se tem algum requerimento, sob pena de extinção da execução, uma vez que foram expedidas as certidões para habilitação junto à Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001458-33.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Mesquita Leopoldo [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 462, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-97.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Mendes Zuniga(Espolio de) Laurinete Vieira da S Zuniga(Represent [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Mendes Zuniga(Espolio de) Laurinete Vieira da S Zuniga(Represent, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 745/746, fixando o principal no valor equivalente a 18.413.165,16 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 549, 577, 637 e 666. As Rés (solidárias) deverão comprovar o depósito da diferença bruta, no valor equivalente a 16.778.838,93 IDTRs + INSS no valor equivalente a 3.409.843,13 IDTRs e custas = R$ 638,46. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. . \r\n\r\nProcesso: 0001591-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Feitosa de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente de fls. 803/809, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Ornellas [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Rocas Pinheiro Alves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 558. \r\n\r\nProcesso: 0121600-71.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: AVM Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos -IUPERJ -TEC [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342, que NADA DEFERE, devendo a peticionante proceder às diligências necessárias junto ao Juízo da 34ª Vara Cível, para cumprimento do despacho de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0113500-30.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor da contribuição previdenciária em R$ 13.401,23. \r\n\r\nProcesso: 0000907-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa do Nascimento [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche Bom Alimentos Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correa do Nascimento , Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 199, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 200, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Zimmermann de Lacerda [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Zimmermann de Lacerda \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requeri`do, por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Santiago de Moraes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontológica Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Santiago de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 187/188, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0127900-49.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Tanscheit [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Réu: Opel Operadora de Lojas S.A. , Réu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu: Companhia de Comércio Shopping Trade , Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bettina Tanscheit \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001628-05.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyssa Mendes da Silva Feitosa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 308, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa de Campos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rosa de Campos , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 415, 416 e 417, sendo o executado, inclusive, em observância aos termos do art. 62, parágrafo 1° e 2º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias, bem como da liberação das penhoras de fls. 357 e 359. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0163700-75.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Selete Galvão Brasileiro de Mello [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Selete Galvão Brasileiro de Mello\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio da Silva Goes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Norskan Offshore Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despcho de fls. 1101, que indefere o pedido da reclamada, pois na audiência da Carta Precatória, fls. 1097, o interessado quedou-se silente, deixando de fazer o requerimento no momento oportuno. \r\n\r\nId: 1634504"
                            ],
                            "1634505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0036800-18.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Anselmo Filho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MÁRIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Dieny Thais Souza Ruas, Ricardo Souza Ruas\r\n\r\nPelo presente fica m Dieny Thais Souza Ruas, Ricardo Souza Ruas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 304/304verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634505"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1632612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128500-34.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DE PAULA\r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste quanto ao bem indicado às fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0001138-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Silveira [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Donnelley Financial Comunicação Corporativa Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Silveira , Réu RR Donnelley Financial Comunicação Corporativa Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.718,53, correspondente a 541.007,6056 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 22,26, correspondente a 1.792,479798 trs. São devidas Custas no valor de R$ 61,60. TOTAL: R$ 6.802,39, correspondente a 547.760,4068 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.802,39, correspondente a 547.760,4068 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 7.482,63, correspondentes a 602.536,4475 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001297-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Gama Oliveira [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Menina Lili Ltda., Réu: Marcus Welby Poggian Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Gama Oliveira \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes ao réu, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: Jair Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNotificar parte reclamante para vir com seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Araujo da Costa [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda e José Café e Culinária Ltda. ME [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gioconda e José Café e Culinária Ltda. ME\r\n\r\nDeixo de conhecer os Embargos à Execução por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROSERVI, Réu: MONICA SANTERELLI ROVERSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DE JESUS BENTO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096600-28.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva de Macedo [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Guimtex Participações S.A., Réu: Center Trading Indústria e Comércio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Brasfrigo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva de Macedo\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1632612"
                            ],
                            "1633319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vidal de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Paulo Vidal de Souza\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 37.603,01, correspondente a 3.027.971,059 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 15.161,63, correspondente a 1.220.885,691 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 234. Há Depósitos Recursais às fls. 235 e 328, no valor total atualizado de R$ 20.190,73, conforme extrato de fls. 372/373. TOTAL: R$ 52.764,64, correspondente a 4.248.856,751 trs. DEPÓSITO: R$ 20.190,73. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 32.573,91, correspondente a 2.623.004,296 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 32.573,91, correspondente a 2.623.004,296 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 35.831,30, correspondentes a 2.885.304,726 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000391-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Rocha Porto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Rocha Porto\r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035300-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Delphino dos Santos Carvalho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Mario Delphino dos Santos Carvalho\r\n\r\nIntimar partes para , querendo acordo, virem em dia e hora de audiência para homologação, ou venha a parte reclamante com os cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRecebo a impugnação de fls. 684. Convolo em penhora o depósito de fls. 689 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Intime-se o réu, inclusive, para contestar a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0053200-32.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Soares da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alexandre Soares da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de fls. 761. \r\n\r\nProcesso: 0082500-39.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Araujo Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Doltec Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)], Réu: João Cosme Ferreira da Costa, Réu: Marcos Gonçalves da Silva, Réu: Ronaldo Nogueira de Souza Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Araujo Filho\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 219 e dos depósitos de fls. 235/240 (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000872-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais são devidos pelas Reclamadas: 1ª Reclamada – PETROBRAS: Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 68.149,16, correspondente a 5.487.690,59 trs. A contribuição PETROS é devida no importe de R$ 8.894,47, correspondente a 716.224,52 trs. TOTAL: R$ 77.043,63, correspondente a 6.203.915,11 trs. DEPÓSITOS: R$ 26.923,15. REMANESCENTE: R$ 50.120,48, correspondente a 4.035.936,56 trs. 2ª Reclamada – PETROS: Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 68.149,16, correspondente a 5.487.690,59 trs. TOTAL: R$ 68.149,16, correspondente a 5.487.690,59 trs. DEPÓSITOS: R$ 27.074,10. REMANESCENTE: R$ 41.075,06, correspondente a 3.307.556,84 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 312, 333, 408, 440, 442, 468 e 478 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento dos valores acima especificados, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0092500-35.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN MOURA DA SILVA [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD Transportes LTDA, Réu: Faster Brasex Transportes e Logistica LTDA. [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: Faster Road Express LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: Cipar Administração e Participações S/C Ltda., Réu: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, Réu: Jésu Ignácio de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Brasex Transportes e Logistica LTDA., Réu Faster Road Express LTDA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização segundo os quais crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2014, é devido no importe de R$ 23.346,53, correspondente a 1.879.972,30 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.986,89, correspondente a 159.993,72 trs. São devidos honorários advocatícios no importe de R$ 4.459,37, correspondente a 359.089.43 trs. TOTAL: R$ 29.792,80, correspondente a 2.399.056,25 trs. Cite-se a reclamada da execução, por edital, para o pagamento de R$ 29.792,80, correspondente a 2.399.056,25 trs, no prazo de 15 dias; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN; Resultando negativo intime-se o autor para que venha com meios objetivos para execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000939-80.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Siqueira Affonso [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001723-23.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselaine Dornelas Sobrinho [Adv. Raimundo Nonato Magalhaes (OAB: RJ 52213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fang Liu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Dornelas Sobrinho \r\n\r\nIntime-se o exequente para que traga aos autos o CPF do réu a fim de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001006-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio de Pádua Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Galdino dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edilson Nazareno Almeida Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Pádua Souza, Aut Edilson Nazareno Almeida Leal, Aut João Galdino dos Santos , Aut Marcio Peixoto de Oliveira Correa, Aut Marilda de Souza Luzes\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para ciência e que se manifeste quanto aos documentos juntados pela reclamada, e requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gomes de Oliveira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gomes de Oliveira\r\n\r\nDê-se vista ao autor da garantia do juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001066-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s, Aut Carlos Andre dos Santos\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 239.484,05, correspondente a 19.316.483,39 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 83.274,07, correspondente a 6.711.023,448 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 2.806,62, correspondente a 226.176,3059 trs. São devidas Custas no valor de R$ 1.239,76. TOTAL: R$ 326.793,00, correspondente a 26.336.115,02 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 326.793,00, correspondente a 26.336.115,02 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 359.472,30, correspondentes a 28.969.726,52 trs. \r\n\r\nProcesso: 0135400-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 18.853,38. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001289-49.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Felipe Barbosa Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamento S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Thiego Felipe Barbosa Mattos , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2014, é devido no importe de R$ 17.087,93, correspondente a 1.376.000,42 trs. A cota previdenciária remanescente, atualizada até 28/02/2014, é devida no importe de R$ 2.706,75, correspondente a 217.960,23 trs. São devidas custas no importe de R$ 276,88. TOTAL: R$ 20.071,56, correspondente a 1.616.256,33 trs. DEPÓSITOS: R$ 26.060,36. Intime-se as partes da homologação dos cálculos de atualização. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, a Fazenda Nacional (custas) e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0137400-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Raymundo Rodrigues, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 108.648,48, correspondente a 8.748.886,142 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 37.594,78, correspondente a 3.027.308,341 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 415 e 428. Há Depósitos Recursais da 1ª ré às fls. 427 e 509, no valor total atualizado de R$ 19.156,55, conforme extrato de fls. 636/637. TOTAL: R$ 146.243,26, correspondente a 11.776.194,48 trs. DEPÓSITO: R$ 19.156,55. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 127.086,71, correspondente a 10.233.619,06 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 127.086,71, correspondente a 10.233.619,06 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 139.795,38, correspondentes a 11.256.980,89 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da presente homologação de cálculos para que efetue o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, deduzindo-se o valor dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0000427-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lápis de Cor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000249-51.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luíz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o exequente para que se manifeste sobre fls. 138/191. \r\n\r\nProcesso: 0000056-70.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva e Souza [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva e Souza, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 292 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000985-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro da Conceição [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ribeiro da Conceição\r\n\r\nCorretos os cálculos da Contadoria. A sentença de fls. 329/331 deferiu \"...a progressão é devida somente a partir de agosto de 2007...\". \r\n\r\nProcesso: 0075200-84.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Robert dos Santos Ferreira [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Sidney Robert dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 200 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000083-53.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pires Barbosa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivameno do processo, para vista dos autos por 05 dias, bem como de que não houve recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000017-39.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo dos Santos Barbosa [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: JOSE WILSON LEITE, Réu: Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 95/97 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000049-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri José Bruno Machado [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionarios do BB [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionarios do BB\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0148800-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantastico Lanches da Vida Ltda. [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Santos\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência da garamtia do juízo, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001327-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Celestino Costa [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. - AGM Logística [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Icolub Indústria de Lubrificante S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda. - AGM Logística, Aut Cleber de Oliveira Celestino Costa, Réu Icolub Indústria de Lubrificante S.A., Réu Raizen Combustíveis S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos esclarecimentos da perita, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marandino Neto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marandino Neto \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0072500-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teles de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikas Comércio Atacadista e Varejista de Artigos de Varejo e Acessórios Ltda. , Réu: CARMELITA SANTOS DINIZ, Réu: Vinicius Dias Faulhaber, Réu: SANDRA BARROS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Teles de Sousa \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038200-36.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: CASUARINA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes, Réu: José Ana Miranda , Réu: Wellington Raimundo Soares, Réu: Roberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ileana Zander Williams \r\n\r\nVista ao autor do depósito, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074100-65.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Vicentim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Vicentim\r\n\r\n\"Notificar reclamante para ciência da garantia do juízo, e para contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1633319"
                            ],
                            "1634123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial), Aut Ricardo Francisco da Silva \r\n\r\nNotificar reclamante para que diga se está recebendo as parcelas do acordo, e a reclamada para comprovar nos autos, em 48 horas, o depósito das parcelas referentes à pensão alimentícia (meses de dezembro e janeiro). \r\n\r\nProcesso: 0014300-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nPor ora venha a reclamada com o depósito da pacela incontroversa, em 48 horas, sob pena de não conhecimento do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000309-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Braga Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fausto Braga Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000154-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salustino da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: SERGIO LAMIBALLI, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: Antônio Nunes Pires Filho [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Nunes Pires Filho, Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut José Salustino da Silva\r\n\r\n(...) ACOLHO a presente objeção (...) Exclua-se do polo passivo o excipiente (...) \r\n\r\nProcesso: 0093600-20.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcitalhes Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcitalhes Pereira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente. Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente em Parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000237-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Costa Fanhoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Wellington da Costa Fanhoso\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0037200-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Ferreira Giesteira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Aut José Manoel Ferreira Giesteira , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Imougnação: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000525-19.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Cesar Nunes Soares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Cesar Nunes Soares, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001288-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Miceli Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bervel Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Miceli Duarte, Réu Bervel Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001393-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gisele da Silva Alencar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Fernanda Gisele da Silva Alencar \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte. Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UniBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UniBANCO S/A, Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0162400-42.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE ROBERTO CARMO BARRETO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0231600-78.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA [Adv. Celso Goncalves da Silva (OAB: RJ 87178 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA\r\n\r\nNotificar reclamada e o sócio Carlos Louzada da Rocha para ciência e manifestação do pedido de adjudicação dos bens. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERADOR NAC DO SISTEMA ELETRICO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA, Réu OPERADOR NAC DO SISTEMA ELETRICO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001710-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barcelos de Moura [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Barcelos de Moura \r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do valor e comprovação do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001665-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Martins [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Enir Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 382 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0193400-31.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com os depósitos em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001631-45.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vieira de Farias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda e outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Pablo Vieira de Farias, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda e outros\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.700,02, correspondente a 136.893,5987 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 704/705. Há Depósito Recursal às fls. 703, no valor histórico de R$ 6.598,21. DEPÓSITO: R$ 6.598,21. TOTAL: R$ 1.700,02, correspondente a 136.893,5987 trs. SALDO REMANESCENTE: R$ 4.898,19, correspondente a 394.425,2751 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 703 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor, por seu crédito líquido. Após, devolva-se o saldo à ré e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001592-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Lucas Cordeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. , Aut Selma Regina Lucas Cordeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 97 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001551-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Olegario Maciel [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondelez Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Olegario Maciel \r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR), Aut PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR), Aut SUELI GONCALVES LOPES\r\n\r\nAssiste razão ao reclamante. Desarquivem-se os autos (...). \r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nNotificar reclamada para ciência dos cálculos e comprovar os depósitos na conta do autor dos demais valores devidos, referentes a complementação de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0135000-14.2007.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcus Vinicius Sant Ana de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda., Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus Vinicius Sant Ana de Castro\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001261-03.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Borges Cruz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Borges Cruz\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda., Aut Claudia Vieira Silva , Réu Intertechma Tecnologia Ltda., Réu Tome Equipamentos e Transportes S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001250-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Alves Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 33.363,68. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001174-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Pneus Vila Verde Ltda. , Réu: Carlos Alberto de Oliveira Cardoso, Réu: Celso Acácio Oliveira Cardoso, Réu: José Luiz Oliveira Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosmo da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Neri Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para que o gerente Geovani Amaral do Nascimento, já destacado nos autos, cumpra o compromisso de assinar o auto de depósito de fls. 180, verso, na Secretaria da 53ª Vara do Trabalho, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066800-81.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vitor dos Santos [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrial Services Onshore Offshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA, Réu: Maria Eni Cabral Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vitor dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001217-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Generali [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Carvalho \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0088500-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira [Adv. Carla Marques Costa da Silva (OAB: RJ 155851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. , Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0025700-88.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Rocha Figueiredo [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Aut Renata da Rocha Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 470 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intimer-se a 1ª reclamada para que venha com a diferença devida, em 05 dias, sob pena de prosseguir através de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0015100-76.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA FONSECA BARSI [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL Planejamento Organizacao e Pesquisas LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DA FONSECA BARSI\r\n\r\nTomar ciência de fls. 193 (Prescrição Intercorrente). \r\n\r\nProcesso: 0142000-02.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Inacio da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., Réu: Cirano José Antonio de Castro [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Inacio da Silva\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000439-14.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Esteves Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locações e Entregas Expressas Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib s\r\n\r\nTomar ciência de fls. 290. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-63.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Londres do Brasil Ltda, Réu: Janniny Angelica da Silva Costa, Réu: Jeison Clariano Silva da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Agostinho Teixeira (OAB: RJ 38918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158700-53.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré a fim de que providencie a baixa da empresa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-54.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lauton da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)], Réu: Restaurante Caroline Cafe [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lauton da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1634123"
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                                "Edital de Citação para Execução - 17/02/2014\r\n\r\n0000804-34.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir Ferreira de Souza\r\n\r\nExecutado: Therezinha França Rubem,Insteligás Instalações Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,Ana Claudia Borges Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Therezinha França Rubem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 412.928,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001420-09.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Souza de Carvalho\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.590,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.590,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-93.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Sant Anna Adriano\r\n\r\nExecutado: Siciliano Carmela,Keepel Felds do Brasil Ltda.,Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda.,PND Synesis Radiografia Industrial Ltda.,Luiza Siciliano Aieta,Aryane Cristina de Faria,André Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nPelo presente fica citado Siciliano Carmela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.944,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000489-43.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeane Santos dos Reis\r\n\r\nExecutado: Jacyra Haliceria Alves Cassano,El Shaddai Service 192 Ltda. ME,Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.,Naney do Carmo Cesar,El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Naney do Carmo Cesar,El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Jacyra Haliceria Alves Cassano,Nancy do Carmo Cesar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacyra Haliceria Alves Cassano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.928,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Naney do Carmo Cesar,El Shaddai Service 192 Ltda. ME,Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.,Naney do Carmo Cesar,El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Naney do Carmo Cesar,El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Jacyra Haliceria Alves Cassano,Nancy do Carmo Cesar\r\n\r\nPelo presente fica citado Naney do Carmo Cesar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.928,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143000-76.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO SOARES,Colegio Gutemberg Junior Ltda,Shirlene Teixeira Marques,Marlene Barreto Teixeira,Rosemary Carvalho da Silva Soares,Giovana Menezes da Silva,Jose Marcelo Lores Cardoso,Andrea Betania Soares Lores\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.550,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosemary Carvalho da Silva Soares,Colegio Gutemberg Junior Ltda,Shirlene Teixeira Marques,Marlene Barreto Teixeira,Rosemary Carvalho da Silva Soares,Giovana Menezes da Silva,Jose Marcelo Lores Cardoso,Andrea Betania Soares Lores\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosemary Carvalho da Silva Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.550,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1633317"
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                            "1633318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0092500-35.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN MOURA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ITD Transportes LTDA, Faster Brasex Transportes e Logistica LTDA., Faster Road Express LTDA, Cipar Administração e Participações S/C Ltda., GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, Jésu Ignácio de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Cipar Administração e Participações S/C Ltda., GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, ITD Transportes LTDA, Jésu Ignácio de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização segundo os quais crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 28/02/2014, é devido no importe de R$ 23.346,53, correspondente a 1.879.972,30 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.986,89, correspondente a 159.993,72 trs. São devidos honorários advocatícios no importe de R$ 4.459,37, correspondente a 359.089.43 trs. TOTAL: R$ 29.792,80, correspondente a 2.399.056,25 trs. Cite-se a reclamada da execução, por edital, para o pagamento de R$ 29.792,80, correspondente a 2.399.056,25 trs, no prazo de 15 dias; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN; Resultando negativo intime-se o autor para que venha com meios objetivos para execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0120800-07.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Aguiar Huebro\r\n\r\nRéu: WELL FARMA FARMACIA LTDA, Gueltfarma Farmacia LTDA ME, Armando Cerqueira de Lima, José Arimateia da Silva, Rodrigo Moreira, Rita de Cassia Schuab Prevato, Regina Maria Franco Vecchi, Wander Rodrigues da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Rita de Cassia Schuab Prevato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 220, 221, 222, 280, 285, 339 e 340 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0075200-84.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Robert dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 200 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000017-39.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. , JOSE WILSON LEITE, Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre da Silva Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 95/97 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1633318"
                            ],
                            "1634122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001530-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Paz dos Santos Mesquita\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 87.334,43, correspondente a 7.032.578,683 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 872,98, correspondente a 70.296,45168 trs. São devidas Custas no valor de R$ 942,83. TOTAL: R$ 89.150,22, correspondente a 7.178.794,626 trs. Cite-se a reclamada da execução, através de edital , por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 89.150,22, correspondente a 7.178.794,626 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 98.065,24, correspondentes a 7.896.674,088 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634122"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1633310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001725-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souza dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001364-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Moreira Martha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPromover o pagamento dos honorários arbitrados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0127000-22.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elefterios Kokkinovrachos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0088000-20.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio Arena Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)], Réu: Icaro Moreno Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença apontada pelo INSS, fls. 339/341, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0180600-94.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0076800-40.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos da Anunciação [Adv. Munique Trigoli de Castro Gonçalves Silva (OAB: RJ 140511 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniência Caça e Pesca Ltda., Réu: Auto Posto Caça e Pesca Ltda., Réu: Green Village Empreendimento Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Santos da Anunciação\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.141, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.873.887,30 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 26.063,57 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0167500-67.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Celina de Albuquerque [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo S M Cafeteria ME [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Paulo Sergio Magalhaes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Celina de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000775-49.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rubens Pinto [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001373-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcelo Garcia Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança , Réu: Roberto dos Santos alves, Réu: Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcelo Garcia Ferreira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cantini [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como depósitos já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001473-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lillian da Silva Guimarães [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0088400-39.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA NOBRE ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BELUCI LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jose Carlos Teixeira Brandao [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Celia Marcelino Brandao [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA NOBRE ALVES\r\n\r\nTomar ciência da fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0001599-37.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renée Sarmento de Oliveira [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0007000-95.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Carlos Henrique Garção Junior, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFicar ciente de que foi indeferido o requerido à fl. 154, devendo o reclamante diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0045100-80.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auciliadora Barros [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)]\r\n\r\nRéu: Celita de Souza Gomes [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auciliadora Barros\r\n\r\nFornecer elementos hábeis para o prosseguimento da execução, haja vista, inclusive, a possível existência de espólio. \r\n\r\nProcesso: 0000114-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Fernandes Serpa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., Réu Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001359-51.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Bernarda da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Bernarda da Silva , Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001230-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Gerônimo da Silva Astolfo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Gerônimo da Silva Astolfo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-33.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa Pires Guedes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Costa Pires Guedes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, em face das infrutíferas pesquisas realizadas através dos convênios com a Jucerja e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000429-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Abdala de Lima [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Zero Kilometro de Bangu Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Abdala de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1633310"
                            ],
                            "1633309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0165400-81.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS SALEMA\r\n\r\nRéu: MARCELLO JUNQUEIRA BARBOSA, MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Neise Junqueira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Magno Gesualdi Barbosa sócio de MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido sob pena de execução pessoal. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001172-74.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Marques Vieira\r\n\r\nRéu: Restaurante Sarava Ltda. - Manekineko, Tereza Mariko Kuniy\r\n\r\nPelo presente fica m Mitsugi Kuniy, sócio de Restaurante Sarava Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 6.507.176,72 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001473-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lillian da Silva Guimarães\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1633309"
                            ]
                        }
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000056-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia da Costa Campista [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia da Costa Campista \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 02/04/2014, às 08:25, mantidas as determinações anteriores. Deverá o patrono dar ciência à reclamante. \r\n\r\nId: 1634357"
                            ],
                            "1634586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Coutinho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-93.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana dos Santos Monteiro [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: MCV Salão de Beleza Ltda. - Excellence Beleza [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140, devendo comprovar o valor percebido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-68.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Habner de Freitas Borges [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda., Aut Habner de Freitas Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-70.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Santos Castilho [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Televent Brasil S.A. [Adv. Rafael Canellas Werneck (OAB: RJ 169014 - D)], Réu: Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-32.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Batista de Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Batista de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.58: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0043900-60.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Viana Nunes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: WAGNER CANAZARO DARGAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167, bem como comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e fiscal, observados os cálculos de fl. 50, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128600-03.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Tiburcio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumarson Mercearia Ltda. ME, Réu: Aluizio Pereira dos Santos, Réu: Gilka Lira e Silva, Réu: José Maria Costa Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Tiburcio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.115 e cumprir a última parte do despacho - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-63.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LINO COSTA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-34.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Christian Bayne Jardine [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu a dilação do prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maria Coelho Carioca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Michelle Maria Coelho Carioca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 468: embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nId: 1634586"
                            ],
                            "1634358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000056-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia da Costa Campista \r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Integra Soluções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2014 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\n6) Segue em anexo cópia da inicial para o(s) RÉU(S)\r\n\r\n*******************************************************************************************\r\n\r\nSR(A) ADVOGADO(A) DO(S) AUTOR(ES), ANTE OS TERMOS CONTIDOS NA(S) PROCURAÇÃO(ÕES), A INTIMAÇÃO DE SEU(S) CLIENTE(S) É FEITA EM SUA PESSOA. ASSIM, AVISE SEU(S) CLIENTE(S) DA DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n******************************************************************************************* \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634358"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1633426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda. ME, Réu: Ruben Carlos Albuquerque Rodriguez, Réu: Anthony Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Pereira \r\n\r\nComparecer à secretaria da 67aVT/RJ, no dia 14/03/2014, às 11:00 h, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS. Deverá comparecer munido de 2ª via do referido documento, tendo em vista a impossibilidade de anotação pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000861-10.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Paulino da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. (em Recuperação Judicial), Aut Waldeir Paulino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-67.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Avelino [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Avelino, Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 168 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins teixeira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Alexandre Marques da Silveira (OAB: RJ 146575 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A - CNPJ:33438250/0180-23 [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A - CNPJ:33438250/0180-23, Aut Eduardo Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113700-51.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar de Azevedo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar de Azevedo Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083900-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Mattos Pedroso [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incendio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Mattos Pedroso, Réu Sprink Segurança contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 592 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pulcinelli [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Pulcinelli\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000214-15.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junia Maria Fernandes Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junia Maria Fernandes Gonçalves \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0152700-58.2007.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fleury da Rocha e Associados Advogados [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nCgto: Anamaria dos Santos Vidal [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anamaria dos Santos Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Perito, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-62.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Santana [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsond - Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)], Réu: Claudio Silva Guimarães, Réu: Luciana Faria Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Santana\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001027-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Araujo de Barros [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A - CNPJ:33014556/0001-87 [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Araujo de Barros, Réu Lojas Americanas S.A - CNPJ:33014556/0001-87\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 267 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Marques de Araújo Moura [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: B3B Serviços Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Artha Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artha Serviços de Informática Ltda., Réu B3B Serviços Ltda., Aut Bianca Marques de Araújo Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 523, no prazo de 15 dias, observando a responsabilidade solidária entre as rés. \r\n\r\nId: 1633426"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1632718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060200-95.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares Brandao Nicolau [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos, Aut Monica Soares Brandao Nicolau\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor equivalente a 940.668,37 TR',s. Tomar ciência do despacho contido na mesma Decisão.\r\n\r\nProcesso: 0102300-65.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Trindade [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda., Réu: Marcelo Luis de Oliveira Santos, Réu: Eduardo de Oliveira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Mascarenhas Trindade\r\n\r\nDefere-se a dilação pelo prazo improrrogável de 10 dias, findo o qual deverá proceder à devolução dos autos, sob pena de expedição de ofício a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0070200-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Pereira Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Aut: Rosivaldo Pereira de Araujo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: El Turf Bar e Restaurante Ltda [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)], Réu: Ricardo Terra Teixeira [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)], Réu: Brasil Foodservice Manager S.A. - BFM [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BN Participações Ltda. (Brasil Private Equity Group S.A.) [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BN Participações Ltda. (Brasil Private Equity Group S.A.), Réu Brasil Foodservice Manager S.A. - BFM , Réu El Turf Bar e Restaurante Ltda, Réu Ricardo Terra Teixeira, Aut Ronaldo da Costa Pereira Junior, Aut Rosivaldo Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.938/939, não conhecendo do agravo de petição. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001528-55.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Alex Barbosa [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina de Oliveira, Réu Pedro Alex Barbosa\r\n\r\nVir a ré, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 172.443,06 TR's pro rata, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000641-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Cardoso Pimenta [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)], Réu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Eumaro Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)], Réu: Roeuma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)], Réu: Euroma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Diz Fruta [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Cardoso Pimenta , Réu Eumaro Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu Euroma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Diz Fruta, Réu Roeuma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 56.155,75 - TR: 4.521.924,86\r\n\r\nProcesso: 0086800-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nFls.1245:\"Reporte-se a ré às fls.1241/1242, em que fica comprovado o recolhimento previdenciário. Intime-se a ré, ressaltando-se que, após o prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0131000-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA JOCILDA DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA VANDERLEY GASPAR DE FARIAS LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ODONTOLOGICA VANDERLEY GASPAR DE FARIAS LTDA\r\n\r\nFls. 402: \"Defere-se o prazo de vista de 05 dias à ré, aos cuidados de seu advogado. Em caso de não devolução dos autos no prazo concedido, expedir-se-á ofício à OAB e aplicar-se-á a penalidade prevista no art. 37,I da Lei 8.906/94. \r\n\r\nProcesso: 0111600-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy dos Santos Jardim [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelcy dos Santos Jardim, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 17.337,42 - TR: 1.396.090,53\r\n\r\nProcesso: 0134800-24.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Bastos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop Prest de Serv de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Coop Prest de Serv de Saude Ltda., Aut Dilza Bastos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão homologatória de fls. 609 vº. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Ferreira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Yara Ferreira da Silva \r\n\r\nFls.849:\"Considerando o teor da petição de fls. 847, e que no motivo da guia de depósito de fls.848 consta \"pagamento\", libere-se ao exequente, por alvará, seu crédito, observando-se os valores apurados às fls. 844-verso quanto ao INSS. Com o retorno da guia GPS, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. - ME [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CARLOS BADIN, Réu: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. - ME\r\n\r\nFl.590:\"Primeiramente, junte a ré a matrícula completa e atualizada do imóvel indicado para penhora. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001362-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Angelo Corrêa [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americlin Ltda., Réu Associação de Assistência Santa Rita, Réu Hospital de Clínicas Americlin S.A., Aut Reginaldo Angelo Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 12.888,30 - TR: 1.037.826,48\r\n\r\nProcesso: 0001492-42.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Enrique Jovita Fernandez [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fronteira Restaurante e Pizzaria - ALFB Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Enrique Jovita Fernandez\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro Pinto [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Automotiva S.A. [Adv. Fábio Antonio Peccicacco (OAB: SP 25760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Automotiva S.A., Aut Jorge Luiz de Castro Pinto\r\n\r\nCiência às partes do ofício de fls. 151 da 40ª VT/SP, designando a data de 14/04/2014 às 11h00 para a inquirição deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0001275-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Camêlo do Vale [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Filosgone Lessa Coelho, Réu: Fernando Luiz Macedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Camêlo do Vale \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. Prazo de 05 dias para juntar CTPS. Indeferida expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0000255-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamir da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafelice Comércio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Adriana TImponi Campos [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)], Réu: FERNANDA DE SIQUEIRA CASTELO BRANCO, Réu: MARIA DA CONCEIÇAO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamir da Silva \r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de alvará, uma vez que o Juízo não encontra-se integralmente garantido. Venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-91.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilo André Couto do Nascimento [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Isaias Gomes Faria, Réu: Sebastiana Schott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilo André Couto do Nascimento\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0201600-83.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES REGO E OUTROS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO PIMENTEL [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Aut: ROBERTO SILVA FREITAS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: SCALPER`S FASHION CAMBIO TURISMO VIAGENS LTDA [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)], Réu: EDMILSON MARQUES LANA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)], Réu: PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, Réu: SUZY YOSIKAWA DA CUNHA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES REGO E OUTROS, Aut MARCOS ANTONIO PIMENTEL, Aut ROBERTO SILVA FREITAS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061700-31.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Alves dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônimos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Alves dos Santos\r\n\r\nFls.317:\"Ante o resultado negativo do BACENJUD (fls. 316), aguarde-se o trânsito em julgado do AIRR.\" \r\n\r\nProcesso: 0000687-26.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nóbrega dos Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nóbrega dos Santos\r\n\r\nVista ao autor quanto à resposta do ofício informado a falência da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nascimento da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda - EBEL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda - EBEL, Aut Solange Nascimento da Silva\r\n\r\nFls.295:\"Razão assiste à 3a ré, eis que a 1a ré é a única condenada... Intime-se o reclamante e a 3a ré, ressaltando-se que a 2a e 3a rés serão excluídas do pólo passivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001360-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Guimãraes Henriques [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Eduardo Abrunhosa [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Guimãraes Henriques\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Vasconcelos de Alcantra [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Vasconcelos de Alcantra\r\n\r\nSobrestado o feito por 60 dias, findo os quais, deverá o Reclamante indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000547-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142v e trazer aos autos cálculos conforme a res judicata. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS\r\n\r\nFl. 386:\"Quanto ao requerido às fls. 384/385, informa-se que o mesmo já foi deferido ás fls. 382, conquanto o leilão tenha sido sustado..\" \r\n\r\nProcesso: 0001610-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Huf [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Huf , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nFls.490:\"Dos esclarecimentos periciais de fls.488, dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por igual prazo, a iniciar-se pelo autor. Não obstante, inclua-se o feito na pauta de INSTRUÇÃO, intimando-se as partes. \r\n\r\nId: 1632718"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1633959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000328-73.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Haddock Lobo [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathifinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira (OAB: RJ 169959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pathifinder Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi revogado a decisão referente ao envio a CAEP, conforme fls 396 e 397. \r\n\r\nProcesso: 0001261-80.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Alves Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Alves Santos \r\n\r\nAo Reclamante para a liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no art. 879, parágrafo 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107700-38.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO MAURICIO DA ROCHA [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Luís Alberto Louro, Réu: Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO MAURICIO DA ROCHA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-61.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Lemos Tavares Torres [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Gi Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gi Sat Internet Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2014 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Em pauta para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001297-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Mattos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Mattos , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de embargos de declaração, que retificou o erro material no dispositivo da decisão embargada e, no mérito, julgou improcedente o pedido formulado, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000241-20.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Lima Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Lima Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração, que julgou o pedido improcedente, na forma da fundamentação que a integra. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-19.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA AQUINO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: H M S DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME, Réu: DEBORA GUIMARAES BARROS [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Réu: HUGO MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA AQUINO DE LIMA\r\n\r\nPara que comprove o valor efetivamente recebido através do alvará de fl. 316, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-24.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Wilson Santos Coelho de Souza [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Wilson Santos Coelho de Souza\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos a título de crédito remanescente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-04.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PRINCESINHA DE BARROS FILHO LTDA. EPP , Réu: Expedito da Silva Ribeiro (sócio), Réu: José Carlos Nunes de Frias (sócio), Réu: Gilvan Antônio Alves dos Santos (sócio), Réu: MARCO ANTONIO MORCINEK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\nPara que o autor informe o novo endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-98.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvio Eleuse Langone de Rezende [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvio Eleuse Langone de Rezende, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 254/257. Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0027100-88.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Almeida Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE, Aut Roberto Jose de Almeida Nunes\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0010300-29.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSON SOUZA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: Aberlado Ribeiro Garcia, Réu: Sonia Cabral Velho Lemos Leite, Réu: Dirceu de Mattos Lemos Leite, Réu: Elsa Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288, que indeferiu o requerido pelo autor. Indique o autor meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000110-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Gomes Lisboa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Gomes Lisboa , Réu HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nPara ciência da sentença que negou seguimento ao recurso por deserto, nos termos do art. 879, parágrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000076-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Fortunato Ferreira [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio\r\n\r\nIntime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, com impugnação fundamentada, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Macedo [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nRéu: DenJud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DenJud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. , Aut Marcos da Silva Macedo \r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-50.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tomaz Pinto [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-04.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Ferreira [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Ferreira, Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nPara ciência da sentença de fl. 181/185, que extinguiu sem resolução de mérito o pleito do item 15 do rol de pedidos e julgou procedentes em parte os demais pedidos formulados, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001371-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirne Moraes Netto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A. , Aut Cirne Moraes Netto , Réu Promotora de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 151/158, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados, na forma da fundamentação que a integra. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-71.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Couto de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Couto de Carvalho , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha na Vara deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0143500-20.2004.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: DROGARIA BARRA CENTER ESPLANADA LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)], Cgte: Silvia Severina Marinho dos Santos, Cgte: Adriano Francisco de França [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDERSON ANDRE DOS REIS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DROGARIA BARRA CENTER ESPLANADA LTDA\r\n\r\nPara ciência da decisão de fl. 109 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2013.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci José dos Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, com impugnação fundamentada, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0145200-36.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIAS TEIXEIRA NETO [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN , Réu: Jose de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS TEIXEIRA NETO\r\n\r\nPara ciência da sentença de fl. 355, que julgou extinta a execução, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0011100-81.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO FERREIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nAo embargado para, querendo, oferecer resposta aos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0152800-79.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 274, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001218-12.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santos da Silva \r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0165800-97.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Freitas [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Moradas do Itanhangá Geral [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Moradas do Itanhangá Geral\r\n\r\nÀ Reclamada, para ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000963-20.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Aparecida Soares Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Rosemere Aparecida Soares Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0150600-89.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Zumpichiate Cicero [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Visas Documentacao Para Estrangeiros Ltda. [Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Zumpichiate Cicero, Réu Planet Visas Documentacao Para Estrangeiros Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença que acolheu os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001219-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Mendonça [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut Rafael de Souza Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001006-54.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stael Batista da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A., Aut Stael Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000967-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Alves da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Alves da Silva , Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000075-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney de Oliveira Macedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Walney de Oliveira Macedo \r\n\r\nPara ciência da sentença de fl. 398 , que julgou procedentes em parte os embargos do 1º embargante, apenas para prestar esclarecimentos, e julgar improcedentes os embargos do 2º embargante, sanando as omissões da sentença, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0158300-77.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Rezende Casemiro Ducoff [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Rcdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nÀ impugnação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0209100-27.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nPara ciência da sentença de fl. 189, que julgou extinta a execução, nos termos dos art. 267, II e III, 569 e 598, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0054800-34.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Teixeira Alves [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Sérgio Gomes de Vasconcellos (sócio SERGEN), Réu: Antônio de Pádua Coimbra Tavares Pais (sócio SERGEN)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., Réu SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225, que redirecionou a execução às devedoras subsidiárias, para que efetuem o pagamento do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0160000-30.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza Lima [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Franca Faustino [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Franca Faustino\r\n\r\nVista à reclamada do ofício de fls. 97/98 para que proceda ao pagamento em 10 dias, sendo certo que, em caso de impossibilidade de recolhimento, deverá proceder ao depósito em guia judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0019600-24.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR (SÓCIA DE ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR (SÓCIA DE ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz dos Santos\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077900-47.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves Pedra [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves Pedra\r\n\r\nPara ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ricardo Ribas da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto adesivamente pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0006700-48.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Cunha de Souza [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Cunha de Souza\r\n\r\nAo autor para contestar, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-87.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000685-53.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellon Figueiredo da Silva [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0136400-72.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA , Aut Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\nPara ciência da sentença que não conheceu os embargos à execução apresentados pela reclamada, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0117000-09.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu do Carmo Amaral [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)], Réu: Logiscooper Coop. Trabalho Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop. Trabalho Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros, Réu Meridional Cargas Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0039300-83.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Daim Gonçalves [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Daim Gonçalves \r\n\r\nAo reclamante para aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento pelo Tribunal Superior do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000481-72.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Monteiro de Moraes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Clarissa Oliveira Vidon (OAB: RJ 134491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Monteiro de Moraes , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160, que deferiu a suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001248-13.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Reis [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Bank Controladora de Acessos Ltda. ME, Réu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Reis \r\n\r\nPara que o autor informe o novo endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-15.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BLOS [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BLOS, Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 444/450 e da decisão de fl. 451. A segunda ré deverá efetuar o pagamento da complementação do depósito acima mencionado (R$ 14.048,39 ao autor e R$ 3.390,91 ao INSS), em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0003900-08.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Vargas Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Vargas Rodrigues, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0033400-95.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEN HUR DE SOUZA MEIRELLES [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEN HUR DE SOUZA MEIRELLES, Réu HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA \r\n\r\nPara ciência da sentença de fl. 322, que julgou extinta a execução previdenciária, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001018-68.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Medeiros da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde\r\n\r\nPara a reclamada efetuar o depósito da antecipação dos honorários periciais, conforme determinado em ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001258-91.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bruno da Fonseca [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bruno da Fonseca , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 10:24 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira \r\n\r\nPara o autor fornecer o CPF da Sra. Cristiane Paixão Azevedo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-84.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Avila Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco Finaciamentos S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Finaciamentos S/A, Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda. , Aut Marcelo Avila Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001170-19.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nestor Martins [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Itambé Planejamento e Administração Imobiliário S/S Ltda. [Adv. Ricardo Dias de Castro (OAB: SP 254813 - D)], Réu: Condomínio Arena Park [Adv. Ricardo Dias de Castro (OAB: SP 254813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Arena Park , Réu Itambé Planejamento e Administração Imobiliário S/S Ltda.\r\n\r\nPara que os réus apresentem, em 10 dias, os cálculos de liquidação, de acordo com o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0096600-08.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Gomes de Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para se manifestar, em 5 dias, quanto à impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0034900-94.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira\r\n\r\nAo embargado, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-82.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Peixoto de Menezes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços de Consultoria Técnica Ltda. , Réu: Casa de Saúde São José \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Peixoto de Menezes\r\n\r\nVistos e examinados os autos. Tratando-se de ato sujeito a prazo peremptório, aponha a Secretaria o carimbo de “em branco”. Certifique a Secretaria o transito em julgado da Sentença. Ultimado o processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000398-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa de Cássia do Nascimento Amaral [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107, que deferiu vista fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000760-58.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Campagnucci Fernandes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Campagnucci Fernandes \r\n\r\nÀ recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000183-17.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Alves Franquilino [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Segurança Ltda. [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Corrfa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Corrfa , Réu LS Segurança Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000089-98.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Cabral Amancio [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: M e MV Realengo Tranportes Ltda [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Cabral Amancio, Réu M e MV Realengo Tranportes Ltda\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nId: 1633959"
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                                "Processo: 0000047-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Araújo Berçot [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Iar Comércio de Comestíveis Ltda. ME - Diet Lanches e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Araújo Berçot\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000301-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Silva de Miranda [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Silva de Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 142. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Diniz Junqueira de Souza [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Diniz Junqueira de Souza \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0051300-09.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Morais Dantas [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Morais Dantas\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jailson do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 269, III, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-13.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Lopes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-18.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. Quanto ao parcelamento do débito, este deve ser obtido perante ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0088700-14.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Rocha [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nAnte despacho de f. 363, vir, em 5 dias, com o depósito judicial do valor homologado a f. 359. \r\n\r\nProcesso: 0156300-32.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Autuori [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Autuori\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Farias da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraser Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Farias da Silva \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0044200-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Level Mecanica Industrial Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000798-32.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Marins Salão de Beleza Unissex Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Silva \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0080300-88.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lemos da Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Duarte Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho Costa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Carvalho Costa\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-82.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Costa de Brito Ferreira [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária apurada nos cálculos de f. 217. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaniel Lima dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaniel Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-93.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos Brito [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Yve Peixoto Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola dos Santos Brito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Manuel Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Manuel Junior\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000833-55.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correia [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Correia \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0035800-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Rodrigues Vieira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda., Aut Glaucio Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas de R$ 44,26 ( CLT, art.. 789-A, V).Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000359-84.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coelho de Lima Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-41.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuir de Souza Vitor [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuir de Souza Vitor \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-31.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Bernardo da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Imporium Supermercados Ltda. EPP [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Bernardo da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000078-65.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires Souza de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vaz Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vaz Lima \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 520, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Reis Camelo [Adv. Christiane de Oliveira Damasceno (OAB: RJ 141754 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Reis Camelo, Réu FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas de R$ 44,26(CLT, art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-72.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Valladão [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: MMG de Bonsucesso Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Valladão \r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará 127/14, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-19.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Athayde [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Athayde \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000067-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Teles da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A N/P do sócio Arnaldo Vergara dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Teles da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Sivla Nobrega [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Sivla Nobrega \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-88.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira Soares [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: CRC Costa Rio Construção Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Teixeira Soares\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001291-38.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moura Ferreira [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagu Representações Comerciais Ltda. ME [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fagu Representações Comerciais Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria de Informática Ltda. [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-96.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva dos Santos \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-74.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Felipe Ferreira [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Groelandia Refrigeração em Veículos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Felipe Ferreira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira Anastácio [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sergio Oliveira Anastácio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-35.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano dos Santos Braga Pinto [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano dos Santos Braga Pinto , Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1634490"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157600-60.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Moraes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Menezes de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira de Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 75ª VT-RJ para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº0022/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000447-56.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Felix da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos, ata de fl.160. \r\n\r\nProcesso: 0108100-54.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsinea da Conceição Pires [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsinea da Conceição Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos, ata de fl.358. \r\n\r\nProcesso: 0000871-64.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Corrêa da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ivanil Corrêa da Silva \r\n\r\nCiência às partes de que o início da perícia foi designado para o dia 17.03.2014 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 1634083"
                            ],
                            "1634082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000699-59.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Lourival Barbosa Jr (OAB: RJ 87046 D)\r\n\r\nFelipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001589-61.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634082"
                            ],
                            "1634365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA CAVALCANTI SILVA, JUÍZA EM EXERCICIO NA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE MARÇO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MARÇO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0078500-56.2007.5.01.0075: RTE: ROSIMAR SEIXAS DO NASCIMENTO (ADV: ROBERTO RICHETTI - OAB/RJ: 98982) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA N/P LUIZ DA SILVA BASTOS. BENS: (DIREITO E AÇÃO) 1/6 DO APARTAMENTO Nº 202 DA RUA GENERAL IVAN RAPOSO Nº 128, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, C/ 3(TRÊS) VAGAS NA GARAGEM. MATRÍCULA 203.386 DO 9º REGISTRO DE IMÓVEIS: FRAÇÃO DE 1/6 DO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 01 DO PAL 36587, QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 22,50M DE FRENTE E FUNDOS POR 35,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 02 DO PAL 36587, A ESQUERDA COM O LOTE 23 DO PAL 5220 E NOS FUNDOS COM O LOTE 08 E PARTE DO LOTE 07 - INSCRIÇÃO FRE 1768707-0 E CL-0934-0. PROPRIETÁRIO: PROMESSA DE VENDA EM FAVOR DE 1) ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSE NETO DA SILVA, CPF 061124207-91, 2) ISAAC TAVARES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA DULCE DE OLIVEIRA, CIC 010447967-15, 3) MAURICIO DA SILVA BASTOS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM AGOSTINHA MARQUES SOARES CIC 047483797-15, 4) DESIDERIO DA SILVA BASTOS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM GLORIA MARQUES SOARES, CIC 046722407-20, 5) ANTONIO LOPES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87, 6) JOAQUIM TAVARES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM GRACINDA FERREIRA LOPES, CIC 009905907-04, 7) REINALDO SIMÕES DE SOUZA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA ESTER DE PINHO SOUZA, CIC 047201217-72, TODOS PORTUGUESES E RESIDENTES NESTA CIDADE. AV.02: CESSÃO DE 1/7 OU 30/210. CESSÃO DE 1/7 FEITA POR ISAAC TAVARES DE PINHO E SUA MULHER EM FAVOR DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO E SUA MULHER GRACINDA FERREIRA LOPES, PORTUGUESA, SRE 2950367. AV.03: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/7 OU 30/210. CONSTA REGISTRADA EM 19/02/90, MATRICULA 55596, PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/7, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE GRACINDA FERREIRA LOPES, VIUVA, CIC 009905907-04, CONFORME FORMAL DA 4ª VOS DE 11/08/89, EM 10/03/95. AV.04: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 OU 15/210. CONSTA REGISTRADA EM 19/02/90 SOB O NUMERO 07 MATRICULA 55596, PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 EXTRAIDO DOS AUTOS DE INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE ANTONIO LOPES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87, CONFORME FORMAL DA 4ª VOS DE 11/08/89. EM 10/03/95. AV.05: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 OU 15/210, EXTRAIDO DOS AUTOS DO INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE IZAURA DE PINHO BASTOS, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM LUIZ DA SILVA BASTOS, CIC 074109307-30. AV.06: CESSÃO DE 1/7 OU 30/210 FEITA POR MAURICIO DA SILVA BASTOS E SUA MULHER, EM FAVOR DE ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSE NETO DA SILVA, CIC 061124207-91, ESCRITURA DE 28/06/82 DO 17º OFICIO, EM 10/03/95. AV.07: CESSÃO DE 25/210 FEITA POR ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA E SUA MULHER, EM FAVOR DE DESIDERIO DA SILVA BASTOS, VIUVO, CIC 046722407-20, ANTONIO LOPES DE PINHO, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87; REINALDO SIMÕES DE SOUZA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA ESTER DE PINHO SOUZA, CIC 047201217-72; GRACINDA FERREIRA LOPES, VIUVA, CIC 009905907-04, TODOS PORTUGUESES E RESIDENTES NESTA CIDADE, NA PROPORÇÃO DE 5/210 PARA CADA UM DOS 1º, 2º E 3º CESSIONÁRIOS, E 10/210 PARA A 4ª CESSIONÁRIA, EM 16/06/82. RIO, 10/03/95. AV.08: CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 1/14 OU 15/210, CONSTA REGISTRADA SOB O NUMERO 12 NA MATRICULA 55596, CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 1/14 OU 15/210 EM FAVOR DE LUIZ DA SILVA BASTOS, PORTUGUÊS, INDUSTRIAL, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM IZAURA DE PINHO BASTOS, CIC 074109307-30, CONFORME ESCRITURA DE 16/11/94 DO 5º OFICIO, LIVRO 3391, FLS 146, EM 10/03/95. AV.09: CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 5/210. EM FAVOR DE LUIZ DA SILVA BASTOS ANTES QUALIFICADO, CONFORME ESCRITURA DE 16/11/94 DO 5º OFICIO, LIVRO 3391 FLS 143. AV.10: DISCRIMINAÇÃO DE FRAÇÕES: FOI AVERBADA SOB O NUMERO 14 NA MATRICULA 55596, A DISCRIMINAÇÃO DE FRAÇÕES, EM 10/03/95. AV.11: FACE AOS ATOS CITADOS: GRACINDA FERREIRA LOPES; ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA E SUA MULHER MARIA JOSE NETO DA SILVA; DESIDERIO DA SILVA BASTOS E SUA MULHER GLORIA MARQUES SOARES; ANTONIO LOPES DE PINHO E SUA MULHER NEUSA CHEBLE DE PINHO; REINALDO SIMÕES DE SOUSA E SUA MULHER MARIA ESTER DE PINHO SOUZA; LUIZ DA SILVA BASTOS E SUA MULHER IZAURA DE PINHO BASTOS, SÃO DETENTORES DO DIREITO À COMPRA DO TERRENO E PROPRIETÁRIOS DOS APARTAMENTOS, NA PROPORÇÃO DE 35/210 OU 1/6 PARA CADA UM, RIO, 10/03/95. CIENTE DA PENHORA O SR LUIZ DA SILVA BASTOS, IDENTIDADE 57863-2 COM ENDEREÇO NA RUA GENERAL IVAN RAPOSO, 128/202, BARRA DA TIJUCA/RJ. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DÍVIDA DE R$ 12.378,51, A SER ATUALIZADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 156 DE 29/09/2011. CONFORME DECISÃO DE FLS, VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO, SÓCIO DA RECLAMADA DETÉM A PROPRIEDADE APENAS DE PARTE DO IMOVEL PENHORADO, NÃO DEVENDO RECAIR A PENHORA SOBRE A TOTALIDADE DO BEM. POR TAIS RAZÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA JULGÁ-LOS PROCEDENTES. IMÓVEL AVALIADO EM 29/09/2011 EM R$ 800.000,00 SENDO O VALOR DE 1/6 R$ 133.333,33 EQUIVALENTES A 62.445,358 UFIR´S = AVALIAÇÃO DE 1/6 ATUALIZADA EM 04/02/2014 EM R$ 159.067,06 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, SESSENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista, ou em conformidade com a decisão deste MM Juízo, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão submetidos ao Juízo. No caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de fevereiro de 2014. LETICIA CAVALCANTI SILVA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1634365"
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                                "Processo: 0001400-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 685: \"Citem-se as Rés ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, ... Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para BacenJud dos ativos financeiros das Rés.\" \r\n\r\nProcesso: 0001379-07.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi do Nascimento Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 459: \"Intime-se o patrono do Reclamante a trazer aos autos a tentativa de dar ciência inequívoca ao mesmo da renúncia ao mandato outorgado, eis que do documento anexado não consta postagem ou comprovante de recebimento do Reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0033200-34.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Bermudes dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil e America Auto Parts Ltda. [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)], Réu: Gilsemir Bispo da Silva, Réu: Daniel Alves Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Bermudes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163: \"Ante a informação da Autora, intime-se a mesma para que venha com meios que possibilitem o regular prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000424-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Alcantara , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 161/164. \r\n\r\nProcesso: 0050600-61.2008.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Glauco Ribeiro Vidal [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Glauco Ribeiro Vidal \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 518. \r\n\r\nProcesso: 0001014-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Matias de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Jorge Luiz da Costa [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)], Réu: Marcos Ney Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz da Costa, Aut Marcone Matias de Oliveira, Réu Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 91, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0094400-08.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Helena Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Helena Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da incorporação dos proventos pela segunda ré, devendo requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cruz Junqueira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cruz Junqueira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 196: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000932-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Miranda Amorim [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Barros e Advogados Associados S/C [Adv. Fernanda Cristina dos Santos de Souza (OAB: RJ 112003 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Barros e Advogados Associados S/C \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-15.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá aguardar o retorno dos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0039400-57.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dornelas Costa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações eM Serviços Complementares S.A., [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VARIG Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A, em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: GE Rio Revisão de Motores Aeronáuticos Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dornelas Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1874: \"Ante os termos da certidão supra, intime-se a parte autora, para informar sobre a eventual satisfação de seu crédito, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0035600-89.2006.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)], Cgte: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Cgte: KOPECK SA A/C ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY, Cgte: Rozângela Ferreira da Conceição\r\n\r\nCgto: Edson Pimentel Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Pimentel Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181: \" Reintime-se o Exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. No silêncio, expeça-se Certidão de Crédito, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Tribunal, arquivando-se os autos sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000635-12.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Alves da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Davanzzo Soluções Gráficas Ltda. - ME [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 323 que indeferiu o pedido de anotação do nome do patrono indicado na petição retro, porque ausente o instrumento de outorga. \r\n\r\nProcesso: 0034700-72.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao de Jesus Silveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: José Rogério Martins Vidigal, Réu: Maria Lúcia Rodriguez Vidigal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao de Jesus Silveira, Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296: \"Intimem-se as partes para a ciência do resultado negativo do leilão, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000251-83.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Justino de Castro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 292 para contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo, nos termos do inciso VI da IN nº 16/00, do TST. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mário Zancatti [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filhio [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filhio\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, caso queira, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000728-38.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Tomaz Lopes [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Tomaz Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111: \"intime-se a Autora a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias. No silêncio, expeça-se Certidão de Crédito...\" \r\n\r\nProcesso: 0001304-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Domingos [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Domingos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 73: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001371-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peçanha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Aut José Peçanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 498: \"Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, por não vislumbrar nos autos elementos persuasivos o suficiente para provar a existência do fato alegado. Intimem-se as partes, sendo o Reclamante para que diga sobre a possibilidade de pagamento dos honorários de forma parcelada...\" \r\n\r\nProcesso: 0077100-33.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Nunes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117: \"reintime-se o Autor a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. No silêncio, expeça-se Certidão de Crédito...\" \r\n\r\nProcesso: 0000813-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veranez Moura Cavalcante [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Alipio Perret de Aguiar Junior [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veranez Moura Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50: \"Reintime-se a Autora a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. No silêncio, expeça-se Certidão de Crédito...\" \r\n\r\nProcesso: 0026700-49.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha de Paula Barros [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de fl 358. : \"Intime-se a Reclamada a apresentar no prazo de 20 dias cálculos conforme o acórdão de fls. 335/339.\" \r\n\r\nProcesso: 0000704-10.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Basilio da Rocha [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradiso Coiffeur Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276: \"Reintime-se a Reclamada nos termos da parte final do despacho de fl. 266, observando-se o novo patrocínio da Ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0137500-13.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cardoso Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cardoso Vasconcelos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-02.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Passos de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda, Réu: José Vicente da Silva, Réu: Nelita Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Passos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170: \"... intime-se o exequente a requerer o que for de seu interessse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução das cartas precatórias...\" .\r\n\r\nProcesso: 0143000-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial, Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078200-23.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli de Oliveira Soares [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Andino Ltda., Réu: Roland Maria Henry Thomas Goblirsch Freiherr Von Urban, Réu: Robson Rodrigues de Souza, Réu: Centa Transmissões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240: \" Reintime-se a Autora a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. No silêncio, expeça-se Certidão de Crédito...\" \r\n\r\nProcesso: 0000553-15.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Geremias de Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consnaser Construção Civil Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Geremias de Araújo, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178: \"Intime-se a parte autora, para efeitos do artigo 884 da CLT, e a 2ª Reclamada, para comprovar o recolhimento de custas fixadas às fls. 91\" \r\n\r\nProcesso: 0001085-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva Leite [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: 3S Soluções em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Leo de Quairoz Benjamin, Réu: Vera Maria Michel Benjamin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3S Soluções em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-37.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes de Vasconcellos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda (Pizzaria Guanabara) [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarei Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 375, sendo mantida a decisão de fl. 372, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000226-36.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Reis Dutra [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 211 : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000248-94.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Julião [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odebrecht S.A. , Aut Roberto Fernandes Julião \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-44.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jacob Pires [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Servilços Postais e Telegraficos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VM Servilços Postais e Telegraficos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 80: \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000600-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Stavale [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001303-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Ferreira Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Cargas e Descarga Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda., Aut Ilton Ferreira Machado, Réu Lumpers Serviços de Cargas e Descarga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 172, referente a oitiva da testemunha nos autos da carta precatória nº0001303-56.2012.5.01.0076. \r\n\r\nProcesso: 0001153-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gerardo Euclides Torres [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosat Técnica e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gerardo Euclides Torres , Réu Construtora Solidum Ltda., Réu Infosat Técnica e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 335: \"Nada a deferir quanto à petição retro, porquanto, muito embora a publicação de fls. 332 tenha sido em nome das duas reclamadas, o teor do despacho denegatório de seguimento do recurso voluntário interposto pela 1ª Ré autorizava a carga dos autos pela mesma. Intimem-se as partes, para ciência do presente despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 0029500-50.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frascisco Lopes Castelo Branco [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comercial Gomes Freire [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Comercial Gomes Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 590 que as partes podem comparecer em juízo nos dias de audiência, independentemente de intimação, para conciliar, visto que o art. 745-A do CPC é inaplicável na seara trabalhista. A reclamada deverá pagar o restante do crédito exequendo em 48hs, sob pena de penhora on line de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001464-90.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Verli de Paiva [Adv. Taiza da Silva Porfirio (OAB: RJ 150112 - D)]\r\n\r\nRéu: GCL Park e Transportes Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: José Carlos Lima , Réu: Mariza Loredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Verli de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da concordância da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001245-43.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Bezerra Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Bezerra Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128: \"Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 122/124, intime-se o Reclamante ao pagamento das custas processuais (R$ 560,00) em 48 horas, sob pena de penhora online de seus ativos financeiros. \" .\r\n\r\nProcesso: 0085800-32.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352: \"Ante os termos da certidão supra, intime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, devendo informar sobre a eventual satisfação de seu crédito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Meire Santos de Paoli [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Meire Santos de Paoli \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103: \"Intime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, devendo informar a eventual satisfação do crédito exequendo através da certidão de habilitação de crédito de fl. 88. \" .\r\n\r\nProcesso: 0000073-32.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Dias da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Dias da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000904-17.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Mota [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira da Mota , Réu Scotsman Rio Moda Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0101200-23.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores na Comercialização de Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: José Maria da Cruz Neto, Réu: Hilton José de Souza Fortes, Réu: Auto Posto Dani LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 334, referente a devolução do mandado, bem como para requerer em 30 dias o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Marthalicia Oliveira Donato [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti, Agdo: Banco Bradesco [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Agdo: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marthalicia Oliveira Donato\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0126200-88.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pereira [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nRéu: PPB Conveniência Ltda. EPP [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 159: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0112700-86.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silezia Feliciano da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Lilian Cohen [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silezia Feliciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 300 determinando para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-61.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Pavani [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 209, determinando o pagamento das custas processuais (R$ 600,00) em 48 horas, sob pena de penhora online de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0135500-40.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antônio de Moura [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Antônio de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 515 determinando que o autor junte a última alteração contratual da primeira e segunda reclamadas, a fim de se direcionar a execução para os sócios das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000267-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fortes Chacon [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fortes Chacon\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0073400-83.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Porto Mesquita [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Instalações Teotonio Alves Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Iracilda de Caldas Alves, Réu: Silvana Caldas Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Porto Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 175, determinando ao autor requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-50.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo de Abreu [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. \r\n\r\nTomar ciência do agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0001450-72.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Azeredo [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Azeredo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2014, às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000109-45.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Pereira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 194 para a autora requerer em 30 dias o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001248-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rangel Ispasiano [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra) [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Rangel Ispasiano, Réu Sociedade Universitária Gama Filho (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/03 /2013 às 11 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461, parágrafo quinto do CPC.\r\n\r\nId: 1633857"
                            ],
                            "1633856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000844-78.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. , Jorge Armando Duarte de Souza, Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Armando Duarte de Souza, Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.156, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida de r$ 928,90, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001674-10.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi\r\n\r\nRéu: Arcopel Comércio e Representação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Arcopel Comércio e Representação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a audiência no dia 26/05/2014, às 9 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1633856"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-36.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Benedito Izidoro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Translitornea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Benedito Izidoro , Réu Translitornea Turistica LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-79.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cesar Osorio [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Cesar Osorio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-05.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Lidia Vilela [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Storage Computers Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Avnet Technology Solutions Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avnet Technology Solutions Brasil S.A. , Aut Marlene Lidia Vilela , Réu Net Storage Computers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-42.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Moura [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Lopes Queiroz [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues de Moura, Réu Paulo Cezar Lopes Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-90.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira Fernandes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ferreira Fernandes, Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Fernandes Bastos [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Baute Cabelereiro Ltda. [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Fernandes Bastos, Réu Special Baute Cabelereiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-85.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonnes Estanilho de Oliveira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonnes Estanilho de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa Marcolino [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Richelieu Noivas Ltda. [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barbosa Marcolino , Réu Maison Richelieu Noivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-46.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Hope Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Ribeiro de Oliveira Júnior [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hope Recursos Humanos Ltda., Réu Miguel Ribeiro de Oliveira Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-71.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Freire Lima de Souza [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Bitnet Informática Ltda. ME [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bitnet Informática Ltda. ME, Aut Carolina Freire Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1634590"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2014.\r\n\r\nProcesso: 0122800-57.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Guimarães [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Donato d Ângelo S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Lima Guimarães \r\n\r\nIndique o correto endereço da ré e dos sócios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000056-84.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia da Silva, Réu ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.304/305 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 3ª ré e, no mérito acolhê-los em parte.\r\n\r\nProcesso: 0000944-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Duarte dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turísitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Rosemberg Duarte dos Santos , Réu Translitorânea Turísitica Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.232 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 40.245,70, correspondente a 3.242.740,82 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001093-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelia Sá Farias [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicanica Comércio de Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelia Sá Farias, Réu Vicanica Comércio de Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.273 , devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 70,94, correspondente a IDTRS 5.720,32, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Miranda Gomes [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Miranda Gomes, Réu Editora o Dia S.A., Réu LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.334 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 56.120,67, correspondente a 4.519.100,00 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001240-12.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco da Silva, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Elisio Barauna de Carvalho [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Elisio Barauna de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.246 , devendo a ré comprovar o depósito dacomplementação do valor homologado de R$ 419,51, correspondente a 33.801,71 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001579-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bulhões e Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop S.A., Aut Flávio Bulhões e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000788-70.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Aguiar Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Aguiar Souza , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.419 , devendo a ré comprovar o depósito da complementação do valor de R$ 296,43, correspondente a 23.901,98 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066700-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Souza da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Souza da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.342/343 , julgando procedente em parte os Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0001714-80.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Freitas Barros e Serafim [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpama Comércio e Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Freitas Barros e Serafim, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.103 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 2.810,48, correspondente a 226.312,85 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022100-44.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernandes Filho\r\n\r\ncomprovar o depósito do valor homologado de R$ 6.317,58, correspondente a 508.873,66 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000179-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nascimento dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Nascimento dos Santos \r\n\r\nVista ao autor, às fls.67, requerendo o que for de seu interesse, bem como meios para prosseguir a execução, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000028-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Geraldo Avelar de Araújo [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Geraldo Avelar de Araújo, Réu TROPICAL RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.242 que convola em penhora o depósito de fls.170, atualizado ás fls.240 e homologa os cálculos de fls. 234/239, devendo a ré comprovar o depósito do saldo ainda existente no valor de R$ 20.541,99, correspondente a 1.654.741,17 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005700-81.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maura Feitosa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Lima, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maura Feitosa \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista n: 0040/2013. \r\n\r\nProcesso: 0125400-17.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, bem como a respeito da impugnação apresentada pela CET- RIO. \r\n\r\nProcesso: 0000093-19.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Francisco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Euromecânica Metalurgica Ltda. [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva, Réu: Philippe Machado Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Francisco\r\n\r\nVista ao autor, às fls.104/111, inclusive para que informe o atual endereço da ré .\r\n\r\nProcesso: 0000066-36.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Soares Rodrigues [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Soares Rodrigues\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista n: 0076/2013. \r\n\r\nProcesso: 0014200-10.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Arruda Keraz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda., Réu: Maria Ines de Brito Rosinha, Réu: Angela Maria de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Arruda Keraz\r\n\r\nVista ao autor, às fls.137, inclusive para informar, em 30 dias, meios para prosseguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000805-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremais Ferreira de Souza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremais Ferreira de Souza \r\n\r\nAo embargado, fl. 269/290.\r\n\r\nProcesso: 0000742-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ágata da Silva Vieira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ágata da Silva Vieira , Réu Rio TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Marcelo Guimarães Pacheco \r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos prestados pelo I. perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mesquita Portela [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Simens Networks Serviços Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Simens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária devida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Herminio de Aguiar Costa\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1634445"
                            ],
                            "1634446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0095800-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mendes da Silva \r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Tiradentes Ltda ME , Isidro Page Fernandez\r\n\r\nPelo presente fica m Isidro Page Fernandez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0066700-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Supermercados Mundial Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.342/343 , julgando procedente em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634446"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1633228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lessa Assenoff [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lessa Assenoff\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 596/597, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-36.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Borges Ribeiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Carine Borges Ribeiro, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-45.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Freire da Costa [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Freire da Costa , Réu PDG CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-46.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli da Silva [Adv. Marcos Roberto dos Santos (OAB: RJ 146892 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Silva , Réu Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do acordo de fl. 76, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001212-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Julião Weyandt [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Julião Weyandt\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-71.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Vieira Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoguiri Transportadora Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Vieira Filho\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da reclamada com a informação \"desconhecido\". \r\n\r\nProcesso: 0000813-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ferreira Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM ARLEAN BAR LTDA. (SÃO NUNCA) [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Ferreira Gomes \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-24.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFornecer os endereços completos das agências, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-69.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel José da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemon Comércio e Instalações Ltda. EPP [Adv. Marcelo Hrysewicz (OAB: SP 211629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemon Comércio e Instalações Ltda. EPP, Aut Joel José da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary lemos da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary lemos da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Castro Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporaria EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Castro Soares\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-74.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Martins dos Anjos [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderito da Silva Teles [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: MASM Copa Bar e Discoteca Ltda. [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderito da Silva Teles \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001348-72.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Rodrigues [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Recreio Ltda. [Adv. Júlio Cesar Ferreira Xavier (OAB: RJ 130444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Veterinária Recreio Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos a comprovação das custas judiciais a que foi condenada, às fls. 33-v, no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001654-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Sant Anna Maia [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibope Pesquisa de Midia Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibope Pesquisa de Midia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Azevedo Magalhães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-67.2012.5.01.0080 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ricardo de Souza [Adv. André Luiz Azevedo Teixeira (OAB: RJ 163077 - D)]\r\n\r\nExdo: Marquart e Cia. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da sentença de falência da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no valor de R$ 25.159,45, no prazo de 48 horas, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001572-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mesquita [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Mesquita \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-03.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Teixeira [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Leonardo de Oliveira Porto, Réu: Antônio Sérgio Jacob, Réu: MARCONI BENTES MANGARATIBA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Teixeira, Réu Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da parte autora (nº 0102/2014) \r\n\r\nProcesso: 0001387-06.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Beatriz Martinho de Toledo Menezes Caram [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial EPP [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Beatriz Martinho de Toledo Menezes Caram\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Ferreira [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rio Top Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Banco Guanabara [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. não foi recebido, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001521-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Silva da Cunha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nEfetuar o pagamento da condenação de fls. 120/124, em 48 horas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0001282-58.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucio Bento de Morais [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S/A [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lucio Bento de Morais, Réu SAPORE S/A, Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 180/181 e 182/185, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Gabriel [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Pereira Gabriel\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001309-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues Roberto [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rodrigues Roberto\r\n\r\nEfetuar o pagamento da 1a parcela dos honorários, no valor de R$ 1.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio da Silva Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio da Silva Pereira \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000464-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar Domingos da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Ituana Papelaria Ltda. [Adv. Michelle Van Acker Souza (OAB: RJ 131660 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar Domingos da Silva\r\n\r\nIndicar o RGI do respectivo imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0094500-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-45.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Azevedo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S/A Indústrias Mecânicas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Azevedo\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 169, devendo indicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017600-29.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Neves Pereira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Assistencial Promocional Educacional Ressurreicao\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a Súmula 04 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031900-25.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cottell Rique [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás pelos depósitos recursais em favor da parte ré, às fls. 140/163. \r\n\r\nProcesso: 0000837-74.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Freitas da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pleito de fls. 195/197, devendo a parte exequente indicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000976-26.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bittencourt [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha dermonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000119-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Refeições [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se nos autos, nos termos do despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000438-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Rosa [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1633228"
                            ],
                            "1633227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001572-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mesquita \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Alexandre Cirino de Souza - socio, Marco Cesar Francisco Chagas - socio, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1633227"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1632760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001153-93.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO AMARAL [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO AMARAL \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.41: \"Intime-se o autor a comprarecer na secretaria da vara, em 10 dias para a retirada do Ofício para TEM. Decorrido op prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0039000-23.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 490: \"Considerando-se o extravio da precatória e o lapso temporal decorrido, intime-se o autor para requerer o que entender de direito.. \"\r\n\r\nProcesso: 0038300-03.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob e Maccarato Ltda, Réu: Tony Angelo Naccarato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146: \"Considerando-se que os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram infrutíferos, por a parte ré não possuir relacionamentos com as instituições financeiras, diga o autor, se existe outros meios objetivos para satisfação do crédito, em 30 dias, sob as penas da lei. \"\r\n\r\nProcesso: 0115900-32.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucídio Souza dos Santos [Adv. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza (OAB: RJ 116402 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Luiz Sagrette Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucídio Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0073600-41.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARINHO GOMES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIJAR TRANSPORTE LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARINHO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0036/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047400-84.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Service Coop - Cooperativa de trab de atividade economico-profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda, Réu Service Coop - Cooperativa de trab de atividade economico-profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001659-69.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA LUCIA SEVERO [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: NILZA PARPANGHOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LUCIA SEVERO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 376,56, em 5 dis, sob pena de execução,. .\r\n\r\nProcesso: 0001638-98.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo Farias Junior [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Pimpão [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)], Réu: Marcello da Silva Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evaldo Farias Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 93 Ciência que foi expedido manadado de penhora e que o autor deverá entrar em contato com o Sr Oficial para acompanar a diligência, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001565-24.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO SALVADOR DA SILVA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO SALVADOR DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001665-76.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE BARROS FERREIRA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO TIGRAO DE IGUABA GRANDE [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO TIGRAO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-89.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tavares Muniz [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva , Réu: Roberto Bittencourt da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Tavares Muniz\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vistas ao autor.\r\n\r\nId: 1632760"
                            ],
                            "1632972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000164-53.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GOMES [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNEY CABRAL DOS SANTOS , Réu: RECICLAGEM DO EDNEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GOMES \r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi REIRADO DE PAUTA, devido a devolução da citação da parte RÉ pelo motivo \"endereço insuficiente\". Nova pauta será designada, para a qual a ré será citada por MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0000442-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocasta Coutinho da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocasta Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71: \"Esclareça o que pretende diante do endereço da empresa. \"\r\n\r\nProcesso: 0134700-74.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Mello [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Paulo Cesar da Silva Mello\r\n\r\nTomar ciência/contestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000113-42.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE DO CARMO SANTOS [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ENIR GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE DO CARMO SANTOS \r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi REIRADO DE PAUTA, devido a devolução da citação da RÉ pelo motivo \"ausente\". Nova pauta será designada, para a qual a ré será citada por MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0000205-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOIZES CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Jesus [Adv. Saulo Nunes (OAB: RJ 136120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio de Jesus \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trablaho, no dia 27/02/2014 as 16 horas, para AUDIENCIA ESPECIAL, exclusivamente. para tentativa de conciliação. \r\n\r\nA ausencia da parte autrora ensejara ARQUIVAMENTO do processo. \r\n\r\nA ausencia da parte reclamada ensejara decretação da REVELIA.\r\n\r\nEm que pese ser dispensavel o comparecimento de testemunhas, se presentes, e não havendo acordo, serão as mesmas intimadas sobre dia e hora da instrução. \r\n\r\nFinalmente, é fundamental a apresentação de defesa, de modo a que estabeleçamos o contraditorio e as eventuais provas a serem produzidas. \r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0076200-30.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA, Réu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294: \"Diga o autor como pretende a citação da 2ª ré. \"\r\n\r\nProcesso: 0001224-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Nunes Petronilha [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Nunes Petronilha\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27/03/2014 as 11:15 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001141-79.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLRY DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: AMAURY DA SILVA TEIXEIRA, Réu: RENATO FURTADO ARAGÃO, Réu: RODRIGO DE MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLRY DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68: \"Diga o autor como pretende a intimação. \"\r\n\r\nProcesso: 0001268-22.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Araujo Cardoso [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JORGE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Araujo Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132: \"Considerando-se que os procedimentos relativos ao Bacen Jud, restaram infrutíferos, por quatro vezes, diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001036-05.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DUARTE DA SILVA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130: \"Diga o autor como pretende a intimação. \"\r\n\r\nProcesso: 0001193-12.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Helena Rosa [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Helena Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 03/04/2014 as 08:45 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000205-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOIZES CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Jesus [Adv. Saulo Nunes (OAB: RJ 136120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOIZES CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trablaho, no dia 27/02/2014 as 16 horas, para AUDIENCIA ESPECIAL, exclusivamente. para tentativa de conciliação. \r\n\r\nA ausencia da parte autrora ensejara ARQUIVAMENTO do processo. \r\n\r\nA ausencia da parte reclamada ensejara decretação da REVELIA.\r\n\r\nEm que pese ser dispensavel o comparecimento de testemunhas, se presentes, e não havendo acordo, serão as mesmas intimadas sobre dia e hora da instrução. \r\n\r\nFinalmente, é fundamental a apresentação de defesa, de modo a que estabeleçamos o contraditorio e as eventuais provas a serem produzidas. \r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000252-62.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Silva Pitta [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Antonio Carlos Oliveira (OAB: RJ 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nDizer quanto à conta apresentada \r\n\r\nProcesso: 0001047-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIELE DA SILVA SABINO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMENTA VERMELHA SELF SERVICE EPP [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIELE DA SILVA SABINO \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0071400-37.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Engarraf de Beb Irmaos Torres Ltda ME [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VANIA MENDONCA TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VALDENIR TORRES, Réu: Waldyr Barcellos Torres [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)], Réu: WALDECYR BARCELLOS TORRES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré executividade .\r\n\r\nProcesso: 0000624-45.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auleir Silva de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Auleir Silva de Almeida, Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 0039500-45.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio de Moraes [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MOURA DA SILVA [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio de Moraes\r\n\r\nDizer se aceita pelo valor do crédito \r\n\r\nProcesso: 0001592-07.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO DOS SANTOS AMPARO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAN CARLOS ARZE FUENTE, Réu: PONTMAQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMIRO DOS SANTOS AMPARO \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 63/64 .\r\n\r\nProcesso: 0001558-66.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Lima Santos [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Pãozinho Padaria e Confeitaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Lima Santos\r\n\r\nDizer se o acordo restou integralmente cumprido, vez que não existe informações nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001257-56.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline da Silva Azevedo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Região dos Lagos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31: \"Venha o autor , em 30 dias, com os meios objetivos para se prosseguir na execução... \"\r\n\r\nProcesso: 0001192-27.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Guimarães da Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Guimarães da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 03/04/2014 as 09 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0136100-60.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues Soares e Outros [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Eliana Coutinho de Castro Dutra [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Elenice Carvalho Vieira [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Rosangela Silva Izidoro [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Weber Werneck de Souza [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Fabiano Alves da Cruz [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Silvia Cristina Queiroz da Silva Schal [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Elenice Carvalho Vieira , Aut Eliana Coutinho de Castro Dutra , Aut Fabiano Alves da Cruz , Aut Gilson Rodrigues Soares e Outros, Aut Rosangela Silva Izidoro , Aut Silvia Cristina Queiroz da Silva Schal , Aut Weber Werneck de Souza \r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nId: 1632972"
                            ],
                            "1633074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-71.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Calçados de Araruama Ltda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Santos, Réu OK Calçados de Araruama Ltda\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 0100200-55.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA VIANA, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 0131100-45.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Dias Fernandes [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge Dias Fernandes, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 0133000-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Mattos Costa [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCOOP Cooperativa Mista de Trab. e Consumo de Assistencia Medica Emergencial Hosp Ambulatorial e Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Mattos Costa, Réu MEDCOOP Cooperativa Mista de Trab. e Consumo de Assistencia Medica Emergencial Hosp Ambulatorial e Similares Ltda , Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 0001274-92.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lopes Ribeiro [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Rodrigo Irlan Ignacio (OAB: RJ 167095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Maria Cristina Lopes Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 0001089-83.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RANGEL SANTOS REGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 557: \"Diante dos termos contraditórios constantes na ata de fl. 470, diga a ré se requereu a perícia. Caso afirmativo, comprove o recolhimento. \"\r\n\r\nProcesso: 0046800-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 316: Como já dito, não há nos autos prova de ciência da renúncia ou de que os profissionais foram destituídos. Diga o exequente/reclamado como pretende prosseguir com a execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0061700-80.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro da Silva [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Juturnaiba Ltda., Réu: Arnaldo Teixeira Manso [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Araruama)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Teixeira Manso, Aut Joao Pedro da Silva, Réu Municipio de Araruama\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vista as partes \r\n\r\nProcesso: 0040100-81.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE CAMPOS [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAR EMP DE SERV E O.DE ARA-EM LIQ EXTRA JUD., Réu: Municipio de Araruama [Adv. Paulo Mauricio Mazzei (OAB: RJ 76222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE CAMPOS, Réu Municipio de Araruama\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vista as partes \r\n\r\nProcesso: 0094500-98.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MACHADO MUNIZ [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA., Réu: Mario Roberto da Silva Nunes [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Paulo Mauricio Mazzei (OAB: RJ 76222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Roberto da Silva Nunes, Réu Municipio de Araruama, Aut SILVIO MACHADO MUNIZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vista as partes \r\n\r\nProcesso: 0094800-60.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO JOSE DOMINGUES [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO TEIXEIRA MANSO. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO JOSE DOMINGUES, Réu ARNALDO TEIXEIRA MANSO., Réu Municipio de Araruama\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vista as partes \r\n\r\nId: 1633074"
                            ],
                            "1633471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000688-21.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Moura Macharete [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Lagoa Azul de Praia Seca [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz de Moura Macharete\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0017200-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceny de Oliveira Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A, Aut Marceny de Oliveira Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1313: \"Digam as partes sucesivamente. \"\r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Marinho Benini [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1190 .\r\n\r\nProcesso: 0001455-25.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Rosa Borba [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Tons Fast Foodd (Bobs) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Rosa Borba \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62 .\r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA, Réu: Raquel Llopis Almeida [Adv. Evaldo Ruy da Fonseca Almeida (OAB: RJ 22041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Llopis Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0122500-35.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Barbosa da Conceição [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Barbosa da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001027-43.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109/110 .\r\n\r\nProcesso: 0001374-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Martins [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (WIZARD), Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000810-34.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Tostes de Carvalho [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDizer se os embargos perderam a sua finalidade .\r\n\r\nProcesso: 0001025-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA MARTINS [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 112/113 .\r\n\r\nProcesso: 0001575-39.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Lins Miranda [Adv. Margoth Silvana da Silva Cardoso (OAB: RJ 155328 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsa Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lins Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006500-83.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Rngel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza Rngel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.372: \"Ante a informação do diretor da secretaria que houve extravio da precatória , dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito. \"\r\n\r\nProcesso: 0000710-45.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE ARAUJO LIMA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001597-29.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cásswia Alves dos Santos [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Brasão de Iguaba [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Brasão de Iguaba\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o cumprimento do acordo , sob pena de execução eletrônica, ante a petição de fl. 36 .\r\n\r\nProcesso: 0082200-65.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: Rosileia da Silva Souza dos Santos , Réu: Claudia Ferreira Ferolla Bento dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 267: \"Diga a ré quanto à inadimplência anunciada. \"\r\n\r\nProcesso: 0001403-29.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Zacconi Gonçalves [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Zacconi Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 106/107 .\r\n\r\nProcesso: 0208800-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Pereira Dias [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Pereira Dias \r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nId: 1633471"
                            ]
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                                "Processo: 0141800-50.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Aparecida da Cruz Paduan [Adv. Ana Maria Valim Gama (OAB: RJ 51150 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago de Melo Cambraia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Aparecida da Cruz Paduan\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves de Oliveira [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Ferreira Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo de Abreu Santos (OAB: RJ 106405 - D)], Réu: Light Energia S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Neves de Oliveira, Réu Light Energia S.A., Réu Rodrigues e Ferreira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 165/166 firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001713-39.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-57.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda Silveira da Conceição [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda Silveira da Conceição, Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Terezinha Dias de Oliveira\r\n\r\nApresentarem suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-17.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Moreno Moreira [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)], Aut: Douglas Moreno Moreira\r\n\r\nRéu: Rimal Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Linamar Carvalho Alves (OAB: RJ 126287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimal Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito; bem como apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0139100-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Medeiros da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Confiança Rh Cons. e Prest. de Serv. Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Réu Confiança Rh Cons. e Prest. de Serv. Ltda., Aut João Carlos Medeiros da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a 1ª reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como a consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0131600-81.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Geraldo Nepomuceno [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A., Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-37.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GUEDES CONCEICAO [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA.- E.P.P. [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Tavares [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: Maria Aparecida Veiga Corrêa Lira Osório, Réu: José Daniel Alfredo Osório Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GUEDES CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, tendo vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-05.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Zanelato da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Irani Zanelato da Silva, Aut Lidia da Silva, Aut Márcia de Araújo\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-25.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Almeida [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallen Produtos Alimenticios Ltda - ME, Réu: Marcos dos Passos Polido, Réu: Cássia Jorgete Barbosa Polido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-66.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Rocha de Castro [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Openear Aparelhos Auditivos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)], Réu: Nilton Cardozo Lopes da Silva, Réu: Cosma Cardozo Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina Rocha de Castro\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-58.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação J. C. Guimarães Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores, Réu Viação J. C. Guimarães Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-75.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA M.A.E. S/A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Mylene Pizarro Mello Ourivio, Réu: Paulo Mello Ourivio, Réu: Andrea Pizarro Mello Ourivio Chady\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo, tendo vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-73.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores, Réu Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-06.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores, Réu Viação Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-26.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Amorim da Costa [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Amorim da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 296/299. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-72.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória da Rocha dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Maria da Glória da Rocha dos Santos, Aut Silvia Helena Silva, Aut Simone Maria do Nascimento\r\n\r\nApresentarem suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-82.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Fernandes Barbosa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comércio e Serviços Ltda., Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-58.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Moreira de Oliveira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallen Produtos Alimentícios Ltda - ME, Réu: Marcos dos Passos Polido, Réu: Cássia Jorgette Barbosa Polido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-57.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Almeida [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-26.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Veloso [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-74.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo do Carmo Santos [Adv. Franciene Rodrigues de Carvalho (OAB: MG 100742 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-12.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei da Silva de Assis [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Marques Amâncio Bar e Lanchonete ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei da Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valeria da Silva Machado [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S A (Sucessora de Banco Banerj S A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S A (Sucessora de Banco Banerj S A)\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 1116/1117, e, se for o caso, apresentar os cálculos que entender devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira Abreu [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-89.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Franciene Rodrigues de Carvalho (OAB: MG 100742 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-03.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Idnei dos Santos Faria [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Dassera Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dassera Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002477-25.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bouyer Ferreira [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bouyer Ferreira\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o(a) autor(a) efetuar o depósito dos mesmos no prazo assinalado, sob pena de perda da prova. Em caso de parcelamento, a primeira parcela deverá vir no mesmo prazo, também sob pena de perda da prova. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002223-18.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiseane Simplício Gomes [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Duduca 7070 Modas Ltda. - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiseane Simplício Gomes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-79.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Pinho Maia [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananeia Ltda [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Pinho Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executivdade de fls 266/267. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-48.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Viana da Silva Gomes [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000499-76.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Brum Vieira [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001173-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orival Boaretto da Costa [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orival Boaretto da Costa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-64.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD NASCIMENTO FILHO [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-07.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS COELHO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Santos [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nRéu: Makoto Auto Center [Adv. José Mario Dutra (OAB: RJ 161753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 39. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Aparecida Freitas Cardoso [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000876-47.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celi dos Santos Silva da Fonseca [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001038-42.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro Santos Viviani [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001016-81.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Oliveira [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000875-62.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Sandra Ferreira Toledo [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000874-77.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Felipe Teixeira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001039-27.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Agapito da Silva Neto [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0100400-27.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nPromover o andamento do processo, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-82.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Cruz [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 335 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001074-84.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Ramos Dias [Adv. Maria Helena Alves (OAB: RJ 127645 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001073-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Castro [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Castro\r\n\r\nPromover o andamento do processo, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1634050"
                            ],
                            "1634051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001014-82.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Fernandes Barbosa\r\n\r\nRéu: Univulk Comércio e Serviços Ltda., BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Univulk Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1630253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201600-09.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Ribeiro Pinheiro [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcom S.A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do DCPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001872-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Conceição Rosa [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Conceição Rosa\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 em dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001885-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: U.A. Francisco Restaurante - ME (Restaurante Bom Gosto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001858-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winston Churchill de Oliveira Gravatá [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winston Churchill de Oliveira Gravatá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001870-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ge Acaiba [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ge Acaiba\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0186300-56.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY DA CONCEICAO RODRIGUES RANGEL [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA MARIA SOARES ROCHA [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALY DA CONCEICAO RODRIGUES RANGEL\r\n\r\nDizer em 10 dias quanto ao levantamento do alvará judicial de n. 188, inclusive indicando meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001861-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Tavares Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Jailson Tavares Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000283-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nVir em 10 dias com a planilha constante no termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000275-75.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Araújo [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Empreendimentos e Serviços Ltda -ME [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 82. \r\n\r\nId: 1630253"
                            ],
                            "1630254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205600-57.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia Ribeiro Escocard Santiago [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia Ribeiro Escocard Santiago\r\n\r\nTer vistas para se manifestar acerca do agravo de petição, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0204200-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Matos Nogueira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE AMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Matos Nogueira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execuçpão, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0022900-40.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pecly Paula [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pecly Paula\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, obseervando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como o disposto às fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000242-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO do 2o rdo. \r\n\r\nProcesso: 0000197-47.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio Martins Areas [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Siepierski e Cia Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Antônio Martins Areas, Rcte Siepierski e Cia Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/02/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor deveerá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0015700-16.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Goncalves da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Wagner, Réu: RAUL ETIENNE MANHAES WAGNER, Réu: MARGARIDA JULIA MARQUES WAGNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Goncalves da Silva\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045700-38.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINA LUCIA RANGEL NOGUEIRA BEREGER [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: DECILEA AZEVEDO DE AQUINO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)], Réu: DECILEA AZEVEDO DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECILEA AZEVEDO DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0052000-16.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SILVA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO, Réu: RONALDO RIBEIRO MONTEIRO, Réu: Izac Bezenover, Réu: Ilana Bezenover Ortiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SILVA GOMES\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, o endereço atual do sócio José Paulo Bezenover. \r\n\r\nProcesso: 0034600-13.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ronei Guimaraes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ronei Guimaraes\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1630254"
                            ],
                            "1630255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000297-02.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Barreto [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0000367-48.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecilda Maria de Souza dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestarem-se acerca do RO interposto pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000301-39.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lemos Ferreira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lemos Ferreira\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0105100-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Pessanha [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: G T S CASSARO ALIMENTOS - \"Massa Falida\", Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: ADEMIR INACIO FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - \"Massa Falida\", Réu: INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS QUEOPS LTDA - \"Massa Falida\", Réu: KOMPETE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - \"Massa Falida\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Pessanha\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com as correteas informações acerca do administrador judicial da masssa falida. \r\n\r\nProcesso: 0198500-46.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Nacor da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Nacor da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0045000-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nogueira Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000497-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceição de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Joel da Conceição de Souza, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0223000-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Martins Pessanha [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0160900-54.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Pomoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Pomoção à Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.512. \r\n\r\nId: 1630255"
                            ],
                            "1630256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008500-55.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Doces Opção Ltda. [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)], Réu: RODRIGO BRASIL DE OLIVEIRA, Réu: PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva dos Santos\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000086-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Vieira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Aut Cristina Vieira, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0007900-68.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cruz Azevedo [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Igoreicar Acessorios Automotivos Ltda - Shockcar [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)], Réu: IGOR REIS PEREIRA, Réu: RENATA REIS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cruz Azevedo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo máximo de 1 ano, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1630256"
                            ],
                            "1630257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-32.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Santos Cardoso [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Santos Cardoso\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Moco [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Moco\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0007400-36.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Nolasco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA., Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA, Réu: WILDEVALDO ORASMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Nolasco\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo máximo de 1 ano, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0002000-07.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislandia de Almeida Ramos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Gomes Industria e Comercio do Vestuario [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: RICHIORI COMERCIO E CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO LTDA [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)], Réu: Maria Helena Ramos Hilario, Réu: Kleber Gomes Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. A. Gomes Industria e Comercio do Vestuario\r\n\r\nVir na forma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nId: 1630257"
                            ],
                            "1630258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-61.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Custodio Soares [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Condominio Agricola Sao Joao da Barra, Réu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Custodio Soares\r\n\r\nInformar o real valor recebido pelo alvará n. 2734/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-81.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira dos Reis [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental SA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000071-60.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Freitas Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Samuel de Souza dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Rios Pereira Construções Ltda-Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R Rios Pereira Construções Ltda-Me\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0007600-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Francisca da Silva Barcelos [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Azevedo Almeida [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio de Azevedo Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios realizados, conforme fls. 91/92, devendo depositaar a diferença da complementação do crédito do rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Lima de Freitas [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Jesus Lima de Freitas\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1630258"
                            ],
                            "1630259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ribeiro Paes Junior [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ribeiro Paes Junior\r\n\r\nVir com seus cálculos, observando os parâmetros determinados na sentença e no acórdão, no prazo preclusivo de 10 dias, ciente que o silêncio valerá como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0046300-30.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do item 6 do acordo de fls. 563, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-18.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriovaldo Leite Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriovaldo Leite Nogueira \r\n\r\nVir em 10 dias, com seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000377-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Jesus [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walmart Brasil Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Andrade da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Equagril Equipamentos Agrícolas Ltda [Adv. Ulysses dos Santos Baía (OAB: SP 160422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Andrade da Silva\r\n\r\nConsidereando o ofício de fls. 105 informar o motivo pelo qual não recebeu o FGTS administrativamente, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1630259"
                            ],
                            "1630260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011800-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Gomes Barreto [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0035900-44.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Campos Leite de Souza [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. Silva Comercio e Representacoes - Fisk Schools-Ingles e Espanhol [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Campos Leite de Souza, Réu P.R. Silva Comercio e Representacoes - Fisk Schools-Ingles e Espanhol\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/02/2014, às 14:00h, para que a rda apresente nesta secretaria a comprovação dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS do autor, bem como as guias necessárias ao levantamento dos referidos depósitos e recebimento do seguro desemprego, sob pena de conversão dos valores devidos em indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000206-04.2014.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: LUCIANO DA SILVEIRA BERRIEL\r\n\r\nEgdo: Practika Comercio e Serviços Ltda - ME [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)], Egdo: Lia Paula Barbosa Pessanha [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)], Egdo: GILBERTO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lia Paula Barbosa Pessanha, Egdo Practika Comercio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000112-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Cândido da Silva [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu Emac- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTomaar ciência da sentença constante às fls. 335/338. \r\n\r\nProcesso: 0000594-72.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter de Siqueira Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1630260"
                            ],
                            "1630261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035300-09.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal, para os fins de direito do agravo de petição de fls. 969. \r\n\r\nProcesso: 0000354-20.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato dos Santos Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA , Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato dos Santos Gomes \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062900-97.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CORREA RIBEIRO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: L . P. HERMSDORFF PADARIA, Réu: LOURDES PTAK HERMSDORFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CORREA RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação com a informação de mudou-se, vir com o correto e atual endereço da rda com o escopo de dar prosseguimento ao feito, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0022500-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos Silveira das Gracas [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcos Silveira das Gracas\r\n\r\nConsiderando o escopo de prosseguimento do feito, vir com o correto e atual endereço da rda, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0006200-96.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HAROLDO SOUZA CAMPOS JUNIOR [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE NOROESTE FLUMIN [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: Altair Pessanha Rangel, Réu: FATIMA IARA DE LIMA LACERDA CRESPO, Réu: TSUNEYUKI NARAHASHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HAROLDO SOUZA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo máximo de 1 ano, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1630261"
                            ],
                            "1630262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059900-31.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu GUILHERME GOMES FREIRE, Réu MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Réu ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da nomeação como deposistário do bem penhora do Sr. Guilherme Gomes Freire, ciente ainda que tal encargo se constitui em um munus público, independendo, portanto, da concordância ou não do depositário, ficando ciente de seu encargos a partir da data da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055700-24.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Miranda Candido [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0056800-87.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MAURICIO PESSANHA RANGEL [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido pelo saldo da conta recursal, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0056500-72.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE SOUZA COSTA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Pillar Francisco Mata Calomeni [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Francisco Calomeni Filho [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Leonardo Veiga Amaral [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Maria Auxiliadora Gomes Freire [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nVir com o correto e atual endereço da emporessa Copoacabana Comércio de Bebidas ltda. \r\n\r\nId: 1630262"
                            ],
                            "1630263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-95.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Marques Nogueira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vistas, por 5 dias, dos embargos de declaração apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000521-71.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovenil Pereira Gomes [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-49.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 186 e da expedição do alvará de n. 105/2014. \r\n\r\nProcesso: 0005500-47.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaline Belem Cordeiro [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Danafer Confeccoes Ltda. [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)], Réu: ANA LUCIA FERNANDES DE AZEVEDO CUNHA, Réu: SERGIO BORGES NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaline Belem Cordeiro\r\n\r\nConsiderando as tentativaas infrutíferas de consulta ao sistema infojud, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1630263"
                            ],
                            "1630264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054500-07.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEITE [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.DA IND. REFINACAO ACUCAR ESTADOS RJ E ES. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LEITE\r\n\r\nVir com os cálculos do FGTS, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054400-86.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: VALERIA RABELO MANHAES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: VANIA RABELO MANHAES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. [Adv. Rodrigo Branco de Assis Gonçalves (OAB: RJ 157719 - D)], Réu: MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO, Réu: SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA, Aut VALERIA RABELO MANHAES, Aut VANIA RABELO MANHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à penhora de fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 0054000-33.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000533-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Barreto dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Barreto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.264. \r\n\r\nId: 1630264"
                            ],
                            "1630265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000419-49.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Soares de Azeredo da Silva [Adv. Sandra Marcia de Azevedo Gomes (OAB: RJ 141988 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1630265"
                            ],
                            "1630266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000408-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucieni Galaxe de Barros Bereta [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Lucieni Galaxe de Barros Bereta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 541. \r\n\r\nId: 1630266"
                            ],
                            "1630267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045100-75.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Zoberto Teodoro dos Santos [Adv. Isabelle Cruz da Silva (OAB: RJ 136227 - D)]\r\n\r\nRéu: R W Fisio Clinica Fisioterapica e Medica Ltda, Réu: Renata Almeida Muylaert, Réu: Wagner Crespo Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Zoberto Teodoro dos Santos\r\n\r\nIndicar em 30 dias preclusivos meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1630267"
                            ],
                            "1630268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060400-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonicio Porto Ferreira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1630268"
                            ],
                            "1630269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048400-50.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Leal Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Bras-Service Cooperativa dos Profissionais de Prestasdores de Servicos, Réu: Cia de Bebidas das Americas-Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda., Aut Wagner Leal Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0046600-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa de Vasconcelos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxx Administração e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barbosa de Vasconcelos\r\n\r\nTrazeer aos autos nomes, endereços e CPFs dos sócios da empresa rda, comprovando tal qualidade. \r\n\r\nId: 1630269"
                            ],
                            "1630270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2014\r\n\r\n0014100-91.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Isac Pinto da Silva\r\n\r\nExecutado: SECURITAS AB,Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado SECURITAS AB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.016,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184500-27.1996.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAMOS DA CONCEICAO CORREIA\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO XAVIER FIALDINI,CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO XAVIER FIALDINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.695,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000172-34.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ramon Robson Gomes Correa\r\n\r\nExecutado: Edmar Gonçalves Peixoto,Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA ME ,Lígia Maria Gonçalves Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmar Gonçalves Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.586,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000065-19.2013.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Angela Maria Botelho dos Santos \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.578,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000219-08.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gustavo Nascimento dos Santos\r\n\r\nExecutado: Keratin Comercialização e Distribuição de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Keratin Comercialização e Distribuição de Produtos de Beleza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.490,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630270"
                            ],
                            "1630271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000516-44.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecília Barros do Nascimento\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPOC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-28.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA, Marcus Vinicius de Abreu Elias, Alcyr de Souza Rocha, Osair Moreira Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Vinicius de Abreu Elias, Osair Moreira Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000534-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Crespo de Souza\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630271"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1634599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001398-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Peixoto Júnior [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz (Companhia Agrícola Norte Fluminense) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrissul Agrícola Ltda, Réu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Peixoto Júnior\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0001632-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Paes da Silva, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002173-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Ribero Gonçalves [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Ribero Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000267-56.2014.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Matrix Serviçõs e Locação Ltda. ME. [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matrix Serviçõs e Locação Ltda. ME.\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000261-49.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Monteiro Tavares [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Monteiro Tavares\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000424-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia Pessanha Barbosa [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Tania Marcia Pessanha Barbosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001097-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Toshio Otani [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Toshio Otani\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001847-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Sobrinho Percilio [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Sobrinho Percilio\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados do FGTS faltante, conforme fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Fonte [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Dermenval Alfenas Milagres, Réu: Euclides Alfenas Milagres, Réu: José Norberto Alfenas Milagres [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Igor de Almeida Pereira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)], Réu: José Eduardo dos Santos\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cruz da Fonte\r\n\r\nVenha com o pedido que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima da Silva [Adv. André Vasconcelos da Paixão (OAB: RJ 149005 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra - Administração de Convênios e Cartões Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima da Silva\r\n\r\nFica a autora intimada para dizer se ainda pretende adjudicar o bem penhorado e, em caso positivo, depositar em juízo o valor de R$ 500,00, referente ao excedente do devido. \r\n\r\nProcesso: 0000410-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Rosa dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Rosa dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria e despacho de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0003367-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Faria de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Réu: Hotéis Othon S.A, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda., Réu: Othon Administração S.A., Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A., Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Faria de Souza \r\n\r\nManifeste-se o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira de Açucar e Alcool\r\n\r\nVenha a ré com os recibos de salários de junho a dezembro de 2005 e de fevereiro de 2006 a 14/12/2009, no prazo de 10 dias, ciente que na omissão será considerada correta a variação trazida pelo amor. \r\n\r\nProcesso: 0003243-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani da Conceição Constantino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvani da Conceição Constantino\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da petição de fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0001789-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira Fernandes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Oliveira Fernandes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0002497-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Souza Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Souza Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000184-40.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Nunes da Silva Pereira [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Nunes da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000186-10.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gama dos Santos Leite [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Gama dos Santos Leite\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000038-96.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieny do Nascimento [Adv. André Luís Paes da Silva (OAB: RJ 146931 - D)], Aut: Késya Rosário de Oliveira Barboza Paes\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dieny do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002909-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Rodrigues Pereira de Souza [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena Rodrigues Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000264-04.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Corrêa [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000250-20.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane das Graças Cabral Peixoto Rangel [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane das Graças Cabral Peixoto Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000202-61.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Perreira Barboza Braga [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Perreira Barboza Braga\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000048-43.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Ferreira Pessanha [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Ferreira Pessanha \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000201-76.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silane Vieira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silane Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002813-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rangel Mauricio Caneca [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rangel Mauricio Caneca\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002869-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro da Silva Lima [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000182-70.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Barros Mota Areas [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Barros Mota Areas\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000303-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira Aparecido [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0016800-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Santos\r\n\r\nVenha com a apresentação dos cálculos de fl. 371/379, já conferidos, nos termos do despacho de fl. 428. \r\n\r\nProcesso: 0001564-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Bianaca Firmino Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Bianaca Firmino Ferreira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Bonfim Justino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Réu: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenio Bonfim Justino\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001601-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Manhães de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votarantim S/A, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Liliana Manhães de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000847-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Rosa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Rosa\r\n\r\nFica o autor intimado para apresentar seus cálculos, tendo em vista que a sentença não é liquida. A liberação do valor depositado ocorrerá no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0002074-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos Barreto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002405-64.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Faria Neves [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Faria Neves\r\n\r\nDeferidos 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-87.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Junio Gomes Bonan [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Junio Gomes Bonan\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001704-69.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamyris de Azevedo Lírio [Adv. Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha (OAB: RJ 121165 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Paiva Marques Correa Bueno [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamyris de Azevedo Lírio\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Pinheiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutucturas S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutucturas S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0032900-96.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Aut Gilberto da Silva, Réu Hotéis Othon S/A \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000864-64.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos em Recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: HBBH Novos Hotéis Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Plantavel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu: Companhia Agro Pastoril Vale do Rio Una\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos em Recuperação judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu HBBH Novos Hotéis Ltda, Aut José Carlos da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002739-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Lima Martins [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Esman J.B. Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Lima Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/03/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001005-49.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielli Barboza de Oliveira [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nRéu: Estevão Gripp Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Barboza de Oliveira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues Arruda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricil da Silva Cruz [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Rodrigues Arruda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000281-40.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Mendes Ribeiro [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A. Magazine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Mendes Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002141-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva dos Santos [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003210-85.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson dos Santos Filho, Réu Hotéis Othon S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001473-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Lucas Ribeiro Pereira\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002140-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rangel Mariano de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001058-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos pretados pelo perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003130-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Faria da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Faria da Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002437-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suewellin Pessanha da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suewellin Pessanha da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 15.10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000183-55.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelma Pinheiro de Souza Machado [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelma Pinheiro de Souza Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 15.40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000070-04.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 15.30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002438-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Rosario Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata do Rosario Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 15.20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1634599"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001598-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecildo Basílio\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634598"
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                                "Processo: 0000018-94.2013.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Dan Joan Antonio, Egte: Dana antonio\r\n\r\nEgdo: AJE Segurança e Vigilância Ltda., Egdo: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)], Egdo: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Egdo: Charlie Lin\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Chevron Brasil Lubrificantes Ltda, Egdo FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000028-41.2013.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Julia Correa de Andrade\r\n\r\nEgdo: ANDRADE CORREIA SERVICOS DE OBRA LTDA [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)], Egdo: MARCOS PAULO DE CARVALHO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)], Egdo: Celia Maria de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDRADE CORREIA SERVICOS DE OBRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE nos termos da fundamentação de fl. 12. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000028-41.2013.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Julia Correa de Andrade [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDRADE CORREIA SERVICOS DE OBRA LTDA, Egdo: MARCOS PAULO DE CARVALHO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)], Egdo: Celia Maria de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Julia Correa de Andrade, Egdo MARCOS PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente nos termos da fundamentação de fl. 12. Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1634048"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000286-56.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045900-89.2007.5.01.0201 - RTSum - Carga: Guilherme Coelho e Silva (OAB: RJ 192996 E)\r\n\r\nDenise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001823-19.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123700-96.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-13.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Diogo Lopes Batista (OAB: RJ 176071 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203700-79.1990.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nSergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086100-70.2009.5.01.0201 - RTSum - Carga: Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634039"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000018-94.2013.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Dan Joan Antonio, Dana antonio\r\n\r\nEgdo: AJE Segurança e Vigilância Ltda., FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Chevron Brasil Lubrificantes Ltda, Charlie Lin\r\n\r\nPelo presente fica m Dana antonio, Dan Joan Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634047"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001487-71.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pereira [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pereira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 112, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-02.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Borges Pessanha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c 2a.Procuradoria Regional [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Borges Pessanha\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 403, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-87.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOLEDADE DA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA [Adv. Mauro Belem Goncalves (OAB: RJ 50588 - D)], Réu: HELIO ALVES PORTELLA, Réu: MILTON ALVES DA FONSECA, Réu: ÁLVARO ZEFERINO, Réu: ELZI VIEIRA POUBEL, Réu: RUYTER VIEIRA POUBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOLEDADE DA CRUZ\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 267, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-09.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Silvio dos Santos Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: ADALECIA DOS SANTOS PITA, Réu: KAMILA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Oliveira, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 250, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-96.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Copelo dos Santos [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Copelo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito André Bergold, telefone (21) 2569-8162, email: bergold@uol.com.br, quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciência de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0000959-66.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Arantes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Arantes \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 94, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDEC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gomes da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 92, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001983-66.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Roberta Batista da Silva [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Roberta Batista da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 110/113 NO VALOR TOTAL DE R$ 4.538,34 (EQUIVALENTE A 365.937,32 PRO-RATA DIE), SENDO DEVIDOS AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.492,70, EQUIVALENTE A 362.257,26 IDTR'S, ATUALIZADOS ATÉ 31/10/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO... \r\n\r\nProcesso: 0052900-65.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino de Carvalho [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME, Réu: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA, Réu: CLEBER GARDEL JOÃO DA SILVA, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino de Carvalho\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 207, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-77.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Jaime Gonçalves [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Tecnica Comércio e Manutenção de Aparelhos Médicos Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)], Réu: SELMA REGINA CALDEIRA DE LIMA, Réu: ROBERTO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelto Jaime Gonçalves\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 125, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-45.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Correia de Oliveira [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Correia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252, que indeferiu a gratuidade de justiça, reportando-se aos fundamentos da decisão de fl. 235. Ciência, outrossim, de que o bloqueio foi mantido, considerando que o executado não comprovou que os valores bloqueados eram impenhoráveis, na forma do art. 649. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinezio Soares Alves [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Sidinezio Soares Alves\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001845-02.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivardo Alves da Fonseca Junior [Adv. Pedro Luiz Saraiva Rodrigues (OAB: RJ 146607 - D)]\r\n\r\nRéu: Monfab Montagem e Fabricação [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)], Réu: Carlos Alberto Monteiro de Melo, Réu: Carlos Augusto Monteiro de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivardo Alves da Fonseca Junior\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 159, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-79.2014.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Roni Peclat de Medeiros [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angel s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angel s Segurança e Vigilancia Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, devendo inclusive apresentar contrarrazões no presente feito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leonardo dos Santos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Robson Leonardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/03/2014, às 14:00 h, para anotação da CTPS da parte autora pela 1ª ré na Secretaria desta 5ª VT/Duque de Caxias, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0174400-98.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Azevedo Marques [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)], Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Azevedo Marques\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 216, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-92.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilane Jesus de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Udbrax Distribuidora de Utilidades Ltda, Réu: MARCELO VIDAURRE MATHIAS, Réu: ANDERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilane Jesus de Oliveira \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 128, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-46.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS OIL PETROLEO SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FELICIDADE BRAGA RAMOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RUBENS TINOCO MACHADO [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 457, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-34.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vicente da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Oper Pat Dep Veículos Ltda. [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)], Réu: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO, Réu: RAPHAEL GOMES DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vicente da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 74, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-75.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Antunes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: RICARDO ARAUJO FARAH, Réu: JOIRCIY DE ALMEIDA FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Antunes da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 404, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Botelho [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)], Réu: Locanty Comércio Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo da Silva Botelho\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 61, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-68.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correa da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Correa da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 54, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-30.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Soares Melo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Soares Melo\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 294, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leal Gomes [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BARNBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leal Gomes\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 62, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-46.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Calheiros da Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Calheiros da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 211, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Souza Cavalcanti [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: SP 162466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178, que deixou de conhecer o agravo de instrumento interposto, visto que não atendido o requisito do art. 897, alínea \"b\", da CLT. Fica a parte ré ciente de que nova interposição de recurso manifestamente incabível ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-91.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Alves de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Alves de Barros \r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jeronimo de Freitas [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jeronimo de Freitas \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 305, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1634426"
                            ],
                            "1634427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000168-34.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Costa Ramos Amorim [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BAREMBOIN, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Costa Ramos Amorim\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 129, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-94.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO KNNUP GOMES [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA METALCOMP IND E COM LTDA, Réu: JORGE LUIZ ALVES DE LIMA, Réu: DAYSE COSTA FREIRE, Réu: DIOGO JORGE LIMA DE MELO, Réu: BARBARA CRISTINA LIMA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO KNNUP GOMES\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 177, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-02.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Neiva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Milton Neiva Pereira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 933, que DEIXOU DE CONHECER dos Embargos de Declaração, por ausência do pressuposto recursal de cabimento. Ciência, outrossim, de que, tendo em vista o princípio da efetividade processual, foi corrigido, de ofíicio, o erro material constante na sentença de homologação de fl. 896, estabelecendo que o valor total da condenação é de R$ 224.911,65 e que, em caso de incidência da multa do art. 475-J do CPC, o valor devido à autora passará ao montante de R$ 219.463,90 (equivalente a 17.695.965,94 IDTR's). \r\n\r\nProcesso: 0001657-72.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Ferreira de Paula Moreno [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade do Sabor Refeições Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade do Sabor Refeições Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 106, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-15.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Réu: EVELYN BARBOSA LEITE, Réu: SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 200, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-11.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Renata dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda., Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Renata dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 81, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-76.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Lima (A/C SITICOMMM Sindicato dos Trabalhadores nas Industria de Construção Civil) [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nFica citada para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desmbaraçados) ou comprovação do pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 2.794,18, equivalente a 225.302,57 IDTR's; honorários advocatícios: R$ 393,44, equivalente a 31.724,17 IDTR's), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0063000-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Souza [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Refribras 2007 Refrigeração Brasil Ltda, Réu: Denise de Brito Correa, Réu: Helena Ferreira Pimentel de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira de Souza \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 137, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-23.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Porfirio [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 89/92, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 6.000,97 (equivalente a 483.516,76 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 154,17 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 166,00 (equivalente a 13.375,13 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0142400-74.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Fernandes da Conceição Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: L C da Cunha e Cia Ltda, Réu: Alesat Combustíveis S.A [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)], Réu: LUCIANO CARVALHO DA CUNHA, Réu: LUKSANDER CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Fernandes da Conceição Filho\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 309, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-02.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Silva da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda (Di Santinni)\r\n\r\nFica intimada a efetuar o pagamento da cota previdenciária, conforme valores indicados à fl. 112 (R$ 13.761,54, equivalente a 1.109.631,61 IDTR's), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099300-69.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José da Costa Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio dos Santos Honorato [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José da Costa Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 71, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001087-53.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Branco de Moraes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Branco de Moraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência decisão fl. 428-verso: \"Vistos, etc. Aguarde-se por mais 60 dias para o trânsito em julgado do RE 586453. Após, conclusos. Publique-se. (a) Raphael Viga Castro - Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProcesso: 0080800-23.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Queiroz Motta [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: GESANA GRILO DA SILVA, Réu: DANIELLE GRILO MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Aut Rejane de Queiroz Motta\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 197, ter vista da atualização dos cálculos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Veloso Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. (Rápido Mogi), Réu: Melhoramentos Papéis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Veloso Gomes\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-23.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Porfirio [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Paula Porfirio\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS E, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À SECRETARIA DESTA 5ª VT/DUQUE DE CAXIAS NO DIA 27/03/2014, ÀS 15:00 HORAS, PORTANDO SUA CTPS, A FIM DE QUE A SECRETARIA PROCEDA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. OUTROSSIM, TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 89/92, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 6.000,97 (equivalente a 483.516,76 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 154,17 E COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 166,00 (equivalente a 13.375,13 IDTR's). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000653-48.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barreto dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial , Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nFica citada para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou comprovação do pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 22.269,55, equivalente a 1.795.656,31 IDTR's; custas: R$ 440,00; cota previdenciária: R$ 3.721,16, equivalente a 300.047,57 IDTR's), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0074200-78.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Sucena Machado [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda , Réu: GLEIDYSON DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Sucena Machado \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 105, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-71.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Elisa da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA, Réu: FERNANDO ANTONIO PHEDO MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Elisa da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 112, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-75.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Nascimento [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta Design Publicidade e Propaganda Ltda, Réu: LUIS CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao Nascimento\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 125, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn de Oliveira Francisco [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: RUBENS MARCONI, Réu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn de Oliveira Francisco\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 168, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-97.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nogueira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Carlos Henrique Goulart dos Santos, Réu: Marcelo Luis Pavão Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nogueira Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 128, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Aparecida da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME, Réu: Janete de Carvalho Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Aparecida da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 77, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira (Espolio de) [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Gimaceli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira (Espolio de)\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 47, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-95.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Helena Leal de Oliveira [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Helena Leal de Oliveira \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 244, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-98.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Gonçalves [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Gonçalves\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 120, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1634427"
                            ],
                            "1634587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002020-93.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Correia de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participação Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Correia de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a perícia foi designada para o dia 26/02/2014, às 08:00 h, no consultório médico localizado à Rua Constante Ramos, 44, sala 303, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0072200-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carlos de Oliveira Filho\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001921-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da SIlva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagna Transportes Ltda. Rio de Janeiro [Adv. Adriana Meire Clemente Fernandes da Silva (OAB: SP 116662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da SIlva , Réu Transmagna Transportes Ltda. Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 226/246, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.561,56 (equivalente a 447.843,08 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.157,75 (equivalente a 93.227,11 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0078600-38.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damião Reis de Lima [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o recurso adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002043-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Zé do Vasco do Feijão Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista da petição apresentada pelo réu, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000882-57.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques de Souza Feitosa [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marques de Souza Feitosa\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1634587"
                            ],
                            "1634425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001634-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Maximiano \r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME.(aos cuidados do sócio José Cerqueira Nunes), BRUNO CINCINATO BESERRA, MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO CINCINATO BESERRA, MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido (principal: R$ 15.962,58, equivalente a 1.287.107,62 IDTR's; cota previdenciária: R$ 1.875,44, equivalente a 15.122,20 IDTR's), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182100-96.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME NA PESSOA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL CLEVERSON DE LIMA NEVES , NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS, TALIB YAQUB AL JALILI II\r\n\r\nPelo presente fica m TALIB YAQUB AL JALILI II, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para nomeação de bens ou pagamento do valor de R$ 19.835,99 (principal: R$ 10.704,00, equivalente a 864.298,29 IDTR's; custas: R$ 160,00; cota previdenciária: R$ 7.366,39), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Queiroz Correia \r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessorios Ltda. EPP, PATRICIA VANONI ALVES, JOSE CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS FERREIRA ALVES, PATRICIA VANONI ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 18.140,49 (principal: R$ 16.086,02, equivalente a 1.296.508,60 IDTR's; custas: R$ 442,26; cota previdenciária: R$ 1.612,21), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001989-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Vaz Ribeiro\r\n\r\nRéu: R J S Comércio de Artefatos de Borracha Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m R J S Comércio de Artefatos de Borracha Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada para pagamento do valor de R$ 25.298,00 (principal: R$ 23.228,62, equivalente a 1.872.191,73 IDTR's; custas: R$ 617,21; cota previdenciária: R$ 1.452,17) ou nomeação de bens, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000114-34.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Delfino Coelho Filho\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda., RODRIGO JOSE DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO, RODRIGO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 4.550,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002038-17.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dérick Vieira Lopes\r\n\r\nRéu: Brunata Comercio de Produtos Quimicos Ltda ME, BRUNO CINCINATO BESERRA, MARRIETE ANTUNES PASSSOS BESERRA\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO CINCINATO BESERRA, MARRIETE ANTUNES PASSSOS BESERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido (principal: R$ 14.987,04, equivalente a 1.208.447,09 IDTR's; custas: R$ 406,72; cota previdenciária: R$ 1.281,95, equivalente a 103.367,23 IDTR's), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033600-83.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lessa Grion\r\n\r\nRéu: J Claudino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m J Claudino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 39.779,00, equivalente a 3.213.163,80 IDTR's; custas: R$ 160,00; cota previdenciária: R$ 5.932,87, equivalente a 479.229,82 IDTR's), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001954-79.2012.5.01.0205 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634425"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1634127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140000-21.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chaves Pereira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Chaves Pereira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Vetor Engenharia Ltda\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.493, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0218100-29.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO PAVAM [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Shaiane Costa Moreno, Réu: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO PAVAM\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001809-54.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezio Matias Carolino [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A., Aut Eliezio Matias Carolino \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001979-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Charly Esteves Almeida [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jean Charly Esteves Almeida\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.340, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0001617-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Magalhães [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Magalhães \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001910-91.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesinaldo Magno Bacalháo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesinaldo Magno Bacalháo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Davi Oliveira Vieira [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Davi Oliveira Vieira , Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073900-94.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MONA LISA HEVELIN ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: FIFTY ONE BY ALGEMA COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONA LISA HEVELIN ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002016-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Galdino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002126-52.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Petrovichi [Adv. Hânnya Zuleika da Cunha (OAB: RJ 162255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotécnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Petrovichi\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.624, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-60.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Cândido Pereira [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Cândido Pereira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 144/2013 e do despacho de fl.40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab da Silva Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab da Silva Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nCumprir o determinado à fl.547, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001537-07.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Lisboa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga Lisboa\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-36.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FARIA DE ANDRADE [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPIN COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Réu: Comércio de Bebidas Via Régis Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: J.A. Junior de Caxias Com. e Rep. Ltda, Réu: Andre Luis Soares de Oliveira, Réu: Carlos Roberto Ferraz de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FARIA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre com relação ao anunciado às fls. 274/287, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-05.2001.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: RUDINEI FORTES FIGUEIREDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RUDINEI FORTES FIGUEIREDO\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001075-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Valentino Fernandes [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-66.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cruz da Silva [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fl.125, fica intimado para trazer aos autos, guia original , uma vez, que a cópia oferecida encontra-se ilegível. PRAZO - 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001665-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Madeira [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 -D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut João Batista Madeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.129. \r\n\r\nProcesso: 0001711-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jana da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jana da Silva \r\n\r\nCumprir o despacho de fl.96. \r\n\r\nProcesso: 0001917-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Rocha [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellini Clínica de Estética [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellini Clínica de Estética\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.41, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com as alegações e imediato bloqueio bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0100300-14.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, fica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001221-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Paula da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Paula da Silva, Réu Scarlate Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Fernandes da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Construções Ltda. Me, Réu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Fernandes da Cruz\r\n\r\nApresentar conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-67.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Bernardo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Paper Comércio Ltda ME [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Paper Comércio Ltda ME, Aut Luciana da Silva Bernardo\r\n\r\nCiência do despacho de fl.81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-56.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Faria de Oliveira [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Tec Rio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Faria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001163-10.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilene Rosa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda - ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilene Rosa da Silva, Réu V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda - ME\r\n\r\nCiência do despacho de fl.41, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-18.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria de Alencar [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria de Alencar, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-05.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalan Serrano de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: A T Silva Indústria Técnica [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A T Silva Indústria Técnica \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Fernandes Dias Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da promoçao da Contadoria de fls. 846/847, sendo a ré para comprovar o pagamento do valor ainda devido da execução,em 15 dias, na forma do art.475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104300-47.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moisés Ferreira Corino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moisés Ferreira Corino, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002393-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Moura [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-95.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Matos de Sena [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Matos de Sena, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002138-32.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Anjos [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaco Vaco Transp Com e Benef de Madeira Ltda EPP [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes Anjos\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.516, em 10 dias, não o fazendo, deverá incorrer nas consequências ali determinadas. \r\n\r\nProcesso: 0076800-45.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DE ARAUJO, Réu PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-96.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FONSECA PORTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BLACK FLY S ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Julio Cesar Guglielmo Baptista [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO FONSECA PORTO\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000386-58.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Araújo Gomes \r\n\r\nDeferida retirada do autos, por 05 dias, nos termos do despacho de fl.949. \r\n\r\nProcesso: 0000014-42.2013.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelino Souza de Mesquita [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conduto Companhia Nacional de Dutos , Exte Marcelino Souza de Mesquita , Exdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000016-12.2013.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Moraes de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Exdo: Inmetro Instituto Nacional de Matrologia Normatização e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Moraes de Almeida \r\n\r\nCumprir o despacho de fl.91, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa Freire [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa Freire\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.63, em 30 dias, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001094-46.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Piartecapi Artezanato de Concreto Ltda [Adv. Michelle Monique de Souza Bahens (OAB: RJ 155302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piartecapi Artezanato de Concreto Ltda, Aut Reginaldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-45.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Vania Marcia Silveira Lima (OAB: RJ 66481 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHEIRO IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102700-93.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques Marins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Maandra Montagens de Moveis Ltda-ME, Réu: Globex Utilidades S.A. - (PONTO FRIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marques Marins\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001078-58.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Batista de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos, cópia da sentença que decretou a falência da ré, na qual conste o nome e endereço do Administrador Judicial,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-30.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAC COM DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Valmir da Silva Lira, Réu: Stela Cristina Xavier dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000435-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina do Nascimento Napoleão [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda Me , Réu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina do Nascimento Napoleão\r\n\r\nTrazer aos autos, cópia da sentença que decretou a falência da ré, na qual conste o nome e o endereço do Administrador Judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Lima [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira de Lima , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000932-80.2012.5.01.0206 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Curso de Formação e Similares ou Conexos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Serviços de Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Curso de Formação e Similares ou Conexos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-27.2013.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilliard da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Exte Gilliard da Silva, Exdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVI´SÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000206-09.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves dos Santos [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves dos Santos , Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000209-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Ferreira dos Santos [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Uellington Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000374-45.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gomes da Mota [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Manuela Telefonia Celular Ltda., Réu: Sheila Alves da Silva Menezes, Réu: Adriana Gonçalo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gomes da Mota\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0101100-37.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Moraes de Souza [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-26.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nogueira Leite [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Path Informática Tecnologia Ltda [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nogueira Leite\r\n\r\nApresentar conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-90.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Franca Ferreira [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Morelat Comércio e Transportes Ltda, Réu: MARIA IMACULADA XAVIER MOREIRA, Réu: Josinaldo Helio da Silva, Réu: NIELSEN GÁUDIO, Réu: Eduardo Xavier Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Franca Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO-30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001800-63.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Carvalho Ferreira [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1634127"
                            ],
                            "1634126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0115500-56.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Faria de Oliveira\r\n\r\nRéu: R C Tec Rio Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m R C Tec Rio Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001986-81.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadson Matola Caetano\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tenologia Ltda., PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda., Paulo Roberto de Souza, Aline Lopes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Lopes de Souza, Paulo Roberto de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002051-76.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Autogran Projetos e Construção, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Autogran Projetos e Construção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-22.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vosqueles Marciano da Silva \r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda ETT, Selma Pereira Mamede, Fabiano Mamede da Silva, Fabio Henrique Soares da Silva, Filipe Borges Pedrosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Mamede da Silva, Selma Pereira Mamede, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001667-84.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda, Paulo Roberto Trindade Braga Junior, Patricia Mendonça Trindade Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Mendonça Trindade Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Rosa da Silva \r\n\r\nRéu: Fuscauto Oficina Mecanica Ltda., Alexsander Paulino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsander Paulino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002203-27.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxssuel Severiano de Souza, CONCRECOLOGICA INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA, CONCRELOGICA INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002062-08.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Pereira da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata, BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA, CONCRELÓGICA INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA, BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Carlos Alfredo Carneiro Fiat\r\n\r\nPelo presente fica m BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634126"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-16.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Nobre Ribeiro [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: PARA RIO SIMPLES ALUMINIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO DA SILVA , Réu: Guiomar Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro Nobre Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.576 - 6.º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias das 9h às 17h a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. (Tel.: 2772-8196) .\r\n\r\nProcesso: 0002023-42.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Crespo Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenira Dias Jardim Escola [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Zenira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camille Crespo Santos\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.576 - 6.º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias das 9h às 17h a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. (Tel.: 2772-8196) .\r\n\r\nProcesso: 0000654-47.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ja Veste-Bem Confeccoes de Roupas Ltda Me [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)], Réu: Joao Barbosa dos Santos Neto, Réu: Ana Maria Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva \r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.576 - 6.º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias das 9h às 17h a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. (Tel.: 2772-8196) .\r\n\r\nProcesso: 0044100-08.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo dos Santos Ferreira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ismenia de Jesus Oliveira Com Ferragens e Mat Construcao em Geral ME [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Réu: Ismênia de Jesus Oliveira , Réu: Ferragens Vitória Materiais de Construção em Geral Ltda. Me [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)], Réu: Nova Aliança Materiais de Construção LTDA ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.576 - 6.º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias das 9h às 17h a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. (Tel.: 2772-8196) .\r\n\r\nId: 1634362"
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002207-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Violante Nunes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Violante Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0106/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0107/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0218000-46.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0042/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0172300-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nEm decorrência da natureza alimentar do crédito trabalhista, não se pode compelir o trabalhador a pleitear seu crédito pelo caminho mais difícil e demorado no Juízo Falimentar. A ocorrência da falência demonstra a insolvênciada primeira executada, razao suficiente para o prosseguimento da execução em face da segunda ré. Diante do exposto, convolo em penhora o depósito recursal de fl.93. Efetuar o pagamento do valor faltante (crédito homologado deduzindo-se o valor convolado atualizado em penhora), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003295-51.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Abreu Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Abreu Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0237600-87.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Evangelista [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Evangelista, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.322/325, que apuraram a executar o valor de R$ 2.269,68, equivalente a 182.875,15 IDTRs e R$ 237,77, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001106-37.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0043/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0218000-46.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0041/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0169300-44.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0129/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002207-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Violante Nunes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0108/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0140100-50.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Fonseca Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVerifica-se que a reclamada efetuou pagamento inferior ao devido. Comprovar o pagamento do valor faltante, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001106-37.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0044/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002349-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Melo Moraes , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDetermino perícia contábil, nomeando o perito Marcelo Baptista Vieira. Defiro às partes o prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0196800-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Schott [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ronaldo da Silva Schott\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI- Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da primeira Ré, passa-se a execução da segunda reclamada, devedora subsidiária. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a peticionante ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado ao peticionante o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido Resolução Administrativa 33/2010 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nCientifiquem-se o autor e a 2a reclamada do presente despacho. Intime-se a segunda ré para que proceda ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002835-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoclê Aguiar Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-21.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mendes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Robson Mendes\r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0064/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0218100-35.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.225, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 109,83. \r\n\r\nProcesso: 0232000-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gildo Pontes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Abreu [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Abreu, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1299/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1631086"
                            ],
                            "1633508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049400-62.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0003109-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Adriano de Silis [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Aut Luciene Adriano de Silis\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.511/514, que apuraram a executar o valor de R$ 4.347,07, equivalente a 350.337,40 IDTRs e R$ 330,49, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097200-86.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Meireles Melo [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas, Réu: Rodrigo Vargas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Meireles Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0033700-90.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARLOS LUZ DA CONCEICAO [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício à Secretaria da receita Federal comunicando o ocorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001739-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Sales Araujo dos Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan de Sales Araujo dos Santos\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.108/112, que apuraram a executar o valor de R$ 7.612,07, equivalente a 613.307,81 IDTRs e R$ 204,12, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,61, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000351-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Pereira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvoredo Madeiras Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvoredo Madeiras Ltda\r\n\r\nAnte o requerido às fls.83/84, venha a reclamada com o depósito de 30% do valor homologado a fim de que se possa ser deferido o mencionado requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0003114-50.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca Sobral [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Aut Silvia Francisca Sobral\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0090200-45.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ALVES [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte e Turismo Santa Rita de Cassia dos Milagres Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151500-27.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio José da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 15 dias. Esclarece-se que o alvará pelo remanescente devido à ré já foi expedido à fl.133, restando pendente apenas o saque por parte da ré. Todavia, o saldo da conta está maior em virtude de não ter o autor efetuado o saque do alvará de fl.132. \r\n\r\nProcesso: 0130700-17.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORACI JOSE MACHADO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE, Réu: MUNICIPIO DE ITAGUAI, Réu: Ailton Ferreira Mendes, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Mauricio Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORACI JOSE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000668-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Antunes Pires [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Adminis e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Adminis e Serviços Ltda, Aut Thais Antunes Pires\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.163/166, que apuraram a executar o valor de R$ 12.667,97, equivalente a 1.020.697,62 IDTRs e R$ 2.552,51, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094500-06.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz de França Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Luiz de França Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001634-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira Gonzaga [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Boteco Cadena) [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Boteco Cadena), Aut Fernanda Oliveira Gonzaga\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0176800-88.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S/A em recuperação a/c do administrador Cleverson de Lima Neves [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Rosa Maria da Fonseca [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Francisca Luiz da Silva Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Maria da Fonseca\r\n\r\nVenha a executada Rosa Maria da Fonseca com o extrato bancário de 30 dias anteriores à data da penhora até a presente data. A reclamada deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001422-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Venancio Crispin de Oliveira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: G. R. Guedes Marmoaria M.E. [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. R. Guedes Marmoaria M.E., Aut Jorge Luis Venancio Crispin de Oliveira\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.111/116, que apuraram a executar o valor de R$ 73.876,65, equivalente a 5.959.946,80 IDTRs e R$ 333,29, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068300-74.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLITO CONSTRUCOES E REFORMA LTDA, Réu: JATO SONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut GILSON GOMES DOS SANTOS, Réu JATO SONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.263/268, que apuraram a executar o valor de R$ 8.855,86, equivalente a 714.349,83 IDTRs e R$ 164,68, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 600,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001957-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Pontes Construtora Ltda [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Consórcio ARG-Civilport Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport Porto Sudeste, Réu S. Pontes Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002241-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyber Pires Ferreira [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Réu: Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veículos) [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyber Pires Ferreira, Réu Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veículos), Réu Wilson de Oliveira Avila\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.127/130, que apuraram a executar o valor de R$ 29.231,01, equivalente a 2.355.233,10 IDTRs e R$ 5.063,21, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 270,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001803-92.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Claudino Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Aaron Pereira Alves, Réu: José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Claudino Ferreira\r\n\r\nMantenho os termos do despacho de fl.124, item I. A documentação acostada pelo autor não é suficiente para comprovação da existência de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0180900-28.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nNão obedecida a gradação legal prevista no art.655 do CPC, rejeito os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0011100-94.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bastos Ramalde [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisamar de Itaguai Marmoraria [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bastos Ramalde\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002877-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multirprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multirprofissional de Serviço\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.119/124, que apuraram a executar o valor de R$ 43.838,61, equivalente a 3.532.212,72 IDTRs e R$ 1.541,41, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002822-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Francisco Cabral Pereira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Francisco Cabral Pereira, Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003111-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cunha de Freitas [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cunha de Freitas, Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.288/291, que apuraram a executar o valor de R$ 3.808,05, equivalente a 306.826,07 IDTRs e R$ 290,29, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2013.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Daniel dos Reis Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construteckma Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001929-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nId: 1633508"
                            ],
                            "1634387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001853-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luciano [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRéu: Houston Port Serviços Off Shore Ltda [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Houston Port Serviços Off Shore Ltda, Aut Roberto Luciano\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07.04.2014, às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1634387"
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                            "1633507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0068300-74.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CARLITO CONSTRUCOES E REFORMA LTDA, JATO SONDA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CARLITO CONSTRUCOES E REFORMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.263/268, que apuraram a executar o valor de R$ 8.855,86, equivalente a 714.349,83 IDTRs e R$ 164,68, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 600,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001739-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Sales Araujo dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serv Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comércio e Serv Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.108/112, que apuraram a executar o valor de R$ 7.612,07, equivalente a 613.307,81 IDTRs e R$ 204,12, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,61, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002241-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyber Pires Ferreira\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veículos), Wilson de Oliveira Avila\r\n\r\nPelo presente fica m JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.127/130, que apuraram a executar o valor de R$ 29.231,01, equivalente a 2.355.233,10 IDTRs e R$ 5.063,21, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 270,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1633507"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002086-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Ventura [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Sergio Pereira Ventura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 319, que negou seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 300/302, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002762-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos e Tavares [Adv. Rômulo Setenareski Lopes (OAB: RJ 174430 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos e Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002832-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Leite de Oliveira [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Leite de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002830-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjoly Figueira de Souza da Silva [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marjoly Figueira de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001793-13.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Luiz da Silva Salino [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nExdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução, da quantia de R$ 17.824,89 (atualizado até 28/02/2013) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002886-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Santana Rangel [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Santana Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001796-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Almeida Varsi [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Pereira Daltro - EPP [Adv. Ludgero da Silva Almeida (OAB: BA 9029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Almeida Varsi, Réu Vania Pereira Daltro - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que houve equívoco na inclusão do feito em pauta, ante o que, foi desmarcada a audiência, tendo sido determinado o encaminhamento dos autos à Juíza vinculada para prolação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001907-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Monteiro [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002817-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Aquiles de Oliveira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Aquiles de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002729-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Faria Machado [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Faria Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000805-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercilio Boechat Sindra [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercilio Boechat Sindra\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte 2ª RÉ foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0002929-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geffson Carlos Barbosa [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geffson Carlos Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002623-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Rodrigues de Moura [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Rodrigues de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000810-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Rodrigues Junior [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira Rodrigues Junior\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 130 que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0002816-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Antônio Couto [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Antônio Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001840-55.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Chiarelo Tinoco [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Chiarelo Tinoco\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001879-52.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Ransatti [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 34, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 33, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução (R$ 545,72) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002890-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Roriz de Freitas [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Roriz de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002831-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Pinto [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002743-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis de Souza da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonis de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002822-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira dos Santos Rabello [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira dos Santos Rabello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002865-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Iris Nunes [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde , Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Iris Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002146-87.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira Marques [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Siqueira Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2941/2013 e 2944/2013 em seu favor, encaminhado à agência do Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002081-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Meneses Rosa [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por: inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0002183-17.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Elenio de Almeida Bastos (OAB: RJ 119595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1634558"
                            ],
                            "1634559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000027-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Araújo Miote [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Veratrum Ltda ME [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)], Réu: Jackson Fontes Bonito [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Araújo Miote\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000056-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves Verissimo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Verissimo\r\n\r\nDar andamento ao feito no PRAZO de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003213-53.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Luciana Terra Lannes Bussade [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Egte: Antônio Bussade Júnior [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nEgdo: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)], Egdo: ROSALVA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)], Egdo: Álvaro Martins Lanes [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Egdo: Custódio de Almeida Quintal\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Álvaro Martins Lanes, Egdo COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA, Egdo ROSALVA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifeste-acerca dos Embargos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002949-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Araújo Rosa [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Araújo Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002660-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva dos Santos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002952-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Ribeiro Silva [Adv. Joel Cunha da Silva (OAB: RJ 173521 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Ribeiro Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos cons titutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002914-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ralph Correa da Silva Pinto [Adv. Libia Kicela Goulart (OAB: RJ 159491 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ralph Correa da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002956-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Castro Guimarães [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Castro Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002957-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Carreiro [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Carreiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002713-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Barboza Lima Fragoso [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Barboza Lima Fragoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002716-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pereira Pimentel de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pereira Pimentel de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002946-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Coimbra Florindo [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Coimbra Florindo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002948-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiara Aparecida da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiara Aparecida da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002910-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Suely Pessanha Cozendey Siqueira [Adv. Juliana de Moura Silva (OAB: RJ 145777 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Suely Pessanha Cozendey Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0003032-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocha Tinoco [Adv. Marina Cicilia Gonçalves Soares (OAB: RJ 140060 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rocha Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002941-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizeli de Souza Ferreira [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli de Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002921-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Bellot Lassance Pimenta [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Bellot Lassance Pimenta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002947-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Folly [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Souza Folly\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002913-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamille Coutinho Trindade [Adv. Libia Kicela Goulart (OAB: RJ 159491 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamille Coutinho Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000044-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Herdy da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nProvidenciar o registro de baixa no contrato de trabalho da Reclamante no CNIS, comprovando nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002898-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Bento [Adv. Rômulo Setenareski Lopes (OAB: RJ 174430 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Bento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002757-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ivanir Soares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ivanir Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002939-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euraci Cordeiro Miranda Neto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euraci Cordeiro Miranda Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002812-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Maria dos Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002983-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos de Oliveira Clemente [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane dos Santos de Oliveira Clemente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1634559"
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                                "Processo: 0000378-97.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Ramos [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Ramos\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2730/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Caixa Econômica Federal deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003006-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Righeti Thurler [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro- FARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Righeti Thurler\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0007500-06.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Goncalves Peixoto [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Goncalves Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão na Secretaria pelo PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014700-64.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz Empresa Eletrica Norte Fluminense, Réu: Fatima Iara de Lima Lacerda Crespo [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: Altair Pessanha Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Iara de Lima Lacerda Crespo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0003001-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins Lacerda França [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Martins Lacerda França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000145-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ícaro Rosa de Medeiros [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ícaro Rosa de Medeiros, Réu Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, ciente o RECLAMANTE que deverá ainda se manifestar acerca dos cálculos da Reclamada (se houver), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao David Elias [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Ademir Peres de Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Maria Cleide Cardoso [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Peres de Souza, Aut Maria Cleide Cardoso, Aut Salomao David Elias\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 497 e seguintes, no PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000347-77.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Cunha dos Santos [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocell Aperibe Telefonia Móvel e Informática LTDA - ME [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)], Réu: Thalles Barrozo Chaffin, Réu: Polyanna Rodrigues Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocell Aperibe Telefonia Móvel e Informática LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os termos da certidão de fls. 94, onde a Oficiala de Justiça informa não haver localizado o número indicado pela Reclamada em sua petição de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0002396-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Correa\r\n\r\nRéu: Edilce Mamede Faria [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edilce Mamede Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000347-77.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Cunha dos Santos [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocell Aperibe Telefonia Móvel e Informática LTDA - ME [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)], Réu: Thalles Barrozo Chaffin, Réu: Polyanna Rodrigues Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocell Aperibe Telefonia Móvel e Informática LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os termos da certidão de fls. 94, onde a Oficiala de Justiça informa não haver localizado o número indicado pela Reclamada em sua petição de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0002942-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Brochado dos Santos [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Brochado dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000379-48.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áquila Reis da Silva [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áquila Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão na Secretaria da Vara pelo prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035500-94.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHON LUIZ LOPES RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente de que o recolhimento já se encontrava comprovado às fls. 530 e da expedição do(s) alvará(s) nº 2503/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Caixa Econômica Federal deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002999-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Lannes Teixeira [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Lannes Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0024900-62.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia de Oliveira Simões [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Horta Informática Ltda, Réu: Augusto Otaviano Horta, Réu: Ricardo Augusto Gontijo Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia de Oliveira Simões\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2498/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Caixa Econômica Federal deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sandro Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0003000-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Duarte de Almeida [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Duarte de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000007-02.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Vieira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTer vista dos autos pelo PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035500-94.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHON LUIZ LOPES RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente de que o recolhimento já se encontrava comprovado às fls. 530 e da expedição do(s) alvará(s) nº 2503/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Caixa Econômica Federal deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alferim Mendes [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257. Prazo para opor Embargos: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-94.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenaina Martins Aguiar [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Boa Visao de Santa Luzia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenaina Martins Aguiar\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/03/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001897-39.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Gomes [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Norma Suely Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1° RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000379-48.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áquila Reis da Silva [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áquila Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão na Secretaria da Vara pelo prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000197-96.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Camargo da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)], Réu: Instituto Federal Fluminense, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA, Réu: EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Camargo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221, que desconsiderou a Personalidade Jurídica da Reclamada, passando a execução a recair sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000800-48.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Martins Azevedo [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Martins Azevedo\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2772/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Caixa Econômica Federal deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002940-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelline Ribeiro Bazeth Arenari [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelline Ribeiro Bazeth Arenari\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000089-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgiliano de Oliveira Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Virgiliano de Oliveira Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, atentando, inclusive, para a juntada de documentos, nos termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000009-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Mattos [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-97.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Ramos [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280, que homologou os cálculos fixando o quantum debeatur em R$ 21.179,75, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-32.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maceó da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTer vista dos autos pelo PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1634560"
                            ],
                            "1634555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2014\r\n\r\n0000197-96.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Camargo da Silva\r\n\r\nExecutado: EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA,Zuhause Construtora Ltda,Instituto Federal Fluminense,LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.222,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA,Zuhause Construtora Ltda,Instituto Federal Fluminense,LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.222,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000197-96.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Camargo da Silva\r\n\r\nExecutado: EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA,Zuhause Construtora Ltda,Instituto Federal Fluminense,LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.222,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA,Zuhause Construtora Ltda,Instituto Federal Fluminense,LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.222,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634555"
                            ],
                            "1634556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002762-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos e Tavares\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Alexandre Cid Pinto Filho da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi concedido, parcialmente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0003022-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando José Martins Ferreira\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Alexandre Cid Pinto Filho da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricam Construções Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002939-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euraci Cordeiro Miranda Neto\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Alexandre Cid Pinto Filho da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002571-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia da Silva Regino\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Alexandre Cid Pinto Filho da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 16:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002570-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Christina Alves Pereira Vaz\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Alexandre Cid Pinto Filho da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634556"
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                            "1634557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001423-05.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junio Silva Felicio\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634557"
                            ]
                        }
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                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1634261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002312-21.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Quntanilha de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 -D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Carvalho Frazão [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Quntanilha de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113, no valor total de R$ 13.571,71, equivalentes a 1.093.229,356719 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000530-85.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Nascimento da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Toscana de Itaipuaçu Ltda [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)], Réu: Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, Réu: Luiz Felipe Cabecinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Toscana de Itaipuaçu Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0112500-89.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Carlos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Representações Ltda. - ME, Réu: Halan Walace Guimarães Nascimento (sócio), Réu: Iracema Emília Matta Pinto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Carlos\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0086800-51.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Augusto Torres de Almeida [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Augusto Torres de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158, no valor total de R$ 11.724,59 (R$ 11.713,53, equivalentes a 943.228,478115 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0000440-33.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Amador da Cunha [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Bosque de Itapeba [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Bosque de Itapeba \r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliquia de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142, no valor total de R$ 6.007,84 (R$ 5.996,78, equivalentes a 483.053,052400 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0001134-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Condomínio Terras Aplphaville Maricá [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: SP 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado, no prazo de 10 dias, devendo seguir as seguintes orientações: apresentar seus cálculos em planilha desmembrada mês a mês, devidamente atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT/1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TRT, com o valor total a ser recolhido a título de INSS, parte do reclamante e parte da reclamada, também atualizados, observando-se a OJ 363 SDI-I-RJ, bem como, devendo informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A, da Lei 7713/88 e Súmula 17 do TRT/1ª Região. Deverá apresentar, ainda, resumo final com o valor total da execução, demonstrando o valor líquido do reclamante, valor do INSS (parte reclamante e parte reclamada), base tributável para fins de apuração do IRRF (percentual) e valor das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0164200-47.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduglei Conceição de Jesus [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Yamada e Silva Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)], Réu: ARILDO DA SILVA, Réu: ANGELA YAMADA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduglei Conceição de Jesus\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001252-19.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição Leal [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Queiroz Campos [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Queiroz Campos, Réu Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti, Aut Ronaldo da Conceição Leal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106, em 8 dias, nos seguintes termos: indeferida a execução das contribuições previdenciárias de todo o pacto laboral, uma vez que as parcelas do acordo de fls. 23 possuíam natureza indenizatória, conforme item 6 do referido acordo, sendo certo que a Justiça do trabalho só é competente para executar as contribuições previdenciárias das parcelas deferidas nas sentenças condenatórias e dos acordos proferidos, não sendo competente para executar as contribuições previdenciárias de todo o pacto laboral, nos termos da Súmula 368, I do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-37.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Monteiro Araujo [Adv. Francisco Alves da Silva (OAB: RJ 43187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitória de Itaipuaçu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues Monteiro Araujo\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0113800-54.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Cirino [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Imbassai de Marica Ltda ME, Réu: Nirimar Menezes da Silva, Réu: Niclaudio Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Machado Cirino\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0136600-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Moreira Lopes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Rubens dos Anjos Pereira [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Moreira Lopes \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0023600-17.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRITTO´S LTDA ME, Réu: RONALDO CLÓVIS FERREIRA DAS CHAGAS, Réu: RICARDO FERREIRA DAS CHAGAS, Réu: RENATO GUIMARÃES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento.\r\n\r\nId: 1634261"
                            ],
                            "1634260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000530-85.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Pizzaria Toscana de Itaipuaçu Ltda, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, Luiz Felipe Cabecinho\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Felipe Cabecinho, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634260"
                            ]
                        }
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                },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099700-53.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA ROBERTO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA PENHA BRESSER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARIA ROBERTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara. Venha, em 30 dias, com meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0226500-53.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nascimento Marinho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Store Magazim Ltda EPP [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nascimento Marinho, Réu Inove Store Magazim Ltda EPP\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0246300-38.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIR DE FATIMA AMANCIO DA ABREU [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA ANUZIA LUMA DE NUNES FREIRES [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIR DE FATIMA AMANCIO DA ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvaras. Fornecer o nº do seu NIT. \r\n\r\nProcesso: 0278900-88.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL PEREIRA FERRAZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RJ [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. alvara 0478/2014 \r\n\r\nProcesso: 0202000-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CLAUDIO LIBERIO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: José Thomaz de Aquino Filho, Réu: Alessandra dos Santos Mendes, Réu: Marilsa de Araújo Gama, Réu: Marcio Luis Pimentel, Réu: Adacil da Costa, Réu: Rosilene da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CLAUDIO LIBERIO\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0269600-97.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE FREITAS CORDEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO JOSE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0241600-87.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DOS SANTOS SAMPAIO RIBEIRO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VERITY MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Socio: SIDNEY FRANCISCO DE ARAUJO, Réu: Socia: ADRIANA DE ALCANTARA, Réu: Socio: JACQUES JOSEPH EL MANN, Réu: Socia: ELIZABETH EL MANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DOS SANTOS SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0194400-74.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sfirri [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: Roberto Kelis Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sfirri\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0260400-66.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO GOMES OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Service - POSTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)], Réu: HELANIO FRANCISCO DE SOUZA, Réu: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, Réu: REGINA COELI Q. DE MOURA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GOMES OLIVEIRA, Réu Nit Service - POSTO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 123. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-68.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE LAIA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: MAUA-JURONG S.A., Réu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Adernal Luiz Carvalho (fl 193), Réu: Tekoil Corporation Repr. por Roberto Evaldo Peixoto (fl 193)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DE LAIA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 236 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283600-34.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RUAN CARLOS DA SILVA GOULART [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGARINVEST CONSTRUCOES LTDA, Réu: DEONILCE MARTINHO DOMINGOS SILVESTRE INACIO, Réu: MARIO MARTINS INACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUAN CARLOS DA SILVA GOULART\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeito definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000817-51.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Dioneia Couto Azevedo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: DFL Bar e Restaurante Ltda. [Adv. José Carlos Cortes da Silva (OAB: RJ 165685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioneia Couto Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi.0477/2014 \r\n\r\nProcesso: 0049200-70.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaucho Car Ltda [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaucho Car Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi.437/2014 \r\n\r\nProcesso: 0188300-35.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lima Lemos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Gisele Lima Lemos \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0193500-57.2008.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivo Lucas Borges [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Cgto Ivo Lucas Borges\r\n\r\nciência de que foram expedidos alvaras \r\n\r\nProcesso: 0198400-98.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. alvara 425/2014 \r\n\r\nProcesso: 0000463-50.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Reduzino Costa [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Temporários Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. alvara 476/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001899-20.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo da Paixão [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. 0485/2014 \r\n\r\nProcesso: 0194400-16.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA LACERDA COUTINHO [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA VISAGEM DE ALCANTARA LTDA ME [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA LACERDA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara em seu favor - alv 469/2014. Venha, no prazo de 30 dias, com meios efetivis de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-05.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRASIL NINHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA, Aut JORGE LUIZ BRASIL NINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvara em favor do RECLAMANTE - ALVARA 483/2014.RDA: Recolher a cota previdenciária , no prazo de 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0306400-90.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NEMER [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. 432/2014 e 440/2014 \r\n\r\nProcesso: 0137900-22.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Drauzio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEC TECNOLOGIA S/A [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Drauzio de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi.alvara 441/2014 \r\n\r\nProcesso: 0024100-21.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nciencia da expedição do alvara. Comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0163700-47.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Junger de Lima Ribeiro [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Rita de Cássia Junger de Lima Ribeiro \r\n\r\nCiência da expedição de alvara em favor do autor - alvara 475/2014. Dece a Rda comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005100-45.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEDRAN SIMOES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi.alvara 462/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001687-67.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Cunha Alves [Adv. Jose Henrique Gomes (OAB: RJ 65319 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Cunha Alves\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi.alvara 0432/2014 \r\n\r\nProcesso: 0190100-74.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMAO, Réu: PEDRO THEOPHILO MELO SIMAO, Réu: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS, Réu: MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA FEITOSA SIGNORELLI\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 144 e de que, decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0355900-28.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DO SUL DE ITAIPU RESTAURANTE PIZZARIA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: Edson Alberto Manfro (sócio fl. 165), Réu: Amarilda Vargas dos Santos (sócia fls. 165)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 225 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-97.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lyra da Fonseca [Adv. Rodrigo Pereira dos Santos (OAB: RJ 164495 - D)]\r\n\r\nRéu: K´delicia , Réu: Sandra Azelman [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lyra da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de fls. 33, devendo indicar o endereço correto da testemunha, no prazo de 10 dias, para que seja intimada. Decorrido o prazo, deverá conduzi-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0173300-68.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAIDE SOARES MACIEL COSTA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o PCS 85 e PCS 89, sob as penas do art. 359, I do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nProcesso: 0001115-09.2013.5.01.0241 - RTAlç\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRéu: Angélica Maria dos Santos [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angélica Maria dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/14, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000719-32.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Coelho Otoni [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Coelho Otoni, Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-83.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Souto [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Largo do Marron Ltda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Roulien Alexandre Fagundes, Réu: Lilia Maria Pires Fagundes , Réu: CLAUDIO BONZAN VAZ, Réu: MARINA SOARES DE CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Souto\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-13.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varlei Aguiar Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda S/A, Aut Varlei Aguiar Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-53.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Couto Correa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Couto Correa \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1634492"
                            ],
                            "1634493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176900-92.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Gomes Langkammer [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Bastos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Gomes Langkammer\r\n\r\nTomar ciência da liberação do valor referente ao bloqueio parcial (fl. 71), inclusive para comprovar o valor recebido, prosseguindo-se pela diferença ainda devida, conforme fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0015900-49.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Oliveira Ribeiro [Adv. Claudio Couto dos Santos (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, Réu: LUIZ CARLOS BASTOS DA COSTA, Réu: ADEMAR LIBERATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Oliveira Ribeiro\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias, quanto ao prosseguimento da execução, indicando meios efetivos. \r\n\r\nProcesso: 0086400-92.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH MACHADO PAULA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut MARIA NAZARETH MACHADO PAULA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-58.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LEODIOCEIA REZENDE [Adv. Helio Jose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 48822 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY, Réu: OLDINOR MIRANDA QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODIOCEIA REZENDE\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000023-93.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ribeiro Moraes Anjos Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Josimar Ribeiro Moraes Anjos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-90.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva, Réu: Cesar Romero Alves Nassife\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 99/102. \r\n\r\nProcesso: 0002293-61.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Josino da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construções Ltda., Aut Sebastião Josino da Silva \r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls.63 para garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-29.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana da Conceição Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL FRANCISCO ANTONIO CHAGAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana da Conceição Silva \r\n\r\nPara ciencia de foi expedido ALVARÁ em nome do(a) RECLAMANTE, apenas, o qual se encontra à disposição do beneficiario, no Posto da CEF, situado na siobreloja deste Forum, bem como vir com outros meios EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0006500-79.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Paulo Araujo Pierre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maia da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao credito, conforme despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0099400-81.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Fabrizio dos Santos Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Central de Itaipu Ltda ME [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Fabrizio dos Santos Medeiros, Réu Serralheria Central de Itaipu Ltda ME\r\n\r\nPara ciencia de foram expedidos ALVARÁS em nome do(a) RECLAMANTE e RECLAMADA, os quais se encontram à disposição do beneficiario, no Posto da CEF, situado na siobreloja deste Forum. \r\n\r\nProcesso: 0203700-36.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA VIANA LOURENCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LENNE´S CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME [Adv. Luciana Mendes dos Santos (OAB: RJ 111806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA VIANA LOURENCO\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-32.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Macedo [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYG Construções e Instalações Ltda., Aut Fernando dos Santos Macedo\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda a ENTREGA das guias FGTS/CD. Data: 17/03/2014 às 16:00 h Ao autor: Apresentar cálculos de liquidação, observando-se a decisão proferida nos autos, conforme os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-74.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sena dos Santos [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sena dos Santos , Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que a oitiva da testemunha no juizo deprecado foi marcada para o dia 08/05/2014 às 14h10 (4a VT/SG). \r\n\r\nProcesso: 0298300-98.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MATTOS REIS (Espólio de ) [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut SANDRO DE MATTOS REIS (Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-28.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ISMAEL MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: NELSON RIBEIRO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ISMAEL MENDES\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de RENÚNCIA AO CRÉDITO, conforme despacho de fls. 603. \r\n\r\nProcesso: 0000253-38.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gil Rebelo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gil Rebelo, Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/14 às 11:40 h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0195800-60.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ledugerio de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Ledugerio de Souza\r\n\r\nDar ciência ao(a) autor(a) de que o(a) mesmo(a) deverá comparecer perante este Juízo, na data abaixo, portando sua CTPS, para que a SECRETARIA DA VARA proceda às anotações na mesma. \r\n\r\nData: 07/03/14 às 16:00 h \r\n\r\nProcesso: 0002209-26.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Souza Junior [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos efetuados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0105900-66.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCYMARA FERNANDES CRESPO (Representenate legal do ESPOLIO DE Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich) [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Nitero [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCYMARA FERNANDES CRESPO (Representenate legal do ESPOLIO DE Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich)\r\n\r\nPara ciencia de foi expedido ALVARÁ em nome do(a) RECLAMANTE, ou patrono, o qual se encontra à disposição do beneficiario, no Posto da CEF, situado na siobreloja deste Forum. \r\n\r\nProcesso: 0001475-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alves de Souza Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Alves de Souza Filho , Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0250800-07.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A), Aut DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-66.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermino Paulo de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilhermino Paulo de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002323-62.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Sampaio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rodolfo Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-56.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA FARIAS ( Menor ) [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI TOURO LTDA, Réu: ROSIVANIA DE OLIVEIRA SOUZA (socia fl 141), Réu: Socio: Elias Ignacio de Souza (fl 141), Réu: Socio: Sylvio Renam Mota Filho (fl 141)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE OLIVEIRA FARIAS ( Menor )\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito, conforme despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0002292-42.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadila Costa Bustamante Sá Marçal [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos Maravista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadila Costa Bustamante Sá Marçal\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para proceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme determinado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas. Data: 17/03/2014 às 10h. Após esta data, deverá o Reclamante apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando: I - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada; II - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa). IV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF; VI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0299600-56.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE MENEZES RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: JORGE PINTO SILVA - SOCIO FLS 135, Réu: CICERO SOUZA FERREIRA - SOCIO FLS 135\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE MENEZES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 178-179. \r\n\r\nProcesso: 0001177-54.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Bezerra Guarabuco [Adv. Cintia Martins de Oliveira (OAB: RJ 154693 - D)]\r\n\r\nRéu: LENITA ROSA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Bezerra Guarabuco \r\n\r\nTer ciencia de que foram expedidos alvaras judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0295600-32.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON REBELATTO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES E SOUZA CABELEIREIROS, Réu: MARCELO GOMES SOUZA, Réu: Neiva de Souza Netto Salles (socia fl 31), Réu: ANDREA COSTA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILSON REBELATTO VIEIRA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167100-79.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE NAZARETH MARIANO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS DARUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DE NAZARETH MARIANO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0124800-73.2001.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SENALBA/RJ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE LBV\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários arbitrados, conforme fls. 1272. \r\n\r\nId: 1634493"
                            ],
                            "1634491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0190100-74.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA, PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMAO, PEDRO THEOPHILO MELO SIMAO, GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS, MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 144 e de que, decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290300-94.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execução neste feito, cujos depósitos comprovados nos autos já foram convolados em penhora, inclusive, de que decorrido o prazo legal, serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634491"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 19/02/14\r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lopes da Cruz de Souza [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., Réu: Elos Administração e Agenciamento S/C [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)], Réu: Centro Hospitalar São Lucas [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar São Lucas, Réu Elos Administração e Agenciamento S/C , Aut Rosane Lopes da Cruz de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração, fls.363/365 \r\n\r\nProcesso: 0000580-70.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Boone de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos sem resolução de merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes da Motta [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda - ME n/p Aldemir Soares Etiene, Réu: Construtora Soares & Mota Ltda - ME n/p Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes da Motta\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-10.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Organic Química Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organic Química Ltda., Aut Sérgio Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 19/03/14 às 11:40 horas, no Juízo Deprecado, referente ao processo CP 0010926-41-2013.5.01.0031. \r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Moreira Guedes Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Atlético Clube [Adv. José Henrique Macena da Silva (OAB: RJ 165741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Moreira Guedes Rodrigues \r\n\r\nManifestar sobre consulta ao Renajud e Infojud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-56.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pinto Ribeiro [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pinto Ribeiro \r\n\r\nCiência de documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-05.2009.5.01.0246 - ExCCP\r\n\r\nExte: Disnister Girão Amorim [Adv. Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda , Exdo: Maria Gonçalves Gentil, Exdo: Claudio Gonçalves Gentil, Exdo: Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Disnister Girão Amorim\r\n\r\nManifestar sobre consulta ao Renajud e documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-15.2007.5.01.0246 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elias Gama [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Comérico de Gêneros Alimentícios Ltda (sucessora de Frigo 1000 Comercio Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gama\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 54, devendo indicar como pretende a aplicação da regra do art. 677, CPC, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-27.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Avila [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Salomão Oliveira de Melo Netto, Réu: EXAMINER DO BRASIL LTDA., Réu: Salomão Oliveira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Avila\r\n\r\nManifestar sobre consulta ao Renajud e Infojud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-43.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza de Carvalho [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre cálculos da União, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco Dias [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-80.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Gomes de Souza [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San Mi Ltda., Réu: Satoru Yagi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar sobre consulta ao Renajud e Infojud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-43.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Lima Ribeiro Junior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., Aut Valentim Lima Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-92.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Novaes Bastos Pinto [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Novaes Bastos Pinto\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0019500-63.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Elson Sant´Anna [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Carlos Henrique Gomes Noleto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio E Construcoes [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)], Réu: Hospital Universitario Antonio Pedro [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Noleto, Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio E Construcoes, Aut Elson Sant´Anna, Aut Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nDizer quais demais provas pretendem produzir, em 10 dias, sobretudo porque existe pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0000140-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Silva Bento [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei da Silva Bento\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001903-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Luiz de Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Simens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Luiz de Carvalho Ferreira, Réu Nokia Simens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha, a realizar-se no dia 22/04/14 às 16:41 horas, no Juízo Deprecado referente ao processo CP 0000065-15-2014.5.09.0006 . \r\n\r\nProcesso: 0157200-81.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silveira dos Santos [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Guedes Baptista - ME, Réu: Fernando César Guedes Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silveira dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre consulta ao Infojud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Conceição Pereira [Adv. Teresa Cristina de Lima Torres (OAB: RJ 166593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sidarta [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Conceição Pereira \r\n\r\nManifestar sobre consulta ao Renajud e Infojud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-73.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: JMPX Educação Profissional Ltda. - ME [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane da Silva\r\n\r\nManifestar sobre consulta ao Renajud e documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-88.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlayne de Souza Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BNrasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Santander (BNrasil) S.A., Aut Gerlayne de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-57.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rocha Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavilhao Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda, Réu: Joel Henrique de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rocha Ferreira\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-55.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lima [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Tukar Mecânica Ltda., Réu: Nelson Gomes Sampaio, Réu: Jerusa Rodrigues Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lima\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221600-41.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Cabral [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Lual de Niteroi Ltda ME [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)], Réu: Leonardo Teixeira, Réu: Diego Estevão Siqueira, Réu: Bazar Lual de Niterói Ltda Me [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Cabral\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1634459"
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                            "1634458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2014\r\n\r\n0035100-27.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Sandra Paiva\r\n\r\nExecutado: Edna Maria Vieira Coelho,Don Chofo Ltda. ME ,Roberta Dutra Praça de Azeredo,Paulo César Bertilac da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Maria Vieira Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.151,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberta Dutra Praça de Azeredo,Don Chofo Ltda. ME ,Roberta Dutra Praça de Azeredo,Paulo César Bertilac da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Dutra Praça de Azeredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.151,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018200-37.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deneilson Gomes de Souza\r\n\r\nExecutado: Adacil da Costa,Carrefour Comercio e Industria Ltda,L & C Prest Service Ltda,Rosilene da Silva Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Adacil da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.549,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosilene da Silva Freitas,Carrefour Comercio e Industria Ltda,L & C Prest Service Ltda,Rosilene da Silva Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosilene da Silva Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.549,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000144-77.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Ferrer de Lima \r\n\r\nExecutado: Shopping das Peças Refrigeração Ltda - ME , Vicente Antônio da Silva, Rubens de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPelo presente ficam citados Shopping das Peças Refrigeração Ltda – ME, Vicente Antônio da Silva, Rubens de Oliveira Fonseca que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.289,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634458"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0067800-87.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes da Silva Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0106600-19.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia Oliveira da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: CISB - Centro Integrado dos Servidores Públicos Civis do Brasil [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISB - Centro Integrado dos Servidores Públicos Civis do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do débito, em 3 parcelas, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000672-40.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lazara da Cunha [Adv. Daniel Rosa dos Santos (OAB: RJ 158327 - D)]\r\n\r\nRéu: Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda A/C Sócio LEONIDIA BASTOS CORREIA CHABUDE, Réu: Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda A/C Sócia Júlia José Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Al 2006 Serviços de Terceirização Ltda. , Réu Construtora Madel Ltda. , Aut Saulo Lazara da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-80.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Magalhães dos Santos [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda Andrade de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Magalhães dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-37.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Amaral da Rocha [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemdito Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bemdito Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-40.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lima do Nascimento [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Guimarães Serviços Ltda., Aut Simone Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55, sendo o crédito do autor correspondente a R$ 58,45, custas de R$ 10,93, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000902-82.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Salvador Duarte [Adv. Marcos Vieira Santiago (OAB: RJ 156362 - D)]\r\n\r\nRéu: VARD Niterói S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Salvador Duarte , Réu VARD Niterói S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-81.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Aguiar [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Astemed Assistência Técnica de Equipamentos Médicos Ltda. [Adv. Antônio Carlos Silva (OAB: RJ 137616 - D)], Réu: Indústria de Alimentícios Mais Ltda. [Adv. Antônio Carlos Silva (OAB: RJ 137616 - D)], Réu: Indústria de Alimentícios Mais EBSP7 Ltda A/C Sócio NEWTON DOS SANTOS AMORIM FILHO, Réu: Indústria de Alimentícios Mais EBSP7 Ltda A/C Sócio SIDNEI MARTINS TELES, Réu: Astemed Assistencia Tecnica de Equipamentos Médicos Ltda n/p Paulo Roberto F. de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astemed Assistência Técnica de Equipamentos Médicos Ltda., Réu Indústria de Alimentícios Mais Ltda., Aut Jorge de Oliveira Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão foi convertida em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002127-11.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Melo Loureiro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Melo Loureiro \r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante as duas últimas parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000989-38.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Silva da Conceição [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Estaleiro Mauá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JKR Pinturas Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-75.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Teixeira de Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 7ª Vara do Trabalho para retirar as guias acostadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000258-13.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Calixto de Jesus [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Calixto de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000887-16.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya da Costa Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. , Aut Soraya da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-56.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aline Gomes de Oliveira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000845-64.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Marcia Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Marcia Silveira\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000917-51.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cataldo Côrtes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Cataldo Côrtes\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-93.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Conceição Coutinho [Adv. Leandro Pecly Nunes (OAB: RJ 159212 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Conceição Coutinho, Réu OFS RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vargas Pires [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-16.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Figueiredo de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-95.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Candido de Souza [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-61.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa da Silva Rodrigues [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros (OAB: RJ 106091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirley Coiffeur Comércio de Embelezamentos e Cuidados Pessoais Ltda. - ME [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéa da Silva Rodrigues, Réu Sirley Coiffeur Comércio de Embelezamentos e Cuidados Pessoais Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-94.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Felismino [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: RW Connect A/C Sócia MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO, Réu: RW Connect A/C Sócio MAGNO ALVES DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva Felismino , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando IMPROCEDENTES os pedidos 5, 6 e 7 e PROCEDENTES todos os demais pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-16.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: S2m Atividades Desportivas Ss Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S2m Atividades Desportivas Ss Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000087-85.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Armond [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Armond \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0203300-57.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Barboza Ribeiro [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001181-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Odair Mendes da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Odair Mendes da Silva \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-05.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Reis [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Unhas Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Carvalho Reis \r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre o extrato do FGTS (fls. 179), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1624179"
                            ],
                            "1624181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2014\r\n\r\n0000542-55.2010.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabel Garnett Brum\r\n\r\nExecutado: Delfim Antônio Paes Moreira ,Delfim Moreira Comunicações e Marketing\r\n\r\nPelo presente fica citado Delfim Antônio Paes Moreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.761,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000258-13.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neilton Calixto de Jesus \r\n\r\nExecutado: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.608,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624181"
                            ],
                            "1624180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0010000-38.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Jose Teixeira\r\n\r\nRéu: Lopes Construcoes Ltda, Jalmir Lopes da Costa, Idevirgens Bello Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Jalmir Lopes da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042200-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Lobo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda N/P sócia WANICE ALVIM ARRUDA CARVALHO, Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda N/P sócia WANICE ARRUDA CARVALHO, Réu: Wanice Alvim Arruda Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Lobo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 27/02/2014, às 14:00 horas para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0150200-74.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José da Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Luiz Pereira Cunha [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José da Silva, Réu Nelson Luiz Pereira Cunha\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-85.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA CORREA DE OLIMPIO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLASTI IND E COM DE PROD OPTICOS E PLASTICOS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Geronymo Santos de Assis Cardoso, Réu: DULCILEIA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEPLASTI IND E COM DE PROD OPTICOS E PLASTICOS LTDA ME, Aut ANA PAULA CORREA DE OLIMPIO\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-05.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurides do Espírito Santo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda., Réu: Lindenberg Sardinha Meira, Réu: Marcus Vinicius Pereira Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurides do Espírito Santo\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0190000-51.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Estevao Silva [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar de Friburgo Rest. Industrial e Buffet Ltda. [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)], Réu: Jose Ferreira Rodrigues de Souza [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)], Réu: Eisla Maria Rocha de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)], Réu: Denilson Rocha de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisla Maria Rocha de Oliveira, Réu Jose Ferreira Rodrigues de Souza, Réu Paladar de Friburgo Rest. Industrial e Buffet Ltda.\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo, em dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para marcar acompanhamento na diligencia. Telefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0000839-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Precioso [Adv. Beatriz Bruno Chagas (OAB: RJ 164636 - A)]\r\n\r\nRéu: Marilene Moreira Macedo [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Réu: Júlio Cesar Fonseca Ferreira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Precioso\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição de fls. 232. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-77.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Janir Pereira Ferreira [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: Monica Coelho Gome [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda., Aut Janir Pereira Ferreira, Réu Monica Coelho Gome\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0097000-36.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO FROTTE [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: João Carlos Cruzal Borges (devedor derivado), Réu: Pedro Luiz Pecego Meirelles (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GERALDO FROTTE\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-87.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson de Mello Pedreiro [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Mello Pedreiro\r\n\r\nInformar o novo endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-80.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FROTTE NUNES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PRADO RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: LINA MARY ZEBENDE CAETANO, Réu: DALMO CARLOS CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FROTTE NUNES\r\n\r\nInformar em 30 dias o número de seu CPF para expedição de Certidão de Crédito, ou informar se renuncia o seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000588-23.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Padinha Alves [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Padinha Alves, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da homologação do pedido de desistência e de extinção do processo, sendo autorizado o desentramento das peças que instruem a inicial, se houver, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos. Prazo de 08 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001299-33.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Botelho de Medeiros [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Alain François Gouyou Beauchamps [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marc Alain François Gouyou Beauchamps\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1634595"
                            ],
                            "1634593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2014\r\n\r\n0091600-70.2003.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEFFERSON DA SILVA HUBACK\r\n\r\nExecutado: MARCELO GEORGES KHOURY,CIA TUKI INDUSTRIAL ,FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A,DOMINGOS CESAR RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO GEORGES KHOURY e DOMINGOS CESAR RODRIGUES que se encontram em local incerto e não sabido, para nomearem bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.610,03, devendo neste mesmo prazo, comprovarem nos autos o recolhimento das custas, recolhimento previdenciário e apresentar se cabível o percentual das verbas tributáveis, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0025800-27.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Rodrigues Camillo\r\n\r\nExecutado: Romeu Panaro Dias Filho,Dolceza Comercio de Moda Intima Ltda,Maria Marta Muniz Dias,Maria do Carmo Maia de Vasconcelos Muniz,José Eduardo Moura Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Romeu Panaro Dias Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.106,40, devendo neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, recolhimento previdenciário e apresentar se cabível o percentual das verbas tributáveis, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0164300-73.2005.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Miguel Joviano\r\n\r\nExecutado: Neuza Mary Ramos Ribeiro,Geomecanica S/A Tec.de Solos Rochas e Materiais,Vertice Consultoria em Rec.Humanos Ltda.,João Alfredo Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuza Mary Ramos Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 534,45,devendo neste mesmo prazo, comprovarem nos autos o recolhimento das custas, recolhimento previdenciário e apresentar se cabível o percentual das verbas tributáveis, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634593"
                            ],
                            "1634594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0077200-85.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA CORREA DE OLIMPIO\r\n\r\nRéu: ACEPLASTI IND E COM DE PROD OPTICOS E PLASTICOS LTDA ME, Geronymo Santos de Assis Cardoso, DULCILEIA DA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m DULCILEIA DA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-82.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRéu: HOTEL RIACHO ENCANTADO LTDA., Egídio Libotte Alves, Carla CristinaFernadez Alvarez, Márcio Almeida Ventura, Aurora Maria da Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Carla CristinaFernadez Alvarez, Egídio Libotte Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634594"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1634543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cunha Pessanha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cunha Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cáculos apresentados pelo reclamante, com as atualizações procedidas pela contadoria, sendo apurado um principal de R$ 3.671,12(três mil, seiscentos e setenta e um reais e doze centavos), equivalentes a 295.615,83 Trs, além de R$ 326,45, equivalentes a 26.287,29 Trs, referentes ao FGTS a depositar em conta vinculada, em fevereiro de 2014. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001006-55.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Lima Vasques [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Moura Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Lima Vasques\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0042400-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade oposta pelo Município de Trajano de Moraes foi julgada improcedente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes de Oliveira, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamado foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1634543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1634247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179000-89.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CABRAL FREITAS (Espolio de) [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA FLUMINENSE LTDA, Réu: Rui Gonçalves Capela, Réu: Monica de Loureiro Capela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CABRAL FREITAS (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128 \r\n\r\nProcesso: 0107700-23.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Aurelio Carvalho dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Aurelio Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130 \r\n\r\nProcesso: 0084200-88.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Gama Silva [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Benedito Campelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Gama Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79 \r\n\r\nProcesso: 0189000-02.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dionízio [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural José Fonseca, Réu: Colégio José Fonseca Ltda., Réu: Márcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dionízio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128 \r\n\r\nProcesso: 0001700-33.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LACE ARANHA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ALBERT SABIN LTDA [Adv. Walter Cruz (OAB: RJ 17922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LACE ARANHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125 \r\n\r\nProcesso: 0035500-81.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire da Costa Lima [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda., Réu: Otakar Orlando Svacina, Réu: Fernando Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire da Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81 \r\n\r\nId: 1634247"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1633947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000237-06.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Antonio de Abreu [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nApresentar rol de quesitos no prazo de 10 dias, tendo em vista a petição de fls. 374 a 377. \r\n\r\nProcesso: 0000302-35.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Diniz Tibúrcio [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Diniz Tibúrcio\r\n\r\nTomar ciência da data designada para retificação da anotação na CTPS do Autor, qual seja, dia 28/02/2014, às 15h, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0179500-03.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Lucius Soares de Lima [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Execução de Pré-executividade de fl. 421 e 422, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-74.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Moura [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S. A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Moura, Réu Furnas Centrais Elétricas S. A., Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 487 a 512, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-32.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonca Lopes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonca Lopes, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 0044/2014, CEF - Ag. 185 (Reclamada) e nº 0043/2014, Banco do Brasil Ag. 817 (Reclamante), de fls. 581 e 582, respectivamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-07.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 117 da Carta de Sentença nº 0054201-89.2003.5.01.0225 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-71.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Silva de Souza [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranazem de Iguaçu Alimentos Ltda-ME [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0125/2014 (Banco do Brasil) de fl. 157, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-26.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Firmo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva Firmo\r\n\r\nAo agravado, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-50.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jorge dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos periciais de fls. 769/770, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Regicar Reforma & Construção Ltda. [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. , Réu: REGICAM DA SILVA HENRIQUES, Réu: SEBASTIAO CARLOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0117/2014 (Banco do Brasil) de fl. 168, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-51.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Quaresma Fernandes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: IVAN RODRIGUES DE ARAUJO, Réu: PAULO SERGIO SIMOES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Quaresma Fernandes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-35.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Diniz Tibúrcio [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 13.966,86 (1.125.370,40 IDTR´s) referente ao crédito líquido devido ao reclamante, mais R$ 122,44 (9.865,52 IDTR´s) referente a custas art. 789-I da CLT (guia de recolhimento - GRU: 18740-2), bem como contribuição previdenciária no valor de R$ 771,12 (62.132,48 IDTR´s) - guia de recolhimento GPS 2909, perfazendo o total de R$ 14.860,42, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena da aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Fica neste ato ciente da data designada para retificação da anotação na CTPS do Autor, qual seja, dia 28/02/2014, às 15h, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001629-44.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Araújo de Souza [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Araújo de Souza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls. 231 a 240 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1633947"
                            ],
                            "1634572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de notificação de 19/02/2014 – Lote 022/2014.\r\n\r\nProcesso: 0076100-07.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia da Costa e Rogerson da Costa Menezes [Adv. Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 - E)]\r\n\r\nRéu: T S Cunha Locacao e Manutencao de Veiculos Ltda. [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Marcia da Costa e Rogerson da Costa Menezes, Réu T S Cunha Locacao e Manutencao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 27.02.2014, às 14h45min,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0002178-54.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suane Barboza da Silva [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda., Aut Suane Barboza da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 27/02/2014, às 14h15min ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Cássia Motta Souza [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BANDEIRA LTDA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BANDEIRA LTDA, Aut Natalia de Cássia Motta Souza \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 27.02.2014, às 14h20min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0145500-50.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BERNARDO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MONTE MORIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 27.02.2014, às 14h25min,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0194200-28.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY MOTTA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: CATTAR CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLY MOTTA, Réu DIMAR RECURSOS HUMANOS, Réu RAUL BARROZO DA MOTTA JUNIOR\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 27.02.2014, às 14h30min, ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001354-66.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Ribeiro de Oliveira Clementino [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Souza Borges Ltda [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Ribeiro de Oliveira Clementino , Réu Centro Educacional Souza Borges Ltda\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 27.02.2014, às 14h35min,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000851-45.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Miranda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Pérola do São José Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Miranda, Réu Mercearia Pérola do São José Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 27.02.2014, às 14h40min ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000464-59.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gonzaga Liberato [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Granfino S. A., Aut Marcos Aurelio Gonzaga Liberato\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 27.02.2014, às 14h50min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Matos da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará no.0144/2014, FGTS(CEF)Agência o185-Nova Iguaçu.Pzo 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001587-29.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza França [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabela Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza França \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Alvará no.0167/2014, FGTS(CEF), Agência 0185 - Nova Iguaçu.Pzo 5 dias. \r\n\r\nId: 1634572"
                            ],
                            "1633949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/02/2014\r\n\r\n0001706-53.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanete da Silva Conceição\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,Sociedade de Ensino Superiror Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.832,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175300-21.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Regina de Assis Gomes\r\n\r\nExecutado: Colegio Jose Fonseca Ltda.,MARCIO LUIZ FONSECA LEAL,MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCIO LUIZ FONSECA LEAL e MARIA HELENA CARVALHO FONSECA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.912,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001158-96.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Marinho da Costa Melo\r\n\r\nExecutado: MARCELO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ALBERTO BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISAAC MOYSES BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ALBERTO BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC MOYSES BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ALBERTO BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARGENT CONFECÇÕES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ALBERTO BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARGENT CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ALBERTO BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CINAMON CONFECÇÕES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ALBERTO BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CINAMON CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ALBERTO BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO MOMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ALBERTO BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ALBERTO BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nEdital de Execução \r\n\r\n0000220-67.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Raimundo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida devida ao reclamante de R$ 32.881,86 equivalente a 2.659957,20 IDTR´s, também são devidas custas, art. 789-A, CLT, no valor de R$ 201,45 (guia de recolhimento : GRU-18740-2), equivalentes a 16.296,17 IDTR´s, mais o valor da contribuição previdenciária de R$ 5.130,56, equivalentes a 415.033,40 IDTR´s (guia de recolhimento: GPS- 2909), assim como os honorários advocatícios no valor de R$ 5118,23, equivalentes a 414.035,98 IDTR´s, perfazendo o total de R$ 43.532,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J, CPC). \r\n\r\n0047100-93.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: GEOVANA BARROS DOS SANTOS,Armarinho Samaritana de Nova Iguacu Ltda.,SIDNEY JOSE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEOVANA BARROS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida devida ao Reclamante no valor de R$ 2.239,27, mais R$ 120,00 referente a custas (guia de recolhimento : GRU – 18740-2), perfazendo um total de R$ 2.479,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução . \r\n\r\nExecutado: SIDNEY JOSE PEREIRA,Armarinho Samaritana de Nova Iguacu Ltda.,SIDNEY JOSE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY JOSE PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida devida ao Reclamante no valor de R$ 2.239,27, mais R$ 120,00 referente a custas (guia de recolhimento : GRU – 18740-2), perfazendo um total de R$ 2.479,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução . \r\n\r\n0057800-31.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eder Carlos Pereira\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida e total de R$ 45.613,79, referente a contribuição previdenciária (guia de recolhimento: GPS – 2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução .\r\n\r\n0104200-98.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Gomes de Souza\r\n\r\nExecutado: Madeterra Material de Construção Ltda. ME,ANA PAULA DE OLIVEIRA,LILIANE MESQUITA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida devida ao Reclamante no valor de R$ 23.403,97, mais reembolso de custas no valor de R$ 1.021,88 (guia de recolhimento – GRU: 18740-2), e INSS no valor de R$ 5.670,92 (GPS: 2909), perfazendo o total de R$ 31.096,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000812-48.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogo do Nascimento da Silva \r\n\r\nExecutado: Little Baby Móveis Ltda. ,ROSANGELA DE MELLO LOPES,LUCIANA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citada ROSANGELA DE MELLO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida devida ao reclamante no valor de R$ 2.743,98, mais reembolso de custas no valor de R$ 57,11 (guia de recolhimento – GRU 18740-2), e contribuição previdenciária no valor de R$ 644,34 (GPS – 2909) , perfazendo o total de R$ 3.445,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citada LUCIANA SANTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida devida ao reclamante no valor de R$ 2.743,98, mais reembolso de custas no valor de R$ 57,11 (guia de recolhimento – GRU 18740-2), e contribuição previdenciária no valor de R$ 644,34 (GPS – 2909) , perfazendo o total de R$ 3.445,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086100-32.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALTER BOARO JUNIOR, representado por MARLENE PEREIRA MARTINS BOARO e Outros\r\n\r\nExecutado: Construtora Coelho Engenharia Ltda.,G P S LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Coelho Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.699,46, referente a contribuição previdenciária (guia de recolhimento – GPS: 2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0000869-32.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivone Vieira da Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: NEIDMAR BARBOSA FIUZA,Point da Estação Restaurante Ltda.,PATRICIA MATTOS BARBOZA FIUZA ME,PATRICIA MATTOS BARBOZA FIUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEIDMAR BARBOSA FIUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida devida ao reclamante no valor de R$ 11.234,72, mais custas judiciais no valor de R$ 244,36 ( guia de recolhimento – GRU: 18740-2), e contribuição previdenciária no valor de R$ 2.370,18 ( GPS: 2909), perfazendo o total de R$ 13.849,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA MATTOS BARBOZA FIUZA,Point da Estação Restaurante Ltda.,PATRICIA MATTOS BARBOZA FIUZA ME,PATRICIA MATTOS BARBOZA FIUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA MATTOS BARBOZA FIUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida devida ao reclamante no valor de R$ 11.234,72, mais custas judiciais no valor de R$ 244,36 ( guia de recolhimento – GRU: 18740-2), e contribuição previdenciária no valor de R$ 2.370,18 ( GPS: 2909), perfazendo o total de R$ 13.849,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000777-20.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Fábio Nogueira \r\n\r\nExecutado: Embelmar Empresa de Encartuchamento ,Viver Empresa de Encartuchamento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Embelmar Empresa de Encartuchamento , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância líquida devida ao reclamante no valor de R$ 38.678,23, mais custas no valor de R$ 922,99 (guia de recolhimento – GRU: 18740-2), e contribuição previdenciária no valor de R$ 7.471,30 (GPS: 2909), perfazendo o total de R$ 47.072,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1633949"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001664-04.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alan Bessa \r\n\r\nRéu: Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. , Springs Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 10/03/2014 às 10:30. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0130600-28.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMERICAN PLUS TRIGON 2001 IND COM DE MASSAS LT, FRANCILANE MIRANDA DE LIMA, ANTONIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCILANE MIRANDA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 72, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-83.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alessandro Morale Alves\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 324/325 , e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares do Nascimento \r\n\r\nRéu: Regicar Reforma & Construção Ltda. , Construtora Tenda S.A. , REGICAM DA SILVA HENRIQUES, SEBASTIAO CARLOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m REGICAM DA SILVA HENRIQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0118/2014 (Banco do Brasil - Ag. 817), de fl. 169, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1633961"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-48.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Barbosa da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a pré-executividade conforme decisão de fls. 156. \r\n\r\nId: 1634421"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0157300-48.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda., JOSÉ CARLOS QUEIROS DA SILVA, José Queiroz da Silva, Adalberto Pereira Gonzalez Transportes ME\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte de Passageiros Paracambi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de pré-executividade de fls. 156. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634420"
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1634071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000801-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasck, Réu: GKW Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GKW Serviços Técnicos Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001611-71.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001614-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane Maria da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Point Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilane Maria da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001617-78.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Humberto Mendonça Andrade [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaw Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Humberto Mendonça Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000624-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Aparecido Rodrigues de Castro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Aparecido Rodrigues de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.04.2014, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000551-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aparecido Damião [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Aquino Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Aparecido Damião\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.04.2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000779-38.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Ramos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G Construção Civil ME, Réu: M.R.V Construtora Ltda. [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R.V Construtora Ltda., Aut Pedro Luiz dos Santos Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001616-93.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida Soares da Silva [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: Chusquea Projetos e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Aparecida Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001610-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miranda Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Miranda Porto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001039-18.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius José Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: K.M.A. Serviços de Montagem Industrial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius José Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03.04.2014 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001581-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Cançado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC - Serviços Industriais Ltda., Réu: Durr Brasil Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Cançado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03.04.2014 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001613-41.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Service de Volta Redonda Comércio e Serviços Ltda., Réu: SESI - Serviços Social da Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001607-34.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Dias de Oliveira [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hosp. Hig. e Cons. de Ambiente de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Dias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000629-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agmar da Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Agmar da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.04.2014 às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000941-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Costa Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: K.M.A. Serviços de Montagem Industrial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Costa Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03.04.2014 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001612-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeziel Carlos Geraldo Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostron Inslação e Manutenção Elétrica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeziel Carlos Geraldo Queiroz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001609-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001240-10.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Yuri Hoult Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Yuri Hoult Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001450-32.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000863-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol de Minas Transporte e Turismo Ltda., Réu: Resenlog Transportes de Cargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03.04.2014 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000397-86.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARTINS SIQUEIRA [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEM GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: FLIGIOTTI TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEM GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.04.2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000790-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan de Morais Eleutério [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan de Morais Eleutério , Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000801-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasck, Réu: GKW Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001068-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G Conceição Construção Civil - EPP, Réu: MRV Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03.04.2014 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000668-25.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Márcia Fernandes Abreu [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Cred 04 Serviços e Cadastros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Márcia Fernandes Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1634071"
                            ],
                            "1634072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002044-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves da Cunha [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001907-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionara Cardosos Marques [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Seres - Serv. de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionara Cardosos Marques , Réu RN Comércio Varejista S/A, Réu Seres - Serv. de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002037-83.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. , Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001934-47.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cegil Construtora Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nCgto: Joslande Gonçalves Irineu, Cgto: Hélio Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cegil Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001399-50.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Moura [Adv. Julieta Matos (OAB: RJ 133104 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica e Lavajato Montese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Moura \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001306-87.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Rosas Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Mini Mercado Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Rosas Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001305-05.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Theodoro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Service de Volta Redonda Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Theodoro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000857-03.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos LTDA. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: BBS BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) , Aut Luiz Carlos da Silva , Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado o dia 14.03.2014, às 10:15 horas, para oitiva das testemunha Andre Tietgen Baggio e Daniel Sobotca da Silva, na 2ª Vara do Trabalho de Lages, apresentarem quesitos, caso não queiram comparecer ao ato, sob pena de não cumprimento da deprecata por imprecisão do objeto. \r\n\r\nId: 1634072"
                            ],
                            "1634509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001631-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Freitas da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: F Sul Serviços e Locação de Bens Moveis Eireli EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001626-40.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Rosa da Silva (Espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Rosa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001624-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Eletro Rio Instalações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001633-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Fátima dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima , Réu: Volkswagen do Brsail S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Fátima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001632-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Armando de Almeida Guimarães Junior [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Schmith Comércio de Bebidas Ltda., Réu: KM4 indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Armando de Almeida Guimarães Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001615-11.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luis Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luis Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001627-25.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Junior [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Spani Atacadista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001625-55.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Francisco [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Francisco \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001630-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Benedita Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mix Loja de Conveniência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Benedita Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001622-03.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pedroso [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G Construção Civil ME, Réu: M.R.V Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pedroso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001629-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Roha Soares da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenauto Veiculos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Roha Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001628-10.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Penha Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Trem Bom Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane da Penha Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.04.2014 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1634509"
                            ],
                            "1634561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002155-59.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Porfirio da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Porfirio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1634561"
                            ],
                            "1634218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000551-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aparecido Damião\r\n\r\nRéu: PH Aquino Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PH Aquino Terraplenagem Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2014 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001450-32.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida\r\n\r\nRéu: LSA Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSA Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2014 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1634292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0041700-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Alcantara Velame [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: M. N. Pessoa ME [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: MIRIAM NATALIA PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Alcantara Velame\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0071800-25.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Silva [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, Réu: DARIO GIUSTI, Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, Réu: DARIO LUIZ GIUSTI, Réu: JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI, Réu: ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Marques Bernardino [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Baixo Centro Automotivo Ltda., Réu: RICARDO DOS SANTOS VELASCO, Réu: SONIA CRISTINA OLIVEIRA ACCIOLY VELASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Marques Bernardino\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s) e requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000404-41.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Costa do Carmo [Adv. William Franck de Araujo Pereira (OAB: RJ 105087 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda ME [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Costa do Carmo \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001218-53.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Lucia Dias Campos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0043200-33.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TERC LINE PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Réu: CEASA, Réu: Helena Piedade Gonçalves, Réu: Elcilene Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001161-69.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco Félix da Silva [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Francisco Félix da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0046800-52.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D A 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda., Réu: Alex Almeida, Réu: D´artagnan Baptista Anselmo, Réu: ALEX SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000693-08.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanielza dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanielza dos Santos \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-39.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela da Silva Petrucci [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoce Gonçalense Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela da Silva Petrucci\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000305-42.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Galdino da Silva [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Rte, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-95.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Pivanti Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekcon Construcoes Servicos e Reformas Ltda N/P do Sócio Frederico Bivar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Pivanti Ferreira\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-09.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GICELE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: LEONIR FELISBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA SILVA VIEIRA [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA LUCIA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0066500-97.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GENILSON VENTURA RAMOS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPOBRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Edison Takaaki Awata, Réu: Clovis Massão Awata, Réu: Takeyoshi Awata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GENILSON VENTURA RAMOS\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Brito Barros [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Brito Barros \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024400-49.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Pereira dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: Rosangela Figueiredo de Souza Vieira, Réu: Flávio Pereira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s) às fls. 88/93 (DRF) e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0038600-22.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Lima Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Andrade Lima Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi encaminhado o Alvará Judicial nº 0094/2014 à Caixa Econômica Federal, agência 0194, São Gonçalo, em nome do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041300-05.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Credioneia Machado Linhares [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Microcamp Curso de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credioneia Machado Linhares\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000249-38.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lemos de Araujo [Adv. Nilton da Silva Brito (OAB: RJ 58372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Novo Paladar do Almerinda Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lemos de Araujo \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso da C. Serv. de Obras de Constr Civil Ltda ME , Réu: MARCO ANTONIO PARAISO SILVA, Réu: MONICA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015700-79.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Jesus Soares [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Serviços Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Jesus Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta a DRF. \r\n\r\nProcesso: 0073500-02.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo Neres da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Wilson Simoes Luz, Réu: Alda Esteves Luz , Réu: Leonardo Wilson Esteves Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alfredo Neres da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Rodrigues Soares [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Radamajuma Ltda. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmir Rodrigues Soares \r\n\r\nVista ao reclamante acerca da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-56.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Magno Pacheco [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Magno Pacheco\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Vargas Corrêa [Adv. Arly Porto Barbosa (OAB: RJ 28210 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Imóvel Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Vargas Corrêa \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0075400-79.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FAGUNDES BASTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SNAYPP CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcio Pereira Ferreira (OAB: RJ 40143 - D)], Réu: Maria Selma Rodrigues Caiado [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FAGUNDES BASTOS\r\n\r\nCiência da atualização dos calculos, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Barreto de Oliveira [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Barreto de Oliveira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045700-09.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDETE SERGIO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMANHO NATURAL IND. E COM. DE ROUPAS LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: ROSIMERE DUARTE SILVA, Réu: PAULO ROBERTO PAULA DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDETE SERGIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 1 (um) ano, sobrestando-se o feito. \r\n\r\nProcesso: 0001072-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Zacarias Rodrigues [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dayse G. S. Educadora ME [Adv. Regiane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 139823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Zacarias Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nId: 1634292"
                            ],
                            "1634293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0139400-92.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Andrade de Lima [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Andrade de Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000979-20.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaira da Conceição Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda ME [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaira da Conceição Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0138000-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Alves Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Alves Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos á Execução opostos pela ré às fls. 470/491. \r\n\r\nProcesso: 0132100-50.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Reynaldo Cruz Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi encaminhado o Alvará Judicial nº0115/2014 à Caixa Econômica Federal, agência 0194, São Gonçalo, em nome do representante legal da Ampla Energia e Serviços SA. \r\n\r\nProcesso: 0152500-61.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RAMOS DE ABREU [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Clébio da Fonte Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA RAMOS DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0110900-16.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicley Santos Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parada do Acai , Réu: Altair Dias Inacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicley Santos Machado\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 1 (um) ano, sobrestando-se o feito, tendo em vista os resultados infrutíferos das pesquisas ao Infojud e à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0097800-57.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dálete Barros da Costa [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijou & Paper Ltda ME [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)], Réu: Wanda Lucia Martins Rocha [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dálete Barros da Costa \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0104300-13.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Rosa [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos & Mattos [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos da Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001277-12.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca de Souza \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000939-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison dos Santos Wanderlei [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison dos Santos Wanderlei\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0093900-18.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VINICIUS RALLO RIBEIRO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO RALLO JUNIOR [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVAL SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IDALETE MIRANDA GOMES, Réu: CLEBER RODRIGUES, Réu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MANUEL DO ROSARIO DE OLIVAL [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)], Réu: MARIA ANGELA NUNES DE OLIVAL [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RALLO JUNIOR, Aut LEONARDO VINICIUS RALLO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-31.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENAI DA SILVA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDETE DA SILVA MAIA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: PAULA ALEXANDRE FLAMINO BRAS [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENAI DA SILVA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 1 (um) ano, sobrestando-se o feito. \r\n\r\nProcesso: 0001015-28.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Cristina Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Valiante do Oliveira Cabral ME - Quiosque Mania Mineira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Cristina Gomes da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001654-80.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucien Bahia Areas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucien Bahia Areas\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0000972-62.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalves da Silva Neto [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE, Réu: JOSE FERNANDO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gonçalves da Silva Neto \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0096700-82.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ASSIS CALABREZ [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMASSA INDUSTRIA E COM. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ASSIS CALABREZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais.. \r\n\r\nProcesso: 0164200-87.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Quitéria Ximenes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipizza Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)], Réu: Antonio Carlos Bernado Magalhães , Réu: Lia Kappun de Carvalhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Quitéria Ximenes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0072500-64.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Lima de Freitas [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis B e C Brasil [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Lima de Freitas\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-07.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel Rogério Dionízio [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Games Station\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel Rogério Dionízio \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033900-23.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MEDEIROS GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MEDEIROS GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0098500-67.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Laercio da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Eraldo Machado - Sócio, Réu: Delcimar Machado Cardoso - Sócia, Réu: Maria das Graças Mencari de Castro - Sócia , Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho - Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001522-23.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jussara Dian Ribeiro [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nRéu: S. G. Sermed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jussara Dian Ribeiro , Réu S. G. Sermed Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 15.519,42 o crédito do reclamante, FGTS no valor de R$ 1.345,97. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 3.885,73 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0108800-40.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARINHO DA MOTTA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO JARDIM ALCANTARA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Lourival Muniz Capuchinho, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MARINHO DA MOTTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001617-53.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Jose Marinho [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-28.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FROES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PAO QUENTE LTDA, Réu: Pedro Augusto de Castro Ramos, Réu: Ricardo Jose de Castro Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY FROES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0102700-45.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENE FIGUEIREDO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MAGDALENA DE SOUZA ALFRADIQUE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILENE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais.. \r\n\r\nProcesso: 0001577-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Borges de Oliveira [Adv. Claudio Couto dos Santos (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Charles Reis Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Borges de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0001684-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Pegora [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Rte, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0108200-67.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Anselmo da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Jorderflan de Oliveira Magalhães, Réu: Mábia Quintanilha Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Anselmo da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0112700-45.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Campos dos Santos [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Campos dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais.. \r\n\r\nId: 1634293"
                            ],
                            "1634294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000736-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pina Grubano [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pina Grubano \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-26.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Camargo [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria São José, Réu: Distribuidora Niterói de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Camargo\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-28.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ROBERTO MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: D L E M Sorvetes e Cie Ltda - ME, Réu: Carlos Eduardo Menezes de Melo, Réu: Margarida Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ROBERTO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0087900-55.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Henrique da Rocha Vieira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Henrique da Rocha Vieira\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-51.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Azevedo dos Santos [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.r [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi , Réu: Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Azevedo dos Santos\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-96.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: J B ATACADAO ME, Réu: João Batista Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-22.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLANQUE SUALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: D´FIORI COZINHAS LTDA ME [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)], Réu: Alexandre Marques, Réu: Wanderson Abreu Marcolino, Réu: MARIA EMILIA DA SILVA GONÇALVES, Réu: GERALDO DE FREITAS JUNIOR, Réu: ROGERIA GONÇALVES REBELLO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLANQUE SUALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0082200-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Neves Ferreira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacard Sucos Lanches Ltda. ME [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)], Réu: Luiz Carlos Pinto Schmidt , Réu: Ricardo de Almeida Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Neves Ferreira\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1156600-81.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NEVES SOARES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA NOSSA DO GRADIM LTDA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)], Réu: FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO, Réu: MARIO MAIA ZANIT, Réu: NELSON DE ALMEIDA DANTAS [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: VANESSA FERREIRA VICENTE, Réu: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MARCHON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO NEVES SOARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0082700-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Vieira de Souza [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Vieira de Souza \r\n\r\nCiência da atualização do credito pela calculista, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-10.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Cunha Rodrigues [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rvcell de São Gonçalo Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Cunha Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000762-11.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Andrade [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitária Dechap Ltda. EPP. [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Andrade\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-12.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Barroso [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Josue da Silva Almeida ME. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: JOSUE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Barroso\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0197400-51.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gentil Alfradique Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: As 2694 Comércio de Peças e Serviços Ltda., Réu: Alex Luiz da Silva , Réu: Simone Ramos da Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gentil Alfradique Neto\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0077800-36.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Custódio Paraizo [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Custódio Paraizo, Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 34.312,78 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 4.966,55 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0002183-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michélle dos Santos Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michélle dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada junto á JUCERJA e RECEITA FEDERAL ( fls. 36/41), devendo requerer o que for de seu interese. \r\n\r\nProcesso: 0150800-55.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CONCEICAO SILVA FREIRE [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: William Coelho Teixeira, Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: RUBENS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CONCEICAO SILVA FREIRE\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada junto á JUCERJA ( fls. 163/172), devendo requerer o que for de seu interese. \r\n\r\nProcesso: 0181700-35.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Amorim Portela [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Conceição de Souza Serviços de Carpintaria e Marcenaria ME [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Amorim Portela \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000737-95.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Paulo Barbosa [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Mourão Farhat [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Paulo Barbosa \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364100-03.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DO PAIVA LTDA ME, Réu: Ariete da Silva Medeiros, Réu: Alexsander da Silva Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000472-59.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: M. H. M. Distribuidora de Alimentos [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Antonio da Silva Cunha [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M. H. M. Distribuidora de Alimentos \r\n\r\nVistas dos autos à reclamada, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-18.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Pereira Gomes [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ricardo Pereira Gomes\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Boaes Castro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Boaes Castro\r\n\r\nAo autor para vir com novos cálculos adequados à decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001306-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Oliveira Moraes Rego [Adv. Sheyla Gonçalves Silva Pinheiro (OAB: RJ 174714 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas DR. Dário Silva Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas DR. Dário Silva Ltda.\r\n\r\nA reclamada para comprovar os pagamentos das parcelas do acordo, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-79.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLO LTDA [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)], Réu: Paulo José Ribeiro Rangel, Réu: Dionete Gonçalves Ribeiro Guimarães, Réu: Dilma Ribeiro Rangel, Réu: PJ RIBEIRO RANGEL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0068200-74.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VALERIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Nydio de Souza Leite [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Linda Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA VALERIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 174 e Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0076400-55.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Marins da Silva [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Wendell Saúde e Lazer LTDA. ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Pedro Luiz de Souza Moraes, Réu: Rosilane da Silva Lima Moraes, Réu: Marcos Benicio da Silva Santos, Réu: Jorge Luis da Silva Avilez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Marins da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-36.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via 80 Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Freitas \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henry de almeida Junior [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henry de almeida Junior\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar acerca das alegações apresentadas pela sócia da reclamada, em exceção de ´pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000775-73.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombmix Transportes Ltda [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bombmix Transportes Ltda\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nId: 1634294"
                            ],
                            "1634295": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0319500-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Cruz Duarte [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Jujubalandia Moveis e Acessorios Ltda. Me [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: RAFAELLA NEVES HOFFMANN COIMBRA, Réu: JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Cruz Duarte\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do bloqueio de fls. 105 e Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0165500-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Coelho Buarque [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Paliem Embalagens Plásticas Ltda. EPP [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paliem Embalagens Plásticas Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000988-45.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Rodrigues Barbosa [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos São Lucas Ltda. ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos São Lucas Ltda. ME\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0217200-36.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Alves da Silva Pimenta [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Dallas Comercio e Industria de Bolsas Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: W DALLAS INTERMEDIAÇÃO DE RECURSOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Alves da Silva Pimenta\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do bloqueio de fls. 152 e Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0259300-40.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fortunato da Silva [Adv. Viviane Mendes Duarte (OAB: RJ 130706 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0173400-17.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS FREIRE DUTRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO ROMITO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS FREIRE DUTRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada junto á JUCERJA ( fl. 195/204), devendo requerer o que for de seu interese. \r\n\r\nProcesso: 0165500-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Coelho Buarque [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Paliem Embalagens Plásticas Ltda. EPP [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Coelho Buarque\r\n\r\nTomar ciência de que foi encaminhado o Alvará Judicial nº 1278/2013 à Caixa Econômica Federal, agência 0194, São Gonçalo, em nome do reclamante e/ou patrono. \r\n\r\nProcesso: 0169900-10.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Vasconcelos Barbosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda. Sucedida por Solution Comercio de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Vasconcelos Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117: \"...Intime-se o reclamante para vistas dos documentos da JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse.\" .\r\n\r\nProcesso: 0278500-19.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE OLIVEIRA SIMPLICIO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Custódio Rangel Pires, Réu: Carlos Aécio Rangel Silva, Réu: Jessé Silva Rangel, Réu: Paulo Sérgio Silva Rangel, Réu: Rogério Silva Rangel, Réu: Custódio Rangel Pires Junior, Réu: Rosane Rangel da Cunha, Réu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE OLIVEIRA SIMPLICIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\"Vistas ao reclamante dos bens ofertados pela ré, devendo requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0201900-73.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIONAL CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Réu: AMAURI CAETANO E MARIA DO SOCORRO DE A CAETANO, Réu: AURI JEANS CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Réu: MARIA NANCY CAETANO DANTAS, Réu: AURICIO CAETANO DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0001715-38.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidi Mara Rangel da Silva da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Marta [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Marta, Aut Gleidi Mara Rangel da Silva da Costa \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.227,26 equivalentes 1.146.342,75 TRs acumuladas, atualizadas até 05/02/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 11.652,53 equivalentes a 938.887,27 Trs e R$ 2.574,73 equivalentes a 207.455,48 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS, sob pena de não ser reconhecido o depósito em guia diversa. \r\n\r\nProcesso: 0094100-54.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COSME DE OLIVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para juntar procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0183700-38.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA ESTEFANIO BEZERRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO MAGIA LOCADORA DE VIDEO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA ESTEFANIO BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0002043-02.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Guilherme Pacheco da Silva [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreedimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Nubar Boghossian [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Guilherme Pacheco da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0002055-16.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Erisvan Bispo de Almeida [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvan Bispo de Almeida \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0279400-21.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO PEDRO SOBRINHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0002071-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Neto da Fonseca [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Senes Cursos Profissionalizante [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Neto da Fonseca \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0229600-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: W G 2001 Anticorrosão e Pinturas Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)], Réu: Wesley José Duarte, Réu: José Glória da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada junto á JUCERJA e RECEITA FEDERAL ( fls. 133/137), devendo requerer o que for de seu interese. \r\n\r\nProcesso: 0155200-49.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR ROSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES NACOES INSTALACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO MARTINS DE AZEVEDO, Réu: CARLOS CARUSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR ROSA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada junto á JUCERJA ( fl. 162/166), devendo requerer o que for de seu interese. \r\n\r\nProcesso: 0093400-34.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0001517-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Fitness Comércio e Manutenção de Aparelhos de Ginástica Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Fitness Comércio e Manutenção de Aparelhos de Ginástica Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001377-98.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Carvalho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio & Valéria Nunes Construções e Comércio e Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Carvalho , Réu Construtora Fonseca e Mercadante , Réu Flávio & Valéria Nunes Construções e Comércio e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.359,69 equivalentes 995.858,67 TRs acumuladas, atualizadas até 04/02/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 12.132,91 equivalentes a 977.586,17 Trs e R$ 226,78 equivalentes a 18.272,50 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS, sob pena de não ser reconhecido o depósito em guia diversa. \r\n\r\nProcesso: 0099600-57.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Consultoria Imobiliaria S/C, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. (atual denominação de Banco Itaú S.A. e Unibanco- União de Bancos Brasileiros) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda., Aut Ricardo Figueiredo da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.487,79 equivalentes 1.408.199,04 TRs acumuladas, atualizadas até 05/02/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 11.921,23 equivalentes a 959.953,46 Trs pela 2ª Reclamada e R$ 3.862,67 equivalentes a 311.040,34 Trs pela 3ª reclamada e R$ 987,93 equivalentes a 79.552,77 Trs pela 2ª Reclamada e R$ 715,96 equivalentes a 57.652,47Trs pela 3ª Reclamada ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C.. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS, sob pena de não ser reconhecido o depósito em guia diversa. \r\n\r\nProcesso: 1254400-12.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS D`AVILA LIMA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS D`AVILA LIMA\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do bloqueio de fls. 378 e para Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0129500-61.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BESSA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BESSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nId: 1634295"
                            ],
                            "1634296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0171800-48.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYBEL PEREIRA CARNOT [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA JHONNER CLAYTON [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)], Réu: Laércio Oliveira de Castro, Réu: Elaine Correa da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYBEL PEREIRA CARNOT\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-61.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo de Souza Silva [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Santa Izabel Comercio e Abate e Industrializacao de Suinos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo de Souza Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 27.690,89 equivalentes 2.232.443,15 TRs acumuladas, atualizadas até 19/11/2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 24.914,84 equivalentes a 2.008.637,64 Trs e R$ 2.776,05 equivalentes a 223.805,51 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS, sob pena de não ser reconhecido o depósito em guia diversa. \r\n\r\nProcesso: 0176000-15.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes dos Santos Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda., Aut Robson Nunes dos Santos Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 960,80 equivalentes 77.445,58 TRs acumuladas, atualizadas até 08/01/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 956,02 equivalentes a 77.060,29 Trs e R$ 4,78 equivalentes a 385,29 Trs às custas. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0001768-19.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Soeira de Paula [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondeju Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Soeira de Paula \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 68.778,71 equivalentes 5.544.948,55 TRs acumuladas, atualizadas até 25/11/2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 53.045,28 equivalentes a 4.276.517,37 Trs e R$ 15.733,43 equivalentes a 1.268.431,18 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS, sob pena de não ser reconhecido o depósito em guia diversa. \r\n\r\nProcesso: 0001797-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Hernandes dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Rte, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-69.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY FARLEVY GONCALVES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: VOCE Q KISS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Réu: Jose Manoel Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY FARLEVY GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001789-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Helena Regaldino [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Helena Regaldino , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.822,31 equivalentes 308.113,64 TRs acumuladas, atualizadas até 08/01/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.513,35 equivalentes a 121.990,05 Trs e R$ 2.308,96 equivalentes a 186.123,59Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS, sob pena de não ser reconhecido o depósito em guia diversa. \r\n\r\nProcesso: 0001896-05.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Ellen Soares Machado [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovão A P Gedalva Roupas Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Ellen Soares Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0193000-62.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Alves Soares [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Alves Soares\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.928,14 equivalentes 236.103,00 TRs acumuladas, atualizadas até 09/10/2013, Ciência às partes, sendo a reclamada (ente público), por mandado, para querendo opor embargos na forma do artigo 730do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0203600-45.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Marins da Silva [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)], Aut: Isabelle Marins da Silva (Representada pela mãe Patrícia Marins Rodrigues da Silva) [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)], Aut: Paulo Lucas Pinto da Silva (Representado pela mãe Jaqueline da Silva Pinto) [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)], Aut: Paulo Vitor Alves da Silva (Representado pela mãe Gloria Maria Alves de Sá) [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)], Aut: Gabriel Ferreira Medeiros (Representado pela mãe Delaine Ferreira Coutinho) [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle Marins da Silva, Aut Gabriel Ferreira Medeiros (Representado pela mãe Delaine Ferreira Coutinho) , Aut Isabelle Marins da Silva (Representada pela mãe Patrícia Marins Rodrigues da Silva), Aut Paulo Lucas Pinto da Silva (Representado pela mãe Jaqueline da Silva Pinto), Aut Paulo Vitor Alves da Silva (Representado pela mãe Gloria Maria Alves de Sá)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nId: 1634296"
                            ],
                            "1634290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2014\r\n\r\n0001259-25.2010.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Milesio da Rocha \r\n\r\nExecutado: RICARDO KAMEL MIRANDA,Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. ,Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.,EDUARDO LUIZ MACEDO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO KAMEL MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.003,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147200-74.2008.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Vicente da Silva Dutra\r\n\r\nExecutado: MARCOS CORREIA LEAL,Irmãos Leal Comércio de Roupas Ltda. ME,ALIRIO CORREIA LEAL,HAROLDO CORREIA LEAL,ALMIR CORREIA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS CORREIA LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.817,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALIRIO CORREIA LEAL,Irmãos Leal Comércio de Roupas Ltda. ME,ALIRIO CORREIA LEAL,HAROLDO CORREIA LEAL,ALMIR CORREIA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ALIRIO CORREIA LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.817,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALMIR CORREIA LEAL,Irmãos Leal Comércio de Roupas Ltda. ME,ALIRIO CORREIA LEAL,HAROLDO CORREIA LEAL,ALMIR CORREIA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMIR CORREIA LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.817,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HAROLDO CORREIA LEAL,Irmãos Leal Comércio de Roupas Ltda. ME,ALIRIO CORREIA LEAL,HAROLDO CORREIA LEAL,ALMIR CORREIA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado HAROLDO CORREIA LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.817,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001690-59.2010.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Gardengui \r\n\r\nExecutado: Georgia Rosangela Soares Luz,Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. ,Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Georgia Rosangela Soares Luz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Zelia Benevides Carvalho,Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. ,Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Zelia Benevides Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0356700-64.2000.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS,SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,WALNER GOMES CRUZ FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.969,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117600-23.1999.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.095,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.095,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DARIO LUIZ GIUSTI,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI\r\n\r\nPelo presente fica citado DARIO LUIZ GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.095,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.095,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.095,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DARIO GIUSTI,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI\r\n\r\nPelo presente fica citado DARIO GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.095,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634290"
                            ],
                            "1634291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000567-89.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Rodrigues \r\n\r\nRéu: JF Pinheiros - A/C Wellington Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica m JF Pinheiros - A/C Wellington Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Rte, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-36.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Custódio Paraizo\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas no importe de R$ 160,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0077800-36.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Custódio Paraizo\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 34.312,78 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 4.966,55 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0149400-69.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ALYRIOS`S GOLD PHOTO SERV FOT LTDA, Alyrio Passos , Jorge Carlos de Oliveira da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Alyrio Passos , ALYRIOS`S GOLD PHOTO SERV FOT LTDA, Jorge Carlos de Oliveira da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0099600-57.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo da Silva\r\n\r\nRéu: Expressão Consultoria Imobiliaria S/C, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Itaú Unibanco S.A. (atual denominação de Banco Itaú S.A. e Unibanco- União de Bancos Brasileiros), Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.487,79 equivalentes 1.408.199,04 TRs acumuladas, atualizadas até 05/02/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 11.921,23 equivalentes a 959.953,46 Trs pela 2ª Reclamada e R$ 3.862,67 equivalentes a 311.040,34 Trs pela 3ª reclamada e R$ 987,93 equivalentes a 79.552,77 Trs pela 2ª Reclamada e R$ 715,96 equivalentes a 57.652,47Trs pela 3ª Reclamada ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C.. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS, sob pena de não ser reconhecido o depósito em guia diversa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634291"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1634075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167400-82.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S/A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A. Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Simone Aparecida dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 657, 730 e 748; e de que foram homologados os cálculos de fls. 878/879, 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000169-93.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Castro Valentim [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A.\r\n\r\nTomar ciência do débito no valor de R$ 43.563,69. Pagá-lo em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001472-11.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo de Oliveira Grillo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo de Oliveira Grillo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 281/282 e de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 137 e 228, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-32.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Muniz [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Muniz\r\n\r\nEsclarecer o peticionado à fls. 352, uma vez que o alvará de fls. 348 foi expedido com base no cálculo de fls. 347, que foi atualizado e corrigido, pelos critérios legais, até o dia 10/12/2013, qual seja, o mesmo dea da expedição do alvará, não havendo que se falar em diferenças. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-29.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Nechaeff [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Figueiredo Nechaeff, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 227 e de que foram convolados em penhora o depósito recursal de fls. 142 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-95.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeu Lopes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Valdeu Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 380 (\"Considerando que o autor concordou com os cálculos da reclamada em 18/09/2013 e considerando que a execução não pode prolongar-se indefinidamente, não entendo razoável a cobrança extemporânea de valores, sendo certo que o autor dispôs de mais de três meses para averiguar eventuais diferenças fundiárias\"). 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-80.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Vicente Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000089-95.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Apparecida Barbosa Rodrigues [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Guterres Confecções e Comércio Ltda ME, Réu: Marilena José Gomes, Réu: RE NATA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Apparecida Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 92. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1634075"
                            ]
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                },
                "Teresópolis": {
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                            "1634614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001611-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira Jorge [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 662. \r\n\r\nProcesso: 0001610-90.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Tieko Asso Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar cienccia do despacho de fl. 676. \r\n\r\nProcesso: 0001609-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 803. \r\n\r\nProcesso: 0001607-38.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Costa [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 675. \r\n\r\nProcesso: 0000867-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim, Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000042-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Ramos dos Santos [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de objeto e pé n° 0018/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001297-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos Nascimento [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Ana Daniela de Oliveira Cunha (OAB: RJ 176351 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santos Nascimento, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/3/2014, às 16 horas, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001606-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Valéria Lima Vidal [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 1029. \r\n\r\nProcesso: 0001608-23.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Imenes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 977. \r\n\r\nProcesso: 0001613-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mol Bhering [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mariza Ferreira Bodart (OAB: RJ 83850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 649. \r\n\r\nProcesso: 0001612-60.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Saavedra da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 640. \r\n\r\nProcesso: 0059300-34.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA RIBEIRO BIE SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA CRISTINA SCHUENK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA RIBEIRO BIE SILVA\r\n\r\nIndicar o modo cabivel ao prosseguimento da execucao, ciente de que sua omissao ensejara a aplicaçao da prescricao intercorrente, uma vez que sequer e possivel expedir certidao de credito, nos termos sa resolucao administrativa nº14 de 2012 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0112700-50.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Ramos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Escola Modelar Pedra do Sino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pereira Ramos\r\n\r\nAo reclamante ante a exceção de pré-executividade oposta às fls 214/218. \r\n\r\nProcesso: 0063100-26.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Neves Viana [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-43.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nId: 1634614"
                            ],
                            "1634622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000948-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Maciel da Silva. [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Adriana da Silva Pilar (OAB: RJ 156227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Ojeto e Pé n° 0020/2014 \r\n\r\nId: 1634622"
                            ],
                            "1634542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/02/2014\r\n\r\n0024600-80.2009.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Alessandra da Silva Maçulo\r\n\r\nExecutado: MAURICIO PEREIRA DA SILVA,ALMIR LOPES DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.176,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALMIR LOPES DE MORAES,ALMIR LOPES DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMIR LOPES DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.176,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087300-39.2002.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA RIVERO\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA,VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.653,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA,VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.653,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095500-59.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Pennutt da Cruz\r\n\r\nExecutado: Nestorina Cereja Mussi,Luiz Filipi dos Santos Pennutt\r\n\r\nPelo presente fica citado Nestorina Cereja Mussi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.151,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079900-27.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rejane Dantas Diniz\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.827,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000972-28.2010.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Coelho de Anchieta\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 763,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634542"
                            ],
                            "1634591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0164200-87.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pacheco de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda, Carlos Alberto Garcia, Mario Helio Nogueira Ferreira, Geraldo Albernaz Garcia, Jorge Albernaz Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Albernaz Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fl 95 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634591"
                            ],
                            "1634605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0075700-55.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIAALICE FERREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE EQUITACAO-HARAS PLATO DOS CAVALOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIAALICE FERREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar as providencias cabiveis, por ja esgotados os meios ao Juizo para coercao do devedor, ciente de que sua omissao ensejara a aplicacao da prescricao intercorrente, uma vez que sequer e possivel expedir certidao de credito, nos termos da Resolucao Administrativa numero 14 de 2012 do E TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1634208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001230-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Lins Tolêdo [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Lins Tolêdo, Réu Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverão as partes manifestar-se dizendo se retirou, por engano, a certidão original assinada por todos os presentes no dia 18 de fevereiro do corrente, devendo devolvê-la no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1634208"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1634870": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.613 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A., OS IMÓVEIS NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DA VIALAGOS - MELHORIAS DE SEGURANÇA DA RODOVIA RJ-124 E PARALELA À RJ-106, NO TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º, alínea “i”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/003/182/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial e/ou total em favor da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos n.ºs VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-001.R0, VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-002.R0, VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-003.R0, VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-004.R0, VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-005.R0, VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-006.R0, VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-007.R0, VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-008.R0, VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-009.R0, VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-010.R0, VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-011.R0 e memoriais descritivos, constante da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, necessário às obras da ViaLagos - Melhorias de Segurança da Rodovia RJ-124 e Paralela à RJ-106, situados nos Municípios de Rio Bonito e Araruama e Comarcas de Rio Bonito e Araruama, com área total de 17.992,95m² (dezessete mil, novecentos e noventa e dois metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes aos proprietários, a saber:\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-001.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 2+50m, Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a JOAQUIM IGNÁCIO VIEIRA BAIÃO E S/M MARIA LINETTE SOARES, PAULO CÉSAR VIEIRA BAIÃO E S/M DENISE ARAÚJO BAIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7484444,554585 e E=745208,493301, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 101°32'47\", distância de 12,89m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 138°32'11\", distância de 22,74m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 157°33'55\", distância de 20,83m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 151°05'41\", distância de 41,12m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 183°10'01\", distância de 10,46m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 245°09'13\", distância de 8,54m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 335°53'40\", distância de 8,69m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 334°57'55\", distância de 12,39m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 334°35'38\", distância de 12,37m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 333°49'15\", distância de 12,33m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 335°49'25\", distância de 10,98m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 335°32'00\", distância de 17,19m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 303°30'34\", distância de 23,74m; Segmento 14 - 1 - em linha reta com azimute 23°14'24\", distância de 9,53m; perfazendo uma área de 1.189,90m² (um mil, cento e oitenta e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-002.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 5 (pista norte), Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a ÁLVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES, HÉLIO RICARDO CARRIELLO FERNANDES E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7482229,443511 e E=746925,757765, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 168°26'25\", distância de 22,82m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 163°25'18\", distância de 44,19m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 154°11'31\", distância de 54,48m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 240°15'16\", distância de 7,42m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 295°05'57\", distância de 31,01m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 335°07'12\", distância de 40,02m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 19°40'28\", distância de 23,31m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 347°53'43\", distância de 25,31m; Segmento 9 - 1 - em linha reta com azimute 20°24'15\", distância de 22,71m; perfazendo uma área de 2.238,06m² (dois mil, duzentos e trinta e oito metros quadrados e seis decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-003.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 7+224m (pista sul), Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a ANAILZA TERESINHA DEPIANTI MOREIRA E S/M EDILSON BARBOSA MOREIRA E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7480544,612759 e E=748211,074671, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 39°21'51\", distância de 8,07m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 89°12'47\", distância de 11,32m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 121°22'31\", distância de 15,51m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 138°16'32\", distância de 22,35m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 154°53'51\", distância de 6,52m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 195°30'59\", distância de 13,52m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 225°31'06\", distância de 8,26m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 310°38'46\", distância de 4,55m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 316°37'55\", distância de 3,07m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 313°03'26\", distância de 11,80m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 321°36'59\", distância de 8,47m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 316°37'55\", distância de 3,74m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 321°50'07\", distância de 13,05m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 323°10'45\", distância de 10,10m; Segmento 15 - 1 - em linha reta com azimute 321°36'59\", distância de 2,71m; perfazendo uma área de 1.134,97m² (um mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-003.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 7+377m (pista sul), Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a ANAILZA TERESINHA DEPIANTI MOREIRA E S/M EDILSON BARBOSA MOREIRA E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N= 7480446,659185 e E= 748297,923897, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 112°56'21\", distância de 21,74m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 140°32'38\", distância de 23,80m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 97°55'56\", distância de 13,07m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 138°49'17\", distância de 23,92m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 198°44'01\", distância de 18,61m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 318°52'47\", distância de 9,19m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 317°18'14\", distância de 22,04m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 318°15'54\", distância de 19,17m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 317°33'55\", distância de 20,40m; Segmento 10 - 1 - em linha reta com azimute 318°44'36\", distância de 15,70m; perfazendo uma área de 892,03m² (oitocentos e noventa e dois metros quadrados e três decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-003.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 7+286m (pista norte), Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA, MARCO CÉSAR RAPOSO MOREIRA E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7480475,632957 e E=748194,288620, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 139°13'28\", distância de 122,34m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 293°55'35\", distância de 13,52m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 311°49'24\", distância de 28,29m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 315°23'10\", distância de 34,96m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 325°17'51\", distância de 20,36m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 328°20'49\", distância de 27,00m; Segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 46°12'23\", distância de 5,33m; perfazendo uma área de 1.033,94m² (um mil e trinta e três metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-004.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 8+363m (pista norte), Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E S/M ALAIR GONÇALVES DOS SANTOS E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7479767,573169 e E=748998,867415, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 152°37'53\", distância de 20,57m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 157°35'40\", distância de 11,89m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 168°53'56\", distância de 12,49m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 174°23'33\", distância de 9,75m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 327°26'57\", distância de 15,57m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 340°35'13\", distância de 29,85m; Segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 5°27'36\", distância de 9,99m; perfazendo uma área de 284,33m² (duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 7\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-005.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 10+800m (pista norte), Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a VILA MOURA AGROPECUÁRIA LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7478183,251647 e E=750717,464302, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 115°17'30\", distância de 15,34m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 117°47'46\", distância de 12,91m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 115°38'50\", distância de 34,21m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 110°16'44\", distância de 20,05m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 112°58'43\", distância de 6,87m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 111°19'10\", distância de 1,59m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 275°07'12\", distância de 29,80m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 294°25'26\", distância de 22,44m; Segmento 9 - 1 - em linha reta com azimute 308°10'37\", distância de 41,50m; perfazendo uma área de 481,76m² (quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 8\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-006.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 15+500m (pista norte), Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a CARMELITA CARDOSO VIEIRA E S/M CLARO CARVALHO VIEIRA E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7477134,640233 e E=755093,187027, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 136°48'05\", distância de 63,02m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 268°13'09\", distância de 15,00m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 309°24'02\", distância de 24,17m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 329°54'30\", distância de 25,20m; Segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 18°50'58\", distância de 9,79m; perfazendo uma área de 664,82m² (seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 9\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-007.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 17+372m (pista norte), Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a VILA MOURA AGROPECUÁRIA LTDA. E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7475920,051451 e E=756233,805386, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 95°12'38\", distância de 44,55m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 104°21'38\", distância de 15,38m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 98°51'54\", distância de 103,14m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 269°42'19\", distância de 53,59m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 274°53'59\", distância de 34,18m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 281°03'04\", distância de 41,91m; Segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 291°59'09\", distância de 34,93m; perfazendo uma área de 1.174,71m² (um mil, cento e setenta e quatro metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-008.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 19+178m (pista norte), Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a ANILDO GOMES DE OLIVEIRA E S/M LÊDA LÉA VIDAL DE OLIVEIRA E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7476314,777699 e E=758088,625599, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 71°26'35\", distância de 15,55m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 70°09'19\", distância de 35,96m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 160°09'19\", distância de 4,46m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 232°42'42\", distância de 10,85m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 246°01'16\", distância de 21,86m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 265°51'24\", distância de 20,21m; Segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 341°26'35\", distância de 4,17m; perfazendo uma área de 378,18m² (trezentos e setenta e oito metros quadrados e dezoito decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-009.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 20 (pista norte), Município de Rio Bonito e Comarca de Rio Bonito, consta pertencer a OLÍVIA ANTÔNIA MARTINS, JOSÉ CARDOSO MARTINS E S/M MARIA JOSÉ SOARES MARTINS E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7476383,504728 e E=758931,613240, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 111°19'29\", distância de 13,83m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 111°31'21\", distância de 28,27m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 115°18'31\", distância de 5,46m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 111°31'24\", distância de 28,27m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 111°35'28\", distância de 24,64m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 112°28'00\", distância de 18,06m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 112°13'36\", distância de 21,14m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 112°03'29\", distância de 8,20m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 281°20'19\", distância de 46,01m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 287°14'28\", distância de 21,05m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 295°10'46\", distância de 47,52m; Segmento 12 - 1 - em linha reta com azimute 304°08'56\", distância de 35,01m; perfazendo uma área de 952,81m² (novecentos e cinquenta e dois metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-010.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 24+886m (pista norte), Município de Araruama e Comarca de Araruama, consta pertencer a EDÉSIO MACEDO DE SOUZA E S/M NAZARÉ FARIA DE SOUSA, ALMÍRO MACEDO DE SOUZA E S/M ANNA DA SILVA CARVALHO SOUZA, SIRLE VEIGA MACEDO, MARIA SILVA DE MACEDO OLIVEIRA E S/M NOBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, DÉIA MACEDO DE OLIVEIRA E S/M LEONIL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ EDUARDO MACEDO DE OLIVEIRA E S/M MARIA ANTÔNIA SÁ DA OLIVEIRA, DELCI MACEDO DE OLIVEIRA, SILÊNIA ROSA MACEDO DE MELO E S/M PEDRO JOSÉ CARDOSO DE MELO, SÍLVIO DE MACEDO FILHO, ROSA CARVALHO DE SOUZA, FRANKLIN CARVALHO DE MACEDO, JOAQUIM JORGE DE CARVALHO DE MACEDO E S/M MARILZA SOARES DE MACEDO, ROBERTO ILSON CARVALHO DE MACEDO E S/M GILCÉA ANTUNES DE MACEDO E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7476595,094186 e E=763362,392682, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 114°35'08\", distância de 18,77m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 151°40'46\", distância de 21,59m; Segmento 3 - 1 - em linha reta com azimute 314°28'22\", distância de 38,27m; perfazendo uma área de 122,19m² (cento e vinte e dois metros quadrados e dezenove decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-010.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 25 (pista norte), Município de Araruama e Comarca de Araruama, consta pertencer a EDÉSIO MACEDO DE SOUZA E S/M NAZARÉ FARIA DE SOUSA, ALMÍRO MACEDO DE SOUZA E S/M ANNA DA SILVA CARVALHO SOUZA, SIRLE VEIGA MACEDO, MARIA SILVA DE MACEDO OLIVEIRA E S/M NOBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, DÉIA MACEDO DE OLIVEIRA E S/M LEONIL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ EDUARDO MACEDO DE OLIVEIRA E S/M MARIA ANTÔNIA SÁ DA OLIVEIRA, DELCI MACEDO DE OLIVEIRA, SILÊNIA ROSA MACEDO DE MELO E S/M PEDRO JOSÉ CARDOSO DE MELO, SÍLVIO DE MACEDO FILHO, ROSA CARVALHO DE SOUZA, FRANKLIN CARVALHO DE MACEDO, JOAQUIM JORGE DE CARVALHO DE MACEDO E S/M MARILZA SOARES DE MACEDO, ROBERTO ILSON CARVALHO DE MACEDO E S/M GILCÉA ANTUNES DE MACEDO, ALMÍRIO MACEDO DE SOUZA E S/M ANNA DA SILVA CARVALHO SOUZA, DALCIDES ANTÔNIO DA SILVA E S/M FLOR DE LIZ CORRÊA DA SILVA E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7476581,355087 e E=763392,421382, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 114°35'08\", distância de 117,65m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 113°28'06\", distância de 15,59m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 114°27'49\", distância de 23,03m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 115°01'28\", distância de 19,99m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 114°41'35\", distância de 29,58m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 113°35'55\", distância de 10,85m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 114°40'36\", distância de 19,14m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 115°06'16\", distância de 19,12m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 114°28'06\", distância de 15,64m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 204°35'08\", distância de 5,06m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 287°10'12\", distância de 50,44m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 296°24'40\", distância de 99,14m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 315°37'06\", distância de 15,03m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 286°27'38\", distância de 22,89m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 279°15'23\", distância de 36,57m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 296°58'36\", distância de 30,84m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 331°44'38\", distância de 13,58m; Segmento 18 - 1 - em linha reta com azimute 333°06'23\", distância de 10,08m; perfazendo uma área de 2.586,19m² (dois mil, quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-011.R0, situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 28+750m (pista sul), Município de Araruama e Comarca de Araruama, consta pertencer a JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7475343,270241 e E=767127,801730, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 106°36'02\", distância de 74,02m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 114°29'19\", distância de 21,93m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 132°54'58\", distância de 53,54m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 152°40'46\", distância de 20,03m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 160°50'54\", distância de 12,62m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 305°40'29\", distância de 96,82m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 261°42'29\", distância de 4,31m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 302°47'46\", distância de 9,88m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 301°46'10\", distância de 14,76m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 304°57'05\", distância de 11,38m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 302°59'52\", distância de 7,30m; Segmento 12 - 1 - em linha reta com azimute 304°59'44\", distância de 29,57m; perfazendo uma área de 2.556,54m² (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados).\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\nA área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta n° VL-RJ124/00-0001.00-PIP-A2-DS/DE.E-011.R0 , situa-se à Rodovia dos Lagos - RJ-124 km 28+750m (pista norte), Município de Araruama e Comarca de Araruama, consta pertencer a DOLORES VIEIRA DA ROSA E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7475332,062376 e E=767040,955996, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados:\r\n\r\nSegmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 123°16'56\", distância de 36,24m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 123°55'28\", distância de 126,55m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 124°13'26\", distância de 54,37m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 292°09'44\", distância de 65,57m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 302°15'46\", distância de 23,21m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 306°20'54\", distância de 21,58m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 294°40'29\", distância de 29,39m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 318°35'26\", distância de 33,81m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 308°35'00\", distância de 35,99m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 328°37'45\", distância de 12,12m; Segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 52°24'19\", distância de 1,24m; perfazendo uma área de 2.302,52m² (dois mil, trezentos e dois metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados).\r\n\r\nArt. 2º - A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. promoverá a desapropriação, ficando, desde já, autorizada a alegar urgência, para fins de imissão provisória de posse, nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo necessidade de modificação do projeto original que obrigue a destinação de novas áreas em razão de interferências imprevisíveis, a Concessionária deverá oferecer novos elementos, com os necessários comprovantes para expedição de novo decreto expropriatório na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.614 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.306/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo mencionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.132.365\r\n\r\nE-11/30.306/2011\r\n\r\nEXATA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.615 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA O COMPLEXO COMPOSTO DE UMA PLANTA INDUSTRIAL DA LILLO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA. E A MUCAMBO S.A. PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PUERIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo E-11/30.371/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido ao estabelecimento industrial da empresa LILLO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA. e ao estabelecimento industrial da empresa MUCAMBO S.A., instalados no Estado do Rio de Janeiro, tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de acordo com o disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedido a cada um dos estabelecimentos referidos no artigo 1º deste Decreto diferimento do imposto incidente nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a integrar o ativo fixo da sua planta industrial;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a integrar o ativo fixo da sua planta industrial;\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a integrar o ativo fixo da sua planta industrial no que se refere ao diferencial de alíquota;\r\n\r\nIV - importação de matéria-prima e insumo destinados ao processo produtivo da sua planta industrial;\r\n\r\nV - aquisição interna de matéria-prima e insumo destinados ao processo produtivo da sua planta industrial, exceto energia elétrica, água e gás.\r\n\r\n§ 1° - O imposto diferido nos termos dos incisos I a III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\n§ 2º - O imposto diferido nos termos dos incisos IV e V deste artigo será pago englobadamente com o devido na operação de saída de mercadorias das empresas de que trata o artigo 1º deste Decreto, conforme alíquota aplicável à operação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do RICMS/00.\r\n\r\n§ 3º - O imposto diferido nos termos dos incisos I e IV deste artigo somente se aplica às operações de importação realizadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedido a cada um dos estabelecimentos referidos no artigo 1º deste Decreto:\r\n\r\nI - crédito presumido correspondente a 4% (quatro por cento) do valor da nota fiscal nas operações de venda interestadual de mercadorias listadas no Anexo I deste Decreto e fabricadas em sua planta fluminense;\r\n\r\nII - redução de base de cálculo nas operações de venda interna com as mercadorias listadas nos Anexos I e II deste Decreto de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% (treze por cento), sendo 1% (um por cento) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 4º - Fica concedido à MUCAMBRO S.A. crédito presumido correspondente a 2% (dois por cento) do valor da nota fiscal nas operações de venda interestadual que realizar com os produtos acabados importados relacionados no Anexo II deste Decreto, além do crédito presumido a que se refere o inciso I do artigo 3º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - O tratamento tributário especial previsto neste Decreto fica condicionado ao compromisso das seguintes obrigações pelo conjunto dos estabelecimentos da pessoa jurídica a qual pertencem os estabelecimentos industriais de que trata o artigo 1º deste Decreto:\r\n\r\nI - manter os atuais empregos diretos na planta industrial da LILLO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA., situada em Campo Grande, no Estado do Rio de Janeiro, conforme declarados na RAIS-MTE no ano anterior à publicação deste Decreto;\r\n\r\nII - implantar a planta da MUCAMBO S.A., com geração mínima de 20 (vinte) postos de trabalho direto no Estado do Rio de Janeiro, medidos pela RAIS;\r\n\r\nIII - nos primeiros 48 (quarenta e oito) meses de utilização do benefício, recolher, em cada período de 12 (doze) meses, 80% (oitenta por cento), no mínimo, do ICMS recolhido pela LILLO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA. nos 12 (doze) meses anteriores ao início da fruição do benefício, nos termos do artigo 7º deste Decreto;\r\n\r\nIV - a partir do 49º (quadragésimo nono) mês de utilização do benefício, recolher, em cada período de 12 (doze) meses, 100% (cem por cento), no mínimo, do ICMS recolhido pela LILLO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA. nos 12 (doze) meses anteriores ao início da fruição do benefício, nos termos do artigo 7º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo único - Os valores mínimos estabelecidos nos incisos III e IV deste artigo serão obtidos a partir da conversão de cada valor mensal em UFIR-RJ, ou outro índice que vier a substituí-lo. \r\n\r\n§ 1º - O descumprimento do disposto no inciso I deste artigo acarreta a perda do benefício definido no artigo 4º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - O não cumprimento do inciso II deste artigo acarreta o aumento da base de cálculo em 1% (um por cento) anualmente, até retomar o patamar do RICMS/00.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento dos incisos III e IV diminui o crédito presumido do inciso I do artigo 3º deste Decreto em 1% (um por cento) anualmente, até zerá-lo.\r\n\r\nArt. 6º - Os estabelecimentos de que trata o caput do artigo 1º deste Decreto perderão o direito ao tratamento tributário especial concedido por este Decreto se durante a sua fruição descumprirem quaisquer das condições nele estabelecidas ou assumidas perante o Estado do Rio de Janeiro, inclusive quando se enquadrarem em uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - A fruição do benefício não será habilitada se for observado qualquer irregularidade descrita no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - O tratamento tributário especial concedido por este Decreto vigorará pelo período de 120 (cento e vinte) meses, contado a partir do 1º dia do mês subsequente ao de sua publicação, excetuando-se o crédito presumido concedido pelo artigo 4º deste Decreto, que vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do mesmo termo inicial.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMercadorias do segmento de puericultura produzidas.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS PRODUTOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nCremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nÓleos de limpeza; creme contra estrias; pomada para assadura; água termal\r\n\r\n3304.99.90\r\n\r\nXampus para bebê\r\n\r\n3305.10.00\r\n\r\nCondicionador para bebê\r\n\r\n3305.90.01\r\n\r\nLenços ou toalhas umedecidas para higiene do bebê\r\n\r\n3401.19.00\r\n\r\nSabão/detergente para lavar a roupa do bebê; detergente para lavar mamadeiras\r\n\r\n3401.20.90\r\n\r\nProtetor higiênico; chupetas\r\n\r\n3923.10.90\r\n\r\nConjunto de mamadeiras\r\n\r\n3923.50.00\r\n\r\nCopos de treinamento; canecas com canudo; recipiente para leite em pó; pratinho com tampa; mordedor; pinça higiênica; funil; coador; colheres e garfos de treinamento; conjunto termo-sensível; redutor sanitário\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\nRedutores de assento\r\n\r\n3924.10.10\r\n\r\nPrendedor de chupeta; mamadeira de látex; aspirador nasal; kit evolução; concha para amamentação; protetor de mamilo; mordedor; pratinho para leite materno\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\nProtetor de quina; protetor de tomada elétrica; travas multiuso\r\n\r\n3925.90.00\r\n\r\nChupeta de silicone; chupeta ortodôntica\r\n\r\n3926.90.40\r\n\r\nAssento infantil; prato esterilizador \r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nChupeta de látex; bicos para fenda palatina; bicos para lábios; bicos para mamadeiras; bulbos\r\n\r\n4014.90.90\r\n\r\nChupeta para prematuros\r\n\r\n4114.90.90\r\n\r\nAbsorventes descartáveis para seios; absorventes laváveis para seios\r\n\r\n4818.40.90\r\n\r\nCinta para recuperar forma da mãe\r\n\r\n6108.22.00\r\n\r\nBabadores \r\n\r\n6111.20.00\r\n\r\nSutiã para gestante\r\n\r\n6212.10.90\r\n\r\nLuva para limpeza oral\r\n\r\n6216.00.00\r\n\r\nCanguru para bebê\r\n\r\n6307.90.90\r\n\r\nMamadeira de vidro\r\n\r\n7013.37.00\r\n\r\nTalheres\r\n\r\n8215.20.00\r\n\r\nBomba tira leite elétrica\r\n\r\n8414.10.00\r\n\r\nBomba tira leite manual\r\n\r\n8414.20.00\r\n\r\nBonequinhos mordedor com enchimento\r\n\r\n9503.00.91\r\n\r\nChocalhos mordedor com enchimento\r\n\r\n9503.00.99\r\n\r\nEscova de dentes para bebê\r\n\r\n9603.21.00\r\n\r\nEscova de limpeza; escova massageadora; kit dental\r\n\r\n9603.29.00\r\n\r\nConjunto escova e pente\r\n\r\n9615.19.00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMercadorias do segmento de puericultura produzidas.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS PRODUTOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nCremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nÓleos de limpeza; creme contra estrias; pomada para assadura; água termal\r\n\r\n3304.99.90\r\n\r\nXampus para bebê\r\n\r\n3305.10.00\r\n\r\nCondicionador para bebê\r\n\r\n3305.90.01\r\n\r\nDentifrícios para bebês\r\n\r\n3306.10.00\r\n\r\nLenços ou toalhas umedecidas para higiene do bebê\r\n\r\n3401.19.00\r\n\r\nSabão/detergente para lavar a roupa do bebê; detergente para lavar mamadeiras\r\n\r\n3401.20.90\r\n\r\nCopos de treinamento; canecas com canudo; recipiente para leite em pó; pratinho com tampa; mordedor; pinça higiênica; funil; coador; colheres e garfos de treinamento; conjunto termo-sensível; redutor sanitário\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\nBolsa térmica\r\n\r\n4202.22.10\r\n\r\nCinta para recuperar forma da mãe\r\n\r\n6108.22.00\r\n\r\nSutiã para gestante\r\n\r\n6212.10.90\r\n\r\nCanguru para bebê\r\n\r\n6307.90.90\r\n\r\nTesoura com protetor; cortador de unhas 00\r\n\r\n8214.20.00\r\n\r\nBalança digital\r\n\r\n8423.10.00\r\n\r\nUmidificador de ar\r\n\r\n8509.80.90\r\n\r\nAquecedor de mamadeiras\r\n\r\n8516.79.90\r\n\r\nDiscos calmantes para seios\r\n\r\n9025.11.90\r\n\r\nBrinquedo de plush para bebê\r\n\r\n9503.00.31\r\n\r\nEscova de dente para bebê\r\n\r\n9603.21.00\r\n\r\nId: 1634870"
                    ],
                    "1634879": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.616 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/216/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-8, vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.565, de 15/01/2014, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1634879"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1634867": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/474576/2009 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de NELSON TEIXEIRA SOBRINHO JÚNIOR, Assistente Técnico de Trânsito, nível II, matrícula nº 24/003.062-7; LUÍS SERGIO DE ABREU, Agente de Trânsito, nível II, matrícula nº 24/001.832-5; CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAÚJO, Oficial de Administração, nível I, matrícula nº 24/002.004-0; LÚCIA HELENA DA SILVA, Datilógrafo, nível III, matrícula nº 24/001.199-9; MÁRIO SÉRGIO MUNIZ PEREIRA, Técnico de Comunicação Social, nível I, matrícula nº 24/002.931-4 SEBASTIÃO DOS SANTOS BRAGA, Agente de Trânsito, nível I, matrícula nº 24/001.717 -8; ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SANTOS, Oficial de Administração, nível I, matrícula nº 24/001.538-8 - todos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 52, incisos I e IX, por transgressão aos artigos 38, 39, incisos IV,V,VI,VII, VIII e 40, incisos III e VIII do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, e seus correspondentes do R.E.F.P.C.\r\n\r\nId: 1634867"
                    ],
                    "1634871": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13 e 18 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/032/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - ADMITIR no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\n- Cel BM QOC/85 ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS\r\n\r\n- Cel BM QOC/83 HILMAR SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2 - ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Cavaleiro, o seguinte militar:\r\n\r\n- 1º Sgt BM QO9/90 JOÃO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nId: 1634871"
                    ],
                    "1634874": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/10973/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, CRISTIANE LACÉ MAGNIEN, matrícula nº 24/003.731-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/11757/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, ELIZABETH PINTO MARTINS, matrícula nº 24/004.191-3, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1634874"
                    ],
                    "1634880": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR AMAURY SIMÕES, Coronel PM, ID Funcional nº 2346592-1, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cezar Augusto Tanner de Lima Alves, ID Funcional nº 2502025-0. Processo nº E-09/088/753/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES, Coronel PM, ID Funcional nº 2502025-0, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/738/2013.\r\n\r\nNOMEAR KATIA ALCANTARA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabiana Santos da Silva, ID Funcional nº 0569529-5. Processo nº E-23/001/419/2014. \r\n\r\nId: 1634880"
                    ],
                    "1634865": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2014, a candidata a seguir mencionada, aprovada no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26 de novembro de 2008, para ocupar o cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n13º\r\n\r\n321196\r\n\r\nAline Soares Peixoto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19/02/2014.\r\n\r\nId: 1634865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1634835": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 337 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo E-12/001/381/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2012, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nMÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 19091850\r\n\r\nMARIA DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4993280-0\r\n\r\nREPRESENTANTE DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 195850-5 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1634835"
                    ],
                    "1634849": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/190/2284/2013, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0038612-53.2010.8.19.0001, em curso perante a Nona Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, BRUNO VALENÇA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nId: 1634849"
                    ],
                    "1634850": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/017/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem o ex-Subtenente PM GERSON GARCIA GONÇALVES, registro geral nº 48.747, com vigência a contar de 28 de dezembro de 2013, data de seu falecimento, ao posto de Segundo Tenente PM, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos artigos 8º e 27, inciso III, do Decreto Estadual nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço.\r\n\r\nId: 1634850"
                    ],
                    "1634881": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4416948-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/031/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2014, ISABEL KOPSCHITZ PRAXEDES LUSIS, ID Funcional nº 5006155-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/394/2014.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CARNEIRO BAPTISTA DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isabel Kopschitz Praxedes Lusis, ID Funcional nº 5006155-0. Processo nº E-12/001/394/2014.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA LUIZA DAS CHAGAS para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thais Cristina Bernardes Pereira, ID Funcional nº 5014680-7. Processo nº E-12/001/384/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, MARCELO DE SOUZA, ID Funcional nº 4355171-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/393/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA PUREZA SANTOS para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo de Souza, ID Funcional nº 4355171-1. Processo nº E-12/001/393/2014.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER COSTA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isabelle Silva Ramos de Almeida, ID Funcional nº 4395374-3. Processo nº E-12/006/055/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, ISABELLE SILVA RAMOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4395374-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/054/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, EPITÁCIO PEREIRA DO VALE, ID Funcional nº 2062457-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/056/2014.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DASSIE ZARANZA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Epitácio Pereira do Vale, ID Funcional nº 2062457-3. Processo nº E-12/006/057/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, RODRIGO BASTOS SILVA, ID Funcional nº 4407352-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/207/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOIL LADISLAU FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.544, de 27/12/2013. Processo nº E-15/001/204/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA RAMOS para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael Lima de Figueiredo, ID Funcional nº 4365843-1. Processo nº E-01/001/056/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, SIMONE DOS REIS SILVA, ID Funcional nº 4428733-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/004/77/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUZIA LOPES ÁVILA FILGUEIRAS para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Simone dos Reis Silva, ID Funcional nº 4428733-0. Processo nº E-11/004/77/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARINNA CHAGAS DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Anisio Silva Mathias Menezse, ID Funcional nº 4398193-3. Processo nº E-06/001/59/2014.\r\n\r\nNOMEAR NELSON DOMINGUES FILHO para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por José Gil Nunes Filho, ID Funcional nº 5013400-0. Processo nº E-06/001/59/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de fevereiro de 2014, PAULO ROBERTO DE SOUZA, ID Funcional nº 3218406-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/004/86/2014.\r\n\r\nNOMEAR DÊNIS MOREIRA MONASSA MARTINS, ID Funcional nº 0427177-0, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Rudy Tavares Ribeiro.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PEDRO COSTA DA SILVA, Delegado de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 0823230-8, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Dominguez Pereira, ID Funcional nº 2916113-4. Processo nº E-09/157/554/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, RICARDO DOMINGUEZ PEREIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2916113-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/554/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, TÉRCIA AMOEDO SILVEIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2982826-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia da Baixada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/556/2014.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DOMINGUEZ PEREIRA, Delegado de Polícia, matrícula nº 0815906-3, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia da Baixada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Tércia Amoedo Silveira, ID Funcional nº 2982826-0. Processo nº E-09/157/556/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DRUMOND FLORES, Delegado de Policia, ID Funcional nº 4137805-9, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fernando Cesar Magalhães Reis. Processo nº E-09/157/557/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, FERNANDO CESAR MAGALHÃES REIS, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2953612-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/557/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, ANDRÉ LUIS DRUMOND FLORES, Delegado de Policia, ID Funcional nº 4137805-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/562/2014.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DA COSTA FERREIRA, Delegado de Policia, ID Funcional nº 2977074-2, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Luis Drumond Flores, ID Funcional nº 4137805-9. Processo nº E-09/157/562/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2014, CARLOS ALBERTO BALDUINO SERGIO, Investigador Policial, ID Funcional nº 2913047-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Comunicações da Polícia Civil, da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/565/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALDRIN GENUINO DA ROCHA, Delegado de Policia, ID Funcional nº 4329803-6, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Comunicações da Polícia Civil, da Subchefia Operacional da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Balduino Sergio, ID Funcional nº 2913047-6. Processo nº E-09/157/565/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, FERNANDO VILA POUCA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2958615-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assistência Técnica Especial, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/558/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, ELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2988854-9, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-6, da Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/564/2014.\r\n\r\nEXONERAR SOLANGE MONTEIRO FIORILO, ID Funcional nº 5012633-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0029/2014.\r\n\r\nNOMEAR THAISA DE TELLES RUDGE para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Solange Monteiro Fiorilo, ID Funcional nº 5012633-4. Processo nº E-08/003/0029/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2013, ANDRÉ LUIZ COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 2599351-8, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Rio Farmes, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0017/2014.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA FERREIRA DA SILVA LÚCIO, ID Funcional nº 4391725-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Rio Farmes, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por André Luiz Costa Pereira, ID Funcional nº 2599351-8. Processo nº E-08/003/0017/2014.\r\n\r\nEXONERAR VALERIA FERREIRA DA SILVA LÚCIO, ID Funcional nº 4391725-9, do cargo em comissão de Diretor Técnico, símbolo DAS-7, do Rio Farmes, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0017/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA BLANCO ANTELO para exercer o cargo em comissão de Diretor Técnico, símbolo DAS-7, do Rio Farmes, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Valeria Ferreira da Silva Lúcio, ID Funcional nº 4391725-9. Processo nº E-08/003/0022/2014.\r\n\r\nEXONERAR DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO, ID Funcional nº 20244014-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0032/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de janeiro de 2014, AMANDA NASCENTES DOS STUTZ, ID Funcional nº 4182993-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0025/2014.\r\n\r\nEXONERAR WELLINGTON MAGALHÃES DE JESUS, ID Funcional nº 5015840-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0027/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2014, PRISCILLA CORDOEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5010538-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0034/2014.\r\n\r\nNOMEAR ERICA COSTA GALL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Priscilla Cordoeira da Silva, ID Funcional nº 5010538-8. Processo nº E-08/003/0033/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 26 de setembro de 2013, publicado no D.O de 27/09/2013, que nomeou JAQUELINE FERREIRA BENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 43.370, de 23/12/2011. Processo nº E-08/003/0030/2014.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA ARAÚJO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 43.370, de 23/12/2011. Processo nº E-08/003/0030/2014.\r\n\r\nEXONERAR WILSON PEREIRA GONÇALVES, Técnico de Radiologia, matrícula nº 08/104060-2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Radiologia, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/0075/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDNALVA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe \"A\", para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Radiologia, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Wilson Pereira Gonçalves, matrícula nº 08/104060-2. Processo nº E-08/004/0075/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, que exonerou ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, ID Funcional nº 4388209-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, que nomeou PAULO SÉRGIO CANTISANO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexander de Carvalho Maia, ID Funcional nº 4388209-9, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID Funcional nº 2025678-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria de Auditoria, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/17/2014. \r\n\r\nId: 1634881"
                    ],
                    "1634852": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do mandado de segurança nº 0003834-36.2012.8.19.0050, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-03/001/9939/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ÉRIKA VIEIRA AZEVEDO para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no concurso público realizado em 2008 e em conformidade com o Edital publicado no DOERJ de 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 1634852"
                    ],
                    "1634875": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/30/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1634875"
                    ],
                    "1634883": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/001/33/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil e, após, à Vice Governadoria, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1634883"
                    ],
                    "1634851": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/325/2013 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-05/001/325/2013, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Turismo, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SETUR, e a ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABCERJ, desde que observadas as recomendações tecidas pela Assessoria Jurídica da SETUR, pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1634851"
                    ],
                    "1634836": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEPE Nº 05 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO EM EVENTOS CARNAVALESCOS.\r\n\r\nA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA ESTADUAL - CEPE, no desempenho de suas atribuições, com fundamento no art. 4º, incisos III e IV, do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, e suas alterações, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a proximidade dos eventos carnavalescos;\r\n\r\n- a necessidade de preservar nas atividades públicas e privadas os valores éticos dos quais dependem o respeito e a confiança do público em geral; e \r\n\r\n- que o exercício de função pública pressupõe adesão às normas éticas específicas, inclusive a de manter procedimento compatível com a dignidade dos serviços respectivos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Não há restrição a que os agentes e servidores públicos participem de festejos de carnaval desde que por sua própria conta, ou em eventos de exclusiva iniciativa de entidade pública estadual ou municipal.\r\n\r\nArt. 2º - No exercício do direito de participar de eventos relacionados com o carnaval, os agentes e servidores públicos deverão observar o princípio básico exposto no art. 1º, inc. IV, do Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011, com a redação dada pelo Decreto nº 43.581, de 11 de maio de 2012, que recomenda evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos entre interesse privado e as atribuições de seus cargos, guardando distância social conveniente no trato com fornecedores de materiais ou prestadores de serviços ao Estado, abstendo-se de frequentar os mesmos lugares ou aparentar intimidade.\r\n\r\nArt. 3º - Além da preceituação geral mencionada no artigo anterior, os agentes e servidores públicos, no período de que se cuida, não deverão:\r\n\r\nI - aceitar convites de empresas privadas, seus administradores, representantes ou prepostos, que estejam na situação mencionada no Artigo anterior, para assistir ou participar de shows, apresentações, desfiles e quaisquer eventos pré-carnavalescos ou relacionados com o carnaval;\r\n\r\nII - participar de festejos promovidos ou patrocinados por empresas privadas, seus administradores, representantes ou prepostos, com ou sem cobertura de transporte e estada.\r\n\r\nArt. 4º - Não interferirá na aplicação das normas desta Resolução a natureza ou característica dos convites, se espontâneos ou de cessão compulsória, preponderando a situação funcional de seus destinatários finais.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de dúvida sobre a incidência de disposições desta Resolução os agentes e servidores públicos poderão formular consulta à Comissão de Ética Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nEVERARDO MOREIRA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1634836"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1633650": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 123 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 104, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído no art. 2º da Portaria AGETRANSP nº 104, de 03 de setembro de 2012, substituindo os seguintes servidores ROBERTO SZTERENZEJER, ID 42736609 e ROBERTO LOMBARDI DA SILVEIRA, ID 41834020 pelos respectivos servidores RICARDO TRIGO, ID 50236172 e JOSÉ CARLOS DO CARMO WANDERLEY, ID 6177212. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1633650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1633990": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 124\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 110, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído no artigo 2º da Portaria AGETRANSP nº 110, de 28 de fevereiro de 2013, substituindo os seguintes servidores ROBERTO SZTERENZEJER, ID 42736609, ROBERTO LOMBARDI DA SILVEIRA, ID 41834020 e CÁSSIA ELAINE DA ROCHA, ID 42664268 pelos respectivos servidores RICARDO TRIGO, ID 50236172, MOISÉS FERNANDES DA SILVA, ID 50219910 e LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, ID 42665868. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1633990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1633677": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 126 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 114, DE 10 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído no artigo 2º da Portaria AGETRANSP nº 114, de 10 de julho de 2013, substituindo os seguintes servidores ROBERTO SZTERENZEJER, ID 42736609 e JORGE LIMP DE ARAÚJO DANTAS, ID 44090013 pelos respectivos servidores RICARDO TRIGO, ID 50236172 e GILBERTO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, ID 42705363. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1633677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634391": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 374 DE 18 de FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/529/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Aditivo nº 01 do Termo Adesão ao Sistema Sem Parar, referente à contratação da empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento, para prestação de serviços de passagem expressa por pedágios nas rodovias que atendem às áreas abrangidas pela competência desta AGENERSA:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID 44262132\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, ID 42692555 \r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID 43980961\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1634391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634551": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4438\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDELEGA INTERINAMENTE COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/564284/2008 e processo Administrativo nº E-12/006/68/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Delegar interinamente competência a MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, Diretor Geral de Administração e Finanças do DETRAN-RJ, ID nº 0571764-7, para, como Ordenador de Despesas, assinar os contratos administrativos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no período de 19 de fevereiro até 28 de fevereiro de 2014, período este referente às férias do Presidente do DETRAN-RJ, conforme CI PRESI-DETRAN-RJ Nº 24, de 14 de fevereiro de 2014, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo Ordenador de Despesas aqui indicado desde a data de 19 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSERGIO JEAN TRANJAN\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1634551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634409": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/711084/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.265,00 (nove mil duzentos e sessenta e cinco reais), a favor do MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA, referente a execução do serviço de manutenção realizado na unidade de backup MSL8096 da HP, com substituição do conjunto robótico, realizado em 13 de dezembro do exercício de 2011, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1634409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634411": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/710266/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA., no valor de R$ 810.755,11 (oitocentos e dez mil setecentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), com fulcro no art. 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410245/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA., no valor de R$ 940.188,66 (novecentos e quarenta mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), com fulcro no art. 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1634411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1634032": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1079 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO POSTO SEPLAG DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/005/115/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir o Posto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Nova Iguaçu - “Posto SEPLAG Nova Iguaçu”, situado à Avenida Henrique Duque Estada Mayer nº 149, Bairro da Posse, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA/SEPLAG ficará responsável pelo inventário e transferência de todo o mobiliário, material de trabalho, documentos e equipamentos do “Posto SEPLAG Nova Iguaçu” para o edifício sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 3º - Os servidores originários da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que estiverem lotados no “Posto SEPLAG Nova Iguaçu” na data de publicação desta Resolução, ficarão à disposição da Coordenadoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - COPES/SUPLA/SEPLAG, até ulterior deliberação do Superintendente de Normas e Consultas sobre suas novas lotações.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores originários de outros órgãos e entidades, que estiverem lotados no “Posto SEPLAG Nova Iguaçu” na data de publicação desta Resolução, serão devolvidos às origens. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1634032"
                    ],
                    "1633648": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 377\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo INEA/DIAFI, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 02 à viatura abaixo discriminada, ao acervo do Instituto Estadual do Ambiente, código 2432. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0833\r\n\r\nKQA2821\r\n\r\nM. BENZ/515 CDI\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1633648"
                    ],
                    "1633666": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 378\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pela SEA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 14 à viatura abaixo discriminada, do acervo da Secretaria de Estado do Ambiente, código 2401. A placa foi afixada pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n14-0030\r\n\r\nLQY7260\r\n\r\nM. BENZ/ATEGO 1726\r\n\r\n2013/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 379\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo INEA/DIAFI, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixos 02 e 67 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto Estadual do Ambiente, código 2432. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0834\r\n\r\nKQO6146\r\n\r\nM. BENZ/SPRINTER\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n67-1102\r\n\r\nKZO5146\r\n\r\nYAMAHA/LANDER\r\n\r\n2013/14\r\n\r\n67-1103\r\n\r\nKRA6097\r\n\r\nYAMAHA/LANDER\r\n\r\n2013/14\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1633666"
                    ],
                    "1633810": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37490/2012 - GUSTAVO GOMES CHAGAS, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0225948-9 (FAETEC) e Professor I - 20 Horas - A, matrícula 23663 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103654/2009 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43622097 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 247.861-8 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814700/2012 - LÚCIA DE FÁTIMA SOUZA AGUIAR, Professor Docente II, ID Funcional 33206147 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor D - N3, matrícula 8164 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35465/2012 - MAYRA CRISTINA GUIMARÃES AVERBUG, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 40907449 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 223432-6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310039/2010 - CLEIDE DA SILVA ARCHANGELO AMORIM, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43762662 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 00135038 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000441/2012 - CLAUDIA REGINA DE SOUSA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43887201 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814761/2012 - ROSIMARY DUARTE ALMEIDA, Professor Docente II, ID Funcional 39008851 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - PG, matrícula 00126901 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1901/2013 - ELIZABETE AMARO DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 40685276 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula 0223340-1 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610456/2009 - ELISANGELA DA SILVA GOMES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41965434 - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I ESP I, matrícula 02348381 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500090/2008 - LILIAN ISABEL DA SILVEIRA, Professor Docente II, ID Funcional 33142670 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas, Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 13.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3642/2013 - JOSILENE MARRONE COELHO DE BARROS, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0116874-9 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0118575-0 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 1633810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1634323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4406/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao ressarcimento dos descontos previdenciários, em favor de LEILANE GOMES LIMA E OUTROS, no valor de R$ 218.970,14 (duzentos e dezoito mil novecentos e setenta reais e quatorze centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº44.040/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013. TORNANDO sem efeito o Reconhecimento de Dívida datado de 06 de dezembro de 2013 no valor de R$ 221.970,14 (duzentos e vinte um mil novecentos e setenta reais e quatorze centavos), em nome de LEILANE GOMES LIMA E OUTROS, publicado no DOERJ de 16 de dezembro de 2013, constante no presente administrativo:\r\n\r\nTJU/0014056/2013\r\n\r\nLEILANE GOMES LIMA\r\n\r\nR$ 4.713,37 \r\n\r\nE-17/003004678/2013\r\n\r\nJOSE PAES LEME DA MOTTA\r\n\r\nR$ 8.275,30 \r\n\r\nE-17/003004686/2013\r\n\r\nROMULO DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nR$ 4.868,49 \r\n\r\nTJU/138091/2013\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.790,62 \r\n\r\nTJU/0119955/2013\r\n\r\nMARIA ALICE ALBINO MAURICIO\r\n\r\nR$ 4.606,43 \r\n\r\nALERJ/4162/2013\r\n\r\nROSANE ANDRADE DE AGUIAR\r\n\r\nR$ 25.627,44 \r\n\r\nTJU/0134313/2013\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\nR$ 10.178,02 \r\n\r\nTJU/017564/2013\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nR$ 4.017,08 \r\n\r\nTJU/0143191/2013\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO LISBOA\r\n\r\nR$ 5.020,15 \r\n\r\nTJU/144747/2013\r\n\r\nRENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS\r\n\r\nR$ 1.073,84 \r\n\r\nE-17/003/003506/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS QUARESMA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 2.620,20 \r\n\r\nE-17/003004666/2013\r\n\r\nROMULO KELLER RODRIGUES\r\n\r\nR$ 9.248,78 \r\n\r\nE-17/003004611/2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS\r\n\r\nR$ 6.685,80 \r\n\r\nE-17/003004563/2013\r\n\r\nAUGUSTO FELIPE MARIA TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 871,20 \r\n\r\nE-17/003004461/2013\r\n\r\nJOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 10.826,20 \r\n\r\nE-17/003004389/2013\r\n\r\nWALDAYR BOTTI DA SILVA\r\n\r\nR$ 8.747,20 \r\n\r\nE-17/003/004572/2013\r\n\r\nMONICA DA SILVA MARCONDES PORTO\r\n\r\nR$ 3.681,70 \r\n\r\nE-17/003004667/2013\r\n\r\nLUIS CARLOS SERRA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 6.685,80 \r\n\r\nE-17/003004018/2013\r\n\r\nORLANDO RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nR$ 1.695,10 \r\n\r\nE-17/003004612/2013\r\n\r\nMÁRCIA DE SÁ DIAS DA SILVA\r\n\r\nR$ 6.167,70 \r\n\r\nE-23/300630/2011\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nR$ 3.802,04 \r\n\r\nE-17/402517/2011\r\n\r\nIOLANDA GOMES FONSECA\r\n\r\nR$ 1.719,61 \r\n\r\nE-17/402517/2011\r\n\r\nIOLANDA GOMES FONSECA\r\n\r\nR$ 660,00 \r\n\r\nTJU/0199165/2012\r\n\r\nROSANA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nR$ 3.813,82 \r\n\r\nTJU/0069974/2013\r\n\r\nCELINA DA SILVA NEVES\r\n\r\nR$ 4.409,19 \r\n\r\nEXT-CGJ/16112/2013\r\n\r\nROBERTO VICENTE KREPKER GONÇALVES\r\n\r\nR$ 3.694,24 \r\n\r\nTJU/0254986/2011\r\n\r\nLIVIA MARIA SAAD DE FREITAS GOMES\r\n\r\nR$ 5.242,36 \r\n\r\nTJU/149800/2013\r\n\r\nJULIANNE RODRIGUEZ VIBRANOVSKI\r\n\r\nR$ 1.162,45 \r\n\r\nTJU/0103225/2012\r\n\r\nELLEN MORISSON DE ALENCAR\r\n\r\nR$ 7.744,91 \r\n\r\nTJU/0162043/2012\r\n\r\nAIDAMAR NAVARRO CAMPOS\r\n\r\nR$ 5.111,21 \r\n\r\nTJU/0054214/2012\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA REIS ALMEIDA\r\n\r\nR$ 366,55 \r\n\r\nTJU/0254989/2011\r\n\r\nSERGIO RICARDO VON SYDOW\r\n\r\nR$ 426,91 \r\n\r\nTJU/0142424/2013\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\nR$ 1.293,63 \r\n\r\nTJU/0249035/2012\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\nR$ 4.690,65 \r\n\r\nTJU/0125452/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE MOURA\r\n\r\nR$ 3.992,13 \r\n\r\nTJU/0094493/2012\r\n\r\nIRACEMA MELLO HENRIQUES NERY\r\n\r\nR$ 5.612,62 \r\n\r\nTJU/0107432/2013\r\n\r\nFLAVIO HERMES DA SILVA\r\n\r\nR$ 30.993,33 \r\n\r\nTJU/0069981/2013\r\n\r\nANGELICA NOELI VIEIRA DE ABREU E SILVA\r\n\r\nR$ 3.834,07 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 218.970,14 \r\n\r\nId: 1634323. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1634681": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 178 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDivulGa a rotina contábil para o registro da receita e transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - fundeb, e dá outras providências.\r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para viger no exercício de 2014; \r\n\r\n- a edição da Circular SUNOT/CGE nº 020/2014, que divulga a Rotina CONOR/SUNOT/CGE nº 020/2014 que trata dos procedimentos contábeis para os registros patrimoniais e orçamentários do FUNDEB elaborada com base no PCASP/2014, em substituição a ROTINA CONOR/SUNOT/CGE N° 004/2013; e\r\n\r\n- a necessidade de dar melhor transparência da metodologia referente aos registros contábeis dos atos e fatos relacionados à arrecadação e transferência dos valores pertencentes ao FUNDEB na contabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, a Rotina Contábil CONOR/SUNOT/CGE nº 020/2014 que trata dos procedimentos contábeis para os registros patrimoniais e orçamentários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as atualizações da rotina ora apresentada serão divulgadas na página da Secretaria de Estado de Fazenda e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria CGE nº 175, de 15 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da divulgação da rotina contábil de que trata o art. 1 desta Portaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIASContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1634681"
                    ],
                    "1634682": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO \r\n\r\nROTINA CONOR/SUNOT/CGE Nº 020 \r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nTRATA A PRESENTE ROTINA DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA OS REGISTROS PATRIMONIAIS E ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, EM SUBSTITUIÇÃO A ROTINA CONOR/SUNOT/CGE Nº 004/2013. \r\n\r\nConsiderando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53/2006, e regulamentado pela Medida Provisória 339/2006, convertida na Lei nº 11.494/2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007;\r\n\r\nConsiderando a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos, que trata, dentre outros temas, da padronização dos procedimentos contábeis e orçamentários relativos ao FUNDEB;\r\n\r\nConsiderando ainda, a Determinação nº 39 emanada do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo de 2011, que trata da adoção de medidas para o cumprimento pelo Estado do Rio de Janeiro dos procedimentos específicos para o FUNDEB, dispostos no MCASP, aprovado pela Portaria STN n°406/2011, que serão obrigatórios a partir do exercício de 2012, conforme dispõe a Portaria STN n° 828/2011, com as devidas alterações decorrentes da Portaria STN nº 231/2012; e\r\n\r\nConsiderando a atualização do Pano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para viger a partir do Exercício de 2014.\r\n\r\nApresentamos a presente rotina visando consolidar as orientações e procedimentos de contabilização do FUNDEB. \r\n\r\n1 - Do Conceito \r\n\r\nO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\nA implantação do FUNDEB foi realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, sendo que o fundo está funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial no âmbito dos Estados e Municípios e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% (vinte por cento) de contribuição. O FUNDEB é composto por 20% (vinte por cento) das fontes de receitas elencadas no artigo 3º da Lei Federal nº 11.494/2007, correspondentes à classificação orçamentária da receita conforme a seguir: \r\n\r\n411120500 IMPOSTO S/PROPR. DE VEICULOS AUTOMOTORES-IPVA\r\n\r\n411120503 ................... COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA\r\n\r\n411120700 IMPOSTO TRANSM. CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD\r\n\r\n411120702 ................... COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD\r\n\r\n411130200 IMP. S/CIRC.MERC. E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-ICMS\r\n\r\n411130203 ................... COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS\r\n\r\n411130209 ................... COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES\r\n\r\n417210100 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO\r\n\r\n417210103 ................... COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n417210114 ................... COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n417213602 ................... TRANSF. FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FUNDEB \r\n\r\n419112000 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n419112003 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO ITCMD\r\n\r\n419114100 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA\r\n\r\n419114105 ................... COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA\r\n\r\n419114200 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS\r\n\r\n419114211 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS\r\n\r\n419114212 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLES\r\n\r\n419131400 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPVA\r\n\r\n419131403 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS. MULTA DIV. AT. IPVA\r\n\r\n419131500 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS\r\n\r\n419131505 ................... COTA-PARTE FUNDEB JRS. MULTA DIV. ATIVA ICMS\r\n\r\n419132000 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD\r\n\r\n419132003 ................... COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV. ATIVA-ITCMD\r\n\r\n419311400 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA\r\n\r\n419311404 ................... COTA-PARTE FUNDEB DIV. ATIVA - IPVA\r\n\r\n419311500 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS\r\n\r\n419311503 ................... COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUNDEB\r\n\r\n419312000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n419312003 ................... COTA-PARTE FUNDEB DIV. ATIVA - ITCMD\r\n\r\n491100000 DEDUÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS\r\n\r\n491120000 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP. S/ O PATR. E RENDA\r\n\r\n491120500 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP. S/PROP. VEIC. AUTOMO\r\n\r\n491120503 ................. DEDUÇÃO DA REC. REF. À COTA-PARTE EST.FUNDEB/IPVA\r\n\r\n491120700 DEDUCAO DA REC. DE IMPOST. S/TRANS. CAUSA MORTI\r\n\r\n491120702 ................. DEDUCAO DA REC.REF. A COTA-PARTE P/FUNDEB/ITD\r\n\r\n491130000 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP. S/PROD. E CIRCULACAO\r\n\r\n491130200 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS\r\n\r\n491130203 ................. DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE EST. FUNDEB\r\n\r\n491130209 ................. DEDUCAO DA REC.REF. A COT. PART DO EST. FUNDEB\r\n\r\n497210100 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO\r\n\r\n497210103 ................. DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/FUND\r\n\r\n497210114 ................. DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA PARTE EST./FUNDEB/IPI\r\n\r\n497213600 DED. DA REC. DE TRANSF. FINANC.DO ICMS.DES-87/96\r\n\r\n497213602 ................. DEDUCAO DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-C.E/\r\n\r\n499112000 DEDUCAO REC. DE MULTAS E JUROS DE MORA - ITD\r\n\r\n499112003 ................. DEDUCAO REC. REF. COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ITD\r\n\r\n499114100 DEDUCAO REC. DE MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA\r\n\r\n499114105 ................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPVA\r\n\r\n499114200 DEDUCAO REC. DE MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS\r\n\r\n499114211 ................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICMS\r\n\r\n499114212 ................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMPLES\r\n\r\n499130000 DED. REC. MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS\r\n\r\n499131400 DED. REC. MULTA/JUROS DIV. ATIVA TRIBUTOS-IPVA\r\n\r\n499131403 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV. ATIV.IPVA\r\n\r\n499131500 DED. REC. MULTA/JUROS DIV. ATIVA TRIBUTOS - ICMS\r\n\r\n499131505 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV. ATIV. ICMS\r\n\r\n499132000 DED. REC. MULTA/JUROS DIV. ATIVA TRIBUTOS - ITD\r\n\r\n499132003 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV. ATIV. ITD\r\n\r\n499300000 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\n499310000 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA\r\n\r\n499311400 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPVA\r\n\r\n499311404 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE DIV. ATIV. DO IPVA P/FUNDEB\r\n\r\n499311500 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS\r\n\r\n499311503 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE DIV. ATIV. DO ICMS P/FUNDEB\r\n\r\n499312000 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n499312003 .................. DEDUCAO REC. COTA-PARTE DIV. ATIV. DO ITD P/FUNDEB\r\n\r\n2 - Procedimentos Contábeis\r\n\r\nAs receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos, em seus respectivos códigos de Variações Patrimoniais Aumentativas - VPA, no momento do fato gerador da receita tributária. De acordo com a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público, os impostos são registrados no grupo de contas “Variação Patrimonial Aumentativa - Impostos”, desde que a competência para arrecadação seja do ente federativo, devendo ser observado o detalhamento específico da conta. As transferências da União (FPE, IPI e LC 87/1996) são registradas no grupo de contas “Variação Patrimonial Aumentativa - Transferências Intergovernamentais”, devendo ser observado o devido detalhamento da conta contábil. No momento do recebimento do tributo ou transferência, além do registro da entrada do disponível, ocorre a contabilização da conta de receita orçamentária, na classe de Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, cuja natureza de receita deve ser informada como detalhamento da conta contábil ou com uso do conta-corrente.\r\n\r\nOs valores percentuais deduzidos da arrecadação das receitas e aqueles retidos automaticamente das transferências, ambos destinados à formação do FUNDEB, são registrados em conta contábil de variação patrimonial diminutiva, acompanhados de dedução parcial da receita orçamentária realizada no valor da parcela deduzida.\r\n\r\n3 - Do Plano de Contas \r\n\r\nApresentamos as contas contábeis constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ para contabilização de que trata esta rotina.\r\n\r\n1.1.1.1.1.06.00 REDE BANCARIA - ARRECADACAO\r\n\r\n1.1.1.1.1.06.04 ................... BANCO C/ ARRECADACAO - FUNDEB/ESTADO\r\n\r\n1.1.1.1.1.07.00 ARRECADACAO A REPASSAR\r\n\r\n1.1.1.1.1.07.04 ................... BANCO C/ ARRECADACAO - FUNDEB/ESTADO\r\n\r\n2.1.8.9.5.00.00 OUTRAS OBRIG. A CURTO PRAZO - INTER OFSS - MUNICIPIO\r\n\r\n2.1.8.9.5.25.00 TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS\r\n\r\n2.1.8.9.5.25.23 ................... = FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC.BASICA - FUNDEB\r\n\r\n3.5.2.0.0.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n3.5.2.2.0.00.00 TRANSFERENCIAS AO FUNDEB\r\n\r\n3.5.2.2.4.00.00 TRANSF. AO FUNDEB - INTER OFSS - ESTADO\r\n\r\n3.5.2.2.4.01.00 TRANSFERENCIAS AO FUNDEB\r\n\r\n3.5.2.2.4.01.01 ................... TRANSFERENCIAS AO FUNDEB\r\n\r\n4.5.4.0.1.00.00 TRANSF. INSTIT. MULTIGOVERNAMENTAIS-EXTRA OFSS\r\n\r\n4.5.4.0.1.01.00 TRANSF. DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n4.5.4.0.1.01.01 ................... TRANSF. REC. FUN. MANUT. DES. EDUC.BASICA FUNDEB\r\n\r\n6.2.1.1.1.00.00 RECEITA A REALIZAR\r\n\r\n6.2.1.1.1.01.00 ARRECADACAO ORCAMENTRIA-NATUREZA DA RECEITA\r\n\r\n6.2.1.1.1.01.01 ................... = RECEITA A REALIZAR\r\n\r\n6.2.1.2.1.00.00 RECEITA REALIZADA\r\n\r\n6.2.1.2.1.01.00 REALIZACAO DA RECEITA\r\n\r\n6.2.1.2.1.01.01 ................... = RECEITA REALIZADA\r\n\r\n6.2.1.2.2.00.00 ARRECADACAO ORCAMENTARIA - FONTE DE RECURSO\r\n\r\n6.2.1.2.2.01.00 CONTROLE POR FONTE DE RECURSO\r\n\r\n6.2.1.2.2.01.01 ................... = ARRECADACAO REALIZADA POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\n6.2.1.2.2.01.99 ................... OUTRAS ARRECADACOES\r\n\r\n6.2.1.3.1.00.00 DEDUCOES DA RECEITA ORCAM. POR TRANSFERENCIA\r\n\r\n6.2.1.3.1.01.00 DEDUCOES DA REC.ORCAM. P/TRANSF. LEG. E CONSTIT.\r\n\r\n6.2.1.3.1.01.01 ................... * = DEDUCOES DA RECEITA ORCAMENTARIA - FUNDEB\r\n\r\n7.2.1.1.1.01.00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE\r\n\r\n7.2.1.1.1.01.01 ................... = CAIXA/BANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n7.2.1.1.1.01.09 ................... = DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS - DDO/FUNDEB\r\n\r\n7.9.9.9.9.20.00 CONTROLE DO RESULTADO FINANCEIRO COM FUNDEB\r\n\r\n7.9.9.9.9.20.99 ................... GANHO/PERDA LÍQUIDA DO FUNDEB\r\n\r\n8.2.1.1.1.01.00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\n8.2.1.1.1.01.01 ................... CONTRAPARTIDA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS\r\n\r\n8.9.9.2.1.02.00 DEMAIS OBRIGACOES FINANCEIRAS A PAGAR\r\n\r\n8.9.9.2.1.02.06 ................... = DEPOSITOS DIVERSAS ORIGENS - DDO/FUNDEB\r\n\r\n8.9.9.2.5.01.00 DEMAIS OBRIGACOES FINANCEIRAS PAGAS\r\n\r\n8.9.9.2.5.01.05 ................... = DEPOSITOS DIVERSAS ORIGENS - DDO/FUNDEB\r\n\r\n8.9.9.2.9.99.00 CONTRAPARTIDA DE OBRIGACOES A PAGAR\r\n\r\n8.9.9.2.9.99.01 ................... CONTRAPARTIDA DE OBRIGACOES A PAGAR\r\n\r\n8.9.9.9.9.20.00 GANHO/PERDA LÍQUIDA DO FUNDEB\r\n\r\n8.9.9.9.9.20.01 ................... = DESPESAS DO FUNDEB\r\n\r\n8.9.9.9.9.20.02 ................... = *RECEITAS DO FUNDEB\r\n\r\n4 - Do registro contábil das receitas do FUNDEB.\r\n\r\n4.1 - Registro da receita arrecadada através do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ e da retificadora com apropriação do Passivo Financeiro - DDO/FUNDEB\r\n\r\nAs naturezas orçamentárias da receita, relacionadas no item “1” desta rotina terão o registro da dedução da receita orçamentária e apropriação do passivo financeiro realizados automaticamente pelo sistema, no momento do registro da arrecadação, conforme modelo e roteiro contábil a seguir.\r\n\r\nSIAFEM20XX-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) \r\n\r\nDATA EMISSAO : NNMMM20XX NUMERO : 20XXNAXXXXX\r\n\r\nUNIDADE GESTORA : 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\n\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA : 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGESTAO FAVORECIDA : 00001 - TESOURO\r\n\r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n\r\n800110 DOMBAN 4YYYYYYYY 0XX000000 0,00\r\n\r\n800615 DOMBAN 4YYYYYYYY 0XX000000 0,00\r\n\r\n800120¹ ANO + CNPJ 49YYYYYYY² 0XX000000 0,00\r\n\r\nHISTORICO: REPASSE DESTA DATA\r\n\r\n¹ Evento de registro da dedução da receita do FUNDEB e que cria o Passivo Financeiro.\r\n\r\n² Quando no campo “classificação” na linha do evento 80.0.110 for utilizada a Natureza Orçamentária 411120702, utilizar a Natureza Orçamentária de dedução da receita 491120702 no campo classificação do evento 80.0.120.\r\n\r\n(Espelho Contábil)\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\n1.1.1.1.1.06.04\r\n\r\n4.Y.Y.Y.Y.YY.YY\r\n\r\n6.2.1.3.1.01.01\r\n\r\n6.2.1.1.1.01.01\r\n\r\n6.2.1.2.2.01.99\r\n\r\n6.2.1.2.2.01.01\r\n\r\n6.2.1.2.3.01.99\r\n\r\n6.2.1.2.3.01.01\r\n\r\n8.9.9.2.9.99.01\r\n\r\n8.9.9.2.1.02.06\r\n\r\n7.2.1.1.1.01.09\r\n\r\n8.2.1.1.1.01.01\r\n\r\n3.5.2.2.4.01.01\r\n\r\n2.1.8.9.5.25.23 \r\n\r\n7.9.9.9.9.20.99\r\n\r\n8.9.9.9.9.20.01\r\n\r\nObs. 1: A obrigação registrada na conta 2.1.8.9.5.25.23 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, pelo uso do evento 80.0.120, tem como conta corrente ANO + CNPJ do Banco do Brasil (ANO + 00.000.000/0001-91) em função do repasse do FUNDEB ser feito a esta instituição.\r\n\r\nObs. 2: A conta 7.9.9.9.9.20.99 evidenciará o resultado líquido apurado com o FUNDEB (contribuições do Estado x Valor transferido pela União), sendo debitada pelo uso do evento 80.0.120 e creditada pelo uso do evento 80.0.302, conforme item 4.4 da presente rotina.\r\n\r\n4.2 - Registro da receita e da retificadora (obrigatoriamente no mesmo momento) e apropriação do passivo\r\n\r\nAs naturezas orçamentárias das receitas abaixo relacionadas, por não serem arrecadadas através do documento de arrecadação do ERJ - DARJ terão o registro da dedução da receita orçamentária e a apropriação do passivo financeiro manualmente, quando da arrecadação da receita na rubrica correspondente, conforme modelo e roteiro contábil a seguir:\r\n\r\n4.1.7.2.1.01.03 .............. COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB\r\n\r\n4.1.7.2.1.01.14 .............. COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI\r\n\r\n4.1.7.2.1.36.02 .............. TRANSF. FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FUNDEB\r\n\r\nSIAFEM20XX-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )\r\n\r\nDATA EMISSAO : NNMMM20XX NUMERO : \r\n\r\nUNIDADE GESTORA : 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\n\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA :\r\n\r\nGESTAO FAVORECIDA :\r\n\r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n\r\n550505 DOMBAN 1111103ZZ NULO 0,00 \r\n\r\n800301 NULO 4YYYYYYYY 007000000 0,00\r\n\r\n800120³ ANO + CNPJ 49YYYYYYY4 007000000 0,00\r\n\r\nHISTORICO: COTA PARTE DO XXXXXXXXXXX DISTRIBUIDO NESTA DATA\r\n\r\n³ Evento de registro da dedução da receita do FUNDEB e que cria o Passivo Financeiro.\r\n\r\n4 Quando no campo “classificação” na linha do evento 80.0.301 for utilizada a Natureza Orçamentária 417210103, utilizar a Natureza Orçamentária de dedução da receita 497210103 no campo classificação do evento 80.0.120.\r\n\r\n(Espelho Contábil)\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\n1.1.1.1.1.03.ZZ\r\n\r\n4.Y.Y.Y.Y.YY.YY\r\n\r\n6.2.1.3.1.01.01\r\n\r\n6.2.1.1.1.01.01\r\n\r\n6.2.1.2.2.01.99\r\n\r\n6.2.1.2.2.01.01\r\n\r\n6.2.1.2.3.01.99\r\n\r\n6.2.1.2.3.01.01\r\n\r\n8.9.9.2.9.99.01\r\n\r\n8.9.9.2.1.02.06\r\n\r\n7.2.1.1.1.01.09\r\n\r\n8.2.1.1.1.01.01\r\n\r\n3.5.2.2.4.01.01\r\n\r\n2.1.8.9.5.25.23 \r\n\r\n7.9.9.9.9.20.99 \r\n\r\n8.9.9.9.9.20.01\r\n\r\nObs. 3: A obrigação registrada na conta 2.1.8.9.5.25.23 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, pelo uso do evento 80.0.120, tem como conta corrente ANO + CNPJ do Banco do Brasil (ANO + 00.000.000/0001-91) em função do repasse do FUNDEB ser feito a esta instituição.\r\n\r\nObs. 4: A conta 7.9.9.9.9.20.99 evidenciará o resultado líquido apurado com o FUNDEB (contribuições do Estado x valor transferido pela União), sendo debitada pelo uso do evento 80.0.120 e creditada pelo uso do evento 80.0.302, conforme item 4.4 da presente rotina.\r\n\r\n4.3 - Registro da confirmação da baixa do banco pela transferência dos recursos do FUNDEB ao Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEste evento de confirmação de pagamento será feito tanto para lançamentos automáticos quanto para os manuais.\r\n\r\nSIAFEM20XX-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) \r\n\r\nDATA EMISSAO : NNMMM20XX NUMERO : \r\n\r\nUNIDADE GESTORA : 999900 - TESOURO ESTADUAL\r\n\r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\n\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA : \r\n\r\nGESTAO FAVORECIDA : \r\n\r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n\r\n530327 ANO + CNPJ NULO 0XX000000 0,00\r\n\r\n560605 DOMBAN 1111103ZZ NULO 0,00 \r\n\r\nHISTORICO: VR. REF. CONTABILIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA XXXXX/FUNDEB-ESTADO SALDO ANTERIOR (NNN/XX), CONFORME PROCESSO E-04/00X.XXX/20XX\r\n\r\n(Espelho Contábil)\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\n2.1.8.9.5.25.23 \r\n\r\n1.1.1.1.1.03.ZZ\r\n\r\n8.2.1.1.1.01.01\r\n\r\n7.2.1.1.1.01.09\r\n\r\n8.9.9.2.1.02.06\r\n\r\n8.9.9.2.9.99.01\r\n\r\n7.9.3.1.1.02.01\r\n\r\n8.9.9.2.5.01.05\r\n\r\nObs. 5: A baixa da obrigação registrada na conta 2.1.8.9.5.25.23 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, pelo uso do evento 53.0.327, tem como conta corrente ANO + CNPJ do Banco do Brasil (ANO + 00.000.000/0001-91) em função do repasse do FUNDEB ser feito a esta instituição.\r\n\r\n4.4 - Registro da receita do FUNDEB pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nEste evento será utilizado exclusivamente pela Secretaria de Estado de Educação, pela confirmação do ingresso dos recursos do FUNDEB em conta corrente específica.\r\n\r\nSIAFEM2014-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) \r\n\r\nDATA EMISSAO : NNMMM20XX NUMERO : \r\n\r\nUNIDADE GESTORA : 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO\r\n\r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\n\r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA : 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGESTAO FAVORECIDA : 00001 - TESOURO \r\n\r\nEVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n\r\n800302 NULO 417240100 015000000 0,00\r\n\r\n550505 DOMBAN 1111103ZZ NULO 0,00 \r\n\r\nHISTORICO: VR. REF. CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB COMPETENCIA XXX/20XX, CONFORME PROCESSO E-XX/00X.XXX/20XX\r\n\r\n(Espelho Contábil)\r\n\r\nUG 1 - 180100\r\n\r\nUG2 - 999900\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\n1.1.1.1.1.03.ZZ\r\n\r\n4.5.4.0.1.01.01\r\n\r\n8.9.9.9.9.20.02\r\n\r\n7.9.9.9.9.20.99\r\n\r\n6.2.1.1.1.01.01\r\n\r\n6.2.1.2.1.01.01\r\n\r\n6.2.1.2.2.01.99\r\n\r\n6.2.1.2.2.01.01\r\n\r\n7.2.1.1.1.01.01\r\n\r\n8.2.1.1.1.01.01\r\n\r\nObs. 6: A conta 7.9.9.9.9.20.99 evidenciará o resultado líquido apurado com o FUNDEB (contribuições do Estado x valor transferido pela União), sendo creditada pelo uso do evento 80.0.302 e debitada pelo uso do evento 80.0.120, conforme itens 4.1 e 4.2 da presente rotina.\r\n\r\nId: 1634682"
                    ],
                    "1634256": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1415 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8, com base no disposto no § 3º do art. 4, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9, com base no disposto no § 3º do art. 5, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZABL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n30.027.411/0001-31\r\n\r\nMETALURGICA PEDREGULHO LTDA\r\n\r\n83.919.256\r\n\r\n21-2010/0034474-0\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n03.097.321/0001-44\r\n\r\nM R DA SILVEIRA CONFECCOES ME\r\n\r\n75.860.935\r\n\r\n21-2010/0036256-0\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n74.148.925/0001-10\r\n\r\nMENTAMAC DE BUZIOS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85.018.515\r\n\r\n21-2010/0017096- 3\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nId: 1634256"
                    ],
                    "1633746": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE N° 522 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAPLICA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO-CTCE, com fundamento art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, e considerando a decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/067/71/2013, na sessão realizada no dia 14 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade administrativa disciplinar de suspensão, pelo prazo de 10 (dez) dias, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual, SERGIO ROBERTO CARDOZO, I.D.1941194-4.\r\n\r\nArt. 2º - Cumpre ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - DGAF/SEFAZ adotar as medidas complementares decorrentes do disposto no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1633746"
                    ],
                    "1634024": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1059 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir, com validade a contar 03 de fevereiro de 2014, o membro Renato Samarques Gonçalves - ID Funcional nº 4347665-1, pelo Servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional nº 4415057-1, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, instituída pela Portaria DGAF n° 909 de 24 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1634024"
                    ],
                    "1634025": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1060 DE 18 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Gustavo Silva Peixoto ID 4424658-7, pelo servidor Aloízio Ricarte de Sousa Filho, ID 5016568-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n79/2011\r\n\r\nE-04/011.459/2010\r\n\r\n559/2012\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\n056/2012\r\n\r\nE-04/000.786/2011\r\n\r\n742/2012\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALMENTOS LTDA\r\n\r\n083/2012\r\n\r\nE-04/006.443/2012\r\n\r\n811/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1634025"
                    ],
                    "1634203": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1061 DE 18 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID 5008160-8, pelo servidor ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID 4415057-1, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULO LTDA\r\n\r\n202/2009\r\n\r\nE-04/013.399/2009\r\n\r\n801/2013\r\n\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n81/2010\r\n\r\nE-04/000.247/2009\r\n\r\n801/2013\r\n\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n126/2010\r\n\r\nE-04/010.007/2010\r\n\r\n801/2013\r\n\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n\r\n40/2013\r\n\r\nE-04/056.039/2013\r\n\r\n892/2013\r\n\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n\r\n073/2013\r\n\r\nE-04/056.657/2013\r\n\r\n954/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1634203"
                    ],
                    "1634372": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.731/2012 - NAD Nº 004-19\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 810.802,72 (oitocentos e dez mil oitocentos e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.127/2013 - NAD Nº 002-38\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.109/2013 - NAD Nº 003-27\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.175/2013 - NAD Nº 002-01\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 902.873,44 (novecentos e dois mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017.117/2012 - NAD Nº 003-73\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.189,17 (noventa e sete mil cento e oitenta e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.689/2012 - NAD Nº 003-28\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.294,08 (vinte e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017.034/2012 - NAD Nº 004-17\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.375,20 (dezesseis mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.003/2012 - NAD Nº 003-96\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: LEARN BUSINESS LTDA - ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.999,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.173/2012 - NAD Nº 006-92\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: AÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.043,97 (doze mil quarenta e três reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1284/2013 - NAD Nº 002-73\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMERCIAL FERUMA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.130,00 (sete mil cento e trinta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.013/2013 - NAD Nº 002-50\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: KONA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.305,00 (quatro mil trezentos e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1515/2013 - NAD Nº 002-44\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.323,00 (vinte e dois mil trezentos e vinte e três reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.171/2012 - NAD Nº 002-52\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: INNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.611,75 (treze mil seiscentos e onze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.568/2011 - NAD Nº 005-05\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.140,00 (vinte e nove mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.898/2010 - NAD Nº 005-36\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 274.337,47 (duzentos e setenta e quatro mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.173/2013 - NAD Nº 003-64\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 368,18 (trezentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.527/2011 - NAD Nº 004-67\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.265/2012 - NAD Nº 004-22\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.907/2011 - NAD Nº 001-39\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos. \r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A-EBEC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.260,00 (trinta mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.728/2007 - NAD Nº 010-06\r\n\r\nOBJETO: Serviço de suporte técnico de informática. \r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO E PESQUISA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.324,30 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.039/2013 - NAD Nº 001-88\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.906,00 (quarenta e cinco mil novecentos e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.424/2012 - NAD Nº 001-02\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 262.688,33 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.731/2012 - NAD Nº 005-08\r\n\r\nOBJETO: Locação de sistema de solução de gestão de impressão monocromática e em cores de documento.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 748.031,68 (setecentos e quarenta e oito mil trinta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.777/2013 - NAD Nº 004-75\r\n\r\nOBJETO: Treinamento Revit Architecture.\r\n\r\nFAVORECIDO: REALIZE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art.24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017.117/2012 - NAD Nº 002-92\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos tipo van adaptado para o uso de unidade móvel de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 211.176,53 (duzentos e onze mil cento e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.677/2012 - NAD Nº 007-44\r\n\r\nOBJETO: Locação de sistemas de gerenciamento de filas.\r\n\r\nFAVORECIDO: FILAH! SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.558,66 (cinquenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito mil e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.257/2011 - NAD Nº 003-28\r\n\r\nOBJETO: Manutenção corretiva da balança do posto fiscal de Nhangapi. \r\n\r\nFAVORECIDO: MOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.713,34 (vinte e oito mil setecentos e treze mil e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.173/2013 - NAD Nº 004-45\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos tipo pick-up cabine dupla para atender à operação Barreira Fiscal. \r\n\r\nFAVORECIDO: MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.587,87 (cento e oitenta mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.301/2011 - NAD Nº 006-15\r\n\r\nOBJETO: Serviço de reforma e modernização de 01 elevador do imóvel da Rua Regente Feijó. \r\n\r\nFAVORECIDO: CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.23, b.\r\n\r\nRAZÃO: Tomada de Preços.\r\n\r\nVALOR: R$ 401.081,04 (quatrocentos e um mil oitenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1284/2013 - NAD Nº 003-54\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes para apoio à fiscalização nos Postos de Controle Interestaduais.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMERCIAL FERUMA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.24, II\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.130,00 (sete mil cento e trinta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.748/2011 - NAD Nº 007-17\r\n\r\nOBJETO: Serviços de atendimento ao contribuinte.\r\n\r\nFAVORECIDO: PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.447,74 (cento e vinte mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.568/2011 - NAD Nº 006-96\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, instalação e manutenção de certificados digitais.\r\n\r\nFAVORECIDO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.140,00 (vinte e nove mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.454/2011 - NAD Nº 003-21\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de fornecimento de energia - NOBREAK para o prédio sito à Rua Buenos Aires, 29.\r\n\r\nFAVORECIDO: TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.840,00 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.898/2010 - NAD Nº 006-17\r\n\r\nOBJETO: Serviços de suporte técnico assistido, incluindo fornecimento de licenciamento de produtos e serviços ORACLE.\r\n\r\nFAVORECIDO: B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL S.A. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.809.787,47 (dois milhões, oitocentos e nove reais, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.175/2013 - NAD Nº 003-92\r\n\r\nOBJETO: Serviço de suporte técnico assistido para JAVA.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.511.820,54 (dois milhões, quinhentos e onze mil oitocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.003/2012 - NAD Nº 002-05\r\n\r\nOBJETO: Serviço de consultoria e transferência de tecnologia para concepção e implantação do Sistema de Qualidade e Modernização da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nFAVORECIDO: LEARN BUSINESS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 89.023,50 (oitenta e nove mil vinte e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.257/2013 - NAD Nº 002-14\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em licenças de uso e prestação de serviços compuware.\r\n\r\nFAVORECIDO: VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 234.981,25 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.820/2012 - NAD Nº 006-77\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de software.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 169.119,36 (cento e sessenta e nove mil cento e dezenove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.523/2011 - NAD Nº 003-16\r\n\r\nOBJETO: Upgrade Power Center Advanced Edition, suporte e manutenção. \r\n\r\nFAVORECIDO: INOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 109.440,16 (cento e nove mil quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.392/2011 - NAD Nº 002-01\r\n\r\nOBJETO: Locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 393.496,27 (trezentos e noventa e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.127/2013 - NAD Nº 003-19\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigeradores para os Postos Fiscais. \r\n\r\nFAVORECIDO: TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.297/2012 - NAD Nº 004-42\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pisos vinílicos para instalação nas Inspetorias na capital e interior.\r\n\r\nFAVORECIDO: INNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.340,00 (cento e cinquenta e cinco mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.173/2012 - NAD Nº 007-73\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de software, serviços em JAVA e desenvolvimento de sistemas.\r\n\r\nFAVORECIDO: AÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.556.438,64 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.487/2012 - NAD Nº 003-00\r\n\r\nOBJETO: Padronização do fluxo de informações enviadas a outros órgãos e contribuintes.\r\n\r\nFAVORECIDO: EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.23, II c.\r\n\r\nRAZÃO: Concorrência.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1515/2013 - NAD Nº 003-25\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos tipo pick-up cabine dupla para atender à operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nFAVORECIDO: LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 267.876,00 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.171/2012 - NAD Nº 003-33\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de painéis divisórios, com estrega parcelada, LOTES 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9.\r\n\r\nFAVORECIDO: INNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.611,75 (treze mil seiscentos e onze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.069/2012 - NAD Nº 006-89\r\n\r\nOBJETO: Locação de notebooks.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.282,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.689/2012 - NAD Nº 004-09\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de informática.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 279.125,00 (duzentos e setenta e nove mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1307/2013 - NAD Nº 001-55\r\n\r\nOBJETO: Treinamento oficial oracle database para servidores da ATI.\r\n\r\nFAVORECIDO: EN-SOF CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 308.292,26 (trezentos e oito mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.357/2012 - NAD Nº 002-15\r\n\r\nOBJETO: Suporte técnico do Sistema de armazenamento de dados (storage).\r\n\r\nFAVORECIDO: VERT SOLUÇÕESM EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.109/2013 - NAD Nº 004-08\r\n\r\nOBJETO: Suporte técnico para Solução de consolidação de aplicativos. \r\n\r\nFAVORECIDO: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.527/2011 - NAD Nº 005-48\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de informática.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 499.800,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.313/2013 - NAD Nº 003-04\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de desenvolvimento de sistemas de Business Intelligence.\r\n\r\nFAVORECIDO: G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.282,48 (cento e dez mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 23/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.777/2013 - NAD Nº 005-56\r\n\r\nOBJETO: Treinamento Revit Architecture.\r\n\r\nFAVORECIDO: REALIZE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art.24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 210,00 (duzentos e dez reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1680/2013 - NAD Nº 001-25\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 27/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.265/2012 - NAD Nº 005-03\r\n\r\nOBJETO: Serviço de licença Mcafee, solução de segurança com suporte.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 87.645,40 (oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 28/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/049.001/2014 - NAD Nº 001/2014\r\n\r\nOBJETO: Auxilio Moradia.\r\n\r\nFAVORECIDO: Folha de Pagamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.914.830,60 (cinco milhões, novecentos e quatorze mil oitocentos e trinta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.884/2010 - NAD Nº 002-39\r\n\r\nOBJETO: Serviço de auditoria Interna no SIGA do CCERJ.\r\n\r\nFAVORECIDO: LEARN BUSINESS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.139/2013 - NAD Nº 001-95\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração tipo split.\r\n\r\nFAVORECIDO: TEMPO FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 313.151,00 (trezentos e treze mil cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.099/2014 - NAD Nº 001-67\r\n\r\nOBJETO: Locação de ônibus para realização de operação volante de arrecadação.\r\n\r\nFAVORECIDO: MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.950,00 (hum mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.748/2011 - NAD Nº 003-02\r\n\r\nOBJETO: Serviços de atendimento, controle entrada e saída de visitante.\r\n\r\nFAVORECIDO: PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 195.320,66 (cento e noventa e cinco mil trezentos e vinte reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1634372"
                    ],
                    "1633976": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.261/2014 - YURI JACOB LUMER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª categoria, Id. Funcional nº 5023319-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 01/08/2005 a 31/07/2006, totalizando 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias prestado a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, no período de 07/08/2006 a 10/07/2009, totalizando 1.064 (hum mil sessenta e quatro) dias, prestados a Agência Nacional do Cinema, no período de 13/07/2006 a 26/12/2013, totalizando 1.625 (hum mil seiscentos e vinte e cinco) dias, perfazendo um total de 3.054 (três mil cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício, desprezando-se os dias 23/11 a 25/11/2011, por motivos de falta do servidor, desprezando-se o dia 27/12/2013, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nId: 1633976"
                    ],
                    "1634178": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.940ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 39.981. - Processo nº E-04/107.120/2009. - Inscrição Estadual: 77.221.649. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do acórdão da Quarta Câmara, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.190. - EMENTA DECISÃO - NULIDADE. Nulidade da decisão proferida com retorno para nova decisão. NULIDADE DECISÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634178"
                    ],
                    "1634280": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.940ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.436. - Processo nº E-04/054.616/2011. - Inscrição Estadual: 85.202.928. - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.188. - EMENTA ICMS. MULTA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EM DESACORDO COM LEGISLAÇÃO. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO. É clara a não correspondência entre os assuntos tratados nos acórdãos supracitados. Dessa maneira, tendo em vista que o Acórdão foi proferido a unanimidade dos votos, não foram preenchidos os requisitos necessários para o conhecimento do Recurso ao Pleno. Recurso a que se NEGA CONHECIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 19/02/2014, fls. 20.\r\n\r\nId: 1634280"
                    ],
                    "1634281": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.932ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 46.605, 46.606 e 46.607 - Processos nºs E04/078.894/2011, E-04/078.904/2011 E E-04/078.911/2011 - CPF: 187.295.177-53 - Recorrente: HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Conselheira Cheryl Berno protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdãos nºs 7.130 A 7.132 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do Art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara deve ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1634281"
                    ],
                    "1633740": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.941ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.005. - Processo nº E-04/107.462/2011. - Inscrição Estadual nº 77.414.355. - Recorrente: RIO LEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.193. - EMENTA: ICMS ESCRITURADO NOS LIVROS FISCAIS E INFORMADO INCORRETAMENTE NA GIA-ICMS. NÃO RECOLHIMENTO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. NÃO COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. O recurso ao Pleno, contra decisão proferida, à unanimidade de votos, por Câmara, somente pode ser admitido se comprovada a apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, conforme art. 105, inc. I, do Regimento Interno desse Conselho. Os Acórdãos paradigmas apresentados não são suficientes para que seja ultrapassada a admissibilidade do presente recurso. Acatada a preliminar de não conhecimento levantada pela Representação da Fazenda. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633740"
                    ],
                    "1634201": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.394ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.411. - Processo nº E-04/147.528/2012. - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.325. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO Crédito em desacordo com a legislação - É vedado o crédito do imposto relativo as mercadorias cujas saídas sejam isentas ou não tributadas, assim como, mercadorias sujeitas à substituição tributária. A aplicação da penalidade independe de dano ao erário ou dolo por parte do Contribuinte, ora Recorrente. Recurso Voluntário DESPROVIDO. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634201"
                    ],
                    "1634187": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.394ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.118. - Processo nº E-04/254.907/1997. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NEWCHIP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.313. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634187"
                    ],
                    "1634188": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.394ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecursos nº 52.107 e 52.108 - Processos nº E-04/046.155/2013 e E-04/046.156/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.314 e 12.315 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634188"
                    ],
                    "1634202": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.395ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.134. - Processo nº E-04/041.132/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.330. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Con firmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634202"
                    ],
                    "1634189": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.394ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.732, 51.733, 51.734 e 51.735 - Processos nºs E-04/042.931/2012, E-04/042.932/2012, E-04/042.952/2012 e E-04/042.956/2012 - Recorrente: LOBO LOGÍSTICA LTDA - EPP - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos Voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.316, 12.317, 12.318 e 12.319 - EMENTA: ICMS - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO - Na forma do art. 253 do CTE, compete ao Conselho de Contribuintes apreciar o recurso contra a decisão que nega seguimento à impugnação apresentada fora do prazo legal. Não foram trazidos aos autos argumentos relevantes que justificassem a apresentação extemporânea da aludida defesa administrativa. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634189"
                    ],
                    "1634190": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.394ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.315. - Processo nº E-04/043.777/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: 1007 MALHAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.320. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634190"
                    ],
                    "1634191": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.394ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.319 e 52.320 - Processos nºs E-04/044.375/2012 e E-04/044.376/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.321 e 12.322 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634191"
                    ],
                    "1634192": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.394ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.298. - Processo nº E-04/040.690/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.323. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634192"
                    ],
                    "1634194": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.395ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 42.715. - Processo nº E-04/242.809/2010. - Recorrente: ziuleo copy comércio e serviços LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.326. - EMENTA: FECP. ICMS - MULTA. SUBstituiÇÃO TRIBUtÁRIA. BENS FUNGÍVEIS (INSUMOS). Como o produto adquirido para que seja possível a prestação de serviço realizada pela Autuada é um bem fungível, não há que se discutir sobre se houve ou não circulação de mercadoria em sua acepção jurídica. A propriedade é efetivamente transferida no que concerne ao produto adquirido pela Autuada. Como de fato não há retenção do imposto na etapa anterior, fica a destinatária obrigada a recolher o ICMS sobre o valor das mercadorias, o que não fez, sendo, portanto, sujeito à presente Autuação. Devem ser excluídos do Lançamento, entretanto, os créditos referentes aos equipamentos “FAC38 GABINETE METÁLICO” E “MPC2050 SISTEMA DE IMPRESSÃO COLORIDO”, por não se enquadrarem no conceito de bens fungíveis destinados ao consumo dos locatários. RECURSO PROVIdO parcialmente. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 42.716. - Processo nº E-04/243.227/2010. - Recorrente: ziuleo copy comércio e serviços LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.327. - EMENTA: ICMS - MULTA. SUBstituiÇÃO TRIBUtÁRIA. BENS FUNGÍVEIS (INSUMOS). Como o produto adquirido para que seja possível a prestação de serviço realizada pela Autuada é um bem fungível, não há que se discutir sobre se houve ou não circulação de mercadoria em sua acepção jurídica. A propriedade é efetivamente transferida no que concerne ao produto adquirido pela Autuada. Como de fato não há retenção do imposto na etapa anterior, fica a destinatária obrigada a recolher o ICMS sobre o valor das mercadorias, o que não fez, sendo, portanto, sujeito à presente Autuação. Devem ser excluídos do Lançamento, entretanto, os créditos referentes aos equipamentos “FAC38 GABINETE METÁLICO” E “MPC2050 SISTEMA DE IMPRESSÃO COLORIDO”, por não se enquadrarem no conceito de bens fungíveis destinados ao consumo dos locatários. RECURSO PROVIdO parcialmente. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634194"
                    ],
                    "1634195": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.395ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 42.717. - Processo nº E-04/146.542/2011. - Recorrente: ziuleo copy comércio e serviços LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.328. - EMENTA: ICMS - MULTA. SUBstituiÇÃO TRIBUtÁRIA. BENS FUNGÍVEIS (INSUMOS). Como o produto adquirido para que seja possível a prestação de serviço realizada pela Autuada é um bem fungível, não há que se discutir sobre se houve ou não circulação de mercadoria em sua acepção jurídica. A propriedade é efetivamente transferida no que concerne ao produto adquirido pela Autuada. Como de fato não há retenção do imposto na etapa anterior, fica a destinatária obrigada a recolher o ICMS sobre o valor das mercadorias, o que não fez, sendo portanto, sujeito à presente Autuação. RECURSO DESPROVIdO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 42.718. - Processo nº E-04/146.544/2011. - Recorrente: ziuleo copy comércio e serviços LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.329. - EMENTA: FECP. ICMS - MULTA. SUBstituiÇÃO TRIBUtÁRIA. BENS FUNGÍVEIS (INSUMOS). Como o produto adquirido para que seja possível a prestação de serviço realizada pela Autuada é um bem fungível, não há que se discutir sobre se houve ou não circulação de mercadoria em sua acepção jurídica. A propriedade é efetivamente transferida no que concerne ao produto adquirido pela Autuada. Como de fato não há retenção do imposto na etapa anterior, fica a destinatária obrigada a recolher o ICMS sobre o valor das mercadorias, o que não fez, sendo portanto, sujeito à presente Autuação. RECURSO DESPROVIdO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634195"
                    ],
                    "1634196": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.395ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 38.000. - Processo nº E-04/150.394/2001. - Recorrente: MAFITA MATADOURO FRIGORÍFICO ITAJUBÁ LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.331. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTAR MERCADORIA ACOBERTADA POR NOTA FISCAL INIDÔNEA - DESTINATÁRIO COM INSCRIÇÃO ESTADUAL IRREGULAR. O presente lançamento não tem como prosperar, visto que a publicação do ato de impedimento da inscrição estadual do destinatário da mercadoria, causa da suposta inidoneidade do documento fiscal em análise, ocorreu posteriormente à lavratura do presente Auto de Infração. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634196"
                    ],
                    "1634197": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.395ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.259. - Processo nº E-04/270.840/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A V MOTTA DISTRIBUIDORA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.332. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634197"
                    ],
                    "1634193": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.394ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.050. - Processo nº E-04/034/603/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: dafel comercial de ferro e alumínio ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.324. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634193"
                    ],
                    "1633750": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.302ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.374. - Processo nº E-04/161.006/2012. - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.263. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA- NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ERRO CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO. NULIDADE. O erro na determinação da matéria tributável, por ir de encontro a diretriz adotada pelo Código Tributário Nacional em seu art. 142, acarreta nulidade do lançamento. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1633750"
                    ],
                    "1633869": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.177ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 30.624. - Processo nº E-04/224.105/2008. - Recorrente: san marco confecções ltda. - Recorrida: irf 49.01 - são gonçalo. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.156. - EMENTA: ICMS. MULTA. RETORNO DE DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Confirmada a entrada em receita do valor exigido. Art. 156, I, CTN. Auto de Infração improcedente. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1633869"
                    ],
                    "1633751": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.327ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.613. - Processo nº E-04/043.064/2010. - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, pelo voto de qualidade, vencidos os Conselheiros Bruno Velloso Durão e Walter de Aguiar Amazonas Filho, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.471. - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO. Diante de que consta em fls. 04, “Fundamentação legal da Base de Cálculo ICMS-ST”, depara-se com a exigência do artigo 24, § 1º da Lei nº 2.657/96, restando prejudicada a instigação. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - ST - DESCONTOS. Os “descontos” inseridos no § 5º, do artigo 22 da Lei nº 2.657/96, para exigência do imposto devido por substituição tributária, trata-se especificamente de “descontos condicionais”, em perfeita harmonia com art. 13, § 1º, II, “a”, da Lei Complementar nº 87/96. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 42.614. - Processo nº E-04/043.065/2010. - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, pelo voto de qualidade, vencidos os Conselheiros Bruno Velloso Durão e Walter de Aguiar Amazonas Filho, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.472. - EMENTA: FECP- LANÇAMENTO REFLEXO - Tratando-se de lançamento reflexo, a decisão proferida no processo matriz é aplicável ao processo decorrente, em razão da íntima relação de causa e efeito que os vincula. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO NO MÉRITO.\r\n\r\nId: 1633751"
                    ],
                    "1633752": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.327ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.390. - Processo nº E-04/121.267/2011. - Recorrente: RENASCIMENTO DAS LETRAS COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.475. - EMENTA: ICMS - ESTIMATIVA - ME/EPP- NÃO RECOLHIDO. BAIXA DE INSCRIÇAO NÃO FORMALIZADA. Legítima a exigência do imposto não recolhido por contribuinte ativo no Cadastro Estadual. Nos termos do disposto no art. 121 da Resolução nº 2861/97, o contribuinte que encerrar as suas atividades, fica obrigado a requerer, junto à sua unidade de cadastro, a Baixa de sua Inscrição Estadual. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1633752"
                    ],
                    "1633753": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.328ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.236. - Processo nº E-04/164.170/2011. - Recorrente: AUTO POSTO JERMON LTDA. - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.478. - EMENTA: DECLAN - IPM - MULTA FORMAL. Os firmes argumentos contidos em decisão de primeiro grau, bem como no douto parecer da Fazenda, alicerçam a condição de se manter a exigência reclamada na exordial. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1633753"
                    ],
                    "1633754": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.332ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.020. - Processo nº E-04/083.792/2012. - Recorrente: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE. - Interessada: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 11.495. - EMENTA: ITD - BASE SE CÁLCULO O Auto de Infração não possui elementos para se determinar com segurança o quantum debeatur e, por conseguinte qualificar a infração realmente cometida, incorrendo na hipótese de nulidade prevista no inciso IV, do artigo 48, do Decreto nº 2.473/79. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633754"
                    ],
                    "1633755": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.332ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.947. - Processo nº E-04/078.885/2011. - Recorrente: CARLOS OTÁVIO DE SOUZA ANTUNES. - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.496. - EMENTA: ITD - BASE SE CÁLCULO. O Auto de Infração não possui elementos para se determinar com segurança o quantum debeatur e, por conseguinte qualificar a infração realmente cometida, incorrendo na hipótese de nulidade prevista no inciso IV, do artigo 48, do Decreto nº 2.473/79. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1633755"
                    ],
                    "1633756": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.332ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.849. - Processo nº E-04/231.231/2012. - Recorrente: TIFFANY OPTICA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento a recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.497. - EMENTA: ICMS - REGIME SIMPLIFICADO FIXADO POR ESTIMATIVA. Para fins de enquadramento da pessoa jurídica ou firma individual em uma das faixas de recolhimento do ICMS fixado por estimativa, deve-se considerar a receita bruta auferida sendo considerada, portanto, aquelas submetidas à tributação do ICMS ou não, ex vi do §1º, do artigo 3º da Lei nº 3.342/99. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1633756"
                    ],
                    "1633757": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.335ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.594 - Processo nº E-04/061.479/2009. - Recorrente ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 11.507. - EMENTA: MULTA - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Nada comprova que o estabelecimento tenha praticado a atividade secundária “produção de alumínio e suas ligas em forma primária”, não podendo a simples indicação de atividade ser o único elemento para exigência de cumprimento de emissão de NF-e. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633757"
                    ],
                    "1633758": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.335ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.157 e 51.155. - Processos nºs E-04/241.801/2010 e E4/241.811/2010 - Recorrente: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.508 e 11.509. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633758"
                    ],
                    "1633759": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.335ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.308. - Processo nº E-04/045.883/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.510. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1633759"
                    ],
                    "1633760": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.335ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.322 e 51.323 - Processos nºs E-04/046.370/2012 e E-04/046.697/2012. - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.511 e 11.512 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633760"
                    ],
                    "1633761": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.338ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 26/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.152. - Processo nº E-04/ 240 / 441 / / 2013 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.531 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633761"
                    ],
                    "1633762": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.339ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 41.518 e 41.519 - Processos nºs E04/115.167/2010 e E04/115.170/2010 - Recorrente: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.543 e 11.544 - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. Mercadoria sujeita à substituição tributária somente em operações internas. Contribuinte substituto. Auto de Infração NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633762"
                    ],
                    "1633763": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.340ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.291. - Processo nº E-04/263.981/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDIR F. DE MARCO TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.548. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633763"
                    ],
                    "1633764": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.340ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.917 - Processo nº E-04/044.534/2011 - Recorrente: M R J S LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. No mérito, por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.549. - EMENTA: ICMS - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA - INFRAÇÃO CONFIRMADA PELO RECORRENTE - APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 59, LXXXII, DA LEI N° 2.657/96. PROVIMENTO PARCIAL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 65-A DA LEI Nº 6.357/2012 - PENALIDADE MAIS BENÉFICA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633764"
                    ],
                    "1633765": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.341ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/12/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.796 e 51.797 - Processos nºs E-04/046.605/2013 e E-04/046.605/2013 - Recorrente: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.553 e 11.554 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633765"
                    ],
                    "1633766": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.342ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/12/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.794 e 51.795 - Processos nºs E-04/046/303/2013 e E-04/046/304/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.561 e 11.562 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633766"
                    ],
                    "1633767": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.343ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 10 /12/ 2013\r\n\r\nRecurso nº 32.317. - Processo nº E-34/173.494/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as 03 (três) preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 11.567 - EMENTA: DAS PRELIMINARES - PAT Rejeito a suspensão do procedimento administrativo isto porque, diante das informações colhidas em fls. 342/345 da Subsecretária - Adjunta para Assuntos Jurídicos, chancelada em fls. 346 pelo Exmo. Secretário de Fazenda teve informado não haver identidade de litígio que possa propiciar o pleiteado. Preliminar se confunde com mérito, devendo ser enfrentada em momento próprio. A citação sobre Averbação do Regime Especial e Comunicação de Transferências em nada veio a prejudicar o autuado. PRELIMINARES REJEITADAS ICMS - CRÉDITO A Recorrente ao receber o crédito transferido da Volkswagen do Brasil Ltda estava no amparo do Regime Especial nº 204/96, Processo nº E-04/019.724/96, o qual concede por ato referendado pelo Exmo. Secretário de Fazenda, a transferência do saldo credor da VW para seus credores. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633767"
                    ],
                    "1633768": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.343ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 10/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.114. - Processo nº E-04/082.016/2012 - Recorrente: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de primeira instância e de decadência suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 11.570 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DECISÃO 1A. INSTÂNCIA Não há falta de plausibilidade e coerência na fundamentação da decisão de 1ª Instância. A fundamentação está correta. Isto porque, a doação, segundo a melhor doutrina, via de regra, se aperfeiçoa com o acordo de vontade entre o doador e donatário, independentemente da entrega da coisa. PRELIMINAR REJEITADA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Nos termos do disposto no artigo 173, inciso I, do CTN, forçoso reconhecer o direito do Fisco de proceder ao lançamento. Dessa forma, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. PRELIMINAR DE DECAÊNCIA REJEITADA. MÉRITO. A doação restou caracterizada quando da entrega pelo Contribuinte da declaração de IRPF a Receita Federal de que informando que teria transferido patrimônio até então de sua propriedade para seu filho. NEGADO PROVIMENTO ao recurso. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633768"
                    ],
                    "1633769": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.335ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/11/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.326 e 51.327 - Processos nºs E-04/193.276/2012 e E-04/193.278/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃO JACINTHO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.520 e 11.521 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1633769"
                    ],
                    "1633770": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.346ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.244. - Processo nº E-04/271.325/2011. - Recorrente: DÉCIMA quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: J L A BOA VISTA MARMORARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.581. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633770"
                    ],
                    "1633771": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.347ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.256. - Processo nº E-04/259.168/2011. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AVJ'S TRANSPORTE LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.583. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633771"
                    ],
                    "1633772": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.347ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.240 - Processo nº E-04/271.307/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELO RIO DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.584. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633772"
                    ],
                    "1633773": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.347ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.813. - Processo nº E-04/084.918/2012. - Recorrente: décima primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ADAIR NOGUEIRA DA SILVA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.589. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633773"
                    ],
                    "1633774": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.349ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.316 - Processo nº E-04/063.255/2012 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.599 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633774"
                    ],
                    "1633775": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.349ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17/12/2013\r\n\r\nRecursos nº 51.270 e 51.271 - Processos nº E-04/040.819/2012 e E-04/040.844/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCM ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nº 11.604 e 11.605 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1633775"
                    ],
                    "1634265": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.431ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.364. - Processo nº E-34/063.559/2006. - Recorrente: petróleo brasileiro s/a. - Recorrida: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento do recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.381. - EMENTA: restituição de indébito - icms. Contribuinte não traz aos autos comprovação dos valores de custo da mercadoria, que deveriam embasar o pedido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634265"
                    ],
                    "1634266": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.438ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.835. - Processo nº E-04/067.260/2012. - Recorrente: SEXTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: SURPRESA INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar a decadência do crédito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que negavam. - Acórdão nº 12.431. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. FECP E MULTA. RECURSO PROVIDO. Preliminar decadência - É improcedente o lançamento em relação a fatos geradores extintos pela decadência, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. Mérito - O Decreto Estadual nº 23.082/97 não dispõe acerca da necessidade da apresentação de laudo comprovando inexistência de produto similar no mercado nacional. Recurso provido. Lançamento improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.836. - Processo nº E-04/067.261/2012. - Recorrente: SEXTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: SURPRESA INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar a decadência do crédito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que negavam. - Acórdão nº 12.432. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS E MULTA. RECURSO PROVIDO. Preliminar decadência - É improcedente o lançamento em relação a fatos geradores extintos pela decadência, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. Mérito - O Decreto Estadual nº 23.082/97 não dispõe acerca da necessidade da apresentação de laudo comprovando inexistência de produto similar no mercado nacional. Recurso provido. Lançamento improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634266"
                    ],
                    "1634267": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.440ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.308 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/043.222/2012. - Recorrente: DÉCIMA sexta turma da junta de revisão fiscal - Interessada: itautec s/a grupo itautec. - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.446. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634267"
                    ],
                    "1634269": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.440ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.616 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/034/3429/2013. - Recorrente: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: p f ferreira máquinas ferramentas e ferragens. - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.447. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634269"
                    ],
                    "1634270": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.440ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.363 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/050.115/2012. - Recorrente: OITAVA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: MECATRÔNICA EUREKA MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.448. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634270"
                    ],
                    "1634271": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.440ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.593 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/022/808/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: cantina mimo são francisco. - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.449. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634271"
                    ],
                    "1634272": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.440ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.159 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/243.316/2010. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: STYLE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.450. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1634272"
                    ],
                    "1633855": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE NOVEMBRO e DEZEMBRO DE 2013 (art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003).\r\n\r\nI - Número de votos proferidos\r\n\r\nII - Número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - Números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV - Número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV - Número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\nAlessandra Cherem Alves\r\n\r\n3000027-7\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAlyne Priscila dos Santos\r\n\r\n0976017-4\r\n\r\n7\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Caroline R. Umbelino\r\n\r\n3000022-8\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nAndre Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4 \r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n6\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira\r\n\r\n0949520-1\r\n\r\n22\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nDanielle Bastos Ferreira\r\n\r\n0955848-7\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n0955868-6\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva\r\n\r\n0963649-9\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nFilipe M. Schimzel Alves\r\n\r\n0976044-8\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nFlávia Torquetti Magalhães\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nGabriel Pellon L. Sampaio\r\n\r\n0949516-9\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nGabriela Campregher Silva\r\n\r\n3000102-8\r\n\r\n41\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nHenrique C. M. Da Silva\r\n\r\n0955811-5\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nHenrique E. Dias Lima\r\n\r\n0294710-9 \r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nIgor Rafael Vieira Lemos \r\n\r\n0943987-8\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n17\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\nMª do Carmo D'Assumpção\r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n0 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMagda De Souza Ramos\r\n\r\n0963682-0\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Rocha\r\n\r\n0955799-2 \r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMauro dos Santos Teixeira\r\n\r\n0294808-1\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nRafael M. C. Pereira\r\n\r\n0949511-0\r\n\r\n0 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nRenata C. da S. Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nThompson L. da S. Neto\r\n\r\n0294596-2\r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nVilson Almeida Santos\r\n\r\n3000152-3\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no bimestre\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo (30/10/2013 a 13/11/2013)\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo (19/12/2013 a 02/01/2014)\r\n\r\nAna Caroline Rabelo Umbelino (02/12/2013 a 11/12/2013)\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva (10/12/2013 a 19/12/2013)\r\n\r\nBruno Velloso Durao (15/11/2013 a 28/11/2013)\r\n\r\nBruno Velloso Durao (02/12/2013 a 16/12/2013)\r\n\r\nEduardo Rodrigo de Souza Ferreira (21/10/2013 a 04/11/2013)\r\n\r\nFilipe Magalhães Schimzel Alves (05/11/2013 a 14/11/2013)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues (18/11/2013 a 27/11/2013)\r\n\r\nGabriela Berro Marins (05/11/2013 a 14/11/2013)\r\n\r\nKatya Farias Fratte (09/12/2013 a 23/12/2013)\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Rocha (18/11/2013 a 27/11/2013)\r\n\r\nMauro dos Santos Teixeira (13/11/2013 a 27/11/2013)\r\n\r\nMauro dos Santos Teixeira (03/12/2013 a 17/12/2013)\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho (09/12/2013 a 23/12/2013)\r\n\r\nRafael Mandarino de Carvalho Pereira (05/11 /2013 a 14/11/2013)\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos (27/11/2013 a 16/12/2013)\r\n\r\nLicença\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha (18/05/2013 a 13/02/2014)\r\n\r\nMaria do Carmo de Souza Assumpção (03/09/2013 a 01/03/2014)\r\n\r\nRachel Carvalho da S. Carl (14/08/2013 a 09/02/2014)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n(Curso no exterior autorizado)\r\n\r\nNomeação a contar de 04/11/2013:\r\n\r\nAlyne Priscila Dos Santos\r\n\r\nAna Caroline Rabelo Umbelino\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\nClaudia Falcão Moreira\r\n\r\nDanielle Bastos Ferreira\r\n\r\nFilipe Magalhaes Schimzel Alves\r\n\r\nHenrique Cristino Moraes Da Silva\r\n\r\nIgor Rafael Vieira Lemos \r\n\r\nJader Honório Correa De Oliveira\r\n\r\nMagda De Souza Ramos\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Rocha\r\n\r\nMarlyus Jeferton Da Silva Domingos\r\n\r\nRafael Mandarino De Carvalho Pereira\r\n\r\nFábia Trope de Alcântara\r\n\r\n(Presidência da JRF até 27/12/2013)\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva\r\n\r\n(Presidência da JRF a partir de 27/12/2013)\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n(À disposição do Gabinete da SER)\r\n\r\nOs seguintes Auditores Tributários, em virtude de assessoria prestada à presidência, nos termos do art.20, XXIX da Resolução SER 023/03, receberam carga reduzida de processos no período:\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros, Ana Caroline Rabelo Umbelino, Alyne Priscila dos Santos, Marcos Rodrigo da Rocha, Henrique Cristiano Moraes da Silva, Filipe Magalhães Schimzel Alves, Igor Rafael Vieira Lemos, Danielle Bastos Ferreira, Marlyus Jeferton da Silva Domingos, Bruno Veloso Durão.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 17.02.2014 (art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003).\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1633855"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1633992": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/118/2014 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, referente ao óbito do ex-servidor EDSON TEIXEIRA, em benefício da filha SHEILA TEIXEIRA DA SILVA, RG nº 07660909-8, expedida pelo IFP.\r\n\r\nId: 1633992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1633833": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/282/2013 - Programa de Trabalho: 3.638, Código de Despesa: 3390.39.18, com base na Ata de Abertura e Julgamento dos Envelopes “B” - Proposta de Preços do Convite nº 001/2013, HOMOLOGO a Licitação na modalidade Convite nº 001/2013 que tem por objeto a contratação de serviços de reparos da infiltração, recomposição do revestimento e pintura das áreas danificadas na Unidade Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro e ADJUDICO a prestação do serviço em tela à empresa RAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1633833. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1634324": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1093 DE 19 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP, DO PROGRAMA RIO METRÓPOLE/PROGESTÃO II, INSTITUÍDA PELO DECRETO 44.439/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com Decreto nº 44.439, de 17 de outubro de 2013, constante do processo administrativo nº E-17 /001/1961/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os componentes da UGP SEOBRAS- UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE/PRÓ-GESTÃO II, nos termos do art. 8º do Decreto nº 44.439, de 17 de outubro de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - A UGP SEOBRAS será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nCoordenação Executiva: Vicente de Paula Loureiro\r\n\r\nCoordenação Adjunta e Relações Institucionais: Bruno Vaz Sasson\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações - CPL: Fabiana Gomes\r\n\r\nGerência Administrativa e Financeira: Jaelir Leite\r\n\r\nGerência de Aquisições e Contratos: Jelcy Willekens Trigueiro Filho\r\n\r\nGerência de Programas Metropolitanos: Paulo Cesar Silva Costa \r\n\r\nGerência de Programas de Transportes: Gerard Andres Fischgold\r\n\r\nGerência de Programas de Habitação: Affonso Junqueira Accorsi\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador Executivo da UGP SEOBRAS será o representante desta UGP no Comitê de Coordenação do Programa, conforme o art. 8º do Decreto nº 44.439, de 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o art. 7º do Decreto nº 44.439, de 17 de outubro de 2013, a Comissão Permanente de Licitações da SEOBRAS, instituída pela Resolução SEOBRAS 938/2013, será encarregada de todas as licitações do Programa no âmbito da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1634324"
                    ],
                    "1634160": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.795/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais), a Sra. LUCINEIA SANTOS ROZARIO BRITO, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415 de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.219/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), ao Sr. ADELMO DOS SANTOS PEREIRA; assim como o valor de R$ 67.150,00 (sessenta e sete mil cento e cinquenta reais), ao Sr. JOSÉ DÂMASO CARVALHO; ao morador Sr. JOSINALDO MANOEL DA SILVA, o valor de R$ 101.150,00 ( cento e um mil cento e cinquenta reais); bem como o valor estabelecido de R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais), a Sra. ROSANA MACEDO FERREIRA; a Sra. VANESSA DE OLIVEIRA MIRANDA, o valor prévio de R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais); por fim o valor previamente estabelecido de R$ 71.200,00 (setenta e um mil e duzentos reais) a Sra. KÁTIA CRISTINA DE SOUZA MORAES, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415 de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.989/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), a Sra. ALESSANDRA FERREIRA DUARTE; assim como o valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mi e quinhentos reais), ao Sr. LEONARDO JOÃO DA SILVA; a moradora Sra. ROSIMERE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, o valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais); por fim o valor previamente estabelecido de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) a Sra. GESSINEIA PIRES DE OLIVEIRA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415 de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.876/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a Sra. ALBERTIZA LIRA DE SOUZA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415 de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.171/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais), a Sra. MARIA DA GUIA VASCONCELOS, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415 de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.145/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), ao Sr. IVANILDO BENTO DA SILVA; assim como o valor de R$ 84.475,00 (oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais), a moradora Sra. MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RODRIGUES, por fim o valor previamente estabelecido de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais) a Sra. MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RODRIGUES, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415 de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.986/2012 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ao Sr. JOÃO BATISTA DOS SANTOS, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415 de 2012.\r\n\r\nId: 1634160"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1634367": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do inciso I, do artigo 54, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, ELEN DA SILVA ATAÍDE, Arquiteto, Nível A, matrícula n.º 360.126-7, Id Funcional 44214499, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014. Processo n. E-17/004/045/2014.\r\n\r\nId: 1634367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634342": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.836/2013 - SUSPENDO até o dia 30/04/2014 a contagem de prazo do Contrato nº 0124/2013 com a empresa Innova Rio Engenharia e Construções Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para implantação de Unidade de Vistoria Veicular do DETRAN/RJ, no Município de Campos dos Goytacazes. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.774/2011 - SUSPENDO até o dia 31/03/2014 a contagem de prazo do Contrato nº 0036/2012 com o Consórcio FW/Dimensional, referente às obras de complementação da construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\nId: 1634342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1633906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.060/2011 - FICA SUSPENSA até o dia 31/03/2014 a contagem de prazo do Contrato nº 0089/2012 com a empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, referente às obras de complementação da Construção do C.E. Deputado Pedro Fernandes, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\nId: 1633906. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1634375": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor LUIS FERNANDO VIANA FRANCO CASTRO, Inspetor de Polícia, matrícula 267.760-7, pela prática das transgressões disciplinares previstas no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV este c/c o artigo 10, incisos I, V, VII, VIII e XIII todos do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/07020/1404/2010.\r\n\r\nId: 1634375"
                    ],
                    "1634234": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nINSTAURA o Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor ANTONIO JOSÉ MARTINS, Inspetor de Polícia, matrícula 266.009-0, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e bem assim no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0016/2014.\r\n\r\nId: 1634234"
                    ],
                    "1634299": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/51/0002/2012 - Em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa de Inexigibilidade, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE, CNPJ 02.385.669/0001-74, referente à prestação de serviços de CURSOS PARA ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E ECOLOGIA HUMANA A MINISTRADOS PELA ENSP/FIOCRUZ, no valor total de R$ 164.377,04 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e setenta e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nId: 1634299"
                    ],
                    "1634350": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINSTRATIVO Nº E-09/243/0004/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013, Recurso administrativo contra a decisão da Pregoeira em declarar a inabilitação da empresa BERKANA DEFENSE & SECURIT, LLC. DECISÃO: Tendo sido analisadas as informações referentes ao recurso ora apresentado, e considerando não terem sido apresentados argumentos consistentes quanto a pretensão nele consignadas, este Ordenador de Despesas, acolhendo o parecer da Pregoeira da Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Segurança, DECIDE POR:\r\n\r\n1 - Indeferir o recurso apresentado pela empresa BERKANA DEFENSE & SECURITY, LLC, mantendo inalterada a decisão da Pregoeira que declarou inabilitada a empresa no Pregão Presencial Internacional nº 03/2013;\r\n\r\n2 - Determinar a Pregoeira que comunique aos interessados sobre a presente decisão.\r\n\r\nId: 1634350"
                    ],
                    "1634001": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/365/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 59.059,00 (cinquenta e nove mil e cinquenta e nove reais). \r\n\r\nId: 1634001"
                    ],
                    "1633925": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº CI SESEG/SSEGEV Nº 315/2013 - Andréa Andrade dos Santos Pizzino, ID Funcional n° 564.749-5 - 3.003 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/301/37/2013 - Ana Cristina Rosa, ID Funcional n° 2.985.655-8 -- 1.840 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/122/2013 - Antonio Carlos de Jesus Fernandes, ID Funcional n° 2.984.742-7 - 1.889 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7160/1702/2011 - Douglas Rimes Teixeira, ID Funcional n° 571.229-7 - 6.683 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/365/2014 - GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL, ID Funcional n° 5.023.149-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Departamento de Policia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça, 3.329 dias.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/02/1992\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/01/1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/658/108/1991 - Antonio Carlos Cravo Fantappie, ID Funcional n° 2.975.393-7.\r\n\r\nOnde se lê: 1.708 dias.\r\n\r\nLeia-se: 1.882 dias.\r\n\r\nId: 1633925"
                    ],
                    "1633871": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nWALTER FONTES TEIXEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... com 31 anos de serviço, a contar de 07.11.2012... \r\n\r\nLeia se: ... com 31 anos de serviço, a contar de 07.11.2013... \r\n\r\nId: 1633871"
                    ],
                    "1633662": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/140/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 02/2013-FUSPOM ao Contrato nº 066/2012-FUSPOM, Processo nº E-09/000004/2508/2010, a favor da empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME, no valor de R$ 945.655,39 (novecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), referente a prestação de serviços de lavagem de roupas, com fornecimento de mão de obra e de material para lavagem, passagem, cosedura e higienização das roupas pertencentes às Unidades Hospitalares da Corporação, com a utilização do conjunto de equipamento da lavanderia instalada no Hospital Central da Polícia Militar, bem como a sua manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2014.\r\n\r\nId: 1633662"
                    ],
                    "1633663": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/138/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.080.510,00 (quatro milhões, oitenta mil quinhentos e dez reais), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2014.\r\n\r\nId: 1633663"
                    ],
                    "1633661": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/138/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 001/2014-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.080.510,00 (quatro milhões, oitenta mil quinhentos e dez reais), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2014.\r\n\r\nId: 1633661"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1634366": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nCONSIDERA os candidatos, abaixo relacionados, habilitados no concurso público, referente ao Edital de 01 de março de 2012, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame, conforme publicado no Diário Oficial de 19.02.2014. Processo n°s E-21/10.104/2011 e E-21/001/41/2013.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n154\r\n\r\n7163213\r\n\r\nJUREMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n156\r\n\r\n7191536\r\n\r\nPRISCILA BARBIERI ESTRELA\r\n\r\n157\r\n\r\n7134768\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n158\r\n\r\n7196527\r\n\r\nRENATA SOARES GARCIA\r\n\r\n159\r\n\r\n7149906\r\n\r\nHEIDY FÁTIMA ÁVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n160\r\n\r\n7163377\r\n\r\nKAREN NAZARETH PEREIRA ALVES FREITAS\r\n\r\n161\r\n\r\n7115119\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA SALOMÉ SANTOS\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n618\r\n\r\n7171887\r\n\r\nLUÍS OCTÁVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\n620\r\n\r\n7133118\r\n\r\nEDNALDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n621\r\n\r\n7140433\r\n\r\nFABIO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n622\r\n\r\n7115704\r\n\r\nBRAULIO DA SILVA FARIA\r\n\r\n623\r\n\r\n7127970\r\n\r\nDARLAN DA CONCEIÇÃO DE MOURA\r\n\r\n624\r\n\r\n7141146\r\n\r\nFABRICIO TOSO RUBIM\r\n\r\n625\r\n\r\n7138174\r\n\r\nEVERTON DA SILVA COSTA\r\n\r\n626\r\n\r\n7153167\r\n\r\nJACI RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n627\r\n\r\n7211199\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n628\r\n\r\n7180176\r\n\r\nMARCOS SANDRO DE ARAÚJO\r\n\r\n630\r\n\r\n7194106\r\n\r\nRALPH REIS DE LIMA\r\n\r\n631\r\n\r\n7104647\r\n\r\nALEXANDER RIBEIRO SANTOS \r\n\r\n632\r\n\r\n7167900\r\n\r\nLEONARDO PACHECO SALES\r\n\r\n633\r\n\r\n7203225\r\n\r\nRONALDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n634\r\n\r\n7193268\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA\r\n\r\n635\r\n\r\n7194442\r\n\r\nRAPHAEL CARVANA DO AMARAL FRANÇA\r\n\r\n636\r\n\r\n7125341\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHO DE TAVARES\r\n\r\n637\r\n\r\n7211167\r\n\r\nTHIAGO LUIZ GOMES FRANÇA\r\n\r\n638\r\n\r\n7117498\r\n\r\nBRUNO PESSOA DA COSTA\r\n\r\n639\r\n\r\n7142025\r\n\r\nFELIPE MANUEL DE SOUSA ALHO\r\n\r\n640\r\n\r\n7195282\r\n\r\nRAYMAR SOUZA DA COSTA\r\n\r\n641\r\n\r\n7162521\r\n\r\nJULIO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n642\r\n\r\n7117861\r\n\r\nBRUNO TOMAZ GONÇALVES\r\n\r\n643\r\n\r\n7151468\r\n\r\nIGOR CAIQUE CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\n644\r\n\r\n7167490\r\n\r\nLEONARDO GALDINO PEREIRA\r\n\r\n645\r\n\r\n7151730\r\n\r\nIGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA\r\n\r\n646\r\n\r\n7197132\r\n\r\nRENATO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n650\r\n\r\n7221197\r\n\r\nYURI REZENDE COSTA DOMINGUES\r\n\r\n651\r\n\r\n7216344\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n652\r\n\r\n7213963\r\n\r\nVANDERLEI MELO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n653\r\n\r\n7202905\r\n\r\nROMULO GURGEL BENEVIDES\r\n\r\n654\r\n\r\n7157663\r\n\r\nJONAS SOUSA DA ROCHA\r\n\r\n655\r\n\r\n7200742\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS AUGUSTO\r\n\r\n656\r\n\r\n7166620\r\n\r\nLEONARDO AGOSTINHO\r\n\r\n657\r\n\r\n7167273\r\n\r\nLEONARDO DIAS FURTADO\r\n\r\n658\r\n\r\n7203201\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n659\r\n\r\n7151743\r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n660\r\n\r\n7129860\r\n\r\nDIEGO CEZAR SILVA MARQUES\r\n\r\n661\r\n\r\n7167722\r\n\r\nLEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n662\r\n\r\n7157032\r\n\r\nJOÃO RICARDO SABINO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n663\r\n\r\n7151704\r\n\r\nIGOR RANGEL DA SILVA\r\n\r\n664\r\n\r\n7182891\r\n\r\nMAURICIO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n665\r\n\r\n7201057\r\n\r\nRODRIGO FAZOLLO ANTONIETO\r\n\r\n667\r\n\r\n7153502\r\n\r\nJADSON REIS SACRAMENTO\r\n\r\n668\r\n\r\n7130678\r\n\r\nDIEGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n669\r\n\r\n7121274\r\n\r\nCARLOS RONALDO VIEIRA\r\n\r\n670\r\n\r\n7143660\r\n\r\nFERNANDO SOUZA GOIS\r\n\r\n671\r\n\r\n7144668\r\n\r\nFLAVIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n672\r\n\r\n7134107\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JUSTA\r\n\r\n673\r\n\r\n7177136\r\n\r\nMARCIANO PERES FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n674\r\n\r\n7212811\r\n\r\nUEVERTON DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n675\r\n\r\n7180145\r\n\r\nMARCOS ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n676\r\n\r\n7151532\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n677\r\n\r\n7170958\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\n678\r\n\r\n7187126\r\n\r\nNINO MAURO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n679\r\n\r\n7104803\r\n\r\nALEXANDRE ANDRE DA SILVA\r\n\r\n680\r\n\r\n7132116\r\n\r\nDOUGLAS TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n681\r\n\r\n7182821\r\n\r\nMAURI INACIO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n682\r\n\r\n7142414\r\n\r\nFELIPPE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n683\r\n\r\n7201951\r\n\r\nRODRIGO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n684\r\n\r\n7192814\r\n\r\nRAFAEL FÉLIX ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n686\r\n\r\n7130816\r\n\r\nDILSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n687\r\n\r\n7219813\r\n\r\nWESLEY GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n688\r\n\r\n7141245\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\n689\r\n\r\n7205957\r\n\r\nSÉRGIO DE ALBUQUERQUE BRANDÃO\r\n\r\n690\r\n\r\n7187122\r\n\r\nNILZO SARRAZANI PEDRO OLIVEIRA\r\n\r\n691\r\n\r\n7173146\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n692\r\n\r\n7149559\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA KAUSTCHS\r\n\r\n693\r\n\r\n7211810\r\n\r\nTHIAGO VIANA DE SOUSA\r\n\r\n694\r\n\r\n7218232\r\n\r\nWALNEI FREIRE CONVEM\r\n\r\n695\r\n\r\n7178741\r\n\r\nMARCO AURELIO DA COSTA GAMA JUNIOR\r\n\r\n696\r\n\r\n7176778\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n697\r\n\r\n7172844\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVA DUARTE \r\n\r\n698\r\n\r\n7165664\r\n\r\nLEANDRO LIMA BORGES\r\n\r\n699\r\n\r\n7117331\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA OBERLAENDER SILVA\r\n\r\n700\r\n\r\n7194093\r\n\r\nRÁLISTON MATTOS RANGEL\r\n\r\n701\r\n\r\n7158541\r\n\r\nJORGE DE SOUZA \r\n\r\n702\r\n\r\n7196033\r\n\r\nRENAN PEDRO DE ARAÚJO VALENTE\r\n\r\n703\r\n\r\n7176101\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO PIRES\r\n\r\n704\r\n\r\n7215969\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO\r\n\r\n705\r\n\r\n7106008\r\n\r\nALEXANDRE SMEHA SABINO\r\n\r\n706\r\n\r\n7153520\r\n\r\nJAIDISON PINHEIRO HEGGDORNE\r\n\r\n707\r\n\r\n7194785\r\n\r\nRAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA\r\n\r\n708\r\n\r\n7157078\r\n\r\nJOÃO TAVARES DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n709\r\n\r\n7221219\r\n\r\nYVES TADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n710\r\n\r\n7213132\r\n\r\nVAGNER LUCIO DE BRITO SENA JUNIOR\r\n\r\n711\r\n\r\n7114576\r\n\r\nARTHUR CASTILHO DE MESQUITA\r\n\r\n713\r\n\r\n7204458\r\n\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n714\r\n\r\n7173413\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE STEELE\r\n\r\n715\r\n\r\n7143114\r\n\r\nFERNANDO CESAR CAMPOS PAES\r\n\r\n716\r\n\r\n7172377\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX\r\n\r\n717\r\n\r\n7201789\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n718\r\n\r\n7190304\r\n\r\nPAULO ROBERTO SEIXAS BRAGA JUNIOR\r\n\r\n719\r\n\r\n7217565\r\n\r\nWALACE FERREIRA CORREIA\r\n\r\n720\r\n\r\n7162666\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n721\r\n\r\n7149226\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ\r\n\r\n722\r\n\r\n7177776\r\n\r\nMARCIO GEROLANO GALHARDI\r\n\r\n723\r\n\r\n7128470\r\n\r\nDAVY GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n724\r\n\r\n7126400\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n725\r\n\r\n7192913\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DA SILVA\r\n\r\n726\r\n\r\n7164239\r\n\r\nLAÉRCIO MELO MARTINS\r\n\r\n727\r\n\r\n7179266\r\n\r\nMARCOS ARRUDA POMPEU\r\n\r\n728\r\n\r\n7185053\r\n\r\nMISAEL ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n729\r\n\r\n7134427\r\n\r\nEDUARDO PONTES DE |LIMA\r\n\r\n730\r\n\r\n7146238\r\n\r\nGAETANO CARLO TRIVELLI\r\n\r\n731\r\n\r\n7117083\r\n\r\nBRUNO JACKSON BERNARDO\r\n\r\n734\r\n\r\n7103696\r\n\r\nALEX ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n735\r\n\r\n7187690\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n736\r\n\r\n7210039\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA\r\n\r\n737\r\n\r\n7205303\r\n\r\nSANDRO FERREIRA OMARI\r\n\r\n738\r\n\r\n7215679\r\n\r\nVINÍCIUS DO NASCIMENTO MARCELO\r\n\r\n740\r\n\r\n7120775\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA PACHECO\r\n\r\n741\r\n\r\n7213181\r\n\r\nVAGNER PORTELA DA SILVA\r\n\r\n742\r\n\r\n7116684\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n743\r\n\r\n7200775\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n744\r\n\r\n7160256\r\n\r\nJOSÉ HELENO DOS SANTOS\r\n\r\n747\r\n\r\n7210308\r\n\r\nTHIAGO CHERMONT MENEZES SILVA\r\n\r\n748\r\n\r\n7147373\r\n\r\nGILMAR CONSTANTINO VOLPASSO\r\n\r\n750\r\n\r\n7192049\r\n\r\nRAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES\r\n\r\n751\r\n\r\n7116386\r\n\r\nBRUNO CÉSAR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n752\r\n\r\n7141973\r\n\r\nFELIPE LEMOS QUERIDO\r\n\r\n753\r\n\r\n7141560\r\n\r\nFELIPE COSTA RAMOS\r\n\r\n754\r\n\r\n7117075\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE RODRIGUES BALDI\r\n\r\n755\r\n\r\n7167556\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES TELHADO\r\n\r\n756\r\n\r\n7140067\r\n\r\nFABIO LIMA AMBROSIO\r\n\r\n757\r\n\r\n7174900\r\n\r\nMARCELLO MAULER\r\n\r\n758\r\n\r\n7212082\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n759\r\n\r\n7152508\r\n\r\nISMAEL SOARES\r\n\r\n760\r\n\r\n7200633\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA HAICKI\r\n\r\n761\r\n\r\n7188047\r\n\r\nPABLO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nId: 1634366"
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                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL \r\n\r\nDE 19/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088/177/2013, em razão do contido no despacho datado de 11/02/2013, do pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 286/369, do, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 354, de 21 de junho de 2010, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 002/2014, referente à aquisição de 600 (seiscentas) pares de algemas para uso exclusivo do Departamento de Operações Especiais desta SEAP, LOTE - 01, em favor da empresa UNIÃO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA, CNPJ 13.992.333/0001-96, no valor de R$ 30.498,00 (trinta mil quatrocentos e noventa e oito reais)\r\n\r\nId: 1634395"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA ALONSO M. EMÍDIO, ISAP, ID 43819176, em substituição a servidora SIMONE N. DIAS DE OLIVEIRA, ISAP, ID 56425471. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.327/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA ALONSO M. EMÍDIO, ISAP, ID 43819176, em substituição a servidora SIMONE N. DIAS DE OLIVEIRA, ISAP, ID 56425471. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.401/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALLAN MEIRELLES CALDAS, ISAP, ID 43715176, em substituição ao servidor ROBERTO JORGE DA SILVA LIMA, ISAP, ID 20054246. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.003/2013.\r\n\r\nPENITENCARIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TATIANE DANTAS DA COSTA, ISAP, ID 50125702, em substituição a servidora MARA QUELEN XAVIER CAMPOS, ISAP, ID 43368000. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.063/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TATIANE DANTAS DA COSTA, ISAP, ID 50125702, em substituição a servidora DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, ISAP, ID 43714811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.074/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TATIANE DANTAS DA COSTA, ISAP, ID 50125702, em substituição a servidora DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, ISAP, ID 43714811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.180/2013.\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TATIANE DANTAS DA COSTA, ISAP, ID 50125702, em substituição a servidora ROSANE FERNANDES HYGINO, ISAP, ID 50098209. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.174/2013.\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TATIANE DANTAS DA COSTA, ISAP, ID 50125702, em substituição a servidora TATIANE DE ARAUJO BARRADAS FERNANDES, ISAP, ID 50098209. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.079/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TATIANE DANTAS DA COSTA, ISAP, ID 50125702, em substituição a servidora NATALIA L. P. DOS SANTOS, ISAP, ID 50094157. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.080/2013.\r\n\r\nId: 1634359"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ISAP ID 41960610, em substituição aos servidores LEANDRO FARIA FROEHNER, ISAP, ID 19800134, FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ISAP, ID 20087870 e NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, ID 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.039/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP ID 41960610, em substituição ao servidor ARIEL BELLINTANI GARDIA, ISAP, ID 50126032. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.408/2013.\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP ID 41960610, em substituição ao servidor JOSE MAURICIO SIQUEIRA, ISAP, ID 24005681. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.167/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP ID 42527848, em substituição ao servidor DIORGENES CANELAS JUNIOR, ISAP, ID 19981481. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.213/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADAUTO ANDRÉ RODRIGUES, ISAP, ID 50098527, em substituição ao servidor DANILLO RIBEIRO DA SILVA PASSOS, ISAP, ID 50099213. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.113/2013.\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARTHUR DE CASTRO FERREIRA, ISAP, ID 50101839, em substituição ao servidor JOSÉ NATAL VENTURA SANTANA, ISAP, ID 50104535. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.176/2013.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO RIBEIRO DA SILVA, ISAP, ID 50128469, em substituição ao servidor MARCELO DA SILVA, ISAP, ID 42729025. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.005/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TIAGO SOUZA, ISAP, ID 50129236, em substituição a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA S. FERNANDES, ISAP, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.037/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILKER RIBEIRO DA SILVA, ISAP, ID 50129392, em substituição ao servidor DANIEL DA COSTA FREITAS, ISAP, ID 50125612. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.124/2013.\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANILO FERNANDES MOREIRA, ISAP, ID 50130552, em substituição ao servidor ROBSON SAMORA DA SILVA, ISAP, ID 50128914. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.160/2013.\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IGOR UHL F. DO NASCIMENTO, ISAP, ID 50106260, em substituição ao servidor FELIPE SOARES DA ROCHA MEDEIROS, ISAP, ID 50012100. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.170/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PAULO G. REIS, ISAP, ID 50128353, em substituição ao servidor PAULO CESAR MARINS PEÇANHA, ISAP, ID 43211828. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.206/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS, ISAP, ID 50104276, em substituição ao servidor MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ISAP, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.105/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CONRADO VILAÇA PAES BARRETO, ISAP, ID 50126466, em substituição ao servidor MARCIO GASPAR ALVES, ISAP, ID 50128272. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.141/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUARACY CARDOSO DE VASCONCELOS, ISAP, ID 19726945, em substituição a servidora ROZINEIA VIEIRA DOS SANTOS, ISAP, ID 43769969. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.186/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FÚLVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19726945, em substituição ao servidor ALEXANDRO MACEDO CARNEIRO, ISAP, ID 20029683. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.131/2012.\r\n\r\nId: 1634360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1634013": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6179/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 83.913,95 (oitenta e três mil novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos), do período de janeiro a dezembro de 2011 e 2012, processadas na folha normal de Pagamento desta SES relativa ao mês AGOSTO de 2013, referente ao servidor, ADAO ANTUNES CARVALHO, ID Funcional nº 20357818 Vinculo 1 e outros, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, Inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nDE 14/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/0020/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 684.257,42 (seiscentos e oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), do período de janeiro a dezembro de 2011, 2012 e 2013, processadas na folha normal de Pagamento desta SES relativa ao mês de JANEIRO/2014, referente ao servidor, ACACIA APARECIDA RODRIGUES COELHO ID Funcional nº 5636710 Vinculo 1 e outros, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, Inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 1634013"
                    ],
                    "1634015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2156/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 195/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (cateter balão farmacológico e sistema de fechamento vascular mecânico), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: VASCULAINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no lote 6; perfazendo a licitação o valor total de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). Lotes Fracassados: 01, 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\nId: 1634015"
                    ],
                    "1634401": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1 ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2717 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2733 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nId: 1634401"
                    ],
                    "1634369": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/604/2014 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores 2013, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Encerramento de Folha de Contrato da FESP, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nLILIANI CRISTINA SOUZA DE MOURA, matrícula nº 4909857-7, validade 22/08/2012, no valor de R$ 227,50 (duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nLUCIANA BITENCOURT DE MATOS, matrícula nº 3021205-4, validade 06/10/2012, no valor de R$ 104,91 (cento e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nMONICA DE FATIMA BOLZAN, matrícula nº 4911181-8, validade 05/08/2010, no valor de R$ 68,25 (sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos);\r\n\r\nNATHALIA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 4909302-4, validade 06/10/2010, no valor de R$ 1.251,25 (hum mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos);\r\n\r\nNEUZELI BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 4910665-1, validade 18/06/2010, no valor de R$ 76,00 (setenta e seis reais);\r\n\r\nNILCEIA DO CARMO BARCELOS CORREIA, matrícula nº 4911727-8, validade 01/10/2010, no valor de R$ 156,28 (cento e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos);\r\n\r\nROSANA ALVES PERREIRA, matrícula nº 4911243-6, validade 23/08/2010, no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais);\r\n\r\nSERGIO GANCZ, matrícula nº 4910232-0, validade 18/06/2010, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais);\r\n\r\nSERGIO RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 4916853-7, validade 01/08/2010, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais);\r\n\r\nSESSIN AKL GAJAR, matrícula nº 4907267-1, validade 26/07/2010, no valor de R$ 1.023,75 (hum mil vinte e três reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nSIDNEI SOARES LAGOAS, matrícula nº 4906300-1, validade 22/07/2010, no valor de R$ 395,50 (trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nSILVANA GUIMARAES BARBOSA CORTES, matrícula nº 4905766-4, validade 28/04/2010, no valor de R$ 93,50 (noventa e três reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nSIMONE RAMOS MARA FONSECA, matrícula nº 3023280-5, validade 03/04/2013, no valor de R$ 341,25 (trezentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos);\r\n\r\nTANIA MARIA SILVA DA COSTA, matrícula nº 4901404-6, validade 01/08/2010, no valor de R$ 4.246,00 (quatro mil duzentos e quarenta e seis reais);\r\n\r\nVICTOR MARCONDES LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 49002233-1, validade 01/02/2009, no valor de R$ 111,25 (cento e onze reais e vinte e cinco centavos);\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CUSTODIO, matrícula nº 4910011-8, validade 21/06/2010, no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais);\r\n\r\nWILLIAM CESAR PEREIRA LEITE, matrícula nº 5011708-4, validade 11/11/2011, no valor de R$ 4.777,50 (quatro mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nId: 1634369"
                    ],
                    "1634371": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7202/2013 - RITA DE CASSIA MACEDO CARTAXO SAMPAIO, matr. nº 864.149-0, ID nº 3055739-9. AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6795/2013 - MARIA EUGENIA DONATO PEREIRA, matr. nº 922.175-5, ID nº 4214512-0. AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1634371"
                    ],
                    "1634008": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1635 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mapendi, nº 360 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.137.424/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.438/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n015/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1634008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1634364": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 297 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO Nº E-08/004/113/2014, NO ÂMBITO DO HOSPITAL EDUARDO RABELLO. \r\n\r\nO RESPONSÁVEL INTERINO PELO EXPEDIENTE DO IASERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SESDEC nº 824 de 11.09.2009, D.O. 14.09.2009 e nos termos do art. 2º, do Decreto nº 42.002 de 21.08.2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, para, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, apurar fatos relatados, no âmbito do Hospital Eduardo Rabello, conforme RO nº 035-02141/2014 e Ofício SES/IASERJ/HER nº 72/2014. Processo nº E-08/004/113/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS, matr.08/400.766-5,\r\n\r\nVALDECIR GONÇALVES PECLI, matr.08/400.775-6,\r\n\r\nMARIA OLÍVIA DE CARVALHO, matr.08/100.741-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 fevereiro de 2014\r\n\r\nMaristela da Silva Lopes\r\n\r\nResponsável Interina pelo Expediente do IASERJ\r\n\r\nId: 1634364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634379": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO Nº 27/01/2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DE 27/01/2014\r\n\r\nDE 28/01/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO Nº 28/01/2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DE 28/01/2014\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO Nº 31/01/2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DE 31/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO Nº 03/02/2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DE 03/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO Nº 04/02/2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DE 04/02/2014\r\n\r\nId: 1634379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/22/2014 - AUTORIZO a interrupção da Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01.02.2014, ao servidor JOÃO DE ASSUNÇÃO CORREIA, Médico, classe A, matr. 08/108.942-7, com base no art. 3º, do Decreto nº 5146/81.\r\n\r\nId: 1634380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634381": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\n*ATO DE 06.02.2014 - ELISABETE MAHON COELHO ABREU, matr. 08/105.189-8 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na classe A, com fundamento no § 3º, do art. 3º, da Lei nº 1179, de 21.07.1987, na categoria de Médico, com validade de 09.10.1998. Processo nº E-08/200.738/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.02.2014.\r\n\r\nId: 1634381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/300.041/1986 - SANDRA MARIA REBELO BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. 08/107.053-4, período base de 05.03.2008 a 03.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/307.351/1988 - RICARDO MASSAO MAKI, matr. 08/107.053-4, período base de 21.07.2007 a 18.07.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1634382. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1633998": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de agosto de 2013, ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO, Coronel Bombeiro Militar QOC/85, RG CBMERJ 08.823 - Id Funcional n° 02677914-5, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73 e § 2º; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/01146/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2013, MAURICIO SERGIO DOS SANTOS SOUZA, Major Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 06.509 - Id. Funcional n° 02594426-6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 135, incisos IV e V, § 1º (este último acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; e 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único, do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0036/01030/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de dezembro de 2013, MAURICIO MASTRANGELO, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Dent/94, RG 18.717 - ID Funcional 02689104-2, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134,§ 1º e alínea \"a\"; 135, incisos II e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º ; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/01537/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de setembro de 2013, ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUSTO, Capitão Bombeiro Militar QOS/Méd/02, RG 32.133 - ID Funcional 00615018-7, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º ; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/036/0863/2013.\r\n\r\nId: 1633998"
                    ],
                    "1634307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/08/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil reais), para a aquisição de 1.000 (mil) capacetes de combate a incêndio, conforme Ata de Registro de preços nº 18/2013, oriunda do Pregão Eletrônico nº 34/2013, consolidada pela Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008. \r\n\r\nId: 1634307"
                    ],
                    "1633924": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/52/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A., no valor de R$ 1.528.000,00 (hum milhão, quinhentos e vinte e oito mil reais), para a aquisição de 08 (oito) viaturas Auto Socorro de Emergência, conforme Ata de Registro de preços nº 31/2013, oriunda do Pregão Eletrônico nº 89/2013, consolidada pela Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1633924"
                    ],
                    "1634038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1649/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa TECNOLACH INDUSTRIAL LTDA.; no valor de R$ 371.740,00 (trezentos e setenta e um mil setecentos e quarenta reais), para a Aquisição de Arquivos Deslizantes, para atender as demanda da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 004/2013, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 006/2013 consolidada pelo MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - 11º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO (DEPÓSITO MARECHAL MÁRIO TRAVASSOS), com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008. \r\n\r\nId: 1634038"
                    ],
                    "1634016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/815/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO - GSE, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1634016"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1634400": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1202 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9083/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial da cozinha, refeitório e cobertura no CE Brigadeiro Schorcht, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 397.404,24\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1203 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.278/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de estabilização de talude a montante no CIEP 277 - João Nicolau Filho, localizado no Município de Cantagalo. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 1.241.723,42\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nId: 1634400"
                    ],
                    "1634685": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SESEG/PMERJ Nº 1204 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/132/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 01/05/2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 26000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nUO: 2611 - PMERJ\r\n\r\nUG: 261100 - PMERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recurso\r\n\r\nValor \r\n\r\nMês\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 5.142.600,00\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nR$ 5.142.600,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nR$ 5.142.600,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\nR$ 5.142.600,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 342.840,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nR$ 20.913.240,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13º do Decreto nº 44.567 de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1634685"
                    ],
                    "1633956": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5041 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo n° E-03/10.302.298/2012 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Fazenda São Félix;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do referido município;\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Extingue a Escola Estadual Fazenda São Félix, criada através do Decreto n° 7.627, de 28 de agosto de 1961, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 1961, localizada no 5° Distrito do Município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1633956"
                    ],
                    "1634338": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5042 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA REGIONAL METROPOLITANA IV.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.200.261/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Vistoria para verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Metropolitana IV, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMAGALI TEREZINHA FELIX DA COSTA - mat. nº 280.559-6\r\n\r\nSuplente: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS - mat. nº 3.041.229-0\r\n\r\nCARLOS ANDERSON GOMES FIORE - mat. nº 951.353-2\r\n\r\nSuplente: FABIO BASTOS VARGAS - mat. nº 3.041.222-5\r\n\r\nELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC - mat. nº 5.008.293-2\r\n\r\nSuplente: GILMAR DOMINGOS DE SOUZA - mat. nº 3.041.233-2\r\n\r\nArt. 2º - Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\n1º Membro: VILMA SANTOS - mat. nº 5.009.537-1\r\n\r\nSuplente: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - mat. nº 5.015.122-4\r\n\r\nSuplente: GLAUCIA PEREIRA DA CRUZ - mat. nº 5.009.549-6\r\n\r\nRAQUEL COSTA MARQUES - mat. nº 197.214-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente pela Portaria SUBIT nº 24 de 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5043 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO A DOCENTES QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO REGULAR E NOVA EJA, PARTICIPANTES DOS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA OFERTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO CECIERJ, E DO PROGRAMA GESTÃO DE APRENDIZAGEM - GESTAR II, OFERECIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-03/8.500/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o professor participante de curso de formação continuada terá despesas com material didático, alimentação e deslocamento para os polos onde serão realizados os encontros presenciais; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 24 do Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispor sobre a concessão de bolsa-auxílio, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que serão pagos em cotas trimestrais, aos professores regularmente inscritos e com efetiva participação no Curso de Formação Continuada do Ensino Fundamental II, Ensino Médio Regular e Nova EJA, ofertados em parceria com a Fundação CECIERJ, e no Programa Gestão de Aprendizagem - GESTAR II, ofertado em parceria com o Ministério da Educação, desde que atendidos os requisitos exigidos por esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento a que faz referência o caput deste artigo vigorará durante o período de realização dos cursos de aperfeiçoamento, excluídos os períodos de férias escolares.\r\n\r\nArt. 2º- Para fazer jus à bolsa-auxílio o servidor deverá: \r\n\r\nI - ser servidor público efetivo da carreira do magistério, lotado na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - estar alocado em turmas referentes às quais o curso se destina;\r\n\r\nIII - permanecer na disciplina e na série/módulo referente ao curso em que está inscrito;\r\n\r\nIV - estar regularmente inscrito nos cursos de formação e cumprir todas as atividades exigidas para o aproveitamento nos mesmos. \r\n\r\nV - ter frequência superior a de 50% nos encontros presenciais e 60% de participação nas atividades à distância, a cada módulo curricular, quando participante do Curso de Formação Continuada; e ter frequência de 75% nos encontros presenciais, quando participante do Programa de Aprendizagem - GESTAR II;\r\n\r\nVI - estar alocado no sistema Conexão Educação até o fim do primeiro trimestre a partir da data de início do curso. \r\n\r\nParágrafo Único - Os professores em regime de contratação temporária que participarem dos cursos não farão jus à bolsa-auxílio.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do previsto no artigo 2º implicará na suspensão imediata da bolsa auxílio, estando sujeito à devolução os valores recebidos indevidamente.\r\n\r\nArt. 4º - Todo material produzido pelos bolsistas, no âmbito dos cursos, poderá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Educação e pela Fundação CECIERJ, cabendo, se necessário, adaptações que não desvirtuem o conteúdo da obra.\r\n\r\nArt. 5º - A concessão das bolsas-auxílio dependerá de ato da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, desta Secretaria de Estado de Educação, e estará limitada ao quantitativo autorizado pelo Governador em processo próprio.\r\n\r\nArt. 6º - Casos omissos ou situações não previstas nesta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1634338"
                    ],
                    "1633804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4039/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de SONIA REGINA NASCIMENTO HORN, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43363300, mat. nº 945.951-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3712/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de PRISCILA SILVA DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43241778, mat. nº 938.853-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3673/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de PRISCILA ALVES PACHECO FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43464556, mat. nº 949.208-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3427/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42102693, mat. nº 944.592-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1288/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de EVANDRO FRANCISCO MARQUES VARGAS, Prof. Doc. I, mats. nº 936.474-6 e nº 956.088-9, ID. Funcional nº 43230649.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.803.102/2012 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ANA CARLA PINHEIRO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.595-8, ID. Funcional nº 43526560.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1345/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de FLÁVIA GALVÃO WANDEKOKEN, Prof. Doc. I, mat. nº 950.858-1, ID. Funcional nº 43507212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/23/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ENILSON BARBOSA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 808.186-1, ID. Funcional nº 5538025.\r\n\r\nId: 1633804"
                    ],
                    "1634128": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/768/2014 - MARIA VIVAS LESSA DE ARAÚJO, mat. nº 5.003.360-4, ID. Funcional nº 36550370. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 11/02/2014 a 14/02/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/253/2014 - WALTER ANGELO FERNANDES ALÓ, mat. nº 808.144-0, ID. Funcional nº 4038706-2, Prof. Doc. I. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 24/01/2014 a 16/02/2014, a fim de regularizar sua situação funcional.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3700/2013 - JAQUELINE TERRA TAVARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43744915, mat. nº 958.103-4. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 29/04/2014 a 13/05/2014.\r\n\r\nId: 1634128"
                    ],
                    "1634405": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1501/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de MARCUS FELIPPE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.088-5, ID. Funcional nº 4275965-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2428/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de MAÍRA VIEIRA DO VALE, Prof. Doc. I, mat. nº 957.566-3, ID. Funcional nº 4373334-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/11112/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de LUCIANA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.397-7, ID. Funcional nº 4201100-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5994/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de JOSÉ ROBERTO DE SÁ, Prof. Doc. I, mats. nº 239.115-9 e nº 964.724-9, ID. Funcional nº 38646056, no período de 13/01/2014 a 31/01/2014, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5146/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de ROSANGELA COMUNALE, Prof. Doc. I, mat. nº 913.796-9, ID. Funcional nº 38801060, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/5145/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de ROSANGELA COMUNALE, Prof. Doc. I, mat. nº 834.205-7, ID. Funcional nº 38801060, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/3285/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de PRISCILA FERREIRA SIMÕES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43531806, mat. nº 951.585-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1874/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de DAGMAR DIAS CERQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.447-5, ID. Funcional nº 40353648.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/3734/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de DILERMANDO MORAES COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.427-8, ID. Funcional nº 43253288, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1387/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de VIVIANE FIGUEIRA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 961.434-8, ID. Funcional nº 43866808.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3787/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de CRISTINA MARIA BAPTISTA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 824.722-3, ID. Funcional nº 40084353, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3785/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de CRISTINA MARIA BAPTISTA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 834.064-8, ID. Funcional nº 40084353, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2467/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de CARLOS HENRIQUE MACHADO VELOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 961.928-9, ID. Funcional nº 42055644.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3892/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de THIAGO CAMPOS PESSOA LOURENÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.378-8, ID. Funcional nº 43555985.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/1775/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de ALEXANDER VIEIRA DEBOSSAM, Prof. Doc. I, mat. nº 929.958-7, ID. Funcional nº 3420604-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/223/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de NIVEA MUNIZ VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.702-4, ID. Funcional nº 4376187-9.\r\n\r\nId: 1634405"
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                    "1633907": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.413/2011 - ALAIR FIGUEIREDO DUARTE, ID. Funcional nº 43489575/2, Prof. Doc. I, a partir de 13/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3997/2013 - ALMIR NUNES, ID. Funcional nº 35440759/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4085/2013 - ANA CLAUDIA DA SILVA VALENTIM, ID. Funcional nº 42749530/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4086/2013 - ANA CLAUDIA DA SILVA VALENTIM, ID. Funcional nº 42749530/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5600/2013 - ANGELINA ACCETTA ROJAS, ID. Funcional nº 38850915/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4376/2013 - DANILO DE ASSIS RODRIGUES, ID. Funcional nº 43607250/1, Prof. Inspetor Escolar, a partir de 28/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1659/2013 - DILCE ESMERALDINA DE JESUS, ID. Funcional nº 43265391/1, Prof. Inspetor Escolar, a partir de 23/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2859/2013 - ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA, ID. Funcional nº 5662850/3, Prof. Doc. I, a partir de 18/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2013/2013 - FABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 36876135/2, Prof. Doc. I, a partir de 10/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/49/2014 - FLAVIA DE ALMEIDA MONTEIRO, ID. Funcional nº 34309519/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5842/2013 - GABRIEL MACEDO POEYS, ID. Funcional nº 43782809/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.665/2011 - GUSTAVO PINTO DE SOUSA, ID. Funcional nº 43604870/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/413/2014 - LETICIA BEZERRA DE LIMA, ID. Funcional nº 43854346/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/516/2014 - MARIA ELAINE SARDA FERNANDES WEST, ID. Funcional nº 43876625/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5089/2013 - MARIA INÊS NUNES STORINO, ID. Funcional nº 43773125/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/564/2014 - MARIA JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA QUIRINO, ID. Funcional nº 43804993/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5924/2013 - MARIO PIRES SIMÃO, ID. Funcional nº 38622459/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2509/2013 - PABLO GERMANO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 43964346/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5850/2013 - RENATA NOGUEIRA RIBEIRO GOMES, ID. Funcional nº 43357113/3, Prof. Doc. I, a partir de 10/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5138/2013 - SILVANA DA ROCHA RODRIGUES, ID. Funcional nº 42563143/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4146/2013 - SYLVIA HELENA DE CARVALHO ARCURI, ID. Funcional nº 42832993/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/12/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-08/221.627/2010...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-08/221.627/2012...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5782/2013\r\n\r\nOnde se lê:...JOSÉ CARLOS GONÇALVOS COIMBRA...\r\n\r\nLeia-se:...JOSÉ CARLOS GONÇALVES COIMBRA...\r\n\r\nId: 1633907"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1611/2013 - LUIZ ANTÔNIO BARISON VICENTE, Prof. Doc. I, mat. n° 962.919-7. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1633958"
                    ],
                    "1633989": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3561/2013 - EROS OLINDO RIMES, CIC nº 429.734.307-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/243/2014 - LIGIA MARCIA VALLE CEREJA, CIC nº 030.456.487-70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/040/185/2013 - ISABEL MARIA NIGRO KVITKO, CIC nº 040.184.277-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/046/1/2014 - SEBASTIÃO GUERRA ESPINDOLA, CIC nº 246.598.277-04.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1633989"
                    ],
                    "1634151": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/82/2014 - ANGELA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 283.758-1, ID. Funcional nº 40105547/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/452/2014 - SILEA VALENTE IBRAIM, mat. nº 283.436-4, ID. Funcional nº 38907666/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/121/2014 - MARIA ROBERTA DA SILVA, mat. nº 255.297-4, ID. Funcional nº 36050156/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/334/2014 - DINEIA CARDOSO ALVES, mat. nº 252.588-9, ID. Funcional nº 33614920/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3613/2013 - GISELE TIMOTHEO DE AZEVEDO, mat. nº 283.624-5, ID. Funcional nº 40525384/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/482/2014 - EDYLAMAR PEREIRA AMARAL, mat. nº 254.004-5, ID. Funcional nº 40591441/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/484/2014 - JOANA DARK ALBOES DUTRA DE ALMEIDA, mat. nº 236.546-8, ID. Funcional nº 38916860/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/6014/2013 - NELMA LIMA DE SOUZA BOTELHO, mat. nº 190.769-0, ID. Funcional nº 32548966/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/357/2013 - ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA LIMA, mat. nº 253.953-4, ID. Funcional nº 36819832/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/539/2014 - CLAUDIA MARCIA DE MATTOS BERSOT DE PAULA, mat. nº 249.107-4, ID. Funcional nº 34644849/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/766/2013 - MARIA FATIMA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS, mat. nº 233.902-6, ID. Funcional nº 36884111/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3734/2013 - JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA, mat. nº 246.343-8, ID. Funcional nº 40211339/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3409/2013 - MARCIA SALGADO QUEIROZ, mat. nº 244.233-3, ID. Funcional nº 33715149/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/338/2014 - VANIA BRITO DA SILVEIRA, mat. nº 235.267-2, ID. Funcional nº 33605580/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2804/2013 - RITA DE CASSIA RODRIGUES PRATA, mat. nº 248.083-8, ID. Funcional nº 35347341/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/372/2014 - REGINA MARIA LOPES MACHADO, mat. nº 234.981-9, ID. Funcional nº 38509865/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/425/2014 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA HORA, mat. nº 252.190-4, ID. Funcional nº 5397502/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1518/2013 - SERGIO LUIZ ALVES DE SAYAO, mat. nº 237.683-8, ID. Funcional nº 35697555/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1125/2013 - INGRID SALGADO NACIF, mat. nº 285.732-4, ID. Funcional nº 32857632/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4049/2013 - MARIA CRISTINA LAURIA DE SOUZA, mat. nº 680.465-2, ID. Funcional nº 34129243/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/442/2014 - FRANCINE COSTA MATIAS DE CARVALHO DIAS, mat. nº 291.343-2, ID. Funcional nº 38265281/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/109/2014 - JUDI CHAVES, mat. nº 241.449-8, ID. Funcional nº 38010763/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/3207/2013 - DANIEL JOSE CORREIA, mat. nº 242.039-6, ID. Funcional nº 40200159/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1918/2013 - DOMINIQUE RIBEIRO TUPINAMBA, mat. nº 808.034-4, ID. Funcional nº 33011125/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/81/2014 - ANGELA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 246.854-4, ID. Funcional nº 40105547/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/458/2014 - LEISA LENA AZEVEDO PINTO ARAUJO, mat. nº 245.933-7, ID. Funcional nº 37595652/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/436/2014 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 281.037-2, ID. Funcional nº 35162147/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/508/2014 - MARIA ANTONIETA CAMPOS AMIM, mat. nº 279.979-9, ID. Funcional nº 33156689/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3748/2013 - VALDETE DO COUTO OLIVEIRA, mat. nº 236.923-9, ID. Funcional nº 33118949/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/338/2014 - MARCIA REGINA CAMPBELL FRANCO, mat. nº 244.576-5, ID. Funcional nº 35259841/1, Prof. Doc. II, ní vel D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/3717/2013 - ANGELA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 254.144-9, ID. Funcional nº 37199048/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 18/02/2014.\r\n\r\nId: 1634151"
                    ],
                    "1633948": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 186 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9232/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 73/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 73/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06 - Metropolitana III, Metropolitana IV e Metropolitana VI), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\n\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\n\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES - mat. nº 959.689-1\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 187 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9235/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 72/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 72/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04 - Baixadas Litorâneas), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\n\r\nANDRÉ MOURA DE MELO - mat. nº 975.683-4\r\n\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 188 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9237/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 75/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 75/2013, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 05 - Metropolitana VII), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\n\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\n\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES - mat. nº 959.689-1\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 189 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9233/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 76/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 76/2013, celebrado entre a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01 - Serrana I, Metropolitana V), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\n\r\nANDRÉ MOURA DE MELO - mat. nº 975.683-4\r\n\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 190 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9250/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 74/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 74/2013, celebrado entre a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02 - Centro Sul e Médio Paraíba), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\n\r\nANDRÉ MOURA DE MELO - mat. nº 975.683-4\r\n\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 191 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9234/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 71/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execu ção do Contrato SEEDUC nº 71/2013, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03 - Norte Fluminense e Serrana II), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas a alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas para as unidades de ensino sob responsabilidade da SEEDUC.\r\n\r\nFLÁVIA COELHO PINTO - ID Funcional nº 50138600\r\n\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES - MAT. Nº 959.689-1\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID Funcional nº 42570743\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1633948"
                    ],
                    "1634407": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 192 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL (PAR/FNDE).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA, mat. nº 891.412-9, ID Funcional nº 4273699-4, como Gerente do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino de Jovens e Adultos, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Governo Federal/FNDE, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos partícipes.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1634407"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1634352": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 467/2013 - FERNANDA ALVES LEÃO, matr. nº 37.222-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matrícula nº 33.289-0”, leia-se “matrícula nº 37.222-7”.\r\n\r\nId: 1634352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nProcesso n° E-26/007/900/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EPPENDORF AG., no valor de R$ 17.929,05, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1726/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ICWE GMBH, no valor de R$ 10.372,56, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1634098. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634334": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\n*PORTARIA DAF Nº 06/2014 - DESIGNA, como Coordenadora para o Projeto Exposição Permanente no Palácio Tiradentes/ALERJ, a servidora Profª Drª Edna Maria dos Santos - matr. 7093-8, cujo Contrato foi publicado no DOERJ em 10/02/201, com prazo de 24 meses, a partir da presente data. Processo nº 20/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/02/2014.\r\n\r\nId: 1634334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13206/2013 - ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO, matr. nº 04.437-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/10/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1840/2014 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de ADRIANA CARLA BRIDI, matr. nº 34.021-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no HUPE/CTI Geral, para cursar Doutorado em Enfermagem e Biociências, na UNIRIO, no período de 01/03/2014 a 31/04/2016.\r\n\r\nId: 1634353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634354": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11164/2013- FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 22/01/2014, os proventos mensais de JOSÉ SOARES DE JESUS FILHO, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 25.208-0, aposentada através da Portaria SRH nº 072/2014, publicada no D.O. de 22/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.680/2004 - TEREZA PENIDO FREITAS, matr. nº 30.657-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/09/2008, publicado no D.O. de 16/09/2008.\r\n\r\nDE 14.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.115/2006 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 25/08/2006 e de 01/12/2008, os proventos mensais de VERONICA LIMA DA SILVA CORREA, Professor Adjunto, matr. nº 02.888-6, aposentada através da Portaria SRH nº 268/2006, publicada no D.O. em 27/09/2006, tornando sem efeito os despachos de 19/08/2009 e de 12/03/2012, publicados no D.O. de 21/08/2009 e de 14/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.615/2006 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 03/05/2006 e de 29/03/2012, os proventos mensais de RITA DE CASSIA COSTA GOMES, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.916-9, aposentada através da Portaria SRH nº 345/2006, publicada no D.O. de 28/11/2006, tornando sem efeito os despachos de 21/01/2010 e de 26/07/2012, publicados no D.O. de 26/01/2010 e de 31/07/2012.\r\n\r\nId: 1634354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634216": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/HUPE/14 - SUBSTITUI a servidora Kênia Maynard da Silva, matrícula 30.176-2, pela servidora MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES SCOTELARO ALVES, matrícula 34.109-9, para apurar as irregularidades descritas no Processo nº HUPE E-26/008/2118/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/HUPE/14 - SUBSTITUI a servidora Luciene Guardin Bastos Ferreira, matrícula 31.470-8, pelo servidor RICARDO BEDIRIAN, matrícula 35.095-9, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE 2593/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/HUPE/14 - SUBSTITUI a servidora Luciene Guardin Bastos Ferreira, matrícula 31.470-8, pelo servidor PAULO MÁRIO F. DE OLIVEIRA, matrícula 33.166-0, para apurar as irregularidades descritas no Processo nº HUPE E-26/008/2370/2013.\r\n\r\nDE 19/02/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/HUPE/14 - DESIGNA o servidor LUIZ OTÁVIO SAMPAIO PENTEADO, matrícula 33.175-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 025/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de OPMES - Proc. nº 260/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/HUPE/14 - DESIGNA a servidora FÁTIMA VALÉRIA LIMA JACQUES, matrícula 34.041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 026/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar - Proc. nº 677/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/HUPE/14 - DESIGNA o servidor AILTON ALVES DE BRITO, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 027/2014/HUPE/UERJ, referente ao Fornecimento e Instalação de Mobiliários para o Serviço de Dermatologia do HUPE - Proc. nº E-26/008/1348/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/12/13\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16/12/13\r\n\r\nPORTARIA Nº 370/HUPE/2013\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n... para aceitação definitiva de contratação de serviço de fornecimento e instalação de forro de gesso na Enfermaria de Urologia, Processo nº 3265/2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... para aceitação definitiva de contratação de empresa para realização de reforma e implantação da vigilância nutricional do HUPE, Processo nº 3265/2011.\r\n\r\nId: 1634216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634402": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.630/2011 - ANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES, Professor Titular, matrícula nº 10.746-6. AVERBE-SE os períodos de 16/01/1985 a 01/08/1997 e 03/05/1999 a 31/03/2011, num total de 8.932 dias de efetivo exercício prestados a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC/BA e UENF/RJ, como Pesquisador e Professor Associado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.631/2011 - SILVERIO DE PAIVA FREITAS, Professor Titular, matrícula nº 10.747-4. AVERBE-SE os períodos de 05/01/1977 a 02/05/1993; 03/05/1993 a 26/01/1994; 27/01/1994 a 02/05/1999 e 03/05/1999 a 31/03/2011, num total de 12.503 dias de efetivo exercício prestados a Associação de Crédito e Assistência Rural do Amazonas, EMATER/AM e UENF/RJ, como Engenheiro Agrônomo e Professor Associado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.632/2011 - ELIAS FERNANDES DE SOUSA, Professor Titular, matrícula nº 10.748-2. AVERBE-SE o período de 03/05/1999 a 31/03/2011, num total de 4.351 dias de efetivo exercício prestados a UENF/RJ, como Professor Associado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.633/2011 - FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor Titular, matrícula nº 10.743-3. AVERBE-SE os períodos de 11/02/1977 a 31/12/1977; 02/01/1978 a 31/12/1978; 02/01/1979 a 31/12/1979; 01/01/1980 a 30/09/1980; 26/11/1981 a 09/07/1985; 01/08/1985 a 28/02/1993; 01/03/1993 a 30/09/1994; 01/01/1995 a 31/12/1997; 01/09/1998 a 31/05/2001 e 23/09/2002 a 31/03/2011, num total de 11.203 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS, Colégio Técnico da UFRRJ, Universidade Estadual de Palmas/TO, IGEPREV/TO e UENF/RJ, como Professor Auxiliar, Auxiliar de Escritório e Professor Associado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.634/2011 - HERNAN MALDONADO VASQUEZ, Professor Titular, matrícula nº 10.744-1. AVERBE-SE os períodos de 01/11/1994 a 23/01/1996 e 03/05/1999 a 31/03/2011, num total de 4.800 dias de efetivo exercício prestados a FENORTE/UENF e UENF/RJ, como Chefe de Laboratório e Professor Associado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.635/2011 - MARCO ANTONIO MARTINS, Professor Titular, matrícula nº 10.745-8. AVERBE-SE os períodos de 02/05/1994 a 23/01/1996 e 03/05/1999 a 31/03/2011, num total de 4.983 dias de efetivo exercício prestados a FENORTE/UENF e UENF/RJ, como Chefe de Laboratório e Professor Associado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.636/2011 - VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, Professor Titular, matrícula nº 10.742-5. AVERBE-SE o período de 03/05/1999 a 31/03/2011, num total de 4.351 dias de efetivo exercício prestados a UENF/RJ, como Professor Associado.\r\n\r\nId: 1634402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634052": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSU Nº 001 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAPROVOU NOVA COMISSÃO AVALIADORA PARA ELABORAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS.\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 41ª Reunião Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada nova composição para a Comissão Avaliadora de Concurso Público e Processo Seletivo da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão fica constituída da seguinte forma:\r\n\r\nVice-reitor;\r\n\r\nPró-reitor de Graduação;\r\n\r\nDiretor do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada;\r\n\r\nDiretor do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde;\r\n\r\nDiretor do Centro Setorial de Produção Industrial.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo Pró-reitor de Graduação e na sua falta ou impedimento será presidida pelo Vice-reitor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 22, de 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1634052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634390": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 421 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/002/176//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar visando apurar e elucidar a extensão da contratação do Professor Ronaldo Figueiró Portella Pereira, matrícula nº 40.038-2, bem como a concordância do Professor Titutar Adriano Arnóbio José da Silva e Silva, matrícula 40.039-0 , em ser substituído temporariamente na disciplina Bioestatística.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria UEZO nº 374 de 09/12/2013, a condução do referido Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1634390. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634276": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 422 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º, do Decreto nº 44.501 de 29/11/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, com validade a contar de 03.02.2014, o servidor SÉRGIO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 3094-0, como Gestor de Contratos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1634276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634156": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 26/10/2010, publicado no D.O. de 11/11/2010, que constituía a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores ADRIANA DOS SANTOS, matrícula 221613-3, MÁRCIO FRANCISCO CAMPOS, matrícula 224925-8, JAMILE ALLEN, matrícula 961-3, HORÁCIO DA CUNHA E SOUZA RIBEIRO, matrícula 224922-5 para que procedessem a avaliação dos bens patrimoniais localizados na FAETERJ-RIO, conforme processo E-26/005/845/2014.\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA para Verificação de Disponibilidade de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores HORÁCIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO, matrícula 224922-5, JAMILE ALLEN, matrícula 238629-0, MÁRCIO BELO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 224924-1, sendo os Suplentes: THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS, matrícula 225755-8, ANDRÉ HENRIQUE PEDROSA NEVES, matrícula 225693-1, CELSO DE OLIVEIRA, matrícula 223030-8 para sob a presidência do primeiro, proceder a avaliação dos bens patrimoniais localizados na FAETERJ-RIO, conforme processo E-26/005/845/2014.\r\n\r\nId: 1634156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/00510.432/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da Empresa GLOBAL NIT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. ME, no valor de R$ 389.866,06 (trezentos oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos). Contratação de empresa especializada para prestar serviço de obras no Campus Quintino.\r\n\r\nId: 1634157. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1634790": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/EMOP Nº 001 \r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-10/005/01674/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de projetos executivos de arquitetura e de instalações prediais e especiais da adequação do espaço físico de 6 dos 12 pavimentos do prédio onde funcionará a Sede do DETRO/RJ com área estimada de 2.095,00m2, sendo 4 pavimentos (do 7º ao 10º pavimento) com 1.452m2 e 2 pavimentos (do 11º e 12º pavimento) com 643m2.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/03/2014 - Término: 01/05/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários -DETRO/RJ\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 3133.26.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490-51 10 R$ 65.386,01\r\n\r\nArt.2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício do DETRO/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1634790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634329": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1138\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAR E ACOMPANHAR O LEILÃO PÚBLICO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1107, DE 28/02/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão para avaliar e acompanhar o leilão público dos veículos apreendidos, o servidor EDUARDO DE JESUS BARREIRO, matrícula nº 34/01112-2 em substituição ao servidor João Cassimiro Araújo, matrícula nº 34/00718-7, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1107, de 28/02/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, inclusive o Presidente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1634329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1634328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8531/2013 - APROVO o modelo de planta nº 10528038, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Audace 800 com ar condicionado e sanitário\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.500mm\r\n\r\nCapacidade: 46 passageiros sentados \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12004/2013 - APROVO o modelo de planta nº 10579320, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G6 com elevatória no entre-eixo. \r\n\r\nChassi: Volvo B270F\r\n\r\nDistância entre eixos:5.950mm\r\n\r\nCapacidade: 43 passageiros sentados e 40 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12626/2013 - APROVO O MODELO DE PLANTA Nº 10583821, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G6 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo. \r\n\r\nChassi: MBB OF-1721\r\n\r\nDistância entre eixos:5.950mm\r\n\r\nCapacidade: 38 passageiros sentados e 39 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8423/2013 - APROVO o modelo de planta nº 10556004, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster rodoviário Senior Turismo com ar condicionado, sanitário e guia\r\n\r\nChassi: MBB LO916\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.800mm\r\n\r\nLotação: 24 passageiros sentados\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12003/2013 - APROVO o modelo de planta nº 10562558, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Viaggio GVII 900 com ar condicionado, sanitário e guia. \r\n\r\nChassi: MBB OF - 1724\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.500mm\r\n\r\nCapacidade: 45 passageiros sentados \r\n\r\nDE 14.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8528/2013 - APROVO o modelo de planta nº 10546926, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Audace 800 com ar condicionado \r\n\r\nChassi: MBB OF-1721\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.500mm\r\n\r\nLotação: 50 passageiros sentados \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1880/2014 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A (RJ-226), com 09 (nove) ônibus rodoviários pertencentes à empresa Viação Normandy do Triângulo Ltda. (RJ-155), durante o período de 26/02/14 a 11/03/14, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1634328. A faturar por empenho"
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                        "1633799": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/EMOP Nº 01\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13.01.2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do rio de Janeiro, para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16.01.2014, que dispõe sobre Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo de 2014, Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 42.436, de 30.04.2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e conforme consta o Processo nº E-10/004/686/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de reforma, do Terminal Rodoviário Prefeito Severino Dias, em Andrade Pinto - 3º distrito de Vassouras.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n\r\nUO: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n\r\nUG: 317100 - Companhia de Desenvolvimento e Terminais - CODERTE. \r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3171.26.782.0284.3582 - Implantação, Ampliação e Reforma de Terminais Rodoviários e Estacionamentos.\r\n\r\nNatureza da Despesas: 44.90.51.05 - ampliação, reconstrução E Modificação. \r\n\r\nFonte de recursos: 10 (dez)\r\n\r\nValor: R$ 300.854,32 (trezentos mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1633799. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1634153": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5721 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 18/02/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.696/2004, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa N. R. BARBOSA FERREIRA GOMES EXTRAÇÃO DE SAIBRO - ME para a atividade de extração de saibro a céu aberto, situada na Estrada Pentagna-Destino, 7.775, Parapeúna, Município de Valença, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa N. R. BARBOSA FERREIRA GOMES EXTRAÇÃO DE SAIBRO - ME para a atividade de extração de saibro a céu aberto, situada na Estrada Pentagna-Destino, 7.775, Parapeúna, Município de Valença, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambienta - PCA e de Plano de Recuperação Ambiental - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1634153"
                    ],
                    "1634154": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5723 \r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 18/02/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/512.045/2011, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa JCN PATRIMONIAL LTDA. para a implantação de um Complexo Imobiliário Hoteleiro Esportivo composto de Hotéis, Campos de Golfe, Clubes e Academia de Golfe, atividades de lazer, área residencial de grupamentos verticais e horizontais multifamiliares, lotes unifamiliares e unidades comerciais, localizado na Estrada Dr. José Neves Netto s/n, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada em 05/02/2014, no Município de Petrópolis, e\r\n\r\n- as manifestações entregues à Mesa Diretora durante a Audiência e diretamente à CECA e ao INEA, solicitando a realização de nova Audiência Pública,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de nova Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, após a apresentação dos esclarecimentos e complementações necessários, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa JCN PATRIMONIAL LTDA. para a implantação de um Complexo Imobiliário Hoteleiro Esportivo composto de Hotéis, Campos de Golfe, Clubes e Academia de Golfe, atividades de lazer, área residencial de grupamentos verticais e horizontais multifamiliares, lotes unifamiliares e unidades comerciais, localizado na Estrada Dr. José Neves Netto s/n, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1634154"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1634408": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COFISEAI/00138764\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n175.420.657-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCONDOMINIO NEWLAND, ENTRADA PELA RJ 116\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44, 45 E 46 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.405,03\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/509.151/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140315\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO PIRAPTINGA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.729.437/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOÃO DA MATA,802 - LARANJAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.067,61\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.17926/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140371\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDAMANA ARTEFATOS DE CIMENTO, COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.324.135/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE ITAIPUAÇU, S/N° - ITAIPUAÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.926,11\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.17998/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140323\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFERNANDO POLICARPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n031.968.447-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA NELSON E SILVA, 22 - VILA PROGRESSO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.059.04\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.18211/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140355\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSIAS ARMANDO VARGAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n366.537.487-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DEZ, 47 - CAMPO DO PRADO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.70, C/C 2º INC. I DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU -RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.19366/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00140379\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELMO SCHUINDT\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n323,921.847-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO SILVADO, S/N° - SILVADO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, C/C 2º INC. I DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.19336/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140183\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS NEVES RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n799.097.797-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALBERTINO QUADRO GAMA, 88 - CONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/00009142 DE \r\n\r\nREGULARIZAÇÃO DO USO DE AGUA DE FONTE ALTERNATIVA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 76, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.365,19\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/502.039/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00139996\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLINICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.179.825/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GENERAL OSÓRIO, 276 - CENTRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/01013801 DE \r\n\r\nREGULARIZAÇÃO DO USO DE AGUA DE FONTE ALTERNATIVA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 76, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCENTRO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.529,08\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11473/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00140184\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVALDINO MANOEL CUSTÓDIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n306.506.317-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 2638 - CONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPELO NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO N° SUPRIDNOT/00004119 DE \r\n\r\nREGULARIZAÇÃO DO USO DE AGUA DE FONTE ALTERNATIVA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 76, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/501.477/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SELSEPEAI/001400504\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n032.466.815/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA MARECHAL RONDON, 343\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 84, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.936,58\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.1171/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00140308\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n249.024386-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAPITÃO VERGARA, N°200 - COQUEIRAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/20000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.303,88\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.3995/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJCON/01007910\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPARADÃO DOS VIAJANTES RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.683.698/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. AMARAL PEIXOTO, N°247 - BACAXÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2 INC. II E ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467 DE 14/09/20000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.17238/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00140324\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREGINA LUCIA OLIVEIRA FLORES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n001.587.167-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA NAZARETH, N8, LOTE W71-A - PONTAL DO ATALAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL N° 3467 DE 14/09/20000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.248,43\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/202.219/2006\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139345\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n089.880.977-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARIANO PROCÓPIO, N°263 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467 DE 14/09/20000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.4914/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139327\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUELI DE SOUZA LEITE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n656.374.377-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSÉ ALVES PIMENTA, N°913 - MATADOURO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467 DE 14/09/20000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2896/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139318\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO BARÃO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.912.191/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. FERNANDO P FERNANDES, 222 - SANTA AMÁLIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3467 DE 14/09/20000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/505.910/2012\r\n\r\nId: 1634408. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1634319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/49/2014 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de f. 09/12, RATIFICO a justificativa de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, para uso de imóvel constituído de 02 (dois) lotes contínuos, sendo o primeiro com 15.000,00m² e o segundo com 9.000,00m², totalizando 24.000,00m², localizado na Rodovia BR 101, km 203, Silva Jardim, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com o objetivo de implementar uma ZEN - Zona Especial de Negócios.\r\n\r\nId: 1634319. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1633286": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/105/2014- RATIFICO a autorização de adiantamento para Despesas Eventuais de Gabinete, em observância ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em nome de SONIA PEGORAL SILVA, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2013.\r\n\r\nId: 1633286"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1634159": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\n*PRORROGO, de ofício, a vigência dos Convênios referentes aos Projetos dos Pontos de Cultura, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROJETO: Mambiação - Meio Ambiente, Arte e Ação na Comunidade Rural da Microbacia do Marimbondo.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação de Moradores e Produtores Rurais de Marimbondo\r\n\r\nVIGÊNCIA 18/02/2014\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 20/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.397/2009\r\n\r\nPROJETO: O Tempo de Cantar Chegou.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Instituto JC3\r\n\r\nVIGÊNCIA 06/02/2014\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.298/2009\r\n\r\nPROJETO: Tempo Glauber - Cultura em Movimento.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação dos Amigos do Tempo Glauber\r\n\r\nVIGÊNCIA 06/02/2014\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 19/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.305/2009\r\n\r\nPROJETO: Flipinha - Literatura e Patrimônio.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação Casa Azul\r\n\r\nVIGÊNCIA 26/02/2014\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 30/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.302/2009\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/02/2014.\r\n\r\nId: 1634159"
                    ],
                    "1634860": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 19/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.706/2012 - HOMOLOGO Pregão Eletrônico Nº. 022/2013 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pela Pregoeira e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 1176-1221 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 1228-1242 do p.p., cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AUDIOVISUAIS PARA BIBLIOTECA PÚBLICA DE NITERÓI, BIBLIOTECA PÚBLICA DA ROCINHA E BIBLIOTECA PÚBLICA DE MANGUINHOS, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pela Pregoeira da seguinte forma: \r\n\r\nLOTE 01 - Hard Solution Informática Ltda., no menor valor global de R$ 71.900,00 (setenta e um mil e novecentos reais); LOTE 02 - Sierdoviski & Sierdoviski Ltda.-Me, no menor valor global de R$ 16.794,99 (dezesseis mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos); LOTE 03 - Aria Tecnologia Ltda, no menor valor global de R$ 6.930,56 (seis mil novecentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos); LOTE 04 - Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda., no menor valor global de R$ 4.333,32 (quatro mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos); LOTE 05 - Aria Tecnologia Ltda., no menor valor global de R$ 7.193,00 (sete mil cento e noventa e três reais); LOTE 06 - KS Max Informática Ltda., no menor valor global de R$ 11.097,00 (onze mil e noventa e sete reais); LOTE 07 - KS Max Informática Ltda., no menor valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e LOTE 09 - Multifunção Comércio e Serviços Ltda.-Me, no menor valor global de R$ 43.999,98 (quarenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1634860"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1633684": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/450.632/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais), em favor da empresa BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/09/2010.\r\n\r\nId: 1633684. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1632953": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02. 2014\r\n\r\nAPOSENTA DILMA SOUZA DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3028, no grupo III, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/155/2014.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/046/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 06.02.2014, da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa de Telefonia móvel - TIM CELULAR S/A, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/047/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 06.02.2014, da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/045/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 06.02.2014, Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/044/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 06.02.2014, da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Companhia Águas de Niterói S/A, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/043/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 06.02.2014, da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa de Telefonia - TELEMAR - VELOX FIXO, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/042/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 06.02.2014, da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Companhia de Agua e Esgotos - FOZ AGUA 5, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/039/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 06.02.2014, da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e seis mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/037/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 06.02.2014, da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa de Telefonia - TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 118.000,00 (cento de dezoito mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/035/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 06.02.2014, da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). \r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/078/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 05.02.2014, da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Federação das Empresas de Transportes do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/077/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 05.02.2014, da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/048/2014 - RATIFICO o ato declaratório de dispensa de licitação de 04.02.2014, da Autoridade Ordenadora de despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201445/1996 - LUCIA SILVIA DA SILVA BRITO, Auxiliar Serviços Gerais, matrícula nº 18/4270. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 20.06.2008 a 19.06.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/081/2014 - LUCI CAMPOS DO VAL, Auxiliar Serviços Gerais, matrícula nº 18/4557. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 14.10.1989 a 09.10.2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201553/1997 - KATIA REGINA LOPES MARCHON SARZEDAS, Agente Administração, matrícula nº 18/4956. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 08.06.2000 a 07.09.2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/082/2014 - VIVIANE SCHIAVINI SOARES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4562. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 29.11.1989 a 28.11.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130791/1991 - JOSE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3119. INDEFIRO o pedido de Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200447/2011 - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/3018. INDEFIRO o pedido de Licença Prêmio. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de 25% de acréscimo ao contrato n º 006/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa OCEANIC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de prestação de serviços de apoio administrativo logístico e de infraestrutura.\r\n\r\nPRAZO: 06 (meses)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11.12.2013.\r\n\r\nVALOR DE ACRÉSCIMO: R$ 47.399,75 ( quarenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 236.998,75 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/316/2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2013. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa HOPE RECURSOS HUMANOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de condução de veículos automotores.\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13.12.2013. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 488.700,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil, e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980 e nº 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1159/2013.\r\n\r\nId: 1632953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1634103": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/95/2014 - Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (Triênios) aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMatrícula Nome do Servidor Triênios Data\r\n\r\n173983-8\r\n\r\nAlcenir Jorge Simões da Costa\r\n\r\n60%\r\n\r\n12.01.2014\r\n\r\n174081-0\r\n\r\nJocimar Môro\r\n\r\n60%\r\n\r\n29.01.2014\r\n\r\n174154-5\r\n\r\nJaime de Oliveira Gomes\r\n\r\n60%\r\n\r\n04.01.2014\r\n\r\n174707-0\r\n\r\nJoana Darc dos Santos Rosa\r\n\r\n55%\r\n\r\n19.01.2014\r\n\r\nId: 1634103. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1634207": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 07/02/2014\r\n\r\nPágina 66 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/02014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/9/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...com base no art. 24, inciso VIII,...\r\n\r\nLeia-se: ...com base no art. 24, inciso XVI,...\r\n\r\nId: 1634207. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1633940": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/70/2014 - SELMA NEVES FERREIRA, matricula 173413-6. FIXO os proventos mensais de inatividade a partir de 11.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/69/2014 - FLAVIO ALFREDO COSTA DOS SANTOS, matrícula 174315-2. FIXO os proventos mensais de inatividade a partir de 11.02.2014.\r\n\r\nId: 1633940. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1633975": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/700.997/2003 - JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL, Engenheiro, matrícula nº 101.138-6 - AUTORIZO a interrupção da licença sem vencimentos.\r\n\r\nId: 1633975. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1633708": [
                            "I - Aviso",
                            "PRODETUR NACIONAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nContrato de Empréstimo n° 2411/OC-BR - Projeto BR-L1210\r\n\r\nManifestação de Interesse 003/2012 para a contratação de Serviços de Consultoria - SDP 004/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Projeto PRODETUR/RIO DE JANEIRO para realização da “Implantação de Ações de Fortalecimento Institu cional do Turismo Estadual”. Prazo de execução de 12 (doze) meses.\r\n\r\nOs serviços a serem realizados incluem (i) analisar o atual mapa turístico institucional do Rio de Janeiro do ponto de vista estadual, regional e municipal, com base no Diagnóstico Institucional da Secretaria de Estado de Turismo e em dados primários e secundários complementares, buscando identificar pontos fracos e pontos fortes, oportunidades e desafios; (ii) adequar o mapa institucional para o turismo no Estado, observando os arranjos desejáveis e considerando o alinhamento com os níveis nacional, regional e municipal; e (iii) implementar ações de desenvolvimento para o fortalecimento da capacidade institucional da SETUR, TurisRio e municípios selecionados.\r\n\r\nEm conformidade com a Manifestação de Interesse 003/2012 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Diário Oficial da União, no Jornal do Comércio e, ainda, no UNDP - United Nations Development Business, de 07 de outubro de 2013, foram recebidas as manifestações das empresas interessadas até às 17:00 horas, do dia 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nNesta fase, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulga a Lista Curta das empresas de consultoria selecionadas a partir daquelas que manifestaram interesse em participar do certame, conforme as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID (edição GN-2350-7).\r\n\r\nDado o recebimento da Não Objeção do BID pela UCP/Prodetur-RJ, os consultores selecionados receberão o documento \"Solicitação de Propostas - SDP 004/2012\", acompanhado do Termo de Referência relativo aos serviços a serem prestados, conforme as Políticas citadas anteriormente, pelo correio nos endereços a seguir referenciados e pelos endereços eletrônicos.\r\n\r\nAs empresas selecionadas foram:\r\n\r\n1. ROS DEVELOPMENT & PLANNING SL e AMPLA ANÁLISE DE PROJETOS LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: C/ Brusi, 29 08006 Barcelona - Espanha.\r\n\r\n2. COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nENDEREÇO:Avenida Marechal Câmara, 160, sala 1016, Centro empresarial Charles de Gaulle - Edifício Orly, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Brasil.\r\n\r\n3. MC CONSULTING LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Cônego Eugênio Leite, nº 623 3° andar, Pinheiros - São Paulo/ SP - Brasil.\r\n\r\n4. DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: RuaJosé Guerra, 626 São Paulo/SP CEP:04719-30 - Brasil.\r\n\r\n5. KOAN CONSULTING S.L., EDUCTRADE S.A. e SEXTANTE LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: CalleGranVía 69, Oficina 702, planta 7ª. 28013 - Madrid - Espanha.\r\n\r\n6. MEDIA CONSULTA INTERNATIONAL HOLDING AG e PROLE\r\n\r\nENDEREÇO: Rua do Ouvidor, 130 - sala 713 - Centro - Rio de Janeiro / RJ CEP: 20.040-030 - Brasil.\r\n\r\nAs Consultoras que compõem a Lista Curta, ora publicada, poderão obter maiores informações no endereço indicado abaixo, durante horário comercial, de 9:00 as 17:00h.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP-PRODETUR/RJ\r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nEndereço: Rua México, nº 125 - 8º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2332-6955 Fax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1633708"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1633729": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO \r\n\r\nEM 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141810/2011 - FATOR DIGITAL CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1954/2013 - SIGNATURE BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4169/2013 - CANTINA BOA GENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141449/2011 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6470/2013 - CARCESAR COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142457/2011 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141481/2011 - SÓ COLCHÕES NITERÓI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141469/2011 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/753/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141666/2011 - SUPER VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141660/2011 - SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143083/2011 - FIDC NP MULTISEGMENT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142345/2011 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3312/2013 - CHURRASCARIA COMETA DO SUL DO MÉIER LTDA.\r\n\r\nDETERMINO ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 45, DA LEI N° 6.007/2011, BEM COMO DO ART. 55, DO DECRETO FEDERAL N° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1633729. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1633842": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO \r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1563/2013 - ALTO LAPA CASA DE SHOW E BOATE LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4031/2013 - NEUSATIAO BUFFET E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141924/2011 - CAIXA DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES FEDERAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7806/2013 - CASA CLIPPER ILMA BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142221/2011 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143241/2011 - CIA DO ELETRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129481/2009 - CORPORATE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/8/2013 - ACMX COMÉRCIO DE LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141408/2011 - IMBRAPAR SUL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142266/2011 - TOK & STOK / ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5733/2013 - TRÊS AMIGOS BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/472/2013 - OITO OITO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140655/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140655/2011 - APENSO Nº E-12/140897/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140655/2011 - APENSO Nº E-12/140915/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140655/2011 - APENSO Nº E-12/140941/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140655/2011 - APENSO Nº E-12/140983/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140655/2011 - APENSO Nº E-12/141168/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140655/2011 - APENSO Nº E-12/141176/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140655/2011 - APENSO Nº E-12/141203/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140655/2011 - APENSO Nº E-12/141594/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140655/2011 - APENSO Nº E-12/141820/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nDETERMINO ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 45, DA LEI N° 6.007/2011, BEM COMO DO ART. 55, DO DECRETO FEDERAL N° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1633842. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1634399": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2014, GABRIEL BALTAZAR MÜLLER, Procurador do Estado, Id Funcional nº 50143786, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo DG, da 5ª PR/Procuradoria Regional de Volta Redonda, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2014, BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, Id Funcional nº 50143727, para exercer o cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo DG, da 5ª PR/Procuradoria Regional de Volta Redonda, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por GABRIEL BALTAZAR MÜLLER, Procurador do Estado, Id Funcional nº 50143786.\r\n\r\nNOMEIA BRUNA SILVA DO AMARAL, CPF nº 118.890.427-22, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3499 de 11 de fevereiro de 2014, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2014 - Processo nº E-14/001.001710/2014.\r\n\r\nNOMEIA ANA LUCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA, CPF nº 870.301.957-87, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3499 de 11 de fevereiro de 2014, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2014 - Processo nº E-14/001.001710/2014.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO, CPF nº 316.616.027-20, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3499 de 11 de fevereiro de 2014, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2014 - Processo nº E-14/001.001710/2014.\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, TÂNIA MARLI NASCIMENTO LIMA, Técnico Superior de Procuradoria, 1ª Categoria, Id Funcional nº 19209258, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete da Procuradora Geral do Estado da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-23/001.000268/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.02.2014.\r\n\r\nId: 1634399"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1634129": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nReunião interna de 28/01/2013 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nReunião interna de 28/01/2014\r\n\r\nId: 1634129. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634410": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços nº 021/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00258. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 17.02.2014, desde que posterior à data de publicação deste extrato, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nGESTOR: Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980 e nº 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11732/2013.\r\n\r\nId: 1634410. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1633718": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 002/2014, assinado em 18/02/2014, ao Contrato nº 032/2013. PARTES: PRODERJ e a Dbseller Ltda. OBJETO: Retificação do prazo de vigência. PROCESSO Nº E-12/660746/2011.\r\n\r\nId: 1633718. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1634368": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analista de Planejamento e Orçamento criados pela Lei nº 5.355 de 23 de Dezembro de 2008, CONVOCA os candidatos aprovados (conforme o anexo) a:\r\n\r\n1º) Realizarem os seguintes exames:\r\n\r\nHemograma completo + VHS.\r\n\r\nGlicose, ureia e creatinina.\r\n\r\nUrina - EAS.\r\n\r\nEletrocardiograma (somente para candidatos acima de 40 anos), com laudo.\r\n\r\nComprovante de esquema vacinal antitetânica atualizado.\r\n\r\n2º) Comparecerem à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (de acordo com os polos e turnos estabelecidos no anexo) com o resultado dos exames listados acima, para o exame pericial admissional. O endereço dos polos estão disponibilizados no site da SEPLAG no link Recursos Humanos - Concursos. Os candidatos listados no anexo que não comparecerem serão eliminados do referido concurso.\r\n\r\nOBS: os exames a serem apresentados no dia da perícia devem ter sido realizados nos últimos 60 dias. A carteira de vacinação pode ser usada como comprovante do esquema vacinal antitetânica atualizado. \r\n\r\n3º) Os candidatos considerados APTOS no exame pericial deverão apresentar os documentos listados abaixo, no prazo de dois dias úteis (contados a partir da realização da perícia) à Coordenadoria de Administração de Pessoal - COPES, situada na Av. Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de residência;\r\n\r\nTítulo de Eleitor;\r\n\r\nComprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nPIS/PASEP;\r\n\r\nComprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\nCertificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior ou Nível Médio, de acordo com o cargo (serão aceitos o Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias);\r\n\r\nDeclaração de Bens e Valores (disponível no endereço www.rj.gov.br/web/seplag, no link Recursos Humanos/Concursos);\r\n\r\nAtestado de aptidão pericial expedido pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES;\r\n\r\nDeclaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço www.rj.gov.br/web/seplag, no link Recursos Humanos/Concursos);\r\n\r\nUm retrato 3x4.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData/horário\r\n\r\nPolo\r\n\r\n6560229\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n264.689.678-64\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6560987\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n115.709.577-11\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6562790\r\n\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n018.363.217-67\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6562852\r\n\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n\r\n105.694.207-09\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6562947\r\n\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n\r\n162.037.908-26\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6562973\r\n\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n\r\n784.327.667-04\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6563152\r\n\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n029.610.617-84\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6563884\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n053.799.427-09\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6563946\r\n\r\nLIDIANE JORDÃO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n086.715.747-09\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6563982\r\n\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n099.961.107-02\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6564485\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n023.830.307-16\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6564876\r\n\r\nMARILDA SANT ANNA MACIEL\r\n\r\n104.572.307-03\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6565073\r\n\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n\r\n014.635.417-67\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6565519\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n125.463.537-80\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6565635\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\n122.051.327-09\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6565772\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\n111.943.417-30\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6565801\r\n\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\n\r\n003.931.731-51\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6567209\r\n\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\n\r\n059.280.467-40\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6564663\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n056.919.126-23\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6560717\r\n\r\nANDRESSA COELHO MAXNUCK SOARES\r\n\r\n095.109.137-90\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6566794\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\n055.191.337-19\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6562994\r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n\r\n025.234.157-04\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6566144\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\n053.281.257-38\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6566936\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n\r\n033.809.887-90\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6561525\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n124.148.097-44\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6561954\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL\r\n\r\n915.967.857-72\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6563040\r\n\r\nIGOR DO RÊGO BARROS DE ARAGÃO\r\n\r\n119.339.817-76\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6565759\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\n111.306.977-54\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6560209\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n011.807.277-38\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6564316\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n053.073.489-32\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6562817\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\n807.989.185-00\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6561314\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\n107.214.117-54\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6561250\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES ZIDAN\r\n\r\n114.947.407-61\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6566316\r\n\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n088.623.697-51\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6565922\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n070.002.637-17\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6562526\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n092.403.757-16\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6561754\r\n\r\nDÉBORA DORNELAS CÂMARA SOBRAL\r\n\r\n082.210.414-83\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6563861\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n037.648.617-11\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6562492\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n123.079.767-01\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6563103\r\n\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n111.114.197-52\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6565012\r\n\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n\r\n040.633.454-40\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6566540\r\n\r\nSORAYA GRAÇA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n098.943.317-00\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6563815\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n051.689.007-71\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6562865\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n110.415.777-29\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6561301\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n021.389.247-26\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6561310\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n016.569.697-42\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6563417\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n868.565.537-49\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6565234\r\n\r\nNATÁLIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n115.335.437-39\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n6562143\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHÃES CALDAS\r\n\r\n116.790.297-11\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nSAO GONÇALO\r\n\r\n6565173\r\n\r\nMONIKE MARQUES D´ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\n058.921.667-83\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nSAO GONÇALO\r\n\r\n6560408\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n089.641.087-01\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nSAO GONÇALO\r\n\r\n6564092\r\n\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n\r\n120.142.057-10\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n6564249\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n032.520.707-07\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n6564458\r\n\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n\r\n051.576.617-89\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n6565245\r\n\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n\r\n051.412.997-24\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n6565355\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n\r\n105.573.037-02\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n6566151\r\n\r\nRODRIGO LEITÃO PUNARO BARATTA\r\n\r\n117.707.827-96\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n6562630\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\n058.932.767-44\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n6564914\r\n\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n\r\n065.173.046-57\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n6562639\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n313.594.058-60\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n6565251\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA \r\n\r\n110.462.627-69\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n6564393\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n\r\n055.345.367-05\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n6566502\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n020.794.487-30\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n6566593\r\n\r\nTAÍS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n060.100.036-60\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n6560233\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n\r\n119.382.477-01\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n6564456\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\n011.774.927-33\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n6566153\r\n\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n052.225.547-75\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n6566911\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\n095.853.157-93\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n6562498\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n135.331.657-28\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n6562662\r\n\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n\r\n119.275.407-71\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n6567068\r\n\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n\r\n108.968.157-73\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n6561133\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n251.959.358-07\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n6563710\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n093.632.127-00\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21.02/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nObs: o turno da manhã compreende o período de 8h às 12h e o turno da tarde o período de 13h às 17h.\r\n\r\nId: 1634368"
                            ],
                            "1633858": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/5115/11, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor REGINA DE OLIVEIRA MORAES, Professor Docente I, matrícula n° 285.118-6 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1633858"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1634306": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA COM ENTREGA PARCELADA\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: LOTE 1 é de R$ 86.736,60 (oitenta e seis mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) e para o LOTE 2 é de R$ 82.857,34 (oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.DATA DE REALIZAÇÃO: 10/03/2014, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIO PREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1634306. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1634198": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01- CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação deste edital, no horário de 9h às 17h para tomar ciência do andamento do Processo nº E-04/003473/2010.\r\n\r\nContribuinte: ANIBAL RODRIGUES PHILIPS.\r\n\r\nCPF: 057.834.057-79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003473/2010.\r\n\r\nId: 1634198"
                            ],
                            "1634199": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, INTIMADO a comparecer na sede desta IRF-17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar ciência do TERMO DE EXCLUSÃO DO REGIME DO SIMPLES NACIOANAL, podendo recorrer desta medida ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste Edital.\r\n\r\nO Processo Administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.618.392\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDelivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016/1867/2013\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Duque de Caxias, 486, Pauliceia, Duque de Caxias, R.J, CEP: 25.070.070\r\n\r\nId: 1634199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1631226": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº 171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1631226. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1631227": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública CINTYA LINS DE SOUZA (nº 172), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/55224-5, deferido por Decisão Singular de 06.12.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5998, em 13.12.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1631227. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634282": [
                                    "I - Aviso",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Estações de Trabalho.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/02/2014, às 08:00 h\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 11:00 h\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 10/03/2014, às 12:15 h\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/006/782/2013.\r\n\r\nId: 1634282. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634140": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 002/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Remicon Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 50.000,00 (cinquenta mil) unidades de “Lixeiras para Câmbio Veicular em TNT”.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2014NE00008, de 21/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Pregão Eletrônico nº 050/2013. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/967/2013.\r\n\r\nId: 1634140. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1634325": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.1792011.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 011/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.623/2011.\r\n\r\nId: 1634325"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1634022": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 202/2014 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “ALIENAÇÃO DE 02 (DOIS) TERRENOS DE PROPRIEDADE DA CEDAE, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ, LOTES 1 E 2”.\r\n\r\nVALORES MÍNIMOS: Lote 1 - R$ 1.785.008,58 e Lote 2 - R$ 238.189,09; \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 25/03/2014 HORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo- Cidade Nova, RJ - Sala de licitações.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3831.\r\n\r\nId: 1634022. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634346": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê:..R$ 23.253.168,81 (duzentos e vinte e três milhões, duzentos e cinquenta e três mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos)....\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 23.253.168,81 (vinte e três milhões, duzentos e cinquenta e três mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nId: 1634346. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634361": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 006/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2013\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RGI Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução de Serviços de Recuperação do Sistema de Ar Condicionado do Hospital Estadual Getúlio Vargas, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.215/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2013.\r\n\r\nId: 1634361. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1633121": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 170/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Imprensa Oficial do Estado de Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo da prestação de serviços de publicação dos expedientes da EMOP no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo) e Parte (Publicações à pedido).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.665/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 043/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2013\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais do contrato acima citado, para execução das obras de recuperação estrutural no Instituto estadual Professor Ismael Coutinho, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000287/13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2014.\r\n\r\nId: 1633121. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1634227": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 18 da Resolução SESEG nº 714/2013, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos apresentados à seleção de docentes - 2º e 3º grupo de disciplinas, para o no Curso de Formação de Oficiais - CFO - 2º e 3º anos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNÚMERO DO RECURSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nE- 09/009/19/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n34055517734\r\n\r\nDEFERIDO para \r\n\r\nLeis Penais Especiais\r\n\r\nE- 09/009/19/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n34055517734\r\n\r\nINDEFERIDO para Legislação Penal Comum\r\n\r\nE- 09/009/19/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n34055517734\r\n\r\nINDEFERIDO para Legislação Processual Penal Comum\r\n\r\nE- 09/009/20/2014\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n08313871733\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/21/2014\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARÃES BORGES\r\n\r\n04567332725\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/22/2014\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n98534041768\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/24/2014\r\n\r\nALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n25304097734\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/25/2014\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n38580390044\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/26/2014\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n01390756742\r\n\r\nDEFERIDO para Direito Civil\r\n\r\nE- 09/009/26/2014\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n01390756742\r\n\r\nDEFERIDO para \r\n\r\nProcesso Civil\r\n\r\nE- 09/009/26/2014\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n01390756742\r\n\r\nINDEFERIDO para Criminalística\r\n\r\nE- 09/009/26/2014\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n01390756742\r\n\r\nINDEFERIDO para \r\n\r\nAtividade de Inteligência\r\n\r\nE- 09/009/26/2014\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n01390756742\r\n\r\nINDEFERIDO para \r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nE- 09/009/26/2014\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n01390756742\r\n\r\nINDEFERIDO para \r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nE- 09/009/27/2014\r\n\r\nROBERTO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n23601485672\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/28/2014\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09862352701\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/30/2014\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n07338826765\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 1634227"
                            ],
                            "1634228": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 18 da Resolução SESEG nº 714/2013, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos apresentados à seleção de docentes - 6º grupo de disciplinas, para o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP e as Companhias de Práticas Pedagógicas - CIAS PED da Polícia Militar, em 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNÚMERO DO RECURSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nE - 09/009/23/2014\r\n\r\nALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n25304097734\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE - 09/009/29/2014\r\n\r\nMIRYAM DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n08911812706\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE - 09/009/31/2014\r\n\r\nCLEVELAND RODRIGUES LEITE JÚNIOR\r\n\r\n80154468720\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE - 09/009/32/2014\r\n\r\nMARIANA DA GAMA LEITE INÁCIO\r\n\r\n10593755758\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE - 09/008/155/2014\r\n\r\nMÁRCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n06944472775\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1634228"
                            ],
                            "1634344": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade de Contratação de Empresa para realizar a Manutenção do Sistema de Detecção de Disparos de Arma de Fogo ShotSpotter da Secretaria de Estado de Segurança, com base no termo de referência elaborado pelo setor técnico da Superintendência de Coordenação e Integração da Secretaria de Estado de Segurança designada para tal fim, que deu origem ao processo nº E-09/003/156/2013.\r\n\r\nAssim, os interessados em participar desse procedimento licitatório, podem encontrar o Termo de Referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, hospedado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seseg, na aba LICITAÇÃO e realizar o download do mesmo, onde poderão verificar todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nAs propostas comerciais deverão ser encaminhadas até o dia 07/03/2014 e deverá atender na íntegra, as especificações e características definidas pelo Termo de Referência. A proposta deverá ser encaminhada para a Superintendência de Licitações / Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br, aos cuidados da 3ª Comissão de Pregão Eletrônico. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br ou também nos telefones (21) 2276-6536. \r\n\r\nId: 1634344"
                            ],
                            "1634300": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/202/2013 - PE N° 007/14.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL SIGA: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:00 horas do dia 13.03.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 13.03.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Plataforma de Telefonia e Call Center (aquisição de componentes para atualização e expansão da Plataforma de Telefonia e Call Center da SESEG, com instalação e ativação dos produtos, na forma do Termo de Referência).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através dos telefones (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1634300"
                            ],
                            "1634000": [
                                "I - Apostila",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato de 043/1200/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Segurança, PCERJ e a empresa ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do prazo de vigência do Contrato nº 043/1200/2013 para que passe a constar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o fornecimento, com instalação, de transformador de alta tensão para a 167ª D.P - Paraty, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta Especial (Anexo II).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 24, IV, c/c o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/118//2013.\r\n\r\nId: 1634000"
                            ],
                            "1633664": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2013-FUSPOM ao Contrato nº 066/2012-FUSPOM, de prestação de serviços de lavagem de roupas, com fornecimento de mão de obra e de material para lavagem, passagem, cosedura e higienização das roupas pertencentes às Unidades Hospitalares da Corporação, com a utilização do conjunto de equipamento da lavanderia instalada no Hospital Central da Polícia Militar, bem como a sua manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos odontológicos, instalados em diversas Unidades da Corporação.\r\n\r\nPRAZO: 01/02/2014 a 31/07/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ R$ 945.655,39 (novecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000004/2508/2012, Pregão Eletrônico nº 001/2012-PMERJ.\r\n\r\nId: 1633664"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1634351": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo e reajuste de preço do Contrato nº 059/2010.\r\n\r\nFundamento: art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro (através da SEAP) e a empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo e reajuste de preço ao valor contratual estabelido no Contrato nº 059/2010. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 21/10/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.934.787,59 (dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2013.\r\n\r\nId: 1634351"
                            ],
                            "1634332": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA ( www.compras.rj.gov.br ) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014\r\n\r\nDATA: 10/03/2014 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Contratação, por 12 (doze) meses, de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares gerados nas unidades e hospitais prisionais da SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/026/179/2013\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1634332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1634029": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 634.529,28 (seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11192/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2014.\r\n\r\nId: 1634029"
                            ],
                            "1634030": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 241,02 (duzentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9682/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2014.\r\n\r\nId: 1634030"
                            ],
                            "1634031": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 009/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE-CBA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de avaliação trienal de Acreditação do HEMORIO\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8761/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993, e alterações, Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 de Decretos n.ºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2014.\r\n\r\nId: 1634031"
                            ],
                            "1634370": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2014: PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de AMNIOSCÓPIO, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8211/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2014: PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (AUSCULTADOR SIMPLES PARA ESTETOSCÓPIO, LÂMPADA PARA LARINGOSCÓPIO E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5688/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2014: PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE ATOMOXETINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11189/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2014, às 09:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2014: PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (RIVAROXABANA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12495/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2014: PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (NUTREN SENIOR PÓ), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10369/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2014: PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (ENSURE PÓ E PEDIASURE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8587/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 13:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2014, às 13:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2014: PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ABATACEPT), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/398/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2014: PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ANFOTERICINA B, AZITROMICINA E CASPOFUNGINA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12498/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2014: PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA, REBOXETINA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5854/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2014: PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (CATETER PARA EMBOLECTOMIA TIPO FOGARTY), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5723/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2014: PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (NUTRISON ENERGY, NUTRINI MAX E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6678/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1634370"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1634308": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/52/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 08 (oito) viaturas Auto Socorro de Emergência.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.528.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 1634308"
                        ],
                        "1634309": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/110/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 19,74% (dezenove vírgula setenta e quatro por cento) o valor do contato original, previsto na cláusula sexta.\r\n\r\nVALOR: Perfaz o contrato original o valor de R$ 180.800,00 (cento e oitenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação no D.O. \r\n\r\nId: 1634309"
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                        "1634017": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/815/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO - GSE. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/03/2014, às 9h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/03/2014, às 10h\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1372/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2014\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/03/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/03/2014, às 10:30h.\r\n\r\nO edital e errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1634017"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1634868": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 06/2014 ao Contrato SEEDUC nº 02/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.643.089,44. OBJETO: Prorrogar em atenção ao disposto no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2014, o prazo de vigência do contrato SEEDUC nº 02/2013 e acrescer em atenção ao disposto no art. 65 § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, o quantitativo de 4.864 (quatro mil oitocentos e sessenta e quatro) diárias. Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1230603032421. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2014NE00130. PROCESSO Nº: E-03/001/660/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 07/2014 ao Contrato SEEDUC nº 03/2013. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.387.110,40. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar em atenção ao disposto no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2014, o prazo de vigência do contrato SEEDUC nº 03/2013 e acrescer em atenção ao disposto no art. 65 inciso I, alínea b, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 contar de 01/02/2014, o quantitativo de 10.274 (dez mil, duzentos e setenta e quatro) diárias. Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto nº 3.149/1980. PROGRAMA DE TRABALHO: 180101230603032421. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2014NE00131. PROCESSO Nº: E-03/001/659/2013. \r\n\r\nId: 1634868"
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                        "1634341": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosane Coppe Cordeiro\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elisangela dos Santos Palhares de Almeida\r\n\r\n02-Jony Welton da Silva \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que foram aprovados, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1974\r\n\r\n01-Ricardo de Lima Ruas\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1977\r\n\r\n01-João Carlos dos Santos Aguiar\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Édipo de Oliveira Clemente \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Bruno Ribeiro Peixoto \r\n\r\n02-Daiana Medeiros Reis\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Átila Bressane Lopes Villela \r\n\r\n02-Carla Maria Joth dos Santos \r\n\r\n03-Flávio Augusto Dias Paulo\r\n\r\n04-Magno Oliveira dos Santos \r\n\r\n05-Maria das Graças Damas\r\n\r\n06-Nayara Beatriz Berdnaski Malaquias\r\n\r\n07-Nayara Vital Rodrigues \r\n\r\n08-Robson Silva de Paulo\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosilene Marques da Silva Costa \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Merie de Souza Rosa Ribeiro \r\n\r\n02-Virginete Leal Araujo \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clebio Felippe de Paula \r\n\r\n02-Cristiane Dantas Bon da Fonseca \r\n\r\n03-Davi Elias Lima \r\n\r\n04-Roberta Pedretti Louback \r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila da Silva Soares\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Francisco Bezerra dos Santos\r\n\r\n02-Patricia Jacob Til\r\n\r\n03-Patricia Meireles Knupp Meneses\r\n\r\n04-Sergio Cordeiro dos Santos \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1975\r\n\r\n01-Paulo Roberto Pinto da Gama \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Celso Rodrigues Brair\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Moises Pereira \r\n\r\n02-Thania Regina Vieira dos Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Vieira \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo dos Santos Soares\r\n\r\n02-Gelson Santos Aragão\r\n\r\n03-Michele Fernanda de Assis\r\n\r\n04-Paula Macieira Braz de Lima \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro de Almeida Carvalho \r\n\r\n02-Ana Paula Maria da Silva \r\n\r\n03-Isabela Cristina Pereira Aquino \r\n\r\n04-Jorge Amaro da Costa Correia Neto \r\n\r\n05-Renan Vinicius Franches da Silva \r\n\r\n06-Stephanie Castilho Mesquita dos Santos \r\n\r\n07-Viviane Alves de Miranda \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Simonard Moure \r\n\r\n02-Diandra Magalhães Thomsen\r\n\r\n03-Diogo Tupinamba Teixeira\r\n\r\n04-Iasmin de Carvalho Duarte \r\n\r\n05-Juliana Loureiro Martins \r\n\r\n06-Luana Bittencourt Aguiar Fernandes\r\n\r\n07-Nicolas Mentor Rangel Curty\r\n\r\n08-Renato Von Helde de Carvalho \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Anesio Gomes do Nascimento \r\n\r\n02-Adrielle Braga Oliveira Machado\r\n\r\n03-Alessandro Henrique Celito da Silva \r\n\r\n04-Alexandre Leão de Castro \r\n\r\n05-Alonso Ferreira da Silva Filho \r\n\r\n06-Ana Claudia Fernandes de Almeida \r\n\r\n07-Andrea da Gloria Stutz\r\n\r\n08-Daniel Ribeiro do Nascimento \r\n\r\n09-Danielle Cristine Castro Silva \r\n\r\n10-Elen Cristina da Silva \r\n\r\n11-Fabio Batista Freire\r\n\r\n12-Fabio Marques Silva \r\n\r\n13-Geraldo Bruno dos Santos \r\n\r\n14-Jefferson Santos de Barros \r\n\r\n15-Joana Monnerat de Oliveira \r\n\r\n16-Joao Mario Santana de Oliveira \r\n\r\n17-Jorge Henrique Lins Scovino \r\n\r\n18-Kelly Cristina Gonçalves Lourenço da Silva \r\n\r\n19-Késia Gouveia da Silva \r\n\r\n20-Leandro Monteiro Poubel \r\n\r\n21-Luciana Silva Rocha \r\n\r\n22-Luciano Fernandes de Avellar e Silva \r\n\r\n23-Marcia Nascimento Francisco de Araujo\r\n\r\n24-Margarida Silva da Costa Lourenço\r\n\r\n25-Melina Bernardi Coutinho\r\n\r\n26-Osvaldo Tuppan \r\n\r\n27-Pâmela Silva de Luna Freire \r\n\r\n28-Raíza Rodrigues Alves Sant'Anna\r\n\r\n29-Regis Newton Santos \r\n\r\n30-Ricardo Alexandre Gomes \r\n\r\n31-Ricardo Barroso da Silva \r\n\r\n32-Rogerio Estasse Avila \r\n\r\n33-Tony José Ramalho\r\n\r\n34-Vitor Coelho da Costa \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital do Colégio Estadual Professor Joel de Oliveira, referente aos alunos Ademir Geraldo Mendes, Alexandre de Mello Cardoso, Rodolfo Rodrigues da Silva e Rodrigo da Penha Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONIMIA, ANO: 2010 / 2011, publicado no D.O. de 11.10.2013, Pag. 36 / 2ª coluna.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital do Colégio Estadual Lauro Corrêa, referente aos alunos Adriano Silva de Jesus, Alexandre Pereira dos Santos, Anderson da Silva Rosa, Anderson Ricardo Pereira da Silva, Carlos Alberto do Nascimento, Carlos Augusto Costa Silva, Edson Pereira, Fábio Pereira Vieira, Félix Gomes Correia, Gilson Roque de Paula, Gonçalo de Diniz Pinto, Jonas da Silva, Marcelo da Silva Corte, Marcelo dos Santos Paz, Marcelo Quirino da Silva, Márcio Luiz Silva da Conceição, Marcos Aurélio Areas Rodrigues, Rosane Pontes Chagas, Telma Carvalho da Silva, Thiago Silva da Conceição, Valcimar Cordovil de Figueiredo e Valcimar da Cruz Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONIMIA, ANO: 2010 / 2011, publicado no D.O. de 11.10.2013, página 36 / 2ª coluna.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital do Colégio Estadual Lauro Corrêa, referente aos alunos Fabio do Nascimento do Santos, Fernanda da Silva Santos, Flávio de Souza Custódio,Flávio dos Santos Rosa, Francisco de Assis Borges de Araújo, Francisco dos Santos Oliveira, Jaílton Dias da Silva, Josinaldo do Carmo Silva, Leandro de Oliveira Souza, Luciano José Tavares de Melo, Luiz Roberto Macedo dos Santos, Maurício de Lima, Paulo Fernando da Conceição, Paulo Roberto Xavier Alves, Pedro Gomes Barbosa, Roberto Guimarães Félix, Robson Siqueira dos Santos, Sandro da Silva Oliveira, Vágner da Silva Ferreira, Valdecir de Oliveira Souza, Valmir Gomes da Silva e Wellington Pereira da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONIMIA, ANO: 2011 / 2012, publicado no D.O. de 11.10.2013, página 36 / 2ª e 3ª colunas.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Douglas do Nascimento Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Daniel Pereira Lindolfo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pâmela Bianka Santana Moura\r\n\r\n02-Letícia Évelyn Menezes de Lima\r\n\r\n03-Marcelly Alixandre Silva Sandes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joelson Santos da Silva\r\n\r\n02-Mérilim da Costa Lima\r\n\r\n03-Suyla Christina da Silva Costa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francisco Alvaro Sousa Lima\r\n\r\n02-Penha Lucia Góes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suzana Alves Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Felipe Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lineide da Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sabrina Rubim Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Greiciane da Conceição Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Machado Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janine da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elina de Cassia Ramos Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabrielle Pereira Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Cortat Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana Fonseca de França\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Rodrigues Mendes\r\n\r\n02-Jocasta Bernardes de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz Caetano de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Milena Ferreira Mendes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre de Araujo de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Joice Cabral Cavalcanti\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz de Paula Marques de Oliveira\r\n\r\n02-Marina Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natalia Stefani dos Santos Leopoldino\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana de Sousa Marques\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luis Fernando dos Santos\r\n\r\n02-Tathianny Pereira Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Dias da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Michele Araujo da Silva\r\n\r\n02-Ramon de Lima Silva Bezerra\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Nascimento do Amaral\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Giovanna Nolasco Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via do Diploma, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Mara Lucia Andrade de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, em nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL / PROINFANTIL\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelia Cristina Alves de Souza\r\n\r\n02-Adriana Marquez Fernandes Salgado\r\n\r\n03-Alessandra Aparecida de Sousa\r\n\r\n04-Alessandra Correia Vicente da Silva\r\n\r\n05-Andreia Rosetti Xavier\r\n\r\n06-Angela Santana de Souza Poubel\r\n\r\n07-Cláudia Costa Nunes\r\n\r\n08-Claudia Maria de Oliveira Luziano\r\n\r\n09-Emilia Maria Xavier da Silva\r\n\r\n10-Fabiana Maria da Silva Alves\r\n\r\n11-Fátima Maria de França da Silva\r\n\r\n12-Marcia Patricia Souza da Silva\r\n\r\n13-Maria Claudiana da Silva Canavezes\r\n\r\n14-Maria Gorete Vieira da Silva Amorim\r\n\r\n15-Quezia Cristina Feitosa Gomes\r\n\r\n16-Rejane Peres Neto Costa\r\n\r\n17-Rosane Alves Muniz Eden\r\n\r\n18-Sandra Florentino de Souza\r\n\r\n19-Simone Oliveira de Mendonça\r\n\r\n20-Solange Goretti Teixeira de Souza\r\n\r\n21-Vilma Laureano\r\n\r\nTURMA: 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Felix Nunes e Silva\r\n\r\n02-Alessandra Rodrigues Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Ana Claudia Lanzavecchia\r\n\r\n04-Ana Lúcia Sousa dos Santos\r\n\r\n05-Bruno Motta dos Santos\r\n\r\n06-Carmen Dolores da Silva Gama\r\n\r\n07-Cláudia Cristina da Silva Custodio\r\n\r\n08-Dayse Luci Cordeiro da Costa\r\n\r\n09-Eliane Cristina Lima de Souza Pereira\r\n\r\n10-Ellen Cristina dos Santos Afonso\r\n\r\n11-Felipe Eduardo Rego Sardinha\r\n\r\n12-Fernanda Pereira Ramos\r\n\r\n13-Gabriela de Borba Abraão\r\n\r\n14-Gilmara Sylvestre Duarte\r\n\r\n15-Luciana Rocha de Andrade\r\n\r\n16-Natalia Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Regina Lima Santos\r\n\r\n18-Rita de Cassia Oliveira de Brito\r\n\r\n19-Rosângela de Paula Eccard\r\n\r\n20-Rosania de Fátima Costa Garcia\r\n\r\n21-Viviane Maria da Silva\r\n\r\n22-Wanderléa Alves de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline dos Santos Gonçalves\r\n\r\n02-Bianca Andrade Pinheiro\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Guedes Carneiro Barbosa\r\n\r\n02-Carlos Henrique Roque\r\n\r\n03-Felismina Nalumingo Afonso\r\n\r\n04-Luciana Alves Pereira Couto\r\n\r\n05-Maiara Paloma Gomes de Oliveira\r\n\r\n06-Pilar Sla Lira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\n01-Elison Lira de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Giovanni Clayton Souza da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Luiz Carlos da Silva Filho\r\n\r\n03-Raphael Reis Boueri Amorim\r\n\r\n04-Yoon Su Chun\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alberto Luiz de Moura Teixeira\r\n\r\n02-Aléxia Flores de Almeida Gaspari Ribeiro \r\n\r\n03-Aline Ceciliano Martins Cardoso\r\n\r\n04-Ana Cristina Araújo da Silva\r\n\r\n05-Ana Flávia Drvis\r\n\r\n06-Ana Maria Nadaf de Brito\r\n\r\n07-Ana Paula da Silva Lopes\r\n\r\n08-André Luiz Bezerra Stasinlesreins\r\n\r\n09-Andreza Ellen Lopes Monteiro\r\n\r\n10-Arthur de Souza Alvarenga\r\n\r\n11-Beatriz Lina de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n12-Bruno Rodrigues Barboza\r\n\r\n13-Camila da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Carlos Augusto Santana dos Santos\r\n\r\n15-Carmelita Carvalho Lima\r\n\r\n16-Carolina de Oliveira Marano\r\n\r\n17-Celia Regina de Souza\r\n\r\n18-Daniel Rego Monteiro Corcos\r\n\r\n19-Denise da Silveira\r\n\r\n20-Eliane de Souza Moreira\r\n\r\n21-Emerson Mauricio de Araujo\r\n\r\n22-Eric César de Mello da Silva\r\n\r\n23-Erick Amorim de Almeida\r\n\r\n24-Everton Almeida da Silva\r\n\r\n25-Ezio Gomes da Luz\r\n\r\n26-Fabio Tavares Oliveira\r\n\r\n27-Fernanda D' Isidoro Mellace Zimbardi\r\n\r\n28-Flávia Glória Lima dos Santos Teixeira\r\n\r\n29-Flávia Rangel de Souza\r\n\r\n30-Gabriel Areal Costa e Silva\r\n\r\n31-Guilherme Sequeira Goes e Souza\r\n\r\n32-Helena Caiado Bezerra\r\n\r\n33-Hugo Felix Moraes\r\n\r\n34-Isabelle Machado Maia Leal\r\n\r\n35-Isis Fernanda Matos Gonçalves\r\n\r\n36-Israel Lopes de Lima\r\n\r\n37-Ivan Ricardo Moraes e Silva\r\n\r\n38-Jéssica Carvalho de Freitas\r\n\r\n39-Jéssica Santos Pereira\r\n\r\n40-João Gabriel Brito de Pillar\r\n\r\n41-José Mauricio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n42-Júlia Ribeiro de Almeida dos Santos Faria\r\n\r\n43-Júlia Soares Florez Chaves\r\n\r\n44-Juliana de Carvalho Dias Miguez Forte\r\n\r\n45-Juliana Vidal Cruz\r\n\r\n46-Kelly Jesiane Soares Sousa\r\n\r\n47-Laís Guimarães Pereira e Silva\r\n\r\n48-Leonardo Muniz Molina\r\n\r\n49-Lucas Campos da Silva\r\n\r\n50-Lucas de Cavalcanti Carvalho Bueno\r\n\r\n51-Lucas Thedim Silvado Ribeiro de Barros\r\n\r\n52-Luis Fernando Soliva Sousa\r\n\r\n53-Luiz Antonio da Silva\r\n\r\n54-Magda Avila Garofalo\r\n\r\n55-Marcus Henrique de Carvalho\r\n\r\n56-Maria Cláudia Giannini\r\n\r\n57-Maria Cristina Brito de Oliveira\r\n\r\n58-Mariana D' Assumpção Bernardes\r\n\r\n59-Maristhella Gomes da Fonsêca dos Santos\r\n\r\n60-Matheus Fernandes Lopes\r\n\r\n61-Mikelle Xavier de Araujo\r\n\r\n62-Moacir Militão Domingos de Souza\r\n\r\n63-Nina Lorete Carnaval de Almeida\r\n\r\n64-Patricia de Cassia Lopes\r\n\r\n65-Paulo de Assis Melo\r\n\r\n66-Pedro Henrique Reis Sales\r\n\r\n67-Pedro Piñeiro Marinho\r\n\r\n68-Rafaela Gebara\r\n\r\n69-Rafaela Queiroz Fernandes\r\n\r\n70-Raisa Costa D' Elia\r\n\r\n71-Rayssa Gomes Vieira\r\n\r\n72-Rodolpho Rente de Castro\r\n\r\n73-Rodrigo Sanitz Dietrich\r\n\r\n74-Sabrina Michelle Silva\r\n\r\n75-Samanta Maciel Ayres\r\n\r\n76-Samuel da Silva de Jesus\r\n\r\n77-Sasha Salles Freitas\r\n\r\n78-Simone Souza Rocha Silva\r\n\r\n79-Sofia Leitão Souza Lima\r\n\r\n80-Stefano Carluccio da Costa e Silva\r\n\r\n81-Talita Stresser\r\n\r\n82-Tamíris Amaral de Araújo\r\n\r\n83-Tatiana Crespo Passos\r\n\r\n84-Thalita Antunes dos Santos Assis\r\n\r\n85-Thaís Pereira da Ressureição\r\n\r\n86-Valéria Straube\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\nOnde-se lê: 12-Tamiris Amorim a Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Tamiris Amorim da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde-se lê: 01-Fernanda Araújo de Freitas Paiva \r\n\r\nLeia-se: 01-Fernanda Araújo de Freitas de Paiva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 94 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Renata Alves de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Renata Alves Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Sulamita Gomes Lourêdo\r\n\r\nLeia-se: 11-Sulamita Gama Lourêdo\r\n\r\nCAIC 1003 - DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC 1003 - DONA DARCY VARGAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Kelly Manson Ferreira\r\n\r\n02-Paulo Roberto da Costa Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Flávia Caroline Bonfim da Mata\r\n\r\nLeia-se: 05-Flávia Caroline Bomfim da Mata\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 259 - PROFª. MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFª. MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e no 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\n01-Maria Aparecida de Azeredo Silva\r\n\r\n02-Simone Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFª. MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e no 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\n01-Adugan Xarifa da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Gabriela Medeiros Guedes Teixeira\r\n\r\n03-Alessandro Figueira Conceição\r\n\r\n04-Brenda Alvarenga Cabral da Silva\r\n\r\n05-Elídias Amaral de Souza\r\n\r\n06-Gabrielle Assis Di Mango\r\n\r\n07-José Carlos dos Santos Silva\r\n\r\n08-Rafael Gomes dos Santos\r\n\r\n09-Rogerio Souza da Silva\r\n\r\n10-Silene Dutra da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CEJA)\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-João Paulo Sodré Santos Amaral \r\n\r\n11-Luan Paulino Oliveira Junior\r\n\r\nLeia-se: 07-João Paulo Sodré Campos Amaral\r\n\r\n11-Luan Paulino Oliveira Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Rios dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiana Toste Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elias Mariano Camargo Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Viviane Cristina do Carmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Izabel dos Santos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Sabino Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ednelson Pinto Teixeira\r\n\r\n02-Felipe Costa de Oliveira Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marta Morais Silva Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Antonio Teixeira Rodrigues Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiano Nunes do Vale\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Monara Francielly de Oliveira Lopes \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josué de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayana Guimarães Antonio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mylena dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roberta Pereira Cristino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Bastos Conde\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Carla da Silva de Sá\r\n\r\nLeia-se: 04-Carla Silva de Sá\r\n\r\nD.O. de 13.08.2013\r\n\r\nPag. 59 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 20-Tiago Guimarães Alves Correia\r\n\r\nLeia-se: 20-Tiago Guimarães Alvares Correia\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hallan da Silva Leal\r\n\r\nLeia-se: MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hallan da Silva Leal\r\n\r\nId: 1634341"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2014. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Execução de reforma para a adequação de prédio destinado a um curso da faculdade de engenharia, em novo campus da UERJ, em Queimados. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, e o prazo de execução de serviços será de 150 dias, ambos a iniciar contagem no dia seguinte do recebimento, pela adjudicatária, do ofício de autorização para o início dos serviços. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.350.000,00.\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2014NE00404. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Yvanildo Barroso Estanqueiro, mat. 3735-8 e Ricardo de Medeiros Silva, mat. 34.343-4. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 07/DAF/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. E-26/007/14149/2013 (registro 21104/UERJ/2013).\r\n\r\nId: 1634094. A faturar por empenho"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                ],
                                "1634217": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/HUPE/UERJ/2014. PARTES: UERJ/HUPE e Alleanza Rio Comércio e Representação LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de OPMES. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 155/2013. VALOR: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). N.E: 00229 de 29/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 260/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/HUPE/UERJ/2014. PARTES: UERJ/HUPE e Cremer S/A. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 200/2013. VALOR: R$ 250.560,00 (duzentos e cinqüenta mil quinhentos e sessenta reais). N.E: 00263 de 31/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 677/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/HUPE/UERJ/2014. PARTES: UERJ/HUPE e Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria LTDA. OBJETO: Fornecimento e instalação de mobiliários para o serviço de dermatologia do HUPE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da data para autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 505/2013. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). N.E: 00150 de 28/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1348/2013.\r\n\r\nId: 1634217. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634355": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: ALESSANDRO LÚCIO ADÃO\r\n\r\nNIT: 1.285.752.658-1\r\n\r\nCargo: Elementar/Manutenção\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 a 29/09/2016\r\n\r\nNome: GUSTAVO SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nNIT: 1.339.867.462-2\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 a 30/09/2016\r\n\r\nNome: RONALDO LUIZ DAMAZIO JUNIOR\r\n\r\nNIT: 1.655.913.591-9\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 a 30/09/2016\r\n\r\nNome: VICTOR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.350.553.681-3\r\n\r\nCargo: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPeríodo: 03/10/2013 a 01/10/2016\r\n\r\nNome: ALEX SANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNIT: 1.819.488.911-7\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2013 a 30/10/2016\r\n\r\nNome: RAPHAELA PEREIRA DA SILVA DE MELO\r\n\r\nNIT: 1.503.904.427-9\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 04/11/2013 a 02/11/2016\r\n\r\nId: 1634355. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634037": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Pesquisa Conjunta. \r\n\r\nPARTES: Okinawa Institute of Science and Technology School Corporation - Japão e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Realizar uma pesquisa conjunta denominada “Altered reward sensitivity in children and adults with ADHD”. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2013. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/03/2018. \r\n\r\nVALOR: 800.000,00 Ienes. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 11362/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 04° Termo Aditivo ao Instrumento Contratual n° 4600314812. \r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente aditivo tem por objeto: 1.1 - Dilatar o prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. 1.1. - Essa dilatação do prazo, previsto no item 1.1 acima, não acarretará quaisquer ônus adicionais para a PETROBRAS. 1.1.2 - O prazo adicional estipulado no item 1.1 acima será considerado a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora ditado. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 1724/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 065/PR/11. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: 1.1 O prazo de execução dos serviços objeto do contrato, fica prorrogado por 06 (seis) meses a partir de 30 de dezembro de 2013, expirando em 30 de junho de 2014, sem alteração do valor total de R$ 1.077.700,00 (um milhão, setenta e sete mil e setecentos reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/12/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 15832/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 02° Termo Aditivo ao Instrumento Contratual n° 4600359474 (Termo de Cooperação n° 0050.0072957.12.9). \r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente aditivo tem por objeto: 1. - Dilatar o prazo por mais 90 (noventa) dias corridos. 1.1. - Essa dilatação do prazo, previsto no item 1.1. acima, não acarretará quaisquer ônus adicionais para a PETROBRAS. 1.2. - O prazo adicional estipulado no item 1.1 acima será considerado a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora ditado. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 800/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 01° Termo Aditivo ao Instrumento Contratual n° 4600378839. \r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente aditivo tem por objeto: 1.1 - Dilatar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. 1.1.1 - Essa dilatação do prazo, previsto no item 1.1 acima, não acarretará quaisquer ônus adicionais para a PETROBRAS. 1.1.2 - O prazo adicional estipulado no item 1.1 acima será considerado a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora ditado. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/02/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 10133/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: L'Università Degli Studi di Padova - Itália e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Regular as Relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e da Itália. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2014. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6250/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 01° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: L'Università Degli Studi di Padova - Itália e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Regular as Relações entre as partes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2014. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o acordo de cooperação. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6250/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado do Ambiente e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação técnica entre os partícipes para qualificação profissional de jovens e adultos em implantação de programas desenvolvidos nas comunidades atendidas pela política de segurança pública denominada UPP - Unidade de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2013. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6515/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nPARTES: Município de Macaé e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer diretrizes básicas que deverão ser observadas em futuros instrumentos a serem firmados entre o Município e a UERJ, cujo escopo é o fomento a projetos de pesquisas voltados ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação; o ensino superior; e as atividades de extensão universitária. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2014. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/06/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/1635/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. \r\n\r\nPARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. \r\n\r\nOBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n1641/2014\r\n\r\nIdeias em Série Editoração Eletrônica Ltda.\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n1642/2014\r\n\r\nPortugal Ribeiro Advogados\r\n\r\n08/01/2014\r\n\r\n1659/2014\r\n\r\nZWNET Serviços de Comunicação e Informática Ltda.\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n1660/2014\r\n\r\nThe Place Taquara Academia de Ginástica Ltda. - EPP\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\n1661/2014\r\n\r\nLar dos Meninos\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n1662/2014\r\n\r\nInstituto Blaise Pascal\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\n1663/2014\r\n\r\nHold Assessoria, Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n1664/2014\r\n\r\nPecus Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n1666/2014\r\n\r\nSociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/SLtda. - UNIGRANRIO\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\n1668/2014\r\n\r\nTech Service Solução em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\n1669/2014\r\n\r\nUrece Esporte e Cultura\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\n1670/2014\r\n\r\nDaudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n1671/2014\r\n\r\nR2 Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. ME\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n1678/2014\r\n\r\nTV Ômega Ltda.\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n1681/2014\r\n\r\nMorganite Brasil Ltda.\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n1684/2014\r\n\r\nUnisys Brasil Ltda.\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n1685/2014\r\n\r\nNova Formula Fitness e Participações Ltda.\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\n1686/2014\r\n\r\nInfoglobo comunicação e Participações S.A.\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\nId: 1634037. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634222": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 46/2013.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Acréscimo no valor de R$ 50.349,25, passando o valor total a ser R$ 515.000,00.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Acréscimo no valor de R$ 50.349,25, passando o valor total a ser R$ 462.349,25.\r\n\r\nId: 1634222. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634356": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nNome: ANA PAULA JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 5670/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2013 a 05/01/2014\r\n\r\nNome: ELIZABETH SOUSA DO CARMO DE PAULA\r\n\r\nNº Contrato: 4028/2013\r\n\r\nPeríodo: 05/08/2013 a 30/01/2014\r\n\r\nNome: ALBERT SAM ASSEO\r\n\r\nNº Contrato: 3363/2008\r\n\r\nPeríodo: 04/11/2008 a 02/11/2013\r\n\r\nNome: FRANCISCO BRUNO MATHIAS DE ANDRADE\r\n\r\nNº Contrato: 1920/2008\r\n\r\nPeríodo: 05/05/2008 a 04/05/2013\r\n\r\nNome: FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 5825/2011\r\n\r\nPeríodo: 16/11/2011 à 31/01/2014\r\n\r\nNome: FERNANDA CRISTINA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1347/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2013 a 26/01/2014\r\n\r\nNome: LEILIANE CHAVES VIEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 30/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: DANIEL RIBEIRO DAS FLORES\r\n\r\nNº Contrato: 3645/2013\r\n\r\nPeríodo: 03/06/2013 a 30/11/2013\r\n\r\nNome: ANA BEATRIZ LINHARES FERNANDES\r\n\r\nNº Contrato: 721/2009\r\n\r\nPeríodo: 16/03/2009 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: LEANDRO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNº Contrato: 3638/2009\r\n\r\nPeríodo: 14/09/2009 a 15/10/2013\r\n\r\nNome: PEDRO DE ALBUQUERQUE ARAUJO\r\n\r\nNº Contrato: 5687/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: GEORGIA CRISTINA PEREIRA GOMES\r\n\r\nNº Contrato: 5945/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2013 a 17/01/2014\r\n\r\nNome: TERESA REGINA DA SILVA MENDES\r\n\r\nNº Contrato: 3450/2013\r\n\r\nPeríodo: 03/06/2013 a 30/11/2013\r\n\r\nNome: DAVID DENYS DAMACENA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNº Contrato: 611/2013\r\n\r\nPeríodo: 23/01/2013 a 22/01/2014\r\n\r\nNome: PEDRO DE FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nNº Contrato: 496/2013\r\n\r\nPeríodo: 15/01/2013 a 14/01/2014\r\n\r\nNome: RENATA MANESCHY DUARTE TELES FREITAS\r\n\r\nNº Contrato: 2809/2012\r\n\r\nPeríodo: 09/04/2012 a 30/01/2014\r\n\r\nNome: VANIA DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nNº Contrato: 542/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2009 a 30/01/2014\r\n\r\nNome: DENISSON SANTOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2803/2011\r\n\r\nPeríodo: 16/05/2011 à 31/12/2013\r\n\r\nNome: TAINARA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 3576/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2013 a 10/11/2013\r\n\r\nNome: SUELY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 155/2009\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2009 a 30/12/2013\r\n\r\nNome: ELIUDE GONÇALVES BATISTA FAUSTINO\r\n\r\nNº Contrato: 6345/2012\r\n\r\nPeríodo: 03/12/2012 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: MARCELO ESTRELA SANTIAGO\r\n\r\nNº Contrato: 2957/2013\r\n\r\nPeríodo: 14/05/2013 a 09/10/2013\r\n\r\nNome: ADRIANO XAVIER DOMINGOS\r\n\r\nNº Contrato: 1343/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2013 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: ALINE ESTANISLAU FIGUEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 1867/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2010 a 08/11/2013\r\n\r\nNome: ADRIANA GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\nNº Contrato: 4491/2011\r\n\r\nPeríodo: 15/08/2011 a 08/11/2013\r\n\r\nNome: GISELLE DE ALBUQUERQUE PACHECO NORONHA\r\n\r\nNº Contrato: 2725/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2013 a 30/11/2013\r\n\r\nNome: ULISSES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nNº Contrato: 4091/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2012 a 30/06/2013\r\n\r\nNome: JULYENNE DE ALENCAR ALVES\r\n\r\nNº Contrato: 6613/2012\r\n\r\nPeríodo: 03/12/2012 a 27/11/2013\r\n\r\nNome: ADILSON DA SILVEIRA QUADROS\r\n\r\nNº Contrato: 3554/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2008 a 29/11/2013\r\n\r\nNome: ALEXANDRE DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 3465/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: ISABELA CASTELLO SANTANA\r\n\r\nNº Contrato: 262/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 04/11/2013\r\n\r\nNome: JESSICA MILENA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 6302/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/11/2012 a 18/11/2013\r\n\r\nNome: LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 3464/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: MARCIA REGINA MOREIRA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2385/2011\r\n\r\nPeríodo: 18/04/2011 a 30/11/2013\r\n\r\nNome: NATALINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 495/2013\r\n\r\nPeríodo: 15/01/2013 a 16/12/2013\r\n\r\nNome: THIAGO DA SILVA ONIAS\r\n\r\nNº Contrato: 4814/2011\r\n\r\nPeríodo: 22/08/2011 a 30/08/2013\r\n\r\nNome: MARIA STELLA PINTO SABROZA\r\n\r\nNº Contrato: 2019/2011\r\n\r\nPeríodo: 14/03/2011 a 05/07/2013\r\n\r\nNome: DANIEL MAURO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 3512/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2011 à 26/06/2013\r\n\r\nNome: JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nNº Contrato: 3494/2008\r\n\r\nPeríodo: 04/11/2008 a 02/11/2013\r\n\r\nNome: MARIANNA GUIMARÃES FIGUEIREDO\r\n\r\nNº Contrato: 3898/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/07/2012 a 28/11/2013\r\n\r\nNome: ANDRE RUFFIER\r\n\r\nNº Contrato: 2519/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2009 a 30/11/2013\r\n\r\nNome: CLAUDIA DANTAS GODART\r\n\r\nNº Contrato: 3837/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 27/12/2013\r\n\r\nNome: PRISCILA CAROLINE RIBEIRO DOMINGUES\r\n\r\nNº Contrato: 2413/2011\r\n\r\nPeríodo: 18/04/2011 a 01/12/2013\r\n\r\nId: 1634356. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃOEDITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO, ÁREA DE ENSINO DE GEOGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Processo nº E-26/007/10209/2013\r\n\r\nId: 1633744. A faturar por empenho"
                                ],
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                                ],
                                "1633218": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/03/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamento (ANFOTERICINA B Lipossomal), em atendimento ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 1.902.484,80. Processo HUPE nº E-26/008/3214/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/03/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (Kits e REAGENTES PARA EXAMES DE HEMATOLOGIA), como COMODATO de equipamento, atendendo ao Serviço de Laboratórios do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SLA/HUPE, no valor total estimado de R$ 565.600,00. Processo HUPE nº E-26/008/2890/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/03/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (BOLSA PRESSÓRICA E MANDRIL), para atender à Unidade Intermediária Cirúrgica do Hospital Universitário Pedro Ernesto - UI Cirúrgica/HUPE, no valor total estimado de R$ 41.477,92. Processo HUPE nº E-26/008/2894/2013.\r\n\r\nId: 1633218. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634125": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio - Processo Administrativo nº E-14/13423/2004. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. OBJETO: Soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação Judicial dos processos nos quais o CECIERJ figure como parte ou interessado, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2014. PRAZO: 60 meses.\r\n\r\nId: 1634125. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634158": [
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O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2012\r\n\r\nBEATRIZ LOPES SOUZA\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nMIRELLE LIMA DE MOURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nATILAYNE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nNATHASHA CHRYSTHIE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTHAYANA VILHENA RAMOS MARTINS\r\n\r\nVANESSA MATOS DE JESUS\r\n\r\nYASMIN GOMES FRIAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ NASCIMENTO\r\n\r\nMATEUS AUGUSTO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nPABLO MORAIS\r\n\r\nROCCO PASCALE NETO\r\n\r\nROMÁRIO LOFFREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWANDERSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2013\r\n\r\nANA LAURA RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nANDRÉ FELIX SILVA\r\n\r\nEVELYN GOMES PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nLUCAS MEDINA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\nDANIELLE SANTANA POLITO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE BATISTA\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 2011\r\n\r\nCRISTIANE GOMES CARVALHO\r\n\r\nJOYCE SOUZA SOARES\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nANA PAULA FREIRE GOMES\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nADILSON DA SILVA SANTANA\r\n\r\nFELIPE WILLIAM TELLES CEREZER\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nALESSANDRO FIDELIS SOUSA DA SILVA\r\n\r\nJONHY WILLIAN COSTA\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS FIRMINO BRITO\r\n\r\nKEVIN QUARTEROLI DE MARCHI JESUS\r\n\r\nROGÉRIO PEDRO DA SILVA BRAZ\r\n\r\nTHIAGO GOMES DA SILVA\r\n\r\nThiago Vieira de Aguiar\r\n\r\nWERBERTH DINIZ SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2012\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA TIBURCIO\r\n\r\nGLAUCE ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nJULIETE DIAS DA LUZ\r\n\r\nLENITA DA COSTA NUNES\r\n\r\nMARCIA PEIXOTO MOTA\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nKELLY CRISTRINA CASTRO CORDEIRO\r\n\r\nTHALLES LEONARDO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nAFONSO VICTOR ZANON CRETON\r\n\r\nANTONIO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDANILLO ANDRADE DONATO\r\n\r\nDIEGO GALVÃO VENÂNCIO DA SILVA\r\n\r\nDIEGO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDGARD MASSAO HANZAWA\r\n\r\nFABRICIO MARTINS PINTO\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA FLORES\r\n\r\nGILLIARD MEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nHOULIEN SALES ROSA LOPES\r\n\r\nILDEMBERG COSTA VILAR\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ DA SILVA MATTOS\r\n\r\nRICARDO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nTÂNIA FELIPE DA SILVA\r\n\r\nWILLIAN GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nALINE ACOSTA MUNHOZ\r\n\r\nANA CRISTINA PIAZZAROLLI\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO LIMA SANTOS\r\n\r\nDANIELLE FERNANDA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nJUCIARA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nMELISSA DE ALMEIDA KALAS\r\n\r\nRAFAEL BONIFACIO DIOGO\r\n\r\nROSELIA MARIA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nTATIANA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA CORRÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2013\r\n\r\nFELIPE DE MENDONÇA E SILVA\r\n\r\nGEUZILENE SOARES SILVA\r\n\r\nVERONICA MARTINELIA LYRA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2012\r\n\r\nAnne Caroline de Moura Gomes\r\n\r\nBianca de Lima da Silva\r\n\r\nMatheus Dias Rezende da Mota\r\n\r\nRafael da Silva Machado\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2013\r\n\r\nAmanda Pereira Ferreira Lopes\r\n\r\nEverton da Silva Dias\r\n\r\nTatiane de Alcantara Resende\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de 2ª VIA de Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1978\r\n\r\nLUCIA MARIA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1980\r\n\r\nCLAUDIA TEREZA DE BASTOS MELLO E BRANDÃO\r\n\r\nLUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1987\r\n\r\nMARA LÚCIA REIS MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1997\r\n\r\nDANIELA BOMFIM MALOPER\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1999\r\n\r\nKEITHY SOARES GOMES\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de abril de 2004, TORNA SEM EFEITO a publicação no D. O. de 11 de dezembro de 2013, Página 39 - 3ª Coluna, dos alunos abaixo discriminados.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nANNE CAROLINE DE MOURA GOMES\r\n\r\nBIANCA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS DIAS REZENDE DA MOTA\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA PEREIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\nEVERTON DA SILVA DIAS\r\n\r\nTATIANE DE ALCANTARA RESENDE\r\n\r\nId: 1634158. A faturar por empenho"
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                                "1634412": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6742/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo, (cola bastão, cola liquida, livro ata, tesoura, cartucho toner, cartucho tinta, etc...), para realização das atividades administrativas da Rede FAETEC. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/03/2014, às 14h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11/03/2014, às 15h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/10000/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestação de serviços para realização da sinalização interna, externa e ambiental para as Unidades da Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/03/2014, às 10:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11/03/2014, às 11:00h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre as Licitações. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1634412. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA RIO DE JANEIRO, MINISTÉRIO ATRIOS DO REI JESUS, CNPJ nº 04.385.747-0001-66, estabelecida à Rua Daniel Ferraz nº 56-A, Bairro de Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP 23545-003, responsável pelo Termo de Comodato celebrado com a CEHAB-RJ, cujo objeto é a construção de uma igreja no Lote nº 1 da Quadra 38 do conjunto habitacional Sepetiba I, localizado no Bairro de Sepetiba, Rio de Janeiro, RJ, com a finalidade de promover atividades religiosas, culturais, educativas, sociais e filantrópicas no atendimento à comunidade residente na região, fica NOTIFICADA para a desocupação de pessoas e coisas do local devido à violação da Cláusula Décima-Terceira do Termo de Comodato, conforme parecer exarado pela d. Coordenadoria Jurídica, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da presente, para o exercício do contraditório e da ampla defesa, com fulcro na Cláusula Décima-Quinta, inciso 3 do Termo de Comodato. A Notificada poderá ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado, mediante instrumento de mandato, de 10 horas às 12 horas ou de 14 horas às 17 horas, na sede da companhia, Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. A Notificada fica ciente, na forma do art. 22, 1º, V, da Lei Estadual nº 5427/2009, de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-19/100.890/2010\r\n\r\nId: 1634092. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634321": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.380/2011\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2014\r\n\r\nOBJETO: Recuperação de 07 (sete) blocos do Conjunto Habitacional Mirante do Amazonas, na Rua Reginópolis, nº 74, Bairro Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, compreendendo administração local, mobilização, desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas dos sete blocos, impermeabilização e limpeza dos reservatórios, recuperação de cobertura, impermeabilização de calhas e lajes dos 07 (sete) blocos e serviços complementares (recuperação de muros existentes, construção de muro em alvenaria, pintura de grades e portões existentes e recuperação de calçadas e pavimentos), conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo II.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 14/03/2014, às 11 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 963.206,46\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 13/03/2014, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local da obra será realizada no dia 12/03/2014 das 11 às 12 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001.434/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 001/2014\r\n\r\nOBJETO: Recuperação dos 50 (cinquenta) blocos do Conjunto Habitacional João Adil de Oliveira, na Av. Brasil, nº 17.221, Irajá, Município do Rio de Janeiro, compreendendo administração local, mobilização, desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas dos 50 blocos, recuperação estrutural, recuperação de reservatório (sendo 50 caixas d água, 25 cisternas e barriletes), recuperação de cobertura dos 50 blocos, recuperação de esgotos no térreo, serviços complementares, recuperação e construção de muros e recomposição de calçadas, recuperação de instalações contra incêndio e construção de quadras poliesportiva coberta), conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo II.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 26/03/2014, às 11 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 5.748.801,45\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 25/03/2014, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local da obra será realizada no dia 24/03/2014 das 11 às 12 horas.\r\n\r\nId: 1634321. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1634305": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                ]
                            }
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1634287": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - CO Nº 001/2013\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, torna público que o Edital da licitação acima referida, que tem por objeto a REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS PISTAS DE TAXI, AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE AERONAVES, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, PAINÉIS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E SINALIZAÇÃO LUMINOSA, NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nOnde se lê: Item 1.1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS,................, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n° 123, de 14.12.06, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer.\r\n\r\nLeia-se: Item 1.1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS,................, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n° 123, de 14.12.06, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10, e respectivas alterações, pela Resolução do CONAMA nº 207, de 05.07.02, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer.\r\n\r\nO item 5.1 passa a ter a seguinte redação: O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (ANEXO I - Volume VI) é de R$ 8.915.835,64 (oito milhões, novecentos e quinze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nO item 6.2 passa a ter a seguinte redação: Não serão admitidas à Concorrência as empresas suspensas do direito de licitar no prazo e nas condições do impedimento e as declaradas inidôneas pela Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual ou Municipal, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, isto é, não será admitida a participação:\r\n\r\na) de licitantes suspensos temporariamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.\r\n\r\nFoi incluído o subitem 9.3.5.1, com a seguinte redação: Declaração de observância das diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, na forma do ANEXO VI-A.\r\n\r\nO subitem 9.3.5.1 do Edital passa ter a numeração 9.3.5.2\r\n\r\nO item 9.4.2.2 passa a ter a seguinte redação: Comprovação de ser dotada, na data da apresentação da proposta, de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ 891.583,56 (oitocentos e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), relativos ao valor estimado para a contratação.\r\n\r\nForam incluídos os seguintes subitens:\r\n\r\n14.3.3 - As medições relativas ao item de transporte deverão indicar a origem, o destino, o percurso e o equipamento utilizado.\r\n\r\n14.3.3.1 - Não serão aceitas solicitações para alterações nas velocidades de transportes, após a realização da licitação. \r\n\r\n14.3.3.2 - Caso a licitante não seja capaz de praticar a velocidade considerada, a mesma deverá considerar este limitador em sua composição de custo. \r\n\r\n14.3.3.3 - Somente serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte, após a realização da licitação, no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatos relevantes e supervenientes, não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo ser esta modificação tecnicamente demonstrada e justificada.\r\n\r\nO subitem 14.3.3 do Edital passa ter a numeração 14.3.4.\r\n\r\n15.7.2 - Na hipótese de aplicação de reajustamento dos valores unitários dos serviços contratados, resta certo que terá preferência o índice fornecido pelo Sistema EMOP aos dos Sistemas SICRO 2 e SINAP, sendo certo que o índice do Sistema SICRO 2 preferirá ao do SINAP. \r\n\r\n15.8.1 - Na hipótese de aplicação do item 15.8.b, para a fixação dos valores unitários relativos ao acréscimo de serviços ou itens novos (não previstos), terá preferência os preços do Sistema EMOP aos do Sistemas SICRO 2 e SINAP, sendo certo que o do Sistema SICRO 2 preferirá ao do SINAP. \r\n\r\nNo ANEXO I - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, PLANO DE EXECUÇÃO DA OBRA E PROJETOS, foi retirado o item Informações Complementares, onde a Empresa vencedora deveria colocar à disposição da Fiscalização, imediatamente após a assinatura do contrato, 01 (hum) veículo 0 (zero) Km tipo automóvel, motor 1.0, 04 (quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica/elétrica e seguro total, devendo ainda arcar com as despesas de manutenção e de combustível, durante a sua vigência.\r\n\r\nNo Plano de Execução da Obra, a quantidade mensal de Veículo de Passeio, constante do item 2.9 da Administração Local da Obra, foi reduzida de 03 (três) para 01 (uma).\r\n\r\nNo ANEXO III - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, foi reduzido o valor to tal da obra para R$ 8.915.835,64 (oito milhões, novecentos e quinze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em função da redução do número de Veiculo de serviço.\r\n\r\nO Item 2 - Administração Local da Obra, da planilha principal passa a ter apenas um subitem 2.1, com a seguinte descrição: Administração Local, com pagamento mensal correspondente ao percentual de serviços executados. \r\n\r\nO Valor do SUB TOTAL 2 da planilha principal teve seu valor reduzido para R$ 480.913,20 (quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e treze reais e vinte centavos), em função da redução do número de Veiculo de serviço.\r\n\r\nOs subitens 3.3 e 4.2 da planilha principal passam a ter a seguinte descrição: Transporte comercial caminhão basculante10 m³ rodovias pavimentadas DMT = 26,40 km.\r\n\r\nO subitem 4.7 da planilha principal passa a ter a seguinte descrição: Transporte comercial caminhão basculante10 m³ rodovias pavimentadas DMT = 23,50 km (brita graduada).\r\n\r\nO subitem 5.13 da planilha principal passa a ter a seguinte descrição: Transporte local caminhão basculante 10 m³ rodovia pavimentada (const) DMT = 20 km.\r\n\r\nFoi incluída na planilha de composição de custos, a composição do item Administração Local.\r\n\r\nFoi também alterado o item 2 Administração Local, da planilha do cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nFoi incluído o ANEXO VI-A - Declaração de observância da Resolução CONAMA nº 307, de 05/07/2002 no Edital da Concorrência SETRANS Nº 001/2013.\r\n\r\nO ANEXO XII - MINUTA DO CONTRATO sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNa CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, foi incluído o Parágrafo Nono, com a seguinte redação: Na hipótese de aplicação do Parágrafo anterior, para a fixação dos valores unitários relativos ao acréscimo de serviços ou itens novos (não previstos), terá preferência os preços do Sistema EMOP aos do Sistemas SICRO 2 e SINAP, sendo certo que o do Sistema SICRO 2 preferirá ao do SINAP.\r\n\r\nOs Parágrafos Nono, Décimo e Décimo Primeiro da Cláusula Quarta do Anexo XII do Edital, passam a ser numerados como Parágrafos Décimo, Décimo Primeiro e Décimo Segundo, respectivamente.\r\n\r\nNa CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE, foi incluído o Parágrafo Segundo, com a seguinte redação: Na hipótese de aplicação de reajustamento dos valores unitários dos serviços contratados, resta certo que terá preferência o índice fornecido pelo Sistema EMOP aos dos Sistemas SICRO 2 e SINAP, sendo certo que o índice do Sistema SICRO 2 preferirá ao do SINAP. \r\n\r\nOs Parágrafos Segundo e Terceiro da Cláusula Quinta do Anexo XII do Edital, passam a ser numerados como Parágrafos Terceiro e Quarto, respectivamente.\r\n\r\nNa CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, foram incluídas as alíneas a seguir:\r\n\r\nr) observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, nos seguintes termos: \r\n\r\nI) O gerenciamento dos resíduos originários da contratação deverá obedecer às diretrizes técnicas e procedimentos do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ou do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado ao órgão competente, conforme o caso; \r\n\r\nII) Nos termos dos artigos 3° e 10° da Resolução CONAMA n° 307, de 05/07/2002, a Contratada deverá providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil originários da contratação, obedecendo, no que couber, aos seguintes procedimentos: \r\n\r\nII.1) resíduos Classe A (reutilizáveis ou recicláveis como agregados): deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; \r\n\r\nII.2) resíduos Classe B (recicláveis para outras destinações): deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; \r\n\r\nII.3) resíduos Classe C (para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação): deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas; \r\n\r\nII.4) resíduos Classe D (perigosos, contaminados ou prejudiciais à saúde): deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. \r\n\r\nIII) Em nenhuma hipótese a Contratada poderá dispor os resíduos originários da contratação de aterros de resíduos domiciliares, áreas de “bota fora”, encostas, corpos d´água, lotes vagos e áreas protegidas por Lei, bem como em áreas não licenciadas. \r\n\r\nIV) Para fins de fiscalização do fiel cumprimento do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ou do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, conforme o caso, a contratada comprovará, sob pena de multa, que todos os resíduos removidos estão acompanhados de Controle de Transporte de Resíduos, em conformidade com as normas da \r\n\r\nAgência Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ABNT NBR nºs 15.112, 15.113, 15.114, 15.115 e 15.116, de 2004”.\r\n\r\nAs Alíneas “r”, “s”, “t”, “u”, “v”, “x” e “z” da Cláusula Nona do Anexo XII do Edital, passam a ser designadas Alínes “s”, “t”, “u”, “v”, “x”, “y” e “z”, respectivamente.\r\n\r\nNa CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DAS MEDIÇÕES, foram incluídos os seguintes Parágrafos: \r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO - As medições relativas ao item de transporte deverão indicar a origem, o destino, o percurso e o equipamento utilizado.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - Não serão aceitas solicitações para alterações nas velocidades de transportes, após a realização da licitação. \r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - Caso a licitante não seja capaz de praticar a velocidade considerada, a mesma deverá considerar este limitador em sua composição de custo. \r\n\r\nPARÁGRADO OITAVO - Somente serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte, após a realização da licitação, no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatos relevantes e supervenientes, não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo ser esta modificação tecnicamente demonstrada e justificada.\r\n\r\nO Parágrafo Quinto da Cláusula Décima Sexta do Anexo XII do Edital, passa a ser numerado como Parágrafos Nono.\r\n\r\nA presente licitação está marcada para o dia 31 de março de 2013, às 15 horas, no Auditório da SETRANS, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 4º andar - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. O EDITAL com as alterações poderá ser consultado e adquirido na Coordenadoria do Transporte Aeroviário da SETRANS, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 10º andar, sala 1002 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, de 14h30min às 18h00min, mediante a permuta de 01 (um) CD-RW.\r\n\r\nId: 1634287"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1634707": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTORNA PÚBLICO presente Edital de Notificação e Leilão...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nTORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação...\r\n\r\nId: 1634707. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1634033": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo Contrato SEA/UEPSAM nº 015/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/02/2014. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consultor WADIH BACHA MEANA. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar por 04 (quatro) meses o prazo de vigência do contrato SEA/UEPSAM nº 015/2013 sem alteração de valor tendo seu termo final em 16/06/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/576/2013. \r\n\r\nId: 1634033"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1634376": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº. 39/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data da entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 39/2013 para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇU) - PAC II - 1ª SELEÇÃO - 2ª ETAPA”, anteriormente marcada para o dia 28/02/2014 fica adiada sine die.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2014\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas o Edital de Tomada de Preços TP Nº. 03/2014 para \"PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS SITUADAS NAS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL, TRECHO DE VOLTA REDONDA - RJ\"”, sofreu alterações. A Errata 01, contendo as alterações encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, ou podendo ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, sala 409 - Saúde - RJ.\r\n\r\nId: 1634376. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1633688": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01- Processo nº E-18/001/745/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 3.200.000,00\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.280.000,00\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 3.200.000,00\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.280.000,00\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contra partida:\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 960.000,00\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1633688"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1633683": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA BEGHIN EMPREENDIMETNOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA, representante exclusiva do cenógrafo e figurinista, do iluminador, da assistente de cenografia e do assistente de figurino, para participarem do ballet, DON QUIXOTE junto ao Corpo de Baile desta FTM/RJ, espetáculo que integra a Temporada Oficial de 2010 do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.632/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2010.\r\n\r\nId: 1633683. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                    "Atos": {
                        "1634327": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro - SETRAB e a Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ. OBJETO: Desenvolver as atividades de gestão de oportunidades de emprego e cursos de qualificação profissional visando à rein tegração social dos acolhidos pela rede estadual e seus familiares. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-29/001/124/2013 \r\n\r\nId: 1634327"
                        ],
                        "1634526": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA HABILITAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO DE ADULTOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, em observância ao art. 227 da Constituição Federal, à Resolução nº 3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005, à RDC ANVISA n° 29 de 30 de junho de 2011, ao Decreto nº 44.083 de 25 de fevereiro de 2013 e com base no que estabelecem as Leis nº 11.343/2006, 8.666 de 21 de junho de 1993, ao Plano Integrado de Ações de Combate ao Crack - “Crack é possível vencer”, do Governo Federal, ao Decreto n° 7.179, de 20 de maio de 2010, Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, torna público o presente edital. \r\n\r\n1. O OBJETO\r\n\r\n1.1. Habilitação e pré-qualificação de entidades, sem fins lucrativos, com vistas à celebração de Contrato para prestação de serviço de acolhimento de adultos, de ambos os sexos, portadores de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.\r\n\r\n2. DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO\r\n\r\n2.1. Os serviços de acolhimento destinam-se a adultos com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, que necessitem de afastamento, por período prolongado, do ambiente no qual se iniciou/desenvolveu/estabeleceu o uso/dependência de substância psicoativa, como crack e outras drogas.\r\n\r\n2.2. A utilização dos serviços de acolhimento disponibilizados deverá ter caráter essencialmente voluntário, ressalvados os casos previstos em lei.\r\n\r\n2.3. Os serviços de acolhimento disponibilizados deverão atender a demanda local, podendo atender a usuários de outros municípios, sendo contratados de acordo com a disponibilidade de créditos orçamentários.\r\n\r\n2.4. Não poderá ser exigido qualquer tipo de contrapartida financeira ou em bens da pessoa acolhida e/ou de seus familiares quando da utilização dos serviços contratados.\r\n\r\n2.5. Cada pessoa com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de sustância psicoativa poderá ser acolhida, pelas entidades contratadas, pelo período máximo de doze meses.\r\n\r\n3. DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ACOLHIMENTO\r\n\r\n3.1. Além das obrigações estabelecidas nas normas que regem este instrumento, serão obrigações da entidade contratada:\r\n\r\nI- nortear as ações de cuidados por proposta de acolhimento individualizada;\r\n\r\nII- realizar avaliação diagnóstica prevista no art. 16 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 29, de 30 de junho de 2011, ANVISA, antes do acolhimento;\r\n\r\nIII- comunicar, formalmente, cada acolhimento à SEPREDEQ e a Unidade de Saúde, no prazo de até 05 (cinco dias); \r\n\r\nIV- garantir a integralidade da atenção à saúde da pessoa acolhida, seja por meio de articulação com a Rede do Sistema Único de Saúde, ou seja, com recursos próprios;\r\n\r\nV- não praticar ou permitir ações de contenção física, isolamento ou qualquer restrição à liberdade da pessoa acolhida;\r\n\r\nVI- informar aos familiares ou ao responsável pela pessoa acolhida e a SEPREDEQ, qualquer uma das intercorrências descritas no art. 21 da RDC 29/2011- ANVISA (alta terapêutica; desistência; desligamento e evasão); \r\n\r\nVII- articular junto a SEPREDEQ e a Unidade de Referência de Saúde, a preparação para alta e o processo de reinserção social da pessoa acolhida.\r\n\r\nVIII- informar à pessoa acolhida e/ou responsável, as normas da entidade, bem como o caráter gratuito do serviço prestado, o que deverá ser consignado em Termo de Adesão, conforme modelo constante do anexo IV deste edital;\r\n\r\nIX- comunicar, formalmente, à SEPREDEQ e a Unidade de Referência \r\n\r\nde Saúde , quando da alta terapêutica, desistência, desligamento e/ou evasão da pessoa acolhida;\r\n\r\nX- preservar os direitos da pessoa acolhida, da seguinte forma:\r\n\r\na) Prestar assistência integral em saúde, incluindo a busca de atendimento junto ao Sistema Único de Saúde, quando necessário;\r\n\r\nb) Permitir a visitação de familiares, conforme rotina da entidade;\r\n\r\nc) Permitir acesso aos meios de comunicação que permitam contato com familiares durante o acolhimento, conforme rotina da entidade;\r\n\r\nd) Velar pela privacidade, pelo uso de vestuário próprio e de objetos pessoais.\r\n\r\ne) Respeitar crença religiosa, orientação sexual e liberdade de pensamento do acolhido.\r\n\r\n4. DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n4.1. Poderão participar entidades, sem fins lucrativos, cuja finalidade se relacione diretamente com o objeto deste edital e que atendam todas as exigências nele contidas e que estejam em conformidade com a RDC nº 29/2011 ANVISA.\r\n\r\n4.2. É vedada a participação nesta seleção das Entidades que se encontrem em uma ou mais das seguintes situações:\r\n\r\n4.2.1. Estiverem cumprindo penalidades de suspensão ou que tenha sido declarada inidônea, por quaisquer órgãos públicos federal, estadual ou municipal; \r\n\r\n4.2.2. Estejam incluídas no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual - SIAFEM; \r\n\r\n4.2.3. Possuam em seus quadros profissionais: \r\n\r\na) integrantes da Comissão Especial de Avaliação do presente certame; \r\n\r\nb) proponentes ou seus representantes legais, coordenadores de projetos ou outros membros da Entidade que tenham vínculos diretos com os profissionais referidos no item “a” acima; \r\n\r\nc) qualquer integrante da SEPREDEQ ou outro órgão do Governo do Estado; \r\n\r\nd) dirigentes que sejam, agentes públicos e políticos, e parentes destes, até o terceiro grau de parentesco, conforme o art. 5º, §3º, do Decreto Estadual nº 41.528/2008; \r\n\r\n5. DO PROCESSO\r\n\r\n5.1. O processo será composto de duas fases:\r\n\r\nI- Habilitação e Pré-qualificação (Fase 1);\r\n\r\nII- Celebração do Contrato (Fase 2).\r\n\r\n5.2. A análise da documentação, em cada uma das fases, assim como a apreciação de eventuais recursos administrativos, será procedida por Comissão Especial de Avaliação, designada pela SEPREDEQ.\r\n\r\n6. DA HABILITAÇÃO e PRÉ-QUALIFICAÇÃO - FASE 1\r\n\r\n6.1. Nesta fase, será objeto de apreciação pela Comissão Especial de Avaliação:\r\n\r\nI- Habilitação Jurídica da Entidade\r\n\r\na) Cópia do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações existentes ou consolidadas, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nObs.: Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.\r\n\r\nb) Cópia da ata de eleição posse e constituição dos membros da atual Diretoria da Entidade, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assim como a Ata da Assembleia aprovando as alterações Estatutárias, devidamente registradas em órgão próprio;\r\n\r\nc) Cópia autenticada do regulamento/Regimento da Entidade em órgão próprio;\r\n\r\nd) Cópia do Alvará de Licença para Estabelecimento e Funcionamento Regular da Entidade;\r\n\r\ne) Comprovante de Endereço da Sede da Entidade;\r\n\r\nf) Termo de Cessão de Uso do Imóvel ou Contrato de Comodato ou Contrato de Aluguel da sede da Entidade, quando for o caso;\r\n\r\ng) Cópia da Cédula de Identidade (RG) do Representante Legal da Entidade -autenticada;\r\n\r\nh) Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física do Representante Legal da Entidade - autenticada;\r\n\r\ni) Cópia do Comprovante de Endereço do Representante Legal da Entidade - autenticado.\r\n\r\nII- Regularidade Econômica - financeira da Entidade\r\n\r\na) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo 1º Ofício do Registro de Distribuição da Cidade e Comarca do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo 2º Ofício do Registro de Distribuição da Cidade e Comarca do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo 3º Ofício do Registro de Distribuição da Cidade e Comarca do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo 4º Ofício do Registro de Distribuição da Cidade e Comarca do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) Certidão Negativa expedida pelo 7º Ofício do Registro de Distribuição (de títulos para protestos) da Capital do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) Certidão Negativa de Execução Fiscal expedida pelo 9º Ofício do Registro de Distribuição da Cidade e Comarca do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) Certidão de Feitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho 1º Região;\r\n\r\nh) Divisão de Feitos de 1º Instância -DIFE um;\r\n\r\ni) Divisão de Feitos de 2º Instância -DIFE dois;\r\n\r\nj) Demonstrações Financeiras da entidade, devidamente publicadas e referentes ao último exercício fiscal;\r\n\r\nk) Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente averbado pelo órgão competente;\r\n\r\nl) Declaração de Adimplência informando de que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos.\r\n\r\nIII - Regularidade Fiscal da Entidade\r\n\r\na) Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ atualizado;\r\n\r\nb) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato, se houver;\r\n\r\nc) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato, se houver;\r\n\r\nd) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de negativa, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede da Entidade;\r\n\r\ne) Certidão Negativa de Débitos - CND ou Positiva com efeito negativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou órgão equivalente ou, se for o caso, certidão comprobatória de que a Entidade, pelo respectivo objeto, está isento de Inscrição Estadual;\r\n\r\nf) Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que a Entidade, pelo respectivo objeto, está isenta de Inscrição Estadual;\r\n\r\ng) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo de tributos municipais;\r\n\r\nh) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede da Entidade;\r\n\r\ni) Certificado de Regularidade de situação relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS -CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal -CEF;\r\n\r\nj) Declaração de Regularidade, emitida pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Fazenda, informando que a Entidade se encontra regular no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios -SIAFEM/RJ.\r\n\r\nIV - Qualificação Técnica da Entidade\r\n\r\na) Ópia do Certificado ou Comprovante de Registro de Entidade de Fins Filantrópicos fornecido pelo Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, quando for o caso;\r\n\r\nb) Cópia do Certificado ou Comprovante de Registro de Entidade de Fins Filantrópicos fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, quando for o caso;\r\n\r\nc) Cópia do Certificado ou Comprovante de Registro da Entidade no(s) Conselho(s) Municipal (ais) de Política(s) sobre Drogas; \r\n\r\nd) Relação do pessoal técnico, bem como da qualificação (curriculum) de cada um dos membros da equipe técnica responsável pelo projeto;\r\n\r\ne) Cópia do Certificado ou Título de Utilidade Pública Estadual, quando for o caso;\r\n\r\nf) Cópia do Certificado ou Título de Utilidade Pública Municipal, quando for o caso.\r\n\r\n6.2. A entidade deverá informar, nesta fase, seu endereço eletrônico, por meio do qual a SEPREDEQ poderá entrar em contato em qualquer uma das fases deste processo. \r\n\r\n6.3. A entidade deverá encaminhar à SEPREDEQ, para fins de análise da condição técnica, os seguintes documentos: \r\n\r\nI - formulário contendo proposta de acolhimento, que deverá contemplar os aspectos a seguir relacionados, conforme o modelo constante do Anexo II, devidamente preenchido, acompanhado de currículos dos profissionais e/ou voluntários que atuarão na prestação dos serviços:\r\n\r\na) Estratégias de articulação com as redes públicas de saúde e assistência social, locais;\r\n\r\nb) Ações voltadas para o envolvimento e apoio dos familiares de pessoas acolhidas, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa;\r\n\r\nc) Ações relacionadas à profissionalização, inserção no mercado de trabalho e outras atividades ocupacionais compatíveis, para aquelas entidades que atendam adultos com transtorno decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa;\r\n\r\nd) Atividades culturais, esportivas e de lazer\r\n\r\nII - Parecer emitido por conselho estadual ou municipal sobre Drogas, a partir de visita in loco, conforme o modelo constante do Anexo III;\r\n\r\n6.4. A documentação descrita na Fase 1 deverá ser enviada à SEPREDEQ em envelope único, identificado com a inscrição “Edital de Chamamento Público nº 001/2014- SEPREDEQ - Fase 1”. \r\n\r\n6.5. A pré-qualificação terá prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, na forma disciplinada pela SEPREDEQ. \r\n\r\n6.6. A entidade deverá informar o número máximo de vagas disponíveis para contratação, por público atendido. \r\n\r\n6.7. Apresentar o Termo de Adesão, conforme o modelo constante do Anexo IV, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade, para eventual celebração, caso haja pré-qualificação.\r\n\r\n7. DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - FASE 2.\r\n\r\n7.1. As entidades habilitadas e pré-qualificadas nos termos deste edital estarão aptas a celebrar contrato para prestação de serviço de acolhimento de adultos com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, conforme o modelo constante do anexo V.\r\n\r\n7.2. Para a celebração do Contrato, a entidade deverá comprovar que se encontra nas mesmas condições requeridas na fase de habilitação.\r\n\r\n8. DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO.\r\n\r\nA entidade deverá encaminhar, nos prazos estabelecidos no cronograma constante do item 09 deste edital, a documentação relativa a cada uma das fases, para o seguinte endereço: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n\r\nRua do Carmo, nº 71, 7º andar,\r\n\r\nCentro, Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 20.011-020\r\n\r\n9. DOS PRAZOS E DO CRONOGRAMA.\r\n\r\n9.1. As etapas previstas para consecução do objeto deste edital, obedecerão ao cronograma estabelecido neste item, que poderá ser alterado por decisão da SEPREDEQ.\r\n\r\n9.2. O prazo limite para apresentação dos documentos relativos à Fase 1 é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste edital.\r\n\r\n9.3. A análise da documentação enviada para habilitação será feita em quatro etapas:\r\n\r\nI. a documentação recebida até quinze dias da publicação do edital será analisada e fará parte da primeira etapa de divulgação de resultados relativos à Fase 1;\r\n\r\nII. a documentação recebida entre o décimo sexto e o trigésimo dia após a publicação do edital será analisada e fará parte da segunda etapa de divulgação de resultados relativos à Fase 1;\r\n\r\nIII. a documentação recebida entre o trigésimo primeiro e o quadragésimo quinto dias após a publicação do edital será analisada e fará parte da terceira etapa de divulgação de resultados relativos à Fase 1.\r\n\r\nIV. a documentação recebida entre o quadragésimo sexto e o sexagésimo dias após a publicação do edital será analisada e fará parte da quarta etapa de divulgação de resultados relativos à Fase 1.\r\n\r\n9.4. Do cronograma:\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nPROCEDIMENTOS\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nPublicação do Edital de Chamamento Público\r\n\r\nAté 05 (cinco) dias úteis após sua assinatura\r\n\r\nEncaminhamento da documentação relativa à Fase 1\r\n\r\nAté 60 (sessenta) dias da data da publicação do Edital\r\n\r\nDivulgação dos resultados da Fase 1\r\n\r\n1ª etapa: após o 15º dia da publicação do edital;\r\n\r\n2ª etapa: após o 30º dia da publicação do edital;\r\n\r\n3ª etapa: após o 45º dia da publicação do edital;\r\n\r\n4ª etapa: após o 60º dia da publicação do edital\r\n\r\nInterposição de recursos referentes à Fase 1\r\n\r\n5( cinco) dias úteis a contar da publicação, no DORJ, de cada etapa de divulgação de resultado da Fase 1.\r\n\r\n9.5. Os prazos definidos no cronograma são contados a partir do dia útil imediatamente subsequente.\r\n\r\n9.6. Para aferição da tempestividade no envio da documentação será considerada a data da sua postagem ou do protocolo de entrega junto à SEPREDEQ.\r\n\r\n10. DA PUBLICAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nOs resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados por meio dos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/web/sepredeq.\r\n\r\n11. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\n11.1. As entidades poderão interpor recurso administrativo em relação ao resultado do exame da fase 01 (um), no prazo de até cinco dias úteis a contar da sua divulgação, conforme o cronograma constante do subitem 9.4.\r\n\r\n11.2. Os recursos deverão ser enviados em envelope identificado com a inscrição “Recurso- Edital de Chamamento Público nº 01/2014”, para o seguinte endereço:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n\r\nRua do Carmo, nº 71, 7º andar\r\n\r\nCentro, Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 20.011-020.\r\n\r\n11.3. Os recursos serão apreciados no prazo de até dez dias úteis, a contar do seu recebimento, e as respectivas decisões serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e divulgadas por meio de endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/sepredeq\r\n\r\n11.4. A interposição de recursos suspende, para o recorrente, a contagem dos prazos estabelecidos no item 9.4 deste edital.\r\n\r\n12. DA DESABILITAÇÃO E DESQUALIFICAÇÃO\r\n\r\n12.1. A entidade habilitada ou pré-qualificada que desejar solicitar a sua desabilitação ou desqualificação deverá fazê-lo por escrito.\r\n\r\n12.2. Caso seja constatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste edital e seus anexos, a entidade será excluída do rol das entidades habilitas ou pré-qualificadas, sendo-lhe previamente assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n13. DA INFORMAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\n13.1. As entidades contratadas deverão informar à SEPREDEQ, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente, a relação das pessoas que utilizaram efetivamente os serviços, devidamente assinada pelo responsável pela entidade.\r\n\r\n13.2. A SEPREDEQ disciplinará a forma e o mecanismo para prestação das informações de que trata este item.\r\n\r\n14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n14.1. No âmbito deste edital serão comprometidos recursos não-reembolsáveis, no valor total de até R$ 4.800.000,00 originários da programação orçamentária e financeira da SEPREDEQ para o ano de 2014, Plano de Trabalho - PT 4801.08.244.0023.8063, ND 339039, FR 22.\r\n\r\n15. DOS VALORES\r\n\r\n15.1. Os valores relativos ao pagamento pela prestação dos serviços de acolhimento serão:\r\n\r\nI- R$ 1.000,00 (mil reais), por mês, por serviço de acolhimento de adulto e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por mês, por serviços de acolhimentos de mãe nutriz acompanhada do lactente.\r\n\r\n15.2. Referidos valores devem fazer face à integralidade dos custos, tais como Hospedagem, alimentação, cuidados de higiene e atividades contempladas no projeto de acolhimento.\r\n\r\n15.3. Os preços, quando verificada a necessidade e a disponibilidade de créditos, serão reajustados por meio de Resolução.\r\n\r\n16. DO PAGAMENTO\r\n\r\n16.1. O pagamento será mensal e ocorrerá até quinze dias úteis após a atestação da nota fiscal/fatura.\r\n\r\n16.2. Para processamento do pagamento, a entidade deverá encaminhar à SEPREDEQ a nota fiscal/fatura e a relação das pessoas acolhidas nos termos deste edital, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao respectivo mês, devidamente assinada pelo responsável da entidade.\r\n\r\n16.3. Os pagamentos serão realizados após apresentação da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\n\r\n16.4. No caso de atraso na entrega da relação dos acolhidos no mês, por parte da entidade, ficará o pagamento da nota fiscal/fatura correspondente suspenso até a sua regularização.\r\n\r\n17. DO ACOMPANHAMENTO E DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS\r\n\r\nA execução dos contratos será acompanhada, diretamente, pela SEPREDEQ, e, indiretamente, pelos conselhos locais de políticas sobre drogas e/ou por empresas contratadas para esse fim, sem prejuízo da atuação de instâncias de auditoria e fiscalização, e do controle social.\r\n\r\n18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n18.1. Os acolhimentos serão autorizados com observâncias à disponibilidade dos créditos consignados sob a dotação específica a que se refere o item 15 deste edital.\r\n\r\n18.2. A pré-qualificação não gera para SEPREDEQ a obrigação de contratação das entidades selecionadas.\r\n\r\n18.3. A contratação vincula a entidade a participar integralmente de processo de avaliação a ser definido pela SEPREDEQ, bem como a capacitação de profissionais e voluntários que atuam diretamente com pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, nos cursos oferecidos, com aproveitamento exigido.\r\n\r\n18.4. Este edital e seus anexos serão disponibilizados no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/sepredeq.\r\n\r\n18.5. As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pela Comissão a que se refere o seu subitem 5.2.\r\n\r\n18.6. Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente Edital que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\n19. ACOMPANHAM ESTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS:\r\n\r\nAnexo I - Dados da Entidade\r\n\r\nAnexo II - Proposta de Acolhimento\r\n\r\nAnexo III - Parecer do Conselho Local de Políticas sobre Drogas\r\n\r\nAnexo IV - Termo de Adesão\r\n\r\nAnexo V - Minuta de Contrato\r\n\r\nId: 1634526"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção predial, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente e materiais inclusos.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.155.674,19 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.010910/2013.\r\n\r\nId: 1633887"
                            ],
                            "1633689": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n31º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.487, de 21.01.2014, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1- A Prova Objetiva do 31º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária será realizada no dia 15 de março de 2014, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\n2- O horário para ingresso dos candidatos no local da prova é das 10h30 (dez horas e trinta minutos) às 11h00 (onze horas). \r\n\r\n3- A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n4- Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\nId: 1633689"
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                        }
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        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1634253": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2014\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS e Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 14.02.2014 a 28.02.2014.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO e Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do I/ II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 14.02.2014 a 28.02.2014.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO e Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 14.02.2014 a 28.02.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, no período de 04.02.2014 a 10.02.2014, CESSANDO a sua designação para atuar na DP do Núcleo Cível / Consumidor da Comarca de Volta Redonda, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Volta Redonda, no período de 11.02.2014 a 18.02.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 4ª DP do I Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher, no período de 07.02.2014 a 21.02.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 08.02.2014 a 22.02.2014.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na audiência designada para o dia 27.02.2014 às 15 hs na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo em defesa dos assistidos A.T.L.G e V.C.A. (Processo nº E-09/7471/1404/2011 - PAD 020/12).\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, no período de 04.02.2014 a 18.02.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora pública Dra. MARIANA ROCHA VIEGAS para atuar na 4ª DP do I Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher, no período de 07.02.2014 a 21.02.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLENIER HERMANN LAUER BISPO para atuar na DP do XIX Juizado Especial Cível de Santa Cruz, no período de 29.01.2014 a 31.01.2014.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANT ANNA DE SOUZA para atuar na DP do XIX Juizado Especial Cível de Santa Cruz, no período de 28.01.2014 a 31.01.2014, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso, na 1ª DP da Vara de Infância e Juventude e na 2ª DP da Vara de Infância e Juventude, todas da Comarca da Capital, no período de 08.02.2014 a 22.02.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o dia 28 DE FEVEREIRO DE 2014 previsto no Decreto do Poder Executivo nº 44.602 /2014 e de acordo com o ATO MI/142 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n28ª Vara Criminal - CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA e CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá- TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nVara Única de Casimiro de Abreu- FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Iguaçu- DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis- ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\n3ª Vara Cível de Petrópolis- PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Vara de Valença- ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Friburgo- ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES \r\n\r\n3ª Vara Cível de Macaé- RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna- CARLOS DE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nNa Capital, os Defensores Públicos de plantão deverão comparecer no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel no horário de 11:00h às 18:00 horas.\r\n\r\nOs demais Defensores Públicos de plantão deverão comparecer na sede do respectivo Fórum em que o Juízo estiver de plantão também no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri do dia 30.1.2014 às 13:00h na Comarca de Itaguaí, em defesa do assistido Aloizio Marques Junior (Processo nº 0001310-81.2011.8.19.0024).\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.02.2014, sábado, na DP da Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2014, domingo, na DP da 2ª Vara de Três Rios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA para atuar na Justiça Itinerante de Vila Cruzeiro no dia 10.02.2014, diante da suspensão das atividades no referido dia.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA para atuar na Justiça Itinerante de Vila Cruzeiro no dia 17.02.2014, diante da suspensão das atividades no referido dia.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE para atuar na Justiça Itinerante da Rocinha no dia 18.02.2014, diante da suspensão das atividades no referido dia.\r\n\r\nId: 1634253"
                    ],
                    "1634262": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/475/14\r\n\r\nOnde-se lê: ...FRANCISCO RAFAEL DE SOUZA... \r\n\r\nLeia-se: ...FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA PEREIRA...\r\n\r\nId: 1634262"
                    ],
                    "1634258": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 14.02.14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/427/2014 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensora Pública, matrícula 949.562-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 17.12.2008 a 15.12.2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.461/1999 - ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES, Defensora Pública, matrícula 815.779-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 15.05.2004 a 13.05.2009, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.548/2012 - ADENAUER SANCHES HUGUENIN, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 974.820-3. CONCEDO o aumento de 10%, 15%, 20% de triênios, correspondentes ao direito à percepção do 1º ao 3º triênio, com validade a contar de 09.01.2012 e 25%, correspondente ao 4º triênio com validade a contar de 02.11.2012, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei 1258/87, tornando sem efeito o despacho de 14.05.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.316/12 - FERNANDA RODRIGUES TEMPORÃO VIANA ,Técnico Médio de Defensoria, matrícula 974.823-7. RETIFICO o período de averbação concedida pelo despacho de fls. 59, devendo ser averbado para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o tempo de serviço prestado à EMBRATEL, no período de 23.11.1993 a 28.07.1998, no total de 1.713 dias, nos termos da Lei nº 530/82, tornando sem efeito o despacho de fls. 59.\r\n\r\nId: 1634258"
                    ],
                    "1634263": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.427/98 - RENATA MOTTA GONZAGA, Defensora Publica matrícula 821.258-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de DEZEMBRO/2014 (fls. 138), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.197/12 - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, Defensora Pública matrícula 969.614-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MARÇO/2014 (fls. 45), excluo a requerente da tabela de férias dos referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.643/90 - MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO, Defensora Pública matrícula 179.455-1. Diante da manifestação de fls.92, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2014, para o mês de MARÇO/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.713/09 - FLÁVIA COIMBRA ALVES, Defensora Publica matrícula 930.833-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: FLAVIA COIMBRA ALVES e GABRIELA MENEZES GULLA, respectivamente, no mês de JULHO/2014 e no mês de JUNHO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.194/07 - SUSANA CADORE NUNES BARRETO, Defensora Pública matrícula 930.845-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: SUSANA CADORE NUNES BARRETO e LUCIA MELLO GOUTHIER VILHENA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2014 e no mês de ABRIL/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.077/02 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensora Pública matrícula 860.748-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: FLAVIA COIMBRA ALVES e GABRIELA MENEZES GULLA, respectivamente, no mês de JULHO/2014 e no mês de JUNHO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.759/07 - JULIANA SALDANHA DE BARROS, Defensora Publica matrícula 896.779-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de férias antigas, correspondente aos 2º semestre de 2005, 2012 e 2013, para os períodos de 11.02.2014 a 12.03.2014, 13.03.2014 a 11.04.2014 e 12.04.2014 a 11.05.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.752/95 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO , Defensora Publica matrícula 817.906-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014 (fls. 79/80), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.752/95 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO , Defensora Publica matrícula 817.906-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO e JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELLO, respectivamente, no mês de MAIO/2014 e no mês de ABRIL/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensora Publica matrícula 815.694-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo do restante das férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de 25 (vinte e cinco) dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS correspondentes ao 2º período de 2002, 1º período de 2003 e 2011 para o período de 01.02.2014 a 25 de 25.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.820/95 - MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS, Defensora Pública matrícula 817.883-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: MARIE CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS, FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ e TATIANA PESSOA DA SILVA LARDOSA, respectivamente, nos meses de JANEIRO/2014, FEVEREIRO/2014 e MARÇO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.257/00 - FABIANE MALAIA GOMES RAMOS, Defensora Pública, matrícula 852.741-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: DANIELE DUARTE SAMBUGARO e FABIANE MALAIA GOMES RAMOS, respectivamente, no mês de ABRIL/2014 e no mês de JUNHO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.817/00 - DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Defensora Pública, matrícula 836.356-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: DANIELE DUARTE SAMBUGARO e FABIANE MALAIA GOMES RAMOS, respectivamente, no mês de ABRIL/2014 e no mês de JUNHO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.186/04 - TATIANA PESSOA DA SILVEIRA LARDOSA, Defensora Pública, matrícula 860.725-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: MARIE CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS, FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ e TATIANA PESSOA DA SILVA LARDOSA, respectivamente, nos meses de JANEIRO/2014, FEVEREIRO/2014 e MARÇO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.675/06 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, Defensora Pública, matrícula 896.713-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: MARIE CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS, FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ e TATIANA PESSOA DA SILVA LARDOSA, respectivamente, nos meses de JANEIRO/2014, FEVEREIRO/2014 e MARÇO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.10.367/12 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 969.627-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO e JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELLO, respectivamente, no mês de MAIO/2014 e no mês de ABRIL/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.033/10 - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 949.541-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MARÇO/2014 (fls. 67), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3061/13 - GUSTAVO CIVES SEABRA, Defensor Público, matrícula 3032138-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS e GUSTAVO CIVES SEABRA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2014 e no mês de NOVEMBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.819/12 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Público, matrícula 969.581-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS e GUSTAVO CIVES SEABRA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2014 e no mês de NOVEMBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.772/95 - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensora Pública, matrícula 816.987-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MAIO/2014 (fls. 128), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.772/95 - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensora Pública, matrícula 816.987-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: DENIZE, SIGNORELLI TEIXEIRA e HERMINIA KAGAN, respectivamente, no mês de MAIO/2014 e no mês de MARÇO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.864/95 - HERMINIA KAGAN, Defensora Pública, matrícula 816.990-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: DENIZE, SIGNORELLI TEIXEIRA e HERMINIA KAGAN, respectivamente, no mês de MAIO/2014 e no mês de MARÇO/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensora Pública, matrícula 819.989-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MARÇO/2014 (fls. 219), excluo a requerente da tabela de férias dos referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/01 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 852.786-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: ELIETE COSTA SILVA JARDIM e ANA PAULA COSTA BARBOSA, respectivamente, no mês de JULHO/2014 e no mês de JUNHO/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.750/06 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 852.731-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO e ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, respectivamente, no mês de JUNHO/2014 e no mês de MAIO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.750/06 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 852.731-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de JUNHO/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.534/02 - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES, Defensora Pública, matrícula 860.735-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º e 2º períodos de 2014 para os meses de JUNHO e AGOSTO/2014 (fls.121), excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.577/02 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Defensora Pública, matrícula 860.742-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para a segunda quinzena de FEVEREIRO/2014 (fls. 173), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.158/07 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 930.865-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO e ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, respectivamente, no mês de JUNHO/2014 e no mês de MAIO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.577/02 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Defensora Pública, matrícula 860.742-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS e LIDIA GOMES NICOLAU, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2014 e no mês de OUTUBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.577/02 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Defensora Pública, matrícula 860.742-6. . Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de DEZEMBRO/2014 (fls. 179), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.161/07 - ANDERSON MARINOVIC, Defensor Público, matrícula 930.837-0. Diante da manifestação de fls. 45, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo de 15 dias das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2014, para o mês de MAIO/2014, excluo o requerente da tabela de férias no período de 16 a 31 de maio, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.760/09 - ELIETE COSTA SILVA JARDIM , Defensora Pública, matrícula 932.911-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: ELIETE COSTA SILVA JARDIM e ANA PAULA COSTA BARBOSA, respectivamente, no mês de JULHO/2014 e no mês de JUNHO/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.221/12 - LÍDIA GOMES NICOLAU, Defensora Pública, matrícula 969.590-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS e LIDIA GOMES NICOLAU, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2014 e no mês de OUTUBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.142/95 - SONIA SANTANA DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.753-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º e 2º períodos de 2014 para os meses de JUNHO e NOVEMBRO/2014 (fls.120), excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.764/95 - CANDIDA MARIA MENDES KARL, Defensora Pública, matrícula 817.917-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014 (fls. 70), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.664/00 - LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA , Defensor Público, matrícula 852.706-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014 (fls. 68), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.410/12 - PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES, Defensora Pública, matrícula 969.588-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: FERNANDA FONKERT RAMOS e PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES, respectivamente, no mês de ABRIL/2014 e no mês de JUNHO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.388/12 - FERNANDA FONKERT RAMOS, Defensora Pública, matrícula 969.612-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: FERNANDA FONKERT RAMOS e PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES, respectivamente, no mês de ABRIL/2014 e no mês de JUNHO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.174/00 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 836.322-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014 (fls. 140), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/00 - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 836.349-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º e 2º períodos de 2014 para os meses de MAIO e SETEMBRO/2014 (fls.137), excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.121/98 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES, Defensora Pública, matrícula 820.966-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de JABRIL/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/00 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, Defensora Pública, matrícula 852.780-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MAIO/2014 (fls. 163), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.537/03 - MARCELO MACHADO COSTA , Defensor Público, matrícula 877.376-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014 (fls. 149), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.910/07 - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 930.804-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de JUNHO/2014 (fls. 82), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.502/12 - PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 969.592-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014 (fls. 21), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1634263"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1634273": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos que estão abertas as inscrições para TODOS os Defensores Públicos e para os Defensores Públicos Substitutos, até o dia 07 DE MARÇO DE 2014 (6ª feira), às 14h, para atuação no PLANTÃO NOTURNO, no total de 02 (duas) vagas, por 03 (três) meses - ABRIL, MAIO E JUNHO de 2014.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail (movimentacao@dpge.rj.gov.br).\r\n\r\nOs Defensores Públicos que tiverem a pretensão de atuar no Plantão Noturno não poderão gozar férias nos meses de designação (ABRIL, MAIO E JUNHO de 2014).\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de acordo com a necessidade do mapa de movimentação, ser designados para atuar em regime de acumulação ou prestando auxílio a outros órgãos de atuação.\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de comum acordo, elaborar a escala dos dias de atuação, desde que não ultrapasse a 03 (três) dias seguidos. Caso não haja acordo na elaboração da escala, esta ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Movimentação, com designação de 01 (um) Defensor Público por dia e de forma sucessiva, iniciando-se pelo mais novo na carreira.\r\n\r\nO critério de escolha para atuação no Plantão Noturno será o da antiguidade na carreira.\r\n\r\nOs Defensores Públicos que já participaram do Plantão Noturno no trimestre anterior (janeiro, fevereiro e março de 2014) somente serão designados para atuar no Plantão Noturno dos meses de abril, maio e junho de 2014, caso não haja outros inscritos.\r\n\r\nId: 1634273"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1634845": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 47/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 865.160,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil e cento e sessenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\n08010 - GABINETE DO SEC DE JUSTICA E ASSIST JUD \r\n\r\n1.02.122.0067.2080 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE JUSTIÇA E ASSIST. JUDICIÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.380,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.380,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST. DE PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPL. E MANUT. DE ÁREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n27.780,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.780,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRÂNSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n169.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n319.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\n08010 - GABINETE DO SEC DE JUSTICA E ASSIST JUD \r\n\r\n1.02.061.0140.2400 - NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURIDICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1.02.062.0140.2401 - PROJETO CIDADANIA POSITIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n840,00 \r\n\r\n1.02.122.0067.2080 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE JUSTIÇA E ASSIST. JUDICIÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.567,93 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.432,07 \r\n\r\n1.02.244.0142.1898 - NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO NO CÁRCERE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n840,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.380,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST. DE PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.125.0104.4350 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DE REDES DE COOPERAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.780,00 \r\n\r\n2.08.334.0104.4057 - INCLUSÃO PRODUTIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.780,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRÂNSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2800 - EDUCAÃ?Ã?O NO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2823 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DO TRANSPORTE COLET., ALTERN. \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n319.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1634845"
                    ],
                    "1634822": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°105/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Giovana Freitas C. Pessanha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Norberto Siqueira Barreto, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1634822"
                    ],
                    "1634248": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°134/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2239/13, que nomeou Estela Márcia Pereira Ribeiro Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Dom Hélder Câmara, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°135/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Estela Márcia Pereira Ribeiro Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Dom Hélder Câmara, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°136/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Tatiana Coutinho Lopes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Dom Hélder Câmara, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°140/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1640/13, que nomeou Hermann Moura Gouvea , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Francisco Cordeiro Pereira, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°141/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Edilene André do Nascimento Rosa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Francisco Cordeiro Pereira, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°142/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Valdinéa Guimarães dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Francisco Cordeiro Pereira, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°143/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1641/13, que nomeou Angélica da Silva Paes Fernandes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Francisco de Assis, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°144/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Angélica da Silva Paes Fernandes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Francisco de Assis, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°145/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Hiliana Passos Pessanha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Francisco de Assis, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°146/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1642/13, que nomeou Gessilda Fiúza Araújo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Gandur Assed, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°147/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Gessilda Fiúza Araújo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Gandur Assed, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°148/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1643/13, que designou Ana Cristina de Melo Stellet Viveiros , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Gandur Assed, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°149/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Ana Cristina de Melo Stellet Viveiros , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Gandur Assed, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°168/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1654/13, que nomeou Rosiane Luchengue Visella Maciel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Antônio Nunes Vieira, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°169/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Rosiane Luchengue Visella Maciel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Antônio Nunes Vieira, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n‘Portaria N°170/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2991/13, que designou Márcia Valéria Gomes Narciso , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Antônio Nunes Vieira, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°171/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Joilza Candido Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Antônio Nunes Vieira, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°172/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1655/13, que nomeou Poliana Sousa Freitas Ribeiro de Castro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Ataliba Carvalho de Brito, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°173/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Poliana Sousa Freitas Ribeiro de Castro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Ataliba Carvalho de Brito, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°174/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Márcia Valéria Jacinto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Ataliba Carvalho de Brito, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°175/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1658/13, que nomeou Michele dos Santos Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Conceição do Imbé, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°176/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Michele dos Santos Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Conceição do Imbé, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°177/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1659/13, que designou Graziele da Silva Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Conceição do Imbé, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°178/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Lia Márcia Borges Amaral , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Conceição do Imbé, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°179/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2311/13, que nomeou Gláucia Tavares Benvindo Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Enéas Tavares Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°180/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Gláucia Tavares Benvindo Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Enéas Tavares Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°181/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1661/13, que designou Enelza Maria Trindade Calil , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Enéas Tavares Trindade, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°182/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Enelza Maria Trindade Calil , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Enéas Tavares Trindade, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°183/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1662/13, que nomeou Leila Cristina Maciel Leal Heitor , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Erivelton Júnior, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°184/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Leila Cristina Maciel Leal Heitor , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Erivelton Júnior, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°185/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Wagna Pereira Moço Gouvêa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Erivelton Júnior, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°190/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2564/13, que nomeou Eliana Santana Menezes Lessa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Heloísa Monteiro da Paixão, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°191/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Viviane de S. C. Almeida Rosa para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Heloísa Monteiro da Paixão, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°192/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2740/13, que designou Viviane de Souza Chain Rosa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Heloísa Monteiro da Paixão, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°193/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Taciana Soares da Silva Barros , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Heloísa Monteiro da Paixão, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°194/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1670/13, que nomeou Ângela Maria Fuly Sampaio , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Henrique Jardim da Cruz, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°195/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Ângela Maria Fuly Sampaio , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Henrique Jardim da Cruz, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°196/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1671/13, que designou Carmem Cenira de Oliveira Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Henrique Jardim da Cruz, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°197/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Carmem Cenira de Oliveira Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Henrique Jardim da Cruz, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°198/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1672/13, que nomeou Núbia de Souza Mota Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Irmã Dulce, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°199/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Núbia de Souza Mota Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Irmã Dulce, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°200/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1673/13, que designou Ana Paula Ribeiro das Chagas Andrade , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Irmã Dulce, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°201/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Léa Cecília Neo Moço Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Irmã Dulce, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°202/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1676/13, que nomeou Anine de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Jardim Aeroporto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°203/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Anine de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Jardim Aeroporto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°204/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Dionir Alves da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Jardim Aeroporto, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°205/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1677/13, que nomeou Poliana da Mata Ribeiro Ramos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Jardim Ceasa, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°206/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Poliana da Mata Ribeiro Ramos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Jardim Ceasa, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°207/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Rosa Maria de Souza Beraldi , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Jardim Ceasa, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°208/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1682/13, que nomeou Aline Rodrigues Galaxe , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE José Silveira Lubanco, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°209/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Aline Rodrigues Galaxe , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE José Silveira Lubanco, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°210/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Neusa Maria de S. M. Tavares , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE José Silveira Lubanco, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°211/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1683/13, que nomeou Mônica Gomes da Silva Lemos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Júlia Gomes Cardoso, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°212/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Mônica Gomes da Silva Lemos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Júlia Gomes Cardoso, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°213/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1684/13, que designou Enídia Luzia Henriques Vianna , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Júlia Gomes Cardoso, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°214/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Salvadora Helena Santos Paes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Júlia Gomes Cardoso, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°219/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1687/13, que nomeou Michelle Ribeiro de Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°220/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Michelle Ribeiro de Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°221/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Norma Aparecida Ribeiro Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°222/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1689/13, que nomeou Vânia Rodrigues Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Monteiro Lobato, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°223/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Vânia Rodrigues Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Monteiro Lobato, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°224/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1690/13, que designou Maria da Penha Viana Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Monteiro Lobato, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°225/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Cheila Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Monteiro Lobato, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°226/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1695/13, que nomeou Dalva Lisboa Botelho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Prazeres, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°227/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Janete Constancio Chagas , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Prazeres, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°228/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Raquel de Souza Leite , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Pq. Prazeres, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°229/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 3147/13, que nomeou Marina de Nazaré Rodrigues Prestes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Professora Olga Linhares Correa, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°230/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Neuza Guedes Moreira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Professora Olga Linhares Correa, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°231/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Marina de Nazaré Rodrigues Prestes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Professora Olga Linhares Correa, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°232/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1704/13, que nomeou Maria Nilce de Alvarenga Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Prof. Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°233/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Maria Nilce de Alvarenga Silva , para exercer na Se cretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Prof. Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°234/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Cristiane Souza da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Professor Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°238/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1707/13, que nomeou Giselle Nogueira Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Sebastião Tavares Campista, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°239/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Alessandra Correa da M. Martins , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Sebastião Tavares Campista, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°240/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 3233/13, que designou Joana de Freitas Tavares , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Sebastião Tavares Campista, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°241/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Nelma Alves Barbosa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Sebastião Tavares Campista, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°242/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1708/13, que nomeou Ediméia Ferreira Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Souza Mota, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°243/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Ediméia Ferreira Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Souza Mota, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°244/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 3275/13, que designou Alessandra da Rocha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Souza Mota, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°245/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Cláudia Pinto de Souza Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Souza Mota, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°246/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1711/13, que nomeou Rosilane Silva Lopes Velasco , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Wilson Amaro de Freitas, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°247/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Rosilane Silva Lopes Velasco , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Wilson Amaro de Freitas, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°248/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Juliana Vieira da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Wilson Amaro de Freitas, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1634248"
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publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°602/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1558/2013, que nomeou Vivian Ferreira Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Amaro Antônio da Silva, Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°603/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Vivian Ferreira Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Amaro Antônio da Silva, Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°604/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1515/2013, que nomeou Cristiane Fernandes Carneiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Antônio de Souza Rodrigues, Classificação “D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°605/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Cristiane Fernandes Carneiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Antônio de Souza Rodrigues, Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°606/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1294/2013, que nomeou Edimárcia Pereira Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Carlos Chagas, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°607/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Edimárcia Pereira Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Carlos Chagas, Classificação “C”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°608/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 3170/2013, que nomeou Jane Pereira da Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Carlos Chagas, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°609/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Jane Pereira da Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Carlos Chagas, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°610/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1296/2013, que nomeou Aline Lemos da Silva Azeredo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Carlos Chagas, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°611/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Aline Lemos da Silva Azeredo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Carlos Chagas, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°612/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1392/2013, que nomeou Érika Rodrigues Quintanilha Araújo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Cláudia Almeida pinto de Oliveira, Classificação “C”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°613/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Érika Rodrigues Quintanilha Araújo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Cláudia Almeida pinto de Oliveira, Classificação “C”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°614/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1393/2013, que nomeou Maria Vitória Gonçalves de Araújo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Cláudia Almeida pinto de Oliveira, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°615/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Cláudia Maria dos Santos S. Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Cláudia Almeida pinto de Oliveira, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°616/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1565/2013, que nomeou Luana de Carvalho do Amaral , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Conceição do Imbé, Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°617/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Luana de Carvalho do Amaral , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Conceição do Imbé, Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°618/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2794/2013, que nomeou Joice dos Santos Pessanha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Conselheiro Josino, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°619/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Fátima Regina Duarte Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Conselheiro Josino, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°620/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Elizabete Paes de Almeida Mothé , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Conselheiro Josino, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°621/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1525/2013, que nomeou Marize Gomes da Silva de Almeida , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Francisco Ricardo L. A. Santos, Classificação “D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°622/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Karine Trajano Silveira Martins , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Francisco Ricardo L. A. Santos, Classificação “D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°623/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1569/2013, que nomeou Jocielem Barreto Crespo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Francisco Ricardo L. A. Santos, Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°624/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Jocimaria Ribeiro da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Francisco Ricardo L. A. Santos, Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°625/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2368/2013, que nomeou Cláudia Márcia Pedro Francisco , para exercer na Secre taria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Alva Doralice Ribeiro de Castro, Classificação “D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°626/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Cláudia Márcia Pedro Francisco , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Alva Doralice Ribeiro de Castro, Classificação “D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°627/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1573/2013, que nomeou Morgana Melo da Penha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM José de Azevedo, Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°628/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Ive Pereira Jardim dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM José de Azevedo, Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°629/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1329/2013, que nomeou Zenilda Ferreira Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Lídia Leitão de Albernaz, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°630/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Elienes Zanela da Silva Areas , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Lídia Leitão de Albernaz, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°631/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1330/2013, que nomeou Márcia Correa Baldino , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Lídia Leitão de Albernaz, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°632/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Nelia Ferreira Neves Ricardo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Lídia Leitão de Albernaz, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°633/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1338/2013, que nomeou Cristina Lúcia Gomes Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°634/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Cristina Lúcia Gomes Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°635/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1339/2013, que nomeou Maria José de Andrade Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°636/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Maria José de Andrade Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°637/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1443/2013, que nomeou Patrícia Chagas Crespo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Classificação “C”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°638/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1444/2013, que nomeou Graciane de Araújo Henriques Viana , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°639/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Graciane de Araújo Henriques Viana , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Classificação “C”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°640/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Patrícia Chagas Crespo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°641/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1341/2013, que nomeou Érica Caetano Pinheiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Maria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°642/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Rachel de Alvarenga Leandro Siqueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Maria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°643/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2607/2013, que nomeou Lenize Peçanha Sales Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Maria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°644/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Sylvia Cristina B. Cabral , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Maria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°645/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1538/2013, que nomeou Leandra Gomes de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Maria Queiroz de Oliveira, Classificação “D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°646/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Adriana da Silva F. Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Maria Queiroz de Oliveira, Classificação “D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°647/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1345/2013, que nomeou Cassiana Rangel Domingues , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°648/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Edna Maria Cordeiro Borges , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°649/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1346/2013, que nomeou Eliria Paula Barreto dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°650/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Adenilsa Gomes Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°651/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1350/2013, que nomeou Marineide Borges Henriques , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°652/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Marineide Borges Henriques Messias , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°653/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1351/2013, que nomeou Dayse Maria Albernaz de Aquino , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°654/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Marcia Adriana P. da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°655/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2938/2013, que nomeou Shirlana de Oliveira Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Professor Carlos Bruno, Classificação “D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°656/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Maria da Penha Gomes Mothé Nogueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Professor Carlos Bruno, Classificação “D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°657/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1358/2013, que nomeou Rita de Cássia Tavares Sampaio , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Professora Vilma Tâmega, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°658/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Jaimar Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Professora Vilma Tâmega, Classificação “B”, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°659/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1359/2013, que nomeou Silvia Fernanda Siqueira Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Professora Vilma Tâmega, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°660/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Sérgio Luiz Thompson Santa Rita , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Professora Vilma Tâmega, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°661/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1679/2013, que nomeou Sônia Maria Ribeiro Fontes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Jocinéia da Silva Borges, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°662/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Sandra Rangel de Almeida Viana , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Jocinéia da Silva Borges, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°663/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Alessandra de Oliveira dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Jocinéia da Silva Borges, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°664/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2125/2013, que nomeou Kelly Lopes Rodrigues de Barros , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Professora Ruth Chagas Manhães, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°665/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Kelly Lopes Rodrigues de Barros , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Professora Ruth Chagas Manhães, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°666/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2126/13, que designou Conceição de Maria Moço da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Professora Ruth Chagas Manhães, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°667/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Carla Barros de O. R. Sardinha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Professora Ruth Chagas Manhães, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°668/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2253/13, que nomeou Lilian Neves Martins , para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1634250"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1634710": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 42.749/03\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 7539.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1634710"
                    ],
                    "1634711": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 46.835/05\r\n\r\nRecorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 11711.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1634711"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1634754": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2014 nº. 001/2013\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 616.428.867-34, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. LIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES, CPF nº. 075.781.047-05, Diretora Financeira,neste ato,formalmente reconhecem,por manifestação livre,a responsabilidade pelo valor original de R$ 14.756,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta e seis reais ),devidos a OCINEI TRINDADE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº007.229.477-98, referente ao pagamento do aluguel do imóvel situada a rua São Gonçalo,154-Pq.São Mateus,ode funciona o PSF São Mateus,no período de 01/01 a 17/09/2013 \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nLIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nDiretora Financeira\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 616.428.867-34, Secretario Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que, o Reconhecimento de Dívida do pro cesso em questão é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1634754"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1634817": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 075/2013, Processo nº 2013.099.000597-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento dos exames diagnósticos - eletroencefalograma à beira do leito, a serem utilizados nos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus), à licitante:\r\n\r\nELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA (CNPJ nº 03.374.876/0001-96), registro do item 01. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 06 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1634817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1634809": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 026/13, processo nº 2013.044.000507-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, objetivando o Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de material permanente - Eletrodomésticos (aparelho de ar condicionado, bebedouro elétrico, freezer, fogão, batedeira de bolo, etc), à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nMASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME, inscrita no CNPJ(MF) nº. 32.430.761/0001-70, do registro dos itens: 01, 02, 03, 05, 07, 10, 15, 16, 21, 24, 25 e 26 e\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LT DA, inscrita no CNPJ(MF) nº. 39.240.676/0001-98, do registro dos itens: 06, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22 e 23.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1634809"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1634347": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação n.º 0175/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes na Assembléia Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro do corrente ano, torna pública a seguinte Deliberação: \r\n\r\n1 - Considerando a necessidade de adequação da forma de repasse de subvenções para as ações desenvolvidas pelas entidades não governamentais, que executam programas nas modalidades de atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto e acolhimento no regime de Casa-lar;\r\n\r\n2 - Considerando as normas que regem a atuação da Administração Pública, e desta forma definindo regras que melhor atendem a formalização dos Convênios de natureza pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Alterar a Deliberação n.º 170/2013, que previa a prorrogação por 03 (três) meses, por meio de Termo de Aditivo, do financiamento com os Recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FMIA, para Programas que integram a política social da criança e do adolescente;\r\n\r\n2 - Financiar por 03 (três) meses com os Recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FMIA, mediante Convênio, dos seguintes Programas, que integram a política social da criança e do adolescente:\r\n\r\nEntidade Executora\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nModalidade de Atendimento\r\n\r\nFederação das Associações de Moradores e Amigos de Campos- FAMAC\r\n\r\nProfissionalizante\r\n\r\nAtendimento- medidas socioeducativas\r\n\r\nCasa do Pequeno Jornaleiro\r\n\r\nEducação e Arte\r\n\r\nAtendimento-medidas socioeducativas\r\n\r\nCasa do Pequeno Jornaleiro\r\n\r\nPreciso de Você \r\n\r\nAtendimento - Casa Lar\r\n\r\nPara formalização do Convênio, será necessário a comprovação de regularidade jurídico- fiscal, bem como das prestações de contas das entidades beneficiadas, o que ocorrerá por parecer da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria e Procuradoria do Município. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1634347"
                            ],
                            "1634348": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação n.º 176/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, através do seu Presidente no uso de suas atribuições, tendo em vista a deliberação da Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro do corrente ano, resolve designar os nomes abaixo relacionados, para recompor as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n1 - Comissão de Normas e Políticas de Atendimento- Membros:\r\n\r\n- Jerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\n- Renato Gonçalves dos Santos\r\n\r\n- Paulo Victor Quintanilha Coelho \r\n\r\n- Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n2 - Comissão de Avaliação e Monitoramento- Membros:\r\n\r\n- Juliene Ferreira da Silva\r\n\r\n- Juliana Thimóteo Nazareno Mendes\r\n\r\n- Alessandra Crespo Rosa\r\n\r\n-Paulo Santos Freitas Junior \r\n\r\n3 - Comissão de Finanças- Membros:\r\n\r\n- Max Douglas Gomes Tavares\r\n\r\n- Marco André Soares Monteiro \r\n\r\n- Danyella Barros Carvalhal\r\n\r\n- Iohana Fernanda Carneiro Barreto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1634348"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1634240": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1634240"
                        ],
                        "1625183": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1625183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1634805": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "‘\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 052/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLote 01 - AMORTECEDOR DIANTEIRO (PAR)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO \r\n\r\n1\r\n\r\nFIAT UNO 2002 \r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n185,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 16V 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n360,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n103,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n103,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n250,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n18\r\n\r\n370,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nBORA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n240,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n390,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n220,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n330,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nRENAUT KANGOO \r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\n330,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nSPACE FOX 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n220,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n240,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n490,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nSANTANA 2000\r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\n170,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 02 - AMORTECEDOR TRAZEIRO (PAR)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO \r\n\r\n16\r\n\r\nFIAT UNO 2002 \r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n230,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 16V 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n225,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n143,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n143,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n305,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n18\r\n\r\n168,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\nBORA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n240,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n340,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n210,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n340,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\nRENAUT KANGOO \r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\n215,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n150,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n150,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n390,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nSANTANA 2000 \r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\n185,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 04 - ARTICULAÇÃO AXIAL M HIDRÁULICO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n49\r\n\r\nCORSA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n50\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n51\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n25,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n52\r\n\r\nRENAUT MASTER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n23,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n53\r\n\r\nRENAUT KANGOO 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\n23,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n54\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n55\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n22,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n56\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 30 D 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n42,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n57\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n24,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n58\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n24,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 05 - BALANÇA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n59\r\n\r\nGOL 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n60\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n61\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n98,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n108,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n63\r\n\r\nRANGER 2003 (SUPERIOR) \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n128,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n64\r\n\r\nRANGER 2003 (INFERIOR) \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n420,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n65\r\n\r\nSPRINTER 2004 (SUPERIOR)\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n967,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n66\r\n\r\nSPRINTER 2004 (INFERIOR)\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n967,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n67\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n42\r\n\r\n255,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n68\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n18\r\n\r\n105,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n69\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n135,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n70\r\n\r\nFORD FOCUS 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 06 - BOMBA D'ÁGUA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n71\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n117,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n72\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n18\r\n\r\n85,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n73\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n170,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n74\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 30 D 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n265,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n75\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n170,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n76\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n112,50\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n77\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n115,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n78\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n77,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n79\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n380,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n80\r\n\r\nRENAUT KANGOO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n100,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n81\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n82\r\n\r\nCORSA 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n83\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n84\r\n\r\nSANTANA 2000 \r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n85\r\n\r\nPARATI 8V 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n86\r\n\r\nMOTOR AT 1000 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n87\r\n\r\nGOL POWER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n88\r\n\r\nPARATI 1.0 16V 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n89\r\n\r\nGOL MOTOR AP 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n90\r\n\r\nFORD FOCUS 2006 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n91\r\n\r\nFIAT FIRE 1.0 2000\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n92\r\n\r\nMERCEDES BENZ 1113 1999\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n290,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n93\r\n\r\nFORD CARGO 815 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n150,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n94\r\n\r\nFORD F 14000 \r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n375,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n95\r\n\r\nM. BENZ 1518 2007 \r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n720,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n96\r\n\r\nM. BENZ 1620 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n850,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n97\r\n\r\nMERCEDES BENZ 710 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n16\r\n\r\n450,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 09 - BOMBA DE COMBUSTÍVEL\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n103\r\n\r\nGOL FLEX FOOOTE159A\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n104\r\n\r\nKOMBI - 103\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n34,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n105\r\n\r\nFORD FOCUS - 099\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n106\r\n\r\nFIAT DOBLÔ - 220\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n72,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n107\r\n\r\nRANGER- 2.3 - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n85,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n108\r\n\r\nSPRINTER 313 D (INJETORA)\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n280,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n109\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER FLEX 1.4\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n110\r\n\r\nRENAULT MEGANE 2006 \r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n95,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n111\r\n\r\nRENAULT LOGAN 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n95,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n112\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n113\r\n\r\nPÓLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n110,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n114\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n1.875,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n115\r\n\r\nPEUGEOT 2006 - 103MP\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n100,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 10 - BOMBA DE ÓLEO DO MOTOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n116\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n330,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n117\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.8 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n480,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n118\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n55,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n119\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n130,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n120\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n265,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n121\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n490,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n122\r\n\r\nFORD FIESTA 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n225,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n123\r\n\r\nSPACE FOX 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n130,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n124\r\n\r\nCORSA 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n220,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n125\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n220,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n126\r\n\r\nGOL MOTOR AP 1.6 - 1.8 TOTAL FLEX 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n200,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n127\r\n\r\nGOL MOTOR AP 1.8 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n85,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n128\r\n\r\nMOTOR AT 1000 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n130,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n129\r\n\r\nGOL POWER 1.0/1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n130,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n130\r\n\r\nGOL 1.0 16V 202\r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\n130,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 11 - BOBINA DE INGNIÇÃO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n131\r\n\r\nGOL MOTOR AP-2004 FLEX\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n135,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n132\r\n\r\nGOL MOTOR POWER 8V 2004 FLEX\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n135,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n133\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n98,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n134\r\n\r\nESCORT ZETEC ROGAN - 1.0 - 1.6 - 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n135\r\n\r\nKOMBI 2005 MOTOR POWER FLEX 1.4\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n135,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n136\r\n\r\nGOL MOTOR AT 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n135,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n137\r\n\r\nRANGER- 2.3 - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n150,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n138\r\n\r\nGOL 2010 G-5\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n300,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n139\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n135,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n140\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n68,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n141\r\n\r\nFIAT DOUBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n99,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n142\r\n\r\nFOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n68,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n143\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n135,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n144\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n145\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 1.6 16V.2002/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n195,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n146\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 1.8 08V.2002/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 12 - BUCHA DA BALANÇA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n147\r\n\r\nGOL /2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n148\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n12,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n149\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n24\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n150\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n38,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n151\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n16\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n152\r\n\r\nRANGER 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n26\r\n\r\n33,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n153\r\n\r\nSPRINTER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n16\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n154\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 13 - CABO DE EMBREAGEM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n155\r\n\r\nKOMBI 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n156\r\n\r\nKOMBI 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n12,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n157\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n68,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n158\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n6\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n159\r\n\r\nPARATI 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n160\r\n\r\nGOL MOTOR POWER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n32,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n161\r\n\r\nGOL MOTOR AP 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 14 - CABO DE ACELERADOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n162\r\n\r\nKOMBI MOTOR REF. AR 2002 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n8,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n163\r\n\r\nGOL ANO ATÉ 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n24,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n164\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n85,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n165\r\n\r\nFIAT DUCATO 2.8 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n166\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n72,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n167\r\n\r\nFORD F 14000\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n168\r\n\r\nPARATI 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n169\r\n\r\nFIAT UNO 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n170\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n112,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 15 - CAIXA DE DIREÇÃ0 HIDRÁULICA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n171\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2007 \r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n172\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2007 \r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n173\r\n\r\nFORD FIESTA 1.6 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n970,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n174\r\n\r\nFORD FOCUS 2006 \r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n175\r\n\r\nSPACE FOX 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n975,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n176\r\n\r\nGOL MOTOR AP 1.6 - 1.8 TOTAL FLEX 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n750,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n177\r\n\r\nGOL POWER 1.0/1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n750,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n178\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n970,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 16 - CAIXA DE DIREÇÃO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n179\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n375,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n180\r\n\r\nKOMBI 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n375,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n181\r\n\r\nGOL 2004 DIREÇÃO MECÂNICA\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n170,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n182\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n220,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 19 - CILINDRO DE RODA (PAR)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n218\r\n\r\nGOL 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n27,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n219\r\n\r\nSANTANA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n27,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n220\r\n\r\nKOMBI 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n221\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n222\r\n\r\nS/10 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n93,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n223\r\n\r\nSPRINTER 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n224\r\n\r\nBORA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n105,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n225\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n226\r\n\r\nFIAT UNO 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n227\r\n\r\nMEGANE 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n72,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n228\r\n\r\nFORD FOCUS 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n72,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n229\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n150,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n230\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n231\r\n\r\nCORSA 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n232\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 21 - CORREIA DENTADA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n252\r\n\r\nGOL MOTOR AP - 1.6 / 1.8\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n253\r\n\r\nGOL/PARATI 1.0 16V AT (149 STP8M 254 H)\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n254\r\n\r\nGOL MOTOR POWER CT-453 \r\n\r\nUN\r\n\r\n30 \r\n\r\n27,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n255\r\n\r\nFIAT DUCATO-PEUGEOT BOXER 154 SHDS300H\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n150,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n256\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER (135S8M190)\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n27,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n257\r\n\r\nPEUGEOT (134SP254H)\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n100,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n258\r\n\r\nFIAT UNO 135 SHPN 170 H\r\n\r\nUN\r\n\r\n6\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n259\r\n\r\nFIESTA-FOCUS ZETEC 1.6/1.8/16V (6PK2100)\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n260\r\n\r\nPÓLO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n27,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n261\r\n\r\nSPACE FOX 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n27,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n262\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n28,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n263\r\n\r\nGOL 1.0/16V POWER (90058X17XS)\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n51,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n264\r\n\r\nFOCUS 1.8 (129SP+254H)\r\n\r\nUN\r\n\r\n6\r\n\r\n105,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 22 - DISCO DE FREIO VENTILADO (PAR)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n265\r\n\r\nGOL 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n266\r\n\r\nGOL G-5 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n100,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n267\r\n\r\nKOMBI 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n130,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n268\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n300,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n269\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n145,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n270\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n4\r\n\r\n80,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n271\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n195,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n272\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n255,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n273\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n255,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n274\r\n\r\nPARATI 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n275\r\n\r\nMERCEDES BENZ 710 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n250,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n276\r\n\r\nS/10 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n210,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n277\r\n\r\nS/10 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n210,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n278\r\n\r\nL 200 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n270,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n279\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 2008\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n240,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n280\r\n\r\nCORSA 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n140,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 24 - FILTRO DE COMBUSTÍVEL\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n302\r\n\r\nGI 8/1 \r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n10,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n303\r\n\r\nGI 7/1 \r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n304\r\n\r\nGI 12/7\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n305\r\n\r\nGI 04/7\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n8,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n306\r\n\r\nRENAULT MEGANE 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n307\r\n\r\nRENAULT LOGAN 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n308\r\n\r\nkOMBI FLEX POWER - 2007 PA66GF10\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n309\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 2002 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n310\r\n\r\nCORSA 2001\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n8,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n311\r\n\r\nCAMINHÃO MT CUMINS - LF16015\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n312\r\n\r\nCAMINHÃO MT CUMINS - LF1015\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n313\r\n\r\nCAMINHÃO MT CUMINS PSC - 410 SCN\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n314\r\n\r\nRANGER MT 2.8 MWM 2006/2007 KL-425\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n315\r\n\r\nRANGER MT 2.8 MWM 2003 - KL-761 ou PSC-498/2\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n316\r\n\r\nRANGER MT 2.5 MWM 2003 - Nº 105\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n317\r\n\r\nRANGER- 2.3 - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n318\r\n\r\nFORD CARGO 815 - PSD-530/1\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n319\r\n\r\nM.BENZ 1318 2007 PSD - 460/1\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n55,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n320\r\n\r\nSPRINTER MT 313 2008 KL-100/2\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n321 \r\n\r\nVOLVO-VW-MT.MWM-CUMINS S BC.PSC-72/2\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n322\r\n\r\nESCORT ZETEC ROCAN 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n323\r\n\r\nFORD FIESTA FLEX GI-60/7\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 25 - FILTRO DE ÓLEO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n324\r\n\r\nPSL - 135\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n325\r\n\r\nPEL - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n27,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n326\r\n\r\nGOL - PARATI PSL - 562\r\n\r\nUN\r\n\r\n60\r\n\r\n11,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n327\r\n\r\nGOL PSL - 560\r\n\r\nUN\r\n\r\n60\r\n\r\n11,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n328\r\n\r\nM.BENZ 1318 2007 PEL-2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n27,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n329\r\n\r\nFORD CARGO 815 - PSL - 282\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n330\r\n\r\nFORD CARGO 2422 - PSC-75\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n98,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n331\r\n\r\nFORD FOCUS PSL - 144\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n12,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n332\r\n\r\nFORD RANGER PSL - 714\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n23,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n333\r\n\r\nPSL - 147\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n334\r\n\r\nPSL - 902\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n335\r\n\r\nPSC - 411\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n72,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n336\r\n\r\nPSD - 450/1\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n337\r\n\r\nPL - 364\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n12,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n338\r\n\r\nF 250 PSL - 962\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n21,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n339\r\n\r\nS-10 - PSL - 340\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n340\r\n\r\nVOLARES PSL - 162\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n341\r\n\r\nPSL - 45\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n11,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n342\r\n\r\nIVECO PSL - 156\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n343\r\n\r\nMOTOR CUMINS PSL-280\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n57,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 26 - FILTRO DE AR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n344\r\n\r\nARL 6091 - GOL 1.0\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n9,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n345\r\n\r\nARS 7109\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n346\r\n\r\nARS 2868\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n23,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n347\r\n\r\nFORD CARGO 815 AP-7998\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n65,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n348\r\n\r\nRANGER ARL 9606\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n349\r\n\r\nRANGER ARS 7990\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n350\r\n\r\nARL 8825 GM\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n351\r\n\r\nAP 2710 - D10, D20, VW11, 130/15.160\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n352\r\n\r\nRENAULT MEGANE 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n353\r\n\r\nRENAULT LOGAN 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n354\r\n\r\nC.A 3291\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n355\r\n\r\nC.A 3291SY\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n48,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n356\r\n\r\nARS -1029\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n357\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2002/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n57,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 30 - JOGO DE FIO DE VELA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n414\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n105,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n415\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n65,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n416\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n417\r\n\r\nBORA - 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n85,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n418\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n105,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n419\r\n\r\nESCORT - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n420\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n421\r\n\r\nRANGER 2.3 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n110,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n422\r\n\r\nSPACE FOX 2006 FLEX \r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n85,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n423\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n424\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n425\r\n\r\nGOL AP 1.8\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n426\r\n\r\nMOTOR AT 1000 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n55,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n427\r\n\r\nGOL POWER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n85,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n428\r\n\r\nGOL 1.0 16V 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n55,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 31 - JOGO DE JUNTA DO MOTOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n429\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n330,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n430\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.8 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n330,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n431\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n432\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n433\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n434\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n375,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n435\r\n\r\nFORD FIESTA 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n436\r\n\r\nSPACE FOX 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n437\r\n\r\nCORSA 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n438\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n80,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n439\r\n\r\nGOL MOTOR AP 1.6 - 1.8 TOTAL FLEX 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n66,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n440\r\n\r\nMOTOR AT 1000 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n441\r\n\r\nGOL POWER 1.0/1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n442\r\n\r\nGOL 1.0 16V 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 32 - JOGO DE VELAS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n443\r\n\r\n3 ELETROUDOS - BUR 5ETB-10\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n42,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n444\r\n\r\nBKR 6E2\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n33,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n445\r\n\r\nBAR 5EX\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n33,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n446\r\n\r\nBKR7ESB\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n54,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n447\r\n\r\nBKR6ESB\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n54,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n448\r\n\r\nBPR5EY\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n33,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n449\r\n\r\nSP25 SUPER PLUS \r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n33,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n450\r\n\r\nV - SP8 SUPER PLUS \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n33,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n451\r\n\r\nSC-673\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n48,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n452\r\n\r\nSC - FO2\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n48,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n453\r\n\r\nST V18\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 33 - JOGO DE PASTILHAS DE FREIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n454\r\n\r\nGOL P-54\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n27,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n455\r\n\r\nGOL P-23\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n21,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n456\r\n\r\nGOL G-5 2010 \r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n457\r\n\r\nSANTANA 2000\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n458\r\n\r\nKOMBI 2002 \r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n459\r\n\r\nFIAT UNO 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n460\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n55,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n461\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 2006 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n462\r\n\r\nS/10 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n463\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 2008\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n52,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n464\r\n\r\nL 200 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n465\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n466\r\n\r\nRANGER 2.3 2007 \r\n\r\nUM\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n467\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUM\r\n\r\n10\r\n\r\n54,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n468\r\n\r\nS/10 2003\r\n\r\nUM\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n469\r\n\r\nSPACE FOX 1.6 2006/07\r\n\r\nUM\r\n\r\n20\r\n\r\n52,50\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n470\r\n\r\nRENAULT MEGANE 2006\r\n\r\nUM\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n471\r\n\r\nRENAULT LOGAN 2007\r\n\r\nUM\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n472\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUM\r\n\r\n10\r\n\r\n85,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n473\r\n\r\nCORSA 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 34 - JOGO DE SAPATA DE FREIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n474\r\n\r\nL 200 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n98,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n475\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n16\r\n\r\n105,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n476\r\n\r\nS/10 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n98,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n477\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 2006 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n87,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n478\r\n\r\nRENAULT MEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n479\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n80,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n480\r\n\r\nS/10 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n100,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n481\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 2008\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n482\r\n\r\nL 200 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n80,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n483\r\n\r\nFIAT DUCATO 2.8 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n484\r\n\r\nRENAULT LOGAN 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n485\r\n\r\nS/10 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n98,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n486\r\n\r\nFORD FIESTA/FOCUS 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 36 - JUNTA HOMOCINÉTICA EXTERNA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n500\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n375,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n501\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n18\r\n\r\n65,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n502\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n503\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 30 D 4X4 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n504\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n78,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n505\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n135,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n506\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n65,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n507\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n14\r\n\r\n100,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n508\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n78,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n509\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n510\r\n\r\nPARATI 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n87,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n511\r\n\r\nGOL POWER 1.0 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n78,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n512\r\n\r\nGOL MOTOR AP 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 39 - KIT DE EMBREAGEM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n543\r\n\r\nGOL 1.0 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n184,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n544\r\n\r\nGOL-PARATI 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n185,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n545\r\n\r\nGOL-PARATI 1.8 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n185,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n546\r\n\r\nFIAT UNO 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n185,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n547\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 1.8 8V 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n300,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n548\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 16V 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n375,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n549\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n175,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n550\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n300,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n551\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n900,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n552\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n14\r\n\r\n880,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n553\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 30 D 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n860,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n554\r\n\r\nBORA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n235,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n555\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n375,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n556\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n590,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n557\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN \r\n\r\n08\r\n\r\n600,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n558\r\n\r\nSPACE FOX 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n210,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n559\r\n\r\nCORSA 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n315,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n560\r\n\r\nMERCEDES BENZ 1113 1999\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n561\r\n\r\nFORD CARGO 815 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n670,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n562\r\n\r\nFORD F 14000 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n1.950,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n563\r\n\r\nM. BENZ 1518 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n1.120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n564\r\n\r\nM. BENZ 1620 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n1.950,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n565\r\n\r\nMERCEDES BENZ 710 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n780,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n566\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n320,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 40 - KIT DE ROLAMEMTO TRAZEIRO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n567\r\n\r\nGOL 1.8 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n568\r\n\r\nKOMBI 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n569\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n570\r\n\r\nCORSA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 41 - LÂMPADAS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n571\r\n\r\nH-1 12V\r\n\r\nUN\r\n\r\n250\r\n\r\n3,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n572\r\n\r\nH-4 12V\r\n\r\nUN\r\n\r\n300\r\n\r\n5,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n573\r\n\r\nH-7 12V\r\n\r\nUN\r\n\r\n250\r\n\r\n5,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n574\r\n\r\n1034 12V (CAIXA COM 10)\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n575\r\n\r\n1141 12V (CAIXA COM 10)\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n576\r\n\r\n67 12V (CAIXA COM 10)\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n577\r\n\r\nPINGÃO 12V (CAIXA COM 10)\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n578\r\n\r\nPINGÃO 12V SETA DA RANGER\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n2,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n579\r\n\r\nTORPEDO 12V (CAIXA C0M 1O)\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n580\r\n\r\nH-1 24V \r\n\r\nUN\r\n\r\n200\r\n\r\n3,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n581\r\n\r\nH-4 24V \r\n\r\nUN\r\n\r\n250\r\n\r\n5,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n582\r\n\r\nH-7 24V \r\n\r\nUN\r\n\r\n200\r\n\r\n5,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n583\r\n\r\n1034 24V (CAIXA COM 1O)\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n584\r\n\r\n1141 24V (CAIXA COM 1O)\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n585\r\n\r\n67 24V (CAIXA COM 1O)\r\n\r\nUN \r\n\r\n20\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n586\r\n\r\nPINGÃO 24V (CAIXA COM 1O)\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n587\r\n\r\nTORPEDO 24V (CAIXA COM 1O)\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 42 - MANGUEIRA DA VÁLVULA ANTI-CHAMA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n588\r\n\r\nGOL MOTOR AP 1.6 FLX 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n589\r\n\r\nGOL 1.0 16 V MOTOR AT 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n590\r\n\r\nSPACE FOX 1.6 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n591\r\n\r\nGOL 1.0 G-4 MOTOR POWER \r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n592\r\n\r\nGOL 1.0 G-5 MOTOR POWER\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n593\r\n\r\nFIAT DUCATO 2.8 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n594\r\n\r\nKOMBI 1.4 MOTOR POWER 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 44 - PAR DE CUBO DE RODA TRAZEIRA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n616\r\n\r\nFIAT UNO 2002 \r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n617\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 1.8 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n145,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n618\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n450,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n619\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 30 D 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n450,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n620\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n270,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n621\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n622\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n180,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 45 - PAR DE CUBO DE RODA DIANT.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n623\r\n\r\nFIAT UNO 202 \r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n624\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n390,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n625\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 30 D 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n450,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n626\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n300,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n627\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n55,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n628\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n55,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 49 - PAR DE PALETA DO LIMPADOR DIANT.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n668\r\n\r\nGOL 2002/03 G-3\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n669\r\n\r\nGOL POWER 2004 G-4\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n670\r\n\r\nGOL 2010 G-5 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n671\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n672\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n673\r\n\r\nKOMBI 2005 MOTOR POWER FLEX 1.4\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n674\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n675\r\n\r\nRANGER - 2002 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n676\r\n\r\nSPRINTER 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n677\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n678\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n679\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n680\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n681\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n682\r\n\r\nFIAT DOUBLO 2006\r\n\r\nUN \r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n683\r\n\r\nFOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n684\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n685\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2002/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 51 - PAR DE COXIM COM ROLAMENTO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n694\r\n\r\nGOL 2003/2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n695\r\n\r\nFIAT UNO 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n696\r\n\r\nFORD ESCORT 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n110,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n697\r\n\r\nFORD FOCUS 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n135,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n698\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n699\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n55,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n700\r\n\r\nRENAULT MEGANE 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n210,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n701\r\n\r\nRENAULT LOGAN 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n702\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n250,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n703\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n490,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n704\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n140,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n705\r\n\r\nPÓLO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n140,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n706\r\n\r\nGOL 2010 G.5\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n136,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 55 - ROLAMENTO DE RODA DUPLO DIANT.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n754\r\n\r\nRANGER 2.5 POWER STROKE 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n225,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n755\r\n\r\nGOL 2002 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n756\r\n\r\nGOL 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n757\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n758\r\n\r\nCORSA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n759\r\n\r\nFORD FIESTA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n760\r\n\r\nSPRINTER 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n460,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n761\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n762\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n763\r\n\r\nFORD ESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n764\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n765\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 2006 \r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 56 - RETENTOR DIANTEIRO DO MOTOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n766\r\n\r\nFIAT UNO 2002 \r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n12,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n767\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n768\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n769\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n12,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n770\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n771\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n25,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n772\r\n\r\nSPACE FOX 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n773\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n774\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n775\r\n\r\nGOL MOTOR AP 1.6 - 1.8 TOTAL FLEX 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n12,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n776\r\n\r\nMOTOR AT 1000 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n777\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n778\r\n\r\nGOL 1.0 16V 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n12,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 57 - RETENTOR TRAZEIRO DO MOTOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n779\r\n\r\nFIAT UNO 2002 \r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n25,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n780\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n100,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n781\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n782\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n140,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n783\r\n\r\nFORD FOCUS 2006 \r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n784\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n785\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 58 - RETENTOR TRAZ. COM FRANGE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n786\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n787\r\n\r\nSPACE FOX 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n788\r\n\r\nGOL MOTOR AP 1.6 - 1.8 TOTAL FLEX 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n789\r\n\r\nPARATI 1.6 FLEX 8V 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n790\r\n\r\nGOL POWER 1.0/1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 63 - SENSOR DE MOTOR DE PASSO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n849\r\n\r\nGOL AP 1.6, 1.8 M.I 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n45,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n850\r\n\r\nKOMBI MOTOR VW M.I 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n8\r\n\r\n225,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n851\r\n\r\nKOMBI-GOL MOTOR POWER 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n180,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n852\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 1.8 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 64 - SENSOR DE ROTAÇÃO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n853\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n160,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n854\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n160,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n855\r\n\r\nGOL MOTOR AP 1.6 - 1.8 TOTAL FLEX 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n160,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n856\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n160,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n857\r\n\r\nFIAT UNO 2001\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n858\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n160,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n859\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n160,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n860\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n160,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n861\r\n\r\nFIAT DOBLO 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n160,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 65 - SENSOR DE ÓLEO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n862\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n38,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n863\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n7,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n864\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n14,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n865\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n866\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n33,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n867\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n27,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n868\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n14,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n869\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n14,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n870\r\n\r\nFORD FIESTA 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n24,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n871\r\n\r\nRANGER 2.8 MWM 2001 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n872\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n873\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n874\r\n\r\nRANGER - 2002 2004 2.5\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n875\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n25,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n876\r\n\r\nGOL AT 1.0 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n877\r\n\r\nGOL 2010 G-5\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n878\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 66 - SENSOR TERMOSTÁTICO (CEBOLÃO)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO \r\n\r\n879\r\n\r\nTOMADA 02 PINOS 82/90ºC GOL /PARATI /2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n880\r\n\r\nTOMADA 03 PINOS 82/90ºC FIAT / GOL /2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 73 - TAMPA DO DISTRIBUIDOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO \r\n\r\n962\r\n\r\nKOMBI MOTOR VW COM PINO /2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n25,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n963\r\n\r\nGOL-PARATI-SANTANA MT AP 1.6 C/ PINO 2002/03\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n25,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 74 - TERMINAL DE DIREÇÃO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO \r\n\r\n964\r\n\r\nGOL (CURTA) \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n965\r\n\r\nGOL (LONGA)\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n966\r\n\r\nKOMBI 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n21,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n967\r\n\r\nRANGER 2.5 - 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n968\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n969\r\n\r\nRENAULT MEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n970\r\n\r\nRENAULT LOGAN 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n33,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n971\r\n\r\nFORD CARGO 815 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n105,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n972\r\n\r\nFORD CARGO 2422 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n105,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n973\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n974\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n975\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n976\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n37,50\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n977\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n48,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n978\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n979\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n980\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n80,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n981\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n36,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 77 - TENSOR DA CORREIA DENTADA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO \r\n\r\n1016\r\n\r\nFIAT UNO 2002 \r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1017\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1018\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1019\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n310,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1020\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n14\r\n\r\n285,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1021\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1022\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n240,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1023\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1024\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n335,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1025\r\n\r\nRENAUT KANGOO 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n180,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1026\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1027\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1028\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1029\r\n\r\nSANTANA 2000 \r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1030\r\n\r\nGOL MOTOR AP 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1031\r\n\r\nGOL MOTOR POWER 1.0 1.6 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1032\r\n\r\nPARATI 8V 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1033\r\n\r\nMOTOR AT 1000 203\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1034\r\n\r\nPOLO 1.0 16V 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 78 - VÁLVULA ANTI-CHAMA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO \r\n\r\n1035\r\n\r\nGOL MOTOR AP 1.6\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n10,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1036\r\n\r\nGOL 1.0 16 V MOTOR AT 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1037\r\n\r\nSPACE FOX 1.6 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1038\r\n\r\nGOL 1.0 G-4 MOTOR POWER\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1039\r\n\r\nGOL 1.0 G-5 MOTOR POWER\r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1040\r\n\r\nFIAT DUCATO 2.8 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n1041\r\n\r\nKOMBI 1.4 MOTOR POWER 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n40\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1634805"
                        ],
                        "1634804": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nConcorrência Pública nº 019/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para reavaliação do Projeto Básico, torna público que fica adiada sine die a Concorrência Pública nº 019/2013. Demais informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-2733-6991.\r\n\r\nObjeto: Obras de pavimentação, urbanização e qualificação de vias urbanas - Bairro Vila Manhães, Vila Menezes, Parque do Prado, Parque Porto Belo e Parque Bela Vista no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1634804"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1634755": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Extrato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nModalidade: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nNúmero: 001/2014\r\n\r\nObjetivo: Inscrição para participação no curso de Operacionalização do SICONV - Módulos I e II.\r\n\r\nValor: R$ 8.284,00 (Oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais) \r\n\r\nEmpresa Vencedora: ORZIL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nFundamento Legal: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1634755"
                        ],
                        "1634756": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 014/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 002/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais odontológicos para atender a Coordenação Odontológica da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.198,40 (Treze mil e cento e noventa e oito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1634756"
                        ],
                        "1634757": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 013/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 002/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais odontológicos para atender a Coordenação Odontológica da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.059,25 (Quinze mil e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1634757"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1634816": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 075/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO, Nº 02, BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/13 QUE FOI REGISTRADO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nEletroencefalograma à beira do leito, conforme Termo de Referência\r\n\r\n250\r\n\r\nUNID\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA, CNPJ nº 03.374.876/0001-96\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1634816"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1634814": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 009/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12(doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n02\r\n\r\nFórmula infantil com ferro para lactentes de 6 a 12 meses. carboidratos e lipídeos) de acordo com as recomendações do Codex, fonte de carboidrato 100% de lactose, uma combinação de DHA e AA (LCPUFAs ou Ácido Graxos Poliinsaturadas de Cadeia Longa - ômega 3 e ômega 6). Apresentação: Lata de 400g.\r\n\r\n9.600\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nNUTRIMED - SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\n05\r\n\r\nDieta em pó, nutricionalmente completa hipercalórica, para crianças de 01 a 10 anos, com 100% caseinato. Isento de lactose e glúten. Apresentação: Lata 400g. Sem sabor\r\n\r\n1.500\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nPHARMANUTRI COMÉRCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA\r\n\r\n01\r\n\r\nFórmula infantil com ferro para lactentes de 0 a 6 meses. Sua composição contém teores de macronutrientes (proteínas, carboidratos e lipídeos) de acordo com as recomendação do Codex, fonte de carboidrato 100% lactose, uma combinação de DHA e AA (LCPUFAs ou Ácidos Graxos Poliinsaturados de Cadeia Longa - ômega 3 e ômega 6).Apresentação: Lata de 400g\r\n\r\n9.600\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nFórmula em pó nutricionalmente completa e balanceada (sem necessidade de leite para reconstituição), normocalórica (1,0Kcal/ml) normoprotéica (15%, sendo caseinato Ca/Na 71%, isolado protéico de soja 20% de prot. Isolada do leite 9%), teor de lipídeios de acordo com AHA (30%), com mix de 50% de FOS e de inulina, isenta de glúten e lactose.\r\n\r\nApresentação: Lata 400g. Sem sabor.\r\n\r\n2.400\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 51,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nFórmula em pó, nutricionalmente completa para crianças de 01 a 10 anos, normacalorica, com 12% de proteína (caseinato de Na 82% e conc. Prot. Soro 18%), suplementada com Oligoeletementos, Ferro, Taurina e carnitina, isenta de lactose e glúten.\r\n\r\nApresentação: Lata 400g. Sabores: baumilha e chocolate.\r\n\r\n7.200\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nSecretário Municipal da Familia e Assistencia Social\r\n\r\nId: 1634814"
                        ],
                        "1634815": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1634815"
                        ],
                        "1634718": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.021.000356-P-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0013/2013\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de higiene pessoal ( kit higiene feminino e masculino) para atender aos programas CENTRO POP, CASA DA CIDADANIA, ABRIGO LAR CIDADÃO, CASA DA MULHER BENTA PEREIRA E CRAS .\r\n\r\nValor global: R$ 3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Fevereiro de 2014\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1634718"
                        ],
                        "1634719": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.021.000044-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0015/2013\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMERCIO MAQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (móveis de madeira, aço, cadeiras, longarinas - registros dos Lote 02).\r\n\r\nValor global: R$ 57.543,00 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Fevereiro de 2014\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1634719"
                        ],
                        "1634720": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.021.000044-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0014/2013\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MOVEIS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.787.243/0001-35\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (móveis de madeira, aço, cadeiras, longarinas - registros dos Lotes 01 e 03).\r\n\r\nValor global: R$ 216.469,04 (duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quatro centavos) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Fevereiro de 2014\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1634720"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1634349": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2014\r\n\r\nO Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais vem por meio do presente CONVOCAR a Sra. Norma Beatriz Barbosa de Azevedo, para que se apresente na sede do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema, nº 335 - Altos - Centro, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a fim de assumir a Titularidade em caráter provisório na função de Conselheira Tutelar, tendo em vista o afastamento da Conselheira Tutelar Ana Paula Manhães Barreto, por motivo de Licença Médica.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1634349"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1634807": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000363-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº012/2014 \r\n\r\nOBJETO: Serviço de filmagem externa, transmissão simultânea, produção de vídeo em estúdio, edição com gravação e finalização em DVD, para atender aos eventos culturais e artísticos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.843.015/0001-47\r\n\r\nvalor global: R$ 54.900,00 (cinqüenta e quatro mil e novecentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 70 (setenta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000865-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2014 \r\n\r\nOBJETO: serviço de hospedagem com alimentação (café da manhã e almoço - meia pensão), para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº* 28.932.317/0001-85\r\n\r\nvalor global: R$ 43.770,00 (quarenta e três mil, setecentos e setenta reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 70(setenta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1634807"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1634743": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2013.015.000011-0-PR\r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nContrato : nº 001/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: ALMEIDA MARTINS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 06.061.488/000-43\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pelo aluguel de 01 (uma) máquina copiadora, marca SHARP, modelo AL 2030, nova, para utilização de serviços de fotocópias do Instituto Municipal de Transito e Transporte.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 06 (seis) meses\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nData da Assinatura do aditivo: 23/01/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1634743"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1634680": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA No 0027, 31 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nDispõe sobre a desclassificação da candidata Layana Vieira Gomes, classificada na 1ª etapa do Concurso n° 001/2012 desta Casa Legislativa.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nConsiderando a Portaria n. 111/2012 que convocou os candidatos classificados na 1ª Etapa do Concurso n. 001/2012 para que nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2012 comparecessem na Gerência de Pessoas desta Casa Legislativa, munidos dos documentos previstos no item “9.2” do Edital do Concurso em referência para, simultaneamente, cumprirem a 1ª e 2ª fases da 2ª Etapa do Concurso, de caráter eliminatório, composta pela apresentação de documentos e exames previamente realizados e custeados pelo candidato, seguidos do encaminhamento para o exame médico pré-admissional;\r\n\r\nConsiderando, portanto, que o encaminhamento ao exame médico pré-admissional exigia a prévia e integral apresentação dos documentos e exames exigidos nas 1ª e 2ª Fases da 2ª Etapa do Concurso, cujo custeio e apresentação incumbiam ao candidato dentro das datas previstas na Portaria de Convocação n. 111/2012;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Gerência de Pessoas e o parecer da Procuradoria Legislativa desta Casa, cujas razões fundamentam e integram a presente, no sentido de que a candidata em questão não cumpriu integralmente às obrigações previstas no item “9.2” do Edital, não tendo se apresentado munida dos seguintes documentos e exames: CTPS (Alínea g, 1ª Fase), Declaração de Horário de Trabalho para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (Alínea l, 1ª Fase), Declaração de Antecedentes Criminais (Alínea m, 1ª Fase), Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de Hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de Jejum, Gama Glutamiltransferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X - Tórax (Alínea a, 2ª Fase);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º.Nos moldes do item 9.5 do Edital n. 001/2012, DESCLASSIFICAR a candidata Layana Vieira Gomes, classificada na 1ª Etapa do Concurso n. 001/2012 desta Casa Legislativa, haja vista não ter cumprido em sua totalidade as exigências do item 9.2 do Edital dentro do prazo que lhe fora conferido através da Portaria de Convocação n. 111/2012.\r\n\r\nArt. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ,31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. EDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1634680"
                    ],
                    "1634825": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 015/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinada com o Artigo 105, Inciso III, Alínea “A” da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991,em conformidade com o Parecer Jurídico do Processo nº 00419/2013 APOSENTAR a Auxiliar de Serviços Gerais, nível 229, MARIA ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA, servidora efetiva, lotada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes desde 02/05/1983, com proventos integrais, a serem fixados pela Gerência de Recursos Humanos. \r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,13 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO))\r\n\r\nId: 1634825"
                    ],
                    "1634448": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 018/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 005/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção predial na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, por um período de 12 (doze) meses, à licitante vencedora: SOUZA SILVESTRE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº18404932/0001-65, com o menor valor global de R$ 140.900,00 (cento e quarenta mil e novecentos reais).\r\n\r\nEm 17 de fevereiro de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1634448"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1634884": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1634884"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1634786": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n140554378\r\n\r\n2 VERTICES ARQUITETURA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140251600\r\n\r\n7 G A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140567925\r\n\r\nA B FRIOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140558020\r\n\r\nA B&C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140528474\r\n\r\nA C P ASCENCIANO MADEIREIRA ME \r\n\r\n140555889\r\n\r\nA CAIPIRA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140591583\r\n\r\nA L A SABOYA CONFEITARIA ME \r\n\r\n140563148\r\n\r\nA MARAVILHOSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140563245\r\n\r\nA MARAVILHOSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140056467\r\n\r\nA MARAVILHOSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140591842\r\n\r\nA S OFICINA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n140543023\r\n\r\nA S S INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n140175067\r\n\r\nA2 STUDIO DE PILATES LTDA ME \r\n\r\n140114912\r\n\r\nA2B LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140249508\r\n\r\nAAL REABILITACAO E FITNESS LTDA ME \r\n\r\n140584773\r\n\r\nAAPJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140584749\r\n\r\nABEF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140576509\r\n\r\nABUTRE DE MARICA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n140159150\r\n\r\nACM CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n140152776\r\n\r\nACO LIGA IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ACO LTDA EPP \r\n\r\n140524290\r\n\r\nACROPOLE ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140588620\r\n\r\nADVANCED FARMA LTDA ME \r\n\r\n140115560\r\n\r\nAFRODITS BOUTIQUE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135492831\r\n\r\nAGE DO BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n140487565\r\n\r\nAGILEPREV SERVICOS LTDA \r\n\r\n140585079\r\n\r\nAGROPECUARIA E ENGENHARIA RURAL REALISTA LTDA \r\n\r\n140563300\r\n\r\nAJS SIMEAO CONSULTORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL ME \r\n\r\n140563180\r\n\r\nALEX CENTRAL LIMPEZAS URBANAS LTDA EPP \r\n\r\n140576665\r\n\r\nALLAN S CAMPOS ME \r\n\r\n140575065\r\n\r\nALMEIDA FERNANDES JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n140577831\r\n\r\nALMEIDA SANTOS GOMES CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n140385240\r\n\r\nALRI ASSESSORIA EMPRESARIA LLTDA \r\n\r\n140133267\r\n\r\nALS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140593411\r\n\r\nALUVID CACHOEIRENSE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n140577068\r\n\r\nALVES E LOUREIRO ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140395601\r\n\r\nAM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n140121722\r\n\r\nAMBAR IN COMPANY CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n140559230\r\n\r\nAMPLOS SERVICOS DE APOIO EIRELI \r\n\r\n140569545\r\n\r\nAMR SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n140574727\r\n\r\nANDALUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140543295\r\n\r\nANDERSON P SALLES SERVICOS ME \r\n\r\n140563342\r\n\r\nANGELI LOPES SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO DE QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n140554246\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL JUNIOR ME \r\n\r\n140576550\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n140585290\r\n\r\nANTONIO LOURENCO NEVES ME \r\n\r\n140573151\r\n\r\nANTONIO MIGUEL E APARECIDA IZABEL DOCES LTDA ME \r\n\r\n140257322\r\n\r\nAPORTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140555765\r\n\r\nAPRENDA BRASIL TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n135626080\r\n\r\nAPUANA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n140032444\r\n\r\nARAUJO E PASSOS BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n140049401\r\n\r\nARCOM LOGISTICA RIO LTDA \r\n\r\n140213686\r\n\r\nARMARINHO E PAPELARIA LIMA BARROS LTDA ME \r\n\r\n140556800\r\n\r\nARTE DE BRINCAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140428224\r\n\r\nARTE E FIBRA COMERCIO DE ESCULTURAS SERVICOS DE LAMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n135687705\r\n\r\nASAHI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JAPONESES LTDA \r\n\r\n140574603\r\n\r\nASIA SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140574786\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A \r\n\r\n140555269\r\n\r\nATACADAO DA 25 DE MARCO COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n140560190\r\n\r\nAUTO ESCOLA CORUMBA LTDA ME \r\n\r\n140568328\r\n\r\nAUTO J J VERISSIMO LTDA ME \r\n\r\n140555315\r\n\r\nAUTO POSTO LUCCA LTDA \r\n\r\n140521720\r\n\r\nAVENIDA RIO BRASA IPANEMA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140592369\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n140592423\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n140592466\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n140592512\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n140592563\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n140592598\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n140592644\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n140592679\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n140592709\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n140575502\r\n\r\nBALANGAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n140589902\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n140240004\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n140236937\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ESTACAO MANGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n140238018\r\n\r\nBAR E LANCHONETE REMANSO DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n140554530\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MIMOSO DE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n140525297\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ESTACAO AZUL LTDA ME \r\n\r\n140561773\r\n\r\nBARAO 2014 COMERCIO DE DOCES LIMITADA ME \r\n\r\n140178538\r\n\r\nBAU REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140558888\r\n\r\nBEFESA BRASIL S/A \r\n\r\n140506349\r\n\r\nBELLA MIA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n140501037\r\n\r\nBELLA MIX PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n140555005\r\n\r\nBELLON PEREIRA AGENCIA DE SERVICOS E HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n140586768\r\n\r\nBETHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140491651\r\n\r\nBETO GUILHER CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n140518100\r\n\r\nBIKE VIRTUAL COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140585389\r\n\r\nBLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n140568131\r\n\r\nBLJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n140532773\r\n\r\nBOECHAT & CUNHA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135653452\r\n\r\nBRAS M X IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n140167455\r\n\r\nBRAS M X IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n140497080\r\n\r\nBRAZIL LINK TRANSPORTES E EMBALAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n140094830\r\n\r\nBRIKEN LTDA \r\n\r\n140592903\r\n\r\nBRILHO CELESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140048170\r\n\r\nBRUNETTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140541039\r\n\r\nBY FIRENZE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n140387030\r\n\r\nBZ SONORIZACAO & EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n140556206\r\n\r\nC F DA CUNHA MEDICINA DO TRABALHO ME \r\n\r\n140543201\r\n\r\nC R MAGALHAES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n140594043\r\n\r\nCAIS DO PORTO GASTROBAR LTDA ME \r\n\r\n140106499\r\n\r\nCALIFA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n140212558\r\n\r\nCALIFORNIA DOWNTOWN CAFES LTDA \r\n\r\n140159134\r\n\r\nCALL LABORATORIOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n140205675\r\n\r\nCAMALEAO CARTUCHOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140550607\r\n\r\nCAMINHO DO MAR BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n140469230\r\n\r\nCAMPOS DE SERNAMBETIBA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n140560114\r\n\r\nCANTO DE BALA COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n140560475\r\n\r\nCANTO DE BALA COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n140576622\r\n\r\nCAPES 316 SERVICOS DE BOMBAS E COMPRESSORES LTDA ME \r\n\r\n140568719\r\n\r\nCARLOS VIZEU ENGENHARIA CONSULTORIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n140563229\r\n\r\nCASA DE FESTAS E EVENTOS ESPACO 277 LTDA ME \r\n\r\n140563253\r\n\r\nCASIMIRO UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n140559035\r\n\r\nCB PLUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140575553\r\n\r\nCBG GEOFISICA LTDA \r\n\r\n140575790\r\n\r\nCBG GEOFISICA LTDA \r\n\r\n140573712\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CAMILO COLAMARCO LTDA EPP \r\n\r\n140575308\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140575324\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140559191\r\n\r\nCHEVRON ORONITE BRASIL LTDA \r\n\r\n140593080\r\n\r\nCHOICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140543210\r\n\r\nCIDADE DO PORTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n140589554\r\n\r\nCINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n140169806\r\n\r\nCINTIA COSTA DE FRANCA SERVICOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n140056319\r\n\r\nCLI SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140593071\r\n\r\nCLINICA DE DERMATOLOGIA DOUTOR PELE LTDA \r\n\r\n135711100\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA CLARITY RIO LTDA \r\n\r\n140540768\r\n\r\nCLINICA POPULAR INDEPENDENCIA LTDA \r\n\r\n140556052\r\n\r\nCLINICA SANTA MARIA LTDA \r\n\r\n140487409\r\n\r\nCLUB MEN SALON DE CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n140083200\r\n\r\nCLUB PRIVILEGIE INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n140519025\r\n\r\nCM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n140588949\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n140539310\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n140596577\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n140596640\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n140596674\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n140562877\r\n\r\nCONFECCAO DE ROUPAS CASTRO E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n134873084\r\n\r\nCONFECCOES NEW GREEN LTDA \r\n\r\n140592741\r\n\r\nCONFEITARIA BELA GUANABARA LTDA EPP \r\n\r\n140593780\r\n\r\nCONSTRUTORA GAUCHO DE MARICA LTDA \r\n\r\n140562915\r\n\r\nCONSTRUTORA H CINCO LTDA ME \r\n\r\n140542795\r\n\r\nCONSTRUTORA RENOVADA EIRELI ME \r\n\r\n135685036\r\n\r\nCONTERV ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n135700752\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ENSINO E TRABALHO ALTERNATIVA POPULAR CETAP \r\n\r\n135700744\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE SUPERVISAO PATRIMONIAL LTDA COTRASUPER \r\n\r\n140218637\r\n\r\nCOPAX PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n140564098\r\n\r\nCOPINHA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n140591885\r\n\r\nCORDEIRO & MENDONCA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140592229\r\n\r\nCORPO LOUCO ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140586741\r\n\r\nCR ZONGSHEN E POWER FABRICADORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n140037322\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n140037330\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n140037349\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n140037403\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n140406930\r\n\r\nCRISFLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140487832\r\n\r\nCRISTATUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140532544\r\n\r\nCRISTIANO CORREA AUGUSTO SERRALHERIA ME \r\n\r\n113385005\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140559213\r\n\r\nCTR INCORPORACAO IMOBILIARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135185211\r\n\r\nCYBERNETIX PRODUTOS E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140558535\r\n\r\nDADODE MOTOS OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n140524487\r\n\r\nDASMAR COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n140469044\r\n\r\nDB SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n140563393\r\n\r\nDC10 CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n140556176\r\n\r\nDCL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140150285\r\n\r\nDENTAL BORGES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n140414746\r\n\r\nDENTAL NOW MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n140532501\r\n\r\nDESCARTEPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140551859\r\n\r\nDESIGN COLATERAL COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n140556850\r\n\r\nDEZENOVE DO KILO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140520139\r\n\r\nDEZTTAQ VISUAL COMUNICACAO & SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n140519637\r\n\r\nDIAGONAL MODAS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140593748\r\n\r\nDIAMOND VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n140575111\r\n\r\nDIFERENCIAL ELETRIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n140593195\r\n\r\nDIGIROTAS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140588760\r\n\r\nDIMENSOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140555684\r\n\r\nDINISA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n135654920\r\n\r\nDINO DIVULGADOR DE NOTICIAS ONLINE LTDA \r\n\r\n140554300\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA \r\n\r\n140530800\r\n\r\nDIVA PRODUCOES E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n140096833\r\n\r\nDOCERIA DOIS AMORES LTDA ME \r\n\r\n140587357\r\n\r\nDOCUMENTA SERVICOS DE DESPACHANTES EIRELI ME \r\n\r\n140518746\r\n\r\nDOMINIO IMPORT ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n140560130\r\n\r\nDOVI TRANSPORTES GERAIS LTDA ME \r\n\r\n140538313\r\n\r\nDROGARIA DIAS LIMA DE GUARATIBA LTDA \r\n\r\n140597891\r\n\r\nDROGARIA MEGIATI PADRE MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n140416030\r\n\r\nDUARTE SANTANA COMERCIO DE ROUPAS IMPORTADAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140593683\r\n\r\nE DE SOUZA NOGUEIRA BAZAR ME \r\n\r\n140108602\r\n\r\nE F SILVA AUTO PECAS E OFICINA MECANICA \r\n\r\n140567011\r\n\r\nE R GOMES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n140489487\r\n\r\nE2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n140469982\r\n\r\nEDICOES MUSICAIS EDUARDO SOUTO LTDA \r\n\r\n140571108\r\n\r\nEDITORA DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\n140571124\r\n\r\nEDITORA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n140551158\r\n\r\nEF ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n140551115\r\n\r\nEF GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n140036563\r\n\r\nEFAL EMPRESA FLUMINENSE DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140568603\r\n\r\nEIN CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140563407\r\n\r\nEKO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n135504589\r\n\r\nELIEZER LOUREIRO DE JESUS ME \r\n\r\n140544011\r\n\r\nELISA HOLDING LTDA \r\n\r\n135691206\r\n\r\nELJ EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140575081\r\n\r\nEMPREITEIRA E CONSTRUTORA DANCAR LTDA ME \r\n\r\n140543325\r\n\r\nENZITECH SERVICOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n140576436\r\n\r\nERA UMA VEZ CRECHE EIRELI \r\n\r\n140531033\r\n\r\nESMALTERIA NOAH LTDA ME \r\n\r\n140521259\r\n\r\nESMERALDA MARTINS ME \r\n\r\n140563113\r\n\r\nESPACO BIJOUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n140551697\r\n\r\nESPACO FASHIOON CASA DE FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n140371192\r\n\r\nESPIRITO SANTO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140573240\r\n\r\nESTETICA AUTOMOTIVA ATILA & FILIPE LTDA \r\n\r\n140053050\r\n\r\nESTEVAM COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n140075569\r\n\r\nESTILU'S 626 RODAS E PNEUS LTDA ME \r\n\r\n140540628\r\n\r\nEUROFED PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140540660\r\n\r\nEUROFED PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140593489\r\n\r\nEVOLUIR RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n140532749\r\n\r\nEVOLUTIVAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n140558330\r\n\r\nEXPRESSO DO PAPEL PAPELARIA INFORMATICA E BAZAR EIRELI EPP \r\n\r\n135710642\r\n\r\nF GUIMARAES RESTAURANTE ME ME \r\n\r\n140501681\r\n\r\nF R LUZ CONFECCOES ME \r\n\r\n140135634\r\n\r\nF WERMELINGER FABRICA DE CONSERVAS LTDA ME \r\n\r\n140593845\r\n\r\nFAMILIA IMOVEIS IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n140592075\r\n\r\nFAMMA NOVOS RUMOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA ME \r\n\r\n140532730\r\n\r\nFANF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140523740\r\n\r\nFARMA BINGEN LTDA ME \r\n\r\n140043900\r\n\r\nFARMACAT 2006 COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n140561005\r\n\r\nFARMACIA VITHAY DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n140533303\r\n\r\nFARMANAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n140559990\r\n\r\nFBCONSULT CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140568808\r\n\r\nFE FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n140483969\r\n\r\nFELG PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n140569839\r\n\r\nFIRE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n140588493\r\n\r\nFIVELOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n140561919\r\n\r\nFL LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140518762\r\n\r\nFOCAR IMPORT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135623715\r\n\r\nFOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n140220003\r\n\r\nFORTECLEAN SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140040447\r\n\r\nFORTUNA-AGENCIAMENTO EM CULTURA E ESPORTE LTDA \r\n\r\n140575197\r\n\r\nFRADEMA CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA EPP \r\n\r\n140559388\r\n\r\nFRAGMENTA DESTRUICAO SEGURA DE INFORMACOES LTDA EPP \r\n\r\n140416684\r\n\r\nFRANCO E CAMPBELL PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n140576835\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n140592911\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n140552910\r\n\r\nFREE BURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n140568581\r\n\r\nFREEPORTO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140466673\r\n\r\nFRIFER FRIBURGO FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n140563326\r\n\r\nFRIMAQ DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n140573704\r\n\r\nFT4 ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n140584757\r\n\r\nFVWP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140588922\r\n\r\nG DE S VIEIRA ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n140597972\r\n\r\nG E A R CURSOS LIVRES E PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n140592806\r\n\r\nG K AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140594434\r\n\r\nG&W BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n140594442\r\n\r\nG&W BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n140594523\r\n\r\nG&W BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n140594540\r\n\r\nG&W BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n140573283\r\n\r\nG2 COMERCIO E IMPORTACAO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140569367\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140569340\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n140592733\r\n\r\nGARP COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n140524215\r\n\r\nGENIRA CAMPOS CARLOS ME \r\n\r\n140563008\r\n\r\nGEOMATH CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140389130\r\n\r\nGERALDO E DE LIMA MERCEARIA ME \r\n\r\n140520821\r\n\r\nGESTOK ASSESSORIA EM GESTAO DE ESTOQUE LTDA \r\n\r\n140543341\r\n\r\nGIMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n140552952\r\n\r\nGIRO CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n140597069\r\n\r\nGIULIANA SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n140593977\r\n\r\nGNR DOIS ARCOS VALORIZACAO DE BIOGAS S A \r\n\r\n140588027\r\n\r\nGOAL VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140532382\r\n\r\nGOLF NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n140079548\r\n\r\nGOMES RANGEL & SILVA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n140231501\r\n\r\nGOMEZ AGUIRRE RESTAURANTE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140418385\r\n\r\nGONZAGA & DIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140555773\r\n\r\nGPM GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n140256288\r\n\r\nGREY COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n140256326\r\n\r\nGREY COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n140237771\r\n\r\nGTC CONSULTORIAS E SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n140551999\r\n\r\nGTX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n140543287\r\n\r\nGUARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE SA \r\n\r\n140553436\r\n\r\nH & S BAR E RESTAURANTE NF LTDA ME \r\n\r\n140519726\r\n\r\nH J TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140556664\r\n\r\nHAIKAL COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA \r\n\r\n140555013\r\n\r\nHAIR VILLE 8 CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n140536086\r\n\r\nHALF TIME BAR E ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n140588744\r\n\r\nHASAHILL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140551956\r\n\r\nHB ADORNOS LTDA \r\n\r\n140594558\r\n\r\nHESPANHOL E PESSANHA PADARIA E MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n140563083\r\n\r\nHEXAGON SPORTS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n140484612\r\n\r\nHIPERESPACO CENTRO CULTURAL LTDA \r\n\r\n140484663\r\n\r\nHIPERESPACO CENTRO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n140586539\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140531718\r\n\r\nHOTEL POUSADA BELA VISTA EM TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n140553312\r\n\r\nIDEALLI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140592059\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n140540962\r\n\r\nIMPER LUA SERVICOS DE INSTALACAO MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n140576940\r\n\r\nIN COMPANY HEALTH MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n140481168\r\n\r\nINDOOR SANTA ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140190767\r\n\r\nINDUSTRIA DE CERAMICA ALVES RANGEL LTDA ME \r\n\r\n140536353\r\n\r\nINEX DE MERITI MODAS LTDA ME \r\n\r\n140216430\r\n\r\nINFO MIX COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n140053255\r\n\r\nINFOGLOBAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140543392\r\n\r\nINFOTECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n140555285\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n140574034\r\n\r\nINTERCONTROL PROJETOS E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n140592032\r\n\r\nINVAR CONSULTORIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA ME \r\n\r\n140577564\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n140577572\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n140540709\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n140553983\r\n\r\nISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n140554050\r\n\r\nISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n140555188\r\n\r\nITAGUAREAL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n140594620\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n140386637\r\n\r\nJ A V M BONNARD SONORIZACAO ME \r\n\r\n140388958\r\n\r\nJ ALBERTO F MARQUES \r\n\r\n140587110\r\n\r\nJ C MIRANDA MOVEIS PLANEJADOS ME \r\n\r\n140567887\r\n\r\nJ C W MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n140471413\r\n\r\nJ D DE OLIVEIRA SERRALHEIRO ME \r\n\r\n140542671\r\n\r\nJ F COSTA CASA DE FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n135709318\r\n\r\nJ F REIS ARTIGOS EVANGELICOS ME \r\n\r\n140536671\r\n\r\nJ J DA SILVA COMERCIO E CONSTRUCAO EM GERAL ME \r\n\r\n140556516\r\n\r\nJ J M 05 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n140538844\r\n\r\nJ M THEDIM ME \r\n\r\n140555331\r\n\r\nJ R F DA SILVA EMAGRECIMENTO E ESTETICA ME \r\n\r\n140577807\r\n\r\nJ R H M DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n140491899\r\n\r\nJAEL SIMAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140570128\r\n\r\nJEJFESTAS ALUGUEL E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140160191\r\n\r\nJFE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140487433\r\n\r\nJM TRANSPORTES DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n140532056\r\n\r\nJOAO CARLOS SERRINHO TELLES PAPELARIA ARMARINHO E BAZAR ME \r\n\r\n140221301\r\n\r\nJOGUE BOLA FUTEBOL E MARKETING LTDA \r\n\r\n140481117\r\n\r\nJOSE ASSIS DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n140593896\r\n\r\nJP TERRAZI EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n140567577\r\n\r\nJULIANE MOREIRA DE OLIVEIRA LOCACOES ME \r\n\r\n140255265\r\n\r\nJULIU S VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140573917\r\n\r\nJUNQUEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140495150\r\n\r\nJUSTEM E JUSTO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140555587\r\n\r\nJVL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140531700\r\n\r\nK & B INSTITUTO DE BELEZA DE ITABORAI LTDA ME ME \r\n\r\n140538267\r\n\r\nK J REIS MOTOS LTDA ME \r\n\r\n140577742\r\n\r\nK S VASCONCELLOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140522328\r\n\r\nKABOD TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n140573518\r\n\r\nKAEDO GROUP COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n140568395\r\n\r\nKAYROS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n140574980\r\n\r\nKBR GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVICOS DE ESTUDOS INDUSTRIAIS CONCEITUAIS BASICOS E DE DETALHAMENTO LTDA \r\n\r\n140519807\r\n\r\nKEL ILHA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140586385\r\n\r\nKELVIN TOP SET BRASIL SERVICOS DE INVESTIGACAO DE ACIDENTES LTDA \r\n\r\n140505075\r\n\r\nKI DELICIA DE SANTISSIMO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140587373\r\n\r\nKLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A \r\n\r\n140559264\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA \r\n\r\n140585753\r\n\r\nL D B RIO COMERCIAL CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n140114483\r\n\r\nL S GOMES ME \r\n\r\n140532064\r\n\r\nLABORUM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140568824\r\n\r\nLANCHONETE GULA MANIA LTDA ME \r\n\r\n140464433\r\n\r\nLANDMARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140577114\r\n\r\nLATPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140518878\r\n\r\nLAURA MARIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n140556230\r\n\r\nLAVAJATO ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS IMPERIO LTDA ME \r\n\r\n140577157\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140574778\r\n\r\nLAZBETH CHURRASQUEIRAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140543350\r\n\r\nLDFM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140533028\r\n\r\nLEANDRO B IGLESIAS COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS ME \r\n\r\n140577645\r\n\r\nLEANDRO PERUFFO \r\n\r\n140233890\r\n\r\nLETEC DO RIACHUELO ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n140467025\r\n\r\nLFS LIBERAL FINANCIAL SERVICES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140577840\r\n\r\nLIFE SAFETY COMERCIO MANUTENCAO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140568743\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n140594590\r\n\r\nLIGHT SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n140562737\r\n\r\nLLC FREITAS MACIEL OTICAS LTDA ME \r\n\r\n140577246\r\n\r\nLLOYDS REGISTER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140521143\r\n\r\nLOCAL 55 VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140143637\r\n\r\nLOCK TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140427414\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n140517790\r\n\r\nLOKAL RIO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n140401458\r\n\r\nLOTERIA 2 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n140523260\r\n\r\nLS CERTAS TORTAS EIRELI ME \r\n\r\n140573143\r\n\r\nLUIGI GIOVANNI CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n140573216\r\n\r\nLUIGI GIOVANNI SCOTTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140177124\r\n\r\nLUIS HENRIQUE F DE OLIVEIRA REBOQUES ME \r\n\r\n140257012\r\n\r\nLUIZ DIRCEU MACHADO ME \r\n\r\n135512336\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n140543309\r\n\r\nLUMI RSC COMERCIO DE BRINDES EIRELI EPP \r\n\r\n140127755\r\n\r\nLUSQUINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140592385\r\n\r\nLW COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n140575146\r\n\r\nLYON CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n140534830\r\n\r\nM & B LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140533265\r\n\r\nM A LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140538488\r\n\r\nM C AZEREDO LOCACAO ME \r\n\r\n140569405\r\n\r\nM C IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n140564144\r\n\r\nM CRIVOROT HOSTEL \r\n\r\n140543082\r\n\r\nM D MACIEL COMERCIO DE LATICINIOS EM GERAL ME \r\n\r\n140536345\r\n\r\nM L C INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n140471367\r\n\r\nM M C ENCADERNACOES COMERCIO DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140229639\r\n\r\nM M G PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n140470590\r\n\r\nM R A LIMA REFEICOES ME \r\n\r\n140153004\r\n\r\nM17 RIO CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME \r\n\r\n134819292\r\n\r\nM17 RIO CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME ME \r\n\r\n140552847\r\n\r\nM3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140563377\r\n\r\nMA FEROLLA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140593381\r\n\r\nMABROUK RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n140573720\r\n\r\nMAC NET INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140554289\r\n\r\nMACHADO DIRECAO SEGURA LTDA ME \r\n\r\n140064508\r\n\r\nMACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n140177787\r\n\r\nMACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n140108521\r\n\r\nMACUCO BD AUTO CENTER OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n140562362\r\n\r\nMAGIA DAS CORES VESTUARIO E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n140479082\r\n\r\nMAGIOLI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n140588230\r\n\r\nMAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n140585915\r\n\r\nMAGNUM TOUR E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135562848\r\n\r\nMANTOVANI COMPRA E VENDA DE MATERIAIS NOVOS E USADOS EIRELI ME \r\n\r\n135562813\r\n\r\nMANTOVANI LICASTRO ME \r\n\r\n140518932\r\n\r\nMARBRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140556109\r\n\r\nMARCELO RONDA DO CABO ME \r\n\r\n140577386\r\n\r\nMARCOSBALA COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n140526188\r\n\r\nMARIA JOSE FIGUEREDO SILVA ME \r\n\r\n140573615\r\n\r\nMARIA LUIZA LIMA DE MANES NASCIMENTO SILVA ME \r\n\r\n140245812\r\n\r\nMARJO EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n140588507\r\n\r\nMARTA MENEZES MADDALENA MARKETING ME \r\n\r\n140577653\r\n\r\nMARTINS E MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA ME \r\n\r\n140530096\r\n\r\nMATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n140592970\r\n\r\nMATIAS E MOTTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140536280\r\n\r\nMATRIZ KILO GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140535209\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAN \r\n\r\n140229655\r\n\r\nMAXIME E ZIOLKOWSKI EVENTOS LTDA \r\n\r\n140543155\r\n\r\nMAXIPET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n140559060\r\n\r\nMCP TATAGIBA DECORACOES ME \r\n\r\n135609810\r\n\r\nMEDINA MAIA & MASSADAR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n140555803\r\n\r\nMEG COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME ME \r\n\r\n140031596\r\n\r\nMEGA FORCE SOLUCOES EM ELETRICIDADE EIRELI EPP \r\n\r\n140535187\r\n\r\nMERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA ME \r\n\r\n140230050\r\n\r\nMETALPOWER METALURGIA E MECANICA LTDA \r\n\r\n140591826\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n140591869\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n140591940\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n140163611\r\n\r\nMEU AMIGAOZAO LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n140576525\r\n\r\nMINABELLE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140552561\r\n\r\nMINIMERCADO TUNIN DO BIE LTDA ME \r\n\r\n140554939\r\n\r\nMIRAMAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n140558144\r\n\r\nML LANCHONETTE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n140541756\r\n\r\nMLB CALVO LTDA ME \r\n\r\n140499946\r\n\r\nMMG CURSOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140589058\r\n\r\nMMRJ SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n140492542\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n140492569\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n140588817\r\n\r\nMONTEIRO E FURIATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140553258\r\n\r\nMONTHAL LINGERIE NOITE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140589201\r\n\r\nMS2C AUTO SECURITY SISTEMS EIRELI ME \r\n\r\n140551093\r\n\r\nMULTICAR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n140180818\r\n\r\nMULTISERVICE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n140559159\r\n\r\nMULTITEX LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140562400\r\n\r\nMUNDO DOS CALCADOS ATACADO E VAREJO LTDA \r\n\r\n140175482\r\n\r\nMVS COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n140086188\r\n\r\nN I F MENDONCA LOCACOES DE TRANSPORTES \r\n\r\n140257420\r\n\r\nN M BORGES TRANSPORTE E TURISMO ME \r\n\r\n140106839\r\n\r\nN M BRUN PAPELARIA ME \r\n\r\n140483160\r\n\r\nNAT TRANS MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO EIRELI ME \r\n\r\n140246126\r\n\r\nNATH TUR LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n140525319\r\n\r\nNELSON REIS GAVAZONNI SILVA \r\n\r\n140488456\r\n\r\nNEOVIK CONFECCOES LTDA \r\n\r\n140179135\r\n\r\nNEP INCORPORACOES S/A SPE \r\n\r\n135350220\r\n\r\nNEXT GEN SERVICOS DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n140520643\r\n\r\nNIKITI 116 PRODUTOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n135607418\r\n\r\nNO BLIND RIGHT TIME MARKETING LTDA ME \r\n\r\n140532706\r\n\r\nNORMA DE SOUZA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n140517600\r\n\r\nNORTEK BRASIL REPRESENTACOES CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140517650\r\n\r\nNORTEK BRASIL REPRESENTACOES CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140553428\r\n\r\nNOVA ILUMINACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140542477\r\n\r\nNOVA OPCAO DE MAUA CEREAIS LTDA \r\n\r\n140592237\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n140567879\r\n\r\nOAM HAMBURGUERIA LTDA EPP \r\n\r\n140466436\r\n\r\nOCA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n140564101\r\n\r\nODFJELL WELL SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140593055\r\n\r\nOFICINA DAS TINTAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n140562605\r\n\r\nOPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA \r\n\r\n140577122\r\n\r\nORGANIKA PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n140559400\r\n\r\nORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n140227776\r\n\r\nORO MININA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n140532188\r\n\r\nOSTRASOM COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140568506\r\n\r\nOTICA LOUPE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140413880\r\n\r\nOURO VERDE BRASIL CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140414118\r\n\r\nOURO VERDE BRASIL CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140469940\r\n\r\nP G RESTAURANTE PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140095810\r\n\r\nP L T F COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140589392\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA \r\n\r\n135718805\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA RECANTO DO PAO LTDA ME \r\n\r\n140554319\r\n\r\nPANIFICADORA VITORIA DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n140196340\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140536884\r\n\r\nPATRICIA GEYER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n140586180\r\n\r\nPAX 2007 CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n140483578\r\n\r\nPENEDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135680174\r\n\r\nPEQUENINO MUNDO COMERCIO LTDA \r\n\r\n140588124\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140588132\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140239944\r\n\r\nPERFIL DOS CACHOS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n140577548\r\n\r\nPERFORMANCE BANANAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140552871\r\n\r\nPERFUMARIA MUNIZ LTDA ME \r\n\r\n140516220\r\n\r\nPERSPECTIVA ARQUITETURA AVALIACOES E PERICIAS LTDA ME \r\n\r\n140562931\r\n\r\nPIU BELLA CENTRO DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n140589783\r\n\r\nPLUG IN IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135411920\r\n\r\nPONTOCOM SERVICES LTDA \r\n\r\n140202773\r\n\r\nPORTO CONSULT CONSULTORIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n140202790\r\n\r\nPOSEIDON ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n140059547\r\n\r\nPOSTO E GARAGE VILA REAL LTDA EPP \r\n\r\n140543708\r\n\r\nPOUSO ALEGRE IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n140522972\r\n\r\nPOWER PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n140574093\r\n\r\nPRA VOCE MAMAE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n140139486\r\n\r\nPREMIER VIP CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140525580\r\n\r\nPRIMOS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP \r\n\r\n140531696\r\n\r\nPRIMU'S RIO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n140540890\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA FERNANDES PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n140574190\r\n\r\nPRISCILA SOUZA DOS SANTOS ME \r\n\r\n135674590\r\n\r\nPRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A \r\n\r\n140576606\r\n\r\nPRO SURF COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n140556834\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS ELIE LTDA \r\n\r\n140518720\r\n\r\nPROPACTO TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135343399\r\n\r\nPROSPERO CONSTRUCAO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135710219\r\n\r\nPRV MANUTENCAO E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n140176985\r\n\r\nQ APARECIDA SILVA ROCHA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n140577440\r\n\r\nQ SABOR PENSAO LTDA ME \r\n\r\n140227342\r\n\r\nQUADRICENTER LTDA EPP \r\n\r\n140540288\r\n\r\nQUIMIPAR PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n140592261\r\n\r\nR & V TAVARES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140591966\r\n\r\nR C O CONSTRU SERV SERVICOS DE CONSTRUCAO LIMPEZA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n140168435\r\n\r\nR DIAS DA SILVA LOCACOES DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n140570071\r\n\r\nR L PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140542175\r\n\r\nR MARTINS DE SENA ME ME \r\n\r\n140586784\r\n\r\nR S DO ROSARIO AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n140158650\r\n\r\nR&F IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n140568778\r\n\r\nRADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140518681\r\n\r\nRAMOSTUR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140207309\r\n\r\nRANCHO 70 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140104712\r\n\r\nRB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n140575340\r\n\r\nRCM PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140465430\r\n\r\nRECANTO SPARTACAES ALOJAMENTO HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n140575200\r\n\r\nREFRIGERACAO LV 244 COMERCIO DE PECAS PARA ELETRODOMESTICOS E CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n140566406\r\n\r\nREI ARTHUR 10 COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n135219450\r\n\r\nREINALDO VANEN DA SILVA LOCACAO E TRANSPORTES ME ME \r\n\r\n140552979\r\n\r\nREIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n140480420\r\n\r\nREMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n140520716\r\n\r\nRENATO KLEBER DE ALMEIDA EIRELI ME \r\n\r\n140573887\r\n\r\nRIBEIRO E BORGES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140577351\r\n\r\nRICAR RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n140576746\r\n\r\nRIO AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n140519050\r\n\r\nRIO MAR AGROINDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n140563067\r\n\r\nRIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140563091\r\n\r\nRIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140257110\r\n\r\nRIO TRENS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140563296\r\n\r\nRION INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n140551581\r\n\r\nRJ CESTAS DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n140157930\r\n\r\nRJ TECN AIR AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n140570462\r\n\r\nRL DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA ME \r\n\r\n140085955\r\n\r\nROA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n140483241\r\n\r\nROCHA CARVALHO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n140521313\r\n\r\nRODRIGO MOCARZEL MANHAES COMERCIO DE BIJUTEIRAS E ACESSORIOS FEMININO EIRELI \r\n\r\n140521224\r\n\r\nRODRIGO MOCARZEL MANHAES COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS FEMININO ME \r\n\r\n140556958\r\n\r\nRODRIGO PLACIDO DA COSTA ME \r\n\r\n140483683\r\n\r\nRODRIGO WILLNER A DE FIGUEIREDO CORRETAGEM DE SEGURO \r\n\r\n140567798\r\n\r\nROL COMERCIO E SERVICOS DE REPARACAO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n140472177\r\n\r\nRRF ADORNOS JOALHERIA EIRELI EPP \r\n\r\n140594205\r\n\r\nRT2A PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n140031529\r\n\r\nRUBI CONTRUCOES EIRELI \r\n\r\n140540830\r\n\r\nRW3 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140593551\r\n\r\nS B INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n140569006\r\n\r\nS C R DE OLIVEIRA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n140493069\r\n\r\nS DE OLIVEIRA CARRARO IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n140592725\r\n\r\nS DOS SANTOS SILVA ME \r\n\r\n140554815\r\n\r\nS H FERNANDES PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n140554386\r\n\r\nS HENRIQUE FERNANDES PEIXARIA ME \r\n\r\n140553215\r\n\r\nS J B DEBOSSAN LTDA ME \r\n\r\n140553134\r\n\r\nS J B DEBOSSAN ME \r\n\r\n140552804\r\n\r\nS S DA SILVA CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n140469346\r\n\r\nSA CAVALCANTE CSC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140231021\r\n\r\nSAFE SUPPORT TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n140520996\r\n\r\nSAFETY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140576517\r\n\r\nSANBER INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n140257217\r\n\r\nSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140592148\r\n\r\nSCARPLAST EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n140576967\r\n\r\nSCHAFIROVITS & LEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n140587055\r\n\r\nSCHELHANS MAQUINAS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140559345\r\n\r\nSCS ANTENAS E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n140182853\r\n\r\nSEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n140588884\r\n\r\nSECONTER SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n140500626\r\n\r\nSEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140553282\r\n\r\nSERRA VERDE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140554238\r\n\r\nSERRADOG COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n140543414\r\n\r\nSERTEN SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140593233\r\n\r\nSERVICO DE PAGAMENTO DIGITAL S/A \r\n\r\n140192263\r\n\r\nSFR SILVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS \r\n\r\n140526501\r\n\r\nSHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140587039\r\n\r\nSIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA EPP \r\n\r\n135564530\r\n\r\nSIRLEA MARTINS DE AMORIM 02981486764 ME \r\n\r\n140468013\r\n\r\nSJH CRIVELLA PRODUCAO E DISTRIBUICAO MUSICAL \r\n\r\n140532129\r\n\r\nSJWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n140567836\r\n\r\nSK DE BELFORD ROXO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140563423\r\n\r\nSLL STRACCI EDITORACAO LTDA ME \r\n\r\n140577297\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n140577335\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n140593004\r\n\r\nSOGENER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140593047\r\n\r\nSOGENER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140556478\r\n\r\nSOLDATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n140543520\r\n\r\nSONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140558497\r\n\r\nSOPHIA EDITORA LTDA ME \r\n\r\n140518185\r\n\r\nSOUSA TRIGO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140585133\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n140585206\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n140585230\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n140585249\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n140576673\r\n\r\nSPE I AGER GTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140552782\r\n\r\nSPE QUINTAS DO CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140585893\r\n\r\nSPE SAN MARTIN SHOPPING S A \r\n\r\n140530754\r\n\r\nSPF SERVICOS DE PROTECAO A FRAUDE E ANALISE DE RISCO LTDA \r\n\r\n140518444\r\n\r\nSTAFF SPORTS LTDA \r\n\r\n140559906\r\n\r\nSTAR 2000 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n140555994\r\n\r\nSTAR LIGHT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140204318\r\n\r\nSUPERNOVA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140465146\r\n\r\nSWALI BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n140541080\r\n\r\nT B F SORVETES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140575260\r\n\r\nT B G TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n140470190\r\n\r\nTACHO NO FOGO CONSOLINE BAR LANCHONETE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n140552855\r\n\r\nTAPECARIA DUTRA LTDA \r\n\r\n140563156\r\n\r\nTECDAL INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n140573160\r\n\r\nTECIDOS KARMIOL LTDA ME \r\n\r\n140257004\r\n\r\nTELEFERICOS DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n140501576\r\n\r\nTELUX VIDROS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n140096515\r\n\r\nTERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140214933\r\n\r\nTERRA ENERGY AGENCIA MARITIMA LTDA EPP \r\n\r\n140573186\r\n\r\nTERRALIX COLETA DE LIXO E REDIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n140576592\r\n\r\nTERRAPLENAGEM PEREIRA DE BARROS LTDA \r\n\r\n140597085\r\n\r\nTGM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140167668\r\n\r\nTHOREAU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140167692\r\n\r\nTHOREAU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140167749\r\n\r\nTHOREAU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140586008\r\n\r\nTIA VILMA LANCHES DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n140592784\r\n\r\nTITA DE CABO FRIO CARTUCHARIA LTDA ME \r\n\r\n140573607\r\n\r\nTNC GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140541772\r\n\r\nTNG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140542078\r\n\r\nTNG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140061380\r\n\r\nTORDESILLAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140555676\r\n\r\nTOTAL SECURE TECNOLOGIAS DE IDENTIFICACAO LTDA \r\n\r\n140556729\r\n\r\nTRADE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140540229\r\n\r\nTRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n140589171\r\n\r\nTRANSPORTADORA GOULART DE SEROPEDICA EIRELI EPP \r\n\r\n140245430\r\n\r\nTRANSPORTE JA RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n140574913\r\n\r\nTRUPE PRODUCOES ARTISTICAS & MARKETING LTDA ME \r\n\r\n140592938\r\n\r\nTUDO LAR CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n140540750\r\n\r\nTUELLA TRADING COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n140532013\r\n\r\nTWO MAHANA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n140468684\r\n\r\nU O CARMO BIJUTERIAS ME \r\n\r\n140591532\r\n\r\nUNI3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140543430\r\n\r\nUNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140249729\r\n\r\nV C M OLIVEIRA COMERCIO DE DOCES BEBIDAS E CESTAS BASICAS ME \r\n\r\n140587047\r\n\r\nV F SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n140530304\r\n\r\nVALERIE RUMJANEK CHAVES \r\n\r\n140569375\r\n\r\nVANTAGE DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n140569332\r\n\r\nVANTAGE DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n140551930\r\n\r\nVAREJO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n140584102\r\n\r\nVAST CAR PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n140034161\r\n\r\nVCR MEDICAL LTDA ME \r\n\r\n140559337\r\n\r\nVENTOS SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n140484337\r\n\r\nVERDANO FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140559469\r\n\r\nVERMONT PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140150480\r\n\r\nVERTICE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n140559078\r\n\r\nVIA ESCRITA EDITORA LTDA ME \r\n\r\n140554947\r\n\r\nVIA OVER LANCHES EIRELI \r\n\r\n140529853\r\n\r\nVICENTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n140525416\r\n\r\nVIDEOGAMERIA GAMES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140257098\r\n\r\nVIDROFORT LTDA ME \r\n\r\n140576398\r\n\r\nVOID GENERAL STORE EIRELI \r\n\r\n140555471\r\n\r\nVS5 COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n140592172\r\n\r\nW R MONTE SIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135442842\r\n\r\nWALDELEI PEREIRA DE ANDRADE ME \r\n\r\n135442877\r\n\r\nWALDELEI PEREIRA DE ANDRADE ME \r\n\r\n140586962\r\n\r\nWCTF SOLUTIONS EIRELI ME \r\n\r\n140588442\r\n\r\nWEST FIT GINASTICA E ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n140536523\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n140574247\r\n\r\nWTA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n140542442\r\n\r\nXAVIER E RODRIGO RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n140559728\r\n\r\nZADA CRIACAO E SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n140585630\r\n\r\nZCC ZONA COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n140588337\r\n\r\nZEBENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140525157\r\n\r\nZOIA BRASIL ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1634786"
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\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n140558810\r\n\r\n140573992\r\n\r\n140573810\r\n\r\n140205322\r\n\r\n140144366\r\n\r\n140561366\r\n\r\n140205357\r\n\r\n140506918\r\n\r\n140587071\r\n\r\n140573291\r\n\r\n140537600\r\n\r\n135492840\r\n\r\n140589597\r\n\r\n140486666\r\n\r\n140570179\r\n\r\n140046518\r\n\r\n140568450\r\n\r\n140482679\r\n\r\n140573658\r\n\r\n140516565\r\n\r\n140555447\r\n\r\n140163662\r\n\r\n140060570\r\n\r\n140498346\r\n\r\n135710227\r\n\r\n140038990\r\n\r\n140555153\r\n\r\n140519262\r\n\r\n140472266\r\n\r\n140568468\r\n\r\n140472231\r\n\r\n140540237\r\n\r\n140018557\r\n\r\n140018565\r\n\r\n140567984\r\n\r\n140559272\r\n\r\n140542132\r\n\r\n140553959\r\n\r\n140481532\r\n\r\n140536361\r\n\r\n140542906\r\n\r\n140551840\r\n\r\n140538160\r\n\r\n140173986\r\n\r\n140563040\r\n\r\n140144471\r\n\r\n140573895\r\n\r\n140488847\r\n\r\n135666783\r\n\r\n140577165\r\n\r\n140586474\r\n\r\n140574557\r\n\r\n135528542\r\n\r\n140593942\r\n\r\n140540938\r\n\r\n140551530\r\n\r\n140563369\r\n\r\n140131876\r\n\r\n140588558\r\n\r\n140593063\r\n\r\n140561838\r\n\r\n140586857\r\n\r\n140427597\r\n\r\n140591591\r\n\r\n140209964\r\n\r\n140570357\r\n\r\n140573755\r\n\r\n140589082\r\n\r\n140555625\r\n\r\n140558772\r\n\r\n140555374\r\n\r\n140488928\r\n\r\n140488979\r\n\r\n140488944\r\n\r\n140543228\r\n\r\n140574719\r\n\r\n140559655\r\n\r\n140570322\r\n\r\n140525947\r\n\r\n140525998\r\n\r\n140559957\r\n\r\n140584650\r\n\r\n140194843\r\n\r\n140195017\r\n\r\n140194975\r\n\r\n140195157\r\n\r\n140195106\r\n\r\n140195050\r\n\r\n140194908\r\n\r\n140566422\r\n\r\n140524673\r\n\r\n140563164\r\n\r\n140593462\r\n\r\n140556451\r\n\r\n140593470\r\n\r\n140501940\r\n\r\n140487840\r\n\r\n140573941\r\n\r\n140143688\r\n\r\n140570250\r\n\r\n140585982\r\n\r\n140568689\r\n\r\n140140697\r\n\r\n140152156\r\n\r\n140195904\r\n\r\n140024085\r\n\r\n140573305\r\n\r\n140572724\r\n\r\n140044795\r\n\r\n140543732\r\n\r\n140543856\r\n\r\n140540318\r\n\r\n140536442\r\n\r\n140507019\r\n\r\n140573437\r\n\r\n140551905\r\n\r\n140543040\r\n\r\n140576827\r\n\r\n140092315\r\n\r\n140500316\r\n\r\n140490825\r\n\r\n140577408\r\n\r\n140492038\r\n\r\n140567496\r\n\r\n140540296\r\n\r\n140593918\r\n\r\n140554360\r\n\r\n140488510\r\n\r\n140575049\r\n\r\n140575138\r\n\r\n140573259\r\n\r\n140588329\r\n\r\n140523499\r\n\r\n140536310\r\n\r\n140539140\r\n\r\n140563725\r\n\r\n140577106\r\n\r\n140574042\r\n\r\n140522778\r\n\r\n140528490\r\n\r\n140232982\r\n\r\n134848519\r\n\r\n140573453\r\n\r\n140567941\r\n\r\n135329000\r\n\r\n140532951\r\n\r\n140593012\r\n\r\n140573933\r\n\r\n140567690\r\n\r\n140594639\r\n\r\n140543317\r\n\r\n140551611\r\n\r\n140018581\r\n\r\n140589821\r\n\r\n140552863\r\n\r\n135440610\r\n\r\n140551719\r\n\r\n140226869\r\n\r\n140589449\r\n\r\n140056297\r\n\r\n140536230\r\n\r\n140519963\r\n\r\n140539085\r\n\r\n140055738\r\n\r\n140551824\r\n\r\n140230726\r\n\r\n135442834\r\n\r\n140555412\r\n\r\n140587446\r\n\r\n140204903\r\n\r\n140551980\r\n\r\n140473980\r\n\r\n140538860\r\n\r\n140586849\r\n\r\n140207317\r\n\r\n140500502\r\n\r\n140543252\r\n\r\n140592555\r\n\r\n140557857\r\n\r\n140551670\r\n\r\n135573300\r\n\r\n135603552\r\n\r\n140556257\r\n\r\n140195866\r\n\r\n140554203\r\n\r\n140420410\r\n\r\n140251103\r\n\r\n140214399\r\n\r\n140574417\r\n\r\n140574484\r\n\r\n140584463\r\n\r\n140553517\r\n\r\n140063676\r\n\r\n140562940\r\n\r\n140522557\r\n\r\n140056602\r\n\r\n140056610\r\n\r\n140568816\r\n\r\n140039287\r\n\r\n140168656\r\n\r\n140568301\r\n\r\n140550593\r\n\r\n140550526\r\n\r\n140550550\r\n\r\n140568298\r\n\r\n140532315\r\n\r\n133779955\r\n\r\n140585141\r\n\r\n140589899\r\n\r\n140542639\r\n\r\n140530983\r\n\r\n140181229\r\n\r\n140562729\r\n\r\n140519378\r\n\r\n140519300\r\n\r\n135693918\r\n\r\n135714125\r\n\r\n140576851\r\n\r\n140589988\r\n\r\n140586555\r\n\r\n140189912\r\n\r\n140200932\r\n\r\n140501339\r\n\r\n140570195\r\n\r\n140425411\r\n\r\n140536221\r\n\r\n140563059\r\n\r\n135638712\r\n\r\n140574565\r\n\r\n140574620\r\n\r\n140574581\r\n\r\n140574654\r\n\r\n140587438\r\n\r\n140555722\r\n\r\n140542981\r\n\r\n140540326\r\n\r\n140063994\r\n\r\n140562974\r\n\r\n140551484\r\n\r\n135514940\r\n\r\n140560068\r\n\r\n140210024\r\n\r\n140209859\r\n\r\n140210180\r\n\r\n140210113\r\n\r\n140210067\r\n\r\n140525505\r\n\r\n140116915\r\n\r\n140555072\r\n\r\n140542302\r\n\r\n140587217\r\n\r\n140577017\r\n\r\n140209077\r\n\r\n140470611\r\n\r\n140576843\r\n\r\n140587128\r\n\r\n140562494\r\n\r\n140541187\r\n\r\n140052739\r\n\r\n140588710\r\n\r\n140067337\r\n\r\n140067361\r\n\r\n140563172\r\n\r\n140555846\r\n\r\n140528695\r\n\r\n140473548\r\n\r\n140558624\r\n\r\n140237283\r\n\r\n140060880\r\n\r\n140593772\r\n\r\n140563270\r\n\r\n140542272\r\n\r\n140532200\r\n\r\n140112200\r\n\r\n140563024\r\n\r\n140574387\r\n\r\n140537350\r\n\r\n140530606\r\n\r\n140530649\r\n\r\n140593829\r\n\r\n140201726\r\n\r\n140574506\r\n\r\n140577319\r\n\r\n140531521\r\n\r\n140574662\r\n\r\n140568549\r\n\r\n140543619\r\n\r\n135709342\r\n\r\n140563210\r\n\r\n140573976\r\n\r\n140576983\r\n\r\n140577076\r\n\r\n140587195\r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