{
    "2014-02-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1626215": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00421669.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SINAL COM - SINALIZAÇÃO VIÁRIA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de elementos de comunicação, identificação e sinalização, para atender as necessidades do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do Lote 01 do Edital do Pregão Eletrônico nº 062/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1.1: R$ 31,54; item 1.2: R$ 44,53; item 1.3: R$ 61,18; item 1.4: R$ 182,80; item 1.5: R$ 279,38.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 03.02.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00421669.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de elementos de comunicação, identificação e sinalização, para atender as necessidades do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do Lote 02 do Edital do Pregão Eletrônico nº 062/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 2.1: R$ 527,95; item 2.2: R$ 600,00; item 2.3: R$ 49,60; item 2.4: R$ 51,60; item 2.5: R$ 93,30; item 2.6: R$ 486,00.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 03.02.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00421669.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de elementos de comunicação, identificação e sinalização, para atender as necessidades do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do Lote 03 do Edital do Pregão Eletrônico nº 062/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 3.1: R$ 16,56; item 3.2: R$ 5,85; item 3.3: R$ 8,73; item 3.4: R$ 2,30.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 03.02.2014.\r\n\r\nId: 1626215"
                    ],
                    "1626216": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 2ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2014, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2014:\r\n\r\n1.1. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Mona Nassaro, para lotação na 29ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Marlon Oberst Cordovil (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2014:\r\n\r\n2.1. 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabio Mendes Muniz (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.2. Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos Moraes Fagundes (critério de merecimento);\r\n\r\n2.3. Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Faria Tavares (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.4. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira (critério de merecimento);\r\n\r\n2.5. 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Caruso de Mattos (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.6. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno Gaspar de Oliveira Correa (critério de merecimento); \r\n\r\n2.7. 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Manoela Penido Rocha Verbicário (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2014:\r\n\r\n3.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Amélia Barretto Peixoto, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Érika Prado Alves Schittini (critério de antiguidade); \r\n\r\n3.2. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Ana Paula Rodrigues da Rocha, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Claudia Sobrino Porto Virgolino (critério de merecimento); \r\n\r\n3.3. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Adriana Ninô Biscaia Fernandes, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção da Dra. Maristela Naurath Rebello de Faria (critério de antiguidade).\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00203720 - Três volumes principais, anexo I (quatro volumes), anexo II (duas caixas), anexo III (um volume) e anexo IV (um volume) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9320 de 2008 - Parte(s): Vinícius Siqueira e Detran/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00219125 - Dois volumes principais, um apenso nº 2010.00170455 e quatorze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2008 - Parte(s): município de Santa Maria Madalena e Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00332725 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2009 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00806013 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Vera Cardoso de Melo, Centro de Controle de Zoonoses de Campos dos Goytacazes e Município de São João da Barra;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00715823 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01169863 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 290 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Engenheiro Paulo de Frontin e Auto Posto Itacorumbá LTDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00003454 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Conjunto Residencial Samora Machel e Light S/A;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00730539 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Allan Christi Vieira Rocha e Secretaria de Educação de Maricá; \r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007552 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 066 de 2003 - Parte(s): Município de Quissamã;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00165827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1013 de 2008 - Parte(s): Prefeitura de Magé, Ágabo Comércio e Serviços Ltda., Núbia Faustino e Núbia Cozzolino;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00033086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 283 de 2012 (antigo nº 1240) - Parte(s): Município de Paraíba do Sul e Frederico Augusto Marques e Talentos - Produções Artísticas e Comércio LTDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00176577 - Um volume principal, dois anexos e um apenso Processo nº 2006.00082659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2006 e IC nº 027 de 2010 - Parte(s): Manoel Eduardo da Silva e Câmara Municipal de Armação dos Búzios;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00314509 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2011 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação, Coordenadoria Regional de Ensino do Noroeste Fluminense e outros;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00393406 - Um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15836 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de enriquecimento ilícito do Presidente da ONG Instituto Amigos da Saúde;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00419392 - Um volume e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 2011 - Parte(s): Município de Volta Redonda, Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda e Tomo Scan Diagnóstico por Imagem Ltda;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00456591 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Eny Fernandes de Souza;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00504532 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 060 de 2013 - Parte(s): Rogério Onofre de Oliveira;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00675343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01388935 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Gilson Novaes Serejo e município de São Gonçalo;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01194927 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): FUNITA);\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01488109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia da existência de possíveis irregularidades no edital do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01175504 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.01175507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 372 e 375 de 2013 - Parte(s): Valfran de Aguiar Moreira e José Leandro Gomes de Medeiros; \r\n\r\n15. Processo nº 2013.00463613 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar trabalhariam sem coletes balísticos;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000143- Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2001 - Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000532 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 329 de 2008 - Parte(s): Pinheiro Soares Assessoria e Prestação de Serviços Ltda. e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1058 de 2007 - Parte(s): Silvio de Jesus e município de Petrópolis;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00200588 - Dois volumes principais e dois apensos Processos nº 200500001958 e 201000884743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2008 - Parte(s): Rogério Ferreira - Prefeito do Município de Paracambi no ano de 1999;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00319142 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11451 de 2009 - Parte(s): José Carlos Gagliano;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00655520 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 057 de 2010 - Parte(s): município de Teresópolis e Programa Operação Trabalho;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00762789 - Um volume principal e dois apensos Processos nº 2011.01464502 e nº 2011.01464501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 192 de 2010 - Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico do Hotel Quitandinha - AMOPAQ e Detran/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00551454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): DETRO no Município de Campos;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00710546 - Dois volumes principais e um apenso Processo nº 2012.00744931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2012 - Parte(s): Jefferson Carneiro de Castro e Guarda Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01032773 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 441 de 2011 - Parte(s): Gianna dos Santos Barcelos, Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e outros;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01302910 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2012 - Assunto: Fomentar junto ao Poder Público Municipal a possibilidade de se estender a gratuidade nas tarifas do transporte coletivo urbano, aos pais, mães ou responsáveis por alunos menores de nove anos;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00195367 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Donato José Velloso;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00285084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 2012 - Parte(s): Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Varre-Sai - CAPPS/PVS;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00381573 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3486 de 2012 - Parte(s): Casas Bahia S.A.;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00476923 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Margarida Maria Tavares dos Santos;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00580291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Notícia de repasse de verbas advindas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Município de São João de Meriti nos anos de 2011 e 2012 a serem destinadas à merenda escolar e ao PROJOVEM;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00748406 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2012 - Assunto: possível irregularidade da fixação do subsídio dos vereadores de Cordeiro;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00843170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): Valéria Santoro Pereira, Francisco Augusto Guedes Nogueira e Max José de Almeida;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01085379 - Um volume principal, três apensos (nº 2012.01484053, nº 2012.01456012 e nº 2012.01456010) e um anexo - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; \r\n\r\n20. Processo nº 2012.01244805 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 455 de 2012 - Parte(s): Helio de Almeida Pinto Filho e Santa Casa de Misericórdia de Vassouras e Soraia Setaro de Alcântara;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01252094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 087 de 2012 - Parte(s): Juarez Gonçalves Corguinha e Angélica de Souza;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01301772 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00045668 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade na remoção dos habitantes da comunidade localizada entre a Radial Oeste e a linha do trem, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01449098 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00557918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 256 de 2012 - Parte(s): Marcos Boanova ;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00555330 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2013 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Jovem do Flamengo e Torcida Organizada Young Flu;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00608956 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 603 de 2013 - Parte(s): FTORJ - Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00744929 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00751664 - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Ramos e Sérgio Cabral;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00768565 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1022 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Belford Roxo;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00811500 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Silva do Nascimento;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00903923 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Habitação e Construtora Lytorânea;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00909511 - Um volume principal e dois volumes do Anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Bazar Sideral 2000 LTDA e Município de Japeri;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00952485 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1001 de 2013 - Assunto: Notícia de que torcedores do Cruzeiro teriam agredido torcedores do Flamengo, antes da partida entre Flamengo X Cruzeiro, pela Copa do Brasil, realizada no dia 28 de agosto do corrente ano, no entorno do Estádio Mário Filho (Maracanã);\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00982440 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1043 de 2013 - Parte(s): Torcida Organizada Young Flu;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154188 - Três volumes principais e o anexo I com quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 647 de 2008 - Parte(s): município de Japeri e TCE/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200702 - Dois volumes principais e um Anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Fabrizio Lima de Souza ME;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00212218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4180 de 2008 - Parte(s): \"Movimento Pró APA do Cabeceiro\" e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00288269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2010 - Parte(s): José Bernardo Costa Aguiar e Edna Marta Lima dos Santos;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00317336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Cristina Oliveira do Nascimento;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00632989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2010 - Assunto: Notícia de suposta omissão do Município de Maricá na efetiva implantação do SUAS, com a criação, estruturação, aparelhamento e manutenção dos Centros de referência Especializada de Assistência Social;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00668473 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Geso Rodrigues da Silva, Viviane Barbosa da Silva, Edna das Graças de Oliveira e Fátima Rosa da Silva;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00941241 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 286 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Augusto Ruchi e Ana Cláudia Baptista Casado;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00941913 - Um volume principal, um apenso nº 2010.00780874 e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2872 de 2010 - Parte(s): Marise Moreira Ribeiro, Adriana Bento da Silva, Colégio Estadual Círculo Operário, Colégio Estadual Fernando Figueiredo e outros;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00245807 - Um volume principal e dois Anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 149 de 2011 - Parte(s): Helio Gonçalves Corrêa;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01418434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00926739 - Um volume principal e anexo I com três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade quanto a demolição do velódromo do Rio de Janeiro, recentemente construído, ao custo de R$ 14 milhões; \r\n\r\n13. Processo nº 2012.00054896 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mônica da Costa Amparo;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00617311 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Daiane da Silva Gervásio e Adenilson da Silva Anastácio;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00630891 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Josemar Lima de Sousa Junior e Tais Honório da Silva;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01432589 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Raquel de Sousa e Silva;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00189550 - Um volume e um Anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2013 - Assunto: Notícia de encerramento de cursos técnicos de nível médio (ensino médio concomitante) e de cursos técnicos pós-médio (ensino médio subsequente) nas unidades escolares estaduais situadas na capital do Rio de Janeiro;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00352649 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Assistencial Assegura e Anend Auditores Independentes S/C;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00757898 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 098 de 2013 - Parte(s): Fernanda Alves da Silva;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.01006129 -(recurso nº 2013.01112937) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Via Oceânica S.A. e EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.01144953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4793 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Nova Friburgo;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.36463.00 - Três volumes principais e apenso Processo nº 2008.00119690 e dois anexos - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2010 - Parte(s): Fundação para o Desenvolvimento Regional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021133 - Três volumes principais e vinte anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, Juscelino Cruz de Araújo e Derli Maia Macedo;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079560 - Três volumes principais e três Anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 235 de 2008 - Parte(s): Município de Seropédica;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100668- Três volumes principais e um apenso nº 2004.00011684 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2006 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00151204 - Três volumes principais e um apenso nº 2012.01098392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2009 - Parte(s): município de Pinheiral, Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresarial Ltda. e Pinheiral Ltda.;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00196539 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2009 - Parte(s): Luciano Alexandre Corrêa Brum;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00284159 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Jornal O Fluminense e Município de Maricá);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00478838 - Um volume principal e dois volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2010 - Parte(s): Queiroz e Brandão Materiais de Construção do Alto LTDA e Geraldo Pietrani;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01021315 - Um volume principal e dez anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis ilegalidades nos procedimentos de dispensa de licitação para locação e desapropriação de imóveis;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00366816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 006 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Ademar Antonio Meira Santos, Jose Eduardo Samico Ferreira, Pedro Luiz Nunes Batitucci, Elizete de Souza Luna, Francine de Souza Santos e Rodrigo de Souza Santos;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00688281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna e José Luiz Borracha;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00691547 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Município de Cambuci, Secretário Municipal de Educação e Cultura e Cravel Comércio e Representações;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01010886 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Coordenação de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01356133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2012 - Assunto: possível ausência de policiamento na localidade de Triunfo, distrito de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00133889 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Fernando Ricardo Ferreira, Município de Maricá e Via Norte Ltda;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00187058 - Três volumes principais, dois Apensos Processos nº 2009.00166385 e 2009.00167682, um volume do Anexo I e Anexo II, três volumes do Anexo III - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Centro Estadual Universitário Zona Oeste (UEZO);\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00518159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 157 de 2012 - Parte(s): Município de Cordeiro;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00895367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 312 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados para contratação temporária a fim de atender a necessidade de excepcional interesse público, no Município de Aperibé;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01370150 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Roberto Maurício Ferreira dos Santos e Município de Niterói e Câmara Municipal de Niterói;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00014767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 001 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Martins Bastos e Município de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00078717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Nalva Beatriz Ferreira Fernandes;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00242578 - Três volumes principais e um apenso nº 2013.00374627 com três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3738 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Locar Saneamento Ambiental Ltda.;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00369108 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Relata o possível uso indevido de smartphones e laptops por Guardas Municipais do Rio de Janeiro;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00478568 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 007 de 2013 - Parte(s): município de Nilópolis;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00585045 - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE e Polícia Militar;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00586144 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Assunto: DEGASE, CENSE Dom Bosco e outros;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01175099 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nf. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057964 - Dez volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 246 de 2001 - Assunto: possível omissão do poder público com relação aos danos causados no município de Petrópolis devido as fortes chuvas de dezembro de 2001;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00214531 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01497769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2008 - Parte(s): Edmundo Radwanski e Paulo Mello;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00322911 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12517 de 2009 - Parte(s): ONG Rio Voluntário e Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00322913 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11549 de 2009 - Parte(s): Elig Unidos Instalação Manutenção Ltda/ME, Secretaria Estadual de Saúde e outros;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00323887 - Três volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12809 de 2009 - Parte(s): Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal e Vigo Central de Serviços Ltda.;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00556170 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e CNS Nacional de Serviços Ltda.;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00641889 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3029 de 2011 - Parte(s): Emissão Engenharia Construções Ltda., CIEP Municipalizado Constantino Reis e município de Belford Roxo;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00272363 - Dois volumes principais, um apenso Processo nº 2013.00197383, dois anexos e dois apensos Processos nº 2012.00294997 e nº 2012.00284316 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): FGV Projetos, Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e Consuplan Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01450865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Tereza Amaral dos Santos Arantes e outros;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00227053 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Márcia Gabriela Santana;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00614840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível ocorrência de atos de abuso de autoridade e mau atendimento à população do conjunto de favelas do Complexo do Alemão, por parte de policiais que trabalham nas UPP's;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000890 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 541 de 2009 - Assunto: Apurar a regularidade na fixação dos subsídios dos Veradores do Município de Itaboraí, entre os anos de 1997 a 2000;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082200 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 339 de 2012 - Assunto: Apurar suposta prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Paty do Alferes;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082731 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 2006 - Parte(s): Carlos Roberto Lopes Cazeca e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100606 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 154 de 2006 - Parte(s): Augusto Tinoco e município de Silva Jardim; \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00200454 - Dois volumes principais e dois apensos nº 2009.00308801 e nº 2011.00167676 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho, Eduardo Ramos da Paixão e José Maria Lima;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00334503 - Três volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 181 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis favorecimentos de empresas de construção civil, através de convênios firmados entre o DER/RJ e o Município de Duas Barras;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00336866 - Dois volumes principais e anexos I e II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): município de Cambuci e OSCIP Associação Comunitária Vida Plena;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00164261 - Quatro volumes principais e anexo I com quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2010 - Parte(s): Associação de Apoio ao Colégio Estadual Hélio Martins e Prefeitura de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01375893 - (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): SIAS - Sociedade Ibgeana da Assistência e Seguridade e Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico); \r\n\r\n10. Processo nº 2011.00738965 -Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Ministério Público de São Paulo, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Social Consultoria em Gestão Empresarial Ltda.;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01039983 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Município de Miguel Pereira;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01415471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 532 de 2011 - Assunto: Apurar indícios de ofensa ao princípio da impessoalidade e de arbitrariedade por parte do Poder Público municipal, que estaria concedendo autorização para comercialização de gêneros alimentícios em feira situada na Rua João de Almeida, Alcântara, a quem não preenchia os critérios objetivos estabelecidos para tanto;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01460892 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Auto Viação Salineira Ltda., Auto Viação Montes Brancos Ltda. e outros;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01462427 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 274 de 2012 - Parte(s): Spleshy Informática Ltda. e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaocara;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00693699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 346 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, município de Santo Antônio de Pádua e empresa ABDH;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01049672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 063 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocupação irregular de espaço público;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00061119 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Curso de Especialização em Direito da Administração Pública/ CEAP, Flávio de Araújo Willeman e Fabrício Carvalho; \r\n\r\n18. Processo nº 2013.00104955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Hospital de Miracema e Dimitri Braga Azeredo;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00663910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 101 de 2013 - Parte(s): Manoela Teixeira e Guarda Municipal de São João do Paraíso;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00675596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00679268 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Darcy Ribeiro e Anend Auditores Independentes S/C;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01033045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Investigar possíveis irregularidades na administração da FAETEC;\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1626216"
                    ],
                    "1626217": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS \r\n\r\nSERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 4 de fevereiro de 2014\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nCristina Loback Martinez - 69º LUGAR\r\n\r\nId: 1626217"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1626219": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2014, estará suspenso o expediente nas Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Santo Antônio de Pádua, em virtude de readequação de suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 7 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 03 de fevereiro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01475941\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 003/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição e instalação de equipamento de elevador de passageiros com manutenção preventiva e corretiva. \r\n\r\nAdjudicatária: Elevadores Villarta Ltda.\r\n\r\nValor Global: R$ 99.800,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 03 de fevereiro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00238580\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 005/2014\r\n\r\nObjeto: contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de avaliação patrimonial dos imóveis do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Alvaro Sardinha Neto ME.\r\n\r\nValor Global: R$ 49.900,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 03 de fevereiro de 2014, foi homologada a licitação por CONCORRÊNCIA nº 009/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00715510\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 009/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição de licenças e implantação de softwares de descoberta de dados (Data Discovery), com manutenção, atualização tecnológica, instalação e customização de ferramentas, suporte técnico e treinamento de pessoal, visando à implementação da solução de análise e gestão estratégica de informações.\r\n\r\nAdjudicatária: Path Itts Information Technology & Telecom Service Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 348.412,50\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1626219"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1626218": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2014 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 10 de fevereiro de 2014, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2014\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de março de 2014 \r\n\r\n(para geração de efeitos financeiros no mês de fevereiro, o pedido deve ser formulado à Movimentação, pela Intranet, até o dia 04/02)\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n18/02, à 0h\r\n\r\n19/02, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1626218"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1626220": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\n* A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de março, abril e maio de 2014:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n12/03/2014 e 13/03/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n26/03/2014 e 27/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema \r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n14/04/2014 a 16/04/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n14/05/2014 e 15/05/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral nº 8/2014\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 28, 29 e 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1626220"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1626020": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 044/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/02/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.023-7/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.609-9/2008 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.258-4/2003 - CONVÊNIO/PREFEITURA PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.978-2/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1626020"
                    ],
                    "1625765": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 07/02/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 2 - 1 ª e 2ª Colunas\r\n\r\n05ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 101289-2/2007 (01/601535/04) - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-0/2007 - Interessados: MARIA DO ALIVIO ROCHA ALBERTO, ROSANGELA ALVES GARCIA, MARIA DAS GRAÇAS MERCÊS, MARYSE HELENA F.º SIPLINO, HELIA LÚCIA DACOL, SANDRA L. P. VIDAL, ELAINE DE FÁTIMA C. S. FREITAS, LETÍCIA M.PENHA TYLOR E LEDA SOUZA BARROS, LILIANE QUINTANILHA SALDANHA, ANA MARIA DA ROCHA SINARÉ, DALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO, SANDRA MARIA LISBOA VERISSIMO, LOBELA DA SILVA FACEIRA, DELAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, MARIA IZABEL FARIA CARBONELLI, MARIA DE FÁTIMA ALVES CANAZARO VACONCELOS, DINA JARDIM DOS SANTOS, MÁRCIA RIBEIRO SIMÕES, ELAINE ENGLE MATOS, CLAUDETE GALVÃO ARAÚJO TENÓRIO, JUSSARA DE LIMA FERREIRA, ROGÉRIA COSTA DA ROCHA, RITA MARILZA BRAVIM, JANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO, ANA MARIA ARAÚJO DIOGO JOAZEIRO, JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE FARIA, EMEIRIE LÚCIA DOS SANTOS CABRAL, ANA LETÍCIA GOUVEIA VIEIRA DA SILVA, SIMONE BRANDÃO SOUZA, CRISTIANE SILVEIRA DA COSTA, ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA, ANA CRISTINA DE MELLO, VERA REGINA HORTENCIO DOS SANTOS, MARIA LUIZA LEÃO PEDROSA, CREUSA PEREIRA DA SILVA, SILVANA CLAUDIA DE MENEZES XAVIER, ANA PAULA MUZITANO SANTOS, IONARA FERREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, CLARISSE DOS SANTOS LOPES CORREA, SORAIA CALDAS, HELOISE MARIA DE MORAES, VERA LÚCIA ROCHA MAZZA BUCHMANN, TÂNIA MARIA DAHMER PEREIRA, VALERIA MORAES DE CASTRO, CLAUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS, ADRIANA LEÃO LOPES, ANDRÉ SALGUEIRINHO RABELO, MARIA CRISTINA SALGADO DE OLIVEIRA, WILTON TORRES RIBEIRO, PEDRO PAULO BICHARA BARBOSA, ROGE SANCHES FONTOURA, PAULO ROBERTO DO COUTO NEVES, EMIR DE MACEDO RODA, SULENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GILVAN SANTARÉM RODRIGUES, GIOVANI PASTORE FILHO, PATRÍCIA ANDRÉ MACIEL, SIMONE DO AMARAL MALTA, ANTONIO ÂNGELO MARINHO FRIAS JUNIOR, FÁBIA LOPES GELSOMINO, ARMANDO ARAÚJO DE REZENDE, CARLOS JOSÉ PORTO GOMES, ELIANA DE CASTRO PENA, SERGIO AUGUSTO DA SILVA BERNARDO, DEISE JOSÉ DA SILVA, REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA, MARIA DO CARMO AMARAL SILVA, ROSANA FERREIRA SILVA, JORGE LUÍS CARVALHO BARBOSA, MARIA ELAINE ABRAHÃO CALLIL, ANDRÉA TELLES ROSA, NATALINO MATTOS DA SILVA, ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA, ROSANE CORREA JARDIM DIAS, MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA, SAMUEL DE AZEVEDO CHERMONT, ARILDA SILVA DE ASSIS, SANDRO DE GOUVÊA MONTEZANO, JULIA DOS SANTOS PIFFER, JAD'LER MOREIRA, CLAUDIA VIEITAS DUARTE, ADRIANA APARECIDA ARRUDA VARGAS, FABIANA LÚCIA DE LIMA CARVALHO, TRICIA BOGOSSIAN, ELAINE SANT'ANA DA COSTA, ALESSANDRA MACHADO BARRANCO, VERA LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, FLAVIO AUGUSTO COSTA, GLACY DIAMANTINO LEÃO, FÁTIMA RIBEIRO FERNANDES, DÉBORA RIBEIRO CARDOSO, FÁTIMA CRISTINA ALVES DE ARAÚJO, ANTONIO ÁLVARO DA COSTA, ANA LUZIA DE ANDRADE DE SOUZA, ANA LÚCIA DE AZEVEDO DE MOURA, SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA, RONDINELI MENDES DA SILVA, RICHARDSON VIEIRA MORENO, JOSENICE BASTOS MELO, IVOMARCOS FREITAS DA MOTA, MARCOS SEBASTIÃO GOMES DE MOURA, ALBERTO DE JESUS DOMINGUES, RIVA MARIA PEREIRA, JOSILENE MEDEIROS DA SILVA, ANA LUIZA DA CRUZ TEIXEIRA DOS SANTOS, HELDER HISAO KANASIRO, PAULO MIGUEL PINTO LARANJEIRA, CLÁUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA, ÁLVARO DUARTE PACHECO FILHO, MEIRE APARECIDA BAETA DE FARIAS, NADIA SOARES MORITZ, ALCIR SIMÕES DOS SANTOS, FERNANDA BERINO FARIA SATUF, DARIO REINO DE ALMEIDA, MAURO DA COSTA PINTO BARROS, THAIS CARVALHO SOBRAL DE LIMA, MARCILEIA DE SOUZA PAULA, OLÍVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA, LAURA MARIA ENÉAS PINTO, TATIANA RODRIGUES GUSMÃO, NADYR ANTONIA PEREIRA DA SILVA, JANE DE ASSUMPÇÃO FERNANDES, CÁSSIO MARCELO REIS SAMPAIO, FLAVIA PIAZZA RAFFUL, NAILA RANGEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, ALCIDES MARIANO DE SOUZA JUNIOR, WALTER RAICK MAUÉS, ADAIL ZOCATELLI CALEZANI, BATANIA AMIM RUBIM, ERIX RICARDO SILVA, ANA BEATRIZ DE ARVELLOS ESPÍNOLA, CARLOS ALEXANDRE CAMISSÃO, ELIZABETE GONÇALVES MOREIRA POSSIDENTE, CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA, ÂNGELA MORAES REGO REIS, THEREZA CHRISTINA TORRES DE BERREDO, MARIA TEREZA MACEDO DE LIMA, ALEDSON CARLOS COSTA DE ARAÚJO, CRISTINA LOYOLA ERTHAL ANTUNES, SONIA ALVES BORGES, MARCELO FIORILLO BOGADO, SANDRA GREENHALGH, ANA CRISTINA DOS SANTOS JUCA PEREIRA CAMPOS, CÂNDIDA REGINA MACHADO DA COSTA, MARCIO RONALD BRITTO COTIAS, JANIR FRANCISCO DE SOUZA, MARCOS JOSÉ RELVAS ARGOLO, JOSÉ AUGUSTO VIEGAS MARTINS, VANICE MORET FREIRE BENTO, LUIZ ANTONIO RODRIGUES BENTO, MARA PEREIRA NUNES, DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA, RITA DE CÁSSIA MIGUEL JARDIM, CLAUDIA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PRETO DOS SANTOS, GENY HAZAN, GUILHERME GUITMANN, HAROLDO JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA, GABRIELA MARTINS BEZERRA DE MENEZES, ADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA, MÁRCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMÃO, TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA, GABRIEL SIMÃO, CRISTINA MARIA LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA, JONE CHEBOM, ANDRÉ RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO, PENÉLOPE DUARTE DOS SANTOS, MARIA FERNANDA GUITA MURAD, VILMA MARTINS DE OLIVEIRA, ADRIANA REIS SABROZA, VANESSA BOQUE CORREA, ELISA DO CARMO DE ARAÚJO VALDUGA, KÁTIA MARQUES LOPES, ANA CARLA SOUZA SILVEIRA DA SILVA, ÂNGELA MARIA DOELLINGER MAZZE, ALEXANDRE DAVID OLIVEIRA PASSOS, SILVIA REGINA LOPES DE MOURA, PATRÍCIA SCHAEFER, ROSEMARY MIRANDA GOMES, OLÍVIA REGINA HENRRIQUES VIANA, ISABELA SILVA BRAGANÇA, MARCOS JOSÉ DE SOUZA MARTINS, SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE POUBEL FRANCO, VALERIA ALVES PINHEIRO, NEYLA IMBASSAHY DUARTE DE A.ARARIPE, SUZANE GATTASS DE PAULA CORREA, MÁRCIA GEIGER DE SOUZA, JOSÉ GONÇALVES DE MEIRELLES FILHO, TELMA DE PAULA MOTA VASCONCELOS, ÂNGELA MARIA CABIAGHI FONSECA, HELONEIDA FERREIRA NÉRI, MÔNICA MARIA KAHL GARCIA, FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTOS, METOM DE ALENCAR PINTO NETO, ANDRÉA CARVALHO MACHADO, MARICY BEDA SIQUEIRA DOS SANTOS, LUCIANA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA SAAD, EUNICE CAVALCANTE MORENO, CRISTINA ADADO DE FIGUEREDO, FLAVIA SEARES CARNUT, REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES, MÁRCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA, TÂNIA DE GÓES FREITAS, MARILDA COELHO BARÇANTE PIRES, PEROLA TENDRIH, SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO, CLAUDIA REINOSO ARAÚJO, MONIOCA BARROS DUTRA, PETTER JOHNSON DA SILVA SANTOS, MARGARETH ABIDO JOAN BASTOS, ESTHER DA MATTA SOARES BARBOSA, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, LÍDIA MARIA ROBERTO DE LIMA, ÂNGELA CAMPOS LOPES DA SILVA, RICARDO PAULO DA SILVA, VÂNIA PRAXEDES LOPES, LÚCIA REGINA SANTOS CASTILHO, LÚCIA DE FATIMAOLIVEIRA DE SOUZA, MARIA HELENA FERREIRA VIEIRA, JANDIRA CARLOS DE SOUZA, SUZANA MENDONÇA DA SILVA, QUEILA SOUZA SANTOS, TELMA DE SOUZA LEITE SANTOS, JOYCE MARIA CONCEIÇÃO PINTO, ELIZABETH DE SOUZA GOMES, GILSON CLEMENTINO HANSZMAN, VALDISIA MARIA SOARES DANTAS, MARIA LÚCIA DE ABREU, SANDRA MARIA BAPTISTA DA SILVA, MÁRCIA RUBIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS, HILTON CÉSAR PAIVA DA SILVA, MÁRCIA DA SILVA LOURENÇO, RICARDO DE ALMEIDA GALVÃO, MARILENE ALVES LEANDRO, MARIA LÚCIA ALVES DE MENDONÇA, JOSÉ LUIZ ADRIANO FERREIRA, SONIA RODRIGUES LUCIO, APARECIDO JESUS DA SILVA, MARCO AURÉLIO CORREA, ANA CRISTINA MATEUS BARRETO, JOELMA DOS SANTOS DE CASTRO SILVA, ANDERSON DE SOUZA SANTOS, CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, ROSILIENE NICA SCATOLINI, ANABEL MOTTA, MARIA INÊS BORGES MEIRA LIMA DE ALMEIDA, ELISABETH CERQUEIRA LIMA, SHEYLA GOMES RAMOS, ARIVALDO DE PAULA, FLAVIO ALVES DE SOUZA, MIRIAM REGIS ORCADIA NASCIMENTO, JOSÉ RICARDO RAMALHO, FLAVIO LUIZ CÂMARA COUTINHO, GILMAR JOSÉ DOS SANTOS SILVA, ROSINEIS MELO DAMASCENO, WILMA DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES, MIRIAN LHARENA PERES, LINDINAURA FONSECA LOURENÇO, TELMA APARECIDA SILVA, ANA CRISTINA BREIA BOTELHO, SONIA MARIA BARBOSA COSTA, ADÃO ANTUNES CARVALHO, ILARA BAPTISTA DE SOUZA, TÂNIA MARIA DA TRINDADE GABRIEL, LILIAM PEREIRA GOMES, ADOSSINDA FERREIRA, SELMA CECÍLIA DE ANDRADE, ELEANA DA SILVA MARANO, NEUSA DELEPRANI MANSANO, MARIA SUELI DE FREITAS GODINHO, LIA MÁRCIA ANJOS FARIA, ROSA MARIA ALVES NICOLAY, JOILSON TAIXERÃO, ARLETE GAMA DA SILVA, GRACINA PAULO DA SILVA, GEFFERSON DA SILVA COSTA, MARIA JOSÉ JESUS DA SILVA, SONIA BORGES BERNARDO, SHIRLENE RODRIGUES ROCHA, JANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA, NEIDE APARECIDA DA SILVA, CLAUDIA SANTOS SOUZA, CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS RODRIGUES DELGADO, MARGARETH ANDREZA BARRETO, ANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO, MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA, WILMA LIMA DA ROCHA, RONALDO BRAZIL DE AZEVEDO, MARIA EMILIA VASCONCELOS COUTINHO, ISMAEL LIBORIO DOS SANTOS, MANOEL DE MAGALHÃES GARCIA, IVAN VILLA SECCA JUNIOR, EURIDES MARIA DA COSTA, AURELI SILVA DOS SANTOS, LÚCIA HELENA ANDRADE JORGE, KERMA FREIRE DE SOUZA, LAURIDES DA CONCEIÇÃO, NAIR OURIQUE GOMES, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA, KÁTIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA, REGINA CÉLIA LOPES DA SILVA, BÁRBARA CHRISTINA ZINIS, LUCIANA SILVA SOARES, JANDAIRA FARIAS DOS SANTOS, FRANCISCO JOSÉ MAIATO SIMÕES, SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE, ELIAS PEREIRA DA SILVA, NILZA MARIA RIBEIRO DE S. CAMPOS, JAQUELINE DE ARAÚJO ERNESTO SANTOS, ANA REGINA SANTOS E SILVA, CLAUDIA PEREIRA DANTAS, MÔNICA SANTOS DE MELLO CARVALHO, JANETE QUIRINO, FRANCINE SOARES ERNESTO, SHIRLEY CUNHA COUTINHO, MÁRCIA LOPES FIDELIS DA SILVA, ALCIR FRANCISCO DA SILVA, ELISA MARIA DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ROSAS, MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA, ANA IZABEL ROSA FERREIRA, MARTHA REGINA DE AGUIAR DOS SANTOS, WAGNA NUNES DE BARROS, MARCELO ROBERTO DA SILVA, CLÁUDIO FRANCISCO LADISLAU, MARCELO DA COSTA DOURADO, EVANDRO GONÇALVES FIDELLIS, FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDA SILVA DE SOUZA, JONILDA SANTOS AFONSO, ANDRÉ MARINHO DOS SANTOS, VANDA DA SILVA FRANÇA, JOSÉ ALBERTO CRUZ, MARIA INÊS DIAS DA SILVA, SARAHY DUARTE COSTA, MARILENE SILVA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, KÁTIA CRISTINA DE CASTRO, JOSÉ LUIZ GUERREIRO DOS SANTOS, SHIRLEI GOMES DA SILVA OLIVEIRA, CARMEN LÚCIA DE ANDRADE CUNHA, GIZELIA MELO DOS SANTOS, LUZIA SANTOS DO NASCIMENTO, MARIA DAS DORES BENTO, CARMEN LÚCIA CORTES, GRACE VÂNIA ALCANTARA DO AMARAL DE ARAÚJO, SILVANIA VIEIRA DE MELO, ROSE MARY MAGESTE, CÉLIO MAURÍCIO MARINELLI, SEBASTIÃO CARDOSO LEITÃO, MÁRCIA FRANCO CÂMARA, ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA, ALICE LIMA DE AQUINO, MARIO CÉSAR ARAÚJO GASPAR, EDNA BELCHIOR BARRETO, ANA PAOLA BALDUINO GAZZO C.DA SILVA, EDMILSON GARCIA DA COSTA, MARGARETH MENDES ROCHA, VITOR ANDRÉ DA SILVA LEITE, GILBERTO SOARES DA SILVA, MAGALHÃES JOSÉ DE LIMA, JORGE ROCHA MENDES, ADILSON DE SOUZA MONTEIRO, RAIMUNDO MARIO QUEIROZ DE SOUZA, WILSON CORNELO DA SILVA FILHO, ADAILTON GUEDES DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS, MARIA DO CARMO SANTOS, RICARDO TRANCOSO GOMES, ALDA SIMÕES VENÂNCIO, FABIO BRAGA MONTEIRO, RUI SILVA FERNANDES - Votos: NULIDADE, REGISTRO IN CASU, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101644-8/2008 (08/200147/07) - Interessado: VILMA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 101289-2/2007 (01/601535/04) - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-0/2007 - Interessados: ADAIL ZOCATELLI CALEZANI - MÉDICO-CLÍNICO GERAL,ADAILTON GUEDES DE SOUZA - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), ADÃO ANTUNES CARVALHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ADILSON DE SOUZA MONTEIRO - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), ADOSSINDA FERREIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ADRIANA APARECIDA ARRUDA VARGAS - ENFERMEIRO, ADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA - MÉDICO - PSIQUIATRA, ADRIANA LEÃO LOPES - ODONTÓLOGO, ADRIANA REIS SABROZA - PSICÓLOGO, ALBERTO DE JESUS DOMINGUES - FISIOTERAPEUTA, ALCIDES MARIANO DE SOUZA JUNIOR - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, ALCIR FRANCISCO DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALCIR SIMÕES DOS SANTOS - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, ALDA SIMÕES VENÂNCIO - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), ALEDSON CARLOS COSTA DE ARAÚJO - MÉDICO - PSIQUIATRA, ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA - ASSISTENTE SOCIAL, ALESSANDRA MACHADO BARRANCO - ENFERMEIRO, ALEXANDRE DAVID OLIVEIRA PASSOS - PSICÓLOGO, ALICE LIMA DE AQUINO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO, ÁLVARO DUARTE PACHECO FILHO - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, ANA BEATRIZ DE ARVELLOS ESPÍNOLA, MÉDICO - PNEUMOLOGISTA, ANA CARLA SOUZA SILVEIRA DA SILVA - PSICÓLOGO, ANA CRISTINA BREIA BOTELHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ANA CRISTINA DE MELLO -ASSISTENTE SOCIAL, ANA CRISTINA DOS SANTOS JUCA PEREIRA CAMPOS - MÉDICO - PSIQUIATRA, ANA CRISTINA MATEUS BARRETO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ANA IZABEL ROSA FERREIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ANA LETÍCIA GOUVEIA VIEIRA DA SILVA - ASSISTENTE SOCIAL, ANA LUCIA DE AZEVEDO DE MOURA -FARMACÊUTICO, ANA LUIZA DA CRUZ TEIXEIRA DOS SANTOS - FISIOTERAPEUTA, ANA LUZIA DE ANDRADE DE SOUZA - ENFERMEIRO, ANA MARIA ARAÚJO DIOGO JOAZEIRO - ASSISTENTE SOCIAL, ANA MARIA DA ROCHA SINARÉ - ASSISTENTE SOCIAL, ANA PAOLA BALDUINO GAZZO C.DA SILVA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO, ANA PAULA MUZITANO SANTOS - ASSISTENTE SOCIAL, ANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ANA REGINA SANTOS E SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ANABEL MOTTA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ANDERSON DE SOUZA SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ANDRÉ MARINHO DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ANDRÉ RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO - PSICÓLOGO, ANDRÉ SALGUEIRINHO RABELO - ODONTÓLOGO, ANDRÉA CARVALHO MACHADO - PSICÓLOGO, ANDRÉA TELLES ROSA - ENFERMEIRO, ÂNGELA CAMPOS LOPES DA SILVA - TERAPEUTA OCUPACIONAL, ÂNGELA MARIA CABIAGHI FONSECA - PSICÓLOGO, ÂNGELA MARIA DOELLINGER MAZZE - PSICÓLOGO, ÂNGELA MORAES REGO REIS - MÉDICO - PSIQUIATRA, ANTONIO ÁLVARO DA COSTA - ENFERMEIRO, ANTONIO ÂNGELO MARINHO FRIAS JUNIOR - ODONTÓLOGO, ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO, APARECIDO JESUS DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ARILDA SILVA DE ASSIS - ENFERMEIRO, ARIVALDO DE PAULA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ARLETE GAMA DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ARMANDO ARAÚJO DE REZENDE - ODONTÓLOGO, AURELI SILVA DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, BÁRBARA CHRISTINA ZINIS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, BATANIA AMIM RUBIM - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, CÂNDIDA REGINA MACHADO DA COSTA - MÉDICO - PSIQUIATRA, CARLOS ALEXANDRE CAMISSÃO - MÉDICO - PSIQUIATRA, CARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), CARLOS JOSÉ PORTO GOMES - ODONTÓLOGO, CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA - MÉDICO - PSIQUIATRA, CARMEN LUCIA CORTES - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CARMEN LUCIA DE ANDRADE CUNHA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CÁSSIO MARCELO REIS SAMPAIO - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, CÉLIO MAURICIO MARINELLI - TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CLARISSE DOS SANTOS LOPES CORREA - ASSISTENTE SOCIAL, CLAUDETE GALVÃO ARAÚJO TENÓRIO - ASSISTENTE SOCIAL, CLAUDIA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PRETO DOS SANTOS - MÉDICO - PSIQUIATRA, CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS RODRIGUES DELGADO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLAUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS - BIÓLOGO, CLAUDIA PEREIRA DANTAS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLAUDIA REINOSO ARAÚJO, TERAPEUTA OCUPACIONAL - CLAUDIA SANTOS SOUZA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLAUDIA VIEITAS DUARTE - ENFERMEIRO, CLÁUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, CLÁUDIO FRANCISCO LADISLAU - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CREUSA PEREIRA DA SILVA - ASSISTENTE SOCIAL, CRISTIANE SILVEIRA DA COSTA - ASSISTENTE SOCIAL, CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CRISTINA ADADO DE FIGUEREDO - PSICÓLOGO, CRISTINA LOYOLA ERTHAL ANTUNES - MÉDICO - PSIQUIATRA, CRISTINA MARIA LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA - MÉDICO - PSIQUIATRA, DALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO - ASSISTENTE SOCIAL, DARIO REINO DE ALMEIDA - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, DÉBORA RIBEIRO CARDOSO - ENFERMEIRO, DEISE JOSE DA SILVA - ENFERMEIRO, DELAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ASSISTENTE SOCIAL, DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA - MÉDICO - PSIQUIATRA, DINA JARDIM DOS SANTOS - ASSISTENTE SOCIAL, EDMILSON GARCIA DA COSTA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO, EDNA BELCHIOR BARRETO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA - MÉDICO - PSIQUIATRA, ELAINE DE FÁTIMA COSTA SILVA FREITAS - PSICÓLOGO, ELAINE ENGLE MATOS - ASSISTENTE SOCIAL, ELAINE SANT'ANA DA COSTA - ENFERMEIRO, ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA - ENFERMEIRO, ELEANA DA SILVA MARANO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELIANA DE CASTRO PENA - ENFERMEIRO, ELIAS PEREIRA DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELISA DO CARMO DE ARAÚJO VALDUGA - PSICÓLOGO, ELISA MARIA DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELISABETH CERQUEIRA LIMA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELIZABETE GONÇALVES MOREIRA POSSIDENTE - MÉDICO - PSIQUIATRA, ELIZABETH DE SOUZA GOMES - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EMEIRIE LUCIA DOS SANTOS CABRAL - ASSISTENTE SOCIAL, EMIR DE MACEDO RODA - ODONTÓLOGO, ERIX RICARDO SILVA - MÉDICO - PNEUMOLOGISTA, ESTHER DA MATTA SOARES BARBOSA - TERAPEUTA OCUPACIONAL, EUNICE CAVALCANTE MORENO - PSICÓLOGO, EURIDES MARIA DA COSTA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EVANDRO GONÇALVES FIDELLIS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, FÁBIA LOPES GELSOMINO - ODONTÓLOGO, FABIANA LUCIA DE LIMA CARVALHO - ENFERMEIRO, FABIO BRAGA MONTEIRO - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), FÁTIMA CRISTINA ALVES DE ARAUJO - ENFERMEIRO, FÁTIMA RIBEIRO FERNANDES - ENFERMEIRO, FERNANDA BERINO FARIA SATUF - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTOS - PSICÓLOGO, FERNANDA SILVA DE SOUZA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, FLAVIA PIAZZA RAFFUL, MÉDICO-CLÍNICO GERAL, FLAVIA SEARES CARNUT - PSICÓLOGO, FLAVIO ALVES DE SOUZA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, FLAVIO AUGUSTO COSTA - ENFERMEIRO, FLAVIO LUIZ CÂMARA COUTINHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, FRANCINE SOARES ERNESTO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, FRANCISCO JOSE MAIATO SIMÕES - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GABRIEL SIMÃO - MÉDICO - PSIQUIATRA, GABRIELA MARTINS BEZERRA DE MENEZES - MÉDICO - PSIQUIATRA, GEFFERSON DA SILVA COSTA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GENY HAZAN - MÉDICO - PSIQUIATRA, GILBERTO SOARES DA SILVA - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), GILMAR JOSE DOS SANTOS SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GILSON CLEMENTINO HANSZMAN - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GILVAN SANTARÉM RODRIGUES - ODONTÓLOGO, GIOVANI PASTORE FILHO - ODONTÓLOGO, GIZELIA MELO DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GLACY DIAMANTINO LEÃO - ENFERMEIRO, GRACE VÂNIA ALCANTARA DO AMARAL DE ARAÚJO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GRACINA PAULO DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GUILHERME GUITMANN - MÉDICO - PSIQUIATRA, HAROLDO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO - MÉDICO - PSIQUIATRA, HELDER HISAO KANASIRO - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, HELIA LUCIA DACOL - PSICÓLOGO, HELOISE MARIA DE MORAES - ASSISTENTE SOCIAL, HELONEIDA FERREIRA NÉRI - PSICÓLOGO, HILTON CÉSAR PAIVA DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ILARA BAPTISTA DE SOUZA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, IONARA FERREIRA DA SILVA - ASSISTENTE SOCIAL, ISABELA SILVA BRAGANÇA - PSICÓLOGO, ISMAEL LIBORIO DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, IVAN VILLA SECCA JUNIOR - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, IVOMARCOS FREITAS DA MOTA - FARMACÊUTICO, JAD'LER MOREIRA - ENFERMEIRO, JANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JANDAIRA FARIAS DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JANDIRA CARLOS DE SOUZA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JANE DE ASSUMPÇÃO FERNANDES - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, JANETE QUIRINO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JANIR FRANCISCO DE SOUZA - MÉDICO - PSIQUIATRA, JANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO - ASSISTENTE SOCIAL, JAQUELINE DE ARAÚJO ERNESTO SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JOELMA DOS SANTOS DE CASTRO SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JOILSON TAIXERÃO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JONE CHEBOM - MÉDICO - PSIQUIATRA, JONILDA SANTOS AFONSO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JORGE LUIS CARVALHO BARBOSA - ENFERMEIRO, JORGE ROCHA MENDES - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), JOSE ALBERTO CRUZ - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JOSE AUGUSTO CARDOSO DE FARIA - ASSISTENTE SOCIAL, JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS - MÉDICO - PSIQUIATRA, JOSE CARLOS DOS SANTOS - TERAPEUTA OCUPACIONAL, JOSÉ GONÇALVES DE MEIRELLES FILHO - PSICÓLOGO, JOSÉ LUIZ ADRIANO FERREIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JOSÉ LUIZ GUERREIRO DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JOSÉ RICARDO RAMALHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JOSENICE BASTOS MELO - FARMACÊUTICO, JOSILENE MEDEIROS DA SILVA - FISIOTERAPEUTA, JOYCE MARIA CONCEIÇÃO PINTO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JULIA DOS SANTOS PIFFER - ENFERMEIRO, JUSSARA DE LIMA FERREIRA - ASSISTENTE SOCIAL, KÁTIA CRISTINA DE CASTRO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, KÁTIA MARQUES LOPES - PSICÓLOGO, KÁTIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, KERMA FREIRE DE SOUZA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LAURA MARIA ENÉAS PINTO - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, LAURIDES DA CONCEIÇÃO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LEDA SOUZA BARROS - PEDAGOGO, LETÍCIA MONTES PENHA TYLOR - PSICÓLOGO, LIA MÁRCIA ANJOS FARIA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LÍDIA MARIA ROBERTO DE LIMA - TERAPEUTA OCUPACIONAL, LILIAM PEREIRA GOMES - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LILIANE QUINTANILHA SALDANHA - ASSISTENTE SOCIAL, LINDINAURA FONSECA LOURENÇO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LOBELA DA SILVA FACEIRA - ASSISTENTE SOCIAL, LUCIA DE FATIMAOLIVEIRA DE SOUZA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LUCIA HELENA ANDRADE JORGE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LUCIA REGINA SANTOS CASTILHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LUCIANA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA SAAD - PSICÓLOGO, LUCIANA SILVA SOARES - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LUCIENE POUBEL FRANCO - PSICÓLOGO, LUIZ ANTONIO RODRIGUES BENTO - MÉDICO - PSIQUIATRA, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LUZIA SANTOS DO NASCIMENTO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MAGALHÃES JOSE DE LIMA - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), MANOEL DE MAGALHÃES GARCIA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARA PEREIRA NUNES - MÉDICO - PSIQUIATRA, MARCELO DA COSTA DOURADO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARCELO FIORILLO BOGADO - MÉDICO - PSIQUIATRA, MARCELO ROBERTO DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MÁRCIA DA SILVA LOURENÇO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MÁRCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA - TERAPEUTA OCUPACIONAL, MÁRCIA FRANCO CÂMARA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO, MÁRCIA GEIGER DE SOUZA, PSICÓLOGO, MÁRCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMÃO - MÉDICO - PSIQUIATRA, MÁRCIA LOPES FIDELIS DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MÁRCIA RIBEIRO SIMÕES - ASSISTENTE SOCIAL, MÁRCIA RUBIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARCILEIA DE SOUZA PAULA - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, MARCIO RONALD BRITTO COTIAS -MÉDICO - PSIQUIATRA, MARCO AURÉLIO CORREA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARCOS JOSE DE SOUZA MARTINS - PSICÓLOGO, MARCOS JOSE RELVAS ARGOLO - MÉDICO - PSIQUIATRA, MARCOS SEBASTIÃO GOMES DE MOURA - FARMACÊUTICO, MARGARETH ABIDO JOAN BASTOS - TERAPEUTA OCUPACIONAL, MARGARETH ANDREZA BARRETO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARGARETH MENDES ROCHA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO, MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA CRISTINA SALGADO DE OLIVEIRA - ODONTÓLOGO, MARIA DAS DORES BENTO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ROSAS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA DAS GRAÇAS MERCÊS - PSICÓLOGO, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES - ASSISTENTE SOCIAL, MARIA DE FÁTIMA ALVES CANAZARO VACONCELOS - ASSISTENTE SOCIAL, MARIA DO ALIVIO ROCHA ALBERTO - ASSISTENTE SOCIAL, MARIA DO CARMO AMARAL SILVA - ENFERMEIRO, MARIA DO CARMO SANTOS - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), MARIA ELAINE ABRAHÃO CALLIL - ENFERMEIRO, MARIA EMILIA VASCONCELOS COUTINHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA FERNANDA GUITA MURAD - PSICÓLOGO, MARIA HELENA FERREIRA VIEIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA INÊS BORGES MEIRA LIMA DE ALMEIDA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA INÊS DIAS DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA IZABEL FARIA CARBONELLI - ASSISTENTE SOCIAL, MARIA JOSE CARDOSO DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA JOSÉ JESUS DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA LUCIA ALVES DE MENDONÇA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA LUCIA DE ABREU - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA LUIZA LEÃO PEDROSA - ASSISTENTE SOCIAL, MARIA SUELI DE FREITAS GODINHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIA TEREZA MACEDO DE LIMA - MÉDICO - PSIQUIATRA, MARICY BEDA SIQUEIRA DOS SANTOS - PSICÓLOGO, MARILDA COELHO BARÇANTE PIRES - TERAPEUTA OCUPACIONAL, MARILENE ALVES LEANDRO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARILENE SILVA DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARIO CÉSAR ARAÚJO GASPAR - TÉCNICO DE LABORATÓRIO, MARTHA REGINA DE AGUIAR DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MARYSE HELENA FELIPPE DE OLIVEIRA SUPLINO - PSICÓLOGO, MAURO DA COSTA PINTO BARROS - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, MEIRE APARECIDA BAETA DE FARIAS - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, METOM DE ALENCAR PINTO NETO - PSICÓLOGO, MIRIAM REGIS ORCADIA NASCIMENTO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MIRIAN LHARENA PERES - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MÔNICA MARIA KAHL GARCIA - PSICÓLOGO, MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA - ENFERMEIRO, MÔNICA SANTOS DE MELLO CARVALHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MONICA BARROS DUTRA - TERAPEUTA OCUPACIONAL, NADIA SOARES MORITZ - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, NADYR ANTONIA PEREIRA DA SILVA - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, NAILA RANGEL DE OLIVEIRA ARAÚJO - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, NAIR OURIQUE GOMES - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NATALINO MATTOS DA SILVA - ENFERMEIRO, NEIDE APARECIDA DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NEUSA DELEPRANI MANSANO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NEYLA IMBASSAHY DUARTE DE A.ARARIPE - PSICÓLOGO, NILZA MARIA RIBEIRO DE S. CAMPOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, OLÍVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, OLÍVIA REGINA HENRRIQUES VIANA - PSICÓLOGO, PATRÍCIA ANDRÉ MACIEL - ODONTÓLOGO, PATRÍCIA SCHAEFER - PSICÓLOGO, PAULO MIGUEL PINTO LARANJEIRA - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, PAULO ROBERTO DO COUTO NEVES - ODONTÓLOGO, PEDRO PAULO BICHARA BARBOSA - ODONTÓLOGO, PENÉLOPE DUARTE DOS SANTOS - PSICÓLOGO, PEROLA TENDRIH - TERAPEUTA OCUPACIONAL, PETTER JOHNSON DA SILVA SANTOS - TERAPEUTA OCUPACIONAL, QUEILA SOUZA SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, RAIMUNDO MARIO QUEIROZ DE SOUZA - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES - TERAPEUTA OCUPACIONAL, REGINA CÉLIA LOPES DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - ENFERMEIRO, RICARDO DE ALMEIDA GALVÃO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, RICARDO PAULO DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, RICARDO TRANCOSO GOMES - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), RICHARDSON VIEIRA MORENO - FARMACÊUTICO, RITA DE CÁSSIA MIGUEL JARDIM - MÉDICO - PSIQUIATRA, RITA MARILZA BRAVIM - ASSISTENTE SOCIAL, RIVA MARIA PEREIRA - FISIOTERAPEUTA, ROGE SANCHES FONTOURA - ODONTÓLOGO, ROGÉRIA COSTA DA ROCHA - ASSISTENTE SOCIAL, RONALDO BRAZIL DE AZEVEDO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, RONDINELI MENDES DA SILVA - FARMACÊUTICO, ROSA MARIA ALVES NICOLAY - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ROSANA FERREIRA SILVA - ENFERMEIRO, ROSANE CORREA JARDIM DIAS - ENFERMEIRO, ROSANGELA ALVES GARCIA - ASSISTENTE SOCIAL, ROSE MARY MAGESTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ROSEMARY MIRANDA GOMES - PSICÓLOGO, ROSILIENE NICA SCATOLINI - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ROSINEIS MELO DAMASCENO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, RUI SILVA FERNANDES - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), SAMUEL DE AZEVEDO CHERMONT - ENFERMEIRO, SANDRA GREENHALGH - MÉDICO - PSIQUIATRA, SANDRA LEOLI PINTO VIDAL - PSICÓLOGO, SANDRA MARIA BAPTISTA DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SANDRA MARIA LISBOA VERISSIMO - ASSISTENTE SOCIAL, SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO - TERAPEUTA OCUPACIONAL, SANDRO DE GOUVÊA MONTEZANO - ENFERMEIRO, SARAHY DUARTE COSTA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEBASTIÃO CARDOSO LEITÃO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO, SELMA CECÍLIA DE ANDRADE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SERGIO AUGUSTO DA SILVA BERNARDO - ENFERMEIRO, SHEYLA GOMES RAMOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SHIRLEI GOMES DA SILVA OLIVEIRA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SHIRLENE RODRIGUES ROCHA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SHIRLEY CUNHA COUTINHO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SILVANA CLAUDIA DE MENEZES XAVIER - ASSISTENTE SOCIAL, SILVANIA VIEIRA DE MELO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SILVIA REGINA LOPES DE MOURA - PSICÓLOGO, SIMONE BRANDÃO SOUZA - ASSISTENTE SOCIAL, SIMONE DO AMARAL MALTA - ODONTÓLOGO, SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - FARMACÊUTICO, SONIA ALVES BORGES - MÉDICO - PSIQUIATRA, SONIA BORGES BERNARDO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SONIA MARIA BARBOSA COSTA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA - PSICÓLOGO, SONIA RODRIGUES LUCIO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SORAIA CALDAS - ASSISTENTE SOCIAL, SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SULENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - ODONTÓLOGO, SUZANA MENDONÇA DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SUZANE GATTASS DE PAULA CORREA - PSICÓLOGO, TÂNIA DE GÓES FREITAS - TERAPEUTA OCUPACIONAL, TÂNIA MARIA DA TRINDADE GABRIEL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÂNIA MARIA DAHMER PEREIRA - ASSISTENTE SOCIAL, TATIANA RODRIGUES GUSMÃO - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, TELMA APARECIDA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TELMA DE PAULA MOTA VASCONCELOS - PSICÓLOGO, TELMA DE SOUZA LEITE SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - MÉDICO - PSIQUIATRA, THAIS CARVALHO SOBRAL DE LIMA - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, THEREZA CHRISTINA TORRES DE BERREDO - MÉDICO - PSIQUIATRA, TRICIA BOGOSSIAN - ENFERMEIRO, VALDISIA MARIA SOARES DANTAS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, VALERIA ALVES PINHEIRO - PSICÓLOGO, VALERIA MORAES DE CASTRO - BIÓLOGO, VANDA DA SILVA FRANÇA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, VANESSA BOQUE CORREA - PSICÓLOGO, VÂNIA PRAXEDES LOPES - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, VANICE MORET FREIRE BENTO - MÉDICO - PSIQUIATRA, VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA - ENFERMEIRO, VERA LUCIA ROCHA MAZZA BUCHMANN - ASSISTENTE SOCIAL, VERA REGINA HORTENCIO DOS SANTOS - ASSISTENTE SOCIAL, VILMA MARTINS DE OLIVEIRA - PSICÓLOGO, VITOR ANDRÉ DA SILVA LEITE - TÉCNICO DE LABORATÓRIO, WAGNA NUNES DE BARROS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, WALTER RAICK MAUÉS - MÉDICO-CLÍNICO GERAL, WILMA DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, WILMA LIMA DA ROCHA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, WILSON CORNELO DA SILVA FILHO - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (RAIOS X), WILTON TORRES RIBEIRO - Odontólogo - Votos: NULIDADE, REGISTRO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA - Interessados: AIDA REGINA DE OLIVEIRA CASTRO - ENFERMEIRO, ALEXANDRA AUGUSTA MARGARIDA M ROMA SANCHEZ - MÉDICO, ALEXANDRE LOPES DA FONSECA BORGES - MÉDICO, ALEXANDRE MARTINS VALENÇA - MÉDICO, ALINE PAIXAO LEMOS FERNANDES - PSICÓLOGO, ALLAN KARDEC CAMPOS PEDROZA - MÉDICO, ANA LUIZA GONCALVES DOS SANTOS - PSICÓLOGO, ANA PAULA DOS SANTOS SILVA - FISIOTERAPEUTA, ANTONIO DA SILVA SANTOS NETO - AUXILIAR ENFERMAGEM, ANTONIO DE ALDA MORAES - ODONTÓLOGO, BEATRIZ LESSA BERALDO MAGALHÃES - PSICÓLOGO, CARLOS ALBERTO GUIMARAES REIS - MÉDICO, CARLOS HENRIQUE DE MORAES BARROS - PSICÓLOGO, CARLOS RENATO ALVES DA SILVA - FARMACÊUTICO, CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA - MÉDICO, CARLOS ROBERTO FREIRE DA COSTA - MÉDICO, CARMEM LUISA V RODRIGUES - MÉDICO, CASSIA PINTO AVILA - AUXILIAR ENFERMAGEM, CLAUDIA CRISTINA COSTA GONCALVES DE SOUZA - AUXILIAR ENFERMAGEM, CRISTIANE DE OLIVEIRA - AUXILIAR ENFERMAGEM, CYNTHIA MARIA DA ROCHA MESQUITA - MÉDICO, DANIEL PAGNIN - MÉDICO, DENISE CRISTINE DE MELO E BONTEMPO - ENFERMEIRO, DENISE MADUREIRA CAMPOS - MÉDICO, ELIANE VIDAL MILANEZ - PSICÓLOGO, ERICA CARLA BENTO GABRIEL - AUXILIAR ENFERMAGEM, FLAVIA FROIS GALLO - PSICÓLOGO, FLAVIA SILVA MORAES - AUXILIAR ENFERMAGEM, GERMANIA ARAUJO PINHEIRO - MÉDICO, GIGLE OLIVEIRA DE SOUZA - AUXILIAR ENFERMAGEM, HELCIMAR ACTIS DA SILVA - AUXILIAR ENFERMAGEM, HELOISA MARIA GISERMAN - MÉDICO, INES CASOY DE QUEIROS - PSICÓLOGO, IRAPUAN DE CARVALHO SILVA - MÉDICO, ITAUAN VIEIRA ESPINOLA - MÉDICO, IVANIR AREIAS DE OLIVEIRA - AUXILIAR ENFERMAGEM, JANETE JANE BARTA DA SILVA - AUXILIAR ENFERMAGEM, JOÃO DE DEUS OLIVEIRA - MÉDICO, JORGE ANTONIO SANTOS LOPES - MÉDICO, JORGE LUIS DA CUNHA CARVALHO - MÉDICO, JOSÉ CARLOS PASCOTTO DA COSTA - MÉDICO, JULCARA DE FATIMA OLIVEIRA - AUXILIAR - ENFERMAGEM, JUSSARA GOMES FERREIRA - AUXILIAR ENFERMAGEM, KATIA MARTINS DE CARVALHO - AUXILIAR ENFERMAGEM, LEONARDO FRANKIN COSTA FONTENELLE - MÉDICO, LIANE GUIMARÃES REIS - MÉDICO, LUCIA MARINHO LUTZ NEVES - MÉDICO, LUCIANE ANGELICA GARCEZ DA SILVA - AUXILIAR ENFERMAGEM, MARCELO DE ALMEIDA DA COSTA - MÉDICO, MARCIA ATHAIDE CAVALCANTE - TERAPEUTA OCUPACIONAL, MARCIA VALERIA DOS S D CAMPOS - ASSISTENTE SOCIAL, MARCIA VIEIRA DOS SANTOS - ENFERMEIRO, MARCO AURÉLIO SERGEDO DE MELLO - MÉDICO, MARCOS ANTONIO BENTO DA SILVA - AUXILIAR ENFERMAGEM, MARCUS AUDDYR RIBEIRO DE OLIVEIRA - ODONTÓLOGO, MARCUS VINICIUS BEDIM JANA - MÉDICO, MARIA CHRISTINA DA SILVA PIMENTEL - PSICÓLOGO, MARIA DOLORES DOMINGUES DE MIRANDA - AUXILIAR ENFERMAGEM, MARIA JOSÉ DUARTE DE PAULA - AUXILIAR ENFERMAGEM, MARIA LUCIA MARTINS TEIXEIRA - ENFERMEIRO, MAURO ACSELRAD - MÉDICO, MIRIAN PEREIRA NEPOMUCENO GIRON - AUXILIAR ENFERMAGEM, MONICA DAMASCENO DE MATTOS - PSICÓLOGO, MONICA SOUZA PINTO TOSTES - PSICÓLOGO, MONIKA MARIA DE OLIVEIRA CORREIRA - AUXILIAR ENFERMAGEM, NILTON ALVES DE OLIVEIRA - ODONTÓLOGO, PAULO CESAR DANIEL - AUXILIAR ENFERMAGEM, REGINA CELIA DIAS BRANDAO CAETANO - AUXILIAR ENFERMAGEM, ROGERIO PIRES DE MELLO NETTO - MÉDICO, RONALDO ASSIS DE CARVALHO - BIÓLOGO, ROSANE DA SILVA FERREIRA - PSICÓLOGO, ROSÂNGELA MARTINS NINES DE SOUZA - PSICÓLOGO, ROSANGELA PEREIRA MATTOS - ENFERMEIRO, SANDRA MARIA PAIVA - AUXILIAR ENFERMAGEM, SERGIO JOSÉ WAKSHAN - MÉDICO, SHEYLA PAITER FREIRE - BIÓLOGO, SILVIO CÉSAR FONSECA DE PAULA - MÉDICO, SIMONE MACHADO LOURO - ENFERMEIRO, TANIA MARIA PESTANA FERNANDES - TERAPEUTA OCUPACIONAL, URAILDES BORGES SILVEIRA FILHO - MÉDICO, VALERIA DE QUAIROZ - MÉDICO, VALERIA SENHORIA DA SILVA COSTA - AUXILIAR ENFERMAGEM, VINICIUS CAVALCANTI DOS SANTOS ANTÃO - MÉDICO, WALTER COSTA - MÉDICO, WILLIAM VON WU - MÉDICO, WILSON MARQUES VIEIRA JUNIOR - ODONTÓLOGO - Votos: NULIDADE, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101644-8/2008 (08/200147/07) - Interessado: VILMA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1625765"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1626099": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.251 - Exonera, a pedido, JOSE CARLOS DE REZENDE PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2223/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CMA, da SGA, com validade a contar de 01.01.2014.\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.252 - Aposenta DENISE GONÇALVES AGUIAR LOPES, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1782/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 1626099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1626110": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nPortaria nº 0001/14 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 02/002006/0-2, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções no Serviço de Almoxarifado, da CSB da CGA da SSA da SGA, a contar de 21 de novembro de 2013;\r\n\r\nANTONIO CALIL NETO, matrícula nº 02/003400/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, a contar de 21 de novembro de 2013;\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACEDO, matrícula nº 02/001598/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Secretaria da Presidência, a contar de 01 de dezembro de 2013; \r\n\r\nANTONIO PEREIRA MAIA FILHO, matrícula nº 02/003726/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2400, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, a contar de 20 de dezembro de 2013; \r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO, matrícula nº 02/003401/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, a contar de 01 de dezembro de 2013;\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA, matrícula nº 02/001817/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 29 de novembro de 2013;\r\n\r\nNEI FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 02/004314/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, a contar de 29 de novembro de 2013; \r\n\r\nMARIO FERNANDO CARDOSO, matrícula nº 02/002884/0-4, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, a contar de 29 de novembro de 2013; \r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO MACEDO, matrícula nº 02/004242/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental, da SUE da SGE, a contar de 29 de novembro de 2013; \r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES, matrícula nº 32123450, Procurador de Estado da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, a contar de 05 de dezembro de 2013; \r\n\r\nROBERTO MACHADO CARDOSO, matrícula nº 02/003459/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1626110"
                    ],
                    "1626106": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 31.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.556-6/2012 - Paulo Jose Rosa Ribeiro, matr. 02/3787/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1626106"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1626105": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.184-2/2014 - Andrea Monteiro de Carvalhosa Belmonte de Barros, matr. 02/3808/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 30.01.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.167-4/2014 - Carlos Menezes Filho, matr. 02/3422/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.02.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.192-9/2014 - Monica Aranha Gomes do Nascimento, matr. 02/2533/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.02.2014.\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.196-5/2014 - Tais Cantarino Pereira Ramos, matr. 02/2377/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.02.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.217-5/2014 - João Francisco da Costa Neto, matr. 02/2452/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.02.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.211-1/2014 - Jorge Luiz da Silva, matr. 02/2505/0-0. DETERMINO o desconto da falta referente ao dia 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.210-7/2014 - Fernando Jose da Silva Aguiar, matr. 02/3062/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 06.02.2014. \r\n\r\nProc. TCE nº 300.212-5/2014 - Jorge Luiz Costa de Albuquerque, matr. 02/2768/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 05.02.2014. \r\n\r\nId: 1626105"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1626204": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA A SE REALIZAR NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2014, TERÇA-FEIRA, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Solenidade de Abertura da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura a se realizar no dia 04 de fevereiro de 2014, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos. Ocasião em que será apresentado o Plano de Governo do Poder Executivo, nos termos do disposto no inciso VIII do art. 45 da Constituição Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nE D I T A L \r\n\r\nSOLICITA A FORMALIZAÇÃO DAS INDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe conferem a Seção I (DA COMPOSIÇÃO) do Capítulo IV do Regimento Interno (arts. 22 a 24), solicita às Lideranças Partidárias que procedam às indicações para a composição das Comissões Permanentes da Casa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 05/02/2014 - QUARTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 05 de fevereiro de 2014, quarta-feira, às 15 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 1938/2012, CONVOCAMOS os servidores abaixo relacionados, para realizarem o recadastramento, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08/4º andar, no horário de 10h às 17h, de segunda à sexta.\r\n\r\nOs servidores deverão vir munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nAquele que estiver impossibilitado de comparecer, favor entrar em contato, através dos telefones 2588-1369 ou 2588-1150.\r\n\r\n- DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO - mat. 201.462-9;\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS LUZ - mat. 459-8.\r\n\r\nId: 1626204"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1626205": [
                        "II - Despachos do Presidente",
                        "OFÍCIO SES/GS/APAR Nº 10/2014\r\n\r\nRio de Janeiro 21 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 2044/2013, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 03.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 2044/2013 - Deputados Paulo Ramos e Márcio Pacheco \r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício SGMD n° 128/2013, de vossa autoria, que encaminha cópia de Ofício da Comissão de Constituição e Justiça, que baixou Diligência o Projeto de Lei nº 2044/2013, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Márcia Pacheco que \"Proíbe a distribuição e a comercialização de medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nDe acordo com o parecer da Subsecretaria de Atenção em Saúde e Subsecretaria de Vigilância em Saúde desta SES, informamos que o referido medicamento é restrito apenas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente, segundo o art. 25 da Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998. Além disso, os rótulos dos medicamentos a base de misoprostol devem conter obrigatoriamente, em destaque, um símbolo de uma mulher grávida dentro do círculo cortado ao meio e as seguintes expressões inseridas na tarja vermelha: \"Atenção: Uso sob Prescrição Médica\" - \"Só pode ser utilizado com Retenção de Receita\" - \"Atenção: Risco para Mulheres Grávidas\" - \"Venda e uso Restrito a Hospital\". \r\n\r\nDe acordo com o parecer da Subsecretaria de Vigilância em Saúde desta SES, informamos que produtos farmacêuticos a base de Misoprostol, como os demais medicamentos de uso humano, necessitam de autorização e registro para fabricação, distribuição e comércio no Brasil, expedidos pelas Autoridades Sanitárias competentes, conforme previsto nos arts. 2° e 12 da Lei Federal nº 6.360/1976. Além disso, a fabricação, distribuição e o comércio de produtos a base de Misoprostol estão sujeitas ao regime de Controle Especial, estabelecido pelos arts. 2° e 25 da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e pelos arts. 3° e 124 Portaria SVS/MS nº 06/1999, e suas atualizações. \r\n\r\nNo Brasil, segundo o banco de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o único fabricante de medicamentos à base de Misoprostol, é a empresa Infan - Indústria Química Farmacêutica Nacional - LTDA. Autorização Especial nº 1.20.303-0, CNPJ nº 08.939.548/0001-03, localizada na BR 232, KM 136 - Caruaru/PE, titular do registro do produto PROSTOKOS®, registrado sob o número MS 1.1557.0044 e toda a cadeia de distribuição desse produto também depende de Autorização Especial de Funcionamento para comercializar esse produto aos hospitais credenciados. \r\n\r\nO controle sanitário é rigoroso considerando os danos decorrentes do uso clandestino, e fora do ambiente hospitalar. Entretanto, o produto é essencial à assistência ginecológica e obstétrica, em procedimentos e protocolos clínicos legalmente autorizados pelo Ministério da Saúde (MS), bem como pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nConforme autorizado pelo MS e SNVS, o medicamento Misoprostol somente deverá ser usado nos casos de: aborto retido, óbito fetal, indução do parto com feto vivo; e amolecimento de colo uterino prévio a aspiração manual intra-uterina (amiu) ou curetagem; em unidade hospitalar pública ou privada devidamente cadastrada e credenciada para esse fim pela Superintendência de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVale destacar que produtos à base de Misoprostol estão inseridos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e no Protocolo Misoprostol, ambos publicados pelo Ministério da Saúde em 2012, devidamente alinhados à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. \r\n\r\nJá são proibidas a propaganda e a distribuição de amostras grátis de produtos a base de Misoprostol, visando desestimular o consumo indevido desse produto. O combate ao comércio clandestino desse produto necessita de ações coordenadas entra as Autoridades Sanitárias e Policiais, e certamente a proibição do comércio regular desse produto em nada contribuirá para o sucesso dessas ações. \r\n\r\nDiante do exposto, sugerimos esclarecer à Presidência da ALERJ e à Comissão de Constituição e Justiça sobre o vício dessa iniciativa, que se aprovada proporcionará risco à vida de diversas gestantes que necessitam induzir o parto ou realizar aborto assistido, legalmente previsto, em decorrência da ausência de acesso ao Misoprostol, caso seja impedida a distribuição e o comércio de produtos a base desta substância, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesta forma, INDEFERIMOS o referido Projeto de Lei. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL \r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar \r\n\r\nMatrícula nº 932.087-0\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 023/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 3155/2010 para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 03.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Oficio n° 147/2013-SGMD, de 18/12/2013, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, acerca do Projeto de Lei n\" 3155/2010, do Ilustre Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nNa oportunidade, reitero protestos da mais elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAo Assessor do Gabinete do Exmo. Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nManifestação nº /AAL/14\r\n\r\nRef. Ofício: Of Setrans/Gab-Assessoria nº 219/2013\r\n\r\nCuida o presente Ofício de solicitação para análise do Projeto de Lei 3.155/2010, que trata de ampiiar as gratuidades nos transportes públicos intermunicipais, atribuídas a portadores de doenças crônicas do Estado do Rio de Janeiro, para que também os seus acompanhantes possam gozar deste benefício durante o período de internação dos acompanhados. \r\n\r\nA norma em referência, Lei Estadual nº. 4510/2005, tal como atualmente vigente, em seu art. 4°, que se pretende modificar pelo Projeto de Lei ora em análise, prevê que: \r\n\r\nArt. 4º - o \"vale social\" será emitido em favor das pessoas portadoras de deficiência e das pessoas portadoras de doença crônica de natureza fisica ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de vida, que necessitem, para a sua terapia, do uso dos serviços convencionais de transportes intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais sob administração estadual, observadas as definições previstas em lei ou regulamento. \r\n\r\n§ 1º - O \"vale-social\" será deferido mediante requerimento e avaliação médica da sua necessidade, inclusive e especialmente quanto à extensão e freqüência das locomoções impostas ao beneficiário, na forma a definir-se em regulamento. \r\n\r\n§ 2º - Na avaliação de que trata o parágrafo anterior, o profissional da rede pública de saúde deverá informar sobre a necessidade de um acompanhante no deslocamento do portador de doença crônica. \r\n\r\nComo se pode observar, a norma já contém a previsão de se conceder o benefício do vale social para acompanhantes, no caso de a avaliação médica entender pela sua necessidade, com vistas a acompanhar o tratamento do doente crônico. \r\n\r\nOu seja, feita a avaliação médica, que decide pela necessidade de concessão de vaie sociai para tratamento de doença crônica prevista na legislação, também é avaliada a necessidade de se conceder o benefício a um acompanhante. \r\n\r\nEste acompanhante, contudo, goza do benefício em referência somente para acompanhar o paciente nos deslocamentos necessários para efetuar o tratamento. \r\n\r\nEm razão disto, quando o paciente tem a sua condição agravada e passa a ficar internado, o seu acompanhante perde o direito de uso do benefício, já que o acompanhado não precisa fazer deslocamentos para se tratar. \r\n\r\nÉ justamente esta situação que o Projeto de Lei em análise pretende ver modificada, acrescentando-se um parágrafo terceiro ao artigo quarto, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n§3° - Na hipótese de necessidade de internação hospitalar de criança ou adolescente portador de doença crônica de natureza fisica ou mental, o beneficio do \"vale social\" poderá continuar a ser usufruído pelo acompanhante do mesmo, durante o tempo de internação, observadas as seguintes condições: \r\n\r\nI - ao utilizar o serviço de transporte público, o acompanhante deverá apresentar declaração emitida por profissional de saúde em receituário com identificação da unidade hospitalar e da data de emissão, atestando a internação. \r\n\r\nII - a referida declaração terá prazo de validade de, no máximo, 5 (cinco) dias, podendo, contudo, ser revalidada, na forma do inciso anterior. \r\n\r\nA escolha da maneira para efetuar a adição de possibilidades de utilização do vale social afigura-se válida, já que irá promover uma modificação na Lei atualmente em vigor. Assim, ultrapassada esta fase, analisaremos o Projeto de Lei do ponto de vista formal. \r\n\r\nNeste ponto não vislumbramos qualquer vício no que se refere a iniciativa do projeto, não estando inserta dentre as hipóteses de iniciativa privativas do Governador, conforme estipulado no art. 112 da Constituição Estadual: \r\n\r\nArt. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; \r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração; \r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime juridico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade; \r\n\r\nc) organização do Ministério Público, sem prejuízo da faculdade contida no artigo 172 desta Constituição, da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública; \r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. \r\n\r\nCabe, contudo, ressaltar que a proposição legislativa em apreço, irá promover um aumento no custo de concessão do benefício do vale social, na medida em que o acompanhante poderá utilizar mesmo quando o acompanhado estiver internado, o que atualmente não existe. \r\n\r\nDiante disto, é necessário que exista indicação de fonte de custeio para os valores a serem despendidos para fazer face as novas gratuidades a serem concedidas, no caso de aprovação desta Lei, conforme dicção do art. 112, §2° da Constituição Estadual. \r\n\r\n§ 2º - Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio. \r\n\r\nAssim, diante do exposto, esta Assessoria Jurídica se pronuncia pela possibilidade jurídica da apreciação da matéria, destacando, contudo, que para tal é necessário que se supra a inexistência de indicação de fonte de custeio para o valor necessário à concessão dos benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2014.\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nDesignado para prestar auxílio à ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CMDO-GERAL Nº 0082/2014\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1543/12, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 03.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Ofício nº 115/2013- SGMD, de 17.10.2013;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1543/2012, de autoria do Deputado Dica.\r\n\r\nDespacho oriundo da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nHonrado em cumprimentá-lo, e em atenção ao documento constante da referência, dirijo-me a Vossa Excelência com o fito de encaminhar o Ofício 1º GSE/DAd nº 2107/2013, de 16/12/2013, e seus anexos, elaborado pelo 1º Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (1º GSE/CBMERJ), no qual emite parecer conclusivo acerca de que o Projeto de Lei em comento não se encontra em consonância com a Legislação Federal vigente, bem como com as diretrizes emanadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), análise esta com os quais este Comando-Geral coaduna.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n*743/2011 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, as providências necessárias para a realização de obra de recapeamento asfáltico na Estrada Plínio Casado, Santo Antonio da Prata - Belford Roxo.\r\n\r\n*762/2011 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, as providências necessárias para a realização de obra de recapeamento asfáltico na Rua Argentina, Centro - Belford Roxo.\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1626205"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3003/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AOS EMPREENDIMENTOS DA INDÚSTRIA DO PESCADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Sabino, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Sabino, é meritório ao pretender estimular, através de tratamento tributário diversificado, a indústria do pescado.\r\n\r\nA pedido do relator original, a proposição baixou em diligência à Secretaria de Estado de Fazenda que, em resposta, manifestou-se contrária ao projeto, uma vez que não há convênio do Confaz nesse sentido, conforme exige a Lei Complementar Federal nº 24/1975.\r\n\r\nContudo, o presente projeto é autorizativo, remetendo ao Poder Executivo, a seu juízo de conveniência e oportunidade, a adoção de presente medida através de Convênio com o Confaz.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3003/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3003/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3131/2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Sabino, que institui o Programa Estadual de Prevenção às Doenças Renais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória ao pretender criar um programa de prevenção às doenças renais no Estado do Rio de Janeiro, com iniciativas voltadas à preparação dos profissionais de saúde para o atendimento e diagnóstico de doenças renais, dentre outras medidas.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que é entendimento desta Comissão a aprovação de proposições que visam instituir programas no Estado.\r\n\r\nPretende o presente projeto, no §2º do artigo 1º, instituir a semana de prevenção e combate às doenças renais, a ser comemorada na primeira semana de março. Contudo, com o advento da Lei nº 5645/2010, toda e qualquer data a ser instituída deve se dar através de alteração à referida lei.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, que o artigo 4º atribui à Secretaria de Estado de Defesa Civil a coordenação do presente programa, o que fere o artigo 112, §1º, II, “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, apresento as seguintes emendas com o intuito de superar os vícios acima assinalados:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 3131/2010:\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber ao Projeto de Lei nº 3131/2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - Altera o anexo da Lei nº 5645/2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção e Combate às Doenças Renais:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n01 - DIA DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA. Lei nº 4.851, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\n05 - DIA DA MÚSICA CLÁSSICA. Lei nº 4.991 de 05 de março de 2007.\r\n\r\n08 - DIA DA LUTA CONTAR O CÂNCER BUCAL. Lei nº 5.045, de 18 de junho de 2007.\r\n\r\n9 - DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ. LEI Nº 5999, DE 01 DE JULHO DE 2011.\r\n\r\n09- DIA ESTADUAL DO DJ (Disco Jóquei). LEI Nº 6525 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\n10 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA. Lei nº 3.262, de 01 de outubro de 1999.\r\n\r\n15 - DIA DO \"ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Lei nº 4.308, de 07 de abril de 2004.\r\n\r\n19 - DIA DO ARTESÃO. Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DA FAMÍLIA. Lei nº 3.064, de 25 de setembro de 1998.\r\n\r\n20 - DIA DA FAMÍLIA. Lei nº 3.820, de 24 de abril de 2002. \r\n\r\nDIA DO TEATRO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Lei nº 4.314, de 29 de abril de 2004.\r\n\r\n25 - DIA DO NASCITURO. Lei nº 3.847, de 24 de maio de 2002.\r\n\r\nDIA DA MULHER. Lei nº 4.866, de 05 de outubro de 2006.\r\n\r\n31 - DIA DA DOUTRINA ESPÍRITA. Lei nº 142, de 28 de junho de 1977.\r\n\r\n15 a 21 - A SEMANA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL. Lei nº 4.369, de 14 de julho de 2004.\r\n\r\nA SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE PARA CALOUROS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS A SER REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO. Lei nº 3588, de 25 de junho de 2001.\r\n\r\nTERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO - SEMANA DAS ÁGUAS. Lei nº 4547, de 06 de maio de 2005. \r\n\r\nSEMANA DO DIA 23 AO DIA 28 - SEMANA TEIXEIRA E SOUZA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. LEI Nº 6290, DE 06 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO - SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS - LEI Nº …\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 3131/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Programa ficará sob a coordenação e a responsabilidade da secretaria competente, que definirá as competências em cada nível de atuação e firmará as parcerias necessárias à consecução dos objetivos desta lei.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3131/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3131/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 604-A/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE HOSPEDAGEM, MANTEREM UNIDADE HABITACIONAL PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 604-A/2011, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de hospedagem manter unidade habitacional para pessoa portadora de necessidade especial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu uma emenda de Plenário, de autoria da Deputada Myrian Rios, que pretende alterar o artigo 1º, acrescentando a obrigatoriedade para a unidade habitacional adaptada para pessoa com deficiência, atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e às determinações da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.\r\n\r\nA emenda contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei e diante do exposto, voto FAVORÁVEL à Emenda ao Projeto de Lei nº 604-A/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 604-A/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CECILIANO, no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1098/2011, QUE “ALTERA A LEI 4660 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado BEBETO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCELO FREIXO (nº 1), GILBERTO PALMARES (nºs 2 e 3)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 2,\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA Nº 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que altera a Lei nº 4660, de 9 de dezembro de 2005, modificando o artigo 1º, bem como o parágrafo único do mesmo artigo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em exame recebeu três emendas de Plenário.\r\n\r\nAs Emendas Modificativas n°s 1 e 2 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto. Pretendem respectivamente, modificar o artigo 1° a fim de incluir na declaração de óbito os detalhes sobre a liberação e o translado do corpo e modificar a ementa, oferecendo uma redação mais adequada pelo que pretende o projeto.\r\n\r\nJá a Emenda n° 3 encontra-se prejudicada pela aprovação da Emenda n° 1.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer às emendas ao Projeto de Lei n° 1098/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 3 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 01.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1098/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CECILIANO, no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1305/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DOS 'MOTOTAXISTAS', 'MOTOBOYS' E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1305/2012, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que cria o programa de incentivo ao regular funcionamento das atividades dos “mototaxistas”, “motoboys” e assemelhados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo que pese a existência da Lei Federal nº 12.009/2009, que regulamenta a profissão de “mototaxista” e “motoboys”, entende este relator que a matéria abordada pela presente proposição é totalmente distinta da Lei Federal citada, não havendo de se falar em inconstitucionalidade do tema, uma vez que não traz qualquer regulamentação sobre as profissões abrangidas, mas tão somente cria um programa estadual de incentivo à regularização da atividade profissional, de forma a reduzir a clandestinidade da prestação de serviço já regulamentada na lei federal citada.\r\n\r\nEm razão disto, a proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, devendo o seu mérito ser avaliado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1305/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1305/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1791/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA SOBRE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS E NA ESCOLA, O PRECADE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (nºs 1 a 7)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que torna obrigatório o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidentes domésticos e na escola, o precade, nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em exame recebeu sete emendas de Plenário, de autoria do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nAs emendas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer às emendas ao Projeto de Lei n° 1791/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1791/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1088/2013, QUE “INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ALERJ A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução nº 1088/2013, de autoria da nobre Deputada Clarissa Garotinho, propõe projeto de resolução que institui o Outubro Rosa no calendário oficial da Alerj, a ser comemorado anualmente no mês de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA LEGALIDADE do Projeto de Resolução n° 1088/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 1088/2013, concluindo PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2308/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇAO DE BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2308/2013, que autoriza o Poder Executivo a transformar o armazém em frente à Rodoviária Novo Rio em estação de barcas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, autoriza o Poder Executivo a transformar o armazém em frente à Rodoviária Novo Rio em estação de barcas.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2308/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2308/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2431/2013, QUE “CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA PARA CONSUMIDOR INADIMPLENTE, COM INTUITO DE COBRANÇA DE DÍVIDA, POR QUAISQUER EMPRESAS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITOS, EMPRESAS DE COBRANÇAS TERCEIRIZADAS E DEMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria normas e procedimentos de ligação telefônica para consumidor inadimplente, com intuito de cobrança de dívida, por quaisquer empresas comerciais, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito, empresas de cobranças terceirizadas e demais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e merece prosperar.\r\n\r\nNo entanto, no propósito de aprimorar e adequar a redação da proposição, ressalto que a Súmula nº 645, do Supremo Tribunal Federal, dispõe que “É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial”, pelo que apresento as emendas a seguir.\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltere-se o inciso I do artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - …\r\n\r\nI - as ligações para o consumidor inadimplente, só poderão ser realizadas por telefonia fixa ou móvel da mesma região metropolitana”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltere-se a alínea “c”, do inciso II, do artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - …\r\n\r\nI - ….\r\n\r\nII - é vedado qualquer tipo de ligação por telefonia celular:\r\n\r\na) …..\r\n\r\nb) …...\r\n\r\nc) fora do horário comercial de cada município;\r\n\r\nd) …..”\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2431/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2431/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2544/2013, QUE “ALTERA A LEI N° 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO KICKBOXING”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2544/2013, que altera a Lei n° 5645, de 6 de janeiro de 2010, e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Kickboxing.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, altera a Lei n° 5645, de 6 de janeiro de 2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Kickboxing.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2544/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2544/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2572/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES E GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Gilberto Palmares e Graça Pereira, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2572/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2572/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença da Deputada CLAISE MARIA - Presidente. A seguir, a Senhora Presidente deu início à 7ª audiência pública da comissão, para discutir sobre “Escuta e Intervenção nos Casos de Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente”, conforme edital publicado em quinze de outubro. Prosseguindo, a Senhora Presidente agradeceu as presenças: Sra. Monica Alkmim e Sr. André Rangel, representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dra. Marcia Fernandes, Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dra. Patrícia Pimentel, Promotora de Justiça da 1ª Vara Criminal de Madureira; Dra. Patrícia Paiva Aguiar, Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, representando o Secretário de Estado de Segurança; Sr. Emerson Moreira Brant, Inspetor e Psicólogo da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente Vítima; Sra. Maria Cristina de Jesus Marinho e Sra. Patrícia Carmelo, representantes da Secretaria de Estado de Saúde; Sra. Adriana de Carvalho, Sra. Roberta Siqueira e Sr. Marcelo Augusto, representantes do Corpo de Bombeiros Militar; Sr. Alexandre Nascimento, Assessor Técnico da FIA, representando o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; Sr. Jorge Cezar de Abreu, representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; Dra. Maria Angélica Nogueira, Médica da Gerência da criança, Representante da Secretaria Municipal de Saúde; Sras. Marli Souza e Heroína de Assis, representantes do Conselho Tutelar da Zona Sul; Sra. Michele Fernandes, assistente educacional, representante do Centro Salesiano do Menor; Sras. Lidia Miranda e Janaína Santos de Souto, representantes do Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação; Sra. Dandara Rodrigues, estudante de serviço social da PUC; Sras. Ariana Camargo e Jaqueline Ribeiro, representantes da Secretaria de Estado de Educação; Sra. Caroline Justo, representante do Conselho Regional de Psicologia; Sra. Katia Santos, representante da Gerência de Saúde Mental do Estado. A seguir, a Senhora Presidente, fez a composição da mesa e iniciou os debates. Durante a audiência foi apresentado um vídeo sobre o tema. Após ampla discussão, a Senhora Presidente agradeceu o comparecimento de todos. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a audiência, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a audiência encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezessete de outubro de dois mil e treze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção da Barra da Tijuca, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença da Deputada CLAISE MARIA - Presidente. A seguir, a Senhora Presidente deu início à 10ª audiência pública da comissão, para discutir sobre Acessibilidade, conforme edital publicado em 26/11/2013. Prosseguindo, a Senhora Presidente agradeceu as presenças: Sra. Maria Helena Cantamissa; Sra. Dina Frutuoso; Sr. Osvaldo Marci; Sr. Azaury Júnior; Sra. Helena. Prosseguindo, a Deputada Claise Maria discutiu com os presentes sobre o tema. Após o debate, foi distribuído material da comissão para os participantes. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a audiência, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a audiência encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de novembro de dois mil e treze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e treze, às doze horas e trinta minutos, na Sala numero trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas desta Casa, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Presidente; e MARCO FIGUEIREDO. Abrindo os trabalhos, o Deputado Pedro Fernandes informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema 'CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA CEDAE PARA A ESCOLHA DOS LOCAIS ONDE SERÃO EFETUADAS OBRAS DE TROCA DE TUBULAÇÕES, BEM COMO OS PRAZOS PARA INÍCIO E FIM DAS REFERIDAS OBRAS E O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA TAQUARA, QUE FICA LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS', conforme publicação no D.O. De 05.11.2013. Foi anunciada a presença da Vereadora Rosa Fernandes e do Diretor de distribuição e comercialização da CEDAE, Marcelo Mota. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário ad hoc, matrícula 201.628-5 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de novembro de dois mil e treze. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado PEDRO FERNANDES, Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Boa-tarde a todos!\r\n\r\nAgradeço a presença de cada um e de cada uma aqui na nossa reunião da Comissão de Obras, em especial do aniversariante do dia, nosso querido Marcelo Mota, representando a Cedae aqui hoje. Agradeço a presença do Deputado Marco Figueiredo, membro da Comissão de Obras, da vereadora Rosa Fernandes e dos demais convidados. \r\n\r\nHoje, a gente vai discutir os critérios utilizados pela Cedae para escolha dos locais onde serão efetuadas as obras de troca de tubulação, bem como os prazos de início e término das referidas obras desse contrato de 141 milhões de reais para melhoria do abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro, e também, a pedido do Deputado Marco Figueiredo, falar sobre o sistema de tratamento de água da Taquara. A pedido do Deputado, vamos iniciar por essa discussão, até porque a nossa vai demorar um pouquinho mais, é um tema um pouco mais complexo, até pela quantidade de pessoas que estão aqui e sofrem com essa angústia, o problema da falta d'água. Então, queria começar pelo Deputado Marco Figueiredo e, logo em seguida, a gente entra nos detalhes sobre as obras. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Obrigado, presidente. \r\n\r\nBom-dia a todos! Agradeço a Deus por esta oportunidade. Nosso presidente, Deputado Pedro Fernandes, quero parabenizá-lo por esta iniciativa de trazer a direção da Cedae para nos apresentar detalhadamente o que será investido no Estado do Rio de Janeiro para essa questão tão fundamental, que mexe com nossas vidas. Sabemos que água é fundamental para a vida, para a saúde, para termos o mínimo de qualidade de vida. Quero parabenizá-lo, Presidente da Comissão de Obras, por essa questão tão fundamental para a vida das famílias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer da honra também de estar ao lado aqui da vereadora Rosa Fernandes. Tive a honra de ser Deputado aqui com seu pai durante três mandatos. Seu pai, nosso querido Pedro Fernandes, é inesquecível, um guerreiro e lutador que marcou o Parlamento estadual. É uma honra estar aqui com a sua filha - ele teve dez mandatos aqui neste nosso Parlamento. A Vereadora Rosa Fernandes, além de cumprir o seu papel legislativo, de produção legislativa, criação de leis, fiscalização do Poder Executivo, ela, na verdade, não é Vereadora do Rio, ela é operária do Rio, guerreira do Rio, porque ela, na verdade, é Vereadora, mas cumpre um papel executivo, e isso é fundamental, quando um legislador assume responsabilidade. Dessa forma, o Pedrinho Fernandes também tem atuado aqui, neste Poder Legislativo. \r\n\r\nA direção da Cedae está aqui representada pelos Marcelos e pelo nosso querido Robson. Eu, de certa forma, fico até muito à vontade porque somos amigos. O Marcelo é nosso diretor da Baixada, o Marcelo Novaes é o gerente ali da Baixada e o Robson é meu vizinho morador de Saracuruna e eu de Imbariê. Poderia até causar algum certo constrangimento. Sei das questões pessoais dos amigos: parabenizo o Marcelo pelo seu aniversário, muita saúde, muita paz; o Robson está tendo uma luta com a mãezinha dele, que está internada no hospital de Duque de Caxias - uma luta que vai vencer; o Novaes é o nosso companheiro do dia a dia. Eu quero dizer que não vou deixar que essa nossa amizade e o nosso carinho venham a trazer algum impedimento ou constrangimento para as nossas colocações. \r\n\r\nEstamos vivendo em Duque de Caxias algo considerado inadmissível em qualquer região do Rio ou do Brasil. Quando falamos que uma região está sem receber uma gota sequer de água tratada, durante um período de quase dois meses, acho que os nossos companheiros daqui da cidade do Rio de Janeiro não devem viver algo parecido. Mas estão ali quase dois meses sem ter uma gota de água tratada. Estamos ali no dia a dia, temos todas as explicações, muitas plausíveis, cabíveis, mas, na verdade, é muito difícil se falar para uma população trabalhadora, para as famílias, que existe alguma desculpa possível que possa acalmar uma população que está há 60 dias sem receber uma gota de água tratada. Acreditamos que o Poder Público tem um papel de que não pode abrir mão; entendo que Saúde, Educação devam ser totalmente da responsabilidade da empresa pública, porque tem que ter qualidade. Sabemos que a Cedae é composta de homens e mulheres valorosos, trabalhadores, competentes, conhecedores, excelentes técnicos - temos esse quadro na Cedae - então, não podemos admitir o que temos visto, aqui neste parlamento mesmo, quando existe a bancada da privatização, achando que privatizando vai melhorar. Temos essa luta diária aqui no plenário. Não podemos admitir dar armas, munição para o adversário. \r\n\r\nHoje, aqui, eu me sinto até um disco arranhado, uma vitrola quebrada. Estou aqui neste Parlamento já cumprindo o meu quarto mandato, e sempre brigando por essa questão do abastecimento de água para a Baixada Fluminense. Sendo companheiro dos Deputados, que defendem a Cidade, que é maravilhosa, como diz o Deputado Pedro Fernandes, estamos aqui somando forças com esse mesmo objetivo de garantir à população do Estado do Rio de Janeiro algo que é um direito de cada um de nós, mas que temos que ficar brigando, batalhando para que esse direito seja minimamente cumprido e temos essa questão, também minimamente resolvida, de ter água tratada nas residências. Por incrível que pareça, o homem já foi à lua, está explorando planetas e até micro organismos de planetas e estamos hoje aqui pedindo, lutando para que a água chegue em nossas residências. Há uma dificuldade muito grande na Baixada Fluminense, e lá o nosso povo é muito resistente, somos, a maioria, nordestina e os nordestinos conseguem sobreviver, vão tentando, furando poço, mas temos outro problema, a Baixada Fluminense não tem saneamento básico. Temos lá, no máximo, esgotamento sanitário e aquele lençol freático, aquele entorno ali está contaminado por coliformes fecais. Temos ainda, nos dias de hoje, crianças que morrem por crise de verminose na Baixada Fluminense. Meus amigos da Cedae, não posso endurecer aqui o meu discurso, nas minhas palavras, porque temos quase que uma convivência diária, mas está muito difícil. Está se tornando impossível convivermos com tamanha falta de consideração, tamanha falta de respeito com o povo trabalhador e com as famílias da Baixada Fluminense. E agora, até como nosso dever de ofício, a população do Estado do Rio de Janeiro que, lamentavelmente, nós não temos minimamente essa condição de abastecimento de água em nosso Estado. A gente visita outros estados da federação e nós vemos que a situação está melhor. A gente vai à Bahia, vê lá a Embasa, a gente vê que a coisa está melhor. Até contra os nossos princípios. \r\n\r\nNão estou aqui dando força nem munição para os adversários, mas esses que defendem a privatização, lamentavelmente, a gente chega a alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro e vê onde aconteceu a privatização, a coisa está funcionando melhor. A gente vai a Niterói, está melhor; a gente vai a Petrópolis, está melhor; a gente vai aos municípios da Região dos Lagos, onde tem a privatização, está melhor. Então eu quero aqui dizer para os companheiros da Cedae que continuo acreditando, lutando por essa eficiência e qualidade da empresa pública. Mas vamos ouvir aqui coisas fundamentais. Vamos ouvir aqui números verdadeiros de investimentos e de obras e de projetos, mas nós ultrapassamos esse momento. \r\n\r\nA vereadora guerreira do Rio, Rosa Fernandes, que conhece, que luta por uma região, que não é a zona sul do Rio de Janeiro, que tem essa dificuldade, mas a questão da nossa Baixada está insustentável. Nós não podemos mais esperar. Então fica aqui, ressaltando aqui o meu carinho, o meu respeito aos nossos companheiros, mas nós não podemos mais ouvir palavras, números, nós hoje temos que cumprir o nosso papel básico, que é de abrir a torneira na casa do cidadão e ver que ele está recebendo a água. Nós não temos mais o que falar. Nós temos que abrir a torneira e ver a água chegando. Nós já ultrapassamos esse momento. \r\n\r\nEu quero aqui, para encerrar, Sr. Presidente, dizer que entendo que o presidente da Cedae, que também é nosso amigo, mas separando também essa questão da amizade, entendo que o presidente da Cedae deve ter muitos compromissos nesse dia ou durante todos os dias, mas estar aqui, nesta Comissão, cumprindo o seu dever básico e principal, que é o de levar água e levar com eficiência para as famílias, para a população do Estado do Rio de Janeiro, ele não estar presente aqui, nesta manhã, junto à Comissão de Obras, é lamentável. Eu tenho que repudiar e dizer da minha indignação, da minha tristeza de não ter aqui a presença do presidente da Cedae, que tem como seu dever principal levar a água e a satisfação à população. Não estar aqui presente é lamentável. Está muito bem representado, mas acho que deveria estar o presidente e toda a diretoria da Cedae porque essa manhã aqui é fundamental. E nós não vamos parar - não é, Pedrinho? - por aqui. Nós queremos realmente cumprir, temos essa obrigação, esse dever de cumprir essa nossa responsabilidade, começar ouvindo a população, que está melhorando, que está melhor, que a coisa está boa, porque essa é a nossa obrigação, o nosso dever de servidor público, é de ver a satisfação e a qualidade de vida chegando às famílias. \r\n\r\nMuito obrigado, Pedro, por me dar essa oportunidade de falar antes. Que Deus abençoe a todos e parabéns aí por essa sua grande atitude de trazer aqui essa questão para a Comissão de Obras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Vou passar logo depois para o Marcelo pontualmente falar da questão de Caxias, mas eu queria só acrescentar uma coisa e é importante que seja dito, nós tivemos uma reunião da Comissão de Obras Públicas semana passada, reunimos os membros aqui, só para vocês poderem entender como é que funciona o trâmite da Casa. Historicamente, as comissões não convocam. Nós temos o poder de convocar qualquer servidor público estadual aqui. É engraçado, privado nós não temos. \r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - não tem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Não tem. Só em CPI. É uma coisa que inclusive a gente está, depois da briga com o Metrô, que essa comissão teve também, nós iniciamos esse processo de mudança do Regimento para ter o poder de convocação também aí. E nós estabelecemos que, caso nesta reunião, a gente não consiga ter as respostas e os avanços que nós precisamos ter para poder dar uma satisfação para as pessoas que estão nessa situação de angústia, automaticamente, já foi aprovado pelos membros da comissão que a convocação do presidente seria estabelecida. Apesar de eu acreditar que não vai haver essa necessidade, pelo menos essa é a esperança que a gente tem. \r\n\r\nDeputado, V. Exa. fez uma ponderação muito interessante. Primeiro, ressaltar que as pessoas que estão aqui, mesmo sendo diretores, no caso do Marcelo, a decisão política não compete a eles. E essa é a nossa maior angústia. Porque a maior intervenção que a Cedae fez nesses últimos anos, a maior obra, se eu estiver errado vocês me corrijam, mas foi a estação de tratamento da Barra da Tijuca. E eu lembro que foi uma matéria de jornal que me gerou uma revolta grande. Eu postei nas redes sociais e tudo mais. A Cedae se orgulhando que 100% da Barra da Tijuca e do Recreio estariam com água tratada e esgoto coletado. Eu achei isso o cúmulo do absurdo porque o Recreio é um bairro extremamente novo. Ou seja, deveria estar ali no final da fila porque outras regiões teriam prioridade porque já sofrem com esse problema já há muito tempo. Agora, por serem áreas nobres foram priorizadas por conta disso? Ou por ser Copa do Mundo, Olimpíadas? Porque a sensação que dá, infelizmente, no governo do estado, no governo como um todo, a única coisa que importa no nosso Estado é a Copa do Mundo e a Olimpíada. Aí ficam os investimentos todos restritos a uma região específica da cidade e o interior, a Baixada Fluminense, uma parte da zona norte, a parte da zona oeste, enfim, São Gonçalo, o restante da Região Metropolitana completamente largados. \r\n\r\nEntão, por isso que a gente está estipulando aqui, Marquinho, os critérios. Por quê? Aí já entrando na segunda parte da nossa reunião, que é em relação às nossas obras. Vou explicar para vocês. São 141 milhões de reais de investimento em troca de tubulação. Isso vai dar em torno aí de umas 500 ruas. É isso, Marcelo?\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - Ou mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Ou mais, enfim. Só que são dois anos de obra. Ou seja, a Cedae tem a meta de fazer essas 500 ou mais ruas em dois anos. O que a gente vai querer aqui pela Comissão de Obras Públicas, Deputado Marco Figueiredo, é saber os critérios de início das obras. Para saber a ordem que isso vai estar implementado e quais são os critérios que serão utilizados. Porque, é claro, eu sou parlamentar e tal, mas eu não posso usar do meu papel de parlamentar para querer apenas resolver a situação dos meus eleitores e da região especificamente que eu represento. Mas a gente precisa ter uma garantia de que o outro lado também não vai fazer isso. Ano que vem é um ano de eleição. A gente tem que ter uma garantia, e essa comissão tem a obrigação de fiscalizar isso, para que essas obras não sejam apenas eleitoreiras. Que essas obras tenham um critério, ou seja, os locais onde sofre mais, onde tem maior quantidade de falta d'água sejam priorizados.\r\n\r\nOu seja, a gente vai querer, e aí fica o pedido que eu iria fazer posteriormente, mas eu queria deixar desde já, Marcelo, primeiro saber o seguinte: quais são todas as ruas que estão nas SOs. Aí eu já posso até adiantar que todas as pessoas que estão representando aqui alguma rua, todas as ruas de vocês, eu já tinha encaminhado há um tempo atrás à Cedae. Essa já é uma batalha que a gente está tendo há três anos, e que infelizmente, de três anos para cá, esse foi o primeiro contrato de troca de tubulação que foi aberto, ou seja, só agora está sendo possível iniciar esse processo de obra. Então, o Marcelo se comprometeu com a Comissão de encaminhar para a Comissão as ruas que serão contempladas pelas SOs já feitas, e a prioridade de execução para que a gente possa montar uma comissão, dentro da Comissão de obras, para poder acompanhar essas mais de 25 frentes de obra que serão abertas a partir do ano que vem. \r\n\r\nInfelizmente foi um pouco tarde porque eu acho que essas obras já deveriam ter começado no início do ano, pois o prazo mais crítico para todo mundo é justamente esse agora, de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, e infelizmente a Cedae, mesmo com todo o apelo da Comissão, mesmo com todo o apelo dos demais deputados da Casa, da própria sociedade, da imprensa, não teve esse cuidado de poder iniciar essas obras antes do período problemático, que é o final de ano, onde o calor é maior, e por conta disso a falta d'água é maior também. Eu espero que não tenha sido proposital por conta da proximidade das eleições, até acredito que não tenha sido. Mas, o que a gente pede é a execução dessas obras no menor prazo possível. E que a gente tenha esses critérios claros, porque a Cedae vai encaminhar esse documento e a gente vai torná-lo público. Eu até sugiro que isso seja implementado até no próprio site da empresa para ficar uma coisa clara para a população, para eles verem os critérios, até para facilitar a nossa vida de explicar para o morador por que a rua dele não está entrando primeiro. Se não daqui a pouco vão dizer, porque eu sou o presidente da Comissão de Obras, que eu priorizei a rua do fulano, e larguei a rua do beltrano.\r\n\r\nEu acho que é um avanço importante. Se a empresa conseguir dar um avanço como esse. Mas, enfim, pedir perdão, pedir para você falar um pouquinho sobre Caxias e depois eu vou abrir a palavra para a vereadora Rosa Fernandes para falar um pouquinho sobre isso. E, enfim, eu acho que não vai ter necessidade de todo mundo falar por todas as ruas. Mas, aí, quem fizer questão, a gente abre para poder falar também.\r\n\r\nPor favor, Marcelo.\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA- Bom-dia, Deputado Pedro Fernandes. Bom-dia, Deputado Marco Figueiredo; vereadora Rosa Fernandes; moradores aqui presentes. \r\n\r\nO meu nome é Marcelo Mota, eu trabalho na Cedae, vão fazer agora 24 anos de tempo que eu trabalho na Cedae. Estou no momento como diretor de Distribuição e Comercialização da região metropolitana, e aí a gente começa falando um pouco sobre Duque de Caxias, até porque eu sou de Duque de Caxias, sou nascido e criado em Duque de Caxias também.\r\n\r\nE essa angústia que o Deputado Marco Figueiredo passa, a gente passa. Enquanto sanitarista, vivenciando o problema que ele está vivenciando na região de Imbariê, em especifico. É bem verdade que a Cedae tem uma série de outras necessidades, e uma série de outras demandas na Baixada fluminense, e até uma dívida. Eu até digo, Deputado Marco Figueiredo, que a gente tem uma dívida com a Baixada Fluminense. Eu acho que, não querendo rebater, mas já rebatendo, o que o Deputado Pedro Fernandes falou, nesses últimos anos, de 2007 para cá, a Cedae recebeu uma quantidade expressiva de investimentos, não só na Barra de Tijuca. Nós podemos citar o sistema Taquara. O sistema Taquara produzia 30 litros por segundo e foi uma obra financiada pelo governo federal. Aí eu vou relatar que desde a década de 80 que o governo do estado e a própria Cedae, como empresa de saneamento....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Está funcionando já? Ou não?\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - A Taquara estava funcionando. O que aconteceu lá eu vou fazer uma breve explicação para os moradores aqui do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO sistema Taquara é um sistema que capta água na antiga barragem da Nova América. É uma barragem de uma fábrica, que já foi fábrica de tecidos, e hoje ela está sendo adquirida pela Coca-Cola; a Coca-Cola vai implantar uma indústria de refrigerantes no Município de Duque de Caxias e a Cedae capta água. São cem litros por segundo que a Cedae capta na barragem da Taquara para atender ao pessoal ali de Imbariê, Taquara e Vila Sapê. O que acontece é o seguinte. É um lago que tem uma oxigenação um tanto quanto baixa e uma quantidade excessiva de matéria orgânica. Em determinados períodos do ano ele apresenta a chamada “cianobactéria”. O que é cianobactéria? Muitos aqui vão lembrar o que aconteceu em Caruaru, aquela morte das pessoas que faziam hemodiálise por conta da água. Na verdade o que passou naquela água que atendeu aquela clínica de hemodiálise em Caruaru foi a cianotoxina. A cianobactéria quando morre, ela vira cianotoxina, e ela é extremamente letal ao organismo humano. Então, com o objetivo de cuidar da saúde, eu sei que a gente acabou gerando uma falta d'água, o deputado está coberto de razão, mas por necessidade de preservar a vida humana, nós cortamos a captação da represa de Taquara e, consequentemente, a produção da estação de Taquara foi reduzida a zero. Nós vimos nesses últimos 60 dias, tentando fazer manobras emergenciais até pelo sistema antigo que é o sistema de Xerém, da época do império, mas nós sabemos que o êxito não foi o mais desejado possível. \r\n\r\nParalelamente, nós estamos executando uma nova captação. O que é uma nova captação? É uma nova tubulação que vai captar um ponto mais favorável onde nós não temos incidência das cianobactérias, com o propósito de garantirmos uma água bruta de melhor qualidade para que a estação de tratamento possa tratar efetivamente e voltar a distribuir.\r\n\r\nRealmente, foi uma obra interessante para aquela região. Nós vivíamos uma penúria no abastecimento de Imbariê, Taquara e Vila Sapê. na verdade, a partir de 2012, Deputado Marco Figueiredo, que vem acompanhando de perto e vem cobrando muito da gente, da Cedae, nós começamos a operar com aquela estação com 100 litros por segundo. Mas, infelizmente, nesses últimos 60 dias nós tivemos realmente o problema da cianobactéria e fomos obrigados a cortar, até para garantir a saúde daquela população que recebe o abastecimento proveniente da Cedae.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Marcelo me dá só um apartezinho?\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - Pois não.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Na verdade, essa água é uma água de muita qualidade, né? Nós temos a água bruta ali captada, que é de muita qualidade, é uma água que nasce na serra, não tem interferência de residências, é num parque ecológico, e esse ponto - aí que vem a questão - mais favorável acima desse grande lago fica a 400 metros. \r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - Novecentos metros, para ser exato. (Pausa) Hum mil e oito, está aqui do meu lado me corrigindo, 1008 metros dos pontos de ligação na ETA até naquela barragem lá no topo do Parque Municipal da Taquara. Nós executamos já quase 400 metros de rede. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Mas é captação direta?\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - É, nós vamos fazer uma nova adutora de água bruta buscando essa água que o Deputado está falando que realmente é de melhor qualidade, não tem a influência dessa matéria orgânica que tem no fundo do lago onde nós captamos atualmente. O objetivo é buscar uma água de melhor qualidade, ele está coberto de razão. Ele foi um grande parceiro nisso, porque no Governo passado, eu sou testemunha, eu era o então gerente da Baixada, solicitei ao antigo Secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias para que ele autorizasse a captação no Parque Municipal da Taquara e ele não autorizou. Nessa nova administração, e com a ajuda do Deputado Marco Figueiredo, nós estávamos num evento em Duque de Caxias num sábado, ele conseguiu que o Prefeito Alexandre Cardoso autorizasse e nós passamos a executar essa rede a fim de garantir uma qualidade de água bruta melhor para o tratamento da ETA Taquara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em quanto tempo você acha que acaba de executar os próximos 608 metros?\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - A nossa previsão Deputado, é um terreno extremamente com solo que apresenta alguns matacões de pedra, mas a nossa intenção é colocar outra retroescavadeira, abrir outra frente, e no máximo em 45 dias a gente ter aquele sistema abastecido pela barragem dentro do Parque Municipal da Taquara. O nosso objetivo é correr, botar as nossas turmas trabalhando sábado e domingo para acelerar e nós termos essa obra o mais rápido possível, atendendo a ETA Taquara, e ela voltando a produzir os 100 litros por segundo que ela produzia anteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Queria sugerir então, de nomear o Deputado Marco Figueiredo para fazer, já fará automaticamente, mas representar a Comissão de Obras Públicas no Município de Duque de Caxias fazendo uma vistoria quinzenal, fazendo o acompanhamento dessa obra. 45 dias enfim, vai representar a Comissão de Obras e, se achar necessário, fazer uma nova convocação.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sim senhor, Sr. Presidente, com o maior prazer. Espero que sejam somente três visitas. Quarenta e cinco dias.\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - Mas com certeza o Deputado Marco Figueiredo vai fazer num espaço de tempo menor, porque ele está sempre lá cobrando, liga para nós, para o próprio Robson, com o objetivo de tentar resolver o problema que é um problema grave, nós temos consciência disso, nós pedimos desculpas, a Cedae pede desculpa pela dificuldade no abastecimento daquela região. Mas nós esperamos que nos próximos 45 dias volte a normalizar o abastecimento da estação da Taquara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Só precisa preparar a documentação e encaminhar ao Deputado Marco Figueiredo, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - É só para encerrar aqui a minha participação. \r\n\r\nAí vem aquela questão que foi muito bem colocada aqui pelo Pedro Fernandes, região da Barra da Tijuca; região da zona sul do Rio de Janeiro, eu nunca li no jornal, eu nunca vi na televisão a notícia de que essas regiões privilegiadas do estado ficaram 60 dias, ou 100 dias, como será o nosso caso lá, sem ter abastecimento de água. Então, existe uma discriminação clara e evidente ao povo humilde, trabalhador, esse que constrói a riqueza do estado, que não é tratado com o devido respeito. Só para registrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nEu queria passar a palavra para a vereadora Rosa Fernandes, e depois pedir para cada...\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Pedrinho, com a sua autorização. Devido o Deputado Marcelo Freixo ter atrasado aqui a comissão dele, e eu já estou com outros compromissos aqui já acontecendo. Quero pedir permissão ao Presidente, à Vereadora, e aos companheiros aqui presentes que eu pudesse me ausentar para poder seguir nesses compromissos. E eu quero aqui dizer que toda essa reunião está sendo registrada pela taquigrafia. Eu vou acompanhar todos os detalhes e todas as questões aqui. O que o nosso Presidente nos determinar, eu estarei ao lado dele para poder somar forças em toda essa vitória que será conquistada hoje aqui. \r\n\r\nDeus abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Obrigada, Deputado. Queria agradecer o carinho pela lembrança do meu pai. (palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - Antes de o Deputado Marco Figueiredo sair. Deputado Marco Figueiredo, só um aparte. \r\n\r\nDa Cedae, você pode ter certeza que não há discriminação. A gente atende, nós, enquanto sanitaristas, a gente atende de forma igualitária o morador da zona sul, o morador da zona oeste, o morador da zona norte, o morador da baixada fluminense, o morador do interior do estado. Então, por parte da Cedae, não há, absolutamente nenhum tipo de discriminação. Vocês podem ter certeza. E outra colocação que eu queria fazer é que o presidente da Cedae infelizmente não está aqui em função de compromissos anteriormente assumidos. Ele até acho que justificou a ausência dele através de e-mail ao secretário da Comissão.\r\n\r\nEntão, a gente informa e registra que infelizmente ele já tinha compromissos assumidos, e pediu para que nós viéssemos aqui o representando.\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Queria só desejar tudo de bom ao Deputado Marco Figueiredo, e dizer que ele foi uma pessoa adotada pelo meu pai aqui, tinha o maior carinho. E eu tenho o mesmo apreço, o mesmo carinho, e lhe recomendei quando o Pedro assumiu aqui, que você o adotasse da mesma fora; que cuidasse, o tio, que cuidasse dele também. Muito obrigada pelo seu carinho.\r\n\r\nQuero começar, Dr. Marcelo, dizendo o seguinte. A discriminação não parte da Cedae, muito pelo contrário. Cada distrito tem a responsabilidade da sua área e se empenha para resolver os problemas da sua área. A discriminação vem da determinação de governo. Quando se investe mais em uma região do que na outra, é porque a discriminação existe. Quando há o investimento na Barra da Tijuca e na zona sul independente da vontade dos chefes de distrito ou dos diretores, é porque houve uma determinação de cima que o recurso ia ser aplicado aqui e não ali.\r\n\r\nEu não tenho o menor problema de defender a minha região. Eu não tenho esse talento que o Deputado Pedro Fernandes tem de ser uma pessoa coerente. Eu não estou prezando pela coerência nesse momento. Eu estou levantando uma bandeira real daquilo que eu conheço. É diferente quando você tem uma visão ampla do estado como um todo. A minha visão é uma visão setorizada. É uma visão de uma região que não tem atendimento. E quando a gente identifica, seja nos jornais, seja no diário, ou seja, por informação, que está se gastando alguns milhões no reservatório tal, e o reservatório de Rocha Miranda já foi refeito duas vezes e nunca conseguiu colocar água nele, ou o reservatório de Vista Alegre, ainda tem dificuldade em abastecer as partes altas, a gente fica um tanto quanto indignado com uma situação dessas. Gastar 30 milhões na Zona Norte é diferente de gastar 30 milhões na Barra da Tijuca. Gastar 30 milhões na Barra da Tijuca é com uma certa facilidade, gastar 30 milhões na zona norte tem dificuldade. Para se ter uma ideia, essa briga que o Pedro que está aí há três anos, três anos brigando para liberar dinheiro, mas, antes disso, a gente já incomodou vocês, já foi para a Cedae, já pediu vistoria, já pediu projeto, já tem SO pronto, já tem orçamento, já tem atualização de orçamento. É uma peregrinação que não tem tamanho. \r\n\r\nEsqueçam que essa questão de que a população não está sendo bem tratada seja por conta dos técnicos da Cedae. Jamais. Eu tenho aqui o maior respeito por toda a equipe técnica da Cedae, principalmente pelos seus engenheiros que não tem mais argumentos para nos dar, não sabem o que dizer e já têm vergonha de ir à rua. Eles dizem para gente: vou fazer o que lá? A gente já tem todo o levantamento, já sabe tudo o que tem que fazer. Mas, a gente vai lá para quê? Para enrolar mais uma vez o morador?\r\n\r\nEntão, a população às vezes não sabe, mas a gente não está lá na rua, mas está enchendo a paciência do Marcelo Mota. Está enchendo a paciência do Presidente Wagner Victer. Está tumultuando a vida dos diretores. Por quê? Porque a gente quer solução.\r\n\r\nEsse negócio de disco arranhado que o Deputado falou, o meu disco já está quebrado porque eu já não tenho mais paciência. A gente já sabe exatamente o que se tem a fazer. Uma coisa são os grandes investimentos, e a gente não está falando só de obra não. A gente está falando dos pequenos investimentos também. São coisas simples. Às vezes uma travessia de uma rua. Você deixa uma população um ano inteiro sem água porque você não consegue atravessar o tubo na rua. Está ligado no outro lado. Ou porque não consegue fazer uma travessia numa via principal. E a gente sai, corre, ajuda, faz tudo e na hora de ligar, está faltando alguma coisa. Ou, assenta-se a tubulação, prepara-se tudo e na hora de ligar, na hora do morador, não tem um metro e meio de tubo. Um metro e meio de PVC.\r\n\r\nA população paga essa água. Ela não recebe a água, mas é uma população correta. Ela não deixa de pagar. Ela tem medo de dever, mesmo não tendo a água. E ela nem sabe que quando ela não tem esse pagamento atualizado, ela, além de ser punida pela falta d'água, ainda está sendo punida por juros e mora. Ela está sendo arrolada na conta dela, na vida pessoal dela, que depois vai para a dívida ativa.\r\n\r\nEntão, assim, ninguém faz uma visão, tem um olhar coerente. Ninguém aqui quer benesse. Não quero aqui que atenda o meu eleitor não. Eu quero que atenda a população. O meu eleitor não sei nem se é, porque não vou para dentro da cabine saber se é meu eleitor. Eu vou para lá para ver aquilo que a população reclama comigo. Eu sou porta-voz da população. Eu não quero saber se ela mora só na Zona Norte ou se ela tem acesso a mim por eu ser da Zona Norte.\r\n\r\nNa Zona Sul, o cara não tem problema porque a água vai para dentro da cisterna. Não tem que subir a caixa d'água. Os prédios têm cisterna e, quando não têm água, eles têm dinheiro para comprar carro-pipa. Na Zona Norte, o cara fica ligando borracha do vizinho de trás, do vizinho do lado, do outro vizinho. Quando chega a comprar carro-pipa é porque todo mundo se cotizou. E nem tem, às vezes, cisterna de 10 mil litros.\r\n\r\nEntão, essa população paga e é a população mais penalizada. Eu sei, se a gente vai para a rua e bota um caixotinho, e pega um carro de som e diz, olha, me perdoa por eu ser incompetente e não conseguir convencer um Governo a dar atenção e fazer as coisas mais simples.\r\n\r\nEu confesso que muitas vezes eu acho que sou incompetente. Mas quando eu vejo um outro Deputado, uma outra população de outra região com os mesmos problemas, então, a coisa é muito maior do que se imagina. Eu não vejo isso em algumas regiões da cidade, mas quando a gente vai descendo do túnel para cá, a gente não pode, numa época em que vamos sediar Copa do Mundo e Olimpíada, a grande metrópole do Rio de Janeiro não ter água na tubulação, não justifica. Isso é planejamento, isso é política de saneamento. Quando o senhor diz: só teve investimentos de 2007 para cá, alto lá! Tem tido investimento nos anos anteriores, mas a cada ano que passa piora porque não tem planejamento. Então, esses tubos que tinham há 10 anos, 40 anos de uso, hoje têm 50, 60. Se não tem água é porque este governo é tão incompetente quanto o anterior. E se fez algum investimento, não fez mais do que obrigação e fez pouco, porque ainda tem muita gente sem água. \r\n\r\nA gente tem de pedir perdão à população, tem de pedir desculpas porque eu tenho vergonha de deixar uma população pagando água sem ter água, ainda aturando desaforo de ter o seu nome no SPC. Então, isto é um absurdo.\r\n\r\nAlém disso, Deputado, eu queria fugir um pouco do tema do abastecimento de água e passar para a cobrança. Um dia talvez a gente passe a entender o que acontece. Eu não consegui ainda. Esse negócio do hidrômetro, na minha concepção, o certo seria todo mundo ter hidrômetro para controlar o consumo, eu tenho de ser coerente. Mas eu tenho muito medo porque eu não sei que mistério é esse, que quando você coloca um hidrômetro, tudo bem, ele é velho, está lá com dificuldade, botou um hidrômetro novo e a conta vai para cinco mil reais. Que diabo de conta é essa? Quem gasta cinco mil reais de conta? Aí você vai lá e o cara diz: tem que pagar. Quem tem cinco mil reais para pagar, para poder reclamar?\r\n\r\nEntão, Dr. Marcelo, nenhuma crítica ao Dr. Marcelo. Adoro o Marcelo, encho o saco dele. Quero dizer para vocês aqui que ligo para ele tarde da noite, e ele sempre educado. Porque o bom dessas pessoas é que elas são educadas, porque senão iam tacar o telefone na gente, iam tacar pedra, porque a gente incomoda. Eu ligo tarde da noite para ele, mando e-mail desaforado, não é Marcelo? Eu mando e-mail desaforado, eu mando mensagem de texto cheia de atrevimento, por quê? Porque você vai levando pressão na rua. As pessoas não querem saber qual é o problema, elas querem solução. Elas te elegeram não é porque você é bonitinho, não. É porque você incha a veia do pescoço para ir para a rua trabalhar, porque você defende a população.\r\n\r\nEntão, não tem nenhum mistério. O mistério é dizer para a população exatamente o que ela precisa saber. Qual é a realidade? Não tem água por quê? Não tem água porque não foi liberado um recurso que o Pedro já foi 500 vezes pedir isso, e nas quinhentas vezes já foi prometida a liberação, e essa foi uma das razões inclusive que nos afastou da rotina, da vida do dia a dia do Governo, porque, querendo ou não, nós somos parceiros, nós estamos ali do lado querendo ajudar, mas isso tira de nós a motivação de estarmos ali dando sustentação, porque essa é a razão básica de estarmos trabalhando e exercendo o mandato. Se nós não conseguimos resolver, uma rua que recebeu tubulação nova há um ano, continua sem água com a tubulação passando cheia d'água na porta do morador, dando até logo, dizendo: eu estou aqui, mas você não me pega, porque a Cedae não liga um metro e meio de tubulação para dentro da casa do morador. \r\n\r\nEntão, isto também é uma piada. Não é possível que a Cedae não tenha recurso para fazer coisas tão simples. E vou dizer mais: o pouco que nós temos conseguido fazer é por um esforço pessoal do Dr. Marcelo Mota e dos chefes dos distritos, e eventualmente do próprio presidente da Cedae. Quando a gente vai lá, briga muito, bate pé, o Marcelo me ajuda, dá cotovelada, ele se espreme e o bicho é ruim de abrir a mão; aquilo é assim. Ele se espreme e solta alguma coisa. Nós não queremos ficar implorando nada, nós não queremos nos humilhar o tempo todo, não queremos ficar brigando o tempo todo, brigando com os nossos amigos. São pessoas que são nossas amigas. Os chefes dos distritos eu os conheço há 20 anos, são nossos amigos. Não tem por que nós ficarmos batendo neles e ficarmos apanhando deles. O que nós queremos é uma coisa planejada, é uma coisa definida. Olha, você vai ficar aí dois anos sem receber água, mas daqui a dois anos nós vamos começar a trocar a sua tubulação. Enquanto isso, nós vamos fazer um paliativo, uma varetada, vamos puxar dali, vamos puxar daqui, não vamos cobrar a sua conta, você vai poder comprar o seu carro-pipa.\r\n\r\nEntão, é isso, nada além disso. Eu vou fazer aqui a entrega, Pedrinho, ver aqui a relação das ruas, e se me permitir eu queria ler a dos moradores que estão aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tá. Eu queria só pedir uma cópia depois para publicar pela comissão aqui também.\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Marcelo, pega aqui por favor e tira, tem o secretário da comissão.\r\n\r\nEu queria poder fazer algumas ressalvas aqui, Dr. Marcelo. Tem coisas que são pontuais, o próprio distrito resolve, tem coisas que são de intervenção maior. Por exemplo, a Rua Professor Sá Nunes, em Irajá, que é uma intervenção pontual, há um ano a gente vai lá com o distrito e diz: amanhã a gente vai cavar ali para saber aquela obstrução que tem na ligação da Estrada da Água Grande com a Rua Professor Sá Nunes, e a gente não consegue desobstruir 30 cm de um tubo, para dar água à rua. A Rua Valentim Magalhães está no pacote de obras, está nessa SO dos 141 milhões. A Rua Correa Dias uma deferência especial do distrito da Penha, que está lá se empenhando, e acho que já estão lá há dois meses, vai essa semana, vai na outra, mas eles também não estão conseguindo fazer milagre. Está tendo a interferência do distrito, mas eles estão precisando de suporte para poder melhorar o abastecimento, porque a bomba que abastece toda aquela região já não suporta, então para você botar água numa rua você tira da outra, então você está vestindo um santo e descobrindo outro, porque ela já não sustenta a demanda daquela área. Vigário Geral é talvez uma das áreas mais complicadas de abastecimento de água, que são ruas muito altas, ruas de altos e baixos, e aí cria muita dificuldade no abastecimento. \r\n\r\nA mesma coisa acontece com a Rua Jamaica. A Jamaica apesar, se eu não estiver errada, de ser uma rua que tem tubulação já de PVC, está com algum entupimento, ou algum vazamento em algum lugar que ninguém descobre. Só para esclarecer, é uma rua baixa, plana, está no nível da Avenida Brasil, basicamente, e o Ronaldo, eu nunca sei qual é a coordenação dele, está fazendo uma intervenção na Rua Otranto, e é transversal a essa rua. A Rua Alino da Fonseca, é da área do Dr. Raul, Osvaldo Cruz, também é uma troca de tubulação, mas uma varetagem ali melhoraria muito, porque é uma rua plana também e que não traria grande transtorno para o distrito Lino da Fonseca. Fazendo isso eu tenho certeza que não estou esclerosada, estou lembrando de tudo aqui. Se eu esquecer, vocês me ajudem.\r\n\r\nA Rua Tajuri, que é em Vicente de Carvalho, é um trechinho de rua que não tem 50 metros de obstrução, o restante da rua tem água. Nesses 50 metros a tubulação, tem alguém aqui tem? Tem um morador ali. Mais ou menos isso, não é isso? Uns 50 metros que uma varetagem resolveria. Também mais ou menos há um ano nós estivemos no local, com o distrito, já tínhamos conversado com o distrito para pedir essa varetagem, até manual resolve. \r\n\r\nDepois se o Dr. Marcelo quiser me contratar, não tem problema nenhum.\r\n\r\nRua Antônio de Albuquerque é uma rua no Jardim América e Rua Fernandes da Cunha, também em Vigário Geral, essa rua está sendo substituída um trechinho, mas o restante da rua também tem problema e as duas estão na SO dos 141 milhões. \r\n\r\nA Rua Maria Helena, na Pavuna, é uma travessa, mais ou menos, é uma rua muito pequenininha, e essa rua não tem SO, acho que não tem, pelo menos eu não participei, mas é uma intervenção muito pequena que o próprio distrito pode ajudar resolver. A Travessa da Generosidade e a Rua Inobi são ruas também que estão dentro do pacote de obras.\r\n\r\nAqui, já vai levando o relatório completo. A Rua Frei Alexandre está dentro de um grupamento de ruas que teve 80% das suas tubulações substituídas. Aí é uma questão de engenharia, não é nem de obra. É só sentar e analisar onde tem que ligar essa rua, porque em volta dela tem muita água. Então, eles entenderam que não precisava trocar essa tubulação dessa rua, mas sabendo que tinha que fazer uma interligação para reforçar o abastecimento.\r\n\r\nA Travessa da Educação e da Amizade são ruas também do pacote de obras, são na Vila da Penha. São trechos pequenos. Estão dentro do pacote de obra, mas cabe uma intervenção paliativa do distrito. Dá para fazer porque é uma coisa muito miúda.\r\n\r\nAgora, vem três ruas da Penha, que isso já virou uma novela e o próprio distrito reconhece que é uma novela, que é a rua Delfina Enes. Tem alguém aqui da Delfina Enes? A senhora. Delfina Enes, Francisco Enes e Travessa Melquíades. Talvez você lembre naquele momento que teve aquele trágico episódio da adutora que rompeu perto do Getúlio Vargas, que as ruas da Lobo Júnior ficaram sem água e tal. Essas ruas são dessas, é poça, e continuam sem água. Uma parte delas é tubulação de 100 mm, não precisa varetar, tem uma parte de PVC e tem um trecho muito pequeno no início da rua, estou falando da Rua Francisco Enes, o início da rua que precisa ser limpo para poder abastecer. Então, é uma coisa muito miúda.\r\n\r\nA Rua Delfina Enes, que eu citei, é uma rua tão importante que eu fico com vergonha. Também está no pacote dos 141 milhões, mas é aquela rua que desce do viaduto da Lobo Júnior, é uma rua muito pequenininha, que a gente podia dar um socorro para esse pessoal fazendo uma varetagem enquanto a obra não chega, porque já foi feito um esforço e deu uma melhorada, mas a água não chega.\r\n\r\nFalei da Travessa da Educação? Já. A Rua Major Azevedo tem o mesmo problema da Frei Alexandre. Tem alguém aqui da Major Azevedo? A Major Azevedo também foi uma rua que não teve a sua tubulação trocada porque o distrito entendeu que não havia necessidade. Então, quando foi feito o pacote de obras anterior, as tubulações em volta foram substituídas e ela não. Então, ela está no meio da área do complexo de ruas que teve a sua tubulação substituída. Tem que interligar nela o reforço para abastecer a Major Azevedo.\r\n\r\nA Rua Otranto, em Vigário Geral, o Dr. Ronaldo está concluindo a troca da tubulação. Tem agora da Otranto aqui? Maravilha. Do trecho da segunda quadra até o final da rua. A primeira quadra, o entendimento é que não havia necessidade porque ela estava muito próxima da Av. Brasil, então talvez não precisasse. Eis que a gente descobre que a rua não tem água nesse trecho também. Então, era só pedir ao Dr. Ronaldo que complementasse esse pedacinho de uma quadra, já que ele fez 500 quadras, que é uma rua que parece mais uma estrada, liga afinal de contas a Av. Brasil à Estrada de Vigário Geral. Ele fez toda a rua e um pedaço muito pequeno de uma quadra está de fora, que é o início próximo à Av. Brasil, a Rua Otranto também está no pacote de obras que depois, não tira não, deixa lá, depois a gente substitui por outra, entendeu? A gente engana, você pensar que ela está sem a tubulação nova e quando chegar pronta a gente diz, “não, essa já trocou”, aí bota outra no lugar, é assim que a gente faz. A Rua Goitá também em Vigário Geral é uma rua plana baixa, uma varetagem também resolveria o problema de lá. Ela está drenando para algum lugar que a gente não vê e ela não tem força para subir, é uma rua muito pequena, Dr. Marcelo, ela é uma rua de uma quadra. É uma quadra a rua, é da Estrada Vigário Geral, então, não justifica não ter água porque tem água forte na beira da estrada. A Rua Dr. Antônio Leal e Honório Gurgel, que faz parte de um complexo de ruas. Ela já está com a tubulação substituída mas precisa transferir para as casas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Só fazer um aparte aqui, eu tinha conversado com o Marcelo, antes da reunião, da possibilidade dele ceder por distrito dois homens, ou seja, uma equipe para fazer as transferências de ramal, aí eu queria fazer a proposta de começar por essas ruas.\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Qual é o nome da rua do lado da sua casa, seu Marco, como é o nome?\r\n\r\n(Voz fora do microfone)\r\n\r\nA Rua Agenor Porto já está com a tubulação assentada há um ano, mas, não transferiu, por conta disso, qual é o nome das ruas em volta? (Pausa)\r\n\r\nEntão, deixa eu explicar aqui. Dr. Marcelo, esse é um loteamento, tem SO para todas elas, o Ronaldo assentou a tubulação na Agenor Porto, a ideia era que, inicialmente, fizesse as interligações para todas essas 6 ruas e desse uma melhorada até que as SOs pudessem ser implantadas aí nesse pacote de obras, que está dentro desses 141 milhões, a Rua General Wittman, se ligar, ou seja, se atravessar a rua para outra calçada, ela tem água, assim como o restante das 6 ruas que estão transversais à Rua Agenor Porto, então, a Agenor Porto precisa de transferência e de ligação, só faltam duas agora, você nunca mais vai querer me ouvir. A Rua Taturama, em Vicente de Carvalho, até aí tem um morador, fale. (pausa)\r\n\r\nJá foi varetado uma vez. Tá no pacote de obras, viu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Como é que é o nome do senhor?\r\n\r\nO SR. CARLOS - Carlos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Carlos, é exatamente o motivo pelo qual a reunião está ocorrendo, queria justamente saber quais são os critérios que vão ser usados para escolha dessas obras, é isso que a gente espera que o Marcelo mande para a gente.\r\n\r\n(Voz fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - É, isso aí eu não tenho como explicar. Márcia, como é o nome daquela rua que a gente já trocou a tubulação há 500 anos? Eugenio Godim. (Pausa)\r\n\r\nDr. Marcelo, a Rua Ibotim, ela entrou no pacote de obras anterior. Há quatro anos, nós trocamos toda a tubulação da rua, mas ela não deu água. Conversando com Dr. Briá e Dr. Flávio, existiam duas alternativas: uma, ligar na adutora do Automóvel Clube; a outra de colocar uma elevatória na parte alta da rua, que atenderia uma área pequena sem muito investimento, daria para atender toda parte alta daquela área.\r\n\r\nHá quatro anos eu não vou mais na rua, porque eu tenho medo do pessoal me dar uma surra, porque eu prometi para eles que a gente ia trocar a tubulação e ia ter água. Como eu não sou engenheira, eu sou só bisbilhoteira, eu repito tudo que me dizem. Então, se no distrito disseram que estavam fazendo projeto para ter água, eu fui lá e repeti: vai ter água. E eles acreditaram em mim. A coisa que eu mais zelo na minha vida é a credibilidade, mas a Cedae está me fazendo ficar sem ela, mas, enfim.\r\n\r\nTem só mais um aqui: Otawa, Eugênio Godim, são ruas que já estão com a tubulação trocada e precisam só das transferências. Viu quanto ajuste? Vê que obra se faz nessa Cedae, só não transfere.\r\n\r\nPara completar, enchi o caderno dele hoje, a Rua Padre Peronelli, no Jardim América. É sua?\r\n\r\nO SR. MAXWEL - Sim. O meu nome é Maxwel, boa tarde, Sr. Deputado, Vereadora, o que está acontecendo lá? Foram feitas obras na Rua Padre Peronelli, aonde eu moro...\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - PDBG passou na porta dele.\r\n\r\nO SR. MAXWEL - Então, o que acontece? Eu trabalho na área de robótica submarina, então, se o meu equipamento falhar, eu paro uma produção de petróleo. Então, quando você vê pessoas fazendo trabalhos em que você vê que está errado, eles fazem uma escavação, você tira uma terra compactada, você vai ter que fazer uma compactação. Você conversa com o responsável: olha, se você não compactar correto, vai fazer uma pressão, vai quebrar, vai colapsar, vai danificar a tubulação. E, além do mais, na hora de colocar o asfalto, eles retiram uma camada de asfalto, colocam uma camada mais leve e acaba quebrando tudo. Então, você fica indignado com essa situação, principalmente eu que trabalho nessa área técnica. Fizeram o trabalho, eu falei: olha, não quebrem ali porque ali passa tubulação de água, em frente ao Multi Market, o mercado, e também passa uma tubulação da Telemar, vai arrebentar com a parte telefônica. Não deram nenhuma importância a isso. O que aconteceu? Arrebentaram com a tubulação de água, arrebentaram com a tubulação telefônica, causando dano aos proprietários.\r\n\r\nBom, após isso, eles fizeram uma cimentação em cima de um registro de água, que está na esquina, ao lado da minha casa. Eu sou morador do bairro há 49 anos, então, conheço bem os problemas de Jardim América, quando fui morar nessa casa que eu moro, em 2004, a pressão de água era de 10m³ de água, 10m³ de água. Eu tenho várias reclamações a respeito disso e as equipes sempre vão lá: “Olha, nós sabemos que tem um vazamento, tem um problema, mas não sabemos onde.” E eu não tenho um metro e meio cúbico de água e às vezes não tem água. A casa ao lado, 24 metros onde eu moro tem água porque foi feita uma tubulação nova, eu já falei, é uma coisa simples, se tem água ao lado e três casas ao lado dessa casa não tem, corte-se a tubulação, emende-se ali e resolve o problema, é uma coisa simples, é isso que eu faço no meu trabalho...\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Engenharia.\r\n\r\nO SR. MAXWEL - ...resolve-se, mas isso não está sendo resolvido. Eu não trabalho no Brasil, então a minha esposa deixou de pagar a conta, atrasou alguns dias, ainda tem o constrangimento de receber uma conta logo depois dizendo: olha, se o senhor não pagar vai ser feito o corte na sua água porque não consta. Mas, há quantos anos eu venho pagando corretamente, tempestivamente e a Cedae nunca se preocupou com isso. Então se vocês não puderem fazer eu faço, eu não tenho nenhum problema, eu e os meus vizinhos, nós queremos resolver o problema, se a 24 metros na mesma calçada tem água, é um absurdo que nós vizinhos lateralmente não tenhamos por um problema causado pela Cedae ou por uma terceirizada, não importa, eles são solidários, se é terceirizada é solidária à Cedae. \r\n\r\nEntão eu gostaria, por favor, porque eu tenho aqui todos os protocolos e é a mesma conversa, 72 horas, mas nada é resolvido, eu tenho animal, eu tenho plantas para preservar também o meio ambiente, para que tenha a troca com o lençol freático. Mas eu não posso fazer a minha parte se a Cedae não ajuda. Então, por favor, eu gostaria de pedir isso, se a Cedae não puder resolver me autorize, eu vou lá, eu sei onde fica, é uma coisa simples, vai à entrada, não vai levar meia hora para fazer o serviço. Essa é a minha reclamação e dos meus vizinhos.\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Tem mais duas coisas que eu não terminei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Deixa só ela acabar aqui.\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Aqui não vai parar nunca. Bento Cardoso e Japuí, Brás de Pina, transferência, a obra está pronta.\r\n\r\nEstou aqui na Amovila, fica calmo. A Amovila é na Estrada da Água Grande, 1096, foi substituída a tubulação, são 11 ruas, oito ruas foram substituídas e duas ficaram sem substituição. A informação era que, da mesma maneira que a Major Azevedo, foi trocada em volta, vai interligar, vai reforçar a água e aquelas outras ruas vão ter. Então a Rua Quatro e a Rua Seis e Rua Dez, são três ruas. Não teve substituição da rede e também continuam sem água. A transferência eles vão levar uns dois anos para terminar porque três transferências por semana em dois anos a gente consegue concluir. \r\n\r\nPor fim, um trecho, a Rua Carolina Amado, o trecho da José Machado e da Rua Guaratá, é só o lado ímpar, também não tem água, a gente acha que é um vazamento, isso já foi passado já deve ter uns seis meses, o pessoal já fechou ruas, já bateu, já xingou, já fez tudo e não adiantou. Enfim, essa foi uma pequena amostra, Dr. Marcelo, que a gente conseguiu avisar ontem à noite, se a gente tivesse mais um dia teríamos que ir para um auditório, para o plenário desta Casa e o Dr. Marcelo nunca mais ia querer me ver.\r\n\r\nPara finalizar, dizer ao pessoal da Cedae, principalmente ao Dr. Marcelo Mota, o meu respeito, o meu carinho e a certeza de que ainda é possível resolver e é por essa razão que a gente está aqui e traz as pessoas, tira de dentro de casa e bota aqui, é porque a gente ainda acredita que pode acontecer, principalmente as questões que dependem basicamente do distrito, o que não depende do distrito, que depende de recursos não adianta ele bater, não adianta ele cobrar se eu não tenho como fazer milagre inventando dinheiro. Mas, as coisas pequenas, como a Padre Peronelli, essas coisas miúdas de uma pequena intervenção, isso a gente pode amenizar e ficar apanhando só das coisas grandes e ficar apanhando só enquanto esse pacotão de obras não sai, que a gente conta com a sua ajuda, com a sua participação e com a sua torcida para que esse pacotão de obras saia, efetivamente, e que a população do Rio de Janeiro possa estar feliz na Copa e nas Olimpíadas, com água nas suas casas.\r\n\r\nObrigada, Dr. Marcelo, leve o meu abraço a toda a equipe técnica da Cedae, e o meu respeito à instituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Só para finalizar e passar para o Dr. Marcelo, a gente tem uma próxima reunião agendada para o dia 19, sem ser esta terça agora, a outra, justamente para a gente ter um retorno do que foi tratado, hoje, aqui. Se a gente tiver um bom andamento, aí nem precisa ter reunião, não vou tirar vocês de casa para isso. O que eu vou pedir, Dr. Marcelo, se for possível é que até a próxima semana, terça-feira da semana que vem, a gente receba esse retorno da Cedae, com a programação. Aí a gente está falando só em relação às transferências e varetagem, que são coisas que não dependem do contrato, dependem das próprias gerências para poderem ser feitas. Como são coisas pontuais e não é uma quantidade tão grande assim, a gente queria ver a possibilidade de se fazer uma força tarefa, até mesmo, se possível, com a ajuda de outras gerências, para poder sanar um pouco dessa angústia que alguns moradores estão sofrendo. Infelizmente, alguns outros vão ter que esperar a obra e não tem como mais, no caso do senhor, da varetagem resolver o problema, mas em algumas outras ruas, pontualmente, a varetagem consegue ser feita. E também a relação das ruas com esses devidos critérios e, enfim, a agenda de trabalho que vai ser implementada perante essas vinte e cinco frentes de obra que vão ser abertas. \r\n\r\nE só ampliar as palavras que a vereadora Rosa Fernandes colocou muito bem colocadas, do nosso sentimento. Primeiro, agradecer a presença, agradecer pela disponibilidade, que sempre quando a gente passa um perrengue na rua que a gente liga, prontamente somos atendidos ao telefone. Isso para a gente ajuda a dividir a angústia do nosso momento do dia a dia. A gente teve uma reunião domingo, agora, em Brás de Pina, um morador estava completamente revoltado com um problema pontual de transferência também, da Bento Cardoso, que é uma idosa passando, porque a tubulação já foi assentada há alguns meses mas não pode ser a calçada refeita enquanto a transferência não for concluída. Por conta do buraco que está lá, uma senhora caiu, deu um problema grande. Enfim, é uma angústia que a gente tem e que precisa muito da ajuda de vocês para poder minimizar esse sofrimento dos moradores\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Só uma coisinha. Eu imagino, Dr. Marcelo sentado ali, muitas das coisas ele não tem a menor ideia que está acontecendo na rua. Segundo, ele deve estar se coçando para resolver algumas coisinhas que são muito simples e que eu sei que do jeito gentil dele ele vai maçaricar o pessoal dele quando ele sair daqui, vai comemorar o aniversário, hoje, a caráter, acendendo não só a vela, mas o maçarico, também, no pessoal que está na ponta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fique à vontade. \r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Tem uma coisa que as pessoas não têm, também, informação. Quando a gente não tem água, a gente tem que ir na Cedae dizer: olha, eu não tenho água, abre um processo aí, que eu vou pagar tarifa mínima. E a Cedae tem que cobrar a tarifa mínima, é obrigação. Mas as pessoas, às vezes por falta de informação, não fazem isso. O nome disso é PC-14. (pausa)\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Qual é a sua rua? Ah, Correia Dias, está um problema há dois meses, esse vai e volta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Peço para o pessoal da equipe pegar, me encaminhar, que eu encaminho direto para o Marcelo, para dar uma olhada. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - A Rua Inobi é transversal à Rua Professor Sá Nunes. Foi a primeira rua que falei. A Inobi também está no pacote de obras. Mas, ali, tem vazamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Quem tiver conta; quem não tiver, mas se tiver o número da matrícula ajuda muito, senão pega o endereço. Passa para o Edgar, assessor da comissão, que a gente encaminha diretamente.\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Você trouxe Xerox? Pronto. A gente já pega a Xerox. A gente já dá para o Dr. Marcelo. \r\n\r\nMarcelo, a Inobi é o final da rua. Deve ter vazamento, porque é uma tubulação muito antiga. A gente já identificou em alguns momentos vazamento ali. Então, a conta de R$ 1.200,00 numa rua que não tem água é muito complicado mesmo. Saiu de R$ 137,00 (Cento e Trinta e Sete Reais) para R$ 1,2 mil. Se tiver água, diminui a conta. O problema é quando não tem água que a conta aumenta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Só para finalizar, vereadora. \r\n\r\nQueria pedir para a comissão pegar exatamente tudo o que a senhora falou aqui. Listar as ruas que precisam de transferência, as que precisam de varetagem e as que teriam necessidade da...\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Só uma palavrinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Fala.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Marcelo, é um grande prazer poder, hoje, conhecê-lo pessoalmente. Sou arquiteta. Sou instaladora. Trabalho há anos junto à Cedae. Conheço o trabalho da Cedae em todo Estado do Rio. Moro na Penha, na Rua Delfina Enes. Sou amiga lá do pessoal do distrito. Todas as vezes que estive lá chateando a cada um deles eles me passaram que o meu problema somente o senhor pode resolver. Então, quero aproveitar aqui a oportunidade que a Rosa está dando para todo mundo aqui e ouvir do senhor, hoje, aqui pessoalmente que o meu problema da Rua Delfina Enes, duzentos metros de rua, hoje, vai ter uma solução. É um prazer conhecê-lo pessoalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado.\r\n\r\nSó para concluir. Preciso que a comissão pegue todas essas informações e encaminhe formalmente para o Dr. Marcelo. Preciso que seja hoje. Pedi para ele me responder a isso até terça-feira da semana que vem. Então, pegar junto com a vereadora aqui...\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Já dei tudo para ele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - ... a relação do que é transferência, do que é varetagem, das ruas de obras para a gente poder encaminhar.\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - - Já tem lá. Ele fez o dever de casa direitinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Está.\r\n\r\nPor favor, Dr. Marcelo.\r\n\r\nO SR. MARCELO - Bom, vou começar respondendo quanto à discriminação.\r\n\r\nEsse novo pacote de obras são 535 Km de rede que vamos substituir. Só para ter uma noção: na gerência regional norte - que abrange a região de Irajá, Vaz Lobo, Campinho, Leopoldina - vamos substituir 353 Km de rede, ou seja, mais da metade desse pacote de obra que a vereadora bem colocou vai ser implementado nessa região. Abrange os bairros da região onde a vereadora e o Deputado atuam, além de Leopoldina e bairros adjacentes. A maior parte dessa substituição, ou substituições de rede serão executadas lá.\r\n\r\nUm outro detalhe: a senhora falou de reservatório, realmente, a gente tem uma série de problemas em colocação em operação de alguns reservatórios. \r\n\r\nÉ interessante a gente lembrar que a Cedae não tem absolutamente qualquer tipo de ato de discriminatório com a população seja da zona sul, da zona oeste, da Baixada Fluminense. Vou citar três exemplos claros: conseguimos colocar em operação três reservatórios grandes na Baixada Fluminense: de Éden, em São João; de Coelho da Rocha - construídos no antigo PDBG -; de Queimados - antecedeu -; recentemente, Taquara. Até que o Deputado Marco Figueiredo falou. Apesar de estar há sessenta dias com problema, mas o reservatório da Taquara era antigo. Colocamos em operação. \r\n\r\nA Cedae durante muitos anos ficou, realmente, sem investimento. Isso é público e notório. Os Governos Federais colocaram dinheiro de saneamento na época do Planasa, que era o Plano Nacional de Saneamento Básico. Foi na década de 70. Foi aí até o ano de 80 com a Caixa Econômica e com o extinto BNH. Infelizmente, as políticas neoliberais neste país na década de 90 o saneamento básico pouco teve de recursos federais. Felizmente, a gente passou a ter, de 2007 para cá. Houve uma série de investimentos na Baixada Fluminense. A gente pode citar a Taquara, apesar de estar fora de operação por um motivo de ordem técnica, a qualidade da água bruta, é um sistema novo. Está em operação há três anos. Estão em andamento obras na Baixada com recursos federais. Posso citar Prados Verdes, Nova Iguaçu; Grão Pará - que está em início -, Nova Iguaçu; JK, Nova Iguaçu e Mesquita. São áreas completamente desassistidas do ponto de vista de abastecimento de água por parte da Cedae. \r\n\r\nA gente está olhando com carinho com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população da Baixada. Fora uma série de investimentos no interior. Provavelmente, se for listar aqui vou me esquecer de uma série de investimentos em cidades do interior: Itaperuna, Macaé, Rio das Ostras. Houve uma série de investimentos maciços da Cedae nessa região, como também na Barra da Tijuca. \r\n\r\nNa zona sul do Rio de Janeiro, apesar de ter um abastecimento razoável em boa parte dos seus bairros, praticamente não houve investimento desde 2007. \r\n\r\nSenhores, não há, absolutamente, qualquer tipo de discriminação por parte da Cedae - nem de nós, nem do presidente e nem da equipe de um modo geral. A gente atende igual desde o Silva da Baixada ao Silva da zona sul, ao Silva da zona norte. A gente atende a todos da mesma forma sem qualquer tipo de distinção. Vocês podem ter certeza. \r\n\r\nCostumo até brincar: se você olhar o meu telefone celular, a maior parte dos meus contatos é de presidentes de associações comunitárias. Atendo comunidade da Baixada como do Rio de Janeiro. Eles ligam direto para mim. Exemplificando: tivemos um problema sábado grave, no Alemão. Tivemos que forçar uma manobra. Vou dizer para a vereadora que não tem problema, em dezembro do ano passado fui fazer manobra, até por que já fui manobreiro. Tenho orgulho de ser manobreiro. Hoje, estou diretor, mas já fui manobreiro. Estão aqui o Robson e o Marcelo que não me deixam mentir, na Baixada Fluminense, o pessoal dizia: “oh, está fechando ou está abrindo?” Aquela história que você já conhece de longas datas. Então, não tem problema em conhecer o que acontece no dia a dia. A gente tem consciência das dificuldades, mas a gente está trabalhando para melhorar. \r\n\r\nDeputado e vereadora, vou citar um outro exemplo: temos, hoje, na nossa diretoria seiscentas e sessenta e quatro elevatórias - estou, inclusive, com problema na elevatória de Parada de Lucas - . Para você ter uma ideia, em 2007, o tempo médio de colocação em operação de uma elevatória era em torno de vinte e nove dias. Nestes últimos anos, vimos implementando uma política de troca de equipamento, de compra de equipamento sobressalente. Hoje, a gente troca em vinte e quatro horas. Desde o momento que a nossa gerência de logística é acionada, a gente troca em vinte e quatro horas. Foi uma área em que evoluímos. Precisamos evoluir na questão da substituição de rede. De 2007 a agosto de 2013, constatamos que trocamos trezentos e quarenta e cinco quilômetros de rede. Pouco ainda no universo das necessidades. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, principalmente, tem redes muito antigas, por ter sido Capital da República, talvez de antes da década de 70, com cinquenta anos. Então, apresenta esse problema grave que a vereadora e o Deputado colocaram, que são as incrustações internas: a tubulação vai fechando. É como se fosse uma veia esclerosada. A gente até costuma brincar que as tubulações estão esclerosadas, mas em função do longo tempo e a falta, realmente, de substituição.\r\n\r\nA gente pretende, num prazo de dois anos, substituir esses quinhentos e trinta e cinco quilômetros de rede. \r\n\r\nDeputado, os critérios são os mais técnicos possíveis. Na verdade, são: número de reclamações por falta d'água, no caso de rede com obstrução, ou seja, com incrustações internas. São redes completamente fechadas. Um outro seria o número de reclamações por vazamentos: redes em cimento amianto e ferro fundido, ou ferro galvanizado com parede com espessura muito pequena, a gente tem uma recorrência de vazamento muito grande; um índice de perda elevado. Um descontentamento do nosso cliente, que é atendido.\r\n\r\nBasicamente, os dois pilares para indicar as obras que iremos executar em termos de substituição de rede é o número de reclamações por falta d'água por rede antiga, esclerosada - na linguagem mais fácil para todos entenderem - e essas com constantes vazamentos. Vazamentos recorrentes que denigrem a imagem da Cedae e que geram falta d'água para o nosso cliente, além de gerar perda: você está jogando água tratada que passou pela nossa estação de tratamento do Guandu. Foi bombeada. Foi transportada por diversos dutos ao longo do Rio de Janeiro e Grande Rio.\r\n\r\nDe um modo geral, o Rio de Janeiro tem um abastecimento muito bom. Fica aqui o registro. Nesse conjunto de obras, trezentas e oitenta mil pessoas no Município do Rio de Janeiro, basicamente, serão atendidas. É um problema grave? Sim, eles estão cobertos de razão.\r\n\r\nE tanto a Vereadora quanto o Deputado estão sempre cobrando da Cedae. Isso é público e notório. A gente acompanha, seja em final de semana, seja à noite. Mas, é um problema que não é generalizado. Isso aqui é interessante a gente deixar claro porque o abastecimento do município do Rio de Janeiro é muito bom.\r\n\r\nNós esperamos fazer com que esse abastecimento cheque à Baixada e em alguns lugares que a gente ainda tem problema, como o Deputado Marco Figueiredo falou. Existe o problema sim. É um problema num universo de 380 mil pessoas que são afetadas por esse problema da obstrução da tubulação, na canalização obstruída, mas, de um modo geral, o abastecimento... tanto que você vai às nossas comunidades onde a gente atende, como às demais regiões, você vai a uma série de bairros e não só da zona sul ou Barra e Recreio que têm um abastecimento muito satisfatório.\r\n\r\nEntão, eu queria também deixar isso registrado.\r\n\r\nUm outro grande questionamento foi o caso do hidrômetro. O hidrômetro é o instrumento correto de medição. Teoricamente e na prática, em mais de 90% dos casos ele mede contra a companhia, por incrível que pareça. Eu vou fazer um registro aqui. Trabalho há 24 anos na Cedae. É um aparelho mecânico que vai desgastando ao longo dos anos o mancal, e, consequentemente, ele gira numa velocidade menor.\r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - O que é mancal?\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - O mancal, na verdade, é onde apoia a turbina do hidrômetro, na hora em que o fluxo de água passa por ele. Então, normalmente ele desgasta e mede contra a companhia. Tem problemas? Tem problemas de universo pequeno.\r\n\r\nNormalmente, quando você troca o limitador de consumo, ou seja, onde você não tem hidrômetro, e passou a colocar o hidrômetro, aquele cliente tem um perfil de consumo, à medida que você coloca o hidrômetro... vou citar um exemplo claro, aqui, para ficar claro. Eu trabalhei durante oito anos no interior. Existe um distrito. A gente sempre cita esse distrito como exemplo, o distrito de Banquete. Quem conhece Bom Jardim, aqui, sabe que é o primeiro distrito quando você vem pela RJ. Banquete. São 900 ligações prediais. Nosso sistema de tratamento lá não conseguia atender os moradores por 24h. Tinha falta d'água, aí nós fizemos uma simples operação: foi colocar 900 hidrômetros nos 900 clientes. \r\n\r\nOs três primeiros meses os caras quase bateram na Cedae, porque eles varriam a calçada, tinha vassoura hidráulica, deixava a mangueira jogada fora, extravasou nos reservatórios. Moral da história: de 3 a 6 meses depois, nós conseguimos fazer com que a nossa estação de tratamento que trabalhava 24 horas por dia, e não dava conta daquela demanda passasse a trabalhar 12 horas por dia. Ou seja, o hidrômetro é o instrumento de cobrança justa. Tem problema? Tem problema muito pontual.\r\n\r\nNormalmente, os grandes problemas de conta apresentarem saltos é em função de um vazamento interno. A gente tenta orientar da melhor maneira. Hoje, até no nosso guia do usuário tem o passo a passo que não é nada complicado para identificar como você pode achar os vazamentos que podem ocorrer desde o hidrômetro até o seu vaso sanitário. Entendeu?\r\n\r\nEntão, existe esse procedimento. Depois a gente pode disponibilizar para todos o Guia do Usuário. Está na internet da Cedae. Mas, se for o caso, a gente disponibiliza até em meio de papel porque ali tem algumas coisas interessantes: como utilizar o esgoto, conhecer o hidrômetro, identificar vazamentos dentro da sua casa. As pessoas: Ah, tem que chamar o bombeiro! Não tem nada de dificuldade. Não existe dificuldade para você poder identificar um vazamento.\r\n\r\nEntão, o objetivo é tentar difundir essa prática das pessoas observarem o consumo. No prédio onde eu moro, a gente tem o costume, pelo menos de 2 em 2 dias, de observar a leitura do hidrômetro para ver se não tem salto. Já ocorreu no passado vazamento na cisterna, no nosso reservatório inferior e fez com que a nossa conta desse um pulo absurdo. E, pior de tudo, extravasor do reservatório não era visível, do reservatório inferior. Normalmente, no reservatório superior o extravasor é visível que é para uma área que chama logo a atenção quando você tem algum problema.\r\n\r\nEntão, a gente tem essa cultura, por força de ter sido penalizado por uma cobrança a maior em função do desperdício ocasionado dentro do nosso próprio imóvel. Depois a gente vai tentar viabilizar o Guia do Usuário até em papel, mas na internet você consegue através do site da Cedae com algumas dicas de economia, de como identificar esses vazamentos. Não parece nada não, mas são dicas interessantes para quem está no dia a dia lidando com a água que é um bem importantíssimo que a gente, nós da Cedae, temos o maior carinho em querer atender todos de forma, vamos dizer assim, geral. O nosso objetivo é atender a todos em geral, e a gente sabe da importância da água como um todo. O uso racional dela é fundamental. \r\n\r\nA gente tem que criar essa cultura. Acho que as escolas deviam - principalmente as escolas de 1º grau - dar um enfoque maior no uso racional da água, porque eu acho que só a criança vai mudar essa concepção. Hoje, as pessoas desperdiçam. Por exemplo, você coloca flúor na água. À medida que você está lavando um carro, está jogando flúor fora. Será que é legal? Eu acho que essa conversa tem que transcender, tem que ir para a escola. A criança tem que participar mais e ajudar a mudar o mundo. A gente sabe que a água doce é finita e a gente tem que ter esse carinho. A gente sabe que tem muitos problemas. Aí, a gente vem combatendo o desperdício, combatendo gatos. A Cedae está fazendo um trabalho nesses últimos seis, sete anos, combatendo gatos. Na verdade, quando você combate o gato, você está combatendo um furto de água e tentando levar aquela água, que foi roubada ou foi utilizada de forma indevida, para quem paga. \r\n\r\nO objetivo é esse: é levar o serviço para todos. Temos muitos problemas. A gente sabe que tem que melhorar. Essa troca desses 535 km prova que a gente ainda tem que fazer muito. Temos que colocar uma série de reservatórios em operação, que a Vereadora colocou bem, o reservatório de Honório Gurgel, o reservatório de Vila da Penha. São reservatórios importantes para o abastecimento. O reservatório é um pulmão do sistema de abastecimento. A gente sabe da importância, mas tem toda uma sequência lógica, desde a estação de tratamento até as elevatórias de água tratada, e até a água chegando no reservatório. Por exemplo, são dois lugares que necessitam de equipamento motobomba para elevar a pressão da água ao reservatório e fazer a distribuição pelo reservatório. Então, a gente vem trabalhando para tentar colocar de forma lógica, numa sequência lógica, e não fazer o que foi feito no passado. Você vai na Baixada até com tristeza. A gente ainda tem uma série de reservatórios que foram construídos na época do PDBG e que até hoje estão fora de operação, justamente porque não pensaram na sequência lógica do abastecimento. \r\n\r\nA gente espera, nos próximos anos, colocar não só o reservatório da Vila da Penha, mas o reservatório de Honório Gurgel, o reservatório de Belford Roxo, o reservatório de Lote 15, em Belford Roxo, que é uma região totalmente sofrida, que não tem abastecimento nenhum, ou é abastecimento através de água de baixa qualidade, de poços rasos. Então, tem uma gama de serviços e de trabalho para a Cedae nos próximos anos que a gente espera buscar esse atendimento mais próximo, cada vez mais próximo da população.\r\n\r\nNa rua Taturama, eu vou checar se ela está no pacote da substituição e a gente vai te informar, mas, se não tiver, a gente vai fazer o máximo para que essa rua entre no pacote de substituição de rede, que para a gente é importante, e restabeleça o abastecimento que você tinha lá no passado. (Pausa) Então, menos mal. A vereadora está aqui até me dando uma cola. \r\n\r\nMaxwell, eu vou pegar o teu contato, para a gente aproximar e verificar esse caso lá em Jardim América, essa situação pontual. É uma situação pontual. Acho que vale a pena a gente ir lá fazer uma visita, dar uma olhada, dar uma atenção com carinho e buscar dividir o prejuízo. Se o outro tem uma pressão um pouquinho melhor, por que você não pode. Eu acho que tem que buscar esse abastecimento um pouco melhor para você.\r\n\r\nAproveitando lá, o do Taturama, o lance de você colocar os moradores, na verdade é um cuidado que a Cedae tem. Hoje, à medida em que você coloca os moradores, você corre o risco de ter um acidente, ocasionar um acidente para o vizinho. A quem responsabilizar? No caso da própria Cedae, você tem como responsabilizar a Cedae ou responsabilizar um terceiro que presta serviço para a Cedae. Esse é o nosso cuidado em função, hoje, da fiscalização, seja fiscalização do trabalho, do próprio município. É uma fiscalização muito mais, vamos dizer assim, atuante do que no passado. Então, a ideia de você ter ou a Cedae executando, através de recursos próprios, ou empresa contratada da Cedae, seria o mais adequado. Mas, o caso do Maxwell, lá em Jardim América, acho que vale a pena a gente ir lá, fazer uma vistoria, verificar o que pode fazer e tentar fazer essa ligação, essa interligação para que possa ter um abastecimento melhor. \r\n\r\nO SR. MAXWEL - Nós temos um projeto social na rua. Se você quiser, eu convido você a acessar o site da ruataturama.com.br porque você vai ver inúmeros prêmios que nós temos participando de todos os eventos da Copa do Mundo, Olimpíadas e Pan Americanos. Então, tem que ter um cronograma para eu trabalhar dentro do meu projeto, porque se for quebrar rua, eu não vou, como fazer meus desenhos. \r\n\r\nA SRA. ROSA FERNANDES - Eles são campeões de enfeites de rua, decoração de rua da Copa do Mundo. Vai vir a Copa aí, os caras sem água não combina.\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - Então, essa é uma rua que é prioritária executar.\r\n\r\nO SR. MAXWUEL - Existe o site ruaTaturama.com.br que vocês vão ver. Porque nós trabalhamos com as crianças para dar continuidade para o futuro. Porque aquilo ali, eu tiro as crianças de certo lugar e jogo elas para uma área de lazer ali, elas estão aprendendo, eu faço concurso para as crianças de quatro a seis anos para elas desenharem na parede. Elas têm que desenhar lá. Nós vamos mostrar o projeto delas. É isso que nós queremos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Eu peço agilidade, por conta do horário do plenário.\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - O Maxwell falou, Taturama. A nossa amiga da Delfina, pode ter certeza que a gente vai tentar priorizar. Nossa intenção é iniciar no primeiro trimestre de 2014 esse pacote de obras. Se tudo correr bem, nosso processo administrativo já está no setor de licitação. A ordem do presidente da Cedae é que a gente licite durante o mês de dezembro, e a ordem de início seja dada no primeiro trimestre de 2014. Essa é nossa intenção. (Pausa)\r\n\r\nNossa intenção é trocar não só na Delfina Enes, mas de todo esse conjunto de obras que está nesse pacote de 535 quilômetros. Nossa intenção é melhorar o abastecimento de todos. Sabemos que temos muito que vencer, mas, se Deus quiser, vamos chegar lá. (Pausa)\r\n\r\nRua Inobi, eu posso checar também. De cabeça, confesso que não lembro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Eles vão mandar o relatório para a comissão até terça-feira da semana que vem e nós encaminharemos a vocês, para ter a garantia do documento da Cedae onde a rua de vocês será contemplada com essa intervenção.\r\n\r\nQuero deixar uma dica, baseado nas palavras do Doutor Marcelo, de que irá mamar mais quem chorar mais. Então, o critério para o início das obras é para as ruas que tiverem o maior número de ouvidorias. Sugiro que, a partir de hoje, cada um converse com seus vizinhos para que liguem, a partir de hoje, para a Cedae, para enriquecer a ouvidoria da rua de vocês, para que a gente possa ter a garantia de que suas ruas serão priorizadas nesse processo que irá se iniciar no próximo trimestre.\r\n\r\nQuero pedir para a Comissão de Obras verificar a disponibilidade da Cedae para uma visita à ouvidoria da empresa, que eu quero conhecer e acompanhar esse relatório de demanda para ter esse acompanhamento. (Pausa)\r\n\r\nEstou marcando uma visita na ouvidoria porque quero checar o relatório de reclamação. Primeiro, saber se existe realmente esse controle da Cedae, que aí eu vou começar a confrontar com as informações dos moradores. Aí, a comissão vai ligar se passando por morador para saber se vai estar.\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - Se você ligar cem reclamações e se fizer uma, para cômputo nosso vai ser uma reclamação. Por exemplo, a Corrêa Dias está inteira com problema de abastecimento. Seria uma única ligação. Porque de repente a gente vai congestionar o call Center da Cedae e, por exemplo, a Corrêa Dias está apontado que vai ser feita a substituição de rede dela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Estou me baseando no que você falou. Você falou que seria pela quantidade de ouvidorias, reclamações.\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - Sim, mas elas já estão aqui delimitadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sim, mas aí qual vai ser o critério de escolha de qual rua vai começar.\r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - Não, o critério vai ser de acordo, por exemplo, a gente já tem um histórico do número de reclamações, o senhor concorda? O amigo ali deve ter ligado 200, 300 vezes, ele é testemunha. Existe um histórico de reclamações. Foi em função desse histórico de reclamações por falta d'água que as pontas geraram essas demandas, para que fossem encaminhadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Mas, a gente precisa deixar claro para a população quais são os critérios que a empresa vai utilizar. Se cada centena de reclamações é uma reclamação só, fica difícil a gente deixar uma coisa clara. Entendeu? \r\n\r\nO SR. MARCELO MOTA - Na verdade, o que acontece, Deputado, é recorrência da reclamação. São aquelas reclamações recorrentes. Por exemplo, você pode ter uma reclamação na Correia Dias e é um problema pontual. É uma obstrução no hidrômetro ou no cavalete ou no próprio ramal do nosso companheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Problema nenhum. Então vamos fazer o seguinte. Eu vou pedir que mande isso por ...\r\n\r\nO SR. MAXWEL - Muitas coisas eu sei porque a minha filha é supervisora no call center da Cedae. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Então teremos uma reunião, depois, com ela. \r\n\r\nEnfim, brincadeiras à parte, vou pedir o seguinte: mande isso por escrito para a gente e eu vou pedir uma visita à Ouvidoria da Cedae, para a gente entender melhor como funciona esse processo. E deixar claro os critérios, porque aí você vai ter que me dizer o seguinte: - Olha, as primeiras 25 ruas das 25 obras que vão ser, vão ser tais, tais, tais e tais.\r\n\r\nEu vou querer entender o porquê, qual foi a conclusão que a empresa chegou para definir essas 25 primeiras ruas. É isso basicamente que a gente quer. Entendeu? \r\n\r\nEnfim, a próxima reunião está marcada para o dia 19 de novembro próximo. E, semana que vem, após o recebimento dessas informações da Cedae, a gente vai reunir a Comissão de Obras e entender se faz ser necessário ou não fazer essa próxima reunião e a gente comunica a todos os presentes das decisões que a Comissão de Obras tomou. (Pausa)\r\n\r\nGente, muito obrigado. Boa-tarde a todos. Fiquem com Deus. E até a próxima. (Palmas)\r\n\r\nEstá encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nId: 1626206"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
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9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 127/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 872/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, PAULO ROBERTO MANAIA LIMA, matrícula nº 417.588-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 128/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 873/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, NEIVALDO ROBERTO CONTI FILHO, matrícula nº 416.785-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 129/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 874/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, MARCIO VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 417.801-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nMONTES\r\n\r\n1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 130/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 875/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, JORGE HENRIQUE LORENA, matrícula nº 417.475-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 131/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 876/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, GRAZIELE NADIR DA SILVA, matrícula nº 417.663-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 132/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 877/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, RANGEL FIUZA DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 417.781-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 133/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 878/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, ANGELO JOSÉ IGNÁCIO, matrícula nº 417.039-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 134/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 879/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, ANDRE LUIZ RODRIGUES CRUZ, matrícula nº 416.310-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 135/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 880/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, JORGE DOS SANTOS BERTINE, matrícula nº 417.620-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 136/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 881/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, LAURA CRUZ ESPÍNDOLA, matrícula nº 417.467-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 137/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 882/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, ALESSANDRO DA SILVA, matrícula nº 415.486-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 138/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 883/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, ROBERTA SA SIMOES, matrícula nº 417.435-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 139/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 884/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, VALDINEY JORGE DE LIMA NEVES, matrícula nº 417.414-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 140/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 885/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, GUILHERME DA SILVA ALVES, matrícula nº 415.497-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 141/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 887/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, ERIKA PATRICIA GONÇALVES ALVES, matrícula nº 417.256-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 142/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 888/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, EMILENE SILVEIRA DELGADO, matrícula nº 417.673-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 143/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 889/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, MONIQUE AMARAL EMMANUEL SILVA, matrícula nº 418.226-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 144/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 892/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 403.369-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 145/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 890/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, RAPHAEL FERNANDES XAVIER DUARTE, matrícula nº 417.783-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 146/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 891/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, PATRICIA DE SÁ FREIRE FERREIRA, matrícula nº 416.434-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 147/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 893/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, JOSÉ RAYMUNDO ALVES, matrícula nº 416.139-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 148/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 894/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, BOUSQUAT ARABE, matrícula nº 418.022-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 149/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 896/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 306.454-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 150/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 897/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 415.485-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 151/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 898/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, ELIZABETH KARAM CORREA DE MAGALHAES, matrícula nº 401.862-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 152/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 899/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401.635-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 153/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 900/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.337-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 154/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 901/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, ROSALIA MANGUEIRA SENA, matrícula nº 415.378-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 155/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 902/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, JULIO MENDES DE ASSIS, matrícula nº 415.638-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 156/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 903/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, GUSTAVO DA SILVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 415.373-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 157/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 904/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, FRANK EDUARDO DA SILVA CABRAL, matrícula nº 415.297-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 158/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 905/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, MARCELA BAPTISTA TEIXEIRA, matrícula nº 415.296-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 159/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 906/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, AUGUSTO TADEU DE ARAUJO ALVES, matrícula nº 404.053-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 160/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 907/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, ANTONIO CARLOS BUZATTO, matrícula nº 409.648-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 161/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 908/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, FERNANDO LINHARES GOMES SOARES, matrícula nº 307.089-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 162/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 909/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, MARIA INES ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA, matrícula nº 417.231-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 163/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 447/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ALVES CAZE , matrícula nº 418.411-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de JOSIANE PEREIRA DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 164/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 448/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 417.830-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 165/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIRO DE PAIVA FAUSTINO, matrícula nº 418.412-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO DE SOUZA FILHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 166/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 871/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Carlos Minc, ROSEMBERG DE ALMEIDA, matrícula nº 410.047-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 108/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 409/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAERTE MOHANA DAMASCENO JUNIOR, matrícula nº 415.478-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2014.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 110/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 773/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.103-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2014.)\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEm 03.02.2014.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n826/2014 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\n827/2014 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\n828/2014 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 6/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALDO FERREIRA FELIPPE, matrícula nº 307.804-5, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da dispensa de UIRTZ SERVULO DA SILVA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2014)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 30.01.2014.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 009/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JOSÉ ROBERTO REZENDE, matrícula nº 402.166-3, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 11.634/13\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 40 (quarenta) recepcionistas no Palácio Tiradentes, Palácio 23 de Julho e Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 010/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCUS FERNANDES BILLÉ, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 8.874/13\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para o fornecimento de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 litros e água mineral potável com e sem gás agrupado em fardos de 12 garrafas não retornáveis de 510 ml. Os produtos devem estar lacrados, com marca, procedência e validade impressas no rótulo, bem como atender aos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nContratada: Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 011/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1 . Processo nº: 11.099/13\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais pertencentes a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 012/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO, matrícula nº 415.774-9, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 6.782/13\r\n\r\nObjeto: Aquisição e instalação de 270 m2 de piso de madeira laminado tipo flutuante, com 8mm de espessura e resistência a tráfego intenso para ambiente comercial.\r\n\r\nContratada: Lamiart Pisos e Revestimentos Ltda. - ME.\r\n\r\nEm 03.02.2014.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 004/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Permanente de Licitações:\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3.\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nCleber Alex da Silva Gargaglione, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\nAdriane Silva Rodrigues de Mello, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 405.914-3.\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nAndrea Nunes Rio, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 418.405-7.\r\n\r\nEssa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria “N”/DG/Nº 030/2013.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.02.2014\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n358/2014 - ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 03/02/2014\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n466/2014 - ANA CÂNDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n467/2014 - ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n468/2014 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n469/2014 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\n470/2014 - CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n472/2014 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n474/2014 - FERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n475/2014 - HÉLIO SÉRGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\n476/2014 - HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE\r\n\r\n477/2014 - LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\n478/2014 - MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\n479/2014 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n480/2014 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n481/2014 - ROSEMAR MATTOS VALLE DO PRADO\r\n\r\n482/2014 - ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n483/2014 - RONALDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n484/2014 - SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\n485/2014 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\n486/2014 - VIVIANE NICOLAU DE SOUSA DA ROCHA\r\n\r\n487/2014 - WANDA MENDES REIS\r\n\r\n488/2014 - MAURÍCIO MOTTA GOMES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1626207"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1626208": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 43A/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para compra de veículos novos, ano/modelo 2013/2014 ou 2014/2014, com treinamento específico para o corpo técnico de manutenção do Departamento de Transportes. \r\n\r\nPROCESSO N°: 8.554/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/02/2014 às 11:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/02/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado )\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Espanhol, que será realizado de FEVEREIRO DE 2014 a DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO curso é gratuito e direcionado aos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e das Câmaras Municipais, que serão responsáveis apenas pela aquisição do material didático.\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países.\r\n\r\nCarga horária: 320 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: Fevereiro de 2014 a Dezembro de 2015.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atinge o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 07 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 04 a 13 de fevereiro de 2014, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Espanhol, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, as terças e quintas-feiras, das 18 h às 20 h, que o (a) funcionário (a) __________________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste __________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma do Curso de Inglês, que será realizado de FEVEREIRO DE 2014 a DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO curso é gratuito e direcionado aos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e das Câmaras Municipais, que serão responsáveis apenas pela aquisição do material didático.\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países.\r\n\r\nCarga horária: 320 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: Fevereiro de 2014 a Dezembro de 2015.\r\n\r\nHorário: terças e quintas feiras - 18h às 20h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atinge o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 07 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- nacionalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração de chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no período de 04 a 13 de fevereiro de 2014, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Inglês, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, as terças e quintas-feiras, das 18 h às 20 h, que o (a) funcionário (a) _____________________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ___________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1626208"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1626001": [
                    "V - Errata",
                    "ZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.113.348/0001-05 - NIRE 33.207.894.903\r\n\r\nERRATA - ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Na Ata de Reunião Extraordinária de Sócias, veiculada na edição de 26/12/2013, constou como Data, Hora e Local: 02/12/2013, sendo o correto 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1626001"
                ],
                "1626041": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA \r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de janeiro de 2014. Data, Hora e Local: 21/01/14, às 09h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Pres. Wilson, nº 231, 16º andar, RJ/RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração, com a antecedência prévia estabelecida no artigo 18, § 1º do Estatuto Social da Cia.. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretária: Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio. Deliberações: Após a matéria da Ordem do Dia haver sido analisada e discutida, foi aprovado por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração da Cia., sem quaisquer restrições, reservas ou oposição, o pagamento de juros sobre o capital próprio, com base no balanço patrimonial levantado em 31/12/13, no montante bruto de R$ 5.886.663,46, equivalente ao valor bruto de R$ 0,105882353 por ação e líquido de imposto de renda no valor de R$ 0,090000000 por ação. O pagamento será realizado no dia 31/01/14, com base na posição acionária constante dos registros da Cia. no dia 21/01/14, e será abatido do cálculo do dividendo mínimo obrigatório constante do art. 202 da Lei de S/A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros: Sidney Levy - Presidente e Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Guilherme Affonso Ferreira, Claudio Almeida Prado, Antonio Batista Coury Jr. e Bruno Constantino Alexandre dos Santos. RJ, 21/01/14. Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. JUCERJA, 2586988 em 24/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1626041"
                ],
                "1626068": [
                    "V - Ata",
                    "SPE10 GLOBAL PRÊMIO NOVO PRIME\r\n\r\nEMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.364.587/0001-34 - NIRE 33.3.0029186-5\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31/01/2014. 1. Data, Hora e Local: Aos 31/01/2014, às 10:00 horas, na sede social de SPE10 Global Prêmio Novo Prime Empreendimento S.A. (\"Cia.\" ou \"SPE 10\"), localizada à Rua José de Figueiredo, nº 320, bloco 04, loja 110, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-170, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do parágrafo 4º, do ar tigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Patrícia Araujo Branco; Secretário: Jorge Ribeiro Zarur. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 3.267.685,00 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), com restituição aos acionistas da Cia. e cancelamento de ações, nos termos do artigo 173, da Lei nº 6.404/76 e da proposta da Diretoria (Doc.1); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o novo capital social da Cia. 5. Deliberações: 5.1.1. Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. 5.1.2. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberou o item (i) da Ordem do Dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade dos votos e sem quaisquer restrições, a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 3.267.685,00, com restituição dos acionistas da Cia., nos termos da proposta da Diretoria, na seguinte forma: Acionista - Ações Canceladas - Valor da Restituição (R$ ) - Participação (%): Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 2.614.149, 2.614.149,00, 80%; Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., 653.536, 653.536,00, 20%. 5.1.3. Por fim, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberou o item (ii) da Ordem do Dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade do votos e sem quaisquer restrições, alterar a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia. é de R$ 14.582.107,00, divido em 14.582.107,00 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, com a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31/01/2014. Mesa: Patrícia Araújo Branco - Presidente; Jorge Ribeiro Zarur- Secretário. Acionistas Presentes: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações; Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nAGE - 31/01/214\r\n\r\n317742-02\r\n\r\nId: 1626068"
                ],
                "1625803": [
                    "V - Ata",
                    "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.0001335-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. I. Data, Horário e Local: 26 de novembro de 2013, às 14h00m, na sede da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (\"Companhia\"), na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1425, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-080. II. Mesa: Presidente: Rodrigo de Moraes Salles; Secretário: Walter Lobo Guimarães. III. Presença: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito de voto, podendo a Assembleia ser instalada regularmente em primeira convocação. IV. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 18, 19 e 21 de novembro de 2013 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e do Diário Mercantil. V. Ordem do Dia: (i) transferência da sede da Companhia do endereço na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para novo endereço na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo com a respectiva alteração do artigo 2º do Estatuto Social; e (iv) consolidação do Estatuto Social, em razão das alterações dos itens anteriores. VI. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram, por unanimidade a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, em conformidade com o § 1º do art. 130 da Lei n° 6.404/76 e sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do § 2º do mesmo artigo. Em seguida, em cumprimento ao item (i) da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a mudança da sede social da Companhia para a cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 960, 6º andar, sala de reunião Verde, CEP 04534-004, e autorizar a diretoria a dar prosseguimento ao assunto, tomando todas as demais providências necessárias nesse sentido. Ainda com relação ao item (i), os acionistas deliberaram, por unanimidade, a alteração do artigo 2º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º - A Companhia terá sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 960, 6º andar, sala de reunião Verde, CEP 04534-004; e poderá, por deliberação de sua Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\". Por fim, em cumprimento ao item (ii) da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, consolidar o Estatuto Social, em razão das alterações dos itens anteriores, o qual passará a vigorar, na forma consolidada, conforme Anexo Único da presente ata. Após a publicação dessa assembleia geral extraordinária, as próximas publicações oficiais da Companhia serão realizadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário Comercial/SP. VII. Documentos Arquivados na Companhia: foram arquivados na sede da Compa nhia os documentos a seguir listados, obedecendo a respectiva ordem numérica: Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 18, 19 e 21 de novembro de 2013 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e do Diário Mercantil e Ata de Reunião da Diretoria, realizada em 14 de novembro de 2013 com a proposta de transferência da sede. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel e transcrita do livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2013. Walter Lobo Guimarães - Secretário. JUCERJA nº 00002588212 em 28/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo Único - \"Consolidação do Estatuto Social em Assembleia Geral Extraordinária de 26 de novembro de 2013 - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A Vila Velha S.A. - Administração e Participações (\"Companhia\") é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2° - A Companhia terá sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 960, 6º andar, sala de reunião Verde, CEP 04534-004; e poderá, por deliberação de sua Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - O objeto da Companhia é a administração de bens imóveis próprios e a participação, como sócia ou acionista, em quaisquer empreendimentos civis ou comerciais. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social é de R$ 208.876.635,24 (duzentos e oito milhões, oitocentos e setenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), dividido em 31.867.524 (trinta e um milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e quatro) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal, e que conferem ao seu respectivo titular um voto cada nas Assembleias Gerais. Parágrafo Único - O aumento do capital social decorrente da incorporação de reservas far-se-á obrigatoriamente sem a emissão de novas ações. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 6º - A Assembleia Geral tem as atribuições fixadas em lei, e se reunirá, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social ou, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo Único - A Assembleia Geral poderá ser convocada pela Diretoria ou nas outras hipóteses mencionadas na lei. Art. 7º - A Assembleia Geral será presidida e secretariada pelos acionistas escolhidos dentre os presentes à reunião. Art. 8º - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os titulares de ações no minativas, cujas ações estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da data para a qual estiver convocada a Assembleia. Art. 9º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Administração - Seção I - Disposição Geral - Art. 10 - A administração e a representação da Companhia competirão à Diretoria, observado o disposto nos artigos 17 e 18 deste Estatuto. Seção II - Diretoria - Art. 11 - A Diretoria será composta por 02 (dois) a 06 (seis) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, e até 04 (quatro) Diretores sem designação, acionistas ou não, residentes no país, e eleitos pela Assembleia Geral por período de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Art. 12 - Os Diretores ficam dispensados da prestação de garantia de qualquer natureza para exercício de seus cargos. Art. 13 - A Diretoria terá as atribuições e os poderes conferidos pela lei para assegurar o normal funcionamento da Companhia, observados os limites impostos por este Estatuto. Art. 14 - Ao Diretor Presidente compete, especialmente, orientar a administração da Companhia, instalar as Assembleias Gerais, zelar pelo atendimento das normas legais e regulamentares nos negócios sociais e substituir o Diretor Vice-Presidente em seus impedimentos e faltas. Art. 15 - Ao Diretor Vice-Presidente incumbe colaborar com o Diretor Presidente em todas as suas funções. Parágrafo Único - Os Diretores sem designação terão suas funções e encargos estabelecidos em reunião de Diretoria, convocada para tal fim. Art. 16 - Os atos de gestão ordinária, a movimentação de contas bancárias, a emissão, o endosso de cheques e duplicatas, a representação perante terceiros, inclusive instituições e repartições públicas em geral, serão válidos mediante a assinatura, em conjunto, de dois Diretores ou, na ausência de um deles, de um Diretor em conjunto com um procurador. Art. 17 - Ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo, os atos de disposição, alienação, oneração a qualquer título, bem como os que envolvam responsabilidade da Companhia ou exonerem terceiros, independentemente de pagamento, inclusive a assinatura de contratos de qualquer natureza, somente serão válidos com a assinatura do Diretor Presidente, juntamente com a do Diretor Vice-Presidente. Parágrafo Único - Na assinatura de contratos respeitantes a projetos de interesse de suas controladas, e sempre que devam tais contratos ser formalizados em localidade diversa de sua sede social, poderá a companhia ser representada por um de seus Diretores, isoladamente. Art. 18 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação feita por qualquer de seus membros, indicando o dia, hora e o local da reunião, bem como a ordem do dia. Art. 19 - A remuneração global dos Diretores será fixada anualmente pela Assembleia Geral, competindo à Diretoria a distribuição entre seus membros. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, com as atribuições da lei, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, e somente será instalado a pedido dos acionistas, nos termos da lei. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Art. 21 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 22 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro apurado. Parágrafo Primeiro - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação ou constituição de reservas, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Segundo - Do lucro que restar, após as deduções do parágrafo primeiro acima, serão destinados 5% (cinco por cento) para constituição de um Fundo de Reserva Legal, até que atinja o montante correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Terceiro - Os acionistas terão direito a receber, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado no exercício, na forma do art. 202, da Lei de Sociedades por Ações. Parágrafo Quarto - O saldo, após o cumprimento do disposto no parágrafo anterior, será aplicado conforme deliberação da Assembleia Geral, respeitadas as disposições da lei e deste Estatuto. Parágrafo Quinto - É facultado à Companhia o levantamento de balanços extraordinários, em qualquer época, observadas as disposições da lei e, havendo lucro líquido em tais balanços, poderá haver distribuição de dividendos por deliberação da Assembleia Geral. Capítulo VII - Liquidação - Art. 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral nomear o liquidante e fixar a sua remuneração. Parágrafo Único - Durante o período de liquidação o Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, e somente será instalado a pedido dos acionistas, nos termos da lei.\"\r\n\r\nId: 1625803"
                ],
                "1625924": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1625924"
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                    "V - Ata",
                    "VIA VERDE ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.014.416/0001-00 - NIRE: 33.2.0883138-7\r\n\r\nAta da Reunião de Transformação da Sociedade Limitada Denominada Via Verde Administradora de Franquias Ltda. em Sociedade Anônima sob a Denominação de VVTDB Administradora de Franquias S.A., \r\n\r\nRealizada em 11 de Abril de 2013\r\n\r\n1. Local, data e hora: Na sede da Via Verde Administradora de Franquias Ltda. (a “Sociedade”), localizada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dr. Nelson de Sá Earp nº 95, sala 103, no dia 11 de abril de 2013, às 13h. 2. Convocação: Dispensada, em virtude da presença de sócios representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02. 3. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social, a saber: (a) Paulo Roberto Sattler Junior, brasileiro, separado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marquês de Paraná, nº 125, Coronel Veiga, CEP 25655-410, portador da cédula de identidade RG IFP/RJ nº 095415907 e inscrito no CPF/MF sob o nº 072.034.097-75; e (b) NGW Participações Ltda., sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pedroso Alvarenga, 691, cj. 502, Itaim Bibi, CEP 04531-011, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35.2.2568896-3 em 27 de julho de 2011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.102.691/0001-49, neste ato representada por seu diretor Carlos Augusto Nunes Jr., brasileiro, solteiro, advogado, domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Evandro Lins e Silva, 440, Apto. 812 - Barra da Tijuca - CEP 22631-470, portador da Cédula de Identidade RG nº 09725601-0 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 035.893.147-96; 4. Mesa: Presidente: Carlos Augusto Nunes Jr.; Secretário: Bruno Montez Carpes. 5. Ordem do Dia: Transformação da Sociedade em sociedade anônima, eleição da diretoria e mudança da sede da Sociedade. 6. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos sócios presentes, sem quaisquer ressalvas: 6.1. transformar, independentemente de dissolução e liquidação, a Sociedade em sociedade anônima, passando a mesma a ser denominada “VVTDB Administradora de Franquias S.A.” e o seu nome de fantasia passando a ser “VVTDB”, e passando a Sociedade a ser regida pelas disposições da Lei nº 6.404/76 e demais dispositivos aplicáveis, bem como pelo estatuto social, que constitui o Anexo I à presente ata (o “Estatuto Social”), ora aprovado, não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal, sendo o objeto social substancialmente o mesmo, assim definido administrar franquias, franchise e vendas, bem como licenciar marcas, ramos de atividades assim definidos como lojas que concentram em um único espaço (a) o comércio de produtos naturais e esotéricos, fitoterápicos, cosméticos naturais e de manipulação, CD's e livros de auto ajuda; ou (b) o comércio de biscoito, chocolates, bolos, balas, chicletes e demais itens. 6.2. manter inalterada a cifra do capital social da Sociedade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalmente subscrito e integralizado, convertendo-se cada quota representativa do capital social da Sociedade em 01 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de modo que o capital social da Sociedade passa a ser representado por 5.000 (cinco mil) ações ordinárias, distribuídas entre os acionistas consoante o especificado no Anexo II à presente ata; 6.3. determinar que a Sociedade transformada será administrada por uma Diretoria, na forma do disposto no Estatuto Social; 6.4. eleger para os cargos de membros da Diretoria da Sociedade, todos com mandato de 03 (três) anos, os Srs. Carlos Augusto Nunes Jr. acima qualificado e Bruno Montez Carpes, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 10981880-7 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.974.177-31, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Al. Guaramonis, 480, ap. 93, Moema, CEP 04076-010, para os cargos de Diretores Administrativo-Financeiros, Paulo Roberto Sattler Junior, acima qualificado para o cargo de Diretor de Expansão, e o Srs. Luciano Verneck Ferreira da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 09.780.461-1 DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 041.740.847-18, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dr. Benito Velasco, 75, Campo Grande, CEP 23030-310 e Miguel Angelo de Castro Yazeji, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 20.45485-6 CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 687.375.067-87, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Antonio Calado, 175, ap. 403, Barra da Tijuca, CEP 22793-084, para o cargo de Diretores Operacionais, os quais, presentes a esta reunião, declararam à Sociedade, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeitos de condenação), (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo investidos nos cargos dentro do prazo legal para os quais foram eleitos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse arquivados na sede da Sociedade; 6.5. alterar o endereço da sede da Sociedade antes sediada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dr. Nelson de Sá Earp, 95, sala 103 para a Av. das Américas, 4.200, Bloco 04, sala 306, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 6.6. não instalar o Conselho Fiscal previsto no Capítulo VI do Estatuto Social ora aprovado; 6.7. fixar que a remuneração global anual dos administradores da Sociedade não ultrapassará o montante global anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). 6.8. dar por efetivamente transformada a Sociedade em sociedade anônima, sob a denominação de “VVTDB Administradora de Franquias S.A.”, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada por todos os sócios da Sociedade, os quais passam à condição de acionistas da VVTDB Administradora de Franquias S.A. Petrópolis, 11 de abril de 2013. Presidente - Carlos Augusto Nunes Jr.; Secretário - Bruno Montez Carpes. Paulo Roberto Sattler Junior. Visto do advogado: Nome: Fernando Spina Arruda - OAB/SP: 263617. (Certidão - Confere com o original lavrado em livro próprio). JUCERJA nº 00002485746 em 21/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - Estatuto Social da VVTDB Administradora de Franquias S.A. - Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - VVTDB Administradora de Franquias S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede, foro e domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4.200, Bloco 04, sala 306, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações e quaisquer outras dependências em qualquer localidade do País ou do exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objetivo administrar franquias, franchise e vendas, bem como licenciar marcas, ramos de atividades assim definidos como lojas que concentram em um único espaço (a) o comércio de produtos naturais e esotéricos, fitoterápicos, cosméticos naturais e de manipulação, CD's e livros de autoajuda; ou (b) o comércio de biscoito, chocolates, bolos, balas, chicletes e demais itens de bomboniere. Artigo 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II. Do Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia totalmente subscrito é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dividido em 5.000 (cinco mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária conferirá a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Artigo 6º - A Companhia poderá emitir ações ordinárias sem guardar proporção com as demais espécies e/ou classes existentes, desde que o número de ações de cada espécie não ultrapasse os limites estabelecidos em lei do total de ações emitidas. Artigo 7º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Artigo 8º - A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito nas condições previstas no boletim ou na chamada fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do IGP-M na menor periodicidade legalmente admitida, além dos juros de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis, e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Capítulo III. Da Assembleia Geral. Artigo 9º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral será presidida por um dos Diretores Administrativo-Financeiros, que deverá indicar o Secretário. Artigo 10 - Todas as deliberações da Assembléia Geral deverão ser aprovadas mediante o voto da maioria dos acionistas representando a totalidade do capital social votante, ressalvadas as hipóteses especiais em que a lei ou o Acordo de Acionistas exijam quóruns específicos. Capítulo IV. Da Administração. Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos administradores, que continuarão no exercício de seus cargos e funções até a eleição e posse de seus substitutos, será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - A investidura dos administradores, que independerá de caução, dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse. Parágrafo 3º - A remuneração dos administradores será fixada globalmente em Assembléia Geral. Artigo 12 - A Assembléia Geral de Acionistas poderá atribuir aos adminis tradores participação nos lucros da Sociedade, desde que observado o disposto no art. 152, § 1º e § 2º da Lei 6.404/76, conforme proposta apresentada pela administração. Capítulo V. Da Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de 2 (dois) a 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, sendo até 2 (dois) membros da Diretoria eleitos para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, até 2 (dois) membros para o cargo de Diretores Operacionais e no máximo 1 (um) para o cargo de Diretor de Expansão. Parágrafo Único - Em caso de vacância em qualquer cargo da Diretoria, que reduza a Diretoria a 1 (um) membro, será convocada imediatamente Assembleia Geral que, no prazo de 30 (trinta) dias, elegerá o substituto, por um prazo de mandato igual ao prazo restante dos outros cargos ocupados. Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, sendo tal reunião convocada por escrito, com indicação circunstanciada na ordem do dia, subscrita por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo 1º - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício, e suas deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos diretores presentes à reunião. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria serão lavradas no livro de atas de reunião da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Parágrafo 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os diretores serão substituídos, de acordo com as suas próprias indicações, por um outro diretor, cabendo ao indicado, além de seu próprio voto, o de seu representado. Artigo 15 - A Diretoria tem todas as atribuições e poderes que a Lei e este Estatuto Social lhe conferem como órgão de administração executiva e de representação da Companhia, sendo de sua competência, sempre observados os limites previstos neste Estatuto: a) cumprir e fazer cumprir a lei, o presente Estatuto Social e as decisões das Assembléias Gerais dos Acionistas; b) praticar todos e quaisquer atos relacionados ao controle, administração e gestão dos negócios necessários à consecução dos objetivos sociais; e c) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. Artigo 16 - A Companhia só será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) Diretores, exceto nas hipóteses a seguir elencadas, em que necessariamente deverá constar a assinatura de ao menos 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro: a) qualquer tipo de associação da Companhia com terceiros, bem como a constituição de subsidiárias e a determinação do voto a ser proferido em assembleias gerais ou reuniões de sócios de sociedades nas quais a Companhia seja titular de participação societária; b) a contratação dos auditores independentes da Companhia; c) a aprovação de qualquer negócio de qualquer natureza entre a Companhia e qualquer Acionista da Companhia, Parte Relacionada ou Afiliada de qualquer Acionista da Companhia; d) a cessão, venda, alienação ou oneração, dentro de um período de 12 (doze) meses, de quaisquer ativos ou grupo de ativos da Companhia, cujo valor contábil seja igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); e) a celebração de qualquer contrato ou série de contratos, incluindo contratos de empréstimo, mútuos ou qualquer pagamento antecipado de dívidas da Companhia, contratos de comodato, contratos com prestadores de serviços e contratos de franquia, que criem obrigações ou direitos para a Companhia, que, individual ou conjuntamente (em operações da mesma natureza), no período de 12 (doze) meses, que exceda o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como quaisquer alterações, anuências, renúncias, renovações ou prorrogações de prazos de tais contratos; f) o pagamento de despesas cujo montante, individual ou conjuntamente, em operações da mesma natureza, no período de 12 (doze) meses, exceda R$ 10.000,00 (dez mil reais); g) a prestação pela Companhia de quaisquer garantias, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor dos Acionistas ou quaisquer terceiros; h) a celebração e a alteração de contratos de trabalho e de planos de benefício e de remuneração para os administradores e empregados da Companhia; i) a realização de todo e qualquer novo investimento pela Companhia; j) a outorga de procurações, que deverão especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações especificadas neste artigo, vedar o substabelecimento e excetuando-se as procurações para fins judiciais, não terão prazo superior a 1 (um) ano; e l) nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais, extrajudiciais e/ou administrativas. Excepcionalmente, um Diretor isoladamente poderá representar a Companhia, hipótese na qual imediatamente, este deverá informar ou reportar a um Diretor Administrativo-Financeiro a citação ou notificação recebida. Parágrafo 1º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere este Artigo por um único Diretor ou procurador, com poderes especiais, servindo a Ata da respectiva reunião como documento hábil para a prática dos atos autorizados. Parágrafo 2º - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal. Artigo 17 - O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei e será composto por no mínimo 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Capítulo VII. Exercício Social, Balanço e Resultados. Artigo 18 - O exercício social terá a duração de um ano e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras previstas em lei. Parágrafo Único - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária, proposta sobre (i) a participação dos empregados e administradores nos lucros e (ii) a destinação integral do lucro líquido. Artigo 19 - Do lucro líquido do exercício apurado na forma da Lei 6.404/76; alterada pela Lei 10.303/01: a) 5% (cinco por cento) serão destinados à constituição de reserva legal, até esta atingir 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, 25% (vinte e cinco por cento) serão obrigatoriamente distribuídos a título de dividendos; b) O saldo remanescente dos lucros, se houver, terá a destinação que a Assembléia Geral determinar, observado eventual acordo de acionista. c) Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. Paragrafo 1º - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contando da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá declarar, por deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas, dividendos: (i) à conta do lucro apurado em balanços semestrais; (ii) à conta de lucros apurados em balanços trimestrais, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do artigo 182 da Lei 6.404/76, ou (iii) à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 3º - Os dividendos intermediários distribuídos nos termos deste artigo serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 20 - Por deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas e, observadas as disposições legais, a Sociedade poderá pagar, aos seus acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais serão nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, imputados ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Capítulo VIII. Da Liquidação. Artigo 21 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, a critério dos acionistas, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo IX. Das Disposições Gerais. Artigo 22 - Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplinem o direito de preferência na respectiva aquisição ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia, pela sua administração e serão válidos e oponíveis a terceiros tão logo tenham sido os mesmos devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia devendo os administradores da Companhia zelar pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Capítulo X. Da Solução de Controvérsia e da Arbitragem. Artigo 23 - Os Acionistas deverão envidar seus melhores esforços no sentido de solucionar por meio de negociações amigáveis qualquer conflito ou controvérsia decorrente (i) da interpretação dos termos deste Estatuto Social; e/ou (ii) da execução das obrigações estabelecidas neste Estatuto Social; e/ou (iii) da violação de qualquer dos termos e condições estabelecidos neste Estatuto Social (“Conflito”). Para este fim, qualquer dos Acionistas poderá notificar outro(s) Acionista(s) da sua intenção de negociar amigavelmente a solução de qualquer Conflito (“Notificação de Conflito”). Artigo 24 - Caso os Acionistas não encontrem uma solução amigável para o Conflito nos termos da Cláusula 23 acima dentro dos 30 (trinta) dias subseqüentes ao recebimento da Notificação de Conflito, o Conflito deverá então ser resolvido por meio de arbitragem conforme disposto no presente Estatuto Social (“Arbitragem”). Artigo 25 - A Arbitragem deverá ser conduzida de acordo com a lei brasileira de arbitragem (Lei nº 9.307/96), na Capital, Cidade do Rio de Janeiro, perante o Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getulio Vargas (“CFGV”), de acordo com o regulamento da CCBC em vigor à época da instauração do procedimento arbitral (o “Regulamento Arbitral do CFGV”). Os Acionistas acordam que, caso o Regulamento Arbitral contenha qualquer falha de procedimento, as disposições processuais da Lei nº 9.307/96 e do Código de Processo Civil brasileiro serão aplicáveis para suprir tal falha, nesta ordem, sendo observadas as demais disposições dos acordos de acionistas da Companhia. JUCERJA/NIRE nº 33.3.0030802-4 em 21/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1626079"
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                    "V - Ata",
                    "NEWSPRINTER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.819.676/0001-53\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029844-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 01 de agosto de 2013\r\n\r\nLOCAL E HORA: Sede da Companhia, na Rua Joaquim Palhares Nº. 40, 8º andar (parte), Estácio, Rio de Janeiro/RJ, às 15:00 horas.\r\n\r\nPRESENÇA: Compareceu à Assembleia a acionista detentora da totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no livro de \"Presença dos Acionistas\". \r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, na forma no § 4° do Art. 124 da Lei Nº 6404/76.\r\n\r\nMESA DA ASSEMBLEIA: José António da Costa Lima Mascarenhas, Presidente; Ricardo Galuppo Fernandes, Secretário.\r\n\r\nOrdem do Dia: Foi lido pelo Secretário da Assembleia a ordem do dia.\r\n\r\nDELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes decidiram por unanimidade:\r\n\r\n1. Alterar o endereço da sede da sociedade que passa a ser Av. Dom Helder Câmara nº 160, lote 1, PAL 43652 parte, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20911-292.\r\n\r\n2. Em decorrência da deliberação tratada no item 1 acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º: A sociedade tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Dom Helder Câmara nº 160, lote 1, PAL 43652 parte, Benfica, CEP: 20911-292, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria.”\r\n\r\n3. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação integra a presente Ata como Anexo I.\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes.\r\n\r\nASSINATURAS: José António da Costa Lima Mascarenhas, Presidente; Ramiro Alves da Silva, Secretário, e Graphos Participações S.A., única acionista\r\n\r\nA presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia.\r\n\r\nJUCERJA: Sob o nº 2506353 em 09/08/2013. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(à Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de agosto de 2013)\r\n\r\nNEWSPRINTER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nRedação consolidada na Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 01 de agosto de 2013\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO\r\n\r\nArtigo 1º. A Newsprinter Participações S.A. é uma sociedade por ações regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei nº 6.404/76).\r\n\r\nArtigo 2º. A sociedade tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Dom Helder Câmara nº 160, lote 1, PAL 43652 parte, Benfica, CEP: 20911-292, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria.\r\n\r\nArtigo 3º. A sociedade tem por objeto social:\r\n\r\na) prestação de serviços de impressão gráfica, agenciamento de pu blicidade e notícias; comercialização, administração e cobranças relativas a quaisquer publicações, folhetos ou impressos;\r\n\r\nb) prestação de serviços de manipulação, mixagem, distribuição, expedição por correio, malas diretas e transportes de publicações periódicas ou não, livros culturais e didáticos, guias diversos, materiais didáticos ou não, materiais e impressos publicitários e de propaganda e também de pequenas encomendas, compra e venda, bem como a cobrança de produtos afins;\r\n\r\nc) intermediação no comércio de produtos e serviços;\r\n\r\nd) empenhar-se em toda e qualquer atividade ou operação visando realizar as atividades mencionadas no item acima;\r\n\r\ne) importação e exportação de equipamentos, manuais, catálogos, sistemas e outros artigos necessários à consecução dos objetivos sociais;\r\n\r\nf) importação e exportação de papel e quaisquer outros produtos relacionados ou não com este objeto;\r\n\r\ng) importação de equipamentos vinculados ao seu objeto social, e,\r\n\r\nh) a participação societária em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como sócia ou acionista.\r\n\r\nArtigo 4º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nArtigo 5º. O capital subscrito da sociedade é de R$ 37.790.856,41 (trinta e sete milhões, setecentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), dividido em 37.790.856 (trinta e sete milhões, setecentas e noventa mil, oitocentas e cinquenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\r\n\r\nArtigo 6º. Ação é indivisível perante a sociedade, e a cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das assembleias gerai.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ASSEMBLEIAS GERAIS\r\n\r\nArtigo 7º. A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do ano social, e, extraordinariamente sempre que houver necessidade.\r\n\r\nArtigo 8º. As assembleias gerais serão presididas pelo Diretor Presidente ou pelo seu substituto, ou na ausência de ambos, por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da assembleia cabe a escolha do Secretário.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArtigo 9º. A sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, acionistas ou não, mas todos residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral. Dos diretores, um será o Diretor Presidente, um será o Diretor Vice-Presidente e, os demais, diretores sem denominação específica.\r\n\r\nArtigo 10°. Os diretores terão prazo de mandado unificado de 1 (um) ano, considerando-se o ano o período compreendido entre duas Assembleias Gerais Ordinárias. Todos os diretores deverão permanecer em exercícios até a investidura de seus sucessores, podendo ser reeleitos.\r\n\r\nArtigo 11. Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, do cargo de Diretor Presidente, o respectivo substituto será escolhido pela Diretoria dentre os diretores remanescentes, na primeira reunião que se realizar depois da ocorrência da vaga. Ocorrendo a vaga de um dos demais cargos da Diretoria, esta, na primeira reunião que realizar, se assim o entender conveniente ou necessário, fará o preenchimento do cargo por pessoa que o exercerá interinamente até a primeira assembleia geral que vier a se realizar após o evento, que proverá um cargo definitivo.\r\n\r\nParágrafo Único. O diretor eleito nos termos deste artigo exercerá as suas funções pelo prazo remanescente do mandado do diretor que houver sido substituído.\r\n\r\nArtigo 12. Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este, sujeito o ato à aprovação da Diretoria, poderá indicar um substituto para servir durante sua ausência ou impedimento. O substituto do diretor exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do diretor substituído.\r\n\r\nParágrafo Único. O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo.\r\n\r\nArtigo 13. A diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mas pelo menos um vez por ano. As reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo diretor que na ocasião for escolhido.\r\n\r\n§1º. As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois diretores. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois, se só houver dois diretores em exercício.\r\n\r\n§2º. As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da reunião, em caso de empate, também o voto de desempate.\r\n\r\nArtigo 14. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à assembleia geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, entre outro, os suficientes para:\r\n\r\na) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; \r\n\r\nb) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas suas próprias reuniões;\r\n\r\nc) administrar, gerir e superintender os negócios sociais;\r\n\r\nd) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários, e, \r\n\r\ne) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da sociedade.\r\n\r\n§1º. A representação da sociedade, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais compete ao Diretor Presidente e/ou ao Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\n§2º. A Diretoria poderá, em reunião, indicar qualquer diretor, ou autorizar a outorga de mandado a terceiros, para, isoladamente, praticar atos de atribuição da Diretoria ou de qualquer diretor, sem prejuízo de poderes ou atribuições idênticos conferidos por este Estatuto ou pela Diretoria a ela própria ou a qualquer diretor.\r\n\r\n§3º. A venda, permuta, transferência ou alienação por qualquer forma, ou a hipoteca, penhor ou ônus de qualquer espécie, de bens imóveis da sociedade dependem da autorização e aprovação dos acionistas reunidos em assembleia geral ou da Diretoria em reunião.\r\n\r\nArtigo 15. As escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheque, as ordens de pagamentos, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para a sociedade, serão obrigatoriamente assinados: (a) por dois diretores em conjunto; (b) por qualquer diretor em conjunto com um procurador ou (c) por dois procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes.\r\n\r\nParágrafo Único. Obedecido o disposto no Artigo 14, §2º, a sociedade poderá ser representada por um único diretor ou procurador, agindo isoladamente.\r\n\r\nArtigo 16. As procurações serão sempre outorgadas em nome da sociedade por dois diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de um ano.\r\n\r\nArtigo 17. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à sociedade, os atos de qualquer diretor, procurador ou funcionário, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizadas pela Diretoria, em reunião.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArtigo 18. O Conselho Fiscal da sociedade, que será integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, funcionará em caráter não permanente e será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO EXERCÍCIO SOCIAL, DO BALANÇO E DO LUCRO\r\n\r\nArtigo 19. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano.\r\n\r\nArtigo 20. Ao fim de cada exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes.\r\n\r\nArtigo 21. O lucro líquido apurado em cada exercício, após deduções legais, terá a destinação que for determinada pela assembleia geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento.\r\n\r\nParágrafo Único. À acionista é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:\r\n\r\na) quota destinada à constituição da reserva legal;\r\n\r\nb) importância destinada à formação de reservas para contingências reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, e,\r\n\r\nc) lucros a realizar transferidos para a respectivas reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nArtigo 22. A sociedade poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no Artigo 220 da Lei nº 6.404/76, mediante deliberação de acionistas representando dois terços do capital social.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nArtigo 23. A sociedade entrará em liquidação nos casos legais, competindo à assembleia geral estabelecer a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArtigo 24. Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes.\r\n\r\nId: 1620325"
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Registra-se, também, a presença do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Franco Bertone, e do Presidente do Conselho da Fiscal da Companhia, Sr. Alberto Emmanuel Whitaker. MESA: Presidente - Sr. Robson Goulart Barreto; Secretário - Sr. Jaques Horn. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação foi publicado nos dias 01, 04 e 05 de novembro de 2013, nas páginas 05, 04 e 06 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; nas páginas B3, B5 e A3 do Valor Econômico; e nas páginas A-10, A-8 e A-9 do Jornal do Commercio, respectivamente. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente; e (3) As declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura validamente apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Companhia, especialmente com o objetivo de (1) aprovar a criação do Comitê de Auditoria Estatutário e, consequentemente, ajustar os dispositivos que tratam da competência do Conselho Fiscal, da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria e (2) ajustar a redação do dispositivo que trata do objeto social da Companhia, nos termos da proposta da Administração posta à disposição dos acionistas, nos termos da Instrução CVM 481, editada em 17 de dezembro de 2009. INSTALAÇÃO: Tendo em vista a presença de acionistas representantes de mais de dois terços do capital social da Companhia, a presente Assembleia Geral Extraordinária foi devidamente instalada, conforme determina o artigo 135 da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram: aprovar, por larga maioria dos votos proferidos, consideradas as abstenções verificadas, e observados os termos dos votos recebidos pela Mesa, a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Companhia, nos termos da proposta da Administração posta previamente à disposição dos acionistas. A Mesa registra que, dos acionistas minoritários presentes, representando aproximadamente 18,84% (dezoito vírgula oitenta e quatro por cento) do capital social total, cerca de 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) votaram favoravelmente a essa reforma estatutária, tal qual proposta pela Administração da Companhia, incluindo os acima mencionados itens (1) e (2), com a consequente criação do Comitê de Auditoria Estatutário, ajuste dos dispositivos que tratam da competência do Conselho Fis cal, da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria e alteração da redação do dispositivo estatutário que trata do objeto social da Companhia. Fica registrado, também, que a TIM Brasil Serviços e Participações S.A., acionista controladora e detentora de aproximadamente 66,68% (sessenta e seis vírgula sessenta e oito por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia, e logo após a aprovação manifestada pelos acionistas minoritários da Companhia, apresentou voto por escrito, recebido e autenticado pela Mesa. Consequentemente, o estatuto social da Companhia passará a vigorar nos termos do Anexo I da presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pela Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro (RJ), 12 de dezembro de 2013. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. JAQUES HORN - Diretor Jurídico e Secretário. JUCERJA nº 00002582226 em 10.01.2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nTIM PARTICIPAÇÕES S.A. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA. Art. 1 - TIM PARTICIPAÇÕES S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima, de capital aberto, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2 - A Companhia tem por objeto: I. participar do capital de sociedades exploradoras de quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, nos termos e condições dispostos nas correspondentes permissões, autorizações ou concessões, de sociedades que desenvolvam atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, ou, ainda, participar de sociedades que prestem serviços de conexão à Internet, serviços de valor adicionado e de provimento de aplicações de Internet; II. promover, através de sociedades controladas ou coligadas, a expansão e implantação de quaisquer modalidade de serviços de telecomunicações, nos termos e condições dispostos nas correspondentes permissões, autorizações ou concessões; III. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pelas suas controladas; IV. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento de quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, bem como de serviços de conexão à Internet, demais serviços de valor adicionado e provimento de aplicações de Internet; V. executar, diretamente ou através de sociedades controladas ou coligadas, ou das quais participe, serviços relacionados à área de telecomunicações; VI. promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de telecomunicações de forma geral; VII. realizar ou promover importações de bens e serviços para as suas sociedades controladas e coligadas; VIII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e IX. participar do capital de outras sociedades. Art. 3 - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 7º andar - Parte, podendo, por decisão da Diretoria, criar e extinguir filiais e escritórios em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 4 - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL. Art. 5 - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 9.886.886.593,46 (nove bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e três Reais e quarenta e seis centavos), dividido em 2.417.632.647 (dois bilhões, quatrocentas e dezessete milhões, seiscentas e trinta e duas mil, seiscentas e quarenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Único - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais. Art. 6 - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7 - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 4.450.000.000 (quatro bilhões e quatrocentos e cinquenta milhões) de ações ordinárias. Parágrafo 1º - Dentro do limite do capital autorizado de que trata o caput deste Artigo 7, a Companhia poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob o seu controle, de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Dentro do limite do capital autorizado de que trata o caput deste Artigo 7, o Conselho de Administração poderá deliberar sobre a emissão de debêntures e de debêntures conversíveis em ações. Art. 8 - As ações da Companhia serão escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em instituição financeira, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência de suas ações, nos termos do disposto no Artigo 35, § 3º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 6.404/76”). CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL. Art. 9 - A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 10 - Compete privativamente à Assembleia Geral: I. reformar o Estatuto Social; II. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; III. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; IV. suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei, pelo Estatuto ou pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado (o “Regulamento do Novo Mercado”) publicado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (a “BM&FBOVESPA”); V. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal; VI. fixar a remuneração global ou individual dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal; VII. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; VIII. deliberar sobre promoção de ação de responsabilidade civil a ser movida pela Companhia contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, na conformidade do disposto no Artigo 159 da Lei 6.404/76; IX. deliberar, observadas as disposições legais, estatutárias e o Regulamento do Novo Mercado, sobre o aumento do capital social por subscrição de novas ações e sobre a emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior, na hipótese do Parágrafo 1° do Artigo 7 e quando o limite do capital auto rizado encontrar-se esgotado; X. decidir sobre o cancelamento do Registro de Companhia Aberta da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (a “CVM”); XI. decidir sobre a saída da Companhia do segmento de listagem do Novo Mercado (“Novo Mercado”) da BM&FBOVESPA; XII. escolher a empresa especializada em avaliação econômica de empresas para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de Registro de Companhia Aberta ou saída do Novo Mercado, na forma definida no Capítulo IX deste Estatuto Social, dentre aquelas apontadas na lista tríplice de sociedades definida pelo Conselho de Administração, conforme disposto no Art. 22, XXVI abaixo; e XIII. aprovar previamente a celebração de contratos de mútuo, de prestação de serviços de gerência, e de assistência técnica, entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou suas sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outra lado, após a avaliação prévia do Comitê de Auditoria Estatutário de que os termos e as condições do contrato atendam a padrões normalmente praticados no mercado em contratações da mesma natureza entre partes independentes. Art. 11 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente consubstanciar o respectivo ato, podendo ser convocada na forma prevista no Parágrafo Único do Artigo 123 da Lei 6.404/76. Art. 12 - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ou por um procurador expressamente designado pelo Diretor Presidente ou pelo Presidente do Conselho de Administração, com poderes específicos para tanto. O Presidente da Assembleia Geral procederá à nomeação do Secretário. Parágrafo Único - Para fins de comprovação da condição de acionista, será observado o que dispõe o Artigo 126 da Lei 6.404/76, sendo que aqueles detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, até 02 (dois) dias úteis anteriores a reunião assemblear, na sede da Companhia, além do documento de identidade e o respectivo instrumento de mandato, quando necessário, o comprovante/extrato expedido pela instituição financeira depositária, este emitido, pelo menos, 05 (cinco) dias úteis antes da reunião assemblear. Art. 13 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Parágrafo 1º - A ata será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos. Parágrafo 2º - Salvo deliberação em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 14 - Anualmente, nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, a Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, para: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e III. eleger os membros do Conselho Fiscal e, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração. Art. 15 - A Assembleia Geral se reunirá, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Art. 16 - Os acionistas deverão exercer seu direito de voto no interesse da Companhia. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. SEÇÃO I - NORMAS GERAIS. Art. 17 - A administração da Companhia é exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, exerce a administração superior da Companhia. Parágrafo 2º - A Diretoria é o órgão de representação e executivo de administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência, observadas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22 e 32 deste Estatuto. Parágrafo 3º - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não podem ser outorgados a outro órgão. Parágrafo 4º - Não é permitida a acumulação dos cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia pelo mesmo administrador. Parágrafo 5° - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 18 - Os administradores tomam posse mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Parágrafo Único - A posse nos cargos de membro do Conselho de Administração e membro da Diretoria está condicionada à prévia assinatura do Termo de Anuência dos Administradores nos termos do disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Art. 19 - No ato da posse, os administradores da Companhia firmarão, além do termo de posse, declaração por meio da qual aderirão aos termos do Código de Ética e Conduta da Companhia e do Manual de Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociações de valores mobiliários da Companhia. Art. 20 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando o administrador deixar de assinar o termo de investidura ou o Termo de Anuência dos Administradores no prazo de 30 (trinta) dias da eleição ou deixar o exercício da função por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou 90 (noventa) intercalados durante o prazo do mandato, tudo sem justa causa, a juízo do Conselho de Administração. Parágrafo 1° - A renúncia ao cargo de administrador é feita mediante comunicação escrita ao órgão a que o renunciante integrar, tornando-se eficaz, a partir desse momento, perante a Companhia e, perante terceiros, após o arquivamento do documento de renúncia no registro do comércio e sua publicação. Parágrafo 2° - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, os demais Conselheiros nomearão um substituto que permanecerá no cargo até a primeira Assembleia Geral subsequente. O substituto eleito pela Assembleia Geral deverá permanecer no cargo pelo período remanescente para o fim do mandato do membro substituído. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração serão substituídos em suas faltas ou impedimento, por procurador devidamente constituído, desde que seja este outro membro do Conselho de Administração. Art. 21 - O mandato dos administradores é unificado e de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os mandatos dos administradores reputam-se prorrogados até a posse de seus sucessores eleitos. SEÇÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 22 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração: I. deliberar e acompanhar o orçamento anual, o plano de metas e de estratégia de negócios previsto para o período de vigência do orçamento da Companhia e de suas sociedades controladas; II. deliberar sobre a emissão de ações, debêntures conversíveis em ações, bem como debêntures simples, não conversíveis em ações, dentro do limite de capital autorizado na forma do Artigo 7 deste Estatuto, podendo, ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício, nas emissões de ações e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de Controle, nos termos estabelecidos em lei e no Regulamento do Novo Mercado; III. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (“commercial papers”); IV. deliberar, por delegação da Assembleia Geral, quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação, bem como os tipos de debêntures; V. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; VI. deliberar sobre a aprovação de programa de “depositary receipts” de emissão da Companhia; VII. deliberar sobre a aquisição ou alienação, no todo ou em parte, de participação da Companhia ou das sociedades sob seu controle no capital de outras sociedades, bem como de participação em “joint venture” que preveja a constituição de uma sociedade; VIII. autorizar a permuta de ações ou outros valores mobiliários, bem como a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão de sociedades controladas; IX. autorizar a constituição ou a liquidação de sociedades controladas ou de subsidiárias; X. autorizar a Companhia, bem como suas coligadas e controladas, a celebrar, alterar ou rescindir acordos de acionistas; XI. deliberar acerca da submissão à Assembleia Geral de acionistas da Companhia de proposta de celebração de contratos de mútuo, de prestação de serviços de gerência e de assistência técnica, entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, observado o disposto no Artigo 10, inciso XIII, deste Estatuto; XII. deliberar sobre a celebração de contratos de qualquer natureza, com exceção daqueles mencionados no Artigo 10, inciso XIII, deste Estatuto, entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou suas sociedades controladas, coligadas, ou sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, em montante igual ou superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais), após avaliação prévia do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia de que os termos e as condições do contrato atendam a padrões normalmente praticados no mercado em contratações da mesma natureza entre partes independentes; XIII. autorizar a contratação pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de empréstimos, financiamentos, ou quaisquer outras operações que impliquem em endividamento da Companhia ou de suas sociedades controladas, cujo valor total da operação seja superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); XIV. autorizar a contratação pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de aquisição de bens ou serviços, cujo valor total ou anual, nos casos de contratos de prestação continuada, seja superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais); XV. autorizar a contratação pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou quaisquer bens do ativo permanente da Companhia, ou das sociedades por ela controladas, cujo valor total da contratação seja superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais); XVI. autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros, nestes incluídas as sociedades controladas, em montante superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais); XVII. deliberar sobre políticas de condutas funcionais pautadas em padrões éticos e morais consubstanciados no Código de Ética e de Conduta da Companhia, a ser respeitado por todos os administradores, membros do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria Estatutário e empregados da Companhia, ou de suas sociedades controladas e subsidiárias; XVIII. deliberar sobre políticas que estabeleçam os procedimentos a serem observados por colaboradores, administradores e o acionista controlador da Companhia e de suas controladas, tanto em operações a serem realizadas entre a Companhia e partes relacionadas, como em outras situações em que haja potencial conflito de interesses; XIX. tendo em vista o compromisso da Companhia e das sociedades controladas com o desenvolvimento sustentável, autorizar a prática de atos gratuitos em benefício de seus empregados ou da comunidade, sempre que o valor envolvido seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), e deliberar sobre a política de Sustentabilidade da Companhia, podendo delegar tal competência decisória a um de seus comitês especializados eventualmente existentes, desde que composto de, pelo menos, 1 (um) Conselheiro Independente, sendo que a prestação de fianças para empregados no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia aprovação do Conselho de Administração; XX. aprovar a política de previdência complementar da Companhia e das sociedades por ela controladas; XXI. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, inclusive o Presidente, fixando-lhes suas designações, suas atribuições e seus limites de autoridade específicos, observadas as disposições deste Estatuto, bem como aprovar a atribuição de novas funções aos Diretores e qualquer alteração na composição e nas atribuições dos membros da Diretoria; XXII. ratear o montante global da remuneração, fixado pela Assembleia Geral, entre os Conselheiros e Diretores da Companhia, quando for o caso; XXIII. aprovar a proposta da Diretoria de Regimento Interno da Companhia, com a respectiva estrutura organizacional, inclusive a competência e atribuição específicas dos Diretores da Companhia; XXIV. indicar os representantes da Companhia na administração das sociedades de que participe; XXV. eleger ou destituir os auditores independentes responsáveis pelos serviços de auditoria das demonstrações financeiras da Companhia, após avaliação e parecer do Comitê de Auditoria Estatutário; XXVI. definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos de oferta pública para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Novo Mercado, na forma definida neste Estatuto Social; XXVII. manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM; XXVIII. executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral; e XXIX. resolver os casos omissos neste Estatuto e exercer outras atribuições que a Lei ou este Estatuto não confiram a outro órgão da Companhia. Parágrafo único - O Conselho de Administração poderá estabelecer alçadas de aprovação diferenciada para a Diretoria e ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da Companhia, limitados aos valores estabelecidos neste Artigo, bem como especificar as atribuições e competências da Diretoria, sempre observando o disposto neste Estatuto Social. Art. 23 - O Conselho de Administração é composto de no mínimo 5 (cinco) e no máximo 19 (dezenove) membros efetivos. Parágrafo 1° - Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo 20% (vinte por cento) deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo Artigo 141, §§ 4º e 5º e Artigo 239 da Lei 6.404/76. Parágrafo 2° - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no Parágrafo acima, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento nos termos do Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 3° - A qualificação como Conselheiro Indepen dente deve ser expressamente declarada na Ata da Assembleia Geral que o eleger. Art. 24 - Os membros do Conselho de Administração são eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, devendo o próprio Conselho de Administração escolher, dentre eles, o seu Presidente. Parágrafo 1º - O Conselheiro deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que: (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo Conselheiro, nem poderá o Conselheiro ter acesso a informações ou participar de reunião do Conselho de Administração, caso se configurem, supervenientemente, os fatores de impedimento indicados neste Parágrafo 1º. Parágrafo 2º - É vedado, na forma do Artigo 115, Parágrafo 1º da Lei 6.404/76, o direito de voto, na eleição dos membros do Conselho de Administração, em circunstâncias que configurem conflito de interesse com a Companhia. Art. 25 - O Conselho de Administração se reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente mediante convocação feita por seu Presidente, ou por quaisquer 2 (dois) Conselheiros, ou pelo Diretor Presidente da Companhia. Parágrafo 1º - As convocações se fazem por carta, fax ou correio eletrônico entregues com a antecedência mínima de 07 (sete) dias, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, a critério exclusivo do Presidente do Conselho de Administração, devendo a comunicação conter a ordem do dia. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões por meio de áudio ou vídeo-conferência, tudo sem qualquer prejuízo à validade das decisões tomadas. Também serão admitidos votos por carta, fax ou correio eletrônico, desde que recebidos pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto até o momento da respectiva reunião. Parágrafo 3º - O Presidente do Conselho de Administração poderá convidar para participar das reuniões do órgão qualquer membro da Diretoria, outros executivos da Companhia, assim como terceiros que possam contribuir com opiniões ou recomendações relacionadas às matérias a serem deliberadas pelo Conselho de Administração. Os indivíduos convidados a participar das reuniões do Conselho de Administração não terão direito de voto. Art. 26 - O Conselho de Administração delibera por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, cabendo ao Presidente do Conselho, no caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo único - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos Conselheiros participantes e pelo Secretário da reunião. Subseção I - Dos Comitês vinculados ao Conselho de Administração. Art. 27 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá criar comitês técnicos e consultivos, em caráter permanente ou não, sempre que julgar necessário. Parágrafo único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos seus comitês, incluindo regras sobre competência, composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento e abrangência. Art. 28 - A Companhia terá um Comitê de Auditoria Estatutário, órgão colegiado de assessoramento, vinculado diretamente ao Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O Comitê de Auditoria Estatutário adotará Regimento Interno próprio, aprovado pelo Conselho de Administração, que deverá prever detalhadamente suas funções e seus procedimentos operacionais, observadas a legislação em vigor e as normas expedidas pelos órgãos reguladores do mercado de capitais e bolsas de valores em que estejam listados os valores mobiliários da Companhia. Parágrafo 2º - O Comitê de Auditoria Estatutário funcionará permanentemente e será composto, no mínimo, por 3 (três) e, no máximo, por 5 (cinco) membros, indicados pelo Conselho de Administração, para mandato de 2 (dois) anos, que coincidirá com o mandato dos membros do Conselho de Administração, sendo admitida sua indicação por um período máximo de 10 (dez) anos. Parágrafo 3º - Em conformidade com as normas editadas pelos órgãos reguladores do mercado de capitais: (i) ao menos 1 (um) dos membros do Conselho de Administração deverá integrar o Comitê de Auditoria Estatutário; (ii) ao menos 1 (um) membro do Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária; (iii) todos os membros do Comitê de Auditoria Estatutário devem ser independentes; e (iv) todos os seus membros devem atender aos requisitos previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 4º - É vedada a participação no Comitê de Auditoria Estatutário de pessoas que sejam ou tenham sido, nos últimos 5 (cinco) anos, Diretores ou empregados da Companhia, suas controladas, controladora, coligadas ou sociedades em controle comum, diretas ou indiretas, ou de responsável técnico da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria da Companhia, ou o cônjuge, parente em linha reta ou linha colateral, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, das pessoas anteriormente mencionadas. Parágrafo 5º - O Comitê de Auditoria Estatutário possuirá um coordenador eleito pela maioria de seus membros, cujas atividades e atribuições deverão estar definidas no Regimento Interno do Comitê. Parágrafo 6º - O Comitê de Auditoria Estatutário reunir-se-á sempre que necessário, mas no mínimo bimestralmente, de forma que as informações contábeis da Companhia sejam sempre apreciadas por tal órgão antes de sua divulgação. Art. 29 - Compete ao Comitê de Auditoria Estatutário, dentre outras funções que podem ser atribuídas a este órgão pelo Conselho de Administração ou pela regulamentação aplicável: I. opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente responsável pelos serviços de auditoria das demonstrações financeiras, bem como de quaisquer outros serviços, sejam ou não de auditoria; II. analisar o plano anual de trabalho, discutir o resultado das atividades desempenhadas, as revisões efetuadas e avaliar o desempenho dos auditores independentes; III. supervisionar as atividades dos auditores independentes com o objetivo de avaliar a sua independência, a qualidade e a adequação dos serviços prestados à Companhia, incluindo, na extensão permitida pela legislação, o auxílio na solução de eventuais divergências entre a administração e os auditores independentes no que concerne à apresentação das demonstrações financeiras; IV. supervisionar as atividades desempenhadas pela auditoria interna, devendo, para tanto, analisar o plano anual de trabalho, discutir o resultado das atividades desempenhadas, das revisões efetuadas e avaliar o desempenho dos auditores internos; V. supervisionar e analisar a eficácia, qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos, a fim de, entre outros, monitorar o cumprimento das disposições relacionadas: (i) à apresentação das demonstrações financeiras, incluindo as informações financeiras trimestrais e outras demonstrações intermediárias; e (ii) as informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis, que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras; VI. analisar as denúncias, anônimas ou não, relativas a quaisquer assuntos contábeis, de controles internos ou de auditoria, recebidas pela Companhia, bem como sugerir as medidas que poderão ser tomadas; VII. examinar, avaliar e opinar, previamente, se os contratos a serem celebrados entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou suas sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, atendem aos padrões normalmente praticados no mercado em contratações da mesma natureza entre partes independentes, com base no material apresentado pela administração da Companhia, sendo facultado ao Comitê de Auditoria solicitar esclarecimentos adicionais ou opiniões de terceiros independentes, sempre que julgar necessário; VIII. elaborar relatório anual resumido, a ser apresentado juntamente com as demonstrações financeiras, contendo a descrição de: (a) suas atividades, os resultados e conclusões alcançados e as recomendações feitas; e (b) quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da Companhia, os auditores independentes e o Comitê de Auditoria Estatutário em relação às demonstrações financeiras da Companhia; e IX. avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com: (a) a remuneração da administração; (b) a utilização de ativos da Companhia; e (c) as despesas incorridas em nome da Companhia. Parágrafo único - O Comitê de Auditoria Estatutário, mediante deliberação da maioria de seus membros, poderá contratar consultores externos, inclusive auditores independentes e advogados, para auxiliá-lo no cumprimento de seus deveres e atribuições. Art. 30 - O Comitê de Au ditoria Estatutário possuirá autonomia operacional e dotação orçamentária, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração e conforme proposta elaborada pelo próprio Comitê, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes. SEÇÃO III - DA DIRETORIA. Art. 31 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 12 (doze) membros, acionistas ou não. Todos os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo. Dentre os Diretores, um será designado Diretor Presidente e os demais terão a designação que lhes vier a ser atribuída pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, o qual completará o mandato do substituído. Parágrafo 2º - Na hipótese de ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, o Diretor substituto será designado pelo Diretor Presidente ou, na sua impossibilidade, por decisão da maioria da Diretoria. Art. 32 - Nos termos do disposto no Artigo 143, Parágrafo 2º da Lei 6.404/76, compete à Diretoria como órgão colegiado: I. aprovar as propostas, planos e projetos a serem submetidos ao Conselho de Administração e/ou à Assembleia Geral; II. deliberar sobre a celebração de contratos de qualquer natureza, com exceção daqueles mencionados no Artigo 10, inciso XIII, deste Estatuto, entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, em montante inferior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais), após avaliação prévia do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia de que os termos e condições do contrato atendam a padrões normalmente praticados no mercado em contratações da mesma natureza entre partes independentes; III. autorizar a participação da Companhia ou de sociedades por ela controladas em qualquer associação e, desde que não haja previsão de constituição de sociedade, em qualquer “joint venture”, consórcio ou qualquer estrutura similar; IV. autorizar a contratação pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de empréstimos, financiamentos, ou quaisquer outras operações que impliquem em endividamento da Companhia ou de suas sociedades controladas, cujo valor seja inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais) e conforme as alçadas de aprovação diferenciadas estabelecidas pelo Conselho de Administração; V. autorizar a contratação pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de aquisição de bens ou serviços, cujo valor total ou anual, nos casos de contratos de prestação continuada, seja inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais) e conforme as alçadas de aprovação diferenciadas estabelecidas pelo Conselho de Administração; VI. autorizar a contratação pela Companhia, ou pelas sociedades por ela controladas, de alienação ou a oneração de quaisquer bens imóveis ou quaisquer bens do ativo permanente da Companhia, ou das sociedades por ela controladas, cujo valor total da contratação seja inferior ou igual a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) e conforme as alçadas de aprovação diferenciadas estabelecidas pelo Conselho de Administração; VII. autorizar a transação ou acordo em processos administrativos ou judiciais, ações ou litígios relacionados à Companhia ou às sociedades por ela controladas, sempre que o valor envolvido seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); VIII. tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia e de suas controladas, autorizar a prática de atos gratuitos em benefício dos empregados ou da comunidade, sempre que o valor envolvido for inferior ou igual a R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), conforme as alçadas de aprovação diferenciadas estabelecidas pelo Conselho de Administração; e IX. aprovar a celebração de acordos coletivos pela Companhia ou pelas sociedades por ela controladas. Art. 33 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por 02 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo 1º - As convocações para as reuniões de Diretoria far-se-ão por carta, fax ou correio eletrônico entregues com a antecedência mínima de 02 (dois) dias, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, a critério exclusivo do Diretor Presidente. A convocação prévia será dispensada quando todos os Diretores estiverem presentes. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria poderão participar das reuniões por meio de áudio ou vídeo-conferência, tudo sem qualquer prejuízo à validade das decisões tomadas. Também serão admitidos votos por carta, fax ou correio eletrônico, desde que recebidos pelo Diretor Presidente ou seu substituto até o momento da reunião. Parágrafo 3º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria dos Diretores em exercício, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo 4º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos Diretores participantes e pelo Secretário. Art. 34 - O Diretor Presidente, agindo isoladamente, terá plenos poderes para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos em nome da Companhia, observadas apenas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22 e 32 deste Estatuto Social e na lei. Parágrafo 1º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer o limite de autoridade de cada um dos demais Diretores, fixando o valor dentro do qual os mesmos ficarão autorizados a praticar atos e assinar documentos em nome da Companhia, observadas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22 e 32 deste Estatuto Social e na lei. Parágrafo 2º - Sem prejuízo do disposto no caput e no Parágrafo 1º deste Artigo, qualquer um dos Diretores da Companhia poderá agir isoladamente dentro dos limites de alçada definidos pelo Conselho de Administração, bem como na representação da Companhia perante terceiros, inclusive órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Art. 35 - Observadas as limitações estabelecidas nos Artigos 10, 22, 32 e 34 deste Estatuto Social, nas alçadas definidas pelo Conselho de Administração e na lei, a Companhia será representada e será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: I. de qualquer Diretor, agindo isoladamente; II. de 02 (dois) procuradores, agindo em conjunto; ou III. de um procurador, agindo isoladamente, desde que o respectivo instrumento de mandato tenha sido firmado por 02 (dois) Diretores da Companhia, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente, ou por 03 (três) Diretores em conjunto. Parágrafo 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão assinados por um Diretor, com exceção dos instrumentos de mandato que outorgarem poderes para o procurador agir isoladamente, que respeitará o disposto no inciso III do caput deste artigo, observados os respectivos limites de autoridade estabelecidos por este Estatuto Social. Parágrafo 2º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão especificar os poderes conferidos e terão prazo de vigência máximo de 01 (um) ano, com exceção das procurações da cláusula ad judicia, que serão por prazo indeterminado. O substabelecimento das procurações ad negotia é vedado. Art. 36 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos estranhos aos objetivos sociais da Companhia. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Art. 37 - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização dos atos da administração da Companhia e informação aos acionistas, devendo funcionar permanentemente. Art. 38 - O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos, cada qual com um respectivo suplente, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal deverão ser independentes, devendo para tal fim atender aos seguintes requisitos: (i) não ser ou ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou administrador da Companhia ou de sociedade controlada ou sob controle comum; e (ii) não receber nenhuma remuneração, direta ou indiretamente, da Companhia ou de sociedade controlada ou sob controle comum, exceto a remuneração como membro do Conselho Fiscal. Não poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal da Companhia indivíduos que não sejam qualificados como independentes, conforme o disposto neste Parágrafo 1º. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo de posse. Parágrafo 3° - A posse nos cargos de membro do Conselho Fiscal está condicionada à prévia assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal nos termos do disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 4° - O mandato dos membros do Conselho Fiscal termina na primeira Assembleia Geral Ordinária subseqüente à respectiva eleição, permitida a reeleição, permanecendo os Conselheiros nos cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. Parágrafo 6º - O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Parágrafo 7º - No ato da posse, os membros do Conselho Fiscal firmarão, além do termo de posse, declaração através da qual aderirão aos termos do Regimento Interno do órgão, do Código de Ética e de Conduta da Companhia, do Manual de Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociações de valores mobiliários da Companhia, bem como declararão que não estão impedidos, conforme o disposto no Regimento Interno do Conselho Fiscal. Art. 39 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho Fiscal deliberar acerca do próprio Regimento Interno. Art. 40 - O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As reuniões são convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal, por 02 (dois) membros do Conselho Fiscal ou pelo Diretor Presidente da Companhia, sendo instaladas com a presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, sendo facultado ao Conselheiro Fiscal dissidente consignar seu voto divergente em ata de reunião e a comunicá-lo aos órgãos da administração e à Assembleia Geral. Art. 41 - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 42 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 02 (duas) reuniões consecutivas ou 03 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 1º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, a substituição se fará na forma do disposto no Artigo 41 acima. Parágrafo 2º - Vagando o cargo de membro do Conselho Fiscal e na falta do respectivo suplente para cumprir o tempo remanescente do mandato, a Assembleia Geral será convocada para eleger o substituto. Art. 43 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger, e não poderá ser inferior, para cada membro em exercício, a um décimo da que, em média, for atribuída a cada membro da Diretoria, não computada a participação nos lucros. Parágrafo Único - O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês, hipótese em que o membro titular não receberá remuneração mensal. Art. 44 - Por proposta do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral da Companhia destacará, anualmente, uma quantia razoável para custear as despesas do Conselho Fiscal, as quais serão incorridas conforme orçamento aprovado pela maioria de seus membros. Parágrafo 1º - A administração da Companhia tomará as medidas necessárias para que a Companhia arque com todos os custos e despesas, conforme aprovados pelo Conselho Fiscal, observado o limite fixado pela Assembleia Geral da Companhia. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal, mediante deliberação da maioria de seus membros, poderá contratar consultores externos, inclusive auditores independentes e advogados, para auxiliá-lo no cumprimento de seus deveres e atribuições, observado o limite orçamentário anual estabelecido pela Assembleia Geral, conforme o caput deste Artigo. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Art. 45 - O exercício social terá a duração de um ano, iniciando-se em 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro. Art. 46 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a participação dos empregados nos lucros e sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - Os lucros líquidos terão a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; e II. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma dos incisos II e III do Artigo 202 da Lei 6.404/76 serão distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas. Parágrafo 2º - O saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório será destinado a uma reserva suplementar para expansão dos negócios sociais, que não poderá ultrapassar 80% (oitenta por cento) do capital social. Atingido este limite, caberá à Assembleia Geral deliberar sobre o saldo, procedendo à sua distribuição aos acionistas ou ao aumento do capital social. Parágrafo 3º - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do Parágrafo 7º do Artigo 9º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, os quais poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios de que trata o Artigo 202 da Lei 6.404/76. Parágrafo 4º - Os dividendos não reclamados no prazo de 03 (três) anos reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA. Art. 47 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO. Art. 48 - Para os fins deste Estatuto, os termos abaixo, em sua forma plural ou singular, terão os seguintes significados: “Acionista Controlador” significa o(s) acionista(s) ou o Grupo de Acionistas que exerça(m) o Poder de Controle da Companhia. “Acionista Controlador Alienante” significa o Acionista Controlador quando este promove a Alienação de Controle da Companhia. “Ações em Circulação” significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por Administradores da Companhia e aquelas em tesouraria. “Administradores” significa, quando no singular, os diretores e membros do Conselho de Administração da Companhia referidos individualmente ou, quando no plural, os diretores e membros do Conselho de Administração da Companhia referidos conjuntamente. “Adquirente” significa aquele para quem o Acionista Controlador Alienante transfere as Ações de Controle em uma Alienação de Controle da Companhia. “Alienação de Controle da Companhia” significa a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle. “Poder de Controle” significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação acionária detida. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas 3 (três) últimas assembleias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Termo de Anuência dos Controladores” significa o termo pelo qual os novos Acionistas Controladores ou o(s) acionista(s) que vier(em) a ingressar no grupo de controle da Companhia se responsabilizam pessoalmente a se submeter e a agir em conformidade com o Contrato de Participação no Novo Mercado, com o Regulamento do Novo Mercado, com a Cláusula Compromissória, com o Regulamento de Sanções e com o Regulamento de Arbitragem, conforme modelo constante do Anexo B do Regulamento do Novo Mercado. “Valor Econômico” significa o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. Art. 49 - A Alienação de Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Parágrafo Único - A oferta pública de que trata este Artigo será exigida ainda: (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Art. 50 - Aquele que adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública referida no Artigo 49 acima; e (ii) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. Art. 51 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o Adquirente ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Art. 52 - Nenhum acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia enquanto os seus signatários não tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Art. 53 - Na oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado no laudo de avaliação elaborado nos termos dos Parágrafos 1° e 2° deste Artigo 53, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 1º - O laudo de avaliação referido no caput deste Artigo deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus Administradores e/ou do(s) Acionista(s) Controlador(es), além de satisfazer os requisitos do § 1° do Artigo 8° da Lei nº 6.404/76, e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo 6º desse mesmo Artigo. Parágrafo 2° - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes naquela assembleia, que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Art. 54 - Caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo Valor Econômico, a ser apurado em laudo de avaliação elaborado nos termos dos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 53 acima, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 55 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização de oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas no Artigo acima. Parágrafo 1º - A referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Parágrafo 2º - Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. Art. 56 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 53 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 1º - O Acionista Controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput desse Artigo. Parágrafo 2º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput decorrer de deliberação da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput. Parágrafo 3º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os Administradores da Companhia deverão convocar Assembleia Geral de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado. Parágrafo 4º - Caso a Assembleia Geral mencionada no Parágrafo 3º acima delibere pela saída da Companhia do Novo Mercado, a referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. CAPÍTULO IX - DO JUÍZO ARBITRAL. Art. 57 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, da validade, da eficácia, da interpretação e da violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação no Novo Mercado. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Art. 58 - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado: I. sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, os Administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento do Novo Mercado; II. os termos grafados com iniciais maiúsculas utilizados neste Estatuto que não estiverem aqui definidos passarão a ter o significado que lhes foi atribuído no Regulamento do Novo Mercado; e III. as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Art. 59 - A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômico-financeira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento equitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise. Art. 60 - Este Estatuto deverá ser interpretado de boa-fé. Os acionistas e a Companhia deverão atuar, em suas relações, guardando a mais estrita boa-fé, subjetiva e objetiva.\r\n\r\nId: 1626066"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de janeiro de 2014, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 17.01.2014, às 11h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976 Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretário: Daniel Pareto Ordem do Dia: I. Deliberar acerca da rerratificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26.11.2013 para retificar o valor do aumento do capital social da Companhia e o preço de emissão das ações, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social; e II. Ratificar as demais deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26.11.2013. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. I. Aprovada a rerratificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26.11.2013, para consignar os valores do aumento e da emissão das ações corretos, passando a deliberação do item I da referida Assembleia a ter a redação abaixo: \"I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 69.999.995,96, com a emissão de 1.482.544 novas ações ordinárias e 520.894 novas ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 34,9399362302 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.10.2013, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros, CNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09, passando o capital social da Companhia de R$ 1.631.999.999,60 para R$ 1.701.999.995,56, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.701.999.995,56 (um bilhão setecentos e um milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), dividido em 93.023.503 (noventa e três milhões, vinte e três mil, quinhentas e três) ações, sendo 68.864.807 (sessenta e oito milhões, oitocentas e sessenta e quatro mil, oitocentas e sete) ordinárias e 24.158.696 (vinte e quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil e seiscentas e noventa e seis) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.\" I.1. Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo I desta ata. I.2.. Em razão da retificação aprovada no item I acima, foi aprovada a emissão de novo Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo II desta ata. II. Ficam ratificadas as demais deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26.11.2013. Documentos anexos: Estatuto Social consolidado e Boletim de Subscrição. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 17.01.14. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros; por seu procurador Daniel Pareto, Sul América S.A., por seu procurador Daniel Pareto; e Saepar Serviços e Participações S.A., por seu procurador Daniel Pareto. JUCERJA nº 2588684 em 29.01.14. Secretária Geral Valéria G. M. Serra. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objetivo Social Art. 1º. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto operar, exclusivamente, no ramo de seguro saúde, sendo vedada sua atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguro, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.701.999.995,56 (um bilhão setecentos e um milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), dividido em 93.023.503 (noventa e três milhões, vinte e três mil, quinhentas e três) ações, sendo 68.864.807 (sessenta e oito milhões, oitocentas e sessenta e quatro mil, oitocentas e sete) ordinárias e 24.158.696 (vinte e quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil e seiscentas e noventa e seis) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único. As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam das seguintes preferências sobre as ações ordinárias: (i) direito de receber dividendos dez por cento (10%) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, e (ii) prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. Art. 6º. A Companhia poderá emitir cautelas, certificados ou títulos múltiplos de ações, os quais serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores. Parágrafo Único. O desdobramento de cautelas e títulos múltiplos será efetuado a preço de custo. Art. 7º. A cada ação ordinária nominativa, corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Da Administração Art. 8º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Primeiro. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Segundo. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 31 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 9º. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 10. Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Art. 11. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo Primeiro. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar, conforme estabelecido no parágrafo segundo abaixo. Parágrafo Segundo. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Terceiro. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para deliberação. Parágrafo Quarto. Em caso de ausência ou impedimento temporário, qualquer membro do Conselho de Administração poderá ser substituído por outro membro que indicar por escrito. Art. 12. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Art. 13. Compete ao Conselho de Administração: I. estabelecer a política geral e de administração da companhia; II. definir o esquema organizacional da companhia; III. determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; IV. aprovar os planos de ação e o orçamento-programa, anuais e plurianuais; V. decidir sobre os planos de expansão ou de redução das atividades; VI. eleger e destituir os Diretores, fixar as suas atribuições e indicar o Diretor Presidente; VII. fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da companhia; VIII. manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. criar órgãos e comitês de apoio administrativo, podendo eleger e destituir seus membros e determinar-lhes a competência de atuação e fixar as respectivas remunerações; XI. apreciar todas as matérias submetidas ao mesmo pelos órgãos ou comitês de apoio administrativo da Companhia; XII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art. 14. A Diretoria será composta por 3 (três) a 40 (quarenta) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo. No caso de vacância de cargo de Diretor, o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente. Parágrafo Terceiro. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Art. 15. Compete à Diretoria: I. elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; II. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimento, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um ou mais dos Diretores essas atribuições; III. observada a competência do Conselho de Administração, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; IV. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração. Art. 16. Compete ao Diretor Presidente a presidência das reuniões da Diretoria da Companhia, a coordenação e supervisão de seus negócios e quaisquer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração. No caso de ausência ou impedimento do Diretor Presidente as reuniões serão presididas por um Diretor escolhido pelos presentes. Art. 17. A Diretoria reunir-se-á, a qualquer tempo, quando convocada pelo Presidente, ou por qualquer dois dos Diretores, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à reunião. A convocação das reuniões deverá se dar com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo Primeiro. O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião, cabendo ao Diretor Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, em caso de empate. Parágrafo Segundo. As deliberações da Diretoria serão lavradas no livro de atas de reunião da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Art. 18. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Art. 19. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos membros da Diretoria e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 20. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 21. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal Art. 22. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não funcionará de modo permanente, mas apenas nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações da Companhia. Art. 23. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Art. 24. Os membros do Conselho Fiscal terão a competência prevista na Lei e a sua remuneração será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites mínimos legais. CAPÍTULO V Das Assembleias Gerais Art. 25. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro de 4 (quatro) meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelos acionistas, na forma da Lei. Parágrafo Único. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia e, em sua ausência, pelo acionista que a Assembleia Geral designar. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia, o Presidente convidará um acionista entre os presentes ou advogado para servir como secretário. Art. 26. Os acionistas poderão fazer-se representar, nas Assembleias Gerais por procurador, constituído há menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira, ou administrador de fundo de investimento e por seus representantes legais, ou ainda por administrador da Companhia com restrição contida no parágrafo primeiro, in fine, do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VI Do Exercício Social e Balanço, Lucros e Dividendos Art. 27. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº. 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 28. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participações aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 29. Fica assegurado aos acionistas dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 30. A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 31. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Dos Acordos de Acionistas Art. 32. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8º e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII Da Liquidação Art. 33. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. (Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de janeiro de 2014).\r\n\r\nAGE - 17/01/2014\r\n\r\n317799-02\r\n\r\nId: 1625948"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1626096": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - CCX celebra Carta de Intenções de Caráter Vinculante com Yildirim Holding A.S. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014 - A CCX Carvão da Colômbia S.A. (“CCX” ou “Companhia”) (BM&FBovespa: CCXC3), em atendimento ao artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, e na forma da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, tendo em vista as negociações de sua controlada indireta CCX Colômbia S.A. com a Yildirim Holding A.S. (“Yildirim”) (conforme já divulgado em 29/10/2013, 13/11/2013, 27/12/2013 e 21/01/2014) foi celebrada dia 31 de janeiro de 2014 uma Carta de Intenções, de caráter vinculante, estabelecendo os termos e condições definitivos para a venda dos projetos de mineração a céu aberto de Cañaverales e Papayal e o projeto de mineração subterrânea de San Juan, incluindo o projeto de infraestrutura logística, composto por ferrovia e porto (a “Transação”). Os novos termos da negociação estabelecem o preço total da Transação em US$ 125 milhões. Neste valor já está incluído os US$ 5 milhões pagos anteriormente à CCX para garantir exclusividade nas negociações à Yildirim. O fechamento da operação ocorrerá com a transferência dos títulos mineiros da CCX para a Yildirim. Importante esclarecer que o valor previamente anunciado no MOU celebrado em 29/10/2013 era sujeito à due diligence operacional, financeira, tributária e ambiental e considerava parte significativa do pagamento baseado em milestones operacionais das minas (incluindo obtenção de licenças ambientais faltantes para Papayal, San Juan, Porto e Ferrovia). O valor atual considera todos os pagamentos upfront no fechamento da Transação, apenas sujeito à assinatura dos contratos definitivos e à transferência dos títulos mineiros à contraparte. Assim, a conclusão da transação está prevista para o segundo trimestre de 2014. O Morgan Stanley atuou como assessor financeiro exclusivo da CCX na Transação. Considerando o exposto acima e a necessidade de obtenção de aprovações societárias por cada parte para a conclusão das negociações, a Companhia irá oportunamente convocar Assembleia Geral Extraordinária, para que a Transação seja submetida à apreciação dos seus acionistas. Gelson Batista - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - CCX Carvão da Colômbia S.A..\r\n\r\nId: 1626096"
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                        "1620263": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERPILHO HOUSE COMÉRCIO DE\r\n\r\nMATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.268.933/0001-03\r\n\r\nSERPILHO HOUSE COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026017, com validade até 21 de fevereiro de 2019, que a autoriza COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS. TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE IIA E IIB., na RUA CARLOS VOGEL, 127, - BINGEN, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.6431/2013) \r\n\r\nId: 1620263"
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                        "1612530": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0006-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente -INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025864, com validade até 30 de dezembro de 2015, que a autoriza para a construção de galpão de estocagem de pneus com área total de 14.161 m2 e área de manutenção de empilhadeiras de 60 m2, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116),, - KM 316, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.16428/2013)\r\n\r\nId: 1612530"
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                        "1625457": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JMAX TRANSPORTES, LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.520.711/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJMAX TRANSPORTES, LOCAÇÃO & COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026106, com validade até 31 de janeiro de 2018, para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos da construção civil classes A, B e C, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.13876/2013) \r\n\r\nId: 1625457"
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                        "1622121": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FLOWSERVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.273.681/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA FLOWSERVE DO BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.01.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente atividades realizar as ati vidades de fabricação de bombas hidráulicas e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Pedregoso, 1.975 - Campo Grande, no na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 10.02.2014 a 10.03.2014, das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1622121"
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                        "1625133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.540.725/0001-21 - NIRE Nº 33.300.107.428\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Litorânea de Imóveis, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00hs do dia 10/02/2014, em sua sede, na Rua Visconde de Pirajá nº 407, sl 904, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Art. 1º do Cap. I - Da Sede, Fins e Duração; b) Eleição da Diretoria para um mandato de 03 (três) anos e fixação dos honorários; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014, Carlos Ernanny Chagas de Mello e Silva - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 1625133"
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                        "1625788": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA ANGELO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCPF 017.974.917-09\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE VIEIRA ANGELO torna pública a emissão da Licença Prévia e de Instalação, sendo emitida em 29 de janeiro de 2014. Esta licença é válida até 29 de janeiro de 2018, que autoriza CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA ANGELO a realizar obra de construção de um galpão de logística de 4.500 m², em área de 8.485 m², e terraplanagem de 2.900,00 m³. Localizado na Rua 65 (antiga Estrada Rei Jorge VI), Quadra 81, Lote, 01 Km 195,5 da Rodovia Presidente Dutra, - Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1625788"
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                        "1624667": [
                            "V - Convocação",
                            "HARTMANN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.667.695/0001-20 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvido os demais sócios desta Sociedade: William Ramos de Oliveira e Leila de Mendonça Garcia a se reunirem em sua sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1410, Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 11 de Fevereiro de 2014, ás 14 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) destituição da sócia LEILA DE MENDONÇA GARCIA da Diretoria da Qualidade; b) a nomeação do sócio William Ramos de Oliveira para Diretor Industrial; c) Outros assuntos de interesse social. HARTMANN - Ind. e Com. de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. José Garcia - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1624667"
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                        "1624860": [
                            "V - Convocação",
                            "CP-RJ IMPLANTES ESPECIALIZADOS,\r\n\r\nCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 11.306.655/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os sócios da CP-RJ Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda. (CNPJ nº 11.306.655/0001-09) convocados para a reunião de sócios a realizar-se no próximo dia 11 de fevereiro, às 12 horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar a decisão tomada pela administração no sentido de rescindir os contratos de distribuição exclusiva motivada por invasões do território de atuação exclusiva da sociedade; e (ii) Autorizar a administração a tomar todas as providências consequentes à rescisão contratual e à preservação dos interesses da sociedade. Considerando que determinados sócios da sociedade possuem interesse direto na matéria referida no item (i) da ordem do dia, previamente à deliberação do item (i) da ordem do dia, os sócios deverão deliberar sobre a possível existência de conflito de interesses de tais sócios para votar a referida matéria. Atenciosamente, Edson Aguiar - Administrador.\r\n\r\nId: 1624860"
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                        "1624864": [
                            "V - Convocação",
                            "IMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS,\r\n\r\nCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 06.232.092/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os sócios da Imact-Rio Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda. (CNPJ nº 06.232.092/0001-11) convocados para a reunião de sócios a realizar-se no próximo dia 11 de fevereiro, às 9 horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar a decisão tomada pela administração no sentido de rescindir os contratos de distribuição exclusiva motivada por invasões do território de atuação exclusiva da sociedade; e (ii) Autorizar a administração a tomar todas as providências consequentes à rescisão contratual e à preservação dos interesses da sociedade. Considerando que determinados sócios da sociedade possuem interesse direto na matéria referida no item (i) da ordem do dia, previamente à deliberação do item (i) da ordem do dia, os sócios deverão deliberar sobre a possível existência de conflito de interesses de tais sócios para votar a referida matéria. Atenciosamente, Edson Aguiar - administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1624864"
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                        "1624870": [
                            "V - Convocação",
                            "DUET IMPLANTES ESPECIALIZADOS,\r\n\r\nCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 11.340.985/0001-10\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os sócios da Duet Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda. (CNPJ nº 11.340.985/0001-10) convocados para a reunião de sócios a realizar-se no próximo dia 11 de fevereiro, às 10:30 horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar a decisão tomada pela administração no sentido de rescindir os contratos de distribuição exclusiva motivada por invasões do território de atuação exclusiva da sociedade; e (ii) Autorizar a administração a tomar todas as providências consequentes à rescisão contratual e à preservação dos interesses da sociedade. Considerando que determinados sócios da sociedade possuem interesse direto na matéria referida no item (i) da ordem do dia, previamente à deliberação do item (i) da ordem do dia, os sócios deverão deliberar sobre a possível existência de conflito de interesses de tais sócios para votar a referida matéria. Atenciosamente, Edson Aguiar - administrador.\r\n\r\nId: 1624870"
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                        "1625301": [
                            "V - Convocação",
                            "LRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.681.578/0001-00 - NIRE 33.3.0029804-5\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Os Srs. Marcos de Carvalho Libretti e Roberto Luiz Cardoso Maciel, na qualidade de acionistas representando em conjunto a maioria do capital social da LRF Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\"), vêm, por meio desta, na forma do Estatuto Social e do Acordo de Acionistas da Companhia, convocar os demais acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 17 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas, na sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, nº 1.424, Bloco 01, 2º piso (parte), Leblon, CEP 22470-003, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a rerratificação das deliberações passadas tomadas em sede de Assembleia Geral, relativas à remuneração dos Diretores da Companhia; e (ii) deliberar sobre a condução dos negócios e o cumprimento das deliberações sociais pela administração da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014. Marcos de Carvalho Libretti; Roberto Luiz Cardoso Maciel.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1625301"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1624031": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto de Ensino Técnico Itaipuaçu\r\n\r\nCNPJ Nº 08.949.146/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - A Diretora do Instituto de Ensino Técnico Itaipuaçu AETECI mantido pela Associação de Ensino Técnico Itaipuaçu situado na Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, 959 sl. 01 Centro - Maricá/RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do curso: Técnico em Radiologia/2011: Temotéo da Silva dos Santos. 2012 - Ana Carolina Mansur Tristão Azevedo, Andréa Souza da Silva, Cleimar Alves Guimarães, Natalia de Oliveira. 2013 - Andreia Giffoni, Jéssica Gomes da Silva, Marinez Alberta Rodrigues da Silva, Wellington Rodrigues. Curso Técnico em Enfermagem/2013: Gilssara da Silva Gonçalves. 2014 - Laercio Cardoso. Secretária Escolar Sandra Maria da Silva Ruscy, Parecer CEE nº 045/2010, Diretora Sonia Ferreira Alves / OF. CDIN nº 004/2011.\r\n\r\nId: 1624031"
                    ],
                    "1625783": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Labor de Cordeiro\r\n\r\nCNPJ: 31.824.196 / 0001-62\r\n\r\nConcluintes 2013 - Ensino Médio: Anna Rita Barboza Campos Luiz, Bianca Maia Curty, Clarissa Bezerra Longo, Daniel Daudt Aguiar, Eduarda Cabral Viegas Correa, Gabriel Daudt Aguiar, Iago Rezende Pacheco, João Gabriel Longo Siqueira, João Pedro Oliveira Romeiro, João Vitor Costa Bard, Julio Carlos Barros Concencio, Laís dos Santos Bezerra, Laís Fitaroni França de Souza, Larissa Cardoso Garnier Bucker, Luana Espíndola Ribeiro Aguiar, Lucas de Souza Gonçalves, Mariana Alves Marini, Paula Montechiare Rodrigues, Raphael Daflon Rezende da Silva e Raul Augusto Martins Ribeiro de Carvalho. Secretário: Ricardo de Aguiar Ventura, Reg. Nº 2681/96-CDCR/SEE. Diretora: Adélia Lúcia Loivos de Latorre Almeida, Reg. Of. CDIN nº 2872/2011.\r\n\r\nId: 1625783"
                    ],
                    "1623840": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice, mantido por Instituto Analice Ltda., situado à Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Fundamental Modalidade Educação de Jovens e Adultos Ano 2010/1°S: Victor Marcondes Silva. Curso Ensino Médio Ano 2009: Daiene Dias de Oliveira; Marcella Francisco de Vasconcellos. Ano 2011: Déborah Maria da Silva. Ano 2012: Bruna Ribeiro Carneiro da Silva Leite; Caroline de Lima Nascimento; Juliani Cristini de Mello Brasil; Josiane Gomes Loredo; Paula Andreza Silva Araujo. Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2003/2°S: Fabiana da Cunha Martins.Ano 2006/1°S: Caroline de Moraes Vieira. Ano 2008/2°S: Vitor de Lima Soares. Ano 2010/2°S: Adany Caetano Soares. Ano 2011/1°S: Mateus Nunes dos Santos. Ano 2012/2°S: Victor Marcondes Silva. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Enfermagem Ano 2009: Marcella Francisco de Vasconcellos. Ano 2010: Amanda das Neves Trindade Souza. Ano 2012: Caroline de Lima Nascimento; Josiane Gomes Loredo; Paula Andreza Silva Araujo. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Enfermagem na forma Subsequente. Ano 2013:Ismael Levy de Jesus Silva Filho; Jaqueline Reis de Moraes; Janaina Freire; Thayane Barbosa Ferreira.Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Patologia Ano 2011: Déborah Maria da Silva. Publicação realizada estritamente nos termos das deliberações CEE n° 318/2010 319/2010 e 321/2011. Processo n° E.03/100-589/2009 DE 23/12/2009. Representante Legal Laerte da Motta Ferreira. Diretora Lucia Helena Menezes Pereira OF CDIN-1013. Secretária: Cesira Maria Lotti, Of.E/COIE-E nº 176/00; Verificado por Professor Inspetor Escolar: Denise V. Sá Freire RMIV-SEEDUC Matr. 09428327.\r\n\r\nId: 1623840"
                    ],
                    "1625355": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.156.701/0001-26.\r\n\r\nO Diretor de Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda. Torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem/2012: Suéle Fernandes Pereira. 2013: Aline Fernandes Reis Costa, Ana Maria da Silva Oliveira, Camila Martins Antonio Antunes, Carmen Ligia Palmares Oliveira, Cíntia Gomes de Souza Soares, Dalva Ferreira Campos Creton, Diego Vieira Sales Cordeiro, Fernanda dos Santos Araujo, Francisca de Carvalho Madeiros, Isabele Ferraz de Siqueira Fróes, João Carlos dos Santos Araujo, Karoline de Abreu Sales Cordeiro, Leticia Cristina da Silva Conceição, Maria das Graças Rosa Ramos dos Santos, Marilza Mello Vieira de Souza, Michelle da Costa, Nathani Silva Reis, Vanessa Gomes Renne Percincula. Técnico em Análises Clínicas/2013: Leucinéa Moura de Oliveira. Técnico em Radiologia/2012: Ana Cristina da Conceição, Claudio José de Souza Eufrasio, Dayane Alves Duque Torres, Lívia Oliveira da Silva, Marisa Alves de Souza, Waldenyss Williams Gomes da Silva. 2013: Aline de Almeida Vieira, Anthony Cunha de Souza, Carina Quintino Ramos, Cristiane de Oliveira Rocha, Daniele de Carvalho Santos, Hugo Cardoso Santos, Robert Lima Fontes, Washington Silva de Oliveira. Técnico em Segurança do Trabalho/ 2011: Edinalva da Silva Conceição, Elaine Antunes Marques Santana, Elvis Silva Rodrigues, Flávio Schueler Junior. 2013: Andreza Costa da Silva, Flavio Cruz Ferreira, Rodrigo Santana dos Anjos. Torna sem efeito a retificação em D.O de 04/12/2013, Parte V, fls 08, Técnico em Radiologia, Onde se lê: Vanessa de Souza Rodrigues, Leia- se: Vanessa de Souza Rodriges Pereira. Retificação do D.O. de 29/04/2013, Parte V, fls 91, Onde se lê: Vanessa Souza Rodrigues, Leia- se: Vanessa de Souza Rodrigues Pereira. Diretora Geral: Vera Maria B. Carrascosa - Reg. MEC.N° 0005757/2012 Secretária Escolar: Vânia Barroso Rozendo Moraes - Reg. 334/12 - Cosam/RJ.\r\n\r\nId: 1625355"
                    ],
                    "1623803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Qi - TIJUCA\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0002-18\r\n\r\nO Diretor do Colégio QI mantido por Qi-Qualidade Integral de Ensino Ltda, situado a Rua Ibituruna 37, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal do Curso de Ensino Médio Regular. Em 2011: Luciana de Souza Silva Ferreira Leite. Em 2013: Adriana Conti Ribeiro Ferrando, Alice Pereira de Carvalho, Alice Santos Corrêa Lima de Castro, Amanda da Cunha Miguel, Amanda Roppa, Ana Luisa de Andrade Figueira Menegassi, Ana Luiza Maia Rodrigues, André Antunes de Mesquita Ferraz, André Faraco de Andrade Alves, Andressa Maria Ramos Ramundo, Arãm Vallejo dos Santos, Barbara Doti Dias Ripper, Beatriz Gonçalves de Almeida, Beatriz Viana Pereira, Bernardo Christaldo Moraes de Souza, Bianca Cuconato Claro, Bruna de Castro do Couto, Bruno de Oliveira Lima, Bruno Najjar Caroli Sena, Caio Jagl Alvim, Camila Catalão de Oliveira, Carolina Paixão Santos, Carolina Paulino Pacini, Clarice Portilho Lins Fernandes Vieira, Daniel Grossman de Carvalho, Eduarda Ximenes Mendes, Felipe Adnet Grisolia, Fernanda Hamaty Oliveira, Gabriel Castelo de Azeredo Coutinho, Gabriel Salvador Barçante Barros, Gabriela Neiva Bezerra, Gabriely dos Santos Gonçalves, Giovanna Castro Neri Krause de Araujo, Giovanna Ferreira Cardoso, Giulia Alzuguir Bragança de Souza, Giulia Ana Leite Lauriano, Graciela Souza Agostino, Gustavo Trindade Assayag, Hugo Vieira de Andrade, Ingrid Cozzolino Specterow, Ingrid Maria Sales Braga, Isabela Dantas de Albuquerque, Isabella Rangel Coelho da Rocha, Ivan Azevedo Barroso, Joana Coelho Trojan, João Victor Brandão Camargo, José Guilherme Reis Valadão, Julia Arouca Dias, Julia Barbosa de Aguiar Garcia, Júlia Begni Garcia da Fonseca, Julia Figueiredo de Arouca Monteiro, Julia Tavares Rodrigues Barros Lima, Juliana de Oliveira Luz, Juliana de Senna Deminicis Gonçalves, Larissa Conti Ribeiro Ferrando, Larissa Ferreira Vasconcelos, Larissa Gomes de Andrade, Leonardo Branda Damico, Leticia Fonseca Gaspar Fernandes, Leticia Santoro Teixeira Pontes, Li Yucheng, Lidia Nascimento da Luz, Lívia Pereira Clemente, Lucas Ferreira Noronha, Lucas Guedes Mascarenhas Azevedo, Lucas Rebelo de Souza Gobbi Sabino, Luciana Thomé da Silva Machado, Lucilio Queiros de Oliveira Junior, Luís Fernando de Freitas da Fonseca, Luisa Magalhães Ferreira Vaz, Luísa Martins Cavaco Barbosa, Luíza Maia Affonso de Carvalho, Maíra Cesário Alvim Lobo, Marcela Medrado Villas Bôas Galvão Palma, Marcella Moraes Gonçalves Dias, Marcelle Minho Oliveira de Almeida, Marcelo Baldissara Rachid de Lacerda, Maria Clara Magalhães Waiandt, Mariana Campos Tavares de Almeida, Marina Rodrigues Souto Barra Ferreira, Mario Christiano Cavalcante Franco da Silva, Mario Fuchs Pinheiro, Mateus Araújo Barroso Souto, Matheus Ferreira Soares da Costa, Milton Luiz Mello Savoldi, Nathalia Melgaço Frazão de Azevedo, Odylo Abdalla Costa, Pedro Franco de Jesus, Pedro Henrique Catão Pinheiro, Pedro Henrique da Costa e Silva Aguinaga, Pedro Henrique Gomes Ferreira, Pedro Macieira da Costa Pinto, Pedro Vitor Abreu Affonso, Rachel Portella Macedo, Rafael Magalhães Manhães de Souza, Rafael Monteiro Giampietro, Rafaela Abrahão Matos, Raphaela Ferrantini Gomes Gonçalves, Raquel Saramago Medeiros, Rhayanne Ohana Messias Lima, Rodrigo de Andrade Bento, Rodrigo Miranda Cabelli, Romulo Silva Pereira Carneiro de Oliveira, Tatiana Barbosa Oliveira, Tatiana Machado Quintaes Calvet, Thaís Monteiro Voll, Tiago Barreto Rocha, Tiago Muratori Dias, Ully Silva Forte, Victoria Maria de Andrade Guimarães, Yan de Oliveira Christiano Coelho, Yasmin Aguiar Faria Lima, Yoana Palatianos de Araujo, Yuri Valmario March. Diretor: Luiz Leal Ferraz, Ofício E/COIE.E nº 85/2002; Secretária: Ana Lúcia de Brito Silva Netto, Ofício E/COIE.E nº819/2007, Professor Inspetor Escolar: Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite, matrícula 0942750-1.\r\n\r\nId: 1623803"
                    ],
                    "1624979": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso QM Qualidade Máxima, mantido por Colégio e Curso QM Qualidade Máxima Ltda - ME, situado na Av. Getulio de Moura, 1455, Município de Nilópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 2º/2006 Bruno Curcino de Melo, 1º/2007 Douglas Cardoso dos Santos, Felipe Douglas da Silva, Jucileide Carolina dos Santos Pereira, 2º/2010 Taís Silva Brandão, 1º /2012 Everton da Silva Lima, 2º/2012 Evelyn Heloisa Alves Caldas, Felipe Rocha do Nascimento 1º/2013 Oldair Diniz de Paiva Santos, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 1º/2006 Jacqueline Leite, Jéssica Fabiana dos Santos Simões, 2º/2006 Janaina dos Santos Francisco da Silva, 1º/2007 Guilherme dos Santos Sanson, 2º/2007 Diego Ribeiro Teixeira, Juli Keli dos Santos Souza, Marco Aurelio Nobrega Cruz Moura, 1º/2009 Jurema Carvalho Gomes, Wanderson de Oliveira Souza, 1º/2010 Douglas da Silva Leal, 1º/2012 Taís Silva Brandão, 2º/2012 Felipe da Silva Batista de Oliveira, 2º/2013 Bruno da Silva Souto, Felipe Rocha do Nascimento, Gustavo de Oliveira Cezar, Irene Tamara de Lima Santos, Jonathan Rodrigues dos Santos, Lucas Cursino Ferreira, Matheus Pinho da Costa, Priscila de Souza França, Rayana de Oliveira Bataglia, En sino Médio Regular: 2008 Felipe Gomes Souza Soares, 2012 Gabriel de Almeida Martins, Heverton Davis Calazans Teixeira Martins Costa, Jonas Rodrigues, 2013 Beatriz Rocha Pinho de Sousa, Isadora Sousa Tavares, Karla Beatriz do Carmo Batista, Leonardo Xavier Coelho, Lidia dos Santos Silva, Rafael Teixeira Demenciano, Retificação: na publicação de 02/09/2003 pg 6 onde se lê: Leonardo dos Santos Pereira, leia-se Leonardo Santos Pereira, Secretário Luis Carlos Rodrigues Reg 0013FL 02 Livro 01, Diretora Catarina Dias Ferreira de Souza Reg. 71524 UGF.\r\n\r\nId: 1624979"
                    ],
                    "1623690": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "LICEU MOLIÈRE\r\n\r\nCNPJ 42.178.913/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Liceu Molière, mantido pela Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino, situado na Rua Pereira da Silva nº 728 Laranjeiras-Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio do ano de 2011:Alexandre de Carvalho Richard. Ano de 2012: Bernard Jean Lupiac, Camille Hélène Marie Viana Marmelo, Gabriela Vidal-Quadras de Meaux, João Victor Russo Burton, Nícolas Junqueira de Souza Alvar de Biaudos de Casteja, Paulina Boéchat, Priscila Andrea de Gallery de La Serviere Lippi, Stephanie Tôrres Montenegro Jaton, Thomas Tersiguel Oliveira. Secretária Escolar Ignez dos Santos Chiabai reg. 223 - MEC-RJ, Diretor Acrísio Estevão Chiabai reg.6.370-MEC/RJ, Professora inspetora Escolar Tatiana de Marins Nunes matr. nº 09564287.\r\n\r\nId: 1623690"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1623471": [
                            "V - Extravio",
                            "EMPRESA - BITWAY COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07306275.0001-05 \r\n\r\nEXTRAVIO DOCUMENTOS FISCAIS: COMUNICAMOS O EXTRAVIO DOS TALÕES DE NFS MODELO D1 DE 0001 A 0300 E DO 0401 A 0450 E NFS MODELO A1 DE 0001 A 0050 E DE 0201 A 0400, LIVRO TERMO DE OCORRÊNCIAS DE ICMS Nº 01 e LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO Nº 01. \r\n\r\nId: 1623471"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1625950": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.053.538/0001-86\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - A Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os Senhores associados para tomarem parte da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 07 de fevereiro de 2014, em primeira convocação, às 10:00 horas e em segunda e última convocação, às 10:30 horas, respectivamente, na sede desta entidade, situada à Av. Presidente Vargas, nº 417 - 22º andar, para discutir e votar a seguinte matéria: a) Discussão e fixação do valor da contribuição sindical para o exercício de 2014. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014. Marly da Silveira Ferreira - Presidente. \r\n\r\nId: 1625950"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1625551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 07/ 2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do carnaval na sede e nos Distritos do Municipio de Cantagalo a ser realizado no período de 28 de Fevereiro a 04 de Março de 2014 e para o baile da ressaca a ser realizado no dia 08 de março de 2014, conforme exigências em anexo.- VALOR: 439.558,02 - DATA: 17 de Fevereiro de 2014 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 05 / 02 / 2014, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 29 de Janeiro de 2014\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1625551. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1625512": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO Nº.008/2014\r\n\r\nConvenente: Prefeitura Municipal de Carmo-RJ. \r\n\r\nConveniada: EMATER-RIO - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObjeto: Execução do Programa de Cooperação Técnica e Material para Atividades de Extensão Rural.\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nValor: O valor deste Convênio totaliza R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) que correrão à conta da dotação orçamentária, tendo a seguinte classificação orçamentária: PT: 1000.2012200052-196 Natureza da Despesa: 3350-41.00, Fonte: 00 ,Número da Nota de Empenho: \r\n\r\nCarmo/RJ, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPaulo Cesar Gonçalves Ladeira\r\n\r\nPrefeito Municipal de Carmo/RJ\r\n\r\nId: 1625512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1625834": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2013\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, na pessoa jurídica de direito publico, com sede à Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro, Casimiro de Abreu, inscrita no CNPJ Nº 29.115.458/0001-78, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da Proposta Técnica. A Subcomissão Técnica avaliou a proposta apresentada divulgando a Nota de 95,5 chegando ao índice técnico de 1,0, conforme o edital. Fica mediante este ato divulgado o resultado desta fase da Licitação. Assim, conforme previsto no artigo 49 § 3° da Lei nº 8.666/93, as licitantes interessadas ficam intimadas a, querendo, manifestar-se a respeito do assunto no prazo de 5 (cinco) dias úteis, não havendo Recurso no prazo estipulado a Comissão Permanente de Licitação estará realizando no dia 18 de fevereiro de 2014, às 16h00min a sessão de Julgamento para dar prosseguimento ao Certame Maiores informações poderão ser obtidas, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário de 10h00mim às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-2185 .\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabu\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 1625834. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1625918": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 009/2014\r\n\r\nProcesso nº 8803/2013. Objeto: eventual fornecimento de materiais de papelaria e outros materiais diversos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços - SRP, com vigência de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 17/02/2014 às 10h. Divulgação da classificação preliminar e início da fase de lances: 18/02/2014, às 13h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 03 de fevereiro de 2014. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1625918. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1625916": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso n.º 609/2014\r\n\r\nPregão Presencial nº 005/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Transporte Escolar.\r\n\r\nA Empresa CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA que cotou o menor preço no valor de R$ 7.970.000,00 (Sete milhões novecentos setenta mil reais).\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nPregoeiro - Matr.56.070 \r\n\r\nId: 1625916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626027": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 13/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEI DA POSSE, LOCALIZADO À ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA - POSSE - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 21/02/14 às 16:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 05/02/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 31 de janeiro de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1626027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1625708": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de serviços de estrutura de festas (som, iluminação, gerador, banheiro químico, separador de público e tendas), conforme processo administrativo nº 345/2014 da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Divulgação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 14 de fevereiro de 2014 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br \r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1625708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625726": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de galpão para câmara de climatização de frutas (banana), no Município de Porciúncula, no âmbito do PRONAT - Programa Nacional de Desenvolvimento Susentável de Territórios Rurais, com recursos oriundos do contrato de repasse nº 0372731-93/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Porciúncula, tal como consta do processo administrativo nº 14.946/2013, elaborado pela Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 20 de fevereiro de 2014 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações - das 11h30min às 17h, Rua César Vieira, nº 105 - Centro - Porciúncula - RJ - Tel: 22-3842-1221 Ramal 236.\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS PRAZERES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1625726. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1625954": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 10 de março de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Concorrência Pública, do tipo “Menor Preço”, regime de execução de empreitada por preço global, que tem como objeto: Execução de obra para reforma de praças, de passeios e de construção de ciclovias, construção de comércio popular, serviços de infraestrutura da avenida Ruy Barbosa, construção do Poupa Tempo e Construção do Ginásio Poliesportivo, Revitalização do Campo do Cruzeirinho de acordo com o convênio Somando Forças. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24) 2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1625954. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1626055": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nDA TOMADA DE PREÇOS 050/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o cancelamento da revogação referente a Tomada de Preços 050/2012, processo administrativo 4198/2012 que objetiva a contratação de empresa objetivando execução da obra do CRAS DOM BOSCO, situado na Rua Deodoro da Fonseca, lote 02 - bairro Dom Bosco.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1626055. Empenho"
                        ],
                        "1625744": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA - Pelo presente processo nº 0013/2014, pretende-se atender solicitação da Gerência Técnica/DEX, referente à Despesas com Energia Elétrica no período de Janeiro à Dezembro/2014. Embasado no parecer da Assessoria Jurídica fundamentado no Art. 24 Inc. XXII da Lei 8.666/93 e suas alterações, que torna dispensável a licitação, s.m.j., do Ilmº Sr. Diretor Executivo, não vemos nenhum impedimento para a contratação acima citada.\r\n\r\nEMPRESA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45.17.122.269.2.01 - 33903900.00\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45.17.512.153.2.07 - 33903900.00\r\n\r\nVALOR: R$ 8.950.000,00 (oito milhões novecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45.17.512.149.2.08 - 33903900.00\r\n\r\nSIMONE DA S. BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO ADJUDICATÓRIO\r\n\r\nDe acordo com o Art. 24 Inc. XXII da Lei nº 8666/93 e suas alterações, acato e autorizo a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação, no que se refere o processo acima mencionado.\r\n\r\n31 de janeiro de 2014\r\n\r\nENGº PAULO CEZAR DE SOUZA - MATR. 18.511\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 1625744. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1625883": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 9/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de FEVEREIRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 07/02/2014\r\n\r\n86720 - Telma Haubrichs de Freitas e Silva\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 07/02/2014\r\n\r\n87262 - Flávio Torres Galano\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 07/02/2014\r\n\r\n86754 - Osmar Félix Tarrão Junior\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2014\r\n\r\n86746 - João Paulo Brazil Silva\r\n\r\n68152 - Meire Rodrigues Lima\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 07/02/2014\r\n\r\n86762 - Alex Pinto Alves\r\n\r\n87220 - Cecilia Santos Pereira Feitosa\r\n\r\n86800 - Clarisse Angelito de Oliveira Viana\r\n\r\n87211 - Claudia Marino Bastos\r\n\r\n87246 - Claus Flores da Silva\r\n\r\n86878 - Erica Mandovani Verdugal de Sousa Brito\r\n\r\n86835 - Fabio Ferreira de Freitas\r\n\r\n86860 - Fernando Nunes de Castro Broca\r\n\r\n86770 - Haroldo Cesar Souza Silva\r\n\r\n87203 - Italo Ribeiro Bellotti\r\n\r\n86789 - Karine Nabuco Faria\r\n\r\n86908 - Larissa Rodegheri Cavalcante\r\n\r\n86827 - Lucia da Motta Moreira\r\n\r\n86819 - Luciana Guimarães Vieira\r\n\r\n86843 - Rogério Jorge dos Santos Amaral\r\n\r\n86797 - Sebastião Fernando Firmino da Silva\r\n\r\n86894 -Valesca Andrade Assunção Mitidiero\r\n\r\n87254 - Vivian Miguel Marques\r\n\r\nData da Progressão: 20/02/2014\r\n\r\n87238 - Sabrina Lourival Sasse\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADM - (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 07/02/2014\r\n\r\n87270 - Estevão Verli de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1625883"
                        ],
                        "1625993": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 25/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Administrativa Nº 35, de 22 de agosto de 2013 (DOERJ-11.9.2013), que criou a Comissão de Ética nesta Corte,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- DESIGNAR os servidores ocupantes dos cargos de Diretor-Geral, Secretário-Geral Judiciário e Secretário-Geral da Presidência como membros titulares para, sob a presidência do servidor mais antigo, constituírem a Comissão de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme o art. 2º da Resolução Administrativa nº 35/2013.\r\n\r\nII - Atuarão como suplentes dos membros da comissão os seus substitutos designados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBAGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1625993"
                        ],
                        "1625994": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 26/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes para o exercício da função de Ordenador de Despesa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de Ordenadores de Despesa deste Tribunal:\r\n\r\nI - Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Diretor-Geral;\r\n\r\nII - Luciano de Sousa Campos Pereira, Assistente de Diretor-Geral;\r\n\r\nIII - Maria de Lourdes Pires Bittencourt, Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nIV - Carlos Roberto Oliveira da Silva, Diretor da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nV - Altair Silveira Ruiz, Assistente de Diretor;\r\n\r\nVI - Márcio Baptista do Carmo, Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Precatórios.\r\n\r\nFica revogada a Portaria nº 243/2013 de 14 de outubro de 2013.\r\n\r\nOs efeitos desta portaria retroagem a 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBAGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1625994"
                        ],
                        "1625930": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 80/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIO TADEU MUNIZ BORGES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 81/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LILIANE PEREIRA BORGES, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 82/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA GUIMARÃES VIEIRA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 83/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CELIA DE OLIVEIRA JORDÃO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 84/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA SANDRA PIMENTA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIGIA ENCARNAÇÃO ROCHA, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 9 de dezembro de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria da Corregedoria Regional, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSCR/ Diretor de Secretaria/ Irio de Carvalho Junior\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 124/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CHRISTIANE DANTAS BEZERRA, da função comissionada de Secretário de Audiências-FC-4, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências- FC-4, na Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ,cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 125/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MILA ALBERONI, da função comissionada de Secretário de Audiências- FC-4, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências- FC-4, na Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEONE RIBEIRO JUNIOR, do Gabinete da Secretaria de Logística para lotá-lo na Seção de Análise de Reajuste Contratual - SLG; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BARROSO SIQUEIRA CAMPOS DE MATTOS, para substituir o Assessor da Presidência - AJU, CJ-3, da Assessoria Jurídica da Presidência (SPR), na ausência de Titular e no afastamento do substituto antes designado, no dia 7 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme despacho exarado no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000001-86.2013.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA GRIGOLI da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Resende/RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Segunda Vara do Trabalho de Resende/RJ, para lotá-la na Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, “a” da Lei nº 8.112/90 c/c art. 7, inciso III, “a” e art. 17 da Resolução nº 110/2012 do CSJT; \r\n\r\nIII-Conceder Licença Trânsito de 10(dez) dias à servidora CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA GRIGOLI, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 6 de fevereiro de 2014, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-18522-2013-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EZEQUIEL CARDOSO RANGEL, na Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, confirmando a designação de Assistente, FC-2;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 139/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA NUNES PAPALARDO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Estruturação do Conhecimento - SGC;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Estruturação do Conhecimento - SGC para lotá-lo na Seção de Gestão do Conteúdo - SGC;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1625930"
                        ],
                        "1625851": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N 108/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo C.Órgão Especial deste Tribunal nos autos do Processo nº 0013507-25.2013.5.01.0000, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 2.048/2013-SEP para declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-16760-2013-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nReadaptar o servidor FRANCISCO GONZAGA NETO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe “C”, padrão “13”, no cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, em idêntica Classe e Padrão, ambos do quadro de pessoal deste Tribunal, a contar da publicação desta Portaria, em vaga decorrente da redistribuição de cargo vago do TRT da 17ª Região, ocorrida em 09/09/2013.\r\n\r\nDeclarar vago em decorrência da readaptação acima referida, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa- Especialidade Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1625851"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA MACHADO CORDEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário I, FC-5, da Divisão de Apoio ao Cálculo (SGJ);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Apoio ao Cálculo (SGJ) para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, cuja vacância ocorre na data da publicação.\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH NOBREGA CHAME, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional, cuja vacância ocorreu em 7 de janeiro de 2014;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 145/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nLUIZ GUIMARÃES - designando-o para a função de Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nALESSANDRA BUENO DE ANDRADE- sem função comissionada.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 146/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nANGELA MARCIA TAVARES DA SILVA - designando-o para a função de Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nLORENA PENA VETEKESKY- sem função comissionada.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 147/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOMENICO SCAGLIUSI FILHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre a partir da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 148/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 150/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar, a pedido, MARJORIE CASTELLO GOMES do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Atendimento Pericial (SGP), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 151/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Nomear o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Medicina (Cardiologia), FERNANDO GODINHO TAVARES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Atendimento Pericial (SGP), cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 153/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIO TADEU GONÇALVES DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 154/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACINTA MARIA GOMES BARRETO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor MARCIO GONÇALVES, na Vara do Trabalho de Barra Mansa-RJ, a partir de 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MYRTO SANTOS BOAVENTURA MAGALHÃES, da Seção de Arquivo 4 - SGC para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o servidor, LUCAS RODRIGO BAPTISTA RODRIGUES, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 163/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO HENRIQUE COELHO DE ANDRADE, da Seção de Carga - SJU-2 para lotá-lo na Seção de Atendimento ao Usuário do Pje - SEDE - SJU-2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 164/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ANGELINA SANTOS DE OLIVEIRA, da Divisão de Recurso de Agravo de Instrumento - SJU-2 para lotá-lo na Seção de Controle de Expedientes - SJU-2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA, da Divisão de Recurso de Agravo de Instrumento - SJU-2 para lotá-lo na Divisão de Recursos - SJU-2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA HELENA MOTTA FERREIRA, da Divisão de Recurso de Agravo de Instrumento - SJU-2 para lotá-lo na Seção de Digitalização - SJU-2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 168/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora ROSIMEIRE DUARTE RANDAL na Primeira Vara do Trabalho de Resende/RJ, a partir de 17 de fevereiro 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2822/2013-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de dezembro de 2013, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 173/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2823/2013-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de dezembro de 2013, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nVICTOR ALUIZIO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco (GDMLP) em Gabinete de Juiz Convocado nº 6 (GJV6);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nARY DE OLIVEIRA JUNIOR - Assessor, CJ-3\r\n\r\nMARIUSHA FRANCOIS WRIGHT - Assessor, CJ-3\r\n\r\nIETE CAVALLEIRO DE MELO SILVA - Chefe de Gabinete, FC-5\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA ATAIDE - Assistente de Gabinete, FC-5\r\n\r\nMARCELO NEWTON FERREIRA TROTTA - Assistente de Gabinete, FC-5\r\n\r\nMARCIO TADEU GONCALVES DA SILVA - Assistente de Gabinete, FC-5\r\n\r\nROXANA DE SOUZA CARNEIRO CONSTANTINO - Assistente de Gabinete, FC-5\r\n\r\nLIGIA PACHECO MARTINS PINTO - Assistente Administrativo, FC-3\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA PINTO - sem função comissionada\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 181/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder Licença Trânsito de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90, à servidora RAQUEL ALVES DO ROSÁRIO, a partir de 1º de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1625843"
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                        "1625789": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 152/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000285-60.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO MAIA, na condição de ex-esposa pensionada do ex-representante temporário inativo JOSÉ PIO DUTRA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 3 de janeiro de 2014, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “b”, e 218, caput da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 162/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0000267-39.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA DINIZ SIMÕES, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 18/30 (dezoito trinta avos), com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o art. 1º da Lei nº 10.887 de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1625789"
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                        "1625839": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, Titular da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA, da Secretaria de Gestão do Conhecimento e AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, Chefe da Divisão de Arrecadação Judicial, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0000332-34.2014.5.01.1000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 156/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, Titular da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA, da Secretaria de Gestão do Conhecimento e AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, Chefe da Divisão de Arrecadação Judicial, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0000328-94.2014.5.01.1000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1625839"
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                        "1625841": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 17314-2013-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 172/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-03177-2013-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA FRAGA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1625841"
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                        "1625840": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 29.1.2014, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-328-94.2014.5.01.1000, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos narrados: “1)Designo o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, Titular da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA, da Secretaria de Gestão do Conhecimento e AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, Chefe da Divisão de Arrecadação Judicial, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo 0000152-18.2014.5.01.1000. 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se”;\r\n\r\nTRT-PA-0000332-34.2014.5.01.1000, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos narrados: “1)Designo o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, Titular da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA, da Secretaria de Gestão do Conhecimento e AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, Chefe da Divisão de Arrecadação Judicial, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo 0000332-34.2014.5.01.1000. 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1625840"
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                        "1625790": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 31.01.2014, no Processo TRT-PA-17417-2013-000-1-00-9, de MARIA JOSE FERNANDES VALENTE. Assunto: Pagamento de VPNI de Chefe de Gabinete: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 19 e acolho como razões de decidir as informações de fls. 16, em observância ao artigo 50, § 1º da Lei nº 9.784/99. Autue-se como Recurso em Processo Administrativo. Após, à CFEI-2 para distribuição”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA nº 12848-2013-000-01-00-9, de CARLOS ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Defiro a averbação de 6.401 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. Proceda-se ao cadastramento, junto ao Sistema Ergon, de 1.110 dias de tempo de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual de 3% (três por cento), bem como das parcelas de quintos/décimos incorporados pelo servidor CARLOS ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA no TRT da 2ª Região, totalizando 10/10 de FC-05, ambas a contar de 2/9/2013, data da redistribuição do cargo para este Regional. As verbas relativas a período precedente a 1/1/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”.(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1625790"
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                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1624380": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nSERGIO LUIZ SILVA PINHEIRO - 52469 - Conta para o AQ a partir de 21/06/2013.\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nMARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS, Código Funcional 88374, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PÚBLICO (UNIG) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s), na forma do disposto nos arts.1º, par. único, e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1624380"
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                        "1624381": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), ao analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ), observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA REZENDE - 92495 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em EDUCAÇÃO (FAFI). Pendência: Apresentar declaração de conformidade com a Resolução do Ministério da Educação: CNE/CES nº 01/2007 - CNE/CES 01/2001.\r\n\r\nJODIMAR LAMIM DE ALMEIDA - 83518 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS (FACULDADES IBMEC). Pendência: Apresentar declaração que contenha o critério para avaliação do aproveitamento; bem como a declaração de conformidade com a Resolução do Ministério da Educação: CFE Nº 12/1983.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1624381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1625795": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nBruno Henrique Fernandes Fonseca\r\n\r\nDiretor da SDE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n3/2/2014\r\n\r\n3/2/2014\r\n\r\nAcompanhar votação de projeto de lei de interesse desta Corte\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1625795"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1625953": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 41/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Gestão do Conteúdo - SGC, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECGEC/ Chefe de Seção/ Fernanda Nunes Papalardo\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 45/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAFAEL FRANCA NEVES BASSANI, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria- FC-5, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 7 de janeiro de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 46/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor PAULO MAC CORD FILHO, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 22 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 47/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIEGO DA SILVA MACHADO, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 9 de dezembro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 48/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE LUIZ LIMA TEIXEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-2, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 56/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria DSEP nº 49/2014, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 57/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSEP nº 50/2014, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 31 de janeiro de 2014, para, onde se lê no item III “ cuja vacância ocorrerá na data da publicação” leia-se “cuja vacância ocorreu em 16 de janeiro de 2014\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1625953"
                        ],
                        "1625952": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 51/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAPHAEL FERRAZ DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 10 de dezembro de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1625952"
                        ],
                        "1625791": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas a abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n29.01.2014\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-0000257-92.2014.5.01.1000, de CARLOS ALBERTO DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, defiro a averbação de 1.405 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”\r\n\r\n31.01.2014\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-348-85.2014.5.01.1000, de MARIO NILIO BARROSO DE OLIVEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, que foi alterada pela Portaria - TRT Nº 253/2013, defiro a averbação de 5.725 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA SAI 45/01. Á CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-342.78.2014.5.01.1000, de LORENA MORONI GIRAO BARROSO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT, concedo o abono de permanência à servidora, a contar de 28/08/2012, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no § 19 do mesmo artigo, mantendo-se incólume os 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2014 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1625791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1624305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010788-07.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Helena Andrade Silva [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Ari Smarcaro [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joao Ari Smarcaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 375v: Manifestar-se, caso queira, sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1624305"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1625644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de fevereiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0172100-05.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BATISTA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Murilo César Berrini da Fonseca, Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: Jair Nóbrega Cardoso, Réu: Maria Rosa Lopes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCURADORIA SERV MARIT CARDOSO E FONSECA LTDA, Aut WALTER BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 09h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0151800-12.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rodrigues Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Ernane Calado de Souza Melo Junior (OAB: RJ 93014 - D)], Réu: Ernane Calado de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda., Aut Jaime Rodrigues Junior\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 09h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0157900-13.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES DA CUNHA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, Réu: DOMINGOS DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES DA CUNHA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 09h41min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0013300-87.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVALDO BEZERRA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ , Réu: Fernando Roberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana dos Santos Lonardi, Réu IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA , Aut JOSE IVALDO BEZERRA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 09h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000032-72.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ferreira Pôrto [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: NENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NENA LIMP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. , Aut Severino Ferreira Pôrto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 09h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0036000-37.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Francisco de Oliveira [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: Nekcred Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Nelson Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Francisco de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 09h56min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001108-34.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Costa Borges [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene de Souza Medeiros [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)], Réu: Amanda Lasmar Marques [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda Lasmar Marques, Réu Marilene de Souza Medeiros , Aut Tereza Cristina da Costa Borges \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 10h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001428-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins de Souza [Adv. Katia Rejane Queiroz (OAB: RJ 61353 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins de Souza, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 10h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001462-62.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Muniz Alcantara [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Muniz Alcantara, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 10h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000213-06.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Marcos Ferreira da Silva [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Monteiro, Réu Jose Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 10h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0016900-63.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Lopes da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Lopes da Costa, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 10h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0088100-53.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Almeida [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda - ME [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva de Almeida, Réu Riana Taxi Aereo Ltda - ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de novembro de 2014 às 10h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0200200-81.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA FLORES LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: ANGELO LOUREIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: SELMA DE AQUINO BRUNIZO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELO LOUREIRO DE SOUZA, Réu CARLA FLORES LTDA, Aut RODRIGO JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de fevereiro de 2014 às 10:36 hs na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1625644"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000614-47.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Gomes dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.387, que determina ao autor a indicação, em 10 dias, do correto endereço da reclamada. .\r\n\r\nId: 1625734"
                            ],
                            "1625758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0152400-47.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Christiane Felix dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.711, que determina a comprovação, em 10 dias, do cumprimento do acordo quanto ao valor a ser depositado em favor do autor. .\r\n\r\nId: 1625758"
                            ],
                            "1625781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 06 de fevereiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001410-38.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Atanazio dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de fevereiro de 2014 às 11h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1625781"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1624134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0105700-46.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gesson Lourenco Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Agdo: Gesson Lourenco Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Dominus Engenharia Ltda., Agdo Agte Gesson Lourenco Barros, Agdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000619-68.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Ramos de Araujo [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Ramos de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135700-97.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joacemy Augusto Guedes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Agdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joacemy Augusto Guedes, Agdo Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001567-42.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Jonas Souza Furtado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000495-16.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cormálio Mendes Caldeira Júnior [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cormálio Mendes Caldeira Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000566-61.2010.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monica Acioli Martins Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A. , Agdo União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000650-50.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Barbosa Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000691-38.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Martins [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001164-40.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Agdo: Evanilton Ferreira da Silva [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evanilton Ferreira da Silva, Agdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000123-84.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina de Mattos Manier [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristina de Mattos Manier \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148200-26.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Agdo: Fabiano Esteves Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Esteves Silva, Agdo Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001045-22.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Tavares Soares [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jorge Tavares Soares, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080900-85.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fernando da Silva Martins [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando da Silva Martins, Agdo Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153300-47.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A [Adv. Katia Cristina Carreiro de Teves Vieira (OAB: SP 131907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Elias Ferreira [Adv. Emilia Regina da Fonseca da Silva (OAB: RJ 162938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Elias Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000294-43.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: GIRE TRANSPORTES LTDA. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Ferreira Nunes [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Ferreira Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036500-02.2009.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Renildo Braga [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)], Agdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Agdo Renildo Braga\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-24.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sylvio Pereira Wenceslau da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032600-94.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christiane Costa e Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000094-41.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)], Agdo: Marcelo Cleiton do Amaral Brito [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Biomerieux Brasil S.A., Agdo Marcelo Cleiton do Amaral Brito, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-41.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0234800-21.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joselito Pinto [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joselito Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000817-35.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Henrique de Souza da Cruz [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001115-91.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Braga José [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Habitações Aveirense Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Habitações Aveirense Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000005-03.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Augusto Pinheiro , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050200-14.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celio Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Agte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Agdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Claro S.A., Agdo Agte Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro, Agdo Agte TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000224-31.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Moreira Araújo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001596-82.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Hamilton de Uzeda Pasini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Flavio Benello [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Jose Oliveira Gama [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Benello, Agdo Hamilton de Uzeda Pasini, Agdo Jose Oliveira Gama, Agdo Mario Mendes da Silva Junior, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126100-92.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: HSBC Corretora de Seguros Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Fernando Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Carlos Ribeiro da Silva, Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Agdo HSBC Corretora de Seguros Brasil S/A , Agdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1624134"
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Luiz Mario Ribeiro Magalhães (OAB: RJ 152180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Araújo Bulhões \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000510-49.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jéssica dos Santos Moreira [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecnosolo Engenharia S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-73.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudionor Guilherme Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000586-39.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião de Souza Lima [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Agte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Agdo: Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Sebastião de Souza Lima [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agdo Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos , Agdo Agte Sebastião de Souza Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000486-44.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Agdo: Leandro Rodrigues de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Rodrigues de Almeida, Agdo SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109200-37.2001.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Banerj-Em Liq Extraj [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Agdo: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Banerj-Em Liq Extraj, Agdo MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001556-10.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Mussa Elian Junior [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Lacosta Turismo Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hermes S.A. , Agdo Lacosta Turismo Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001490-53.2012.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Anália Cardoso Lessa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anália Cardoso Lessa , Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000804-36.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Gomes da Silva [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Gomes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001827-41.2011.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Silvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Souza dos Santos [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Souza dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001133-58.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Alvim Coutinho de Carvalho, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000369-86.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amir Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Valdinei Santos Alves [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Agdo Valdinei Santos Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038800-71.1998.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge de Castro Valente [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agdo: Cleusa Maria Coutinho de Aragão Carvalho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agdo: Veridiano Aragão de Carvalho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleusa Maria Coutinho de Aragão Carvalho, Agdo Jorge de Castro Valente, Agdo Veridiano Aragão de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049300-65.2008.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Tamara Monique Justen [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tamara Monique Justen\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000056-47.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Henrique de Oliveira Antunes [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e C Casa e Construção Ltda., Agdo Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134200-06.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emanuel Dias Miranda Júnior [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emanuel Dias Miranda Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001603-10.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Luiz de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002106-38.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudionor Alves Teixeira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudionor Alves Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000437-37.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindifisco Nacional Delegacia Sindical do Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelio Roberto Damasco dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelio Roberto Damasco dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030600-89.2004.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Abrahão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Abrahão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-92.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Candido Arcoverde da Silva [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000091-79.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raphael Catarino Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Raphael Catarino Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178200-49.2003.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Agdo: ROBERTO LOMBARDI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO LOMBARDI, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101800-69.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Nogueira Mendonça [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Nogueira Mendonça \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111100-31.2007.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001222-44.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Abel David Beiga Sanches [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000960-28.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walace Luiz Chavantes Pinto [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Agdo: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TX RX Radiocomunicações Ltda. , Agdo Walace Luiz Chavantes Pinto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156500-09.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Faraildes do Nascimento Monte [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Faraildes do Nascimento Monte, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1624135"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0176600-28.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar de Brito Macedo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Agdo Paulo Cesar de Brito Macedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alice Costa da Conceição [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Citibank S.A., Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0260900-13.1994.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001054-51.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Correa da Silva [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Correa da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000946-15.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Barbosa da Matta [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)], Agdo: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Barbosa da Matta, Agdo Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001499-51.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Iris de Mello Moura [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Agte Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agdo Agte Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo , Agdo Iris de Mello Moura , Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0215900-36.2000.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAURENCE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAURENCE DA SILVA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000832-02.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: Banco Santander(Brasil) S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander(Brasil) S. A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105300-51.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Clevson Amâncio Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Clevson Amâncio Pereira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001209-19.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Agdo: Marcio Alexandre Mendes de Souza [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Agdo Marcio Alexandre Mendes de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-09.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldira Brandão Candido de Araújo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1624137"
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                        "1624138": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0156800-38.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Rose Mary Reis Andrade (dependente habilitada de João Carlos Nogueira) [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Rose Mary Reis Andrade (dependente habilitada de João Carlos Nogueira)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189100-77.1995.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nadia Maria Muricy Rodrigues [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nadia Maria Muricy Rodrigues, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001061-86.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Francisco da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Francisco da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000167-76.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Regina Maria dos Santos Sá [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Maria dos Santos Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119600-45.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Oliveira Santos [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Agdo: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Oliveira Santos , Agdo Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000625-49.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Inocêncio Rodrigues [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: Shekenah Transportes Ltda. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Inocêncio Rodrigues , Agdo Shekenah Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126200-70.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: CPPS Cooperativas de Prestadores de Servicos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Transpev Express Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Paulo Roberto de Souza Angrisani [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CPPS Cooperativas de Prestadores de Servicos, Agdo Paulo Roberto de Souza Angrisani, Agdo Transpev Express Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117800-02.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hélio Ricardo Soutinho Peixoto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000564-77.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nAgdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Thiago Monteiro Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MDE do Brasil Engenharia Ltda., Agdo Thiago Monteiro Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097000-86.2007.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Andre Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Rosch Administrsdora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Rodrigues, Agdo Provider Ltda., Agdo Rosch Administrsdora de Servicos e Informatica Ltda., Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163800-82.2005.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Manoel Pires Junior [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Pires Junior, Agdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174000-50.1989.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO REAL S/A SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO REAL S/A SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000399-49.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luis da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000972-10.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington Luiz da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida) [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida), Agdo Washington Luiz da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019200-53.2005.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre de Ascencao Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-64.2011.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Branco da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038100-14.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1624138"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001160-04.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Rcte: Fabiano Henrique Macedo [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Henrique Macedo [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)], Rcdo: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001592-70.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luís Claudio de Castro Moura [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)], Rcdo: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000138-12.2013.5.01.0081 - AIRO\r\n\r\nAgte: Simone Freitas Mendes Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Simone Freitas Mendes Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001353-65.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Denerson da Silva Souza [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0261000-80.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIO GONCALVES BARRADOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001325-25.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: José Manoel Souza Sortes [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Manoel Souza Sortes [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte José Manoel Souza Sortes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001498-63.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Juberlan de Souza [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)], Rcdo: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019700-60.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cesar Alves Barreto [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)], Rcdo: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003502-80.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Antonio de Moura Teixeira [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Antonio de Moura Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000728-94.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Bernardo de Jesus [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001087-70.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Rcte: Claudia Alves Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Rcdo: Claudia Alves Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083100-30.1985.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001256-18.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Wallace dos Santos Nepomuceno [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wallace dos Santos Nepomuceno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001635-64.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Itagiba Marcos da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Itagiba Marcos da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001629-97.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Santos Souza [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unidas Locadora de Veículos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0221300-02.2003.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCOS ANTONIO FERNANDES [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Ebgte: RAFAEL ERTHAL [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-10.2012.5.01.0462 - RO\r\n\r\nRcte: Solange Conceição [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Networker Telecom Industria Comércio e Representação Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Networker Telecom Industria Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001453-73.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fátima de Andrade Fortes [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)], Rcdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000762-04.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Alves Frederico [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Rcdo: Montele Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001152-43.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: José Mauricio Leonardo Rodrigues [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000952-05.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA MEIRE [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS HENRIQUE DA FONSECA MEIRE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135400-10.2005.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: TV Globo Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hilberto Natario Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TV Globo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129700-29.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO LAURINDO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001478-86.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Tim Brasil S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariana Silva Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Rcdo: Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda., Rcdo: Tim Brasil S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001336-04.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: José Maurício da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRcdo: Apodi Locação de Veículos Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Rcdo: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Maurício da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000387-43.2010.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000608-73.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Elmo Mendes Filho [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRcdo: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elmo Mendes Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002302-23.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodolfo Oliveira de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000322-36.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria Pereira Leccas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Valeria Pereira Leccas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Valeria Pereira Leccas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000330-78.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Monteiro Moreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia das Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002477-91.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Jorge Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Tenda S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192100-11.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Miranda [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luis Miranda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001225-37.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Francisca Nádia dos Santos [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1624130"
                        ],
                        "1624131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000631-64.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Josivan Pereira do Nascimento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000146-28.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Princesa Auto Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Ebgdo: Lenildo Santos Carvalheira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hercules Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001005-55.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ludmila dos Anjos Siqueira Moraes [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ludmila dos Anjos Siqueira Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-36.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Alexandre Acioli Matos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Alexandre Acioli Matos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Litoral Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001398-93.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rcte: Lilian da Silva Didolich [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lilian da Silva Didolich [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Rcdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000889-50.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Batista Vieira de Luca [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Vanessa Batista Vieira de Luca [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A., Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148800-85.2008.5.01.0082 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-19.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos Afonso Rodrigues [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)], Rcdo: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183900-54.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Schweitzer-Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz Pereira de Souza Júnior [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Schweitzer-Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160000-51.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Devanil Ferreira da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Devanil Ferreira da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001430-86.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Cabral de Lima [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001411-12.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Pessanha Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcdo: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001668-33.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Tanielle Cavalcanti Silva (OAB: PE 26480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Roberto Fontenele Ribeiro Junior [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estaleiro Atlântico Sul S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000951-79.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio de Souza [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Rcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000949-22.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Eduardo de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: JAE Telecomunicações Ltda. , Rcdo: JAE Telecomunicações Ltda. n/p ANDRÉ LUIZ ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002306-40.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Casablanca Center Hotel Ltda (Filial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isabel Cristina Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casablanca Center Hotel Ltda (Filial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000343-89.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joel Carlos Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000185-94.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcelo do Vale Vieira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000612-23.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Sul América S.A. - Matriz [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Luis Augusto da Cunha Nunes [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sul América S.A. - Matriz [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Luis Augusto da Cunha Nunes [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sul América S.A. - Matriz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000325-83.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Caetano Bouças [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016900-42.2007.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marisa da Conceicao Ribeiro Evangelista da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106100-91.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Camilo Fernandes [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Camilo Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001526-74.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Nubia Mittaragis Gomes [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)], Rcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Nubia Mittaragis Gomes [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)], Rcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001614-70.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Emília Rodrigues Carvalho Quaresma [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001264-47.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Luft Transportes Rodoviários E Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Jean Leandro Silva do Nascimento [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luft Transportes Rodoviários E Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000585-90.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sheila do Prado Batista [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Escola Comunitária Sementes do Amanhã [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sheila do Prado Batista \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0224400-43.1999.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000752-86.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Gonçalves Leonardo [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001236-76.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isadora Conceição de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027900-47.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sonia da Silva Correa [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1624131"
                        ],
                        "1624132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000560-71.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Kleber Pereira de Souza e Sá [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. André Luiz Vieira Leal (OAB: RJ 95157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001052-75.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adil Valentim Carneiro [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-70.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Sergio Costa Santos [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024800-27.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos da Silva Pedroso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000817-85.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: McCann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Rcte: Flávio Queiroga de Mendonça Almgren [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Queiroga de Mendonça Almgren [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: McCann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte McCann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000099-41.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Braga Angelo [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119000-14.2005.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Vanderlei Vieira de Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000837-95.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Marcos André do Nascimento [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Rcdo: Marcos André do Nascimento [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000990-09.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Henedina da Silva Lobão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henedina da Silva Lobão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001746-04.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline de Amorim Tavares Guimarães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Jaqueline de Amorim Tavares Guimarães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085900-45.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: Bruno Caldas Pires [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)], Rcdo: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001368-70.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ELIEL CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELIEL CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000859-92.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: José Leonardo Barbosa de Sousa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001056-59.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Uti do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcte: Cosme dos Santos Mineiro [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosme dos Santos Mineiro [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)], Rcdo: Uti do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cosme dos Santos Mineiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000709-23.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra Ramos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MXM Sistemas e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandra Ramos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059300-15.2009.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Penedo de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Turismo Santo André Ltda. - Tursan [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Turismo Santo André Ltda. - Tursan \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001054-64.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001226-27.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Amorim [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Rcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcdo: Claudio Amorim [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claudio Amorim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001178-98.2011.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Rcte: Jéssica de Souza Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Rcdo: Jéssica de Souza Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000327-69.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria Marques Celestino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Financiadora de Estudos e Projetos -FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria Marques Celestino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001947-69.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Mendonça de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos Mendonça de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000660-41.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: José Maria Machareth Reguine [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000462-56.2011.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliza Reis Donato Correia [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Ebgte: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Eliza Reis Donato Correia [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Eliza Reis Donato Correia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010900-70.2003.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS ANTONIO ROBOREDO DA SILVA [Adv. Marcelo Ferreira Castro (OAB: RJ 148912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000759-02.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: José Alves de Lima [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanaço Com. de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lanaço Com. de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001447-29.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto da Fonseca e Castro Correa (SC) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luis de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto da Fonseca e Castro Correa (SC)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-88.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adriana de Melo Panisset [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001478-93.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora OAS Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)], Ebgte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdecir Bezerra dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Ebgdo: Construtora OAS Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)], Ebgdo: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Archtech Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001074-32.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Rcdo: Alves e Alves Transportadora Ltda., Rcdo: SERGIO LUIZ BORGES (SÓCIO), Rcdo: Flavio Duarte Figueiredo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Rcdo: FERNANDO ALVES BARBOSA JUNIOR (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000812-61.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Elaine Navarro Duarte [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elaine Navarro Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1624132"
                        ],
                        "1624133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001175-21.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Emília Soares dos Anjos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-66.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jurema Fatima Perdigão Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0001189-39.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Merk S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Antonio de Souza [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Merk S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A., Rcte Rcdo Merk S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Merk S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000837-67.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Sergio Soaris Nunes [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mario Sergio Soaris Nunes, Ebgdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mario Sergio Soaris Nunes. \r\n\r\nProcesso: 0001379-73.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marlene Clementina de Moraes [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0000960-73.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Werner Laier [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: José Nicodemos de Andrade Júnior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0121900-64.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Rcte: Fábio Barcellos Ramos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Barcellos Ramos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Elevadores Otis Ltda. , Rcdo Rcte Fábio Barcellos Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fábio Barcellos Ramos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elevadores Otis Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000382-07.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Fernandes de Queiroz [Adv. Fabiane dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 138543 - D)], Ebgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal, Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000769-34.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE DE OLIVEIRA SIRIO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000809-65.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renan Damasceno Vidal [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Renan Damasceno Vidal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renan Damasceno Vidal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0301900-64.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Archanjo Vieira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Miguel Archanjo Vieira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000352-71.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Salomão Cury [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000549-64.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvaro Gomes Brantes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001011-72.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Antonio Carlos Ribeiro Camaz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Ribeiro Camaz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001097-11.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noel de Almeida [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000036-12.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgte: Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Ebgte: Ottenweg S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Ebgte: Aloysio Augusto da Costa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aloysio Augusto da Costa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Ebgdo: Mario Manela [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Ottenweg S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Ebgdo: Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Ebgdo: Tracthor Participações Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Ebgdo: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Aloysio Augusto da Costa, Ebgdo Mario Manela, Ebgte Ebgdo Ottenweg S.A., Ebgdo Tracthor Participações Ltda. , Ebgte Ebgdo Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transportadora Ourique Ltda. e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ottenweg S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000028-72.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano José de Assis [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000738-48.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Flávia de Oliveira Coelho [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Rcte: Stolf Cesnik, Andrade e Peroni Advogados Associados [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)], Rcte: Ampar Empreendimentos e Participações S.A. - Grupo Andrade Magro [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampar Empreendimentos e Participações S.A. - Grupo Andrade Magro [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)], Rcdo: Stolf Cesnik, Andrade e Peroni Advogados Associados [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)], Rcdo: Flávia de Oliveira Coelho [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampar Empreendimentos e Participações S.A. - Grupo Andrade Magro , Rcte Rcdo Stolf Cesnik, Andrade e Peroni Advogados Associados \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Stolf Cesnik, Andrade e Peroni Advogados Associados . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Stolf Cesnik, Andrade e Peroni Advogados Associados . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampar Empreendimentos e Participações S.A. - Grupo Andrade Magro . \r\n\r\nProcesso: 0002241-36.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Rcte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Katia Crespo Areas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Katia Crespo Areas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Rcdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001267-66.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Lúcia Celeste Vasconcelos Barbetta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0017400-44.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neder Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS, Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS. \r\n\r\nProcesso: 0000242-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Celestino Massaranduba [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nId: 1624133"
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                        "1625689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0013787-98.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Rosilene Martins Franco [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Paraíba do Sul [Procurador Procuradoria da Nitter \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Rosilene Martins Franco\r\n\r\n.\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de seu requerimento de intimação ao devedor, tendo em vista que não há notícia de preterição de pagamento dos precatórios devidos pelo Município, e o processo se encontra em segundo lugar na ordem na ordem cronológica, que vem sendo observada.\r\n\r\nProcesso: 0015035-65.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: VANESSA DA SILVA SANTANNA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Paraíba do Sul [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Benef VANESSA DA SILVA SANTANNA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de seu requerimento de intimação ao devedor, tendo em vista que não há notícia de preterição de pagamento dos precatórios devidos pelo Município, e o processo se encontra em terceiro lugar na ordem cronológica, que vem sendo observada.\r\n\r\nId: 1625689"
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                    }
                }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1625647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000848-40.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TOMAS SCHINAIDER ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : SERGIO FERREIRA DA SILVA ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de preparo.\r\n\r\nProcesso: 0000974-90.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Thomaz Schineider ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ) - Agravado : Luiz Carlos Fagundes da Silva ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por constituir em ato inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0025000-07.1995.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, no que tange à atualização, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nDaniela Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1625647"
                            ],
                            "1625782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000088-39.2010.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Agravado : Guilherme de Almeida Gonçalves ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000942-51.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Milton Santos Souza ( Claudia Braga Cardoso RJ72940D ), OGMO RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Milton Santos Souza ( Claudia Braga Cardoso RJ72940D ), OGMO RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por MILTON SANTOS SOUZA e OGMO RJ para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação. Pela Ré compareceu Dr André Leuzinger (OAB 116043).\r\n\r\nProcesso: 0000625-15.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Soluções e Ser viços em Teleatendimento Ltda. ( Walter Eduardo Machado RJ140766D ), Andrea Valim Moreira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. ( Walter Eduardo Machado RJ140766D ), Andrea Valim Moreira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda e Andrea Valim Moreira, como Recorrentes, e Net Rio Ltda, Andrea Valim Moreira e Empresa Brasileira de Soluções e Serviço em Teleatendimento Ltda para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0112500-57.2009.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Cristiane Antoniane da Silva ( Decio Levi Gil RJ145380D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155100-71.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : Dalva Stela Pereira Carvalhal ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001250-74.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Anderson Ferreira Amaral ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir diferenças de horas extras e reflexos relativas ao período em que o reclamante laborou para a 2ª reclamada e indenização por danos morais de R$ 5.000,00, com acréscimo de juros e correção monetária, conforme for apurado em liquidação de sentença, com as deduções fiscal e previdenciária em relação ao labor extra, observando-se as Súmulas 368 e 381 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057900-84.1996.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ( Sergio de Almeida Araujo RJ46370D ), - Agravado : SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ( Roberta Lioi Vieira RJ76780D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar que seja o Agravante notificado a fornecer outros meios de se prosseguir com a execução. Na hipótese de não ser possível tal prosseguimento, seja por desconhecido o paradeiro da executada e seus sócios, seja pela inexistência de bens que bastem à satisfação do crédito exequendo, deverá o processo ser encaminhado ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001223-57.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lojas Rener S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Jose Mauricio Evangelista Pimenta ( Marcello Barbosa Camarinha RJ141625D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001416-91.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ana Lucia Leonardo de Oliveira ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Brasilcap Capitalização S.A. ( Kathia Vianna Cambeiro RJ118354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDaniela Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1625782"
                            ],
                            "1625646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTES – NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000460-73.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NET RIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378-verso: \" Vista à Ré.\" Em: 29/1/2014 - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/02/2014. \r\n\r\nDaniela Sá – Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1625646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1626023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002045-81.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Francisco Gillarde Gomes de Sousa ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Instituto Informara de Promoção da Qualidade na Gestão da Informação ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelo MPT, e, assim, não conhecer do recurso por ausente o pressuposto de admissibilidade - tempestividade, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160400-34.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Luciano da Silva Almeida ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das matérias pertinentes ao reconhecimento do vínculo de emprego, pagamento da multa compensatória de 40% do FGTS, RSR e projeções, recolhimento previdenciário e juros de mora ante a falta de interesse de recorrer, rejeitar as preliminares de suspensão do feito e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0202000-30.1999.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), JOSE ROBERTO GUIMARAES ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000692-46.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaWanete das Graças Curty Sacramento ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000676-83.2012.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luiza Helena Cordeiro Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), Massa falida de BSI do Brasil Ltda representada por Clorival Florindo da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000186-05.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lina Lúcia de Lima Peixoto ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), Criativa Participações Ltda. ( Daniela Pinheiro de Miranda Lodi RJ171449D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626023"
                            ],
                            "1626022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001058-67.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sonia Maria da Silveira ( Antonia Maria das Gracas Oliveira RJ111224D ), Infornova Ambiental Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceç¿o da matéria pertinente à remessa necess¿ria, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001157-52.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marcele Silva Bernardo Duarte ( Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ117721D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceç¿o da matéria pertinente à isenç¿o das custas, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0183500-28.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : INSTIT ADVENT.ESTE BRASIL.PREVENC.ASSIST.SAUDE ( Paulo Roberto Gomes RJ73231D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), ANTONIO VICTOR FILHO ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0001632-43.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODavidson da Silva Rocha - Recorrido : Davidson da Silva Rocha ( Simone Boffil da Silva RJ82114D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer do recurso, à exceção das matérias pertinentes às obrigações de proceder anotação/baixa na CTPS do autor, fornecer guias, exibir documentos e juntar estatutos sociais, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para condenar as rés, sendo a FIOCRUZ, subsidiariamente, ao pagamento do adicional de qualificação, conforme os termos da cláusula 29ª do CCT 2009/2011, relativo ao período de 1º/03/2009 a dezembro de 2010, a ajuda de custo relativa tão-somente ao mês de setembro de 2012, no importe de R$ 120,00, que deverá ser paga em pecúnia e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª ré (FIOCRUZ), para manter a decisão de primeiro grau que a condenou de forma subsidiária ao adimplemento das parcelas deferidas ao demandante, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Costa Rica Serviços Técnicos Ltda. ( Arthur de Freitas Antonio RJ138061D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Antonio Marcos de Aguiar ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Costa Rica Serviços Técnicos Ltda. ( Arthur de Freitas Antonio RJ138061D ), Antonio Marcos de Aguiar ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da primeira reclamada, não conhecer o recurso da segunda reclamada, por falta de interesse de agir e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, para condenar subsidiariamente a segunda reclamada no pagamento dos haveres deferidos na sentença em favor do reclamante e afastar a condenação da pena de litigância de má-fé imposta a primeira reclamada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080200-91.1988.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a data da decretação da falência, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0025700-95.2008.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Editora Globo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000767-87.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sebastião Feliciano da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, visando sanar a contradição técnica existente, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA OBREIRA para adequar o dispositivo da r. decisão aos termos do respectivo relatório, cujo teor passa a integrar a decisão prolatada pelo segundo grau de jurisdição, da seguinte forma: ¿(Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o novo valor da condenação em R$ 4.500,00, custas pela primeira ré, no importe de R$ 90,00. ¿, sem contudo infligir efeito modificativo ao julgado, por tratar-se de mero ajuste técnico.\r\n\r\nProcesso: 0204000-68.2009.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Hospital Daniel Lipp Ltda. ( Renata Alcione de Faria Villela de Araujo RJ141559D ), Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Embargado : Hospital Daniel Lipp Ltda. ( Renata Alcione de Faria Villela de Araujo RJ141559D ), Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059300-16.2000.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Prosper S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ADILSON TAVARES BONIFACIO ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000570-58.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carlos Roberto Barbosa Ernesto Junior ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), Montana Soluções Corporativas Ltda. - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssisAdministrativo\r\n\r\nId: 1626022"
                            ],
                            "1626024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0168800-81.2002.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS, LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 414/415. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-11.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Esnard da Silva Veras, União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 475 a 481. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-46.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Wanete das Graças Curty Sacramento , Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 261 a 263. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1626024"
                            ],
                            "1626021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000767-87.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nEbgdo: Sebastião Feliciano da Silva , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento ao recurso da obreira. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-58.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal \r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto Barbosa Ernesto Junior , Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela União. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1624891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165400-30.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Moisés de Oliveira Marques dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Moisés de Oliveira Marques dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MOISÉS DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS e BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000155-53.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Ana Cristina Martins Pereira Pontes ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ITAÚ UNIBANCO S.A., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1624891"
                            ],
                            "1625448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0002095-06.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Niterói REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - Recorrido : Luciana de Matos Maia ( Elisa M. Ferreira RJ129075D ), Municipio de Niterói Instituto Terceiro Setor Métodos Pesquisas e Desenvolvimento - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625448"
                            ],
                            "1625449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGAB. DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001604-56.2012.5.01.0055 - RO - Rcte: Sinco Consórcio Técnico \r\n\r\nRcdo: Eduardo Santos do Carmo, Grupo JHS Construções Ltda. A Juíza Convocada Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Grupo JHS Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de f.151/156.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1625886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001304-91.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Zilda Paula de Oliveira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : Braz Pereira Serviço de Papelaria Ltda. ME ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), Grande Rio Papelaria LTDA ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1625886"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1625074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000446-24.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Josiane Pimentel Lopes Ribeiro ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de MouraBanco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Marketing Ltda n/p sócia Waldelea de Souza Nogueira Montar Locações Contingências Tecnologia e Teleserviços Ltda. ( Silvino Vieira de Mattos RJ93189D ), Tempo Serviços Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, indeferindo a gratuidade de justiça pleiteada e, no mérito, dar parcial provimento, para reconhecer a aplicação das normas coletivas celebradas pela SINTTEL x SINDMEST - RJ em relação à Reclamante, deferindo as vantagens normativas durante o período contratado e os respectivos reflexos das parcelas de natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0001511-75.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), Milton de Carvalho Neto ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Kremer Enhenharia Ltda.Milton de Carvalho Neto ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré, por irregularidade de representação, tampouco conhecer do apelo adesivo interposto pelo autor, de acordo com o disposto no art. 500, III, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625074\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 03/02/2014."
                            ],
                            "1625161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso: 0000429-56.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : CONSÓRCIO GALVÃO COLARES ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Embargado : UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial) ( José Nazareno Ribeiro Neto SP274989D ), MÁRIO SÉRGIO VELASCO DA SILVA ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada e retificar o acórdão de fls. 117/120, ocasionando-lhe efeito modificativo, a fim de dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado, para determinar que a indenização substitutiva, a ser paga no caso de não entrega das respectivas guias do seguro desemprego, seja apurada, em liquidação, na forma do art. 5º, da Lei nº 7.998, de 11.01.90.\r\n\r\nProcesso: 0000185-10.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Pampa Montagem e Manutenção Ltda.William Carlos Barros ( Gerson Diniz de Araujo RJ61592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a entrega das guias do seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000745-12.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Luciana Brivio ( Clayton da Silva Campanha RJ125712D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-se-lhes a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625161\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 03/02/2014."
                            ],
                            "1625160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000502-03.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Claudio do Nascimento Batista ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Recorrido : B e T Limpeza Comercial Conservação Ltda. ( Dionysio Alfredo Dias Filho RJ84491D ), Condominio do Edificio Quintas do Peninsula ( Valdir Andrade Santos RJ99426D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001260-74.2010.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Tânia Cunha ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento por suposta inobservância do disposto no artigo 897, § 1º, da CLT e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001347-64.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sérgio Castilho de Oliveira ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000705-39.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Paulo Cezar da Silva Sant Anna ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), - por unanimidade, não conhecer do documento de fls. 114/116 trazido com o apelo interposto pela autora, diante da preclusão temporal, arguida em contrarrazões pela ré, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e deferir a integração postulada, o que leva à procedência dos pedidos formulados nas alíneas \"c\", \"d\", \"f\", \"g\", \"h\" e \"i\" do rol de fls. 15/16. Custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00, de acordo com o disposto na Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea c.\r\n\r\nProcesso: 0234200-60.2009.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Agravado : Sebastião Dantas dos Anjos ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000793-61.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : JOSÉ ROBERTO COSME DE MOURA CASTRO ( Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ84399D ), - Recorrido : REJANE AUTO MOTO ESCOLA LTDA ( Luis Henrique Belo Brasil RJ128039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do sindicato que assiste o reclamante, restando prejudicada a análise da preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000119-71.2013.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Roberto Teixeira Gomes de Reis ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002218-10.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Luiz Fernando de Oliveira Azeredo ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Agravado : Astromaritma Navegação S.A ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000284-67.2012.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Leonardo Pereira de Jesus ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, invertido o ônus da sucumbência e isento o autor de qualquer recolhimento, ante o deferimento da gratuidade de justiça em sentença..\r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2013.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Glaxosmithline Brasil Ltda. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Recorrido : Serbex Terceirização de Serviços Ltda. ( Bruno Andre Vieira do Nascimento RJ154098D ), Alexandre Marques de Almeida ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, com custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001781-41.2011.5.01.0221 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Juliana Ferreira Carvalho ( Veronica Fernandes de Oliveira da Silva RJ122375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças decorrentes do pagamento de salário \"por fora\" e seus reflexos em títulos outros, bem como o pagamento de horas extras e integrações, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0232700-86.2009.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Elias Sobral ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - Recorrido : RIO ITA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do pedido de gratuidade de justiça. No mérito, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. Sentença condenando a ré no pagamento das horas extras laboradas, assim consideradas como aquelas que excederem a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, com o adicional de 50%, respeitado o limite do pedido, observados os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos título, inclusive as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, bem como os reflexos, tudo na forma da fundamentação do voto do redator designado. Inverte-se o ônus de sucumbência prevalecendo os valores fixados à fl.260 para efeito de condenação e custas processuais vencido o relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, voto proferido em sessão anterior, quanto ao horário em que o autor iniciava e encerrava a sua jornada e vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no que se refere a supressão do intervalo intrajornada. \r\n\r\nProcesso: 0001538-18.2012.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Elaine Aparecida Lopes da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Centro Park Serviços Ltda. ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0349400-26.2005.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Bartolomeu Mendes de Amorim ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da prejudicial de prescrição, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, da pensão vitalícia e afastar a gratuidade de justiça. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 50.000,00 e as custas em R$ 1.000.00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625160\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 03/02/2014."
                            ],
                            "1625159": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000510-11.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratórios Pfizer S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Marcos Wachtler Ansbach [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Wachtler Ansbach [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Rcdo: Laboratórios Pfizer S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Laboratórios Pfizer S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1625159\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 03/02/2014."
                            ],
                            "1625072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000081-33.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Albertino Felipe Baptista\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença \"a quo\" no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625072\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 03/02/2014."
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1625370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000072-79.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710D) - Embargado : Fernando Novaes de Assunção ( Juciara dos Santos RJ70533D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000086-40.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D), - Embargado : Ana Lucia Fernandes Malheiros ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial (Joana Doin Braga RJ124148D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0015900-28.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Fotosfera Ltda. (Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D), - Embargado : Ivan do Rozario Torres ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por FOTOSFERA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000381-93.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado : Claudia Ferreira da Silva (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A e rejeitá-los, tendo-os por manifestadamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% ( um por cento) (artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Fernando Cony Rocha Leite (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por FERNANDO CONY DA ROCHA LEITE e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000671-35.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Vania Regina Benevides Morais (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por VANIA REGINA BENEVIDES MORAIS e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000789-81.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Embargado : Raquel Grisolia Gonçalves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA e parcialmente acolhê-los, apenas para prestar esclarecimento, agregando a fundamentação supra ao acórdão a folhas 370/382.\r\n\r\nProcesso: 0000243-84.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Gleydson Willian Alves Ferreira (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), - Embargado : Gran Sapore BR Brasil S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por GLEYDSON WILLIAN ALVES FERREIRA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000613-70.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : André Tavares (Vinicius Neves Bomfim RJ123482D), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ANDRÉ TAVARES e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000577-66.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Mitra Arquiepscopal do Rio de Janeiro - Faculdade Eclesiastica de Filosofia ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Embargado : Cláudia Assad Alvares ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO - FACULDADE ECLESIÁSTICA DE FILOSOFIA e acolhê-los, para, suprir omissão, com efeito modificativo, agregando a fundamentação do voto da Exma Relatora ao acórdão a folhas 240/251. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000378-94.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Maria Lucia de Almeida Campos (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Embargado:, Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - por unanimidade , em não conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, por irregularidade de representação; conhecer daqueles opostos por MARIA LÚCIA DE ALMEIDA CAMPOS e acolhê-los parcialmente, para, suprindo omissão, com efeito modificativo, agregar a fundamentação supra ao acórdão a folhas 347/354.\r\n\r\nProcesso: 0067300-68.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : MHS - Mecanica Hidraulica e Sistema S.A. ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D), - Embargado: Jose Rezier (Anderson Medeiros Bastos RJ132497D), - por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por MHS - MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1625370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1625462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001536-67.2011.5.01.0047 - RO - Redator Designado Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Edilson Martins da Silva (Carla Marcia Cunha RJ108638D), - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Eliana de Santana Meneses RJ158801D), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Breda Transportes e Turismo Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Viação Andorinha Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Viação Oeste Ocidental S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), - em conclusão de julgamento, após o voto da Exma. Vistora Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, por unanimidade conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para: 1) reconhecer a sucessão trabalhista da 1ª reclamada (Transportes Amigos Unidos S. A) pela 2ª (Translitorânea Turística Ltda.), 2) condenar a primeira ré ao pagamento como extra e reflexos (itens e g de fl. 237) dos dias relativos às guias faltantes (considerando a jornada indicada na exordial de 14h00min as 23h00min por 6 dias na semana com 1 folga semanal, fl. 235), bem como do período de entrada até o início trabalho, nos dias em que figuram nas guias ministeriais espaços em branco (riscados a carmim nos autos), considerado, para esses dias, o horário de entrada declinado na exordial (14h00min - excetuados os dias em que a entrada for anterior); 3) condenar a primeira ré ao pagamento do intervalo intrajornada suprimido de 1 hora extra por dia de labor e respectivas integrações, na forma do pedido (item g de fl. 237); 4) determinar a devolução pela ré dos descontos a títulos de faltas; 5) condenar a primeira ré ao pagamento do auxílio-alimentação, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva. Vencida a Exma. Relatora Des. Ângela Fiorencio Soares da Cunha que não admitia a sucessão. O Exmo. Des. Marcos Palácio, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior. Redigirá o acórdão a Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1625462"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1625850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000228-29.2013.5.01.0078 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sandra Maria Rodrigues de Figueiredo (José Rodrigues Mandú OAB/RJ 20336D- Agravados: Ozorio Salão de Cabeleireiros Ltda, Vanderlene Leal Lima e Evandro Leal Lima - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000235-51.2013.5.01.0068 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Peixoto Com. Ind. Serviços e Transportes Ltda (RJ 28176D) - Agravado : José James Oliveira Ramos( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000254-95.2013.5.01.0023 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Adriana Regina Pinto de Albuquerque (Adriana Mattos Magalhães da Cunha RJ 78707D) - Agravados: EMBRATEL Emp. Brasileira Telecomunicações S/A ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) e Massa Falida de Nova Empresa de Serviços Ltda. - por unanimidade, não conheço do agravo por irregularidade na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000218-18.2013.5.01.0067 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Isac Ricardo Gomes de Oliveira ( Rita de Cássia Carreiro Morais Caseiro RJ174326D ), - Agravado : Wilson Jose da Silva ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000261-23.2013.5.01.0012 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Cintia Ribeiro (RJ71125D)- Agravado : Escritório de Advocacia Mario Antonio Oliveira Couto ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestividade e por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000277-32.2013.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Rui Armando Villar RJ4040D ), - Agravado : Janildo dos Anjos Batista ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação e deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000978-30.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: THEA Teresópolis Indústria e Comércio Ltda ME ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ) e Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : Cintia Dominguim Evangelista ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000979-15.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Thomas Schneider ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : Cintia Dominguim Evangelista ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1625850"
                            ],
                            "1625881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102500-62.1991.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0271200-92.1998.5.01.0263 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Wilma Mendonça Goulart ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Embargado : ESPÓLIO DE MIGUEL FERREIRA QUINTÃO FILHO ( Elza Tobias RJ65312D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000215-68.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Dario de Medeiros Lima ( Luis Carlos Moro SP109315D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000384-08.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Ana Cristina Reis ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Embargados: TNL PCS S.A. - OI ( Henrique Claudio Maués RJ35707D ) e Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001053-23.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Embargado : Djalma Ribeiro da Silva ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001237-92.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Delmina Beatriz Fidalgo Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1625881"
                            ],
                            "1625903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000177-73.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Shirley Queiroz da Silva Ramalho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Cartões Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada subsidiariamente pelas verbas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0179200-83.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : José Pereira da Silva ( Suze Oliveira Mendonça Rondelli RJ85049D ), - Embargado : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1625903"
                            ],
                            "1625909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000177-73.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Shirley Queiroz da Silva Ramalho\r\n\r\nRcdos: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Cartões Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão de fls. 198/201: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada subsidiariamente pelas verbas deferidas.\"\r\n\r\nProcesso: 0000222-15.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nEbgdos: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Marcio Marques de Sousa e Condomínio do Shopping Cittá América \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Condomínio do Shopping Cittá América e Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomarem ciência do acórdão de fls. 178/179: \" por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1625909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1625732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0140000-92.2001.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA DO CARMO SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA DO CARMO SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 634 dos autos, cujo teor é o seguinte: \" J. Mantenho o despacho,pois o advogado renunciou ao mandato.RJ, 29.01.2014.\" Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0002277-02.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PAULO LEANDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração às fls. 147/148 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126100-19.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: RESTAURANTE FRONTERA DA BARRA LTDA. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRcdo: GONÇALO ALVES CARDOZO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RESTAURANTE FRONTERA DA BARRA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153.\r\n\r\nProcesso: 0006300-90.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: HELTON MAIA LIMA [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADOREs Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: HELTON MAIA LIMA [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HELTON MAIA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 523 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000171-64.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: ALESSANDRA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S.A., Ebgdo BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Ebgdo IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão de fls. 335/337 dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625732"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1625928": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nGabinete da Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0210300-06.1997.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Sergio Gomes Veloso\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVIM, Milton Coelho da Graça, Luiz Carlos Gonsaga, Marco Aurélio Silva Amaral, JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JORNAL DOS SPORTS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.281/282. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030900-98.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Adriana Cavalcante Farias, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 230/232. prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0243900-56.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo, União Federal\r\n\r\nAgdo: SERRAVIG SEGURANCA LTDA, Francisco Jorge Dagfal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Francisco Jorge Dagfal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 262/266. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1625928"
                            ],
                            "1625927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/02/2014\r\n\r\nGab. Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0001971-26.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRcdo: Edgar Gomes\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edgar Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 142/143. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLUCY DE ARAUJO M N GALVAN\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1625927"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1625817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0104400-84.2005.5.01.0245 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Marcos Diego Branquinho Terra ( Cirilo de Oliveira Neto RJ75503D ), - Agravado : Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), Clara Rita Amorim Marinho ( Eliane Ribeiro Brum dos Santos RJ25909D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar seja mantida a sócia-agravada no polo passivo da execução, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000449-26.2012.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : José Nascimento de Souza ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1625817"
                            ],
                            "1625818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nSUMARÍSSIMO \r\n\r\nProcesso: 0001007-39.2011.5.01.0050 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D), - Agravado : Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Rogerio Azevedo Pettinelli RJ63976D ), Marcelo Pereira Sena ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a exclusão do valor relativo à incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como determinar a expedição de alvará em favor da agravante pelo valor da multa ora excluída da condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1625818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1625461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000722-88.2011.5.01.0036 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Núbia Regina dos Santos Vasconcellos (Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D), - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Por unanimidade, conhecer do recurso da autora para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento e condenar a ré a pagar-lhe o saldo de salário, as férias proporcionais com 1/3, o décimo terceiro salário proporcional e a multa do art. 477, § 8º, da CLT, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000914-38.2012.5.01.0019 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Claudio dos Santos Basilio (Felipe Garcia Inojosa RJ142252D), - Recorrido: RDC Dentistas 24 Horas Ltda. (Samuel de Almeida Lazaro Neto RJ165171D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001380-58.2012.5.01.0075 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D), - Recorrido: Lucia Helena de Almeida Nascimento Meirelles (Luiz Alexandre Correa Castelo Branco RJ144381D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao momento da multa aplicada na sentença e aos 10% do FGTS por falta de interesse, conhecer do recurso nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de incompetência desta Especializada para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001383-59.2011.5.01.0071 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Vanisa Miksucas (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D), Hewlett Packard Brasil Ltda. (Maria Inês Câmara de Araújo RJ27580D), - Recorrido: Vanisa Miksucas (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D), Hewlett Packard Brasil Ltda. (Maria Inês Câmara de Araújo RJ27580D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por ausência de representação, e conhecer o da autora para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001488-61.2012.5.01.0019 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. Amanda Silva Alves (Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do art. 477, § 8º, da CLT, por ausência de interesse, conhecer nos demais aspectos para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e absolver a recorrente da responsabilidade subsidiária, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2007.5.01.0036 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Saint Clair Leite Fortes (Ângelo Bello Butrus RJ115379D), - Recorrido: Odebrecht S.A. (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D), Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D), - Por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, conhecer do recurso para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e acrescer à condenação o pagamento do intervalo intrajornada de 1 hora com adicional de 50% com o respectivo reflexo e das diferenças oriundas da redução do percentual do adicional de transferência, a partir de 31/01/2005, com reflexos, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1995.5.01.0052 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Agravado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV SUCESSORACOMP CERV BRAHMA (Henrique Claudio Maués RJ35707D), COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMAJOAO BATISTA DOS SANTOS (Serafim Antônio Gomes da Silva RJ25833D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo 2º réu e, quanto ao mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, determinando que os cálculos de fls. 723/727 sejam refeitos, mas apenas para corrigir o índice de reajuste incidente sobre o salário de julho/98 (4,08%), mantendo os demais critérios aplicados para reajustamento da complementação de aposentadoria, porque em conformidade com a coisa julgada, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1625461"
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                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000165-10.2013.5.01.0076 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Cilas Rufino Pinheiro ( Paulo Rogerio Escodino RJ72941D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ausência de autenticação das cópias das peças apresentadas ou declaração de autenticidade das mesmas, emitida pelo patrono da parte, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-33.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Diego Albernaz de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-o na multa de 1% sobre o valor da causa, face ao intuito protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001921-37.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Alcides Andrade Nascimento ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110100-26.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Maria de Fatima da Rocha Cardoso ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001757-54.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Francisco da Cruz Reis Filho ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001865-04.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Michelle Faria da Silva ( Marcelo Junger de Freitas RJ122859D ), - Recorrido : Globex Utilidades S/A - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, deferir o pleito de pagamento de repouso semanal remunerado sobre a parcela \"metas alcançadas\", com reflexo nas verbas resilitórias, incluindo FGTS e indenização de 40%, pelos fundamentos expostos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2003.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI ( Luis Claudio Melo de Souza RJ79061D ), SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Angela Maria Neves Soares RJ73857D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo 2º reclamado, face a ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Daniela Motta B. Pereira (OAB/RJ144.248), pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0001624-22.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ldta.- Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Gabriel Gomes Costa ( Leonardo de Almeida Alves RJ157952D ), - Recorrido : Gabriel Gomes Costa ( Leonardo de Almeida Alves RJ157952D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ldta.- Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, face a deserção, conhecer do recurso ordinário do reclamante, exceto quanto ao tópico “DO DESVIO DE FUNÇÃO”, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001005-58.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Fernando Gonçalves ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Fernando Gonçalves ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional deduzida pelo reclamante, devendo os autos serem remetidos à Vara de Origem para novo julgamento dos embargos declaratórios de fl. 178, como entender de direito. Fica, em conseqüência, prejudicada a apreciação do recurso do reclamante quanto aos demais temas, bem como do recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000349-76.2012.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : José Vilela Neto ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar a Agravante na multa de 1%, acrescida da indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17, 18 e 600 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que excluiria a multa.\r\n\r\nProcesso: 0000036-09.2013.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : James Rogerio Silva de Araujo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : JRF Alimentação Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625902"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001594-55.2012.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rômulo da Silva de Melo ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Agravado : Eletromar Ltda. ( Fernando Rudge Leite Neto SP84786D ), Hexagonal Construções Ltda - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de peças, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625645"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000201-39.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rodrigo Ribeiro da Silva ( Abdon Lisboa Filho RJ84545D ), - Recorrido : Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções ( Graziele da Costa Lamounier MG93308D ), S Schott METhyssekrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da terceira reclamada, e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar de forma subsidiária a terceira reclamada, Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A Construções, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625655"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001341-49.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Embargado : Arilton Lopes Monteiro ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001669-89.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Silvio Alexandre Almeida de Souza ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132700-24.1999.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : PAULO VICENTE PEREIRA DE LIMA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Francisco Jose Novais Junior RJ1950A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144200-82.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eliene Batista Damasceno Rodrigues de Araujo ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as reclamadas solidariamente no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, vencidas e vincendas, decorrentes da incidência do Estatuto da Previ vigente à época da admissão da reclamante, como apurado em liquidação de sentença, admitida a formação da fonte de custeio, decorrente da dedução das contribuições devidas pela autora e pela patrocinadora; imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST; juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST; invertidos os ônus da sucumbência; custas calculadas com base no valor dado à causa, que ora arbitro a título de condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099000-45.2001.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131200-93.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME ( Luiz Fernando Siarense Rodrigues RJ130176D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau que pronunciou a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga na execução, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000009-66.2013.5.01.0223 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Emir Elias Cury ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : SERGIO CONCEICAO CORREA ( Michele Nader Estephan RJ123260D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto Sr. Emir Elias Cury (ex-sócio da reclamada), por incabível, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000292-67.2013.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Eunice Xavier Pires ( Itamir Cavalcante Cardoso OAB RJ 152065D) - Agravado : Jolimode Roupas S.A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário da reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000593-74.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S/A ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), Vanessa Cristina Moreira Santos Lagdem ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), Staff Operadora de Serviços Empresariais de Informatica Ltda. ( Vera Lucia Machado Ferreira RJ101524D ), Empresa Brasileira de Negocios e Associados Ltda. - EBN e Associados ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000543-60.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Jorge Erly Paiva de Sousa ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000657-91.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Maria das Graças Braga de Oliveira ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tatiane do Nascimento Capitulino ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, salvo no tocante à multa do artigo 477 da CLT e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062100-48.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estaleiro Maua Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), PETROBRAS NETHERLAND B.V. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Mauricio Boynard Martins ( Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ64278D ), JURONG SHIPYARD PTE LTD ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada (Estaleiro Mauá Jurong S.A.) e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem emprestar-lhes efeito modificativo, tão somente para declarar a manutenção do valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064800-47.2008.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : José Carlos Costa de Almeida ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por José Carlos Costa de Almeida e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para integrar o acórdão de fls. 342/344, a fim de consignar a rejeição da preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição arguida em contraminuta pelo reclamante/exequente, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024100-16.1990.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : EMILIA DE SOUZA RANAURO VILLAR ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Embargado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Emilia de Souza Ranauro Villar e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003600-29.1999.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Embargado : ATANAEL DE SOUZA ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), MANOEL ALVES PEREIRA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), DILSON LUIZ PORTUGAL DE SOUZA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), AURELIA DUTRA MACIEL ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), SEBASTIAO REZENDE PEREIRA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), NAPOLEAO SODRE DA SILVA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), VILMAR BARBOSA SARDINHA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), OSVALDO CARVALHO ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), CELIA MORAIS BERSOT VIANA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007200-67.2000.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : CENTRO GERIÁTRICO E GERONTOLÓGICO DA PIEDADE LTDA. ( Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ100285D ), - Embargado : MARGARIDA CALDEIRA DO NASCIMENTO ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001499-33.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Gerson Manoel Muniz de Matos ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - Embargado : Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ43269D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Gerson Manoel Muniz de Matos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012400-39.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Leandro da Silva Soares ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Prime Printers Editora e Grafica Ltda. ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto por Leandro da Silva Soares, por inexistente, posto que apócrifo, nos termos do voto da desembargadora relatora.]\r\n\r\nProcesso: 0165200-42.2007.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Transurb S.A. ( Elaine dos Santos Pacheco RJ135900D ), - Agravado : Carlos Eduardo Lopes Machado ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada executada, Transurb S.A., por violação ao princípio da dialeticidade, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067300-47.2007.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Davi de Carvalho ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar, arguida em contraminuta, de ausência de delimitação da matéria e dos valores impugnados, CONHECER do Agravo de Petição interposto por União de Lojas Leader S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041200-95.2004.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1626025"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002700-70.2009.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Jose Ricardo Pedroso Silva ( Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz RJ134254D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001599-40.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Emerson Carlos de Souza ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), Locanty Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001049-33.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Embargado : Ana Elizabeth Rezende de Souza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000363-33.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Renata Ramos da Silva Conceição ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), - Agravado : Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE provimento e determinar o destrancamento do recurso ordinário, com a oportuna reautuação e nova distribuição pela Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), requisitando-se os autos principais à Vara de Origem, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000312-33.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Paulo Cesar Tamaio Brito ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais; deixar de arbitrar novo valor à condenação, pois o fixado na Origem coaduna-se à situação advinda do presente julgamento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002012-28.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Aderlan Marcelo Pires de Paiva ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0165800-29.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Zenildo Soares Barreto ( Luiz Artur Ferreira de Castro RJ51790D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo da Executada para afastar a aplicação de juros de mora e multa relativos ao recolhimento previdenciário, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0134500-10.2009.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Wal-Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, ressalvado o entendimento da desembargadora Márcia Leite Nery, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo da Exequente para considerar a prestação dos serviços como fato gerador da contribuição previdenciária exequenda apenas a partir de 4 de março de 2009, com a incidência de juros e multa pertinentes, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0318900-77.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : CSN Cimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Anselmo Alves ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Anselmo Alves ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), CSN Cimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da ré para: a correção será realizada pelos índices desta Justiça, observando-se o disposto no enunciado da Súmula 439 do C. TST; autoriza-se a dedução/compensação dos valores pagos sob idênticos títulos; no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários, deverá ser observada a Súmula n.º 368 do C.TST; e DAR PROVIMENTO aos embargos do autor para: determinar que a pensão vitalícia seja paga em parcela única, ao reclamante (art. 475-Q do CPC), a ser apurada em liquidação de sentença e liberado, em sua totalidade, ao autor; o termo inicial da apuração do dano material é a partir da constatação da doença ocupacional, a ser apurada em liquidação de sentença; e para os honorários periciais deverá ser observado o art. 790B, da CLT, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0138900-36.2006.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Renilton Souza dos Santos ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - Agravado : Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a r. decisão de fl. 151, que extinguiu o processo de execução e determinar a intimação do autor para que dê andamento ao procedimento executório no prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de extinção da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Severino Semeão dos Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Viação Penha Rio Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente, para: prestar esclarecimentos quanto aos adicionais de horas extras, intervalo intrajornada e seus reflexos: considerar na liquidação de cálculos a jornada de trabalho do autor declinada na exordial, fazendo jus à percepção como extras as horas excedentes a 7ª diária ou 42ª semanais, não se computando no módulo semanal as já computadas no módulo diário; aplicar a dedução dos valores já pagos, sob idêntico título, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos da OJ n. 415 da SDI-I do TST, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001101-22.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sandro Barbosa de Farias ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração mas, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0063500-93.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : SIMAO SERGIO GABRIEL ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que sejam refeitos os cálculos de liquidação, observando-se o disposto no teor da Súmula 264 e OJ 97, ambas do C. TST, tudo na forma da fundamentação voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0166900-93.2007.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Fabio Junior dos Santos Marques ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0160300-52.2005.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Fresenius Medical Care Ltda. ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - Agravado : Luiz Carlos Gomes Cerqueira ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001900-17.1999.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : AILTON DE CASTRO ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo do Exequente determinando o reparo dos cálculos, a fim de que a subtração entre o valor bruto devido e os valores depositados às fls. 431 e 511 observem os termos do art. 354 do Código Civil abatendo-se primeiro os juros vencidos, e somente depois o montante principal (sem fixar proporcionalidade entre valor principal e juros de mora), além de computar o efetivo intervalo de tempo entre os depósitos e a data da elaboração da conta de JAM (juros e atualização monetária), na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000356-89.2010.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Geica Nascimento Azevedo ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo, com exceção do pedido de reflexo das horas extras, as horas de intervalo e nas férias + 1/3 e 13º salário, uma vez que preclusa a oportunidade, haja vista que a matéria não foi ventilada no momento oportuno, qual seja, o recurso ordinário, ante a prolação da sentença líquida e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO a fim de que: 1) sejam refeitos os cálculos apurando-se as horas extras, com a inclusão do intervalo intrajornada, no total de 6h diárias, conforme determinado em acórdão (fl. 440 -verso); e 2) os reflexos das horas extras sobre o valor do RSR, deverá levar em consideração tão somente os dias úteis, e não a totalidade dos dias do mês. , na forma da fundamentação voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000947-49.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Marcio Moraes de Almeida ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do segundo réu, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0116900-19.2002.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : WILSON DE CARVALHO BERTEGZ ( Michele Fogel Pereira Jales de Souza RJ107367D ), - Agravado : Massa Falida de Alpha Café Solúvel S/A N/P Síndico Dr. Renato Walter de Mattos ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para tornar nula a decisão de fl. 363, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0030600-35.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : SILVIANA SERAFIM DA SILVA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a retificação da conta homologada em relação às horas extraordinárias, que deverá levar em consideração o demonstrativo de dias e horas efetivamente trabalhados pela autora, conforme demonstrativo de fls. 510-521. Os valores apurados a título de labor em sobrejornada devem ser observados no cálculo das demais verbas contratuais (férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e repouso semanal remunerado), FGTS e respectiva multa, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1625780"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001073-29.2012.5.01.0003 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPPGlaucia Cristina Teixeira Garcia Candez ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001943-59.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : David Wigner Wainchtock ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamada a fim de rejeitar a preliminar de inépcia arguida em contrarrrazões, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0020600-07.1989.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : GERALDO NOGUEIRA DA SILVA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000449-98.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Direcional Construtora Valparaíso Ltda ( Luiz Flávio Valle Bastos RJ158426A ), - Recorrido : Neckir Barbosa de Figueiredo ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à compensação de valores, por ausente interesse recursal, rejeitar a preliminar, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0012300-91.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Roberto Siqueira Junior ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), Cooperativa de Policiais Militares - Coopm ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), - por unanimidade, conhecer do recurso mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0001591-61.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Katia Maria Alves de Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Recorrido : Katia Maria Alves de Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de deserção do recurso da autora para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização compensatória de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar o réu ao pagamento das horas extras ocorridas no período imprescrito, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), conforme descrito na inicial, contadas a partir da 6ª hora diária (Súmula nº 55 do C. TST), inclusive as laboradas nos intervalos intrajornada e intervalos suprimidos previstos no art. 384, da CLT, considerando para o cálculo as parcelas de natureza salarial e remuneratória, em conformidade com a variação salarial comprovada nos autos, incluindo as diferenças resultantes do piso da categoria no período do vínculo, com repercussão no repouso semanal remunerado (inclusive sábados e feriados), férias acrescidas do terço constitucional, no 13º salários, nos depósitos do FGTS e Previ, a serem apuradas em liquidação de sentença, aplicando-se a devida dedução dos valores de mesma natureza já pagos a fim de evitar o enriquecimento sem causa (OJ n. 415 da SDI-I do TST). Juros de mora, contados do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), à razão de 1% ao mês (Lei 8.177/91), de forma simples, não capitalizados, e atualização monetária a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº. 381 do TST), inclusive no tocante ao FGTS (art. 39 da Lei 8.177/91 c/c art. 459 da CLT e Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-1 do TST); incidência de contribuição previdenciária à exceção das férias indenizadas e 1/3 e do FGTS, com comprovação do recolhimento nos autos pelo reclamado, no prazo legal, sob pena de execução; imposto de renda na forma da lei, devendo o reclamado comprová-los nos autos, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal; mantidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra. , nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0226800-93.1991.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : IRACEMA GONZALEZ DE PAULA LOPES ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Executada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0162500-64.2003.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : UNIÃO - Agravado : PAULO ROBERTO DUARTE LESSA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2000.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a litigância de má-fé alegada pelos autores e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Executada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000676-52.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Cezar Carvalho Pereira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Paulo Cezar Carvalho Pereira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Márcia Leite Nery, que divergiu do relator no recurso da reclamada, e o voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que acompanhou o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo adesivo por inovação da lide e conhecer dos recursos, exceto do complementar apresentado pela ré, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da demandada e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao adesivo do acionante para determinar que sejam consideradas como extras 24 horas a cada escala de 72 horas de descanso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, que daria provimento ao recurso da reclamada para alterar o divisor para 220.\r\n\r\nProcesso: 0001147-89.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Tatiane França de Freitas ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Tatiane França de Freitas ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Bradesco Saúde S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, Atento, eDAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para condenar as rés a pagarem horas extras, fixando como correta a jornada declinada na petição inicial, utilizando como base de cálculo o divisor de 180 sobre o salário da autora, o adicional de 50%, sendo devidas a que ultrapassarem a sexta hora diária ou a trigésima sexta semanal, não cumulativo, e os reflexos das horas extras apuradas nesta condenação em 13º. salários e nas férias + 1/3, tanto integrais quanto proporcionais, aviso prévio, FGTS, repousos semanais remunerados, nos dias efetivamente trabalhados, observando o período imprescrito; aplicando-se as Súmulas ns. 172, 200, 347, OJ-SDI1 ns. 97, 394, todas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença. A fim de se impedir o enriquecimento sem causa da autora à custa da Ré (artigo 884 do CC), autoriza-se, quando da liquidação, a dedução do valor das verbas aqui deferidas que já foram pagas; dedução esta que deve ser feita sobre o valor total apurado e atualizado do que foi pago ao autora ao longo do contrato de emprego, bem como 15 minutos extras por dia, com reflexos na parcelas descritas no item ¿q¿ da exordial, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0190100-18.2009.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Décio Alex Silva ( Djane Natal de Almeida RJ121065D ), Viação Vera Cruz S.A ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : Viação Vera Cruz S.A ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Décio Alex Silva ( Djane Natal de Almeida RJ121065D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelo exequente e pela executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos agravos de petição do exequente e da executada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001460-15.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Claudio Ibraim Vaz Leal ( Affonso Milciades Alves de Abreu RJ56009D ), Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargdora Marcia Leite Nery, que divergiu do relator, e o voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que acompanhou o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos, à exceção do pedido de condenação do autor ao pagamento em dobro do valor omitido, formulado pela UNIMED, com fulcro no artigo 940 do CC, uma vez que se trata de inovação recursal, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e incompetência da justiça do trabalho para declaração de nulidade contratual e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a dedução dos valores pagos pelo distrato do contrato de prestação de serviços (fl. 67) dos créditos aqui deferidos ao autor, a ser apurado em liquidação de sentença, sob pena de configurar-se enriquecimento ilícito, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000353-18.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Município de Volta Redonda - Recorrido : Aparecida Maria Pereira ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização pelos danos morais, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar. Custas reduzidas para R$ 102,20, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação (R$ 5.110,00).\r\n\r\nProcesso: 0122700-26.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), LEILA MARTINS CANO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : LEILA MARTINS CANO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição da executada, não o fazendo quanto ao prazo da multa do art. 475-J do CPC, por inovação à lide; CONHECER integralmente do agravo de petição da exequente e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar que o cálculo das diferenças decorrentes das progressões salariais, exigíveis a partir de 11/09/1997, leve em consideração também os acréscimos decorrentes da promoção de agosto de 1993, e não somente as posteriores ao marco prescricional, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0157300-39.2008.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : JOSE DE SA CABRAL MOREIRA ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Agravado : Spercia Magda Lajtmam ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Companhia de Comércio Shopping Trade ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0110000-65.2005.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Tania Maria Correa Nobrega ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : Jardim de Infancia Minha Escola Ltda ME ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE provimento, para declarar nula a extinção da execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a regular intimação da Agravante e prosseguimento da execução, conforme se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0132600-65.2008.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Flavia Salles dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo da Executada, para o refazimento da conta de horas extraordinárias, observando-se a média física do labor em sobrejornada consignado nos controles de ponto o ríodo março de 2008 a março de 2009 , na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0206900-08.1998.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : União FederalANGELA MARIA RODRIGUES LEAL ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER da contraminuta apresentada pela União, por intempestiva, CONHECER do recurso interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000513-07.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), Maria das Graças Gonçalves ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais e honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000082-39.2013.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viviane Justino Silva ( Arlete Alves Clemente RJ104618D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência absoluta desta Especializada para apreciação do feito e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0114300-70.1999.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : JOSE MARTINS DOS SANTOS IRMAO ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Agravado : Adriano Jose Alves Fernandes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Jose Antonio Fernandes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), PANIFICACAO CACUIA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Francisco Jose Fernandes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo do Exequente para reverter a extinção da execução, determinada pelo Juízo a quo,, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0067900-76.2007.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal - Agravado : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Josemary Moura Marques RJ80693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo da Exequente previdenciária para, reformando a decisão agravada, afastar a isenção reconhecida no Juízo a quo, retomando a execução previdenciária, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0148400-95.2007.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Marcia Cecilia da Silva Antunes ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), DAYFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ( Fernando Guedes de Azevedo RJ38948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Exequente previdenciária, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1625844"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001599-40.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Emerson Carlos de Souza , Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão....\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\" \r\n\r\nProcesso: 0138900-36.2006.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Renilton Souza dos Santos\r\n\r\nAgdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão...\"por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a r. decisão de fl. 151, que extinguiu o processo de execução e determinar a intimação do autor para que dê andamento ao procedimento executório no prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 40, $ 4º, da Lei nº 6.830/80, sob pena de extinção da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625785"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0114300-70.1999.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE MARTINS DOS SANTOS IRMAO\r\n\r\nAgdo: Francisco Jose Fernandes, Adriano Jose Alves Fernandes, PANIFICACAO CACUIA LTDA, Jose Antonio Fernandes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adriano Jose Alves Fernandes, Francisco Jose Fernandes, Jose Antonio Fernandes, PANIFICACAO CACUIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.138/139v : \"(...) por inanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo do exequente para reverter a extinção da execução (...)\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1625858"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
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                            "1625372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000555-15.2012.5.01.0011 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Alecsandre da Silva Levino ( Ana Cristina Labarba Maciel RJ97374D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Alecsandre da Silva Levino ( Ana Cristina Labarba Maciel RJ97374D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Consórcio Novo Cenpe ( Gilson Garcia Júnior SP111699D ), Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - em sessão realizada nesta data, sob a presidência da Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco (sem proferir voto ¿ quórum vinculado), com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Dr. José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Márcia Leite Nery (sem proferir voto ¿ quórum vinculado) e Enoque Ribeiro dos Santos, resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos três recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DO AUTOR e DA TERCEIRA RÉ (PETROBRAS) e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ, nos termos do voto do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, proferido na Sessão do dia 10/12/2013, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator, que dava parcial provimento ao recurso da terceira ré para excluir da condenação o benefício da gratuidade de justiça, e o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que dava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1625372"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-61.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Larissa Monteiro Reis ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ) - Recorrido: Ana Maria Araújo Assunção (Padaria do Bahia) ( Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral RJ 77027 D ).\r\n\r\n2 - 0000014-83.2013.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ana Elaine da Silva Capistrano de Araujo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n3 - 0000095-71.2013.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adir Pereira dos Santos ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n4 - 0000123-36.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Selma Valéria Teodoro ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de).\r\n\r\n5 - 0000142-39.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Elaine Regina Fernandes Alvim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n6 - 0000142-85.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alexandre Carvalho dos Santos ( Adv. Morgana da Costa Faria RJ 160807 D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil .\r\n\r\n7 - 0000174-82.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Cosme Dias Lages ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Cosme Dias Lages ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n8 - 0000238-24.2012.5.01.0041 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antonio Rodrigues de Sa Alves ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Direcional Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ).\r\n\r\n9 - 0000355-55.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Augusto Ckless Silva ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Deivis Marcon Antunes RJ 168583 D ).\r\n\r\n10 - 0000376-06.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Gafisa Construtora S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ), Luiz Carlos da Silva ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n11 - 0000425-36.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: L. C. Inspeções Técnicas Ltda ( Adv. Lucas Menezes BA 25980 D ), Julia Camolezi Cortes ( Adv. Rafael Garcia de Sena RJ 155143 D ).\r\n\r\n12 - 0000523-42.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ) - Recorrido: Alessandro Alves Correa Graça ( Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello RJ 35738 D ), Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda. ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ).\r\n\r\n13 - 0000529-24.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Priscila Fernandes da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n14 - 0000563-81.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Priscila Marinho de Souza ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n15 - 0000580-11.2013.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nilcielly Graciana Conceição Bastos ( Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes RJ 94039 D ) - Recorrido: Cereais Giga do Cabuçu Ltda. ME ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ).\r\n\r\n16 - 0000631-16.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jose Luiz Ramos Duarte ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Jose Luiz Ramos Duarte ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n17 - 0000673-13.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Anderson Fernandes da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: BMB Mode Center Industria Comercio e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho RJ 107848 D ).\r\n\r\n18 - 0000680-66.2011.5.01.0512 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Luiz José Queiroz Latini ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n19 - 0000691-36.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BEM VINDO PROMOTORA DE VENDA LTDA ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: Moemia de Lima Correia ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Forte Administradora de Serviços.\r\n\r\n20 - 0000725-65.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jonas da Cunha Fernandes ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Glaxo Smithkline ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Glaxo Smithkline ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Jonas da Cunha Fernandes ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n21 - 0000789-42.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), Wellington da Conceição Rodrigues ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorrido: Wellington da Conceição Rodrigues ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n22 - 0000798-64.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Consórcio UTC - Rip ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Marcia de Jesus Batista ( Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 31891 D ) - Recorrido: Marcia de Jesus Batista ( Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 31891 D ), Consórcio UTC - Rip ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n23 - 0000874-36.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Anderson Luiz Zignago Magalhães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Anderson Luiz Zignago Magalhães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n24 - 0000942-23.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jacson Rodrigues da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n25 - 0000954-41.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Editora Abril S/A ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: New Momentum Ltda. ( Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ 157684 D ), Andre de Araujo Castro ( Adv. Edson de Moura Lima RJ 140890 D ).\r\n\r\n26 - 0000992-69.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Artur Eduardo Aragão de Azevedo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Artur Eduardo Aragão de Azevedo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n27 - 0001031-34.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eliane Azevedo Vidal da Silva ( Adv. Patricia Pitangueira Costa RJ 142590 D ) - Recorrido: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ 141964 D ).\r\n\r\n28 - 0001071-09.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Denis Guedes Pinheiro ( Adv. Andreia Lopes Barreirinhas RJ 92522 D ) - Recorrido: Denis Guedes Pinheiro ( Adv. Andreia Lopes Barreirinhas RJ 92522 D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n29 - 0001126-54.2012.5.01.0247 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carolina Soares de Castilhos ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Itaú Unibanco S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Carolina Soares de Castilhos ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Itaú Unibanco S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n30 - 0001133-23.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Anderson Souza do Nascimento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n31 - 0001159-89.2012.5.01.0038 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Roberta Lopes de Souza RJ 165234 D ) - Recorrido: Alfredo José de Carvalho Portella ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n32 - 0001182-05.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wellington Rodrigues Soares ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n33 - 0001201-91.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Vitorino da Silva ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ) - Recorrido: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ).\r\n\r\n34 - 0001229-26.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Francisco Lazaro Balviano de Oliveira ( Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes RJ 87887 D ) - Recorrido: Jasserand Construções Ltda. ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ).\r\n\r\n35 - 0001251-28.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Adriele Osana de Souza Rodrigues Salatiel ( Adv. Mariza Silva Santos RJ 80032 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de).\r\n\r\n36 - 0001300-65.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edmilson de Melo Sousa Junior ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ) - Recorrido: LE da Silva Calçados EPP ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n37 - 0001345-07.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lima e Souza Lotérica Ltda ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ), Michele Egdorne Tonassi ( Adv. Marcelo Junger de Freitas RJ 122859 D ) - Recorrido: Michele Egdorne Tonassi ( Adv. Marcelo Junger de Freitas RJ 122859 D ), Lima e Souza Lotérica Ltda ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ).\r\n\r\n38 - 0001457-71.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Jorge Luiz do Patrocínio Junior ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Jorge Luiz do Patrocínio Junior ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n39 - 0001488-08.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Paulo Ricardo Borges Bernardo ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda. ( Adv. Fabio da Silveira Aguiar RJ 109378 E ).\r\n\r\n40 - 0001491-65.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Felipe Viana Osório ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n41 - 0001512-09.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Josilane de Lima Menezes ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n42 - 0001522-97.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estanislau Trojan ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n43 - 0001531-93.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Josafá Targino da Silva ( Adv. Rafael Bacelo Ribeiro RJ 174028 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Josafá Targino da Silva ( Adv. Rafael Bacelo Ribeiro RJ 174028 D ).\r\n\r\n44 - 0001546-79.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Leonardo Pereira Lopes ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ) - Recorrido: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. ME ( Adv. Wellen Santos da Fonseca RJ 113736 D ).\r\n\r\n45 - 0001554-52.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Anderson Nascimento de Souza ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Proativa Passagens e Cargas Ltda. ( Adv. Isabel Bana Oreiro RJ 49614 D ).\r\n\r\n46 - 0001677-31.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Tânia de Melo Gomes ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ), Cooper Team Sociedade Cooperativa Múltiprofissional de Prestação de Serviços ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n47 - 0001742-96.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ricardo Pereira da Silva ( Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ 163964 D ) - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n48 - 0001825-89.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Rubens Carvalho Rodrigues ( Adv. Walter Barbosa Sant anna RJ 158649 D ).\r\n\r\n49 - 0001979-38.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luiz da Silva Filho ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n50 - 0002215-81.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Leandro Gomes Souto ( Adv. Diego Laranjeiras da Silva RJ 159528 D ) - Recorrido: Eclipse Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad SP 217477 D ).\r\n\r\n51 - 0002292-73.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Solange Ribeiro Rodrigues de Mesquita ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Recorrido: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 0008300-26.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Valdenir Loura Gonçalves ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Francisco Consider.\r\n\r\n53 - 0013200-47.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n54 - 0014400-46.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. ( Adv. Erasto Soares Veiga SP 13056 D ) - Agravado: Paulo Roberto Napp ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ).\r\n\r\n55 - 0024100-66.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: FERNANDO CASSINO ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ).\r\n\r\n56 - 0031100-75.2009.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n57 - 0034300-36.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Shanoa de Freitas Lima Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Shanoa de Freitas Lima Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Ancora Seervicos Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n58 - 0045500-17.2009.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcelo Victoria ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sociedade de Montagens e Engenharia Ltda - SME ( Adv. Reynaldo Raphael Varani da Silva MT 3265 D ).\r\n\r\n59 - 0057500-89.2007.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. ( Adv. André Gonçalves dos Santos RJ 136773 D ) - Agravado: Cintia Cezar Marinho de Mello ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n60 - 0065600-85.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANTONIO DE OLIVEIRA OTIMO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n61 - 0074100-49.2009.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Alberto Rodrigues de Melo ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Agravado: Alberto Rodrigues de Melo ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n62 - 0093200-65.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: CLAUDIA SILVA BISPO ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Agravado: ELAMLEC COMUNICACAO LTDA ( Adv. Sebastiao Guzzo Junca RJ 2845 D ), Edvaldo Elias Alves Mendoça, INSIDE COMUNICACAO ( Adv. Sebastiao Guzzo Junca RJ 2845 D ), Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz.\r\n\r\n63 - 0099000-85.2007.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ) - Agravado: Laura Magalhaes Santangelo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n64 - 0121400-86.1995.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRA FEIJO ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ) - Agravado: SEQUIP PARTICIPACOES S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sequip Investimentos Ltda ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S.A., PROJEMAR SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Docas S/A Investimentos ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n65 - 0128800-08.2008.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nestor Rodrigues (Espólio de) ( Adv. Celio Diniz RJ 106477 D ), Edson Santana da Silva ( Adv. Bruno Cesar Cunha RJ 143616 D ).\r\n\r\n66 - 0153800-73.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ), Gláucio Henrique Bastos Lopes ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ), Gláucio Henrique Bastos Lopes ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ).\r\n\r\n67 - 0233300-73.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALEDONIA ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n68 - 0249400-62.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bianca Gonçalves Barreto ( Adv. Evandro Wagner Bastos RJ 125727 D ) - Recorrido: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ), Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos.\r\n\r\n69 - 1055400-94.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Antonio Tavares ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n70 - 1058800-19.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Gerson Nunes de Almeida ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Gerson Nunes de Almeida ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1625992"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1625452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000381-72.2010.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Fátima Lucia Moura da Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fátima Lucia Moura da Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo/ Ebgte Fátima Lucia Moura da Costa , Ebgdo /Ebgte ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 344: \"1. Às partes para manifestações recíprocas dos embargos de declaração de fls. 336/337 e de fls. 340/342, tendo em vista a possibilidade do efeito modificativo. Prazo de 5 dias...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1625452"
                            ],
                            "1625510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066400-56.2008.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Itau S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Embargado: Antonio Paulo de Moraes (Ricardo Victor RJ142908D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001100-88.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado: César Henrique de Oliveira Costa (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002165-81.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Ramos & Bonfanti Advogados Associados (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Embargado: Áquila Castilho Macre (Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ31983D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para, suprindo a omissão. acrescentar as razões aqui delineadas aos fundamentos da decisão impugnada, ficando mantido o valor da condenação arbitrado na origem, R$ 10.000,00, e o das custas, R$ 200,00, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000423-56.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Claíssa Anelise Luciano Fernandes (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Embargado: Banco Itaucard S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para, aplicando efeitos modificativos ao julgado, sanar a omissão alardeada e declarar que o prêmio, devido à sua natureza salarial, deverá integrar a base de cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0180901-60.2000.5.01.0017 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MAKIL CONSTRUTORA LTDA (Douglas Resende Moreira RJ86724D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001026-32.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Fabíola Meneses de Deus (Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D), CNC Solutions Tecnologia da Informação Ltda. (Nina Dal Poggetto SP45717D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002004-57.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargados: Anna Paula Silva Naumann (Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D), Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0082600-04.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargados: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. (Vanusa Vidal RJ87433D), Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), Isabel Cristina Sampaio Ferreira (Rogerio da Silveira Hotz RJ106750D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0143600-85.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Rodrigo Nunes RJ109685A), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvando o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0142000-62.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a atualização das contribuições previdenciárias seja efetuada aplicando-se a taxa SELIC, com juros e multa moratórios incidindo somente a partir do segundo dia do mês seguinte ao da intimação da sentença de liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvando o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0099600-33.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os agravos de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada em contraminuta pela Executada, PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo da Executada, para determinar que a atualização das contribuições previdenciárias seja efetuada aplicando-se a taxa SELIC, com juros e multa moratórios incidindo somente a partir do segundo dia do mês seguinte ao da intimação da sentença de liquidação, e NEGAR PROVIMENTO ao da União Federal, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvando o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0078200-64.2001.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a atualização das contribuições previdenciárias seja efetuada aplicando-se a taxa SELIC, com juros e multa moratórios incidindo somente a partir do segundo dia do mês seguinte ao da intimação da sentença de liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvando o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0071700-31.1991.5.01.0541 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que a prestação de serviços é o fato gerador da contribuição previdenciária, mas a contagem dos juros da mora e a multa moratória incidem a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0065300-35.1990.5.01.0541 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar que a prestação de serviços é o fato gerador da contribuição previdenciária, mas a contagem dos juros da mora e multa moratória incidem a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, ressalvando o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva entendimento diverso. Ficou vencido o Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0052900-18.1992.5.01.0541 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar que a prestação de serviços é o fato gerador da contribuição previdenciária, mas a contagem dos juros da mora e multa moratória incidem a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator que negava provimento ao apelo. O Desembargador José Antonio Teixeira da Silva ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1625510"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1625874": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001556-31.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ireni Ferrari [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Ireni Ferrari, Rcdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000496-06.2012.5.01.0018 - Ag\r\n\r\nAgvte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Avaneide de Araújo Pelicier [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Avaneide de Araújo Pelicier, Agvte Banco Citibank S.A.\r\n\r\n\"... reconsidero a decisão de fls. 362/363, para determinar o regular processamento do recurso da reclamada, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0134700-93.2009.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: View Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Artur Onofre Gripp [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Artur Onofre Gripp , Ebgte View Engenharia e Automação Ltda.\r\n\r\n\"Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000117-21.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvacir Machado Lins [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)], Rcdo: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alvacir Machado Lins, Rcte Gerdau Aços Longos S.A., Rcdo Sermontec Industrial Ltda. ME\r\n\r\n\"... nego seguimento ao apelo...\"\r\n\r\nId: 1625874"
                            ],
                            "1625898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000522-20.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Janize Valentim ( Jacqueline Lourenço Lacerda RJ153426D ), - Recorrido : Red Hair Cabeleireiros Ltda. ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625898"
                            ],
                            "1625920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0130700-93.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Cláudio Márcio da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.106/112. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1625896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001548-58.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Thais Silva Macena de Lima ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), Infornova Ambiental Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2ª réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1625870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003105-55.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Explorer Transportes e Serviços Ltda ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Recorrido : Antonio Vieira Goulart ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, declarar, de ofício, ter ocorrido julgamento extra petita na sentença proferida pelo Juízo a quo, determinando, por conseguinte, a exclusão da condenação ao pagamento do valor de R$ 800,00, a título de restituição do desconto indevidamente efetuado na remuneração da parte autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o pagamento dos 3/12 do décimo terceiro salário de 2011.\r\n\r\nProcesso: 0000900-18.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Marcelo Barbosa Rongel Rocha RJ104574D ), - Recorrido : Rodolfo Vinicius de Andrade Mendes ( Paulo Vianna Barbosa RJ107575D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001479-65.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Aline Pereira da Silva ( Roberto Rosa de Miranda RJ33948D ), - Recorrido : Pausa Para Lanche Comércio Varejo de Alimentos Industrializados Ltda. ME Pausa Para Lanche Comércio Varejo de Alimentos Industrializados Ltda. ME (n/p sócia Serafina de Pádua)Pausa Para Lanche Comércio Varej de Alimentos Industrializados Ltda. ME (n/p sócio Ricardo Luiz Villasboas) - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0113000-92.2006.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Helio Claudio Alves da Silva ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0155500-06.1997.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a falta de dialética recursal, nos termos da fundamentação. Dr. Márcio Cordero presente.\r\n\r\nProcesso: 0000017-62.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Valter Romualdo da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por Unanimidade, não conhecer das contrarrazões da quarta ré, por irregularidade de representação, conhecer do recurso interposto pela parte autora, salvo em relação aos pedidos relacionados às primeira e quarta rés, e, no mérito, negar provimento em relação às pretensões em face das segunda e terceiras rés, nos termos da fundamentação . Dr. Guilherme Cruz presente à assentada.\r\n\r\nProcesso: 0148500-03.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Iclea da Luz Machado Barros ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ62605D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001226-96.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vanderleia Soares de Almeida ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Vanderleia Soares de Almeida ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as multas estabelecidas nos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como, pagamento de férias referentes aos períodos 06/07, 07/08, 08/09 e 09/10. Conhecer, parcialmente, do recurso adesivo interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a natureza salarial dos intervalos inter e intrajornada e condenar a parte ré ao pagamento das diferenças de FGTS, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e verbas resilitórias (resultantes da integração daquela parcela na base remuneratória da parte autora), deferir ao autor o pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000179-21.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casa Publicadora das Assembléias de Deus ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Lucas da Silva Ferreira Ricardo ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162800-07.2006.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marcos Antonio Lirio Barreto ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré e dar parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos excluindo-se da base de cálculo das horas extraordinárias a parcela ¿HORAS EXTRAS INC.¿, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0164200-81.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petralco Comercio de Alimentos Ltda. ( Leonardo Rodrigues Caldas RJ113756D ), - Recorrido : Renato Luiz Soares Saldanha ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0201700-70.2005.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Paulitec Construcoes Ltda ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : Agir Servicos Empresariais Ltda ( Marcia Cristina de Melo RJ111250D ), Agemar Consultoria e Servicos Ltda ( Marcia Cristina de Melo RJ111250D ), Ivan da Silva Ferreira ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré, por incabível a sua interposição no presente momento processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1625870"
                            ],
                            "1625869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001479-65.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Pereira da Silva \r\n\r\nRcdo: Pausa Para Lanche Comércio Varej de Alimentos Industrializados Ltda. ME (n/p sócio Ricardo Luiz Villasboas), Pausa Para Lanche Comércio Varej de Alimentos Industrializados Ltda. ME (n/p sócia Serafina de Pádua), Pausa Para Lanche Comércio Varej de Alimentos Industrializados Ltda. ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pausa Para Lanche Comércio Varej de Alimentos Industrializados Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.113/115 “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1625869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083900-47.2006.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Francisco Akesio Neves Mendonca ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Lafarge Brasil S.A. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Recorrido : Lafarge Brasil S.A. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), Francisco Akesio Neves Mendonca ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, para condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação, e elevar o pensionamento para o correspondente a 100% da última remuneração pagos mensalmente, sem o cálculo da parcela única, com constituição de capital garantidor, na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator, quanto ao pensionamento, e o Desembargador Bruno Losada que elevaria o valor da condenação em danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Falaram o Dr. André Massara Vigiano e Dra. Jacqueline Gomes Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001441-55.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Claudio Virginio de Lima ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, dar-lhe provimento para afastar a coisa julgada pronunciada e determinar a remessa dos autos à MM. 41ª VT/RJ para julgamento do mérito. Ficam prejudicados os demais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000937-98.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MORADA INVESTIMENTOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - Recorrido : MORADA INVESTIMENTOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jose Rafael Cardoso Morais ( Carmen Guimaraes Lopes RJ59490D ), Banco Morada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer o recurso do Segundo Réu, por deserto, e conhecer o recurso do Primeiro Réu. No mérito, rejeita-se a preliminar de suspensão do feito, e nega-se provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000228-48.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Maria da Penha de Almeida Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0058200-16.2003.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Raízen Combustíveis S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), ARILUCIO BRITO DA SILVA ( Francisco Paulo de Oliveira RJ42074D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000578-66.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Elizabete Silva dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Elizabete Silva dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, conceder provimento ao recurso da Ré para anular a decisão de embargos declaratórios, a fim de que outra seja proferida, sanando-se as omissões apontadas pela empresa. Ficam prejudicados os demais temas do recurso da Ré e o recurso da Autora na sua integralidade. Dr. Ricardo de Almeida presente à assentada.\r\n\r\nProcesso: 0000600-33.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Aldenira Camelo de Paiva ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer o recurso voluntário, exceto quanto aos tópicos relativos às verbas rescisórias, intervalo intrajornada e reflexos, por falta de dialeticidade, e ao tópico ¿Dos descontos previdenciários e fiscais¿, por falta de interesse recursal. No mérito, nega-se provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625736"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1625873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000514-57.2012.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José de Souza Pereira ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que concedia parcial provimento para: julgar procedente o pedido de adicional de periculosidade de 30%, sobre o salário base do Autor (art. 193, § 1º da CLT), no período entre setembro de 1980 a março de 1995, bem como bem como suas repercussões em décimos terceiros salários, horas extras, FGTS e férias mais o terço constitucional, com inversão dos ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001404-52.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ricardo Pacheco das Neves ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Recorrido : Ricardo Pacheco das Neves ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelos Réus, por irregularidade de representação, e, por conseguinte, NÃO CONHECER do recurso adesivo do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001791-92.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Vernex Luiz Ribeiro ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Forte Sul Serviços Especiais Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, à exceção do pedido de horas extras por inovação à lide e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000153-42.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Anderson Genuino dos Santos ( Zeilso Cordeiro dos Santos RJ81717D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000768-88.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jaqueline Cristina Gomes d Avila ( Leandro Lindenblatt Madeira de Lei RJ139779D ), - Recorrido : Instituto de Ortopedia da Barra - IORB Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para reconhecer o início do contrato de trabalho em 04/02/11 e determinar a retificação da CTPS, deferindo-se à Autora, por conseguinte, o pagamento das diferenças de férias e 1/3, 13º salário e FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%, bem como o pagamento do aviso prévio, da indenização do seguro-desemprego, das horas extras e reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias, 13º salário, aviso prévio e nos depósitos de FGTS, acrescidos da multa compensatória de 40% e do vale transporte relativo ao mês de agosto, tudo a ser apurado em regular liquidação, na forma da fundamentação. Não obstante o provimento parcial do apelo, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000179-69.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Elias Tinoco ( Maria da Penha Rezende Raeder RJ67542D ), - Recorrido : Nobre Service Serviços Técnicos Industriais Ltda. ( Rogerio Esteves Machado Vasques RJ70846D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição extintiva e determinar novo julgamento, inclusive com a possibilidade de reabertura da instrução processual, como se entender de direito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000124-58.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Paulo Roberto de Almeida Frade ( Jeane Marins dos Santos Cunha RJ144898D ), - Recorrido : Nutrimais Niterói Ind e Com de Bebidas e Congelados Ltda. - ME ( Aleir Baptista de Amorim RJ71416D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento das diferenças do FGTS, inclusive da indenização de 40%, em razão da dispensa imotivada. Não obstante o provimento do apelo do Demandante, mantenho o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1625873"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043600-59.1995.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravados : ESPOLIO DE PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES,N/P INVENTARIANTE ( Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ69917D ), ESP DE RAUL LOPES CARDOSO REPR POR MARCIO LOPES CARDOSO E OUTRO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. E por considerar que a reclamada incorre na prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, condená-la a pagar, ao Espólio de Paulo Guilherme Cardoso Fortes, multa que se arbitra, desde logo, no equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução - sem prejuízo, por óbvio, do pagamento de débito em si mesmo... .\r\n\r\nProcesso: 0001035-10.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. ( Eliana Martinez SP100306D ), - Recorrido : Cristiano Teixeira da Silva ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para excluir, da condenação, a incidência do comando inscrito no art. 467 da CLT sobre qualquer parcela devida ao reclamante, bem como o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT... .\r\n\r\nProcesso: 0044500-51.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : José Ricardo Couto Vargas ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ... . Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... .\r\n\r\nProcesso: 0000099-36.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Maria da Graça Luiz ( Pamela Ribeiro Machado RJ140850D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000324-42.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Koleta Ambiental S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Julio Cesar de Souza ( Whilton Bispo de Barros RJ127857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001120-05.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marco Antonio Lopes Ourique Filho ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Silo Engenharia Ltda. ( Leo de Oliveira RJ26911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001184-13.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Recorrido : Rosemeri de Farias Leodoro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da reclamada, por irregularidade de representação (preliminar que se suscita ex officio).\r\n\r\nProcesso: 0002112-86.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Tomé Epifânio do Nascimento ( Carlos Eduardo Freire Oliveira RJ167886D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Belford Roxo, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159500-68.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravados : Leandro Antonio de Sousa ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), Promig Projetos Construções Elétricas Minas Gerais Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Light Serviços de Eletricidade S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para, reformando a r. decisão proferida em 16.07.2013, determinar que, antes de se direcionar a execução ao \"devedor subsidiário\" (a ora agravante), se esgotem todas as providências possíveis, na tentativa de localizar bens do \"devedor principal\" (a primeira reclamada) passíveis de responder pela execução... .\r\n\r\nProcesso: 0001151-41.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : José Carlos dos Santos Mello ( Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ140362D ), - Recorridos : Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001517-84.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Enícia Rangel Sales ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para, em face da inconstitucionalidade do art. 68, § 1º da Lei Municipal nº 584/2000, concluir pela improcedência do pedido formulado pela reclamante. Com isso, sucumbe a condenação imposta ao reclamado, inclusive em relação aos honorários advocatícios deferidos ao Sindicato que presta assistência judiciária à reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, mas dispensa-se a reclamante de recolher custas judiciais, pelo direito à gratuidade de Justiça que a ela se reconhece.\r\n\r\nProcesso: 0001708-32.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Jaqueline Verdan Jacintho Borges ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para, em face da inconstitucionalidade do art. 68, § 1º da Lei Municipal nº 584/2000, concluir pela improcedência do pedido formulado pela reclamante. Com isso, sucumbe a condenação imposta ao reclamado, inclusive em relação aos honorários advocatícios deferidos ao Sindicato que presta assistência judiciária à reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, mas dispensa-se a reclamante de recolher custas judiciais, pelo direito à gratuidade de Justiça que a ela se reconhece.\r\n\r\nProcesso: 0304900-78.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Tatiana Pereira Silveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Le Sac Comercial Center Couros Ltda ( Ligia Maria Mazzucatto SP93419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001750-81.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Alvaro Pereira Furtado ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para, em face da inconstitucionalidade do art. 68, § 1º da Lei Municipal nº 584/2000, concluir pela improcedência do pedido formulado pelo reclamante. Com isso, sucumbe a condenação imposta ao reclamado, inclusive em relação aos honorários advocatícios deferidos ao Sindicato que presta assistência judiciária ao reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, mas dispensa-se o reclamante de recolher custas judiciais, pelo direito à gratuidade de Justiça que a ele se reconhece.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1625709"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
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                            "1625703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), José Maria da Silva ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando omissão, complementar o acórdão impugnado, sem no entanto alterar suas conclusões, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0052600-70.2008.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Nina Ferreira da Costa Vieira ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0109400-21.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : GLOBEX UTILIDADES S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias, considerando-se o seu fato gerador ocorrido no dia dois do mês subsequente ao da prolação da sentença de liquidação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000143-57.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rogeria Mendes Vieira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000313-51.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Carmen Lúcia Endalecio Teodoro ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000282-16.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Antonio de Oliveira Moraes ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Luiz Antonio de Oliveira Moraes ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação, com ressalva de fundamentos da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à participação nos lucros.\r\n\r\nProcesso: 0117100-51.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Dinamérica Figueiredo Antunes ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Recorrido : Roni Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Dinamérica Figueiredo Antunes ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), Posto do Fernandão Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Erich Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Eleir Brito Antunes Junior (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao dos autores para incluir na condenação o pagamento da verba honorária, no importe de 15% do valor da condenação; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da segunda ré para reduzir o valor indenizatório para R$ 150.000,00 e reduzir o valor do pensionamento para 1,4 salários mínimos; tudo nos termos da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 200.000,00, para efeitos do art. 789, IV, e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 4.000,00, pelas rés. Esteve presente ao julgamento, pela segunda ré, o Dr. Carlos Felipe Rochedo Mayall.\r\n\r\nProcesso: 0000734-62.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Robério dos Santos ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do apelo da ré e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Gilson Marques.\r\n\r\nProcesso: 0030800-02.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Agravado : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), Noemia da Conceição Moura ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar arguida em razões recursais pela FUNCEF e pronunciar a nulidade da r. decisão de fls. 839, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para complementação da prestação jurisdicional, com o enfrentamento expresso da questão suscitada pela parte, nos termos da fundamentação, restando prejudicado o exame do mérito dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000113-89.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : MHB Logística e Transportes Ltda. ME ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Hélio da Silva Ferreira ( Andre Luiz Zanoli Gomes RJ90358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenação horas extras e seus consectários, bem como a participação nos lucros, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, a ela se arbitra o valor de R$ 8.000,00, fixando-se as custas processuais em R$ 160,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001470-98.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Bezerra Neto ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : José Bezerra Neto ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor; não conhecer do tópico ¿Dos Domingos e Feriados¿ constante no recurso ordinário do autor e, no mais, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor, para julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada e seus reflexos, observados os dias efetivamente trabalhados; julgar procedente o pedido de devolução dos descontos realizados a título de ¿Contribuição Assistencial¿; declarar que o divisor a ser utilizado para fins de cálculo do salário-hora é o 210, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, para afastar da condenação a multa diária por não anotação/retificação da CTPS, a qual deverá ser efetuada pela Secretaria da Vara do Trabalho, em caso de inação patronal, excluir da condenação a obrigação da ré de atualizar os dados do autor no CNIS e, por conseguinte, a multa diária cominada em caso de descumprimento, nos termos da fundamentação. Retificam-se os valores arbitrados em primeiro grau à condenação e às custas para, respectivamente, R$ 20.000,00 e R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0091500-24.2007.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Eduardo Cavalcante Quintanilha ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Sonia Sodre de Araujo RJ60579D ), Construtora de Redes Eletricas Nordeste Ltda ( Sonia Sodre de Araujo RJ60579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar a nulidade dos contratos de trabalho firmados com a primeira e segunda rés, reconhecendo a relação de emprego diretamente com a tomadora dos serviços (primeira ré - Ampla), no período de 03/05/2002 a 19/06/2006, devendo ser procedida a correta anotação da CTPS, fazendo jus o reclamante, ainda, às diferenças salariais e reflexos postulados no item 3 da inicial, bem como à Participação nos Resultados, tíquete refeição e adicional de penosidade, benefícios previstos nos instrumentos coletivos de fls. 138 e seg., observando-se as respectivas vigências; e b) condenar a ré ao pagamento de adicional de periculosidade no período de 01/09/2005 a 19/06/2006; tudo nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Invertidos os ônus da sucumbência. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. João Alberto Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0191100-07.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Eliane da Silva Rangel Fingolo ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação a cominação de multa diária em caso de inadimplemento da obrigação de fazer relativa à retificação do cargo na CTPS da autora; b) reduzir o valor da indenização para reparação de danos morais para R$ 1.500,00, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto às normas coletivas. Retificam-se os valores arbitrados à condenação e custas para, respectivamente, R$ 9.500,00 e R$ 190,00.\r\n\r\nProcesso: 0001629-36.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : FELIPE ALBERTO ALVES BARBOSA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : M. T. D. TRANSPORTES LTDA ( Lucio Machado Cunha da Silva RJ154160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, deixar de acolher a preliminar de nulidade, por ausência de prejuízo à parte, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001691-87.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Haroldo Gomes Lapa ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a coisa julgada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000965-19.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Henrique Coutinho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Super Clean Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Paulo Henrique Coutinho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Super Clean Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e consectários, para, a final, julgar improcedente a reclamação, nos termos da fundamentação, invertendo-se os ônus da sucumbência. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 200,00, pelo autor, que está isento em razão de ser detentor do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0002107-27.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcio Claudio dos Santos Lopes ( Eduardo Garcia RJ106762D ), Companhia Ultragaz S.A ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Marcio Claudio dos Santos Lopes ( Eduardo Garcia RJ106762D ), Companhia Ultragaz S.A ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor; e, por unanimidade, dar provimento ao apelo da ré para: a) pronunciar a prescrição quinquenal, extinguindo-se com resolução do mérito os créditos vencidos antes de 17/10/2007 (art. 7º, XXIX, CF/88), conforme artigo 269, IV, do CPC; e b) afastar a condenação ao pagamento de horas extras, resultando na improcedência total dos pedidos elencados no libelo; tudo nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência. Isento o autor, eis que faz jus ao benefício da justiça gratuita. Esteve presente ao julgamento, pelo reú, a Dra. Pâmela Gomes Figueira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0159000-71.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria Iraci Furtado da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Joaquim Rodrigues da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Andrea Furtado da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Nexans Brasil S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença que extinguiu o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC e, em exame propriamente da lide, julgar improcedentes os pedidos formulados pelos autores, na forma da fundamentação, com ressalva de fundamentos do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Dispensados do recolhimento das custas processuais. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido Dr. Arthur Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0000853-33.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Claudio Gomes de Oliveira ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que o cálculo do complemento de RMNR do autor siga a mesma fórmula aplicada àqueles funcionários que não percebem o adicional de periculosidade (complemento = RMNR - salário básico), condenado a ré ao pagamento das diferenças apuradas, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial, além de honorários advocatícios correspondentes a 15% do crédito do autor, a ser apurado em regular liquidação, nos termos da fundamentação. Mantêm-se os valores fixados em primeiro grau à condenação e custas, invertendo-se o ônus de sucumbência. Para efeitos da contribuição previdenciária, declara-se que as parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto diferenças de FGTS e honorários advocatícios. As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma das respectivas leis. O imposto sobre a renda deverá ser retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento (Súmula 4, item II, do TRT-1ª Região).\r\n\r\nProcesso: 0001732-40.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Givaldo Barros Moreira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS81264D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144000-40.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Andréia Regina Alves Pereira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Gilson Marques.\r\n\r\nProcesso: 0062100-94.2005.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Ubaldo Martins ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se, como termo inicial da contagem dos juros sobre as parcelas vincendas deferidas, as datas dos respectivos vencimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001542-38.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jorge Dario Uzeda Leon ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000275-73.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), APARECIDA DA SILVA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : APARECIDA DA SILVA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecr de ambos os recursos, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das horas extras deferidas, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e correspondente multa de 40%, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada e sua natureza, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré para: a) excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT; b) afastar da condenação as diferenças de adicional de insalubridade; c) determinar a dedução da quota previdenciária devida pelo autor, conforme disposto na Súmula 368 do C. TST, na forma da fundamentação. Mantém-se as custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00, pela ré, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, porque, ainda que tenha havido alteração na condenação quando da apreciação dos recursos, os valores se equivalem.\r\n\r\nProcesso: 0001311-08.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Itamar da Cruz Villaça Guedes ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Itamar da Cruz Villaça Guedes ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, arguida pela ré, e de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação, arguida pelo autor, em contrarrazões ao recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré, reformando a sentença, para excluir da condenação: (a) as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial; e (b) o pagamento de horas extras e consectários; e, por unanimidade, negar provimento ao do autor, na forma da fundamentação, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 400,00, pela ré. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Wanderley da Silva Costa, e esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Eduardo Tranjan Lopes Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0001341-37.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Denizia Oliveira de Souza ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e a indenização para reparação de dano moral, na forma da fundamentação. Em razão da diminuição da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 200,00, pela 1ª ré, já que dispensada a segunda acionada nos termos do art. 790-A da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1625703"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000061-54.2013.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Osvaldo de Oliveira Sodre Junior ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto - EXCETO no que diz respeito ao \"reconhecimento do vínculo empregatício direto com a tomadora dos serviços, por ausência de dialeticidade” - e prejudicada a análise do requerimento de sobrestamento do feito, trazido pela Segunda Ré em contrarrazões. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a Primeira Ré e subsidiariamente a Segunda, ao pagamento do piso salarial previsto nas normas coletivas trazidas com a inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000387-54.2012.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : LUIS MARIA ILARRI SANZ ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Agravado : JOAO JOSE DA SILVA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), PIZZERVANTES LANCHES LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta pelo Exequente e conhecer do Agravo de Petição interposto e, ante a ausência de legitimidade ativa do Embargante, ora Agravante, para propor a presente ação de Embargos de Terceiro, assim como o interesse processual, o que se impõe é a EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil, da ação incidental proposta. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire julgaria improcedente a ação incidental mas ressalvou seu entendimento e acompanhou o Relator. Sustentou oralmente o Dr. Bruno de Leão Caiuby, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000412-60.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Zilma de Lima Franciscone ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), Guard Angel Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Guard Angel Serviços Ltda.-Me a/c sócio Glaucio Bizzo Maia ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Guard Angel Serviços Ltda.-ME a/c sócia Geisa Bizzo Maia ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar, de forma subsidiária, a Segunda Ré (Infraero) ao pagamento dos encargos trabalhistas devidos à trabalhadora. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000532-66.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Crhistian Hahn Jorge ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Crhistian Hahn Jorge ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a prejudicial de prescrição redarguida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Acionada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Acionante para fixar o divisor 150, sendo consideradas como extras as horas além da 6ª diária.\r\n\r\nProcesso: 0000692-60.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Raul Oliveira Costa ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), Q & B Serviços Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de litispendência, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e inépcia da inicial e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator com ressalva de entendimento. Esteve presente o Dr. Frederico Winter, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000954-52.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Ednilson Clementino Mendes ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras e honorários advocatícios, admitindo-se, outrossim, que a apuração da correção monetária se faça, tal como definida na Súmula nº. 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001067-61.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Votorantim S.A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), CP Promotora de Vendas S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Angelo Domingos Pessanha das Chagas ( Celso Ferrareze RJ138778A ), BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Angelo Domingos Pessanha das Chagas ( Celso Ferrareze RJ138778A ), BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), CP Promotora de Vendas S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos, exceto o dos Réus, quanto à multa pela mora na retificação da CTPS, vez que não houve imposição da referida sanção e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos Réus para expungir da condenação o pagamento dos dez dias de férias em dobro e determinar que os valores das comissões a serem integradas são aqueles constantes dos recibos que vieram aos autos aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001111-60.2013.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Rogério dos Santos Oliveira ( Glauber Oliveira Santos RJ128174D ), - Agravado : Reframom Montagem e Manutenção de Refratários Ltda. ( Ricardo Dias Gidalte RJ53731D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2010.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Vanessa de Souza Flores ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela Exequente; conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos no tocante às diferenças salariais e reflexos, e diferenças de “bilhete alimentação”. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001541-78.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Eduardo Emílio ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Eduardo Emílio ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, exceto quanto ao tópico “correção monetária” trazido pelo Autor, por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos, ao da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras e de diferenças salariais decorrentes do alegado acúmulo funcional; ao do Autor, para acrescer à condenação o pagamento dos intervalos intrajornada suprimidos. Sustentou oralmente a Drª. Ione Lima de Sant Anna H. da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001570-42.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rosana Cristina Baptista Gonçalves ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Rosana Cristina Baptista Gonçalves ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001772-90.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edmilson Rocha de Alexandre ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Edmilson Rocha de Alexandre ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras com os reflexos daí advindos e a expedição de ofícios e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0002011-94.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), Charles Juslei de Lima Ferreira ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos - EXCETO no que diz respeito às “verbas resilitórias”, matéria trazida no apelo da 2ª Ré, por ausência de interesse recursal - e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela Primeira Ré (ANGEL”S), para definir que a condenação ao pagamento de extraordinários se restringe apenas no que se refere aos intervalos intrajornadas, eis que concedidos de maneira insuficiente, mantidos, no aspecto, os reflexos nos demais consectários do pacto, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Segunda Ré (PETROBRAS).\r\n\r\nProcesso: 0002071-82.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), Carlos Alberto Ferreira Rodrigues ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Carlos Alberto Ferreira Rodrigues ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, acolhendo o cerceio de defesa arguido pelo Autor em suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da Ré, declarando a nulidade da r. sentença, porque evidenciado o cerceamento de defesa, determinando, por conseguinte, a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita da prova oral pretendida pelo Demandante, prosseguindo-se, então, como entender de direito o MM. Juízo primário até que nova sentença seja prolatada. Prejudicado o Recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2007.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Bruno Goncalves Leal ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0118000-95.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lindinalva Maria Barbosa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Drogarias Pacheco S.A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Lindinalva Maria Barbosa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Drogarias Pacheco S.A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para julgar Improcentes os pedidos contidos na Ação Trabalhista. Invertidos os ônus da sucumbência, mantida alçada quanto às custas. Restou vencido o Des. Ivan Alemão que deferiria a indenização por danos moral sob o fundamento de realização de revistas íntimas diárias. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0133900-88.1996.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida e conhecer do recurso e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0160500-69.2008.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Alessandra Vieira da Conceição ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade recursal, que se consubstancia na regular representação da Agravante em Juízo. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0169600-51.1995.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : iTAU-UNIBANCO S/A Atual denominação de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : EDSON MACHADO JARDIM ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição manejado, porquanto não preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade recursal, notadamente, pela inadequação, indeferindo, outrossim, a condenação do Executado com fulcro nos artigos 600 e 601 do CPC, requerida em contraminuta. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza, representando o agravado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1624302"
                            ],
                            "1624303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000427-68.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Laboratório Simões Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Embargado : Marcos Vinicius Figueiredo Cabral ( Conceição Gonçalves dos Santos Ramos RJ167075D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000755-02.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sandro Laurentino de Araújo Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000862-09.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Mateus Correa Riehm ( Ricardo Santos de Paula RJ127112D ), - Embargado : Eaton Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001205-41.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Lícia Maria França Quaresma ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - Embargado : Academia Brasileira de Letras ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001556-93.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Djalmir da Conceição ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS81264D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001577-34.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Condino Antunes de Oliveira ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - Embargado : Constru Pronta Pre Moldados Ltda. ME ( Ronaldo Carvalho RJ125594D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001775-41.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Sergio de Macedo Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (SÉRGIO DE MACEDO SILVA).\r\n\r\nProcesso: 0021000-41.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Marcelo Pires Ferraz ( Marcelo Duarte da Silva Vaz RJ143855D ), ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0032400-31.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luciana Martins Vital de Oliveira Nogueira da Gama ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Massa falida de S/A - Viação Aérera Rio-Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), VRG LINHAS AÉREAS S/A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Eduardo Souza Torreão da Costa RJ117601D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, ACOLHENDO-OS para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar a contradição apontada, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, ficando assim o dispositivo: \"ANTE O EXPOSTO, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a sucessão, julgar o pedido Improcedente em relação à Terceira Ré (VRG), condenado a Primeira Acionada (MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) e a Segunda Ré (VARIG LOGÍSTICA) de forma solidária pelo pagamento dos créditos devidos à Autora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1624303"
                            ],
                            "1624304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0160500-69.2008.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nAgdo: Alessandra Vieira da Conceição, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 352/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade recursal, que se consubstancia na regular representação da Agravante em Juízo. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000412-60.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Zilma de Lima Franciscone\r\n\r\nRcdo: Guard Angel Serviços Ltda., Guard Angel Serviços Ltda.-Me a/c sócio Glaucio Bizzo Maia, Guard Angel Serviços Ltda.-ME a/c sócia Geisa Bizzo Maia, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda., Guard Angel Serviços Ltda.-ME a/c sócia Geisa Bizzo Maia, Guard Angel Serviços Ltda.-Me a/c sócio Glaucio Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 138/42: \"... - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar, de forma subsidiária, a Segunda Ré (Infraero) ao pagamento dos encargos trabalhistas devidos à trabalhadora. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1624304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1625884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0000047-14.2013.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Celso Iannuzzi (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000D). Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dr. Júlio César Gatti Vaccaro OAB/RS15345D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000142-68.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Condomínio do Edifício Alfapark (Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB/RJ28375D). Recorrido : Gilcinei Cardoso Machado (Dr. Jefferson Dotti Teixeira Paulo OAB/RJ134066D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000750-11.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dra. Alessandra Patrícia Gomes Saad OAB/RJ93994D). Recorridos : Plamel Saúde e Apoio Marítimo Ltda. (Dr. Marco Condeixa OAB/RJ63401D), William Guimarães de Abreu (Dr. Demetrius Tourinho Ottati OAB/RJ126054D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso; REJEITAR a arguição de nulidade e as preliminares suscitadas no apelo e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para excluir a 2ª Ré da condenação. Mantido o valor da condenação constante na sentença. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0001099-32.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Cafeteria Pelinca (Dr. Fábio Gomes de Preitas Bastos OAB/RJ168037D). Embargado : Tatiana Rodrigues Rocha Diogo (Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB/RJ110968D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001348-27.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Rosângela Nascimento dos Santos (Dra. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro OAB/RJ121266D). Embargado : Vanuza Teixeira Guizarra (Dr. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB/RJ79618D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001432-80.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dra. Christiane da Costa Silva de Araújo OAB/RJ101189D). Embargado : RODINEI GUILHERME PINTO (Dra. Lívia Corina Ferreira Alves OAB/RJ74633D).''...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1625622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000524-80.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sapore S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), - Recorrido : Paulo Henrique de Oliveira (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar os intervalos intrajornada e os honorários advocatícios, confirmando o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1625622"
                            ],
                            "1625976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0030600-15.2007.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Muniz Alves da Silva, Jap Consultoria em Seguranca Ltda., Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu CODENI\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jap Consultoria em Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução e, desejando, manifestar-se sobre o agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/02/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1625976"
                            ],
                            "1625975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0030600-15.2007.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Muniz Alves da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)], Agdo: Jap Consultoria em Seguranca Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu CODENI [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu CODENI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução e, desejando, manifestar-se sobre o agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/02/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1625975"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1625643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000022-02.2011.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Decklink Informática Ltda. ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - Agravado : Beatriz Silva Bastos ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), DPR Sistemas Ltda. ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000030-62.2012.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : EZEQUIAS DO COUTO EDUARDO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000105-63.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Horizonte Cred ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Francisco Wagner Tamandaré ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - Recorrido : Banco Bonsucesso ( Denio Moreira de Carvalho Junior MG41796D ), Horizonte Cred ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Francisco Wagner Tamandaré ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pela 2ª Reclamada e pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Rodrigo Leite Moreira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 103.827, pela Horizonte Cred.\r\n\r\nProcesso: 0000120-82.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sebastião Marques da Silva ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - Recorrido : Municipio de Laje do Muriaé ( Procuradoria Munic de Laje do Muriae ), Valenge Engeharia Ltda ( Savio Goncalves Borges RJ111660D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso, por aplicação do art. 577 do CPC, e de ilegitimidade passiva, arguidas pelo Segundo Reclamado, em contrarrazões, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para acrescer à condenação a responsabilidade subsidiária do Segundo Reclamado e o pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas pelos Reclamados, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no valor arbitrado à condenação por este órgão recursal, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000284-02.2011.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcos Vinicius Luzia Romão ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo segundo reclamado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000365-46.2012.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Paraty REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : INSTITUTO SORRINDO PARA VIDAELMA CARVALHO SILVA ( Camila Martins Medeiros Silveira RJ153927A ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo 2º Reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000563-10.2010.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Cid da Cunha ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Cid da Cunha ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante, por falta de interesse recursal; CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000601-22.2013.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Juarez Augusto Correa da Silveira ( Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante, ACOLHER a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho para o exame do feito, determinando a remessa dos autos para a Justiça Comum, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625643"
                            ],
                            "1625716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000762-63.2012.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rodrigo Lima da Costa ( Diego Marchon Nicolau RJ165100D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pelo 2º Reclamado, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios. Para fins recursais, mantém-se o valor arbitrado à condenação em Primeiro Grau, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000764-39.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Senso Corretora de Câmbio e Valores Imobiliários S/A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Irenne Britto Oliveira ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), - Recorrido : Senso Corretora de Câmbio e Valores Imobiliários S/A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Irenne Britto Oliveira ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pela reclamante e pela reclamada, ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de produção de provas e, consequentemente, declarar a nulidade da sentença de fls. 412/419, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com prolação de nova sentença como entender de direito, devendo ser ouvidas as testemunhas arroladas pela reclamante, especialmente para esclarecimento dos fatos controvertidos a respeito da remuneração da autora, permitidas as substituições legais e, se for o caso, contraprova testemunhal pela ré, devendo o juízo de instrução original intimá-las, visando não retardar a marcha processual. Prejudicado o exame do mérito do recurso interposto pela reclamada e demais aspectos do recurso da reclamante, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000992-19.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Laura de Castro Aguiar Corrêa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Laura de Castro Aguiar Corrêa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, CONHECER ambos os recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamante, para determinar que seja utilizado o divisor 150 para apuração das horas extras e reputado os sábado dia de descanso remunerado e acrescer à condenação em extraordinárias, o pagamento de quinze minutos diários, referentes ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT, a ser apurado com mesmo adicional e demais reflexos já determinados e pagamento de diferenças da ¿PLR 2011¿. Custas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), no importe de 2% sobre o valor que ora se arbitra à condenação, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001098-63.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Wildesney Menezes Ferreira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto, inscrito na OAB/RJ sob o nº 140.470, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001137-48.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Barbara de Azevedo e Souza Billwiller ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001246-37.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Ana Cristina Proazio dos Santos ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - Agravado : Municipio de Macaé - por unanimidade, CONHECER, do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, dando seguimento ao seu recurso ordinário. CONHECER, também, do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o Município reclamado ao pagamento de vale transporte, julgando procedentes os itens \"11.3\" e \"11.4\" do rol de pedidos de fls. 26. Custas, em reversão, pelo Município reclamado, no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da causa que ora se rearbitra em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Isenta-se o reclamado do pagamento das custas em razão do disposto no art. 790-A da CLT, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001301-05.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Cardoso Donario ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, por irregularidade na representação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001373-77.2011.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Davi Santos de Araújo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-20.2011.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Ataide Donizeti Silveira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a sucessão da empresa TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A pela empresa RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., que compõem o mesmo grupo econômico, e que devem responder solidariamente pelo pagamento das verbas devidas ao reclamante, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001420-65.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marta Rosa Vianna Amiel RJ52506D ), - Recorrido : Ana Cristina de Paula ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001543-89.2012.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sérgio Augusto Guidugli ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Sérgio Augusto Guidugli ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração por falta de prestação jurisdicional arguida pelo Reclamante e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam estabelecidos os limites da condenação, restando prejudicado a análise do mérito dos recursos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1625716"
                            ],
                            "1625717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/02/2014 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000762-63.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Lima da Costa, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 239/243. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625717"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001323-68.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Keraz El Hage [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Keraz El Hage, Réu TIM Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, pelo reclamante às fls 241/243, e pela reclamada às fls 245/250, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001298-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Frigoletto Nascimento Sá [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 -D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Alexandra Molinaro de Assunção (OAB: RJ 152965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Frigoletto Nascimento Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 272/288, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-28.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welerson Gomes da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Luciene Queiroz da Silveira, Réu: MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DA SILVEIRA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welerson Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios inéditos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-93.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso das Neves Leitao [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Afonso das Neves Leitao\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 128/136, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jorge Pereira Romano [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, impugnação aos cálculos do autor de fls 211/217, devendo apresentar demonstrativo em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001674-41.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Santos Pinto de Abreu [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda., Aut Milene Santos Pinto de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido os termos da sentença de fls 104/108 em relação as custas, e negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-07.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PERES PAULO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls 297, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-20.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Galer Chinicz [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Galer Chinicz, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os Recurso Ordinários interpostos, pelo reclamante às fls 1053/1058, e pela reclamada às fls 1062/1074, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001778-33.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo da Silva Ramalho [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: CWM Transporte Executivo Ltda. [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa (OAB: RJ 40584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eduardo da Silva Ramalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com demonstrativo de IR e INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-17.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Torres da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 78/84, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-05.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 1310/1316, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-23.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubiao [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubiao\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 353 foi convolado em penhora e que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0124700-91.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVS TRABALHO LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pelo segundo réu às fls 575/576. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 -D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nConta-arrazoar o Recurso Adesivo de fls 284/287, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-86.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Ferreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda., Aut Sonia Regina Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 297, relativa à impugnação apresentada pela reclamante à Sentença de Liquidação. Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth dos Santos [Adv. Paulo Cesar do Prado (OAB: RJ 146840 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Daniel Gonçalves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Daniel Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 167/177, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar as guias que acompanharam a petição de fls 60/62, de forma legível, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0212100-90.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MORAES DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON FIRMINO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA, Aut REGINALDO MORAES DA COSTA, Aut ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA, Aut VITOR HUGO DE BARROS SISMIL\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 613/622, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-27.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Raindo Gomez [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Raindo Gomez \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 154/161, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva Abbade [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva Abbade \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 216/223, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Arcanjo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatocret Engenharia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Estrela da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Condominio do Edificio Sao Borja [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Estrela da Lagoa, Aut Gabriel Arcanjo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 119/120, que julgou improcedente o pedido contido nos embargos opostos pelo Condomínio do Edifício Estrela da Lagoa, e improcedente o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé requerida pelo embargado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-16.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luis Roberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários interpostos, pela reclamada às fls 692/695 (RO Complementar), e pelo reclamante às fls 704/726, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0102700-24.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Severino de Araújo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifíciopan América [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifíciopan América , Aut Edvaldo Severino de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 602/603, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-66.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Samanta da Costa Santos da Silva [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO de fls 90/96, por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-71.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pires de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pela autora na petição de fls 387, no prazo de 20 dias, sob pena de designação de perícia com ônus pelo réu.\r\n\r\nSARA BRIDI MARTINS – ANALISTA JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1621624"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1623459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163100-06.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves da Costa [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Fernandes de Jesus [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Alves da Costa\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 108, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-81.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE PASTOR DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: FLAVIA RAMOS VERISSIMO, Réu: LEILA MARIA SOARES SALOMAO, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO, Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PASTOR DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Fill Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Rodolfo César Ferreira (sócio), Réu: Neyvaldo César Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: RONALDO MACHADO (sócio), Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO (sócio) [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-28.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Paulo Costa da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Beirão de Jesus [Adv. Joao Baptista Silveira da Rocha Loja (OAB: RJ 94226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Paulo Costa da Silva \r\n\r\nCiência da certidão de fl. 157, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-76.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique Vilela [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - em recuperação judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu, Aut Diego Henrique Vilela, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 31.479,83, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. (obs.: execução provisória) Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0102200-23.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneuza da Silva Loureiro [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: JOSÉ DANTAS DE SOUSA, Réu: MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneuza da Silva Loureiro\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-82.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Guedes Ribeiro Dantas [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Barreto Servicos Ltda, Réu: Renato Luiz Antunes Suzano (sócio), Réu: Jackson Duarte Barreto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Guedes Ribeiro Dantas\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 122, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-03.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS CLARA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: GRAFICA ILHA VERDE LTDA, Réu: URUBATAN SALLES PALHARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS CLARA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-66.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO GONCALVES [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: SA ARQUITETURA LTDA, Réu: José Sérgio do Amaral Gurgel (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO GONCALVES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-68.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Salsa [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Spark Light Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Salsa, Réu Spark Light Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.130,79, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0100200-79.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Uberlandio de Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Finestratbar Restaurante e Danceteria Ltda. [Adv. Ana Claudia Siniscalchi (OAB: RJ 42874 - D)], Réu: PEDRO ALBERTO DE KUHL E CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Uberlandio de Oliveira \r\n\r\nCiência da certidão de fl. 112, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-91.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Melo da Conceição [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Melo da Conceição , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.136,80, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 5.314,32, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0040000-48.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: QUASAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)], Réu: PAULO ROBERTO COSTA RAMOS (sócio), Réu: RENATO TAVARES DUARTE (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE AQUINO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO EDUARDO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR LISBELA LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: FERNANDO GOMES, Réu: Cezar Augusto de Almeida Rezende (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-02.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Tendler Leibel Bacellar [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo , Aut Daniela Tendler Leibel Bacellar \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 29.931,78, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000586-62.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Souza [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Daniel Maclise [Adv. Andre Beiroz de Albuquerque (OAB: RJ 107179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Daniel Maclise, Aut Mauricio da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.638,50, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000517-98.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Brollo Lima [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: CTH Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-12.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO MARTINS DA SILVA FILHO [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: DELORME CORRÊA LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTACILIO MARTINS DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 193, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-53.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivan Rangel da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivan Rangel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 67.565,08, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0026800-95.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hailton Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: Jose Suzek Junior (sócio), Réu: Manoel Soares da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hailton Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso de Paiva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso de Paiva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 15.950,86, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 9.178,60, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0009700-35.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides de Andrade Filho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides de Andrade Filho\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-46.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilene Maria da Silva Pachu [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço 220 Trica Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Réu: Adriana Azevedo Siqueira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Maria da Silva Pachu\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-35.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Lourenco da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudanca e Transportes Gloria Ltda. [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mudanca e Transportes Gloria Ltda.\r\n\r\nAnte a fixação dos honorários periciais na fl. 361 e a concordância do perito, venha com o depósito, em 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0151900-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Antero da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Antero da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com os parâmetros desse juízo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-44.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Torres [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Afonso Ferreira [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos Torres\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 50, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-39.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: NH IGUACU VEICULOS LTDA, Réu: ALVARO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN, Réu: CARLOS CARDOSO MACHADO, Réu: NH IGUACU VEICULOS LTDA A/C ALVARO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN, Réu: NH IGUACU VEICULOS LTDA A/C SERGIO RICARDO PALHARES POSES, Réu: SERGIO RICARDO PALHARES POSES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, ante a já consulta ao INFOJUD. Venha o autor com os endereços dos órgãos indicados, em 10 dias, para que sejam expedidos os ofícios requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0098200-43.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 2889. \r\n\r\nProcesso: 0070700-46.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0000255-80.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Carvalho Schwarc [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 137, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-80.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE TADIM SANDES [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE TADIM SANDES\r\n\r\nVenha com a cópia do contrato social e últimas alterações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-36.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augustos da Silva Muniz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadas Comércio e Refeições Institucionais LTDA\r\n\r\nManifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-47.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Raposo de Freitas [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha a reclamada com o depósito, em 05 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001104-98.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele dos Santos Nascimento [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fai Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu Fai Financeira Americana Itaú S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do INSS. Comprovar o respectivo recolhimento ou o que entende ser devido por meio de guia GPS em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101800-38.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinda Augusta de Jesus Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinda Augusta de Jesus Pinto\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-49.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Wilson de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON SAMPAIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS em liquidação) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS em liquidação)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-89.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA MARIA DOS SANTOS COLARES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP LIGHT MAGAZINE LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: Antonio Manuel La Roque Pereira de Meireles, Réu: Edilce Maria Silva La Roque Meirelles (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA MARIA DOS SANTOS COLARES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DUARTE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, Réu: MONTAB SAUDE LTDA, Réu: Carlos Augusto Macário, Réu: CLÁUDIO JOSE MACÁRIO, Réu: TÂNIA LÚCIA SOARES OJEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DUARTE\r\n\r\nDefiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-04.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUÇARA LOPES FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUÇARA LOPES FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Santana dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.500,00. Venha com o depósito em 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001627-64.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira de Souza [Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior (OAB: RJ 172209 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0155100-75.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Pereira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermonte Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vermonte Serviços Ltda.\r\n\r\nPrecluso o prazo recursal. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001533-53.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Araújo Vasconcellos [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Araújo Vasconcellos \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-61.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DA COSTA [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: UMBERTO RIENTE, Réu: UMBERTO RIENTE FILHO, Réu: Antonio Mariano de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-38.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, Réu: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-83.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Gomes Empreendimentos Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 55/57. \r\n\r\nProcesso: 0128200-89.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Amaro da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Amaro da Silva\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-45.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eustaquio Sebastiao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156400-29.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE BATISTA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE BATISTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-55.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Wanderley Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Roberto Camilo Castrignani (sócio), Réu: Alessandra Castrignani (sócia), Réu: Fernando Castrignani (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Wanderley Alves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-03.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMETICS PLUS COMERCIO DE ARTIGOS BELEZA LTDA, Réu: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, Réu: VALDEIR PENUDO LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-72.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lisboa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., Réu: GRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-25.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Gervasoni [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Itautec Philco S/A-Grupo Itautec Philco [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Licéia Vieira de Carvalho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Gervasoni\r\n\r\nInforme o endereço onde se encontra registrado o bem imóvel pretendido para penhora, em 05 dias, para expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0112300-18.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: RONILDO TAVARES GARREGOSA, Réu: SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA, Réu: CELSO JAPIASSU LINS FALCAO, Réu: ORIOVALDO VARGAS LOFFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração porque incabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000807-45.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Osorio de Moraes [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Osorio de Moraes\r\n\r\nCiência de fl. 309, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-95.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Teixeira de Oliveira Rocha [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Teixeira de Oliveira Rocha\r\n\r\nVenha com a planilha atualizada dos valores devidos demonstrando-se como chegou ao total da condenação informado na petição protocolizada em 22/01/2014, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-50.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vita de Sousa Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Renato de Salles Araujo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Rubem Corveto de Azeredo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Sheila Pestana Vidal [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 4.000,00. Venha com o depósito em 05 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0050700-25.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO BRAND [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OCTAVIO BRAND\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Carla dos Santos Luz [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Carla dos Santos Luz \r\n\r\nVista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-84.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: JOSE ANDRE DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARISTIDES J.VAZ DE QUEIROZ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA ZILDA PEREIRA MARTINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANUNCIAÇÃO GUILHERME CLARO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALICE PEREIRA AMARAL [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE RAMOS DE MELLO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHAMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHAMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Gonçalves de Oliveira , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDenego seguimento ao recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Nathália Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Rodrigo Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Leandro Miranda Duarte representado por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Mariana Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Leandro Miranda Duarte representado por Monique Miranda Lopes, Aut Mariana Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes, Aut Monique Miranda Lopes , Aut Nathália Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes, Aut Rodrigo Miranda Duarte representada por Monique Miranda Lopes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinto Fogaça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Administração e Projetos , Réu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pinto Fogaça, Réu Bradesco Seguro SA, Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-62.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Lima Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Comercio de Bebidas Ltda-EPP [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: JOSÉ ALMEIDA, Réu: JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Lima Alves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-68.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Francisco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinheiro Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Carlos Carvalho da Costa (sócio), Réu: Maria Cristina Sevalho Gonçalves (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-44.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Torres [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora Ltda., Réu: José Fernando Vance (sócio), Réu: Ana Maria da Conceição Vance (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Torres\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 88, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-80.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERBER BRANDAO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO C. BRAGA, Aut: CRESO PINHO GABETO, Aut: LAURO BARDE BEZZERRA, Aut: LEMIR PEREIRA DOS SANTOS, Aut: LINDAMIRA MELO SANTOS BERNARDINO, Aut: LEONIL VIEIRA DE MOURA, Aut: LUIZ GUILHERME SOARES BONFIM, Aut: LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS BARBOSA, Aut: LUIZ CARLOS DE JESUS, Aut: LUIZ CARLOS JOAQUIM, Aut: LUIZ CARLOS GOMES PEDROTE, Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA, Aut: LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA, Aut: LUIZ PEDRO FRANCO BICALHO, Aut: LUCENIL VIEIRA DA MOTTA, Aut: MANOEL MARCOLINO NETO, Aut: MARIA DA PENHA COUTINHO SOARES, Aut: MARIA ROSA DE JESUS, Aut: MARIA CELIA VINHAS ANTUNES, Aut: MARIA VIRGINIA RODRIGUES DA CONCEICAO, Aut: MARIO GONCALVES FILHO, Aut: MARILSA FELOMENA DA CONCEICAO, Aut: MARCO ANDRE DE BASTOS GODOY, Aut: MARCOS ANTONIO MENEZES, Aut: MAURICIO JOAQUIM VILLAS BOAS, Aut: MIROSLAW NOWICKI, Aut: MIROSLAW NOWICKI, Aut: NADIM CURI, Aut: NEYDE OLIVEIRA DE SOUZA, Aut: NELSON SANTIAGO RAMOS, Aut: NIVALDO GOMES GONCALVES, Aut: PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO, Aut: PAULO EDUARDO ABREU AVELAR, Aut: PAULO SERGIO MARQUES SOARES, Aut: PAULO CESAR DOS SANTOS, Aut: PEDRO DA SILVA SALOMAO, Aut: PEDRO PAULO CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Aut: PEDRO PAULO MENDES DA SILVA, Aut: PEDRO PEREIRA BRANDO, Aut: PERICLES SOARES LIMA, Aut: RADBOUD VAN RIEMSDIJK, Aut: RAILSON ARAUJO LISBOA, Aut: RAUL PARANHOS, Aut: RICARDO BARRADAS FRAGA, Aut: RIVALDO JOSE DOS SANTOS, Aut: ROBERTO BARROZO BARRETO, Aut: ROBERTO LEONI DA COSTA, Aut: ROBERTO PARANHOS, Aut: RUI PEREIRA DE ALMEIDA, Aut: SEBASTIAO CAMILO, Aut: SILAS FERREIRA DA COSTA, Aut: SERGIO MONTEIRO LOPES, Aut: SERGIO VASCONCELOS DE CARVALHO, Aut: SYLVIA CAMPOS TONINI, Aut: SILVIO ALBUQUERQUE DA SILVA REGO, Aut: VANDERLEI RANGEL FILHO, Aut: VALTER SZTAJNBOK, Aut: WALTER VIEIRA DE SOUZA, Aut: UBIRAJARA DE JESUS SILVEIRA RIBEIRO, Aut: ODILIO DE CASTRO DRUMOND, Aut: OLDEMAR ROBERTO JANDRE, Aut: WELLINGTON BAESSO DE LIMA, Aut: WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, Aut: WILTON GUIMARAES, Aut: OLIVEIRA DE ALMEIDA, Aut: ORLANDO JOSE DOS SANTOS, Aut: ORLANDO VIRGOLINO DOS REIS, Aut: OSCAR KURT MARTI, Aut: OTAVIO LUIZ CAMINHA DA SILVA, Aut: ULTIMO CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut: OSORIO RIBEIRO DA SILVA, Aut: ZANONI DE DEUS REIS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS [Adv. Oswaldo Cupello (OAB: RJ 30989 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS\r\n\r\nVenha com a diferença apurada conforme demonstrantivo de fls. 1543, sob pena de execução. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0067700-62.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Lima Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Comercio de Bebidas Ltda-EPP [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: JOSÉ ALMEIDA, Réu: JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Lima Alves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-62.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Lima Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Comercio de Bebidas Ltda-EPP [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: JOSÉ ALMEIDA, Réu: JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Lima Alves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-62.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Lima Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Comercio de Bebidas Ltda-EPP [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: JOSÉ ALMEIDA, Réu: JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Lima Alves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-30.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Mendes dos Santos [Adv. Cleise Anne Costa Paiva Alonso (OAB: RJ 133342 - D)]\r\n\r\nRéu: P & P Sistemas Eletrônicos LTDA-ME [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)], Réu: PAULO ROBERTO BARROS SIQUEIRA, Réu: MARIA CRISTINA TORRES SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Mendes dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 175, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-56.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BORGES [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: CONDOMINIO BARRA BALI II [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (sócio), Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS BORGES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-96.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Leal [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda., Réu: Ernane Calado de Souza Melo (sócio), Réu: Marcio Mattos Souza de Souza Mello (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Leal\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-84.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUGENIO CORTAT MACEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUGENIO CORTAT MACEDO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-20.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bessa do Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: JOÃO RAIMUNDO ARAÚJO CANÇADO, Réu: MONICA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bessa do Nascimento\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-11.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MATIAS DA ROCHA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ALCINO NERES [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: JUAREZ LIRIO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO VASCONCELOS [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO NERES, Aut JUAREZ LIRIO DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ MATIAS DA ROCHA, Aut MARCOS ANTONIO VASCONCELOS\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-71.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO LIRIVALDO TEODORO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO LIRIVALDO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248100-62.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA GONCALVES FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL-RESTAURANTES E REP. DE ALIMENTOS LTDA., Réu: GUSTAVO RODRIGUES LEITE, Réu: HERON ARANCIBIO FASOLI DOS REIS, Réu: MARCO ANTONIO PRATES CASTELLANO, Réu: TANIA MARIA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA GONCALVES FARIAS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Everson Marcilio de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Everson Marcilio de Lima \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-29.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Machado da Silva Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória e Valentim Instituto Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Machado da Silva Santos\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Diogenes Machado Barrros [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Diogenes Machado Barrros\r\n\r\nComprove, em 30 dias, a sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0001432-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Teixeira de Campos Mello [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN-RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Safeway Motos Ltda [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)], Réu: Centro de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A, Aut Enio Teixeira de Campos Mello , Réu GRAN-RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu Safeway Motos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.805,98, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0284100-27.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 704/705. \r\n\r\nProcesso: 0133200-75.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Wando Maciel da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Limitada [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)], Réu: Concrejato Servicos Engenharia Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ivette Torres Ferreira (sócia), Réu: Marcos Soares da Silva (sócio), Réu: Antonio Vieira Leite Cabral (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Maciel da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-17.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Ferreira Pires [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Réu: JONILSO LUIZ DE FRANÇA (sócio), Réu: EDNALDO LUIZ DE FRANÇA (só cio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Ferreira Pires\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira e Silva [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira e Silva\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-26.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Faria [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: ANDRE ROUSSO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto Faria\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nVenha com o pagamento da diferença apurada sobre a decisão de fls. 549/550, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001013-93.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Carvalho Nascimento [Adv. Edijane Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 161161 - D)]\r\n\r\nRéu: KP Serviços de Podologia Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KP Serviços de Podologia Ltda. , Aut Rosângela de Carvalho Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.016,75, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0081600-44.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Goncalves Terto Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Tatiane Goncalves Terto Barbosa, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 43.479,54, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 23.292,39, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nId: 1623459"
                            ],
                            "1623457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0125200-91.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: GUILHERME ANTÔNIO MONTEIRO DA COSTA,UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA,UNIWAY SERV COOP TRABALHO PROF LIBERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME ANTÔNIO MONTEIRO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.667,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111800-49.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Moraes de Souza (sócio),L C R SERVICO INFORMATICA LTDA,NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Moraes de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.863,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019800-88.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE DE ALMEIDA MALIZIA\r\n\r\nExecutado: Geraldo Augusto Gouvea (sócio),MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA,AGEPLAC Agenciamento de Cargas e Transportes Ltda.,Haylton Bassini (sócio),Carlos Alberto Barbosa Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Augusto Gouvea (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.367,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623457"
                            ],
                            "1623458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000326-53.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivan Rangel da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio), Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 67.565,08, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053600-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper , Travel Roupas Ltda. - Sandpiper N/P Napoleão Fonyat Filho (sócio), Travel Roupas Ltda. - Sandpiper N/P Anamaria de Andrade Pinto (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Travel Roupas Ltda. - Sandpiper , Travel Roupas Ltda. - Sandpiper N/P Anamaria de Andrade Pinto (sócia), Travel Roupas Ltda. - Sandpiper N/P Napoleão Fonyat Filho (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135700-12.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107900-72.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lisboa \r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., GRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082300-20.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Charetas de Souza\r\n\r\nRéu: Murtrans Logistica Ltda., Luiz Felipe Murta (sócio), Brenno Chaves Albuquerque (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Murtrans Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000141-47.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Cristina Barbosa de Souza \r\n\r\nRéu: Stúdio Arte e Cor \r\n\r\nPelo presente fica m Stúdio Arte e Cor , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinto Fogaça\r\n\r\nRéu: Cooperativa Administração e Projetos , CPM Braxis S.A., Bradesco Seguro SA\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Administração e Projetos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623458"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000210-10.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correia Diniz [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correia Diniz \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000080-83.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Brilhante da Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky 2010 Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Brilhante da Costa, Réu Lucky 2010 Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.94 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001452-38.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Guedes [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nRéu: LMD e M Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Guedes , Réu LMD e M Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-33.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gomes Dias [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Aut Janaina Gomes Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda, Aut Paulo Roberto Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000512-73.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva de Lacerda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva de Lacerda\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.198, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0220300-75.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DE CASTRO NETTO [Adv. Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO DE CASTRO NETTO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048700-34.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevan Alves Leal [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.236: Comprovar a alteração do nome da empresa para Facility Segurança Ltda no Estatuto Social. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-40.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIBERO DE MESQUITA [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.175, que homologa os cálculos da União de fls.169/172. Comprovar recolhiemnto da referida cota previdenciária em 48 h, mediante guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003200-42.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nCgto: Haroldo Sampaio Araújo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Haroldo Sampaio Araújo, Cgte Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0071200-51.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.589: O pagamento da certidão requerida deve ser feito por meio de emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000218-21.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Roberto Rodrigues Dias [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.506, que convola em penhora os depósitos recursais de fls.398,467 e 481. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-56.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls.77. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira das Virgens [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Grangeiro 127 Transportes de Veículos Ltda ME [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Oliveira das Virgens \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-77.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercilio Silva Pinhal [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao de Transportes Gouvea Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercilio Silva Pinhal\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000657-95.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Miranda de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Fator Towers Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator Towers Construções e Incorporações Ltda., Réu Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. , Aut Washington Miranda de Oliveira \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.225 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0044100-04.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Oliveira de Lucena [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz David da Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz David da Costa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.62/65 para fixar o valor atualizado do FGTS em R$ 7.601,30(612.558,03 TR). O valor referente ao FGTS devera ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0053900-42.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.2003: Apresentar cálculos de liquidação, relativos às diferenças vencidas ainda devidas, até a data da efetiva implantação. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0045100-20.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Aut MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria às fls.260, sendo a executada para pagamento do valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043800-47.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.353: Comprovar o recolhimento, em guia própria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139500-11.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santana Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0042/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-63.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Melandre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa & Rezende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Melandre\r\n\r\nCiência do ofício de fls.120/145,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-35.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Romao Ferreira [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda, a/c Asdrubal M.Neto, Réu: Banco Santander S.A. (Brasil), Réu: Intelig Telecon [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecon\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0064/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-17.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribana Ferreira de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribana Ferreira de Freitas\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.125 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0016300-06.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sellos Vilas Boas Machado [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: Ando - Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sellos Vilas Boas Machado\r\n\r\nCiência do despacho de fls.210. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-69.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Madeira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Badim S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.131, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-68.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERISVALDO PEREIRA GOMES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERISVALDO PEREIRA GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.318, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-49.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacifico Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pacifico Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.280/287, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001153-61.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Freitas Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-09.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Santos Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)], Réu: RJZ Engenharia [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0079/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-07.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliséa Constantino [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliséa Constantino\r\n\r\nCiência da penhora de fls.240/241, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-35.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor dos Santos Peçanha [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0069/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-86.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Barbosa de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Barbosa de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi indeferido a devolução do prazo requerido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-35.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Rodolfo Alves [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Villarta Ltda. [Adv. Luiz Felipe Souza de Salles Vieira (OAB: SP 283771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Villarta Ltda., Aut Luís Rodolfo Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001155-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Cruz [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Cruz , Réu Viação Top Rio Ltda. - Via Rio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000229-50.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidro Soares [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Isidro Soares, Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.285, que não acolhe os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-93.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cândido Izidoro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cândido Izidoro \r\n\r\nCiência do despacho de fls.182: Apresentar novos artigos de liquidação, em 10 dias, conforme parâmetros ora expostos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-11.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mattos de Souza [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mattos de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme fls.301, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001457-89.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Machado Silva [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC - ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC - ARRJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1065, que defere a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-30.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Damiano dos Santos [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunan Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lunan Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0013800-64.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Goncalves Balthazar [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO TELEMARKETING LTDA, Réu: Acao Social Comunitaria, Réu: ELIZA MIRANDIA DE SOUZA MAIA, Réu: JEAN DA MOTA MAIA, Réu: LUCIANA PINTO DA SILVA SCHAPER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Goncalves Balthazar\r\n\r\nCiência do despacho de fls.285:Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-61.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes de Oliveira Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundacao Anita Mantuano de Artes do Est.RJ-FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes de Oliveira Neto\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.358/359, em conformidade com a decisão de fls.323, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-75.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Goés dos Santos [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)], Réu: Adriano Grozima Monteiro, Réu: Andre Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Goés dos Santos \r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.132, devendo indicar os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-92.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva da Conceição [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO LIVRE - ESCOLA DE IDIOMAS, INFORMATICA E GESTAO EMPRESARIAL [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva da Conceição \r\n\r\nCiência do despacho de fls.162: Venha o patrono com a prova requerida pelo art.45 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-95.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001396-34.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto A gda da Conceição [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antonio G. Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto A gda da Conceição \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDA TEODORO DUARTE [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinoda Industria de Roupas SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILDA TEODORO DUARTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0175800-74.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Antunes de Souza [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Antunes de Souza\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatoria Executória e do resultado negativo do leilão, conforme petição de fls.78, devendo indicar os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-37.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fortes de Oliveira [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec NT Assessoria Técnica de Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fortes de Oliveira \r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0012200-37.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Cardoso Moreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-28.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Luz Frontelmo [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Pfizer Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Luz Frontelmo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.351, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001236-90.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Vieira de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviço de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Vieira de Oliveira\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.38 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0133100-25.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI SANTANA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SANTANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.149, que indefere o requerido às fls.148 , sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0028000-67.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME BARATA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nCiência do despacho de fls.705, que defere vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a reserva de crédito solicitada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-33.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecly Xavier [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União Federal, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068300-75.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Regina Peixoto Gomes [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Psiquiátrica o Senhor Proverá Ltda. - ME [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Peixoto Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052200-60.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: D N M RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\nCiência do despacho que defere o prazo de 10 dias,conforme requerido, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000417-09.2011.5.01.0003 - RTAlç\r\n\r\nAut: André Luiz da Conceição [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Melhoria do Morro da Favela Providência, Réu: Companhia Municipal de Limpeza urbana [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza urbana \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000097-85.2013.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.88. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1625905"
                            ],
                            "1625904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0151400-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Globo Comunicação e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-20.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da promoção da contadoria às fls.260, sendo a executada para pagamento do valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001508-37.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ascenção \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 21/02/2014, às 15:00 horas. Após a data supra, o reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, conforme fls.253, em 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0160600-61.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes de Oliveira Neto\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundacao Anita Mantuano de Artes do Est.RJ-FUNARJ\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia dos cálculos de fls.358/359, em conformidade com a decisão de fls.323, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001236-90.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Vieira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Franzi Serviço de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Franzi Serviço de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias dos valores indicados sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625904"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001079-50.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogê da Silva Paulo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV A Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogê da Silva Paulo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 107/110, no valor bruto de R$ 3.314,23, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 535,70, atualizado até 31/10/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 433,24. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0227300-28.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: NILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OBED GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ORLANDO GOMES DE BARROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICAS- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA, Aut NILTON GONCALVES DE LIMA, Aut OBED GOMES DOS SANTOS, Aut ORLANDO GOMES DE BARROS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.979. \r\n\r\nProcesso: 0003100-86.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Saraiva de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda., Aut Wanda Saraiva de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 25/02/2014, às 08 h 50 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000698-90.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Soares Moraes [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Comercial Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Comercial Ltda. , Aut Lazaro Soares Moraes \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 27/02/2014, às 08 h 50 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000515-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira Cezar [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: W M 2006 VEICULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Oliveira Cezar\r\n\r\nIndique o exequente meios efetivos para o prosseguimento da exercução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0051300-56.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Araujo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Creche Maternal Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Araujo \r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de nº 47/2014 à CEF, no valor de R$ 2.421,01. \r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Rufino [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente Rufino\r\n\r\nVenha a parte autora com o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, . \r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2013.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Mucambo Conservações e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Gabriel Corrêa dos Reis [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Gabriel Corrêa dos Reis\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinario trancado. \r\n\r\nProcesso: 0030100-61.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Victoriana da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Victoriana da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição interposto pela União. \r\n\r\nProcesso: 0051300-56.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Araujo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Creche Maternal Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trampolim Creche Maternal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (guia GPS), em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 312,30 equivalente a 25.181,50 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000265-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000563-10.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sá Passos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Sá Passos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 177, no valor bruto de R$ 5.289,33, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 3.399,22, atualizado até 31/12/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.074,72. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000288-27.2013.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose de Souza Paixao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nExdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nImpugnar os cálculos da reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu PROBANK S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0028000-07.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE GREGÓRIO DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JC JESUS NO CORACAO PREST SERV LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINE GREGORIO DA SILVA, Aut FELIPE GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho que indeferiu a cobrança de multa do item 02 do acordo de fls.433. \r\n\r\nProcesso: 0036100-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto VIação Tijúca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto VIação Tijúca S.A. \r\n\r\nTer vista de fls.919/928. \r\n\r\nProcesso: 0000366-26.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000275-62.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Freitas dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037500-05.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvara de numero 1736/2013 ao Banco do Brasil, no valor de R$ 11.291,45. \r\n\r\nProcesso: 0000010-94.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lirio de Oliveira Caldas [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Chueke Instituto de Beleza e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chueke Instituto de Beleza e Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069500-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166100-49.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DE SOUZA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: ZACHARIAS COSTALAS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000390-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clementino de Farias [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039500-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levson Eduardo Novais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Aut Levson Eduardo Novais, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 10.249,42, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 9.399,94. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a primeira ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDTe imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0133300-16.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Réu Team Multisolutions Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108300-19.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0162100-25.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Cruz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Gisele da Cruz, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao que REJEITOU os embargos à execução da CSU CARDSYSTEM S.A. por ausencia de garantia de juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Figueiredo Bambino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Figueiredo Bambino\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 452/453, no valor bruto de R$ 18.929,22, atualizado até 31/11/2013. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000076-06.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de PAssageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Fernanda Cristina Barbosa Santiago (OAB: RJ 138404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de PAssageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo e o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120300-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rabello da Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Recanto do Jabour \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rabello da Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo as fls.29. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-74.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Pinheiro de Bessa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Pinheiro de Bessa\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 255.542,40, sendo devido ao reclamante a diferença liquida de R$ 253.100,45. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000406-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moreira Domingues de Rezende [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Moreira Domingues de Rezende \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043600-15.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE GOULART DE BRITO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GILBERTO OLIVEIRA GARCIA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO DE BARROS, Aut CLEIDINALDO COSTA DA SILVA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut FRANCISCO JOSE GOULART DE BRITO, Aut GILBERTO OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0043400-66.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN MARCELO DE MORAES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA , Aut GILVAN MARCELO DE MORAES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0049900-80.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Jose Da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: G H R SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA , Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada pela contadoria, no valor de R$ 458,16, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0044300-44.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ASSIS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE ASSIS COSTA\r\n\r\nFornecer a escritura do imóvel, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0055500-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleider Abel Simão [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S..A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleider Abel Simão\r\n\r\nTer ciencia da petição da re, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1625945"
                            ],
                            "1625941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0048500-26.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge de Oliveira Marques\r\n\r\nExecutado: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Carlos Henrique Garção Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.458,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625941"
                            ],
                            "1625943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000366-26.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048200-98.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correa\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., RICARDO LUIZ VIANNA, Marconi de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO LUIZ VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito decorrente da ordem de transferencia foi convolado em penhora, par aos efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625943"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1617687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074300-53.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozi do Brasil - SPB [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Amigos da Alegria Cooperativa Ltda. [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)], Réu: CST-Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos da Alegria Cooperativa Ltda., Réu CST-Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda, Réu Sociedade Pestalozi do Brasil - SPB\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 284-285, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175700-18.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-65.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Soares de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 187/190, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-30.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SANGIACOMO MASELLO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SANGIACOMO MASELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-06.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Calebrio Soares de Abreu Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro - ACAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calebrio Soares de Abreu Filho\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso da diligência às fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0137500-05.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO LUIZ DA SILVA MESSIAS [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa de Cássia Nogueira (sócia), Réu: Isaac Vianna (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO LUIZ DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262-verso. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-10.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hélio Rodrigues da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea-Sete do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea-Sete do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, acerca da petição de fls. 349, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-85.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Fraga [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Fraga \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 350/359, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-81.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SUL RIO LTDA, Réu: OLAIR TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000864-22.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Jorge Aguiar da Conceição [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Jorge Aguiar da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-84.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 1047/1063, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-78.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS GONCALVES DE BARROS [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR RADICAL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Cleber Neri Saldanha (sócio), Réu: Reginaldo Omar da Silva Carvalho (sócio), Réu: Anastácia Guimarães Teixeira Machado (ex-sócia), Réu: Mara Lúcia Fabiano Soares Barros (ex-sócia)\r\n\r\nTI: Alzira Fabiano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 211 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-03.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Santana [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Boatspeed Produtos Infantis Ltda. EPP (Sucessora de Boatspeed Produtos Náuticos Ltda. EPP) [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boatspeed Produtos Infantis Ltda. EPP (Sucessora de Boatspeed Produtos Náuticos Ltda. EPP), Aut Marcelo de Santana \r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do despacho de fls. 425, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-54.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Gonçalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Logistica Ltda. [Adv. Jorge Jungmann Neto (OAB: GO 16840 - D)], Réu: Rivas Rezende da Costa, Réu: Rivas Rezende da Costa Filho, Réu: Franciele Rezende da Costa, Réu: Renata Rezende Dourado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Gonçalves, Réu Quick Logistica Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 166 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-13.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE MARIA BURGOS AMORIM [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE MARIA BURGOS AMORIM\r\n\r\nInformar o número do CPF do patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-26.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene de Deus Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Intimus 2000 Confeccoes Ltda. ME N/P SOCIO EUGENIO MARCIO, Réu: Eugênio Márcio Diniz Filoxeno (sócio), Réu: Maria Cristina Abade dos Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene de Deus Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso da diligência de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0197600-43.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES JOSE DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF do patrono do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-08.2001.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora do documento de fls. 208, para que dê andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0193700-37.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO MORENO KRON [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO MORENO KRON\r\n\r\nDiga o Autor se aceita os bens oferecidos à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-53.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Francisco [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Francisco\r\n\r\nInformar o número do CPF do patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-74.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete do Nascimento da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 292, de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-12.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVESP DTVM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ\r\n\r\nDeclarar se renuncia ao crédito exeqüendo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1617687"
                            ],
                            "1619038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000277-92.2013.5.01.0006 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Cesar da Costa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Exdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Exdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar da Costa \r\n\r\nVenha a parte autora com o respectivo demonstrativo, indicando ainda os recolhimentos fiscais e previdenciários. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-44.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Maciel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Aut Sandra Alves Maciel\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 345-verso. Prazo de 08(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-37.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Hellen Andrade [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil , Aut Meire Hellen Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a Exceção de Pré- Executividade. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-11.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE POLY JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEGR BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV F SIST INTEGR BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário de fls. 336/385, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-19.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza Santos [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza Santos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev), Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-83.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernandes Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fernandes Ferreira, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 816 e 821-823, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0008300-37.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Regina Costa do Amaral [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ari Jose Catz [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Regina Costa do Amaral\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 102, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-02.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Dorneles de Carvalho [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistênciados dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistênciados dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Kátia Regina Dorneles de Carvalho\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 130 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-87.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Soares Garcia [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa , Réu: ESHO - Empresa de Serviços Médicos Hospitalares S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO - Empresa de Serviços Médicos Hospitalares S.A. - Hospital Samaritano , Aut Ricardo Luis Soares Garcia \r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 353 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-88.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE ANDRADE SENA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMANAQUE BUFFET LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: José Manuel da Silva Tinoco (sócio), Réu: Michelle de Sousa Marques Correia (sócia), Réu: Neilton Roberto Cunha (sócio), Réu: Carlinda Rodrigues Caetano (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DE ANDRADE SENA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 381/385, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-79.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Chalréo Fernandes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 320/323, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-18.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Henriques [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Henriques\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 236/239, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-22.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Lopes da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lopes da Silva, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 344-345. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-60.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)], Réu: PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0199300-88.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENTURA DE OLIVEIRA GABRIEL [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENTURA DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\nFornecer a parte autora os números de inscrição no CPF do Reclamante, bem como do seu patrono. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-05.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Drumond Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Drumond Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 496/505-verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-89.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Peixoto Lopes [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Peixoto Lopes \r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso da diligência às fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0037600-78.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goncalves [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Vania Marcia Farias Lopez (sócia), Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Goncalves\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 576, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-22.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 384 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-84.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo Reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-52.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ramalho Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Gilberto Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Carlos Alberto Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ramalho Costa, Aut Carlos Alberto Martins, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto Gomes, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar os Embargados os Embargos à Execução opostos às fls. 773-782, e contestar as Impugnadas a Impugnação apresentada às fls. 758/760, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores. \r\n\r\nProcesso: 0000808-86.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179. .\r\n\r\nId: 1619038"
                            ],
                            "1619035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/01/2014\r\n\r\n0115500-35.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valéria Maria de Souza \r\n\r\nExecutado: Maria Alice de Jesus Medeiros (sócia),C.E.E.E.F. - Centro Educacional Emília Ferreira Ltda. ME,Suely de Jesus Medeiros (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alice de Jesus Medeiros (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.322,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Suely de Jesus Medeiros (sócia),C.E.E.E.F. - Centro Educacional Emília Ferreira Ltda. ME,Suely de Jesus Medeiros (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely de Jesus Medeiros (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.322,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000564-26.2011.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos José de Oliveira Ursulino\r\n\r\nExecutado: Marcos Bussmeyer de Oliveira,M. Busmeyer Manutenção e Reformas Ltda.,Kátia Bussmeyer Bittencourt\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Bussmeyer de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.587,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kátia Bussmeyer Bittencourt,M. Busmeyer Manutenção e Reformas Ltda.,Kátia Bussmeyer Bittencourt\r\n\r\nPelo presente fica citado Kátia Bussmeyer Bittencourt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.587,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153200-79.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Paulo Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Leonardo Misquey (sócio),VIa Misquey Indústria de Roupas Ltda.,Victor Antônio Misquey (sócio),Helton Ferreira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Misquey (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.557,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helton Ferreira da Silva (sócio),VIa Misquey Indústria de Roupas Ltda.,Victor Antônio Misquey (sócio),Helton Ferreira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Helton Ferreira da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.557,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Victor Antônio Misquey (sócio),VIa Misquey Indústria de Roupas Ltda.,Victor Antônio Misquey (sócio),Helton Ferreira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Antônio Misquey (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.557,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619035"
                            ],
                            "1619039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000712-37.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Hellen Andrade \r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a Exceção de Pré- Executividade. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619039"
                            ],
                            "1625417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120900-74.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nRoberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-67.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 D)\r\n\r\nArtur Augusto Scofield Souza Filho (OAB: RJ 129441 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026800-20.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Artur Augusto Scofield Souza Filho (OAB: RJ 129441 D)\r\n\r\nFatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156500-20.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-34.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nJorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063900-19.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marcelo Machado Vasques de Souza (OAB: RJ 171830 E)\r\n\r\nHelena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125400-62.1997.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 D)\r\n\r\nDelaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125900-84.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139700-43.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES (OAB: RJ 131309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008200-48.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 D)\r\n\r\nLucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-95.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078300-38.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-71.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 D)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000441-91.2012.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000402-65.2010.5.01.0006 - RTSum - Carga: Wesley Ferreira dos Santos (OAB: RJ 191585 E)\r\n\r\nCristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001567-16.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Luciano Tavares Gomes (OAB: RJ 182585 D)\r\n\r\nAlvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-04.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229300-90.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Diego Lima Fitaroni (OAB: RJ 186758 E)\r\n\r\nLivia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001602-73.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nLuigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165100-30.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 D)\r\n\r\nFatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156500-20.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131000-98.1996.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Maurício Cunha Ferreira de Barros (OAB: RJ 191039 E)\r\n\r\nClaudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000227-37.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 D)\r\n\r\nMargaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115700-86.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Vaneza Félix Duarte (OAB: RJ 197357 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-31.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625417"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1618405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000303-84.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: João Luiz Lopes Blaso [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Rodrigo Ferreira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Rodrigo Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinario, devendo atentar para o numero do recurso. prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-31.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Lopes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lameirao e Lameirao Ltda. Me., Réu: Alberto Jose Lameirao, Réu: Karine Moura Menezes, Réu: Claudio Luis Lameirao, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Lopes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD, da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vista os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-30.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia da Cruz Reis [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Réu: Luciene Machado Heringer de Jesus, Réu: Sebastião Francisco Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quezia da Cruz Reis\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-50.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Galdino de Araújo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Galdino de Araújo \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joamir da Costa Cordeiro [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do RJ - Coopp 2001 Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joamir da Costa Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-38.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro de Souza Rodrigues [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Cachamorra Lanchonete Ltda. ME [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)], Réu: MARCELO DA SILVA ARAÚJO, Réu: MÔNICA DE CASTILHO ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro de Souza Rodrigues\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-05.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Coutinho Bazar e Servicos de Xerox ME [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)], Réu: Rogeria dos Santos Pimentel Bazar e Servicos de Xerox ME [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)], Réu: ROGERIA DOS SANTOS PIMENTEL , Réu: RONALDO GUERRA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuicao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-17.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alyne da Silva Lovantino [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne da Silva Lovantino , Réu Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda., Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE O DEPOSITO DE FLS 155 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-08.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Soares Gomes [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Carolina Soares Gomes, Aut Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos embargos declaratorios opostos pela re. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-88.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MUZZI DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: NILTON CARLOS DE PAULA, Réu: SILVIA MACHADO, Réu: NEUSA CARDOSO CORREA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: CARLA CARDOSO CORREA, Réu: Severino Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MUZZI DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-86.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Duarte [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto das Pedras Materiais de Construção [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: SILVIO CESAR DA SILVA LEAL, Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira Duarte\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001074-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MATIAS GOMES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MATIAS GOMES\r\n\r\nCOMPROVAR OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELO ALVARA DE FLS 403. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001627-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmir Barcelos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Volmir Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, a iniciar-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-96.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO [Adv. Rodrigo Lessa Vieira (OAB: RJ 148550 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Aldo Avlim Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)], Réu: MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)], Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JÚNOR [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO\r\n\r\nINDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-30.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Milanez Dantas [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Milanez Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, bem como quanto a peticao da autora de fls 790, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-22.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Tinoco de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se, CONCOMITANTEMENTE, pelas 1a e 3a res eis que possuem mesmo patrono, e terminando, CONCOMITANTEMENTE, quanto às 2a, 4a, 5a e 6a res eis que essas, tambem, possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-30.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE NUNES PONTES [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito, Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JORGE NUNES PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Souza Geraldo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Geraldo\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-62.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira dos Santos [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira dos Santos \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-44.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilermando de Souza Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Rio Gas Ltda. [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)], Réu: ELICIO CARLOS DA CUNHA, Réu: Henrique Cláudio da Cunha, Réu: Elcio Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilermando de Souza Lima\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-32.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Barbosa da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 151. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-56.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SANTOS GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-57.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sales de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Norte Forte 2010 LTDA. - ME [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Queiroz Galvão Barra Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sales de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228600-89.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: 345-G COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: Alfredo Valdetaro Simões, Réu: Emilia Valderato Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Réu: Arnaldo da Silva Filho, Réu: Eliane Moura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pacheco da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-97.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE AMORIM NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DE AMORIM NEVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001632-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maiolino Borges dos Reis [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maiolino Borges dos Reis \r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 296 A FIM DE QUE SEJA APURADO O CREDITO REMANESCENTE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0251500-66.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUROCOR-SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MARIA ISABEL DE ANDRADE PERDIGAO, Réu: PAULO MARCOS SILVA NUNES, Réu: RAYMUNDO NONATO MACHADO MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0220100-24.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DE ABREU [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANCARIO DO EST DO RJ LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS DE ABREU\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-86.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Goncalves de Jesus [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Réu: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro, Réu: Karla Veronica Oliveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Goncalves de Jesus\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-57.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hervan Gouveia Saback [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hervan Gouveia Saback\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ´Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-28.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Palmeira dos Santos [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Palmeira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 237 usque 241/verso no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Amorim [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Amorim , Réu Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 151/153, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 25.044,63, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 3.609,32, sem incidencia de IR, e das custas processuais de R$ 200,38. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-28.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Antonio de Souza Almeida [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Ribeira Grill Ltda. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)], Réu: MARIO LUIZ AREIAS TAYAR, Réu: TANIA MARIA FERREIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Antonio de Souza Almeida\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-82.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: LONEMAR IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Maria de Lourdes Palermo, Réu: Newton Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gustavo Araujo de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gustavo Araujo de Oliveira \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 164. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0212100-64.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES NETO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, Réu: FELIPE GONCALVES PEREIRA, Réu: SIDNEY RIBEIRO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES NETO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nardi [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Nardi \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 314. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-71.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE OGGIONI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MABTEL SERVICOS DE TELEC INFORMATICA LTDA, Réu: MAURICIO BAPTISTA, Réu: SHIDEO IWASSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE OGGIONI\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE E QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0210200-12.2000.5.01.0008 - Monito\r\n\r\nRqte: Isabel Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Masel Empreendimentos Ind. Com. e Serv. Ltda., Rqdo: Ana Cristina D´Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Isabel Cristina Pereira de Oliveira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-05.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Desiderio de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NQ Serviços Gerais Especializados Ltda. [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Desiderio de Freitas\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 497. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-04.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barros Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO .\r\n\r\nProcesso: 0092000-46.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: H S G AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Fausto Gueiros Cavalcanti de Menezes Guerra [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra, Réu: Sergio Luiz Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERI DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIDO AS FLS 254 EM VISTA DE FLS 211 E 212. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 452 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-14.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga de Santana [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções, Instalações e serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 160 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-38.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Pastelaria Savi Ltda., Réu: José Guilherme de Souza, Réu: Maria Antônia da Silva, Réu: Sérgio Luiz Lopes dos Santos, Réu: Antônio Manuel Vilhena de Carvalho [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Manuel Vilhena de Carvalho\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 683 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-16.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE COSME LYRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: SWG Corretora de Seguros de Vida, Previdência Privada, Capitalização e Representação Ltda., Réu: Glauco Costa Calil, Réu: SANDRO JOSE VEIGA CAMARA, Réu: Walter Felipe Corrêa de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE COSME LYRA\r\n\r\nESPECIFICAR O PRETENDIDO JA QUE A EMPRESA CITADA NAO SE ENCONTRA NO POLO PASSIVO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-13.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Marcelo Evaristo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacão de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Maria Carla de Castro Lima Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Marcelo Evaristo\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-76.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Motta Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Motta Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Duarte Augusto [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Duarte Augusto \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-71.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leginalda Souza de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: JOSÉ CARDOSO, Réu: JOÃO JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leginalda Souza de Jesus\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-79.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lemos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Colégio London, Réu: Jair de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Lemos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-84.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Madureira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda. [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Jacqueline Kapeller, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Madureira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-41.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques de Oliveira\r\n\r\nFORNECER O NUMERO DO SEU CPF EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walesca Vieira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walesca Vieira dos Santos\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000858-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Amorim Esposito [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Dallio [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Dallio, Aut Patricia de Amorim Esposito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-36.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Antonio Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda. [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Antonio Lima, Réu MTM Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001624-91.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Robson Queiroz da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan Robson Queiroz da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-64.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Paiva da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Estação Cinema e Cultura Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Cinema e Cultura Ltda. , Aut José Luiz Paiva da Silva, Réu Maral Segurança Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos plea re foram julgados improcedentes, bem como tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-81.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves dos Santos [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Mar de Bali [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Mar de Bali \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 207, CONFORME DESPACHO DE FLS 210. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-29.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Antônia Ferreira Trotta [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Antônia Ferreira Trotta, Egte Angela Maria Pereira Moreira, Egte José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-10.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Nolasco [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Aut Roberto Pereira Nolasco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Risperi Rocha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Risperi Rocha , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes em razoes finais, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 48 horas (2 dias), a iniciar-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Oliveira Soares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Roberto Kelis Jr., Réu: José Ernesto de Medeiros Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Oliveira Soares\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000876-30.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rangel Jerônimo da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardhitekton Construção e Empreendimento Ltda, Réu: Evandro Bernardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rangel Jerônimo da Costa \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000890-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima Ribeiro [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lima Ribeiro \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO (FLS 110) EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Silva Tavares [Adv. Eliana Ferereira de Mello (OAB: RJ 134227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigação Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Silva Tavares\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 108. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1618405"
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                            "1618403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000536-18.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira de Araújo \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.), Claro S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1618403"
                            ],
                            "1618404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000200-19.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-63.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE FERREIRA DA SILVA MENDES\r\n\r\nRéu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA, Talento World Consultoria Empresarial Ltda, WAGNER LOPES BARBOSA, ANDREA RAMALHO LOPES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Talento World Consultoria Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 289 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-51.2001.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana da Silva\r\n\r\nExdo: Saint Germain Serviços Hospitalares Ltda., Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato, Maurilio Giovanni Mendes Alevato, Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato, Marco Aurélio Mendes Alevato\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 162/163 QUE DECLAROU A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-97.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos Madureira \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, GLORIA LEA KHODARI, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 12.000,00. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173300-64.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Mangabeira\r\n\r\nRéu: São José O Príncipe das Frutas Ltda., FRANCESCO MARTINO\r\n\r\nPelo presente fica m São José O Príncipe das Frutas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, VERA LUCIA DI IORIO MARTINO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 3.592,44. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Amorim \r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 151/153, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 25.044,63, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 3.609,32, sem incidencia de IR, e das custas processuais de R$ 200,38. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-07.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes \r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agir Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 5.921,94. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-34.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Churrascaria Tem Tudo LTDA. ME, Jorge Mendonça, Luis Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Churrascaria Tem Tudo LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, JOSE MARIA DE ARAUJO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 93.229,21. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-24.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, ANGELO NERONI, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 3.742,32. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1618404"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1624596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000135-18.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano Chaves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luciano Chaves , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-86.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Kurz Lôbo Guimarães [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirilli e Elias Conveniências e Lanches Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Kurz Lôbo Guimarães\r\n\r\nInformar se recebeu o seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000389-23.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Silva de Barros [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Silva de Barros\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta negativa ao BACENJUD, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-62.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Santos Cruz [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Santos Cruz, Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nTer ciência da petição do perito, sendo o autor para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-84.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Monteiro Paraiso [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Monteiro Paraiso\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-45.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldejar Assis dos Santos Junior [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)], Réu: LIGIA CALVO, Réu: ANTONIO PERROTA CARUSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldejar Assis dos Santos Junior\r\n\r\nTer ciência do resultado da carta precatória, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-86.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Leite de Mello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Victor Leite de Mello\r\n\r\nTer ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0087900-64.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Chagas de Albuquerque [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Aut Silvana Chagas de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000915-53.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cunha [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks S.A. Transporte de Valores [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks S.A. Transporte de Valores, Aut Marco Antonio da Cunha\r\n\r\nTer vista do ofício, bem como para apresentar quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-84.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrthes Pannain Carvalho de Almeida [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotrauma Centro Ortopedico Traumatologico Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myrthes Pannain Carvalho de Almeida \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-68.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO SILVA SOUZA [Adv. Ana Cecilia Baeta Salvador de Andrade Silva (OAB: RJ 93346 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Réu: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas, Mecanicas, Mat. Eletr, Eletronico, Siderurgia, Serralheria, Fundicao, Constr. Aeronautica, Funilaria, Forjaria, Equip. Odontologicos, Medicos, Infomatica Petropolis [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas, Mecanicas, Mat. Eletr, Eletronico, Siderurgia, Serralheria, Fundicao, Constr. Aeronautica, Funilaria, Forjaria, Equip. Odontologicos, Medicos, Infomatica Petropolis\r\n\r\nTer ciência do bloqueio realizado e de que, no silêncio, o presente e as demais penhoras serão liberadas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0117600-90.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayne Moreira Costa [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-66.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista da Silva Filho [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut José Batista da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls.261, foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls. 295-v , sendo a ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0120900-02.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-82.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ramos de Sousa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-18.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenildo Nunes dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcelo Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-65.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIQUID AEROTAXI LTDA, Réu: C SILVA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA. - A/C [Adv. Alcyr Carvalho da Silva (OAB: RJ 11413 - D)], Réu: JOSE RUY LOZANO RUBINO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VANILDO CAVALCANTE DA CRUZ (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DE SOUZA XAVIER E OUTRO\r\n\r\nVir com as certidões atualizadas de matrícula e de ônus reais do imóvel indicado, junto ao 1º RGI de Campinas/SP. \r\n\r\nProcesso: 0205800-49.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR XAVIER DE MATTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO CESAR SILVA ABREU , Réu: PAULO TARSO CUNHA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR XAVIER DE MATTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Luiz da Silva [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-51.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nuno Duarte Ferreira Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Via Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Nuno Duarte Ferreira Neves\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-84.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Principal Ltda., Réu: Roberto Paes Barreto de Sena, Réu: Daniel Pereira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos de Sousa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-02.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Santos Nuno [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Stavele Junior [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Carlos Eduardo Torres de Carvalho [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Torres de Carvalho, Réu Paulo Roberto Stavele Junior\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados às fls. 102/103, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-08.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ferreira Gomes [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Ferreira Gomes \r\n\r\nTer vista do mandado devolvido, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-95.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-39.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cavalcanti Xavier [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmil Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito relativo ao honorário de sindicato, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-43.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Jorge [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelight Equipamentos e Serviços Ltda., Réu: Engelight New Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Jorge \r\n\r\nTer vista para manifestação, esclarecendo o motivo de seu requerimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-21.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Maria da Silva Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre sobre a petição de fls. 587/600, em 05 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo, conclusos para a decisão. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-96.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE FREITAS MARTINS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 -D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nDizer sobre a efetivação da reintegração e emissão da CAT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-64.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Lima da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 -D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lima da Silva\r\n\r\nTer vista da carta precatória, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-77.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydeson Reis dos Anjos [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: Ronaldo do Nascimento Silva [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: Udon de Castro Gomes [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para promover a liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-97.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Dias da Silva [Adv. Otilia Almeida Barros Netta (OAB: RJ 126794 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-65.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luis Monteiro Neves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimentt [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda., Réu Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimentt, Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda., Aut Willian Luis Monteiro Neves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência para oitiva da terstemunha Marcela da Silva foi remarcada para o dia 14/05/2014, às 11:30 horas, a ser realizada na 4ª VT Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000847-40.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Jesus [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, um depositário para o bem penhorado, devendo este comparecer à secretaria para assinar o auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000940-37.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Souza Vicente [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Marcos Antônio Souza Vicente\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001091-32.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Teixeira da Fonseca [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Teixeira da Fonseca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio José Ferraz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio José Ferraz da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, na forma do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-25.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se, esclarecendo o motivo de seu requerimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-63.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Albquerque Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda., Réu: Lucia Maria Dantas Nepomuceno de Mesquita Acuceno, Réu: Karla Maria Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Albquerque Ferreira\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-51.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Machado Borsani [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Machado Borsani , Réu Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-16.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE ASSIS COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se esclarecendo o motivo do requerimento, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ribeiro Cuba [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-42.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Metuzael Barreto Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-70.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica de Oliveira Cabidelli [Adv. Regina Celia Nogueira de Lima (OAB: RJ 50627 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica de Oliveira Cabidelli \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-02.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Luiza Arruda Delfino Conceição [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Promate, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Luiza Arruda Delfino Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Dutra Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jose Geraldo Dutra Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001599-12.2011.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nExdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Exdo: Confederação Nacional do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-70.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TAVARES GODA [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 899. .\r\n\r\nProcesso: 0236000-88.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON VICENTE FERREIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA- sucessora de CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA(SUCESSO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON VICENTE FERREIRA\r\n\r\nTer vistas dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-75.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CTO CONDOR TRABALHO OBJETIVO S/C LTDA, Réu: EUDES JOSE MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio às fls. 289. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-25.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANAR DOS SANTOS BRAGA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANAR DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nApresentar seus artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-65.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDA MARIA LEMOS TOURINHO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nVir com os documentos requeridos. Prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nId: 1624596"
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                            "1624594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/01/2014\r\n\r\n0000772-35.2010.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando Paixão \r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Patriarca da Costa,Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.,Jose Luiiz Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Patriarca da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 156.271,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Luiiz Teixeira,Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.,Jose Luiiz Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luiiz Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 156.271,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000840-14.2012.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Augusto Araujo Costa\r\n\r\nExecutado: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DA SILVA,Facile Comércio de Doces e Salgados Ltda. EPP,FABIANA ANNIS MAIA,ADRIANA TIMPONI CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.805,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIANA ANNIS MAIA,Facile Comércio de Doces e Salgados Ltda. EPP,FABIANA ANNIS MAIA,ADRIANA TIMPONI CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANA ANNIS MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.805,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000999-25.2010.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagner da Conceição Silva Dias \r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE CASTRO,MS Master Serviços Ltda.,ROBSON REIS DE MELO,JÚLIO CÉSAR CORREIA DOS REIS,FLÁVIA PENHA CORREIA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.830,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001000-73.2011.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Evangelista Sayão \r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOSE MORAES SIMOES,Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.,LEOVEGILDO MOTA BARRETO FILHO,ANDREI WINOGRAD\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSE MORAES SIMOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.969,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001138-06.2012.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Rosa \r\n\r\nExecutado: Daniel Pulcinelli Resnick,Sempre Serviços Técnicos Ltda.,Construtora Três Marias Ltda.,Juliana Pulcinelli Resnick \r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Pulcinelli Resnick, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.402,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141100-20.2007.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo Juvenal Alves de Mendonca\r\n\r\nExecutado: MANOEL CARLOS PEIXOTO DA SILVA,M.B.A Diesel Instalacao de Pecas e Acessorios Ltda EPP (sucessora de Toyo Center Instalacao de Pecas e Acessorios Ltda. EPP),ANA AMÉLIA DA GAMA MALTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL CARLOS PEIXOTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.247,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA AMÉLIA DA GAMA MALTA DA SILVA,M.B.A Diesel Instalacao de Pecas e Acessorios Ltda EPP (sucessora de Toyo Center Instalacao de Pecas e Acessorios Ltda. EPP),ANA AMÉLIA DA GAMA MALTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA AMÉLIA DA GAMA MALTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.247,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151300-18.2009.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia Blanc Liberato Barros \r\n\r\nExecutado: Deise de Souza Soares,Farmácia J Paulo Ltda. - EPP - Droga Deise,Marcio Andre de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise de Souza Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.025,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Andre de Souza,Farmácia J Paulo Ltda. - EPP - Droga Deise,Marcio Andre de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Andre de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.025,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000815-69.2010.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselandes Soares da Rocha\r\n\r\nExecutado: Planeta Citrus Comércio de Frutas Ltda. EPP,Vania Cristina Silva Lima de Barros,Maria da Conceição Ribeiro Gouveia\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Cristina Silva Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.493,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164800-88.2008.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia da Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Adriana Ferreira Florentino ,Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda.,Erica Regina da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Ferreira Florentino , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.729,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624594"
                            ],
                            "1624595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001403-42.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Metuzael Barreto Ferreira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624595"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1624537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000078-89.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radgia do Nascimento da Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do RJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radgia do Nascimento da Silva\r\n\r\nInformar o endereço completo do órgão onde a executada tem crédito a receber, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001200-50.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares Trotta [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora São Rafael Ltda ME [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro (OAB: MG 75644 - D)], Réu: Maria Lucia da Silva, Réu: Wagner Paulino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Soares Trotta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 500 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012000-35.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Celestino Patricio [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-32.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA PERES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos do reclamante de fls. 1054/1058, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-68.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathuel Jose Ferreira Junior [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Mercury Marine do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercury Marine do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Nathuel Jose Ferreira Junior , Réu Seres Serv de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-87.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda ME, Réu Itacamp Industrial Ltda. ME, Réu Reserva Natural Produtos Naturais Ltda ME, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-73.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Coelho Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme Coelho Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001435-41.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Amélia di Iulio Moreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia di Iulio Moreira , Réu Todo Soluções em Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido devido ao reclamante (R$ 10.122,85) e honorários advocatícios (R$ 1.518,43) e recolhimento de custas (R$ 237,41) (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001478-12.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Silva Santos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Murilo Antonio Rezende Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina da Silva de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerocred Intermediação Financeira Ltda. EPP [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Banco B G N S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias para se manifestar sobre ofício de fl. 463/470. \r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Miranda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl. 390 (atualização e demais determinações), em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001220-31.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Almada Amorim [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezário Formaturas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Almada Amorim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121500-41.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Gomes Santos Motta [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanip Eletrica Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Rosane Santos da Silva [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: Carlos Alexandre Zigari Caruso [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: Tania Maria Fernandes da Silva [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: Luis Carlos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Maria Fernandes da Silva, Réu Tanip Eletrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 107/111 e 331, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Renato Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da restauração do primeiro volume, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-68.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA SILVA MOURA DE FIGUEIREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA SILVA MOURA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001231-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Alves [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda - ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Alves, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0125700-33.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CANDIDO DE BARROS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Hoje de Heliópolis Ltda, Réu: Carlos Roberto de Oliveira, Réu: Raimundo Nonato de Paula, Réu: Alexandra Bastos Netto dos Reis, Réu: José Henrique Lima dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CANDIDO DE BARROS\r\n\r\nInformar completo endereço dos RGI's mencioandos à fl. 170, incluindo o CEP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Castro de Araujo [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda., Réu: Edvaldo Ribeiro dos Santos, Réu: Jorge Luiz de Andrade Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelle Castro de Araujo\r\n\r\nNada a Deferir, uma vez que a decisão de fl. 132 só pode ser reformada por intermédio do recurso próprio cabível. \r\n\r\nProcesso: 0045400-50.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Júlia da Silva Cardoso [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Itu Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Júlia da Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi infrutífera e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0045800-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 459. \r\n\r\nProcesso: 0046000-03.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine Fernandes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Lenine Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs partes, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, sobre o contido à fl. 684, item 2. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0048000-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Fernandes Castro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Credencial Brasil Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)], Réu: Condomínio do Grupamento Residencial Atlantis Park II [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credencial Brasil Serviços Gerais Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-90.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nComprovar o parcelamento do crédito previdenciário, tendo em vista que a cópia de fl. 198 não é suficiente para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0000870-77.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-94.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cibele Cristine Lima da Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helida Alves Coelho Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo de Tarso Moreira Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helida Alves Coelho Vidal, Aut Paulo de Tarso Moreira Vidal, Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e demais comandos de fl. 881, em 48h (prazo comum). \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora da secretria no prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-85.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: Companhia Lhi Imobiliária [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Milton Joaquim Ribeiro, Réu: São Fernando Administração e Planejamento Ltda, Réu: Fernando Luis Alves Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 266 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001130-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000434-84.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Maia [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra e Mar das Américas Piscinas e Brinquedos Ltda., Réu: Gelson Fernando da Fonseca Pereira , Réu: Susana Maria Da Fonseca Ferreira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Maia\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-67.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luciano Guimarães [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)], Réu: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luciano Guimarães , Réu Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda., Réu Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 19/02/2014, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1° ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2° RDA, devedora subsidiariamente, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1° Ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da súmula 12 deste E. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001112-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Vitalino [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilog Brasil Transportes e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilog Brasil Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Limitada [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Bastos de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000950-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Peixoto Correa Bandini dos Reis [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. , Aut Eliane Peixoto Correa Bandini dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0095100-24.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Souza Viana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Souza Viana\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000976-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC Shopping Center S.A., Réu Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1° ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2° RDA, devedora subsidiariamente, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1° Ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da súmula 12 deste E. TRT..\r\n\r\nProcesso: 0001102-55.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliano da Silva Siqueira [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 20 DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0114600-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1624537"
                            ],
                            "1624535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001220-31.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Almada Amorim\r\n\r\nRéu: Cezário Formaturas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cezário Formaturas e Eventos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001231-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Alves\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624535"
                            ],
                            "1624536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.390 (atualização e demais determinações), no prazo de 48h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624536"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000877-94.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Reis Carmo [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTert ciência de fls. 428. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-04.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERCY DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERCY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência em cartório de fls. 203 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0092100-12.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA RODRIGUES LIMA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENICO ATLETICO CLUBE, Aut JOANA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTer ciência de fls. 128. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-03.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ney Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ney Santos da Silva , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer a secretaria da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 17/02/2014 às 10 horas, a fim de entregar guias de FGTS e seguro desemprego. Após, deverá o autor comprovar o valor sacado a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000276-18.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Carlos Sabino [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda N/P SÓCIO JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, Réu: Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidades S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: LOGISTECH ENERGIA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA N/P SÓCIO LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidades S.A., Aut Rodolfo Carlos Sabino\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 293/294 que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo comum de embargos de declaração em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-93.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Costa [Adv. Claudia Cristina Leal Costa (OAB: RJ 164329 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Costa \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-32.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Alves da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalplan Comércio de Vidros Planos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristalplan Comércio de Vidros Planos Ltda. , Aut Cristian Alves da Silva \r\n\r\nTer ciência em cartório de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000549-96.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas de Aguiar [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso adesivoo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-32.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DOS REIS GARCIA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nIntime-se a Rda, aos cuidados dos eu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0033300-78.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de fls. 1154. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-47.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Nogueira Rosa [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: DBF Hunter Consultoria de Empresas Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: DARLI DE JESUS BORGES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Nogueira Rosa\r\n\r\nDar prosseguimento à execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-79.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ramos [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ramos, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTer ciência de fl. 146. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Puppin Anastacio Alves [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Puppin Anastacio Alves \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DSICRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048100-14.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Feijó Nascimento [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Feijó Nascimento\r\n\r\nTer ciência em cartório de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0013500-40.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO\r\n\r\nTer ciência de fls. 133. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-54.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Goncalves da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pslog Servicos de Transporte Rodoviario de Cargas Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Goncalves da Silva\r\n\r\nTer ciência de fls. 148-vº. \r\n\r\nProcesso: 0000565-84.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Roque Sampaio [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Curso de Idiomas Ltda. ME [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: ALP Curso de idiomas Ltda. EPP [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALP Curso de idiomas Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, apresentando os valores que entender devidos em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0056900-17.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GONZAGA JUSTINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GONZAGA JUSTINO\r\n\r\nAtender a deliberação de fls. 417 sem carga nos autos para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0012100-25.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO EDUARDO GOMES PEREIRA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTer ciência de fls. 402. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-83.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Celestino de Oliveira da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Celestino de Oliveira da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-58.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTer vista em cartório de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0078500-94.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SIQUEIRA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Ariovaldo Benvenuti, Réu: Marcília Castro Benvenuti, Réu: Carlos Eduardo Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTer vista em cartório de fls. 1182. \r\n\r\nProcesso: 0219200-18.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA LIMA FILHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut JOSE VIEIRA LIMA FILHO, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de fls. 312. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-91.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAURICIO DE MEIRELES [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP, Aut SEBASTIAO MAURICIO DE MEIRELES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 229: \"1. Homologo os cálculos de fls. 228, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados dos eu patrono, através de Diário Oficial. \r\n\r\nProcesso: 0255100-43.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ\r\n\r\nTer vista em cartório de fls . 2724. \r\n\r\nProcesso: 0155700-60.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio da Costa Guimarães Tavares [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)], Réu: MARIA REGINA MENDES, Réu: ADRIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqualav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do depósito de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0001640-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gonçalves Pereira [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Gonçalves Pereira \r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 49/50. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-56.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Botafogo Muniz Júnior [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Technilux Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technilux Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0001506-34.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia de Almeida Araújo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Nsohn Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Almeida Araújo \r\n\r\nTer ciência de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0167300-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Maura dos Santos Simão [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-91.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOURA SODRE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MOURA SODRE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 594. \r\n\r\nProcesso: 0001425-51.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Baptista Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Desireé Sá Barreto Mello (OAB: RJ 161683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, apresentando os valores que entender devidos em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0130700-92.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Massa Falida de Varig Logistica S/A [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas dos Santos, Réu Massa Falida de Varig Logistica S/A , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314/316. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Farias [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Farias \r\n\r\nComparecer a secretaria da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 18/02/2014 às 10 horas, a fim de seja anotada sua CTPS pela secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001014-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Soares Manes [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Construtora Ltda. [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)], Réu: Cyrela Brazil RJZ Emprendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Dorex Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Construtora Ltda., Aut Célia Cristina Soares Manes, Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Cyrela Brazil RJZ Emprendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Dorex Incorporações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de fls. 300 em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001095-25.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Casenge Engenharia Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcional Arquitetura e Projetos \r\n\r\nTer ciência de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0000721-72.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Thatiana Guedes Maia (OAB: RJ 165873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nunes da Silva \r\n\r\nTder ciência de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0059000-22.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento Cavalcanti [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer vista em cartório de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 0001356-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 156: \"1. Homologo os cálculos de fls. 155, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima . Intimem-se as partes, sendo a Rda, por edital ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0122100-05.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ NICOLI [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Lyvio Portella da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ NICOLI\r\n\r\nTer vista em cartório de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0129400-03.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria Bezerra [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Holp Express Servicos Especiais Ltda., Réu: HELENA FERREIRA DE LIMA, Réu: SANDRA CHRISTHINA FERREIRA DE LIMA, Réu: LEONARDO FERREIRA DE LIMA, Réu: GUSTAVO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria Bezerra\r\n\r\nTer ciência de fls. 151-vº. \r\n\r\nProcesso: 0066300-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência de fls. 434. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-86.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Correa Braz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: TELESOLUÇÕES TLMKT LTDA N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: TELESOLUÇÕES TLMKT LTDA N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: TELESOLUÇÕES TLMKT LTDA N/P SÓCIA WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S/A, Aut Luana Correa Braz\r\n\r\nTer ciêncai da sentença de fl. 848/849. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nId: 1625908"
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                            "1625906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0203900-50.1999.5.01.0014 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUZI DA ROCHA SOARES\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO,NATANIEL PAULO KOCHENBORGER,AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER,NATANIEL PAULO KOCHENBORGER,AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, e FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.421,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073800-55.2009.5.01.0014 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pricilla Mendonça do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viação Santa Izabel Ltda.,Transportes Oriental S/A,Jefferson da Silva Moreira,Douglas Rodrigues de Almeida,Marcelo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.416,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625906"
                            ],
                            "1625907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001115-79.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Quintino Silva\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Video Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gonçalves Pereira \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49/50. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Filho\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José de Lima Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 156: \"1. Homologo os cálculos de fls. 155, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima . Intimem-se as partes, sendo a Rda, por edital ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0067200-86.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Correa Braz\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., Banco Citicard S/A, TELESOLUÇÕES TLMKT LTDA N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, TELESOLUÇÕES TLMKT LTDA N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , TELESOLUÇÕES TLMKT LTDA N/P SÓCIA WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 848/849. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625907"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000689-86.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Valéria da Silva Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Valéria da Silva Santana, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.394. V.etc... Dou por corretos os cálculos de fls.389/390. A Ré para comprovar o pagamento do crédito remanescente apurado às fls.390, em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0182000-25.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE MACENA BARBOZA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: BEAUTY WEAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Orvílio Rangel dos Santos, Réu: Neuza Maria da Rosa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE MACENA BARBOZA, Réu BEAUTY WEAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT, \r\n\r\nProcesso: 0000492-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wellington Francisco de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wellington Francisco de Carvalho , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-43.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira Pinto [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Roberto Silveira, Réu: Wallace Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA , Aut Andrea Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598 todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037800-75.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Guedes Virtuoso de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoçoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Ione Guedes Virtuoso de Lima , Réu Losango Promoçoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-10.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira Santos [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-94.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Oliveira Pinto [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues & Santos Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-23.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILTON DO NASCIMENTO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Eliane Ricci Cardoso [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Arnaldo Rodrigues Cardoso [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ana Lucia Ricci Cardoso [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILTON DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito. Prazo 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-31.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Albuquerque da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A , Aut Maria José Albuquerque da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.68. Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267 II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009200-54.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE CASTRO ARAUJO SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut SILVIA DE CASTRO ARAUJO SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-81.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira Figueira [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda., Aut Vania Ferreira Figueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598 todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-42.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelia Lucia Gomes Pessanha [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Gilcelia Lucia Gomes Pessanha \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028000-86.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Nascimento da Silva [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBAT 201 MODAS FEMININA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-51.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leal da Silva [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leal da Silva, Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-93.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gatinho Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Marcelo Gatinho Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-71.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON BARRETO DO AMARAL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: REGEL LANCHONETE E BAR LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CORREIA (SÓCIA DA REGEL LANCHONETE E BAR LTDA), Réu: MARCIO DA FONTE CORREIA (SÓCIO DA REGEL LANCHONETE E BAR LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON BARRETO DO AMARAL, Réu REGEL LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107500-51.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARQUES AGUIAR [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA, Réu: Marcos Rogerio de Oliveira Caldonazzi, Réu: Karina de Carvalho Brotherhood\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARQUES AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001648-23.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Martins [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Robson da Silva Martins \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.148/149 para que produzam seus efeitos legais. Convolo em penhora o depósito recursal de fls.113, devidamente atualizado às fl.150. \r\n\r\nProcesso: 0117100-57.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isomar Andrade Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Young Brother Service Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)], Réu: Gustavo Paulino de Albuquerque [Adv. Rogério Machado da Rosa (OAB: RJ 86370 - D)], Réu: Alexandre Cesar Ferreira de Almeida, Réu: Sonia Maria Quintano Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Paulino de Albuquerque, Aut Isomar Andrade Silva, Réu Young Brother Service Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-40.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santos da Cruz [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Santos da Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-98.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILDO DA CONCEICAO QUIXABA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: JOSE DE BARROS NETTO SOCIO VIATEC LTDA, Réu: PEDRO DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO DA CONCEICAO QUIXABA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito, devendo a parte neste prazo providenciar as cópias de documentos necessários à habilitação. 30 (trinta) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0135900-31.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Boy [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso (OAB: RJ 5796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Boy, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 288/290, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-70.2014.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Paulo Lopes Pinto [Adv. Fabio da Costa Ferreira Junior (OAB: RJ 120063 - D)], Egte: Rachel Maciel Correa [Adv. Fabio da Costa Ferreira Junior (OAB: RJ 120063 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Antonio Rosa do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Antonio Rosa do Carmo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-05.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Fatima Melo Ventura [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-89.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Charles [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-57.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Lima Tolentino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Lima Tolentino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0195500-61.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BARBOSA GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JULIO CESAR COSTA E SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GELSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HELVECIO GERALDO MARRIEL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA, Aut ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL, Aut GELSON FRANCISCO DA SILVA, Aut HELVECIO GERALDO MARRIEL, Aut JULIO CESAR COSTA E SILVA, Aut VALTER BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.690. Manifestar-se sobre o mandado de fls.688, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-09.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia da Silva Leite [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu Better Recursos Humanos Ltda., Aut Vanuzia da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.251/258 , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000907-80.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marques de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marques de Souza, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls.553/554, foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-40.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut JAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.407.Compulsando os autos, verifica-se que a decisão homologatória de fl.405 abarca o período de maio de 2000 a abril de 2011, sendo portanto mais abrangente do que a decisão de fl.289. Por esse motivo, chamo o feito à ordem para anular a decisão homologatória de fls.289, mantendo aquela de fls.405. \r\n\r\nProcesso: 0000139-86.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Custodio Xavier [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-05.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSIS DIAS DE ARAUJO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSIS DIAS DE ARAUJO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA , Réu MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-06.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO KIFFER NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Roseli Alves da Costa Esberad Leite [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Espólio de Sylvio Esberad Leite (n/p Inventariante Sérgio Alves Esberard Leite) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: FUNCEF FUND ECONOMIARIOS CX ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUND ECONOMIARIOS CX ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-27.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomildo Lima do Nascimento [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-90.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva do Nascimento [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristin Costa Weinert [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristin Costa Weinert\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.46. Venha com o depósito dos honorários, ainda que parceladamente. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-64.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gondola Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gondola Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-59.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Simões [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Instituto de Idiomas Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMC Instituto de Idiomas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-24.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Priscilla Salles da Costa (OAB: RJ 114784 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar da Lagoa [Adv. Fernanda Rodrigues da Silva (OAB: RJ 124090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1625868"
                            ],
                            "1625866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0004600-19.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: FLAVIA MARCONDE DE ASSIS,MERCKSUL VIGIL E SEGUR LT N/P SOCIA,MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Ana Paula Santos Sobreira,Maria das Graças Ribeiro Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA MARCONDE DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.857,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625866"
                            ],
                            "1625867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001074-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Marques de Andrade\r\n\r\nRéu: GCAC Cruz Ltda. - Sinergia, Liderança Terceirização Ltda. ME - Aliança Express, Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Macdonald s\r\n\r\nPelo presente fica m GCAC Cruz Ltda. - Sinergia, Liderança Terceirização Ltda. ME - Aliança Express, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-43.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA , Roberto Silveira, Wallace Candido\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Silveira, Wallace Candido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: Tomar ciência da decisão: Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, II e 598 todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-07.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cândido Ferreira \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio Transcarioca BRT, THIAGO BEHENCK MORIGGI (SÓCIO DA ELOIN PISOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA (SÓCIO DA ELOIN PISOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625867"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000982-19.2011.5.01.0020 - ExProvAS - Carga: Nathalia Figueredo da Silva (OAB: RJ 176847 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000336-43.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nLindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001499-24.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 D)\r\n\r\nPatricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105800-37.2002.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marianna Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 199145 E)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091500-94.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nJanaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000279-54.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nMarcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161900-65.2009.5.01.0020 - RO - Carga: Priscilla Pacheco (OAB: RJ 150960 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-62.2000.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Roberta Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 161808 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128000-04.2003.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059300-39.2004.5.01.0020 - RTSum - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001091-96.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 D)\r\n\r\nElizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176500-04.2003.5.01.0020 - RTSum - Carga: Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 D)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-04.2003.5.01.0020 - RTSum - Carga: Rhamom Azevedo de Moura (OAB: RJ 192677 E)\r\n\r\nOscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001484-21.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 D)\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-50.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088100-43.2005.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nFrancisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000982-19.2011.5.01.0020 - ExProvAS - Carga: Nathalia Figueredo da Silva (OAB: RJ 176847 D)\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124800-81.2006.5.01.0020 - RTSum - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nMarcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044000-32.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 D)\r\n\r\nFrederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044300-62.2005.5.01.0020 - RTSum - Carga: Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028200-27.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000760-51.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-09.2005.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001564-82.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-42.1998.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nLaudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-38.2002.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Michele de Aguiar Joaquim (OAB: RJ 181913 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001321-41.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nFrancisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000069-03.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 D)\r\n\r\nErica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001631-47.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 D)\r\n\r\nPeritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189500-47.1998.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221400-77.2000.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Julia Costa Gomes (OAB: RJ 194078 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-54.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nSelmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101300-25.2002.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nOscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-07.2004.5.01.0020 - RTSum - Carga: Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 D)\r\n\r\nJoao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157100-62.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 D)\r\n\r\nElizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176500-04.2003.5.01.0020 - RTSum - Carga: Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070100-24.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nAlexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-61.2005.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Carlos Pabst Prillwitz (OAB: RJ 108235 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-38.2005.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625631"
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                                "Processo: 0000084-97.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Lauro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Eduardo Ferreira de Lauro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 355/357 no valor de R$ =41.670,37, equivalentes a 3.359.982,62 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 314, no valor atualizado de R$ =6.688,21 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =34.982.16, correspondente a 2.820.696,08, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0010600-21.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilimar Alves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000158-88.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS MASSA FALIDA NÃO É OBJETO DE EXECUÇAO DOS SOCIOS - AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0016000-84.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Carvalho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema, Réu Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda\r\n\r\nVENHAM AS RÉS COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA PELA CONTADORIA , NO VALORO DE R$ =48.785,61 EQUIVALENTES A 3.933.701,61 TRS PRO RATA DIE. NO RAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA E XECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000277-78.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Camillo Vieira [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A, Aut Isabella Camillo Vieira \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 103/105, no valor de R$ =11.146,89 , equivalentes a 898.800,67 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000317-60.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Correa do Espirito Santo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Carla Palomo Fernandes (OAB: RJ 150636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Correa do Espirito Santo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias /\r\n\r\nProcesso: 0000462-19.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tiburtino das Chagas [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Consórcio Intersul [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul, Aut Francisco Tiburtino das Chagas, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DADS PARTES MANIFESTEM ESTAS ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. 1EM CINCO DIAS SUCESSIVOS COM OUTROS CIJNCO DE PERMEIO. . \r\n\r\nProcesso: 0041300-43.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Cosme da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Cosme da Silva, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DOS LEILÕES NA VARA DEPRECADA - 20/02/2014 E ÀS 11:55 E 20/02/2014 ÀS 11:56 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0050900-59.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Gomes Nicolau [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Gomes Nicolau\r\n\r\nVENHA A AUTOR A COM OS CALCULOS DOS VALORES QUE AINDA ENTENDE DEVIDOS. , EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0050900-35.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Ribeiro Lyrio [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Ribeiro Lyrio, Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nTENHAM AS PARTES CIENCIA DE QUE O JUIZO MANTÉM O DESPACHO DE FLS. 692 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000513-98.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Araújo Dórea [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL / A/C ADMINISTRADOR RUBEM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL / A/C ADMINISTRADOR RUBEM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. FACE A INERCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0098500-72.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO TRAIRI FILHO + 23 [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO TRAIRI FILHO + 23\r\n\r\nTER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, BEM COMOO PRESSTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLILCITADOSO PELO PERITO AO AUTOR QUANTO A N/AO INCLUSÃO DOS RECLAMANTES SONIA REGINA GOULART VILLA, MARINEIDE RIBEIIRO FERRAZ E JACKSON DE CASTRO SCURY. \r\n\r\nProcesso: 0000514-15.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Paulo Alves do Amaral [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Rocco Ltda. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Rocco Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO RESPOSTA DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000766-86.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Simôes da Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Simôes da Costa, Réu Auto Viação Jabour Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 447/451, no valor de R$ =60.883,10, equivalentes a 4.909.151,46 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 931 no valor atualizado de R$ =6.667,45 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =54.215,65 correspondente a 4.371.538,85 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000822-51.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva Marinho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias /\r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Ribeiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Ribeiro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE AINDA ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIA E FISCAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE RENUNCIA AO SEU CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000883-09.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Fernandes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias /\r\n\r\nProcesso: 0101700-86.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carlos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias /\r\n\r\nProcesso: 0000600-54.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mantovanelli Pereira [Adv. Tatiana da Costa Manhaes (OAB: RJ 123427 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda, Aut Fernanda Mantovanelli Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 172/173 , no valor de R$ =6.982,52 , equivalentes a 563.017,46 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 136, no valor atualizado de R$ =6.622,82 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ =359,70, correspondente a 20.003,48 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0033700-20.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Rosângela de Oliveira [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Aliança Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Rosângela de Oliveira\r\n\r\nADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 162, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RENUNCIA DE SEU CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DEFIINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0094900-38.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz dos Santos [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz dos Santos\r\n\r\nVIR COM CERTIÇÃO DE NASCIMENTO DE SEUS OUTROS FILHOS, - FLS. 165 - , A FIM DECOMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001257-25.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Alves de Farias [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)], Aut: Gisele da Silva Azevedo [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Alves de Farias , Aut Gisele da Silva Azevedo \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERRITO FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINÇÃO DO JUIZO, NOS TERMOS DO ART. 267 -I - E - III - DO CPC.- NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0128300-52.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Eduardo Kozovits [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Eduardo Kozovits\r\n\r\nVENHA O A UTOR EM DE\\ DIAS COM O CALCULO DOS VALORES QUE AINDA ENTENDE DEVIDOS PARA MANFESTAÇÃO DA RÉ, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0091000-85.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA E DEFEERIDA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. , EM DEZ DIAS., TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO DA PETROS DE FLS. 644. \r\n\r\nProcesso: 0001081-80.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roncate Dutra Pinheiro [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias /\r\n\r\nProcesso: 0115000-23.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas de Lima [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.231/232 , no valor de R$ =6.385,49 , equivalentes a 514.879,98 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a SEGUNDA RÉ CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE, para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0133900-88.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackanne Barbosa da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackanne Barbosa da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 265/266 , no valor de R$ =2.229,63 equivalentes a 179.780,45 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 227, no valor atualizado de R$ =6.295,88em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, DE QUE O JUIZO ENCONTTRA-SE GARANTIDO. IN ALBIS, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0135800-38.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Magalhães Furtado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Nelson Magalhães Furtado\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -1.500,00, SENDO A RECLAMADA AO DEPÓSITO EM CINCO DIAS., SOB PENA DE PREVALECEREM OS CALCULOS DO AUTOIR, \r\n\r\nProcesso: 0138200-54.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Oliveira\r\n\r\nANTE A DIFERENÇA DE VALORES APURADOS PELAS PARTES, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS CALCULOS DA RÉ DE FLS. 182/182 - 2ª RÉ - NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001466-28.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbalho Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbalho Rodrigues , Réu SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 135/136, no valor de R$ =12.919,13 , equivalentes a 1.041.700,67 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0173900-04.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 174/175, INDICANDO BENS A PENHORA LIVRES E DESEMBARAÇADOS. \r\n\r\nProcesso: 0238000-66.1983.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Pinto [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAP Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, Réu: Graciomario de Queiroz, Réu: Wilma Aparecida Lobo de Queiroz\r\n\r\nTI: J.Malucelli Construtora de Obras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira Pinto\r\n\r\nTER VISTA DA CPE DEVOLVIDA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. , EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152000-96.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Motta Pompeu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Alberto Cancella Portugal [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Bernadete Leitier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge do Espírito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge Cândido Duarte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria do Socorro Silva Collopy [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Waldir Santos Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Zulma Lopes Amaro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Motta Pompeu\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA E DEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0160100-30.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S/A Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Oliveira, Réu De Millus S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 168/270 , no valor de R$ =4.848,31, equivalentes a 390.930,95 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 188 E 218 no valor atualizado de R$ =5.852,83em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. IN ALBIS, ALVARÁS AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0192400-89.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aura Isabella Moraes Pinheiro [Adv. Beatris Jardim de Azevedo (OAB: RJ 117413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aura Isabella Moraes Pinheiro\r\n\r\nANTE O REQUERIMENTO DO A UTOR NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVOLVA ESTE A CERTIDÃO DE CRÉDITO RECEBIDA. CUMPRIDO, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS,. \r\n\r\nProcesso: 0140500-33.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pacheco de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pacheco de Oliveira\r\n\r\nVENHA O MAU TORO COM O CALCULO DOS VALORES QUE AINDA ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITO SEU CRÉDITO - PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 1625649"
                            ],
                            "1625650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001524-94.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Campos Pereira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO PRIMEIRO RÉU, COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153700-05.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mello [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Massa Falida de], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Almir Mello\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001618-42.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Valéria Panza dos Santos [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)]\r\n\r\nRéu: Gildezia Vieira de Jesus [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gildezia Vieira de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000316-75.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Mellina Sousa Capetinga Sendim [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mellina Sousa Capetinga Sendim\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 4761, INFORMANDO QUE SEENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001404-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes Rodrigues [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias /\r\n\r\nProcesso: 0000002-66.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulhobras Multi-Serviços de Coleta Ltda. [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulhobras Multi-Serviços de Coleta Ltda., Aut João Lopes de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Ribeiro [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, Réu Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO PRIMEIRO RÉU, COM DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036700-47.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Couto do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Campo Grande de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Forte Realengo Ferro e Aco Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Forte Serralheiro Comercio de Metais Ltda. ME [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: JORGE ALBERTO MONTEIRO, Réu: IVO ALBERTO MONTEIRO , Réu: JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Campo Grande de Ferro e Aco Ltda., Réu Forte Realengo Ferro e Aco Ltda., Réu Forte Serralheiro Comercio de Metais Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMNENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, CONFORME FLS. 112 E 178, EM CINCO DIAS, SOB PENADE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094600-22.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Palma de Assis [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)], Réu: Joilson Fernandes [Adv. Jorge Muniz de Carvalho (OAB: RJ 94679 - D)], Réu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Palma de Assis, Réu Joilson Fernandes, Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, Réu Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo\r\n\r\nTER CIENCIA EM DEZ DIAS COMUNS DA INTEGRA D DESPACHO DE FLS. 155, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DE RESPONSABILIDADE DA MITRA EPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI. \r\n\r\nProcesso: 0029700-88.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Amorim [Adv. Marco Aurelio Figueiredo Estrella (OAB: RJ 102406 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Castelauto [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Mecânica Castelauto \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086200-77.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira da Silva de Freitas [Adv. Christian Monteiro Rafael (OAB: RJ 138280 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000226-38.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Franco [Adv. Marco Antonio de Paula (OAB: RJ 58122 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Moacyr Paiva de Macedo [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)], Réu: Philipe Maia Pereira de Macedo [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Franco\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DAS CPES, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 0000122-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Amâncio Instalações S/C Ltda, Réu: Planer Ar Condicionado Ltda [Adv. Tamara Guedes Couto (OAB: SP 185085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planer Ar Condicionado Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000420-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Xavier Avelar [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Farias Construção Empreendimentos Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Xavier Avelar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0001485-34.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Jaime Conceição dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Maracanã Rio 2014 \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091300-47.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Prado Queiroz Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DEZ DIAS DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO. . \r\n\r\nProcesso: 0168400-49.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jany Peixoto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIÃO FEDERAL EM EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA. /\r\n\r\nProcesso: 0226700-48.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Paulo Ferreira [Adv. Lauro Vieira Erthal (OAB: RJ 65564 - D)], Réu: Patrícia Falcão da Silva Andrade, Réu: Alayde Siqueira da Silva, Réu: Natalia Oliveira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE SOUZA RODRIGUES, Réu Paulo Ferreira\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DECISUM DE FLS. 233 / 233 VERSO, MANTENDO A PENHORA ON LINE NOS AITVOS DO SOCIO DO RÉU PAULO FERREIRA ATÉ O LIMITE DE 20% DOS RRENDIMENTOS, NO PRAZO DE OITO DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 0158000-78.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Freitas\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093200-31.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Espindola França Pavão [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: André LM França Decorações ME - N/P Sócio: Andre Luis Maciel França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Espindola França Pavão \r\n\r\nAO EXCEPTO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE, NO QUINQUIDIO LEGAL, \r\n\r\nProcesso: 0137400-02.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILENA MACHADO DE ARAGAO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILENA MACHADO DE ARAGAO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nTER CIENCIA DA PENHORA DO IMOVEL SITO A RUA SÃO CLEMENTE, 101 / 603 - LARGO DOS LEÕES. - HUMAI´TA, NOS TEEMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0127800-20.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPAGAR R$ =44.749,16 RELATIVO A DIFERENÇA DE INSSS APURADA PELA AGU/INSS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001023-14.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Ferreira da Costa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: União Serviços Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Alfa Serviços Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiceia Ferreira da Costa \r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos DE LIIQUIDAÇÃO, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-14.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rodrigues \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082900-44.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Siqueira Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: A Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em recuperação judicial), Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1625650"
                            ],
                            "1625651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008500-30.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Emídio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCUMPIRIR OBRIGAÇÃO DE FAZER , CONFORME REQUERIMENTO DA UNIÃO FEDERAL. . IN ALBIS, ALVARÁ À RÉ PELOS DEPÓSITOS RECURSAIS. . \r\n\r\nProcesso: 0000095-92.2012.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira de Paula [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pereira de Paula , Réu Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO ´POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE NOS ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ, GARANTINDO O JUIZO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0017300-28.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Regina da Silveira Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Regina da Silveira Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. .250, CONSIDERANDO SATISFEITO O CRÉDITO AUTORAL COM A EXPEDIÇAO DO ALVARÁ 1675/2012. \r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2005.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: Diogo Ribeiro de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)], Exdo: MEYER CHESS DIAMANTE [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)], Exdo: ISABELA AIZIM DIAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diogo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0000256-39.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Franklim Maciel da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Macrometais Estrutura Metálicas [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)], Réu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus, Aut Jackson Franklim Maciel da Costa , Réu Macrometais Estrutura Metálicas \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054600-77.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Caseiro 2001 Producoes Alimenticios Ltda. ME [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro dos Santos, Réu Tempero Caseiro 2001 Producoes Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 69/70, no valor de R$ =349,92 , equivalentes a 28.210,60 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 10 dias, , além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0034700-31.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESUOTADO POSITIVO DO BLOQUEIIO ON LINE NOS ATIVOS DA RÉ EM EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0047600-02.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Kunz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Modas e Presentes Sunarama Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Clemente Magno Soares Missagia, Réu: Marlizia Damião de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Kunz, Réu Modas e Presentes Sunarama Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.245/246 , no valor de R$ =4.614,92 , equivalentes a 372.055,45 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 10 dias, , além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0058900-24.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erivan da Mata [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Irapuru Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Elias Ubaldino Vieira, Réu: Carlos Bienvenido Negreira Mata, Réu: Rogério Souza Azevedo [Adv. Luciana da Silva Marques (OAB: RJ 145996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Irapuru Ltda, Aut Francisco Erivan da Mata, Réu Rogério Souza Azevedo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. , no valor de R$ =62.001,59 , equivalentes a 4.999.253,35 TRS pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 10 dias, , além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000605-76.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Thi Alimentos Comércio Indústria e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato dos Santos \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065000-19.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ganzer [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda\r\n\r\nANTE O NOVO PATROCINIO DA RÉ, TENHA ESTA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000703-27.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Regina Pavão Bayma [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: WHS Fisioterapia Ltda [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHS Fisioterapia Ltda\r\n\r\nTER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0071200-76.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, MEDIANTE DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000956-49.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza Paz [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. na pessoa de Celso de Paula Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Souza Paz \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148800-67.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MACEDO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut REINALDO MACEDO DA COSTA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 145/147 , no valor de R$ =112.518,04 , equivalentes a 9.072.228,35 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001490-22.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna Martins Costa Brigeiro [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Mayer Kohara Ltda. ME [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Mayer Kohara Ltda. ME, Aut Marianna Martins Costa Brigeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0158700-83.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Cruz Reis [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Cruz Reis, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000786-09.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Santos Padua [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Prehn e Prenh Serviços Ind. e Consultoria Ltda. [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Santos Padua\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇAO DA RÉ DE FLS. 6373, EM DEZ DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000831-81.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Souza da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Contextual Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Infoco Modas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contextual Comércio de Roupas Ltda., Réu Infoco Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000917-81.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Bezerra de Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Club Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Bezerra de Souza, Réu Restaurante Club Gourmet Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -3.000,000, SENDO O AUTOR O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, COM POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO, OBSERVANDO-SE A SUCUMBENCIA AO FINAL. . \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bomfim Fernandes [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA ATRAVÉS DE GUIA GPS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO., CONFORME CALCULOSO DO INSS \r\n\r\nProcesso: 0001421-58.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Salino Alves Ferreira [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE RELATIVO A EXECUÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM SEUS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProcesso: 0101100-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues Costa , Réu Multi-Rio Operações Portuárias S.A. \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103300-26.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JORGE FRANCISCO MACEDO\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110500-45.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Maina [Espólio de] [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Verleide Trindade [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Maina [Espólio de]\r\n\r\nTENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO JUNTO AO RENAJUD, TENHA O EXEQUENTE CIENCIA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110600-58.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Suzanne Figueiras de Mello [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Jorge de Paula [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: João Queiroz Jordão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Sylvio Ferreira da Silva Júnior [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Maria Alice Rodrigues Martins [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO DO SEGUNDO RÉU. /\r\n\r\nProcesso: 0121800-62.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Pereira Arruda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica de Botafogo \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0127500-19.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Rocha [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mota/Jardim Escola Cartilha do Saber - ME [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rodrigues Rocha\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, MEDIANTE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001428-79.2012.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Griffo Soares [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Griffo Soares , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -3.000,00, SENDO O AUTOR AO DEPÓSITO EM CINCO DIAS., CVOM POSSIBILIDASDE DE PARCELAMENTO. DEVERÁ A RÉ VIR COM A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA PELO PERITO AS FLS. 162 / 163 . \r\n\r\nProcesso: 0147100-61.1988.5.01.0022 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Aut: Celso de Oliveira Soares [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Squibb Indústria Química S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Soares, Aut Sindicato dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do ERJ\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001594-14.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIALL DE JUSTIÇA, VENHA O A UTOR COM O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU SERGIO ALVES DA SILVA , EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174000-27.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR LUIZ AMORIM LEITAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR LUIZ AMORIM LEITAO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DOS VALORES. ATUALIZADOS EM R$ =55.763,54 EQUIVALENTES A 4.496.370,72. TER CIENCIA AIINDA DE QUE O JUIZO DA 22a.VT/RJ OFICIOUU AO JUIZO DA 60a. VT/RJ PARA POR A DSIPOSIÇAO DESTA VARA OS VALORES REFERENTES AS GUIAS DE FLS. 964 A 997. PARA GARANTIR O JUIZO. \r\n\r\nId: 1625651"
                            ],
                            "1625653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0010600-21.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilimar Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. NOVOS CALCULOS DO AU TOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625653"
                            ],
                            "1625654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000420-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Xavier Avelar \r\n\r\nRéu: G. Farias Construção Empreendimentos Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m G. Farias Construção Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM., DEVENDO AINDA CONTRARRAZOAR O RO DO AUTOR, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar Silva \r\n\r\nRéu: Oliveira Amâncio Instalações S/C Ltda, Planer Ar Condicionado Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Amâncio Instalações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001404-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625654"
                            ],
                            "1625652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000605-76.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato dos Santos \r\n\r\nRéu: Thi Alimentos Comércio Indústria e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Thi Alimentos Comércio Indústria e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 25 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art 879, parágrafo 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047600-02.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Kunz\r\n\r\nRéu: Modas e Presentes Sunarama Ltda, Clemente Magno Soares Missagia, Marlizia Damião de Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica m Clemente Magno Soares Missagia, Marlizia Damião de Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.245/246 , no valor de R$ =4.614,92 , equivalentes a 372.055,45 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 10 dias, , além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625652"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1624498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074700-78.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA NOVA ERA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Réu: Ricardo Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0145900-14.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Souza Clemente [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Souza Clemente\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos da fl 168 e dar andamento à execução, em 30 dias, observando que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0193700-82.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRECIA BETANIA DA CUNHA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRECIA BETANIA DA CUNHA\r\n\r\nTer vistas dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-26.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shelre Vanessa Henrique Ferreira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Merbra Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Tiago Garcia Clemente (OAB: SP 180538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merbra Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, em 48 hs acerca da petição de fls.216. Ciência de que no silêncio será executada. \r\n\r\nProcesso: 0145200-43.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ALVES ( Espólio de ) [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA GOMES ( Espólio de ) [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ALVES ( Espólio de )\r\n\r\nDefere-se à reclamante o prazo de 30 dias para regularizar representação, juntando aos autos cópia da certidão de habilitados perante o INSS, ou a certidão negativa de dependentes do autor daquele Instituto. \r\n\r\nProcesso: 0000535-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Barbosa Mattos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Insitutições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Insitutições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Jurema Barbosa Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 128/130. \r\n\r\nProcesso: 0014000-05.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Rosa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Rosa\r\n\r\nReporto-me à decisão de fls.106/106-v. \r\n\r\nProcesso: 0088800-14.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TRINDADE DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TRINDADE DA SILVA(ESPOLIO DE)\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renuncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009800-81.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira de Barros Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria e Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira de Barros Santos\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148600-65.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância a respeito da petição de fls. 271/273. \r\n\r\nProcesso: 0054900-64.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C A MODAS [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A MODAS, Réu COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos da contribuição previdenciária, apresentados ás fls.796/800. \r\n\r\nProcesso: 0086800-94.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celizene Maria Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria de Azevedo Turola [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celizene Maria Pereira\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls.175, tendo em vista que o cadastramento no NIT é possível inclusive para empregados domésticos. Cumpra a reclamante, em 10 dias, o determinado no despacho de fls.173, sabendo-se que a inércia dificultará a expedição do alvará para o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001198-28.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Coutinho Ferreira [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.- Maria Bonita Extra [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Malba Pimentel de Paiva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Carlos Alexandre Cosendey de Aquino [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre Cosendey de Aquino, Aut Fernanda Coutinho Ferreira , Réu Malba Pimentel de Paiva , Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.- Maria Bonita Extra \r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 259/262 e 270/273, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0092000-19.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Ferreira de Araujo [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Instituto Progresso [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Instituto Progresso, Aut Maristela Ferreira de Araujo\r\n\r\nRTE: Tendo em vista o silêncio da autora, defiro o requerido no item 02 da petição de fls. 160. \r\n\r\nRDA: Tendo em vista o silêncio da autora, defiro o requerido no item 02 da petição de fls. 160. Comprovar o primeiro depósito, em 05 dias, pena de aplicação das penalidades previstas nos artigos 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075300-31.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Rocha da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Jose Manuel Rocha da Costa\r\n\r\nRDA: Manifestar-se a respeito da petição de fls. 1059. RTE: Ciência dos Embargos à Execução de fls.1066. Iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nId: 1624498"
                            ],
                            "1625484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162800-53.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO MARCELO ALVAREZ E SILVA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ SEGUROS S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nId: 1625484"
                            ],
                            "1625792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000679-53.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Raposo da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Raposo da Silva , Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000771-31.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Gonçalves, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000547-64.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo Freitas do Carmo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Freitas do Carmo, Réu Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0029600-95.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus Barbosa [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Tematico S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: DRRK Administracao Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Jesus Barbosa, Réu DRRK Administracao Ltda., Réu Parque Tematico S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0004900-70.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ARANTES MARTINS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut VANDERLEI ARANTES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001523-03.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Carlos Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Carlos Santos de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001538-69.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira de Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Premier Comércio de Lanches Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Oliveira de Moura, Réu Max Premier Comércio de Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0071100-78.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Peixoto [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Regina Celia Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000083-69.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxo Smithkline [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves de Souza , Réu Glaxo Smithkline , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0083600-79.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marcos Martins Padilha [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ, Aut William Marcos Martins Padilha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000180-69.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nelson Alves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001421-78.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Nascimento Marcello [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Promotora de Vendas [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Promotora de Vendas, Aut Wesley Nascimento Marcello \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1625792"
                            ],
                            "1624499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2014\r\n\r\n0193700-82.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRECIA BETANIA DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA,Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo,Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica citado AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.368,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114500-94.1996.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO COELHO\r\n\r\nExecutado: BOLEROS DISCOS E INSTRUMENTOS LTDA,KORTE BRASILEIRO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Pinto de Barros (Espólio de) aos cuidados do inventariante André Bezerra de Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.707,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073200-06.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Pereira Cupertino\r\n\r\nExecutado: Uruguai 373 Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Uruguai 373 Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 574,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624499"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 03/02/2014 Doc 18\r\n\r\nProcesso: 0001108-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Januario dos Reis [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Januario dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0078600-66.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAIR DIAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Matos de Brito (OAB: MG 30035 - D)], Réu: JBS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ITAIR DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nId: 1625606"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1623403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-83.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Leonardo Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Leonardo Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 133. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-81.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene das Graças Lacerda Ribeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpet Reciclagem de Plásticos Ltda. [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene das Graças Lacerda Ribeiro\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado e completo da testemunha Carlos Sampaio. \r\n\r\nProcesso: 0001296-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Soares Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Soares Oliveira, Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-10.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Antonio Goncalves Guimaraes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprovisel Empresa de Pronta Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio do Edificio Flamboyant [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Flamboyant\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Flamboyant\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-45.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. DEVERÁ A PETROS, NO SEU PRAZO, SE MANIFESTAR SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS PERCENTUAIS DEFERIDOS NO TÍTULO JUDICIAL. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0000396-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Souza Vieira [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Souza Vieira\r\n\r\nEsclarecer o pedido, em vista da certidão do oficial de justiça, de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0000605-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldéte Gomes de Oliveira [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldéte Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0002700-95.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Almeida da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Almeida da Silva \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001102-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Castro Passon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leonardo de Castro Passon\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiclebio Andrade de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Brito Construções [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiclebio Andrade de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 130. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Kahn Vieira de Souza [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: PAULO SANTOS MESSINA , Réu: LUCIA SANGIACOMO MESSINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Kahn Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência a devolução do mandado de fls. 153. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-85.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fraga de Souza [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIindicar pessoa a assumir o encargo de depositário dos bens penhorados, devendo a mesma comparecer na Secretaria desta Vara, a fim de assinar o respectivo auto de depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-26.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erivelto Vieira da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PROVINCIA URSULINA DO BRASIL, Réu: UNIÃO ROMANA DA ORDEM DE SANTA ÚRSULA- UROSU, Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA- ACOMSU [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Erivelto Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar a certidão original e atualizada do imóvel descrito nas cópias de fls. 192, conforme ato nº 19/2012, art. 10, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001275-96.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz de Carvalho Souza [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz de Carvalho Souza \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001296-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Soares Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Soares Oliveira, Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-62.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUILHERMINO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO GUILHERMINO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2856, devendo apresentar as peças necessárias para restauração do 1º volume do AIRR 0040440-44.1996.5.01.0028, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-87.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Baiense [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Alusa Engenharia [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-18.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Heleno de Maria [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: KATHIA RAMOS DE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Heleno de Maria \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 121. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-27.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Jorge Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-68.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nApresentar o demonstrativo do valor que entende devido (fls. 164) sob pena de desconsideração da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0000510-57.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira Siqueira [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda., Réu: SIMONE MACHADO BAPTISTA, Réu: SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 47. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-84.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Malta [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA., Réu: MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA , Réu: PATRICIA ZERPINI TRINDADE PEREIRA , Réu: PAULO SERGIO SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes Malta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1623403"
                            ],
                            "1623401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/01/2014\r\n\r\n0045400-23.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wildson Silva e Silva\r\n\r\nExecutado: ROSILENE DE PAULA DUARTE NOGUEIRA GONÇALVES,Sentry Assessoria de Empresas Ltda.,Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.,Adriana Cristina de Freitas Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSILENE DE PAULA DUARTE NOGUEIRA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 632,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035400-27.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Ribeiro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nExecutado: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,Transportes Oriental Ltda.,SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.826,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA.,Transportes Oriental Ltda.,SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.826,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095400-61.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samanta Silva de Freitas\r\n\r\nExecutado: ARIOSVALDO GUIMARÃES DA SILVA,LKG DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. ,Lamsa S.A.,PAULO CESAE COSTA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARIOSVALDO GUIMARÃES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.537,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623401"
                            ],
                            "1623402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0064300-98.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRANCISCA FERREIRA\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-58.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FRANCISCA DE PAULA, ROSANA FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\nRéu: CLEAN-HOUSE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA ME, DANCETERIA EL TURF, Conceição Gil Figueiroa, Paula Ganeme do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m CLEAN-HOUSE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA ME, Conceição Gil Figueiroa, DANCETERIA EL TURF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-15.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEOALDO APRIGIO FILHO\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSP COM E IND REPRES IMP E EXPORTACAO LTDA, waldir morieira reis, NEUZA VILLAR REIS, ANTONIO DE BARROS, HELOISA HELENA VILLAR REIS LIDIZIO , KELMA DE SOUZA BARROS, AMÉLIA RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m NEUZA VILLAR REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623402"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130500-81.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLAN SANTOS DE ALBUQUERQUE - ESPÓLIO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN SANTOS DE ALBUQUERQUE - ESPÓLIO, Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência do cálculo da diferença entre homologação e valor sacado\r\n\r\ne de que o depósito de fls. 230 foi convolado em penhora, sendo a ré para depositar a diferença devida (R$ 884,40 equivalente a 71.258,85 IDTRs), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088500-85.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra dos Santos Bezerra [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra dos Santos Bezerra, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173 , fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em\r\n\r\nR$ 14.260,00 equivalente a 1.148.972,79 IDTRs, sendo R$ 11.638,79 de crédito líquido\r\n\r\nautoral, R$ 611,67 de FGTS a ser depositado na conta vinculada e R$ 2.009,54 de INSS\r\n\r\n(cota do empregado e do empregador).\r\n\r\nConvolado o depósito recursal de fls. 111, atualizado às fls. 167 em penhora.\r\n\r\nA ré para depositar a diferença devida\r\n\r\n(R$ 7.823,96 equivalente a 630. 401,10 IDTRs) , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena\r\n\r\nde aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141200-14.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA , Réu: JULIO CESAR CIRINO VILAO, Réu: ALFONSO FERREIRA ROQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0123600-04.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Assis Felizardo [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Julio Rubens, Réu: Marcelo Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Assis Felizardo\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0146900-63.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dutra Machado Junior [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dutra Machado Junior\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0095900-34.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO REZENDE DE CARVALHO FILHO - ESPÓLIO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut Marisa Guedes Barbosa de Carvalho, Aut SILVIO REZENDE DE CARVALHO FILHO - ESPÓLIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 365, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros\r\n\r\nem R$ 29.224,71 equivalente a 2.354.725,12 IDTRs, sendo R$ 22.762,60 de crédito\r\n\r\nlíquido autoral, R$ 1.971,62 de FGTS a ser depositado na conta vinculada, R$ 4.450,49 de\r\n\r\nINSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 40,00 de custas.\r\n\r\nA ré deverá depositar o valor devido, no\r\n\r\nprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do\r\n\r\nCPC. \r\n\r\nProcesso: 0143300-05.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Teixeira Contaifer da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Catia Regina Teixeira Contaifer da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido pelo autor na petição de fls. 675, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-26.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Marques [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., Réu: Juliana Ribeiro Garcia (Socia), Réu: César Pires de Oliveira (Socio), Réu: Heitor Jorge de Pennafort Caldas (Socio), Réu: Edvaldo Soares Mourão (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Marques\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0088100-13.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Miraflores Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello\r\n\r\nTomar cîência de que deverá retificar seus cálculos, observando o acórdão de fls. 457/458, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-12.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fernandes [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Bruno Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 787 , fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em\r\n\r\nR$ 44.936,54 equivalente a 3.620.676,28 IDTRs, sendo R$ 34.375,08 de crédito líquido\r\n\r\nautoral, R$ 5.156,26 de Honorários Advocatícios e R$ 5.405,20 de INSS (cota do\r\n\r\nempregado e do empregador).\r\n\r\nConvolado o depósito recursal de fls. 668, atualizado às fls. 783 em penhora.\r\n\r\nA ré deverá depositar a diferença devida\r\n\r\n(R$ 38.432,34 equivalente a 3.096.612,72 IDTRs), no prazo de 15 (quinze) dias, sob\r\n\r\npena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142700-18.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELARMINO DE LIMA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS CONST NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BELARMINO DE LIMA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0098400-63.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pontes de Lucena [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO CAMPO GRANDE LTDA. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam , Réu: Jorge Pereira de Magalhães , Réu: Jose Ricardo Francisco Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pontes de Lucena\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de oficial de justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-14.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERREIRA BARRETO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS , Réu: Maria Dolores de Almeida Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FERREIRA BARRETO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0067000-60.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Paysan [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmalemos do Leblon Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Rei das Drogas de Meriti Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Lider de Irajá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Atrativa da Penha Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nFica intimada a ré Drogarias Pacheco para em 10 dias reapresentar os cálculos de liquidação nos estritos limites da promoção da contadoria à fl. 336, sob pena de ser designada perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0150600-13.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Almeida Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Almeida Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas\r\n\r\nrés às fls. 968/983, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-91.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA OLINDA DE MAGALHAES [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão de Valores Mobiliários - CVM [Procurador Procuradoria da Cvm \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA OLINDA DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-83.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolcileia de Oliveira e Souza Medeiros [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Jael Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Aujoncio Menezes Queiroz (OAB: BA 13537 - D)], Réu: MARIA HELENA VON CZEKUS [Adv. Aujoncio Menezes Queiroz (OAB: BA 13537 - D)], Réu: ORLANDO BURGOS PICHLER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jael Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111, em CARTÓRIO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-46.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES GOMES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO , Réu: LUIS ALBERTO LOURO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício devolvido, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100000-90.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar Paulino de Souza [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL JULIO PEREIRA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iremar Paulino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-89.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Antonio Siqueira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Atividades Fisicas Ltda., Réu: Jose Augusto Nascimento Costa , Réu: Maria Bernadete Barboza Selva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Antonio Siqueira\r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos da empresa indicada à fl. 88. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-07.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Oliveira Azevedo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Oliveira Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, tendo em vista certidão de habilitação de fls. 218. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-06.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESAU LUTERAN DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISERVICE S/A - INDUSTRIAS MECANICAS, Réu: Berenicio Ofeliano de Almeida, Réu: Therezinha Ione Bezerra de Almeida, Réu: Ivan Marinho Coelho, Réu: Arpa Participações e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESAU LUTERAN DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofícios, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082500-40.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panalpina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0129400-13.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Costa Barcelos [Adv. Leandro Vicente da Silva (OAB: RJ 154960 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Inf, Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Editora JB S.A., Réu MCA4 Cooperativa de Profissionais de Inf, Ltda., Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, observando o patrocínio comum das rés, começando pelas do procurador Vanda Oliveira, seguido por Ronaldo Chaves, e, por fim, Marli Harter Medina Gallego, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0138200-98.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Herculano de Moraes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Herculano de Moraes\r\n\r\nFornecer o número do cartão de saque da autora, conforme solicitado à fl. 363, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-07.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Feitosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Print Technology Servicos Ltda, Réu: Arlindo dos Santos Filho, Réu: José da Rocha Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Feitosa\r\n\r\nManifestar-se se arcará com as despesas de remoção de bens porventura penhorados, tendo em vista petição de fls. 159, prazo de 5 dias, tudo conforme art. 666 do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130100-28.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guimaraes de Medeiros [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Guimaraes de Medeiros\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-42.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Hugolino do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Cia. de Seguros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-10.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: BONINA MARIA VIEIRA FRAGA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BONINA MARIA VIEIRA FRAGA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-43.2008.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nCgto: Inez Ponciano [Adv. Renata Dias Resende Salomão (OAB: RJ 136395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Inez Ponciano\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo Consignante, bem como para vir com os valores que\r\n\r\nentende devidos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098100-09.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PEIXOTO MOTA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-13.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simpliciano da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOLIMPO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: HDL Transportadora Ltda. [Adv. Ana Paula Pereira Mendes (OAB: RJ 127713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simpliciano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0070200-27.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO PEREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)], Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ - SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243 que indeferiu o pedido de fl. 242, devendo o autor dilenciar sobre as providências que entender necessárias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-66.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: JOSE CARLOS CAROTI [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0076900-67.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delizete Pereira Pinto [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Mimosa do Bonfim Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)], Réu: MARCIO ROMEL ALVES DE MENEZES, Réu: ROBSON FREITAS SUNDIN [Adv. Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (OAB: RJ 139176 - D)], Réu: JULIO CESAR JORGE SILVA, Réu: PATHRYCIA SILVA SOARES [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBSON FREITAS SUNDIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151 que recebeu o agravo de petição como simples petição e manteve a decisão atacada na íntegra. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-06.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo de Oliveira Sousa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporacoes Imobiliarios Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Edson Lamarca , Réu: José Simeão Soeiro de Souza Neto, Réu: Contesa Incorporações Imobiliárias LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo de Oliveira Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191 que indeferiu o pedido de fls. 189/190. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-53.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Amorim [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Amorim\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0175100-61.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE BASTOS DE VASCONCELLOS [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSE BASTOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0185500-37.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDGARD ALVES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut PAULO EDGARD ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0095500-78.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Fagundes [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda EPP, Réu: Helena Cristina Patricio Gomes , Réu: Salvador Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Fagundes\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096800-46.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: NEA CRISTINA MARIOZ COELHO [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 386 que indeferiu o pedido de fls.380, os depósitos fundiários já foram levantados pela autora. Fica intimada a autora para apresentar os seus cálculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-56.2009.5.01.0030 - ACum\r\n\r\nAut: Tânia Maracajá do Rêgo Barros [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maracajá do Rêgo Barros \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 455,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1625961"
                            ],
                            "1625962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000691-52.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Vaz Dutra [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda. [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda., Aut Sanderson Vaz Dutra\r\n\r\nTomar ciência da homologação os cálculos de fls. 124, e fixo o valor do principal corrigido e acrescido de juros\r\n\r\nem R$ 61.833,13 equivalente a 4.982.086,75 IDTRs, sendo R$ 46.300,08 de crédito\r\n\r\nlíquido autoral, R$ 9.260,02 de Honorários Advocatícios, R$ 6.073,03 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 200,00 de custas.\r\n\r\nDê-se ciência às partes desta homologação, sendo a ré para depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, doCPC. \r\n\r\nProcesso: 0001406-65.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Melo Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Melo Costa, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixado o valor em R$ 32.527,67 equivalente a 2.620.855,15 IDTRs, sendo R$ 24.285,81 de crédito líquido autoral, R$ 4.857,06 de Honorários Advocatícios, R$ 2.984,70 de INSSe R$ 400,00 de custas. As rés, responsáveis solidárias, para depositarem o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%¨presvista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000350-40.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Oliveira Campos [Adv. Adinaldo José Alves (OAB: RJ 152008 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla de Oliveira Campos , Aut Gleyce Kelly Firmino Campos , Réu O. S. Serviços Ltda. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiencia mantendo-se as demais determinações anteriores. Tomar ciencia de que deverá atualizar o endereço junto ao SAPWEB deste Tribunal \r\n\r\nProcesso: 0000156-94.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecira Vale Carvalho Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sarmentinho Ltda. ME, Réu: RONALDO DE SOUZA CARVALHO, Réu: CRISTINA PRINSCINVAL SARMENTO CARVALHO, Réu: AMILTON REIS DOS SANTOS, Réu: ELIZABETH LOUREZINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecira Vale Carvalho Ferreira \r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-25.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Souza de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Souza de Oliveira\r\n\r\nInformar acerca do atual andamento dos autos da ação de cobrança n° 2005.001.019787-2, devendo diligenciar pessoalmente junto ao Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-50.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Fernandes da Silva [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Fernandes da Silva, Réu Vip Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em\r\n\r\nR$ 346,14 equivalente a 27.889,57 IDTRs, sendo R$ 326,14 de crédito líquido autoral e\r\n\r\nR$ 20,00 de custas.\r\n\r\nAa ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001051-84.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Pereira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio Cesar Braz [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloisio Cesar Braz , Aut Ana Maria dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologaçãodos cálculos de fls. 57, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em\r\n\r\nR$ 6.371,53 equivalente a 513.374,01 IDTRs, sendo R$ 5.062,69 de crédito líquido\r\n\r\nautoral, R$ 759,40 de Honorários Advocatícios, R$ 429,44 de INSS (cota do empregado e\r\n\r\ndo empregador) e R$ 120,00 de custas.\r\n\r\nA ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001021-20.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Sebastião Botelho Freire [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Jamil Sebastião Botelho Freire \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em\r\n\r\nR$ 17.787,13 equivalente a 1.433.164,19 IDTRs, sendo R$ 17.156,81 de crédito líquido\r\n\r\nautoral e R$ 630,32 de INSS (cota do empregado e do empregador).\r\n\r\nConvolado o depósito recursal de fls. 165, atualizado às fls. 191 em penhora.\r\n\r\nA ré, responsável principal, deverá \r\n\r\ndepositar a diferença devida (R$ 10.930,97 equivalente a 880.742,13 IDTRs), no prazo\r\n\r\nde 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000591-97.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednardo Maximiliano Costa Fernando [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Frav Prata Livros Ltda., Réu: FLAVIA RENATA ALMEIDA DE VASCONCELOS PRATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednardo Maximiliano Costa Fernando \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001397-06.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Crispim de Oliveira [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Medeiros de Inhoaíba Confecções de Roupas Ltda., Réu: Lucia Maria de Medeiros , Réu: Priscilla Paula Candida de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Crispim de Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-14.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Machado de Assunção [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda., Aut Jefferson Machado de Assunção\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em\r\n\r\nR$ 57.839,75 equivalente a 4.660.327,97 IDTRs, sendo R$ 44.630,11 de crédito líquido\r\n\r\nautoral, R$ 8.926,02 de Honorários Advocatícios e R$ 4.283,62 de INSS (cota do\r\n\r\nempregado e do empregador).\r\n\r\nConvolado o depósito recursal de fls. 111, atualizado às fls. 156 em penhora.\r\n\r\nA ré deverá depositar a diferença devida (R$ 50.786,89 equivalente a 4.092.057,17 IDTRs), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000521-51.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Antônio Martins Barroso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Antônio Martins Barroso\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 174/189, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001350-95.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubus Equipamentos para Construção Ltda. ME [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu Tubus Equipamentos para Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros\r\n\r\nem R$ 419,38 equivalente a 33.790,75 IDTRs, sendo R$ 266,15 de crédito líquido\r\n\r\nautoral, R$ 53,23 de Honorários Advocatícios e R$ 100,00 de custas.\r\n\r\nA ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000569-73.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Aut Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 275, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em\r\n\r\nR$ 17.208,10 equivalente a 1.386.510,28 IDTRs, sendo R$ 16.649,44 de crédito líquido\r\n\r\nautoral, R$ 262,32 de Imposto de Renda e R$ 296,34 de INSS (cota do empregado e do\r\n\r\nempregador).\r\n\r\nConvolado o depósito recursal de fls. 235, atualizado às fls. 271 em penhora.\r\n\r\nA 1ª ré deverá depositar a diferença devida (R$ 10.849,16 equivalente a 874.150,76 IDTRs), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000614-43.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Vieira Santos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Vieira Santos , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 120, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros\r\n\r\nem R$ 20.009,37 equivalente a 1.612.216,91 IDTRs, sendo R$ 14.296,44 de crédito\r\n\r\nlíquido autoral, R$ 1.182,10 de FGTS a ser depositado na conta vinculada, R$ 4.370,83 de\r\n\r\nINSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 160,00 de custas.\r\n\r\nA ré para depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000292-57.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar de Oliveira Melo [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Oliveira Melo , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001092-22.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar de Oliveira [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenida Steel Comércio e Industria de Ferro, Aco e Telha Ltda. [Adv. Ernani Pereira Valente (OAB: RJ 106745 - D)], Réu: Marcello Vinicius Pimentel Coury [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)], Réu: Fernando da Silva Caldeira [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)], Réu: Aurea Almeida Coury [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurea Almeida Coury , Réu Avenida Steel Comércio e Industria de Ferro, Aco e Telha Ltda. , Réu Fernando da Silva Caldeira, Réu Marcello Vinicius Pimentel Coury\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-04.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DO AMAZONIA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DO AMAZONIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela 1ª ré, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0009900-60.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSO FERNANDES LIMA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA BOX INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Maria de Souza (OAB: RJ 23554 - D)], Réu: Edite Maria Franca da Silva , Réu: Maria da Natividade de Machado Cutrim , Réu: Nerito Rodrigues da Silva , Réu: Sonia Maria Deodato Motta [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSO FERNANDES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como devolução de Carta Precatória, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-14.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Conrado Nacif Felix [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: Grupo Galileo Educacional , Réu: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado Nacif Felix \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0041600-78.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete da Silva Queiroz [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confecções Ltda., Réu: Helio Brasileiro da Silva Filho, Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete da Silva Queiroz \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0049200-53.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dutra Matias [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dutra Matias \r\n\r\nContestar embargos à execução,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-36.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendonça Luzes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROA, Réu: RONALDO MEDEIROS EVANGELISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mendonça Luzes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 69, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-06.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimario Claro dos Santos [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Armações de Ferro e Aço Ltda., Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: João Reis José Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimario Claro dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-56.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Antunes Pinto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, devendo, na mesma oportunidade, comprovar nos autos o restabelecimento do fornecimento mensal do auxílio alimentação da autora. conforme determinado em Sentença, fls. 169/173, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-90.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJM Paty Perfumaria Ltda. [Adv. Jamile Tansi Ibrahim (OAB: RJ 137306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAJM Paty Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000301-53.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araujo de Barros [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araujo de Barros, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação d s cálculos de fls. 189 , fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em\r\n\r\nR$ 12.223,07 equivalente a 984.850,62 IDTRs, sendo R$ 11.688,36 de crédito líquido\r\n\r\nautoral e R$ 534,71 de INSS (cota do empregado e do empregador).\r\n\r\nConvolado os depósitos recursais de fls. 125 e 126, atualizados às fls. 185/186 em penhora.\r\n\r\nA ré, responsável principal, deverá \r\n\r\ndepositar a diferença devida (R$ 5.404,05 equivalente a 435.421,04 IDTRs), no prazo\r\n\r\nde 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001167-61.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Tadeu Alves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Tadeu Alves, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologaçãodos cálculos de fls. 145, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em\r\n\r\nR$ 12.566,48 equivalente a 1.012.520,54 IDTRs, sendo R$ 10.464,90 de crédito líquido\r\n\r\nautoral e R$ 2.101,58 de INSS (cota do empregado e do empregador).\r\n\r\nConvolado o depósito recursal de fls. 109, atualizado às fls. 141 em penhora.\r\n\r\nA ré, responsável principal, deverá \r\n\r\ndepositar a diferença devida (R$ 5.900,19 equivalente a 475.396,88 IDTRs), no prazo\r\n\r\nde 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0060200-60.2002.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: FABIO FERNANDES BEVILAQUA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: HELLEN APARECIDA DE FREITAS TAVARES , Exdo: VITOR UMBELINO SOARES , Exdo: HUMBERTO TAVARES DE MORAIS , Exdo: Luiz Mauro Ribeiro , Exdo: Fabio Carvalho Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Exte FABIO FERNANDES BEVILAQUA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 401, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-06.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cordeiro de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Réu Concordia Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, permeio de 5 dias, começando pela ré Concordia Logística S.A, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0041800-90.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda., Réu: Flavio Eduardo Valerio dos Santos , Réu: Jovani Sampaio do Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000491-45.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel Geremias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Santa Rosa Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel Geremias \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador), devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, devendo também observar o acórdão de fls. 270/276. \r\n\r\nProcesso: 0047000-54.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores para conta do FGTS e do despacho de fl. 261, devendo apresentar seus cálculos acaso entenda devida alguma diferença. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva Moreira dos Santos [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva Moreira dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nFica ciente da homologação dos cálculos à fl. 118 no valor de R$ 3.858,14 equivalente à 310.975,81 IDTR, estando garantido o juízo pela penhora do depósito de fl. 94. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-52.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Santos [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Massa Falida, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio (Socia), Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral (Socia), Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes (Socio), Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fixando o valor do principal até a data da quebra. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-23.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-59.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADAILTO CEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 - D)], Réu: ALUIZIO HONORATO DE OLIVEIRA , Réu: FRANK ALLEN BORGES CABRAL [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: FRANCISCO PONTES CABRAL [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: LUCIANA TAVARES RODRIGUES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: SUZANNA PINHEIRO MAGALDI , Réu: ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO [Adv. Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro (OAB: RJ 87500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ADAILTO CEDRO DE OLIVEIRA, Réu FRANCISCO PONTES CABRAL \r\n\r\nFica ciente da homologação dos cálculos à fl. 375 no valor de R$ 14.702,58 em 17/02/2011, estando garantido o juízo pela penhora do depósito de fl. 300. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-87.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Canelas Lucas [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Canelas Lucas \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000111-90.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Baptista [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000457-41.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arismar Nunes de Araujo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arismar Nunes de Araujo\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046400-18.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano David Rangel dos Santos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria Multiformas Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Multi Verde Papéis Especiais Ltda. [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano David Rangel dos Santos\r\n\r\ncontestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-04.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano da Rocha Corrêa [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano da Rocha Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvará 2157/2013, bem como do ofício do seguro desemprego de fls. 164. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-67.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta (Sob Intervenção) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta (Sob Intervenção)\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 510/518, devendo, inclusive, juntar os recibos solicitado às fls. 510, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001078-38.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Bernardo de Freitas [Adv. Denise Augusto Mendonça (OAB: RJ 86769 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001573-14.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ribeiro Rodrigues [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-21.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Lima de Carvalho [Adv. Rodrigo Silveira de Souza (OAB: RJ 161487 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Rodrigo Longui Carvalho da Cunha, Réu: Maria Aparecida Teixeita Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima de Carvalho \r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 71/72, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-27.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Pereira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bittencourt de Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Bittencourt de Carvalho\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031200-69.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FIGUEIREDO AZEVEDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV NAC DE APREDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV NAC DE APREDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031700-86.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN ALVES DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAN ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000203-34.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Fernandes Thomé [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confeccoes Ltda EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertana Confeccoes Ltda EPP, Aut Daniele Fernandes Thomé \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108 que indeferiu o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001081-22.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Machado Passos de Oliveira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA, Réu: FABIANO DE MELLO GAMA, Réu: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Machado Passos de Oliveira \r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-88.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Ramos Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Réu: Luis Alberto Louro, Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ramos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 66/67, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000828-05.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Lobo [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Lobo \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador), devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001577-85.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria de Alcantara [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Vania Maria de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-98.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina de Oliveira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Cristina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-18.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Castro Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Iovanka Coiffeur Ltda., Réu: Francisco Eduardo Guinle Filho, Réu: Max William Iovanovich , Réu: Iovanka Ivone Castro Saviti\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian de Castro Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-35.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB I V PASPORT CLUB [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. que indeferiu o pedido de fls. 362/365, devendo apresentar o quadro societário da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-51.2013.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: BRUNA CATARINE CALOI [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE AIRTON MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE AIRTON MARTINS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-36.2013.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: GISELLE CALOI [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE AIRTON MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE AIRTON MARTINS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-52.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Baptista Serafim [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDEPLAN ANDAIMES E PLATAFORMAS LTDA , Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Vicente Oliveiros Perez, Réu: Hamilton Amarante CArvalho, Réu: Tertius Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Baptista Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044200-97.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ARAUJO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: WALTER DE ARAUJO E OUTROS, Aut: Eliser Pereira dos Santos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, acaso não concorde com os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0058900-83.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIO VERISSIMO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BELMONTE LTDA [Adv. Julio Motta de Carvalho (OAB: RJ 30268 - D)], Réu: ALEXANDRE MENDES VAILLANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZIO VERISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-58.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aparecida Ferreira Bastos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aparecida Ferreira Bastos\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001530-77.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perivaldo da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perivaldo da Silva\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 114/120, no prazo de 05 dias, ficando ciente que no seu silêncio será considerado cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000272-03.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Faria Penedo [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Faria Penedo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000045-42.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Honorato do Nascimento [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Paulo Roberto Costa Antônio , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Honorato do Nascimento \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000736-56.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ortiz Santos [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prof Deise Furriel Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Educandario Silva Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Prof Deise Furriel Ltda., Réu Educandario Silva Ltda., Aut Luciana Ortiz Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-86.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alvarez [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Indie Records Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alvarez\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000141-23.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva Pinto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva Pinto\r\n\r\nTrazer aos autos a prova do cancelamento do plano de saúde. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-68.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVEICULOS TRANSPORTE ESP DE VEIC E CARGAS LTDA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Réu: DAVID LUIZ SANTOS DA SILVA , Réu: JOAO MARIA SANTOS DA SILVA , Réu: CARLOS LUIZ DA SILVA , Réu: VILMA LUCIA LOPES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1625962"
                            ],
                            "1625960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000111-90.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Baptista\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625960"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001223-28.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira e Silva [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Bananas Prata de Minas Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira e Silva\r\n\r\nComparecer à divisão de distribuição de mandados (Av. Gomes Freire, 471, Centro/RJ) a fim de agendar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 0010900-19.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-46.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lins Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-46.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para atender à promoção da contadoria, em 30 dias, trazendo aos autos o cálculo discriminado do valor controverso. \r\n\r\nProcesso: 0000076-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirevalda Soares dos Santos [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Faulhaber Martins, Aut Meirevalda Soares dos Santos , Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE LUIS FAULHABER MARTINS. \r\n\r\nProcesso: 0000037-28.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Willians dos Santos Basílio (OAB: RJ 161057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva \r\n\r\nAo Autor para devolver as guias do SD para que o mesmo seja liberado através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Paiva de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia. Ltda. - Blue Men [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulay e Cia. Ltda. - Blue Men\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-40.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Junior [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Pão São Victor de Lucas Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues Junior\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, COMPROVANDO, COM OS EXTRATOS BANCÁRIOS, OS MESES DE INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000274-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco de Paula Rodrigues [Adv. Eliane da Silva Ribeiro (OAB: RJ 137364 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Gonçalves Comércio de Sucatas Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco de Paula Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.194 ).\r\n\r\nProcesso: 0000301-50.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Regina Nazarete dos Santos [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Maria Angélica Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: BAREMBOIM LTDA, Réu: PEDRO BAREMBOIM, Réu: GLORIA LEÁ KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Regina Nazarete dos Santos\r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa Lopes \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Conceição de Oliveira Cardozo [Adv. Elizabeth Santos da Silva (OAB: RJ 138928 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfor Rio Veículos [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superfor Rio Veículos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-03.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Barros Silveira [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-03.1998.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados, Representada por Gustavo Banho Licks) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados, Representada por Gustavo Banho Licks)\r\n\r\nÀ CONSIGNANTE para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Leite Bernardes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da HOMOLOGAÇÃO dos cálculos de fls. 246/248, bem como para que a Ré EFETUE O PAGAMENTO, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000565-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel dos Santos Filho [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut José Manoel dos Santos Filho \r\n\r\nÀs PARTES para tomar ciência da sentença homologatória. À 2ª RECLAMADA para que além da ciência da sentença homologatória, indique em 10 dias meios de executar-se a primeira reclamada, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente , com execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655 CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000197-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues da Silva, Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nÀs partes para esclarecerem a promoção do calculista, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. COMEÇANDO o prazo pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0164900-02.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FRANCELINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: C ALIMENTOS DE QUALIDADE LTDA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)], Réu: ELINE SILVA FONSECA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL CORRADINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE FRANCELINO\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria , no prazo de dez dias, sob pena do valor ser sacado com correção e juros na forma da lei 8177/91.. \r\n\r\nProcesso: 0028700-60.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Queiroz do Nascimento\r\n\r\nAo Autor pra adequar seus cálculos a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, retificando-os quanto ao dano moral e à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000044-20.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Faria [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante GA 182 Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante GA 182 Ltda., Aut Wagner da Silva Faria\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre a promoção da contadoria, em 5 (cinco) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando o prazo pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001589-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Cabral Ignácio [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbital Serviços e Processomento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Orbital Serviços e Processomento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0001444-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Leite Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Leite Dias, Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-77.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniano Carvalho Santos [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Lá Festivitá Buffet e Casa de Festas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Mansão Saint Germain Festas e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Social Clube Caetes [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Luz das Estrelas Restaurante Buffet e Casa de Festas [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiniano Carvalho Santos\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho de fls. 91, bem como para REQUERER o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137400-48.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: APS EXPRESS TRANS CARGAS LOC E SERV LTDA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)], Réu: Luiz Carlos Martins Rosado, Réu: Marlene Maria das Dores [Adv. Cristina Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 117942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Maria das Dores\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência do deferimento, bem como que o Ofício deverá ser levado em mãos pela Requerente. E que a sua patrona Dra. Marlene Maria das Dores DEVERÁ regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001257-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ricardo Moura Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santiago [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Santiago \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-40.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Avila Betencourt [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Avila Betencourt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.905).\r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Maia de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão (OAB: SP 169060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Maia de Paula\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-43.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BLANDINALVA GOUVEIA SOARES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMELOW COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BLANDINALVA GOUVEIA SOARES, Réu GERMELOW COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-74.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: RECANTO SERVICOS DE ACOMPANHANTE S/C LTDA.ME, Réu: LENITA GUIMARAES CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ANTONIA DOS SANTOS\r\n\r\nAo Reclamante para cumprir a promoção da contadoria , em 10 dias, BEM COMO comprovar o valore sacado sob pena de ser abatido o valore sacado com correção e juros na forma da lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0163400-17.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE CARVALHO TORRES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIGGS ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA, Réu: JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA (SOCIO), Réu: SERGIO BRITO DE LIMA SANT´ANNA (SOCIO) [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nTI: SERGIO BRITO DE LIMA SANTANA (Socio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE CARVALHO TORRES\r\n\r\nAO RECLAMANTE para ciência do despacho de fls. 217, bem como PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001627-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Houara Lordello Lima [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: BSES Ensino de Idiomas Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Houara Lordello Lima \r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações quanto a impugnação da ré. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nId: 1625877"
                            ],
                            "1625872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000115-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édson Souza Santos [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)]\r\n\r\nRéu: H Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édson Souza Santos , Réu H Stern Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/14, às 15:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000289-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014, às 15:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000487-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Paulo Santos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Gostim Café Ltda. [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gostim Café Ltda., Aut Marco Antonio Paulo Santos\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014, às 15:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0146300-49.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZIVAM ALVES DE AMORIM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARF 9002 COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)], Réu: Antonio Carlos Pereira, Réu: Joaquim Januario Junior, Réu: Hilda Campos Pereira, Réu: ROSANA GOMES OLIVEIRA, Réu: OLINDINA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIVAM ALVES DE AMORIM\r\n\r\nAo autor para INDICAR com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou VIR com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000291-35.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Morgana Aparecida Elias [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Alvaro Francisco de Oliveira, Réu: Moacir Dias Pires, Réu: OPL Campanati Serviço Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Rio Serviços Empresariais Ltda., Aut Morgana Aparecida Elias , Réu OPL Campanati Serviço Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2014, às 15:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000452-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina dos Santos Freitas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Design Decorações Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina dos Santos Freitas, Réu Z Design Decorações Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2014, às 15:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0102700-80.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VIEIRA ROCHA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO, Réu CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO, Aut TANIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/14, às 15:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001324-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Regina de Oliveira Lima [Adv. Raphael Capelleti Vitagliano (OAB: RJ 164360 - D)]\r\n\r\nRéu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0130100-59.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA JABOUR LTDA, Réu: Paulo Moreira Franchini, Réu: Rosário Hermenegildo Franchini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO da dilação do prazo por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-03.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Cgte: El Paso Óleo e Gas do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nCgto: IRACI INAIZA DA CONCEIÇÃO [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte El Paso Óleo e Gas do Brasil Ltda., Cgto IRACI INAIZA DA CONCEIÇÃO, Cgte Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014, às 15:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0143200-13.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida [Adv. Sebastiao Cossich (OAB: RJ 79434 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Tuffy Habib S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Réu: GILBERTO DOS SANTOS ARAÚJO, Réu: PAULO DUMORTOUT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Industria Tuffy Habib S.A., Aut Mauricio de Almeida\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014, às 15:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0110400-58.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Ladislau [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)], Réu: Marcelo da Silva Brandão, Réu: Paulo Cesar Resende Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada para VIR com proposta concreta de acordo, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084400-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Santos de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Santos de Lima \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Teixeira Lpoes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sônia Regina Teixeira Lpoes \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014, às 15:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001290-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Barbosa \r\n\r\nAo Reclamante para COMPROVAR os valores sacados com documento hábil para tanto, em 10 dias, sob pena de serem abatidos tais valores com correção monetária e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0124100-87.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA DA SILVA ABBADE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA TREINAMENTOS LTDA, Réu: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO, Réu: PEDRO JARBAS MERLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA DA SILVA ABBADE\r\n\r\nAo autor para INDICAR com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou VIR com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122900-35.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS DO BASA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS DO BASA\r\n\r\nÀ Ré para as devidas manifestações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Shopping Center, Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Aut Wellington Oliveira da Silva\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014, às 14:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0064500-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Andrade Pinto [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela de Andrade Pinto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-70.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CARLOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MARIANA MONTANRI DE FREITAS (SÓCIO), Réu: LUCIA ZANCHIDE CARLA MONTANARI DE FREITAS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho de fls. 176 na ÍNTEGRA, bem como para que , em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Fonseca Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Fonseca Mota \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-35.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Cardoso Ganime [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Cardoso Ganime\r\n\r\nAo reclamante para ciência do despacho de fls. 689, bem como para DEPOSITAR, EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, o valor das custas determinadas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001118-80.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRÍCIA SILVA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda., Aut PATRÍCIA SILVA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226, bem como a decisão que declara PROCEDENTE a Habilitação da viúva PATRICIA SILVA DA COSTA OLIVEIRA, tendo em vista que o documento de fls. 225 confirmou a legetimidade ativa da mesma, na forma da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0001595-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Rosiere [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Chocolate, Réu: Massa Falida de New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de New Cook Restaurantes Ltda., Aut Patricia Vargas Rosiere\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lopes da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Aut Priscila Lopes da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, NA ÍNTEGRA, DA DECISÃO DE FLS. 282, BEM COMO DO SOBRESTAMENTO DO ANDAMENTO DESTA AÇÃO, POR UM ANO. \r\n\r\nProcesso: 0000825-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Bezerra da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mariza Bezerra da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000765-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Cipriano de Lima [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Flórida Ltda., Aut Jaciel Cipriano de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000111-68.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Calixto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Itau Unibanco Holding S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citibank S/A, Réu Banco Citicard S.A. , Réu Banco Ibi Banco Múltiplo, Réu Itau Unibanco Holding S.A., Aut Sergio Luiz Alves Calixto, Réu Unicard Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pelo Reclamante. ÀS RECLAMADAS, no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-18.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Roza da Conceição Silva [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro Celular S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro Celular S.A., Aut Elen Roza da Conceição Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000239-05.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Jesuíno [Adv. Leonardo de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 170208 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Jesuíno , Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031000-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alvarez Lourenco [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alvarez Lourenco\r\n\r\nAo RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0071/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO para COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0000020-89.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Felicio [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Wine Ipanema Comercial Ltda. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Felicio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0072/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marques Gonçalves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Marques Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0082/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0109600-35.2005.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Jose Cardoso Esteves [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Jose Cardoso Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0077/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000100-53.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Felipe da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Aut Wanderley Felipe da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023900-14.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0056/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0088/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001016-58.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Carvalho de Paiva Alves [Adv. Vanessa de Faria Gonçalves da Silva (OAB: RJ 166113 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Herzog de Luna Alencar [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Carvalho de Paiva Alves \r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. Bem como para de que foi expedido alvará nº.0078/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1625872"
                            ],
                            "1625875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0064500-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Andrade Pinto\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Rosiere\r\n\r\nRéu: Clube Chocolate, Massa Falida de New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clube Chocolate, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000825-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Bezerra da Silva \r\n\r\nRéu: Probank S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000167-18.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Roza da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625875"
                            ]
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                            "1625263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023100-75.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIOS AREAS KAPPS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIOS AREAS KAPPS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará, bem como prestar esclarecimentos acerca do saldo do depósito recursal informado no termo de conciliação de fls. 136 .\r\n\r\nProcesso: 0000161-13.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Leandro da Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101: Nada há a ser deferido, pois não houve pedido nem causa de pedir .\r\n\r\nProcesso: 0000161-13.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Leandro da Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o imposto de renda foi recolhido através de alvará expedido pela secretaria do Juízo e que terá prazo de 15 dias para comprovação dos recolhimentos previdenciários pelos valores da planilha de fls. 71 (com os acréscimos e multa incidentes sobre o respectivo título) .\r\n\r\nProcesso: 0000804-68.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina Souza [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Vazquez e Vazquez Artezanato Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vazquez e Vazquez Artezanato Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 113,08, conforme item 04 do acordo de fls. 64, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0033200-11.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Geraldo Magela Hermogenes da Silva (OAB: RJ 75384 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIGUEIREDO\r\n\r\nInforme o autor o número de seu PIS para que seja viabilizada a expedição de alvará ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0107000-38.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o imposto de renda foi recolhido através de alvará expedido pela secretaria do Juízo, bem como de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários pelos valores da planilha de fls. 509 (com os acréscimos e multa incidentes sobre o respectivo título), condicionada a liberação do depósito recursal de fls. 471 à referida comprovação, oportunidade em que também poderá requerer o que ainda for do seu interesse. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000936-57.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gomes da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000964-25.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169400-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marques Xavier [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: Jose Antonio Rodrigues Pinto, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Wilton Rodrigues Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vinicius Marques Xavier\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 300. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-71.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Panelaço Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Daniele Ferreira Mançano (OAB: RJ 101449 - D)], Réu: Luciana Trotta Thomé Simão, Réu: Bianca Trotta Thomé Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panelaço Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária conforme planilha de fls. 216, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000791-78.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jorge Luiz Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial, bem como especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000489-69.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onésio Rodrigues Cabral Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Blas Engenharia [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Blas Engenharia , Réu MRV Engenharia e Participações S.A. , Aut Onésio Rodrigues Cabral Filho \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 184, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.419.958,32 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000103-05.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaina Cristina Santos Silva [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaina Cristina Santos Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000573-70.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Paula Mota [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Barra do Sana Ltda. [Adv. Angelica Francisca Gouveia (OAB: RJ 156133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante Barra do Sana Ltda. , Aut Simone de Paula Mota \r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-34.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Amaro da Fonseca [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos, Réu: Mauro César Gonçalves, Réu: Maria Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Amaro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 83, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 922.643,37 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0009000-18.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS REIS BRANDAO [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações e pretensão do reclamante, às fls. 697/698, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074100-02.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Chagas Lopes [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Emilio Rodriguez Rios, Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Chagas Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, reportando-se o Juízo desde já ao despacho de fls. 128 .\r\n\r\nProcesso: 0052600-11.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES\r\n\r\nContestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0044700-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Jailton Teles Vieira, Réu: Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cândido do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-15.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Diaqs de Oliveira Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Diaqs de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 125 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000392-40.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Batista da Cruz [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Novistar Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Batista da Cruz \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a petição de fls. 81, bem como devolver o valor a título de cota previdenciária a fim de que seja expedido alvará ao INSS. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034000-25.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: FERTILITE EMPR SEG ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SIGNORELLI, Réu: ROSANA NURIA FERNANDES RHEIN, Réu: Milton Signorelli, Réu: Yedda Souza Signorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 304: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-38.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS MANUEL CHEREN NOYA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ANALIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS MANUEL CHEREN NOYA\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através do alvará nº 470/2012, no prazo de 5 dias, bem como defiro vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0011000-88.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR ISABEL DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA, Réu: JOÃO MONTEIRO DA SILVA, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: VANDER GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR ISABEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270: ...nada há a ser deferido, diligencie o interessado .\r\n\r\nProcesso: 0000138-67.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248/249, bem como dar meios e modos de se prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 0163500-27.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana Feliciano da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, Réu: ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hozana Feliciano da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123: ...considerando os elementos dos autos, o exequente deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-28.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa Almeida da Silva [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa Almeida da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos honorários periciais, sob pena de penhora através de BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0161900-39.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, Réu: Amaro Domingues A/C Sócio de Coopjovemmare, Réu: Aluizio Andrade Campos A/C Sócio de Coopjovemmare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 398 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0169500-38.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Ferreira de Carvalho [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar A/C Sócia de Arca da Vigilância e Segurança, Réu: Dolores Roberto Bacellar A/C Sócia de Arca da Aliança Vigilância\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy Ferreira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0001074-24.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Ribeiro [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenice Miranda e Filhos Bazar Ltda. ME [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40: ...nada há a deferir em relação ao requerimento de homologação de novo acordo constante da petição de fl. 37/39 .\r\n\r\nProcesso: 0185000-91.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE FRANCA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CASAGRANDE OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: José Casagrande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fls. 341 foi indeferido e que o interessado deverá diligenciar. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0214500-47.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BASSI AVILA DE ARRUDA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: GILCENIO MARCOS GOMES GIL (SOCIO ABASE), Réu: PAULO CEZAR MARTINS (SOCIO ABASE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BASSI AVILA DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 899: ...nada há a ser deferido, com fulcro no art. 6º da Lei de Falências .\r\n\r\nProcesso: 0163100-08.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eduardo de Cerqueira Filho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Eduardo de Cerqueira Filho\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0087300-72.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE JORGE PETRUCIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, Réu: ROSANIA MARIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE JORGE PETRUCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0169300-70.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA JACOB ELER [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ASSOCIACAO E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Jose Almero Mota (OAB: RJ 107460 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA JACOB ELER\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nId: 1625263"
                            ],
                            "1625261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001513-35.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2014 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625261"
                            ],
                            "1625262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001398-14.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Masa Transportes Ltda. EPP, Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Masa Transportes Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer, no dia 28/04/2014 às 15:00h, à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000581-18.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Anselmo de Aguiar Pereira, Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108600-26.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao dos Santos\r\n\r\nRéu: Panificacao Rio Oeste Ltda., Valdemar Gomes de Barros \r\n\r\nPelo presente fica m Valdemar Gomes de Barros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99 que determinou a inclusão do réu e do devedor derivado no BNDT, sem garantia do débito, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0169400-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marques Xavier\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Jose Antonio Rodrigues Pinto, Telemar Norte Leste S.A., Wilton Rodrigues Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 300. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-10.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Pontes Paixao\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda., Daniel Reigosa Olá Homedes A/C Sócio de De Pla Material Fotográfico, Pedro Reigosa Plá, Felipe Reigosa Plá \r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Reigosa Plá , Pedro Reigosa Plá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170 que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, bem como para pagamento do crédito do autor atualizado às fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0012800-34.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Amaro da Fonseca\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos, Mauro César Gonçalves, Maria Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Panorama Servicos Tecnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 83, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 922.643,37 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000581-18.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Anselmo de Aguiar Pereira, Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Edgard Romero Rodrigues Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625262"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000232-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Passos de Jesus [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Réu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Passos de Jesus \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Figueiredo [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-22.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aleixo de França [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL LIII Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL LIII Incorporações Ltda., Aut Daniel Aleixo de França \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/02/2014, às 15:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado 185/192. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0144200-32.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0130600-16.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON LEANDRO FILHO [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: B & A Instituto de Idiomas Ltda., Réu: Cláudia Marcela Marani Bernabe, Réu: Edgar de Souza Bernabe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LEANDRO FILHO\r\n\r\nFornecer os endereços das empresas indicadas a fls. 94, para póssibilitar penhora de crédito de sócio. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Mello Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Mello Alves \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001280-97.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Manoel Carvalho do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais da seguinte forma: 1ª parcela no prazo de 10 dias a partir desta publicação; 2ª parcela: deverá ser paga até 30 dias após o pagamento da primeira. Valor de cada parcela: R$ 1925,00. \r\n\r\nProcesso: 0001250-91.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fast Food 437 Iguatemi Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nCgto: Maiane Gomes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fast Food 437 Iguatemi Ltda.\r\n\r\n1) Tomar ciência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. 2) Tomar ciência de que foi designado o dia 21/02/2014, às 14:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS da empregada, conforme determinado na sentença. A Ré deverá ser avisada do comparecimento por seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0124300-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Miranda Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial de Multi Servicos Ltda., Réu: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dente Cross Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do direcionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 297, devendo comprovar o depósito da crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077200-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Corrêa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A, Aut William Alves Corrêa\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da 35ª VT/RJ, no dia 24/02/2014, às 15:00 horas, visando a entrega, pela reclamada, das guias TRCT e CD ao reclamante, devendo os patronos darem ciência desta determinação, a seus constituídos. \r\n\r\nProcesso: 0165500-11.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MACEDO PIRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INT BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST INT BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo sucessivo às Rés para apresentarem mafifestação acerca dos esclarecimentos do laudo pericial, nos termos do despacho de fls. 1407 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0149200-12.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição dos Santos Lima [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Renato da Conceição dos Santos Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001681-28.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rosa dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Celso Rosa dos Santos, Réu Novaxx Transportes Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME\r\n\r\n1) Ciência do despacho de fls.112, que determinou que as Rés efetuem o pagamento dos valores devidos ao Autor, observando o artigo 475-J, do CPC, sob pena de penhora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2) Tomarem ciência as partes de que foi designado o dia 11/02/2014, às 11:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que a Ré entregue ao autor as guias para levantamento do FGTS (fls. 83). As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos.\r\n\r\nProcesso: 0224500-29.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FERREIRA DE PAULA [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO VERDE [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO VERDE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 193/194. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-41.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Coutinho de Cerqueira [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Aut: Cervet Distribuidora de Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Bravet Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Coutinho de Cerqueira, Aut Cervet Distribuidora de Produtos Veterinarios Ltda., Réu Laboratorio Bravet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001586-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Costa Lucas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BPV Promotora de Vendas e Cobrança Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bonsucesso S.A., Réu BPV Promotora de Vendas e Cobrança Ltda., Aut Juliana da Costa Lucas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/02/2014, às 15:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor (fls. 254). As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0056400-04.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Goulart [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Goulart\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000314-66.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamartine Fidelis da Silva [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda., Aut Lamartine Fidelis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 217/219, que fixou o principal em R$ 18.071,05 , equivalente a 1.456.040,53 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 783,62, equivalente a 63.138,69 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 500,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0042400-57.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Priscila Flores da Silva (OAB: RJ 148537 - D)], Réu: Antonio Borges Valerio, Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informação judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0015400-29.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA, Réu: Francisco Canindé de Medeiros, Réu: Zilma Therezinha M de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0166300-19.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Iria Martins de Oliveira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pedriatrica do Meier LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações LTDA, Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Iria Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0056600-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Melo Veiga [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclarte Informática Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. , Aut Thiago Melo Veiga \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-24.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: Mauro Carriço de Assumpção, Réu: Erick Cesar Merces\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com nova suspensão do processo por maios 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0009200-11.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL DOS SANTOS MARTINS [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: FLAVIO LOUREIRO PAES, Réu: (S) Fabiana Cardoso Brag Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão da execução por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0015500-13.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARDOSO VIEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MAI TAI RESTAURANTE LTDA N/P SOCIA ERENITA BENTING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0261800-74.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA DA SILVA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-10.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina da Costa Macedo (OAB: RJ 79307 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA-ME [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Leticia Cardoso Pereira , Réu: Marcos Aurelio Lins dos Santos , Réu: Aurinete Maria da Silva , Réu: Dircelene Aparecida Conceição da Silva , Réu: Communicate Ensino de Idiomas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154100-09.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Candido de Araujo [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Candido de Araujo\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001540-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero de Souza Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda., Aut Romero de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70/72, que fixou o principal em R$ 6.480,02, equivalente a 522.115,30 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.030,36, equivalente a 163.592,40 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 53,19, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0142300-18.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves Ferreira Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Geraldo Goncalves Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 412/416, que fixou o principal em R$ 22.334,66, equivalente a 1.799.572,80 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 448,84, equivalente a 36.164,43 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 578,11, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0128300-08.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Ferreira de Figueiredo [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Ferreira de Figueiredo , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA , Réu Tap Portugal \r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos, bem como da convolação em penhora do depósitop recursal de fls. 287, para fins do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-07.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Freitas [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 - D)], Réu: Lilian de Oliveira Duran, Réu: Maria Auxiliadora Duran [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Freitas \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0107800-18.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza dos Santos [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas Sociedade Simples , Réu: AGT Projetos e Reformas Sociedade Simples\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 116/122, que fixou o principal em R$ 12.727,60, equivalente a 988.841,43 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.294,82, equivalente a 104.327,66 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 102,08, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0148000-87.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANI ARAUJO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANI ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nId: 1625393"
                            ],
                            "1625392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000232-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Passos de Jesus \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-98.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raildo dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA, EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, GIL MAURO WAJNBERG\r\n\r\nPelo presente fica m EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0001250-91.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fast Food 437 Iguatemi Ltda.\r\n\r\nCgto: Maiane Gomes Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Maiane Gomes Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Tomar ciência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. 2) Tomar ciência de que foi designado o dia 21/02/2014, às 14:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS da empregada, conforme determinado na sentença. A Ré deverá ser avisada do comparecimento por seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0149200-12.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição dos Santos Lima \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001682-13.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Pinho \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-18.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves Ferreira Filho\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 412/416, que fixou o principal em R$ 22.334,66, equivalente a 1.799.572,80 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 448,84, equivalente a 36.164,43 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 578,11, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625392"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626000": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001326-49.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Wolglan Souza dos Santos [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. , Aut Wolglan Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-68.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 62912 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TANIA MARIA DA COINCEIÇÃO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DA SILVA CLEMENTINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0159200-73.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Silva dos Santos [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Savom Comercio de Pecas Automotivas Ltda. [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)], Réu: Osnir Grupillo, Réu: Nelson Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0116800-39.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edivan da Silva [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Rental Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Francisco de Assis de Oliveira Patrocinio, Réu: Carlos Antonio Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivan da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0128200-55.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Motta Salazar [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA- E REPURAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Motta Salazar\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0148700-45.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisco de Mello [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Francisco de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0150800-75.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE LIMA COUTO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: LUIS MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: MAURÍCIO DE LEMOS PINHEIRO, Réu: GLAUCO HENRIQUES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE LIMA COUTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0150900-69.1999.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: PANIFICACAO SANTA BARBARA DA VILA PENHA LTDA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nCgto: MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Welles Batista (OAB: RJ 58877 - D)], Cgto: SIMONE BITENCOURT SANTOS DE OLIVEIRA, Cgto: ROBERTO DA SILVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PANIFICACAO SANTA BARBARA DA VILA PENHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0151600-35.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Maria Floriano Mendes [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Floriano Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0152800-82.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SARDINHA FERREIRA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SARDINHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0146900-26.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA N/P MARCOS V ROBERTO BACELLAR [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MAURO J R BACELLAR, Réu: SORANY M FERREIRA, Réu: MARCOS V R BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001489-92.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth dos Santos Vital [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide s Les Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth dos Santos Vital , Réu Neide s Les Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-50.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Raquel Ribeiro Bastos dos Santos [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Raquel Ribeiro Bastos dos Santos , Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda., Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-95.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A., Aut Luciano da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-50.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denoilson Martins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denoilson Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-77.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDO MAGALHAES DE BRITO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PIZZA FANTASY [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)], Réu: MARIA RITA DA FONSECA RANDON, Réu: YVES LUCIEN EMILLE RANDON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDO MAGALHAES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-47.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA ME, Réu: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA, Réu: RENATO COELHO, Réu: FRANCISCO VANDERLEY RODRIGUES, Réu: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-27.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE AGUIAR DE CARVALHO, Réu: SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA N/P CAMILO CORREIA DE LIMA, Réu: ELIANE AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Santana da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-95.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batalha Moreira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Réu: MASSA FALIDA de Rio Sul Linhas Aereas S.A. A/C GUSTAVO BANHO LICKS, Réu: MASSA FALIDA DE S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense A/C GUSTAVO BANHO LICKS, Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VPTA Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A., Réu: VPTA Varig Participacoes em Transportes Aéreos a/c do advogado Dr. José Roberto Zago, Réu: Companhia Tropical de Hotéis a/c do advogado Dr. José Roberto Zago , Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia a/c do advogado Dr. José Roberto Zago, Réu: FRB PAR INVESTIMENTOS S.A. A/C DO ADVOGADO DR. JOSÉ ROBERTO ZAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batalha Moreira, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1216/1221. \r\n\r\nProcesso: 0108900-35.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: JOSE AREAS DA SILVA , Réu: JOANETTE DEMAIS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE BARROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-63.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nigre [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. N/P CLÉBIO LOPES PEREIRA, Réu: Transportes Oriental Ltda. N/P JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, Réu: Transportes Oriental Ltda. N/P MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, Réu: Transportes Oriental Ltda. N/P JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: Transportes Oriental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Nigre\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-02.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Raphael Menegassi Dias de Macedo [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-56.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Silva Lima [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: JAG Alimentos Ltda. ME [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o parcelamento pretendido em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001213-32.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lessa da Silva Cavalcanti [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Maria Elizabeth de Oliveira Couto (OAB: SP 216150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda., Aut Patricia Lessa da Silva Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 96/98. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089300-03.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Bispo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se nos autos desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0097900-47.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva Carvalho [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo (OAB: RJ 65691 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA DESIGN FORMATURAS LTDA- ME [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique da Silva Carvalho\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-12.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AUGUSTO MENDES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO AUGUSTO MENDES\r\n\r\nInformar nos autos o solicitado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000941-38.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques Vilar [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON QUEIROZ DE SOUZA, Réu TELSUL SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001529-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Martins Peçanha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)], Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Martins Peçanha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-02.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-31.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Brasileiro de Carvalho [Adv. Carlos Francis Pinto de Amorim (OAB: RJ 102572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova São Tarcisio Agropec e Bazar Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)], Réu: Nova Agropec Agropecuária e Bazar Sepetiba Ltda. ME [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Agropec Agropecuária e Bazar Sepetiba Ltda. ME , Réu Nova São Tarcisio Agropec e Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-71.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Oliveira Vila Nova [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Oliveira Vila Nova , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-56.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANETE DO CARMO XISTO [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: VIDA BRASIL LTDA N/P MARCOS LUIS ARAUJO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE DO CARMO XISTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001390-59.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica Maria de Oliveira Rodrigues [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica Maria de Oliveira Rodrigues , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 112/114. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008100-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Pinto dos Santos de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda., Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Marriot Hotel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Marriot Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos, com 05 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-66.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar Martins Neto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: NITY SERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Nity Service - Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Viamarela Incorporacao Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITY SERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., Réu Nity Service - Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda, Réu Viamarela Incorporacao Ltda, Réu View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos, com 05 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-18.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Morrissy .B. Mendes de Araujo (OAB: RJ 143188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes dos Santos, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vicente [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Fadul Filho [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: João Antonio Loureiro Lima, Réu: Serban Alexandru Grigore Chiatã, Réu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vicente, Réu Wilson Fadul Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-22.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Cardoso [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Cardoso\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-57.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDEX ORNAMEN PROD COM PLANTAS FLORES LTDA [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SANTOS DE ARAUJO, Réu SOLDEX ORNAMEN PROD COM PLANTAS FLORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 118/119. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-46.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CURVA DO PINHEIRO LTDA, Réu: IVONILDO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-53.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CESAR DA ROCHA VAZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA, Réu: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIETE MEIRELES DA ROCHA VAZ Samantha Meireles da Rocha Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CESAR DA ROCHA VAZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-51.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Clarismundo [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Clarismundo \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-98.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Siqueira de Andrade [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Siqueira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 134/135. \r\n\r\nProcesso: 0000920-91.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Cristina dos Santos da Mota [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Cristina dos Santos da Mota, Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 201. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000300-16.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni da Silva de Paula [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni da Silva de Paula , Réu Protege S.A. Proteção Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 298/300, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0025100-55.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA ROSA NEVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA ROSA NEVES, Réu NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com 05 dias úteis de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000043-20.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Santos de Souza [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: SEAP - DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Santos de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-90.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Galone Silva Wyller [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo , Aut Nair Galone Silva Wyller \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 117/119. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058600-44.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Balbino da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gloria Alimentacao e Hotelaria Ltda., Réu: IGNACIO MUNIZ ANTUNES, Réu: JOSE HENRIQUE VASCONCELOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Balbino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição por falta de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000115-41.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Sant Ana Pais [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carolina Sant Ana Pais\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls., bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0219700-23.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-39.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Baltazar dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-34.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lima da Costa [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lima da Costa, Réu Lojas Americanas S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 154. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0268600-81.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO JORGE DE CARVALHO, de cujus, n/p de Rozani Farias de Carvalho [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200300-18.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO N/P NILZA DE LIMA RIZZO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: NILZA DE LIMA RIZZO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-23.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Distribuicao Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Brasileira de Distribuicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-26.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Galvao de Almeida [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA , Réu: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Galvao de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0152200-27.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARCELLOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BARCELLOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-97.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovina Sabino da Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Jovina Sabino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 93. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1626000"
                            ],
                            "1625513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0145800-84.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Francis Ribeiro de Mattos \r\n\r\nExecutado: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Sepetiba Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.777,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076400-51.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: VANIA CALLEGARIO DE SOUZA,MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda.,Brahma Companhia Brasileira de Bebidas,EDVALDO FRNACISCO SALES,VALMIR DE SOUZA,MONIQUE DA SILVA AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA CALLEGARIO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.220,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131100-21.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR COPPOLA\r\n\r\nExecutado: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA,CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (MASSA FALIDA DE ) A/C ADM JUD DR GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 234.838,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000195-73.2010.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Zuleide Tavares Coelho \r\n\r\nExecutado: LUCIA MARTINS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA MARTINS TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.950,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000222-56.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindalva Maria da Conceição\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Coop Barra Ltda.,Serla Superintendência de Rios e Lagoas \r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Coop Barra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.631,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000275-03.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josileide da Silva Trajano \r\n\r\nExecutado: Tatiana Cerri do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Cerri do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.888,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-79.1998.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: OSWALDO VALADÃO SILVEIRA,FRIO QUENTE ALIMENTOS CONGELADOS,MARIA FELICIA VALADÃO SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO VALADÃO SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.066,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA FELICIA VALADÃO SILVEIRA,FRIO QUENTE ALIMENTOS CONGELADOS,MARIA FELICIA VALADÃO SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA FELICIA VALADÃO SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.066,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000191-65.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo José Leal\r\n\r\nExecutado: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO,Supermercado Montreal S.A.,luis faulhaber martins \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FAULHABER MARTINS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.574,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029600-62.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Luiza Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRO MARQUES,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRO MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.346,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.346,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000349-91.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseilton Xavier do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Josaus Impermeabilização Construção e Reformas Ltda. ME,Scon Rossi Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Josaus Impermeabilização Construção e Reformas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.773,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078500-42.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Álvaro Marcus Alves Ferreira \r\n\r\nExecutado: SONIA SODRE HAZAN,Academia Espaço do Corpo Ltda.,ROBERTO FERREIRA GOMES,FELLIPE HAZAN SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA SODRE HAZAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.212,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FELLIPE HAZAN SILVA,Academia Espaço do Corpo Ltda.,ROBERTO FERREIRA GOMES,FELLIPE HAZAN SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FELLIPE HAZAN SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.212,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122300-04.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSWALDO HUBNER DA FONSECA\r\n\r\nExecutado: Carlos Pereira,MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA,MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA,MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.409,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145900-73.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vassoni Gomes de Lima Ribeiro\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE RIBEIRO KABARITE,Kalmar Automóveis Ltda.,MARCELO RIBEIRO KABARITE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE RIBEIRO KABARITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.861,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO RIBEIRO KABARITE,Kalmar Automóveis Ltda.,MARCELO RIBEIRO KABARITE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO RIBEIRO KABARITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.861,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123500-36.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elenildo Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.282,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001490-14.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanessa Simões Ruivo \r\n\r\nExecutado: RAC HEL DE VASCONCELOS MAGALHÃES,Emagrecentro Centro Especializado em Emagrecimento e Estética \r\n\r\nPelo presente fica citado RAC HEL DE VASCONCELOS MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047200-62.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Gonçalves de Araujo\r\n\r\nExecutado: Monica Angélica Goulart de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Angélica Goulart de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.466,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019300-17.2002.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA DE SA SILVA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO NADIRO SALOMÃO JOSE,BROTÉRIO SALOMÃO JOSÉ,CLINICA DE ASSIST MEDICA E REABILITAC JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO NADIRO SALOMÃO JOSE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.160,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177300-23.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nExecutado: PG CARVALHO COMERCIO TRANSPORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,MARCELO DA SILVA CRUZ,MARIA ALICE BESTEIRO LOPES,TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA,PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PG CARVALHO COMERCIO TRANSPORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.717,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085000-03.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA CRISTINA CARVALHO COUTINHO SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARINEZ PERACCHI,ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA,ESTETICA PACAEMBU S/C LTDA,NUN ESTÉTICA S/C LTDA., N/P MARINEZ PERACCHI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINEZ PERACCHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 643.592,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213300-51.2001.5.01.0036 ACum\r\n\r\nExequente: SIND OFIC MARCENEIROS TRABS IND SERRARIAS MRJ\r\n\r\nExecutado: JERIBA 3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA n/p socio MARCO CESAR MARQUES VIEIRA,LEONARDO PEIXOTO QUEIROZ,MARCOS CESAR MARQUES VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado JERIBA 3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA n/p socio MARCO CESAR MARQUES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.289,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135400-89.2001.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: OSVALDO DE JESUS SILVA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVALDO DE JESUS SILVA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.741,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008200-21.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juvenal da Silva Cerqueira \r\n\r\nExecutado: ALBERTO LOPES DA COSTA,ALC Construções e Montagens Ltda.,SCAC Fundações e Estruturas Ltda.,AlC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. N/P MARCELO LOPES DA COSTA,ANTONIO MACENA DA SILVA,MARCELO LOPES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO LOPES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.991,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO LOPES DA COSTA,ALC Construções e Montagens Ltda.,SCAC Fundações e Estruturas Ltda.,AlC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. N/P MARCELO LOPES DA COSTA,ANTONIO MACENA DA SILVA,MARCELO LOPES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO LOPES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.991,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000869-51.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jansen Calazans Mattos Silva \r\n\r\nExecutado: Santo Silk Estamparia e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Santo Silk Estamparia e Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.099,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000832-87.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson do Vale Demetrio \r\n\r\nExecutado: JAIR MARCHESINI,Barenboim S.A.,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIR MARCHESINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162800-10.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADELMO DE SA PINTO\r\n\r\nExecutado: Lourizete Ferreira de Mattos Silva,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,Luiz Henrique Bastos Cordeiro,Marcia Rocha Nelson Ribeiro,Júlio César Fonte Silva,Ana Cristina Almeida de Souza,Sérgio Paulo Figueira Tinoco,Alberto Lucas Gonçalves,Marco Antônio Fonte Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourizete Ferreira de Mattos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.127,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio Fonte Silva,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,Luiz Henrique Bastos Cordeiro,Marcia Rocha Nelson Ribeiro,Júlio César Fonte Silva,Ana Cristina Almeida de Souza,Sérgio Paulo Figueira Tinoco,Alberto Lucas Gonçalves,Marco Antônio Fonte Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio Fonte Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.127,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Almeida de Souza,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,Luiz Henrique Bastos Cordeiro,Marcia Rocha Nelson Ribeiro,Júlio César Fonte Silva,Ana Cristina Almeida de Souza,Sérgio Paulo Figueira Tinoco,Alberto Lucas Gonçalves,Marco Antônio Fonte Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Almeida de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.127,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Bastos Cordeiro,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,Luiz Henrique Bastos Cordeiro,Marcia Rocha Nelson Ribeiro,Júlio César Fonte Silva,Ana Cristina Almeida de Souza,Sérgio Paulo Figueira Tinoco,Alberto Lucas Gonçalves,Marco Antônio Fonte Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique Bastos Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.127,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,Luiz Henrique Bastos Cordeiro,Marcia Rocha Nelson Ribeiro,Júlio César Fonte Silva,Ana Cristina Almeida de Souza,Sérgio Paulo Figueira Tinoco,Alberto Lucas Gonçalves,Marco Antônio Fonte Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Guilherme Bastos Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.127,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Rocha Nelson Ribeiro,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,Luiz Henrique Bastos Cordeiro,Marcia Rocha Nelson Ribeiro,Júlio César Fonte Silva,Ana Cristina Almeida de Souza,Sérgio Paulo Figueira Tinoco,Alberto Lucas Gonçalves,Marco Antônio Fonte Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Rocha Nelson Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.127,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Júlio César Fonte Silva,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,Luiz Henrique Bastos Cordeiro,Marcia Rocha Nelson Ribeiro,Júlio César Fonte Silva,Ana Cristina Almeida de Souza,Sérgio Paulo Figueira Tinoco,Alberto Lucas Gonçalves,Marco Antônio Fonte Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio César Fonte Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.127,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Lucas Gonçalves,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,Luiz Henrique Bastos Cordeiro,Marcia Rocha Nelson Ribeiro,Júlio César Fonte Silva,Ana Cristina Almeida de Souza,Sérgio Paulo Figueira Tinoco,Alberto Lucas Gonçalves,Marco Antônio Fonte Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Lucas Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.127,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182800-75.1996.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis Moraes,MAR E SOL DE TERESOPOLIS COM E TRANSP LTDA,MAR & SOL DE TERESOPOLIS COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA ,WALDECIR DA ROSA PINHEIRO,IRANI DA ROSA PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 528.567,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALDECIR DA ROSA PINHEIRO,MAR E SOL DE TERESOPOLIS COM E TRANSP LTDA,MAR & SOL DE TERESOPOLIS COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA ,WALDECIR DA ROSA PINHEIRO,IRANI DA ROSA PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDECIR DA ROSA PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 528.567,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IRANI DA ROSA PINHEIRO,MAR E SOL DE TERESOPOLIS COM E TRANSP LTDA,MAR & SOL DE TERESOPOLIS COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA ,WALDECIR DA ROSA PINHEIRO,IRANI DA ROSA PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado IRANI DA ROSA PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 528.567,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111600-90.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline da Silva Lima\r\n\r\nExecutado: Centro de Educacao Integrado Julio Kahl\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Educacao Integrado Julio Kahl, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.043,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218800-06.1998.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ HOMERO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BRANDAO,CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS,ISON CONSTRUCOES LTDA,ISON CONSTRUCOES LTDA,NEOBEY BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BRANDAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.263,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEOBEY BRANDÃO,CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS,ISON CONSTRUCOES LTDA,ISON CONSTRUCOES LTDA,NEOBEY BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado NEOBEY BRANDÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.263,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625513"
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                            "1626006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0231700-31.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GRASSO CONCEICAO\r\n\r\nRéu: CONSENSO ADM. PARTICIP. E REPRESENTACOES S/C LTDA., FRANCISCO SERGIO BUFFARA DE FREITAS, LUIZ ANTONIO BUFFARA DE FREITAS , RAFAEL BEHAR BUFFARA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL BEHAR BUFFARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 643 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001529-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Martins Peçanha \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-31.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Carvalho\r\n\r\nRéu: RDW Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RDW Pizzaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vicente\r\n\r\nRéu: Wilson Fadul Filho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, João Antonio Loureiro Lima, Serban Alexandru Grigore Chiatã, INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m João Antonio Loureiro Lima, Serban Alexandru Grigore Chiatã, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626006"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001201-12.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci de Jesus de Oliveira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Gilberto Geraldo Tinoco Barcelos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Geraldo Tinoco Barcelos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000463-53.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Castro Alves de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Castro Alves de Freitas\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.190/191: CONVERTIDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE O AUTOR/EMBARGADO VENHA JUNTAR NOVA PLANILHA DE CÁLCULO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047900-37.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LYRIO [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR, EM 48 HORAS, O DEPÓSITO DA PARCELA VENCIDA SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010500-23.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SILVA DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR, EM 48 HORAS, O DEPÓSITO DA PARCELA VENCIDA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077200-73.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Viana Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000259-72.2013.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Antonieta Gomes de Carvalho [Adv. Leonardo Antonio Carneiro de Moraes (OAB: RJ 141269 - D)]\r\n\r\nEgdo: INEZ DE CASTRO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonieta Gomes de Carvalho, Egdo INEZ DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA ET: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0123500-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associacao Pro Matre, Réu: OSVALDO LUIZ R. SOARES, Réu: PAULO ROBERTO MORAES DE SÁ, Réu: SERGIO DA COSTA SECKLER, Réu: ROSE CLEA MORAES DE SÁ, Réu: ELIANA FEIGAN DE SÁ, Réu: CONSUELO DA ROCHA SOARES, Réu: WLADIMIR GOMES DOS SANTOS, Réu: EVONIA VILELA ALBUQUERQUE, Réu: EUGENIO JOSÉ AMORIM NETO, Réu: PAULO CELSO LOPES DA SILVA, Réu: MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA, Réu: ANDRÉ LEVY, Réu: HELENA MERI DE LIMA LEVY, Réu: THEREZA VANCELLOTE ALMEIDA, Réu: MANOEL LOURENÇO DOS SANTOS, Réu: SONIA REGINA DA SILVA CARVALHO, Réu: FRANCISCO LEANDRO [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: MARIA HELENA ELIZARDO DA SILVA, Réu: SORAYA VASCO DOS SANTOS, Réu: CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Araujo, Réu FRANCISCO LEANDRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0125900-12.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da SIlva [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Vinicius Costa Duffrayer (OAB: RJ 140661 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Centro Empresarial Botafogo [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Centro Empresarial Mourisco - CEM [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A., Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Centro Empresarial Botafogo, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Condomínio do Edifício Centro Empresarial Mourisco - CEM, Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Aut Paulo César da SIlva , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Vale S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001060-22.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Diniz Júnior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tablas Elétrica e Ar Condicionado Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Diniz Júnior, Réu Itau Unibanco S.A., Réu Tablas Elétrica e Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1625146"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141400-06.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Melo da Piedade [Adv. Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Melo da Piedade \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/2/2014 AS 15:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nId: 1625432"
                            ],
                            "1625933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135800-09.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Christina Ferreira da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Neuza Christina Ferreira da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 412 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000192-66.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Representações Ltda. - AEROLOG, Réu: Comércio e Representações Ltda - AEROLOG n/p Roberto Arieira, Réu: CELY ROSA DA COSTA [(Adv. Fabiano Oliveira Perry, OAB / RJ)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: CELY ROSA DA COSTA\r\n\r\nIndefiro os embargos à execução por não garantido o juízo. PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0000267-34.2013.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: SAMUEL DIAS DIONIZIO [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN, Egdo: PLINIO MARCELO DECARO SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Egdo GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Egdo PLINIO MARCELO DECARO SILVEIRA, Egte SAMUEL DIAS DIONIZIO\r\n\r\nEmbargos de Terceiros IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0032300-92.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ISAAC NIGRI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras (OAB: RJ 109593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ISAAC NIGRI, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nEmbargos julgados IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0048500-72.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Simao [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda. n/p sócio Mario Manela, Réu: Mario Manela, Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Simao, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nEmbargos à Execução IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0001305-52.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada da Silva Macedo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ada da Silva Macedo, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 506 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 67.122,61 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0059700-47.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio da Silva Rosa [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Jose Rogerio da Silva Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 925 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 127.763,18 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0137000-51.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa Santos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Promocoes, Eventos e Merchandising Ltda. [Adv. Silvia Maria Madeira (OAB: SP 103133 - D)], Réu: Paramount Home Entertaiment Brasil [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Rutherford Gonzaga Morais, Réu: Fabio Sanches Genari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Costa Santos, Réu Geniale Promocoes, Eventos e Merchandising Ltda., Réu Paramount Home Entertaiment Brasil\r\n\r\nEmbargos à Execução PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0001398-49.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Batista dos Santos [Adv. Francisco Jose Antunes da Silva (OAB: RJ 156557 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Batista dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 112 , NO VALOR DE R$ 29.651,26; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0138000-57.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TANUS GOMES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 315 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 231.226,84 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001140-68.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geceni Bibiano Felipe Alves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geceni Bibiano Felipe Alves, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 651 / 661 - Pedidos PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0197900-73.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nImpugnação do CREDOR julgada PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001538-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Mattos da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider do Recreio Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider do Recreio Ltda., Aut Vagner Mattos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença fls. 112 / 115 - Pedido PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0070900-17.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Wanderley Oliveira de Souza [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Barbosa Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Ricardo Derenusson Franco, Réu: Sylvanna Gomes de Mendonça, Réu: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, Réu: Luiz Edundo Cardoso Barbosa, Réu: Marcus Rivello Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Barbosa Advogados, Aut Marcio Wanderley Oliveira de Souza\r\n\r\nEmbargos à Execução IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0078900-06.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Milanez Gottardo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Gilberto Milanez Gottardo\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial - PRAZO 10 DIAS, PERMEADOS POR UM DECÊNIO \r\n\r\nProcesso: 0000753-59.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Leite Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Danielle Leite Martins \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 386 / 389 - Pedido PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000811-56.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Paim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR.\r\n\r\nProcesso: 0120300-97.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Celio Monteiro dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Rogerio Celio Monteiro dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 334 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 20.535,79 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Parrilha Martins [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Parrilha Martins, Réu RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1084 - Embargos IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0097900-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Baptista de Souza [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial, Aut José Damião Baptista de Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito - PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS, PERMEADOS POR UM DECÊNIO - INICIAR PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Juliao Tavares [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Domingos, Réu: MAPFRE VERACRUZ -SEGURADORA S.A [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Juliao Tavares, Réu MAPFRE VERACRUZ -SEGURADORA S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 163 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 13.042,75 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000602-87.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Ferreira Netto [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorp do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorp do Brasil Importação e Exportação Ltda., Aut Sheila Maria Ferreira Netto\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 343 / 349 - Pedidos julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001386-98.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mendes de Oliveira [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Automóveis Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Mendes de Oliveira , Réu Para Automóveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 165 - Pedido IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001056-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro de Souza [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro de Souza, Réu Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 92 , NO VALOR DE R$ 33.036,70;\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0084100-86.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Rangel dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Robson Ribeiro Rangel dos Santos\r\n\r\nTer ciência da manifestação do perito - PRAZO COMUM: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000502-06.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Dias [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcelo dos Santos Dias\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0055600-20.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Figueiredo da Silva [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENICO ATLETICO CLUBE , Aut Jurema Figueiredo da Silva\r\n\r\nTer ciência do Ofício fl. 147 - Indicar meios de prosseguimento da presente execução - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000434-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Santos Erthal [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Santos Erthal, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Sudoeste Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 47 / 48. \r\n\r\nProcesso: 0097100-18.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ ALVES MACEDO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Aut: Eleonora da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Aut: Luis Claudio da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora da Costa Macedo, Aut GERALDO LUIZ ALVES MACEDO, Aut Luis Claudio da Costa Macedo, Réu PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 843 / 845. \r\n\r\nProcesso: 0001686-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodigerio Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Marcelo Rodigerio Correa\r\n\r\nTer ciência da sentença de fl. 1202 - Embargos julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000282-37.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzivaldo Santos da Mota [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzivaldo Santos da Mota , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 155 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 8.333,63 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000725-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Celrob Automoveis Ltda. - WR Automoveis [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Antônio Eusébio Ferreira Paiva, Réu: Roberto Pessanha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Souza \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0156500-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinaldo Alves Barbosa [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrier Absolut Equipe de Apoio Ltda ME , Réu: Jorge Tadeu da Silva, Réu: Sonia Maria de Freitas, Réu: Maria José de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinaldo Alves Barbosa \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1625933"
                            ],
                            "1625932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001749-51.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre do Nascimento\r\n\r\nRéu: Almarques Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Almarques Distribuidora de Rações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000725-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Souza \r\n\r\nRéu: Celrob Automoveis Ltda. - WR Automoveis , Antônio Eusébio Ferreira Paiva, Roberto Pessanha Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Eusébio Ferreira Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0038300-74.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izete da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Beijo Brazil Confeccoes Ltda , Uri Singer, Elisabeth do Nascimento de Assis\r\n\r\nPelo presente fica m Uri Singer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 64072,70 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Martins de Melo\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda., Manuel dos Santos Pereira, Jose Ferreira, Macario Duarte Soares de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Macario Duarte Soares de Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 10850,92 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001326-29.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edivaldo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Rapido Cometa Logistica e Transporte S.A., Expresso Jundiai São Paulo Ltda., Expresso Mercurio S.A., Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda., Esequias Barreto Desiderio\r\n\r\nPelo presente fica m Esequias Barreto Desiderio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 28434,79 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156500-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinaldo Alves Barbosa \r\n\r\nRéu: Carrier Absolut Equipe de Apoio Ltda ME , Jorge Tadeu da Silva, Sonia Maria de Freitas, Maria José de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Carrier Absolut Equipe de Apoio Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000022-57.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Viana\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MÁRIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 60778,64 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071900-91.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO, Luiz Felipe Veloso de Oliveira, Marcelo Veloso de Oliveira, Anselmo Curvelo Correia\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Veloso de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 17283,58 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0016300-41.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ramos Costa \r\n\r\nRéu: Sofit Car Veículos Ltda. , Car Sul Veículos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Car Sul Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UM DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 199.069,45; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625932"
                            ]
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-23.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR BARBOSA FILHO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Lavrador Importadores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTAIR BARBOSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-22.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricélio Rodrigues de Araujo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Estrela Postos Gasolinas e Serviços Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricélio Rodrigues de Araujo , Réu Mercantil Estrela Postos Gasolinas e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-68.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR CARDOSO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)], Réu: Carlos Alberto Nogueira da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Katia Torres Soares [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR CARDOSO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que decline meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-58.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fernandes [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Açúcar e Alcool S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Fernandes, Réu Usina Itaiquara de Açúcar e Alcool S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anagildo Nunes Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anagildo Nunes Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-17.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heb Arízio Santiago [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Heb Arízio Santiago\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000925-60.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Alfredo Nascimento Filho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Alfredo Nascimento Filho, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000156-52.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana de Jesus [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Puc Pontífice Universidae Católica [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana de Jesus \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 120 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000859-12.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correia Frutuoso [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao (OAB: RJ 83561 - D)]\r\n\r\nRéu: Graziely e Vieira Ltda. ME, Réu: Ilha Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Point Super Lanches Ltda. - Habib s, Aut Wellington Correia Frutuoso\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-17.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000265-95.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Domingos de Paulo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Domingos de Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-48.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Bragança de Oliveira de França [Adv. Simone Fiorenza dos Santos (OAB: RJ 126712 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Bragança de Oliveira de França\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-60.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias, se concorda com a utilização do laudo pericial existente nos autos como prova emprestada. \r\n\r\nProcesso: 0000768-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rodrigues de Carvalho [Adv. Monica Mathias de Lyra (OAB: RJ 158965 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui S Barbosa Oficina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. O reclamante deverá indicar meios de citar a reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Aut Sandra Regina Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-82.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo de Souza Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls. 263 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-40.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleazar Gomes Santiago [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleazar Gomes Santiago \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-49.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Martins Gomes [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-51.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Guimarães Pinto Coelho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Beniamino Bimonte [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Guimarães Pinto Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-35.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ CARLOS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-50.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelma Araujo dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Souza Confeccoes e Comercio Ltda. ME, Réu: Sandra Barbosa de Sousa da Silva, Réu: Suzane Barbosa de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelma Araujo dos Santos\r\n\r\nComprovar o valor recebido em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Carvalho [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dratec Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1624112"
                            ],
                            "1624109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0000165-77.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Louzano Castilho\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações SC Ltda,Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.403,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000106-26.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Me Jae Chun\r\n\r\nExecutado: Salão um Cabeleireiro Ltda.,Doisemes Comércio de Produtos e Serviços Ltda.,Salão Beira Mar Cabeleireiros Ltda. - Grupo Econômico Sousa Cabeleireiros \r\n\r\nPelo presente fica citado Salão um Cabeleireiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.621,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Doisemes Comércio de Produtos e Serviços Ltda.,Doisemes Comércio de Produtos e Serviços Ltda.,Salão Beira Mar Cabeleireiros Ltda. - Grupo Econômico Sousa Cabeleireiros \r\n\r\nPelo presente fica citado Doisemes Comércio de Produtos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.621,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Salão Beira Mar Cabeleireiros Ltda. - Grupo Econômico Sousa Cabeleireiros ,Doisemes Comércio de Produtos e Serviços Ltda.,Salão Beira Mar Cabeleireiros Ltda. - Grupo Econômico Sousa Cabeleireiros \r\n\r\nPelo presente fica citado Salão Beira Mar Cabeleireiros Ltda. - Grupo Econômico Sousa Cabeleireiros , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.621,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624109"
                            ],
                            "1624110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000245-70.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Magalhães Tosta \r\n\r\nRéu: Empresa Serven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Serven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2014 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624110"
                            ],
                            "1624111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001659-40.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleazar Gomes Santiago \r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás \r\n\r\nPelo presente fica m Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-12.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correia Frutuoso\r\n\r\nRéu: Graziely e Vieira Ltda. ME, Ilha Point Super Lanches Ltda. - Habib s\r\n\r\nPelo presente fica m Graziely e Vieira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624111"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1624142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048400-74.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Pinto da Silva Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Pinto da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de fls. 461, e apresentar cálculos de liquidação conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0001311-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Christina da Silva Felippe [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô) [Adv. Isabelle Costa Guedes (OAB: RJ 142168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Christina da Silva Felippe \r\n\r\nTomar ciência de fls. 502, que denegou seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001072-46.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Pereira [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0143100-76.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Carlos Carneiro da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Carlos Carneiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Guimarães Carneiro [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Guimarães Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de fls. 234, que fixou os honorários em R$ 1600,00, devendo a parte autora proceder ao depósito da antecipação, em 15 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0198300-15.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA ROCHA PINTO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Souza Meireles Pacheco [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)], Réu: Athayde da Silva Bueno [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João Luiz de Almeida Sá [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA ROCHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 289 e manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0001206-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Verônica Oliveira Andrade [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Verônica Oliveira Andrade \r\n\r\nTomar ciência de fls. 325, para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001146-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Beatris de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda. [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Réu Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 62/69. \r\n\r\nProcesso: 0086300-33.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARVALHO DIONIZIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 565, para depositar a verba honorária fixada em R$ 2.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Romualdo de Câmara [Adv. Claudia Cristina Torturela de F. Romero (OAB: RJ 143467 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S/A (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Romualdo de Câmara , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1372, para que apresentem contrarrazões em prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0065000-44.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Daniel Batista Gonzalez [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Debret Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Debret Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 766 e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-96.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR MARRIEL FERREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A, Aut WALTAIR MARRIEL FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre fls. 440/459, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0066200-81.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor- Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0081400-41.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR MARTINS DE BRITO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TAO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Luiz Otávio Moraes, Réu: Tânia do Nascimento Moraes, Réu: Carlos Augusto da Silva Gradim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR MARTINS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 143, para vir com a prova da propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0054500-45.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Alves de Souza (Espólio de) [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 697-v, que convolou o depósito de fl. 697 em penhora, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000636-53.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Rodrigues da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos. \r\n\r\nProcesso: 0062200-77.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitoria Moura [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 876-v, e cumprir o nela determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000368-67.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves Dias [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gonçalves Dias \r\n\r\nVir com meios para citação da ré ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-63.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls.308, para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0121500-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Cabral Botelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de fls. 257, e cumprir o nela determinado. \r\n\r\nProcesso: 0107300-55.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Cardoso [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)], Réu: Gércio Soares, Réu: Raquel dos Santos Rolemberg da Silva, Réu: Guilherme Dorigo de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de fls.192, e cumprir o nela determinado. \r\n\r\nProcesso: 0001090-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gardel Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Gardel Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de fls.133, que deferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000893-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jeferson Nunes dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fls.74, que homologou os cálculos de fls. 73-v, devendo a reclamada proceder ao pagamento da dívida em 48 horas, sob pena de penhora dos créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0091400-90.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Almeida de Jesus [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Almeida de Jesus \r\n\r\nVir com meios para citação da 1ª ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-06.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vitorino [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Vitorino\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme despacho de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0102700-20.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Pereira Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industria de Envelopes [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Pereira Paiva\r\n\r\nManifesdtar-se sobre fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0139000-44.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Rangel Palha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Laerte Rangel Palha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 769-v. \r\n\r\nProcesso: 0138500-75.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Algattol Comércio de Material Gráfico Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)], Réu: Alessandra Gatto de Oliveira, Réu: Marly Gatto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ferreira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142500-55.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Santana [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0139200-85.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0143400-09.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Oreste Nestor de Souza Lapro (OAB: SP 98628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Americo da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001712-15.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Gonçalves de Santana [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Addcomm Serviços e Publicidade S.A. , Réu: Wemake Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelia Gonçalves de Santana \r\n\r\nVir com a discriminação dos valores que entende devidos à título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0043900-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro Lopes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0046700-49.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA COSTA SANTOS JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTI: INSS - Orgão de arrecadação da União Fereal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDeferido o requerimento, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-86.2013.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comercio e Serviços Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno da Costa Guedes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls. 31 , e cumprir o nela determinado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-60.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucila Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Aguinaga - espólio de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucila Santos\r\n\r\nIndicar o representante legal do espólio a fim de se proceder sua citação para os fins do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000193-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac Elias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. , Réu: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac Elias da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-45.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Targino Deodato [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Targino Deodato, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0009100-33.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO FERREIRA [Adv. Eliete da Silva Costa (OAB: RJ 43544 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 385 e manifestar-se, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1624142"
                            ],
                            "1624140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0103600-03.2007.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Almir da Silva Leite Junior\r\n\r\nExecutado: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.680,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000643-16.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Novahera Projetos e Construções Ltda.,Maria da Ascenção Ribeiro Canguçu,Artur Pasotte Canguçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Novahera Projetos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.691,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004300-59.1993.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ELIZIO BEZERRA BARBALHO\r\n\r\nExecutado: Eco-Brasil - Tecnologias Para o Meio Ambiente e Reciclagem de Materiais Ltda.,Maria Angela Botelho Galvão,Cesar Maurício Gomes Duarte Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eco-Brasil - Tecnologias Para o Meio Ambiente e Reciclagem de Materiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.015,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081900-05.2006.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvania Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Silvio Giusti,Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Giusti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.763,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos,Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Treu S.A. Maquinas e Equipamentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.763,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126000-74.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulinho Gomes\r\n\r\nExecutado: Sendas Distribuidora S.A.,World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sendas Distribuidora S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.761,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146400-75.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Souza e Silva \r\n\r\nExecutado: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda.,Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nPelo presente fica citado Rapidex Express 2005 Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.475,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146500-98.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Braga Soares\r\n\r\nExecutado: Cesa S.A.,Companhia de Bebidas das Américas - Ambev \r\n\r\nPelo presente fica citado Cesa S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.135,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000024-86.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Lucio dos Santos \r\n\r\nExecutado: Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.674,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176000-83.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Nurcia Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Valter Andrade Mota,Remocoes Sao Lazaro Ltda.,Natália Souza Pinto,Paulo Roberto Ladeira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter Andrade Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 876,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624140"
                            ],
                            "1625465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citaçãpara Inicial - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000320-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alzenir Fernandes de Lima \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciano Moraes Silva da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, ?˜2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea ?gc?h, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\nProcesso: 0000255-11.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato do O\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciano Moraes Silva da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Facility Central de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, ?˜2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea ?gc?h, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no DiáOficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juí.\r\n\r\nId: 1625465"
                            ],
                            "1624141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000851-29.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia S.A.\r\n\r\nfica m Atpeng Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, a teor do $ 2º do art. 872 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000168-89.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Gambine Souto\r\n\r\nRéu: J.G Fabrica de Alimentos Ltda. - Doce Sabor da Serra n/p Sr. Julio Cesar Cordeiro Gomes Corte, M.G Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda. ME n/p Sr. Julio Cesar Cordeiro Gomes Corte\r\n\r\nPelo presente fica m J.G Fabrica de Alimentos Ltda. - Doce Sabor da Serra n/p Sr. Julio Cesar Cordeiro Gomes Corte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 86/87. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624141"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152700-44.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: SULTAN INVESTIMENOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente do mandado de fl 323 e da respectiva certidão de fl325. \r\n\r\nProcesso: 0027800-86.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: CONSTRUTORA PRENSA LTDA, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Santos dos Reis [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Orgaizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Santos dos Reis\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos do v.acórdão de fls. 510/512, em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001305-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caíque Arouche [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Consórcio Urbanização Comunidades da Penha [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caíque Arouche\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000453-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Mara Botelho da Silveira [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nEsclarecer quanto a petição de fl 319 em nome da Reclamante e a procuração de fl 319 verso outorgada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0113200-34.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA, Réu UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nFicar ciente de que a exceção de pre-executividade foi rejeitada à fl 243. \r\n\r\nProcesso: 0000006-36.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Targino Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Targino Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0169100-70.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES, Réu SIEMENS LTDA\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 15 DIAS sucessivos, acerca do laudo pericial, devendo tomar ciência de fls. 1222/1242. \r\n\r\nProcesso: 0000975-85.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alvim Alcântara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Alvim Alcântara, Réu Tempo Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos à execução à fl. 352, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000588-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jurczyk Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Ricardo Jurczyk Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.247, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias no valor equivalente a 7.292.700,48 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 713.154,21 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0095700-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Sabino sucessor casa mortis de Kátia da Silva Sabino [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)], Aut: Rafael Sabino Dias sucessor causa mortis de Kátia da Silva Sabino repres. por Marcos Silva Dias [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Sabino sucessor casa mortis de Kátia da Silva Sabino , Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Rafael Sabino Dias sucessor causa mortis de Kátia da Silva Sabino repres. por Marcos Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.336, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 6.227.407,88 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000913-16.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Merilene Andrea Soares Magacho Lucas [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Sandra Ltda.ME, Réu: Sandra Lucia Fernandes da Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merilene Andrea Soares Magacho Lucas\r\n\r\nManifestar-se, em 30 DIAS, acerca da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CDS CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Ana Beatriz Coelho Moraes [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: MARIANGELA COELHO MADEIRA FIGUEIREDO, Réu: Luiza Marilac Coelho, Réu: Roncalli José Perpetuo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR\r\n\r\nFicar ciente de que foram acautelados os rendimentos obtidos no infojud referentes ao sócio, assegurado às partes e a seus patronos a vista apenas em cartório, devendo, ainda, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CDS CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Ana Beatriz Coelho Moraes [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: MARIANGELA COELHO MADEIRA FIGUEIREDO, Réu: Luiza Marilac Coelho, Réu: Roncalli José Perpetuo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR\r\n\r\nFicar ciente de que foram acautelados os rendimentos obtidos no infojud referentes ao sócio, assegurado às partes e a seus patronos a vista apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001428-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coutinho Glória [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda., Aut Flávio Coutinho Glória\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme fl 200. \r\n\r\nProcesso: 0000180-79.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediação de Negócios ME , Réu: Carioca Engenharia [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Engenharia \r\n\r\nComprovar, na qualidade de condenada subsidiária, o pagamento dos valores devidos, nos termos da homologação de fl 170, observando, inclusive, a aplicação da multa prevista no art 475J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154200-04.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Ivan da Silva Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Souza\r\n\r\nFicar ciente da certidão do oficial de justiça à fl 216. \r\n\r\nProcesso: 0095600-53.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Brito de Gomes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Empreiteiro - ME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Brito de Gomes \r\n\r\nTomar ciência de fl 137 e seguintes, assegurada vista da declaração do sócio, acautelada na secretaria, apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000140-63.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reverton Celestino Franklin [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Reverton Celestino Franklin\r\n\r\nFICAR CIENTE DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À FL 212, JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001598-86.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Lima da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Lima da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do v.acórdão de fls. 155/160, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1625520"
                            ],
                            "1625519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000415-80.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Sueli de Souza\r\n\r\nRéu: Brunu´s Coiffeur Ltda. ME, Luci Celia Alves Vieira, Maria das Dores de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Luci Celia Alves Vieira, Maria das Dores de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado em sua conta, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0140900-14.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ATMOS ´ FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA, Andreia Cristina Augusto de Aguiar, Denise Peixoto dos Santos, Luciana Holovaty\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Holovaty, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 157/171. \r\n\r\nProcesso: 0000140-63.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reverton Celestino Franklin\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAR CIENTE DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À FL 212, JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625519"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001334-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair de Oliveira da Silva [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Aut Valtair de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246/253: \"Homologo os cálculos de fls. 246/253, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 6.604,99, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.946,32, do FGTS a depositar no valor de R$ 438,55 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000767-69.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Halfoun Júnior [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATOON - RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Carlos Souza Esmeraldo, Réu: Eliane Rodrigues de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Halfoun Júnior \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000458-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lopes Faria [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Primar CMF Par e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lopes Faria, Réu Primar CMF Par e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-43.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carolina Martins Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonus Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Marcelo Simões Abrão, Réu: Vallmarg Confecções Ltda, Réu: Irmãos Unidos Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carolina Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes de Almeida [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Geração Futuro Corretora de Valores S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geração Futuro Corretora de Valores S.A., Aut Priscila Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. ustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-63.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 1145, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152400-64.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Ribeiro [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Sérgio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272: \"Homologo os cálculos de fls. 263/270, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 14.262,31, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.363,84, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que se trata de execução provisória em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0220000-54.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: MARCOS AURELIO MARINHO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DOS SANTOS, Aut MARCOS AURELIO MARINHO PEREIRA, Aut MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-86.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonício Silvestre da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonício Silvestre da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o andamento do processo falimentar, no prazo de 30 dias, ciente de que na omissão será considerado o término do processo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000946-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jesus dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Rogério Jesus dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes e procedentes em parte os embargos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-18.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE DE NATIVIDADE MENDONCA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAIDE DE NATIVIDADE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Custas pelo embargante, no importe de R4 44,26, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-37.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval de Oliveira Paiva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Aut Durval de Oliveira Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 620: \"Homologo os cálculos de fls. 611/619, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 20.208,88, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.331,84 e das custas no valor de R$ 30,00 (somente pela 1ª ré), sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001731-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza de Castro Romão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Patricia Souza de Castro Romão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-91.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Larangeiras Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Helio Larangeiras Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-91.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Patricio do Nascimento e Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto liminarmente sem análise do mérito os embargos da ré por não integralizado o débito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1625820"
                            ],
                            "1625849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000068-73.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Loanda Paula Aguiar Silva de Araujo [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Criarte Ltda - ME [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Criarte Ltda - ME, Aut Loanda Paula Aguiar Silva de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-58.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento, ciente de que a perícia será inciiada após a integralização do adiantamento. \r\n\r\nProcesso: 0000921-19.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Acris Pinheiro [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado às fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0144200-68.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fragata Carvalho [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fragata Carvalho \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado às fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0053300-93.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SALUSTIANO BEZERRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: A J FARIAS DA SILVA TRANSPORTES, Réu: Antonio Jose Farias da Silva [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Jose Farias da Silva, Aut LUIZ SALUSTIANO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001599-68.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Peres [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 02/04/2014, ÀS 08:40 HS. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001441-47.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Corrêa da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-16.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Feliciano dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Feliciano dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1625849"
                            ],
                            "1625819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001731-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza de Castro Romão \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625819"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000240-17.2010.5.01.0056 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: All Services Cooperativa Serviços Múltiplos Administração Empresas Ltda. , Ana Maria lIma de Jesus Nunes, Ademis Jose Diniz de Paula, Paulo Roberto Moraes de Sá, Marcelo Vancellote Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria lIma de Jesus Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 46, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000253-45.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Maria de Oliveira Barros\r\n\r\nRéu: Mago Forrações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo da Silva Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0036700-42.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bento da Silva\r\n\r\nRéu: Bel J. Comercio e Montagem de Aluminio Ltda., José Luiz Belleu, Dulce Nolasco Belleu\r\n\r\nPelo presente fica m Bel J. Comercio e Montagem de Aluminio Ltda., Dulce Nolasco Belleu, José Luiz Belleu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora, para efeito de embargos, o depósito de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000772-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barbosa Fernandes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-17.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane da Costa Santos \r\n\r\nRéu: A3 Terceirização e Promoção S/C Ltda. , Lef Pisos e Revestimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m A3 Terceirização e Promoção S/C Ltda. , Ilca Vieira Garrucho, Sheila Honorato Masague, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014, às 11h30, nesta Vara do Trabalho1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\n9. ATENÇÃO: A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000944-30.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Sousa \r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remoções Ltda. , Frederico Neuhaus Tarré, Flávio Neuhaus Tarré, Felipe Neuhaus Tarré\r\n\r\nPelo presente fica m Frederico Neuhaus Tarré, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 85, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0137400-55.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Patentes LTDA- Em Recuperação Judicial, Carvalho Oliveira Participações Ltda, Paraibuna Holding Participações Ltda, Carvalho Oliveira Participações N/P Marcio Caio R. Buchsbaum, Paraibuna Holding Participações N/P Marcio Caio R. Buchsbaum\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações N/P Marcio Caio R. Buchsbaum, Paraibuna Holding Participações N/P Marcio Caio R. Buchsbaum, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 163, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0150800-39.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Peres\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda., Reinaldo Heitor Frez, Maria Goretti Cassiano Frez, Mercado Cash Top Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Goretti Cassiano Frez, Reinaldo Heitor Frez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 66, retificada às fls. 116, devendo os sócios pagarem, inclusive as custas da condenação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001408-83.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pinto\r\n\r\nRéu: High Life Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m High Life Lavanderia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 90/91, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0141500-58.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Santos Machado\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, PAULO MAURÍCIO MANSUR, AVELINO PEREIRA GONÇALVES RITO, KEYLA SUMAYA CARMARGO DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m AVELINO PEREIRA GONÇALVES RITO, KEYLA SUMAYA CARMARGO DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 196, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0157800-90.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carbon\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação judicial) a/c/ Administrador Judicial Gustavo Licks, Nordeste Linhas Aéreas SA - Em recuperação judicial a/c Administrador Judicial Gustavo Licks, Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/02/2014, às 11:45, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0170300-04.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CITYLAR COMERCIO DE PECAS LTDA, Rogeria da Silva Mata Gondim, Maria Luiza Ribeiro, Damião Satiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Damião Satiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 205, devendo efetuar o depósito da importância ou garantir a execução em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0215700-75.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUEZ LTDA, José Cardoso , Luiz Roberto Rodrigues , João José Cardoso \r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Assunção Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625826"
                            ],
                            "1625917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLAUDIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ: 51537/D) move a CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA, SILVANA DE SOUZA JUNQUEIRA, WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ: 84303/D), Proc n. CartPrec 0000196-90.2013.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Constituído de casa duplex, com terreno situado na Rua Procurador Machado Magalhães, 610, Quadra V, Lote 24, Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, com matricula 156.212, FRE 1.239.448-2 CL 14620, com características, limites e confrontações descritos na Certidão do 9º Oficio do Registro de Imóveis. Imóvel em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Ficam cientes os interessados da Certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça de fls. 09. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1625917"
                            ],
                            "1625913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FABIO PEREIRA DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ: 68527/D) move a VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB/RJ: 22682/D), Proc n. RTOrd 0055500-26.2003.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote 108, Seção D, dividido em 2 partes: Gleba A e B da Estrada aterrado do Leme, em Santa Cruz, medindo a Gleba A, uma área total aproximada de 883,18m2 e a Gleba B uma área total de 76.862,49m², perfazendo as duas Glebas uma área total de 77.745,67m², matriculado sob o nº 23149 do 4º RGI, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1625913"
                            ],
                            "1625897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.03.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0128800-60.1999.5.01.0056 - Rte. CARLOS AUGUSTO TOBIAS DOS SANTOS (Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB/RJ: RJ35910D) Rdo. JEQUIA IATE CLUBE (Adv. Valdir da Cunha Santos - OAB/RJ: RJ71375D) - Bem(ns): 1) Cinco mesas com toldo, em fibra de vidro, com 2 cadeiras em fibra de vidro, na cor azul e branca, avaliado cada em 600,00; Total da Avaliação: R$ 3.000,00 (Três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Zumbi, 28, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0001118-05.2011.5.01.0056- Rte. ADENILSON GOUDINHO DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB/RJ: RJ103013D) Rdo. GRUPO SAFE SERVIÇOS LTDA., CONDOMÍNIO DO SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO (Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira - OAB/RJ: RJ125455D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, sem marca aparente, branco, em estado de uso, avaliado em 1.400,00; 2) Duas mesa de escritório em MDF, com duas gavetas cada, tampo preto, em estado de uso, medindo aproximadamente 0.80m X 1.70m, avaliado em 1.000,00; 3) Três arquivos para pastas suspensas, com quarto gavetas, em estado de uso, avaliado em 1.500,00; 4) Uma impressora multifuncional HP, Officejet, all-in-one, J3680, em estado de uso, avaliado em 400,00; 5) uma mesa de escritório MDF, cor marfim, medindo aproximadamente 0.80m X 1.80m, em estado de uso, avaliado em 500,00; Total da Avaliação: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento Silva Nunes, 59, Ramos/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0155500-29.2006.5.01.0056- Rte. LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes - OAB/RJ: RJ82065D) Rdo. VALMIR MARQUES DA SILVA, ALMIR MARQUES DA SILVA, UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA. (Adv. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ: RJ86216D) - Bem(ns): 1) Sete cadeiras universitárias, cores brancas, no estado, lote avaliado em 560,00 (Quinhentos e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Teixeira, 521, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0135600-89.2008.5.01.0056- Rte. LUIS DAVI NASCIMENTO FERREIRA (Adv. Paulo Cesar da Conceição - OAB/RJ: RJ54348D) Rdo. CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB/RJ: RJ16257D) - Bem(ns): 1) Um trailer tangara, fabricado por karmann ghia do Brasil, Placa AX9078, modelo KC330, em razoável estado e conservação, avaliado em 5.000,00 (Cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do pontal, 5900, Recreio/RJ.\r\n\r\nProc RTSum 0000567-25.2011.5.01.0056 - Rte. GASTÃO GALVÃO DE CARVALHO SOUZA (Adv. Daniel Souza Vanni - OAB/RJ: RJ125576D) Rdo. UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. Alex Medina Alves - OAB/RJ: RJ161825D) - Bem(ns): 1) Cinco microcomputadores Intel Pentium4, 3GHz, 1 Gb de memória RAM, HD 80 Gb, teclado, mouse óptico, monitor WAYTEC 15” LCD, funcionando, em regular estado de conservação, cada microcomputador avaliado em 1.000,00; Total da Avaliação: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manuel Vitorino, 553, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001415-12.2011.5.01.0056- Rte MARIA DE LOURDES PERES DA FONSECA (Adv. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ: RJ84201D) Rdo. CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA. (Adv. Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ: RJ75281D) - Bem(ns): 1) Um aparelho completo de anestesia, da marca Conquest - HB Hospitalar, funcionando, avaliado em 10.000,00; 2) Um foco cirúrgico da marca Sky lux, com 2 pontos de luz, funcionando, avaliado em 7.000,00; Total da Avaliação: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada três Rios, 563, Freguesia/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000306-60.2011.5.01.0056- Rte SHEILA MARIA DE JESUS (Adv. Valeria Silva de Almeida - OAB/RJ: RJ120189D) Rdo. MAURO GOMES CABELEIREIRO (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ: RJ100699D) - Bem(ns): 1) Um refrigerador cônsul, 240 litros, na cor branca, no estado, avaliado em 250,00; 2) Um forno de microondas Electrolux, digital, branco, no estado, funcionando, avaliado em 100,00; 3) Um ar condicionado cônsul, 7500 BTUS, no estado, sem danos aparentes, funcionando, avaliado em 400,00; 4) Um ar condicionado, tipo Split, da marca Hitachi, 60.000 BTUS, no estado, funcionando, avaliado em 3.000,00; 5) Um autoclave (esterilizador), marca medclav, funcionando, em bom estado, semi novo, avaliado em 2.000,00; Total da Avaliação: R$ 5.750,00 (Cinco mil, setecentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Ferreira Borges, 20, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0120100-46.2009.5.01.0056- Rte MAGDA VIVIANE LIMA RIBEIRO (Adv. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ: RJ79459D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Marise Nascimento Cunha - OAB/RJ: RJ66865D) - Bem(ns): 1) Três enceradeiras industriais, marca bandeirantes, modelo 350, estado de uso, avaliadas em 2.250,00 (750,00 cada uma); 2) Três enceradeiras industriais, marca bandeirantes, modelo cleaner, estado de uso, avaliado em 2.250,00 (750,00 cada uma). Total da Avaliação: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teodoro da Silva, 974, sobrado, Vila Isabel, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0030400-30.2007.5.01.0056 - Rte. JUAREZ SOARES DE ABREU (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ: 51854/D) Rdo. COOPETRAUX POSTO STARGAS (Adv. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ: 104710/D) - Bem(ns): 1) 5000 litros de gasolina comum, avaliado em R$ 2,977 o litro, totalizando R$ 14.885,00; 2) 5000 litros de gasolina aditivada, avaliado em R$ 2,999 o litro, totalizando R$ 14.995,00; 3) 3000 litros de etanol, avaliado em R$ 1,999 o litro, totalizando R$ 5.997,00. Total da Avaliação R$ 35.877,00 (trinta e cinco mil oitocentos e setenta e sete reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Colégio, 702, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0194000-43.2001.5.01.0056- Rte JORGE ALVES CARVALHOSA (Adv. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ: RJ47253D) Rdo. INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL (Adv. Andre Lucena de Araujo - OAB/RJ: RJ87647D), Sandra Mara de Freitas Trevisan, Clóvis Vitalício - Bem(ns): 1) Um veiculo marca/Modelo I/Jac J2 14, ano fabricação 2012, modelo 2013, cor preta, 4 portas, estado de uso, avaliado em 20.000,00 (Vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Albano, 79, BL 01/305, JPA, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1625897"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000143-06.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Engelbrecht [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. Colégio Saint Patricks, Réu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda n/p sócio Ewerton Rodrigues Batalha , Réu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda n/p sócio Mary Rodrigues Batalha, Réu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda n/p sócio Patricia Batalha Ozorio, Réu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda n/p sócio William Joseph Mitton Batalha, Réu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda n/p sócio Ronald Mitton Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Engelbrecht\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-60.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Garcia da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Alessandro Zebendo Santoro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/4/2014 ÀS 14:00H, NESTA VARA DO TRABALHO, CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001160-14.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chagas da Silva [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Chagas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 112V , que rejeitou os anteriores - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-26.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Clei Bonelli da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que seu prazo começa 11/2/2014, conforme despacho de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0109200-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronald Pasynchuk [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta- UNISUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ronald Pasynchuk \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme fls.247 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanio de Araújo Machado [Adv. Luciana Lindgren Costa (OAB: RJ 166629 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanio de Araújo Machado \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, por depósito judicial, referentes à inversão de ônus de sucumbência, conforme acórdão, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001457-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Salomão Esquinazi [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliaria Ltda., Aut Isaac Salomão Esquinazi \r\n\r\nManifestar-se osbre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-43.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Pacer Logística de Entregas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira dos Santos [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença,, nos termos de fls.266, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0130300-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Gomes Soares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Química S.A., Aut Vanildo Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/02/2014 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001331-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Segunda de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Segunda de Oliveira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140800-42.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Borges [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Fernando Palmeira Gomes (sócio), Réu: Elane Lucia Palmeira Gomes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Borges\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0000522-78.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elizabete da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elizabete da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 7/2014 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0111600-63.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP.FERROV.S.A.(sucessora de CENTRAL)\r\n\r\nTomar ciencia de fls.586/586 .\r\n\r\nProcesso: 0050300-42.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BRASIL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BRASIL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.348: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante, a/c de seu advogado, a indicar meios eficientes de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0004600-57.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Denizar de Azevedo Souza [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Denizar de Azevedo Souza\r\n\r\nTer vista dos autos e indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-29.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orlando da Silva Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Orlando da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante, a/c de seu advogado, a indicar meios eficientes de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0005700-23.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Alves Sobrinho [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Alves Sobrinho\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls.446v, em 30 dias, sob pena, de extinção da excução, nos termos do art.794, III, do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016000-10.2004.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá aguardar a decisão do AIRR para leventamento de saldos de depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnelsa Caldeira Paiva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda., Réu: Claudia Teresa de Faria Antunes (sócia) [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnelsa Caldeira Paiva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000227-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Rodrigues [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda., Réu: Anhanguera Educacional Participações SA [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anhanguera Educacional Participações SA\r\n\r\nComprovar pagamento dos recolhimentos fiscal e previdenciário , conforme fls.83 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-31.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIMAR QUEIROZ DE ALMEIDA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veiculos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de ipetição, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0017800-68.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes de Freitas [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de expedição do alvará 8/2014, CEF - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-86.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Davi Fernando Gomes Araújo [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Davi Fernando Gomes Araújo, Cgte Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedentes os pedidos da ação de consignação emm pagamento e procedentes em parte os pedidos da reconvenção. \r\n\r\nProcesso: 0001062-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Martins da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls.77, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0060300-67.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SOUZA ADDUM FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Joseph Cattan, Réu: Noemi Waisbich Cattan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SOUZA ADDUM FURTADO\r\n\r\nTomar ciência de fls.262 e vir com meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0054000-40.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Nascimento da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 13/2014, CEF - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Cardoso Bahia [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Restaurantes Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Cardoso Bahia \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls.198, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000652-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Cardoso Bahia [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Restaurantes Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Cardoso Bahia \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls.198 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0067800-48.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO PEREIRA REIS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO PEREIRA REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante, a/c de seu advogado, a indicar meios eficientes de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0085900-41.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Calmon de Britto [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transpoartes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Calmon de Britto , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transpoartes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-29.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Afonso de Souza Campos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Afonso de Souza Campos\r\n\r\nManifestar-se, conforme fls.78/93 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-43.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Paula Freitas Neto [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Aut Pedro de Paula Freitas Neto\r\n\r\nTomar ciência de data de oitiva de testemunha na 67ª VT/SP: 15/07/2014, às 10:50h, conforme informado nas fls.649. \r\n\r\nProcesso: 0000426-97.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pedro Junior [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Valdeir Duarte Nogueira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pedro Junior , Aut Valdeir Duarte Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 261, que rejeitou os anteriores - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-50.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Aurinea Gil da Silva Pereira [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira Palma [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1625970"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0001179-88.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antônio de Melo\r\n\r\nExecutado: Spartacus Comércio e Serviços Ltda.,Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Spartacus Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.079,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0015800-32.2006.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Pereira Alves\r\n\r\nExecutado: LSA Servicos Especializados Ltda. E n/p sócia LEILA MARIA SOARES SALOMÃO,Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado LSA Servicos Especializados Ltda. E n/p sócia LEILA MARIA SOARES SALOMÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.242,13 (valor de 12/01/2012) , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000486-70.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Gomes Mendes \r\n\r\nExecutado: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda.,Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Regional da União da 2ª Região,Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p Alessandro Fagundes B. Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.799,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes.\r\n\r\nExecutado: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p Alessandro Fagundes B. Bezerra,Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Regional da União da 2ª Região,Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p Alessandro Fagundes B. Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p Alessandro Fagundes B. Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.799,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625967"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000143-06.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Engelbrecht\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. Colégio Saint Patricks, sócio Ewerton Rodrigues Batalha, sócio Mary Rodrigues Batalha, sócio Patricia Batalha Ozorio, sócio William Joseph Mitton Batalha, sócio Ronald Mitton Batalha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. Colégio Saint Patricks, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2014 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625968"
                            ],
                            "1625969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0152100-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Grazieli Marques de Oliveira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Fernanda Souza Malta\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Grazieli Marques de Oliveira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Fernanda Souza Malta, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls.380 que resolve conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes. Ainda, contra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625969"
                            ],
                            "1625705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. JUÍZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2014, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE MARÇO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com: PROCESSO Nº 0000645-47.2010.5.01.0058: RTE: JOSE CARLOS CRISTINO (ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES - OAB/RJ: 68527) - RDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA; VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA; VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA. \r\n\r\nBENS: PRÉDIO DA ESTRADA REAL DE SANTA CRUZ E RESPECTIVO TERRENO, LOCALIZADO NA FREGUESIA DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ - PREDIO Nº 11.220 SITUADO NA AVENIDA SANTA CRUZ, ANTIGO 4506 E SEU TERRENO, LOTE 1 DO PA 27868. MATRICULA 85913 DO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. MEDIDAS DO TERRENO: 119,50M DE FRENTE, 121,00, DE FUNDOS, PELO LADO DIREITO 169,40M E PELO LADO ESQUERDO 148,60M, CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O CAMINHO PARTICULAR A DIREITA COM O LOTE 4512, E A ESQUERDA COM TERRENO DA IMOBILIARIA ESTRELA, OU SUCESSORES. PROPRIETARIO: TRANSPORTES ORIENTAL S/A, PREDIO POR CONSTRUÇÃO PROPRIA AVERBADO EM 18/03/1976 COM HABITE-SE EM 11/01/1976. LOCAÇÃO: CONFORME CERTIDÃO DE FLS 316 E INFORMAÇÕES DO SR FREDY MARK CUNHA SALES, RESPONSAVEL PELO DEPOSITO, A EMPRESA ROLANDO LEGAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CNPJ 08.397.160/0012-80, REPRESENTADA PELO SR CARLOS DE MELO LOGULO, É LOCATARIA DO TERRENO EM QUESTÃO CONFORME CONTRATO APRESENTADO CONSTANDO COMO LOCADORA EMPRESA ESTRELA CADENTE LTDA ME, CNPJ 106.338.536/001-06 COM SEDE A RUA ALCINDO RAFAEL, 91, JARDIM ITAMARATY, NOVA IGUAÇU/RJ, REPRESETNADA NO REFERIDO CONTRATO PELA SRA THAMIRES MEIRELES RIBEIRO PEREIRA. CIENTE DA PENHORA O SR AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS, SÓCIO MAJORITARIO E REPRESENTANTE LEGAL BEM COMO AS EMPRESAS RECLAMADAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 318/319. PENHORA(S): (01): 2ª VARA CIVEL DE CAMPO GRANDE/RJ, PROCESSO 2004.205.004054-0 MOVIDA PELA SHELL BRASIL LTDA. (02): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROC. 2004.120.005586-6 PARA GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 431.407,34, PROC. 2005.120.011351-0 PARA GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 233.637,40; (03): 24ª VARA CIVEL/RJ, PROC. 2003.001.058172-2 TENDO COMO PARTE DOIS MS PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA; (04): 2ª VARA CIVEL DA REGIONAL DE LEOPOLDINA/RJ, PROC. 0005729-52.2003.8.19.0210 (2003.210.005538-6); (05): 1ª VARA CIVEL DA REGIONAL DE BANGU, PROC. 0000116-50.1995.8.19.0204 (1995.204.000115-7); (06): 4ª VARA CIVEL, PROC. 2007.201.011309-8; 8ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROC 2003.001.112393-4; 2ª VARA CIVEL (CAMPO GRANDE) PROC. 2008.205.039612-5; CANCELAMENTO DE PENHORA 1ª VARA CIVEL (BANGU), PROC 1995.204.000115-7; 1ª VARA CIVEL PROC 952040000712; 25ª VARA CIVEL PROC 1997001042623-9. HIPOTECA: IMOVEL HIPOTECADO A VIAÇÃO VALE DO MUCURY LTDA, COM SEDE EM BELO HORIZONTE/MG, CNPJ 25.102.303/0001-10. CANCELAMENTO DA HIPOTECA: CIENTE O CREDOR HIPOTECARIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO DA HIPOTECA, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, CONFORME ART 30 DA LEI 6830/80 E ART 1.499 DO CODIGO CIVIL. DO CANCELAMENTO DA HIPOTECA EM FACE DA ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 110.923,40, A SER ATUALIZADA. IMOVEL AVALIADO EM R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1625705"
                            ],
                            "1625706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR, ANDRE GUSTAVO BITENCOURT VILLELA JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11 (onze) de março de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 232, datado de 11 de maio de 2012, para cobrança de dívida de R$ 24.360,32 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0039600-07.1997.5.01.0058 RTOrd - RTE: ROGERIO PORTO(Adv. Marcelo Jose Domingues OAB/RJ 17563D) - RDO: DISTRICENTER BRASIL DIST PROD NAT MACROB LTDA, WAGNER VIEIRA PEREIRA, ROSEANE FERREIRA DA SILVA(Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB/RJ 84201D). BENS: APARTAMENTO 206, DO BLOCO 1, DO NÚMERO 55, DA RUA ALFREDO CESCHIATTI - RIO 2, COM 114M², 3 QUARTOS(1 SUITE), 2 VAGAS DE GARAGEM, MATRICULA NO 9º OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Nº 230043, QUE AVALIO EM R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de janeiro 2014.\r\n\r\nId: 1625706"
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                            "1625707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR ANDRE GUSTAVO BITENCOURT VILLELA, JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 11 (onze) de março de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 79, datado de 21 de agosto de 2013, para cobrança de dívida de R$ 33.974,77 (trinta e três mil novecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0094100-03.2009.5.01.0058 ExFis - RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: HOSPITAL SÃO LOURENÇO LTDA. BENS: 01(UM) ECÓGRAFO, MARCA TOSHIBA MODELO SSA 660A, COM USDI-770A/XA E UICW-660A, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 80.000,00(OITENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Avenida de Santa Cruz, nº 3805 Bangu/Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de janeiro 2014.\r\n\r\nId: 1625707"
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097200-31.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ruppenthal Milani [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrapi Engenharia Ltda. [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrapi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 434, indefiro o requerimento da reclamada. Providenciar o pagamento dos honorários, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000413-61.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Oliveira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio de fl. 33 em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-91.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro da Silva [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ribeiro da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 327. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-07.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Sousa Rodrigues [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Longa Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Sousa Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando-se os parâmetros estipulados à fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmer Luis da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Costa Transporte e Representações Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Sandro Luiz Bastos do Nascimento, Réu: Luiz Batista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmer Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-76.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlene da Silva Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-81.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide de Carvalho Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide de Carvalho Fernandes\r\n\r\nDepositar o valor das custas (R$ 100,00), em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-48.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ney Gatto [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., Réu: Jet Star Travel Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ney Gatto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidões do Srs. Oficiais de Justiça e indicar meios de citação dos réus para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-79.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marreira da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 140/144, bem como manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo sócio da ré. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-15.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Oliveira da Silva , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração.fls. 208 \r\n\r\nProcesso: 0001247-64.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castro Valadares da Fonseca [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Services do Brasil Ltda. , Aut Jorge Luiz Castro Valadares da Fonseca \r\n\r\nConforme Provimento nº 03/2008 deste E.TRT é imprescindível a apresentação de quesitos para formação de Carta Precatória Inquiritória, motivo pelo qual, as partes deverão ser intimadas para apresentarem quesitos , sob pena da testemunha não ser ouvida pelo Juízo Deprecado e indeferimento da formação da CPI.\r\n\r\nPrazo 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0126500-09.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Braz [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Braz\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0126500-09.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Braz [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Braz\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0020600-37.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Motta [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal H. Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista Motta\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 259/269, bem como apresentar novos cálculos, nos termos do despacho de fl. 270. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar RO de fls. 684/690. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-36.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Pimenta [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-54.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gonzaga Frisso [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Gonzaga Frisso \r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar o PPP, acautelado nesta secretaria, bem como vir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, § 1º e § 4º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0151800-02.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Lima [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0159700-02.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Pereira dE Moraes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Pereira dE Moraes\r\n\r\nAo autor para refazer seus cálculos, em 10 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 660v. .\r\n\r\nProcesso: 0197600-39.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ALMEIDA FONTOURA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário à fl. 950. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Mateus Ferreira [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: CONDOMÍNIO SÃO CONRADO FASHION MALL [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO SÃO CONRADO FASHION MALL, Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, os cálculos da parte autora, iniciando-se pelo réu VERZANI E SANDRINI LTDA. Caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000065-43.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Alexandra de Moraes Raymundo [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alexandra de Moraes Raymundo\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-41.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela da Costa Moysés [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela da Costa Moysés\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 112. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-37.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Teixeira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora, na forma do art. 884 CLT, bem como manifestar-se sobre a petição da 2ª Ré Telemar Norte Leste, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000659-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Suamir Ferreira Santa Rosa [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Suamir Ferreira Santa Rosa , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-02.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0066700-11.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Habib de Sant Anna Reis [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Maria Habib de Sant Anna Reis\r\n\r\nComprovar o pagamento da 4ª parcela, eis que nos autos constam somente 03 depósitos (fl. 979, 982, 986), ciente de que a perícia terá início quando da integralização do valor dos honorários periciais. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-79.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreson de Sant Anna Braga [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreson de Sant Anna Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-54.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Atila Augusto dos Santos (OAB: SP 220727 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Gonçalves da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Gonçalves da Silva \r\n\r\nJuntar aos autos o estrato bancário comprovando o descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1623185"
                            ],
                            "1624452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119800-90.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA LEITE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA, Réu: ADERBAL ALVES DE SENA, Réu: GERALDO SERGIO PIMENTA PEREIRA, Réu: ROSA MARIA FERREIRA PIMENTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA LEITE\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0074700-88.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LIMA FERRAZ [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LIMA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 483, deferida a penhora do imóvel da ré. Notifique-se o autor para que venha com a certidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado, em 30 dias, a fim de que se cumpra o Ato 19/2012, deste E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-07.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERNANDES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E RESTAURANTE 120 LTDA, Réu: DELSON CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, Réu: JAYME MARTINS DE MELLO, Réu: IRNO LUIZ SANGALLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0177600-76.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: SORAYA DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 99/103. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Limitada [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ESPÓLIO DE Valentim Monteiro dos Santos, Réu: Maria Irineide Terceiro Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência da menifestação de fl. 172. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-91.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos da Silva Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Carlos Eduardo Cirino Sant anna [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Ordago Importação e Exportação S.A , Réu: Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Partage Empreedimentos e Participações S.A [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cirino Sant anna , Aut Gerson Carlos da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre notificações devolvidas e indicar meios de notificação das rés. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-31.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Darci Bandeira Rosa (OAB: RJ 55455 - D)]\r\n\r\nRéu: EBX Holding Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBX Holding Ltda., Aut Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência na Carta Precatória Inquiritória nº 0002351-62.2013.5.02.0016 foi designada para o dia 15.07.2014 às 11:30. \r\n\r\nProcesso: 0136200-43.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON COSME SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO BOA ESPERANCA [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON COSME SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da devolução do mandado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-59.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO FERREIRA PINTO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA, Réu: CLAUDIO MARSILI, Réu: MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO FERREIRA PINTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0177500-87.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)], Aut: STEPHANE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)], Aut: THALYA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI SEG SEGURANÇAS UNIDAS LTDA. , Réu: JORGE PAIVA, Réu: WILSON DE AMORIM VIEIRA [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS, Aut STEPHANE NASCIMENTO DOS SANTOS, Aut THALYA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das devoluções dos mandados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-83.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes da Costa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 87,22, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001549-93.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio dos Reis Sousa [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 50,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001524-80.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casual Retrô Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Casual Retrô Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001528-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Martins Santos [Adv. Tiago Portugal Lasmar (OAB: RJ 151334 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 150,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001530-24.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rosa dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Rosa dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-56.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Farias da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Contruções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Farias da Silva \r\n\r\nAo autor, em 05, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124900-16.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moura Ribeiro [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bela Vista Ltda. ME [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)], Réu: Antônio de Oliveira Teixeira (sócio), Réu: Rodrigo Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moura Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 87/88 acerca dos bens oferecidos à penhora. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-89.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes Garcia [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Menezes Garcia , Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. Prazo comum de 5 dias. Devendo o autor providenciar o pagamento no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0153300-45.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE ZEGUNE [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Aercio Casimiro da Silva (OAB: RJ 62540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE ZEGUNE\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0153700-30.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAIR DE SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIS ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1624452"
                            ],
                            "1624453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151800-36.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Borges dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Borges dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000120-57.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira Machado [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vieira Machado \r\n\r\nAo autor, em 08 dias, para contrarrazoar o RO. \r\n\r\nProcesso: 0020900-33.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA APARECIDA DA SILVA DE PAULA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA APARECIDA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nTer vistas dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-17.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine de Souza Barros [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Cruz Leal [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine de Souza Barros \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando-se os parâmetros estipulados. \r\n\r\nProcesso: 0001470-17.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine de Souza Barros [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Cruz Leal [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine de Souza Barros \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando-se os parâmetros estipulados. \r\n\r\nProcesso: 0022200-59.2006.5.01.0059 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eros Barroso Augusto [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nExdo: Quadrante Engenharia Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eros Barroso Augusto\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre as petições dos ex-sócios da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-24.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Méier Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Martins Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Méier Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-94.2013.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: PROLAV SERVIÇOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\nEgdo: José Luiz Vicente da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo José Luiz Vicente da Silva \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela parte inerte, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, conforme disposição expressa contido na art. 1053 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-57.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BATISTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BATISTA\r\n\r\nTer vista do recolhimento do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-69.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta dos Santos Pimenta [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta dos Santos Pimenta \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 134. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 1624453"
                            ],
                            "1624454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000127-83.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pires Vicente da Silva [Adv. Edmilson da Silva (OAB: RJ 162887 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas (Região 1) Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000487-86.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln da Rocha Mesquita [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio M. Cabral Comércio de Gás Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio M. Cabral Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-97.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Seg Patrimonial Ltda (Massa Falida), Réu: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda N/P do socio Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Free Port Vigilancia e seg patrimonial Ltda N/P socio Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Free Port Vigilancia e Seg patrimonial Ltda N/P socio Melquiades dos Santos Filho, Réu: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda N/P socio Melquiades dos Santos Filho, Réu: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda N/P socio Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento de seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001499-67.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Azevedo da Costa [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Azevedo da Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 55. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-37.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON DE SOUZA [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Newton Peres (OAB: RJ 11537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001502-22.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Leite Brito [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 25,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-15.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Candido de Souza [Adv. Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira (OAB: RJ 131107 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point Comercial Ltda ME, Réu: Friedrich Carvalho Haddad Sposito , Réu: Sandra Maria Mora Luciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Candido de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1624454"
                            ],
                            "1623183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000404-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernado Pimenta\r\n\r\nRéu: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda., Hemolad Serviços de Hematoterapia e Hematologia Ltda., Coopgestão Coopertiva de Serviços de Apoio a Gestão do Segmento de Saúde Ltda, All Services - Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) All Services - Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623183"
                            ],
                            "1623184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001203-16.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria dos Reis \r\n\r\nRéu: Bando Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Bando Cabeleireiros Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos de fl. 68. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-28.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FERNANDES CARDIANO\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA, Ana Cristina D Avilla Roque Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA CRISTINA MOREIRA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0004100-08.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI PESSANHA GOMES\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, NELIO PIMENTEL DE BARROS, SERGIO RODRIGUES DA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 237/239 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-88.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Mattos Netto da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623184"
                            ],
                            "1624451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rousineth Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário interposto pela Autora. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-21.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda., Interprice Comercial de Moveis Limitada, Laride Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Valmir Pinheiro (*socio) ., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0154300-07.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Castro Benevides \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parâmetros nos autos à fl. 96. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624451"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1616936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001544-62.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Palhares Zschaber de Araujo [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Pfizer Ltda., Aut Renata Palhares Zschaber de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-59.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nisio da Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nÀ Ré para comprovar o pagamento dos valores ainda devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000836-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Ferreira Marques [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Ferreira Marques \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-89.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nascimento [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: MHZ Vip Planejamento e serviços de Internet Ltda. [Adv. Bianca Merola da Silva (OAB: RJ 155852 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nascimento, Réu MHZ Vip Planejamento e serviços de Internet Ltda., Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-46.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Reis Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Transportes de Valores Ltda., Aut Paulo dos Reis Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Braga Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Braga Correa , Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-14.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely José de Souza [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: William Veículos Ltda. [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)], Réu: JOSE MONTEIRO MANCO [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)], Réu: CATERINE MARCELE PESSOA MONTEIRO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu William Veículos Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para comprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075500-87.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Bragatto [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001220-72.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Pereira Michelini [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Marcos Cesar Pereira Michelini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Bezerra de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide Bezerra de Souza \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-97.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa Santos [Adv. Allen dos Santos Pinto da Silva Filho (OAB: RJ 136138 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao, Aut Maria do Socorro Barbosa Santos\r\n\r\nDisponibilizem as partes os meios de contato requeridos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0000091-32.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pereira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME A/C carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME A/C WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-70.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Santos Avellar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Ester Santos Avellar, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-96.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Sousa Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú-Unibanco S.A., Aut Renato de Sousa Lopes, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-46.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Silva Rocha [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Vidax Teleserviços S.A. A/C do sócio Marcos Vinicius do Carmo, Réu: Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcelo Kalfelz Martins, Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Gabriele Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-28.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Pinheiro Machado [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenório Rodrigues e Krueger Advogados Associados - TRK [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva Pinheiro Machado, Réu Tenório Rodrigues e Krueger Advogados Associados - TRK\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ciodaro [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut José Ciodaro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Porrozzi de Almeida [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 1000 Manutenção de Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Porrozzi de Almeida\r\n\r\nCiência à parte autora da decisão de fl. 54-verso, devendo adiantar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda do meio de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000449-94.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva Pereira , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paula de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Servseg A/C José Antônio Marques da Silva, Réu: Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andrômeda, Aut Roberto Paula de Oliveira , Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista Sport Club [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Vista Sport Club , Aut Ronaldo Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Marques da Silva [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Engerail Engenharia Ltda. A/C Paulo Cesar Torres Passos, Réu: Engerail Engenharia Ltda. A/C Manoel Gumercindo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut Valdo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-80.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Maria Santos de Souza [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Janete Maria Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-63.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassemiro Eugenio Pereira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassemiro Eugenio Pereira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-82.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprata Cooperativa dos Produtos de Bananas Prata de Minas Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva, Réu Cooprata Cooperativa dos Produtos de Bananas Prata de Minas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-21.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fernandes Vieira [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mariana Fernandes Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-46.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernando Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogers de Franco Pereira Gomes [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Rogers de Franco Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-56.2009.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sindicato das Industrias e Empresas de Instalação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMEST/RJ [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Industrias e Empresas de Instalação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMEST/RJ, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro - SINTTEL, Réu Telemar Norte e Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-18.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Sérgio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-12.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Borges de Aquino [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda. EPP, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Patricia Borges de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Queiroz Wendhausen [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. , Aut Priscilla Queiroz Wendhausen \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Santana de Jesus [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros, Réu: CONSTRUTORA RANI LTDA, Réu: CONSTRUTORA RANI LTDA A/C Vera Lúcia Alexandre Vieira, Réu: CONSTRUTORA RANI LTDA A/C MArcelo Herculano Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Santana de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-09.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Pereira da Costa [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviário Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053900-20.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVA DE CASTRO [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMODULO COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Sampaio Belan (OAB: RJ 107474 - D)], Réu: Luiz Carlos Belan, Réu: Edson Belan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0124000-05.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAURICIO DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO VELUDO LTDA, Réu: SIRENE ELZI LAMARCA SILVA, Réu: LIGIA MARIA DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-42.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000522-03.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moreira de Paula [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moreira de Paula , Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001442-11.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Campos [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Campos , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-19.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Alves de Castro [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: PAULO CESAR VENTURIERI, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Alves de Castro\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000677-69.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Pereira da Silva\r\n\r\nVista à parte Autora, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-20.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON JOAO FRANCISCO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: AILTON LUIZ PLANINSCHEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON JOAO FRANCISCO\r\n\r\nVista à parte Autora, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-53.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito relativo aos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0031700-38.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Conceição Rita [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manoela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Domingos José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Conceição Rita \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001482-90.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Araújo da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0093700-79.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euza da Conceicao Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda., Aut Euza da Conceicao Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-43.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayverton Rego Mendes [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayverton Rego Mendes, Réu Gp Serviços Gerais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000496-64.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Brizon Severiano [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurnça Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Brizon Severiano\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-28.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Leone Athouguia Ferreira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoservice Serviços Aux. Laboratórios Medicos Ltda. [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Leone Athouguia Ferreira, Réu Prontoservice Serviços Aux. Laboratórios Medicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0222600-90.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDOVINA BASTOS DE PINHO MARIN [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Aut: BRUNO BASTOS DE PINHO MARINS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: JOSÉ DE ALMEIDA, Réu: NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BASTOS DE PINHO MARINS, Aut LUDOVINA BASTOS DE PINHO MARIN\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0215400-32.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDA BARRATOUR S COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA EPP [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)], Réu: Hazan Martin Comércio de Materiais de Escritório Ltda - EPP, Réu: Luitpold Ludwig Ammon, Réu: Luwig Ammon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0204200-67.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINDA CONCEICAO DOS REIS ROCHA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO ARQUITETURA PROJETOS E INSTALACOES LTDA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)], Réu: ALBERTO DE AZEVEDO ARQUIT ASSOCIADOS SC LTDA, Réu: ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO , Réu: ALBERTO LUIZ LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINDA CONCEICAO DOS REIS ROCHA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0159100-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Saraiva das Neves [Adv. Lucia Maria Leite Vasconcelos de F. Oliveira (OAB: RJ 90514 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. A/C Luiz Carlos Ribeiro, Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. A/C LUIZ EDUARDO PINTO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César Saraiva das Neves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0076300-33.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Réu: WILLIAN GEORGES KHOURY, Réu: ALBERTO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0175400-53.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO BARBOSA SOARES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: COOPERATIVA PREST SERVICOS FRIGORIFICOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDES LUCAS, Réu: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO BARBOSA SOARES\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001508-20.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Xavier da Rocha [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Marylena Rosetti Gorayeb [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Xavier da Rocha , Réu Marylena Rosetti Gorayeb \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0212500-13.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RIBEIRO DE MELO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, Réu: SIDNEY RIBEIRO LEITE, Réu: JORGE DE JANELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DE REZENDE [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITE DE VACA AGRO IND E COMERCIO LTDA, Réu: HELIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: JOAO EMANUEL SILVA DE SOUZA, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DE REZENDE\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0039800-21.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves de Almeida [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Celula Sete Sistemas e Informática Ltda., Réu: Armstrong Seguranca e Vigilância Ltda ME [Adv. Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao (OAB: RJ 101047 - D)], Réu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA, Réu: FABIANE BARBOSA DA LUZ, Réu: LUIZ HENRIQUE SANCHIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Goncalves de Almeida\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000398-54.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Steyka Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Steyka Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-81.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Rejane da Paixao Nunes [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Rozeana Ltda. EPP [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: RONALDO FIGUEIREDO LESSA, Réu: GISELDA TRINDADE LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Rejane da Paixao Nunes\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0092900-80.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Carvalho de Castro [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube Turismo Agencia de Viagens Ltda. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Carvalho de Castro\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0006200-24.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA A/C ADV [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: HELIO LEANDRO MONTEIRO SILVA, Réu: LEIA DOS SANTOS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA A/C ADV\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0043700-07.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santana [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santana \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0081800-07.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE FREITAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE FREITAS\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0091700-48.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI VIEIRA FERNANDES [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA, Réu: LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO, Réu: LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente com a certidão de ônus reais do(s) imóvel(eis) declarado(s) ou indicar outros meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-54.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila da Conceição Moura [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila da Conceição Moura\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente com a certidão de ônus reais do(s) imóvel(eis) declarado(s) ou indicar outros meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-50.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE PEIXOTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA, Réu: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS IORIO, Réu: JOSÉ ROBERTO IORIO [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)], Réu: EDUARDO NOVAIS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE PEIXOTO\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0045900-65.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)], Réu: SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)], Réu: SILMAR ESTEVES DOS SANTOS, Réu: JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA, Réu: REGI LUIS CELESTINO DOS SANTOS, Réu: REGINALDO CELESTINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1616936"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001300-36.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luciano da Silva [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmell Noiva Boutique Ltda. [Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda (OAB: RJ 47010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luciano da Silva, Réu Esmell Noiva Boutique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0041600-60.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRéu: EUGENIO JOSE FONSECA PIMENTA [Adv. George Andre Palermo Santoro (OAB: RJ 90721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0152200-07.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma Lucia Muniz Machado [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Réu Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES, Aut Irma Lucia Muniz Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-39.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES DE MESQUITA [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista (OAB: RJ 55657 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: Francisco Barbosa Franca, Réu: José Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GONCALVES DE MESQUITA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista pelo crédito remanescente e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0111500-18.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Marques Pereira Filho [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. , Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: VERA LUCIA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Marques Pereira Filho \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente com a certidão de ônus reais do(s) imóvel(eis) declarado(s) ou indicar outros meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-45.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elena da Silva [Adv. Irany Onofre Rodrigues (OAB: RJ 28262 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruts e Mercearia Gonçalves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Réu: PEDRO GONÇALVES FARIA, Réu: ANDREA NOGUEIRA DA SILVA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena da Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001231-38.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria & Limpeza Ltda., Réu: Megg Silva Miranda, Réu: Maria Aparecida Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001133-53.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tupinambá Pereira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. A/C Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. A/C Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tupinambá Pereira da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, conforme determinado de fls. 177, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-02.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Deulefeu [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda. \r\n\r\nVenha a parte ré com as informações solicitadas pelo Sr. Perito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-39.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Andrade Ferreira Pires [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Andrade Ferreira Pires\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000714-96.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social, Aut Walter Pereira\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 5 dias, na ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0121000-84.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONOIR ADAO DA COSTA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: WILSON ROBERTO BORIN, Réu: APARECIDO OTAVIO BELTRAME, Réu: WILSON JOSÉ BENALI, Réu: NIVALDO CANELLA, Réu: JOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONOIR ADAO DA COSTA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente; e que indique meios efetivos para o prosseguimento da execução ainda não diligenciados. \r\n\r\nProcesso: 0227800-88.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda martins de Castro Alves [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Wanda martins de Castro Alves\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000277-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Muniz de Souza Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo George Muniz de Souza Júnior \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0179500-61.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA VIEIRA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVenha a ré com o valor da execução a ser depositado na conta judicial em espécie, inclusive o valor do seguro-garantia judicial, em 48 horas, sob pena de não ser reconhecida a garantia do juízo, ante a ausência de liquidez imediata e inobservância da ordem preferencial contida no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001074-31.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Menezes Gil [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Bradesco S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079500-19.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR ALVES DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR ALVES DE ALMEIDA, Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. \r\n\r\nVista às partes por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-44.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton da Silva Souza [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Dostribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton da Silva Souza , Réu Sendas Dostribuidora S/A\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000796-98.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Estalino Lopes de Amorim [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Estalino Lopes de Amorim \r\n\r\nVenha a parte autora com os contratos sociais e as respectivas alterações contratuais das empresas que alega pertencerem a grupo econômico, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1622380"
                            ],
                            "1622381": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/01/2014\r\n\r\n0038900-19.1997.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO DOS SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\nExecutado: Candido Ferreira,NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,CLEBER SILVA FERREIRA,DALVA SILVA FERREIRA,Alex Candido Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Candido Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.785,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1622381"
                            ],
                            "1616937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001461-46.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Vidax Teleserviços S.A. A/C do sócio Marcos Vinicius do Carmo, Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcelo Kalfelz Martins, Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., Vidax Teleserviços S.A. A/C do sócio Marcos Vinicius do Carmo, Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcelo Kalfelz Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paula de Oliveira \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Vivo S/A, Consórcio Lummus Andrômeda, Servseg A/C José Antônio Marques da Silva, Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi, Servseg A/C José Antônio Marques da Silva, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Engerail Engenharia Ltda. A/C Paulo Cesar Torres Passos, Engerail Engenharia Ltda. A/C Manoel Gumercindo Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda., Engerail Engenharia Ltda. A/C Manoel Gumercindo Pereira, Engerail Engenharia Ltda. A/C Paulo Cesar Torres Passos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Santana de Jesus\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros, CONSTRUTORA RANI LTDA, CONSTRUTORA RANI LTDA A/C Vera Lúcia Alexandre Vieira, CONSTRUTORA RANI LTDA A/C MArcelo Herculano Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-90.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Araújo da Silva\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Saraiva das Neves\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. A/C Luiz Carlos Ribeiro, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. A/C LUIZ EDUARDO PINTO PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. A/C Luiz Carlos Ribeiro, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. A/C LUIZ EDUARDO PINTO PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1616937"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-23.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Benigno Pereira Junior [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Gafisa S.A., Réu: Michel Grinbergas, Réu: Paulo Isac Pereira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Benigno Pereira Junior\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000655-05.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Eduardo dos Santos Rocha [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiga Car Automoveis Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Eduardo dos Santos Rocha\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 64ª VT/RJ, no dia 11/02/14 às 10:00hs para a anotação da CTPS do reclamante, devendo a reclamada fornecer, ainda, as guias para seguro desemprego, conforme decisão de fls. 34/41. \r\n\r\nProcesso: 0194500-90.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSIST. TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVI CENTER ASSIST. TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 21.751,86 em guia GPS), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205600-08.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM - Associação dos Oficiais da Marinha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES SANTOS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047500-47.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Cruz\r\n\r\nFls. 501: À parte autora em relação aos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0033800-62.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha o embargante para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar o valor da diferença que entende devida, sob pena de ver considerados corretos os cálculos do embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000593-96.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Bello de Souza Freitas [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Lenira Bello de Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270/273: decido rejeitar os embargos à execução. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0083300-29.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Queiroz Pereira [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Queiroz Pereira\r\n\r\nFls. 148: Ao reclamante para comparecer a Secretaria desta 64ª VT/RJ no dia 12/02/2014 às 10:00hs para a anotação de sua CTPS. Deverá, ainda, a parte autora, ficar ciente que, caso seja de seu interesse, promova a digitalização dos autos e venha com a Execução Provisória por Pje, devendo no momento da distribuição, observar a vinculação a esta 64ªVT/RJ, anotando a dependência a este processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0000369-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Moraes Moreira [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha do Jardim Maravilha Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson da Conceição Fernandes, Réu Jose Carlos Marques Fernandes, Réu Jose Cipriano Ferreira\r\n\r\nFls. 165: os argumentos ventilados nas petições dos executados devem ser renovados, querendo as rés, em sede de Embargos à Execução, após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001527-20.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Cunha Neto [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixe Urbano Web Ser. Dig. Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Cunha Neto, Réu Peixe Urbano Web Ser. Dig. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para audiência: 21/05/2014, às 10:30h, devendo as partes virem com róis de testemunhas no prazo de 30 dias caso pretendam a expedição de notificação, sob pena de apresentá-las sem notificação sendo certo que não será deferido novo prazo. \r\n\r\nId: 1625990"
                            ],
                            "1625991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000248-62.2013.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Helena Oliveira da Silva [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nExdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 76: \"Homologo os cálculos da autora de fls. 55/72, atualizados ás fls. 74/75 até 31/01/2014, fixando o quantum debeatur em R$ 21.763,87 correspondentes a 1.753.582,49 IDTRs, conforme discriminado abaixo: Crédito do reclamante R$ 19.404,12 equivalentes a 1.563.450,11 IDTRs. IRRF- Isento. INSS de R$ 1.359,75 equivalentes a 109.559,02 IDTRs. Custas R$ 1.000,00. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para , querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148400-91.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins Alves da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial, Aut Vitor Martins Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 290: Homologo os cálculos de fls276/284 , fixando o qantum debeatur em R$ 13.633,79 equivalentes a 1.098.516,73 IDTR, sendo: crédito do reclamante no valor de R$ 11.198,57 ou 902.303,50 IDTRs; custas fls. 233 no valor de R$ 372,00; INSS no valor de R$ 1.858,55 ou 149.748,92 IDTRs, IRRF, isento e multa fls. 90 devidas ao autor no valor de R$ 204,67 ou 16.490,32 IDTRs. Às partes sobre a presente homologação, bem como da garantia do juizo e de que os depósitos recursais de fls. 101, 144 e 177 foram convolados em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001044-58.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Cabral de Paiva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Cabral de Paiva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 64ª VT/RJ no dia 13/02/14 às 10:00hs para anotação de sua CTPS. Deverá, ainda, a parte autora ficar ciente que, caso seja do seu interesse, promova a digitalização dos autos e venha com a Execução Provisória por Pje, devendo no momento da distribuição, observar a vinculação a esta 64º VT/RJ, anotando a dependência a este processo principal. \r\n\r\nId: 1625991"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1624922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000963-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles de Morais Cunha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda - CNPJ:01273591/0001-33, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, devendo, em caso de discordância, depositar o valor que entende devido, com apresentação da planilha respectiva, com cálculos e pertinente fundamentação, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-47.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mendonça Bezerra [Adv. Laura Silveira Oliveira (OAB: RJ 120796 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendonça Bezerra, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nAutor, Expedido alvará judicial nº0094/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0137500-60.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE PAULA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: José Augusto Andrade Mendonça [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE PAULA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº82/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0015500-72.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Matias Marques [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda (Massa Falida de) A/C Central de Liquidantes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Matias Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedido alvará judicial nº85/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa, bem como da extinção da execução, na forma do art.794, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nO patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001338-33.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Gervásio Roberto [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Said Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda. ME - SAIDRIO [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Réu: Aretusa Malta Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Gervásio Roberto, Réu Said Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda. ME - SAIDRIO\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº90/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0074300-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rogerio Barbosa\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº62/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0033700-64.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 79/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nManifestar-se acerca do valor depositado pela Ré, em 05 (cinco) dias, ciente que findo o prazo o processo será arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0086800-94.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marciano [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marciano, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº92/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\n2ºRéu, comprovar, em 05 (cinco) dias a inclusão na folha de pagamento do reajustamento no benefício e contestar, querendo, a impugnação do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0164700-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Camara Ferreira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Camara Ferreira\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº96/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0135900-86.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Massafra [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Massafra\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº87/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0014800-67.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Souza Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira, Réu: Carlos Alberto Teixeira Chaves, Réu: Alex Luiz Barros Vargas, Réu: José dos Santos [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Valeria Moreyra [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Moreyra\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº78/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0001392-33.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Moreira Loredo [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtech Tecnologia em Instalações Ltda - CNPJ:05013253/0001-13 [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Downtech Tecnologia em Instalações Ltda - CNPJ:05013253/0001-13, Aut Igor Moreira Loredo\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos do art.794, I, do CPC. Prazo 08 (oito) dias.\r\n\r\nRéu, expedidos alvarás judiciais nº69 e 70/2014, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa.\r\n\r\nId: 1624922"
                            ],
                            "1624921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0078100-42.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA SOARES GOMES\r\n\r\nRéu: ATENTI ATEND MEDICO TERAPIA INTENSIVA LTDA, Margaret dos Santos Cabral, Hélio Pedroso Pereira, Gisele Cazale Bonioli, Verônica Hagemeyer Santos, Claudio Neves Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Margaret dos Santos Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. Me, Manoel Luiz Correia Machado, Giácomo Antônio Micelli de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Giácomo Antônio Micelli de Castro, Manoel Luiz Correia Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 17.103,54 (1.381.031,78 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.366,90 (110.370,86 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 105,79 (8.542,05 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 494,19, via GRU, código 18740-2. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624921"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1624802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125800-58.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa dos Santos [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327:\"...comprovar o depósito da diferença do depósito recursal e do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, com bloqueio on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-07.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero da Silva Alves [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipodio Farmárcia de Manipulação Ltda. [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)], Réu: Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda., Réu: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero da Silva Alves \r\n\r\nAo autor sobre a devolução do mandado de fls. 76/77, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-11.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA - EPP, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ, para tomar ciência dos documentos acautelados, bem como indicar meios de prosseguir com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-86.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187700-57.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Francisco José Soares da Rocha, Réu: Germano Monteiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 453, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-37.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cardoso da Silva [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cardoso da Silva \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 270), no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-36.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Bertino Pereira [Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha (OAB: RJ 112017 - D)]\r\n\r\nRéu: TED AUTOMOVEIS LIMITADA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Bertino Pereira\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 249), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-58.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Teles Oliveira Pinto [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Serviços Temporários Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Teles Oliveira Pinto , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-21.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pitoco [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\nIndicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de despersonalização, quando, então, a execução poderá prosseguir em face da patrimonialidade de seus sócios.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-20.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: CIEU CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITARIOS - CIEU [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Araújo Teixeira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana de Araújo Teixeira\r\n\r\nIndique a consignatária o nome do Réu (atual), CNPJ e endereço atualizado, visando possibilitar a designação de pauta especial para tentativa de conciliação (despacho fl. 152v). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-24.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CONTINENTAL [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-80.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE FATIMA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DE FATIMA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000928-97.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeneide Leite da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeneide Leite da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão homologatória de fls. 528. Przo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-08.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duraes da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: JVM Locação de Máquinas e Equipamentos Indústria Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duraes da Silva , Réu JVM Locação de Máquinas e Equipamentos Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pelas ré no valor equivalente a 3.387.933,80 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0058900-93.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Carlos Nogueira da Costa , Aut: Schirley Costa Barbosa da Silva , Aut: Neuza de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro o requerido, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-46.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0001063-46.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Damiana Conceição dos Santos [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Damiana Conceição dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.294 \r\n\r\nProcesso: 0000096-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Balby Moreno [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Balby Moreno \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 442, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-53.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA VICTORINO SOARES [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia SA, Réu: Docas Investimentos SA, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA VICTORINO SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Villeth Menezes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercil Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. EPP [Adv. Danilo Monteiro de Castro (OAB: SP 200994 - D)], Réu: JOSE EDUARDO MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Villeth Menezes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ, para tomar ciência dos documentos acautelados, bem como indicar meios de prosseguir com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ, para tomar ciência dos documentos acautelados, bem como indicar meios de prosseguir com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-03.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto César Moura Araújo [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Moura Araújo \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 161, que trata da falência da Barenboim S.A., pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-02.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelmo de Silva Ribeiro [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Jorge Luiz da Costa [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelmo de Silva Ribeiro, Réu Jorge Luiz da Costa, Réu Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-06.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRéu: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.1230 \r\n\r\nProcesso: 0001059-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Bragança [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva Bragança\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos dos acórdãos de fls. 191/193 e 200/201. \r\n\r\nProcesso: 0142200-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Guimarães [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-19.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DUQUE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALTER MONCORVO LEMOS FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR PEREIRA DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL , Aut PAULO CESAR DUQUE, Aut VALTER MONCORVO LEMOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-40.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Santiago Xisto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Santiago Xisto \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 161, que trata da falência da Barenboim S.A., pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-43.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Albino Melo Ambrosio [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO HENRIQUE TERRA [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Albino Melo Ambrosio \r\n\r\nAo autor para se manifestar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 557.Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1624802"
                            ],
                            "1624801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000928-97.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeneide Leite da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré equivalente a 11.001.654,17 TR's.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624801"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149400-41.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Danielle Goulart Guimarães (OAB: RJ 192979 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625451"
                            ],
                            "1625713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000645-02.2010.5.01.0073 - RTSum - Carga: Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nArtur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117000-37.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Flavia Nonato Roberto (OAB: RJ 142112 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000655-12.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nMaria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000564-53.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 D)\r\n\r\nRicardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001306-78.2010.5.01.0073 - RTSum - Carga: Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 D)\r\n\r\nRafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000388-74.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Rafael Ribeiro Marques Machado (OAB: RJ 192851 E)\r\n\r\nGabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000759-67.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000356-98.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nOsmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-79.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Cidclei Santos Ferreira (OAB: RJ 187557 E)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-46.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Márcio José da Silva (OAB: RJ 177500 D)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-58.2005.5.01.0073 - ACum - Carga: Charles Henrique Souza de Carvalho (OAB: RJ 196546 E)\r\n\r\nArtur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-72.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 D)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012400-57.2009.5.01.0073 - RTSum - Carga: Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nSergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-30.1998.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Renata Souza Lopes (OAB: RJ 195004 E)\r\n\r\nRicardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-90.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira Batista (OAB: RJ 192565 E)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000115-95.2010.5.01.0073 - RTSum - Carga: Alexander Reis (OAB: RJ 176970 E)\r\n\r\nRosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-09.2009.5.01.0073 - RTSum - Carga: Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001295-49.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-24.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPaula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-80.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Martins Brandão (OAB: RJ 173969 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190300-37.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 189942 E)\r\n\r\nJaime Ferrari Junior (OAB: RJ 176400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000103-76.2013.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Jaime Ferrari Junior (OAB: RJ 176400 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000284-48.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170000-54.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625713"
                            ],
                            "1625831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0052100-11.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelia Moreira Soares\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 229 e do item “1” de fls. 226, sendo o segundo réu, ainda, para depositar, em quinze dias, o valor homologado (R$ 25.460,60 equivalentes a 2.051.439,48 Trs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625831"
                            ]
                        }
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1623793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-23.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Videira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Videira da Silva\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000166-03.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Albuquerque [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes de Albuquerque\r\n\r\nCiencia do mandado devolvido de fls 215 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-05.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Marendaz da Rosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-68.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Aparecida de Castro Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Aparecida de Castro Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiça de fls 261,devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000262-18.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmir Rodrigues de Oliveira [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação em 10 dias, observado o Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000355-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ubaldino Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada recorrida. \r\n\r\nId: 1623793"
                            ],
                            "1626026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001629-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Sampaio Limeira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Campos Chermont A/C Sr Carlos Chermont\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Sampaio Limeira \r\n\r\nData 16/05/2014, às 14:00h A AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciência aos seus assistidos.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nId: 1626026"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001606-82.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pabulo Martins Mendes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria CRL da Gávea Ltda. - ME sucesora de Mini Mercado Gavinha Ltda -ME [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Padaria CRL da Gávea Ltda. - ME sucesora de Mini Mercado Gavinha Ltda -ME, Aut Pabulo Martins Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-07.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Isaias da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Isaias da Silva , Réu Oi TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-76.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Souza Silva [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão em Movimentação Logística Ltda. ME, Réu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: PREMOLOG PRECISÃO EM MOVIMENTAÇÃO LOGÍSTICA LTDA - ME a/c SUEMA ARAUJO DA COSTA, Réu: PREMOLOG PRECISÃO EM MOVIMENTAÇÃO LOGÍSTICA LTDA - ME N/P Marcelo Chagas Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Souza Silva, Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001654-43.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando da Conceição dos Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Aut Wando da Conceição dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Horácio Vieira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Horácio Vieira, Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-85.2012.5.01.0080 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: CGMB Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMB Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1625988"
                            ],
                            "1625848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000438-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Rosa [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Evandro da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 740, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000041-49.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Ferreira de Moura [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Julieta Costa Calazans (representada pela curadora Ana Julia Calazans Duarte) [Adv. Cosme Eduardo Ramos dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildete Ferreira de Moura, Réu Maria Julieta Costa Calazans (representada pela curadora Ana Julia Calazans Duarte)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ , pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001512-43.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco CIFRA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ , pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001512-43.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco GE Capital S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Carla de Carvalho Rodrigues , Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ , pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000183-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Augusto [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues Augusto, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nInformar, em 10 (dez) dias, quais provas ainda pretendem produzir, arrolando suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000675-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Carlos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Morada - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Integração e Empreendimentos e Participações Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: PATAMAR INVESTIMENTOS S.A. (a/c da sócia Juliana Lenz César Burlamaqui) [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (a/c do sócio Luiz Octávio Barreto Drumond) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Réu CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Consemp Engenharia S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Integração e Empreendimentos e Participações Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Mede Investimento S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto), Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Ouvidor Investimentos S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu PATAMAR INVESTIMENTOS S.A. (a/c da sócia Juliana Lenz César Burlamaqui), Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (a/c do sócio Luiz Octávio Barreto Drumond)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0079500-42.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Herculano da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Herculano da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohara Terezinha Matos Lima [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lohara Terezinha Matos Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Alves da Conceição [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Alves da Conceição \r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a reclamada comprova o recolhimento previdenciário à fl. 1701. \r\n\r\nProcesso: 0000037-46.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciel Rodrigues Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nCitar a ré para opor embargos em 10 (dez) dias, nos termos do art. 730 do CPC, bem como para que, no prazo de 30 dias, informe a este Juízo a existência de débitos admissíveis para compensação, indicando os dados necessários, inclusive para atualização dos valores pela contadoria judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001569-89.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Paula Cantalice [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Expresso Leblon Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Paula Cantalice\r\n\r\nInformar se concorda com os bens indicados à petição de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0001570-74.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martinez Fernandez [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultado Geral da Espanha a/c Embaixada da Espanha no Brasil [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultado Geral da Espanha a/c Embaixada da Espanha no Brasil \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0157800-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lima dos Santos Pádua [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Lima dos Santos Pádua \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellineide Augusta Batista [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 710. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-61.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Chaves Fonseca [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Chaves Fonseca , Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 166/168. \r\n\r\nProcesso: 0001539-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Baptista Júnior [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Baptista Júnior \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001505-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Leonardo Nery Sadala [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CE Arruda Materiais Esportivos Ltda. (Nome Fantasia: 2 Surf) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Oito II Materiais Esportivos Ltda. ME (Nome Fantasia: 2 Surf) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: OITO II MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME N/P RODRIGO JACQUES DE MORAES GOMES MONTEIRO, Réu: OITO II MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME N/P RODOLFO JACQUES DE MORAES GOMES MONTEIRO, Réu: CE ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME N/P CRISTINA JACQUES DE MORAES GOMES MONTEIRO, Réu: CE ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME N/P EDGARD ARRUDA GOMES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CE Arruda Materiais Esportivos Ltda. (Nome Fantasia: 2 Surf), Aut Kleber Leonardo Nery Sadala \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geazi Fernandes Peclat [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geazi Fernandes Peclat \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-07.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Azevedo Nogueira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha dermonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. No mesmo prazo, deverá a ré juntar aos autos os documentos solicitados pelo autor às fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0001369-48.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-39.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benevenuto da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos Participações S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos Participações S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879 §2º) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001457-86.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freddy Enrique Saavedra Valdez [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Freddy Enrique Saavedra Valdez \r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais dos imóveis mencionados na petição de fls. 478/480, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-29.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ferreira [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001150-69.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Hablich Gonçalves [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Hablich Gonçalves\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 144-v. \r\n\r\nProcesso: 0001229-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone dos Santos Barbosa [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Sonia Maria Alexandre [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CPRM [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 173411 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Aut Maria Ivone dos Santos Barbosa, Aut Sonia Maria Alexandre\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 521/548, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pela parte autora, conforme penúltimo parágrafo de fl. 519-v. \r\n\r\nProcesso: 0001292-39.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Virgilio Octávio Napoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar Domingos da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Ituana Papelaria Ltda. [Adv. Michelle Van Acker Souza (OAB: RJ 131660 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar Domingos da Silva\r\n\r\nTer vista dos ofícios do 5º e 6º distribuidores, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-38.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Ferreira da Silva dos Santos [Adv. Flavio Gomes Bosi (OAB: RJ 149637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-08.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Inácio de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Jorge Clayton da Silva - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao alegado na petição de fl. 94, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-84.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Melo [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nTrazer aos autos os endereços atualizados das administradoras de cartão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001139-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pessanha Celso [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pessanha Celso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1625848"
                            ],
                            "1625846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/01/2014\r\n\r\n0000091-75.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Siderley Melo Dantas \r\n\r\nExecutado: Ana dos Santos Rodrigues - sóc,Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ,Francisco das Chagas Rodrigues - sóc,FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES - Coobrigado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana dos Santos Rodrigues - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.633,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco das Chagas Rodrigues - sóc,Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ,Francisco das Chagas Rodrigues - sóc,FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES - Coobrigado\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco das Chagas Rodrigues - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.633,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625846"
                            ],
                            "1625847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001094-02.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Beatriz da Silva Magalhães\r\n\r\nRéu: Clínica Nazário R9 e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ione dos Santos Lima - sócia, Nelio Nazario de Lima - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº 03/2007, deste E. TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da reclamada, na pessoa dos sócios, devendo estes indicar bens da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625847"
                            ]
                        }
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1621180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-62.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Pereira Messias\r\n\r\nRéu: Unitransevice Consolidation Ltda [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unitransevice Consolidation Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Pereira [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Pereira, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 288. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 127, no valor líquido de R$ 6.865,97, equivalentes a 553.397,53 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0138900-18.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Firmino da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Servicos Baixada Fluminense Ltda. [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)], Réu: Dulcineia Alves Santos, Réu: Maria Cristina da Cruz Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175. Bem como, fornecer novos meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111600-08.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cardoso Alves [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seg e Vig Socieade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Condominio Fazenda Passaredo [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Seg e Vig Socieade Simples Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme acordo fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0028000-94.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Vieira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A., Aut Eduardo Ramos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 128. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 386, no valor de R$ 44.744,23, equivalentes a 3.605.181,33 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000724-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Oliveira França [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Oliveira França, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 132, no valor de R$ 44.690,74, equivalentes a 3.600.871,54 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073500-57.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 494/516, bem como sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-52.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernando Couto de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S.A., Aut Miguel Fernando Couto de Souza \r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 889, no valor de R$ 339.244,82, equivalentes a 27.334.007,32 IDTR. Int. sendo o BANCO CITIBANK SA, para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001468-49.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalio Costa Brito [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)], Réu: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG, Réu: ADOLF GOLDBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções Ltda., Aut Rozalio Costa Brito\r\n\r\nFicam as partes intimadas, para comparecerem à secretaria da vara em dia/hora de pauta, para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0098700-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Gomes Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda., Réu Julio Bogoricin Imóveis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 953, bem como proceder ao depósito dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-90.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nCgto: Heliomar Corrêa Fernandes, Cgto: Arthur Fernandes Simões , Cgto: Fellipe Fernandes Simões , Cgto: Tatiana Siqueira Loureiro Cardoso [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda., Cgto Tatiana Siqueira Loureiro Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-71.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Avellar Molena [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte de Avellar Molena, Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 527/535, sendo as rés, ao depósito em 48 horas, sob pena de designação de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000702-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Correa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira da Silva Correa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 319/320, no valor de R$ 45.215,40, equivalentes a 3.645.844,41 IDTR. Int. sendo a reclamada, por edital, para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001682-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Conceição de Jesus Pereira [Adv. Maria de Fátima Santos (OAB: RJ 174165 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Janaína da Conceição de Jesus Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-30.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cordeiro Martins [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fernando Cordeiro Martins\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 108. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 135/147, no valor de R$ 27.819,22, equivalentes a 2.241.480,80 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000062-13.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barboza Jorge [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Timjuca Celulares Ltda. ME [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barboza Jorge , Réu Tim Celular S.A., Réu Timjuca Celulares Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira de Almeida [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: El Paso Óleo e Gás do Brasil [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Oliveira de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0047000-17.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Farias [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Farias \r\n\r\nManifestar-se nos autos, mormente em relação à habilitação de seu crédito, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido este prazo, os autos serão arquivados como baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139000-70.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Freire de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Freire de Miranda, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-51.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Melo Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Finasa S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Melo Gonçalves, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n'Informarem que provas ainda pretendem produzir, bem como se pretendem ouvir testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000107-94.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Amacor Serviços Médicos e Exames Complementares Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amacor Serviços Médicos e Exames Complementares Ltda., Aut Danielle Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 231 e 264. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 302/308, no valor de R$ 5.673,58, equivalentes a 457.137,93 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, devendo ainda recolher R$ 122,38, referente a custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001184-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Baldoino dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComprovar INSS/CUSTAS do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001259-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Custódio da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itanorte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados da União, para pagamento conforme peticionado nos autos, devendo vir com a 1ª parcela ou comprovar o pagamento da mesma perante o Órgão previdenciário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-48.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leao Arie Tobias [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leao Arie Tobias\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000932-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Cunha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Cunha, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 228/229, no valor de R$ 70.712,58, equivalentes a 5.700.857,40 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000009-07.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lima Portugal [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu S.A. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lima Portugal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1621180"
                            ],
                            "1621179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000702-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Correa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 319/320, no valor de R$ 45.215,40, equivalentes a 3.645.844,41 IDTR. Int. sendo a reclamada, por edital, para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001189-63.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Jose Sebastião de Lima \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m FABRICIO ANDRADE JORGE, WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0071200-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Soares Silva \r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda., ADRIANO JOSÉ DA SILVA, ANTÔNIO AURELIANO DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO AURELIANO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0112300-86.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia , Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Marcelo Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1621179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1626004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002548-53.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 08:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002364-97.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HELENO DA CRUZ AGUILAR [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HELENO DA CRUZ AGUILAR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 08:80 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002431-62.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MENDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002410-86.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVA [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ OLIVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 08:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002482-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILEY FRANCISCO DA SILVA LACERDA [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILEY FRANCISCO DA SILVA LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002582-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOC COSTA ARAUJO [Adv. Érica Nobre Dutra (OAB: RJ 123971 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOC COSTA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002538-09.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002539-91.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FRANCISCO [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002498-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELISEU PAULA [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELISEU PAULA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002569-29.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON FRANCISCO BARBOZA [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON FRANCISCO BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002581-43.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002509-56.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADEMILSON DA SILVA SANTOS (REPRESENTADO POR ALCIONE FONTES SANTOS) [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ADEMILSON DA SILVA SANTOS (REPRESENTADO POR ALCIONE FONTES SANTOS)\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/03/2014, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1626004"
                            ],
                            "1626005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002585-80.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO LINO DA SILVA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002382-21.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002571-96.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO MANOEL DA SILVA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMOUR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002373-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DIEGO DE SOUZA SERRADO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DIEGO DE SOUZA SERRADO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002570-14.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS ALBERTO CEZARIO [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMOUR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ALBERTO CEZARIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002002-95.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002003-80.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA SILVA PIRES [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DA SILVA PIRES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002472-29.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ROGERIO DE MORAIS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ROGERIO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001959-61.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ANTUNES DE SOUSA SA [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ANTUNES DE SOUSA SA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 08:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002586-65.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA SANTOS DE SOUZA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001960-46.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CALIXTO DOS SANTOS [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 08:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000082-52.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMILDO DE LIMA [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMILDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002430-77.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001961-31.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENILSON SABINO COELHO [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON SABINO COELHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002584-95.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DE ALMEIDA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002429-92.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002369-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE SOUZA ALVES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERV. DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002572-81.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVONEY BARBOSA ALVES [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMOUR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVONEY BARBOSA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/04/2014, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1626005"
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                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001350-48.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rubem Pereira Ministerio Junior [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentistas Clinica Popular [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentistas Clinica Popular\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 19 .\r\n\r\nProcesso: 0083800-78.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR CARVALHO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda , Réu: Emporio Stock Center Ltda , Réu: Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR CARVALHO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 587:\" Defiro o prazo de 90 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0000664-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Guido Leal Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaba Gás - Instalação e Manutenção GNV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Leal Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70 .\r\n\r\nProcesso: 0096600-70.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: EDILSON JOSE´ DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON JOSE´ DOS SANTOS, Aut Rita Maria dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002670-47.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naum Lessa Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Desmonte de Rocha Ltda Me [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Réu: SIGIL -Sociedade Industrial de Granito Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naum Lessa Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070600-52.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo dos Santos [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tape Market Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tape Market Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 176: \" Comprove a reclamada o parcelamento, em 10 dias, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0013700-44.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Cruz Costa [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Souza Silva Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Cruz Costa, Réu R M Souza Silva Antunes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 68: \"Homologo o acordo apresentado pelas partes, assinado por todos, inclusive os advogados, em seus termos. Custas pro rata no valor de R$ 140,00, dispensado o autor. Aguarde o fim do pagamento. Após, autos com INSS. \"\r\n\r\nProcesso: 0000688-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA FERNANDES BARRETO [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES , Aut MELISSA FERNANDES BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156, o qual nega o seguimento do recurso .\r\n\r\nProcesso: 0000690-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA RANGEL CARVALHAES [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME, Aut PRISCILA RANGEL CARVALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98, o qual nega seguimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 0000634-21.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNA MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Mirela Vignoli de Oliveira (OAB: RJ 120182 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA DE JESUS MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA MACHADO DO NASCIMENTO \r\n\r\nFornecer o CPF da reclamada , para se prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000689-69.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMILA JESUS CERUTTI DE SOUZA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME, Aut SAMILA JESUS CERUTTI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130,o qual nega seguimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 0105300-15.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermais Santos e Antunes Ltda [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-14.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rocha Moreth [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Luiz Sagrete Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rocha Moreth\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-73.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azeredo Thadeu [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Luiz Sagrete Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Azeredo Thadeu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-33.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataniel Braga da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0063700-20.1986.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SEGMILLER SABBATO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Meri Mar Hotelaria Ltda , Réu: Solemar Hotéis Camping e Club (Sucessora de Meri Mar Hotelaria Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SEGMILLER SABBATO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072000-14.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARINHO SIQUEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Marmores e Granitos de Iguaba Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Algisa Maria Boechat dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073700-10.2008.5.01.0411 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional e Cultura Araruama [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Educacional e Cultura Araruama \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 173: \"Visto,... O pagamento constitui forma de extinção do crédito tributário, conforme dispõe o at. 156, inc I do CTN. Consequentemente, adimplida a obirgação tributária objeto da execução, deve-se determinar a extinção da demanda judiciial na forma do art. 794 do CPC c/c art 269, inc V do CPC. por tudo , julgo extinta a execução na forma acima especificada, custas mínimas pelo autor no valor de R$ 10,64, cujo pagamento fica dispensado na forma do art. 790-A, I da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 0093200-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL SOARES GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.465 .\r\n\r\nProcesso: 0000882-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA PINTO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA PINTO BRAZ TEIXEIRA , Réu DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121, o qual nega seguimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 0001700-36.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIANA DAS CHAGAS DE MELO [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J . R . TEIXEIRA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIANA DAS CHAGAS DE MELO \r\n\r\nTer ciência de que a notificação inicial remetida à Reclamada foi devolvida pelos Correios, sob a rubrica AUSENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001089-83.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RANGEL SANTOS REGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RANGEL SANTOS REGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 552: \"Fixo os honorários no valor requerido pelo ilustre perito. Providencie o autor o depósito. \"\r\n\r\nProcesso: 0000884-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA SALLES LEONEZA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME, Aut PAOLA SALLES LEONEZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121, o qual nega seguimento ao recurso .\r\n\r\nId: 1624881"
                            ],
                            "1625300": [
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                                "Processo: 0001425-87.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE LUZIA DA SILVA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 12/03/2014 as 10:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000086-64.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei de Melo de Azevedo Marques [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Pereira de Souza, Réu: Leandro Bonifácio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei de Melo de Azevedo Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 86. .\r\n\r\nProcesso: 0001744-55.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GEREMIAS DOS SANTOS CONCEIÇÃO [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPIRALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MATERIAIS ECOLOGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS DOS SANTOS CONCEIÇÃO \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 13 de março de 2014 às 10:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0053000-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Rodrigues Santana [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiobra Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas Rodrigues Santana \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 66. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-71.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valeriano Perdigão [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego (Kawima), Réu: Edson Rodrigues de Carvalho - CEJ - Centro Educacional Jorge, Réu: Simone Marinho Pinto Sacramento , Réu: Jorge Luiz Sacramento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valeriano Perdigão\r\n\r\nTer ciência da pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0000875-92.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amaro Labre [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S/A [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, Aut Marcelo Amaro Labre\r\n\r\nTer ciencia de despacho d fl 418 .\r\n\r\nProcesso: 0001343-56.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Sales da Costa [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda, Réu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Fabricio Sales da Costa\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 13 de março de 2014 às 10:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001694-29.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO LOPES DOS SANTOS [Adv. Ana Carolina Costa dos Reis Gouveia (OAB: RJ 180611 - D)]\r\n\r\nRéu: MDUDA INTERNET BANDA LARGA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 13 de março de 2014 às 10:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000119-49.2014.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabricio de Almeida Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S/A, Aut Fabricio de Almeida Fernandes\r\n\r\nTrata-se de audiência para oitiva da testemunha ANA KARINA BRANCO. \r\n\r\nProcesso: 0001693-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAPHAEL LIMA CALCINO [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: ARARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Aut JOAO RAPHAEL LIMA CALCINO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 13 de março de 2014 às 09:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001194-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI EZAURO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSÉ SILVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI EZAURO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 13 de março de 2014 às 08:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001505-51.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinto [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pinto\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 13 de março de 2014 às 11:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000693-77.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Real [Adv. Marcelo Coutinho Veneno (OAB: RJ 162250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Real\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 199. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-85.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barreto Ribeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Auto Moto Escola Ltda. [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barreto Ribeiro, Réu Rejane Auto Moto Escola Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.473,08 .\r\n\r\nId: 1625300"
                            ],
                            "1624883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-19.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes Ventura [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempertudo Vidracaria Ltda.- ME, Réu: Jose Luiz da Mota Nunes [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: Marcia da Silva Pereira [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Guimaraes Ventura, Réu Jose Luiz da Mota Nunes, Réu Marcia da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 19/02/2014, AS 09:45 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0115400-78.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda (Rede Economia)\r\n\r\nInformar em 5 dias nos termos do despacho de fl 551. \r\n\r\nProcesso: 0132800-08.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Guimarães Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000854-19.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGAMASSA ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ARGAMASSA BRASIL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nCiência que foi determinado o arquivamento dos autos nos termos do despacho de fl 51 \r\n\r\nProcesso: 0001141-79.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLRY DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: AMAURY DA SILVA TEIXEIRA, Réu: RENATO FURTADO ARAGÃO, Réu: RODRIGO DE MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL , Aut VANDERLRY DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nPara ciência da sentença LIQUIDA prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 257,06, pelo RECLAMADO. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA DE R$ 10.282,41.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-23.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir Oliveira de Almeida [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Oliveira de Almeida\r\n\r\nCiência que foi determinado o arquivamento dos autos nos termos do despacho de fl 28. \r\n\r\nProcesso: 0001218-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE ANDREA DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE ANDREA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000688-21.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Moura Macharete [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Lagoa Azul de Praia Seca [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Lagoa Azul de Praia Seca, Aut Marcio Luiz de Moura Macharete\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 10/02/2014, `as 11:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0001712-21.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvia Rodrigues da Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Bruno Guimaraes Oliva [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Bruno Guimaraes Oliva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA DE FL. 128 ONDE A RECLAMADA TORNOU-SE AUSENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001155-63.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Danilo Soares de Souza (OAB: RJ 174269 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL - AMBRA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: GIRASSOIS COUNTRY CLUB \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL - AMBRA, Aut DIEGO RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nTer ciencia que foi designada audiência para oitiva de testemunha , para o dia 12/03/2013, `as 11:35 horas E-mail juntado em fl 116\r\n\r\nProcesso: 0000182-45.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Batista dos Santos [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Santos Advogados [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Garcia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados, Réu Marcelo Ferreira Garcia, Réu Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME, Aut Sandra Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 25/02/2014, as 14:00 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e testemunhas independente para prosseguimento da instrucao. \r\n\r\nProcesso: 0001701-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO DO AMARAL0903 [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR- COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO DO AMARAL0903\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 456. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-88.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação de Água em Serviços de Esgoto de Niterói [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S. A \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 240 .\r\n\r\nProcesso: 0001471-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Farias [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 169. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-43.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Leonardo do Carmo Prisso [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, N/P Ana Carolina Kurka de Freitas E Maria Gabriela Kurka de Freitas, Réu: Casa & Video RJ S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video RJ S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 237. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELANS PEREIRA DE BRITO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ZS PRUDÊNCIO COMERCIO DE GAS ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZS PRUDÊNCIO COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0001637-45.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Souza Alves [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nhai de Araruama Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Souza Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 44. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Premoldados Ltda. [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 442 .\r\n\r\nProcesso: 0066100-40.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Tavares [Adv. Marta R. C. Coquito (OAB: RJ 100852 - D)]\r\n\r\nRéu: CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim , Réu: Marco Polo de Barros Bichara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Oliveira Tavares\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias nos termos do despacho de fl 167. \r\n\r\nProcesso: 0068700-39.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: HYVANDRO DA FONSECA LUIZ, Réu: OSCAR BITENCOURT CARVALHO [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201: \"Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução. Silente, providencie a secretaria, expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução administrativa do Colendo TST. \"\r\n\r\nProcesso: 0000656-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Lourenço [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Selineya Mattos Antunes [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selineya Mattos Antunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 0000314-73.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Coutinho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Marlon Jose Pereira [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68: \"Esclareça o autor os termos de seu requerimento, tendo em vista a data da penhora on line. \"\r\n\r\nProcesso: 0000666-26.2013.5.01.0411 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sanai Alves de Franca [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marol Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sanai Alves de Franca\r\n\r\nDar andamento ao feito nos termos do despacho de fl 18. \r\n\r\nProcesso: 0068500-27.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Correa Flores [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Kamira Janice Corgatelli Saguier. [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kamira Janice Corgatelli Saguier., Aut Marcia Ferreira Correa Flores\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92 .\r\n\r\nProcesso: 0001335-79.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Gonçalves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia Telecomunicações S A [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Soares Gonçalves , Réu Telemont Engenharia Telecomunicações S A \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125 .\r\n\r\nProcesso: 0000140-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS VIEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JEOLAGOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEOLAGOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, Aut MANOEL MESSIAS VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0000662-86.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Marques [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Soares Pereira [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129: \" Intime-se o réu para que providencie o depósito dos honorários, já que ele que requereu a produção de prova técnica, como consta na ata de fl. 108. \"\r\n\r\nProcesso: 0086300-63.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 383: \"Dê-se vista a ré. \"\r\n\r\nProcesso: 0000519-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO SOARES [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ISALMIR MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92: \"Dê-se vista oa autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0088600-32.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanai Alves de Franca [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: Marol Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanai Alves de Franca\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000732-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Copelli Motta [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Copelli Motta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165 .\r\n\r\nProcesso: 0039100-17.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MURUBAI LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 484 .\r\n\r\nProcesso: 0001664-91.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA BERNARDO DOS SANTOS \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA DE PAULA LORDELLO [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)], Aut: UNião Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: UNICRED COSTA DO SOL - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA COSTA DO SOL [Adv. Gilson Frederico Witte (OAB: RJ 144360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CHRISTINA DE PAULA LORDELLO, Réu UNICRED COSTA DO SOL - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA COSTA DO SOL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001271-69.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cesário Monteiro Reis de Oliveira [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão de Vida Promotora [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: BANCO BMG S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cesário Monteiro Reis de Oliveira, Réu BANCO BMG S/A, Réu Padrão de Vida Promotora\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silva [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRéu: Gunick Comércio e Representações Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gunick Comércio e Representações Ltda, Aut Robson Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 354 .\r\n\r\nProcesso: 0001524-62.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.787,82 .\r\n\r\nProcesso: 0000653-27.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO DE JESUS VIEIRA [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO DE JESUS VIEIRA \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Mendes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 918 .\r\n\r\nProcesso: 0000867-18.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILEA LEONIDIA BASTOS BRAGA [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: R. T. DE ARARUAMA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME (SOMMER DE ARARUAMA ) [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEA LEONIDIA BASTOS BRAGA, Réu R. T. DE ARARUAMA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME (SOMMER DE ARARUAMA )\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA, Réu: Raquel Llopis Almeida [Adv. Evaldo Ruy da Fonseca Almeida (OAB: RJ 22041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 436 .\r\n\r\nProcesso: 0000681-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Oliva de Barros [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Oliva de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93: \"Venha o autor em 10 dias com os meios obejtivos para se porosseguir com a execução. Silente, providencie a secretaria a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução administrativa do Colendo TST. \"\r\n\r\nProcesso: 0000485-25.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Ferreira Pimentel [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Aut Dulcinéia Ferreira Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.079,07 .\r\n\r\nId: 1624883"
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                                "Processo: 0127100-69.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cordeiro [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Gilmar Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 13/08/2014, às 09:00 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Mueller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o(a) autor(a) comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverá o(a) reclamado(a), ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. Perito na petição de fls. 207/209. \r\n\r\nProcesso: 0000976-36.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José Estévão [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Valmir José Estévão\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 13/08/2014, às 10:00 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Müeller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o(a) autor(a) comparecer no horário acima marcado, bem como os assis tentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverá o(a) reclamado(a), ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. Perito na petição de fls. 214/216. \r\n\r\nProcesso: 0027200-16.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pecoraro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pecoraro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 11/08/2014, às 11:00 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Müeller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o(a) autor(a) comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverá o(a) reclamado(a), ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. Perito na petição de fls. 271/273. \r\n\r\nProcesso: 0047300-26.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Victoriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Frontinense de Látex S.A., Aut Juliano da Silva Victoriano\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o(a) autor(a) efetuar o depósito dos mesmos no prazo assinalado, sob pena de perda da prova. Em caso de parcelamento, a primeira parcela deverá vir no mesmo prazo, também sob pena de perda da prova. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002960-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Aparecida de Oliveira Mouffron [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Gloria Aparecida de Oliveira Mouffron\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001217-44.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira Ribeiro de Almeida [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Pereira Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000513-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Domingos Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Marques Narcizo [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) informado à fl. 196 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000476-04.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-98.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nDepositar o valor apurado pela Contadoria à fl. 90 v. (R$ 667,07), atualizado até 13/01/2014, em 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Legentil [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Legentil, Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000214-20.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Lacerda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor dos Passos Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construcoes Industriais e Terceirizacao Ltda [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\nDepositar os valores apurados em sentença, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a consequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001843-92.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalgiza do Amaral Gomes [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 39/40. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-10.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Bernardes [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor - Clínica do Coração S/C Ltda. [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)], Réu: José Werneck Machado Filho, Réu: Paulo Sérgio Lopes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lopes Bernardes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 40, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-35.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jospe Rabelo de Almeida [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 43/44. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Quintiliano da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Heloisa Pascoli Scott, Réu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 39/40. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Braga [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Braga, Réu Posto de Gasolina Java Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 99, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Quintiliano da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 55/56. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-80.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Quintiliano da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Heloisa Pascoli Scott, Réu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 38/39. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-51.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Cerqueira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz Lab Ltda. [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muniz Lab Ltda.\r\n\r\nDepositar em Juízo a multa de 40% do FGTS, em 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001804-95.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington dos Santos Quintiliano [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 36/37. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-48.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira da Gama [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida, transitada em julgado. Prazo: 15 dias para cumprimento, observando a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC se não depositados os valores, com a consequente penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001725-19.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Tomaz Augusto [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Arvoredo [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Arvoredo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 39/40. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-25.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Freitas [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Moreira Construções, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antonio de Lima [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)], Aut: Jailson de Oliveira Bardo [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Moreira Contruções, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-65.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Pereira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-78.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo requerida, devendo, ainda, juntar nova procuração aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renann Anderson Ferreira Estocra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237700-12.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CAMPOS LEMOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CASA DO ENGENHO, Réu: Jarbas de Assis Vieira Filho [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CAMPOS LEMOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-35.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO RODRIGUES ALVARO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTA MAXI SERVICOS COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)], Réu: Ailson Jorge Brasil [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RODRIGUES ALVARO\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001801-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Oliveira Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 41/42. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-73.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 33/34. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONY WILLIANS DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-51.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA ROCHA SABOYA SANTOS [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA AZUL DO NORDESTE VEICULOS LTDA-A/C SOCIO [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)], Réu: Marco Antonio Fonseca Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA ROCHA SABOYA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1623268"
                            ],
                            "1623269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002056-69.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Vieira Vasconcellos\r\n\r\nRéu: Luiz C. Pragana de Mattos Confeccoes\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz C. Pragana de Mattos Confeccoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1622961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022600-73.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO QUINTINO CAMILO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES VALE SUL LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO QUINTINO CAMILO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 245, proceder a habilitação da esposa do de cujus nos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1622961"
                            ],
                            "1623251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048200-86.2007.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Natalino Patrocinio de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Isaac de Oliveira Emerick [Adv. Paulo Cornelio Emerick (OAB: RJ 105668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Rqte Paulo Cornelio Emerick\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 86, vir com cópia da petição de Recurso Ordinário interposto pelo réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-07.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio Lourenço Maia [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B. Transportes Ltda. [Adv. Nelise José Expedito (OAB: RJ 134455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercílio Lourenço Maia, Réu T. N. B. Transportes Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 358, vistas as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1623251"
                            ],
                            "1623250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0264900-98.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PAULINO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA, STEINMULLER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0205500-85.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Goncalves Pereira\r\n\r\nRéu: Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. (massa falida de), STEINMUELLER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nfica m Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. (massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1625926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001155-97.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nCarlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000215-69.2012.5.01.0432 - Pet - Carga: Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-10.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000109-44.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001828-61.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nCyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000675-90.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000049-08.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Lorena Muzitano Reis Coelho (OAB: RJ 177152 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001828-61.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nTatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001641-87.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 D)\r\n\r\nZeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001003-20.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001543-68.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1625957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002359-52.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Andrade da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Andrade da Silva \r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002003-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro de Oliveira [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO NF - Sindicado dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Carolina Mazieri (OAB: RJ 130272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDIPETRO NF - Sindicado dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 95 \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR DESERTO\". \r\n\r\nProcesso: 0001861-48.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Gonçalves Penha [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Gonçalves Penha\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO CONFORME COISA JULGADA. \r\n\r\nProcesso: 0001779-51.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Azevedo Demenjour Moço [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Geraldo Alvarenga, Réu: Rosilane Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Azevedo Demenjour Moço\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FOLHA 80. \r\n\r\nProcesso: 0002173-92.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Miguel Ribeiro Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Neto Comércio de Gás Ltda (Copagás) [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Edila Sales Ribeiro Rangel [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Miguel Ribeiro Pereira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002166-66.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves de Melo [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos Seerviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves de Melo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000477-84.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Ribeiro [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Leonardo Soares Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/02/2014 ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHAM AINDA AS PARTES PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO PERITO DE FOLHA 514. \r\n\r\nProcesso: 0001811-90.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Leite da Silva [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Patrick Leite da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE PRECLUSÃO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000846-78.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moraes de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mtd Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moraes de Souza, Réu Mtd Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/02/2014 para início das perícias, e de que os peritos terão o prazo de 30 dias para entregar os Laudos, conforme despacho de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0002318-80.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Barcelos Chagas [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Aut Jose Benedito Barcelos Chagas\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 144/150, que julgou procedente em parte a presente Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001938-57.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robero Rangel [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Robero Rangel\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 34/36, que julgou procedente em parte a presente Reclamação Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0019500-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia de Souza Sobrinho [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia de Souza Sobrinho\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-19.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Monteiro da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Monteiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0025400-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista Neto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Batista Neto\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHA 124. VENHA AINDA O RÉU PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002197-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 258/260. VENHA AINDA A PRIMEIRA RECLAMADA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0155900-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidimar dos Santos Abreu [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidimar dos Santos Abreu\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002664-31.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Ribeiro Pessanha [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Livia Coutinho Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Ribeiro Pessanha \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO “ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 852-B, §1º”. \r\n\r\nProcesso: 0002125-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Gomes [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Epaminondas Gomes Pinto [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro - Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro - Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDEFERIDA A REABERTURA DE PRAZO RECURSAL EM PROL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0116600-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Rosa [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Jeferson da Silva Carvalho [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: José Eduardo Teodoro dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: José Fernando da Silva Delgado [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Luis Carlos Martins Carlos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Marcos André Teixeira de Freitas [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Marco Antônio Souza dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Ronildo Correa [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Sabrino da Silva Gomes [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambientel S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Rosa , Aut Janaina Nascimento dos Santos , Aut Jeferson da Silva Carvalho , Aut José Eduardo Teodoro dos Santos , Aut José Fernando da Silva Delgado , Aut Luis Carlos Martins Carlos , Aut Marco Antônio Souza dos Santos , Aut Marcos André Teixeira de Freitas , Aut Ronildo Correa , Aut Sabrino da Silva Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-61.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Mota de Oliveira [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: R. Seixas Panificacao e Confeitaria [Adv. Humberto Martins dos Santos (OAB: RJ 101013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Seixas Panificacao e Confeitaria, Aut Rosilane Mota de Oliveira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 285. \r\n\r\nProcesso: 0002046-91.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Bastos Cardoso [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001438-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Cordeiro Duarte [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Cordeiro Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0140200-36.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CORDEIRO PEIXOTO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: ADRIANO SIQUEIRA GOMES [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: ALEXANDER SIQUEIRA DOS ANJOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: ALEXO REIS [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: ANDRE CARDOSO MORENO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: ANDRE LUIS MANHAES VIANA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: ALCEMIR DE LUZIE MIQUELITO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: FABIANO PEREIRA GOMES [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: FABIANO RANGEL DA FONSECA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: FABIO NETO MACHADO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: GUILHERME FONSECA PESSANHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: JOEL CRUZ GOMES [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: JOILSON DA SILVA BEIRAL [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: JONAS TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: JOSE AURELIO DE SOUZA SANTO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: GUSTAVO LEMOS GOMES [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: EDUARDO DE LIMA BOTELHO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: EDUARDO JOSE FRANCA XAVIER [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: CARLOS AMERICO GALAXE SEGUNDO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: KLEBER FABIANO NETO DE ALVARENGA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: CRISTIANO TAVARES DE VASCONCELLOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: LAERCIO LESSA DA SILVA JUNIOR [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: LEONARDO MOTA MACIEL [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: LUIZ EDGARD DA HORA DA CONCEICAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: MAGNO CARDOSO TINOCO JUNIOR [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: MAGNO ORLANDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: MARIO CESAR SALES DE AZEVEDO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: MARCELINO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: MARCELO BICOK HENRIQUES [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: RALPH CORDEIRO DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: RINALDO VIVEIROS DA ROCHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: ROBSON GOMES DE SOUZA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: RODRIGO FONSECA FARIA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: ROGELIO SALES GONCALVES [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA PESSANHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: SERGIO DIAS DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: CIVALDO DA CONCEICAO RODRIGUES HONORATO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: WAGNER DA SILVA PAES [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: WELLLINGTON FERREIRA FREITAS [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM O ENDEREÇO ONDE OS BENS PENHORADOS SE ENCONTRAM SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE OUTROS BENS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0175000-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olienes Gomes da Silva Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Olienes Gomes da Silva Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/03/2014 ÀS 14:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000586-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Tavares Mauricio [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Usina Sapucaia S/A, Aut Willian Tavares Mauricio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000588-34.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gabriel do Espírito Santo Barreto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gabriel do Espírito Santo Barreto, Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002115-21.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Muylaert de Carvalho [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcedina E. M. Simões Mat. Const. e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Muylaert de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002287-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Júnio Barbosa Dias [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A., Aut Afonso Júnio Barbosa Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDEM OS EMBARGOS\". \r\n\r\nProcesso: 0001816-44.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campos Difusora Ltda [Adv. Antonio Juliao Pinheiro Neto (OAB: RJ 146756 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Sampaio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campos Difusora Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"NO MÉRITO, SEM RAZÃO O EMBARGANTE, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FOLHAS 24 DOS AUTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0001331-44.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gervásio Júnior [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda-Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: New Mix Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gervásio Júnior, Réu Tenda-Gafisa S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDEM OS EMBARGOS\". \r\n\r\nProcesso: 0001560-04.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério de Oliveira Junior [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério de Oliveira Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002423-57.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Espirito Santo da Conceição [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Espirito Santo da Conceição\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002434-86.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Oliveira Gonçalves [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001935-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Bonifacio Nacour Ribeiro [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a promoção a Saúde e Bem estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Município de São Fidelis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para a promoção a Saúde e Bem estar Social - INPROS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002938-97.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Braga de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme e Hotéis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme e Hotéis Othon S/A, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002852-29.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adison Ferreira Rosas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001603-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Leandro Duarte [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)], Aut: Fabrício Pereira Cordeiro [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)], Aut: Claudio Marcio dos Santos Rangel [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil-Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A, Réu Segil-Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-93.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves da Silva [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomalhas Campos Ind. e Com. Ltda [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnomalhas Campos Ind. e Com. Ltda \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0018300-52.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA MOTA DA FONSECA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)], Aut: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTER VISTAS DA PETIÇÃO DE FOLHA 683 E SEGUINTES, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003171-94.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Filho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim, Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000402-16.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Lacerda Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Fernando Luiz Lacerda Gomes\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ E RECLAMADA CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001816-15.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Francineli Barbosa Barcelos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Francineli Barbosa Barcelos\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 30 DIAS, SE TEM CONHECIMENTO DE ALGUM BEM DA RECLAMADA OU SE SEUS SÓCIOS LIVRE E DESEMBARAÇADOS, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR A PROPRIEDADE DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 0001557-49.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores da Silva Oliveira Lamonica [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolores da Silva Oliveira Lamonica\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0181600-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Leila Aparecida Zanini (OAB: PR 48501 - D)], Réu: CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos- [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos-\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.142,59, equivalente a 1.301.622,33 IDTR's, atualizados até 29/01/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001454-42.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiane da Silva Bastos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000058-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Silva dos Santos Maciel [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: D.E.N de Thuin-BOBS [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.E.N de Thuin-BOBS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001630-21.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques Pasco [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Filial 1) n/p Fernanda de Oliveira, Réu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda -ME (Matriz) n/p Fernanda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Marques Pasco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0044100-58.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARCIA MUYLAERT DE CASTRO [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARCIA MUYLAERT DE CASTRO\r\n\r\nVENHA TRAZER AOS AUTOS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO PELO JUÍZO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Welley Magno da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Welley Magno da Silva\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002661-76.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo Amx Serviços e Participações Ltda [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo André Barbirato Chagas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo Amx Serviços e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000637-12.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Caldas [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Construção, Montagem e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Caldas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 71/73. \r\n\r\nProcesso: 0180000-03.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pontes Monteiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LTDA EPP, Réu: WALTER PINTO DA SILVA, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pontes Monteiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001686-59.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Carlos Ramos de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Carlos Ramos de Souza\r\n\r\nVENHA COM O SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001062-39.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Souza Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra, Aut Sirlei de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 321/323. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 26.644,82, equivalente a 2.146.855,76 IDTR's, atualizados até 29/01/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001195-52.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Cardoso Carvalho de Almeida [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Cardoso Carvalho de Almeida\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033800-90.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Machado Campos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Machado Campos\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141900-13.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIEL DE CARVALHO SILVA [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIEL DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FOLHA 477. \r\n\r\nProcesso: 0000634-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Chagas Fonseca [Adv. Anderson Ribeiro da Silva (OAB: ES 13950 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), Aut Rubens Chagas Fonseca \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0076100-33.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Conceicao de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Conceicao de Souza, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 270/272. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 158.461,06, equivalente a 12.769.252,46 IDTR's, atualizados até 21/01/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-76.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO COMUM DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002302-29.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes Luiz [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes Luiz\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002850-54.2013.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Joselina Jesus de Souza [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabia Teresinha Pereira de Azevedo [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabia Teresinha Pereira de Azevedo, Egte Joselina Jesus de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0089600-84.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO CHAGAS SOARES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELIA MARIA SANTANA GIPIONE, Réu: ADILSON SARMET MOREIRA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: ALICE PESSANHA ROCHA DE ASSIS [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, Réu: AMARO BARCELLOS CHAGAS, Réu: ANA BEATRIZ FERREIRA PRIMO, Réu: ANDRESSA BARRETO NUNES ROSA, Réu: ANGELA NUNES DOS SANTOS MARQUES, Réu: ANTONIO CARLOS NUNES, Réu: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, Réu: ANTONIO ROBERTO VIEIRA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: APRIGIO BARCELOS, Réu: ARISIO LOPES DE AZEVEDO, Réu: ARMANDO PESSANHA ROCHA, Réu: ALBERTO BOARI BIANCHINI, Réu: ALBERTO LUIZ PAES DE SOUZA, Réu: ALCIMERE MARIA DA MATA SIQUEIRA, Réu: ALTIVO LUSO RODRIGUES FILHO, Réu: FATIMA IARA DE LIMA L. CRESPO, Réu: FLAVIA MURAD GOMES DA SILVA, Réu: GASTAO MACHADO JUNIOR, Réu: JANICE DE SOUZA CASSIANO [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)], Réu: JOAO BOSCO FREIRE BRUNO, Réu: JOAO GETULIO PESSANHA CARDOSO, Réu: JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA, Réu: JULIO CESAR FREITAS, Réu: JUNIA FARIA DO NASCIMENTO, Réu: JORGE AUGUSTO VILACA DOS SANTOS, Réu: JORGE LEONARDO DE FREITAS, Réu: JORGE TADEU ALCANTARA DA COSTA, Réu: GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES, Réu: JOSE AMARO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: JOSE FRANCISCO A. VASCONCELOS [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: JOSE RICARDO SILVA TAVARES, Réu: JOSE ROBERTO DE ARAUJO BASTOS, Réu: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)], Réu: JOSE OTAVIO SARAMAGO, Réu: JOSELIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA AVILA, Réu: JOSENILTON CRUZ CORREIA, Réu: EDMAR CRUZ TEIXEIRA, Réu: EDINALDA MARIA DA SILVA RIBEIRO, Réu: EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO, Réu: EDILBERTO CARVALHO ALVES, Réu: ELAINE DE ALVARENGA JORGE PEIXOTO, Réu: ELIANE DE CASTRO VIVACQUA VIEIRA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Réu: ELIZETE SILVA RANGEL, Réu: HELOISA HELENA L. DE ALMEIDA FRANCA, Réu: HELOISA MACIEL PEREIRA, Réu: EMILSON SILVA PESSANHA, Réu: ERCILIA MARIA ALVES DE MENEZES, Réu: EWERTON MONTEIRO WEBER, Réu: IVO JOSE CURCINO VIEIRA, Réu: ISAAC MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: CARLA BEATRIZ PEREIRA RANGEL RUFINO, Réu: CARLOS GOMES DE AZEVEDO, Réu: CARLOS EDUARDO PAES TEIXEIRA, Réu: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA, Réu: CARLOS MAURICIO LISBOA DO NASCIMENTO, Réu: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA, Réu: CARLOS OTAVIO MATOS RODRIGUES, Réu: KATIA CRESPO AREAS PEREIRA, Réu: KATIA VENINA DOS SANTOS, Réu: CLAUDIO ARANTES DA SILVA BOTELHO, Réu: CLAUDIO LUIZ NEVES, Réu: CLAUDIO MARQUES FERREIRA BRAGA, Réu: KLEBER DA SILVA FARIA, Réu: CLECIA VILMA DE V. CRUZ SIQUEIRA, Réu: CRISTINA MARIA CAMPISTA DE SOUSA, Réu: LILIA ELIZABETH RIBEIRO, Réu: LENILSON MANHAES DE SOUZA, Réu: LIELSON CANDIDO DOS SANTOS, Réu: LUIS AFONSO OTAL BATISTA, Réu: LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA, Réu: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TELES, Réu: LUIZ RICARDO A. SILVA, Réu: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL, Réu: LUIS VIDERO VIEIRA, Réu: LUCIA DE FATIMA T. FERREIRA, Réu: LUCIANE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA, Réu: LUCIANE PAES RIBEIRO CARVALHO, Réu: LUCINDA ALVES CARREIRO, Réu: MAGALI TORRES GOULART, Réu: MARIA APARECIDA ALVARENGA DE ABREU, Réu: MARIA DA CONCEICAO V. RIBEIRO CAXERO, Réu: MARIA HELENA RODRIGUES, Réu: MARIA INES MELLO DA COSTA ARAUJO, Réu: MARIA CRISTINA AZEVEDO SANTOS BARBOSA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)], Réu: MARIA MARGARETE DE FREITAS DA SILVA, Réu: MARIA SONIA LECA PEREIRA, Réu: MARIA TERESA REGINATO, Réu: MARIA TEREZINHA FREITAS DA SILVA, Réu: MARIA TEREZINHA PENA SABINO, Réu: MARIA ORLANDIR DE PAIVA, Réu: MARILEA SIQUEIRA RIBEIRO, Réu: MARINA GOMES VIANNA, Réu: MARIO MARCIO DE SOUZA PINTO, Réu: MARIO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, Réu: MARCOS ANTONIO FERREIRA, Réu: MARCUS JERONYMO MIRANDA, Réu: MARCOS JOSE GOMES DE PAIVA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS RANGEL ALVES [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Réu: MARCIA REGINA BARBOSA MOREIRA, Réu: MARCIA REGINA PEREIRA E SILVA, Réu: MARTA DE SOUZA GOMES, Réu: MARTHA HELENA LACERDA GOMES TRINDADE, Réu: MAURICIO WELINGTON VASCONCELOS FARIA, Réu: MEIRIAN DE ALMEIDA MONTANHA, Réu: MIRIAM VIANA HISSA MANHAES, Réu: MIRNA FARIA PESSNHA, Réu: MIRZA FARIA PESSANHA, Réu: NADJA COELI FARIAS DA SILVA, Réu: NELY MARTINS CASTRO, Réu: NEIO LUCIO GOMES DA SILVA, Réu: NEUZA MARIA ALVES DE ALMEIDA, Réu: NUCIRLANDIA ROSARIO CORREA DOS SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVA, Réu: PAULO ROBERTO JULIAO, Réu: PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: PAULO CESAR NUNES THOMAS, Réu: PAULO CESAR PEREIRA GOMES, Réu: PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, Réu: PEDRO PAULO A. OLIVEIRA, Réu: PEDRO PAULO BARCELOS, Réu: RAFAEL DE SOUZA GOMES, Réu: REGINA LUCIA E. VIEIRA DA ROCHA, Réu: RICARDO SILVA CARNEIRO [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: RENATO FERREIRA RODRIGUES FILHO, Réu: RITA DE CASSIA DE CAL GOMES, Réu: RITA DE CASSIA NUNES CARDOSO [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: RITA TEREZINHA DE SIQUEIRA RODRIGUES, Réu: ROBERTO NUNES MOLL, Réu: ROBSON GOMES DE CARVALHO, Réu: ROBSON COLLA MACHADO, Réu: ROGERIO CABRAL NASCENTES, Réu: RONALD M. DUTRA, Réu: RONALDO CARVALHO ALVES, Réu: ROSA MARIA ALVES PIRES DOS SANTOS, Réu: ROSA MARIA BARRETO VIEIRA, Réu: ROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE, Réu: ROSANGELA QUINTANILHA GOMES, Réu: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA, Réu: ROSANE DE ABREU MOREIRA, Réu: ROSICLEIA DO NASCIMENTO F. TAVARES, Réu: SANDRA DAS GRACAS CABRAL BRANDAO IZAR, Réu: SANDRA MARIA DAS GRACAS F. B. PESSANHA, Réu: SALVADOR FERNANDO PEDROSA, Réu: SIDNEY DE PAULA POLEY GUZZO, Réu: SIGISMUNDO FRANCISCO R. T. BORGES [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: CELI ALMEIDA GOMES BUEXM, Réu: SERGIO LUIZ RIBEIRO NUNES, Réu: SIRLEIA GONCALVES PITA, Réu: SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA, Réu: SILVIA REGINA VASCONCELOS SALES, Réu: SOLANGE BASTOS DE MATTOS, Réu: SOLANGE SILVA SARAMARAO, Réu: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: TADEU TEIXEIRA, Réu: TARCISIO EVANGELISTA DE FREITAS, Réu: THEREZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA CRUZ, Réu: TEREZA CRISTINA SILVA ALVES DE CASTRO, Réu: VALERIA PINTO SIQUEIRA GLORIA, Réu: WANDERLEY LOPES, Réu: VANUSA NUNES PEIXOTO, Réu: VALMIR ALVES, Réu: VERA REGINA F. LAMIM ARAUJO, Réu: VERONICA RODRIGUES LANES VIANA, Réu: WESLEY BATISTA PEIXOTO, Réu: VITOR CARDOSO PATRAO, Réu: OSWALDO AZEVEDO FILIPE, Réu: OTAVIO AMARAL DE CARVALHO, Réu: CHRISTINA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIGISMUNDO FRANCISCO R. T. BORGES, Réu JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS, Réu MARCOS JOSE GOMES DE PAIVA, Réu ADILSON SARMET MOREIRA, Réu RICARDO SILVA CARNEIRO, Réu JANICE DE SOUZA CASSIANO, Réu PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA, Réu MARIA CRISTINA AZEVEDO SANTOS BARBOSA, Réu RITA DE CASSIA NUNES CARDOSO, Réu ELIANE DE CASTRO VIVACQUA VIEIRA, Réu MARCUS VINICIUS RANGEL ALVES, Réu JOSE FRANCISCO A. VASCONCELOS\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA TER VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099700-20.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pessanha dos Santos (Espólio de) [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: FREDERICO DE SOUZA ALVES, Réu: RAMON MOREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pessanha dos Santos (Espólio de) , Réu POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0003317-38.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio da Silva Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio da Silva Santos\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000169-48.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gomes [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service, Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT - Correios [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000700-52.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA HORA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: M P DO NASCIMENTO EXTINTORES-ANDREA R PONTES [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: ESPOLIO DE MANOEL PONTES DO NASCIMENTO-A R P [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DA HORA\r\n\r\nVENHA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA SUA ALIENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002153-67.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Henrique Rangel [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Henrique Rangel\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003271-49.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares da Silva [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares da Silva \r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002180-84.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gomes do Espirito Santo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Gomes do Espirito Santo\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1625957"
                            ],
                            "1625958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219000-68.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Mothé Pereira Nunes [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A. (em Recuperação Judicial), Aut Victor Mothé Pereira Nunes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 420. \r\n\r\nProcesso: 0187400-97.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson de Jesus Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda (Matriz) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda (Matriz)\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDA, EM GUIA PRÓPRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186100-13.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO E AIEX COMBUSTIVEIS [Adv. Luis Carlos Manhaes Rodrigues (OAB: RJ 41487 - D)], Réu: Luis Carlos da Costa Mello [Adv. Luis Carlos Manhaes Rodrigues (OAB: RJ 41487 - D)], Réu: JACQUELINE ALEX ABDU NEME [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTER VISTAS, POR 10 DIAS, DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0220500-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro Tosta [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmec Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Réu: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinheiro Tosta\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0291800-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Fagner Viana Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Fagner Viana Santos\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0310000-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleir do Nascimento Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleir do Nascimento Rocha\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0282200-69.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA, Réu COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DO ESPACHO DE FOLHA 671. \r\n\r\nProcesso: 0311900-70.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira de Oliveira [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187600-36.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osten Henriques Fraga de Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osten Henriques Fraga de Freitas\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHA 101 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0188200-28.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armil Bispo dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armil Bispo dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0189400-70.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Teixeira Serpa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Santana Agro Industrial Ltda, Réu: Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Teixeira Serpa\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM OS ENDEREÇOS DAS EMPRESAS SOBRE AS QUAIS REQUER SEJA RECONHECIDO O GRUPO ECONÔMICO. \r\n\r\nProcesso: 0321700-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Monteiro [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0262000-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Araújo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Avenida Ltda, Aut Rodrigo Pereira Araújo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0187300-79.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0313000-60.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Machado Baltazar [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Machado Baltazar\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 05 DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0293100-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Fernandes da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1625958"
                            ],
                            "1625956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0210500-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Mateus\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga, Ivo Americo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Ivo Americo de Vasconcelos Rangel, Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO (R$ 44.661,22 OU 3.601.159,50 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0002437-41.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Tavares Coutinho \r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos \r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 22/22, verso, que julgou procedente em parte a presente Reclamação Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002197-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 258/260. VENHA AINDA A PRIMEIRA RECLAMADA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001035-16.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurício Ribeiro Nascimento\r\n\r\nRéu: Cruz Mar Construtora Ltda, Arco Incorporadora Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Cruz Mar Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 125/126, que julgou procedente em parte a presente Reclamação Trabalhista. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0321400-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo do Nascimento da Conceição\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001423-56.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones de Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Progresso de Campos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS (R$ 9.539,73 - 769.215,20 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0001460-20.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Mota\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology ´KS´ Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ecology ´KS´ Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS (R$ 15.958,34). \r\n\r\nProcesso: 0001443-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Gomes Oliveira\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira, Luiz Carlos dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, Luiz Carlos dos Santos Siqueira, Luiz Carlos dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS (12.427,45 - 1.002.055,33 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0145500-66.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristine da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão, Geiza Patricia Azeredo, Enilça Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica m Enilça Azeredo, Geiza Patricia Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS (R$ 8.408,92 - 678.034,82 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0001966-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Sercolimp Serviços Off Shore Ltda n/p do sócio Ivonilton de Oliveira Rebouças, Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sercolimp Serviços Off Shore Ltda n/p do sócio Ivonilton de Oliveira Rebouças, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 128/130. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.215,48, equivalente a 581.712,93 IDTR's, atualizados até 27/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210600-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Crispim\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do Rte. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625956"
                            ]
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1625028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126600-52.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENAN DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Réu ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que Guilherme Gomes Freire foi nomeado depositário do bem penhorado nos presentes autos, ciente ainda de que tal encargo constitui munus publico, indpendendo, portanto, da concordância do depositário, e que seus encargos iniciam a partir da data da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0091600-88.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RIBEIRO FILHO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Réu ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que Guilherme Gomes Freire foi nomeado depositário do bem penhorado nos presentes autos, ciente ainda de que tal encargo constitui munus publico, indpendendo, portanto, da concordância do depositário, e que seus encargos iniciam a partir da data da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003158-92.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azeredo de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hoteis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000326-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Mattos Pacheco [Adv. Luiz Paulo Freitas de Barros (OAB: RJ 168241 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nFica citado para pagamento do valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias (art. 769, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001703-58.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Abreu Torres [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias preclusivos, acerca das inconsistências a serem sanadas referente ao FGTS do autor, sob pena de na omissão, ensejar aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0192000-61.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Luiza Alvin Siqueira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviam Lombardi Ferreira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Denilson Sales de Souza (OAB: RJ 3044 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0014300-69.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000160-54.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildette Gomes Barreto [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Vivo S. A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S. A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1625028"
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                            "1625029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Cabral da Silva [Adv. Rogerio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 176431 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Campos Shopping) [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Campos Shopping), Aut Valdemir Cabral da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/03/2014 às 13:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-63.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Almeida da Silva [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Engenharia [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: OSX Construção Naval S.A. [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Engenharia, Aut Marcos Vinicios Almeida da Silva, Réu OSX Construção Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito nos termos do art. 844 da CLT.Desde já defere-se o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0077200-69.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTUEPE PESSANHA [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Ana Claudia Gomes Vieira (OAB: RJ 121295 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência das informações oriundas do Órgão Previdenciário e Receita Federal, devendo tomar as devidas providências no sentido de regularizar o polo ativo da presente ação para seu prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0176700-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Paulo Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nana Cidade Luz Indústria de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Paulo Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/02/2014, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0012200-73.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rosa Rodrigues [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluriserv Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluriserv Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do RO interposto de fls. 233/237. \r\n\r\nProcesso: 0001932-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correa Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Industria Comercio Exportação e Restauração de Pneumáticos [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)], Réu: Recauchutagem Reformar Comércio e Serviços Ltda, Réu: Fernando Augusto da Silva Matias, Réu: Carlos Augusto da Silva Matias, Réu: Maria Izolete da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recicla 10 - Reciclagem Industria Comercio Exportação e Restauração de Pneumáticos \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) executado(s) do bloqueio efetuado, devendo efetuar(em) o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 05 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0319800-04.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alvarenga Côrtes [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: B V Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B V Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Gisele Alvarenga Côrtes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/03/2014 às 13:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003040-19.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues Gomes [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Carlos Augusto Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/03/2014 às 13:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320200-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilza Pacheco [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilza Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1625029"
                            ],
                            "1625030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002734-45.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozimarcio Oliveira da Silva [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozimarcio Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002732-75.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Cordeiro [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Construções e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002733-60.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Cabral [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002737-97.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: L. Martins - ME [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Carlos Lyrio Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut L. Martins - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1625030"
                            ],
                            "1625031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002702-40.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Coutinho das Dores Gomes [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Rodrigues Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Coutinho das Dores Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2014, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002687-71.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maricilva da Silva Calixto [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Enediana da Silva Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricilva da Silva Calixto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20032014, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1625031"
                            ],
                            "1625032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002688-56.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriclei dos Santos Rosa [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Central de Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriclei dos Santos Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2014, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1625032"
                            ],
                            "1625033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002689-41.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria Cristina Souza dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Capri Alimentos e Bebidas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Cristina Souza dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2014, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1625033"
                            ],
                            "1625034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-25.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Reis Ananias [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)], Réu: Ronaldo Ribeiro Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Reis Ananias, Réu Moveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/03/2014, às 1430 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001826-56.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeir Pessanha da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S A em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Pessanha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/03/2014, às 1030h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001608-57.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Pessanha dos Santos [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Lopes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pessanha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 26/03/2014 , às 1410h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002684-19.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tomás Ribeiro [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tomás Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2014, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001259-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinei Fernandes Almeida Schwarts [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Passos e Brito Ltda ME [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passos e Brito Ltda ME, Aut Rudinei Fernandes Almeida Schwarts\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/03/2014, às 1430h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0136500-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlene Barreto de Lemos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Jose M S Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlene Barreto de Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13/03/2014, às 1030h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002681-64.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Macedo Machado [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Matrix Serviços e Locação Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Macedo Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2014, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002686-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Rangel da Silva Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2014, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000804-89.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Rocha Maciel [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Rocha Maciel \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 26/03/2014 , às 1400h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores TRAZER A CTPS DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO DESP FLS 18. \r\n\r\nId: 1625034"
                            ],
                            "1625035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002621-91.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Teixeira Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Teixeira Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002626-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Moço Sant Ana [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moço Sant Ana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002627-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Ventura de Andrade Souza [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Ventura de Andrade Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001971-44.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Augusto Alvaro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Melkor Revestimentos Anticorrosivos LTDA [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melkor Revestimentos Anticorrosivos LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19/03/2014, às 1030h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002083-81.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Antonio dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Gabriel Barreto Gomes -ME [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)], Réu: Antônio Gabriel Barreto Gomes [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Antonio dos Santos, Réu Antônio Gabriel Barreto Gomes, Réu Antônio Gabriel Barreto Gomes -ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/03/2014, às 1430 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000849-93.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria de Fátima Freitas Ferreira [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria de Fátima Freitas Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 26/03/2014 , às 1405 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002675-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ribeiro Viana [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P. Hermsdorff Padaria, Réu: Lourdes Frak Ermsdorff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ribeiro Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2014, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002678-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Flor [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Tenda Construtora, Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Flor\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2014, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002208-78.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro de Souza Correa [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelly Louise Pereira Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribeiro de Souza Correa\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 26/03/2014 , às 1415 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1625035"
                            ],
                            "1625036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002328-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Oliveira da Conceição [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Oliveira da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/03/2014 , às 1000 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002685-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rocha Rosa de Brito [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rocha Rosa de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014, às 1015h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0165900-45.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: DANILO CORDEIRO BARROSO [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: LEONARDO DE SOUZA BARROSO [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: PAULO GUERRA E CIA LTDA (POSTO GUERRA 1) [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0001843-24.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista dos Santos [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimat Calderaria e Com. de Equip. Off Shore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0002025-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Almeida Machado [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Maurício de Almeida Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/02/2014, as1000H para início da perícia. Laudo em 30 dias, conforme fls 160. \r\n\r\nId: 1625036"
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                            "1625038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002632-23.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo de Cassio Alves Concebida [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ricardo de Cassio Alves Concebida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002630-53.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Issac Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Barreto de Souza e Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Issac Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002617-54.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Ribeiro Carvalho [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Lintra- Linha de Tramissões Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Ribeiro Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002592-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moreira de Sá [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Moreira de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014, às 1410h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002604-55.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bento Peixoto [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Juedson Construções e Empreendimentos Ltda , Réu: Juarez Martins Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bento Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002639-15.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Julianna de Souza Gomes [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale - Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianna de Souza Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 1015h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002606-25.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lisboa Pereira [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lisboa Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002637-45.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Ricardo da Penha Nogueira [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ricardo da Penha Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 1010h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002636-60.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Barreto Dias Pepe [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A - Pif Paf, Réu: New York Serviços Temporários Ltda , Réu: Dinâmica Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Barreto Dias Pepe\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1625038"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002642-67.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cosme Barbosa [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, Réu: (PDG nome fantasia) - API SPE 67- Planej Desenv.Empreend. Imobiliário Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cosme Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002591-56.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jair Rocha Neto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. Construtora de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rocha Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002651-29.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Veronica Drochet Siqueira [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Drochet Siqueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2014, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002641-82.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Santos da Rocha [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, Réu: (PDG nome fantasia) - API SPE 67- Planej Desenv.Empreend. Imobiliário Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Santos da Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002554-29.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: André Rodrigues Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda, Réu: Acciona Infraestructuras S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002613-17.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludimila de Souza [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002593-26.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Batalha da Cruz [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Batalha da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002099-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvin Maciel Batista [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A, Aut Kelvin Maciel Batista\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19/03/2014, às 1430 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0146900-30.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FELICIANO MOURA DOS SANTOS [Adv. Claudio Moyses Heringer (OAB: RJ 93853 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.F.MAURAT - ME [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)], Réu: Jonátia Ribeiro Fernandes Maurat\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FELICIANO MOURA DOS SANTOS, Réu J.R.F.MAURAT - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/03/2014, às 1420h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1625039"
                            ],
                            "1625040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001983-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Carvalho Nunes [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz Bc Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Carvalho Nunes, Réu Schulz Bc Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o depósitos dos honorários periciais, bem como a reclamada com quesitos e assistente técnico, se quiser. \r\n\r\nProcesso: 0002551-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Martins Garcia [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: MI CASA (Carvalho Peixoto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Martins Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002552-59.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Bento dos Santos [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Architecon Projetos e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Bento dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002580-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Barcelos Ritter [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Textil Confecções e Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Barcelos Ritter\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002610-62.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia Concreart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Lima Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000776-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves de Manhães Júnior [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves de Manhães Júnior, Réu Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/03/2014 às 13:00h para o início da perícia.Laudo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-76.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON SIQUEIRA FERNANDES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Pillar Francisco Maia Calomeni [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Francisco Calomeni Filho [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Leonardo Veiga Amaral [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu Francisco Calomeni Filho, Réu GUILHERME GOMES FREIRE, Réu Leonardo Veiga Amaral, Réu MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Réu Pillar Francisco Maia Calomeni, Réu ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0002734-79.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda Barcelos Martins Gomes [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Barcelos Martins Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/02/2014, às 14:00h, para que seja procedida a anotação na CTPS pela Secretaria, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0071300-56.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Inacio [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Inacio\r\n\r\nVir em 30 dias, com o correto e atual endereço da ré, bem como os dados do seu atual responsável, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1625040"
                            ],
                            "1625041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000175-18.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Custódio da Silva Filho [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Serviços e Assessoria Industrial Ltda [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)], Réu: Acciona Infraestucturas S/A, Réu: LLX Açú Operações Portuárias S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Custódio da Silva Filho\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação endereçada a ré e com o objetivo de dar prosseguimento ao feito, vir em 10 dias preclusivos com o correto e atual endereço da rda MT Serviços e Assessoria Industrial Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0248600-20.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ACUCAR E DO ALCOOL DE CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Réu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Aut SIND TRAB IND ACUCAR E DO ALCOOL DE CAMPOS, Réu USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0019000-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Medeiros Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Aut Rose Mary Medeiros Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/02/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001965-08.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Mota [Adv. Gustavo Siqueira Gaia (OAB: RJ 142345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0208400-29.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILSON TEIXEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULT E ADMIN AGROIND LTDA US SAO JOSE [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULT E ADMIN AGROIND LTDA US SAO JOSE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento das vistas requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002861-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara de Sousa Cunha [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara de Sousa Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a secretaria procederá à baixa na CTPS com a data constante no documento de fls. 29, devendo o autor trazer sua CTPS. Fica ressalvada posterior modificação proferida em eventual sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001878-81.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Teixeira [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Ltda-ME, Réu: P. C. E. Projeto e Consultoria [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereco completo da reclamada, observando-se que no informado a fl 34 não consta nº e cep.\r\n\r\nProcesso: 0054400-27.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Campos Manhaes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Ltda, Réu: DIENY THAIS SOUZA RUAS, Réu: RICARDO SOUZA RUAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Campos Manhaes\r\n\r\nTrazer aos autos, em 1 ano , meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001710-50.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Maria [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1625041"
                            ],
                            "1625042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270700-32.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito nos presentes autos e que designado o dia 18/03/2014 às 13:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293600-43.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição de fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 0050000-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Henriques [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Costa Silveira, Réu Luiz Carlos Henriques\r\n\r\nTerem vista do feito pelo prazo de 5 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002603-07.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Junio Pereira Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: 3marc Transporte Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3marc Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da certidão doe fls 430/v, devendo informar, em 05 dias, o endereço correto da testemunha, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002710-51.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rangel Soares [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rangel Soares \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de prazo - 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-36.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Dias Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda, Réu: Edivaldo Elias Alves Mendonça, Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Mota\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 dias quanto ao recebimento do valor bloqueado às fls. 25/27, valendo o silêncio como ausência de pendeências em face do cumprimento do item I do acordo de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0183200-88.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA(ESPOLIO DE) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA(ESPOLIO DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição de fls. 486. \r\n\r\nProcesso: 0000631-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa dos Santos Florêncio [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa dos Santos Florêncio\r\n\r\nComprovar a integralização dos depósitos dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-95.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)], Aut: LUCIANO PERES DOS SANTOS [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS, Aut LUCIANO PERES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 841. \r\n\r\nId: 1625042"
                            ],
                            "1625043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152500-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Souza Chaves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Tânia de Souza Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 18/03/2014 às 15:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0052800-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Cordeiro da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, devidamente atualizados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253300-87.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neocides Dias Henriques [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neocides Dias Henriques\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal, para os fins de direito, de fls. 119, devendo indicar pendências porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000973-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuely Amaral de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Alimentos de Macaé Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuely Amaral de Souza\r\n\r\nAcompanhar o oficial de justiça durante a diligência , entrar em contacto com ele. E apresentar seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros às fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0059700-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazenir Jorge Nasser (Casa do Salgado) [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Carvalho\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0149000-74.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Maicon Freitas Carvalho [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Massa Falida de GTS CASSARO ALIMENTOS a/c Jacqueline de Andrade Santos Frederico [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Massa Falida de DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Massa Falida de INDUSTRIA DE MASSAS ALMENTICIAS QUEOPS LTDA. [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Massa Falida de KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., Réu Massa Falida de GTS CASSARO ALIMENTOS a/c Jacqueline de Andrade Santos Frederico, Réu Massa Falida de INDUSTRIA DE MASSAS ALMENTICIAS QUEOPS LTDA., Réu Massa Falida de KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS, Réu Massa Falida de Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nDefere-se o prazo de 15 dias para regularizar a representação processual \r\n\r\nProcesso: 0059400-42.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveiros Soares Pedreiro [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cidade Poema Ltda.-Me [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)], Réu: José Alexandre Alves, Réu: Ivana da Conceição Cunha Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Tânia Valéria Lima Lopes\r\n\r\nDevolver, em 10 dias a CTPS do autor na Secretaria da Vara , ficando, desde já determinada a expedição de ofício a OAB/CG solicitando o endereço atual da advogada, caso o endereço cadastrado não seja o atual. \r\n\r\nProcesso: 0001199-18.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Alves [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Ricardo Teixeira Sperandio [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 855. \r\n\r\nId: 1625043"
                            ],
                            "1625044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001522-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevecil Pereira Bruno [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001028-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Almeida Barcelos da Cruz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense S/A [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pista Fluminense S/A, Aut Wellington Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/03/2014 às 11:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro Freitas [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/03/2014 às 11:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-77.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Crespo Junior [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.431. \r\n\r\nProcesso: 0000564-37.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Junio da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica citada para efetuar o pagamento do valor devido, conforme homologação dos cálculos, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias(art. 769 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000874-43.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barreto Viana [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Genivaldo Gonçalo Raimundo - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Barreto Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/03/2014, às 14:00h, para que seja procedida a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00, por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-86.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marselle Matos Alves [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)]\r\n\r\nRéu: E S PESSANHA ANDRADE (CENTRO EDU LAPIS NA MAO) [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Réu: ELIZETE DE SOUZA PESSANHA ANDRADE [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZETE DE SOUZA PESSANHA ANDRADE, Réu E S PESSANHA ANDRADE (CENTRO EDU LAPIS NA MAO)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados às fls. 285, bem como dos depósitos efetuados pelo Município de Campos dos Goytacazes, devendo complementar o valor devido, para fins de garantia do Juízo, cientes de que os depósitos efetuados nos autos pelo Município serão liberados para pagamento de parte do crédito da autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261300-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas do Amaral dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nJuntaar as fichas financeiras dos anos de 2006, 2011,2012 e 2013. \r\n\r\nProcesso: 0261300-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas do Amaral dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas do Amaral dos Santos\r\n\r\nTer vistsa a parte autora para retificação de seus cálculos. \r\n\r\nId: 1625044"
                            ],
                            "1625045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001569-94.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mota da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mota da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da existência de eventuais pendências presentes nos autos, sob pena do silêncio ser considerado o cumprimento integral do acordo, e consequente arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001610-61.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Júnio de Souza Braga [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000204-39.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira da Cruz [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0011200-04.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Azevedo Riscado [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Azevedo Riscado\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como a trazer aos autos meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção, arts. 267, III , IV, 794, III, e 598 todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086000-76.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA CARDOSO [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut SILAS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao Agravo de Petição de fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0001717-08.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Paula [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0058100-45.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Campos da Silva [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais , em 10 dias preclusivos, sob pena de execução, devendo observar que a quantia deve ser efetuada em guia de depósito judicial e não GRU. Quanto ao recolhimento de fls. 184 esclareça desde já que deverá a ré diligenciar para obter o ressarcimento. \r\n\r\nProcesso: 0001886-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins da Cruz [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV, Aut Marcelo Martins da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001600-27.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santos de Oliveira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES, Réu: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Marcele Scudino Baptista\r\n\r\nFica ciente de que o requerimento foi indeferido, vez que a competência para dirimir questões contratuais relativa a honorários devidos a profissionais liberais é da Justiça Estadual, súmula 363 do STJ. Ademais, no presente feito, não há condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 1625045"
                            ],
                            "1625046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188700-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes Motta [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes Motta\r\n\r\nTer vistas dos autos, bem como das medidas adotadas por este juízo para execução em face dos executados , ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos , meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111900-27.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Berriel Moncao [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildo Berriel Moncao\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido através do alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0296100-48.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MAZZINI VILLA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos, em Recuperação Judicial [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MAZZINI VILLA\r\n\r\nVir com o correto,atual e completo endereço do administrador judicial, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001733-25.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Jordão da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificar Engenharia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificar Engenharia Ltda , Aut Márcio Jordão da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0171100-33.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELUATAN DINIZ DE CARVALHO [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO JOAO MARIA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)], Réu: AGOSTINHO DA SILVA DIAS, Réu: AMARO LUIZ ABREU BORGES, Réu: DENISIO GRAIN, Réu: EDMAR CARVALHO VILACA, Réu: ELASI SA VIANA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELUATAN DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo másximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0058600-77.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Crespo Junior [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0192800-65.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PIRATININGA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PIRATININGA\r\n\r\nTer vistas para que venha com o correto, atual e completo endereço do administrador judicial, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002534-72.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Anderson Nunes Fagundes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda, Aut Tony Anderson Nunes Fagundes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0171200-75.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Santiago Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Danieli Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Santiago Ribeiro\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção, observando o presente despacho, 1a parte. \r\n\r\nId: 1625046"
                            ],
                            "1625047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174500-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Motta [Adv. Luiz Rocha Pereira da Silva (OAB: RJ 118612 - D)]\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Motta \r\n\r\nVir em 30 dias com seus cálculos, sob pena da extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001668-98.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Fremiano Pìnto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0166500-22.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Leila Miriam Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Leila Miriam Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito nos presentes autos e que designado o dia 25/03/2014 às 11:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-17.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: AFRANIO RICARDO DA SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra, Réu: Clézio Thadeu de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, a execução sereá extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0174800-70.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Rocha Vasconcelos Vilarinho [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio\r\n\r\nTomasr ciência do deferimento da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001761-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Hilário Correia [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Hilário Correia, Réu Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/02/2014, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, além da entrega de guias para saque do FGTS, nos termos determinado na r. sentença de fls. 46/49 e entrega do TRCT, código 01, garantida a integralidade dos depósitos fundiários. O autor trará aos autos, em 10 dias, contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer , seu cálculos, observando o disposto às fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0175300-39.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Coutinho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S.A., Aut Luciano Rosa Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/02/2014, às 14:00h, para que seja procedida a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, observados os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, fixada a título de astreintes, nos termos do art. 461,parágrafo ro , do CPC. A secretaria fica autorizada a proceder as anotações em caso de omissão da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001774-89.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dilcea Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta de Souza Rangel [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta de Souza Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.72. \r\n\r\nProcesso: 0168800-06.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREDENILSO GOMES PAULO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nCiente de que Guilherme Gomes Freire foi nomeado depositário do bem penhorado e que seus encargos iniciam a partir da data da penhora. \r\n\r\nId: 1625047"
                            ],
                            "1625048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071100-30.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ ROCHA CASTRO [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: SORANY MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ ROCHA CASTRO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0178000-56.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leodonio Duarte Gomes Neto [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustivel e Lubrificantes Ltda. [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)], Réu: ALBERTO LUIZ BARRETO COSTA, Réu: CARLOS AUGUSTO BARRETO DA MATA, Réu: POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES REAL LTDA [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)], Réu: ANA MARIA DIAS NOGUEIRA, Réu: LAERT GOMES CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leodonio Duarte Gomes Neto\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111100-43.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TELEFE [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA [Adv. Marta Valeria Lanunce (OAB: RJ 55446 - D)], Réu: ARLI GOMES MARTINS, Réu: MARIA LETICIA GOMES DO AMARAL, Réu: ROSELI GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TELEFE, Réu M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da data de 07/02/2014 às 11 horas, para realização do 1o Leilão e o dia 20/02/2014 na mesma hora para o 2o Leilão, no saguão da vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001799-39.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Cordeiro Gonçalves da Silva [Adv. Leandro Abdalla Miranda (OAB: SP 287108 - D)]\r\n\r\nRéu: F. M. Transporte e Comércio Ltda. - ME [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. M. Transporte e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias preclusivos acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001571-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Borges Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Borges Souza\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com o valor do depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001733-93.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos\r\n\r\nVir o autor com o correto e atual endereço da ré, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001783-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Duncan Ribeiro Gomes de Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Tatiana Henriques Ribeiro Gomes (OAB: RJ 168275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVir com a diferença devida, em 10 dias preclusivos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0177200-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001989-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Francisco Bruno [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Francisco Bruno\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com o depósito dos honorários periciais, bem como a ré para apresentar seus quesitos e assistente técnico, se quiser. \r\n\r\nId: 1625048"
                            ],
                            "1625049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142500-89.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neldilene Aguiar Ribeiro Ferreira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neldilene Aguiar Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida às fls. 401, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0137600-97.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Machado [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: HERBERT DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Machado\r\n\r\nVir o asutor com certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001719-75.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Regina de Azevedo Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. J. Comércio de Utilidades Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1625049"
                            ],
                            "1624487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002099-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvin Maciel Batista [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19/03/2014, às 1430 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1624487"
                            ],
                            "1625050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/01/2014\r\n\r\n0001402-48.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia da Silva Francisco \r\n\r\nExecutado: AGIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.,RESTAURANTE E ARMAZEM LA CORUNA LTDA,MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA,RALFF BICHARA BOENSCHENSTEIN\r\n\r\nPelo presente fica citado AGIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.982,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000958-44.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Conceição de Maria Abreu Manhães\r\n\r\nExecutado: MARIA BRAGA DE AZEREDO CARDOSO,Planície Hotel S/A,SERGIO ROBERTO CARDOSO MOREIRA ,CID TEIXEIRA FRAGA,LEILA BRAGA CARDOSO SALDANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA BRAGA DE AZEREDO CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.131,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CID TEIXEIRA FRAGA,Planície Hotel S/A,SERGIO ROBERTO CARDOSO MOREIRA ,CID TEIXEIRA FRAGA,LEILA BRAGA CARDOSO SALDANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CID TEIXEIRA FRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.131,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO ROBERTO CARDOSO MOREIRA ,Planície Hotel S/A,SERGIO ROBERTO CARDOSO MOREIRA ,CID TEIXEIRA FRAGA,LEILA BRAGA CARDOSO SALDANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO ROBERTO CARDOSO MOREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.131,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEILA BRAGA CARDOSO SALDANHA,Planície Hotel S/A,SERGIO ROBERTO CARDOSO MOREIRA ,CID TEIXEIRA FRAGA,LEILA BRAGA CARDOSO SALDANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEILA BRAGA CARDOSO SALDANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.131,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625050"
                            ],
                            "1625037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001193-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cordeiro Areas\r\n\r\nRéu: Engepro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engepro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2014 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001183-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Artilles Cornélio\r\n\r\nRéu: R. M. A. Mesquita Construções Ltda, Manhães de Lima Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R. M. A. Mesquita Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625037"
                            ],
                            "1625051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0030000-56.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Augusto de Souza\r\n\r\nRéu: Panificadora Pani Bom de Campos Ltda., Elvio de Azevedo Cabral Junior, Zimar Lima Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Elvio de Azevedo Cabral Junior, Panificadora Pani Bom de Campos Ltda., Zimar Lima Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuarem o depósito da diferença ainda devida , no prazo de 5 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0040200-30.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir em 10 dias com a regularização de seu patrocínio sob pena de responder pelos atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001216-91.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édson das Chagas Bastos\r\n\r\nRéu: Jeni Caldas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jeni Caldas da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625051"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1626011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002003-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Costa da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Costa da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001622-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Rosa Ferreira [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Rosa Ferreira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002215-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Machado Barbosa [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Machado Barbosa\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000049-28.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Gomes da Hora [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gomes da Hora\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002217-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Machado [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Luciana Gonçalves Pereira Lima (OAB: RJ 152123 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logística S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Réu LLX Minas-Rio Logística S.A., Aut Vitor da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001832-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carvalho da Silva [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Xavier da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Xavier da Silva\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000147-13.2014.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Flausino Carvalho [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Flausino Carvalho\r\n\r\nAo agravado para contraminutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000749-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Piedade da Silva [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logistica e Transportes S/A, Aut Carlos Augusto Piedade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 31/03/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma, desconsiderando publicação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0002729-54.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Severo de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santana Azeredo Ltda - ME [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Severo de Souza\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001064-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Jonatan Gomes Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Manoel Carlos Alves de Brito (OAB: RJ 65906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Jonatan Gomes Ferreira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0001121-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Viana Gabry de Barros [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Viana Gabry de Barros\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0002317-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Nogueira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Cerâmica Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermeval Nogueira Filho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0001487-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nogueira Beltrão [Adv. Marcelo Pizani Boldes (OAB: RJ 166300 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Revestimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nogueira Beltrão\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/02/2014, às 14:00 h, para que o reclamante compareça à Secretaria da Vara portando a sua CTPS para a assinatura da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000938-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eugênio Pereira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002050-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Batista de Souza [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Batista de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002514-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Arueira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Arueira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0001544-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001709-28.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis de Souza Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001979-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Nascimento Gomes Machado [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada para dirigir-se à secretaria a fim de efetuar as anotações na CTPS do autor, que se encontra acautelada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Pessanha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Pessanha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0002110-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhayckson Mattos da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Souções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhayckson Mattos da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001038-05.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliz Dias Duarte [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliz Dias Duarte\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000787-55.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Silvino Maria [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Silvino Maria\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002007-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Silva Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: SP 275372 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Aut Antônio da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 13.06 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001170-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Alves Ribeiro - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agnaldo Alves Ribeiro - ME, Aut Thiago da Silva Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 às 09.07 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001043-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 11.13 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001047-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 11:11 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001027-73.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza da Silva Pereira Manhães [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilza da Silva Pereira Manhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 11.14 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001712-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Almeida Mota Gottgtroy [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Almeida Mota Gottgtroy\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/214 às 11.12 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001504-33.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Xavier da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Crespo Sacre Construções Ltda [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)], Réu: Ricardo Luiz Tavares Crespo, Réu: Roberto Tavares Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Xavier da Silva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002032-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werikson dos Santos Pacheco [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werikson dos Santos Pacheco\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002546-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae, Aut Jorge Vieira \r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0001057-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Ribeiro do Nascimento [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014 às 11.15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000150-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno Almeida da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagno Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000160-12.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lucia Reis Siqueira [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lucia Reis Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000062-27.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cabral da Gama [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cabral da Gama\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002693-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salvadora Gomes dos Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salvadora Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença.. \r\n\r\nProcesso: 0000068-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia de Sousa Barboza [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia de Sousa Barboza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000059-72.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza da Conceição da Silva Gomes [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza da Conceição da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Cabral [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000107-31.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Oliveira Martins [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000159-27.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002250-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeli Rodrigues de Souza Barreto [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeli Rodrigues de Souza Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000058-87.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barcelos [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda da Silva Sebastião [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda da Silva Sebastião\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002660-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pinheiro [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002777-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Martins Leal [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Martins Leal\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000165-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Barbosa Monteiro [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Barbosa Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000057-05.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rangel Gomes Rodrigues [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Rangel Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002758-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo da Silva Pinto [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002665-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Oliveira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001427-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rangel Ferreira de Sá [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002891-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamar Cardoso Rodrigues [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liamar Cardoso Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002772-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Amaral dos Santos [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Amaral dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0003196-04.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Alves de Oliveira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Alves de Oliveira \r\n\r\nFica o exequente intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Citação para Execução n° 0104/2014, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0002545-64.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Modesto Rivero Y Rivero [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., Exdo União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada para fornecer documentos que comprovem a variação salarial do autor referente a todo período contratual. \r\n\r\nProcesso: 0002578-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Brito Ribeiro [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Brito Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1626011"
                            ],
                            "1626010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000441-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Barreto Soares\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002393-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Azeredo Rangel\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626010"
                            ]
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                                "Processo: 0000367-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsege Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Monteiro Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h35. \r\n\r\nProcesso: 0161100-76.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caius Marcellus Rangel Bastos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caius Marcellus Rangel Bastos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h40. \r\n\r\nProcesso: 0107400-88.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Matias da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Matias da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 09h25. \r\n\r\nProcesso: 0174700-72.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dias da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Dias da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h05. \r\n\r\nProcesso: 0151600-88.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Tavares Queiroz [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Quattor Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tadeu Tavares Queiroz, Réu Quattor Petroquimica S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h55. \r\n\r\nProcesso: 0063800-51.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cabral da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior LTDA, Aut Marco Antonio Cabral da Silva, Réu Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h30. \r\n\r\nProcesso: 0002111-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h10. \r\n\r\nProcesso: 0001028-47.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ferreira Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Mar Baixada Controle de Pragas Ltda Me [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Ferreira Neto , Réu Serra Mar Baixada Controle de Pragas Ltda Me\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 09h45. \r\n\r\nProcesso: 0001971-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Xavier de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda Supermarket [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda Supermarket, Aut Micheli Xavier de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 09h35. \r\n\r\nProcesso: 0001126-66.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pastore [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pastore, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 09h00. \r\n\r\nProcesso: 0232800-54.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h20. \r\n\r\nProcesso: 0000675-70.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut José Carlos de Oliveira \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 09h20. \r\n\r\nProcesso: 0000910-37.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernandes dos Santos [Adv. Giselle dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 142779 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA., Aut William Fernandes dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h25. \r\n\r\nProcesso: 0122400-65.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Bitencourt Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Bitencourt Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h45. \r\n\r\nProcesso: 0171700-64.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Assis Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, Réu: HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Assis Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h15. \r\n\r\nProcesso: 0000060-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta de Jesus Fagundes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta de Jesus Fagundes, Réu Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 09h15 \r\n\r\nProcesso: 0000482-83.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Estevão Siqueira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Estevão Siqueira, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 09h30. \r\n\r\nProcesso: 0000060-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta de Jesus Fagundes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta de Jesus Fagundes, Réu Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 09h15. \r\n\r\nProcesso: 0001453-40.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Moreira da Silva [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Moreira da Silva, Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 09h05. \r\n\r\nProcesso: 0000334-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gérse Nunes de Souza [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Butteri II [Adv. Thiago Tavares de Souza (OAB: RJ 164159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Butteri II, Aut Gérse Nunes de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 09h40. \r\n\r\nProcesso: 0002023-26.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Landeira da Silva [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahu Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahu Ltda., Aut Renata Landeira da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h00. \r\n\r\nId: 1625910"
                            ],
                            "1625911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056100-58.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Felix Tavares [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Bebe Clinica de Assistencia Materno Infantil Ltda [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)], Réu: ROBINSON SALGADO [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)], Réu: ELAINE DE AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Felix Tavares, Réu Pro Bebe Clinica de Assistencia Materno Infantil Ltda, Réu ROBINSON SALGADO\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/06/2014, ÀS 12HOO PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nCientes, assim, da NOVA DATA da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001733-79.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Menezes [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Serviços Industriais Ltda., Aut Jadir Menezes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica ciente da nova daa da audiência em 02/06/2014, às 11h50. \r\n\r\nCientes, assim, da NOVA DATA da audiência destinada à conciliação entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000717-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Ivanilda de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 200,00 pela rda . Prazo 08 dias \r\n\r\nId: 1625911"
                            ],
                            "1625912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro Santos \r\n\r\nRéu: Norsege Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norsege Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h45. \r\n\r\nProcesso: 0174700-72.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dias da Silva\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h05. \r\n\r\nProcesso: 0171700-64.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Assis Souza\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira, HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 08h15. \r\n\r\nProcesso: 0107400-88.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Matias da Silva\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada em 26/03/2014, às 09h25. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625912"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1625616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000370-54.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Aguiar Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Aguiar Gomes, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração e os acolheu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-95.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Catarino Barbosa [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros, Réu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Catarino Barbosa, Réu Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.408, que direcionou a execução à 2ªRda, devendo comprovar o pagamento, em 15 dias, nos termos do 475-J, do CPC, sov pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 111.571,39. \r\n\r\nId: 1625616"
                            ],
                            "1626008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049700-54.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Rocha Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Rocha Lima , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fl.544:\"...conheço e acolho os Emargos de Declaração intermpostos pelo autor, fls.542/543, e imprimo efeito modificativo ao julgado de fl.540. Ratifico, ainda, que o divisor a ser utilizado é o de 200...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1626008"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1625664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-81.2005.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ANDRE LUIZ DA SILVA TRINDADE, Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: NILSO FAGUNDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria, juntada às fls. 246/270. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-46.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistermi Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 358, devendo apresentar novos cálculos na forma como sugerida pelo Contador, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Carvalho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 662, que homologou os cálculos no valor de R$ 35.429,90, sendo devido ao autor R$ 29.404,96 (2.369.428,25 tr's), atualizado até 27/01/2014, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 1.445,02, e INSS (réu) no valor de R$ 4.579,92, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de R$ 6.290,00. Fica citada a primeira ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 29.139,90, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000841-07.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 473, devendo a ré, inclusive, apresentar novos cálculos, como sugerido pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0100300-35.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Monte Palma Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0103100-36.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Penha Pinto Vieira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncalli Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Réu: José Marcos da Silva, Réu: Rosane Moraes da Silva, Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: José Márcio Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Penha Pinto Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria, juntada às fls. 245/250. .\r\n\r\nProcesso: 0001901-29.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Costa da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda EPP, Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda Sinal Construtora [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda Sinal Construtora\r\n\r\nFicam citados os Réus para pagamento do valor homologado às fls. 137 no total de R$ 3.524,46, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. Ter ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0106900-72.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cunha Lira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: Francisco de Araújo Loureiro, Réu: Elima Maria Bulhões da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cunha Lira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria, juntada às fls. 769/771. .\r\n\r\nProcesso: 0001720-91.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ramos Duarte [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Fámilia Metais Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ramos Duarte , Réu Fámilia Metais Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 90, que homologou os cálculos no valor de R$ 2.502,23, sendo devido ao autor R$ 2.486,77 (200.381,95 tr's), atualizado até 27/01/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 3,45, e INSS (réu) no valor de R$ 12,01, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de R$ 2.124,39. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 377,84, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001936-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Candido da Trindade [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Botino Materiais de Construção Ltda. (Amoedo) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botino Materiais de Construção Ltda. (Amoedo)\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento do valor homologado às fls. 96 no total de R$ 6.591,95 (531.527,52 Tr´s), em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0209000-37.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Floriano da Silva e Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Gilberto Henrique Vieira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Leonilson Santiago da Cruz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Luiz Claudio Vieira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Severino Virginio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Sidnei Souza da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. a/c Paulo Sergio Pereira Vaz [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Paulo Sergio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz, Réu: Andréa Ferretti Moncau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Floriano da Silva e Silva, Aut Gilberto Henrique Vieira, Aut Leonilson Santiago da Cruz, Aut Luiz Claudio Vieira da Silva, Aut Severino Virginio da Silva, Aut Sidnei Souza da Silva\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou informe, em igual prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002186-85.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Rocha de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Instalações Ltda Me , Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rocha de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 135, que homologou os cálculos no valor de R$ 364,70, sendo devido ao autor R$ 219,46 e ao sindicato assistente o valor de R$ 145,24, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 364,70, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000043-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Costa Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 655. \r\n\r\nId: 1625664"
                            ],
                            "1625663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0103600-05.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandielma Custodio da Silva\r\n\r\nRéu: Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda, Murilo Sena Moreira, Nilton Santiago Filho, José Carlos Rodrigues Bezerra, Kleiton Batista Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Rodrigues Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 172, que convolou os depósitos de fls. 148, 153, 159, 160, 165 e 170 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625663"
                            ],
                            "1625951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000612-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gouveia Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 142, que convolou o depósito recursal em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1625885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190700-71.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Francisco Pinheiro [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Valentim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmir Francisco Pinheiro\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 12/02/2014, às 10:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1625885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1625097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0278000-41.2009.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRqdo: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Rqdo: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.84, cuja transferencia esta noticiadada à fl.81.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fl.248/250. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Souza [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Municipio de Mangaratiba - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Banco Bradesco (fl.156). \r\n\r\nProcesso: 0001928-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amorim de Oliveira\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000959-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Dias da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, Aut Willian Dias da Silva\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.95/98, que apuraram a executar o valor de R$ 3.007,46, equivalente a 242.320,38 IDTRs e R$ 201,37, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 50,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000882-02.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Almeida de Souza [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda , Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: MARIA ANGELICA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Almeida de Souza \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 619,84).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0003128-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Lara [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Lara\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000620-52.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Gomes da Silva Neto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jorge Paiva Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Jorge Paiva Pereira , Aut Ronaldo Wilson de Freitas Maia , Aut Sandoval Gomes da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência do trânsito em julgado do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0003152-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Paulino de Lima Salgado [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequip - Serviços Gerais Ltda [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Gomes, Réu Sequip - Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito (fls.441/457), nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001778-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcigleice Santos de Almeida Pereira [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcigleice Santos de Almeida Pereira\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.222. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-35.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineraçao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALVES DA SILVA, Réu Mineraçao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/04/2014 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Santiago [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Turismo Transporte e Locação de Veículos Ltda (Expresso Car)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Santiago \r\n\r\nInformar os valores recebidos a título de seguro desemprego, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002831-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Ferreira Tiradentes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Ferreira Tiradentes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002088-17.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santa´nna Ribeiro [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santa´nna Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da reserva de crédito nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, no valor de R$ 21.051,50. \r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.158. Prazo de 15 dias, sob pena de sustação da reserva de crédito e de aplicação do art.40, parágrafo quarto, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003103-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Santos de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade de Itaguai Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henrique Santos de Souza\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.65. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003298-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Ferreira Garcia [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Felix Vieira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Felix Vieira\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.165. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002770-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino da Silva [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Marcelino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0106500-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DA CUNHA SANTOS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS\r\n\r\nComprovar que cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença - inserir o valor da diferença na folha de pagamento (fl.242). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-53.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ivanny De Larceda Costa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: C M A da Cruz Refeicões Industriais - ME, Réu: Carlos Magno Aguiar da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ivanny De Larceda Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-35.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Baltar de Gouveia [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE - COOPERATIVA E PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Baltar de Gouveia\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em 15 dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0274500-64.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideval Alves da Silva [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideval Alves da Silva, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.165/168, que apuraram a executar o valor de R$ 18.258,25, equivalente a 1.471.660,96 IDTRs e R$ 3.093,73, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1625097"
                            ],
                            "1625684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0003042-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sebastião Martins\r\n\r\nRéu: Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda, Hugo Soares Meirelles Junior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renato Alves Vasco Pereira da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2014 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625684"
                            ],
                            "1625096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000882-02.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Almeida de Souza \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda , GILSON DE SOUZA CABRAL, MARIA ANGELICA TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON DE SOUZA CABRAL, Locanty Serviços Ltda , MARIA ANGELICA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 619,84).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625096"
                            ],
                            "1625095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 31/01/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/04/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAI, 23815-510 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0019800-35.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA Adv.: Roquenaldo Raymundo Martins OAB.: RJ 93962 D\r\n\r\nRéu: Mineraçao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda Adv.: Jandira da Conceicao Sardinha OAB.: RJ 65360 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 360 galões de 20 litros cheios, na validade, R$ 15,00 a unidade - lote R$ 5.400,00 avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada RJ 125 (Rio-Miguel Pereira), km 07, Pão Cheiroso, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625095"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1623530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arlinda Donadello Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nApresentar os cálculos, em10 dias, conforme despacho de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0001654-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Watts Servicos de Eletricidade Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Julio Sergio de Oliveira Raposo, Réu: Patricia Pires Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Watts Servicos de Eletricidade Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da 6ª parcela , bem como do crédito previdenciário, nos termos do despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0127600-20.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge dos Santos [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Concessionaria Nova Dutra S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, ficando ciente que o silêncio será entendido como adimplemento dos termos do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0025100-90.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO MOREIRA DUTRA [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco e Mourao Auto Posto Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Henrique Thadeu Naegele, Réu: LUIZ ORLANDO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, Réu: Luis Carlos da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO MOREIRA DUTRA\r\n\r\nInformar se foram quitadas as parcelas devidas pelo Sr. Henrique Thadeu Naegele, no prazo de 05 dias, ficando ciente que o silêncio será entendido como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000991-79.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Santana Feliciano [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme sentença de fls. 82/85, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-64.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria dos Santos [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Servicos e Administracao Ltda - EPP, Réu: Veronica de Oliveira Guimaraes, Réu: Arnaldo Mendonca Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça e da consulta INFOJUD, estando os documentos acautelados eletronicamente na Secretaria da Vara, devendo indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Valente [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Alternativos de Passageiros Defretamento e Tursimo de Itaguaí [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: COOPER Tropical Cooperativa de Transportes Alternativo-Cargas e Passageiros de Itaguai [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: CTAPS - Coop. Transp. Alt. Fret. Tur. Esc. e S.S.C.T.R.S.M.I. Interestadual Ltda [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transporte Alternativos de Passageiros Defretamento e Tursimo de Itaguaí , Réu COOPER Tropical Cooperativa de Transportes Alternativo-Cargas e Passageiros de Itaguai\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme termo de acordo . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-40.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Freire [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 143,04, conforme os cálculos de fl. 51, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139500-78.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARARINI MOREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmorex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Almir Lima Pereira, Réu: Marcus Vinicius Turbay Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NASCIMENTO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS CARARINI MOREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-58.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lobo Guimaraes dos Santos [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Alexandre Bazar ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Réu: J. Eskandar Junior Diversoes - ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Réu: Fabiana da Conceicao Alexandre, Réu: Jose Eskandar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lobo Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD e DO BLOQUEIO, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001007-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Moreira Serra [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestre do Retoque 03 Ltda ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Jorge Luis Rosa do Nascimento, Réu: Talita Castilho dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Moreira Serra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, findo os quais os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000416-08.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Farias [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rafael de Farias \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o bloqueio realizado, em 05 dias comuns, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794 , I do CPC. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará aos credores para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001151-07.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayenne Motta Varela [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayenne Motta Varela\r\n\r\nSe manifestar, em 05 dias, acerca do levantamento dos alváras, ficando ciente que, no silêncio, será entendido como adimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0000687-80.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Leão Emidio [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Date Tur Viagens e Turismo Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lourival da Silva Lima, Réu: Isaias Gomes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Leão Emidio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0060/2014, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Vicente dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Segui Representacoes e Servicos Ltda - ME [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: Antonio Carlos Fernandes Pereira Junior, Réu: Luzimar Alcantara Fernandes Pereira [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Vicente dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial realizado, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento imediato do bloqueio realizado, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001037-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Pereira da Silva [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)], Aut: Matheus Silva de Araújo representado por Neusa Pereira da Silva [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)], Aut: Mariana Silva de Araújo assistida por Neusa Pereira da Silva [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Coroa Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Silva de Araújo assistida por Neusa Pereira da Silva, Aut Matheus Silva de Araújo representado por Neusa Pereira da Silva, Aut Neusa Pereira da Silva\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos a título de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomarcio Cordeiro Fonseca [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda - ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Maria Angélica Teixiera, Réu: Gilson de souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomarcio Cordeiro Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117300-33.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPR. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-49.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Joao (Espolio de) [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Assiciação de Caridade São Francisco Xavier [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Joao (Espolio de)\r\n\r\nTer ciência da informação prestada peo Órgão Previdenciário, devendo promover a habilitação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene de Carvalho Marinho Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Transportadora de Derivados de Petroleo Chefia Ltda, Aut Jucilene de Carvalho Marinho Costa\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 20/02/14 às 11 h para anotacao da CTPS, entrega das guias do FGTS, nos termos da sentença de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000616-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernando Santana de Brito [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Fernando Santana de Brito\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016800-56.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Roberto Martins Mendes (OAB: RJ 71994 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E LANCHONETE SORRISO DE VERAO LTDA [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-13.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SOUZA FELICIANO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SOUZA FELICIANO\r\n\r\nDevera a parte comparer à Secretaria no dia 11/02/14 às 11 h para anotacao da CTPS, bem como deverá apresentar os cálculos de liquidação retificados conforme promoção da contadoria, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-63.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPR. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-71.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Marion Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-81.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Santos da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Onício [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santos da Silva\r\n\r\nDeverá a parte comparecer à Secretaria no dia 18/02/2014 às 11 h para anotacao de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000040-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre dos Santos Cavalcante [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andre dos Santos Cavalcante\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Roccha Cruz [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Denifer Industria e Comercio de Estruturas Metalicas e Pontes Rolantes Ltda. - ME, Réu: Helio Arduini, Réu: Denise Norma Coelho Gusmao Melo, Réu: Juliana da Silva Fomm\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Roccha Cruz\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 267, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 1623530"
                            ],
                            "1623531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001061-33.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimo Luis Neves Correa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimo Luis Neves Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Flávio Pereira Barbosa [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Flávio Pereira Barbosa\r\n\r\nDizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fonseca da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Fonseca da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento à execução, no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nProcesso: 0000590-80.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição Gomes [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: L.da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Conceição Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento à execução, no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nProcesso: 0198700-98.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza da Conceicao [Adv. Marcelo Roberto Candido (OAB: RJ 139302 - D)]\r\n\r\nRéu: Inacio Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254600-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo dos Santos Rubim [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda, Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo dos Santos Rubim\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-13.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sá e Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentacao de Cargas Ltda, Réu: Marcus Junqueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Sá e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Castro Gusmão [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Castro Gusmão\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento à execução, no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nProcesso: 0001859-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lopes Vieira [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaías Gomes Faria, Réu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Date Tur Viagens e Turismo Ltda, Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lopes Vieira\r\n\r\nDizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Fernandes Bernardo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Fernandes Bernardo , Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nCiência da reatualização dos cálculos, no prazo de cinco dias. Decorrido, sem manifestação, serão expedidos alvarás ao autor, à ré e ao INSS, conforme valores de fls. 229 \r\n\r\nProcesso: 0002747-94.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Cruz [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: Mauricio Luiz Patrocinio, Réu: Sonia Maria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002273-89.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Danilo Pacheco Rodrigues [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Pec Comércio de Produtos Agropecuários Ltda ME [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Danilo Pacheco Rodrigues\r\n\r\nComprovar o valor devido a título de INSS, bem como sua inscrição no super simples, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-89.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Costa [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaguar Vidracaria e Bazar Ltda - ME , Réu: Marcos de Castro Machado, Réu: Bruno Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO AZELMAM ANSELMO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Transfer Ltda - ME [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Silvano Moreira de Franca, Réu: Luzilene Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO AZELMAM ANSELMO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanda Cavalcante da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Greenhalgh Ltda ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Mariana Obadia Pereira, Réu: Lucia Elena da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanda Cavalcante da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002598-98.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Móveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 12/02/2014, às 10:30h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0206000-14.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Andresa Ferreira do Prado [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Pypos 2005 Self Service e Rodizio de Massas Ltda- ME, Réu: Luiz Carlos Legramanti, Réu: Silmasia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Andresa Ferreira do Prado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Menezes de Lima [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora - EPP, Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Menezes de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002903-82.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Lopes da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: RCO Industrial Ltda , Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-06.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Pereira da Rocha [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Brito Amaral - Mecânica do Russo [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Pereira da Rocha, Réu Celso Brito Amaral - Mecânica do Russo\r\n\r\nTomar ciência de que de que as partes deverão comparecer na Secretaria da Vara no dia 12/02/2014, às 10:00h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. Após, a ré deverá se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002390-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flávia Vieira [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Maripa e Terraplanagem Ltda ME, Réu: Fernando Miranda da Silva, Réu: Marcelo Nilson Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1623531"
                            ],
                            "1623528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0152500-62.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Calazans\r\n\r\nExecutado: H. O. L. Construcoes e Servicos - EIRELI - ME,Orlando Jose Pereira,Heraldo de Oliveira Lameira\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO JOSE PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do bloqueio on-line realizado, nos autos, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o\r\n\r\nprazo sem que haja integral garantia do juízo de execução, será expedido alvará ao\r\n\r\nautor, para levantamento do bloqueio.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623528"
                            ],
                            "1623529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000351-13.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Pinheiro Bessa Bozza Acosta \r\n\r\nRéu: J. F. R. Cozinha Industrial Ltda ME, Suelen Silva da Mota, Luciana Silva da Mota, Julio Cesar do Carmo Fernandes, Lucia Helena do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar do Carmo Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução(R$ 16.696,57), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002568-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Adão\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tia Jô de Itaguaí Ltda EPP, Jorgimeire Logullo de Oliveira, Edivaldo José de Souza Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Edivaldo José de Souza Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fl. 142, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará ao autor para levantamento dos valores penhorados, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001181-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomarcio Cordeiro Fonseca\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda - ME , Maria Angélica Teixiera, Gilson de souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Servicos Ltda - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169700-82.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Prestes Teles da Silva\r\n\r\nRéu: Carmo e Fernandes Serralheria Ltda, Angélica Maria Pinto Fernandes, José Maria do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Angélica Maria Pinto Fernandes, José Maria do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução(R$ 6.240,30), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623529"
                            ]
                        }
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                },
                "Macaé": {
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                        "Atos": {
                            "1626002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000908-63.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Urib [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Urib, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 06/02/2014 às 10:00 horas para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1626002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021300-41.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz, Réu: Danielle Guimarães Villanova Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nVenha o Reclamante com indicação de pessoa idônea, com a finalidade de assumir o encargo de fiel depositário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-50.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Costa [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Costa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-66.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pieroni Santana [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pieroni Santana\r\n\r\nAos Embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001513-50.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Costa [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Costa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-23.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Fontes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que deferiu a dilação de prazo requerida à fl. 1111. \r\n\r\nProcesso: 0002075-88.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselane Miranda Rocha, Aut: Joselane Miranda Rocha a/c Paula Gomes da Silva Cabral\r\n\r\nRéu: A.S. Gueler Mercado ME [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. Gueler Mercado ME\r\n\r\nÀ parte contrária sobre o pedido de desistência de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0002433-53.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Nascimento Cajão [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragon PSVP Prestadora de Serviços Ltda , Réu: Guapi Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Nascimento Cajão \r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0143300-72.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgenes Vieira Brito de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda Represantado Pelo Gustavo Banho Licks , Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorgenes Vieira Brito de Moraes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000270-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Amaral de Souza [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: V&C Montagens e Reparos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Amaral de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001425-41.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Gomes [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Gomes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001469-94.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Barbosa [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Javier Braga Reciclagem de Pet e Papeis Ltda [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Javier Braga Reciclagem de Pet e Papeis Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento referente à última parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145500-18.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda., Aut Gisele Pereira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 324, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001895-09.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Candido Ofredi [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÓES EM SAÚDE [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÓES EM SAÚDE, Aut Bianca Candido Ofredi\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 125, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000987-49.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo do Nascimento da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Aut Jorge Ricardo do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão a ser realizado no dia 17/03/2014, a partir das 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio e, não havendo licitante, 2º leilão no dia 24/03/2014, mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0001997-94.2013.5.01.0491 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco - Agência Simão da Mota [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)], Rqte: Banco Bradesco - Agência Centro [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)], Rqte: Banco Bradesco - Agência Guapimirim [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco - Agência Centro, Rqte Banco Bradesco - Agência Guapimirim, Rqte Banco Bradesco - Agência Simão da Mota\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148700-04.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wintor Barbosa de Godois Cotrim Neto [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wintor Barbosa de Godois Cotrim Neto\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 151, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-19.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILLIAN RAMOS QUEIROZ [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILLIAN RAMOS QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 170, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001850-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes de Souza Rocha [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Galfino Lapidação [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.A. Galfino Lapidação \r\n\r\nÀ parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001936-10.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferque Ferreira Queiroz Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001621-45.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Nazaré Alves de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em saúde , Aut Márcia Nazaré Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 132, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002386-79.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Vieira Lima [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Vieira Lima \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002434-38.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista da Silva [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragon PSVP Prestadora de Serviços Ltda , Réu: Guapi Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Batista da Silva \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002435-23.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento Guedes [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragon PSVP Prestadora de Serviços Ltda , Réu: Guapi Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias do Nascimento Guedes \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002388-49.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Tadeu Pires Guarino [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Indigo Neurolinguistica e Formação em Inglês Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Tadeu Pires Guarino \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110300-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Lopes Fonseca [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Atila Lopes Fonseca\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002228-24.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Gusmão [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Jecal Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Gusmão \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0118800-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio comprovado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001390-18.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Freitas Rosa [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda - ME [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Fernando da SIlva Figueira, Réu: Isabel Cristina Junger Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Freitas Rosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, devendo indicar os meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000737-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Rangel da Cunha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Rangel da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de intimação da respectiva sócia. \r\n\r\nProcesso: 0000074-96.2014.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nCgto: Arildes Gomes das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignatória em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002034-24.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da SIlva Santos [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da SIlva Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0000081-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Lúcia Januário [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-35.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Ribeiro Filho [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Atticon Indústria e Comércio de Peças Ltda. EPP [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atticon Indústria e Comércio de Peças Ltda. EPP, Aut David dos Santos Ribeiro Filho \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que convolou o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000068-26.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calixto Coelho [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Calixto Coelho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000820-95.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: STAMPVASS - Estamparia para Vassouras Ltda [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Sabino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte STAMPVASS - Estamparia para Vassouras Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001547-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Rosa Martins [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paraibana de Construção Ltda, Réu: Cerâmica Vila Esperança , Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian Rosa Martins \r\n\r\nApresentar o endereço correto da 2ª Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0139300-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pires Chaves [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pires Chaves\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001548-39.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Martins Miranda [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paraibana de Construção Ltda , Réu: Cerâmica Vila Esperança , Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Martins Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios viáveis para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001968-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Alves Miranda [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco Alves Miranda\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0053500-04.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Paiva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Contrutora Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Moreira Paiva\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de intimação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000753-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Costa Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Costa Gomes\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0162900-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kobbi dos Santos [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Helder Bastos Lemos , Réu: Carlos Virgílio Kruger Guerreiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Kobbi dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001209-80.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Emiliana Lima de Araújo [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa por inadimplência. \r\n\r\nProcesso: 0002192-16.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Assis de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Assis de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0001457-80.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Pereira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Pereira \r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001684-36.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Wilson da Cruz Martins [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: BR 493 Auto Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Wilson da Cruz Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0086300-66.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: REPSOL YPF BRASIL S/A, Réu: Posto de Abastecimento Antonio de Lourdes LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001352-69.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Santos de Souza [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: Indústria e Comércio de Refrigerante Ferreira Rodrigues Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de intimação da respectiva Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001800-42.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcízio Simas Campos [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnea Garrido Cidade, Réu: Roberto Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcízio Simas Campos\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001268-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoráia Regina Calazans [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Zoráia Regina Calazans \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que homologou os cálculos de cota previdenciária apresentados à fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Luiz das Neves [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Aut Marcilene Luiz das Neves \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls.153/158, bem como a cota previdenciária apurada às fls. 162/163, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002107-93.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos Vieira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ramos Vieira \r\n\r\nTomar ciência do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0089500-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Bastos Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Bastos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 235/237. \r\n\r\nProcesso: 0086300-71.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FARIA DE CASTRO [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CAFE DE MAGE LTDA., Réu: Luis Sérgio Silveira Tamandaré [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)], Réu: Leila de Carvalho Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Sérgio Silveira Tamandaré\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0149000-34.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendonca da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino Mikalauskas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendonca da Silva\r\n\r\nAos Agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000278-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes dos Santos [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida - ISPV, Réu: COMPERJ Participações S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Menezes dos Santos \r\n\r\nApresentar meios de citação da 1ª Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000317-45.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brandão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brandão Teixeira\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000283-02.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa Pinto [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Réu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nAo 2º Reclamado para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000387-28.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlei Lapa Teixeira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: M.V.E. Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlei Lapa Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, devendo indicar os meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000468-40.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Janes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: JVP - Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Janes\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000941-31.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivson Cardoso de Oliveira [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Comércio e Oficina de Motos Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Hermano de Assis Filho, Réu: Lia Cristina Catany de Assis, Réu: Djalma Ferreira de Lacerda Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivson Cardoso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 1015100-79.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 1575/2013. \r\n\r\nProcesso: 0058300-22.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TADEU FERNANDES [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]\r\n\r\nRéu: HORA DEMOCRATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TADEU FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 1340/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001792-02.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celesty Mariane de Souza Silva [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celesty Mariane de Souza Silva \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-83.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussilia Mendes Motta de Oliveira [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-76.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Bernardo [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Bernardo \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-15.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albriene de Carvalho Dias [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Carlos Alberto Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albriene de Carvalho Dias \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-55.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Alves \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-55.2012.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Zilma da Silva Marins [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Exdo: Therezinha Medeiros Magalhães, Exdo: Leonardo Magalhães Machado, Exdo: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zilma da Silva Marins \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nId: 1624556"
                            ],
                            "1624553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2014\r\n\r\n0001606-76.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliana da Penha Bouquimpane \r\n\r\nExecutado: Global Soluções em Saúde \r\n\r\nPelo presente fica citado Global Soluções em Saúde , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.600,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624553"
                            ],
                            "1624554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001467-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Melo Castro \r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda - Na Pessoa de José Carlos Messena , Brookfield Co Empreendimento Imobiliários Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maltek Construções e Montagem Ltda - Na Pessoa de José Carlos Messena , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624554"
                            ],
                            "1624555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001459-21.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Robson da Silva \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércioe Serviços Ltda, Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Marcelo dos Santos Marins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos sócios para que observem o disposto no art. 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz da determinação importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 68, inciso III, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0095600-66.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pieroni Santana\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nPelo presente fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Embargados. \r\n\r\nProcesso: 0147600-19.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILLIAN RAMOS QUEIROZ\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 170, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148700-04.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wintor Barbosa de Godois Cotrim Neto\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 151, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118800-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Santos\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio comprovado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0086300-71.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FARIA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: CASA DO CAFE DE MAGE LTDA., Luis Sérgio Silveira Tamandaré, Leila de Carvalho Tamandaré\r\n\r\nPelo presente fica m Leila de Carvalho Tamandaré, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624555"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1625814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000976-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Farias [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000690-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel Machado [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonino Pereira Pizzo [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonino Pereira Pizzo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.71: \"Nada a deferir, tendo em vista a sentença já prolatada.\" Tomar ciência da integralidade dos despachos de fls. 58 (\"Vistos etc. Prejudicados os requerimentos de fls. 54, à vista da sentença e decisão de fls. 51/53 . Dê-se ciência ao Reclamado na decisão de fls. 51/53 pessoalmente, intimando-o inclusive, a regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fl. 46 trata-se de fotocópia\".) e de fls. 66 (\"J. Sem razão o Rdo, reportando-me ao despacho de fls. 58 e notificação de fls. 59. Prossiga-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0200300-67.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro da Costa [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Móveis Inoã Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Alcilene Leal de Azevedo Veneza Maia, Réu: Jomar Brito de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinheiro da Costa , Réu Super Móveis Inoã Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos a execução \r\n\r\nProcesso: 0175400-70.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Junior do Amaral Muscardi [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro J Antunes Ltda. [Adv. Jose Alberto Rimes de Carvalho (OAB: RJ 93854 - D)], Réu: Adriana Conceição Matias (sócia), Réu: Maria Aparecida da Conceição (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Junior do Amaral Muscardi\r\n\r\nTomar ciência de fls 200/219, devendo indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002263-83.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeovana Alves Faria [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarildo R. de Lemos Materiais de Construção ME [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarildo R. de Lemos Materiais de Construção ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000182-21.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Batista Leal [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Trade de Maricá Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Batista Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299400-49.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOS POSTO SENTIDO DO MAR LTDA (SUCESSORA DE [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0045/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0002138-21.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves Batista [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Maricá Comércio de Artigos de Viagem Ltda. [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves Batista \r\n\r\nTomar ciência da certidão do OJA em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280000-83.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA DE MARICA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA, Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000311-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ribeiro da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de Madeiras S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMA Comércio de Madeiras S.A., Aut Luiz Cláudio Ribeiro da Silva\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO: COMPAREÇAM AS PARTES À 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ NO DIA 7/2/14, ÀS 15 HORAS, PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DA CHAVE DE CONECTIVIDADE, SOB PENA DE PRECEITO COMINATÓRIO DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProcesso: 0001134-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Santos Correia [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Lax Construções e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lax Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001768-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Moreira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Moreira dos Santos , Réu Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\n1)A audiência inicial dia 15.05.14 as 13h25min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TR \r\n\r\nProcesso: 0105400-59.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANO DE JESUS SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME , Réu: ALEX GARCIA DE AZEVEDO, Réu: Adriana Garcia de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-29.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivânia José dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0278100-50.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE MELLO GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE MACEDO DE PENDOTIBA LTDA ME, Réu: EZEQUIEL SARGO MACEDO, Réu: FRANCISCO DE ABREU MACEDO, Réu: LUCIENE PERES ENNES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE MELLO GUIMARAES\r\n\r\nCiência da petição de fls. 159 do Reclamado, sobre pgto antecipado parcela do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos Pereira Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. [Adv. Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 84082 - D)], Réu: JOSÉ WELLINGTON DE MENEZES MIRANDA, Réu: FLAVIO JOSE DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carlos Pereira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.81, em 15 dias : Indefiro, por serem impenhoráveis, conforme Súmula 03 deste E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete de Souza Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Vicente Ltda. [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Vicente Ltda., Aut Elizete de Souza Ferreira\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 14/02/14, ÀS 12 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E CHAVE DE CONECTIVIDADE, CONFORME FLS. 56 DA SENTENÇA, APÓS AO RECLAMANTE PARA LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0002142-49.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Machado Ferreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Machado Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oja, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-74.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Rosanne Villar Trindade [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sylvia Rosanne Villar Trindade\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 17/2/2014, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. As partes deverão, pessoalmente, contactar seus assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0237300-45.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: R C DE LIMA PIZZARIA ME PIZZARIA PAPA RIGOLETO, Réu: REGINA CELIA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRIANO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nId: 1625814"
                            ],
                            "1625816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0208300-08.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERVAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AUTOS POSTO ROTA DO SOL (SUCESSORA DE POSTO 860 LTDA),Isaías Alves Thomaz,Admilson Macedo Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTOS POSTO ROTA DO SOL (SUCESSORA DE POSTO 860 LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.550,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625816"
                            ],
                            "1625815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0385500-70.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO AMARAL DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: M C INFORMATICA LTDA, Teresa Cristina Pessanha Tavares (socia fl. 152), Henrique Trindade Estevão Junior (socio fl 153)\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Trindade Estevão Junior (socio fl 153), M C INFORMATICA LTDA, Teresa Cristina Pessanha Tavares (socia fl. 152), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1625889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192900-46.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERV SERV LIMP VIGILÂNCIA LTDA, Réu: GERSON SOARES ARAGAO, Réu: UNIE PEREIRA ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0306700-23.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA SILVA FERREIRA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. \r\n\r\nProcesso: 0000553-05.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisnei de Paula Miguel [Adv. Michelle de Paula Miguel Nunes (OAB: RJ 137716 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito S.A., Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000966-18.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléria de Carvalho Pereira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléria de Carvalho Pereira , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 300, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0382200-03.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO RAMOS - ESPÓLIO DE [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: COLONIA DE PESCADORES Z/8-RJ [Adv. Rolando Camargo Ferreira (OAB: RJ 4698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO RAMOS - ESPÓLIO DE, Réu COLONIA DE PESCADORES Z/8-RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1724. \r\n\r\nProcesso: 0300900-82.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LEONEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DE CASTRO PEDRO [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LEONEL DOS SANTOS, Réu VERA LUCIA DE CASTRO PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000729-13.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Faustino dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice - Tec Assistência Técnica e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques Faustino dos Santos \r\n\r\nVir com o endereço atual da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-18.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Brandão de Melo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hbo Modas Ltda. - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hbo Modas Ltda. - ME, Aut Nayara Brandão de Melo\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 77, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001631-63.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Braz do Nascimento [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval , Aut Rafael Braz do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-13.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ALMEIDA SIMOES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. alvaras 368/2014, 369/2014 e 370/2014 \r\n\r\nProcesso: 0095400-34.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL VIACAO SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 587-588. \r\n\r\nProcesso: 0361600-19.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS JOSE MONTEIRO PEREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS JOSE MONTEIRO PEREIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência à Reclamada de que foi expedido alvará. Reclamante: comprovar o pagamento das custas ante a inversão do ônus de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001510-35.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Racquel Fernanda Cristina da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Racquel Fernanda Cristina da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001221-39.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Morais e Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: CAM - Brasil Multiserviços Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu CAM - Brasil Multiserviços Ltda , Aut Luciano de Morais e Silva , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-37.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Vigneron Weber [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia do Banco do Brasil. alvara 0352/2014 \r\n\r\nId: 1625889"
                            ],
                            "1625894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000898-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pollig do Nascimento [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramse Presentes Ltda., Réu: G770 Jóias e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pollig do Nascimento \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 364/365. Przo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-81.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Gomes da Silva [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Mãe Greice Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Mãe Greice Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000512-33.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Mendonça [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: HGRR Construções e Decorações Ltda. - ME., Réu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes Mendonça \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-54.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ramos Meirelles da Silva [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Maria Reumatologia Fisiatria Foniatria Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Maria Reumatologia Fisiatria Foniatria Ltda., Aut Janaina Ramos Meirelles da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados nos autos foram convolados em penhora. Prazo para embargos: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000104-76.2012.5.01.0241 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Centro de Formação de Condutores J & R Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Centro de Formação de Condutores J & R Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-54.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mota Vieira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento do valor remanescente, a fim de garantir o Juízo e possibilitar o julgamento dos Embargos à Execução de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0000395-13.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Karla de Souza Azeredo Coutinho [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Figueiredo Alvares Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: M&M DE NITERÓI PISOS E BLOCOS LTDA-ME - Sucessora de FA Distribuidora de Minerais Ltda. [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)], Réu: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALVARES (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M&M DE NITERÓI PISOS E BLOCOS LTDA-ME - Sucessora de FA Distribuidora de Minerais Ltda., Aut Paulo Roberto Figueiredo Alvares Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados nos autos foram convolados em penhora, sendo o autor para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo para embargos: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000857-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Castro [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Castro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000474-21.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Costa Farias [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmod Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva da Costa Farias, Réu Vilmod Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Azevedo Fernandes Moça [Adv. Priscilla Azevedo Fernandes Moça (OAB: RJ 152870 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kattenbach [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)], Réu: Elza Maria Kattenbach, Réu: Louise Kattenbach, Réu: Sabine Kattenbach, Réu: Luiz Antônio Palmas Bravim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Kattenbach, Aut Roberta Azevedo Fernandes Moça \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados nos autos foram convolados em penhora, sendo ao autor para vir com meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo para embargos: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000888-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Fonseca [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergius Restaurante Ltda. [Adv. Donato Dias Solon Ribeiro (OAB: RJ 139316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Fonseca , Réu Sergius Restaurante Ltda. \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os Embargos Declaratórios interpostos pelo(a) AUTOR(A) . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000866-92.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Evangelista Chiarelli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Deal Construções, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Saint Jacques e Saint Romain [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Deal Construções, Comércio e Serviços Ltda., Réu Condomínio do Edifício Saint Jacques e Saint Romain\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000646-94.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Maria Isaias [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0026500-66.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Campos de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Campos de Souza\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nId: 1625894"
                            ],
                            "1625892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109400-92.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MORAES GUIMARAES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MORAES GUIMARAES, Réu Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 728. \r\n\r\nProcesso: 0176000-90.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI BONIFACIO FERREIRA [Adv. Marcio Heveo Portella Pessanha (OAB: RJ 28552 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA N/P SOCIO CARLOS MANOEL VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANUEL VIEIRA - SOCIO DE FLS 165 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI BONIFACIO FERREIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0175800-05.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Cruz Fontes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxicambio Retifica e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Cruz Fontes\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0175200-67.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA VASCONCELOS RODRIGUES [Adv. Washington Carlos de Castro Lira (OAB: RJ 89820 - D)]\r\n\r\nRéu: BABOON PIZZARIA LTDA - ME, Réu: LECY DE OLIVERIA MALAFAIA socia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nComprovar item 3 do acordo de fls. 124, conforme fls. 161.\r\n\r\nProcesso: 0033000-27.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: GRAZIELLE DA SILVA LUIZ [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: ROGERIO DOMINGUEZ VERGARA, Réu: WAGNER CABRAL DE FIGUEIREDO NUNES, Réu: MARI LEVY EZAGUI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELLE DA SILVA LUIZ\r\n\r\nCiêcia de fls. 115 e de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002249-08.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO ROBERTO PEREIRA RULFF (SÓCIO FLS. 232) [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nEgdo: ITAIPU COPPER CENT VANS COOP PROP COND VANS LT [Adv. Marcelo Rodrigues Soares (OAB: RJ 90622 - D)], Egdo: EDUARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)], Egdo: CLAUDIA MARIA DA SILVA FERREIRA (sócio fl. 233), Egdo: ANDRE LUIS SODRE (SÓCIO FL. 234), Egdo: Moises Camargo Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDUARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContestar os EMBARGOS DE TERCEIRO, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-53.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA LEMOS [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102100-30.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Correira Zampiroli [Adv. Ivanei de Almeida Alvim (OAB: RJ 109175 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi Paroquia de Nossa Senhora Auxiliadora [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana de Niteroi Paroquia de Nossa Senhora Auxiliadora, Aut Sebastiao Correira Zampiroli\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela União Federal, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-35.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo José Siqueira Pinto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Heraldo José Siqueira Pinto \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela União Federal no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-48.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará às fls. 250. \r\n\r\nId: 1625892"
                            ],
                            "1625893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002245-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Almeida de Araújo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO O SEGUIMENTO DO RECURSO, em face de irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0000361-72.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Bruno Gonçalves Motta [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit Icaraí Comércio e Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Bruno Gonçalves Motta \r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0002242-16.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia e Produtos Para Construção Ltda. - Tecnologys [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)], Réu: Murano Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Murano Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Paulo Andre Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo 1º RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002221-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manik Lino Vicente [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manik Lino Vicente\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002194-57.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: ROGGER FERNANDES RABELO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mao Dupla Veiculos Ltda [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)], Egdo: Miguel de Almeida Padilha [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)], Egdo: FERNANDO JOSE RABELO DA SILVA, Egdo: SONIA SOUZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mao Dupla Veiculos Ltda, Egte ROGGER FERNANDES RABELO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1625893"
                            ],
                            "1625890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001753-76.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares Pinheiro [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nProceder à juntada do substabelecimento, conforme acordo de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0001717-34.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferreira da Silva [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados Ltda., Aut Marcos Antônio Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado em de fls. 33 e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 17/02/2014 às 10:00 h. Ao autor: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001717-68.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Corrêa [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pires de Souza Goulart [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, conforme acordo de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0083600-08.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento Simplício [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento Simplício, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 243, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001980-03.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Vieira de Sousa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Pizza Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Vieira de Sousa \r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0071600-15.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Laurindo [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Car Recuperadora, Réu: JOSE CARLOS ROSA RITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves Laurindo\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0070100-55.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA NASCIMENTO [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREEND EDUCACIONAIS S FRANCISCO DE A. LTDA [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)], Réu: Gabriel Fonseca Ribeiro, Réu: Alvaro Ricardo de Oliveira Ribeiro, Réu: Adriano Gustavo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0067300-78.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA EMMER ALBUQUERQUE CARVALHO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: RV MATOS E MATOS LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Renata Maria de Matos, Réu: Viviane Maria de Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA EMMER ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0070700-61.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riane da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Alceu Rodrigues Simoes, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER Recursos Humanos Ltda, Aut Riane da Silva\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-60.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-14.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEISA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: CACILMANIA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho (OAB: RJ 2528 - D)], Réu: IRACILDA SILVA DINIZ , Réu: LUCIA BATISTA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEISA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, sob pena da aplicação prevista no art. 798, III c/c art. 598, ambos do CPC (renúncia ao crédito). \r\n\r\nProcesso: 0001836-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Gonçalves de Souza [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá SA, Aut Wilton Gonçalves de Souza\r\n\r\nContrarrazoar os RECURSOS ORDINARIOS no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1625890"
                            ],
                            "1625891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0094400-66.2007.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Alberto da Silva Junior\r\n\r\nExecutado: Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME,LEONARDO MARQUES THOMAZ - SOCIO FLS 12\r\n\r\nPelo presente fica citado Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.365,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625891"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001788-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeci Rodrigues Torres\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2014 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625888"
                            ],
                            "1625895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176400-07.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nRonaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-22.1991.5.01.0241 - ACum - Carga: Marione Vieira Amaral (OAB: RJ 168829 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222700-46.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nLusinete Silva de Oliveira (OAB: RJ 106279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-73.2004.5.01.0241 - RTSum - Carga: Andreia Candido Goncalves (OAB: RJ 143604 D)\r\n\r\nBianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041300-36.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 D)\r\n\r\nEdison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0346100-49.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001748-88.2011.5.01.0241 - RTSum - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184300-80.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nClaudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002288-05.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240200-43.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0307900-65.2000.5.01.0241 - RTSum - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001188-15.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014700-61.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nRenée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001613-13.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-57.1993.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nRosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-80.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Fernandes Marques (OAB: RJ 102188 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222600-43.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226700-60.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nArnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-70.2004.5.01.0241 - RTSum - Carga: Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226700-60.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000896-30.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Soares de Souza Nunes (OAB: RJ 193979 E)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0370500-30.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021100-91.1995.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRenato de Oliveira Freitas (OAB: RJ 137393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001423-79.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0319800-50.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Salermo do Nascimento (OAB: RJ 198488 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625895"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1619183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001922-31.2010.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Brito de Jesus [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.- COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.- COOPGUANABARA, Exte Paulo Roberto Brito de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0193000-42.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUCENA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto, Réu: Ronaldo Fonseca Lamha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUCENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 30 dias devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0352400-77.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAMASCENO BARRETO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: E THADEU DOMINGUES (SALA DE ESTAR BAR E REST)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAMASCENO BARRETO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001747-06.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Fontenele Filho [Adv. Jorge Antonio Gonçalves da Cunha (OAB: RJ 156920 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Aberto Escola S/C Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Aberto Escola S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.115 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 0001916-24.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir da Cruz [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombcret Ltda. - ME [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bombcret Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001892-25.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto de Cerqueira Ramos [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Augusto de Cerqueira Ramos\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0149100-52.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Roberto Mendonça [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Mariani Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Roberto Mendonça , Réu Pereira e Mariani Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0251500-96.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB INDUSTRIA ALIMENTACAO AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB INDUSTRIA ALIMENTACAO AFINS NITEROI\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001771-31.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX Brazil Offshore S.A. \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001795-28.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yohana dos Santos Pereira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Yohana dos Santos Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0183800-59.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Reis Freitas [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio das Vivendas Icaro I [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Reis Freitas\r\n\r\nCiência da integralização da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0199600-59.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fiori Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Center IV [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Center IV, Aut Francisco Fiori Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0234500-54.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Brian Dutt-ross (OAB: RJ 6665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0098200-65.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José Vieira Machado [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Niterói , Aut Cosme José Vieira Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000517-86.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Duarte Amorim [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001657-29.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Vaz [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 900,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0214900-90.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Araújo [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica dos Santos Araújo , Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0207900-10.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Slama Mendonca [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacao e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacao e Informatica S.A., Aut Marcio Slama Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0219300-21.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Abreu Campos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Aut Wilson de Abreu Campos\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0163900-22.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento Cleto [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DMT Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA, Réu DMT Comercio e Prestacao de Servicos Ltda., Aut Edson do Nascimento Cleto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0218100-23.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY PEREIRA DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001526-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Marinho Loredo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 900,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0021800-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pina Almeida [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio e Representação Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salamalek Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 950,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0024500-33.1983.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO AGOSTINHO DOS SANTOS [Adv. Dinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 - D)]\r\n\r\nRéu: E.P.VIEIRA CONSTRUCOES LTDA, Réu: SILVIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO AGOSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002004-28.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Almeida da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Almeida da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.329. \r\n\r\nProcesso: 0103700-54.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETTI TEIXEIRA MARTINS [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETTI TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nFornecer correto endereço do MEC para cumprir o despacho de fls.239, uma vez que as diligência foram infrutíferas. \r\n\r\nProcesso: 0227800-13.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Quintanilha Marinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Josete Naegele Dutra [Adv. Sebastiao Fernando Naegele (OAB: RJ 32975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josete Naegele Dutra, Aut Regina Quintanilha Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0036400-70.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpat Servico de Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Condominio dos Edifícios Residencial Rosas e Residencial Dálias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Edifícios Residencial Rosas e Residencial Dálias\r\n\r\nDepositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000564-94.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Castro Cordeiro [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollner Comércio e Confecções Ltda. - EPP [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Castro Cordeiro, Réu Wollner Comércio e Confecções Ltda. - EPP\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001336-91.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divina Inácia de Pina [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: José Eduardo de Souza Lage\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divina Inácia de Pina \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.361 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001307-26.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayrlla Silva de Andrade [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayrlla Silva de Andrade\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-31.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Mauro Martins Mendes [Adv. Walmir Baptista Linhares (OAB: RJ 40564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Mauro Martins Mendes\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114000-12.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DA CONCEICAO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho, Réu: ATRANTINO CORTES COUTINHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.131. \r\n\r\nProcesso: 0143200-64.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA VIRGILIO GUIMARAES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-85.1978.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do Exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-37.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO LINS DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPOTARIA AMAZONAS LTDA [Adv. Joao Carlos Ferreira (OAB: RJ 25056 - D)], Réu: Carlos Roberto Vasconcelos, Réu: Maria da Gloria Paim de Oliviera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO LINS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0010800-28.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BARRETO DE OLIVEIRA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000721-96.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Silva da França [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL de Sena Empreiteira Ltda. EPP , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Silva da França \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0050600-24.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR VALENTIM DE SOUZA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: BAVIERA COMERCIO TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: LUCIA BARROS, Réu: CATIA BARROS PARANHOS, Réu: SÍLVIO BARROS, Réu: SHEILA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0035800-69.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ALVES D´ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ALVES D´ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 139, bem como para fornecer novos meios para viabilização do prosseguimentgo da execução, em 30 dias, sendo certo que não serão admitidas reiterações de diligências ja efetivadas sem sucesso. \r\n\r\nProcesso: 0000222-49.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Antonio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.39, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142200-58.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete de Oliveira Ecard [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 490/2013. \r\n\r\nProcesso: 0127600-37.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NEVES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR CHRISTIANO BOYS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE NEVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001155-22.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Scotelaro Pantoja [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistral Gráfica Editora Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Scotelaro Pantoja \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nId: 1619183"
                            ],
                            "1624236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136500-09.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCELO SANTOS CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000632-45.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ricardo Maia Gouvea [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FNS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ricardo Maia Gouvea \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0091400-80.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEMES ALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 197/2013. \r\n\r\nProcesso: 0199100-52.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Carvalho Silva [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut Elisabete Carvalho Silva\r\n\r\nCiência ao autor que a habilitação incidental da Sra. Elisabete Carvalho Silva foi deferida, devendo esclarecer, ainda, sobre o patrocinío a partes com interesse conflitante e à Rda para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, todos os documentos relativos a reajustes espontâneos de qualquer natureza concedidos no período que interessa à lide, sob pena de serem tidos como bons os que se encontram nas fls. 1117/1124. \r\n\r\nProcesso: 0157900-45.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA MARCELINO PEDROSO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA MARCELINO PEDROSO, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000043-52.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jett Com. de Gás e Rep. Ltda. [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado , Réu Jett Com. de Gás e Rep. Ltda. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0385000-25.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RAMOS SARMET MOREIRA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RAMOS SARMET MOREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-32.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Izabel de Almeida Vollú Baêta [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, o PPRA, o PCMSO e LTCAT do período em que a rte prestou serviços. \r\n\r\nProcesso: 0041000-08.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matos da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1724/2013. \r\n\r\nProcesso: 0054700-51.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Mendonca Alves [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria de Macedo Vigo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Mendonca Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1683/2013. \r\n\r\nProcesso: 0185100-90.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE PECANHA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, Aut SEBASTIAO JORGE PECANHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001163-62.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy de Carvalho Sobrinho [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Mundo Animal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy de Carvalho Sobrinho\r\n\r\nInformar o endereço completo da testemunha Quezia Fernandes, inclusive com CEP, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0044300-36.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademário Ferreira Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademário Ferreira Santos , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154400-58.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Vieira da Conceição [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Medlar Medicina Familiar e Preventiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda., Aut Maria Luiza Vieira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0317600-23.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CRUZ PRUDENCIO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CRUZ PRUDENCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1742/2013, bem como, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067400-54.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Rejane Pimenta [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Réu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, Réu: Associação de Moradores de Maceió e Adjacências\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Rejane Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0132000-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Lemos da Ponte [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Ramiro Lemos da Ponte \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000011-76.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Miranda da Silva dos Anjos [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Miranda da Silva dos Anjos\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0000889-35.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Barbosa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001587-41.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleize Ventura Firmino [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleize Ventura Firmino\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0162600-88.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Coelho Rodrigues [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Coelho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de fls. 39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-45.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Crintal Charitas Ltda. - ME [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0216300-52.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE ANDRADE PINTO [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: POMAR DOS OLIVEIRA-FRUTAS,LEGUMES E CEREAIS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 189. \r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2009.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: ESPÓLIO DE MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ESPÓLIO DE MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO, Egdo GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0314800-95.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE MACAMBIRA [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119500-83.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson do Nascimento [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Sam Esporte Clube Ltda. [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tio Sam Esporte Clube Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1681/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000314-90.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barcellos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barcellos, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000587-40.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaimara Rangel Mattos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda. - EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertana Confecções Ltda. - EPP, Aut Thaimara Rangel Mattos \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Silva de Almeida [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1677/2013, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nId: 1624236"
                            ],
                            "1624250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002250-24.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Cacimiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Cacimiro\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0000124-35.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Ribeiro dos Santos Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Prelympe Prestadora de Serviços Ltda n/p FRANCIELE DE FATIMA ROSA, Réu: Prelympe Prestadora de Serviços Ltda N/P SAMANTHA TOMAZINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0204300-10.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Lucena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Lucena , Réu SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nCiência ao rte do deferimento do parcelamento nos termos do art.745-A, do CPC e da expedição de alvará nº 1740/2013 e a Ré para comprovar nos autos, a cada 30 dias, cada uma das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000729-73.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Jorge de Oliveira [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório da Serra Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Jorge de Oliveira \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0237500-28.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PERLINGEIRO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK, Aut MARIA JOSE PERLINGEIRO\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0169700-07.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL SARDO MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL SARDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1729/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000878-06.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Faria de Almeida [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Travel Tour Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)], Réu: Ofertas Gold\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Travel Tour Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0128900-92.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Xanglisu Lanches Refeicoes e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1667/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000804-49.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nCgto: Roberto Bastos da Cunha [Adv. Marcos Antonio Ferreira (OAB: RJ 134060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Safra S.A., Cgto Roberto Bastos da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0079000-77.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval-Departamento Nautico [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1733/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000945-34.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Costa Barreto Avelar Soares [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Espaço Corpo de Icaraí Ltda. EPP [Adv. Karen Estruc Moniz de Aragão Dáquer (OAB: RJ 169717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Espaço Corpo de Icaraí Ltda. EPP, Aut Marina da Costa Barreto Avelar Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002096-91.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Suanno [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Iza de Jesus Fernandes Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Joaquim Ferreira Castanho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Jorge Selles Del Rio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: João Targine [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Jacir Fernandes Moreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Joaquim Adelino da Cunha Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: João Batista Maximiano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: João Batista Pereira Ramalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Ítalo Suanno , Aut Iza de Jesus Fernandes Gonçalves, Aut Jacir Fernandes Moreira, Aut João Batista Maximiano, Aut João Batista Pereira Ramalho, Aut João Targine, Aut Joaquim Adelino da Cunha Cruz, Aut Joaquim Ferreira Castanho, Aut Jorge Selles Del Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000282-85.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Bartolomeu Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Angui Ltda. - ME [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Bartolomeu Ferreira, Réu Farmácia Angui Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000862-86.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Issac Silva de Araújo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia A Corrêa Construções - ME, Réu: Blas Engenharia & Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Issac Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001776-10.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza da Silva Melila [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza da Silva Melila, Réu Lucra Cadastro e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000821-85.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiene da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Cachoeira Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Cachoeira Ltda., Aut Raiene da Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000325-56.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Jorge Ferreira Belem [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda., Réu Instituto Vital Brazil IVB, Aut Ubiraci Jorge Ferreira Belem \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0300300-87.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ASTIGARRETA LEAL [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MONICA ASTIGARRETA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000464-71.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Tavares dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Martins Barros [Adv. Thiago Cezar Ferreira Mascarenhas (OAB: RJ 152988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Martins Barros, Aut Maria do Socorro Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000901-15.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Diego Pereira Soares [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Diego Pereira Soares, Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0218600-11.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira da Silva [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Íris Reparos Navais Ltda. [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Íris Reparos Navais Ltda., Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Sérgio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0081800-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Carvalho Júnior [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA 510 Esporte e Lazer Ltda., Réu: J.H. Academia Ltda. M-E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário de Carvalho Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0011200-95.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rangelito Rangel Laurindo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Aut Rangelito Rangel Laurindo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0194000-57.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias Couto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Dias Couto, Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Talento World Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154600-41.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRéu: RESUPRI RECICLAGEM DE CARTUCHO LTDA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARRETO, Réu RESUPRI RECICLAGEM DE CARTUCHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0381200-18.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENT EDUC NITE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1223/2013. \r\n\r\nProcesso: 0045700-86.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIGO SYM [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIGO SYM\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0009000-81.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele de Souza Asevedo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele de Souza Asevedo, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000229-12.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da SIlva Ferreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas - And. e Esc. Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas - And. e Esc. Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia, Aut Renato da SIlva Ferreira\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0133400-90.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FIUSA BARRETO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut RENATO FIUSA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0338600-84.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILDA DE MENDONCA SOUZA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Aut: ALCIDES SANTOS EIRAS [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS EMP NO COMERCIO DE NIT E SAO GONCALO, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES SANTOS EIRAS, Aut ARILDA DE MENDONCA SOUZA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0157100-07.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sardella [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO, Aut Ronaldo Sardella \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0206900-04.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Jorge Dantas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Jorge Dantas, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0208200-16.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIAS ALVES DE SA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000413-65.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Mata Quintanilha [Adv. Nertan Macedo Pinheiro (OAB: RJ 158998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Mata Quintanilha\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0278600-55.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VIEIRA DE JESUS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000200-88.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira de Jesus [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0068700-85.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Valloury de Araujo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Valloury de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 565/2013. \r\n\r\nProcesso: 0234800-98.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida [Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista (OAB: RJ 122852 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nId: 1624250"
                            ],
                            "1624291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136100-48.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Marques Barroso [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMÃOS FERREIRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMÃOS FERREIRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nComprovar em 05 dias o recolhimento previdenciário referente ao acordo de fls 75, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098500-61.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Brito Marques da Costa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nEsclarecer a base de cálculo da contribuição previdenciária recolhida, conf fl 514, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129700-23.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Menezes Teixeira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo de Menezes Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª VT niterói para retirar Certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000327-60.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Badin Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0052800-72.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DE ASSIS FONSECA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA DE ASSIS FONSECA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0061800-23.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pimenta de Albuquerque [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithos Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pimenta de Albuquerque\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-25.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1465/2013, inclusive para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000634-14.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Rodrigues Machado [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nRéu: Realrep Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realrep Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados ( fl 32). Querendo embargar, comprovar a diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-90.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS SEG VIGILANCIA SC LTDA N/P ANDRE LUIS GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0114800-35.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Lima [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Lima\r\n\r\nComparecer à 2ª VT Niterói para retirar Certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000831-03.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Quintes Ribeiro [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Maza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Quintes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0000954-64.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Abreu da Silva Grasso [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Estelar Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estelar Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Rosane Abreu da Silva Grasso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000550-76.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Auxiliadora Soares dos Santos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencialar - Internação Domiciliar Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencialar - Internação Domiciliar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 34 verso. \r\n\r\nProcesso: 0144000-87.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Venancio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-45.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Attiva Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attiva Prestação de Serviços Ltda. , Aut Sergio dos Santos Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1624291"
                            ],
                            "1624252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001790-03.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Muniz e Bastos Empreiteira de Mão de Obra e Serv Especializados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Muniz e Bastos Empreiteira de Mão de Obra e Serv Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2014 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624252"
                            ],
                            "1624288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0362100-77.2004.5.01.0242 - RTSum - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nAna Cláudia da Silva e Souza (OAB: RJ 144190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001786-97.2011.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Ana Cláudia da Silva e Souza (OAB: RJ 144190 D)\r\n\r\nAna Cláudia da Silva e Souza (OAB: RJ 144190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001786-97.2011.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Ana Cláudia da Silva e Souza (OAB: RJ 144190 D)\r\n\r\nJose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0341500-11.1999.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624288"
                            ],
                            "1624276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0067400-54.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Rejane Pimenta\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, Associação de Moradores de Maceió e Adjacências\r\n\r\nfica m Associação de Moradores de Maceió e Adjacências, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0066400-82.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Sá Neri \r\n\r\nRéu: Kobil - Prestadora de Serviços Ltda. ou n/p do socio MACIEL COSTA DA SILVA, Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nfica m Kobil - Prestadora de Serviços Ltda. ou n/p do socio MACIEL COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70/80, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624276"
                            ],
                            "1624244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0002250-24.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Cacimiro\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda., Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nPelo presente fica m Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000878-06.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Faria de Almeida \r\n\r\nRéu: Star Travel Tour Viagens e Turismo Ltda. , Ofertas Gold\r\n\r\nfica m Ofertas Gold, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-45.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Penha\r\n\r\nRéu: Mario Sergio da Fontoura Tallarico \r\n\r\nfica m Mario Sergio da Fontoura Tallarico , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0081800-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Carvalho Júnior\r\n\r\nRéu: AWA 510 Esporte e Lazer Ltda., J.H. Academia Ltda. M-E\r\n\r\nfica m J.H. Academia Ltda. M-E, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0190200-50.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., Construtora Madel\r\n\r\nfica m Maria Costa Silva de Oliveira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0237000-78.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rocha Pinto\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda\r\n\r\nfica m BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS S.C. LTDA. n/p de Andreza Moreira da Silva Moraes (sócia) , BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS S.C. LTDA. n/p de João Carlos dos Santos Moraes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar em 48 horas, a existência e localização de bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus da empresa executada, objetivando penhora judicial, para pagamentoda divida trabalhista, ciente4 que em caso de inércia, este Juízo declarará a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, para execução pessoal dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1624244"
                            ]
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1625939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 03/02/14\r\n\r\nProcesso: 0001121-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Adimeia Silva Calheiros dos Santos [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à DIMAM, na Avenida Amaral Peixoto, 232, 2º andar, de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000302-35.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Firmino da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Services Reparos e Serviços Navais Ltda ME, Réu: José Luís Cisnero Contrera, Réu: Fabio José Cisnero Contrera, Réu: Luis Aristoteles Cisnero Contrera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Firmino da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Moreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla dos Santos Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia25/06/14, às 10:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0203000-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia dos Santos Vieira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda EPP [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Roberta Luísa Vairolatti de Oliveira, Réu: Clara Maria Roupas Ltda n/p José Carlos Pessoa de Lima, Réu: José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia dos Santos Vieira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-24.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Malafaia Caxias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Malafaia Caxias\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Valentim dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda - ME , Réu: Marcella Falco do Nascimento, Réu: Antonio Geder Malta Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Valentim dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Borges [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Borges\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 25/06/14, às 10:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000344-16.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Vieira da Silva [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: Emag Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Réu: Carlos Alexandre Baldaque Guimarães [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/14, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000323-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues de Carvalho Ayres [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013900-61.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Costa [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 24/03/14, às 15:00 horas para o iníco da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000187-43.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo Ferreira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrategio Serviços Empresariais Ltda., Réu: HCN - Hospital de Clínicas de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelo Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre petição impugnando a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-39.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cunha Ferreira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.W. Cabeleireiro Ltda. [Adv. Haroldo Fraga (OAB: RJ 121448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Cunha Ferreira \r\n\r\nDeferido o prazo adicional de 10 dias para apresentar cálculo de diferenças do FGTS, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0072700-19.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Fernandes de Souza [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Moço Vasconcellos [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)], Réu: Leandro Santos Corrêa, Réu: Elisa Moço Vasconcellos, Réu: RM Administração, compra e venda de imóveis Ltda ME [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Fernandes de Souza\r\n\r\nDizer se o acordo foi cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000863-88.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Xavier Araújo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Pinturas Navais Ltda. EPP [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JKR Pinturas Navais Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000579-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Ponte Ferrari [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalux Ltda. [Adv. Luanda Maia Portugal (OAB: RJ 138914 - D)], Réu: Rosane Schenkel Natario, Réu: Gegy Frickes Schenkel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Ponte Ferrari\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado do sócio Gegy Frickes Schenkel. \r\n\r\nProcesso: 0000651-67.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Nobio da Conceição [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLN Centro Brasileiro Linguistico de Niterói Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBLN Centro Brasileiro Linguistico de Niterói Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 33, devendo comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066600-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva a/c Wombeles Matozinho Curis [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva a/c Wombeles Matozinho Curis\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000386-65.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Melo da Silva [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Tudo Serviço de Alimentação Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Melo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos referentes ao FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-35.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Machado [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nailton de Oliveira Castilho ME [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Machado \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-49.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes de Lima [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas José Nana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes de Lima\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-68.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos Vieira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos Vieira \r\n\r\nVista da manifestação de fls.159/163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001999-91.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Blanc Coiffeur Estética de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva\r\n\r\nJá que a empresa não está registrada na Jucerja, cabe diligenciar para trazer a composição societária da ré, devendo dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002097-76.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Antunes dos Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas & Cia Shows e Eventos Ltda - ME [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia Antunes dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002155-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Idevan da Silva Marais [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim & Cia LTDA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Idevan da Silva Marais \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Conceição Oliveira [Adv. Alvaro Vieira Oliveira (OAB: RJ 129873 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001059-58.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Petrucio da Silva [Adv. Patrícia Tatagiba Mendonça Ferreira (OAB: RJ 144442 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC do Amaral Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Petrucio da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001199-92.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Alessandra Fonseca Mendes Gomes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Depilação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Alessandra Fonseca Mendes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, fls. 19. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Benjamin da Conceição [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes de Almeida Engenharia Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ilineria de Menezes Almeida, Réu: Fabiano de Mello Gama, Réu: Antonio Carlos Fernandes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Benjamin da Conceição \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 74 e 87, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-24.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Matos Duarte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda., Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva, Réu: Gladys Louise Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Matos Duarte\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-11.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Gonçalves Reitor [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.532/533, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002250-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré ou requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-06.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Kesia Pinto Furtado [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Kesia Pinto Furtado\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-29.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Nave Serviços Navais Ltda., Réu: Augusto Cézar de Araújo Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 116/121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-37.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlac Construções & Empreendimentos Ltda ME, Réu: Olivaneide Pereira Bernardo, Réu: Adilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls.83 e 85, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1625939"
                            ],
                            "1625936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0001355-85.2010.5.01.0246 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Tiago Cezário da Silva\r\n\r\nExecutado: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.,Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.297,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000043-74.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldenira Costa de Souza Gomes\r\n\r\nExecutado: Petisco de Maria Paula,Quiosque e Bar Amigos do Raimundo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Petisco de Maria Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.824,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000328-96.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hellen Ferreira Rodrigues \r\n\r\nExecutado: OHM Comércio de Roupas Ltda,OHM Comércio de Roupas Ltda n/p Sérgio Montenegro\r\n\r\nPelo presente fica citado OHM Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.653,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000375-41.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Matias Barcelos \r\n\r\nExecutado: ME Oliveira Construções e Reformas ME ,Tecco Tecnologia e Construções Ltda N/P Denise Gontijo dos Reis Resende,Tecco Tecnologia e Construções Ltda n/p Rodrigo Villar Resende,ME Oliveira Construções e Reformas ME N/P Marcelo Eugenio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado ME Oliveira Construções e Reformas ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.212,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041700-35.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eli Paz das Chagas\r\n\r\nExecutado: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda ,Elci Gomes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Elci Gomes de Araujo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.001,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169900-26.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aloisio Mario das Dores\r\n\r\nExecutado: Sernaman Servicos Navais e Manutencao Ltda,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Sernaman Servicos Navais e Manutencao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.157,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625936"
                            ],
                            "1625937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000502-71.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Magno Rodrigues Salvini\r\n\r\nRéu: A.R.C. Silvino Empreiteira, Conasa Construtora S.A., Guará Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.R.C. Silvino Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-73.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes Dias \r\n\r\nRéu: Centro Comercial Boqueirão e Barra Nova \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Comercial Boqueirão e Barra Nova , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Borges\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625937"
                            ],
                            "1625938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0057700-76.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Perez da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Itamel - Centro de Tecnologia e Pesquisa Ap. Itaboraí Ltda, Damião Duarte Louredo, Rudolf Steiger, Carlos Augusto Vilas Boas Vargas\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Vilas Boas Vargas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, devendo complementar a garantia da execução se pretender embargar, sob pena de ser liberado ao autor o bloqueio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625938"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1619123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0000959-03.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cícero da Silva [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Destacky Instalação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cícero da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-14.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rangel Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ship Tec Manutenção e Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rangel Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001037-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio dos Santos Marques Leitão [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Assessoria Empresarial Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Túlio dos Santos Marques Leitão\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido, bem como para contra-arrazoar o R.O. da segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-92.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro dos Santos [Adv. Danielly de Sousa Moraes (OAB: RJ 157882 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente do reclamante, no valor de R$ 6.857,69, devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000918-36.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araujo de Aguiar [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: H.G.P. Farmácia de Manipulação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Araujo de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração (fls. 36/43). \r\n\r\nProcesso: 0001545-11.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alessandro da Costa Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alessandro da Costa Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173 \r\n\r\nProcesso: 0001259-96.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Araújo Quintanilha [Adv. Sarita Monteiro Lopes (OAB: RJ 132514 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian de Araújo Quintanilha \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-77.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Tavares Quintal Sousa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promocoes e Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Tavares Quintal Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0002157-80.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Vasconcelos Soares [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferma Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A - Renave [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferma Transportes Marítimos Ltda. , Aut João Vicente Vasconcelos Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 243, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 198, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 14.393,40 \r\n\r\nProcesso: 0002255-31.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dias Kos [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Patricia Dias Kos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 285, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0000213-44.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Teixeira Lima [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Cabeça aos Pés Centro de Beleza Unissex Ltda. - ME [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174 \r\n\r\nProcesso: 0031100-44.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Felix da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.437 \r\n\r\nProcesso: 0001213-10.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanna Raquel Ferrarez da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanna Raquel Ferrarez da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-90.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Doutor Resolve Reformas e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Carvalho Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 44 \r\n\r\nProcesso: 0000886-31.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Teixeira Fonseca [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Teixeira Auto Mecânica e Auto Peças Ltda. [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Teixeira Auto Mecânica e Auto Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Souza Monteiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLN Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000914-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrega de Mercadorias Sr. Osmar (Osmar Martins Baptista) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001599-26.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jasmim Machado (Espólio de) [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda., Réu: Transportadora Mattos Ltda A/C Sócia REGINA GONÇALVES DE MATTOS, Réu: Transportadora Mattos Ltda A/C Sócio CLÁUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS, Réu: Transportadora Mattos Ltda A/C Sócio CARLOS ANTÔNIO ZACCARO , Réu: Transportadora Mattos Ltda A/C Sócio VILMA ROSANE SANTOS MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jasmim Machado (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-54.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rodrigues Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rodrigues Ribeiro , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 161, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0001009-63.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Suelle Vitorino da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda. [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Suelle Vitorino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 572 \r\n\r\nProcesso: 0207800-69.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Massaru Iwanaga [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado à fl. 883, no valor de R$ 22.838,24 e FUNCEF, no valor de R$ 27.355,62, devendo efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001654-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estino de Sousa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: RJM Peçanha Restaurante e Bar - ME, Réu: RJM Peçanha Restaurante e Bar - ME A/C Sócio RENATO SILVEIRA MACHADO PEÇANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-15.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Garcia dos Santos Silva [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sts Service Manutenção e serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sts Service Manutenção e serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que do valor depositado será expedido alvará em favor do reclamante, pela diferença de FGTS apurada às fls 120/121. O saldo será liberado à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Ferreira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Azelman Moreira [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Glória Azelman Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0215700-74.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigues da Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 437/440 e dos extratos de fls. 442/444. \r\n\r\nProcesso: 0001325-76.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71 \r\n\r\nProcesso: 0117500-61.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Aguiar Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Aguiar Dias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1982 \r\n\r\nProcesso: 0209500-51.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Gouvea [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda. [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)], Réu: Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda., Réu Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nVenham as rés com o comprovante do recolhimento de custas e com a planilha referida na cláusula 6 do acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001316-17.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barroso Conceição [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Padaria e Confeitaria Ltda. - ME\r\n\r\nTI: INSS FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barroso Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0081400-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tiago Silva Almeida [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda (NP/sócio Janaina dos Santos), Réu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tiago Silva Almeida, Réu Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nId: 1619123"
                            ],
                            "1619124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/01/2014\r\n\r\n0000076-27.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Fermino dos Santos \r\n\r\nExecutado: CÉLIO MACHADO AMARAL,La Belle Femme Coiffeur Ltda. - ME,CÍNTIA GOMES DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIO MACHADO AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.806,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CÍNTIA GOMES DE SOUZA AMARAL,La Belle Femme Coiffeur Ltda. - ME,CÍNTIA GOMES DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado CÍNTIA GOMES DE SOUZA AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.806,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181500-07.2008.5.01.0247 ConPag\r\n\r\nExequente: Thompson Teixeira Valentin \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo (sócio),Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andrea Luciana Gomes de Sousa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.272,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000097-32.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icaraí Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icaraí Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.849,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073300-66.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\nExecutado: Lucas Bosco Giglio Calheiros Alvarenga,Aca Casas e Casas Construções Ltda.,Alexandre Calheiros Alvarenga (sócio),Rosália Bosco Giglio Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas Bosco Giglio Calheiros Alvarenga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.240,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001408-29.2011.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Conceição da Cruz\r\n\r\nExecutado: Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo (sócio),Zion Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.361,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002171-64.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington de Sá Medeiros \r\n\r\nExecutado: Marcella Falco do Nascimento,Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME,Antonio Geder malta Camilo (sócio),Marcele Lobo Valentim (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcella Falco do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 247.188,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000021-76.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Neusa Pereira Feitosa\r\n\r\nExecutado: Denise Camara Ribeiro (sócio),Pés Saudáveis Comércio e Serviço Ltda.,Alex Sandro Magalhães (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Camara Ribeiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.614,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Sandro Magalhães (sócio),Pés Saudáveis Comércio e Serviço Ltda.,Alex Sandro Magalhães (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Sandro Magalhães (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.614,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619124"
                            ],
                            "1619126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/01/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000052-62.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619126"
                            ],
                            "1619125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001037-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio dos Santos Marques Leitão\r\n\r\nRéu: GNC Assessoria Empresarial Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GNC Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-30.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Coelho \r\n\r\nRéu: F P M Serviços de Transportes Ltda., Drogaria Nacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Nacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido de fls. 87, para garantia do débito da 2ª ré, apontado à fl. 160. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1619125"
                            ]
                        }
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001073-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Marcos de Oliveira [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: WF de Friburgo Produtos Elétricos Eletrônicos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Marcos de Oliveira, Réu WF de Friburgo Produtos Elétricos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nTer vista, no prazo sucessivo de cinco dias, do laudo pericial de fls. 149160. \r\n\r\nProcesso: 0050900-52.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA RITA BELLINGER [Adv. Marlon Freimann Vieira (OAB: RJ 163516 - D)]\r\n\r\nRéu: DUE BORELLI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA. ME, Réu: Ana Lucia Borelli Rodrigues dos Santos, Réu: Victor Laurindo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA BELLINGER\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-75.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Penha [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao (Universidade Candido Mendes-Friburg [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Penha\r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, dos valores bloqueados, via BACENJUD. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo “in albis” será expedido alvará em favor da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0002500-17.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE VIANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Clube de Empreendimentos Esportivos de Nova Friburgo [Adv. Rubem do Carmo Pereira (OAB: RJ 38550 - D)], Réu: Sueli Amelia Beck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISETE VIANA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Rosa de Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda. - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Rosa de Farias \r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-11.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Biscácio [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-43.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Pinto de Oliveira [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulisses Teixeira Corbertt [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Pinto de Oliveira\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-34.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A, Aut MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 25/03/2013, às 09:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0137100-52.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo e Região [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Cgto: Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ) [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)], Cgto: Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia [Adv. Mauricio Schirmer (OAB: RJ 73828 - D)], Cgto: Sindicato dos Servidores e Funcionários em Estabelecimentos de Ensino Público no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, Cgto Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040300-93.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Combat de Freitas [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Intimamix de Friburgo Lingerie Ltda. - ME, Réu: JEAN BEATRIZ SERRANO COUBE DE CARVALHO, Réu: BRUNO SCHOTT SERRANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Combat de Freitas\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Leite [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Vida Rio Atendimento de Urgência Ambulância Ltda. [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)], Réu: UNIMED de Nova Friburgo Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Vida Rio Atendimento de Urgência Ambulância Ltda., Réu UNIMED de Nova Friburgo Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0168400-32.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Fernades Brantes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000436-43.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alves da Rocha [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Canto do Sabiá Ltda. - ME., Réu: Marco Antonio de Almeida Lacerda, Réu: Ana Paula de Almeida Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves da Rocha\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-12.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITEROI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-30.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: THAYLOR FELIX DA SILVA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL OLIFAS LTDA, Réu: Elizabeth Juliana Rosalia Szabo [Adv. Ana Paula Barucke Amorim (OAB: RJ 72397 - D)], Réu: Darcio Parra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAYLOR FELIX DA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-78.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Jose Neves Bezerra [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000652-04.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Ferreira Malaquias [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal, Réu: Marcia Pedrosa Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Ferreira Malaquias\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-23.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MODESTINO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AZ TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: ETE ENGENHARIA DE TELEC E ELETRICIDADE S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELEC E ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164200-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Sarruf Estefan [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. José Guilherme de V. Corrêa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo requerida a fl. 156. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-54.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzani Pinheiro Bezerra [Adv. Marlon Freimann Vieira (OAB: RJ 163516 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana - GPH [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Promoção Humana - GPH\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela da multa, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136300-58.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sampaio da Silva Junior [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda, Réu: Wanice Alvim Garcia de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sampaio da Silva Junior\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-89.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Marotti Monteiro [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Ana Barbara Pimentel Calheiros , Réu: Denis de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Marotti Monteiro\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-10.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Vollú Silveira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 11/02/2014, às 13:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000355-31.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Quitéria de Oliveira [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda, Réu: Jansen do Couto Esteves, Réu: Ramiro Carlos Pozzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Quitéria de Oliveira\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-74.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO NICOLIELLO COELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MESSIAS DE AGUIAR PINTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-36.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Paula Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Campos Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paula Silva\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora, e de que os autos serão encaminhados para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000657-89.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, dos valores bloqueados, via BACENJUD. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo “in albis” será expedido alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0053700-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther de Medeiros Silveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther de Medeiros Silveira\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000466-10.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Vollú Silveira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vollú Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 11/02/2014, às 13:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000447-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Pavão da Silva [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Pavão da Silva\r\n\r\nInformar se houve cumprimento do acordo de fl. 46 e verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-05.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Bollorini [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Bollorini\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0086300-59.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Guindani Fernandes [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Massa Falida de) Admin. Judicial Dr. Clorival Florindo da Silva - OAB/DF n° 20426, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Guindani Fernandes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará em favor da reclamante, à disposição na agência 0186 da CEF, devendo informar o valor efetivamente recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Veloso de Oliveira [Adv. Vanderson da Silva (OAB: RJ 131159 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja dos Remidos pelo Amor de Cristo IRAC/FUNJOPE [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja dos Remidos pelo Amor de Cristo IRAC/FUNJOPE, Aut Silmara Veloso de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-78.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FONSECA TEIXEIRA [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nRéu: BBI CURSOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC, com levantamento de eventuais penhoras existentes nos autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-98.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CALEDÔNIA LTDA [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará em favor do reclamante, à disposição na agência 0335 do Banco do Brasil e do encaminhamento dos autos para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037000-75.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FRANCA PISNO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO E METAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO FRANCA PISNO\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Belório [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Visual Cosm. e Semi Jóias Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Belório\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000637-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Freiman [Adv. Messias Moraes Teixeira Neto (OAB: RJ 155139 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Freiman\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0107800-79.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Macario de Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007600-69.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Salviano de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058700-92.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA, Réu: FLÁVIA LETICIA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 05 dias, ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000248-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santiago de Souza [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia apurada à fl. 81, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117400-37.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA DUARTE [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nRéu: KILMER CONFECCOES LTDA ME, Réu: SINVAL CUSTÓDIO DA SILVA, Réu: JOEL SOARES DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE MARIA DUARTE\r\n\r\nTer ciência de que foi julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-67.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pinheiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Friburgo Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, em 10 dias, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. No mesmo prazo, deverá a exequente apresentar os cálculos de liquidação de sentença, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001338-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Pinto [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Pinto\r\n\r\nInformar com urgência o novo endereço da reclamada. \r\n\r\nId: 1625997"
                            ],
                            "1625996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0123700-78.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: BBI CURSOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica intimado BBI CURSOS DE INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC, com levantamento de eventuais penhoras existentes nos autos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117400-37.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA DUARTE\r\n\r\nRéu: KILMER CONFECCOES LTDA ME, SINVAL CUSTÓDIO DA SILVA, JOEL SOARES DA MOTTA\r\n\r\nPelo presente ficam intimados JOEL SOARES DA MOTTA, KILMER CONFECÇÕES LTDA ME, SINVAL CUSTÓDIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625996"
                            ]
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                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1625935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-20.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Pinto Felipe [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Pinto Felipe\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 147: \"Indeferido. O município foi excluído da lide, conforme acórdão de fls. 78/83\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-85.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Thomas [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Thomas\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 378. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-93.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Silva Ferreira [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jown Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Silva Ferreira\r\n\r\nTer vista do Ofíco da Vara Única de Cordeiro/RJ (fls. 240/245). Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-46.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Marques de Oliveira Irmã [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandre Lingerie Confecções Ltda [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Marques de Oliveira Irmã\r\n\r\nTer vista do ofício do INSS. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Barbosa de Barros [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda. - Cerci [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda. - Cerci, Aut Marli Teresinha Barbosa de Barros\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Poupel [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Eduardo Poupel, Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos (fls. 174). \r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisio Laurindo dos Passos [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Jonw Anderson Carvalho do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisio Laurindo dos Passos\r\n\r\nTer vista do Oficio da Vara Única de Cordeiro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-06.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Andre de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Andre de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 751/752. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Neves Rodrigues [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Neves Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-03.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado Calvo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do i perito de fls. 532. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-47.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Natalino Teixeira Mineiro [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipac - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipac - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda., Aut José Natalino Teixeira Mineiro\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 14/02/2014, às 11:00 horas, para o início da perícia médica. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-92.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Santana [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Santana, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Eng\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do i. perito às fls. 358/359. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Burla [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: The Family Shop Ltda ME [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Burla, Réu The Family Shop Ltda ME\r\n\r\nTer vista da estimativa de honorários periciais. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Abreu de Souza [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Abreu de Souza\r\n\r\nTer vista do Mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-74.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Batista de Andrade [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Intimo de São José Confecção de Lingerie Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Batista de Andrade\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 162/167. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-06.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Andrade Lima Bertão [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda., Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Andrade Lima Bertão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203, rejeitando a tutela requerida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-30.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves de Carvalho [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda, Réu Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do autor, por vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-94.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Tavares Moreira [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Tavares Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 04 / 2014, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000061-34.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Hoelse de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimani e Dimani Ind. e Com. de Roupas e Exportação de Produtos em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Hoelse de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 / 04 / 2014, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000056-12.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Rosa da Conceição [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rosa da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 / 04 / 2014, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000059-64.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva das Flores Moraes Milhorance [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Felyna Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva das Flores Moraes Milhorance\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 / 04 / 2014, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0018200-39.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA LAJE [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena , Réu: Juarez Andrade Leite, Réu: Luciene da Silva Leite, Réu: F.NUNES RAGEL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DA SILVA LAJE\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido Alvará Judicial nº 0924/2013 em favor do reclamante, à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Nova Friburgo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enrique Conceição Ramos [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Enrique Conceição Ramos\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 146. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-34.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jota José Delduque [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jota José Delduque\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do Alvará nº 0608/2013. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-79.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do Alvará nº 0606/2013. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-40.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice do Espírito Santo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cynthia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice do Espírito Santo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 / 04 / 2014, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000058-79.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinora de Souza Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Mandarim Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinora de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 / 04 / 2014, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000569-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcyr Perdomo da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda, Aut Valcyr Perdomo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 / 04 / 2014, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000983-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretusa de Mattos Coutinho [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretusa de Mattos Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 / 04 / 2014, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000317-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Montel Machado [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Aut: Diego da Silva Machado [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiver Shopping Decorações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Montel Machado, Aut Diego da Silva Machado, Réu Luiver Shopping Decorações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 04 / 2014, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001338-22.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Souza Fully [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., Réu: Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda de Souza Fully\r\n\r\nAnte a devolução da notificação endereçada à 1ª ré, informar o atual endereço da reclamada, no prazo de 05 dias, observando-se o tempo para a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Araújo [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 04 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1625935"
                            ],
                            "1625934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0000055-95.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Enrique Conceição Ramos\r\n\r\nExecutado: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS,Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625934"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1625999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-49.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Soares de Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Soares de Santana\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064100-31.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO MARTINS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUME INSTALACOES LTDA N/P Sócio ALCIDES TEIXEIRA DE MORAES, Réu: Alcides Teixeira de Moraes, Réu: Marieta da silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SERGIO MARTINS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079400-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Francisco Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcy Nascimento Freire ME [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Francisco Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064900-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Damasio [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Atual Nucleo de Ensino de Nova Iguacu, Réu: Iracema de Arruda Camara Lemos, Réu: José de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Damasio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064600-92.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Aquilino Domingues Quintas, Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto, Réu: Tereza Aurelia Carlos Domingues, Réu: Denise Resstel de Araujo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELA DEGANI COUTINHO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000636-13.2012.5.01.0221 - Arrest\r\n\r\nRqte: Aralton Nascimento Lima Júnior [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Rqdo: Brasil Comex Ind. Exportadora e Importadora de Auto Peça Ltda., Rqdo: Real RGI Factoring Fomento Mercantil Ltda., Rqdo: Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda., Rqdo: TREL Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aralton Nascimento Lima Júnior \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001868-60.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Verlim Gonçalves [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Fletor 2000 Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Verlim Gonçalves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0110500-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Cruz Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Posto de Gasolina Tres Amigos Unidos I Ltda., Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Odilio José de Brito Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Cruz Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000192-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Lima Morais [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Lima Morais \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001244-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Barbosa Soares [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Barbosa Soares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000949-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Professor Paris Ltda. [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Professor Paris Ltda. \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0174800-64.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Melo Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda., Réu: RICARDO FRIED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Soares Melo Monteiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0233100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR (JORIO TRANSPORTES LTDA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO JOÃO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0167300-54.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA NETO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA.DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)], Réu: Roberto Gomes Ruivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA NETO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0187700-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Machado do Rego [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Residencial Quintas do Vilar [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Machado do Rego\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000062-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Aparecida Pio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Confeitaria Muda Brasil Ltda. N/P Sócio Renato Coelho, Réu: Antonio Carlos Brinate Lacerda, Réu: Renato Coelho, Réu: Marcia Cristina de Oliveira Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Aparecida Pio \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000217-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Diogo Jardim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0131900-81.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Valentim Alves da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: DAHER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Valentim Alves da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0169500-24.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha de Lima, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.03.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der: \r\n\r\nProc. RTOrd 0169500-24.2006.5.01.0221 - Rte. MARCELO ROCHA DE LIMA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 70898/D) Rdo. TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ: 25940/D) - Bem(ns): 1) Um estabilizador para rede de computadores marca Wicorv, 220V, “Uninterruptible Power Supply” potencia de entrada 10 RVA, potencia de saída 7,5 KW, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Virgilio, 121, Mesquita/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001850-39.2012.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alice Emilia Almeida Santos [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Emilia Almeida Santos , Réu Anderson de Souza Brasileiro , Réu Brasileiro e Advogados Associados , CRISTIANE DE JESUS, MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.03.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der: \r\n\r\nBem(ns): 1) Um bebedouro Karina branco, com galão de água, em uso e funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 2) Um condicionador de ar 18.000 btus York em uso e funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um DVD Sony SR 320, em uso e funcionamento, avaliado em R$ 100,00; 4) Uma TV de led LG, 21,5 polegadas, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 500,00; 5) Um computador com monitor tela plana AOC, teclado, mouse e CPU em uso e funcionamento, avaliado em R$ 600,00; 6) Um refrigerador Electrolux (frigobar) RE 120em uso e funcionamento, avaliado em R$ 200,00; 7) Um gaveteiro azul pequeno com cinco gavetas, com rodas, avaliado em R$ 100,00; 8) Uma mesa de escritório pequena sem gavetas da marca Artesano, avaliada em R$ 100,00; 9) Uma cadeira de escritório com estofado preto, sem rodinha e sem braço avaliada em R$ 50,00; 10) Um gaveteiro azul grande com quatro gavetassendo que um está com o puxador quebrado, avaliado em R$ 150,00; 11) Dois arquivos de metal com quatro gavetas cada sendo que um tem uma gaveta sem puxador e outra gaveta está com o puxador quebrado, avaliado em R$ 300,00; 12) Uma mesa de escritório marrom marca Artesano sem gavetas, avaliada em R$ 150,00; 13) Uma cadeira de escritório com estofado azul e rodinhas, avaliada em R$ 50,00; 14) Uma multifuncional Panasonic KXMB283, avaliado em R$ 300,00; 15) Uma impressora HP Laserjet 1020, avaliada em R$ 200,00; 16) Uma cadeira de escritório estilo presidente, com rodinhas e com braço, com estofado preto, avaliada em R$ 100,00; 17) Duas cadeiras de escritório com estofado azul e rodinhas, avaliadas em R$ 100,00; 18) Um computador com monitor LG Flatron, mouse, teclado e CPU, avaliado em R$ 600,00; 19) Um condicionador de ar Cônsul Air Máster, 10.000 btus, avaliado em R$ 700,00; 20)Uma cadeira de escritório com estofado branco, estilo presidente, avaliada em R$ 100,00; 21) Uma mesa de escritório em L, com pés de metal e tampo de madeira, avaliada em R$ 300,00; 22) Duas cadeiras de metal com assento e encosto em couro branco, avaliada em R$ 200,00; 23) Um condicionador de ar Cônsul, avaliado em R$ 500,00. Total da avaliação R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nilo Peçanha, 301, sala 207, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002198-57.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Conceição Teixeira de Oliveira [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Conceição Teixeira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069600-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinto [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empreiteira e Urbanizadora Dhae da Baixada Fluminense Ltda, Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda ME, Réu: Prisma Serviços Ambientais Ltda, Réu: J. Daher Propaganda Publicidade e Marketing Ltda, Réu: Industria e Comércio de Papéis Mariana Ltda, Réu: Empreiteira Daher Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinto\r\n\r\nCiência de que deverá vir com certidão do RGI. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0044400-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Oliveira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto de Oliveira, Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nCiência da decisão: EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-41.2012.5.01.0221 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernando Santana do Nascimento [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana do Nascimento , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.06.2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho,para prestarem depoimento pessoal,sob pena de confissão. AS TESTEMUNHA DEVERÃO VIOR NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000546-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Pinto Monteiro (OAB: RJ 84108 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhora Modas e Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Oliveira, Réu Senhora Modas e Bolsas Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 10.02.2014, às 15:00 horas para regularização da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0022700-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ananias Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ananias Pereira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá promover seus cálculos,em 10 dias sucessivos,com permeio de 10 dias,conforme promoção de fl.87,observando-se a média dos cartões existentes nos autos para os meses em que não foram apresentados os respectivos contoles. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Barbosa Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe Barbosa Silva \r\n\r\nCiência de que deverá esclarecer o seu pedido no que se refere a anotação de CTPS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Z L E Auto Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)], Réu: Genesis Clebe Leal Batista, Réu: Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Leonardo Ferreira da Silva, Réu Z L E Auto Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014, às 09:48 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Sousa Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel de Sousa Lima, Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014 , às 09:47 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002229-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carla da Silva [Adv. Geysa Nunes de Barros (OAB: RJ 175608 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Danielle Carla da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Corrêa Gomes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda, Aut Luciano Corrêa Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014 , às 09:46 horas, nesta Vara do Trabalho,para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0012400-35.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindobergue Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: CELSO EDUARDO DE LACERDA GONÇALVES, Réu: Eunice Amorim de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada.\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista em Cartório. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-09.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RESENDE DE LIMA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: Maurício Garret de Melo , Réu: Silene Freire Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal,bem como das custas,observando a planilha de fl.103. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empreiteira e Urbanizadora Daher da Baixada Fluminense Ltda, Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda ME, Réu: Prisma Serviços Ambientais Ltda, Réu: J Daher Propaganda Publicidade e Marketing Ltda, Réu: Indústria e Comércio de Papéis Mariana Ltda, Réu: Empreirteira Daher Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá vir com a Certidão do RGI, pois o documemnto apresentado é do cartório de notas.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaneide Soares da Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda., Réu: Empreiteira e Urbanizadora Daher da Baixada Fluminense Ltda., Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda Me., Réu: Prisma Serviços Ambientais Ltda., Réu: J Daher Propaganda Publicidade e Marketing Ltda., Réu: Indústria e Comércio de Papéis Mariana Ltda., Réu: Empreiteira Daher Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaneide Soares da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá vir com a Certidão do RGI,pois o documento apresentado é do cartório de notas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-74.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS GIL [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Marcelo Azevedo, Réu: Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos Albuquerque de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beth Fashion Hair [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beth Fashion Hair , Aut Elaine Cristina Santos Albuquerque de Andrade \r\n\r\nComprovem as partes, a data em que as parcelas de março,junho,julho e agosto foram pagas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: CML Construções Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leal da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá promover os cálculos de liquidação,em 10 dias, sucessivos,com permeio de 10 dias,conforme promoção de fl.66. \r\n\r\nProcesso: 0126300-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Domingues dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de cópia do processo,eis que encontra-se em segredo de justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-28.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça de Almeida Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça de Almeida Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Rocha Manhães [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.- Aroma do Campo (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Rocha Manhães \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito à disposição na Secretaria da Vara. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete da Silva do Nascimento [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete da Silva do Nascimento\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito à disposição na Secretaria da Vara,bem como da petição da Ré de fl.90. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-83.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José das Neves [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José das Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jovino Andrade da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jovino Andrade da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Gigliane Florencio Pereira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional M Brum Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Gigliane Florencio Pereira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAut: Rosa Gigliane Florencio Pereira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional M Brum Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Gigliane Florencio Pereira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Souza [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Coutinho [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empreiteira e Urbanizadora Daher da Baixada Fluminense Ltda, Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda ME, Réu: Prisma Serviços Ambientais Ltda, Réu: J.Daher Propaganda Publicidade e Marketing Ltda, Réu: Indústria e Comércio de Papéis Mariana Ltda, Réu: Empreiteira Daher Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Coutinho\r\n\r\nCiência de que deverá a certidão do RGI,eis que o documento juntado é do cartório de notas. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Martins [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Climesq Clinica Médico Odontológico Mesquita Ltda. [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)], Réu: Leandro Liya de Almeida, Réu: Roberto Viegas Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Martins\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-80.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: Núbia Marassi , Réu: Carlos Henrique Reis Passifico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-09.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail da Silva Aguiar [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paroquial de Cabuçu , Réu: Elma Ferreira de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail da Silva Aguiar \r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-20.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Augusto da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Santo Antonio Ltda. [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: Theofanis de Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Augusto da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Guedes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailé da Fonseca Teffe dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Guedes\r\n\r\nVista das declarações de renda da sócia. Prazo 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira de Almeida [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira de Almeida\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Honorato Vieira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Honorato Vieira\r\n\r\nVista das declarações de renda dos sócios. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes da Silva Antunes [Adv. César Alexandre Barbosa (OAB: RJ 164166 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes da Silva Antunes\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002023-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madlene Maria Provençano do Outeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência de que deverá juntar as fichas financeiras do Autor apontados nos documentos de fl. 248/249. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Francineide da Silva Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francineide da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao. Prazo 10, dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-82.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARCK RIBEIRO DINIZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARCK RIBEIRO DINIZ\r\n\r\nCiência do despacho de fl.460. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-70.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-92.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Moreira [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. N/P da Sócia Alceste Estelina Kurka, Réu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Aparecida Lourenço Nascimento [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFERSON C J DA ROCHA SERVIÇOS EDUCACIONAIS [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)], Réu: Jeferson Castro Joaquim da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Aparecida Lourenço Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0150400-15.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira da Silveira [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Celso Barroso Valentim, Réu: Paulo Raphael, Réu: Alexandre Braga Raphael, Réu: Cesar Botelho Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leandro Moreira da Silveira, Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro do Nascimento Dias [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário,observando a planilha de fl.206,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-53.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-92.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Teixeira dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Pontes Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Teixeira dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária,bem como pagamento das custas,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-61.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lima da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Mangabeira - Maurício Antônio da Silva Empreiteiro [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lima da Silva\r\n\r\nCiência dos dados acautelados da Receita Federal, devendo fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-43.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ANACLETO [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA, Réu: Roberto Gomes Ruivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO ANACLETO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FAGUNDES DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIMAR PESSANHA, Réu: ÁLVARO HENRIQUE PESSANHA [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÁLVARO HENRIQUE PESSANHA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.258/261. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-59.2006.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Clecia Carvalho Moreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: MARIA H CARVALHO FONSECA, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Carvalho Moreira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio da Silva Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-34.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Marques [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Reciclacao, Réu: Ariane Pinheiro Araujo, Réu: Hilgman Neves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Marques\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução dos honorários advocatícios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-46.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira e Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira e Souza \r\n\r\nCiência da comprovação do pagamento do Imposto de Renda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Pinto [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: R S H Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Pinto, Réu R S H Comércio de Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-34.2010.5.01.0221 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jose Luciano das Graças (Espólio de) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. , Réu: Francisco Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano das Graças (Espólio de) \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-71.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Simas Barboza [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Manar do Céu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Simas Barboza \r\n\r\nCiência de que deverá manifestar-se acerca do adimplemento do acordo de fl.56,bem como informar quais parcelas foram pagas em atraso,noprazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rodrigues Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1625999"
                            ],
                            "1625998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0090100-53.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Freitas de Souza\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Mini Mercado Ofertão da Farrula Ltda. N/P Sócia NELIA PAES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m Nelia Paes de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 59.211,44 equivalente a 4.774.384,50 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 400,00, de custas processuais e R$ 6.897,73 de INSS ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0088200-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ALCIMAR PESSANHA, ÁLVARO HENRIQUE PESSANHA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCIMAR PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.258/261. Prazo 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625998"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1625478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151400-87.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA CONCEICAO [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nRéu: AVELPA-CONSTRUTORA COMERCIAL LTDA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)], Réu: VICTOR DE AZEVEDO COSTA GARCIA, Réu: ELSON TEIXEIRA GATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1507/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000424-14.2011.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jesiel Jorge dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 - D)]\r\n\r\nCgto: Marinalva da Silva Pereira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jesiel Jorge dos Santos , Cgto Marinalva da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 24/02/2014 às 10:30. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0018300-26.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MONTEIRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0835/2013, bem como, quando do saque, comprovar o efetivo valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001889-24.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Inacio Falcão [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer do Brasil S. A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Inacio Falcão, Réu Bayer do Brasil S. A., Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos presentes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001469-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nolasco da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nolasco da Silva , Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos presentes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001576-97.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins de Lima [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida BSI do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins de Lima \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0001344-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Severino do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: R M MERCEARIA DO BOM PASTOR Ltda [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Severino do Nascimento\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar o ofício de Habilitação no Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001588-49.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Casado Pereira [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolando 2004 Transportadora Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolando 2004 Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 45, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-88.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Maciel Gonçalves [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mel lo Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARCOS CESAR MARCUCCI, Réu: MARIZA ISABEL MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Maciel Gonçalves\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0174400-33.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Elves de Jesus Brandão [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.255 , e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-59.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto da Silva Neves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Herivelto da Silva Neves \r\n\r\nÀ ré: Convolado em penhora o valor do depósito recursal. Às partes: Comparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 24/02/2014 às 14:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001294-59.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto da Silva Neves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Herivelto da Silva Neves \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 376/380, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0001551-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Cristina de Siqueira Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Allan Marinho Ltda. [Adv. Ernani Pereira Valente (OAB: RJ 106745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Allan Marinho Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto ao inadimplemento da 1ª parcela do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-50.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rejane Cruz Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Fatima Rejane Cruz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 540/541, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Ficam convolados em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001557-91.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Rodrigues [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P K K Calçados Ltda. , Aut Sheila da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 117/121, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000565-67.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirla Alves Azevedo Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirla Alves Azevedo Melo \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0094800-65.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Rocha Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cleide da Rocha Leite\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 509/510, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000998-71.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista Mattos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Mavim Subempreiteira [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)], Réu: ISAIAS DE OLIVEIRA PAULO , Réu: PEDRO PAULO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Batista Mattos\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0001145-63.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Martins [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Enviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias Martins \r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0000023-44.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maycon dos Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maycon dos Santos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0022700-15.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisbella dos Santos Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Clara Emilia Teixeira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Claudio Barbosa Moraes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Irani Ramos Cardoso [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Joao Jose Garcia Juncal [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jose Vicente Ferreira Castilho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Lucas Lima Binhotte [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Marcia da Costa Melo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria do Rosario Elem Goncalves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Rogerio de Andrade Soares Massa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Emilia Teixeira da Silva, Aut Claudio Barbosa Moraes, Aut Florisbella dos Santos Almeida, Aut Irani Ramos Cardoso, Aut Joao Jose Garcia Juncal, Aut Jose Vicente Ferreira Castilho, Aut Lucas Lima Binhotte, Aut Marcia da Costa Melo, Aut Maria do Rosario Elem Goncalves, Aut Rogerio de Andrade Soares Massa\r\n\r\nToamr ciência dos documentos juntados a partir de fls. 505, bem como requerer o que de for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-48.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY STORCK RODRIGUES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANA MEATO VARGAS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: FORTEMACAE SERVICOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY STORCK RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0000431-06.2011.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Alumbras Alumínio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joyce Bahiense Gomes (OAB: RJ 110060)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alumbras Alumínio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nExtinta a execução na forma do art. 784 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002253-93.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro de Souza Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini NHK Autopeças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro de Souza Silva, Réu Rassini NHK Autopeças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o início da perícia: 28/02/2014 \r\n\r\nProcesso: 0248100-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodolfo Teotonio [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Vasquinho de Morro Agudo [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodolfo Teotonio \r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0227700-07.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto de Oliveira Rocha [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-90.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Cardoso da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Cardoso da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0206200-50.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anderson Ribeiro [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO FIORI, Réu: CARLOS AUGUSTO SOUZA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Anderson Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0002070-25.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silveira Moraes [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentinha Rosa Roupas Ltda. [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimentinha Rosa Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 55, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bonelli [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARCOS CESAR MARCUCCI, Réu: MARIZA ISABEL MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bonelli\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0001901-09.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Geovane Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Geovane Silva dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0001906-60.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa de Souza [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-27.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vasconcelos Biazio [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiotto Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Réu Transpiotto Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia da GFIP retificadora requerida pelo autor, à fl. 426, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-42.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARAUJO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 308, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-31.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN MENDES FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: J C S ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA , Réu: JOSÉ CIVALDO DA SILVA, Réu: ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN MENDES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0001815-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues Siqueira Terra [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 130, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1625478"
                            ],
                            "1625479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2014\r\n\r\n0001361-24.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Nazareno Barbosa \r\n\r\nExecutado: JOSE WALMIR MONTEIRO LARA,Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda.,MARIA STELLA SOUZA LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado ratice 470 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625479"
                            ],
                            "1625477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0162300-66.1997.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO MARTINS BRAGA\r\n\r\nExecutado: O M DO BRASIL BICICLETAS ME,ODORICO MIRANDA DO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica citado ODORICO MIRANDA DO BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.881,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1625966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056700-66.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aut: MARIA APARECIDA DA SILVA VIANA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Aut: ANDREA CRISTINA VIANA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)],Aut: TERESA BARBOSA DA SILVA [Adv. José Antônio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)] e outros.\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: MARIA APARECIDA DA SILVA VIANA , Aut: ANDREA CRISTINA VIANA, Aut: TERESA BARBOSA DA SILVA .\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.03.2014 às 12h50 horas nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE ACORDO. Mantidas as demais determinações anteriores. Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação. \r\n\r\nProcesso: 0195300-04.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BUTTURINI [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: HAMILTON C DE CASTRO CARVALHO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: JOSE DE FARIAS NETTO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: HELDER JOSE MARTINS [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: ISABEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE LEPSCH [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: NEWTON GERBASSI [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: SILVANA MARIA NOGEIRA DA C GOMES [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON C DE CASTRO CARVALHO, Aut HELDER JOSE MARTINS, Aut ISABEL PEREIRA DOS SANTOS, Aut JOSE CARLOS BUTTURINI, Aut JOSE DE FARIAS NETTO, Aut LUIZ HENRIQUE LEPSCH, Aut MARIA DE FATIMA DE ANDRADE, Aut NEWTON GERBASSI, Aut SILVANA MARIA NOGEIRA DA C GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás de fls.1395/1403, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-10.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Rodrigues Werneck [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Rodrigues Werneck\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0046 /2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Justo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Justo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-59.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Oliveira Sampaio [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçú Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Oliveira Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho e que foi deferida, em termos, tutela antecipada, devendo o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça DE IMEDIATO, para fins de cumprimento dos mandados nº 05/2014 e 11/2014.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0079300-95.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER ALVES DA COSTA [Adv. Frederico Lundgren Bastos (OAB: RJ 108894 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0055/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-90.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do RJ-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do RJ-CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-82.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tech Cable do Brasil Sistema de Telecomunicações Ltda. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Vieira de Sousa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tech Cable do Brasil Sistema de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás de nº 0053 e 0054 /2014, (Banco do Brasil/Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-88.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ROBERTH JUNIOR [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: FARLEY CONFEC. SERIG. TECEL. IND. E COM. LTDA., Réu: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Réu: CARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ROBERTH JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0049 /2014, (Caixa Economica). Prazo: 15 dias para informar o valor recebido e data para fins de apuração do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000130-54.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Totalgrow Terceirização Ltda EPP. [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Moises Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Totalgrow Terceirização Ltda EPP.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-11.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Vieira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0047 /2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-95.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CESAR SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: K N BUTTERFLY CONFECCOES LTDA [Adv. João Carlos Fernandes Cilento (OAB: RJ 98714 - D)], Réu: Jaime Izidio Cesário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CESAR SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0056 /2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002434-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silva dos Santos [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-85.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS FERREIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nCiência de que já foi expedido o Alvará Judicial nº 434/2006, em 17.07.2006, para liberação do saldo do depósito recursal de fl. 102, conforme se verifica à fl. 133. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-86.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TORQUATO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SUCESSORA DE ) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SUCESSORA DE ) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nRegularizar a representação nos autos, com a maior celeridade possível. \r\n\r\nProcesso: 0102600-23.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGAIR MESQUITA BIAZZI [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER DE COSTURA VIVERRE LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)], Réu: Angela Maria Ferreira Streva [Adv. Cirlane Celeste do Nascimento Bon (OAB: RJ 79285 - D)], Réu: Angelo Chitarelli Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEGAIR MESQUITA BIAZZI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0038/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-95.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CESAR SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: K N BUTTERFLY CONFECCOES LTDA [Adv. João Carlos Fernandes Cilento (OAB: RJ 98714 - D)], Réu: Jaime Izidio Cesário\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K N BUTTERFLY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002518-61.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos Sant´Anna [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos Sant´Anna\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-54.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Ferreira Conceição [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: H.D.A. Engenharia Ltda [Adv. Mirian Carvalho Salem (OAB: SP 110530 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)], Réu: Cervejaria Itaipava [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.D.A. Engenharia Ltda, Aut Moisés Ferreira Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24.02.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001207-35.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortelice Dias de Sousa [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hortelice Dias de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0040 /2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-97.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que já foi expedido o Alvará nº 575/2006, em 18.09.2006, para liberação do saldo do depósito recursal de fl. 99 (depósito efetuado em 16.07.2004). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-50.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Anacleto [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Anacleto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1625966"
                            ],
                            "1625963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0000030-70.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clara Beatriz Soares Cabral\r\n\r\nExecutado: Glamour In Vitre Cosmética Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Glamour In Vitre Cosmética Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 623,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625963"
                            ],
                            "1625964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000986-18.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Municipio de Petrópolis, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625964"
                            ],
                            "1625965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000494-26.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Tereza de Souza\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 133/133v, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-41.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Devanir Soares de Souza Empreiteiro ME\r\n\r\nPelo presente fica m Devanir Soares de Souza Empreiteiro ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 41/41v, que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-91.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nardo Puro Confecção Ltda\r\n\r\nCgto: Monique Lima dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Monique Lima dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 29, que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625965"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1625082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-90.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Assumpção Cardoso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Marcos de Assumpção Cardoso, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-83.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Cosme da Silva Ferreira, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-21.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Julio Cesar da Silva, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-54.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Pinheiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Marco Antonio de Souza Pinheiro, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-81.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos da Fonseca [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos da Fonseca, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-84.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Passos Gomes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Paulo Cesar dos Passos Gomes, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000759-59.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira Lopes Almeida [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmineira Artigos de Toucador Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Belmineira Artigos de Toucador Ltda\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT, ciente aindade que deverá informar o andamento do processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001547-73.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Moreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Manoel Antonio Moreira, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-51.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julcineia dos Santos Fernandes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Julcineia dos Santos Fernandes, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediver Garcia de Amorim Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Ediver Garcia de Amorim Carvalho, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-93.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Silveira Castilho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Itamar Silveira Castilho, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-38.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Jose Apolinario [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Jose Apolinario, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-61.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira Zimbrão [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira Zimbrão, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001318-16.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Lima da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A, Aut Vanderley Lima da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-46.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Teixeira dos Reis [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Teixeira dos Reis, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-15.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Freitas Novais [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Daniel de Freitas Novais, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-89.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima de Melo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Edson Lima de Melo, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001476-71.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vaz Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut João Batista Vaz Pereira, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-89.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Paula [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS, Aut Luciano Alves Paula, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-16.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Assis Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A. , Aut Vantuil Assis Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1625082"
                            ],
                            "1625083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001421-23.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Rispoli Matias [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Ernesto Rispoli Matias, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-56.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary José Bento [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary José Bento, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-83.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge Coelho de Paula [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jorge Coelho de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls.37. \r\n\r\nProcesso: 0000483-28.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Araújo [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Rosimere de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias com permeio de 5 (cinco), iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001397-92.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorge Baltar da Silveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Diorge Baltar da Silveira, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-40.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Machado Gonçalves [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Machado Gonçalves\r\n\r\nInformar nos autos, por petição, o número da agência bancária onde deverão ser depositadas as parcelas do acordo, visto que o mesmo não constou do termo de homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001325-08.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Donato da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Douglas Donato da Silva, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001990-24.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geciel Alves Soares [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geciel Alves Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001358-95.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Leandro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS , Aut Saul Leandro, Réu Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-45.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda , Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS , Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0001434-22.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Porto da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Porto da Silva, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001908-90.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Dias de Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Dias de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 0001548-58.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto de Aquino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Pedro Roberto de Aquino, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001972-03.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Cunha Ramos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Cunha Ramos\r\n\r\nTomar ciência o rte da decisão extintiva de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001420-38.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Maia Benedito [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transpore Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Maia Benedito, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Réu Turb Transpore Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-34.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucas de Oliveira Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Jose Lucas de Oliveira Carvalho, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-68.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Medeiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0001432-52.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Felicio [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Marcos Aurelio dos Santos Felicio, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-25.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creandson Maia Benedito [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creandson Maia Benedito\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001936-58.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Melo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls.89. \r\n\r\nId: 1625083"
                            ],
                            "1625084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001381-41.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS , Aut Rogerio da Silva Santos, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-91.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Cruz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0107500-36.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vandre Luis Francisco Marcolino\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.530, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001526-97.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luís Caiaffa dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Sérgio Luís Caiaffa dos Santos, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002060-41.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Fortes Reuther [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda , Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS , Réu: Turb Transporte Urbano S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Fortes Reuther\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0091900-77.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELY VITAL DE LIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA, Réu: ALLAN KARDECK PEREIRA, Réu: CELY SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELY VITAL DE LIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0001563-27.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cavadas Stutz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cavadas Stutz, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-92.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ampilio Falque [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ampilio Falque\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0001465-42.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Araujo da Roza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Joel Araujo da Roza, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-44.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VENCESLAU DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR IMPERIAL IND E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VENCESLAU DA SILVA\r\n\r\nVir com meios efetivos ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-48.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Xavier [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0001620-45.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Assis [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urabano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut João Carlos de Assis, Réu Turb Transporte Urabano S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-11.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PEREIRA RAMOS CHEDIER [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)], Réu: MIGUEL GUSTAVO LOERO [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de dez dias para vista dos autos fora de Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001553-80.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Pinto Jeronymo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Leandro de Oliveira Pinto Jeronymo, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-08.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Anesclar [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Nelson da Silva Anesclar, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-28.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA MUSSEL FARAH [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE-CLIN DE REABILITAC LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte, Réu: Ivette Pinto Duarte, Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)], Réu: Maria Cristina Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR JULIO PINTO DUARTE-CLIN DE REABILITAC LTDA, Réu Luiz Felipe Pinto Duarte\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.262, devendo comprovar nos autos, em dez dias, o recolhimento dos emolumentos devidos ao Cartrório do 7º Ofício de Petrópolis, na forma indicada. \r\n\r\nProcesso: 0002064-78.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidio Luiz Thiago [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Ilidio Luiz Thiago, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001939-13.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Machado de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Aut Marlon Machado de Souza, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-09.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Láu Moisés [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Láu Moisés\r\n\r\nTomar ciência da decisão extintiva de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001552-95.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilton Carvalho Menezes Filho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Aut Zilton Carvalho Menezes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1625084"
                            ],
                            "1623172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 28/01/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 2º. Leilão Público marcado para o dia 01/04/2014 e dia 15/04/2014, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0209900-70.2002.5.01.0302 - RSum\r\n\r\nAut.: CARLOS ALVERTO SALVADOR - Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro, OAB: RJ78818D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CLAUDIA S/C LTDA, JOAO JOAQUIM DE MELLO NETO, ANTONIO JOAQUIM DE MELO - Adv. Fausto de Carvalho Lima, OAB/RJ 112556D\r\n\r\nBem: Veiculo Automotor, VW/Gol CL, 1.6, ano 1992, modelo 1992, cor azul. Renavam 315510136, placa KUJ1115, gasolina.\r\n\r\nAvaliação: 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 75 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 01/04/2014 e dia 15/04/2014, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0135200-16.2008.5.01.0302 – CartPrec\r\n\r\nAutor: Carlos Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Flavio Roberto da Costa Vieira, USB Serviços Ltda, Helenita Isadora Pinheiro\r\n\r\nBem: Imóvel situado no Município de São Jose do Vale do Rio Preto, em Roçadinho, zona rural, fazendo frente para a Estrada da Glória medindo 16,88m a 58º.11´SO; 91,36m a 68º.40´SO; 54º.82m a 72º.26´SO; 31,95m a 68º.37´NO e 21,15m a 17º.38´NO, faz fundos para terras de Waldemar Pereira Barbosa, medindo 30,252m a 72º.33´SE, 63,20m a 70º.39´SE; 97,91m a 77º.05´SE e 18,83m a 32º.48´NE, do lado direito com terras de Francisco C. Branco, medindo 39,48m a 34º.09´SO, 34,89m a 20º.49´SO; 8,57m a 17º.37´SO; 32,97m a 5º.00´SE e 7,67m a 12º.31´SO; do lado esquerdo confronta com João Paulo Pacheco, medindo 18,90m a 31º.49´NO, daí confronta com o córrego da Gloria, medindo 43,70 até encontrar terras de João P Pacheco novamente medindo 37,34m a 32º.52´NO, daí em diante confronta com o Sr. Gusmão, medindo em diversos seguimentos: 31,158m a 24º.49´NO, 30,650m a 19º.28´NE, 30,59m a 39º.58´NE; 43,11m a 36º.36´NE; 42,19m a 46º.22´NE e 37,37m a 49º.41´NE, fechando o perímetro com uma superfície de 38.202,76m2. \r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 4º. Oficio desta Comarca, sob o numero de matrícula 2063, atual 899 do Registro de Imóveis – Cartório do Oficio Único de São Jose do Vale do Rio Preto – RJ.\r\n\r\nLocalização do bem: Estrada da Gloria s/n (N/P de Flavio Roberto da Costa Vieira) São Jose do Vale do Rio Preto/RJ, 25620-040 – RJ.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 250.000.00 (duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI, Cartório 4º. desta Comarca, sob o numero de matrícula 2063, atual 899 do Registro de Imóveis – Cartório do Oficio Único de São Jose do Vale do Rio Preto – RJ, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 19 dos autos.\r\n\r\nPENHORA em favor de Carlos Jose da Silva\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 2º. Leilão Público marcado para o dia 01/04/2014 e dia 15/04/2014, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0137000-89.2002.5.01.0302 - RTOrd \r\n\r\nAut.: ELISAMA CORREA DA SILVA HONORIO - Adv. Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA Adv.: Claudio Ulisses Santos de Moraes OAB.: RJ 111269 D\r\n\r\nBem: Imóvel descrito na matrícula 12.578, com superfície de 5.185,25m2, fazendo tes tada para o Caminho Existente “A”, onde mede em três linhas quebradas 43,88m 21o.34`SO; 12,00m 21o.34`SO 34,90m 86o.18`NO, do lado direito confrontando com terras da Fazenda Passa Tempo, onde mede em duas linhas, 19,71m 33o.54`NO; 57,50m 33o.54`NO, do outro lado, do lado esquerdo, confrontando igualmente com terras da Fazenda Passa Tempo, onde mede em duas linhas, 42,00m 56o.48`SE e 32,32m 56o.48`SE, e finalmente nos fundos, onde confronta com o caminho “C”, onde mede em duas linhas quebradas, 22,15m 72o.29’NE e 25,00m 37o.49`NE.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 12.578. \r\n\r\nAvaliação - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 213 e Certidão do RGI matricula n. 12.578, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 209 dos autos. \r\n\r\nPENHORA em favor de Francisco Roberto Cotta Baptista (50% sobre o imóvel)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital,\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1623172"
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                                "Processo: 0000163-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins Alves [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Martins Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-88.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima de Souza Horato [Adv. Bruno Paura (OAB: RJ 108852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Fatima de Souza Horato\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 157. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000230-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Fernandes [Adv. Renata de Mendonça Lima (OAB: RJ 139641 - D)]\r\n\r\nRéu: ISPV Instituto Sorrindo Para Vida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-16.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Simões Pereira [Adv. Rodrigo Maulaz de Santana (OAB: MG 103290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show, Aut Marco Antonio Simões Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I c/c art. 284 ambos do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-10.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Duarte Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Aut Julio Duarte Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-13.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio de Abreu [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. , Réu: Delta Construtora S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Edmundo Paulino Freitas, Réu: Marcia Christina Figueiroa Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construtora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 190, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral e custas judiciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000557-02.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Correia Tardelli [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Correia Tardelli\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-21.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Marques Eboli [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-64.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Rodrigues Saint Clair [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S. A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. Ciente, ainda, do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000560-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Espólio de A/C Dina Maria da Conceição Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Maratuá Distribudora de Bebidas Ltda. [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oliveira Espólio de A/C Dina Maria da Conceição Oliveira , Réu Vale Maratuá Distribudora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 26/02/2014 às 11 hs para que a ré proceda as anotações da CTPS do falecido trabalhador, devendo o responsável portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000587-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelinda Pereira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelinda Pereira de Souza \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 172. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-29.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Alianca Divina do Itauna Ltda ME [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Sinvanderson Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Teixeira\r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-64.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelito Gonçalves de Araujo [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelito Gonçalves de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 54. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-11.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber da Cunha Rangel [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welber da Cunha Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves de Sousa [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Alves de Sousa , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-24.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikel Pereira de Oliveira Anastacio [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia MPN Porto Novo Ltda, Réu: Wanderley Mendonça Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikel Pereira de Oliveira Anastacio\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rosa de Souza [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. , Aut Regina Celia Rosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-52.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Penha [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA SÃO JORGE DO ENCANTADO [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA SÃO JORGE DO ENCANTADO\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001130-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene de Alcantara Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. , Aut Sharlene de Alcantara Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jose Massena [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Jose Massena\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-75.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Machado da Silva [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda., Aut Josias Machado da Silva\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 268, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001411-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira Alves [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Oliveira Alves , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-18.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro de Miranda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Paulo Henrique Ribeiro de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda., Réu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 71. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-03.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Borges dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. , Aut Vanessa Borges dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-95.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ribeiro Vianna [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Pereira da Silva [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Ribeiro Vianna, Réu Renato Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-07.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Janildo Mariano Alves [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo Mariano Alves, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63. Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 19/02/2014 às 14 hs para que a ré proceda a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001768-44.2010.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Patricia da Silva Ramos Ferreira [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Patricia da Silva Ramos Ferreira \r\n\r\nTer vistas das declarações de renda acauteladas nesta secretaria, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-07.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Oliveira [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de habilitação na falência, em 05 dias. Após este prazo, os autos poderão ser remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001907-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dantas Carreteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dantas Carreteiro\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-50.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenildo Felismindo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azenildo Felismindo\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 18. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002154-40.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Simlares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. da Trindade Alimentos Ltda ME [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Simlares de Niterói \r\n\r\nVenha com as guias referentes a contribuição sindical devidas pela ré dos anos de 2008 até 2011 para que seja procedido o pagamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Azevedo Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Azevedo Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.603,31 equivalente a 1.177.500,17 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002077-60.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Niterói Chopp Express Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius da Silva Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Niterói Chopp Express Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002270-55.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanyr Canuto de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Metodo Engenharia S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanyr Canuto de Oliveira , Réu Metodo Engenharia S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré foram acolhidos em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002356-80.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilea Ribeiro Soares [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilea Ribeiro Soares \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 110. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0002356-89.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Vieira Henriques [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Comunitária Obra Social de Apoio à Criança, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Vieira Henriques\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002398-95.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Cons. e Limp. Urb. de Niterói e SG [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Cons. e Limp. Urb. de Niterói e SG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 86 e de que deverá informar o atual endereço da 1ª ré, em 30 dias. Inerte o feito será retirado de pauta.\r\n\r\nId: 1625971"
                            ],
                            "1625986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064900-80.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Leal de Araujo Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Gracas Oliveira - ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Leal de Araujo Lemos\r\n\r\nO PATRONO DEVERA DAR CIENCIA A SUA CONSTITUINTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, POIS ELA NAO SERA NOTIFICADA PESSOALMENTE: Comparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo \r\n\r\n(predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0002331-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Castro [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S. A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para habilitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0173700-08.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Francisco de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Graças Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco de Paula\r\n\r\nComparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo \r\n\r\n(predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-96.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Miranda Marins [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Miranda Marins \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0063/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000296-03.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeny Rodrigues [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeny Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0066/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Paes Ribeiro Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Paes Ribeiro Filho \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0062/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0129300-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tenório de Santana [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Pepão Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tenório de Santana\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0041/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0170900-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Soares Correa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0070/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0087400-09.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juruan Galvão de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda., Aut Juruan Galvão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0068/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Fica ciente a ré do alvará nº0069/2014 em seu nome n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0162300-26.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Borges Figueiredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Time Computer Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Borges Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0065/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002220-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Nascimento de Moraes [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME, Réu: Macro Action Construtora e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Nascimento de Moraes\r\n\r\nA PATRONA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE COM URGENCIA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA. Comparecer a Divisão de Distribuição de Mandados - Niterói (DIMAN - NT) Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 -2º andar -Niterói - (0xx21) 2719-9163 de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000129-49.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Holiday Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Pereira Ruiz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Holiday Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000084-50.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Costa de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ximenes Ivanir Trapo Confecções Ltda. ME A/C Ivanir Basílio de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Costa de Souza \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 27/02/2014 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. O patrono do autor deverá informar a data ao seu constituinte. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-86.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Manhães [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova RJ Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Manhães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-27.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Adao Vieira da Fonseca [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo II Engenharia Ltda.\r\n\r\nNomear depositário fiel dos bens penhorados, em 05 dias, sob pena de nomeação compulsória. \r\n\r\nProcesso: 0001028-18.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Carmo Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Belissima SG Comércio de Coberturas Ltda. [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Carmo Moreira, Réu Belissima SG Comércio de Coberturas Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 50, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018400-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Dias de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Dias de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 165, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. Ciente, ainda, a 2ª ré da resposta de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000637-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos da Silva \r\n\r\nDisponibilize, em 48 horas, o autor a sua CTPS nesta secretaria para que a ré proceda as anotações, conforme determinado em sentença. O documento será acautelado por esta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0041500-37.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Almeida da Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fernando dos Santos Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Almeida da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-88.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira Silva [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surya Soluções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-66.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Manoel Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Medicos S/C Ltda A/C SUCESSOR HOSPITAL ATLÂNTICO LTDA, Réu: Jose Fernando Costa de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Manoel Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela ré foram conhecidos, mas no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-07.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Vannucci da Silva [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Mendes Representações Comerciais Ltda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaral Mendes Representações Comerciais Ltda, Aut Marcela Vannucci da Silva , Réu Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-41.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Souza Quintal [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market do Catarina Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Souza Quintal\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001498-20.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlane dos Santos Ribeiro [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Clínica de Olhos Limitada [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlane dos Santos Ribeiro , Réu São Gonçalo Clínica de Olhos Limitada\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. Ciente, ainda, a ré de que deverá comprovar o pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001864-54.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egidio da Conceição [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vianna do Porto Novo Ltda. ME [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Vianna do Porto Novo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls.45 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001905-21.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. , Aut Maria de Fátima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001913-95.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Dantas da Silva de Almeida [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Raquel Dantas da Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001967-61.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Conceição Ferreira de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Lindinalva Conceição Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-80.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Santos Martins [Adv. Renata Pereira da Silva (OAB: RJ 175614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver Tv Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Santos Martins \r\n\r\nVenha com duas cópias da emenda e uma cópia da inicial para serem enviadas as rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002553-98.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Verde Loteria Esportiva Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira de Souza\r\n\r\nJunte o autor as guias do Seguro Desemprego, bem como o documento que comprove ser devedor do percentual de 20% a título de pensão alimentícia e o endereço da pensionada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Silva Lopes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Patamar Construtora e Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal enviada ao seu constituinte a fls. 16, na qual consta o teor para que diligencie o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002418-86.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Brandão Ferreira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv-Serviços de Pintura, Limpeza e Reparos em Geral Ltda. , Réu: Condominio Barão de Mauá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Brandão Ferreira\r\n\r\nIndique o novo endereço da 1ª ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-67.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Antonio Benedito [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Alceagra Indústria e Comérico de Bebidas e Refrigerantes Ltda. [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alceagra Indústria e Comérico de Bebidas e Refrigerantes Ltda. , Aut Altino Antonio Benedito\r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias para a formação da CPI e as partes deverão vir com quesitos, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05.\r\n\r\nId: 1625986"
                            ],
                            "1625987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0153500-09.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluízio Francisco dos Santos \r\n\r\nRéu: Sh Service Serviço de Entregas Rápidas e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ME, Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Sh Service Serviço de Entregas Rápidas e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625987"
                            ],
                            "1625972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001124-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Rocha Filho \r\n\r\nRéu: Portocar de São Gonçalo Reparadora de Autos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Portocar de São Gonçalo Reparadora de Autos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001449-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jose Massena\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-75.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério José Nunes \r\n\r\nRéu: JERUSALEM VENDA DE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME , Opção de São Gonçalo Veículos Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Opção de São Gonçalo Veículos Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 12.234,74 referente ao acordo não cumprido, tendo em vista a responsabilidade subsidiária, sob pena de bacenjud. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1625915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059400-82.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Geral Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: José Clodoaldo Chagas de Assis, Réu: Marcia dos Santos Liberato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Sena, Réu Grupesv Prestação de Serviços em Geral Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235. \r\n\r\nProcesso: 0001157-43.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Januario da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Januario da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça Avaliador de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0028700-51.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALENTINA FERREIRA MERCADANTE [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUTE RIO MODAS LTDA, Réu: Oscar Jambeiro Junior, Réu: Tania Regina Teixeira Carraro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALENTINA FERREIRA MERCADANTE\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242700-52.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio de Souza Martins [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Monica Poubel Pariz, Réu: Ary Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-88.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilva José dos Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira - Confecções - ME [Adv. Elaine Araujo Marques (OAB: RJ 158205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilva José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-17.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Athaide Mattos [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEC - Sociedade Brasileira de Educacao e Cultura [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)], Réu: Withe Abrahão, Réu: Paulo gutman de Oliveira Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Athaide Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-04.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silvério Gomes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira Confecção - ME [Adv. Elaine Araujo Marques (OAB: RJ 158205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Silvério Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-09.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: MERITI ART´PÃO PADARIA E CONFEITARA LTDA. - ME Sucessora de PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE CELIA, Réu: Nilza Barcelos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-78.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Crocamo Barbosa Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Francisca [Adv. Mara Sandra Evangelista Coelho (OAB: RJ 161406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Francisca \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Nascimento Adão de Aquino [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução no valor de R$ 18.251,05. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1625915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1625688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001087-44.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Onofre Xavier. [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Slutions and Networks do Brasil Serviços LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Onofre Xavier., Réu Nokia Slutions and Networks do Brasil Serviços LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 15/5/2014, às 13h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001103-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Veríssimo de Almeida [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Veríssimo de Almeida, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.470, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001644-65.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Conceição Diniz Falcão Silva [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut Laura da Conceição Diniz Falcão Silva, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 24/4/2014, às 11h30. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000522-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leite de Souza Pinho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenet Com. e Serviços de Informática Ltda. n/p da sócia Úrsula Biolchini de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Leite de Souza Pinho\r\n\r\nComprovar usa evolucao salarial, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001078-87.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Andrade [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgina Libório Azevedo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Andrade\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029800-78.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES ROTONDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NORMA CRISTINA DOMINGUES ROTONDO, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 06/5/2014, as 13h05. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000063-83.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Côrtes de Castro [Adv. Ana Suely de Jesus Machado (OAB: RJ 159075 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bella Salão de Cabeleireiro Ltda ME [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Côrtes de Castro\r\n\r\nDizer onde podem ser encontrados dos socios \r\n\r\nProcesso: 0047800-19.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Andrade da Conceição [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis de Teresópolis Comércio de Calçados e Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Andrade da Conceição\r\n\r\nCiencia do resultado do INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Caludio Hiath de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Rec. Humanos e Acessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnológias Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000158-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermas Dias de Pinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymore Cred. Fin. e Invest. S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymore Cred. Fin. e Invest. S/A, Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001357-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Viviane Galvão Simões [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Gestão de Serviços e Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Idalina Viviane Galvão Simões\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 14/5/2014, as 11h30. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0091600-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Vila Verde [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001454-05.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Waldeck Pereira \r\n\r\nComparecer a audiencia dia 27/5/14, às 13h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0052400-20.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Nunes, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 20/5/2014, às 13h05. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1625688"
                            ],
                            "1625738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082900-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA ESTEVES DA COSTA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. - A/C SOCIOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nCiente de que e permitida a execucao provisoria em autos suplementares, ate a penhora, devendo comprovar, sendo ocaso, o recolhimento dos respectivos emolumentos \r\n\r\nProcesso: 0130600-85.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARQUES VALE [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MARQUES VALE\r\n\r\nVista dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029100-73.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LIMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel \r\n\r\nProcesso: 0000689-34.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Laudelino [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus ltda\r\n\r\nVista dos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001425-18.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Boa Ventura [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Lanchonete LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Boa Ventura\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 20/02/2014, às 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001425-18.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Boa Ventura [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Lanchonete LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Boa Ventura\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 20/02/2014, às 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0020600-86.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA MONTEIRO SOFIA\r\n\r\nRéu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E. [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Réu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E. a/c DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO, Réu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E. a/c CARLOS ARTUR PAULON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E.\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0003200-83.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA ALVES VIANA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ALVES VIANA\r\n\r\nVista do oficio de fls 158, em 10 dias \r\n\r\nId: 1625738"
                            ],
                            "1625690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001025-09.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-28.2004.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000625-87.2013.5.01.0531 - RTSum - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019400-05.2003.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001011-54.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179500-26.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nMarcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-50.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-23.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nAna Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001220-86.2013.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059500-31.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001205-54.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001133-67.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625690"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028000-77.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Camillo [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Camillo\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-47.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MARTINS DA SILVA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA - (Massa Falida de), Réu: UNIAO FEDERAL (DNER)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-55.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Múcio Bromana [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Destro Contabil Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Souza Destro Serviços de Informática Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Mário Luiz Oliveira Destro [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Rositânia Maria de Souza Destro [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Douglas de Souza Destro [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Múcio Bromana\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 584/589 e 590/602, para manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-80.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS CARMO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: AMAURI VIEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE FERNANDO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HELMO DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO ARAUJO DE MORAES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: REINALDO LUIZ TEIXEIRA MACHADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE MENEZES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, Réu: Paulo de Barros Palmeira, Réu: Paulo da Costa Palmeira, Réu: Fernanddo de Barros Palmeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 302, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-85.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Menezes Vieira [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: MFPFV Modelagem e Fabricação de Peças em Fibra de Vidro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Menezes Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-32.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Almeida [Adv. Gilvândi de Almeida Costa (OAB: SP 112235 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Wanderley Maia [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-66.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Fernandes - (Espólio de) [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Fernandes - (Espólio de)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 106/108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Vale Henriques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos Aurelio do Vale Henriques\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000712-47.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Faria Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Pedro Paulo Faria Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-40.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Pereira Amaral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Thais Tanus da Serra Freire (OAB: RJ 142001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pereira Amaral\r\n\r\nAdequar seus cálculos nos termos de fls. 573/574. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-88.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Santos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: PHX Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHX Embalagens Plásticas Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela dos honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244300-38.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BALDUTI [Adv. Paulo Roberto Amorim (OAB: MG 60774 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BALDUTI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-62.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Maia da Silva Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-63.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigues Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Rodrigues Moreira\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-06.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rodrigues [Adv. Diego Teixeira Simoes (OAB: MG 106977 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Rodrigues\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 663/685, bem como, da promoção da Contadoria de fl. 686/686v. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-95.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produção de Segurança Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELC Produção de Segurança Indústria e Comércio Ltda. , Aut José Pedro da Silva\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos da perita, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000379-32.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Gonçalves Oscar [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-67.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Leal Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante da Praça Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria e Restaurante da Praça Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-91.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Francisco de Oliveira Filho [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nRéu: Leider Vidros e Acabamentos Ltda. (Serralheria Quebra Calho)\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho, não cabendo ao Setor Contábil da Vara efetuar tais cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-85.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celecina Julio Martins Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celecina Julio Martins Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 194. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-29.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Maciel dos Santos [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Maciel dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-03.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA REJANE DAS GRACAS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Silvio Ferreira da Silva, Réu: Leopoldo de Almeida Quintal, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE OLIVEIRA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA REJANE DAS GRACAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 279v., que indeferiu o requerimento de fl. 278. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-58.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONZE BEEF COMERCIAL DE CARNES LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Antônio Paciello Neto, Réu: Lúcia Deveza Paciello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-85.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Euripes de Souza Brandão Ayres [Adv. João Guilherme Nascimento de Campos (OAB: RJ 161130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Euripes de Souza Brandão Ayres\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-98.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO IVO DIAS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONZE BEEF COMERCIO DE CARNES LTDA. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Temístocles Moreira Júnior, Réu: Antônio Pacielli Neto, Réu: Lucia Deveza Paciello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO IVO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-08.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei de Carvalho [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Carvalho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 130. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josumar Correa dos Santos [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Mont Service Máquinas Rotativas Ltda. [Adv. Andre Hediger Chinellato (OAB: SP 210611 - D)], Réu: Alston do Brasil S.A. [Adv. Sergio Luiz Avena (OAB: SP 54005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josumar Correa dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 285. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-89.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA BRUM DE SOUZA MELO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA QUELINOME [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)], Réu: Manuel da Cunha Fragata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BRUM DE SOUZA MELO\r\n\r\nDeverá o Reclamante fornecer o nº de seu CPF para expedição da certidão de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-23.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza de Souza Haubrick [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Ana Paula de Mattos Baraçal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza de Souza Haubrick\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-17.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Sant Ana Martins [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Sant Ana Martins, Réu Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043400-44.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS ASSUNCAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TROPERO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Ricardo Pompeu Pezzi, Réu: Roberto Seabra, Réu: Sirlei Justina Pezzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS ASSUNCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-29.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BERNARDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Cleber Julio Rigaut, Réu: Alvaro Benito Rodrigues de Souza, Réu: Mauricio Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BERNARDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-81.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DA SILVA D AVILA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE DE FATIMA MORAES ACESSOR E PRES LTDA ME, Réu: Eunice de Fátima Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DA SILVA D AVILA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-31.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Seba de Oliveira [Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira (OAB: RJ 167994 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Graf Industrial Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Graf Industrial Ltda., Aut Rodrigo Seba de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-62.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Duarte Guiraldello - (Espólio de) [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)], Aut: Carlos Augusto Vodonos Guiraldello [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)], Aut: Maria Aparecida da Conceição [Adv. Tatiana Alves Serpa Fiochi (OAB: RJ 146425 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boa Vista [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Lanifício Alto da Boa Vista \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 74/76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-89.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Helon Ltda.- ME [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)], Réu: Adenilson de Souza, Réu: Jair Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-47.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Ramos Branco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-95.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta Cardoso [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora da Piedade [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1625541"
                            ],
                            "1625543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018800-12.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barata Nunes [Adv. João Carlos Machado Lacerda (OAB: MG 105683 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barata Nunes, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 367/368 para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-34.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Eliziário [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl. 92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-65.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Machado Santos [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda ME. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Ferreira Internacional S.A. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda ME., Réu Ferreira Internacional S.A., Aut Silvana Machado Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0279000-40.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS RESENDE DE AVILA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS RESENDE DE AVILA, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-02.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva de Oliveira [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-50.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE BARBOSA NETO [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE BARBOSA NETO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-65.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Alves de Souza [Adv. Artur Soares Machado Neto (OAB: MG 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Comércio de Perfumaria Ltda. - ME [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Réu: Jorge da Silva Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge da Silva Teixeira, Réu RT Comércio de Perfumaria Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-79.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Martins\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-17.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rocha Filho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rocha Filho, Réu JBS S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos da perital, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0097300-15.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva do Carmo Oliveira Lima - (Sucessora de) [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva do Carmo Oliveira Lima - (Sucessora de)\r\n\r\nVenha a Reclamante com a certidão previdenciária comprovando, ou não, a existência de dependentes habilitados junto ao INSS. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-74.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Sousa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)], Réu: Maria Elizabeth Ibrahim Elmôr, Réu: Carlos Ibrahim Elmôr [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Ibrahim Elmôr\r\n\r\nVenha com os extratos bancários dos meses de agosto e setembro de 2013 para que se possa verificar se os créditos são oriundos, exclusivamente, de proventos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285700-32.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI ALVES DOS SANTOS [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 113/132 para manifestação sobre a exceção de pré executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-47.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-84.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Barboza Gomes [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Barboza Gomes\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-28.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Gama [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Gama\r\n\r\nAdequar seus cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-13.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rical Souza Correa [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rical Souza Correa\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-25.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinea Ferreira de Souza [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Ferreira de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-24.2009.5.01.0541 - Monito\r\n\r\nRqte: Jeferson Luiz dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mix Serviços de Conservação ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeferson Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 90, reportando-se, inclusive, ao despacho de fl. 70. Venha o Reclamante, de forma conclusiva, com indicação de meios realmente eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito - CCT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-30.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Tenente Neves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-61.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Raquel Salgueiro D Addazio (OAB: RJ 164632 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , Réu: Marcelo Mota Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-14.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vasconcellos Cravo [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidente. \r\n\r\nProcesso: 0100500-44.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Lima Rocha [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Lima Rocha\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-77.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar de Fatima Custódio Barbosa [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Fatima Custódio Barbosa\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-69.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DIONISIO DA SILVA [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DIONISIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-95.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu do Nascimento Silva [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Gomes Assumpção Indústria Metalúrgica M.E. [Adv. Oscar Ferreira Salgueiro de Castro (OAB: RJ 152932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0870/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001457-95.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu do Nascimento Silva [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Gomes Assumpção Indústria Metalúrgica M.E. [Adv. Oscar Ferreira Salgueiro de Castro (OAB: RJ 152932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. L. Gomes Assumpção Indústria Metalúrgica M.E.\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. às fls. 76/77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-52.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Adriana Pereira da Silva [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-84.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luzia Santos Marinho [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Santos Marinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0818/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001115-84.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luzia Santos Marinho [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0855/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0023600-88.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Cléber Julio Rigaut, Réu: Álvaro Benito Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0856/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ, devendo comprovar, em 10 dias, o valor efetivamente recebido para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058300-56.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios & Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais ns. 0868 e 0869/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0214100-48.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: DEP NAC DE INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES-DNIT [Procurador Procuradoria do Dner , Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0865/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001113-17.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ramos de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0863/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001113-17.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ramos de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0864/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0072400-79.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Carvalho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu: Steak House Distribuidora de Carnes Ltda., Réu: J M Coelho Distribuidora de Almentos Ltda., Réu: J N de Abreu Comercio de Carnes, Réu: Carlos Henrique Rocha Silva, Réu: Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda., Aut Ismael Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160500-83.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adauto de Souza Lara\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida do Reclamada à fl. 158v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-66.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Cassiano dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto C. M. Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis Cassiano dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-70.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Andrade [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Andrade\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-70.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Ferreira [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-88.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carolina Souza Eduardo [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carolina Souza Eduardo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-74.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Souza [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: N. S. A. Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho, conforme indicado na promoção de fl.154. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-17.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Narciso Uchôa [Adv. Marcella Uchoa Massad (OAB: RJ 102365 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Marca para Promoção de Serviços [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Marca para Promoção de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 195, devendo depositar o valor restante, conforme apurado à fl. 207, que poderá ser parcelado em até 5 vezes, desde que cada parcela seja atualizada na data do depósito pela variação da TR, devendo a 1ª parcela vir aos autos em até 30 dias após o recebimento da notificação, sob pena de prosseguimento da execução pelo total remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0050900-54.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Moita [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Mil Milhas Ltda - ME [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)], Réu: José Maria Azevedo, Réu: Raquel da Rocha Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Moita\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-07.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-65.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Câmara Moreira [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Câmara Moreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-73.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Coelho dos Santos [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S.C Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme decisão de fl. 403. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1625543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1624508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001628-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviane Cabral Rodrigues Leal [Adv. João dos Santos Carmo (OAB: RJ 160412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho da Alvorada Com. Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviane Cabral Rodrigues Leal\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000007-96.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernandes Santiago [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernandes Santiago\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001633-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluizio Franco Henrique [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluizio Franco Henrique\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000017-43.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Eduardo Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Eduardo Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/06/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000013-06.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurival Marques [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aurival Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000004-44.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Andrade Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Passaura S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Andrade Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas tes temunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001622-58.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Lima [Adv. Leandro da Silva Podgorski (OAB: RJ 169397 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Almeida Serviços e Montagens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva Lima\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001624-28.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talmir Francisco [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talmir Francisco \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001605-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Viana Loyo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Viana Loyo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/06/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001623-43.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Gonçalves do Nascimento [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000008-81.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Machado Rodrigues Teixeira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus Paulo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Machado Rodrigues Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/06/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001608-74.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guillherme dos Santos Inácio [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Operadora de Rodovias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guillherme dos Santos Inácio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000010-51.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Silva de Assis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Intercon Serviços de Telecomunicação e Eletrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Silva de Assis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000001-89.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Olicon Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vieira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000018-28.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ernane Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ernane Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/06/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000012-21.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurival Marques [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aurival Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001621-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana Aparecida Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana Aparecida Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001607-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva Leite [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto da Silva Leite\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/06/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000005-29.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Carvalho Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Carvalho Barbosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000002-74.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rocha Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rocha Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000016-58.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira dos Anjos [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira dos Anjos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/06/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000020-95.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Vagner Pezzuol [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Keiwa Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Vagner Pezzuol\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/06/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001625-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Coelho Mattos [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Coelho Mattos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001318-59.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideneia dos Santos Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sideneia dos Santos Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 13/03/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000021-80.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/06/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000011-36.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimontec Eletro Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000014-88.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidio José Soares [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidio José Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000015-73.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Neves Pinto [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Giane Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Neves Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/06/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000006-14.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Cruz Assis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Maximo de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Cruz Assis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000003-59.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deloir Rodrigues da Silva [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Macedo Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deloir Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 12/06/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1624508"
                            ],
                            "1625813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236300-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Stelio Lopes da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Stelio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001583-32.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Roberto da Silva Calder [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Sul Fluminense, Réu: Whirlpool S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Roberto da Silva Calder, Réu Whirlpool S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24/02/2014 às 14:00h, .\r\n\r\nProcesso: 0000921-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Rodrigues da Silva [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Jessica Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/02/2014 às 14:00h. .\r\n\r\nId: 1625813"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1626223": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.587 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/001/35/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, a Subsecretaria Adjunta de Abastecimento e Segurança Alimentar.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SEDRAP, 01(um) cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA e 02 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, que serão alocados na Subsecretaria Adjunta, ora instituída.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.299, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1626223"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1626221": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 30/01/2014, publicado no D.O. de 31/01/2014, na parte que designou o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil REGIS FICHTNER para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Zaqueu da Silva Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1626221"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1626224": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.741/2012 e apensos - AUTORIZO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/4088/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício, às fls.79 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/112/2014 - AUTORIZO a excepcionalidade nos termos do pronunciamento do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/169/2014 - AUTORIZO a excepcionalidade nos termos do pronunciamento do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1626224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1626183": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 80\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2553/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obra de recuperação do sistema de captação de águas pluviais no Palácio Guanabara.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: janeiro a julho de 2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n147.620,90\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1626183"
                    ],
                    "1626222": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, ANGELO LEONARDO FRANCO GERENE, ID Funcional nº 5011581-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN MOREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Angelo Leonardo Franco Gerene, ID Funcional nº 5011581-2.\r\n\r\nEXONERAR GUTEMBERG JESUS GAMA DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional nº 4407321-6, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/486/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SOUZA GOMES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização de Contratos, da Divisão de Contratos, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Kleber Jacob de Albuquerque, ID Funcional nº 4401461-9. Processo nº E-12/006/497/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATA THAIS SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.359, de 29/08/2013. Processo nº E-01/004/157/2014.\r\n\r\nNOMEAR VERONEIDE DAS NEVES BARBOZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.359, de 29/08/2013. Processo nº E-01/004/157/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, KARLA DOS SANTOS FURTADO, ID Funcional nº 5008591-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/1/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, THÁSSILA ROCHA UATANABE, ID Funcional nº 5008793-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/2/2014.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO FERNANDES XIMENES para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Thássila Rocha Uatanabe, ID Funcional nº 5008793-2. Processo nº E-04/062/6/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSE AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Marcelo Ribeiro, matrícula nº 0305-3. Processo nº E-06/004/020/2014.\r\n\r\nEXONERAR FABIO RODRIGO LOPES DE ARAUJO, ID Funcional nº 500828-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/22/2014.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DO NASCIMENTO BARBIER para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fabio Rodrigo Lopes de Araujo, ID Funcional nº 500828-7. Processo nº E-09/001/22/2014.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RODRIGO LOPES DE ARAUJO, ID Funcional nº 500828-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/001/22/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2014, ARAPUÃ MARQUES BARROS DE ARAUJO, ID Funcional nº 5006948-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/20/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de dezembro de 2013, THIAGO DE JESUS PEREIRA, ID Funcional nº 5007832-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/20/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2014, EDSON LEONARDO NEVES DE SIQUEIRA, ID Funcional nº 5013896-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/20/2014.\r\n\r\nNOMEAR CLEYDE DE OLIVEIRA BARROS DA MOTA XERÉM para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Flavia Ribeiro Peres Batalha, ID Funcional nº 4335755-5. Processo nº E-09/001/21/2014.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS MIRANDA GENTIL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Thales Monteiro e Vieira, ID Funcional nº 5012096-4. Processo nº E-09/001/23/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA DAS NEVES ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jorge Leite, ID Funcional nº 441573-4. Processo nº E-18/001/147/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA ALVES, matrícula nº 101012-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/001/073/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA, ID Funcional nº 4352033-2, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013. Processo nº E-29/001/043/2014.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DA SILVA MELO para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013. Processo nº E-29/001/044/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALUISIO DUARTE para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013. Processo nº E-29/001/045/2014.\r\n\r\nNOMEAR LIGIA MARIA CAMPOS LARA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013. Processo nº E-29/001/053/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELIENE SILVA DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/039/2014.\r\n\r\nNOMEAR IAN JOSÉ MARINHO DIAS para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/038/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SANTOS TAVELA RAMOS para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/033/2014.\r\n\r\nNOMEAR TANIA VIEIRA OROSCO para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/034/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CASTRO LUZ para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/035/2014.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CALIXTO SAINT MARTIN LEITE, ID Funcional nº 4271744-2, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/036/2014.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE GOMES ARANTES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/046/2014.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA ROISEMBERG DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/047/2014.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DE MELLO AMORA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/048/2014.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE SOUZA RAMALHO para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/049/2014.\r\n\r\nNOMEAR VILMA BORGES DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/050/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA DE ARANTES BORGES para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/051/2014.\r\n\r\nNOMEAR MABENI FRANCISCO FRANÇA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/032/2014.\r\n\r\nNOMEAR MONALISE BRAGA MONTEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/037/2014.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/042/2014.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA FLORINDO MARVILA DE ANGELO para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/041/2014.\r\n\r\nNOMEAR CECI RODRIGUES DE BARROS CAMPOS para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/001/040/2014. \r\n\r\nId: 1626222"
                    ],
                    "1626125": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/66/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1626125"
                    ],
                    "1626212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/235/2013 - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à SEDEIS, com vistas à CODIN, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/39/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/234/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1626212"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1625771": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nAPOSENTA DIJALMA JEAN JACQUES, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.426-7, ID 20681771, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/90/2014.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS DO AMARAL SERRO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.090-1, ID 20658540, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/05/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ONDINA DA CONCEIÇÃO SILVA, Auxiliar de Serviços Hospitalares, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.808-5, ID 20675178, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/158/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA, Analista de Gestão e Planejamento, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.597-4, ID 20625146, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/214/2014.\r\n\r\nId: 1625771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625772": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6714/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 085/2013, a favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 19.869,17 (dezenove mil oitocentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415365/2012 - HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 001/2013, a favor da empresa VECTRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME, com o valor global de R$ 329.737,22 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 1625772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625773": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4150/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1625773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625774": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI08/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/097924/2013, 05/DETRAN/RECDP/054667/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002507/2014, 05/DETRAN/RECDP/001439/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090297/2013, 05/DETRAN/RECDP/053437/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080104/2013, 05/DETRAN/RECDP/054508/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069929/2013, 05/DETRAN/RECDP/050814/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/079866/2013, 05/DETRAN/RECDP/058678/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546175/2011, 05/DETRAN/RECDP/028735/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546175/2011, 05/DETRAN/RECDP/028734/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084784/2013, 05/DETRAN/RECDP/058945/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098284/2013, 05/DETRAN/RECDP/055883/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072423/2013, 05/DETRAN/RECDP/052055/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098066/2013, 05/DETRAN/RECDP/055146/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/085075/2013, 05/DETRAN/RECDP/000553/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/084052/2013, 05/DETRAN/RECDP/002832/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080222/2013, 05/DETRAN/RECDP/053242/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098522/2013, 05/DETRAN/RECDP/056491/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087741/2013, 05/DETRAN/RECDP/058203/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098156/2013, 05/DETRAN/RECDP/055454/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/075102/2013, 05/DETRAN/RECDP/054026/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090608/2013, 05/DETRAN/RECDP/051305/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077745/2013, 05/DETRAN/RECDP/000447/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/075047/2013, 05/DETRAN/RECDP/052911/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080220/2013, 05/DETRAN/RECDP/053270/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077645/2013, 05/DETRAN/RECDP/059458/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082382/2013, 05/DETRAN/RECDP/059401/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099443/2013, 05/DETRAN/RECDP/059113/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098304/2013, 05/DETRAN/RECDP/055918/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087554/2013, 05/DETRAN/RECDP/000924/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/083110/2013, 05/DETRAN/RECDP/001656/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087572/2013, 05/DETRAN/RECDP/001889/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095702/2013, 05/DETRAN/RECDP/053935/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098399/2013, 05/DETRAN/RECDP/056089/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053231/2013, 05/DETRAN/RECDP/054738/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/097998/2013, 05/DETRAN/RECDP/054889/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098047/2013, 05/DETRAN/RECDP/055047/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077360/2013, 05/DETRAN/RECDP/053930/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/082707/2013, 05/DETRAN/RECDP/052609/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/079893/2013, 05/DETRAN/RECDP/057943/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087709/2013, 05/DETRAN/RECDP/001868/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/056881/2013, 05/DETRAN/RECDP/056842/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/079891/2013, 05/DETRAN/RECDP/001058/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099029/2013, 05/DETRAN/RECDP/058238/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/083115/2013, 05/DETRAN/RECDP/002827/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099072/2013, 05/DETRAN/RECDP/058348/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002842/2014, 05/DETRAN/RECDP/002252/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099523/2013, 05/DETRAN/RECDP/059289/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002736/2014, 05/DETRAN/RECDP/001964/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000202/2014, 05/DETRAN/RECDP/000570/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088071/2013, 05/DETRAN/RECDP/001453/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000397/2014, 05/DETRAN/RECDP/001148/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082583/2013, 05/DETRAN/RECDP/059414/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/015/001024/2013, 05/DETRAN/RECDP/002076/2014 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores.\r\n\r\nE-12/062/074668/2013, 05/DETRAN/RECDP/001876/2014 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-PMBP/0369/2013, 05/DETRAN/RECDP/056477/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/045566/2013, 05/DETRAN/RECDP/056123/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/083108/2013, 05/DETRAN/RECDP/001692/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077468/2013, 05/DETRAN/RECDP/059130/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095459/2013, 05/DETRAN/RECDP/059399/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077396/2013, 05/DETRAN/RECDP/000601/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000212/2014, 05/DETRAN/RECDP/000613/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098431/2013, 05/DETRAN/RECDP/056174/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087580/2013, 05/DETRAN/RECDP/000176/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098720/2013, 05/DETRAN/RECDP/057233/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098084/2013, 05/DETRAN/RECDP/055230/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084841/2013, 05/DETRAN/RECDP/058342/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI08/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/049655/2013, 05/DETRAN/RECDP/004604/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/00902/2014, 05/DETRAN/RECDP/005272/2014 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/077492/2013, 05/DETRAN/RECDP/005269/2014 (Deferido);\r\n\r\nEXT-03/003486/2013, 05/DETRAN/RECDP/005264/2014 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE-12/066/079637/2013, 05/DETRAN/RECDP/005266/2014 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI08/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/087230/2013, 05/DETRAN/RECDP/059115/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098196/2013, 05/DETRAN/RECDP/055537/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098608/2013, 05/DETRAN/RECDP/056847/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/000026/2014, 05/DETRAN/RECDP/000178/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000062/2014, 05/DETRAN/RECDP/000281/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/082710/2013, 05/DETRAN/RECDP/000284/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/026059/2013, 05/DETRAN/RECDP/004436/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099486/2013, 05/DETRAN/RECDP/059178/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/079910/2013, 05/DETRAN/RECDP/058443/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087239/2013, 05/DETRAN/RECDP/001112/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345272/2012, 05/DETRAN/RECDP/055250/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-03/111827/2013, 05/DETRAN/RECDP/002833/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098993/2013, 05/DETRAN/RECDP/058140/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/002778/2014, 05/DETRAN/RECDP/002092/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080045/2013, 05/DETRAN/RECDP/058628/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088013/2013, 05/DETRAN/RECDP/058569/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/026410/2013, 05/DETRAN/RECDP/003974/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082585/2013, 05/DETRAN/RECDP/058805/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/024/000733/2013, 05/DETRAN/RECDP/043955/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095228/2013, 05/DETRAN/RECDP/001686/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080023/2013, 05/DETRAN/RECDP/057549/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/000163/2014, 05/DETRAN/RECDP/000487/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077614/2013, 05/DETRAN/RECDP/000798/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080124/2013, 05/DETRAN/RECDP/000282/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099068/2013, 05/DETRAN/RECDP/058341/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077278/2013, 05/DETRAN/RECDP/058121/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088109/2013, 05/DETRAN/RECDP/001887/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/003116/2014, 05/DETRAN/RECDP/002957/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002822/2014, 05/DETRAN/RECDP/002199/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098355/2013, 05/DETRAN/RECDP/056005/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/098052/2013, 05/DETRAN/RECDP/055092/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077365/2013, 05/DETRAN/RECDP/059200/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000135/2014, 05/DETRAN/RECDP/000450/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/002775/2014, 05/DETRAN/RECDP/002089/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099335/2013, 05/DETRAN/RECDP/058952/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074712/2013, 05/DETRAN/RECDP/053495/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/051733/2013, 05/DETRAN/RECDP/000203/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/071257/2013, 05/DETRAN/RECDP/049151/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056781/2013, 05/DETRAN/RECDP/056314/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000391/2014, 05/DETRAN/RECDP/004458/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/002713/2014, 05/DETRAN/RECDP/001895/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/067/000860/2013, 05/DETRAN/RECDP/057968/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/079961/2013, 05/DETRAN/RECDP/058505/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087548/2013, 05/DETRAN/RECDP/001635/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098375/2013, 05/DETRAN/RECDP/056042/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098927/2013, 05/DETRAN/RECDP/057956/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/092726/2013, 05/DETRAN/RECDP/001871/2014 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores.\r\n\r\nE-12/062/080146/2013, 05/DETRAN/RECDP/000697/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092831/2013, 05/DETRAN/RECDP/001881/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000297/2014, 05/DETRAN/RECDP/000801/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092914/2013, 05/DETRAN/RECDP/001429/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077392/2013, 05/DETRAN/RECDP/000198/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080226/2013, 05/DETRAN/RECDP/042640/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082450/2013, 05/DETRAN/RECDP/058217/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000024/2014, 05/DETRAN/RECDP/000170/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090504/2013, 05/DETRAN/RECDP/001846/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002854/2014, 05/DETRAN/RECDP/002281/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/057925/2013, 05/DETRAN/RECDP/044125/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/059312/2013, 05/DETRAN/RECDP/035662/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/079941/2013, 05/DETRAN/RECDP/000864/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087982/2013, 05/DETRAN/RECDP/001636/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088094/2013, 05/DETRAN/RECDP/057071/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/002521/2014, 05/DETRAN/RECDP/001496/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077755/2013, 05/DETRAN/RECDP/058579/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI08/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/000337/2014, 05/DETRAN/RECDP/000950/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084906/2013, 05/DETRAN/RECDP/059440/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/023/001423/2013, 05/DETRAN/RECDP/044058/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/068/002876/2013, 05/DETRAN/RECDP/036460/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098961/2013, 05/DETRAN/RECDP/058037/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/019913/2013, 05/DETRAN/RECDP/040236/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/068897/2013, 05/DETRAN/RECDP/058054/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080178/2013, 05/DETRAN/RECDP/059400/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099502/2013, 05/DETRAN/RECDP/059220/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080273/2013, 05/DETRAN/RECDP/057939/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080805/2013, 05/DETRAN/RECDP/059192/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074970/2013, 05/DETRAN/RECDP/058236/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/098461/2013, 05/DETRAN/RECDP/056304/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077280/2013, 05/DETRAN/RECDP/039516/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087770/2013, 05/DETRAN/RECDP/057759/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/097972/2013, 05/DETRAN/RECDP/054828/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080296/2013, 05/DETRAN/RECDP/057940/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080297/2013, 05/DETRAN/RECDP/058651/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098959/2013, 05/DETRAN/RECDP/058035/2013 (Indeferido);\r\n\r\nCPTRANS/4717/2013, 05/DETRAN/RECDP/056312/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/097895/2013, 05/DETRAN/RECDP/054552/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/060047/2013, 05/DETRAN/RECDP/058448/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/097873/2013, 05/DETRAN/RECDP/054468/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098204/2013, 05/DETRAN/RECDP/055570/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098363/2013, 05/DETRAN/RECDP/056018/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098775/2013, 05/DETRAN/RECDP/057445/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098405/2013, 05/DETRAN/RECDP/056103/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084881/2013, 05/DETRAN/RECDP/057764/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084793/2013, 05/DETRAN/RECDP/057937/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054606/2013, 05/DETRAN/RECDP/054958/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099567/2013, 05/DETRAN/RECDP/059426/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099565/2013, 05/DETRAN/RECDP/059421/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099550/2013, 05/DETRAN/RECDP/059369/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095596/2013, 05/DETRAN/RECDP/053417/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098450/2013, 05/DETRAN/RECDP/056272/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074992/2013, 05/DETRAN/RECDP/055261/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE-12/066/082614/2013, 05/DETRAN/RECDP/001687/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080037/2013, 05/DETRAN/RECDP/042275/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099522/2013, 05/DETRAN/RECDP/059288/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069977/2013, 05/DETRAN/RECDP/058368/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098554/2013, 05/DETRAN/RECDP/056562/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090396/2013, 05/DETRAN/RECDP/055983/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080028/2013, 05/DETRAN/RECDP/042250/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098595/2013, 05/DETRAN/RECDP/056772/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072270/2013, 05/DETRAN/RECDP/058873/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077649/2013, 05/DETRAN/RECDP/059321/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI08/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/000394/2014, 05/DETRAN/RECDP/001141/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/059561/2013, 05/DETRAN/RECDP/040047/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/085024/2013, 05/DETRAN/RECDP/058898/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098602/2013, 05/DETRAN/RECDP/056818/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077574/2013, 05/DETRAN/RECDP/059415/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084855/2013, 05/DETRAN/RECDP/057976/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000147/2014, 05/DETRAN/RECDP/000470/2014 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/099138/2013, 05/DETRAN/RECDP/058496/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/063/3490/2013, 05/DETRAN/RECDP/001753/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099293/2013, 05/DETRAN/RECDP/058807/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/062959/2013, 05/DETRAN/RECDP/042397/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099504/2013, 05/DETRAN/RECDP/059221/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087743/2013, 05/DETRAN/RECDP/000430/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002922/2014, 05/DETRAN/RECDP/002455/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/059243/2013, 05/DETRAN/RECDP/037284/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077570/2013, 05/DETRAN/RECDP/000692/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099295/2013, 05/DETRAN/RECDP/058813/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000080/2014, 05/DETRAN/RECDP/000309/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/085118/2013, 05/DETRAN/RECDP/002109/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/047353/2013, 05/DETRAN/RECDP/038522/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/015/001023/2013, 05/DETRAN/RECDP/002080/2014 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores.\r\n\r\nE-12/062/092835/2013, 05/DETRAN/RECDP/001861/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099174/2013, 05/DETRAN/RECDP/058575/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002527/2014, 05/DETRAN/RECDP/001504/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087192/2013, 05/DETRAN/RECDP/057574/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098587/2013, 05/DETRAN/RECDP/056691/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092806/2013, 05/DETRAN/RECDP/057502/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098950/2013, 05/DETRAN/RECDP/058019/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-03/33/143581/13, 05/DETRAN/RECDP/054817/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088216/2013, 05/DETRAN/RECDP/000652/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056768/2013, 05/DETRAN/RECDP/058791/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002883/2014, 05/DETRAN/RECDP/002387/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074981/2013, 05/DETRAN/RECDP/038456/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074973/2013, 05/DETRAN/RECDP/038410/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/079897/2013, 05/DETRAN/RECDP/000724/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/080046/2013, 05/DETRAN/RECDP/001272/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002661/2014, 05/DETRAN/RECDP/001795/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077488/2013, 05/DETRAN/RECDP/058587/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/064587/2013, 05/DETRAN/RECDP/057938/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095012/2013, 05/DETRAN/RECDP/059005/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087803/2013, 05/DETRAN/RECDP/046749/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/002845/2014, 05/DETRAN/RECDP/002260/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069603/2013, 05/DETRAN/RECDP/043027/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077590/2013, 05/DETRAN/RECDP/056046/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074798/2013, 05/DETRAN/RECDP/054963/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000149/2014, 05/DETRAN/RECDP/000473/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/062496/2013, 05/DETRAN/RECDP/056025/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002530/2014, 05/DETRAN/RECDP/001507/2014 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI08/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/077380/2013, 05/DETRAN/RECDP/058389/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/048386/2013, 05/DETRAN/RECDP/038101/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077457/2013, 05/DETRAN/RECDP/040052/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077679/2013, 05/DETRAN/RECDP/058621/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/050377/2013, 05/DETRAN/RECDP/045492/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077472/2013, 05/DETRAN/RECDP/057978/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080040/2013, 05/DETRAN/RECDP/058329/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090346/2013, 05/DETRAN/RECDP/059222/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082586/2013, 05/DETRAN/RECDP/059417/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/082677/2013, 05/DETRAN/RECDP/001691/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090524/2013, 05/DETRAN/RECDP/055057/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074902/2013, 05/DETRAN/RECDP/055898/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000146/2014, 05/DETRAN/RECDP/000466/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002636/2014, 05/DETRAN/RECDP/001750/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/094727/2013, 05/DETRAN/RECDP/058749/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077673/2013, 05/DETRAN/RECDP/059127/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/075985/2013, 05/DETRAN/RECDP/039095/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000314/2014, 05/DETRAN/RECDP/000849/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082379/2013, 05/DETRAN/RECDP/000920/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082428/2013, 05/DETRAN/RECDP/058777/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087888/2013, 05/DETRAN/RECDP/059081/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099073/2013, 05/DETRAN/RECDP/058349/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/002615/2014, 05/DETRAN/RECDP/001679/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099065/2013, 05/DETRAN/RECDP/058320/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/079836/2013, 05/DETRAN/RECDP/000378/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002979/2014, 05/DETRAN/RECDP/002586/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/079701/2013, 05/DETRAN/RECDP/000196/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080087/2013, 05/DETRAN/RECDP/058149/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092719/2013, 05/DETRAN/RECDP/057990/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/086433/2013, 05/DETRAN/RECDP/002104/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084969/2013, 05/DETRAN/RECDP/001508/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092823/2013, 05/DETRAN/RECDP/001860/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090438/2013, 05/DETRAN/RECDP/000174/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098406/2013, 05/DETRAN/RECDP/056106/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099064/2013, 05/DETRAN/RECDP/058319/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082666/2013, 05/DETRAN/RECDP/001978/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087771/2013, 05/DETRAN/RECDP/057760/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077387/2013, 05/DETRAN/RECDP/053438/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080094/2013, 05/DETRAN/RECDP/054874/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/098192/2013, 05/DETRAN/RECDP/055529/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087905/2013, 05/DETRAN/RECDP/001707/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002810/2014, 05/DETRAN/RECDP/002161/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077316/2013, 05/DETRAN/RECDP/056815/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000300/2014, 05/DETRAN/RECDP/000805/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084896/2013, 05/DETRAN/RECDP/057567/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores.\r\n\r\nE-12/066/055453/2013, 05/DETRAN/RECDP/057136/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080038/2013, 05/DETRAN/RECDP/058103/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/065/002706/2013, 05/DETRAN/RECDP/059009/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077244/2013, 05/DETRAN/RECDP/000488/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077337/2013, 05/DETRAN/RECDP/057935/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018115/2013, 05/DETRAN/RECDP/057919/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/066956/2013, 05/DETRAN/RECDP/055613/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/079702/2013, 05/DETRAN/RECDP/058284/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053724/2013, 05/DETRAN/RECDP/059125/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084829/2013, 05/DETRAN/RECDP/059123/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099060/2013, 05/DETRAN/RECDP/058301/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074599/2013, 05/DETRAN/RECDP/036972/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/099178/2013, 05/DETRAN/RECDP/058583/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/062723/2013, 05/DETRAN/RECDP/040594/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/075143/2013, 05/DETRAN/RECDP/039014/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1625774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625775": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI09/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/050958/2013, REQ/053194/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676484/2012, REQ/045501/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676699/2012, REQ/053399/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679774/2012, REQ/050922/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016289/2013, REQ/056236/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676600/2012, REQ/053188/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022441/2013, REQ/057123/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/045439/2013, REQ/003314/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014905/2013, REQ/055235/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680174/2012, REQ/053335/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/679312/2012, REQ/053444/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016318/2013, REQ/053719/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676261/2012, REQ/052406/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016275/2013, REQ/057348/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680265/2012, REQ/050692/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676215/2012, REQ/053392/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002004/2013, REQ/053850/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores.\r\n\r\nE12/677838/2012, REQ/050617/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/036605/2013, REQ/052575/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679759/2012, REQ/053975/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028208/2013, REQ/054651/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676655/2012, REQ/050312/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015653/2013, REQ/048660/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675941/2012, REQ/049955/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677317/2012, REQ/055951/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673914/2012, REQ/051949/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016312/2013, REQ/054705/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677425/2012, REQ/054618/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679581/2012, REQ/053750/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673300/2012, REQ/053299/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679941/2012, REQ/051079/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015983/2013, REQ/053165/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI09/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/028622/2013, REQ/001146/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014286/2013, REQ/056362/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016432/2013, REQ/056977/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678446/2012, REQ/053423/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016553/2013, REQ/053879/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678677/2012, REQ/053767/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015632/2013, REQ/057207/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/038315/2013, REQ/054281/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676870/2012, REQ/053620/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015146/2013, REQ/056567/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001337/2013, REQ/052955/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030345/2013, REQ/054190/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676204/2012, REQ/052052/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/022705/2013, REQ/054018/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016575/2013, REQ/055663/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016315/2013, REQ/055234/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024988/2013, REQ/053760/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016330/2013, REQ/056644/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015914/2013, REQ/055903/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022712/2013, REQ/055843/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679608/2012, REQ/050883/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673445/2012, REQ/052183/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017541/2013, REQ/054785/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/674136/2012, REQ/053508/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015402/2013, REQ/057034/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671097/2011, REQ/001531/2014 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/021348/2013, REQ/055880/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015102/2013, REQ/057080/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015141/2013, REQ/052251/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025112/2013, REQ/056001/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676670/2012, REQ/051075/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678891/2012, REQ/053790/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016040/2013, REQ/056665/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014219/2013, REQ/051982/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024182/2013, REQ/056028/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001417/2013, REQ/053787/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002179/2013, REQ/055440/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001646/2013, REQ/053738/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022299/2013, REQ/001069/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023972/2013, REQ/054126/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027323/2013, REQ/001741/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017823/2013, REQ/056452/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031819/2013, REQ/055435/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030677/2013, REQ/057629/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675631/2012, REQ/053529/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015664/2013, REQ/053383/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673942/2012, REQ/053967/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029666/2013, REQ/001481/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022937/2013, REQ/056459/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024900/2013, REQ/053362/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/057397/2013, REQ/056249/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/028811/2013, REQ/001452/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023735/2013, REQ/055939/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670189/2011, REQ/001139/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028108/2013, REQ/001255/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028918/2013, REQ/055437/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030781/2013, REQ/055312/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015827/2013, REQ/057115/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017009/2013, REQ/055071/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/068711/2013, REQ/055863/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016685/2013, REQ/056376/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677468/2012, REQ/053705/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020668/2013, REQ/054171/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/677208/2012, REQ/054205/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017767/2013, REQ/056635/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/053716/2013, REQ/055965/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/042962/2013, REQ/055996/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680286/2012, REQ/053950/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016186/2013, REQ/053592/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024719/2013, REQ/053809/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026941/2013, REQ/055839/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022322/2013, REQ/057325/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679185/2012, REQ/055650/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021226/2013, REQ/053372/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034484/2013, REQ/054783/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677028/2012, REQ/053766/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014362/2013, REQ/054978/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015285/2013, REQ/054539/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/036651/2013, REQ/055605/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016738/2013, REQ/056934/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI09/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/507504/2008, REQ/005756/2014 (Deferido);\r\n\r\nE12/502767/2008, REQ/005755/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/022010/2013, REQ/054673/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026927/2013, REQ/054106/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679939/2012, REQ/053430/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021959/2013, REQ/055133/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/063848/2013, REQ/054980/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506254/2008, REQ/004361/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/001313/2013, REQ/004362/2014 (Deferido);\r\n\r\nE12/674843/2012, REQ/004364/2014 (Deferido);\r\n\r\nE12/677022/2012, REQ/004365/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/020687/2013, REQ/049195/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015682/2013, REQ/056603/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028931/2013, REQ/055199/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021513/2013, REQ/053862/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678894/2012, REQ/052296/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034735/2013, REQ/054470/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016005/2013, REQ/053921/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014682/2013, REQ/053770/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/053748/2013, REQ/053835/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679020/2012, REQ/050298/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680193/2012, REQ/046548/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/503470/2008, REQ/005754/2014 (Deferido);\r\n\r\nE12/678560/2012, REQ/053812/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670098/2011, REQ/004201/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680252/2012, REQ/051933/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/062/035997/2013, (Indeferido);\r\n\r\nE12/062/001728/2013, (Indeferido);\r\n\r\nE12/062/023640/2013, (Indeferido);\r\n\r\nE12/062/017952/2013, (Indeferido);\r\n\r\nE12/062/025353/2013, (Indeferido);\r\n\r\nE12/062/021415/2013, (Indeferido);\r\n\r\nE12/677333/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/677066/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/678235/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/677323/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/674464/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/675740/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/677178/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/677066/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/675750/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/677963/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/676732/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/677259/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/676716/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/678476/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/680367/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/679075/2012, (Indeferido);\r\n\r\nE12/677037/2012, (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/679592/2012, REQ/053451/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015881/2013, REQ/057363/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670803/2011, REQ/053459/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/036723/2013, REQ/054480/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016309/2013, REQ/057334/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673478/2012, REQ/051955/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680370/2012, REQ/053393/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014306/2013, REQ/057599/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015986/2013, REQ/056440/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015949/2013, REQ/054513/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676337/2012, REQ/053504/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676757/2012, REQ/055594/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030716/2013, REQ/001117/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001292/2013, REQ/053754/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022502/2013, REQ/053864/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027947/2013, REQ/052938/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677517/2012, REQ/050924/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027597/2013, REQ/055895/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027337/2013, REQ/002256/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027744/2013, REQ/002074/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034932/2013, REQ/053305/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/060990/2013, REQ/055007/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/060369/2013, REQ/055829/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029940/2013, REQ/004719/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025631/2013, REQ/001274/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022030/2013, REQ/054077/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/051267/2013, REQ/054748/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/063895/2013, REQ/054968/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015969/2013, REQ/057210/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022856/2013, REQ/057430/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035157/2013, REQ/053422/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016808/2013, REQ/056841/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023567/2013, REQ/054605/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/045834/2013, REQ/055333/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028120/2013, REQ/056433/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022343/2013, REQ/053799/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679421/2012, REQ/053132/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676809/2012, REQ/053958/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034389/2013, REQ/053261/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031336/2013, REQ/002263/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027017/2013, REQ/002045/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/037359/2013, REQ/054976/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/677561/2012, REQ/053941/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030205/2013, REQ/055717/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017637/2013, REQ/055614/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677847/2012, REQ/052130/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI09/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/014738/2013, REQ/053439/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015577/2013, REQ/054025/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022706/2013, REQ/053024/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679125/2012, REQ/053199/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015782/2013, REQ/052707/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022445/2013, REQ/053102/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/042898/2013, REQ/053596/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676217/2012, REQ/053556/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029038/2013, REQ/054587/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017751/2013, REQ/053117/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017506/2013, REQ/053654/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015243/2013, REQ/053845/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017425/2013, REQ/055962/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023354/2013, REQ/054466/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019696/2013, REQ/034936/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015294/2013, REQ/053329/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678254/2012, REQ/053820/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035912/2013, REQ/055111/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/033956/2013, REQ/054121/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025466/2013, REQ/054653/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675943/2012, (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/677971/2012, REQ/039265/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035806/2013, REQ/036694/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002065/2013, REQ/053005/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039630/2013, REQ/051278/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025484/2013, REQ/000184/2014 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/676727/2012, REQ/054619/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016003/2013, REQ/053044/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022548/2013, REQ/053682/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/038925/2013, REQ/052344/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020497/2013, REQ/050630/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030279/2013, REQ/054592/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015238/2013, REQ/051546/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/044047/2013, REQ/054774/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014784/2013, REQ/053186/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679719/2012, REQ/051446/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679119/2012, REQ/051533/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675693/2012, REQ/053831/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675302/2012, REQ/047673/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/050865/2013, REQ/054750/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/038215/2013, REQ/054158/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001625/2013, REQ/053079/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676118/2012, REQ/051450/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674245/2012, REQ/053837/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015617/2013, REQ/055337/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015582/2013, REQ/054536/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017939/2013, REQ/055381/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035285/2013, REQ/053259/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI09/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/015216/2013, REQ/052792/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028153/2013, REQ/054483/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675031/2012, REQ/047800/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675721/2012, REQ/053589/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016437/2013, REQ/053568/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016906/2013, REQ/052752/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001336/2013, REQ/053791/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/028306/2013, REQ/057027/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022729/2013, REQ/052190/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016142/2013, REQ/053540/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679606/2012, REQ/050112/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014214/2013, REQ/051034/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/679477/2012, REQ/053759/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039716/2013, REQ/051413/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679314/2012, REQ/053502/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679580/2012, REQ/050938/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/034806/2013, REQ/053192/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/042785/2013, REQ/048012/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017852/2013, REQ/052842/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678938/2012, REQ/054081/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680419/2012, REQ/053848/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014939/2013, REQ/053233/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/676194/2012, REQ/050763/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679697/2012, REQ/050891/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022499/2013, REQ/050427/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/050767/2013, REQ/051267/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678800/2012, REQ/052542/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677205/2012, REQ/050959/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676481/2012, REQ/051085/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679553/2012, REQ/045964/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679565/2012, REQ/049358/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679627/2012, REQ/050131/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017050/2013, REQ/052419/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/036025/2013, REQ/046250/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676317/2012, REQ/050104/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680218/2012, REQ/052024/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675815/2012, REQ/049984/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015133/2013, REQ/051461/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/051398/2013, REQ/054955/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677149/2012, REQ/052358/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/050790/2013, REQ/054800/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001486/2013, REQ/055157/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/016535/2013, REQ/053387/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673239/2012, REQ/035499/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/676649/2012, REQ/048188/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014052/2013, REQ/049396/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/046603/2013, REQ/051409/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/677664/2012, REQ/046621/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680374/2012, REQ/046820/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676570/2012, REQ/050248/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675882/2012, REQ/050865/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679505/2012, REQ/046851/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676949/2012, REQ/051512/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674379/2012, REQ/053286/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674456/2012, REQ/053253/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676967/2012, REQ/051087/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675797/2012, REQ/050187/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676518/2012, REQ/050774/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674303/2012, REQ/047528/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024198/2013, REQ/051403/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do(a) nº: CI09/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/674786/2012, REQ/054112/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016077/2013, REQ/054650/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680323/2012, REQ/050740/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/677130/2012, REQ/051648/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021546/2013, REQ/056155/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014089/2013, REQ/053235/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671146/2011, REQ/004721/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020711/2013, REQ/055992/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017292/2013, REQ/056429/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001684/2013, REQ/055584/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/032578/2013, REQ/056308/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015298/2013, REQ/056808/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015571/2013, REQ/056090/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025158/2013, REQ/057649/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores.\r\n\r\nE12/679523/2012, REQ/053678/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016002/2013, REQ/051884/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/057881/2013, REQ/054803/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680259/2012, REQ/050822/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017962/2013, REQ/055401/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020785/2013, REQ/053868/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/051145/2013, REQ/056475/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016810/2013, REQ/053536/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026826/2013, REQ/055608/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016540/2013, REQ/057296/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679081/2012, REQ/054631/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015963/2013, REQ/056069/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679882/2012, REQ/054441/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677591/2012, REQ/049042/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030511/2013, REQ/051822/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001996/2013, REQ/052035/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022871/2013, REQ/054365/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676377/2012, REQ/052001/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028031/2013, REQ/051890/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676646/2012, REQ/051934/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016956/2013, REQ/053634/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676788/2012, REQ/047976/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679138/2012, REQ/051908/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675573/2012, REQ/047045/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034045/2013, REQ/052676/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1625775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625776": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do (a) CI nº: 08/2014.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/066/1001/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/938/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1388/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/838/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/84535/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1908/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nEXT-03/100107/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/386/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/83783/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/65/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/465/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/454/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1106/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1105/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1120/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/291/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/2931/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/41295/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54462/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/59372/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/41640/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/66982/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/064/1005/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/2078/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/3273/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1446/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1141/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/477/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/854/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/26060/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/234/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nEXT-03/110408/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/257152/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/23/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/2102/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1487/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1295/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1659/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nEXT-03/110407/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1793/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1716/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1718/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1769/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1714/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1706/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1861/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/2076/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1338/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1863/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1488/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1177/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/879/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/2043/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1790/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/870/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/1006/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1563/2014 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nEXT-03/110406/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1496/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/070/8/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/82705/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/1112/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1743/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1744/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/2443/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1564/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1703/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1767/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/1722/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/487/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/897/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/3271/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/907/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/387/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/395/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/901/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/416/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.01.2014, através do (a) CI nº: 08/2014.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/066/84133/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/83799/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1625776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625718": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0117/10 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 415 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 416, bem como da ASJUP fls. 423/426 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 05/10, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste no valor mensal para R$ 1.850,61, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto na Cláusula Segunda e no § 8º da Cláusula Nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Editora Jornalística Alberto S.A., após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 22.207,34, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 1.850,61 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1625718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1625544": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1071 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.30.35\r\n\r\nAquisição de Softwares de Base\r\n\r\nRegistra o valor das despesas com aquisição de softwares de base (de prateleira) que são aqueles incluídos na parte física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse Ativo Imobilizado. Tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador. (Embargo declaratório em recurso extraordinário nº 199.464-9 STF).\r\n\r\n3.3.90.39.37\r\n\r\nEncargos com Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com processamento de dados, inclusive análise, programação, operação, digitação, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.\r\n\r\n3.3.90.39.42\r\n\r\nAuxílio Creche\r\n\r\nQuando pago diretamente pela Entidade à Empresa.\r\n\r\n3.3.90.39.52\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n3.3.90.39.59\r\n\r\nRestituição por Antecipação de Receita\r\n\r\nDestinadas ao Tesouro Estadual em decorrência de antecipação de receita à Administração Indireta.\r\n\r\n3.3.90.39.66\r\n\r\nTransferências de Recursos ao Tesouro Estadual\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferências de recursos financeiros a entidades Estaduais.\r\n\r\n3.3.90.39.73\r\n\r\nAquisição de Material Esportivo\r\n\r\nRegistra o valor da despesa com aquisição de material esportivo.\r\n\r\n3.3.90.39.81\r\n\r\nUtilização Compartilhada de Torres Repetidoras de Telecomunicações\r\n\r\nDespesas compartilhadas pela utilização de bem comum.\r\n\r\n3.3.90.39.85\r\n\r\nRegime de Desembolso Descentr do Fundo Especial do C. de Bombeiros REDE/FUNESBOM\r\n\r\nDespesas com descentralização de recursos financeiros para as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do RJ vinculados à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme disposto na resolução SESDEC nº 116, de 20/09/2007.\r\n\r\n3.3.91.39.37\r\n\r\nEncargos com Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com processamento de dados, inclusive análise, programação, operação, digitação, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.\r\n\r\n4.4.90.39.37\r\n\r\nEncargos com Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com processamento de dados, inclusive análise, programação, operação, digitação, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.\r\n\r\n4.4.90.39.42\r\n\r\nAuxílio Creche\r\n\r\nQuando pago diretamente pela Entidade à Empresa.\r\n\r\n4.4.90.39.52\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ.\r\n\r\n4.4.90.39.59\r\n\r\nRestituição por Antecipação de Receita\r\n\r\nDestinadas ao Tesouro Estadual em decorrência de antecipação de receita à Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 2º- Alterar, na forma abaixo, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.30.23\r\n\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI. Dessa forma, estão abrangidos por essa classificação os cartuchos de tinta, disquetes, tonner para impressora laser, entre outros. As peças compradas com destino de reposição também devem ser classificadas como material de processamento de dados. Assim, as placas, teclados e mouses, adquiridos para repor itens semelhantes, são considerados material de processamento de dados.\r\n\r\n3.3.90.36.05\r\n\r\nServiços Técnicos Científicos e de Pesquisa\r\n\r\nDespesas com serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou científica, pareceres, levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos. \r\n\r\n3.3.90.37.00\r\n\r\nLocação de Mão de Obra\r\n\r\nDespesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.\r\n\r\n3.3.90.39.58\r\n\r\nServiços de Transmissão de Voz e Imagem\r\n\r\nDespesas com os serviços de transmissão de voz e imagem.\r\n\r\n3.3.90.39.67\r\n\r\nManutenção da Transmissão de Voz e Imagem\r\n\r\nDespesas com os serviços de manutenção de transmissão de voz e imagem.\r\n\r\n3.3.91.39.58\r\n\r\nServiços de Transmissão de Voz e Imagem\r\n\r\nDespesas com os serviços de transmissão de voz e imagem.\r\n\r\n3.3.91.39.67\r\n\r\nManutenção da Transmissão de Voz e Imagem\r\n\r\nDespesas com os serviços de manutenção de transmissão de voz e imagem.\r\n\r\n4.4.90.30.23\r\n\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI. Dessa forma, estão abrangidos por essa classificação os cartuchos de tinta, disquetes, tonner para impressora laser, entre outros. As peças compradas com destino de reposição também devem ser classificadas como material de processamento de dados. Assim, as placas, teclados e mouses, adquiridos para repor itens semelhantes, são considerados material de processamento de dados.\r\n\r\n4.4.90.36.05\r\n\r\nServiços Técnicos Científicos e de Pesquisa\r\n\r\nDespesas com serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou científica, pareceres, levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos. \r\n\r\n4.4.90.52.16\r\n\r\nEquipamentos para Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com a aquisição desses equipamentos.\r\n\r\nArt. 3º- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.30.41\r\n\r\nAquisição de Material Esportivo\r\n\r\nDespesas com aquisição de material esportivo.\r\n\r\n3.3.90.35.02\r\n\r\nConsultoria em Tecnologia da Informação\r\n\r\nDespesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços de consultoria técnica na área de Tecnologia da Informação.\r\n\r\n3.3.90.36.18\r\n\r\nManutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas decorrentes da manutenção e/ou conserto de aparelhos audiovisuais (projetor multimídia e retroprojetor), monitores, impressoras (matricial, jato de tinta e laser), notebooks, computador desktop, no-breaks, estabilizadores de voltagem e afins.\r\n\r\n3.3.90.36.19\r\n\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\n\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n\r\n3.3.90.37.08\r\n\r\nManutenção de Software\r\n\r\nDespesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais e manutenção de sustentação de software. Trata-se das manutenções corretivas, preventivas e adaptativas. Não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.\r\n\r\n3.3.90.37.09\r\n\r\nSuporte de Infraestrutura de T.I.\r\n\r\nDespesas com os serviços de operação e monitoramento para suporte a infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TI.\r\n\r\n3.3.90.37.10\r\n\r\nSuporte a Usuário de T.I.\r\n\r\nDespesas com o atendimento de usuários finais de TI. A prestação de serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone, ou internet. Os contratos de CallCenter somente devem ser classificados nesse código em duas situações. A primeira é se seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de TI. A segunda quando a gestão desse contrato for de responsabilidade da área de TI\r\n\r\n3.3.90.39.42\r\n\r\nManutenção de Software\r\n\r\nDespesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais e manutenção de sustentação de software. Trata-se das manutenções corretivas, preventivas e adaptativas. Não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.\r\n\r\n3.3.90.39.57\r\n\r\nSuporte de Infraestrutura de T.I.\r\n\r\nDespesas com os serviços de operação e monitoramento para suporte a infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TI.\r\n\r\n3.3.90.39.59\r\n\r\nSuporte a Usuário de T.I.\r\n\r\nDespesas com o atendimento de usuários finais de TI. A prestação de serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone, ou internet. Os contratos de CallCenter somente devem ser classificados nesse código em duas situações. A primeira é se seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de TI. A segunda quando a gestão desse contrato for de responsabilidade da área de TI\r\n\r\n3.3.90.39.66\r\n\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\n\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n\r\n3.3.90.39.73\r\n\r\nHospedagem de Sistemas\r\n\r\nDespesas com serviços de DataCenter por modelos como hosting (armazenamento de arquivos, por exemplo de um sítio da internet, fora dos servidores do órgão) ou colocation (contratação de hospedagem compartilhada de servidores). \r\n\r\n3.3.90.39.81\r\n\r\nLocação de Equipamentos de Processamento de Dados e Periféricos\r\n\r\nDespesas com remuneração de serviços de aluguel desses equipamentos.\r\n\r\n3.3.90.39.85\r\n\r\nLocação de Software\r\n\r\nDespesas com a remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados.\r\n\r\n3.3.90.39.91\r\n\r\nManutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas decorrentes da manutenção e/ou conserto de aparelhos audiovisuais (projetor multimídia e retroprojetor), monitores, impressoras (matricial, jato de tinta e laser), notebooks, computador desktop, no-breaks, estabilizadores de voltagem e afins.\r\n\r\n3.3.90.39.97\r\n\r\nComunicação de Dados\r\n\r\nDespesas com serviços de comunicação de dados. Como exemplos desses serviços podem ser citados; locação de circuitos de dados locais ou interurbanos para atendimento de nós de comutação; concentração e nós de acesso da rede de comunicação; serviços de rede privativa virtual; SLDD; TOPNET; DATASET PLUS; DATASET BI; ATMNet; Internet; IP Direto; STM400; FASTNET; REMAV; FRAME RELAY e SDH. \r\n\r\n4.4.90.35.02\r\n\r\nConsultoria em Tecnologia da Informação\r\n\r\nDespesas efetuadas com pagamento de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de consultoria realizada na área de Tecnologia da Informação\r\n\r\n4.4.90.36.15\r\n\r\nManutenção de Melhoria em Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas de manutenção que incorram em aumento da vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos.\r\n\r\n4.490.36.16\r\n\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\n\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n\r\n4.4.90.37.00\r\n\r\nLocação de Mão de Obra\r\n\r\nDespesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.\r\n\r\n4.4.90.37.01\r\n\r\nDesenvolvimento de Software\r\n\r\nDespesas com serviços de modificação das características de um software através de modificação de seu código-fonte. Acrescentando a ele novas funcionalidades. Também chamada de manutenção evolutiva.\r\n\r\n4.4.90.37.02\r\n\r\nAquisição de Software \r\n\r\nDespesas com os programas de computador que são adquiridos prontos, sem que haja aceite contratual do mesmo, nem alteração para adequação às necessidades do órgão. Considera também as despesas com desenvolvimento de software, seja ele dentro ou fora da unidade, adaptado às suas necessidades. \r\n\r\nSão softwares encomendados, com aceitação expressa do contrato de licença. Esse desenvolvimento é realizado de acordo com requisitos determinados pelo contratante. Independe da transferência do código fonte para o contratante.\r\n\r\n4.4.90.39.37\r\n\r\nAquisição de Software \r\n\r\nDespesas com os programas de computador que são adquiridos prontos, sem que haja aceite contratual do mesmo, nem alteração para adequação às necessidades do órgão. Considera também as despesas com desenvolvimento de software, seja ele dentro ou fora da unidade, adaptado às suas necessidades. \r\n\r\nSão softwares encomendados, com aceitação expressa do contrato de licença. Esse desenvolvimento é realizado de acordo com requisitos determinados pelo contratante. Independe da transferência do código fonte para o contratante.\r\n\r\n4.4.90.39.42\r\n\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\n\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n\r\n4.4.90.39.52\r\n\r\nManutenção de Melhoria em Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas de manutenção que incorram em aumento da vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos.\r\n\r\n4.4.90.39.59\r\n\r\nDesenvolvimento de Software\r\n\r\nDespesas com serviços de modificação das características de um software através de modificação de seu código-fonte. Acrescentando a ele novas funcionalidades. Também chamada de manutenção evolutiva.\r\n\r\n4.4.90.52.22\r\n\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI que tenham durabilidade superior a dois anos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31.01.2014\r\n\r\nId: 1625544"
                    ],
                    "1625467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/19/2014 - LUCIANO SEBASTIÃO BANDEIRA BENEDITO, ID Funcional 43499104, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 29424 (Prefeitura Municipal de Mesquita). ILÍCITA a acumulação de cargo do servidor.\r\n\r\nDE 14.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410517/2009 - DEISE LÚCIA DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41820193 - Vínculos 6 e 7 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargo da servidora.\r\n\r\nId: 1625467"
                    ],
                    "1625535": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar a conduta funcional da servidora DANIELLE DE SOUZA SOBRINHO, identidade funcional 43319955, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 940.690-1, vínculo 1, e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 956.615-9, vínculo 2, noticiada às fls. 03, 07/14, bem como SUSPENDÊ-LA PREVENTIVAMENTE, até a decisão final do processo administrativo, na forma do art. 59, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo nº E-03/001/11.709/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar a conduta funcional das servidoras CRISITIANE ANDRADE DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 3497421-0, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, matrícula nº 5.007.705-6, vínculo 1, e JOSILENE SOARES DE LIMA, identidade funcional nº 3497501-2, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, matrícula nº 5.024.077-9, vínculo 1, noticiada no presente às fls. 03, 12, 15/19 e 26/35, e fls. 03, 12, 15/26 do processo apenso E-03/001/11.713/2013, bem como SUSPENDÊ-LAS PREVENTIVAMENTE, até a decisão final do processo administrativo, na forma do art. 59, §§ 1º e 3º, do Decreto-lei nº 220/1975. Processo nº. E-03/001/11.711/2013.\r\n\r\nId: 1625535"
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                    "1625691": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar acumulação ilícita de cargos, em face da servidora Luiza Bessa da Rocha, Identidade Funcional nº 7388322, matrícula nº 0404545-6, Artífice de Saúde, Classe A, Inativa, Vínculo 1, conforme informações às fls. 16, 17, 19, 63, 64, 77/79, 82/84 e 86 de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-01/5249/1999.\r\n\r\nId: 1625691"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1625759": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR nº 8456 DE 03 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/052/328/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Jane Pereira de Faro Souza, Coordenadora, Id Funcional nº 3215365-1, Alberto Santos Junqueira de Oliveira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Id Funcional nº 5007684-1 e Emerson dos Santos Souza, Assistente I, Id Funcional nº 3990733-3, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1625759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625778": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nVERA REGINA RAMOS PINTO, ID Funcional n°5023705-5, CPF 739696647-72, nascida em 28.12.1963, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 061955530, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12313461833, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria símbolo VP-2, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 16.01.2014, publicado no \r\n\r\nD.O. de 17.01.2014, com validade de 13.01.2014 e tomou posse em 17.01.2014.\r\n\r\nVERÔNICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ, ID Funcional nº 3933067-2, CPF 044372457-17, nascida em 05.05.1975, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 00102063948, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 17038982581, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria símbolo VP-2, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 16.01.2014, publicado no D.O. de 17.01.2014, com validade de 13.01.2014 e tomou posse em 17.01.2014.\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nCAROLINA GRACIOSA DA FONSECA, ID Funcional n° 4270503-7, CPF 071235647- 90, nascida em 06.10.1977, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 110272648 expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 12834666581, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe,símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 22.01.2014, publicado no D.O. de 23.01.2014, com validade de 01.01.2014 e tomou posse em 23.01.2014.\r\n\r\nCARLA CRISTINA MARTINS COSTA, ID Funcional n° 5023709-8, CPF 002562297-83, nascida em 08.07.1971, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº097380166 expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12420487569, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário II,símbolo DAI-5,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 22.01.2014, publicado no D.O. de 23.01.2014, com validade de 23.01.2014 e tomou posse em 23.01.2014.\r\n\r\nJANAINE JESUS CAÇÃO RODRIGUES, ID Funcional n° 5023707-1 CPF 028284637-96, nascida em 06.01.1976, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 099961526, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12913530569, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 22.01.2014, publicado no D.O. de 23.01.2014, com validade de 23.01.2014 e tomou posse em 23.01.2014.\r\n\r\nJANILCE AMOEDO CANTO, ID Funcional n° 5023708-0, CPF 043963107- 65, nascida em 28.03.1974, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 104118427, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12584439567, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento,símbolo DAS-7, do Departamento de Apoio Técnico da Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 22.01.2014, publicado no D.O. de 23.01.2014, com validade de 23.01.2014 e tomou posse em 23.01.2014\r\n\r\nANDREA GIORGIS LIMA MIRCO, ID Funcional n° 0562832-6, CPF 073311287-01, nascida em 12.04.1962, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 11117092, expedida pelo SSP/SP, PIS/PASEP nº 12901343602, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos Especiais,da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 22.01.2014, publicado no D.O. de 23.01.2014, com validade de 23.01.2014 e tomou posse em 23.01.2014.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 5023706-3, CPF 550196257-87, nascido em 30.03.1956, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 3503106 expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 11397396940, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional II, símbolo DAS-7, das Agências Regionais, da Vice-Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 22.01.2014, publicado no D. O. de 23.01.2014, com validade de 23.01.2014 e tomou posse em 23.01.2014.\r\n\r\nRENATO DE ARAUJO LEITE, ID Funcional n° 5023710-1, CPF 028080127-05, nascido em 08.11.1972, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 075920314, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 12301141235, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 22.01.2014, publicado no D.O. de 23.01.2014, com validade de 23.01.2014 e tomou posse em 23.01.2014.\r\n\r\nCLAUDIO JOSE FORTES FOLY, ID Funcional n° 2838023-1, CPF 518262677-00, nascido em 01.08.1959, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 046351672, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 10782047421, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 22.01.2014, publicado no D.O. de 23.01.2014, com validade de 23.01.2014 e tomou posse em 23.01.2014.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional n° 4436405-9, CPF 700671717-53, nascido em 03.02.1963, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 281861456, expedida pelo SSP/SP, PIS/PASEP nº 17008137751, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnico e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 22.01.2014, publicado no D.O. de 23.01.2014, com validade de 23.01.2014 e tomou posse em 23.01.2014.\r\n\r\nJOSEF KANAAN, ID Funcional n° 0578269-4, CPF 702632567-15, nascido em 23.01.1960, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 047458625, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12910581561, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 22.01.2014, publicado no D.O. de 23.01.2014, com validade de 23.01.2014 e tomou posse em 23.01.2014.\r\n\r\nId: 1625778. A faturar por empenho"
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                        "1625694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/47/2014 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da AGÊNCIA ESTADO LTDA, no valor de R$ 97.110,00 (noventa e sete mil cento e dez reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321969/2011 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da CGMP-CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A., do no valor de R$ 19.721,28 (dezenove mil setecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3611/2013 - Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/178/2014 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMERJ, no valor de R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. NºE-01/008/183/2014 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ÁGUAS DO PARAIBA S/A, no valor de R$ 2.661,24 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/184/2014 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 59.262,10 (cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/185/2014 - Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 269.270,29 (duzentos e sessenta e nove mil duzentos e setenta e reais e vinte e nove centavos), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/186/2014 - Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 54.933,38 (cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/187/2014 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 35.706,48 (trinta e cinco mil setecentos e seis reais e quarenta e oito centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1625694. A faturar por empenho"
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                        "1625697": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MAURIDICEA NUNES CORREA DA SILVA, com validade a contar de 18/07/2013. Proc. nº E-01/016/228/2013.\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VANESSA SOUZA CERQUEIRA, com validade a contar de 04/06/2013. Proc. nº E-01/013/62/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a GUIOMAR ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO e RICARDO JOSE ALEXANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO, com validade a contar de 17/06/2012. Proc. nº E-01/301426/2012.\r\n\r\nDE 11/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA APARECIDA AGOSTINHO DA SILVA MACEDO, com validade a contar de 10/02/2013. Proc. nº E-01/026/39/2013.\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELZA BALBINO CASSANE, com validade a contar de 28/08/2013. Proc. nº E-01/026/108/2013.\r\n\r\nDE 08/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSE JORGE CHAGAS, com validade a contar de 17/12/2010 tornando sem efeito o ato datado de 14/02/2011 publicado no D.O. de 14/04/2011. Proc. nº E-01/300304/2011.\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTHAINA DOS SANTOS ENTES, com validade a contar de 23/11/2008, tornando sem efeito o ato datado de 17/04/2009, publicado no D.O. de 10/06/2009. Proc. nº E-01/300193/2009.\r\n\r\nVILMA TAVARES MONTEIRO DE BARROS, com validade a contar de 25/06/2010, tornando sem efeito o ato datado de 27/04/2012, publicado no D.O. de 16/05/2012. Proc. nº E-01/308545/2010.\r\n\r\nId: 1625697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nPROC. N° E-08/605846/2012 - ROSANE FERREIRA ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721132/1987 - SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1949/2013 - WALDEMIRO F RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3078/2013 - NORIVAL IGNACIO DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2959/2013 - SYLZED MAGIOLI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1938/2013 - ROBERTO DA SILVA BAUMGRATZ.\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº 01/312085/1973 - QUINTINO BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1625698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625700": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2524/2013 - EMYGDIO NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1950/2013 - WALTER PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4004/2013 - BENEDICTO RAIMUNDO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2210/2013 - CANDIDO RIOS BRANDAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3044/2013 - EDMILSON MESSA DE CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4062/2013 - MANOEL F B FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3312/2013 - FELIX GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3794/2013 - JOAO MUNIZ NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2102/2013 - JORGE LOPES MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3988/2013 - JORGE SANTIAGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3804/2013 - LUIZ BARROS DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3573/2013 - MAX ROCHA GAGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4011/2013 - NILTON IGNÁCIO DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2777/2013 - ONOFRE T DAS CHAGAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2773/2013 - ROBERTO J A CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3528/2013 - ALCEBIADES AUGUSTO ADRIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3978/2013 - ALTAMIRO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2256/2013 - ANTONIO LUSQUINHOS MACHADO.\r\n\r\nId: 1625700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2582/2013 - MIGUEL ALVES DE MOURA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2952/2013 - JUSTO MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2041/2013 - JOSE SOARES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3035/2013 - JOSE FELIX.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3075/2013 - JULIO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2477/2013 - JORGE GONCALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2679/2013 - IDELFONSO COBO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2987/2013 - HILDEBRANDO J. TRISTAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2871/2013 - GERALDO RIBEIRO DA COSTA.\r\n\r\nId: 1625699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1836/2013 - Considerando as razões constantes às fls. do procedimento administrativo e, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, bem como manifestação da Coordenadoria de Gestão desta Autarquia, REVOGO A LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2013, cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Senhor dos Passos, 274 Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1837/2013 - Considerando as razões constantes às fls. do procedimento e, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, bem como manifestação da Coordenadoria de Gestão desta Autarquia, REVOGO A LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2013, cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Regente Feijó, 14 Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1839/2013 - Considerando as razões constantes às fls. do procedimento e, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, bem como manifestação da Coordenadoria de Gestão desta Autarquia, REVOGO A LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2013, cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Madre Jacinta, Lote 16 atual 33 - Gávea - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1625695. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1625570": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 171\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 03/2007, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O LAÇAMENTO DO ITD EM PARTILHAS POR ESCRITURA PÚBLICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03/2007, que DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O LANÇAMENTO DO ITD EM PARTILHAS POR ESCRITURA PÚBLICA.\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência da revogação da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03/2007, a Procuradoria Geral do Estado deixará de se manifestar nas partilhas por escritura pública, sem prejuízo da orientação jurídica que a Secretaria de Estado de Fazenda porventura suscite acerca da matéria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1625570"
                    ],
                    "1625389": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 711 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor Comissão de Pregão Presencial, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5.\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, ID 4316936-8.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID 4280146-0.\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS, ID 5015029-4.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1625389"
                    ],
                    "1625390": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 712 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDesigna membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5.\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, ID 4316936-8.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID 4280146-0.\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS, ID 5015029-4.\r\n\r\nArt. 2º- A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos pela servidora MELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1625390"
                    ],
                    "1625391": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 713 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5.\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, ID 4316936-8.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID 4280146-0.\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS, ID 5015029-4.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5, como substituta do Pregoeiro Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1625391"
                    ],
                    "1625571": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, DE 04 DE JULHO DE 2007, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITD INCIDENTE NOS CASOS DE INVENTÁRIO OU PARTILHAS POR ESCRITURA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/067/36/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a revogação da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03, de 08 de fevereiro de 2007;\r\n\r\n- que as escrituras públicas de inventário ou partilha de bens não mais tramitarão no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de que os procedimentos relativos às diversas hipóteses de incidência do ITD estejam consolidados no mesmo ato normativo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam incluídos e alterados os dispositivos abaixo relacionados da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º - O disposto nesta Resolução aplica-se também, no que couber, ao cálculo e cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI relativo a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989.\r\n\r\n§ 2º - O imposto deverá ser pago antes da realização do ato ou da lavratura do instrumento, público ou particular, que configurar a obrigação de pagá-lo, inclusive nos casos de sucessão causa mortis e dissolução de sociedade conjugal realizados por via extrajudicial, com exceção dos casos adiante especificados, cujos prazos para pagamento são os previstos no artigo 18 da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989:\r\n\r\nI - na transmissão causa mortis, cujo inventário se processe sob o rito convencional, dentro de 90 (noventa) dias, a contar da intimação da decisão homologatória do cálculo;\r\n\r\nII - na sucessão provisória, 6 (seis) meses depois de passar em julgado a sentença que determinar a sua abertura;\r\n\r\nIII - na doação de bem imóvel ou direito a ele relativo, objeto de instrumento lavrado em outro Estado, antes da apresentação no Registro Público competente situado no território fluminense;\r\n\r\nIV - na hipótese do artigo 1º, inciso IV, desta lei, dentro de 30 (trinta) dias contados da ciência da homologação da partilha de bens;\r\n\r\nV - nos casos não especificados, decorrentes de atos judiciais, dentro de 30 (trinta) dias contados da sua ciência pelo contribuinte.\r\n\r\n§ 3º - Quando o inventário se processar sob a forma de rito sumário, o imposto de transmissão causa mortis será lançado por declaração do contribuinte, nos 90 (noventa) dias subsequentes, à intimação da homologação da partilha ou da adjudicação, não podendo ultrapassar esse prazo para o pagamento.\r\n\r\n§ 4º - A apresentação ao Registro de Imóveis de instrumento translativo de bens imóveis ou direitos a eles relativos será sempre precedida do pagamento do imposto de transmissão, ainda que efetivada antes do término dos prazos do pagamento.\r\n\r\n§ 5º - Em se tratando de doação de veículos, a apresentação do respectivo instrumento ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN- RJ será sempre precedida do pagamento do imposto de transmissão.\r\n\r\n§ 6º - A escritura pública de inventário e partilha por morte, separação ou divórcio, deverá reproduzir o plano de partilha ou de adjudicação que servir de base ao lançamento tributário, sob pena do previsto no artigo 21 da lei 1.427/89, devendo o plano ficar arquivado no respectivo cartório.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Pedido de Cálculo do ITD - Internet, a ser preenchido e enviado pela Internet, na página da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 1º - Na impossibilidade de envio do Pedido de Cálculo pela Internet ou no caso do cálculo do excesso na partilha de bens, mencionado nos artigos 16 e 17, o contribuinte ou seu representante legal deverá preencher o Pedido de Cálculo do ITD (Anexo II), disponível na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), comparecer à repartição fiscal de atendimento de que trata o art. 10 para protocolá-lo e retirar posteriormente a Guia de Controle.\r\n\r\n§ 2º - Nos processos ou procedimentos realizados por via judicial ou extrajudicial, patrocinados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, quando a guia de controle for processada na repartição de atendimento, nos termos do § 1º deste artigo, o Pedido de Cálculo do ITD (Anexo II) deverá ser entregue já devidamente preenchido pelo contribuinte.\r\n\r\nArt. 10 - Na hipótese do § 1º do art. 3°, o Pedido de Cálculo do ITD (Anexo III) deverá ser acompanhado dos documentos previstos nos arts. 12 a 19, conforme o caso, e apresentado nas repartições fiscais a seguir indicadas, às quais caberá a emissão das respectivas Guias de Controle:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 13. (...)\r\n\r\nI - capa do processo;\r\n\r\nII - certidão de óbito do(s) inventariado(s);\r\n\r\nIII - documento comprobatório da nomeação do inventariante;\r\n\r\nIV - primeiras declarações, laudo de avaliação e cálculo do contador;\r\n\r\nV - homologação do cálculo judicial;\r\n\r\nVI - ciência, pelo contribuinte, da decisão homologatória do cálculo judicial .\r\n\r\nArt. 15 - Tratando-se de transmissão causa mortis realizada por escritura pública, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nI - plano de partilha, em duas vias, assinado por advogado, no qual constará a qualificação do autor da herança, a qualificação do cônjuge supérstite, se houver, a relação de bens, com as respectivas descrição e avaliação, a relação dos herdeiros devidamente qualificados, a forma da partilha do acervo hereditário e a nomeação do inventariante;\r\n\r\nII - certidão de óbito do autor da herança;\r\n\r\nIII - certidão de casamento do autor da herança, e o pacto antenupcial, se houver;\r\n\r\nIV - certidão de nascimento/casamento dos herdeiros;\r\n\r\nV - certidão de registro de imóveis dos bens que compõem o monte e as guias de IPTU mais recentes;\r\n\r\nVI - documentos que comprovem a titularidade dos direitos e o domínio dos bens móveis, e os respectivos valores, na data do fato gerador;\r\n\r\nVII - no caso de transmissão de cotas de sociedade, o contrato social, inclusive a última alteração do quadro societário, e o balanço patrimonial vigente na data do fato gerador.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo aplicar-se-á à partilha de bens decorrente de separação ou divórcio, no que couber.\r\n\r\nArt. 17 - Para o cálculo do ITD relativo ao excesso na partilha em sucessão causa mortis e em dissolução de sociedade conjugal realizada por escritura pública, sem a interveniência judicial, serão apresentados na repartição fiscal de atendimento os documentos previstos nos arts. 15 e 19, bem como o formulário \"Plano de Partilha - transmissão causa mortis\" (Anexo III) ou \"Plano de Partilha - separação/divórcio\" (Anexo IV), conforme o caso.\r\n\r\nArt. 17-A - Quando houver excesso na partilha com bens imóveis localizados em outro estado ou no Distrito Federal, além daqueles previstos nos arts. 16 e 17 deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nI - certidão do Registro de Imóveis;\r\n\r\nII - no caso de inventário, guia de recolhimento do ITD da Secretaria de Fazenda do estado em que se localiza o bem imóvel;\r\n\r\nIII - no caso de divórcio, guia de IPTU mais recente, constando o valor venal do imóvel.\r\n\r\nArt. 18. (...)\r\n\r\nParágrafo único. Na impossibilidade do processamento da Guia de Controle pela Internet, nos termos do caput, o contribuinte deverá observar o disposto no § 1º do art. 3°.\r\n\r\nArt. 19. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - tratando-se de saldos bancários, aí incluídos conta corrente, poupança ou aplicações financeiras, original dos extratos da instituição financeira referentes ao mês da data do Fato Gerador;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - tratando-se de ações não negociadas em Bolsas, quotas ou outros títulos de participação em sociedades comerciais ou civis de objetivos econômicos:\r\n\r\na) no caso de doação, contrato social vigente, na hipótese de Sociedade Limitada, ou ata que fixou o capital, na hipótese de Sociedade Anônima, e último Balanço Patrimonial patrimonial vigente na data do fato gerador;\r\n\r\nb) no caso de apuração do excesso na partilha de bens em procedimento judicial, o contrato social vigente na data da publicação da sentença homologatória da partilha de bens, na hipótese de Sociedade Limitada, ou a ata que fixou o capital, na hipótese de Sociedade Anônima; e Balanço Patrimonial vigente na data do fato gerador;\r\n\r\nc) no caso de apuração do excesso na partilha em procedimento extrajudicial (escritura pública), contrato social vigente na data do pedido de cálculo do imposto, na hipótese de Sociedade Limitada, ou ata que fixou o capital, na hipótese de Sociedade Anônima, e Balanço Patrimonial vigente na data do fato gerador;\r\n\r\nd) no caso de transmissão causa mortis, o contrato social vigente na data do óbito, na hipótese de Sociedade Limitada, ou ata que fixou o capital, na hipótese de Sociedade Anônima, e Balanço Patrimonial vigente na data do fato gerador.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Para apuração do valor patrimonial da sociedade, no caso de ações não negociadas em bolsas, quotas ou outros títulos de participação em sociedades comerciais ou civis de objetivos econômicos, poderão ser considerados:\r\n\r\nI - o valor de mercado dos bens móveis e imóveis constantes no balanço patrimonial da sociedade;\r\n\r\nII - os ativos intangíveis, em especial os relativos a fundo de comércio, aviamento, ou “goodwill”.\r\n\r\nArt. 20. Na hipótese do § 1º do art. 3°, o contribuinte deverá apresentar os documentos discriminados nos artigos12 a 19, quando em original, acompanhados de cópia.\r\n\r\n§ 1º - A repartição de atendimento deverá autenticar as cópias no recebimento e arquivá-las para comprovação do lançamento efetuado.\r\n\r\n§ 2º - Em todas as hipóteses previstas nos arts. 12 a 19, além dos documentos relacionados naqueles artigos, deverão ser apresentados pelo contribuinte:\r\n\r\nI - comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nII - documento de identidade; e\r\n\r\nIII - comprovante de residência.\r\n\r\n§ 3º - A autoridade administrativa poderá exigir a apresentação de quaisquer outros documentos que entenda necessários à apuração do imposto.\r\n\r\n§ 4º - Documentos emitidos por órgãos públicos deverão conter, quando cabível, nome, número da matrícula e assinatura do servidor responsável por sua emissão.\r\n\r\n§ 5º - Deverão ser apresentadas somente certidões dentro do prazo de validade ou, quanto inexistir tal prazo, emitidas até 90 (noventa) dias antes da data de apresentação.\r\n\r\n§ 6º - Caso o contribuinte entenda necessário entregar outros documentos além daqueles previstos nesta Resolução, deverá fazê-lo de forma identificada e separada, podendo ser os mesmos, quando considerados desnecessários, devolvidos no ato pelo servidor competente.\r\n\r\n§ 7º - No caso de documentos contidos em processos administrativos ou judiciais, deve o contribuinte apresentar apenas aqueles requeridos, evitando a entrega de cópia integral dos mesmos.\r\n\r\nArt. 21 - Expirado o prazo de vencimento da Guia de Controle, sem que a mesma tenha sido paga, impugnada, parcelada, autuada ou inscrita na dívida ativa, poderá o contribuinte requerer sua revalidação com novo vencimento, vedada a emissão de nova Guia de Controle, devendo a revalidação ser realizada:\r\n\r\nI - pela internet, apenas se dentro do mesmo ano de emissão da Guia de Controle original; ou\r\n\r\nII - na repartição fiscal de atendimento competente para realizar o lançamento tributário, em qualquer hipótese.\r\n\r\n§ 1º - A revalidação da Guia de Controle poderá ensejar a atualização da base de cálculo ou nova avaliação administrativa em face do tempo decorrido desde o lançamento inicial, bem como a exigência de acréscimos moratórios.\r\n\r\n§ 2º - A repartição fiscal deverá revalidar a Guia de Controle no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da apresentação do pedido.\r\n\r\n§ 3º - O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de Guia de Controle emitida pelo antigo sistema não corporativo do ITD, caso em que o contribuinte deverá apresentar novo Pedido de Cálculo do imposto.\r\n\r\nArt. 22 - (...)\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos previstos no caput, sendo processada a Guia de Controle na repartição de atendimento, nos termos do § 1º do art. 3°, o requerente deverá apresentar, juntamente com o Pedido de Cálculo do imposto, declaração de que o transmitente e/ou adquirente, conforme o caso, não está inscrito no CPF.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o art. 25 da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1625571"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 715 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEF Nº 6410/2002\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/097/8/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º A - Apresentação da GIA-ICMS deve ser feita até o dia 18 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de a data final ocorrer em fim de semana ou feriado nacional ou estadual, fica o prazo prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\n\r\nId: 1625572"
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                    "1625573": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 716 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE PERFIS DE ACESSO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA AO SISTEMA DO SIMPLES NACIONAL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/097/02/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 136 a 138 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e na Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013; e\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar o cadastramento e a habilitação de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda como usuários do Sistema do Simples Nacional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A atribuição de perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) ao Sistema de Controle de Acesso às Aplicações do Simples Nacional - Ambiente de Produção (ENTES-SINAC-P) será efetuado nos termos do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se como:\r\n\r\nI - Sistema do Simples Nacional: o ambiente informatizado disponibilizado aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Receita Federal do Brasil, pela área de acesso restrito do Portal do Simples Nacional na Internet, para acesso às bases de dados e funcionalidades do Sistema;\r\n\r\nII - Habilitação: o cadastramento e a atribuição do(s) perfil(is) de acesso do servidor no Sistema do Simples Nacional, efetuada pelo usuário-mestre ou usuário-cadastrador;\r\n\r\nIII - Perfil de acesso: conjunto de privilégios de acesso permitidos ao usuário do Sistema;\r\n\r\nIV - Usuário-mestre: servidor responsável pela habilitação de usuários-cadastradores, podendo, também habilitar usuários-finais;\r\n\r\nV - Usuário-cadastrador: servidor responsável pela habilitação de usuários-finais;\r\n\r\nVI - Usuário-final: servidor habilitado por usuário-mestre ou usuário-cadastrador para acesso às funcionalidades e utilização dos aplicativos do Sistema do Simples Nacional.\r\n\r\nParágrafo Único - O usuário-mestre, os usuários-cadastradores e os usuários-finais deverão possuir certificado digital para acesso ao Sistema do Simples Nacional.\r\n\r\nDO USUÁRIO-MESTRE\r\n\r\nArt. 3º - No âmbito da SEFAZ, o usuário-mestre do Sistema do Simples Nacional é o titular da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF).\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de alteração da titularidade da SUACIEF, e desde que possível, o antigo titular deverá registrar seu sucessor como usuário-mestre, no Sistema do Simples Nacional, consoante disposto na alínea “a” do item 2.1.3.2 do Anexo à Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, e no inc. II, do § 4º, do art. 138, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n§ 2º - Caso não seja possível o registro do novo usuário-mestre na forma prevista no § 1º deste artigo, a substituição será oficiada pelo Secretário de Estado de Fazenda ao Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), conforme estabelecido no inc. II do § 5º do art. 138 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n§ 3º - O usuário-mestre definido no caput deste artigo atuará como habilitador dos usuários-cadastradores.\r\n\r\n§ 4º - O usuário-mestre poderá, ainda, atuar como:\r\n\r\nI - habilitador de usuários-finais de qualquer órgão relacionado no Anexo Único, excepcionalmente, em caso de impossibilidade dos respectivos usuários-cadastradores;\r\n\r\nII - usuário-final, no desempenho de suas rotinas de trabalho na SUACIEF.\r\n\r\n§ 5º - A substituição do usuário-mestre não enseja a desabilitação automática dos usuários-cadastradores e usuários-finais que por ele tiverem sido habilitados.\r\n\r\nDOS USUÁRIOS-CADASTRADORES\r\n\r\nArt. 4º - Cada órgão central vinculado à Subsecretaria da Receita (SSER) possuirá até 02 (dois) usuários-cadastradores, responsáveis pela habilitação, como usuários-finais, de servidores em exercício nos órgãos e repartições que lhe sejam vinculados, conforme Anexo Único desta Resolução. \r\n\r\n§ 1º - O titular do órgão central deve indicar, ao usuário-mestre, o número do CPF e o nome completo de servidor, integrante de seus quadros, para fins de sua habilitação como usuário-cadastrador, respeitado o limite previsto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O usuário-cadastrador:\r\n\r\nI - será habilitado pelo usuário-mestre apenas nos perfis de acesso que poderão ser atribuídos aos usuários-finais dos órgãos e repartições que lhe sejam vinculados, conforme Anexo Único desta Resolução;\r\n\r\nII - poderá atuar como usuário-final, no desempenho de suas rotinas de trabalho no órgão de exercício de suas atividades.\r\n\r\nDOS USUÁRIOS-FINAIS\r\n\r\nArt. 5º - A habilitação dos usuários-finais será efetuada pelo usuário-cadastrador, mediante solicitação do titular do órgão ou repartição em que estiverem em exercício, com a indicação do número dos respectivos CPF e nome completo e do perfil(is) de acesso a ser(em) atribuído(s).\r\n\r\n§ 1º - Somente poderão ser atribuídos perfis de acesso aos usuários-finais que correspondam aos relacionados no Anexo Único para o órgão ou repartição em que estiverem em exercício.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao titular do órgão ou repartição de exercício dos usuários-finais definir qual(is) perfil(is) será(ão) atribuído(s) a cada usuário-final que lhe estiver subordinado, a fim de atender às necessidades do serviço e conforme as atividades desempenhadas pelo servidor, observado o disposto no § 1º deste artigo e no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nDA DESABILITAÇÃO DE USUÁRIOS\r\n\r\nArt. 6º - O usuário-cadastrador e o usuário-final devem ser desabilitados no Sistema do Simples Nacional:\r\n\r\nI - na hipótese de aposentadoria, exoneração ou qualquer outra forma de desligamento ou afastamento do usuário-final ou usuário-cadastrador do órgão ou repartição em que se encontrava em exercício, exceto férias e licenças de até 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII - no caso de remoção ou deslocamento para outro órgão ou repartição, quando o(s) perfil(s) de acesso do servidor removido ou deslocado não possa(m) por ele ser utilizado(s) no órgão ou repartição de destino, conforme Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º A desabilitação deverá ser solicitada:\r\n\r\nI - no caso de desabilitação de usuário-final, pelo titular do órgão ou repartição ao usuário-cadastrador do órgão central ao qual estiver vinculado;\r\n\r\nII - no caso de desabilitação de usuário-cadastrador, pelo titular do órgão central ao usuário-mestre. \r\n\r\n§ 2º -A desabilitação do usuário-cadastrador não enseja a desabilitação automática dos usuários-finais que por ele tiverem sido habilitados.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º - A atribuição de perfis de acesso de servidores da SEFAZ ao Sistema de Controle de Acesso ao Ambiente de Treinamento (ENTES-SINAC-TRE), de que trata a Portaria CGSN/SE nº 17, de 22 de julho de 2013, será efetuada pelo usuário-mestre ou pelo usuário-cadastrador do órgão central, quando necessária para a realização de evento de capacitação, mediante solicitação da Escola Fazendária, do instrutor ou do titular do órgão ou repartição fiscal de exercício, observadas, no que couber, as demais disposições desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Visando a subsidiar o desenvolvimento, nos sistemas corporativos da SEFAZ, de rotinas de tratamento de dados baixados pelo Portal do Simples Nacional, o usuário-mestre ou o usuário-cadastrador poderá habilitar, como usuário-final, servidores em exercício na Assessoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 9º - Fica o Subsecretário de Receita autorizado a: \r\n\r\nI - promover, por ato próprio, quando necessário, alterações no Anexo Único desta Resolução;\r\n\r\nII - decidir quanto aos casos omissos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓrgão Central dos Usuários- Cadastradores\r\n\r\nÓrgão ou Repartição dos Usuários-Finais\r\n\r\nPerfis de Acesso que Podem ser Atribuídos aos Usuários-Finais em Exercício no Órgão ou Repartição (*)\r\n\r\nSubsecretaria da Receita (SSER)\r\n\r\nGabinete SSER\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenação de Inteligência Fiscal (CIF)\r\n\r\n01\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Contribuinte (DAC)\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF)\r\n\r\nGabinete SAF\r\n\r\n01 - 06 - 07 - 08\r\n\r\nCoordenação de Controle de Ações Fiscais e In tercâmbio (CCAFI)\r\n\r\n01 - 06 - 07 - 08\r\n\r\nInspetorias Regionais de Fiscalização (IRF)\r\n\r\n01 - 07 - 08\r\n\r\nInspetorias de Fiscalização Especializada (IFE)\r\n\r\n01 - 07 - 08\r\n\r\nPostos de Controle Interestadual (PCI)\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF)\r\n\r\nGabinete SUACIEF\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenação de Planejamento e Controle da Arrecadação (CODEPLAN)\r\n\r\n01 - 04 - 05\r\n\r\nCoordenação de Controle de Crédito (CODEC)\r\n\r\n01 - 03 - 04\r\n\r\nCoordenação de Informações Econômico-Fiscais (CIEF)\r\n\r\n01 - 04\r\n\r\nCoordenação de Cadastro Fiscal (COCAF)\r\n\r\n0 1 - 02 - 03 - 04\r\n\r\nSuperintendência de Tributação (ST)\r\n\r\nGabinete ST\r\n\r\n01 \r\n\r\nCoordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP)\r\n\r\n01 \r\n\r\nCoordenação de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT)\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenação de Estudos e Legislação Tributária (CELT)\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (SUPLAM)\r\n\r\nGabinete SUPLAM\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenação de Planejamento Fiscal (COPLAN)\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Projetos (COGESP)\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenação de Mapeamento de Processos de Negócios (COMAP)\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenação de Governança de Dados (COGED)\r\n\r\n01\r\n\r\n(*) PERFIS DE ACESSO:\r\n\r\n01 - CONSULTAS (item 2.5 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n\r\n02 - DEFERE (item 2.2 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n\r\n03 - EVENTOSEF (item 2.4 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n\r\n04 - TRANSFARQ (item 2.6 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n\r\n05 - BLOQUEIO (item 2.9 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n\r\n06 - GESTOR (item 2.14 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n\r\n07 - FISCAL-ENT (item 2.16 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n\r\nObs.: o perfil FISCAL-ENT, por meio do qual será lavrado o Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) de que trata o art. 79 da Resolução CGSN nº 94/2011, somente poderá ser atribuído a servidor ocupante da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual.\r\n\r\n08 - PREPARADOR (item 2.17 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n\r\nObs.: nas IRF e IFE, o perfil PREPARADOR deve ser atribuído prioritariamente a servidores que ficarão responsáveis pela atualização, no sistema do contencioso em nível nacional, das fases e resultados do processo administrativo-tributário relativo ao lançamento por meio do AINF, bem como qualquer outra situação que altere a exigibilidade do crédito tributário por ele exigido, conforme § 7º do art. 109 da Resolução CGSN nº 94/2011, observadas as disposições da Portaria CGSN/SE nº 22/2013.\r\n\r\nId: 1625573"
                    ],
                    "1625720": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 717 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINCLUI § 3º AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, e o contido no processo nº E-04/008.692/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incluído o § 3º ao art. 1º da Resolução nº 183, de 12 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -...\r\n\r\n§ 3º- Além das informações a que se refere o §1º deste artigo, o processo administrativo de que trata o caput deve ser instruído com:\r\n\r\nI - a indicação do número e da data de publicação do Decreto de enquadramento a que alude o art. 10 da Lei nº 4.321/2004;\r\n\r\nII - comprovante no sentido de que o contribuinte não está enquadrado Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei nº 5.147/2007; e \r\n\r\nIII - pronunciamento conclusivo do Inspetor da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, atestando o cumprimento das condições fixadas no Decreto nº 41.557/2008, para a fruição dos benefícios.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1625720"
                    ],
                    "1625287": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, ADALBERTO DELFINO DA SILVA, matrícula nº 0.973.728-9, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, ALEXANDRE DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 0.973.688-5, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, ALEXANDRE PEREIRA MARTINS, matrícula nº 0.973.694-3, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, ANA LETICIA NACIF DA COSTA, matrícula nº 0.973.737-0, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, ANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA, matrícula nº 0.973.682-8 no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, CARLO XAVIER ANTONACCIO, matrícula nº 0.973.684-4, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, CELINA FILGUEIRAS DE MELO, matrícula nº 0.973.730-5, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, DANIEL PAULO CARVALHAL RODRIGUES DA COSTA BHERING, matrícula nº 0.973.733-9, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, DIEGO JOSE FERREIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 0.973.722-2, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, EDUARDO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA, matrícula nº 0.973.704-0, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, EDUARDO EVANGELHO VIEIRA, matrícula nº 0.973.717-2, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, ELIANE SAFCHER, matrícula nº 0.973.696-8, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, FABIANO BRAGA DE ABREU, matrícula nº 0.973.686-9, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, FABIANO FRANÇA VALE, matrícula nº 0.973.676-0, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, FELIPE CARUSO BRAUNSTEIN, matrícula nº 0.973.736-2, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, GERALDO LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 0.973.680-2, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, GRAZIELLA CUNHA BARBOSA, matrícula nº 0.973.687-7, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, GUILHERME MITRANO SIMÕES, matrícula nº 0.973.724-8, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES, matrícula nº 0.973.716-4, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS, matrícula nº 0.973.690-1, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 0.973.715-6, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, MARCELO SILVA MEKDEC, matrícula nº 0.973.698-4, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, MÁRCIO LUIS BARBOSA MACHADO, matrícula nº 0.973.723-0, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.973.691-9, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, NATÁLIA MARÇAL BARBOSA, matrícula nº 0.973.725-5, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, PAULA MASSENA MELLO GOMES, matrícula nº 0.973.735-4, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, RENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 0.973.701-6, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, RENATA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 0.973.712-3, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, RENATA GUEDES RAMOS, matrícula nº 0.973.738-8, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, ROBERTO PAULO DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR, matrícula nº 0.973.711-5, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, ROBLEDO DA CUNHA PEREIRA, matrícula nº 0.973.719-8, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, RODRIGO PACHECO PEREIRA, matrícula nº 0.973.699-2, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, SANDRO MARQUES MONTEIRO, matrícula nº 0.973.718-0, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, SÉRGIO MOREIRA TELLES, matrícula nº 0.973.679-4, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 30/09/2011, SILVIA ANDREA GOMES MENDONÇA, matrícula nº 0.973.705-7, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 14/10/2011, KARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO, matrícula nº 0.973.743-8, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 14/10/2011, KARINE NASCIMENTO SILVA VENÂNCIO, matrícula nº 0.973.742-0, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 14/10/2011, LEANDRO EZEQUIEL FARIA, matrícula nº 0.973.744-6, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 14/10/2011, ROBERTO DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 0.973.746-1, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 14/10/2011, SELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SECCHIM, matrícula nº 0.973.732-1, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 14/10/2011, SORAIA DUARTE GUIMARÃES, matrícula nº 0.973.747-9, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 14/10/2011, VIVIANY NOBRE COSTA, matrícula nº 0.973.745-3, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29.08.2011, publicado no D.O. de 30.08.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, ADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI, matrícula nº 0.976.097-6, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, BERNARDO LUIZ ORGLER, matrícula nº 0.976.067-9, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, CLAUDIA JESSULA DELGADO, matrícula nº 0.976.095-0, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, EDSON MAISONNETTE JUNIOR, matrícula nº 0.976.094-3, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de, 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, FABIO MARTINS PATITUCCI, matrícula nº 0.976.069-5, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, FABÍOLA DANTAS SOARES, matrícula nº 0.976.072-9, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, GUSTAVO DE BIASE FARO, matrícula nº 0.976.098-4, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, GUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA, matrícula nº 0.976.068-7, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de, 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, HELOISA BERNARDES RODRIGUES, matrícula nº 0.976.063-8, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, LEANDRO SIMÕES MARTINS SOARES, matrícula nº 0.976.099-2, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de, 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vaga previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, MONICA LOBO ESTEVES, matrícula nº 0.976.065-3, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vaga previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, ORLANDO MARTINS COELHO, matrícula nº 0.976.103-2, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, PATRICIA AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 0.976.070-3, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de, 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vaga previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, PATRICIA BALBOA MONNI, matrícula nº 0.976.066-1, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vaga previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.976.064-6, no cargo de Oficial de Fazenda, Classe “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 09/04/2012, THATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA, matrícula nº 0.976.102-4, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de, 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 13/04/2012, KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, matrícula nº 0.976.073-7, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de, 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 13/04/2012, MARTA MARTINS POETA, matrícula nº 0.976.101-6, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de, 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 20/04/2012, VINÍCIUS DE SOUZA ZIMMERMANN, matrícula nº 0.976.074-5, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de, 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 27/04/2012, JOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES, matrícula nº 0.976.075-2, no cargo de Oficial de Fazenda “C”, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de, 05.03.2012, publicado no D.O. de 06.03.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2011, ANA CRISTINA ESTULA, matrícula nº 0.972.836-1, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2011, CLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS, matrícula nº 0.972.844-5, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2011, DANIELLE TOSCANO BITTENCOURT, matrícula nº 0.972.842-9, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2011, ESTEFANO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 0.972.837-9, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2011, GRACIELE ALVES DA SILVA MENDES, matrícula nº 0.972.848-6, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2011, ILMA PERFEITO CARNEIRO, matrícula nº 0.972.840-3, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2011,MAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA, matrícula nº 0.972.841-1, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2011, MARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA, matrícula nº 0.972.845-2, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2011, MOISES LIMA DA SILVA, matrícula nº 0.972.838-7, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2011, STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 0.972.847-8, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 15/07/2011, THIAGO PAULO RANGEL, matrícula nº 0.972.839-5, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 01/08/2011, ANDRÉ PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 0.972.851-0, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 01.07.2011, publicado no D.O. de 04.07.2011, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 01/03/2012, ALEXANDER BENTO REZENDE, matrícula nº 0.975.962-2, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 26.01.2012, publicado no D.O. de 27.01.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nINVESTE, com validade a contar de 01/03/2012, PEDRO JORGE MARQUES, matrícula nº 0.975.961-4, no cargo de Analista de Controle Interno, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 26.01.2012, publicado no D.O. de 27.01.2012, em vagas previstas na Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985.\r\n\r\nId: 1625287"
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                    "1625205": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 - LUIZ CARLOS HAMMERSCHMIDT - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/006/1891/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei n° 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALICE DE MAGALHÃES - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/009.463/2010, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei n° 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANTONIETA MELO DA SILVA - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/005/2427/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei n° 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei n° 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 - MARCO ANTONIO CORTEZ FREITAS - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/006/707/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei n° 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei n° 2.241/94.\r\n\r\nId: 1625205"
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                    "1625632": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 25 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 2º da IN AGE nº 04/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º O Parecer deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas, tendo em vista as seguintes definições:\r\n\r\nI - Regular - quando os exames realizados possibilitarem formar opinião de que as demonstrações contábeis representam adequadamente a posição real existente e de que as gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional foram executadas em conformidade com as normas legais;\r\n\r\nII - Regular com Ressalva - quando os exames realizados apontarem falha, omissão ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas legais e dos princípios pertinentes à matéria, nas escriturações e nos procedimentos de controle interno mantidos pelo órgão ou entidade, mas que não comprometam o sistema sob análise e a atuação dos gestores; \r\n\r\nIII - Irregular - quando os exames realizados demonstrarem a existência de impropriedades, que comprometam, substancialmente, o sistema sob análise e a atuação dos gestores, sobretudo na hipótese de ter ocorrido dano ao Erário estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver limitação significativa na extensão do exame que impossibilite o auditor de formar opinião sobre as demonstrações contábeis e/ou atos das gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, por não ter obtido comprovação suficiente para fundamentá-la, ou pela existência de múltiplas e complexas incertezas que afetem as demonstrações e gestões, as contas examinadas serão consideradas irregulares podendo ser os gestores penalizados, na forma da legislação.\r\n\r\nArt. 2º O art. 4º da IN AGE nº 15/2012 passa a vigorar acrescido de um parágrafo, numerado como § 3º, na seguinte forma:\r\n\r\nArt. 4º (....)\r\n\r\n§ 3º- Nos processos de prestação de contas por término de gestão decorrente de extinção de órgão, entidade ou unidade, o documento previsto no inciso VI será substituído pelo Termo de Entrega de Bens e Valores.\r\n\r\nArt. 3º- Os incisos II do art. 3º, III do art. 4º e o art. 7º da IN AGE nº 15/2012 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (....)\r\n\r\nII. Cadastro do Responsável informando, no campo “Observação”, quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\n\r\nArt. 4º (....)\r\n\r\nIII. Cadastro do Responsável - substituto e substituído, informando, no campo “Observação”, quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\n\r\nArt. 7º- Os formulários referentes aos documentos relacionados nesta instrução normativa estarão disponíveis no Portal da AGE.\r\n\r\nArt. 4º- Os incisos II do art. 3º, III do art. 4 e o art. 6º da IN AGE nº 16/2012 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (....)\r\n\r\nII- Cadastro do Responsável informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\n\r\nArt. 4º (....)\r\n\r\nIII- Cadastro do Responsável - substituto e substituído, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\n\r\nArt. 6º- Os formulários referentes aos documentos relacionados nesta instrução normativa estarão disponíveis no Portal da AGE.\r\n\r\nArt. 5º- Os arts. 8º e 9º da IN AGE nº 24/2013 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º- Feita à notificação à executante, e exaurido o prazo estabelecido no art. 7º desta Instrução Normativa, sem que as providências tenham sido cumpridas, o Ordenador de Despesas da concedente deverá solicitar à COSEA, ou órgão equivalente, que seja providenciada a instauração da tomada de contas. \r\n\r\nArt. 9º- O processo de prestação de contas final ficará arquivado no órgão de origem à disposição dos órgãos de controle interno e externo para efeito de fiscalização e auditoria a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1625632"
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                    "1625633": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 26 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E REVOGA A IN AGE Nº 14/2012.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas em decorrência da publicação do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e do Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas dos ordenadores de despesas, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas serão encaminhadas para a Auditoria Geral do Estado até 90 dias do encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das unidades da administração direta serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças:\r\n\r\nI - ato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas;\r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade; \r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações; \r\n\r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n\r\nIII - \"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\n\r\nIV - demonstração da execução orçamentária da receita, quando for o caso; \r\n\r\nV - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVI - demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nVII - balancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nVIII - demonstrações contábeis assinadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade; \r\n\r\nIX - demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período;\r\n\r\nX - demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não;\r\n\r\nXI - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização; \r\n\r\nXII - relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\n\r\nXIII - conciliação dos saldos bancários; \r\n\r\nXIV - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXV - termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\n\r\nXVI - relação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle; \r\n\r\nXVII - relação das unidades administrativas do órgão, que guardam e conservam bens patrimoniais;\r\n\r\nXVIII - relação dos almoxarifados, quando for o caso;\r\n\r\nXIX - relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade;\r\n\r\nXX - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados no órgão, conforme art. 18 da IN AGE nº 22/2013, quando for o caso;\r\n\r\nXXI - demonstrativo dos processos de convênios arquivados no órgão ou entidade de origem, quando for o caso, conforme art. 12 da IN AGE nº 20/2013, quando for o caso;\r\n\r\nXXII - relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente, na hipótese de a atividade de auditoria não estar subordinada hierarquicamente a AGE. \r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de as atividades de auditoria e de contabilidade das unidades da administração direta, e seus fundos vinculados, estarem subordinadas hierarquicamente à Auditoria Geral do Estado - AGE e à Contadoria Geral do Estado - CGE, os documentos relacionados nos incisos II - “relação dos responsáveis” e III - “Cadastro do responsável” serão elaborados, respectivamente, pela AGE e pela CGE.\r\n\r\nArt. 4º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das autarquias e fundações serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\n\r\nI - ato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas; \r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do ordenador de despesas principal, dos ordenadores secundários, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações; \r\n\r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n\r\nIII - \"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas; \r\n\r\nIV - relatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n\r\nV - demonstração da execução orçamentária da receita; \r\n\r\nVI - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVII - demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nVIII - balancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nIX - demonstrações contábeis assinadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nX - demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período;\r\n\r\nXI - demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não;\r\n\r\nXII - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização;\r\n\r\nXIII - relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\n\r\nXIV - conciliação dos saldos bancários; \r\n\r\nXV - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXVI - termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\n\r\nXVII - relação das unidades orçamentárias e suas respectivas unidades administrativas e de controle; \r\n\r\nXVIII - relação das unidades administrativas da entidade, que guardam e conservam bens patrimoniais;\r\n\r\nXIX - relação dos almoxarifados, quando for o caso;\r\n\r\nXX - alterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n\r\nXXI - relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nXXII - relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente;\r\n\r\nXXIII - pareceres dos Conselhos de Administração, Fiscal, Curador e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso;\r\n\r\nXXIV - atas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, quando for o caso;\r\n\r\nXXV - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados na entidade de origem, conforme art. 18 da IN AGE nº 22/2013, quando for o caso;\r\n\r\nXXVI - demonstrativo dos processos de convênios arquivados na entidade de origem, quando for o caso, conforme art. 12 da IN AGE nº 20/2013, quando for o caso;\r\n\r\nXXVII - aprovação expressa das contas pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada.\r\n\r\nArt. 5º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\n\r\nI - ato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas;\r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo e matrícula do presidente, vice-presidente e demais diretores, indicando, quando for o caso, aqueles que detêm delegação de competência para ordenar despesas e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nb) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\r\nIII - \"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente, informando no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\n\r\nIV - relatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n\r\nV - demonstração da execução orçamentária da receita; \r\n\r\nVI - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVII - demonstração da execução orçamentária da despesa, abrangendo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nVIII - balancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nIX - balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício e demonstração dos fluxos de caixa, acompanhados de notas explicativas, assinados pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, e pelo titular da unidade gestora ou entidade;\r\n\r\nX - relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nXI - relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, ou equivalente; \r\n\r\nXII - relatório e parecer dos auditores independentes, quando for o caso; \r\n\r\nXIII - cópia da publicação das demonstrações financeiras, quando for o caso; \r\n\r\nXIV - atas das assembleias gerais realizadas no exercício, devidamente formalizadas; \r\n\r\nXV - pareceres dos Conselhos de Administração, Fiscal, e outros órgãos que devam se pronunciar sobre as contas, quando for o caso; \r\n\r\nXVI - atas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, quando for o caso;\r\n\r\nXVII - alterações estatutárias havidas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n\r\nXVIII - indicação da data da realização da Assembleia-Geral em que devam ser apreciados os documentos referidos nos incisos IV, IX, X, XI, XII e XV; \r\n\r\nXIX - conciliação dos saldos bancários; \r\n\r\nXX - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXXI - termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito;\r\n\r\nXXII - relação das unidades administrativas do órgão ou entidade, que guardam e conservam bens patrimoniais;\r\n\r\nXXIII - relação dos almoxarifados, quando for o caso;\r\n\r\nXXIV - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização;\r\n\r\nXXV - relação das inscrições em Restos a Pagar, processados e não processados;\r\n\r\nXXVI - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados na entidade de origem, conforme art. 18 da IN AGE nº 22/2013, quando for o caso;\r\n\r\nXXVII - demonstrativo dos processos de convênios arquivados no órgão ou entidade de origem, quando for o caso, conforme art. 12 da IN AGE nº 20/2013, quando for o caso;\r\n\r\nXXVIII - aprovação expressa das contas pelo Secretário de Estado a que a entidade estiver vinculada.\r\n\r\nArt. 6º - As prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas dos fundos especiais serão compostas, no que couber, pelas seguintes peças: \r\n\r\nI - ato administrativo, assinado pela autoridade competente, remetendo a prestação de contas;\r\n\r\nII - relação dos responsáveis, contendo: \r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do gestor, dos membros dos órgãos responsáveis por atos de gestão, dos tesoureiros ou pagadores e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente; \r\n\r\nb) atos e datas de suas nomeações ou designações; \r\n\r\nc) período de gestão de cada responsável no decurso do exercício financeiro; \r\n\r\nd) data do ato normativo expresso alusivo à delegação de competência e da comunicação ao Tribunal de Contas; \r\n\r\nIII- \"Cadastro do Responsável\" - dos ordenadores, principal e secundários, dos tesoureiros ou pagadores, e dos responsáveis pelas atividades das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, ou equivalente, informando, no campo \"Observação\", quando for o caso, se o responsável apresentou a Declaração de Bens e Rendas;\r\n\r\nIV - relatório anual da gestão, no qual se faça expressa referência à execução orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n\r\nV - cópia das normas que regulam a gestão do fundo e das alterações ocorridas no exercício, ou declaração expressa de sua não ocorrência; \r\n\r\nVI - demonstração da execução orçamentária da receita; \r\n\r\nVII - demonstração das alterações orçamentárias; \r\n\r\nVIII - demonstração da execução orçamentária da despesa, incluindo créditos orçamentários e adicionais; \r\n\r\nIX - balancete em 31 de dezembro;\r\n\r\nX - demonstrações contábeis assinadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nXI - demonstrativo dos adiantamentos concedidos no período;\r\n\r\nXII - demonstrativo das subvenções e auxílios concedidos no período, quando for o caso, pagos ou não;\r\n\r\nXIII - demonstrativo das responsabilidades não regularizadas no período, compondo o saldo da conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”, com a indicação das providências adotadas para sua regularização;\r\n\r\nXIV - relação das inscrições em restos a pagar, processados e não processados; \r\n\r\nXV - conciliação dos saldos bancários; \r\n\r\nXVI - cópia da primeira e da última folha dos extratos das contas bancárias, relativas ao período de gestão dos responsáveis; \r\n\r\nXVII - termo de verificação dos valores existentes na tesouraria em 31 de dezembro, autenticado por quem de direito; \r\n\r\nXVIII - relatório do responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente;\r\n\r\nXIX - demonstrativo dos processos de Tomada de Contas arquivados na entidade de origem, conforme artigo 18 da IN AGE nº 22/2013, quando for o caso;\r\n\r\nXX - relatório anual de auditoria (RAA) e parecer da Coordenadora Setorial de Auditoria, ou equivalente; \r\n\r\nXXI - demonstrativo dos processos de convênios arquivados na entidade de origem, quando for o caso, conforme art. 12 da IN AGE nº 20/2013, quando for o caso;\r\n\r\nXXII - aprovação, pelo Secretário de Estado, no âmbito do Poder Executivo, e, nos demais casos, pelo ordenador de despesas principal do órgão a que o fundo estiver vinculado;\r\n\r\nArt. 7º - No início do processo de prestação de contas deverá ser apresentado um sumário relacionando todos os documentos que foram juntados à prestação de contas.\r\n\r\nArt. 8º - As prestações de contas relativas a fundos especiais, que orçamentariamente constarem como Programas de Trabalho (PT) de um órgão ou entidade, integrarão a prestação de contas desse órgão ou entidade.\r\n\r\nArt. 9º - Os formulários referentes aos documentos relacionados nos arts. 3º ao 6º estarão disponíveis no Portal da AGE. \r\n\r\nArt. 10- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, fincando revogadas as disposições em contrário, especialmente a IN AGE nº 14, de 30 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014 \r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1625633"
                    ],
                    "1625348": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 48 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMaramar Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\nArt. 2º - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\n00.070.112/0005-42\r\n\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nE-04/124.280/2011\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-04/138.995/2010\r\n\r\n78.732.288\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\n\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\n77.817.549\r\n\r\n06.002.970/0001-02\r\n\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\n\r\nE-04/143.239/2010\r\n\r\n79.195.235\r\n\r\n09.358.108/0003-97\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\n\r\nE-04/073.077/2010\r\n\r\n78.542.322\r\n\r\n57.158.057.0006-45\r\n\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\n\r\nE-04/128.465/2012\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMaramar Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\nId: 1625348"
                    ],
                    "1625186": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1408 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam os contribuintes, abaixo designados, autorizados a usufruírem o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.112.445\r\n\r\nR P LEAL INDÚSTRIA DE ROUPAS E MODA ÍNTIMA\r\n\r\nE-04/023/1610/2013\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n80.983.530\r\n\r\nNAM DE AZEVEDO CONFECÇÃO DO VESTUÁRIO LTDA-ME\r\n\r\nE-04/023/1609/2013\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n83.372.168\r\n\r\nDE CHELLES INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/023/1350/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n80.907.036\r\n\r\nARTPLAST DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nE-04/023/1660/2013\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1625186"
                    ],
                    "1625187": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1409 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.669.373\r\n\r\nG3 DE FRIBURGO CONFECÇÃO DE LINGERIE LTDA\r\n\r\nE-04/210118/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período de 01/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1625187"
                    ],
                    "1625188": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1410DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n80.909.799\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\nIndelbron do Brasil-Indústria Eletrônica de Brocas para Mineração LTDA\r\n\r\nE-04/061235/2010\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1625188"
                    ],
                    "1625189": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1411 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.390.224\r\n\r\n13.736.369\r\n\r\nCOMPOSITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁTICOS LTDA\r\n\r\nE04/257492/2012\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nFlávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1625189"
                    ],
                    "1625190": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1412 DE 31 DE JANEIRO DE 2014 \r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.078/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77.015.523\r\n\r\n03.571.044/0001-60\r\n\r\nMA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nE-04/045/465/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1625190"
                    ],
                    "1625191": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1413 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.605.468\r\n\r\nGLOVER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/249724/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1625191"
                    ],
                    "1625493": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1055 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.07.2 SDAA - 34.01 - Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor Charles Louback Espinola, matrícula nº 0.184.265-7 estará automaticamente dispensado da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.21 SDAA - 34.01 - Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1625493"
                    ],
                    "1625494": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1056 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Rosa Maria Pontes dos Reis ID 1938265-0, pelo servidor Bruno da Silva Valverde ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nLOUDON BLOMQUIST AUDITORES \r\n\r\n013/2011\r\n\r\nE-04/001.483/2011\r\n\r\n309/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1625494"
                    ],
                    "1625495": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nDISPENSA ANTONIO CRISTINO, Agente de Fazenda, ID nº 1957215-8, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.06 IFE-08 ITD e Taxas, com validade a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARCO VINICIO BASTOS, Agente de Fazenda, ID nº 1957751-6, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.06 IFE-08 ITD e Taxas, com validade a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nDISPENSA MARCOS ABRANCHES, Agente de Fazenda, ID nº 1949912-4, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.06.09 IRF 42.01 Resende, com validade a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nDESIGNA VITOR PORTO RIBEIRO MARTINS, Oficial de Fazenda, ID nº 5019094-6, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.06.09 IRF 42.01 Resende, com validade a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nId: 1625495"
                    ],
                    "1625505": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/706.880/1996 - LUCIANA CHAVES BALABRAM, Auditor Fiscal da Receita Estadual. Id. Funcional nº 1954784-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 25/10/1995 a 22/10/2000, 23/10/2000 a 23/12/2005 e 24/12/2005 a 22/12/2010.\r\n\r\nId: 1625505"
                    ],
                    "1625686": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.143/2010 - MARCIO FERNANDES CALDAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384693-9. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL, no período de 31.01.1995 a 06.04.2010, totalizando 5.545 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 07.04.2010, por ser concomitante com o da posse na Agência Nacional do Cinema, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. 09.10.2012.\r\n\r\nId: 1625686"
                    ],
                    "1625623": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de fevereiro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 49.946/RO - Processo nº E-04/114.962/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.068/RO - Processo nº E-04/046/640/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.253/RO - Processo nº E-04/270.357/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA GUANABARA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.211/RO - Processo nº E-04/043.450/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO ALETERNATIVA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.267/RO - Processo nº E-04/258.855/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADELANDIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.489/RO - Processo nº E-04/269.653/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHELL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.302/RO - Processo nº E-04/042.351/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABOM MOTO MECÂNICA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1625623"
                    ],
                    "1625624": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de fevereiro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 52.676 e 52.677/RO - Processos nºs E-04/046/4259/2013 e E-04/046/4260/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C H PEREIRA EMBALAGENS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.567/RO - Processo nº E-04/041.867/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CAROLINA QUINTÃO UTZERI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.257/RO - Processo nº E-04/270.665/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOEKIPO ACESSÓRIOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.389/RO - Processo nº E-04/266.258/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.093/RV - Processo nº E-04/053.254/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.692/RV - Processo nº E-04/269.917/2012 - Recorrente: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.257/RO - Processo nº E-04/161.321/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA RAINHA DA GARDENIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1625624"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1625470": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/009255-2. Empresa: POLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Indeferido, vez que o pleito fora protocolado fora do prazo de dez dias úteis estabelecido no art. 9º da Instrução Normativa DREI 08/214, de 05/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/006115-0. Empresa: MENEZES E ROCHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EBBA LTDA. Indeferido, vez que o pleito fora protocolado fora do prazo de dez dias úteis estabelecido no art. 9º da Instrução Normativa DREI 08/214, de 05/12/2013.\r\n\r\nId: 1625470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1211/2013 - RATIFICO a despesa, no valor total estimado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em favor da empresa Nickel Empreendimentos e Participações Ltda, com base no inciso X do art. 24 da Lei nº 8666/93, e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 1625740. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1625731": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1089 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas, Presenciais e Eletrônicas, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nPregoeiro: MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA, matrícula nº 952.990-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio: FABIANO SAYÃO CARDOZO, matrícula nº 959.616-4;\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º, § 3º Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Iaracema Souza Muniz, matrícula nº 196.259-6, como substituto do Pregoeiro em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Fabiana Rodrigues Gomes, matrícula nº 889.961-9, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1625731"
                    ],
                    "1625804": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1090 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2351/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de adequação de Projeto Executivo para Construção da Cadeia Pública Jovens Adultos - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matrícula 968568-6\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matrícula 372498-8\r\n\r\nPATRICIA CARDIAL - id funcional 446303-7\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1625804"
                    ],
                    "1623918": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/012014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/251/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 238.573,77 (duzentos e trinta e oito mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos), referente ao período de 04/09/2012 a 03/10/2012, relativo à 62ª Medição - 52ª Etapa das obras de saneamento básico no Município de São Gonçalo - RJ, de acordo com o Contrato n° 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1422/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 755,84 (setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente ao período de 22/02/2009 a 23/03/2009, relativo aos serviços de instalação de macromedidores e válvulas reguladoras de vazão telecomandadas para controle principal da adutora da Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato n° 016/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1421/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 6.145,91 (seis mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), referente ao período de 24/03/2009 a 22/04/2009, relativo aos serviços de instalação de macromedidores e válvulas reguladoras de vazão telecomandadas para controle principal da adutora da Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato n° 016/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1419/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 23.551,12 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos), referente ao período de 16/08/2010 a 14/09/2010, relativo aos serviços de instalação de macromedidores e válvulas reguladoras de vazão telecomandas para controle principal da adutora da Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato n° 16/2008.\r\n\r\nId: 1623918"
                    ],
                    "1625496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2887/2013 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 28, como determina o § 1° do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas Consolidada no valor de R$ 498.002,00, relativa ao convênio nº 093/2010, celebrado em 13/05/2010, com Município de Laje do Muriaé e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1625496"
                    ],
                    "1625730": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/189/2014 - Com base no pronunciamento da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE à fls. 06, constante do presente administrativo, INDEFIRO o recurso interposto pelo particular Sr. EDIGAR JACINTO VIEIRA NETO, relativo à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2013/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1625730"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1625208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000045/2014 - AUTORIZO à prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 28.01.2014, transferindo seu término para 26.07.2014, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 19ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do Processo n° E-17/205.982/2012, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002805/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 55/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 35/2013, realizada em 21 de janeiro de 2014, e ADJUDICO a execução de OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ACESSOS A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, a firma MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 3.529.346,22.\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000831/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 020/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 07/2013, realizada em 27 de janeiro de 2014, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) PONTES - PONTE SOBRE O CÓRREGO CURUZU - RUA CRAMINDA GRIPP FOLLY, PONTE SOBRE O CÓRREGO CURUZU - PARADA FROSSARD, PONTE SOBRE O CÓRREGO SÃO DOMINGOS (SAÍDA À ESQUERDA ESTRADA JOÃO HERING) E PONTE SOBRE O RIBEIRÃO SÃO JOSÉ - RUA JOSÉ EMERICK, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, a firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 4.098.495,18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000201/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 024/2009, referentes à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NAS RODOVIAS RJ-140 E RJ-106, objeto do Processo n° E-17/201.390/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1625208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.762/2012 - Considerando a decisão liminar proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, nos autos da ação Cautelar proposta por Construtora A. Gaspar S/A., no sentido de que sejam anulados todos os atos do procedimento licitatório, posterior à sessão de 09.10.2013, assim como a adjudicação do objeto licitado e o contrato administrativo celebrado com o Consórcio Ponte Paraíba do Sul, necessário a execução das obras de construção da Ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, situado no Município de São João da Barra.\r\n\r\nCONSIDERANDO o pronunciamento da AJR, que a licitação como outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação, em caso de ilegalidade e revogação, por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei Federal n° 8.666/1993 e das Súmulas 346 e 473/STF, sendo possível, mesmo após a homologação ou a adjudicação da licitação, estando a administração autorizada a, anular ou revogar, seus atos administrativos, no âmbito do seu poder discricionário.\r\n\r\nCONSIDERANDO que trata-se de execução de obras urgentes, necessárias a redistribuição do tráfego, objetivando a redução de acidentes na área urbana, com a retirada do mesmo do centro do Município de São João da Barra, sendo que a discussão no procedimento judicial, retardará por prazo indefinido a execução das obras de interesse público.\r\n\r\nFica revogada, com fundamento no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/1993, a Licitação n° 014/2013 - Concorrência ALC n° 01/2013, devendo ser renovado de modo integral e amplo, excluído do instrumento convocatório os motivos que afetaram o certame anterior, bem como o Contrato n° 067/2013, firmado com o Consórcio Ponte Paraíba do Sul.\r\n\r\nEm decorrência do desfazimento do processo licitatório, fica assegu rado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nId: 1625460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.743/2013. SUSPENDO, até o dia 31/03/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 0089/2013 com a empresa Atelier Metropolitano Projetos de Arquitetura e Urbanismo Ltda, referente aos serviços de elaboração de plano de requalificação socioambiental do Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1625407. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1625316": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 125 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/315/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de veículos blindados de uso policial de transporte de tropa com gestão e manutenção dos veículos.\r\n\r\nII -VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2014.\r\n\r\nIII-DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV -PARA/Executante: 2101 - Secretaria de estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\n\r\nFR\r\n\r\nND\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n00, 01, 11\r\n\r\n4490\r\n\r\nR$ 2.325.172,64 (dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil cento e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 221.888,32 (duzentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.547.060,96 (dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil sessenta reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1625316"
                    ],
                    "1625583": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 126\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/655/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto Arquitetônico da 1ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP / Praça Tiradentes.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n011121192 - PROCIDADES II\r\n\r\nR$ 109.469,47 (cento e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1625583"
                    ],
                    "1625584": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 127 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/13/0005/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Sondagem em terreno destinado à construção da 7ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Três Rios - RJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n011121192 PROCIDADES II\r\n\r\nR$ 12.354,20 (doze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1625584"
                    ],
                    "1625585": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 128\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1194/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Continuidade da construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda - RJ, referente aos Ofícios PRES/EMOP nº 752/2013 e nº 1079/2013.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Gestão da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 178.542,16 (cento e setenta e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1625585"
                    ],
                    "1625504": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor JOSÉ ROBERTO LEITE VIEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.548-7, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, V, XI e XIII todos do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do Processo nº E-09/619/1835/2010.\r\n\r\nId: 1625504"
                    ],
                    "1625315": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00152/0095/2013 - Estendo poderes à 1ª CPIA para, em aditamento à Portaria nº 15/2013, apurar transgressões disciplinares, atribuídas ao servidor PAULO HENRIQUE DE BARROS, Oficial de Cartório Policial, matrícula 267.178-2.\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/968/1813/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00126/1835/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7949/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5923/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1245/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0217/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6257/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00152/0095/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00120/1837/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1625315"
                    ],
                    "1623475": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SSGE Nº 01 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nPUBLICA OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES, CONTRATADOS PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 43.621/2012, art. 4º inciso XVI,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação do Decreto nº 43.316/2011, que disciplina o exercício de encargos em ações formativas e demais atividades de ensino desenvolvidas pelas instituições de ensino de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Edital SESEG de Chamada Pública nº 003/2013;\r\n\r\n- o disposto no art. 61, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/0010002/2011 e o Processo Administrativo nº E-09/009/40/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar, sumariamente, os contratos de prestação de serviços dos docentes contratados para atuarem nas atividades de ensino pelo Programa Banco de Talentos da Secretaria de Estado de Seguranças do Rio de Janeiro, conforme listagem anexa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLISTA DOS DOCENTES CONTRATADOS\r\n\r\nDocentes que ministraram aulas na ACADEPOL:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nHORA / AULA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n25304097734\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FONSECA DA SILVEIRA E SILVA\r\n\r\n07473111701\r\n\r\n120\r\n\r\n7800,00\r\n\r\nARLEY RIBEIRO SILVA\r\n\r\n01219658723\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\n02623998736\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n92685625704\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nFABIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\n00882395785\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nEVERTON ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n98103555720\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nFELIPE HENDRIGO DA SILVA NOISES\r\n\r\n02067457705\r\n\r\n120\r\n\r\n7800,00\r\n\r\nGIANNE CRISTINA DOS REIS FERREIRA MENDES\r\n\r\n03657261761\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nJEAN KARLA SAMUEL MOREIRA\r\n\r\n07905081761\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nLAERTE ACCIOLY REDON\r\n\r\n66935903734\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n03623607746\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nMARCELO CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n06888507742\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA GIOSEFFI\r\n\r\n02393843779\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nMARIA EUNICE DUARTE\r\n\r\n51052296734\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nPAULO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n07063361783\r\n\r\n120\r\n\r\n7800,00\r\n\r\nRALPH RIBEIRO MESQUITA\r\n\r\n59982446720\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n66233038715\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nABRAM CHEVENTER\r\n\r\n10997148772\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nAMELIA CRISTINA DOMINGUEZ ALVAREZ\r\n\r\n83592857720\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n63686589753\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nBERNARDO BRASIL CAMPINHO\r\n\r\n94827990549\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nCHARLLES DA FONSECA LUCAS\r\n\r\n07223931728\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nCRISTINA BORDINHÃO DE PAIVA\r\n\r\n01106528787\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nEDNA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n49289713704\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nLUCIA HELENA PINHO CRUZ\r\n\r\n30864062753\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nMARCELO SILVA E SANTOS\r\n\r\n61095230700\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAIVA FRANCO\r\n\r\n04464812708\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nMICHELE BASTOS ROSA\r\n\r\n05208760754\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES VICTÓRIO\r\n\r\n67208355720\r\n\r\n120\r\n\r\n7800,00\r\n\r\nROBERTA DUBOC PEDRINHA\r\n\r\n03742494740\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n65947096749\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nSANDRA DA CUNHA CASTTRO\r\n\r\n02993464710\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nZULEIKA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n31520758715\r\n\r\n120\r\n\r\n7800,00\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n91474183700\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE LACERDA\r\n\r\n90818210753\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n\r\n08189097733\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\n07210355740\r\n\r\n120\r\n\r\n7800,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS COSTA MEDAWAR\r\n\r\n63500590772\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nCLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO\r\n\r\n92214061720\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nDANIEL DE PÁDUA FERNANDES RIBEIRINHA\r\n\r\n09842348709\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nDULCINÉA ALVES MACIEIRA MACEDO\r\n\r\n75715651700\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nEDMAR TEIXEIRA FRANCO\r\n\r\n77300815715\r\n\r\n120\r\n\r\n7800,00\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n07357643794\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS CORREA\r\n\r\n05435564760\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nGIOVANNY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07831126708\r\n\r\n120\r\n\r\n7800,00\r\n\r\nHERON ABDON SOUZA\r\n\r\n05150102784\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nJOSE RAMOS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n03349677754\r\n\r\n120\r\n\r\n7800,00\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n09931394773\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nLUZIENE FRANCISCA DA SILVA GOTTARDO\r\n\r\n95134450706\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n73981877772\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nMARISSOL BENINI RAMOS ZONZIN\r\n\r\n08263383722\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n09317745784\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n07824561704\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nSELMA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n70867917768\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA RIEHL\r\n\r\n72330821700\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ GASPAR\r\n\r\n84921501734\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nDANIELLA DE CARVALHO FONTES\r\n\r\n01000855716\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n24557900704\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nFLAVIA LUIZA BRUNO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n00360487718\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nFRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS\r\n\r\n08506875781\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nIARA DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n04261770709\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nJOSE LUCIO PEREIRA ALVES\r\n\r\n00361626711\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nLUIS ALBERTO GRISOLIA GONÇALVES\r\n\r\n07832193778\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n00426080742\r\n\r\n120\r\n\r\n7800,00\r\n\r\nPAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n02426341769\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nROSA MARIA PRISTA DUARTE\r\n\r\n61153010763\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nDocentes que ministraram aula no CFAP :\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nHORA / AULA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n01802718737\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nARISTELI FERREIRA ALTOE\r\n\r\n10325171742\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nCLAUDIA PEÇANHA CORREA\r\n\r\n87253623720\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO VALLIM\r\n\r\n10656722762\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nELAINE MACHADO MARTINEZ\r\n\r\n00890745722\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR\r\n\r\n08465701733\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS CORREA\r\n\r\n05435564760\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nHERON ABDON DE SOUZA\r\n\r\n05150102784\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n80082467749\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nJOSE LUCAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n02493997760\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nLIVINGTON GONÇAIVES DE FARIA\r\n\r\n84199768734\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n00836271700\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n01665145781\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\n01426646771\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n03528373733\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n49673785791\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLF HURST\r\n\r\n65947096749\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nRUCHESTER MARREIROS BARBOSA\r\n\r\n67691757034\r\n\r\n120\r\n\r\n10140,00\r\n\r\nSABRINA MENDES LANG\r\n\r\n07235966700\r\n\r\n120\r\n\r\n8580,00\r\n\r\nSAVIO GLORIA PONTES\r\n\r\n09401218757\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nTENNISON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES\r\n\r\n26505487700\r\n\r\n120\r\n\r\n9360,00\r\n\r\nId: 1623475"
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                    "1625480": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 12 DE 27 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nREGULA O 12º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 CISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no DOERJ nº 238, de 20 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 735, e na Resolução SESEG nº 737, ambas de 30 de dezembro de 2013 e publicadas no DOERJ nº 002, de 03 de janeiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 12º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 CISP/2014), com a finalidade de uniformizar a atuação das AI da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 12º CISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - formar o profissional de Inteligência de acordo com a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de Inteligência os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 12º CISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref;\r\n\r\nII - Coordenador do Curso: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref;\r\n\r\nIII - Auxiliar de Coordenação: Zoraia Saint'Clair Branco, Del Pol.\r\n\r\nArt. 4º - O 12º CISP será realizado na Sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 17 de março a 04 de abril de 2014 (3 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1650h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 50 (cinquenta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizada por meio de ofício da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE); no caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ.\r\n\r\n§ 2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 07 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos à SSINTE: até 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n§ 3° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - O 12º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI- Atividades Disciplinares - 114 h/a.\r\n\r\nDisciplina 01: Fundamentos Doutrinários - 12 h/a\r\n\r\nDisciplina 02: Produção do Conhecimento - 18 h/a\r\n\r\nDisciplina 03: Reunião de Dados - 46 h/a\r\n\r\nDisciplina 04: Ramos da ISP: Inteligência e Contrainteligência -12 h/a\r\n\r\nDisciplina 05: Organização da ISP -12 h/a\r\n\r\nDisciplina 06: Crime Organizado - 14 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares - 06 h/a.\r\n\r\nArt. 7º - Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n\r\nI- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n\r\nII - para a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\nIII - demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga.\r\n\r\nArt. 8º- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\nArt. 9°- A avaliação do 12º CISP será realizada em atenção a dois parâmetros:\r\n\r\n§ 1° - Frequência: é obrigatória e será computada à razão de 88 (oitenta e oito) décimos de pontos para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos.\r\n\r\nI - a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula;\r\n\r\nII - será desligado do 12º CISP, a critério da direção, o aluno que:\r\n\r\na) perder 12 (doze) pontos em faltas;\r\n\r\nb) faltar à verificação.\r\n\r\n§ 2°- Verificação do aproveitamento (prova): com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 2 pontos para cada questão, considerando-se reprovado o aluno que não atingir a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos na verificação.\r\n\r\n§ 3°- O resultado final de cada aluno no 12º CISP será a média ponderada das pontuações da verificação do aproveitamento (peso 3) e da frequência (peso 1).\r\n\r\nArt. 10- Os participantes das atividades do 12º CISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\n\r\nArt. 11- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 12º CISP/2014, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 12- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 12º CISP.\r\n\r\nArt. 13- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\n\r\nId: 1625480"
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                    "1625617": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO, identidade funcional nº 2.930.803-8, matrícula nº 149.480-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo n° E-09/369/46/2013.\r\n\r\nId: 1625617"
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                    "1625619": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5996/2013 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO, ID nº 2.963.575-6, matrícula nº 258.622-0 - Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia,. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 24/12/2013.\r\n\r\nId: 1625619"
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                    "1625314": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6360/2013 - DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo para posse de PAOLA SILVA DE SOUZA, nomeada no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe, através do D.O. nº 228, de 06/12/2012, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 26/12/2013, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 14 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1625314"
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                    "1625216": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4945/2013 - Claudio Antonio Silva de Azevedo, ID Funcional nº 2.969.025-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 14/03/2013, o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2952/2013 - Jacqueline Vinheiro de Souza, ID Funcional nº 2.930.265-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 06/12/2012, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1169/1711/2012 - Jorge Jose Fanti Ferreira, ID Funcional nº 1.959.782-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 06/03/2012, o aumento de 40%, correspondente ao 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/118/2013 - Lilian da Costa dos Santos Mesquita, ID Funcional nº 2.928.306-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 09/12/2012, o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3446/2013 - Mario Jose Zuzarte Bravo, ID Funcional nº 2.975.506-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 24/05/2013, o aumento de 55%, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2590/1702/2006 - Reinaldo da Cunha Nascimento, ID Funcional nº 2.995.251-4 - CONCEDO o benefício requerido a partir 26/07/2013, o aumento de 60%, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3141/2013 - Sandro Cezar Martins Guimarães, ID Funcional nº 2.936.721-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 03/10/2012, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4694/2013 - ADONIS LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 1.959.683-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, 457 dias.\r\n\r\nPROC.Nº.E-09/4552/1096/2012 - WILLIAM VIEIRA LIMA, ID Funcional n° 2.923.902-8 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado entre o término do curso da ACADEPOL até a véspera da posse na SSP, 83 dias.\r\n\r\nId: 1625216"
                    ],
                    "1625414": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2507/1004/2010 - ADILSON PAULO NASCIMENTO MOREIRA, ID. 2.986.372-4 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 13/08/10, publicado no D.O. nº 149, de 17/08/2010, através do Processo nº E-09/2507/1004/2010, que concedeu 09 meses de licença prêmio relativa ao período base de 01/02/93 a 24/04/08.\r\n\r\nId: 1625414"
                    ],
                    "1625397": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/01/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/2507/1004/2010 - ADILSON PAULO NASCIMENTO MOREIRA, Id Funcional 2.986.372-4 - CONCEDO licença-prêmio. períodos base 28/09/91 a 09/11/96, 10/11/96 a 20/12/2001 e de 21/12/2001 a 19/12/2006, 09 meses. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/01/2014. \r\n\r\nId: 1625397"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1625770": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/002/03/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de JOSÉ ADIR PERES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto e ou reservado.\r\n\r\nId: 1625770"
                    ],
                    "1625760": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 03/02/12014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.175/203 - Em razão do contido no despacho datado de 30/01/2014, do pregoeiro desta SEAP, ATA de fls. 286/396, do processo nº E-21/075.175/203, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 354, de 21 de junho de 2010, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 006/2014, referente à Aquisição de tênis e chinelos, LOTE - 01, em favor da empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ Nº 09.102.265/0001-75, com o valor de R$ 43.283,60 (quarenta e três mil duzentos e oitenta e três mil e sessenta centavos), LOTE - 02 EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 68.697.325/0001-09, com o valor de R$ 5.625,00 ( cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais), LOTE - 03 EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 68.697.325/0001-09, com o valor de R$ 14.490,00 ( quatorze mil quatrocentos e noventa reais), LOTE - 04 EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 68.697.325/0001-09, com o valor de R$ 65.880,00 ( sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), LOTE - 05 EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 68.697.325/0001-09, com o valor de R$ 28.125,00 (vinte e oito mil cento e vinte e cinco reais), LOTE - 06 COMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS E CALÇADOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 01.066.270/0001-68, com o valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), LOTE - 07 COMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS E CALÇADOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 01.066.270/0001-68, com o valor de R$ 87.000,00 ( oitenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1625760"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1625568": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 189\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ampliação do serviço de atendimento pré-hospitalar público e gratuito no Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no processo nº E-27/001/327/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 22/01/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio do CBMERJ ao SUS/RJ.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3190 - Fonte 00.\r\n\r\nValor para 2014 = R$ 2.100.000,00.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1625568"
                    ],
                    "1625566": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 20130021900752 e da Nota de Empenho n° 2013NE1666, para alteração da fonte de recursos, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 125.063,16 (cento e vinte e cinco mil sessenta e três reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n°8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300219200671 e da Nota de Empenho n° 2013NE1677, para alteração da fonte de recursos, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 2.658,90 (dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n°8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 6 (seis) meses, a contar de 08/02/2013 a 29/08/2013, referente a prestação de serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades SES: IASERJ Maracanã, IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, Centra-Rio e HEAPN, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 125.063,16 (cento e vinte e cinco mil sessenta e três reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 6 (seis) meses, a contar de 08/02/2013 a 29/08/2013, referente a prestação de serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades SES: UPA Caxias e UPA Sarapui, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 2.658,90 (dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300579700218 e da Nota de Empenho n° 2013NE05321, para alteração da fonte de recursos, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 7.447,20 (sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 012/2013, com vigência de 6 (seis) meses, a contar de 08/02/2013 a 29/08/2013, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n°073/2012, rescindido unilateralmente pela administração referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, na Unidade SES: UPA Campos, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 23 dias de fevereiro e aos meses de abril e maio de 2013, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 7.447,20 (sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 012/2013, com vigência de 6 (seis) meses, a contar de 08/02/2013 a 29/08/2013, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades SES: IASERJ Niterói, HEAL, HEPJBC, IEDTAP, HEAT, HETB, HETM, HEGAS, HERC, IEDS e HESM, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 23 dias de fevereiro e aos meses de abril e maio de 2013, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 305.107,20 (trezentos e cinco mil cento e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201300579700137 e da Nota de Empenho n° 2013NE05318, para alteração da fonte de recursos, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 274.551,30 (duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n°8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300579700218 e da Nota de Empenho n° 2013NE05321, para alteração da fonte de recursos, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 7.447,20 (sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n°8.666/1993. \r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201300579700218 e da Nota de Empenho n° 2013NE05321, referente ao Contrato nº 012/2013, com vigência de 6 (seis) meses, a contar de 08/02/2013 a 29/08/2013, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, na Unidade da SES: UPA Campos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho e 29 dias do mês de agosto de 2013, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2013002192000167 e da Nota de Empenho n° 2013NE01666, referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 6 (seis) meses, a contar de 08/02/2013 a 29/08/2013, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades da SES: IASERJ Maracanã, IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, Centra-Rio e HEAPN, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho e 29 dias do mês de agosto de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 012/2013, com vigência de 6 (seis) meses, a contar de 08/02/2013 a 29/08/2013, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades SES: IASERJ Niterói, HEAL, HEPJC, IEDTAP, HEAT, HETB, HETM, HEGAS, HERC, IEDS e HESM, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho e 29 dias do mês de agosto, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 262.428,01 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201300219200329 e da Nota de Empenho n° 2013NE01677, referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 6 (seis) meses, a conta de 08/02/2013 a 29/08/2013, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades da SES: UPA Caxias e UPA Sarapuí, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho e 29 dias do mês de agosto de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 4.550,80 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE .23.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 201300579700722 e da Nota de Empenho n° 2013NE08194, referente ao Contrato nº 012/2013, com vigência de 6 (seis) meses, a conta de 08/02/2013 a 29/08/2013, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades da SES: IASERJ Niterói, HEAL, HEPJBC, IEDTAP, HEAT, HETB, HETM, HEGAS, HERC, IEDS, HES , sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 95.908,80 (noventa e cinco mil novecentos e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201300579700994 e da Nota de Empenho 2013NE08245, tendo em vista equívoco no mês de referência na descrição da Nota de Empenho, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 95.908,80 (noventa e cinco mil novecentos e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2013000579700722 e da Nota de Empenho n° 2013NE08194, referente ao Contrato nº 012/2013, com vigência de 6 (seis) meses, a contar de 08/02/2013 a 29/08/2013, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades da SES: IASERJ Niterói, HEAL, HEPJBC, IEDTAP, HEAT, HETB, HETM, HEGAS, HERC, IEDS e HESM, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de março e junho de 2013, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 95.908,80 (noventa e cinco mil novecentos e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2013000579700722 e da Nota de Empenho n° 2013NE08194, referente ao Contrato nº012/2013, com vigência de 6 (seis) meses, a contar de 08/02/2013 a 29/08/2013, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades da SES: IASERJ Niterói, HEAL, HEPJBC, IEDTAP, HEAT, HETB, HETM, HEGAS, HERC, IEDS e HESM, sendo que esta despesa visa complementar o mês de agosto de 2013, em favor da KOLETA AMBIENTAL LTDA (Matriz), no valor de R$ 29.566,36 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para Primeiro Termo Aditivo, referente ao Contrato nº 011/2013, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 29/08/2013 a 28/08/2014, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, na Unidade da SES: Rio Farmes , sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro a dezembro de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 4.841,60 (quatro mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para Primeiro Termo Aditivo, referente ao Contrato nº 011/2013, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 29/08/2013 a 28/08/2014, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, nas Unidades da SES: IASERJ Maracanã, IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, Centra-Rio e HEAPN, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro a dezembro de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 535.623,60 (quinhentos e trinta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo, referente ao Contrato nº 011/2013, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 29/08/2013 a 28/08/2014, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, na Unidade da SES: LCNN, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro a dezembro de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 11.101,60 (onze mil cento e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo, referente ao Contrato nº 011/2013, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 29/08/2013 a 28/08/2014, para a prestação de serviços remanescente do Contrato n° 073/2012, rescindido unilateralmente pela administração, referente aos serviços de coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos D, A, B e E, na Unidade da SES: UPA Sarapuí, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro a dezembro de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 5.977,00 (cinco mil novecentos e setenta e sete reais), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1625566"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5848/2012 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora Rosana Paras Sena, matrícula SIAPE nº 036.389-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente da Divisão de Nutrição, DAS - 7, da Superintendência de Infra-Estrutura da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde, referente à competência de novembro de 2013, conforme consta no Ofício nº 452/2013- DAS/CPP de 30/10/2013 e retificação no Ofício n° 534/2013 -DAS/CPP de 18 de dezembro de 2013, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 22.329,51 (vinte e dois mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1416/2013\r\n\r\nIONE DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1296/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1419/2013\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 279,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/342/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8961 e as Nota de Empenho n° 2013NE10910, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/338/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8781 e da Nota de Empenho n° 2013NE10717, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/034/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8712 e da Nota de Empenho n° 2013NE10650, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/395/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8960 e da Nota de Empenho n° 2013NE10909, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do PAM COELHO NETO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/098/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8667 e da Nota de Empenho n° 2013NE10524, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/107/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8959 e da Nota de Empenho n° 2013NE10907, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAUDE PÚBLICA NOEL NUTELS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/036/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8666 e da Nota de Empenho n° 2013NE10523, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/389/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8460 e da Nota de Empenho n° 2013NE10237, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/040/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8780 e da Nota de Empenho n° 2013NE10712, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do CENTRO ESTADUAL DE TRANSPLANTE -RIO TRANSPLANTE, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/323/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8709 e da Nota de Empenho n° 2013NE10649, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/102/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 8461 e da Nota de Empenho n° 2013NE10235, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do CENTRO PSIQUIATRICO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº de 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 004/2013, que tem por objetivo a operacionalização da gestão e a executar ações e serviço de saúde no Hospital Estadual Roberto Chabo, por organização social na área de atuação em hospital geral com perfil de alta complexidade, pelo período de 1 ano a contar de 14/06/2013, sendo que esta despesa refere-se a 5ª transferência, em favor do INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 470.838,00 (quatrocentos e setenta mil oitocentos e trinta e oito reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 004/2013, que tem por objetivo a operacionalização da gestão e a executar ações e serviço de saúde no Hospital Estadual Roberto Chabo, por organização social na área de atuação em hospital geral com perfil de alta complexidade, pelo período de 1 ano a contar de 14/06/2013, sendo que esta despesa refere-se a 6ª transferência, em favor do INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 5.503.532,00 (cinco milhões, quinhentos e três mil quinhentos e trinta e dois reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90469/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 940 e Nota de Empenho n° 2013NE01069, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/08, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/01/2013 a 22/01/2014, para realização de exames de análises clínicas, citologia e anatomia para as Unidades da rede SES, sendo que esta despesa visa complementar o mês de dezembro de 2013, em favor da CIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 10.207,42 (dez mil duzentos e sete reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7708/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de seguro obrigatório -DPVAT, referente ao veículo oficial placa LCB 2119- RENAVAM 688914241, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 206,03 (duzentos e seis reais e três centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8254/2013 - AUTORIZO a despesa para contrato n° 067/2013, para prestação de serviço de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digial circuito fechado de televisão, em unidade da SES: Rio Farmes (lote I), pelo período de 180 ( cento e oitenta ) dias a contar de 16/08/2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 16 dias de agosto e aos meses de setembro a dezembro de 2013, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 256.220,78 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e vinte reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8254/2013 - AUTORIZO a despesa para contrato n° 067/2013, para prestação de serviço de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digial circuito fechado de televisão, em unidade da SES: HESM, IEDS, Almir Duttom, PAM Cavalcante, PAM Coelho Neto, IASERJ Niterói e IASER Maracanã (Lote I), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 16/08/2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 16 dias de agosto e aos meses de setembro a dezembro de 2013, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 1.152.993,63 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° E-08/001/14238/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cama hospitalar, visando atender as necessidades das Unidades hospitalares da Rede/SES, mediante a Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 109/2013, gerenciada pelo INTO, com vigência de 12 (doze) meses, contar de 11/09/2013 até 10/09/2014, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 7.282.500,00 (sete milhões, duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nProc. n ° E-08/831/2012 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/05/2013 a 20/1152015, dos serviços de operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Regional e Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 8ª transferência de custeio (parte), em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.793.243,00 (três milhões, setecentos e noventa e três mil duzentos e quarenta e três reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nProc. n ° E-08/831/2012 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/05/2013 a 20/1152015, dos serviços de operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Regional e Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 8ª transferência de custeio (complemento), em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 8.295.912,15 (oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil novecentos e doze reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nProc. n ° E-08/7672/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 33/2012 para operacionalização da Gestão e a Execução de Ações e serviços de saúde a serem prestados no Hospital Estadual da Criança- Oncologia e Cirúrgica, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 28/12/2012, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos recursos referentes a transferência do mês 10, em favor do INSTITUTO DOR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, no valor de R$ 9.683.916,67 (nove milhões, seiscentos e oitenta e três mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nProc. n ° E-08/001/13845/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 014/2013, para operacionalização da Gestão e a execução dos serviços de saúde de neurocirurgia, ortopedia e traumatologia do Hospital Estadual Albert Schweitzer, no período de 12(doze) meses, a contar de 19/12/2013 a 18/12/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês 2 (composto de 01 tranferencia mensal de recursos de custeio no valor de R$ 6.285.359,79), em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 6.285.359,79 (seis milhões, duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nProc. n ° E-08/001/13840/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 014/2013, para operacionalização da Gestão e a execução dos serviços de saúde de Maternidade, UTI adulto e Neonatal, ortopedia e traumatologia, neurocirurgia e anestesiologia do Hospital Estadual Azevedo Lima, no período de 12 (doze) meses, a contar de 19/12/2013 a 18/12/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês 2 (composto de 01 tranferência mensal de recursos de custeio no valor de R$ 6.923.472,75) (seis milhões, novecentos e vinte e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), em favor do INSTITUTO SOCRATES GUANAES, não sujeito a Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2340/2012 - AUTORIZO a despesa para o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2012, que tem por prorrogação do prazo por mais 24 (vinte quatro) meses, a contar de 27/04/2013 a 26/04/2015, bem como a atuação das metas conforme o termo de referência, referente à operacionalização, execução e gestão dos serviços de saúde serem prestados no Hospital São Francisco de Assis, localização à Rua Conde Bonfim, 1033- Tijuca, Rio de Janeiro, em termo integral e com assistência universal e garantida da população, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 6ª transferência de recursos, em favor da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSISTÊNCIA NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 10.358.182,06 (dez milhões, trezentos e cinquenta e oito mil cento e oitenta e dois reais e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. n ° E-08/001/087/2014- AUTORIZO a despesa para termo de contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda, as unidades da rede SES: LCNN, HEER e HERC, no mês de dezembro de 2013, conforme documento gerador emitido em 02/01/2014, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 24.789,69 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/11827/2009 - AUTORIZO anulação total na NAD n° 06320 e da Nota de Empenho n° 2013NE07517, conforme solicitado do Fundo Estadual de Saúde, em favor do BANCO ITAÚ S.A, no valor de R$ 4.502,68 (quatro mil quinhentos e dois reais e sessenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/11827/2009 - AUTORIZO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitado do Fundo Estadual de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 4.502,68 (quatro mil quinhentos e dois reais e sessenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2012, dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro- UPA 24 HORAS - Nova Iguaçú I , por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, sendo que esta despesa refere-se a 1ª, 2ª e 3ª transferência de custeio, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 5.055.000,00 (cinco milhões, cinquenta e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8836/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento do ex-servidor Everaldo Leite Leal, matrícula n° 144020-5, cujo requerente Carlo Leal Neto, CPF: 980.310.827-15 não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9040/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento da ex-servidora Amalia Chagas Mastrângelo, matrícula n° 1079247-1, cuja requerente Denise Maria Chagas Mastrângelo, CPF: 491.157.827-00 não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8300/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento do ex-servidor Archimendes de Moraes Coelho, matrícula n° 14530-7, cuja requerente Maria Helena Braga Coelho, CPF: 845.987.357-91 é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de MARIA HELENA BRAGA COELHO, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9041/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento do ex-servidor Alaerte de Oliveira, matrícula n° 141118-0, cuja requerente Laurinda Bastos de Oliveira, CPF: 028.697.787-75 é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de, LAURINDA BASTOS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8569/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento da ex-servidora Ana Ribeiro Borges, matrícula n° 368338-0, cujo requerente Luiz Sergio Borges de Souza, CPF: 718.481.187-91 não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/040/191/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento da ex- servidora Alda Pcheco da Silva, matrícula n° 43235-1, cuja requerente Judite dos Santos Silva, CPF: 003.127.327-08 é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de JUDITE DOS SANTOS SILVA, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9125/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento do ex- servidor Altino Loredo da Silva, matrícula n° 14733-0, cujo requerente Carlo Leal Neto, CPF: 980.310.827-15 não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.523,34 (um mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9148/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento do ex- servidor Jorge Leite de Souza Pereira, matrícula n° 0189984-8, cujo requerente Carlo Leal Neto, CPF: 980.310.827-15 não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° E-08/001/14192/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de gratificações de encargos especiais estabelecida pelo Decreto n° 41.295/2008, datado em 09/05/2008 e regulamentasa através da Resolução SESDECn/ 469 de 03/10/2008, alterada pela Resolução SESDEC n° 941/2009, para servidores incluídos no Regime de gratificação pro produtividade, conforme solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária, referente ao período de 01/12/2013 a 31/12/2013, face as instruções da Coordenação de Pagamento, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 221.193,55 (duzentos e vinte e um mil cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13840/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 013/2013, para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde de Maternidade,UTI adulto e Neonatal, Ortopedia e Traumatologia, Neurocirurgia e Anestesiologia do Hospital Estadual Azevedo Lima, pelo período de 12(doze) meses, a contar de 19/12/2013 a 18/12/2014, sendo que esta despesa refere-se a 3ª transferência de custeio, em favor do INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 6.923.472,75 (seis milhões, novecentos e vinte e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1625268"
                    ],
                    "1625567": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7267/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 341/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (citrato de sildenafil), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da empresa VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 1625567"
                    ],
                    "1625679": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 227/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SISTEMA FECHADO DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL). Detentoras do Registro: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., no item 06 e ML COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 234/2013. Processo nº E-08/001/1170/2013. Data de Assinatura: 17/12/2013. Valor total: R$ 1.015.170,00 (um milhão, quinze mil cento e setenta reais).\r\n\r\nId: 1625679"
                    ],
                    "1625680": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 020/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME., nos itens 03, 06, 07 e 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 305/2013. Processo nº E-08/2848/2012. Data de Assinatura: 24/01/2013. Valor total: R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1625680"
                    ],
                    "1625681": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GANCICLOVIR). Detentora do Registro: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/2013. Processo nº E-08/001/1076/2013. Data de Assinatura: 07/01/2014. Valor total: R$ 1.026.604,80 (um milhão, vinte e seis mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (BOLSA DUPLA PARA COLETA DE SANGUE, BOLSA TRIPLA PARA COLETA DE SANGUE E OUTROS). Detentoras do Registro: CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no item 01, MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 05, 06 e 07 e PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 237/2013. Processo nº E-08/5233/2012. Data de Assinatura: 27/01/2014. Valor total: R$ 5.430.780,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 023/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RANIBIZUMABE). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 299/2013. Processo nº E-08/001/8322/2013. Data de Assinatura: 29/01/2014. Valor total: R$ 9.442.485,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 024/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 320/2013. Processo nº E-08/001/1751/2013. Data de Assinatura: 24/01/2014. Valor total: R$ 2.829,00 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO CINETÍFICA COME. E REP. LTDA., no item 2.1 e MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 1.1, 1.2, 3.1, 4.1, 5.1, 5.2, 6.1, 7.1, 7.2 e 8.1 Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2013. Processo nº E-08/3297/2012. Data de Assinatura: 27/01/2014. Valor total: R$ 7.923.080,00 (sete milhões, novecentos e vinte e três mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1625681"
                    ],
                    "1625715": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora RITA DE CÁSSIA FERNANDES, matr. nº 851.201-4, ID nº 30546168, Auxiliar de Enfermagem “B”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.835, do Hospital Estadual Rocha Faria, desta Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 01/12/2013. OFÍCIO/SES/UP/HERF Nº 2342/2013.\r\n\r\nId: 1625715"
                    ],
                    "1625271": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDETE CRUZ, Professor Docente I, matr. nº 904.107-0, ID nº 4.191.397-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELCIR XIMENES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 175.237-7, ID nº 541.977-8, em serviços leves e internos, que não exijam digitação, ortostatismo prolongado, uso de escadas ou rampas e fora do regime de plantão. Processo nº E-09/183/318/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIANE BORGES DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 08/107.731-2, ID nº 2.128.834, em serviços leves e internos, fora do regime de plantação, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJACIRA SILVA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.015.539-9, ID nº 3.438.493-6, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJACKSON DE SOUZA TORNEIRO, Zelador, matr. nº 5.013.637-3, ID nº 3.613.274-8, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nQUESES DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 290.935-6, ID nº 3.701.556-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nAMANDA LOPES DA SILVA, Professor Docente I, matrs nº 921.885-0 e 943.418-4, ID nº 4.278.656-8, em função extraclasse, sem contato com alunos e o público, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/222.204/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEUZIMERI PANDINO BOTELHO LEONARDO, Professor Docente I, matr. nº 919.974-6 e Professor Docente II, matr. nº 804.776-3, ID nº 3.443.954-4, em função extraclasse. Processo nº E-03/6.810.166/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOCIANE LOUZADA SENTINELLI, Professor Docente I, matr. nº 946.237-5 e 942.893-9, ID nº 4.184.039-9, em função extraclasse e sem contato com alunos. Processo nº E-03/003/3.332/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVITÓRIA ROSÂNGELA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.232-0, ID nº 1.992.534-4, fora do contato com detentos e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Processo nº E-21/013/272/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWAGNER DA SILVA MOURA, Professor Docente I, matrs nº 834.142-2 e 828.253-5, ID nº 3.634.107-0, em função extraclasse. Processo nº E-08/221.679/A/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLUCIANA ALVES RISTUM, Professor Docente II, matr. nº 5.002.312-6, ID nº 3.756.156-1, em função extraclasse. Processo nº E-03/10.801.161/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SEVERINO, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.747-3, ID nº 5.710.375, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/220.443/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ELIAS CARDOSO, Professor Docente I, matr. nº 195.438-7, ID nº 3.732.701-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-01/600.434/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFLORA CRISTINA DE CARVALHO PINAGE, Professor Docente I, matr. nº 926.644-6, ID nº 4.255.115-3, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforços repetitivos com os membros superiores. Processo nº E-08/221.914/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS, Merendeira, matr. nº 5.019.492-7, ID nº 3.334.922-3, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/10.501.786/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA INÊS DE MATTOS, Professor Docente II, matr. nº 283.682-3 e Professor Assistente de Administração Educacional II, matr. nº 253.995-5, ID nº 4.052.094-3, em função extraclasse. Processo nº E-08/221.475/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nRENATO VELOSO PEREIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 869.907-6 e 944.523-0, ID nº 3.360.708-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-03/002/4.643/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA CORRÊA, Merendeira, matr. nº 5.006.912-9, ID nº 3.525.802-0, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/222.046/2011 Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nBEATRIZ CÂMERA CALDAS, Agente Administrativo, matr. nº 5.024.530-7, ID nº 3.806.712-9, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Processo nº E-01/650.062/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS, Papiloscopista Policial, matr. nº 268.286-2, ID nº 4.073.185-5, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/600.310/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1625271"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1625200": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE nº 08/2014 - NOMEIA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, matrícula 6905-4, para exercer, com validade a contar de 04/02/2014, o cargo de livre provimento de GERENTE DE FATURAMENTO, símbolo GR, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE nº 013/2014 - EXONERA GLEIDE BORGES MORAES LACERDA, matrícula 1785-5, a contar de 31/01/2014, do cargo em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE METAS, símbolo DF, da Diretoria de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDE 28/01/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE nº 015/2014 - EXONERA GEYSA COELHO ANGELINI, matrícula 6903-9, a contar de 03/02/2014, do cargo de livre provimento de GERENTE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS, símbolo GR, da Diretoria de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE nº 016/2014 - NOMEIA GEYSA COELHO ANGELINI, matrícula 6903-9, para exercer, com validade a contar de 03/02/2014, o cargo de livre provimento de ASSESSOR I - ADMINISTRATIVA, símbolo ASS I, da DIRETORIA EXECUTIVA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1625200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1625724": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/246/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SACOS PARA CADÁVER\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/02/2014, às 09h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/02/2014, às 10h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1625724"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1625591": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 73/2013 ao Contrato SEEDUC nº 62/2012. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. VALOR: R$ 7.920,00. OBJETO: Prorrogar em atenção ao disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 por 12 (doze) meses a contar de 26/12/2013, o prazo de vigência do contrato SEEDUC nº 62/2012. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2013NE40326. PROCESSO Nº E-03/3.721/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2014.\r\n\r\nId: 1625591"
                        ],
                        "1625547": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 74/2013 ao Contrato SEEDUC n° 68/2012. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa Cuidar Empresa de Serviços Técnicos LTDA - EPP. VALOR: R$ 17.166.845,96. OBJETO: Prorrogar de acordo com disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, a contar de 26/12/2013, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC n° 68/2012. Acrescer de acordo com o disposto no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1° da Lei Federal n° 8.666/93 a contar de 02/01/2014, o quantitativo de 12.595 (doze mil quinhentos e noventa e cinco) diárias em decorrência de supressão e acréscimo de unidades escolares. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 3.149/80. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO N° 2013 NE 40329. PROC. N° E-03/10.768/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2014.\r\n\r\nId: 1625547"
                        ],
                        "1625677": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECEPÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008.746/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO (LOTE ÚNICO)\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/02/2014, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 17/02/2014, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, n° 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1625677"
                        ],
                        "1625548": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlvaro Gomes Martins - 1979\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nVera Lucia Trigueiro da Costa - 1981\r\n\r\n2-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADEDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKitielle Silva Pedreti - 2006\r\n\r\nJosiane Batista de Jesus - 2008\r\n\r\nRosângela Pereira Soares - 2009\r\n\r\nJulianna Nunes Cardoso Teixeira - 2012\r\n\r\n3-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGabriel Ridolfi Catelli - 2005\r\n\r\n4-COLÉGIO ARTE E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarco Antonio Nascimento de Mattos - 2006\r\n\r\n5-COLÉGIO E CURSO MILLENIUM - Rio de janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJaqueline Henriques de Lima Abreu - 2002\r\n\r\nAna Cláudia Valadares - 2004\r\n\r\nViviane Vieira Barboza - 2007\r\n\r\nAndré Luis Pereira da Silva - 2008\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonio Cristiano Pereira Filho - 2011\r\n\r\nBruno da Silva Borges - 2011\r\n\r\n7-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNeuza Jordão Martins - 1991\r\n\r\n8-COLÉGIO LEÃO XIII- Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nWeverson Luís Braga da Silva - 2007\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAntonio Cesar Alves Teixeira - 1982\r\n\r\n9-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA- Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAlberto de Oliveira Fonte s-1986\r\n\r\n10-CURSO TAVARES LYRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nViviane Xavier Mororo - 2009\r\n\r\nLeticia do Nascimento Rodrigues - 2010\r\n\r\nLucilene Mariano Gregorio - 2011\r\n\r\n11-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSimone Barros de Almeida -1991\r\n\r\n12-RAEC- CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS- Angra dos reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Tereza Leone Ribeiro - 2008\r\n\r\n13-COLÉGIO JAIR RODRIGUES- Paraty\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nValdiléia do Nascimento Antonio de Almeida - 2005\r\n\r\n14-EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nÁlvaro Crispim de Britto - 2003\r\n\r\n15-COLÉGIO ATLAS - BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nTiago Isquierdo Lopes - 2001\r\n\r\n16-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nSuelen Cristina Lima da Silva - 2005\r\n\r\nJosenilda de Jesus dos Santos de Oliveira - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Patrick Lopes da Silva - 2002\r\n\r\nLeandro Pariz de Macêdo - 2004\r\n\r\nLudmila Borges dos Santos- 2006\r\n\r\nCatia Couto - 2007\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFlavio Diniz Alves dos Santos - 1999\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCarlos Patrick Lopes da Silva - 2002\r\n\r\nLudmila Borges dos Santos- 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSuelen Cristina Lima da Silva - 2005\r\n\r\n17-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJosé Francisco Isidoro Silva - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Cabreira Carvalho - 2002\r\n\r\n18-COLÉGIO ABERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVivian de Oliveira Souza - 2000\r\n\r\n19-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMichelle Ribeiro Gama - 1996\r\n\r\n20-CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPatricia Guedes da Veiga - 1987\r\n\r\n21-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFrankcieri de Souza Guimarães - 1998\r\n\r\n22-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaiane de Melo Coutinho - 2011\r\n\r\n23-COLÉGIO VITÓRIA RÉGIA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVania Palombo Marchetti - 1985\r\n\r\n24-COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago de Andrade Henriques - 2006\r\n\r\n25-COLÉGIO APOLO 10- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLeandro Zenaide Pereira- 1999\r\n\r\n26-COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuena Garcia Bezerra de Mello - 1986\r\n\r\n27-COLÉGIO ENTRE-RIOS - Três Rios\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuiz Guilherme Nunes Mockdece - 1980\r\n\r\n28-COLÉGIO PRIMAVERA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO- MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana dos Santos Mouzinho- 2003\r\n\r\n29-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO- MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex Bento Corrêa - 2006\r\n\r\n30-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEliane da Costa Vale - 2005\r\n\r\nMagnum Queiroz Pereira - 2005\r\n\r\n31-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRicardo Santos de Souza Santa Rita - 2002\r\n\r\n32-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nVinicius Oliveira de Araujo - 2005\r\n\r\n33-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDarlan Oliveira de Magalhães - 2003\r\n\r\n34-CIMA- ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNorma Suely Martins - 2011\r\n\r\n35-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarilene Felisberto de Oliveira - 1997\r\n\r\n36-CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nEduardo Teles de Souza - 2010\r\n\r\n37-CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Lima da Costa Venturim - 2004\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Victor Peres Portella Lemos, Curso de Ensino Médio - ano 2000, do Colégio Rei - Niterói, publicado no D.O. de 17/02/2012, página 30 - 1ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fernando Jorge Rodrigues da Cruz, Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2008, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 22/01/2014, página 20 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1625548"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1994\r\n\r\n01-Laurelino Duarte Filho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michele Maria da Silva \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1995\r\n\r\n01-Maria Lucia Cordeiro Martins dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Brasiliano de Castro\r\n\r\n02-Jose Ribamar Rodrigues da Silva Filho \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandro da Silva \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guttenberg Cruz da Silva \r\n\r\n02-Maria de Fátima de Oliveira Flores\r\n\r\n03-Rinaldo Ventura de Lima \r\n\r\n04-Sergio da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Avelar Diniz da Silva\r\n\r\n02-Daniel dos Santos Pinheiro\r\n\r\n03-Darlene Lima Fonseca da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Barbatti Bertoldo Souza\r\n\r\n05-Marcelo Severino Batista\r\n\r\n06-Maria Nazaré Mendonça de Souza Marinho\r\n\r\n07-Nelson Blasse\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Deziderio Brandão\r\n\r\n02-Fernando Jose Oliveira da Fonseca e Andrade\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Helio da Costa Afonso\r\n\r\n02-Patricia Oliveira dos Santos Barboza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1993\r\n\r\n01-Sany Vasconcelos Morita\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sara Almeida da Silva Vieira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Flavio Pereira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edna Teixeira Coitinho de Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernando de Oliveira Santos Dias\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Dornelas Cortes\r\n\r\n02-José Luiz Epifanio\r\n\r\n03-Pedro Mello Barbosa\r\n\r\n04-Roselane Maciel de Gusmão\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Machado de Oliveira \r\n\r\n02-Conceicao Aparecida Lourenco Dias \r\n\r\n03-Daniel Sampaio Souza \r\n\r\n04-Ellen da França Gonçalves \r\n\r\n05-Fernanda Maria Siqueira \r\n\r\n06-Gisele Nogueira Jorge \r\n\r\n07-Iggor Alexandre Ahrends Werneck de Souza Garcia \r\n\r\n08-Jhonata Gomes Tiago\r\n\r\n09-Joimar da Conceição Luiz \r\n\r\n10-Márcia Regina Soares da Silva \r\n\r\n11-Philippe Caetano Faria \r\n\r\n12-Renata Rodrigues Burton\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Terce Guarisco \r\n\r\n02-Atila Jorge\r\n\r\n03-Carlos Vinicius Souza Campos \r\n\r\n04-Isabela Pacheco Teixeira \r\n\r\n05-Maria Aparecida Dias Gonçalves \r\n\r\n06-Matheus dos Santos Silva \r\n\r\n07-Paula Ferreira Wanderley Antunes \r\n\r\n08-Priscila Cruz da Silva \r\n\r\n09-Stefani Braga Santanna \r\n\r\n10-Thiago Silva Barroso de Almeida \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina de Castro Barros \r\n\r\n02-Athos Felipe Elias de Oliveira \r\n\r\n03-Carolina Garcia da Silva \r\n\r\n04-Claudio Alves Barbosa Ferreira \r\n\r\n05-Daniel Vinicius Rodrigues Gomes \r\n\r\n06-Gabriela Pinheiro Maranhão\r\n\r\n07-Gustavo Paes dos Santos Silva \r\n\r\n08-Iacan Tavares da Silva \r\n\r\n09-Ísis Melissa de Almeida Coelho \r\n\r\n10-João Victor Flores dos Santos \r\n\r\n11-Louise Guimarães da Fonseca \r\n\r\n12-Luciana Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Luis Alan Alves Rodrigues \r\n\r\n14-Luiz Henrique Santos Pascoal \r\n\r\n15-Maria Clara Fernandes Rocha \r\n\r\n16-Marianna Oliveira Machado \r\n\r\n17-Max Uchikado \r\n\r\n18-Milena Gonçalves da Cruz \r\n\r\n19-Raphael Faria de Barros de Souza \r\n\r\n20-Roquiran Miranda Lima \r\n\r\n21-Rosangela Dias de Oliveira \r\n\r\n22-Roselene Andrade da Silva Breves\r\n\r\n23-Sandro Geraldo Fernandes da Costa \r\n\r\n24-Thaís Vaz da Silva Carreiro \r\n\r\n25-Thayane da Silva Gouvêa\r\n\r\n26-Viviane da Silva Araújo \r\n\r\n27-Wallace de Jesus \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Junior Silva\r\n\r\n02-Almir de Souza Coelho Vial\r\n\r\n03-Alvaro do Nascimento Silva \r\n\r\n04-Ana Paula Pimenta Pereira\r\n\r\n05-Andre Oliveira Pimentel\r\n\r\n06-Antonio da Silva \r\n\r\n07-Bruna Constantino Luiz \r\n\r\n08-Bruno Cesar da Silva \r\n\r\n09-Bruno Coutinho dos Santos \r\n\r\n10-Carlos Jose Caetano Neto\r\n\r\n11-Daiane Carvalho Magalhães\r\n\r\n12-Daniel da Costa Cid Lamas Neiva\r\n\r\n13-Deborah Gusmao Erthal\r\n\r\n14-Diego Souza Pereira \r\n\r\n15-Douglas de Oliveira Guedes\r\n\r\n16-Edna de Avila Tavares\r\n\r\n17-Eduardo Pereira de Morais \r\n\r\n18-Elisa Arouca de Oliveira Nogueira \r\n\r\n19-Elizandra Ramos Amaro \r\n\r\n20-Fabio Endrics de Almeida Campos Donati\r\n\r\n21-Fábio Stelmann Rodrigues \r\n\r\n22-Gabriella de Oliveira Coutinho \r\n\r\n23-Giovanni Gabriel Kennedy da Silva \r\n\r\n24-Hebe de Almeida Lopes Modesto \r\n\r\n25-Hendi Crissi Almeida da Costa \r\n\r\n26-Hudson Roberto Xavier de Andrade \r\n\r\n27-Ingrid de Paula Souza \r\n\r\n28-Isabel Cristina Avelar de Almeida \r\n\r\n29-Janaína de Souza Machado Lima \r\n\r\n30-Jason Alves Salsa\r\n\r\n31-Joaci Goncalo de Oliveira \r\n\r\n32-Jonatas Oliveira da Silva \r\n\r\n33-Jorge Augusto Romano Filho \r\n\r\n34-Juarez de Melo dos Santos \r\n\r\n35-Katia Elias Rodrigues Soares\r\n\r\n36-Larissa Linhares Campos \r\n\r\n37-Laurelino Duarte Filho \r\n\r\n38-Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\n39-Luiza Valentino Anacleto \r\n\r\n40-Marcelly Torres de Holanda \r\n\r\n41-Marco Rossi Prevot\r\n\r\n42-Marcos Andre de Carvalho Paim \r\n\r\n43-Mariana Santos de Moraes \r\n\r\n44-Marinho Westphal Lima \r\n\r\n45-Mario da Silva Barboza\r\n\r\n46-Meire Lucia Rodrigues de Sousa \r\n\r\n47-Miguel Arcanjo Silva Junior \r\n\r\n48-Monique Silva de Araújo Bastos Correia \r\n\r\n49-Natalia Justen Teixeira \r\n\r\n50-Nilza Maria Diniz Brasilino\r\n\r\n51-Oséas de Oliveira Chaves\r\n\r\n52-Patrick da Silva Paula dos Santos \r\n\r\n53-Patrick Nunes Viana \r\n\r\n54-Paulino dos Santos Ferreira \r\n\r\n55-Pedro José Dias Junior \r\n\r\n56-Peterson Alves Caetano \r\n\r\n57-Priscila dos Santos Rangel\r\n\r\n58-Priscila Raul Nogueira \r\n\r\n59-Rafaela Soares de Souza dos Santos \r\n\r\n60-Raphael Filipe Correia dos Santos \r\n\r\n61-Renan Duarte Nunes\r\n\r\n62-Robson da Silva Freire\r\n\r\n63-Robson José Reis Soares\r\n\r\n64-Rogerio Ferreira Gomes\r\n\r\n65-Sabrina da Silva Oliveira \r\n\r\n66-Samuel Sales de Souza \r\n\r\n67-Sheila de Freitas da Silva \r\n\r\n68-Vinicius Magalhães Oliveira \r\n\r\n69-Walber Fonseca da Silva \r\n\r\n70-Welington Ribeiro Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2002\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: 2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n23-Elton Carlos Freiberg Marques\r\n\r\nLeia-se: 2ª SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Elton Carlos Freiberg Marques\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO” \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Eduardo Fernandes Gomes\r\n\r\n* Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 01.10.2013.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Everton Machado Correa\r\n\r\nLeia-se: 04-Everton Machado Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria de Nazaré da Silva Borba Rodrigues\r\n\r\n02-Valeria Kelly Moretti \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Duílio de Oliveira Pereira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michelle Teodoro Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wendel Heleno Batista de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvio Gustavo Ferreira Martins\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Augusto Neto \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Rangel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando Herthel Constantino de Sousa\r\n\r\n02-Tuanny Pitanga de Oliveira Lima \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel da Silva Leal\r\n\r\n02-Igor Luã da Silva Teodoro\r\n\r\n03-Rui de Oliveira Pires\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Carlos Oliveira da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Darllan Pontual do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paola Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iago Normando Cardim de Lima\r\n\r\n02-Lays Loyrane Gomes de Bulhões\r\n\r\n03-Luana de Souza Alves\r\n\r\n04-Tatiana Caroline Lima do Carmo\r\n\r\n05-Thaís Espindola Oliveira\r\n\r\n06-Yves Fabre Ramos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Bruno Leonardo de Jesus Nunes\r\n\r\n02-Iorhan da Silva Tosta de Souza\r\n\r\n03-Naiana Araujo Bento Patitucci\r\n\r\n04-Rafael Maia Domingues\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaísa do Nascimento de Lima\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jean de Oliveira Quinelato\r\n\r\n02-Yan Sales Ribeiro Pool\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Cristina Vaz Santos\r\n\r\n02-Bruno Fernandes Fontoura Gomes\r\n\r\n03-Diogo Amancio Nogueira\r\n\r\n04-Marcelly Kristine de Lima Rocha\r\n\r\n05-Talita Ferreira Machado\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Nicley Fortunato\r\n\r\n02-Diego Mauricio Ribeiro de Araujo\r\n\r\n03-Max Leandro Marins Pinheiro \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Larissa Cristina Menezes Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Diana Beatriz Costa Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Diego Roberto Costa Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thiago do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Lyra Alves \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Diego de Souza Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Isabel Cristina Dias Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Rodrigues Portugal \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jonas Macedo Santiago \r\n\r\nLeia-se: 01-Jonas Macêdo Santiago\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thais Helen Silva Paiva\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariane Pereira Posino\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Patrick Vieira\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Paulo da Silva\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hugo Baptista Silva\r\n\r\n02-Liliane da Silva Bello \r\n\r\nTURMA 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eduardo Mercêz de Moraes \r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Reis Gomes\r\n\r\n02-Beatriz Inacio Vilanova\r\n\r\n03-Crislaine Marcela Santos Martins\r\n\r\n04-Daiana Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Dâmares Moreira de Oliveira\r\n\r\n06-Douglas Cardoso do Nascimento\r\n\r\n07-Gleicy Kelly dos Santos Ferreira\r\n\r\n08-Guilherme Silva Motta\r\n\r\n09-Hugo Soler de Oliveira\r\n\r\n10-Jefferson Mendes Dias de Melo\r\n\r\n11-Jennifer dos Santos Ramos Prado\r\n\r\n12-Juliana de Campos Furtado\r\n\r\n13-Karynne Carvalho Gomes\r\n\r\n14-Leomara Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Lorena Anália Valentim do Nascimento\r\n\r\n16-Lucas Machado Sposito Mendes\r\n\r\n17-Nathália Louzada Flôr\r\n\r\n18-Marcelli Naiane Melo Barbosa\r\n\r\n19-Maria Carolina de Amorim Gomes\r\n\r\n20-Moisés Ezequiel Guilherme de Melo\r\n\r\n21-Robert Kaique da Silva Pereira\r\n\r\n22-Roberto William Dantas da Silva\r\n\r\n23-Thabata Pires Nery Pita\r\n\r\n24-Thainara Francisco Meirelles\r\n\r\n25-Thayane Gomes Romão\r\n\r\n26-Thiago Alves da Silva Basilio\r\n\r\n27-Wallace Henrique Corbal Vilela\r\n\r\n28-Weslley Lima da Costa\r\n\r\n29-Yuri Pereira Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Caroba da Silva\r\n\r\n02-Ana Karoline de Jesus Santos\r\n\r\n03-Andreia dos Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Augusto Freitas da Silva\r\n\r\n05-Brenda Ximenes Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Flavio Costa Fonseca Filho\r\n\r\n07-Francy Ellen Santos de Moraes\r\n\r\n08-Hully Carvalho Tenório\r\n\r\n09-Igor Silva\r\n\r\n10-Jobson Ribeiro Aguiar Junior\r\n\r\n11-Kassia Gonçalves Silva\r\n\r\n12-Keyla Katlen Miranda\r\n\r\n13-Larissa Bandeira da Silva\r\n\r\n14-Lilian Fidelis da Silva\r\n\r\n15-Lorrane Lauffer Gomes\r\n\r\n16-Lorrayne de Sousa Santos\r\n\r\n17-Matheus Francisco de Souza Sobrinho\r\n\r\n18-Mayara Brazil Siqueira\r\n\r\n19-Sara Camila Teixeira Morgado\r\n\r\n20-Sarah Gabriella Laurintino dos Santos\r\n\r\n21-Simone de França Correia\r\n\r\n22-Taís Nunes Pacheco\r\n\r\n23-Thainá de Souza Nolasco\r\n\r\n24-Ubiratan Mariano Junior\r\n\r\n25-Wallace Paranhos Dias\r\n\r\n26-Willian da Luz Barbosa de Barros\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Noberto de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Souza Silva Lima\r\n\r\n03-Anayla de Azevedo\r\n\r\n04-Carina Amaral do Nascimento\r\n\r\n05-Carla Monteiro da Silva\r\n\r\n06-Carolina Miguel Nunes da Costa\r\n\r\n07-Chrislayne Siqueira Rocha\r\n\r\n08-Christopher da Silva Hortencio\r\n\r\n09-Daiana de Lima Joaquim do Rego\r\n\r\n10-David Gomes de Souza\r\n\r\n11-Edmilza Tassyane Moraes de Brito\r\n\r\n12-Eric Braz de Oliveira\r\n\r\n13-Evelyn Crys de Souza Cavalcante\r\n\r\n14-Gabrielle Cristina de Barros Porto\r\n\r\n15-Gerlânio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n16-Jhermerson de Oliveira Gonçalves de Paula\r\n\r\n17-Keila Fernandes de Medeiros\r\n\r\n18-Lorrany Correa da Silva\r\n\r\n19-Marcelo de Siqueira Corrêa\r\n\r\n20-Mariane de Souza Lima\r\n\r\n21-Marlon Lima de Britto\r\n\r\n22-Nathália Silva Rodrigues\r\n\r\n23-Priscilla Brasil de Jesus Carvalho\r\n\r\n24-Rayuri Guirra Pereira\r\n\r\n25-Rômulo André Silva Loureiro\r\n\r\n26-Thamirys Cristina Dias Azevedo\r\n\r\n27-Thamyres de Lima Alves\r\n\r\n28-Weslles da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan dos Santos Belisario\r\n\r\n02-Amanda de Souza Gonçalves\r\n\r\n03-Amanda dos Santos Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Andressa Ferreira Souza e Silva\r\n\r\n05-Anne Caroline Nascimento Vellozo\r\n\r\n06-Bruno Pietreli Ribeiro\r\n\r\n07-Ellen Sant'Ana da Silva\r\n\r\n08-Fabiano White Araujo Gomes\r\n\r\n09-Fernanda Gomes Vieira\r\n\r\n10-Gabriel de Oliveira Pereira\r\n\r\n11-Gabriel Henrique Magalhães de Souza\r\n\r\n12-Jorge Jonas de Barros Garcez\r\n\r\n13-Gabriela do Carmo da Silva\r\n\r\n14-Juliana Santana da Silva\r\n\r\n15-Lohayne Mayara da Costa Braga\r\n\r\n16-Lorena de Oliveira Vieira\r\n\r\n17-Lorrany da Silva de Souza\r\n\r\n18-Mary Sâmea Plácido da Silva\r\n\r\n19-Maycon Silva Miguel\r\n\r\n20-Nilton Cesar Faria de Oliveira\r\n\r\n21-Paulo Kaíque Batista Perdomo\r\n\r\n22-Raquel Silva de Lima\r\n\r\n23-Rita de Cassia Moreira de Oliveira\r\n\r\n24-Rodrigo Casimiro de Souza\r\n\r\n25-Thaís Moreira Lorêdo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Gazeta de Melo\r\n\r\n03-Beatriz Pequeno Brito de Amorim\r\n\r\n04-Cleiton Felix do Nascimento\r\n\r\n05-Cristian da Silva Moreira\r\n\r\n06-Debora Araujo de Oliveira\r\n\r\n07-Luiz Roberto de Sousa Junior\r\n\r\n08-Maycon Portella Victor\r\n\r\n09-Nathalia Cristina Fernandes de Almeida\r\n\r\n10-Patrick Lopes Barreto\r\n\r\n11-Pryscilla Karoline Carvalho dos Santos\r\n\r\n12-Saulo de Medeiros de Oliveira\r\n\r\n13-Thaynara Silva de Paula\r\n\r\n14-Thays Lopes Passos\r\n\r\n15-Vandrêssa Cardoso Sousa\r\n\r\n16-Weslley Barboza Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Ribeiro Paiva\r\n\r\n02-Ana Carla Santos Silva\r\n\r\n03-Andre Luiz Oliveira do Nascimento\r\n\r\n04-Bruno Gomes Schwenk\r\n\r\n05-Davi Elias Moreno Junior\r\n\r\n06-David Timotheo Dias\r\n\r\n07-Gabriel Constantino da Silva\r\n\r\n08-Gustavo Barbosa dos Santos\r\n\r\n09-Jeremias de Brito Pereira\r\n\r\n10-Juliana Gomes de Carvalho\r\n\r\n11-Leticia Costa de Paiva\r\n\r\n12-Luciene Gomes da Silva\r\n\r\n13-Luiz Gustavo Ferreira Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Marilaine Cristina Braga de Castro\r\n\r\n15-Mayara Almeida de Andrade\r\n\r\n16-Raquel Hellen da Silva de Farias\r\n\r\n17-Rivelino de Souza Oliveira\r\n\r\n18-Rodney Pereira Pinto\r\n\r\n19-Rosiane da Silva Teles\r\n\r\n20-Sara de Oliveira Izau\r\n\r\n21-Sunamita Vicente da Silva\r\n\r\n22-Thaís Araujo dos Santos\r\n\r\n23-Willian Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Pinto dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Francisco de Assis\r\n\r\n03-Brendo da Silva Batista\r\n\r\n04-Graziele de Carvalho Calaca\r\n\r\n05-Isabele Andrade do Amaral \r\n\r\n06-Jessica da Silva de Azevedo\r\n\r\n07-Joice de Jesus\r\n\r\n08-Jorge Luiz Baptista da Silva\r\n\r\n09-José Messias da Silva\r\n\r\n10-Luan Lucas da Silva Beserra\r\n\r\n11-Marcone Veloso da Assunção\r\n\r\n12-Matheus de Sousa Pereira\r\n\r\n13-Milena de Barros Pereira\r\n\r\n14-Mireli de Oliveira Marques\r\n\r\n15-Vivian Ribeiro Ramos\r\n\r\n16-Wallace Ruan Veloso Gonçalves\r\n\r\n17-Ygor de Araújo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Sandro Leal Ignacio\r\n\r\n02-Alexandre Lopes Ferreira\r\n\r\n03-Amanda Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Andreza Francisco Silva\r\n\r\n05-Augusto Cesar da Conceição\r\n\r\n06-Cristiane Lima de Araujo Eduardo\r\n\r\n07-Edilane Vieira de Moraes\r\n\r\n08-Edione da Silva Batista\r\n\r\n09-Fábio Conceição da Silva\r\n\r\n10-Ingrid Marcele Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Ivan Nepomuceno\r\n\r\n12-Jonathan Ismael da Silva Bêda\r\n\r\n13-Jucimara Inocente Pereira\r\n\r\n14-Maria Pedrina Nascimento\r\n\r\n15-Marta Coelho da Silva\r\n\r\n16-Maurício de Andrade Miranda\r\n\r\n17-Nathali Lisandra Pereira de Souza\r\n\r\n18-Natielle da Silva Ramalho\r\n\r\n19-Rafaela Tebaldi dos Santos\r\n\r\n20-Vanessa Francisco Silva\r\n\r\n21-Victor Hugo da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Barbosa Andrade\r\n\r\n02-Adriano Patrocínio Monsores dos Santos\r\n\r\n03-Alan Martins da Silva\r\n\r\n04-Bruna Barros\r\n\r\n05-Cerleide Maria Aca de Melo de Araujo\r\n\r\n06-Elisangela Albino de Souza\r\n\r\n07-Geovana de Paula Souza\r\n\r\n08-Jean das Mercês Teixeira\r\n\r\n09-Josenilton de Aquino\r\n\r\n10-Marcelle Melo\r\n\r\n11-Marlon Drumond de Souza\r\n\r\n12-Matheus Lucio Correa de Souza\r\n\r\n13-Milene de Souza Carvalho\r\n\r\n14-Monique Batista Cabral\r\n\r\n15-Renata dos Santos Lima\r\n\r\n16-Tatiane Christine Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n17-Thais Rodrigues dos Santos\r\n\r\n18-Wallace dos Santos Passos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucio Brandão Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lyncon Barbosa da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Lisiane de Souza Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 10-Liseanie de Souza Nascimento\r\n\r\nId: 1625692"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Regional Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geisa Martins da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno da Silva Diniz\r\n\r\n02-José Luiz Fazoli\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PEDRO \r\n\r\nAMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana Garcia Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Camacho Vianez\r\n\r\n02-Dominik Oliveira Ferreira\r\n\r\n03-Eduardo Braga Germello\r\n\r\n04-Francilaine Araujo Gomes\r\n\r\n05-Hugo Fonseca Cunha\r\n\r\n06-Renan Lima Peixoto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 448 - RUY FRAZÃO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 448 - RUY FRAZÃO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriane França de Oliveira\r\n\r\n02-Alex Sander Gomes Marchon\r\n\r\n03-Evelyn Ferreira Boechat Diniz\r\n\r\n04-Hemanuelly Gomes Araujo\r\n\r\n05-Izabela dos Anjos Lopes\r\n\r\n06-Lohanne Silva da Costa\r\n\r\n07-Luana Dantas Santos\r\n\r\n08-Luiz Gustavo Pereira da Rocha\r\n\r\n09-Maria Patrícia Bezerra Barbosa\r\n\r\n10-Rafael Alves Aguiar Perez\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO\r\n\r\nDE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Diretor do Colégio Estadual Professor Manuel Maurício de Albuquerque, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evandro Siqueira Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariella Ramos Raimundo\r\n\r\nO Diretor do Colégio Estadual Professor Manuel Maurício de Albuquerque, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Ruana Cristiani de Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Aline de Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline Pontes de Lima Carvalho\r\n\r\n02-Leandro Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Luiz Claudio Tormentino\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daiane Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Daniele Ferreira Pontes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glaucia Duarte Pontes\r\n\r\n02-Luiz Claudio da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Julio Cezar Cassiano Gomes\r\n\r\n02-Rosilene Baptista de Souza\r\n\r\n03-Thiago Maurilio Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Rochetti Pereira\r\n\r\n02-Ariane de Assis Figueiredo Gonçalves\r\n\r\n03-Jéssica Azeredo da Costa\r\n\r\n04-Jessica Caroline Gomes Ferreira\r\n\r\n05-Juliane Ventura dos Anjos\r\n\r\n06-Maiara Cristina de Carvalho\r\n\r\n07-Suelen Cordeiro Martins de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Louise Costa Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ramon Francisco Costa de Mello\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Charles Balbino Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suelen Darlen Nunes Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Glauco do Nascimento Tricani\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geliane do Carmo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edilene de Mattos de Araujo\r\n\r\n02-Elias Santana Chiconeli\r\n\r\n03-Jéssica Cristina Coelho Ramos\r\n\r\n04-Maria Conceição Santos de Lima\r\n\r\n05-Maria Imaculada Conceição Ramos da Silva\r\n\r\n06- Nazira Nunes\r\n\r\n07-Rafaela Pereira Pacheco\r\n\r\n08-Vera Lucia Elias dos Santos\r\n\r\n09-Ozimeha Cristina Marques\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Davi Silva Santos\r\n\r\n02-Georgia de Oliveira de Castro Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda da Silva de Carvalho\r\n\r\n02-Jéssica Silva da Rocha\r\n\r\n03-Muriel Corrêa Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Keli do Nascimento de Lima Alemões\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Débora da Conceição Liduino\r\n\r\n02-Tamires Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Tamirys da Costa da Silva\r\n\r\n04-Suellen dos Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Genildo dos Santos Filho\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia Araujo Pereira\r\n\r\n02-André Guilherme Souza de Abreu\r\n\r\n03-Carlos Alberto da Silva Muniz\r\n\r\n04-Diego da Silva Guimarães\r\n\r\n05-Gilbert Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Laís Peres Peixoto\r\n\r\n07-Leonardo dos Santos Pires\r\n\r\n08-Luciane Ferreira de Souza\r\n\r\n09-Railanne Nogueira dos Santos\r\n\r\n10-Solange Auxiliadora dos Santos\r\n\r\n11-Suelen Carvalho de Assis Beirão\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elienai de Oliveira da Rocha\r\n\r\n02-Genivane Gomes\r\n\r\n03-Michele Ramos de Jesus Silva\r\n\r\n04-Mônica Cardoso de Souza Loureiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Henrique Souza da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcia Patricia Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ilander Ygor de Souza Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 359 - CHARLES PERRAULT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 359 - CHARLES PERRAULT, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexander Silva Martins\r\n\r\n02-Allysson Iago Rodrigues Porfírio\r\n\r\n03-Andressa Pereira Teles\r\n\r\n04-Bruna Pereira Mercedes\r\n\r\n05-Carla de Souza Ribeiro\r\n\r\n06-Daniel Luiz Balduino\r\n\r\n07-Dhayna Maysa Santos da Silva\r\n\r\n08-Douglas Mendonça Venancio\r\n\r\n09-Douglas Pinheiro Paulino\r\n\r\n10-Elizeu Eduardo Costa Queiroz\r\n\r\n11-Flávio Henrique Campos Ferreira de Oliveira\r\n\r\n12-Gabriel Angels Teixeira Bernardo\r\n\r\n13-Graziele Cristina da Cruz\r\n\r\n14-Jackson Ferreira Ricardo\r\n\r\n15-João Carlos da Silva Cavalcante\r\n\r\n16-John Lenon Lima Rosa\r\n\r\n17-Jonathas Roque do Nascimento\r\n\r\n18-José Adilson Rodrigues Junior\r\n\r\n19-Josiane da Cruz\r\n\r\n20-Kézia Marques de Pontes\r\n\r\n21-Larissa Peçanha de Azevedo\r\n\r\n22-Leonardo dos Santos Guimarães\r\n\r\n23-Luan Martins de Menezes\r\n\r\n24-Lucas Vieira Ferreira\r\n\r\n25-Lúcia Santos Schonfelder\r\n\r\n26-Marcelo Campos Gazolla\r\n\r\n27-Maria da Penha Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n28-Natan Chagas Ferreira Vieira\r\n\r\n29-San Bruner de Souza Quintanilha\r\n\r\n30-Valeska Cristina Damasceno de Souza\r\n\r\n31-Wellington de Jesus Anjos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Acacio Baessa Faria Neto\r\n\r\n02-Amanda Emelin Pereira Guimarães\r\n\r\n03-Ana Paula Assis Pereira\r\n\r\n04-Carla Cristina dos Santos Coelho\r\n\r\n05-Carlos Julio Oliveira do Nascimento\r\n\r\n06-Danielle Dutra Gabriel\r\n\r\n07-Elias Alves dos Santos\r\n\r\n08-Jucilene da Silva Moura\r\n\r\n09-Juliana Thalita Bôa Ventura Silva\r\n\r\n10-Larissa Beatriz Ramo Costa\r\n\r\n11-Monica Crispiniana dos Santos\r\n\r\n12-Rafaela dos Santos Firmino\r\n\r\n13-Rany da Silva Andrade\r\n\r\n14-Thainá Marques Ribeiro Souto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA \r\n\r\nRODRIGUES LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anne Carolina Mandarino dos Santos\r\n\r\n02-Augusto Cesar da Cruz Azeredo\r\n\r\n03-Breno Peclat Landim\r\n\r\n04-Elizabete Monteiro de Lima\r\n\r\n05-Fernanda Cristina Corrêa da Silva\r\n\r\n06-Flavia Monteiro de Carvalho\r\n\r\n07-Gustavo André Sodré Carvalho\r\n\r\n08-Hugo da Silva Cunha\r\n\r\n09-Isadora Moreira Fortunato\r\n\r\n10-Juan Feijão Farias\r\n\r\n11-Juliana Filgueiras da Silva\r\n\r\n12-Priscila Lira dos Santos\r\n\r\n13-Raquel Santos Ribeiro\r\n\r\n14-Wallace Figueiredo Andrade Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo Rodrigues de Castro\r\n\r\n02-Isadora de Castro Fonseca\r\n\r\n03-Jônathan Elias Sousa da Costa\r\n\r\n04-Leonardo Quintanilha de Castro\r\n\r\n05-Luís Fernando de Brito Carvalho Almeida\r\n\r\n06-Mylena de Moraes Coutinho\r\n\r\n07-Pablo da Silva Fróes da Cruz\r\n\r\n08-Ronaldo Augusto da Silva Júnior\r\n\r\n09-Thiago de Albuquerque Santos Torres\r\n\r\n10-Vinicius de Carvalho Rios \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Mello de Brito\r\n\r\n02-Aparecida Cordeiro de Carvalho\r\n\r\n03-Cyndhell Mendes Santos\r\n\r\n04-Elisabeth da Silva Pereira\r\n\r\n05-Fabio Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Graucio da Silva Oliveira\r\n\r\n07-João dos Santos Pereira Guimarães\r\n\r\n08-Jonathan Silva Lima\r\n\r\n09-José Guilherme de Sá Ribeiro\r\n\r\n10-José Henriques Bernardo\r\n\r\n11-Leandro Gomes de Andrade\r\n\r\n12-Lynecker Celso Vasconcellos Marques\r\n\r\n13-Maria Cristiana Gomes Cabral\r\n\r\n14-Roberta Lima da Silva\r\n\r\n15-Sandro Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n16-Tamiris Bastos Machado \r\n\r\n17-Tatiane da Silva \r\n\r\n18-Thayná Araujo de Paulo \r\n\r\n19-Vanderleia Lopes dos Reis Viera Gama\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Carla Gomes Freire\r\n\r\n02-Anna Claudia Gomes Freire\r\n\r\n03-Debora Flavia de Oliveira Santana \r\n\r\n04-Eliane Soares Barbosa\r\n\r\n05-Fred Michael do Espirito Santo Fernandes\r\n\r\n06-José Roberto Alves do Nascimento\r\n\r\n07-Juliana Pereira de Menezes\r\n\r\n08-Lauane Santos Carmo\r\n\r\n09-Marcela de Jesus Fonseca\r\n\r\n10-Maria Aparecida Pereira de Lemos\r\n\r\n11-Marlon Silva Alves\r\n\r\n12-Nelma Batista Rangel\r\n\r\n13-Rosielma Soeiro Silva\r\n\r\n14-Sabrini Sabino da Silva\r\n\r\n15-Samara Barbosa Felipe\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lucia Lemos dos Santos\r\n\r\n02-Felipe Vidal da Silva\r\n\r\n03-Leticia Maria da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Coutinho\r\n\r\n02-Kauã de Matos Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hugo Cassibi Sillero\r\n\r\n02-Victor Hugo Duarte Reis\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Serqueira de Melo\r\n\r\n02-Carlos Alberto Figueiredo Cunha Basilio\r\n\r\n03-Cinthia Passos dos Santos\r\n\r\n04-Clayton Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Danielle de Fátima dos Santos\r\n\r\n06-Dirley Almeida Rodrigues\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Mello\r\n\r\n08-Manoel Gomes dos Santos\r\n\r\n09-Marco Antonio Rodrigues Lopes Júnior\r\n\r\n10-Marliete Verônica Medeiros da Silva\r\n\r\n11-Norma Rosa de Souza \r\n\r\n12-Raimunda Jesus dos Santos\r\n\r\n13-Simone Neves Trindade\r\n\r\n14-Wanderson Guimarães Pinto\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Maria Ferreira\r\n\r\n02-Carla Cristina Silva Lopes\r\n\r\n03-Douglas do Nascimento Dias\r\n\r\n04-Lidiane da Conceição\r\n\r\n05-Lucas Martins da Silva\r\n\r\n06-Pâmela Lauriano Brito\r\n\r\n07-Paula Roberta Alves Vicente\r\n\r\n08-Roselene Oliveira Souza dos Santos\r\n\r\n09-Tiago de Souza Trigueiro\r\n\r\n10-Valdeir Jose Rodrigues Junior\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dhinifon da Rocha Conceição\r\n\r\n02-Fabiane dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Gabriel de Oliveira Bonfim\r\n\r\n04-Helio Teixeira Siqueira\r\n\r\n05-Jose Domingos de Oliveira\r\n\r\n06-Lucas Costa Pontes\r\n\r\n07-Luis Carlos de Souza da Conceição\r\n\r\n08-Maria Luíza dos Santos José\r\n\r\n09-Mauro de Almeida Moraes da Conceição\r\n\r\n10-Rafael Conceição Pereira\r\n\r\n11-Romário Cordeiro\r\n\r\n12-Samanta Mendonça Ferreira de Carvalho\r\n\r\n13-Simone Reis\r\n\r\n14-Suelen dos Santos Gomes\r\n\r\n15-Thais Silva de Marins\r\n\r\n16-Victor da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Marques Rosa\r\n\r\n02-Claudio Rogerio Mendes Pereira\r\n\r\n03-David do Nascimento Correia\r\n\r\n04-Francisco de Sales Correia Lopes\r\n\r\n05-Jefferson da Silva Pereira\r\n\r\n06-Maria Cecilia Marinho da Silva\r\n\r\n07-Maria das Graças de Souza Pereira\r\n\r\n08-Maria Madalena Santos da Silva\r\n\r\n09-Matheus Castro Rangel\r\n\r\n10-Thayane Dutra Batista\r\n\r\n11-Vinícius da Silva Hermínio\r\n\r\n12-Ygor Eduardo de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Gonçalves dos Santos Assis\r\n\r\n02-Cleidiane de Souza Pinheiro\r\n\r\n03-Daniele de Lima Silvestre\r\n\r\n04-Dinéa Corrêa da Silva \r\n\r\n05-Francisco Yan Bezerra Sales\r\n\r\n06-Lohayne Barbeto Trigueiro\r\n\r\n07-Marcia Carvalho de Araujo\r\n\r\n08-Mariana Oliveira Miranda\r\n\r\n09-Rodrigo Venâncio Fraga de Oliveira\r\n\r\n10-Vinicius de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Nunes Moraes de Paula\r\n\r\n02-Crissi da Costa Gomes\r\n\r\n03-Dulcinéa Barbosa Carreiro\r\n\r\n04-Ederto Soares\r\n\r\n05-Elidio de Souza Basílio\r\n\r\n06-Jennifer Alexandre da Silva Alves Carolino\r\n\r\n07-Juliane Kelly do Rosario\r\n\r\n08-Lucas da Silva Pereira\r\n\r\n09-Ludimila Monteiro de Souza\r\n\r\n10-Marcia Cristiane Brito de Miranda da Silva\r\n\r\n11-Roberta Costa de Souza\r\n\r\n12-Silvio Pereira\r\n\r\n13-Stephanie Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n14-Walace Elias de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kaline Souza Trigueiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dilceia Apolinario dos Santos\r\n\r\n02-Edson Silva Santana\r\n\r\n03-Tayana Daniele Doria Miranda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wilson Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Custodio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristina Batista de Freitas\r\n\r\n02-Lucilene Joaquim\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabio Luiz Pereira\r\n\r\n02-Gleisson Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Gonçalves Pinto\r\n\r\n02-Luiz Alberto Farias de Castro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio da Silva Moutta\r\n\r\n02-Eldo Sant'ana da Cunha\r\n\r\n03-Evelyn Vieira Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anne Caroline Nascimento Cunha\r\n\r\n02-Inalda da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Joyce Moreira de Souza\r\n\r\n04-Maxwel dos Santos Fernandes\r\n\r\n05-Monique Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Kelly Marques Simeão\r\n\r\n02-Jaicimar Ramos Alexandre\r\n\r\n03-Silvania Silva Martins\r\n\r\n04-Willian Cosme de Vasconcellos Lins\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Richter\r\n\r\n02-Eliane Ferreira Almeida\r\n\r\n03-Jeferson de Souza Sant'ana\r\n\r\n04-Roberto Rosa de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Cordeiro\r\n\r\n02-Raquel Santana dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisco Alves Moreno\r\n\r\n02-Jéssica Correia da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clea Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Eduardo José da Silva Santos Junior\r\n\r\n03-Fabiane Ribeiro Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Fábio Miguel Oliveira\r\n\r\n05-Jéssica Alves da Silva\r\n\r\n06-Peter Dutra de Carvalho\r\n\r\n07-Tatiane de Andrade Francisco\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Cassiane Rodrigues Monteiro\r\n\r\n02-Carlos Henrique dos Santos Lima\r\n\r\n03-Cleiber Galvão Braga\r\n\r\n04-Eliza da silva de Oliveira\r\n\r\n05-Giulliano da Costa Ayade\r\n\r\n06-Pedro Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto de Castro\r\n\r\n02-Ivanete Santos Materco\r\n\r\n03-Pricila Magalhães Simões\r\n\r\n04-Vanessa Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo dos Santos Fortunato\r\n\r\n02-Vanessa de Lima Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonia Farias de Lima\r\n\r\n02-Carmen Lucia de Jesus Villas Boas\r\n\r\n03-Ronaldo de Oliveira\r\n\r\n04-Ronaldo Rezende\r\n\r\n05-Sergio Luiz de Brito\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Rossignoli Zanetti\r\n\r\n02-Gilcinéia Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Michele dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilberto de Paula Silva\r\n\r\n02-Jaqueline de Medina Eduardo\r\n\r\n03-Marina Moreira Henriques\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Pedro Cota dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisca de Lourdes Alves Pereira\r\n\r\n02-Thiago Gabriel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexínia Nunes dos Santos\r\n\r\n02-Fabiana Teixeira da Cruz\r\n\r\n03-Gilsara Soares Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Roberto Passos\r\n\r\n02-Viviane da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Francisca Pires Valerio\r\n\r\n02-Alexsander Gomes Faria\r\n\r\n03-Daiane Andrade da Silva\r\n\r\n04-Leandro Marçal\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Thaíza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno de Castro França\r\n\r\n02-Maria Lucia Nogueira de Souza\r\n\r\nTURMA 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Nascimento\r\n\r\n02-Maria Heloisa Domingues Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisabete Ibá Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jaqueline Teixeira\r\n\r\n02-Joseli da Silva Souza Lima\r\n\r\n03-Leandro Nascimento Chagas da Silva\r\n\r\n04-Marcelo Raimundo de Deos\r\n\r\n05-Vanessa dos Santos Valentim\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique Guilherme\r\n\r\n02-Gisele Braga de Lima\r\n\r\n03-Jenifer Diane de Araujo Moreira\r\n\r\n04-Solange Monteiro Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Ferreira de Sant'anna\r\n\r\n02-Teresa Souza do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adenilson Oliveira Nunes\r\n\r\n02-Clenilson da Silva Dias\r\n\r\n03-Edson Mota Batista\r\n\r\n04-Jailson Vieira Passos\r\n\r\n05-Jéssica Valéria Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra Souza da Silva\r\n\r\n02-Diêgo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Expedita Alexandre da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Silva\r\n\r\n02-Anderson Luis da Silva\r\n\r\n03-Diego Gonsalves Ponciano\r\n\r\n04-Douglas Pinheiro da Silva\r\n\r\n05-Elaine Rosa Lopes Carvalho\r\n\r\n06-Genilson Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Isabele Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Mônica Nazario da Silva\r\n\r\n09-Monique Gomes Dias\r\n\r\n10-Peterson Jorge Ramos Gregorio\r\n\r\n11-Priscila Xavier Silva\r\n\r\n12-Renata Marques da Gama\r\n\r\n13-Thiago dos Santos Souza\r\n\r\n14-Wellington Spinosa de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francisca Jarlene Santos da Silva\r\n\r\n02-José Ricardo Floripes\r\n\r\n03-Leonardo Henrique Mota da Silva\r\n\r\n04-Natalia Marau Antonio\r\n\r\n05-Priscilla Fernandes da Silva Correa\r\n\r\n06-Taciana da Silva Gomes\r\n\r\n07-Vinicius Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Oliveira Godinho\r\n\r\n02-Leonardo Cardoso\r\n\r\n03-Mariane Nunes dos Santos de Barros\r\n\r\n04-Mayara Anne Batista Resende\r\n\r\n05-Tharles Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Alves Santanna\r\n\r\n02-Cleo Juliano de Oliveira Reis\r\n\r\n03-Cosme dos Santos Silva de Almeida\r\n\r\n04-Jonathan Salles da Conceição\r\n\r\n05-Leandro Castro de Andrade\r\n\r\n06-Lucas Menezes da Silva\r\n\r\n07-Natan Luis da Silva Rosa\r\n\r\n08-Raquel Helena Tavares de Lima\r\n\r\n09-Robson da Silva Lucena\r\n\r\n10-Rodrigo Jesus Paixão\r\n\r\n11-Wilson Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Juliana Caroline Jesus de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiano Alcantara Ferreira\r\n\r\n02-Diego de Oliveira Paulino\r\n\r\n03-Fabylane Marcelle Silva de Souza\r\n\r\n04-Marcos Welber Freitas de Jesus\r\n\r\n05-Rafael Almeida Barreto\r\n\r\n06-Raphaella Rodrigues Correia Lima'\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luiza Cavalcanti Freitas\r\n\r\n02-Daniele Costa da Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Iago do Couto Lourenço\r\n\r\n04-Luana de Araujo Garcez\r\n\r\n05-Nelson da Silva Santiago\r\n\r\n06-Rodrigo Couto da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliane Franco Garrido\r\n\r\n02-Jessica de Oliveira Gomes\r\n\r\n03-Jéssica Layne Santos de Oliveira Martins\r\n\r\n04-Marcos Jeronimo dos Santos Júnior\r\n\r\n05-Raimundo Nonato Xerez Frota\r\n\r\n06-Sanny Gomes da Silva Bellezia\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego do Espírito Santo\r\n\r\n02-Douglas Santos Alves\r\n\r\n03-Flávio da Silva Ramos\r\n\r\n04-Francisco Antonio Neves da Cruz\r\n\r\n05-Jhonatan de Melo da Silva\r\n\r\n06-José Cardoso da Silva Neto\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Felix Costa\r\n\r\n02-Patricia Ferreira da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joana D'ark Laranjeira Ribeiro\r\n\r\n02-Uanderson Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cláudia Pereira da Rocha\r\n\r\n02-Ingrid Renata Soares Pereira\r\n\r\n03-Nilzete de Araujo Dias Santiago\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evelin Santos Cardoso\r\n\r\n02-Fabiana Marcelo Henrique de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Maria Ribeiro Gomes \r\n\r\n02-Daniel Lima da Silva Medeiros\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Barbosa de Souza\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Batista\r\n\r\n03-Cirlei Medeiros Jacinto\r\n\r\n04-Érica Menezes Riboura\r\n\r\n05-Jadirson Nascimento Ribeiro Prado\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gisele Dornelas da Silva\r\n\r\n02-Luan Gabriel Pereira de Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Bruno Silva Souza\r\n\r\n02-Ulysses Moraes Santos\r\n\r\nId: 1625642"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1625756": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: ADRIELLE MARTINS BARCELLOS\r\n\r\nNº Contrato: 5647/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: ALINE DA CONCEIÇÃO MESSIAS\r\n\r\nNº Contrato: 2632/2013\r\n\r\nPeríodo: 06/05/2013 a 23/10/2013\r\n\r\nNome: ANDERSON MARINS\r\n\r\nNº Contrato: 5668/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: BEATRIZ SILVA GOMES\r\n\r\nNº Contrato: 5646/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: DANIELLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 5638/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: DEBORAH PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 5666/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: DIEGO FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nNº Contrato: 5639/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: EDIMAR TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 5539/2013\r\n\r\nPeríodo: 13/09/2013 a 17/10/2013\r\n\r\nNome: FABIANA COLLI LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 5665/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: IGNACIO HUGO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nNº Contrato: 6328/2012\r\n\r\nPeríodo: 15/10/2012 a 04/10/2013\r\n\r\nNome: LARISSA SILVA OSORIO\r\n\r\nNº Contrato: 5787/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: LUCYMERE FRANKLIN CORDEIRO DIAS\r\n\r\nNº Contrato: 5414/2013\r\n\r\nPeríodo: 10/06/2013 a 10/10/2013\r\n\r\nNome: MIRYAM KLAJMIC SALAMA\r\n\r\nNº Contrato: 5637/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013 \r\n\r\nNome: MONIQUE ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2987/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2013 a 15/10/2013\r\n\r\nNome: PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nNº Contrato: 5641/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: PAULO DIEGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 5640/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: ROBERTO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 4998/2011\r\n\r\nPeríodo: 17/08/20111 a 31/10/2013 \r\n\r\nNome: ROSILENE PAULO MATEUS\r\n\r\nNº Contrato: 5644/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 29/10/2013\r\n\r\nNome: SANDRA CONCEIÇÃO DA ROCHA\r\n\r\nNº Contrato: 1746/2011\r\n\r\nPeríodo: 27/01/2011 a 21/10/2013\r\n\r\nNome: VALERIA NESI DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 5827/2012\r\n\r\nPeríodo: 08/10/2012 a 07/10/2013\r\n\r\nNome: RENATO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2953/2008\r\n\r\nPeríodo: 05/09/2008 a 03/09/2013 \r\n\r\nNome: VIVIANE MAGDALENI PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3185/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2008 a 29/09/2013\r\n\r\nNome: FABIO SOARES LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 1157/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 01/12/2013\r\n\r\nNome: HUGO VIEGAS NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 2064/2010\r\n\r\nPeríodo: 03/05/2010 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: LUÃ CARDOSO BEZERRA\r\n\r\nNº Contrato: 5692/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 a 30/08/2013\r\n\r\nNome: JUAREZ PEREIRA MARTINS FILHO\r\n\r\nNº Contrato: 3709/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/07/2012 a 29/09/2012\r\n\r\nNome: ANDERSON DO AMOR DIVINO\r\n\r\nNº Contrato: 3619/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2008 a 31/07/2013\r\n\r\nNome: CRISTINA LUIZA CORREA\r\n\r\nNº Contrato: 5809/2011\r\n\r\nPeríodo: 21/11/2011 a 05/07/2013\r\n\r\nNome: DANIELE AMORIM DE MENESES GUEDES\r\n\r\nNº Contrato: 3668/2013\r\n\r\nPeríodo: 17/06/2013 a 02/09/2013\r\n\r\nNome: FATIMA FIRMINO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nNº Contrato: 2777/2008\r\n\r\nPeríodo: 07/08/2008 a 05/08/2013\r\n\r\nNome: GEISY PINHEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 5139/2013\r\n\r\nPeríodo: 07/08/2013 a 20/09/2013\r\n\r\nNome: MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2779/2008\r\n\r\nPeríodo: 07/08/2008 a 06/08/2013\r\n\r\nNome: OSCARINA BARBARA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2283/2009\r\n\r\nPeríodo: 11/05/20019 a 14/08/2013\r\n\r\nNome: PATRICIA HELENA VIEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 4541/2013\r\n\r\nPeríodo: 08/08/2013 a 31/08/2013\r\n\r\nNome: REVANIER BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nNº Contrato: 3883/2012\r\n\r\nPeríodo: 08/07/2012 a 12/09/2013\r\n\r\nNome: ROSANA SAISE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2320/2010\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2010 a 04/08/2013\r\n\r\nNome: ROSANGELA MACULLO GONZALEZ\r\n\r\nNº Contrato: 5770/2011\r\n\r\nPeríodo: 21/11/2011 a 26/08/2013\r\n\r\nNome: SUELI FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 1145/2013\r\n\r\nPeríodo: 20/02/2013 a 22/09/2013\r\n\r\nNome: TATIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 5776/2011\r\n\r\nPeríodo: 21/11/2011 a 06/08/2013\r\n\r\nNome: TEREZINHA DE JESUS SILVA GOMES\r\n\r\nNº Contrato: 2045/2011\r\n\r\nPeríodo: 11/03/2011 a 26/08/2013\r\n\r\nNome: VANDA MARIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 3108/2008\r\n\r\nPeríodo: 10/09/2008 a 09/09/2013\r\n\r\nNome: CLAÚDIA REGINA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nNº Contrato: 2167/2008\r\n\r\nPeríodo: 07/07/2008 a 05/07/2013\r\n\r\nNome: MARIA LUIZA LOMBA SORIANO\r\n\r\nNº Contrato: 2164/2008\r\n\r\nPeríodo: 07/07/2008 a 06/07/2013\r\n\r\nNome: CARLA CRISTINA DIAS\r\n\r\nNº Contrato: 2165/2008\r\n\r\nPeríodo: 07/07/2008 a 05/07/2013\r\n\r\nNome: STEFANY DULMIRA CORREIA\r\n\r\nNº Contrato: 4218/2009\r\n\r\nPeríodo: 09/11/2009 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: MIRIAN CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 2472/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2009 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: WINICIUS BOTELHO FAQUIERI\r\n\r\nNº Contrato: 2088/2010\r\n\r\nPeríodo: 14/05/2010 a 11/08/2013\r\n\r\nNome: JESSICA BARBOSA DA SILVA GAMA\r\n\r\nNº Contrato: 1969/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/03/2011 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: CASSIA CUSTODIO OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2285/2008\r\n\r\nPeríodo: 17/07/2008 a 16/07/2013\r\n\r\nNome: THALES DE LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 2282/2008\r\n\r\nPeríodo: 18/07/2008 a 16/07/2013\r\n\r\nNome: RODRIGO ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 3551/2011\r\n\r\nPeríodo: 13/06/2011 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: GABRIEL AMARAL VALLIM COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 3590/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2013 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: LUIZ GUSTAVO DORNELAS SEIXAS\r\n\r\nNº Contrato: 2248/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2011 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: GABRIELE DOS SANTOS TRAJANO\r\n\r\nNº Contrato: 2660/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: ALESSANDRA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nNº Contrato: 2808/2008\r\n\r\nPeríodo: 20/08/2008 a 19/08/2013\r\n\r\nNome: ELVIS ROSA CARNEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 2804/2008\r\n\r\nPeríodo: 20/08/2008 a 20/09/2013\r\n\r\nNome: MARIA CRISTINA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nNº Contrato: 2544/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2009 a 31/12/2013\r\n\r\nNome: THAIANE MEIRELLES QUINTAS CORDEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 2955/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2013 a 19/11/2013\r\n\r\nId: 1625756. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO CONVOCA o candidato HORÁCIO FEDERICO SÍVORI, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, do Instituto de Medicina Social, Departamento de Políticas e Instituições de Saúde, Área de Saúde Coletiva: Perspectiva das Ciências Sociais, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº E-26/007/3364/2013.\r\n\r\nId: 1625264. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/02/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (COMPRESSAS DE GAZE, ESPARADRAPO E OUTROS) para atender à Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 35.663,07. Processo UERJ nº E-26/007/13647/2013. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/02/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos para atender a Policlínica Piquet Carneiro - UERJ/PPC, no valor total estimado de R$ 24.140,29. Processo UERJ nº E-26/007/14145/2013. \r\n\r\nId: 1624657. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1625558": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2013 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.1283/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa prestadora de serviços técnicos de laboratório para análise química de solos em amostras provenientes de 27 (vinte e sete) assentamentos comunidades rurais beneficiadas pelo ITERJ, sendo duas mil (2.000) análises tipo de “fertilidade-rotina” (pH, P, K, Ca, Mg, Na, H+Al, Al, C, matéria orgânica, CTC, SB e V%) e duzentas (200) análises de micronutrientes (B, Zn, Cu, Fe, Mn). Os resultados das análises deverão ser enviados com as respectivas recomendações de calcário e fertilizantes em função da cultura plantada. A empresa contratada deverá retirar as amostras no escritório do ITERJ, localizado na av. Marechal Câmara, 160 - 4º andar, Castelo, CEP. 20020-080, Rio de Janeiro - RJ, onde os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência, que é parte integrante e inseparável deste Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 81.660,00 (oitenta e um mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/02/2014, 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/02/2014, 09h:59min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2014, 10:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/02/2014, 10h:30min\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013 DO TIPO MENOR POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.1261/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) Impressoras multifuncionais lazer colorida, 02 (dois) HD SSD (solid State Drive) de 400 GB cada com 02 suportes de fixação, 02 (dois) Nobreaks de 2KVA cada, e 02 (dois) HD´S externos de 1 Terabyte, todos os equipamentos, deverão atender as especificações descrita no termo de referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.917,51 (dezessete mil novecentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/02/2014, 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/02/2014, 09h:59min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/02/2014, 10:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/02/2014, 10h:30min\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1625558. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1625766": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 01/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Miguel Pereira, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diá rio Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/673/2013.\r\n\r\nId: 1625766"
                        ],
                        "1625779": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Convênio nº 09/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/811/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27.12.2013.\r\n\r\nId: 1625779"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1625710": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Material de Cozinha para o Projeto Ecotec. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). DATA DE ASSINATURA: 23/01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.653/2013.\r\n\r\nId: 1625710"
                        ],
                        "1625554": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIN BSTRUMENTO: Convênio nº 01/2014. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE PARATY. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio, a implantação do sistema de esgotamento sanitário e complementação do sistema de abastecimento de água potável do núcleo urbano de Paraty. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/500/2013.\r\n\r\nId: 1625554"
                        ],
                        "1625555": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação nº 03/14. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE PARATY. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os Partícipes, com vistas ao acompanhamento e apoio, pelo Estado ao Município nas questões afetas ao processo de contratação e prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Paraty na modalidade de parceria público-privada, visando dotar o município de um novo sistema de esgotamento sanitário e de um sistema de abastecimento de água reestruturado. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 48 (quarenta e oito) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/499/2013\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 02/01/2014.\r\n\r\nId: 1625555"
                        ],
                        "1625556": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação . PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a conjugação de esforços da SEA e a UERJ, para a execução dos Programas de Educação Ambiental da Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente, SEAM/SEA, tais como: Elos da Cidadania, DaMaré, Nas Ondas do Ambiente, Mãos à Obra, Ambiente em Ação e outros a serem desenvolvidos em Escolas Públicas, comunidades urbanas, rurais e tradicionais, situadas no Estado do Rio de Janeiro e capital. Tais programas tem abrangência estadual e são regionalizados e distribuídos no território por Bacias Hidrográficas e em comunidades urbanas pacificadas. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, produzindo seu efeitos a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/589/2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1625556"
                        ],
                        "1625728": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nLPI Nº 01/2013 EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ALCÂNTARA, MUNICÍPIO \r\n\r\nDE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPrograma de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno\r\n\r\nda Baia de Guanabara - PSAM\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA - PSAM\r\n\r\nSetor: Saneamento\r\n\r\nPARECER SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO NÃO ACOLHIMENTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO CONSÓRCIO MUTONDO ÀS REGRAS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (Edital da 2ª Etapa - Qualificação Final - LPI N° 01/2013)\r\n\r\nLPI Nº01/2013\r\n\r\nContrato de Empréstimo BID:\r\n\r\nNº do Projeto BID: Empréstimo Nº 2646/OC-BR (Projeto BR-L1282)\r\n\r\nPROCESSO nº E-07/000.615/2012: em face do parecer da Comissão Especial de Licitação CEL/SEA/PSAM, decido pela manutenção do NÃO CONHECIMENTO da impugnação apresentada pelo CONSORCIO MUTONDO às regras do instrumento convocatório - Edital da 2ª Etapa da LPI nº 001/2013 - EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ALCÂNTARA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nId: 1625728"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1624631": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 06/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. OBJETO: APOIO TÉCNICO DO PROGRAMA DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'AGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROJETO DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'AGUA NA BAIXADA FLUMINENSE/RJ. DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2014. PRAZO: Prazo de execução das obras é de 12 (doze) meses corridos contados a partir da autorização de início. Prazo de vigência do contrato será de 14 (quatorze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 2.073.635,64 (dois milhões, setenta e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/512.581/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1624631. Valor: R$ 152,59"
                            ],
                            "1625147": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO INEA N° 02/2012 - ANO I \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) torna público o Demonstrativo de Execução Físico-Financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 02/2012, celebrado entre o INEA e a Fundação de Apoio ao Ensino Tecnológico e Profissionalizante de Rio Pomba - FUNDEP-RP, com a interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, referente ao 1º ano (dezembro/2012 a dezembro/2013), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea o, e presente no Processo Administrativo nº E07/512.918/2012.\r\n\r\nInserir tabela\r\n\r\nId: 1625147. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1625750": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 473. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agrifruit Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 30 do Pavilhão 24 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 17.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1440/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 474. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Manuel Ribeiro Verduras e Legumes Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 730,20m² referente ao boxe 05 do Pavilhão 77 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 30.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 6,91 (seis reais e noventa e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/961/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 475. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Comercial Agrícola São Torquato Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 441,00m² referente aos boxes 20, 22 e 24 do Pavilhão 43 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1186/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 476. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Mardil Distribuidora de Frutas Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 343,00m² referente aos boxes 29, 31 e 33 do Pavilhão 23 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/692/2013.\r\n\r\nId: 1625750. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1625412": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Grancard Serviços Gráficos LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico ou Superior.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 5 (cinco) anos contados a partir da data da publicação do seu extrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos termos da Lei Federal nº 11788 de 25/09/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 22/001/1172/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2013.\r\n\r\nId: 1625412"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1625411": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Concessão nº 13/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Rodrigo Medes Sant'Anna e Souza. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto Vivendo, Lendo e Aprendendo. Data de Assinatura: 30/12/2013. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2013NE01303. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2013. Processo Nº E-18/001/1746/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\nId: 1625411"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1625469": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, com sede na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 6º andar - Central do Brasil Centro, Rio de Janeiro, torna público o presente edital, devidamente autorizado pelo Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-23 001/3404/2013, e com base na RESOLUÇÃO SEASDH Nº 518, de 24 de julho de 2013, que aprova o Regulamento Operativo do Programa - ROP, referente ao Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, celebrado entre o Estado/RJ e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para desenvolvimento do Programa Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro - “CAMINHO MELHOR JOVEM”, conforme autorização legislativa nos termos da Lei Estadual nº 6.083, de 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1. Trata o presente Edital do financiamento remuneratório não reembolsável de ações de desenvolvimento local, com base na atuação juvenil nos territórios pacificados atendidos pelo programa, alinhando a trajetória individual do jovem a um projeto coletivo que contribua para melhoria de seu local de residência. \r\n\r\n1.1.1. Somente serão selecionados projetos apresentados por jovens participantes do Programa Caminho Melhor Jovem (CMJ), moradores dos territórios pacificados, que tenham como princípio norteador o apoio ao protagonismo juvenil e articulem os Planos de Autonomia Individual dos Jovens envolvidos.\r\n\r\n1.1.2. Para efeitos de delimitação da área identificada como território pacificado, será utilizado o critério identificado pela Coordenadoria de Polícia Pacificadora - CPP, nos termos indicados no Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e listados no sítio www.upprj.com, até a publicação do presente Edital.\r\n\r\n2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1. Poderão se inscrever jovens, com idade entre 18 a 29 anos completos (considerada a data de inscrição), inscritos no Programa Caminho Melhor Jovem (CMJ) e que participem dos grupos de mobilização, instituídos no Regulamento Operativo do Programa - ROP.\r\n\r\n2.2. Fica limitada a inscrição de 01 (um) projeto por proponente, cuja execução deverá ser feita, necessariamente, por grupos.\r\n\r\n2.3. Os projetos deverão ser realizados em até 60 (sessenta) dias, a partir da data do recebimento do recurso financeiro. \r\n\r\n2.4. É vedada a inscrição neste edital de membros da Comissão de Seleção e empregados/servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.5. É vedada a aplicação dos recursos financeiros concedidos pelo presente Edital em projetos de construção, conservação e benfeitorias de bens imóveis ou em projetos originários dos poderes públicos Federal, Estadual ou Municipal.\r\n\r\n2.6. O projeto deverá visar o desenvolvimento local, podendo pertencer aos seguintes segmentos: cultura, meio ambiente, saúde, educação, turismo. É permitido atender a mais de uma categoria em seu tema, desde que as condições necessárias para submissão do projeto sejam respeitadas.\r\n\r\n3. DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n3.1. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas em períodos de até 30 (trinta) dias conforme cronograma que deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial do Programa Caminho Melhor Jovem (http://www.caminhomelhorjovem.rj.gov.br/).\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas através de formulário eletrônico disponível no sítio do Caminho Melhor Jovem (CMJ).\r\n\r\n3.3. Não serão aceitos pedidos de inscrições de projetos apresentados sem a documentação ou com documentação incompleta exigida no formulário eletrônico. \r\n\r\n3.3.1. Os documentos deverão ser escritos em português, podendo ser anexados imagens e vídeos por meio de upload no sítio do Programa Caminho Melhor Jovem. O proponente poderá anexar, a seu critério, outros materiais que julgar necessários para a avaliação do projeto.\r\n\r\n3.4. Serão desconsiderados os projetos postados após as 23:59h da data de encerramento do ciclo de inscrição.\r\n\r\n3.5. O projeto deverá ser submetido na íntegra, não sendo admitidas alterações ou complementações posteriores a sua inscrição.\r\n\r\n4. DA SELEÇÃO \r\n\r\n4.1. A seleção dos projetos se dará a partir de duas etapas: pré-seleção e seleção. \r\n\r\n4.2. Da pré-seleção: \r\n\r\n4.2.1. A pré-seleção será executada por equipe coordenada pela UGP - Caminho Melhor Jovem da SEASDH, formada especificamente para este fim. \r\n\r\n4.2.2. Na pré-seleção será avaliada a adequação da proposta ao objeto do Edital e o atendimento às condições previstas no item 2. \r\n\r\n4.2.3. Os projetos habilitados nesta fase serão encaminhados à apreciação da Comissão de Seleção, instituída especialmente para este fim.\r\n\r\n4.3. Da Seleção:\r\n\r\n4.3.1. Os projetos serão avaliados por uma Comissão de Seleção composta por representantes indicados pelo Comitê Intersetorial do Programa (CIP), formado por representantes das Secretarias de Estado/RJ e parceiros institucionais do CMJ, cuja composição será publicada no sítio eletrônico oficial do Programa (http://www.caminhomelhorjovem.rj.gov.br/)\r\n\r\n4.3.2. A avaliação terá como critérios básicos:\r\n\r\n4.3.2.1 - A indicação de resultados positivos desejados no território pacificado e/ou, a partir dele, demonstrando seu potencial transformador;\r\n\r\n4.3.2.2 - A potencialização de jovens agentes locais como preferenciais na execução das ações e serviços propostos, levando-se em conta o protagonismo juvenil.\r\n\r\n4.3.2.3 - A viabilidade da ação proposta, mediante a adequação do cronograma de execução e despesas necessárias.\r\n\r\n4.3.2.4 - A criação e manutenção de rede nos moldes da Economia Solidária estimulando o intercâmbio entre os projetos, grupos, rede de ofertas e demandas comunitárias.\r\n\r\n4.3.2.5 - A sustentabilidade das ações, assim como a autossuficiência da proposta.\r\n\r\n4.3.3. A Comissão de Seleção poderá estabelecer critérios específicos de avaliação dos projetos, indicando-os em ata. \r\n\r\n4.4. A Comissão de Seleção indicará os projetos selecionados e respectiva lista de suplentes, que poderão ser contemplados posteriormente, caso haja disponibilidade futura de recursos orçamentários. \r\n\r\n4.5. O resultado do processo seletivo será divulgado no sitio do Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\n4.6. Os projetos contemplados com recursos do presente Edital não poderão participar das seleções posteriores.\r\n\r\n5. DOS RECURSOS \r\n\r\n5.1. Serão destinados recursos da ordem de R$ 8.208.000,00 (oito milhões, duzentos e oito mil reais), contemplando até 684 (seiscentos e oitenta e quatro) projetos inscritos por pessoas físicas, com valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada, conforme cronograma em anexo. \r\n\r\n5.1.1. O valor destinado aos projetos é bruto. Serão deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor na data do pagamento, não podendo os valores totais dos projetos selecionados excederem o limite de recursos fixados no item 5.1.\r\n\r\n5.2. O pagamento será efetuado em uma única parcela, depositado em conta bancária do proponente responsável pelo projeto. \r\n\r\n5.3. Ocorrendo falecimento, desistência ou impossibilidade de recebimento por parte de algum selecionado, os recursos poderão ser destinados a outros projetos suplentes apresentados, observando a ordem e os critérios de classificação feitos pela Comissão de Seleção. \r\n\r\n5.4. Os recursos destinados a este edital correrão a conta da Fonte 22 - conforme Operação de Crédito 2762/OC-BR, assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\n6. DAS OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS \r\n\r\n6.1. Os selecionados receberão correspondência eletrônica (e-mail) com instruções sobre os procedimentos necessários para receber os recursos, devendo atender às solicitações. \r\n\r\n6.2. Os selecionados deverão enviar à equipe da UGP - Caminho Melhor Jovem da SEASDH um relatório final comprovando o desenvolvimento e a conclusão do projeto proposto, com provas documentais (fotos, folders, cartazes, matérias de jornal, vídeos, entre outros) em até 30 (trinta) dias após o encerramento do mesmo. \r\n\r\n6.3. Os proponentes contemplados autorizam a SEASDH e o BID a efetuarem o registro documental e a utilização institucional de suas imagens em mídia impressa, internet e outros meios de divulgação. Também autorizam a tornar público o relatório final dos respectivos projetos, por tempo indeterminado, sem que seja devida nenhuma remuneração a esse título. \r\n\r\n6.4. O proponente cujo projeto for selecionado estará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 8666/93, em virtude da inexecução total ou parcial do projeto ou, ainda, pela execução do projeto em desacordo com a descrição contida na proposta selecionada pela Comissão de Seleção, obrigando-se a devolver os recursos recebidos atualizados de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação. \r\n\r\n6.5. As logomarcas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e do Caminho Melhor Jovem e do BID deverão obrigatoriamente ser fixadas em todas as peças de divulgação dos projetos selecionados, inclusive nos releases de imprensa, sob a chancela “Co-realização”, de forma padronizada, a ser aprovada pela Assessoria de Comunicação do programa. \r\n\r\n6.6. O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, deverá ser mencionado como co-realizador do projeto em qualquer mídia, sendo vedado ao proponente exigir qualquer modalidade de pagamento. \r\n\r\n7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n7.1. A inscrição efetuada implica plena aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital. \r\n\r\n7.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Programa e que sejam publicados no sitio do Programa Caminho Melhor Jovem. \r\n\r\n7.2. Os casos omissos relativos às disposições deste edital serão decididos pela equipe do Comitê Intersetorial do Programa (CIP), ficando, desde logo, eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente edital que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\n7.3. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço eletrônico pat.cmj@social.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2334-9585. \r\n\r\nId: 1625469"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Aviso",
                            "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 07 de fevereiro de 2014, às 11hs, na sala do Conselho da nova sede (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 474ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/18466/2012 - julgamento;\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.001730/2014 - distribuição;\r\n\r\nProcesso nº E-14/32628/2012 - licença;\r\n\r\nPromoção;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1625569"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/158/2014 - Contratação SIGA nº 2014000479- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/127/2014 - Contratação SIGA nº 2014000445- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/123/2014 - Contratação SIGA nº 2014000441- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/142/2014 - Contratação SIGA nº 2014000431- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/129/2014 - Contratação SIGA nº 2014000459- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/128/2014 - Contratação SIGA nº 2014000470- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/125/2014 - Contratação SIGA nº 2014000467- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/120/2014 - Contratação SIGA nº 2014000466-- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/152/2014 - Contratação SIGA nº 2014000475- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/138/2014 - Contratação SIGA nº 2014000443- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/143/2014 - Contratação SIGA nº 2014000473- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/136/2014 - Contratação SIGA nº 2014000471- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/153/2014 - Contratação SIGA nº 2014000476- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/147/2014 - Contratação SIGA nº 2014000474- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/154/2014 - Contratação SIGA nº 2014000477- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/160/2014 - Contratação SIGA nº 2014000468- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/146/2014 - Contratação SIGA nº 2014000451-RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/121/2014 - Contratação SIGA nº 2014000436- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/156/2014 - Contratação SIGA nº 2014000457- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/139/2014 - Contratação SIGA nº 2014000446- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/155/2014 - Contratação SIGA nº 2014000453- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/117/2014 - Contratação SIGA nº 2014000437- RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1625676"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/134/2014 - Contratação SIGA n° 2014000464 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/162/2014 - Contratação SIGA n° 2014000462 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/159/2014 - Contratação SIGA n° 2014000478 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/122/2014 - Contratação SIGA n° 2014000465 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/135/2014 - Contratação SIGA n° 2014000427 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/144/2014 - Contratação SIGA n° 2014000426 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/130/2014 - Contratação SIGA n° 2014000430 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/161/2014 - Contratação SIGA n° 2014000444 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/133/2014 - Contratação SIGA n° 2014000460 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/150/2014 - Contratação SIGA n° 2014000450 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/140/2014 - Contratação SIGA n° 2014000452 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1625719"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, mat. n° 929.579-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional n° 42783585/1. Proc. n° E-08/006/732/2013.\r\n\r\nAMANDA AZEVEDO DELOQUE DA COSTA, mat. n° 921.957-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional n° 42832489/1. Proc. n° E-08/006/6/2014.\r\n\r\nDILMA APARECIDA LEIROZ MENDONÇA, mat. n° 911.707-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional n° 33357064/2. Proc. n° E-08/006/1/2014.\r\n\r\nId: 1625509"
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                    "1625683": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6° - A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMARTA DA SILVA SERAFIM, mat. nº 5.024.522-4, Datilógrafo - 1º G, nível I, ID Funcional nº 34955658/1. Proc. nº E-08/006/733/2013.\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS MESSIAS, mat. nº 271.988-8, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 33512264/1. Proc. nº E-08/006/24/2014.\r\n\r\nMARIA DAS NEVES SILVA DE MELLO, mat. nº 5.023.677-7, Servente I, ID Funcional nº 34487735/1. Proc. nº E-08/006/23/2014.\r\n\r\nREGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA, mat. nº 5.016.568-7, Servente I, ID Funcional nº 35083778/1. Proc. nº E-08/006/726/2013.\r\n\r\nVERONICA PETINI PALACIO ALMEIDA, mat. nº 5.011.018-8, Prof. Doc. II - 40 horas, nível A, ref. 4, ID Funcional nº 34627960/1. Proc. nº E-08/006/21/2014.\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 5.002.175-7, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 33329320/1. Proc. nº E-08/006/725/2013.\r\n\r\nMARIVALDA PEREIRA DUARTE, mat. nº 844.370-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 39501868/1. Proc. nº E-08/006/7/2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALVES DE BRITTO, mat. nº 837.739-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 41311248/3. Proc. nº E-08/006/723/2013.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE RODRIGUES GOMES FILHO, mat. nº 826.212-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 34145915/1. Proc. nº E-08/006/5/2014.\r\n\r\nROSANE DO NASCIMENTO, mat. nº 249.129-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 35334789/1. Proc. nº E-08/006/722/2013.\r\n\r\nSOLANGE DE ALBUQUERQUE BARBOSA, mat. nº 250.650-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 37012541/1. Proc. nº E-08/006/22/2014.\r\n\r\nJORGE LOPES DOS SANTOS, mat. nº 833.559-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 38363712/1. Proc. nº E-08/006/724/2013.\r\n\r\nDILMA APARECIDA LEIROZ MENDONÇA, mat. nº 840.022-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 33357064/1. Proc. nº E-08/006/8/2014.\r\n\r\nId: 1625683"
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                    "1625560": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nPENHA DUARTE FERREIRA, mat. n° 806.089-9, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID Funcional nº 33545367/1. Proc. n° E-03/005/17/2014.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NARDELI DE SEIXAS, mat. n° 244.574-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 33096830/1. Proc. n° E-03/010/82/2014.\r\n\r\nIRACEMA ALMEIDA MAGALHÃES MUZITANO, mat. n° 252.259-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37524143/1. Proc. n° E-03/011/4041/2013.\r\n\r\nId: 1625560"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nAPOSENTA IVANAS DE LIMA BRITO, mat. n° 276.403-3, Servente I, ID. Funcional n° 37249452/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/012/3415/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DA SILVA, mat. n° 276.412-4, Servente I, ID. Funcional n° 37239635/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/012/3411/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE PONSODA CEDENILLA, mat. n° 824.938-5, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional n° 32979339/1, nos termos do § 1°, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. n° E-03/015/4602/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 13/01/2014, NELSON HERRERA RIBEIRO, mat. n° 934.086-0, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID. Funcional n° 5261988/2, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/015/4235/2013.\r\n\r\nId: 1625559"
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                    "1625507": [
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO, mat. n° 1.202.641-5, Servente I, ID Funcional nº 36756113/1. Proc. n° E-03/008/3441/2013.\r\n\r\nLUZIA PEREIRA JUNQUEIRA, mat. n° 1.204.101-8, Servente I, ID Funcional nº 33571147/1. Proc. n° E-03/012/3521/2013.\r\n\r\nRITA DE CASSIA QUEIROZ DE SOUZA, mat. n° 271.722-1, Merendeira I, ID Funcional nº 38425920/1. Proc. n° E-03/012/3438/2013.\r\n\r\nTANIA LUCIA DO NASCIMENTO, mat. n° 190.034-9, Merendeira I, ID Funcional nº 19679556/1. Proc. n° E-03/001/329/2014.\r\n\r\nSONIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, mat. n° 235.122-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 39123170/1. Proc. n° E-03/012/3506/2013.\r\n\r\nVANETE SPEZANI DE ALMEIDA, mat. n° 246.344-6, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 35778849/1. Proc. n° E-03/012/3461/2013.\r\n\r\nANDERSON GRIPP PEREIRA, mat. n° 1.206.272-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 34889353/1. Proc. n° E-03/4.111.678/2010.\r\n\r\nYOLANDA CORREA, mat. n° 508.592-3, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 34897453/1. Proc. n° E-03/4.100.036/96.\r\n\r\nNUBIA CORGUINHA GRIPP, mat. n° 251.732-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 36783943/1. Proc. n° E-03/012/3408/2013.\r\n\r\nRITA SOARES DE OLIVEIRA PAZ, mat. n° 507.959-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 34093877/1. Proc. n° E-03/10.002.623/97.\r\n\r\nELIANE MARTINS FIUZA PLANTZ, mat. n° 1.208.723-5, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39938573/1. Proc. n° E-03/013/3548/2013.\r\n\r\nALMERINDA PINHEIRO TEIXEIRA RIBEIRO, mat. n° 230.755-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39932281/2. Proc. n° E-03/012/3416/2013.\r\n\r\nOLGA MARIA NEY COSENDEY LACERDA, mat. n° 1.208.582-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40306151/2. Proc. n° E-03/003/3689/2013.\r\n\r\nALBINA FÁTIMA ALVES DA COSTA, mat. n° 1.208.302-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40116913/1. Proc. n° E-03/012/3462/2013.\r\n\r\nId: 1625507"
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                    "1625741": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nROSANGELA DE FATIMA CAMPOS ROSA, mat. nº 280.224-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40353761/1. Proc. nº E-03/011/13/2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VERLY TARDIN, mat. nº 249.187-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34706518/1. Proc. nº E-03/012/32/2014.\r\n\r\nMARIA RUTH DA SILVA MALAQUIAS, mat. nº 249.128-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 32695276/1. Proc. nº E-03/012/3686/2013.\r\n\r\nHELENA CRISTINA MATTOS MAFORT, mat. nº 230.776-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38417456/1. Proc. nº E-03/012/3615/2013.\r\n\r\nJORGE INABA, mat. nº 230.777-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40513653/1. Proc. nº E-03/012/3616/2013.\r\n\r\nMONICA NUNES NOTZ, mat. nº 197.536-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39974545/1. Proc. nº E-03/010/4399/2013.\r\n\r\nMARILDA GONÇALVES DE BARROS SANTOS, mat. nº 245.104-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33806446/1. Proc. nº E-03/010/123/2014.\r\n\r\nSUELI DA SILVA PEREIRA, mat. nº 244.307-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39190447/1. Proc. nº E-03/013/3544/2013.\r\n\r\nMARIA DEOLINDA GOMES, mat. nº 161.632-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39186318/1. Proc. nº E-03/013/3542/2013.\r\n\r\nWILMA SILVA DA COSTA, mat. nº 197.090-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36356514/1. Proc. nº E-03/7.131.145/2006.\r\n\r\nSANDRA MARIA MICAS MAGALHÃES AFFLALO, mat. nº 253.491-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32938250/1. Proc. nº E-03/202.767/2012.\r\n\r\nALCICLEA FALCÃO LOPES PEREIRA, mat. nº 230.985-4, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40685381/1. Proc. nº E-03/11.202.385/2012.\r\n\r\nMARISA MENEZES VIEIRA, mat. nº 248.396-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34263772/1. Proc. nº E-03/005/2307/2013.\r\n\r\nGLORIA AGUIEIRAS ALVAREZ, mat. nº 247.403-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40204456/2. Proc. nº E-03/015/92/2014.\r\n\r\nMERCEDES MARIA SOARES COUTINHO FLORIDO, mat. nº 195.429-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38501783/1. Proc. nº E-03/012/3823/2013.\r\n\r\nEVANGELINO NOGUEIRA FILHO, mat. nº 234.233-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40311767/1. Proc. nº E-03/016/4512/2013.\r\n\r\nSANDRA HELENA GOVEA MICHELOTE, mat. nº 235.627-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33443785/1. Proc. nº E-03/005/54/2014.\r\n\r\nCOSME PEÇANHA DO NASCIMENTO, mat. nº 231.738-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39962920/1. Proc. nº E-03/015/2105/2013.\r\n\r\nEDENIR CARVALHO RAMOS, mat. nº 245.811-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35045779/1. Proc. nº E-03/012/3516/2013.\r\n\r\nZENILDA LEMOS MINEIRO, mat. nº 252.553-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33652554/1. Proc. nº E-03/005/4099/2013.\r\n\r\nADELINO DA VEIGA COSTA VALENTE, mat. nº 1.208.278-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32696191/1. Proc. nº E-03/012/3125/2013.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA VILLELA GONÇALVES, mat. nº 168.243-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 9668535/2. Proc. nº E-03/013/3543/2013.\r\n\r\nANTONIA MARIA DO PRADO DOS SANTOS, mat. nº 241.987-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38011646/1. Proc. nº E-03/011/3/2014.\r\n\r\nMARIA IVONE LEITE, mat. nº 280.728-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33057478/1. Proc. nº E-03/010/4512/2013.\r\n\r\nSILMA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 251.833-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32737726/1. Proc. nº E-03/013/52/2014.\r\n\r\nLIGIA VIEIRA AMORIM TEIXEIRA, mat. nº 279.957-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36000663/1. Proc. nº E-03/003/3915/2013.\r\n\r\nROSANE PEREIRA BATISTA, mat. nº 245.831-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36547450/1. Proc. nº E-03/012/3695/2013.\r\n\r\nELOIZIO JOSE DA COSTA, mat. nº 280.973-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40740641/2. Proc. nº E-03/011/3731/2013.\r\n\r\nMARCIA REGINA NATAL MURUCI, mat. nº 194.859-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40100251/1. Proc. nº E-03/003/3964/2013.\r\n\r\nMARCIA REGINA NATAL MURUCI, mat. nº 246.512-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40100251/2. Proc. nº E-03/003/3965/2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VERLY TARDIN, mat. nº 807.120-1, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 34706518/2. Proc. nº E-03/012/33/2014.\r\n\r\nMARIA OLIVIA DOS SANTOS PONTES, mat. nº 160.730-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 33978840/1. Proc. nº E-03/005/39/2014.\r\n\r\nId: 1625741"
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                    "1625701": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - Fica retificado para DENISE SARGENTO DOMINGOS DA SILVA, o nome do servidor, mat. n° 5.007.398-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/221.400/2011.\r\n\r\nATO DE 15/03/2013 - Fica retificado para MARIA LUCIA DEROSSI VAZ, o nome do servidor, ID. Funcional nº 38827840/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/002/310/2013.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUCIA HELENA DA SILVA E SILVA, mat. n° 1.208.113-9, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/013/1307/2013.\r\n\r\nATO DE 24/05/2011 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELAINE MARIA AGUIAR DE CASTRO, mat. n° 235.188-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/220.636/2011.\r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - Ficam retificados para nível C, ref. 6, o determinante de retribuição do cargo e para 01/10/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARINETE DUARTE BASTOS, mat. n° 805.986-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/220.868/2009.\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - Fica retificado para 28/10/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA LOURENÇO, mat. n° 5.003.618-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/221.382/2009.\r\n\r\nATO DE 05/05/2005 - Fica retificado para ZITA MARLY POOCK DE SOUSA SANTOS, o nome do servidor, mat. n° 681.587-2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/3.592/95.\r\n\r\nATO DE 02/12/2003 - Fica retificado para MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA MARTINS, o nome do servidor, mat. n° 238.466-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-01/602.504/2003.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - Fica retificado para 40457060/1, o número do ID. Funcional do servidor KARLA BARRETO DE AGUIAR, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/004/5874/2013.\r\n\r\nATO DE 22/06/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ROSA MARIA GOMES MANHÃES, mat. n° 250.046-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.400.285/2009.\r\n\r\nATO DE 29/11/2007 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA ANGELICA GONZAGA DE OLIVEIRA, mat. n° 161.880-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.002.966/2006.\r\n\r\nATO DE 05/04/2013 - Fica retificado para TOYOKO MARIA NILDA FURUSE, o nome do servidor, mat. n° 162.383-4, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/013/558/2013.\r\n\r\nATO DE 29/11/2013 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor SILVIA REGINA DE AZEVEDO ALVES, mat. n° 280.257-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/010/4042/2013.\r\n\r\nATO DE 08/03/2013 - Fica retificado para 255.780-9, o número da matrícula do servidor ELISABETH ALVES REIS, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/013/285/2013.\r\n\r\nATO DE 16/01/2008 - Fica retificado para LUCINEIA MIRANDA QUINTANILHA, o nome do servidor, mat. n° 515.556-9, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/9.600.011/2006.\r\n\r\nATO DE 11/11/2004 - Fica retificado para integral, a contar de 03/10/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ANTÔNIA MARIA DE CARVALHO, mat. n° 5.014.230-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-01/602.418/2004.\r\n\r\nATO DE 24/11/2003 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor DULCINEA BUENO BREDER, mat. n° 518.050-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-01/602.105/2003.\r\n\r\nId: 1625701"
                    ],
                    "1625249": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/4839/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1, ID. Funcional nº 4064628-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/4810/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4, ID. Funcional nº 3495523-2, SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1, ID. Funcional nº 4064628-9 e REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONSELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/3268/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/9740/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4, ID. Funcional nº 3495523-2, SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1, ID. Funcional nº 4064628-9 e REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONSELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/4840/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1, ID. Funcional nº 4064628-9, REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONSELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9 e ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4, ID. Funcional nº 3495523-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/10.261/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONSELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/10.262/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONSELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4, ID. Funcional nº 3495523-2 e SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1, ID. Funcional nº 4064628-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1625249"
                    ],
                    "1625712": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nDISPENSA ROSAURA MARIA CARDOSO DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. n° 254.581-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ercília Muylaert de Menezes. Proc. n° E-03/004/6025/2013.\r\n\r\nDESIGNA VALDINEIA RODRIGUES NUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 292.787-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ercília Muylaert de Menezes, em substituição ao servidor Rosaura Maria Cardoso do Amaral, Prof. Doc. II, mat. n° 254.581-2, com validade a contar de 01/08/2013. Proc. n° E-03/004/6025/2013.\r\n\r\nId: 1625712"
                    ],
                    "1625534": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/SECTEC/ESE nº 008/14, descritas no Processo nº E-03/021/75/2014 de 17/01/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID: 19894210; MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO, ID: 42060249 e WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID: 20366159, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/SEE/DEGASE/ESE nº 010/14, descritas no Processo nº E-03/021/87/2014 de 22/01/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID: 50093339; MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO, ID: 42060249 e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID: 19894210, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1625534"
                    ],
                    "1625561": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/OUVIDORIA Nº 004/2014, de 15/01/2014, descritas no Processo nº E-03/021/88/2014, de 22/01/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Thiago Sampaio Santos, ID Funcional: 19894210; Rubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional: 5009333-9; e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, ID Funcional: 1982074-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1625561"
                    ],
                    "1625497": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/70/2014 - DEFIRO o Requerimento formulado por JAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ, quanto a prorrogação do prazo da investidura, em até 60 (sessenta) dias, com arrimo no § 1º, do art. 14, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1625497"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1625124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° 9880/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELEVADORES OTIS S/A, no valor de R$ 31.350,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 9880/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, no valor de R$ 411.048,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 9619/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FRANCISCO PAULO TESTAS MONTEIRO, no valor de R$ 40.800,12, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1625124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625753": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/2014 - DECLARA vago o cargo de Auxiliar Universitário/Serviço de Saúde, por motivo de falecimento de JOSÉ VIEIRA ANTUNES, matr. nº 25867-3, com carga horária de 401 horas semanais, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 21/12/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/2014 - EXONERA ANA LÚCIA MENDES CHAVES, matr. nº 34949-8, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da UERJ, a contar de 06/01/2014.\r\n\r\nId: 1625753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625754": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12634/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO, matr. nº 30598-7, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13781/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a ANDRÉ LUIS ALBERTON, matr. nº 36672-4, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/611/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a DILSON DE JESUS DAMIÃO, matr. nº 37403-3, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/630/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a JOSÉ FRANCO MACHADO DO AMARAL, matr. nº 6716-5, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/472/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a CRISTIANO SIQUEIRA BOCCOLINI, matr. nº 36645-0, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/437/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a TERESINHA YOSHIKO MAEDA, matr. nº 4557-5, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/371/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a TATIANA DE ALMEIDA SIMÃO, matr. nº 35260-9, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/319/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação exclusiva - ADE - a MARCO ANTONIO MELLO GUIMARÃES, matr. nº 26201-4, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/268/2014 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a JEFFERSON PINTO GUIMARÃES, referente às despesas com o funeral de ROBERTO DONATO GUIMARÃES DA SILVA, matr. nº 03172-4.\r\n\r\nId: 1625754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/3907//2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de COMMAL - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA LABORATÓRIO LTDA - ME, no valor de R$ 6.347,00 (seis mil trezentos e quarenta e sete reais), conforme o inciso V do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2013.\r\n\r\nId: 1625764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5238/2013 - INDEFIRO a redução em 50% da carga horária a servidora Ana Lúcia Siqueira Leão, matrícula nº 243866-1, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990. \r\n\r\nId: 1625526. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1625763": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/748/2012 - Com base na manifestação da Comissão de Licitação e fundamentado na Promoção nº 001/2014 da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela Empresa NOBLE DENTON & ASSOCIATES SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nId: 1625763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1625506": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 507\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Formando Elos de Cidadania: Educação Ambiental para a Gestão Participativa e Integrada de Águas e Florestas da Mata Atlântica (2013-2014)”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nUG: 404310- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 650.284,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1625506"
                    ],
                    "1625508": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 508\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Programa Ambiente em Ação”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII-DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 600.624,50\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1625508"
                    ],
                    "1625516": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 509\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Mãos à Obra - Região dos Lagos”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII -DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 556.848,35\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1625516"
                    ],
                    "1625517": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 510\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental e Comunicação do Projeto de Recuperação do Canal do Fundão”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 152.903,50\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revoga das as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1625517"
                    ],
                    "1625521": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 511\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Nas Ondas do Ambiente - Rádio: Escolas e Comunidades - 2012”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 250.214,80\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1625521"
                    ],
                    "1625530": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 512\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental para a Sustentabilidade das Obras da DIRAM/INEA no ERJ”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 700.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1625530"
                    ],
                    "1625531": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 513\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Comunica SEAM: Plano Integrado de Comunicação para os Programas da Superintendência de Educação Ambiental da SEA”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 02/01/2014 - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ .\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 278.902,50\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1625531"
                    ],
                    "1625463": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/001/819/2013 - AUTORIZO na forma do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, a contratação emergencial da Empresa PROSEC Projetos e Construções de Engenharia Civil LTDA., para a prestação de serviços e obras de engenharia para a canalização do Valão Carioca no município de São João de Meriti - Valor R$ 5.476.250,44 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2013.\r\n\r\nId: 1625463"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1625757": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MANOEL BARROS CONCEIÇÃO, Ajudante Operacional, matrícula nº 0129-7, Id Funcional 2690893, do Quadro I, Classe II Nível G, tendo por base legal o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.1194/2014.\r\n\r\nId: 1625757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1614/2013 - AUTORIZO a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, para fins de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, referente a “OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA URBANA, DESFAZIMENTO DE EDIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS E DESASSOREAMENTO DE CURSOS D'ÁGUA NO DISTRITO DE XERÉM - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ - TRECHO 02”, em favor da firma MARCTERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., conforme Contrato INEA Nº 25/2013, assinado em 11/04/2013, objeto do presente processo em referência.\r\n\r\nId: 1625733. A faturar por empenho"
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                        "1625425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.449/2011 - Conforme fundamentação exarada no despacho do Diretor de Administração e Finanças, DECIDO pe la ANULAÇÃO do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 013/2013, na forma do art. 49 e art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, atendendo ao princípio do Contraditório e Ampla Defesa dê-se ciência aos interessados, para que, caso queiram, se manifestem no prazo legal.\r\n\r\nId: 1625425. A faturar por empenho"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 86 DE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANEJO E EXPLORAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS E PARA A PRÁTICA DO POUSIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 27 de janeiro de 2014, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E-07/515232/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe a Lei nº 12.651/2012 sobre as Áreas de Preservação Permanente, a Reserva Legal e a exploração agroflorestal;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.326/2006, que estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais; \r\n\r\n- a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) e o Decreto Federal nº 6.660/2008 que a regulamenta, que dispõem sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 2.049/1992, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica;\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 425/2010, que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado;\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 278/2001, que estabelece restrições ao corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º, § 1º e no art. 6º da Resolução CONAMA nº 429/2011, que dispõem sobre a metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente; e\r\n\r\n- a existência de diversas iniciativas de implantação de sistemas agroflorestais e práticas de pousio no Estado do Rio e Janeiro e a necessidade de regulamentação destas atividades em áreas especialmente protegidas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais no Estado do Rio de Janeiro deverá seguir os critérios e procedimentos estabelecidos nesta resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Resolução, entende-se por:\r\n\r\nI - espécie exótica: qualquer espécie fora de sua área natural de distribuição geográfica;\r\n\r\nII - espécie exótica invasora: espécie exótica cuja introdução ou dispersão ameace o ecossistema, o habitat ou as espécies e cause impactos ambientais, econômicos, sociais ou culturais negativos; \r\n\r\nIII - espécie nativa: espécie que apresenta suas populações naturais dentro dos limites de sua distribuição geográfica, participando de ecossistemas onde apresenta seus níveis de interação e controles demográficos;\r\n\r\nIV - Sistemas Agroflorestais - SAF: Sistemas de produção agropecuária de uso e ocupação do solo, em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas, forrageiras e/ou em integração com animais, em uma mesma unidade de manejo, de acordo com um arranjo espacial e temporal, com diversidade de espécies e interações entre estes componentes;\r\n\r\nV - Pousio: prática que prevê a interrupção programada de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por determinado período com o propósito de possibilitar a recuperação de sua fertilidade.\r\n\r\nArt. 3º- A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais, deverá observar os seguintes princípios:\r\n\r\nI - manutenção ou recomposição da fisionomia florestal, mantendo o solo permanentemente coberto;\r\n\r\nII - utilização de espécies exóticas até um limite de percentual máximo de indivíduos;\r\n\r\nIII - observância de densidade mínima de espécies arbóreas e arbustivas por meio de plantio e/ou conservação;\r\n\r\nIV - limitação do uso de insumos agroquímicos, priorizando-se o uso de adubação verde;\r\n\r\nV - favorecimento da sucessão florestal, com presença de diversos grupos sucessionais, de espécies e grupos ecológicos diferentes, formando um sistema com múltiplos estratos, com a regeneração das espécies nativas e acúmulo de serapilheira;\r\n\r\nVI - utilização de espécies exóticas invasoras somente em casos específicos, com justificativa técnica e adoção de medidas de controle;\r\n\r\nVII - preparo e manejo do solo com revolvimento mínimo, evitando-se o uso de aração ou gradagem em áreas com maior suscetibilidade à erosão;\r\n\r\nVIII - produção de alimentos e produtos florestais madeireiros e não madeireiros a curto, médio e longo prazos;\r\n\r\nIX - integração da pecuária com a produção vegetal.\r\n\r\nArt. 4º A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais poderá ser autorizada pelo INEA mediante procedimento administrativo específico nas seguintes situações:\r\n\r\nI - áreas de Preservação Permanente localizadas em pequena propriedade ou posse rural familiar;\r\n\r\nII- recomposição e manejo de Reservas Legais;\r\n\r\nIII - áreas recobertas por vegetação secundária de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração localizada em pequena propriedade ou posse rural familiar;\r\n\r\nIV - áreas recobertas por vegetação secundária de Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração.\r\n\r\n§ 1º- A implantação e exploração de Sistemas Agroflorestais não serão autorizadas em áreas recobertas por vegetação primária ou secundária no estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica.\r\n\r\n§ 2º- Nos casos previstos no caput deverá ser apresentado projeto de implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais, conforme requerimento constante do ANEXO I e documentação disposta no ANEXO III, visando a obtenção de autorização ambiental, renovável de acordo com as características do projeto.\r\n\r\n§ 3º - O transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, que vierem a ser explorados nas áreas autorizadas pelo INEA para fins comerciais ou industriais, deverão ser realizados em conformidade com as normas do sistema de Documento de Origem Florestal - DOF.\r\n\r\n§ 4º - Os projetos poderão ser apresentados de forma individual ou coletiva, reunindo agricultores familiares de microbacia hidrográfica, assentamento rural ou associação e que participem de projeto específico ou sejam assistidos por entidades de assessoria técnica.\r\n\r\n§ 5º- É livre a coleta de produtos e subprodutos florestais não madeireiros, em área de Reserva Legal e de Mata Atlântica, conforme previsto no art. 21 da Lei nº 12.651/2012 e no art. 18 da Lei nº 11.428/2006.\r\n\r\nArt. 5º - A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais nos casos previstos nos incisos I, II e III do art. 4º desta resolução, não poderá descaracterizar a cobertura vegetal nativa existente nem prejudicar a função ambiental da área, devendo atender aos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - o percentual de indivíduos de espécies exóticas não poderá exceder a 50 % (cinquenta por cento) do total de árvores e arbustos;\r\n\r\nII - a área ocupada com espécies exóticas não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da área total a ser manejada;\r\n\r\nIII - o quantitativo de indivíduos de uma mesma espécie não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) do total de indivíduos;\r\n\r\nIV - não será admitido o uso de espécies exóticas invasoras;\r\n\r\nV - a densidade de plantio de espécies arbóreas e arbustivas deve ser de no mínimo 500 indivíduos por hectare de, pelo menos 15 espécies nativas da fitofisionomia local.\r\n\r\nArt. 6º - Fora das áreas previstas nos incisos I, II, III, e IV do art. 4º deverá ser apresentada comunicação de implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais, conforme modelo constante no ANEXO II visando dar ciência ao INEA da atividade e posteriormente subsidiar a emissão de Documento de Origem Florestal - DOF para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais que vierem a ser explorados.\r\n\r\nArt. 7º - A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais em Áreas de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar, poderão ser autorizados nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando se tratar de intervenção de interesse social ou baixo impacto, conforme previsto nos incisos IX, “b” e X, “h”, “i” e “j” do art. 3º da Lei nº 12.651/2012;\r\n\r\nII - para recomposição de Área de Preservação Permanente, conforme previsto no inciso IV do § 13 do art. 61-A da Lei nº 12.651/2012.\r\n\r\n§ 1º- Não será admitida a utilização da área de preservação permanente sob manejo agroflorestal para pastejo direto, sendo permitida a colheita de forrageiras para fornecimento fora da área.\r\n\r\n§ 2º - Nas Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes, conforme inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.651/2012, os Sistemas Agroflorestais só poderão ser implantados visando à recuperação da função da área e quando não houver necessidade de supressão de vegetação nativa.\r\n\r\n§ 3º - As atividades descritas no inciso X, “h”, “i” e “j” da Lei nº 12.651/2012 dependerão de simples declaração ao INEA, conforme modelo de comunicação de implantação constante do ANEXO II, desde que esteja o imóvel devidamente inscrito no CAR.\r\n\r\nArt. 8º - Na implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais em Reservas Legais, não será admitido o replantio de espécies arbóreas exóticas quando finalizar o ciclo de produção do plantio inicial, a fim de permitir a regeneração de espécies nativas, conforme inciso III do art. 22 da Lei nº 12.651/2012.\r\n\r\n§ 1º- Nos casos em que exista vegetação nativa remanescente em estágio inicial ou médio na Reserva Legal da pequena propriedade ou posse rural familiar esta poderá ser manejada conforme disposto nos ars. 9º e 10 desta resolução.\r\n\r\n§ 2º- A exploração eventual de produtos madeireiros na Reserva Legal em sistema agroflorestal sem propósito comercial direto ou indireto, para consumo na pequena propriedade ou posse rural familiar, independe de autorização dos órgãos ambientais competentes, limitada a retirada anual de material lenhoso a 2 (dois) metros cúbicos por hectare, conforme determinado nos § § 1º, 2º, 3º e 4º do art. 56 da Lei nº 12.651/2012.\r\n\r\n§ 3º- A exploração eventual de produtos madeireiros na Reserva Legal em sistema agroflorestal sem propósito comercial direto ou indireto, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos ambientais competentes, devendo apenas ser declaradas previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, conforme modelo de comunicação de implantação do ANEXO II, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos, conforme art. 23 da Lei nº 12.651/2012.\r\n\r\nArt. 9º - A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais em vegetação secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, poderá ser realizada nos casos previstos nos incisos I e III do art. 23 da Lei nº 11.428/2006.\r\n\r\n§ 1º - No caso previsto no inciso III do art. 23 da Lei nº 11.428/2006, a implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais deverá ser realizada em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 6.660/2008.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos previstos no caput não será admitido o uso de fogo para limpeza da área.\r\n\r\n§ 3º - O corte das espécies nativas manejadas deverá ser realizado de forma a permitir a rebrota das espécies cortadas.\r\n\r\nArt. 10 - A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais em áreas recobertas por vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica poderá ser autorizada, mediante apresentação dos documentos previstos no art. 32 do Decreto nº 6.660/2008 e demais elencados no ANEXO III desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de pequenas propriedades ou posses rurais familiares será exigida a documentação estabelecida no art. 33 do Decreto nº 6.660/2008 e demais elencados no ANEXO III desta Resolução.\r\n\r\n‘Art. 11 - Será admitida a prática do pousio em até 2 (dois) hectares por ano na pequena propriedade rural ou posses de população tradicional ou de pequenos produtores rurais onde, comprovadamente, essa prática vem sendo utilizada tradicionalmente, nas áreas de Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração, em conformidade com o disposto nos arts. 22, 23 e 24 do Decreto nº 6660/2008, devendo ser apresentado requerimento (ANEXO I) e documentação constante do ANEXO IV desta resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação da utilização da prática do pousio deverá ser realizada por meio de declaração de profissional vinculado à instituição pública ou privada de assistência técnica rural, que atue na região onde o imóvel rural estiver situado.\r\n\r\nArt. 12 - O uso de fogo para queima de vegetação com o objetivo de preparar terreno para implantação de sistemas agroflorestais ou prática do pousio, somente será admitido em pequenas propriedades ou posses rurais familiares ou de populações tradicionais, mediante autorização do INEA, ressalvadas as proibições estabelecidas na Lei Estadual nº 2.049/1992.\r\n\r\nArt. 13 - Os projetos de sistemas agroflorestais implantados anteriormente à publicação desta resolução deverão se adequar a mesma no prazo máximo de 1 (um) ano após a publicação, por meio da apresentação de comunicação de implantação (ANEXO II).\r\n\r\nParágrafo Único - A comunicação de implantação prevista no caput deverá vir acompanhada de documentação comprobatória da implantação do sistema agroflorestal, incluindo declaração de entidade pública ou privada, que confirme a localização e a implantação da área, anexando fotografias da área quando possível e outros documentos pertinentes.\r\n\r\nArt. 14- O INEA, de forma integrada com outras instituições governamentais e não governamentais e instituições de pesquisa, visando apoiar o desenvolvimento da utilização de Sistemas Agroflorestais no Estado do Rio de Janeiro, deverá:\r\n\r\nI - estimular o desenvolvimento de pesquisas, capacitação e extensão rural e assistência técnica voltados a apropriação de práticas agroflorestais pelos produtores rurais;\r\n\r\nII - realizar o monitoramento e a avaliação dos resultados ambientais, sociais e econômicos das medidas estabelecidas nesta Resolução, prevendo a revisão desta.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser avaliada após 5 (cinco) anos de vigência, visando atender à demanda específica e a geração de dados que subsidiem o aperfeiçoamento do modelo de manejo proposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nINSERIR ANEXO A\r\n\r\nINSERIR ANEXO B\r\n\r\nINSERIR ANEXO C\r\n\r\nINSERIR ANEXO D\r\n\r\nINSERIR ANEXO E\r\n\r\nINSERIR ANEXO F\r\n\r\nId: 1625466. A faturar por empenho"
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                        "1625128": [
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                        "1625119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/24/2014 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada a favor da Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO nº E-02/003/24/2013 - Declaro a DISPENSA da LICITAÇÃO, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para os Centros Estaduais de Pesquisa, através da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. AUTORIZO a despesa no valor estimativo de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), através da concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A referente ao 1º semestre de 2014 (JAN/JUN) e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do Programa deTrabalho1354.20.122.0002.8021 - Natureza da Despesa 3390, Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1625119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/20/2014 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/20/2014 - DECLARO A DISPENSA da LICITAÇÃO, de acordo com disposto no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços com assinatura anual do Diário Oficial, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais), para o exercício de 2014, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2010 - Natureza de Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1625468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2014 - DECLARO a dispensa a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG. AUTORIZO a despesa no valor estimativo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender às despesas com serviços de fornecimento de gás para Sede e Centros Estaduais de pesquisas - (CEPSA-GMC e CEPQA), referente ao 1º semestre de 2014 (JAN/JUN) e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do Programa de Trabalho 1354.20.122.0002.8021 - Natureza da Despesa: 3390. Fonte: 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1625139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625311": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/21/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/212014 - declaro a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços, objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS - CEDAE. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o 1º semestre de 2014 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do Programa de Trabalho1354.20.122.0002.8021 - Natureza da Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1625311. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1625581": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 229\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/100/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Produção de conteúdo e gerenciamento do Portal SEC \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 372.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação dos recursos será efetuada em doze parcelas de R$ 31.000,00.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nda Casa Civil\r\n\r\nId: 1625581"
                    ],
                    "1625579": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/001/1779/2013 - De acordo com o parecer técnico, aprovo o requerimento para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n° 42.042, de 23 de setembro de 2009 e a Resolução SEFAZ/SEC de n° 87/2009, e sua nova redação estabelecida pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEC n° 156, de 11 de abril de 2013, conforme listagem abaixo.\r\n\r\nNCM\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital Christie Solaria CP-4230 com unidade de processamento digital dedicada incorporada DCP 2000 Show Vault com IMB 2K e definição 2048 x 1080 pixels, sistema 3D, lente zoom motorizada, retificador eletrônico 6000 W, lâmpada xenon CDXL-60, extrator de ar, pedestal KDC e interfaces para automação e som e cabos de conexão.\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital Christie Solaria CP-2220 com unidade de processamento digital dedicada incorporada DCP 2000 Show Vault com IMB 2K e definição 2048 x 1080 pixels, lente zoom motorizada, retificador eletrônico 3000 W, lâmpada xenon CDXL-30, extrator de ar, pedestal KDC e interfaces para automação e som e cabos de conexão.\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n1 (um)\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital Christie Solaria CP-2210 com unidade de processamento digital dedicada incorporada DCP 2000 Show Vault com IMB 2K e definição 2048 x 1080 pixels, lente zoom motorizada, retificador eletrônico 2000 W, lâmpada xenon CDXL-20 SD, extrator de ar, pedestal KDC e interfaces para automação e som e cabos de conexão.\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n700 (setecentos)\r\n\r\nÓculos passivo de visualização 3D fabricados sob licença da Dolby Digital com lentes 32 x 50mm, de contorno esférico em vidro 8270 com filtro de cores aplicado\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\nSistemas acústicos KCS de 18” modelo C-118 A\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n12 (doze)\r\n\r\nSistemas acústicos KCS de 18” modelo C-118 H\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n5 (cinco)\r\n\r\nSistemas acústicos KCS de 15” modelo SR 30 com suporte\r\n\r\nId: 1625579"
                    ],
                    "1625580": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 47 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Vera Schroeder, ID 5005693-0, Pedro Ivo Giannerini de Aguiar, ID 5010066-1 e Daniele Ramalho, ID 3806468-5, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 036/2013, que celebra com a Empresa Imusica S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atri buições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcelo José Dreux de Almeida, ID 19228643, Pedro Ivo Giannerini de Aguiar, ID 5010066-1 e Bruno Nicoliche, ID 44268548, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 001/2014, que celebra com a Empresa Hard Solution Informática Ltda.. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI \r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1625580"
                    ],
                    "1625582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/01/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1284/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 031/2013, do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pela Pregoeira e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 221-228 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 567-574 do p.p., cujo objeto é AQUISIÇÃO DE TABLETS E LEITORES DE LIVRO DIGITAL PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pela Pregoeira à empresa CARLOS MIDOSI DA ROCHA, com o menor valor global de R$ 42.719,94 (quarenta e dois mil setecentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1625582"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1625141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/002/991/2013. FIXO, a contar de 04/12/2013, os proventos mensais de inatividade de MARIA CECÍLIA SCHMIDT DE ARRUDA, Museólogo, Id. Funcional 2867725-0, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Permanente da FUNARJ. \r\n\r\nId: 1625141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/547/2013. FIXADOS, a contar de 30/01/2013, os proventos mensais de inatividade de CRISTINE DE MORAES, Técnico de Comunicação Social, Id. Funcional 2867674-2, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Permanente da FUNARJ. \r\n\r\nId: 1625742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1625202": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 270 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 01/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo o que consta no Processo nº E-18/003/71/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID nº 42112729, ROSÁLIA DE FÁTIMA M. DE ARAUJO, ID nº 21467242 e RENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 42821614, como fiscais do Contrato nº 01/2014, autorizado através do Processo nº E-18/003/71/2013, em conformidade com o art. 67 e §§, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS, para exercer todos os atos pertinentes a fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de locação de 03 aparelhos de ar condicionado tipo Split, de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1625202. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1625745": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/LEÃO XIII-RJ Nº 246\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/123/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação Leão XIII, durante o exercício financeiro de 2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nUO: 32420 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nUG: 324200 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n3.024.119\r\n\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n70.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.094.119\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/02/2014.\r\n\r\nId: 1625745"
                    ],
                    "1625542": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SEOBRAS Nº 255 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/126/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “SERVIÇOS DE SONDAGEM E DIAGNÓSTICO NO ABRIGO S.J.MERITI”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nN.D.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3201.14.422.0269.2199\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 17.603,99\r\n\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1625542"
                    ],
                    "1625533": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SEEL Nº 257 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2643/2013, no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Execução do componente 2 do Programa de Inclusão Social de Oportunidades para o Jovem de 15 a 29 anos que vivem em áreas com as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, por meio da articulação entre suas demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades - Implantação de 21 núcleos esportivos e de lazer em áreas de UPP”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nN.D.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 531.185,00\r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrante desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/08. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obriga ção constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Nos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente, no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados a executante.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014 \r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretario de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1625533"
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                    "1625704": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/PRODERJ Nº 258\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2842/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nN.D.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 472.738,97\r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1625704"
                    ],
                    "1625546": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 259\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/164/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “MANTENIMENTO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA PAZ/ UPP SOCIAL”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. \r\n\r\nN.D. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3261.08.243.0270.2186 \r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.123.420,00\r\n\r\nImplantação de Poíticas Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOmitida no D.O. de 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1625546"
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                    "1625693": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SEC Nº 260 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1114/2013, no âmbito do acordo de empréstimo, Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Execução do componente 2 do Programa de Inclusão Social de Oportunidades para o Jovem de 15 a 29 anos que vivem em áreas com as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, por meio da articulação entre suas demandas e a oferta melhorada e integrada de oportunidades - Fomento à produção Cultural Jovem ”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 1501- Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nN.D.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 529.300,00\r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrante desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 4º- Nos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados a executante.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1625693"
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                    "1625549": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 261 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/144/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “IMPLANTAÇÃO DO CENTRO REGIONALIZADO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS - CIL”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. \r\n\r\nN.D. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3201.14.242.0269.2781 \r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n383.166,67\r\n\r\nPromoção à Acessibilidade à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014 \r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1625549"
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                    "1625685": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 262\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA fundação UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/184/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CASA DE DIREITOS - CIDADE DE DEUS”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. \r\n\r\nN.D\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3201.14.422.0269.2198 \r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n592.205,50\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1625685"
                    ],
                    "1625678": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SEC Nº 263\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/205/2013, no âmbito do acordo de empréstimo, Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “PROJETO OFERTAS CULTURAIS CAMINHO MELHOR JOVEM - FAVELA CRIATIVA”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1501- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 1.072.980,00\r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e de Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro,\r\n\r\nArt. 2º- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrante desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Nos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados a executante.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014 \r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1625678"
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                    "1625456": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nHUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEDDH/RJ Nº 005 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 138, de 30 de junho de 2010, em conformidade com a deliberação da Assembleia Ordinária de 31 de janeiro de 2012 e retificação da Assembleia Ordinária de 17 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regimento Interno do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, que a este acompanha.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\n\r\nPEDRO STROZENBERG\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEDDH/RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA, FINALIDADE E DIRETRIZES\r\n\r\nArt. 1º- O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, doravante simplesmente denominado “CEDDH/RJ” ou “Conselho”, é um órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo instituído pela Lei Complementar nº 138, de 30 de junho de 2010, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nArt. 2º- O CEDDH/RJ tem por finalidade contribuir e zelar pelo respeito, promoção e proteção dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro e propor soluções para os problemas referentes à violação e a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.\r\n\r\nArt. 3º- O CEDDH/RJ será regido pela Lei Complementar nº 138, de 30 de junho de 2010, por este Regimento Interno, pelas resoluções que expedir e pelas normas internacionais, constitucionais e legais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 4º- O CEDDH/RJ se norteará pelas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI- compromisso com os princípios da dignidade da pessoa humana, da não-discriminação e da transparência;\r\n\r\nII- valorização da participação da sociedade na formulação das políticas públicas de direitos humanos;\r\n\r\nIII- valorização da intersetorialidade na formulação e aplicação das políticas públicas de direitos humanos;\r\n\r\nIV- compromisso com o cumprimento das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, assumidas pela República Federativa do Brasil;\r\n\r\nV- compromisso com o cumprimento das obrigações legais e constitucionais em matéria de direitos fundamentais;\r\n\r\nVI- autonomia e independência relativamente a quaisquer órgãos estatais; \r\n\r\nVII- compromisso com o processo democrático de tomada de decisões;\r\n\r\nVIII- valorização do trabalho em equipe.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SEDE E DOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 5º- O CEDDH/RJ terá sua sede na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/no, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ, onde deverá estar instalada a sua Secretaria Executiva.\r\n\r\n§ 1º- A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH proverá os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do Conselho e de sua Secretaria Executiva, nos termos do art 10 da Lei Complementar nº 138, de 30 de junho de 2010. \r\n\r\n§ 2º- O CEDDH/RJ apresentará anualmente à SEASDH proposta orçamentária para o desenvolvimento e manutenção de suas atividades em conformidade com os prazos do poder público.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Atribuições do CEDDH/RJ\r\n\r\nArt. 6º Compete ao CEDDH/RJ, dentre outras atribuições legais:\r\n\r\nI- zelar pela defesa, proteção e promoção dos direitos humanos, individuais e coletivos, assegurados nas Constituições Federal e Estadual, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem e nos tratados internacionais em matéria de direitos humanos de que a República Federativa do Brasil é parte; \r\n\r\nII- contribuir na definição de políticas públicas e diretrizes no âmbito estadual destinadas a promover a proteção dos direitos humanos;\r\n\r\nIII- apurar as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- receber, encaminhar e acompanhar petições, representações, denúncias ou queixas, às autoridades competentes, de qualquer pessoa ou entidade, com vistas à instauração de sindicâncias ou processos administrativos, para apuração de responsabilidades por violações de direitos humanos, individuais e coletivos; \r\n\r\nV- fomentar o desenvolvimento de programas educativos, visando a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania;\r\n\r\nVI- redigir e publicar trabalhos, emitir pareceres, promover seminários, estudos, pesquisas e campanhas de informações sobre os direitos fundamentais e os instrumentos legais para sua efetivação; \r\n\r\nVII- estabelecer e manter intercâmbio e cooperação com outros conselhos, com entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos humanos, para consulta, apoio e assessoramento de suas ações;\r\n\r\nVIII- instituir e manter atualizado um centro de documentação onde se possa arquivar e sistematizar dados e informações sobre denúncias recebidas, deliberações do CEDDH/RJ e demais materiais relacionados com a finalidade do CEDDH/RJ;\r\n\r\nIX- planejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a unidades públicas e privadas, com sede no Estado do Rio de Janeiro, tais como unidades prisionais, unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas, locais destinados a custódia de pessoas e outros locais de privação de liberdade, unidades policiais de qualquer natureza, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômios judiciários), clínicas e hospitais psiquiátricos, unidades de saúde, educação e assistência social, portos e aeroportos, dentre outras, aos quais deverá ter acesso assegurado;\r\n\r\nX- estimular e apoiar a organização, nos municípios, de mecanismos de defesa dos direitos humanos, inclusive fomentando a instalação de Conselhos de Direitos Humanos nos municípios do Estado;\r\n\r\nXI- elaborar e aprovar seu Regimento Interno; \r\n\r\nXII- dar visibilidade, por meio de relatórios ou por outros meios, a todas as atividades do CEDDH/RJ, principalmente os casos de violação de direitos humanos que forem por ele acompanhados ;\r\n\r\nXIII- pronunciar-se, por deliberação expressa da maioria absoluta de seus conselheiros, sobre crimes que devam ser considerados, por suas características e repercussão, como violações a direitos humanos de excepcional gravidade, para fins de acompanhamento das providências necessárias à sua apuração, processo e julgamento;\r\n\r\nXIV- criar Comissões Permanentes e Temporárias, assim como destacar grupos para missões específicas; \r\n\r\nXV- avaliar, acompanhar, subsidiar e participar da formulação da política e liderar o processo de formulação do Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, assim como monitorar a sua execução e implementação;\r\n\r\nXVI- realizar a Conferência Estadual dos Direitos Humanos, no mínimo a cada dois anos e no máximo a cada quatro anos;\r\n\r\nXVII- acompanhar os programas, planos e projetos estaduais de defesa, promoção e proteção dos direitos humanos, avaliar seu desempenho e colaborar para o aprimoramento de suas funções, zelando pelo cumprimento de seus objetivos e celeridade dos procedimentos;\r\n\r\nXVIII- observar a regularidade e efetividade da atuação dos órgãos e instituições estatais com missão institucional na área dos direitos humanos;\r\n\r\nXIX- elaborar, anualmente, relatório circunstanciado e sistematizado sobre o conjunto de visitas realizadas, atividades, campanhas e intervenções realizadas, avaliando as medidas que foram adotadas, salientando aquelas que representam boas práticas a serem difundidas, aquelas que deverão ser adotadas no ano seguinte; \r\n\r\nXX- manter cadastro dos relatórios que emitir; \r\n\r\nXXI- comunicar ao dirigente imediato da instituição, estabelecimento ou unidade visitada, bem como ao dirigente máximo do órgão ou instituição a que esteja vinculado, ou ao particular responsável, o inteiro teor do relatório produzido, a fim de que adotem as providências necessárias à resolução dos problemas eventualmente identificados e ao aprimoramento das atividades;\r\n\r\nXXII- construir e manter banco de dados, com informações sobre os órgãos governamentais e não governamentais com atuação na área dos direitos humanos;\r\n\r\nXXIII- articular-se com Conselhos, Comitês e outros órgãos internacionais, nacionais, estaduais e municipais com atuação na área dos Direitos Humanos;\r\n\r\nXXIV- fazer recomendações e observações de caráter geral e preventivo, bem como de caráter particular, específico e corretivo, às autoridades públicas ou privadas, com vistas à efetiva garantia dos direitos humanos previstos nos instrumentos internacionais e na legislação nacional;\r\n\r\nXXV- emitir opiniões, pareceres, recomendações e propostas sobre projetos de lei e reformas constitucionais, assim como sugerir a aprovação, modificação ou derrogação de normas do ordenamento jurídico estadual para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º- Para cumprir suas finalidades institucionais, o CEDDH/RJ poderá:\r\n\r\nI- requisitar dos órgãos públicos estaduais certidões, atestados, informações, cópias de documentos e de expedientes ou processos administrativos;\r\n\r\nII- propor à autoridade com atribuição, de qualquer nível, projetos de leis ou a instauração de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos ou judiciais para apuração de responsabilidade pela violação dos direitos humanos;\r\n\r\nIII- ter acesso a qualquer unidade ou instalação pública estadual, inclusive escolas, aeroportos e hospitais, para acompanhamento de diligências ou realização de vistorias, exames e inspeções, através membros destacados para tal finalidade;\r\n\r\nIV- estar presente aos fatos de formalização de prisões em flagrante, operações de ocupação de comunidades a serem pacificadas, operações de buscas por integrantes das forças policiais ou militares, através de grupo destacado para tal finalidade;\r\n\r\nV- ter acesso a todas as dependências de unidades de detenção, aprisionamento, ou contenção, bem como estabelecimentos públicos ou privados de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento de pessoas, para acompanhamento ou cumprimento de diligências, vistorias e inspeções, através de grupo destacado para tal finalidade;\r\n\r\nVI- presenciar o cumprimento de mandado de manutenção e reintegração de posse quando houver pluralidade de réus, através de grupo destacado para tal finalidade.\r\n\r\n§ 1º- Quando, neste Regimento Interno, não estiver especificado o membro ou grupo responsável pela diligência ou atuação, ou a delegação de competências, fica entendido que o Presidente atuará e, em sua ausência, o Vice-Presidente. \r\n\r\n§ 2º- Os pedidos de informações ou providências feitos ao CEDDH/RJ deverão ser por ele respondidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, salvo em casos de urgência, quando poderão ser respondidos imediatamente, pela Presidência, ad referendum do Plenário.\r\n\r\n§ 3º- Os pedidos de informações ou providências e as requisições do CEDDH/RJ ou de qualquer de seus membros deverão ser respondidos pelas autoridades a que se dirigem no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Procedimentos Apuratórios\r\n\r\nArt. 8º- Qualquer pessoa e qualquer entidade ou instituição pode apresentar ao CEDDH/RJ requerimentos, representações, ou ainda formular denúncias tendo por objeto a violação a direitos humanos.\r\n\r\nArt. 9º- O Presidente receberá e mandará autuar os requerimentos, representações ou denúncias e adotará as providências cabíveis em situações de urgência ou de gravidade, geradoras de risco à vida, à saúde ou à segurança de pessoas.\r\n\r\nParágrafo Único- O Presidente comunicará aos membros do CEDDH/RJ as providências urgentes adotadas em respostas aos requerimentos, representações ou denúncias recebidas.\r\n\r\nArt. 10- Caso os requerimentos, representações ou denúncias exijam apurações mais aprofundadas, serão distribuídos a uma das Comissões Permanentes ou a uma Comissão Temporária criada para o fim de apreciar o requerimento ou averiguar a representação ou denúncia.\r\n\r\nArt. 11- Compete à Comissão designada realizar as apurações, podendo, para tanto: \r\n\r\nI- requisitar documentos e informações de autoridades estaduais, nos limites da matéria veiculada no requerimento, representação ou denúncia;\r\n\r\nII- solicitar documentos e informações de autoridades federais ou municipais, bem como de entidades privadas, nos limites da matéria veiculada no requerimento, representação ou denúncia;\r\n\r\nIII- tomar depoimentos;\r\n\r\nIV- realizar vistorias em locais sujeitos à fiscalização do poder público estadual;\r\n\r\nV- solicitar, ao Ministério Público e/ou à Secretaria de Estado de Segurança, a designação de Promotor de Justiça ou Delegado de Polícia para colaborar na realização das investigações;\r\n\r\nVI- solicitar perícias.\r\n\r\n§ 1º- No curso das apurações a Comissão designada assegurará o sigilo necessário à elucidação dos fatos e à segurança das pessoas envolvidas.\r\n\r\n§ 2º- Qualquer conselheiro poderá solicitar vista dos autos dos procedimentos sigilosos, mediante assinatura de compromisso de manutenção do sigilo, nos próprios autos do procedimento administrativo respectivo.\r\n\r\nArt. 12- Verificando a Comissão designada, no curso das averiguações a ocorrência de delito penal, encaminhará cópia do procedimento administrativo aos órgãos com atribuição para a persecução penal.\r\n\r\nArt. 13- Concluídas as apurações, deverá a Comissão designada apresentar ao plenário, no prazo de até 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado especificando os fatos apurados, as provas produzidas, as conclusões a que chegou, as medidas já tomadas e as medidas que propõe sejam tomadas pelo CEDDH/RJ, encaminhando-o à Secretaria Executiva para inclusão na pauta dos trabalhos do Plenário.\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de relevância e urgência, ou à luz da complexidade da matéria, poderá o Presidente, ad referendum do Conselho, ampliar o prazo previsto no caput do artigo.\r\n\r\nArt. 14- O Plenário dará ampla divulgação do relatório, salvo se entender que a ampla divulgação acarretará prejuízo aos direitos humanos em geral e, especialmente, à segurança, dignidade e direitos humanos das pessoas envolvidas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DO CEDDH/RJ\r\n\r\nArt. 15- O CEDDH/RJ será composto por 30 (trinta) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 60% (sessenta por cento) da sociedade civil e movimentos sociais, no total de 18 (dezoito), e 40% (quarenta por cento) do poder público, autarquias e outros, no total de 12 (doze), todos nomeados pelo Governador do Estado, com mandato de 02 (dois) anos, com a possibilidade de uma reeleição, a seguir elencados: \r\n\r\nI- 07 (sete) representantes do Poder Público Executivo Estadual, escolhidos pelo Governador do Estado, representando as seguintes entidades: \r\n\r\na) Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; \r\n\r\nb) Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Segurança Pública; \r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; \r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Saúde; \r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Educação; e \r\n\r\ng) Secretaria de Estado de Ambiente. \r\n\r\nII- 01 (um) representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Procurador Geral de Justiça; \r\n\r\nIII- 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Presidente da Seccional do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV- 01 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente; \r\n\r\nV- 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Defensor Público Geral; \r\n\r\nVI- 01 (um) representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente; \r\n\r\nVII- 18 (dezoito) representantes da sociedade civil organizada, eleitos por uma assembleia de entidades de defesa e/ou promoção de direitos humanos em geral, com sede e atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO CEDDH/RJ\r\n\r\nArt. 16 O CEDDH/RJ terá a seguinte organização: \r\n\r\nI- Plenário;\r\n\r\nII- Presidente e Vice-Presidente;\r\n\r\nIII- Comissões Permanentes e Temporárias;\r\n\r\nIV- Comissão de Ética;\r\n\r\nV- Comissão Orçamentária; \r\n\r\nVI- Secretaria Executiva.\r\n\r\n§ 1º- A Secretaria Executiva será indicada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. \r\n\r\n§ 2º- Poderão ser criados, ainda, grupos ou missões específicos para a realização de visitas a instituições ou serviços, públicos ou privados.\r\n\r\nArt. 17- O CEDDH/RJ poderá criar, através de resolução específica, Comitês Municipais de Direitos Humanos, com o fim de descentralizar seus serviços e interiorizar suas ações.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Plenário\r\n\r\nArt. 18- O Plenário é a instância máxima de deliberação do CEDDH/RJ, configurada pela reunião ordinária ou extraordinária de seus membros titulares e suplentes. \r\n\r\nArt. 19- Os membros suplentes do Conselho poderão participar das reuniões, com direito a voz.\r\n\r\nParágrafo Único - Os suplentes terão também direito a voto na ausência dos titulares. \r\n\r\nArt. 20- Compete ao Plenário:\r\n\r\nI- propor, discutir, votar e aprovar todas as matérias pertinentes ao CEDDH/RJ;\r\n\r\nII- reunir-se ordinária ou extraordinariamente, quando convocado;\r\n\r\nIII- aprovar seu Regimento Interno;\r\n\r\nIV- eleger o(a) Presidente e o(a) Vice-Presidente, em reunião Plenária convocada para esse fim, conforme art. 54;\r\n\r\nV- referendar os(as) Conselheiros(as) para a composição das Comissões Permanentes, Comissões Temporárias, ou missões específicas;\r\n\r\nVI- formular e aprovar o planejamento estratégico do CEDDH/RJ, e acompanhar sua execução;\r\n\r\nVII- instalar, no prazo mínimo de 120 dias antes do término do mandato vigente, comissão eleitoral específica para o processo de eleição dos conselheiros da sociedade civil organizada;\r\n\r\nVIII- deliberar sobre resultados de trabalhos e pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes e Temporárias;\r\n\r\nIX- decidir sobre a perda de mandato de Conselheiro, conforme Art. 51 deste regimento;\r\n\r\nX- indicar, de forma paritária, os (as) conselheiros (as) que representarão o CEDDH/RJ em congressos, conferências, seminários e outros eventos em que o Conselho for solicitado;\r\n\r\nXI- aprovar proposta orçamentária do CEDDH/RJ que assegure suas atividades para o exercício seguinte, juntamente com as propostas encaminhadas pelas Comissões Permanentes e Temporárias. \r\n\r\nArt. 21- As manifestações e decisões do Plenário serão apresentadas por Resoluções e outros atos administrativos, e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- As decisões do Plenário serão construídas preferencialmente em consenso, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento da formulação da política de direitos humanos do Estado. \r\n\r\n§ 2º- Quando não for possível a obtenção de consenso, as propostas serão encaminhadas à votação e dependerão, para serem aprovadas, de maioria simples dos votos dos presentes. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Reuniões\r\n\r\nArt. 22- O CEDDH/RJ reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês em sessões convocadas pelo Presidente, ou extraordinariamente a qualquer tempo, em sessões também convocadas pelo Presidente ou por 1/3 (um terço) de seus membros. \r\n\r\n§ 1º- A convocação das reuniões ordinária e extraordinária deverá ser encaminhada com pauta prévia elaborada pelo Presidente, com antecedência de 07 (sete) dias e, em qualquer hipótese, em, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n§ 2º- O quorum mínimo para instalação das reuniões ordinárias e extraordinárias será de um terço de seus membros. \r\n\r\n§ 3º- As reuniões do CEDDH/RJ serão registradas em atas, lavradas pelo(a) Secretário(a) Executivo(a) do CEDDH/RJ ou, em sua ausência, por um membro eleito pelo plenário e publicada a sua súmula no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 4º- As datas das reuniões do CEDDH/RJ serão estabelecidas em calendário próprio, e sua duração será a necessária, podendo ser in terrompidas para prosseguimento em data e hora estabelecidas pelos presentes. \r\n\r\n§ 5º- As reuniões serão presididas pelo Presidente do CEDDH/RJ, substituindo-o, em caso de impossibilidade, o Vice-Presidente, ou, na ausência de ambos, por conselheiro escolhido pelo Plenário.\r\n\r\n§ 6º- As assinaturas dos conselheiros presentes em cada reunião serão colhidas em livro próprio. \r\n\r\n§ 7º- Salvo decisão contrária do plenário as decisões serão públicas.\r\n\r\n§ 8º- As reuniões do CEDDH/RJ serão públicas, salvo decisão contrária do Plenário.\r\n\r\nArt. 23- O quorum de deliberação do Plenário será de 16 (dezesseis) membros do CEDDH/RJ podendo ser reduzido para 12 (doze) membros no curso das reuniões, exceto quanto às matérias em que lei, este Regimento Interno ou a Resolução específica exigir quorum privilegiado.\r\n\r\n§ 1º- Cada membro titular, ou suplente, na ausência do primeiro, terá direito a um voto.\r\n\r\n§ 2º- Eventuais casos de empate serão decididos pelo Plenário, inclusive quanto aos critérios de desempate.\r\n\r\nArt. 24 As reuniões ordinárias do Plenário obedecerão à seguinte sequência: \r\n\r\nI- verificação da presença e da existência de quorum para instalação do Plenário e apresentação das justificativas de ausências;\r\n\r\nII- leitura, discussão, votação, aprovação da ata da reunião Plenária anterior;\r\n\r\nIII- ordem do dia: apresentação, discussão e votação e encaminhamento das matérias que constarem na pauta, com consulta ao Plenário sobre matérias novas a serem agendadas nas próximas reuniões;\r\n\r\nIV- apresentação, pelas Comissões Permanentes e Temporárias, de pontos para deliberações e encaminhamentos;\r\n\r\nV- comunicações gerais breves, franqueando-se o tempo mínimo de 1 (um) e máximo de 3 (três) minutos por Conselheiros inscrito.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de relevância e urgência, o Plenário poderá, mediante aprovação de maioria simples dos presentes, alterar a ordem do dia, introduzindo proposta extraordinária ou suprimindo pontos que constem da pauta, diretamente ao Plenário.\r\n\r\nArt. 25- As matérias constantes da Ordem do Dia serão apresentadas pelo presidente ou por relator por ele designado, obedecendo-se à seguinte sistemática: \r\n\r\nI- o presidente concede a palavra ao relator, que apresentará relatório, utilizando no máximo cinco (5) minutos, sem apartes;\r\n\r\nII- terminada a apresentação do relator, a matéria será colocada em discussão, sendo assegurado o uso da palavra, pelo período de dois (2) minutos, a cada membro do CEDDH/RJ, bem como aos presentes, obedecida a ordem de inscrição;\r\n\r\nIII- o presidente poderá conceder prorrogação do prazo estabelecido no inciso anterior, para o uso da palavra, por adicionais dois (2) minutos, mediante solicitação do interessado;\r\n\r\nIV- terminada a exposição, o presidente verificará se há consenso ou colocará a matéria em votação.\r\n\r\n§ 1º- Em caso de existir relatório escrito, a sua leitura poderá ser dispensada, a critério do Plenário, se cópia do parecer tiver sido distribuída a todos os conselheiros por ocasião da convocação da reunião.\r\n\r\n§ 2º- O Presidente poderá dispensar a designação de relator e a apresentação de relatório previamente à colocação da matéria em discussão.\r\n\r\nArt. 26- O conselheiro que não se julgar suficientemente esclarecido sobre determinado assunto poderá pedir vista da matéria, tendo como prazo máximo para decisão a data da reunião ordinária subsequente, podendo tal prazo ser prorrogado por tempo adicional por apenas uma vez, por decisão tomada pela maioria simples do Plenário. \r\n\r\nParágrafo Único- A matéria constante da pauta, mas não discutida e deliberada, permanecerá nas pautas das reuniões subsequentes até a sua discussão e deliberação.\r\n\r\nArt. 27- Finda a votação, a Presidência apurará e proclamará o resultado, fazendo-o constar em ata, com as declarações de voto e de abstenção eventualmente solicitadas pelos Conselheiros.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Presidência e da Vice-Presidência\r\n\r\nArt. 28- Compete ao presidente: \r\n\r\nI- representar o CEDDH/RJ, judicial e extrajudicialmente, nas suas relações institucionais, divulgando e promovendo o conhecimento de suas atividades e funcionamento, perante a sociedade e os órgãos do poder público em todas as esferas;\r\n\r\nII- convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com a respectiva pauta;\r\n\r\nIII- decidir e esclarecer questões de ordem;\r\n\r\nIV- promover e contribuir para elaboração de plano de metas entre os órgãos estaduais e municipais com ações efetivas objetivando a promoção dos direitos humanos; \r\n\r\nV- propor a substituição do representante de entidade da sociedade civil ou órgão público a partir da decisão do Plenário;\r\n\r\nVI- enviar, no período legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Plenário para o exercício seguinte, para assegurar as atividades do CEDDH/RJ;\r\n\r\nVII- assinar e expedir resoluções, correspondências do CEDDH/RJ e demais atos decorrentes das deliberações do plenário e documentos oficiais, bem como abrir, rubricar e encerrar os livros do CEDDH/RJ;\r\n\r\nVIII- manifestar-se, apreciar matéria e deliberar, “ad referendum do Plenário”, em casos excepcionais previstos neste regimento interno, quanto aos assuntos de competência do CEDDH/RJ;\r\n\r\nIX- instalar as Comissões Permanentes e Temporárias, empossando o coordenador e demais membros, conforme deliberado em Plenário;\r\n\r\nX- propor Comissões Temporárias, estabelecendo seus objetivos e prazos para apresentação de suas conclusões e resultados;\r\n\r\nXI- convocar e convidar entidades, pessoas, especialistas em áreas de interesse do CEDDH/RJ, mediante comunicação e consentimento prévio do colegiado, a fim de prestar esclarecimentos sobre matérias em discussão;\r\n\r\nXII- comunicar aos responsáveis pelas organizações ou instituições, após deliberação do plenário, sobre possíveis vacâncias no CEDDH/RJ;\r\n\r\nXIII- encaminhar aos órgãos competentes em todas as suas esferas, bem como as entidades da sociedade civil, solicitação de dados e informações ou providência que o CEDDH/RJ julgar necessárias dentro das competências do CEDDH/RJ; \r\n\r\nXIV- apresentar ao plenário, obrigatoriamente, as denúncias recebidas e questões relevantes dirigidas ao CEDDH/RJ, na primeira reunião subsequente ao recebimento;\r\n\r\nXV- cumprir e zelar pela efetivação das decisões da plenária do CEDDH/RJ; \r\n\r\nXVI- prestar as informações que lhe forem solicitadas pelos órgãos públicos ou pelos membros do CEDDH/RJ;\r\n\r\nXVII- cumprir e fazer cumprir este regimento interno.\r\n\r\nParágrafo Único- As decisões tomadas pelo presidente, ad referendum do CEDDH/RJ, deverão ser submetidas à apreciação do Plenário na primeira reunião subsequente.\r\n\r\nArt. 29- Compete ao Vice-Presidente:\r\n\r\nI- substituir o (a) presidente em caso de afastamento temporário ou impedimento;\r\n\r\nII- assessorar o presidente, sempre que solicitado por este ou pelo plenário, e exercer funções inerentes à Presidência, quando ocorrer delegação de competência e pertinência;\r\n\r\nIII- acompanhar o trabalho desenvolvido pelas Comissões Permanentes e Temporárias;\r\n\r\nIV- exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo(a) presidente do CEDDH/RJ;\r\n\r\nV- coordenar, supervisionar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Executiva do Conselho;\r\n\r\nVI- acompanhar a elaboração do relatório anual de atividades do CEDDH/RJ;\r\n\r\nVII- exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Plenário;\r\n\r\nVIII- cumprir e fazer cumprir este regimento.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Comissões Permanentes e Temporárias\r\n\r\nArt. 30- As Comissões são instâncias especializadas com o objetivo de discutir, analisar, pesquisar assuntos específicos na área dos direitos humanos, assim como propor, encaminhar e subsidiar as decisões do Plenário.\r\n\r\n§ 1º- A juízo do Plenário poderão ser constituídas Comissões Permanentes ou Temporárias. \r\n\r\n§ 2º- As Comissões Permanentes atenderão à necessidade de especialização em assuntos que se subsumam à finalidade essencial do CEDDH/RJ e que exijam, para melhor atuação do CEDDH/RJ com relação a tais assuntos, a desconcentração de deliberação e de ações.\r\n\r\n§ 3º- As Comissões Temporárias serão constituídas com prazo limitado de duração, objetivando acompanhamento e exame de assunto específico e concreto.\r\n\r\nArt. 31- As Comissões serão compostas por no mínimo 3 (três) membros do CEDDH/RJ, assegurada a participação de entidades governamentais e não-governamentais, escolhidos pelo Plenário.\r\n\r\n§ 1º- As Comissões serão coordenadas por um Conselheiro e poderão solicitar ou aceitar a cooperação de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais que tenham competência nas matérias em discussão nas respectivas Comissões, bem como técnicos para assessorá-las.\r\n\r\n§ 2º- As deliberações das Comissões serão tomadas por maioria simples de seus membros, assegurado o voto de desempate aos Coordenadores das Comissões.\r\n\r\n§ 3º- As entidades escolhidas para integrar as Comissões poderão indicar, como titular e suplente, 2 (dois) representantes vinculados a seus quadros, sem obrigatoriedade de serem eles conselheiros do CEDDH/RJ, resguardada a Coordenação da Comissão para um conselheiro do CEDDH/RJ.\r\n\r\n§ 4º- Os membros das comissões deverão justificar sua eventual ausência às reuniões, ao Coordenador, por escrito e com antecedência. \r\n\r\nArt. 32- Aos Coordenadores de Comissões compete: \r\n\r\nI- coordenar a reunião da Comissão;\r\n\r\nII- designar um dos membros para, com o apoio da Secretaria Executiva, fazer a súmula da reunião;\r\n\r\nIII- solicitar à Secretaria Executiva o apoio necessário ao funcionamento da Comissão;\r\n\r\nIV- apresentar e encaminhar à plenária a súmula contendo as propostas, pareceres e recomendações da Comissão para deliberação;\r\n\r\nV- convocar as reuniões mensais ordinárias da Comissão, de ofício ou por solicitação de um terço dos membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 33- Compete às Comissões: \r\n\r\nI- escolher seu Coordenador;\r\n\r\nII- pesquisar, analisar, discutir e fazer proposições sobre temas de sua competência;\r\n\r\nIII- produzir pareceres e relatórios sobre temas de sua competência, para serem apreciados e aprovados no Plenário;\r\n\r\nIV- receber e apreciar demandas enviadas ao CEDDH/RJ, dando os devidos encaminhamentos; \r\n\r\nV- fomentar a capacitação dos atores sociais para a execução de programas direcionados aos temas de sua competência;\r\n\r\nVI- participar da elaboração de planos, programas e projetos do CEDDH/RJ e contribuir para a formulação de sua proposta orçamentária;\r\n\r\nVII- encaminhar as memórias de suas reuniões ao Plenário. \r\n\r\nArt. 34- Aplicam-se à Comissões Temporárias, no que couber, as normas relativas ao funcionamento das Comissões Permanentes.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Comissão de Ética\r\n\r\nArt. 36 A Comissão de Ética, com funções consultivas acerca do exercício do mandato ético dos conselheiros, é a instância responsável pelo estabelecimento de normas consensuais de comportamento ético dos membros do CEDDH/RJ e pelo acompanhamento do exercício da função de Conselheiro do CEDDH/RJ.\r\n\r\nArt. 37- A Comissão de Ética, composta por 2 (dois) conselheiros do poder público e 3 (três) conselheiros da sociedade civil, se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Comissão Orçamentária\r\n\r\nArt. 38- A Comissão Orçamentária será constituída por 04 (quatro) membros titulares, sendo dois da sociedade civil e dois do poder público, e respectivos suplentes, eleitos pelo Plenário. \r\n\r\nArt. 39- Compete à Comissão Orçamentária:\r\n\r\nI- acompanhar as atividades de previsão orçamentária do Poder Executivo Estadual referente a ações, planos, projetos e programas voltados para os direitos humanos e reportar suas conclusões ao Plenário;\r\n\r\nII- examinar a prestação de contas do exercício referente aos gastos e orçamento do Poder Executivo Estadual em matéria de direitos humanos, emitindo parecer a ser apresentado ao Plenário;\r\n\r\nIII- apresentar, anualmente, ao Plenário, proposta de orçamento do CEDDH/RJ, a ser apresentada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 40- A Comissão Orçamentária se reunirá ordinariamente 01 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.\r\n\r\n§ 1º- As reuniões da Comissão Orçamentária podem ser convocadas por qualquer de seus membros titulares, pela Presidência e pelo Plenário.\r\n\r\n§ 2º- Nas reuniões da Comissão Orçamentária, as deliberações serão tomadas por maioria simples de votos.\r\n\r\n§ 3º- Os assuntos tratados nas reuniões da Comissão Orçamentária serão lavradas em ata que, após ser lida e aprovada, deverá ser assinada, ao final de cada reunião, pelos membros presentes.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Secretaria Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nArt. 44- O CEDDH/RJ terá uma Secretaria Executiva, diretamente subordinada à Presidência, com o objetivo de dar suporte técnico-administrativo e os meios necessários à operacionalização e ao funcionamento do CEDDH/RJ.\r\n\r\n§ 1º- A Secretaria Executiva será coordenada por um Secretário Executivo, designado pelo Poder Executivo Estadual e aprovado pelo Presidente.\r\n\r\n§ 2º- O desempenho de função na Secretaria Executiva do CEDDH/RJ constitui serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional, e não implica remuneração adicional. \r\n\r\nArt. 45- Compete à Secretaria Executiva do CEDDH/RJ:\r\n\r\nI- organizar as reuniões conforme determinado;\r\n\r\nII- secretariar as reuniões;\r\n\r\nIII- zelar, promover o preparo e a expedição da correspondência do CEDDH/RJ;\r\n\r\nIV- articular, assessorar e executar as atividades técnicas e administrativas junto às comissões e ao Plenário do CEDDH/RJ;\r\n\r\nV- zelar pela manutenção e ordem dos serviços, fichários e arquivos do CEDDH/RJ;\r\n\r\nVI- promover a publicação de resoluções, atos administrativos e expedientes de deliberação do Plenário; \r\n\r\nVII- expedir convocação aos integrantes do CEDDH/RJ, com pauta previamente aprovada pelo Presidente, para reuniões plenárias, com antecedência de 07 (sete) dias úteis e, em qualquer hipótese, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência; \r\n\r\nVIII- promover o registro, a expedição, o controle e a guarda de processos e documentos do CEDDH/RJ;\r\n\r\nIX- preparar os elementos necessários à confecção de relatórios das atividades do CEDDH/RJ, bem como elaborar relatório anual de atividades do CEDDH/RJ e demais relatórios de atividades;\r\n\r\nX- manter organizado e atualizado os dados dos Conselheiros;\r\n\r\nXI- exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Presidência, relacionadas aos objetivos do CEDDH/RJ;\r\n\r\nXII- lavrar as atas das reuniões do CEDDH/RJ e encaminhar a minuta aos conselheiros no prazo da convocação para a reunião subsequente;\r\n\r\nXIII- manter organizado o livro de atas das plenárias do CEDDH/RJ e os extratos de atas publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em arquivo próprio e em tempo hábil;\r\n\r\nXIV- manter organizado arquivo de atas e demais documentos do Conselho, bem como das súmulas das reuniões e os documentos elaborados pelas comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\nXV- subsidiar assessorar e acompanhar ações dos municípios sob orientação da presidência;\r\n\r\nXVI- obter dados e sistematizar informações que permitam ao CEDDH/RJ tomar decisões previstas em lei;\r\n\r\nXVII- participar das reuniões das comissões, subsidiando suas atividades;\r\n\r\nXVIII- acompanhar e arquivar o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no que se refere a publicações de interesse do CEDDH/RJ;\r\n\r\nXIX- responsabilizar-se pela solicitação de material para o Conselho;\r\n\r\nXX- expedir documento a entidade ou órgão público, comunicando a ausência de seu representante a 2 (duas) reuniões continuas ou intercaladas, sem justificativa, e advertindo que a ausência anual do representante a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões alternadas sem justificativa implicará a perda do mandato, nos termos do art. 52, inciso III.\r\n\r\n§ 1º- A Secretaria Executiva funcionará em espaço físico próprio, adequado para suas funções, e contará com recursos humanos, equipamentos e infraestrutura que respondam às necessidades operacionais do CEDDH/RJ.\r\n\r\n§ 2º- As atividades da Secretaria Executiva, não especificadas neste regimento interno, serão deliberadas em Plenário.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS CONSELHEIROS\r\n\r\nArt. 46- Os membros titulares e suplentes do CEDDH/RJ terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução para o período imediatamente subsequente.\r\n\r\nParágrafo Único- Um mesmo Conselheiro não poderá exercer, cumulativamente, a representação de duas ou mais organizações integrantes do CEDDH/RJ.\r\n\r\nArt. 47- As entidades integrantes do Conselho farão a escolha de seus representantes, para, como titular e suplente, comporem o quadro de conselheiros, podendo substituí-los a qualquer tempo. \r\n\r\n§ 1º- O suplente substituirá o titular em suas faltas e impedimentos e o sucederá para lhe completar o mandato, em caso de vacância ou afastamento temporário.\r\n\r\n§ 2º- Os conselheiros nomeados tomarão posse diretamente perante o Plenário do CEDDH/RJ, mediante assinatura em livro próprio.\r\n\r\n§ 3º- O exercício do mandato dos membros titulares e suplentes, no CEDDH/RJ será considerado serviço público relevante não remunerado. \r\n\r\n§ 4º- A entidade da sociedade civil organizada não poderá indicar representante titular ou suplente que ocupe cargo comissionado no Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 48- São direitos dos Conselheiros:\r\n\r\nI - ter acesso a qualquer unidade ou instalação pública ou privada de âmbito estadual, tais como unidades prisionais, unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas, locais destinados a custódia de pessoas e outros locais de privação de liberdade, unidades policiais de qualquer natureza, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômios judiciários), clínicas e hospitais psiquiátricos, unidades de saúde, educação e assistência social, portos e aeroportos, dentre outras, para acompanhamento de diligências ou realização de vistorias, exames e inspeções; \r\n\r\nII - estar presente aos atos de formalização de prisões em flagrante, operações policiais e de ocupação em todo e qualquer território do estado;\r\n\r\nIII - ter acesso a todas as dependências de unidades de detenção, aprisionamento, ou contenção, bem como estabelecimentos públicos ou privados de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento de pessoas, públicas ou privadas, para acompanhamento ou cumprimento de diligências, vistorias e inspeções;\r\n\r\nIV- presenciar o cumprimento de mandado de manutenção e reintegração de posse quando houver pluralidade de réus;\r\n\r\nV- ter plena liberdade e independência de manifestação do pensamento, no exercício do mandato; \r\n\r\nVI- participar, com direito a voz, do Plenário e das Comissões para os quais for designado, manifestando-se a respeito das matérias em discussão e elaborando propostas de deliberação ou parecer da relatoria e votando, quando tiver direito; \r\n\r\nVII- requerer votação de matéria em regime de urgência;\r\n\r\nVIII- propor Comissões, bem como indicar nomes para sua composição;\r\n\r\nIX- registrar por escrito, se entender necessário, propostas e manifestações apresentadas;\r\n\r\nX- apresentar ao Plenário propostas de pauta, moções, requerimentos e proposições;\r\n\r\nXI- deliberar sobre propostas, pareceres e recomendações emitidas pelas comissões ou por outros conselheiros;\r\n\r\nXII- solicitar, por escrito, à presidência, com antecedência mínima de quatro dias úteis, a inclusão, na Ordem do Dia, de assuntos que desejar discutir; \r\n\r\nXIII- proferir declaração de voto, quando entender necessário, sempre que tiver direito a voto;\r\n\r\nXIV- pedir vista de processo em discussão, devolvendo-o com parecer na reunião ordinária subsequente;\r\n\r\nXV- requerer adiamento da votação, caso não se sinta apto a proferir voto;\r\n\r\nXVI- solicitar ao presidente, quando julgar necessário, a presença, em plenárias, do postulante ou de titular de qualquer órgão para as entrevistas que se mostrarem indispensáveis; \r\n\r\nXVII- propor alterações no Regimento Interno do CEDDH/RJ;\r\n\r\nXVIII- requisitar à Secretaria Executiva e/ou solicitar aos demais membros do Conselho as informações necessárias para o desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nXIX- exigir o cumprimento das resoluções e decisões tomadas pelo CEDDH/RJ;\r\n\r\nXX- exercer outros direitos que lhes sejam assegurados por lei ou pelo Plenário.\r\n\r\nArt. 49- São deveres dos Conselheiros:\r\n\r\nI- comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do Plenário e das Comissões que integre;\r\n\r\nII- assinar o livro de presença na reunião a que comparecer e permanecer na mesma, salvo justificativa aprovada pelo Plenário; \r\n\r\nIII- justificar por escrito, dentro do prazo regimentar, as faltas a reuniões do CEDDH/RJ, das comissões, ou de missões específicas e convocar, com a devida antecedência, seu suplente sempre que não possa comparecer a reuniões;\r\n\r\nIV- fornecer ao CEDDH/RJ os dados e informações de importância para os direitos humanos a que tenha acesso ou que sejam de sua competência;\r\n\r\nV- respeitar e fazer respeitar este regimento interno, as deliberações adotadas pelo CEDDH/RJ, por seu Plenário ou Comissão;\r\n\r\nVI- informar a sua entidade de origem a respeito das deliberações tomadas; \r\n\r\nVII- dar cumprimento às missões e encargos que lhe forem confiados;\r\n\r\nVIII- guardar sigilo das informações recebidas em virtude do exercício do cargo, quando tal cláusula for deliberada em Plenário pelo CEDDH/RJ.\r\n\r\nArt. 50- É vedado aos Conselheiros:\r\n\r\nI- realizar atividades ou manter conduta incompatíveis com a finalidade institucional do CEDDH/RJ;\r\n\r\nII- proferir manifestação pública, divulgar informações ou dados ou praticar ato que não sejam condizentes com as políticas de defesa dos direitos humanos, com o decoro público e com a probidade administrativa;\r\n\r\nIII- divulgar informações ou dados do Conselho que sejam de natureza sigilosa, conforme decisão do Plenário;\r\n\r\nIV- manifestar-se publicamente, em nome do CEDDH/RJ, em desacordo com as deliberações tomadas;\r\n\r\nV- buscar e/ou obter, de forma individual ou coletiva, benefícios e/ou vantagens pessoais, em decorrência de sua participação no CEDDH/RJ;\r\n\r\nVI- durante o Plenário ou qualquer outra reunião, injustificadamente obstruir o andamento dos trabalhos ou se pronunciar de forma indecorosa ou desrespeitosa;\r\n\r\nVII- cometer crime doloso, comprovado por condenação transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 51- A violação aos deveres ou o desrespeito às vedações, pelo conselheiro titular ou suplente, poderá implicar a perda do mandato por reconhecimento de falta grave, deliberada pelo Plenário, mediante voto de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros do CEDDH/RJ.\r\n\r\n§ 1º- O processo de perda do mandato será deflagrado pelo presidente perante a Comissão de Ética e assegurará ao acusado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 2º- Esgotado o contraditório, a Comissão de Ética emitirá parecer não vinculante e remeterá o processo ao presidente que deverá submeter à matéria ao Plenário, para discussão e votação, na primeira reunião subsequente ao recebimento do processo.\r\n\r\n§ 3º- Deliberada, pelo Plenário, a ocorrência de falta grave, o presidente enviará ofício ao órgão público ou à organização da sociedade civil representada com o comunicado da reconhecida falta grave de seu representante, solicitando a manifestação da entidade com relação à substituição do conselheiro.\r\n\r\n§ 4º- Deliberada, pelo Plenário, a não ocorrência de falta grave, o processo será arquivado. \r\n\r\n§ 5º- O órgão público ou a organização da sociedade civil poderá optar por fazer-se representar apenas pelo conselheiro remanescente, sem designar substituto para o conselheiro considerado faltoso.\r\n\r\nArt. 52- O CEDDH/RJ indicará ao Chefe do Poder Executivo a substituição do representante da entidade da sociedade civil organizada, no mesmo segmento, e/ou de representantes do poder público, nos seguintes casos:\r\n\r\nI- de renúncia expressa; \r\n\r\nII- de reconhecida falta grave, nos termos do artigo anterior;\r\n\r\nIII- de ausência anual a 3 (três) reuniões consecutivas ou intercaladas não justificadas, ou a 6 (seis) reuniões consecutivas ou intercaladas justificadas, salvo por licença de saúde ou por motivo de força maior.\r\n\r\n§ 1º- A renúncia do cargo de conselheiro deverá ser dirigida, por escrito, em papel timbrado, sem rasuras ou ressalvas, ao presidente do CEDDH/RJ e deverá vir acompanhada de indicação formal, em papel timbrado, assinada pelo representante do órgão público ou organização da sociedade civil, de representante substituto.\r\n\r\n§ 2º- Anteriormente à configuração da hipótese prevista no inciso III, o CEDDH/RJ advertirá a entidade da sociedade civil ou órgão público representado no CEDDH/RJ, acerca da ausência de seu representante a 2 (duas) reuniões consecutivas ou intercaladas não justificadas, ou a 4 (quatro) reuniões consecutivas ou intercaladas justificadas para que tome as providências que entender devidas.\r\n\r\n§ 3º- Atingido o limite de faltas previsto no inciso III dar-se-á a perda do mandato, que será comunicada à entidade da sociedade civil, movimento social ou órgão público pela Secretaria Executiva do CEDDH/RJ, por ofício fundamentado, com exposição dos motivos para a decisão e solicitação da substituição da representação.\r\n\r\n§ 4º- A entidade da sociedade civil, o movimento social ou o órgão público poderão solicitar a reconsideração da decisão de perda do mandato do conselheiro considerado faltoso uma única vez, hipótese em que o Plenário poderá decidir, mediante voto de 2/3 de seus membros, pela manutenção do mandato do conselheiro.\r\n\r\n§ 5º- A presença do suplente substitui plenamente o titular, sem necessidade de justificação de ausência.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA PERDA DO MANDATO\r\n\r\nArt. 53- O membro do Conselho perderá o mandato nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI- desvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa na composição do Conselho;\r\n\r\nII- sua desvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa;\r\n\r\nIII- falta, sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões alternadas no período de (um) ano.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS ELEIÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Eleição dos Membros do CEDDH/RJ\r\n\r\nArt. 54- O CEDDH/RJ, aos 120 dias prévios ao término do mandato dos conselheiros, convocará, através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado, a constituição de uma Comissão Eleitoral, composta por cinco membros, dos quais três serão representantes da sociedade civil organizada e dois serão representantes do poder público, para organizar e realizar o processo sucessório do Conselho no segmento da sociedade civil. \r\n\r\nParágrafo Único- Após apresentação e aprovação em assembleia do trabalho preparatório da Comissão Eleitoral, o CEDDH/RJ publicará edital, no Diário Oficial do Estado, contendo as regras e procedimentos relativos ao preenchimento das vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Conselho, bem como o processo de escolha para o mandato seguinte, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Eleição da Presidência e da Vice-Presidência\r\n\r\nArt. 55 Na primeira reunião da nova gestão, os conselheiros elegerão um representante da sociedade civil organizada e um do poder público para conjuntamente assumir a direção dos trabalhos, assim como dar posse aos Conselheiros no início do mandato, enquanto não for eleito o presidente e o vice-presidente.\r\n\r\nArt. 56- O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto da maioria absoluta dos membros do CEDDH/RJ, pelo período de 2 (dois) anos, alternando-se o cargo de presidente e vice-presidente entre poder público e sociedade civil dentro de uma mesma gestão, no período de um ano.\r\n\r\nArt. 57- Na hipótese de vacância dos cargos de presidente ou vice-presidente, realizar-se-à eleição do substituto no segmento correspondente para completar o mandato vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\nArt. 58- O CEDDH/RJ encaminhará relatório de suas ações ao gabinete do Governador ao final de cada exercício. \r\n\r\nArt. 59- O presente regimento interno só poderá ser modificado em reunião extraordinária do Conselho convocada com antecedência mínima de quinze dias e mediante aprovação de 2/3 (dois terços) de seus membros. \r\n\r\nArt. 60- Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente regimento interno serão resolvidos pelo Plenário do CEDDH/RJ.\r\n\r\nArt. 61- Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1625456"
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                        "1625767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/30224/2002 - MEGAFARMA CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/30278/2002 - BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25100/1999 - DOMANA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25460/1999 - DANALI MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25520/2000 - MARMORARIA ROMA DE BANGU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25469/1999 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25179/1998 - L.F.G. APIRÂMIDE PRODUTOS NATURAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25782/2000 - TECHMAIA - COMPUTADORES SERVIÇOS EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25864/2000 - PROJEÇÃO MARCENARIA E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25033/1999 - MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25198/1999 - ALUVIFER ARTE & ESTILO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25591/2000 - FOX AUTOMÓVEIS RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25224/1999 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25179/1999 - MARMORARIA CINCO ESTRELAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25017/1999 - TORRE FORTE DE GUADALUPE AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25162/1999 - MÓVEIS E DECORAÇÕES LINHA CLÁSSICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25290/1999 - ORLANDO E FÁTIMA COMÉRCIO DE CELULAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25384/1999 - DECOR SHOPPING MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25161/1999 - FLITF MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25229/1999 - AUTO ESCOLA SANTA CLARA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25153/1999 - TORTOISE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25185/1999 - TORTOISE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/30245/2002 - VICIUS BARRA BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25515/2000 - DEMEURE INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25224/1997 - SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25139/1997 - ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25536/2000 - NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25057/2000 - GASOL CAR POSTO E GARAGE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25093/1999 - ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25164/1999 - PERSIANAS BARÃO DEC. COM. E SERVIÇOS Ltda. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25062/1999 - BANCO FORD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25225/1999 - REMAR ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25420/2000 - HÉRCULES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE FERRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25041/1999 - AUTO MECÂNICA GETON LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25531/2000 - RIVAGE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25151/1999 - ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25441/1999 - D.K.P. MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25463/2000 - VIRTUAL LETA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25611/2000 - CARTÃO UNIBANCO LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1625767. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1625656": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - Processo nº E-12/004.424/2013, abaixo discriminada:\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) estabilizadores trifásicos de 30KVA, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nInício para acolhimento das propostas: 12h do dia 04/02/14 - horário de Brasília.\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 10h do dia 14/02/14 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10h30min do dia 14/02/14 - horário de Brasília. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre às 10 e 17 h. \r\n\r\nId: 1625656. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626083": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. OBJETO: Prestação de serviço de para instalação de um Centro de Impressão de Carteiras de Identidade, nele incluídas as operações de personalização, acabamento, emissão em ambiente seguro, com fornecimento de todos os equipamentos e recursos necessários para emissão de documentos de identidade, tendo em vista atribuição da autarquia sobre identificação civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00136. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.165.380,00 (sete milhões, cento e sessenta e cinco mil trezentos e oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03.02.2014, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. GESTOR: Mateus Dias Marçal, matr. nº 24/008.162-0. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e nº 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/043/40/2013.\r\n\r\nId: 1626083. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1626082": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 147/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. OBJETO: Ficam ajustados os serviços sem alteração do valor contratual. GESTOR: Janete Bloise, matr. nº 24/007.579-6. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/413373/2012.\r\n\r\nId: 1626082. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625777": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que a Errata nº 01/2014 do Pregão Eletrônico nº 006/14 processo administrativo nº E-12/061/6673/2013, encontra-se à disposição nos endereços eletrônicos www.detran.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e na Av. Presidente Vargas nº 817, 15º andar, das 10h às 17h, tel. 2332-0319.\r\n\r\nId: 1625777. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1626180": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO QUE SE CONSTITUI NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, PARA AS CARREIRAS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - APO E DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e o Edital SEPLAG, torna público o Regulamento da Prova do Curso de Formação para as carreiras de Analista em Planejamento e Orçamento - APO e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG.\r\n\r\nArt. 1º - As provas objetivas do Curso de Formação para as Carreiras de Analista de Planejamento e Orçamento - APO e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG serão realizadas no dia 05/02/2014 em dois períodos, das 9 às 18h na sede da Fundação CEPERJ. - Av. Carlos Peixoto, nº 54, 8º andar (AUDITÓRIO)- Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, conforme especificado:\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\n20\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n20\r\n\r\nGestão do Patrimônio\r\n\r\n20\r\n\r\nHorário: 14h às 18h\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nLogística\r\n\r\n20\r\n\r\nGestão de Pessoas\r\n\r\n20\r\n\r\nArt. 2º - Para a realização das provas, o candidato deverá comparecer ao local, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento oficial de identificação original.\r\n\r\nArt. 3º - Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, Conselho de Classe ou CTPS (Carteira de Trabalho).\r\n\r\n§ 1º - O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n§ 2º - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\nArt. 4º - A prova objetiva será constituída por 100 (cem) questões e valerá 100 (cem) pontos. A aprovação será obtida mediante um aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da soma total de pontos das disciplinas ministradas no Curso de Formação.\r\n\r\nParágrafo Único - Além do disposto no caput desse artigo, o candidato deverá acertar um mínimo de 30% (trinta por cento) em cada disciplina do Curso de Formação para não ser eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 5º- Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas.\r\n\r\nArt. 6º- Nenhum candidato fará qualquer prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\nArt. 7º - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar a qualquer prova.\r\n\r\nArt. 8º - Ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal de sala a folha de respostas devidamente assinada, assim como o caderno de questões.\r\n\r\n§ 1º- Fora do campo de assinatura, o candidato não poderá fazer qualquer identificação na folha de respostas, sob pena de exclusão do concurso.\r\n\r\n§ 2º - A folha de respostas será desidentificada para ser entregue ao avaliador.\r\n\r\nArt. 9º- Será facultada aos candidatos a consulta a material disponibilizado pela CEPERJ no decorrer do curso e a legislação federal e estadual, desde que não comentada.\r\n\r\n§ 1º- Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n§ 2º - A utilização de material contendo anotações efetuadas pelo candidato, como remissões, observações e outras, estará sujeita à análise específica pela fiscalização da prova.\r\n\r\nArt. 10- O candidato não poderá utilizar no local de aplicação das provas: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, tablet ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\nArt.11 - O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o art. 10 deverá, obrigatoriamente, deixá-lo desligado com os fiscais da sala de prova.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\nArt. 12 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.\r\n\r\nArt. 13 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização de qualquer prova como justificativa por sua ausência.\r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento a qualquer prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.\r\n\r\nArt. 14 - Os (03) três últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluídos a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na ata da prova pela fiscalização.\r\n\r\nArt. 15 - O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito preliminar ou solicitar revisão de nota, mediante justificativa apresentada em formulário próprio, no protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto, 54, térreo, Botafogo-RJ, no horário de 09 às 17h, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos contados da divulgação do gabarito.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de revisão de que trata este artigo só será admitido uma única vez para cada disciplina, sendo soberana a banca examinadora na decisão de alterar ou manter a nota inicialmente divulgada. \r\n\r\nArt. 16 - Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos candidatos para ciência, no protocolo desta Fundação.\r\n\r\nArt. 17 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1626180"
                        ],
                        "1626092": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 28 de janeiro de 2014, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho- ID Funcional 1939903-0, Fabiano Gonçalves Carlos - ID Funcional 4177765-4, e Maria das Graças Fortes Telles - ID Funcional 876695-9, reuniu-se ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883, de 13 de março de 2013, publicada no D.O. de 15 de março de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento nomeados para cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por força do Decreto nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 003/2012, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado parcial.\r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nÓRGÃO / SETOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nMATRICULA DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIA-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nPONTUA-ÇÃO\r\n\r\nAVALIA-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nPONTUA-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50077511\r\n\r\nDANIELA MOTISUKE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nCOENG\r\n\r\nNelson Moraes Guimarães\r\n\r\n8764255\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-01/004/1733/13\r\n\r\n50077597\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nINEA\r\n\r\nDuílio Monroy\r\n\r\n3911583\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\n39,0\r\n\r\nE-01/004/1677/13\r\n\r\n50086472\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEA\r\n\r\nVictor Zular Zveibil\r\n\r\n9698408\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-01/004/1670/13\r\n\r\n50077546\r\n\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COTEP\r\n\r\nHaidine Barros Duarte\r\n\r\n8781397\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n36,0\r\n\r\nE-01/004/1685/13\r\n\r\n43598080\r\n\r\nVIVIAN DUTRA SOARES ROSADAS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEA\r\n\r\nJoão Batista Dias\r\n\r\n9698416\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\n38,0\r\n\r\nE-01/004/1688/13\r\n\r\n50077465\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira Martins\r\n\r\n44023588\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-01/004/1666/13\r\n\r\n50077708\r\n\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira Martins\r\n\r\n44023588\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n43,0\r\n\r\nE-01/004/1673/13\r\n\r\n50077392\r\n\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nHelena Ferreira de Lima\r\n\r\n24430676\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n43,0\r\n\r\nE-01/004/1682/13\r\n\r\n50076884\r\n\r\nBRUNO PESSOA CAVALCANTI BARROS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTânia de Andrade Ferreira de Carvalho\r\n\r\n6147912\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-01/004/1667/13\r\n\r\n50076728\r\n\r\nDANIELA BIBIANI\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTânia de Andrade Ferreira de Carvalho\r\n\r\n6147912\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1669/13\r\n\r\n11348380\r\n\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n38,0\r\n\r\nE-01/004/1672/13\r\n\r\n50077112\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n37,5\r\n\r\nE-01/004/1676/13\r\n\r\n41426037\r\n\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n38,0\r\n\r\nE-01/004/1678/13\r\n\r\n50077023\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nMarcelo Montana Souza\r\n\r\n42706238\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n40,0\r\n\r\nE-01/004/1671/13\r\n\r\n43810934\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAntônio Roberto C. de Sá\r\n\r\n9313206\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-01/004/1679/13\r\n\r\n50077724\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAntônio Roberto C. de Sá\r\n\r\n9313206\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-01/004/1683/13\r\n\r\n50077570\r\n\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nSESEG/PMERJ\r\n\r\nMj. Eduardo Martins Costa\r\n\r\n63383\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1679/13\r\n\r\n50077716\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FILIPPO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG/PMERJ\r\n\r\nMj. Luiz Carlos Silva Junior\r\n\r\n58806\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1680/13\r\n\r\n50077627\r\n\r\nFERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nEduardo Balta Bastos\r\n\r\n571706\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39,0\r\n\r\nE-01/004/1674/13\r\n\r\n50077481\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBAP/COCON\r\n\r\nFlávio de Brito Pinheiro\r\n\r\n42617537\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-01/004/1720/13\r\n\r\n50077503\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBAP/COCON\r\n\r\nFlávio de Brito Pinheiro\r\n\r\n42617537\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-01/004/1713/13\r\n\r\n50076841\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-01/004/1735/13\r\n\r\n50076736\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-01/004/1731/13\r\n\r\n50077651\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nSUBLO / SUNOL\r\n\r\nMarco Túlio Marçal Pinto\r\n\r\n43625002\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-01/004/1716/13\r\n\r\n50077260\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBLO/CONAP\r\n\r\nJosé Renato Magalhães da Costa\r\n\r\n50079751\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-01/004/1724/13\r\n\r\n50077406\r\n\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nSUBLO/COTPS\r\n\r\nLuiz Carlos Aguieiras\r\n\r\n9323148\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-01/004/1722/13\r\n\r\n50077619\r\n\r\nERIKA GERMER\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nSUBOR/SUFIS\r\n\r\nFernando Graça Klautau de Araujo\r\n\r\n42763517\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n40,0\r\n\r\nE-01/004/1729/13\r\n\r\n50077589\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBOR/SUFIS\r\n\r\nFernando Graça Klautau de Araujo\r\n\r\n42763517\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1712/13\r\n\r\n44173598\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira\r\n\r\n43780563\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\n40,0\r\n\r\nE-01/005/0086/13\r\n\r\n50076914\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COAGE\r\n\r\nEnrico Moreira Martignoni\r\n\r\n42576415\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-01/004/1718/13\r\n\r\n50077414\r\n\r\nNATALIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COGES\r\n\r\nEnrico Moreira Martignoni\r\n\r\n42576415\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-01/004/1721/13\r\n\r\n50077180\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COGIN\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira\r\n\r\n43780563\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1726/13\r\n\r\n50087657\r\n\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COTEP\r\n\r\nHaidine Barros Duarte\r\n\r\n8781397\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1710/13\r\n\r\n50076779\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COTEP\r\n\r\nHaidine Barros Duarte\r\n\r\n8781397\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\n35,0\r\n\r\nE-01/004/1725/13\r\n\r\n50077490\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUGEL\r\n\r\nHenrique Garcia de Lima \r\n\r\n9316126\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-01/004/1715/13\r\n\r\n44000383\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nJuliana Duffes Donato Moreira\r\n\r\n43780539\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1732/13\r\n\r\n50076744\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nJuliana Duffes Donato Moreira\r\n\r\n43780539\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-01/004/1727/13\r\n\r\n50077317\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monção\r\n\r\n42761310\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/004/1723/13\r\n\r\n50077430\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nSUPRO\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1730/13\r\n\r\n50077449\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUPRO\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\n35,0\r\n\r\nE-01/004/1719/13\r\n\r\n50077600\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nSUPRO\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/004/1717/13\r\n\r\n50077562\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUPRO\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1711/13\r\n\r\n50076876\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUSIG/COGEA\r\n\r\nBethania Chatel Machado Costa\r\n\r\n39271374\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/004/1734/13\r\n\r\n50077473\r\n\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUSIG/COGEA\r\n\r\nBethania Chatel Machado Costa\r\n\r\n39271374\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-01/004/1714/13\r\n\r\nId: 1626092"
                        ],
                        "1623625": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/605.788/12, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora CELIA DOS REIS, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 922.455-1,Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para ser reinquirida no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez)faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/05/13, conforme Processo em apenso nº E-08/003/3982/13, comunicadas pela SES em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1623625"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1625696": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2013 do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Rua Senhor dos Passos, 274 Centro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/008/1836/2013.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2013 do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Rua Regente Feijó, 14 Centro - Rio de Janeiro- RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/008/1837/2013.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 011/2013 do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, cujo objeto é a alienação do imóvel sito a Rua Madre Jacinta, lote 16 atual 33 - Gávea - Rio de Janeiro- RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/008/1839/2013.\r\n\r\nId: 1625696. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1625768": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: JOSÉ ESTEVES\r\n\r\nCPF: 129.824.747-00\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1660/2013\r\n\r\nId: 1625768"
                        ],
                        "1625237": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2011 - Termo Contratual nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Reduzir o valor unitário mensal dos veículos locados, de R$ 2.033,00 (dois mil e trinta e três reais), para o valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), a partir de 01/12/2013, que correrá a conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.002.2.016, e formalizar a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.13, a partir de 01/01/2014.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.002.2.016 e 2061.04.123.0002.2.453,\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.13,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.907/2011.\r\n\r\nId: 1625237"
                        ],
                        "1625630": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2009 - Termo Contratual nº 117/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Definir como serão destinados os recursos necessários à execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.595.808,83 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.659/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 20/12/2013.\r\n\r\nId: 1625630"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1625793": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 005/2014, firmado em 31/01/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de projeto executivo para construção da Cadeia Pública Jovens Adultos - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2351.\r\n\r\nVALOR: R$ 142.504,01 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1625793"
                        ],
                        "1625749": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de NILÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à implantação de Cia. da Polícia Militar, execução de obras de reforma do Hospital Juscelino Kubitscheck, implantação de Portais de Entrada e implantação de projeto paisagístico e arborístico no Município de Nilópolis.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.700.000,00 (dezessete milhões e setecentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/052/2014.\r\n\r\nId: 1625749"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1625752": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que a Concorrência ALC nº 44/2013, objetivando ”Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da RJ-186, no trecho compreendido entre a Divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa do Estado do Rio de Janeiro e Espirito Santo (Bom Jesus do Itabapoana), compreendendo os Serviços de reciclagem e reforço do pavimento, terá prosseguimento no dia 05/02/2014, às 11:00h, face o término de prazo recursal.\r\n\r\nId: 1625752. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625416": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 030/2013 objetivando, “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares na Estrada Velha de Maricá - trecho: RJ-104, Viaduto de Maria Paula e RJ-106, Rio do Ouro”, face o Novo Edital Consolidado, que confirmamos e a disposição dos interessados a partir de 03/02/2014, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\n1 - As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 12.269.563,66 (doze milhões, duzentos e sessenta e nove mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) incluindo BDI de 16%, conforme a Planilha de Preços Unitários.\r\n\r\n2 - Devidamente autorizado pelo Presidente da Fundação-DER/RJ, informamos que a Licitação acima mencionada será realizada no dia 06/02/2014, às 14:00h, na sala de reunião da Comissão de Licitação, à Av. Presidente Vargas 1.100/10º.\r\n\r\nId: 1625416. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1624230": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 008/2014 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TRANSPORTES MUCHELIN LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE COM CAPACIDADE PARA 10.000 LITROS PARA ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA DI\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.812.888,00 (um milhão, oitocentos e doze mil oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nASSINATURA: 27/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.362/2013 (Pregão Eletrônico nº 101/2013).\r\n\r\nId: 1624230. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1624775": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 201/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “ALIENAÇÃO DE 08 (OITO) IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CEDAE, LOCALIZADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - LOTES 1 A 8”.\r\n\r\nVALORES MÍNIMOS: Lote 1 - R$ 2.013.214,21; Lote 2 - R$ 1.407.081,38; Lote 3 - R$ 74.120.935,62; Lote 4 - R$ 11.512.142,89; Lote 5 - R$ 895.920,00; Lote 6 - R$ 1.189.475,01; Lote 7 - R$ 48.650,00 e Lote 8 - R$ 619.850,00. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 12/03/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo- Cidade Nova, RJ - Sala de Licitações.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (21) 2332-3829/2332-3831.\r\n\r\nId: 1624775. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1625657": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 114/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gruçaí Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades relativa a execução da obra de reforma com acréscimo no Centro de Recursos Integrados de atendimento ao adolescente CRIAAD de Nova Iguaçu, no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.573/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 054/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais para execução do contrato acima mencionado visando a execução de serviços de reparos em Unidades Escolares, localizada em diversos municípios gerenciados pela 10º DEMAN - Região “A” sede no Rio de janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.374/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 072/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darwin Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades dos serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 9º DEMAN, Região “B” Sede em Niterói RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.372/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2014.\r\n\r\nId: 1625657. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1625474": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Prorrogação do prazo de vigência do contrato, previsto em sua Cláusula Segunda por período de mais 15 (quinze) dias, a contar de 08/02/2014 com término em 23/02/2014. ASSINADO EM: 31/01/2014. PROCESSO Nº E-09/008/649/2013. \r\n\r\nId: 1625474"
                        ],
                        "1625351": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Ex.ª Drª Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e, tendo em vista decisão exarada nos autos do Processo nº 019133115.2013.8.19.0001, CONVOCA o candidato MARCELLO GIOVANNI RUSSO, para comparecer a Rua Conde de Bonfim, 346 - 7 andar e ou Rua Santo Afonso, 215 - 7 andar - Tijuca - Rio de Janeiro, no dia 07/02/2014 ás 12:00 hs, a fim de ser submetido ao Exame Médico Pre-admissional.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\n- Hemograma completo ( Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Exame Oftalmológico ( Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação;\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo ( E.E.G) ;\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B ( 03 doses) e Tétano.\r\n\r\nObs: 1 - O candidato deverá apresentar, até a data do exame, no mínimo os comprovantes das 02 ( doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\n2 - O prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo ( E.E.G), será de 01 ( ano) e dos demais exames requisitados será de 90 dias, até a apresentação dos mesmos.\r\n\r\nId: 1625351"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1625743": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no § 4º, do art. 22, da Lei Estadual nº 5.427/2009, após haver tentado sem sucesso notificações via postal com aviso de recebimento, vem, por meio deste Edital, NOTIFICAR os representantes legais da empresa MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ 07.239.327/0001-60, de que foi publicado em Diário Oficial no dia 30/01/2014, após análise da documentação constante no processo de contraditório nº E-08/0443/2012, a decisão de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com MULTA de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o art. 87, incisos II, III e § 2° da Lei Federal n° 8.666/93. Considerando a gravidade da decisão e a possibilidade do recurso, aplico o efeito suspensivo à mesma, até o trânsito em julgado. A empresa terá o prazo de recurso de 10 (dez) dias, a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital, sendo possível a juntada de documentos e provas do que alegar. É facultado acompanhamento dos atos processuais por seus representantes legais ou por procurador devidamente constituído. Os processos citados na presente notificação estão com vistas franqueadas, em repartição, no endereço abaixo transcrito, das 09:00 às 16:00 horas, bastando, apenas, agendamento prévio. Informamos da continuação do processo independente do comportamento da Notificada. Endereço para remessas e vistas: Rua México, nº 128 - 5º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - CEP 20.031-142. Telefones para agendamento de vistas: (21) 2333-3705 / 3846. Alertamos que a sistemática recursal do presente processo seguirá conforme o disposto no art. 109, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1625743"
                        ],
                        "1625746": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ZIPRASIDONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7739/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (HIDROGENOTARTARATO RIVASTIGMINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6769/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/02/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/02/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BOCEPREVIR), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8299/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/02/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/02/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BUDESONIDA, ASPARTATO DE ORNITINA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4402/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 75 MG, FLUCONAZOL 150 MG E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5853/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (LORAZEPAM, CLORTALIDONA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0042/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DESONIDA, LEVODOPA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5855/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1625746"
                        ],
                        "1625687": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar de assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nBIANCA GOMES DA SILVA, matr. nº 49078595, desligamento do processo seletivo da FESP nº E-08/003/3171/2013.\r\n\r\nELIZABETH SABINO DOS SANTOS, matr. nº 49114515, desligamento do processo seletivo da FESP nº E-08/003/5706/2013.\r\n\r\nId: 1625687"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1625762": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-ME. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: Por mais 150 (cento e cinquenta) dias a contar de 19/11/2013. PROC IVB N° E-08/970241/2011. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no DORJ de 09/12/2013. \r\n\r\nId: 1625762. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1625618": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3223/2013 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensora Pública, matrícula nº 860.766-5. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública, a contar de 04.11.2013, fundamentada no disposto pela regra contida nos arts. 6° e 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3652/2013 - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula nº 836.311-1. Fica concedido ao Defensor Público o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% sobre o vencimento e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 11.10.13 respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.315/2011 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Defensor Público, matrícula nº 817.906-1. Fica concedido à Defensora Pública o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 20% sobre o vencimento e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 07.09.13, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1625618"
                    ],
                    "1625727": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.624/95 - CINTHIA ANDRADE ROBERT, Defensora Pública, matrícula 816.975-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014 (FLS.150), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.941/95 - PATRICIA VASCONCELOS DE LIMA COSTA FERREIRA, Defensora Publica, matrícula 266.910-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e 2º períodos de 2014 para os meses de MARÇO E AGOSTO/2014 (FLS.091), excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.558/03 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Publico, matrícula 877.427-5. . Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MARÇO/2014 (FLS.81), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.297/03 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Publica, matrícula 860.704-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MARÇO/2014 (FLS.143), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.560/10 - MARIANA DA ROCHA VIEGAS, Defensora Pública, matrícula 949.564-9. Diante da manifestação de fls.51, DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas por tabela, 1º período de 2014, para o mês de MARÇO/2014, excluo a requerente da tabela de férias, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.541/00 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO, Defensora Pública, matrícula 852.757-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MARÇO/2014 (FLS.160), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.138/07 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, Defensora Pública, matrícula 930.843-8. Diante da manifestação de fls.56, DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas por tabela, 1º período de 2014, para o mês de MARÇO/2014, excluo a requerente da tabela de férias, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.665/00 - ANDRÉA SENA DA SILVEIRA, Defensora Pública, matrícula 852.707-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MARÇO/2014 (FLS.100), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.670/95 - JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.698-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e 2º períodos de 2014 para os meses de MARÇO E AGOSTO/2014 (FLS.118), excluo o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.851/95 - SERGIO JALES OLIVIERA, Defensor Público, matrícula 811.184-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e 2º períodos de 2014 para os meses de ABRIL E AGOSTO/2014 (FLS.47/48), excluo o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.904/95 - THAIS MOYA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 179.484-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014 (FLS.85), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.054/96 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, Defensor Público, matrícula 817.900-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e 2º períodos de 2014 para os meses de MARÇO E DEZEMBRO/2014 (FLS.186), excluo o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensora Pública, matrícula 265.826-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MARÇO/2014 (FLS.197), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.273/88 - DILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 181.899-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014 (FLS.137), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.133/88 - PAULA PENIDO DUTT ROSS, Defensora Pública, matrícula 181.925-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MARÇO/2014 (FLS.141), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.177/90 - ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179.173-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MARÇO/2014 (FLS.130), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.132/98 - LUZANILBA MOREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 820.977-7. Ciente da manifestação de fls. 55, nos termos do art. 9º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, INDEFIRO o requerimento de cancelamento das férias relativas ao 1º período de 2014 previstas para o mês de JANEIRO/2014, tendo em vista a intempestividade do requerimento, que não obedeceu à antecedência mínima de 30 (trinta dias) do início do mês pretendido. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.166/10 - PATRICIA RODRIGUES TELES, Defensora Pública, matrícula 930.839-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 02 ( dois ) meses de licença prêmio, para o período de 20.02.2014 a 21.03.2014 e 22.03.2014 a 20.04.2014, razão do término da licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.163/07 - PATRICIA RODRIGUES TELES, Defensora Pública, matrícula 930.839-6. Ademais, DEFIRO a readequação do gozo de 02 ( dois ) meses de férias, correspondentes ao 1º e 2º semestres de 2014 ( março e novembro/2014 ), para o período de 21.04.2014 a 20.05.2014 e 21.05.2014 a 19.06.2014 e o pedido de gozo de 04 (quatro) dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS, correspondente ao 1º semestre de 2013 para o período de 20.06.2014 a 23.06.2014, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nId: 1625727"
                    ],
                    "1625929": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3930/2013 - Considerando a adjudicação do lote único, à empresa DECOLANDO TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 501.496,80 (quinhentos e um mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 03/2014, cujo objeto é o registro de preço contratação de prestação de serviços agência de viagens, consistindo em reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas.\r\n\r\nId: 1625929"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1625729": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 19:00 horas do dia 30 de janeiro de 2014 (quinta-feira) até o dia 07 de fevereiro de 2014 (sexta-feira), às 14:00 horas, o I CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2014, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados nos Anexos, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de março de 2014.\r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício.\r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 10 de fevereiro de 2014, segunda-feira, às 18:00 horas, no site. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00134 - 1ª DP da Turma Recursal Criminal\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n25404 - DP 4ª/5ª Varas Cíveis de Nova Iguaçu\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n32912 - DP 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP 11ª Vara de Fazenda e Registro Público / III Juizado Especial Fazendário\r\n\r\nDP Núcleo da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros\r\n\r\nId: 1625729"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1625806": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°048/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 20800, Laura Peixoto Fagundes Ramos, com efeito a contar de 10/09/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°049/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Eletrotécnica, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas matrícula nº 23851, Jonathas Costa da Silva, com efeito a contar de 31/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°050/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 23570, Djenane Conceição Marchetti Freixo Macha, com efeito a contar de 03/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°051/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Fisioterapeuta III - 24h, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 24221, Leonardo Henriques Portes, com efeito a contar de 03/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°052/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº18421 Maria Juliana Tilio Benevenuto, com efeito a contar de 04/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°053/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20h - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 15746, Vilma Azevedo Arêas Raphael com efeito a contar de 04/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°054/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 35h - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 15142, Atalia Cordeiro dos Santos Silva, com efeito a contar de 10/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°055/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Muni cipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, nº 18728, Paulo Sérgio Viana do Espírito Santo, com efeito a contar de 14/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°056/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 21374, Nathálya Tripari Viana Henrique, com efeito a contar de 14/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°057/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Agente Comunitário de Saúde - PSF , lotado na Secretaria Municipal de Saúde matrícula nº 24613, Jorge da Silva Castro Júnior, com efeito a contar de 14/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°058/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria , lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 16192, Rodrigo de Freitas Vicente, com efeito a contar de18/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nGOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira III - 24 h , lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula n° 24009, Paloma Guedes Cavalcanti, com efeito a contar de 24/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°060/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 h - C, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula n° 15660, Lilian da Silva Rocha, com efeito a contar de 02/09/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°061/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Guarda Civil Municipal - 3ª categoria , lotada na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 18524, Renata Gomes de Souza, com efeito a contar de 24/10/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°063/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica - Clínica Geral , lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula n° 24146, Cecília Peçanha Bogado Fassbender, com efeito a contar de 18/02/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°063/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula n° 15681 , Marcelle Maciel Tavares dos Santos, com efeito a contar de 26/04/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°064/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Pedagogo - A , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula n° 20960, Ana Caroline Sapienza da Fonseca, com efeito a contar de 04/06/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°065/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica III - 24h , lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula n° 24480, Laura Andrade Damian Souto, com efeito a contar de 07/06/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°066/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - A , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula n° 24200, Jandra Machado Lemos, com efeito a contar de 01/08/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°067/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Biólogo III - 24h , lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula n° 23857, Marielle Portugal Lamberti Silva, com efeito a contar de 22/07/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°068/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20h - A , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula n° 24677, Poliana Figueiredo Cardoso Rodrigues, com efeito a contar de 08/08/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°069/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Animador Cultural , lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula n° 16291, Gilson da Silva de Jesus, com efeito a contar de 16/08/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°070/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância , lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 18543, Renykson dos Santos Jardim, com efeito a contar de 20/08/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°071/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20h - A , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula n° 24676, Jaqueline Cesário Silva, com efeito a contar de 20/08/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°073/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - C , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula n° 15955, Claudia Lúcia Camilo Mialha, com efeito a contar de 30/08/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°074/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - B , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula n° 17427, Carla Regina da Silva Santos, com efeito a contar de 22/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1625806"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1626075": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13788/09 Claudineia Costa Gonçalo\r\n\r\n12557/12 Márcia Valéria de Azeredo Silva\r\n\r\n12559/12 Márcia Valéria de Azeredo Silva\r\n\r\n12561/12 Márcia Valéria de Azeredo Silva\r\n\r\n12556/12 Aluízio da Silvo Barreto\r\n\r\n01963/13 Cláudia de Souza R. Almeida\r\n\r\n05792/13 Amaro Viana de Oliveira\r\n\r\n07110/13 Rita de Cássia Rangel Martins\r\n\r\n07710/13 Lourival Lima do Nascimento\r\n\r\n08075/13 Ricardo dos Santos Freitas\r\n\r\n08076/13 Jahir Freitas\r\n\r\n08077/13 Jahir Freitas\r\n\r\n08152/13 Per Ada Adidnac Pinto Menezes da Silveira\r\n\r\n08571/13 Renato Macek Ferreira\r\n\r\n10721/13 Francinara Dias Campos Gomes - Sec. de Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05810/11 Maria Cristina Moreira K. Trindade\r\n\r\n04995/13 Rosélia Chagas Alves\r\n\r\n06277/13 Maria Tereza Guimarães Reis\r\n\r\n12225/13 Paulo Roberto Ramos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n21580/13 Maria Amália Casimiro Alves Dias - Sec. de Fazenda\r\n\r\n25076/13 Aldeli Ribeiro de Oliveira - Sec. de Fazenda\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02076/13 Dilma Maria da Costa Rodrigues\r\n\r\n02947/13 Genilza Alves de Souza\r\n\r\n03141/13 Ernandes de Souza Nunes\r\n\r\n03398/13 Elisangela Miranda Batista\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 03/02/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1626075"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1625827": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 090/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 20 de março de 2012, em R$ 828,85 (Oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos),o provento mensal da SRª MARIA JOSÉ SARLO GUIMARÃES, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função Auxiliar de Secretaria, matrícula nº6065, aposentada conforme Portaria nº566/2012, publicada no Órgão Oficial em 20 de março de 2012, com base no artigo 40, III, alínea “B”, com redação dada pela EMC 20/98, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003 - PROPORCIONAL 17/30(Dezessete trinta) avos - Referente ao Nível VII, da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº 8095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº 8.234/2011 e Lei nº8.306/2012\r\n\r\nR$ 655,35\r\n\r\nSeiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91 \r\n\r\nR$ 173,50\r\n\r\nDuzentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 828,85\r\n\r\nOitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 1625827"
                    ],
                    "1625828": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 261/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº215.732-5/12, republicar a Portaria nº189/2011, publicada em 10 de Outubro de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 14 de abril de 2011, em R$ 1.446,72 (Hum mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), o provento mensal do SR. JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CERQUEIRA, Lotado na Guarda Civil Municipal função de Guarda Civil Municipal-3ª Categoria- “G”, matrícula nº02556, aposentado conforme Portaria nº354/2011, de 11 de abril de 2011, publicada no Órgão Oficial em 14 de abril de 2011, com base no artigo 40,§ 1º,III,”b”,CF da Emenda Constitucional 41/2003 c/c com art.1° caput e § 5° da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o art.40, § 7°, I da CF/88, redação dada pela EMC41/2003 c/c artigo 1° caput e § 5° da Lei 10887/2004. \r\n\r\nR$ 1.446,72\r\n\r\nHum mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e Departamento de Recurso Humano da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 18 de Dezembro De 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1625828"
                    ],
                    "1625829": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº262/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº 227.783-8/11, republicar a Portaria nº133/2011, publicada em 05 de Agosto de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 28 de abril 2011, em R$ 1.858,34 (Hum mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos), o provento mensal da SRª SANDRA MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - “J”, matrícula nº3772, aposentada conforme Portaria nº 376/2011, de 14 de abril de 2011, publicada no Órgão Oficial em 28 de abril de 2011, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento:Referente cargo de Professor II - 25 horas “J”, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.346,63 \r\n\r\nHum mil e trezentos e quarenta e seis reais, sessenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 471,32 \r\n\r\nQuatrocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional:Referente a 3% (Três por cento)do vencimento de acordo com o art.8° da Lei Municipal n°5.132/90 artigo n°110 da Lei municipal °5.247/91 c/c artigos 63,66, § 2° da Lei municipal n°7.345/02.\r\n\r\nR$ 40,39\r\n\r\nQuarenta reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.858,34\r\n\r\nHum mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e Departamento de Recurso Humano da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 18 de Dezembro De 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1625829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1625735": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1625735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1626157": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 010/13, processo licitatório nº 2013.021.000481-1-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para confecção de PRONTUÁRIOS SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para acompanhamentos das famílias assistidas pelos Centros de Referência: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro da Referência de Assistência Social) para a Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, à licitante vencedora:\r\n\r\nBORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA EDITAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 08.599.652//0001-04, do registro do único item. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 1626157"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1625808": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras , Urbanismo e Infraestrutura, sito a Avenida Nilo Peçanha, nº 330- Parque Santo Amaro, represen tada neste ato pelo Sr. Edilson Peixoto Gomes, matrícula nº 2174, devidamente qualificado como Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, neste ato na presença de 2 testemunhas subscritas, formalmente reconhecem por manifestação livre a responsabilidade pelo valor original de R$ 67.864,00 ( sessenta e sete mil, oitocentos sessenta e quatro reais) referente a Tomada de Preços nº 057/2010 - Aquisição de materiais para realização de pequenos reparos no município, objeto do processo nº 2010.034.000335-3-PR.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nId: 1625808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1625641": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1625641"
                        ],
                        "1625158": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1625158"
                        ],
                        "1626058": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0001/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-MARCOS ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 51.977/11 - Auto nº 13.949/11 - p. Adm. nº 18.396/09-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1626058"
                        ],
                        "1626059": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0002/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-AIRTHON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAUTO 0915\r\n\r\n-ALGENIRO DUARTE FILHO\r\n\r\nAUTO 0867 - 0869 - 0870\r\n\r\n-AMARO JOSÉ CARLOS QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\nAUTO 0897 - 0902\r\n\r\n-ANTONIO PEREIRA RANGEL\r\n\r\nAUTO 0903\r\n\r\n-FIDELIS LUIZ VERIDIANO\r\n\r\nAUTO 0920\r\n\r\n-LAIS DE SOUZA SALDANHA\r\n\r\nAUTO 0914\r\n\r\n-MELO BRAGA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nAUTO 0927 - 0929 - 0930 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1626059"
                        ],
                        "1626060": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0003/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais. \r\n\r\n-W. L. COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 47.043/06 - Auto nº 11.739/06 - p. Adm. nº 5820/06-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1626060"
                        ],
                        "1626061": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0004/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais. \r\n\r\n-W. L. COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 47.042/06 - Auto nº 11.737/06 - p. Adm. nº 5816/06-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1626061"
                        ],
                        "1626062": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0005/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-W. L. COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 47.040/06 - Auto nº 11.734/06 - p. Adm. nº 5818/06-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1626062"
                        ],
                        "1626063": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0006/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-W. L. COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 47.039/06 - Auto nº 11.733/06 - p. Adm. nº 5817/06-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1626063"
                        ],
                        "1626064": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0007/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nAUTO - 3297 - 3298 - 3299 - 3300 - 3557 - 3558 - 3559 - 3270 - 3280 - 3271 - 3281 - 3285 - 3308 - 3467 - 3306 - 3336 - 3362 - 3363 - 3364 - 3356 - 3357 - 3358 - 3359 - 3360 - 3361 - 3331 - 3333 - 3330 - 3621 - 3622 - 3651 - 3653 - 3653 - 3654 - 3655 - 3666 - 3667 - 3668 - 3687 - 3335 - 3403 - 3469 - 3504 - 3532 - 3534 - 3535 - 3536 - 3537 - 3541 - 3718 - 3717 - 3706 - 3288 - 3293 - 3295 - 3296 - 3279 - 3582 - 3573 - 3585 - 3593 - 3595 - 3754 - 3757 - 3763 - 3765 - 3772 - 3773 - 3774 - 3786 - 3787 - 3788 - 3789 - 3890 - 3791 - 3852 - 3853 - 3858 - 3855 - 3964 - 3965 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1626064"
                        ],
                        "1626065": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0008/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nAUTO 3966 - 3985 - 3989 - 4007 - 4009 - 4010 - 4011 - 4021 - 4022 - 3792 - 4188 - 4047 - 3857 - 3858 - 3856 - 3859 - 3860 - 3861 - 3862 - 3885 - 3886 - 3887 - 3888 - 3889 - 3968 - 3974 - 3984 - 4028 - 4035 - 4041 - 4042 - 4109 - 4110 - 4112 - 4121 - 4123 - 4124 - 4125 - 4127 - 4128 - 4129 - 4132 - 4133 - 4142 - 4143 - 4144 - 4145 - 4146 - 4150 - 4151 - 4152 - 4153 - 4154 - 4145 - 4156 - 4157 - 4158 - 4159 - 4161 - 4197 - 4351 - 4382 - 3960 - 4202 - 4214 - 4023 - 4126\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1626065"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1626154": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\naCONTRATO N.º 002/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.106.000474-9-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 074/2013\r\n\r\nCONTRATADA: DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 11.966.624/0001-84\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação e montagem de tendas, visando a realização da feira da roça no Farol de São Thomé. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 70(setenta)’ dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 351A/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000131-9-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 044/12\r\n\r\nCONTRATADA: CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 08.198.623/0001-22 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.228,00 (três mil, duzentos e vinte e oito reais)’ \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta)dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de outubro de 2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 006/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000515-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 068/2013(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA -ME. \r\n\r\nCNPJ nº 10.555.527/0001-36\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de refeições prontas tipo self service e quentinhas, lanches e água mineral, a fim de atender aos servidores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que estarão trabalhando nos eventos Culturais, Artísticos, Sociais e Esportivos deste município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 724.500,00 (setecentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 007/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.115.000488-4-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 127/2013\r\n\r\nCONTRATADA: DEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº 08.934.224/0001-82\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus para suprir as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.440,00 (setenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.119.000488-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 164/13\r\n\r\nCONTRATADA: HIPERMAC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº. 08.150.975/0001-08\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de brindes para distribuição na caminhada de Santo Amaro no dia 15 janeiro de 2014 e no Verão Farol 2014 no projeto “Responda Certo...”, na localidade de Farol de São Thomé, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.440,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 222/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.039.000277-8-PR\r\n\r\ncarta convite nº 041/13\r\n\r\nCONTRATADA: F.N.L. EPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\nCNPJ nº. 17.291.095/0001-42\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de veículo sonorizado com motorista e combustível.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90(noventa) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19/07/13\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 333/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.112.000008-6-PR\r\n\r\ncarta convite nº 088/13\r\n\r\nCONTRATADA: DESIGUAL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA,\r\n\r\nCNPJ Nº 18.086.752/0001-82\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços visando à locação, montagem de estandes, dos equipamentos, bem como a confecção dos materiais necessários para realização da 3ª Mostra Tecnológica para Estágio e Emprego de Campos, pela Secretaria de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, nos dias 26 e 27 de setembro de 2013, no Instituto Federal Fluminense - IFF, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.960,00 (setenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de setembro de 2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1626154"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1624325": [
                            "I - Edital",
                            "Campos dos Goytacazes (RJ), 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2014, às 19:00 horas, no Auditório do C.M.S., localizado à Rua Voluntários da Pátria, número 875 - fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\n2-1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2-2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2-3 Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças;\r\n\r\n3.Relatório das Comissões Especiais dos C.M.S.;\r\n\r\n3-1 Prorrogação da Validade do Plano Municipal de Saúde 2010/2013 até Março de 2014, quando será apresentado o novo plano de 2014/2017;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C.M.S\r\n\r\nWaldir Rodrigues Flor\r\n\r\nId: 1624325"
                        ],
                        "1626114": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 263/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preço 010/13.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gases medicinais e locação de cilindros visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.550,00 (Onze mil e quinhentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1626114"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1625149": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, CONVIDA os conselheiros para a Inauguração da nova sede do Conselho, que acontecerá no dia 06/02/2014 as 8h30min e CONVOCA para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em seguida, das 9h (1ª convocação) e 9h30min. (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 367, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\nPrimeiro Momento\r\n\r\nInauguração do novo espaço - Casa dos Conselhos\r\n\r\nSegundo Momento\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior\r\n\r\n02 - Apresentação e Aprovação do Edital dos Programas e Projetos para 2014\r\n\r\n03 - Apresentação e Aprovação do Plano Social 2014\r\n\r\n04 - Apresentação da Comissão de Fiscalização\r\n\r\n05 - Posse dos novos Conselheiros e Eleição da nova Diretoria para a Gestão 2014 -2015\r\n\r\n06 - Composição das Comissões Temáticas\r\n\r\n07 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1625149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1626155": [
                                "I - Aviso",
                                "Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/2014\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações torna público e comunica aos interessados que fica adiada sine die a licitação na modalidade Tomada de Preços n° 001/14 que seria realizada no dia 04 de fevereiro de 2014 às 10h (dez horas), por não haver decisão sobre impugnação de edital até a presente data.\r\n\r\nObjeto: obra de Reforma e Ampliação do Departamento de fiscalização e Vigilância Sanitária - Rua Silvio Fontoura, 81 - Pq. João Maria - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1626155"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1625832": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 174/2013\r\n\r\nPREGÃO Nº 007/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: NEW MIX REPRESENTANTE E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.667,50 (quatro mil seiscentos e sessenta e sete mil e cinquenta centavos)\r\n\r\nPrazo de execução: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 317/2013\r\n\r\nPREGÃO Nº 012/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2014\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: AQUINO E CHEBABE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA-ME. CNPJ: 15.867.817/0001-39\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.750,00 (cinquenta e dois mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPrazo de execução: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1625832"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1626211": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1626211"
                ]
            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1626100": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 31 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135665981\r\n\r\n3 M SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n140152318\r\n\r\n422 PANIFICADORA MONTESE DA FEIRA DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n140177230\r\n\r\n4PIPE ENGENHARIA INUSTRIAL LTDA \r\n\r\n140178350\r\n\r\nA G A CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n140167277\r\n\r\nA J A CORREIA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n140102159\r\n\r\nA JERONIMO COMERCIO DE SUCATAS \r\n\r\n140193553\r\n\r\nA R DE ALMEIDA RANGEL PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n135702666\r\n\r\nA SOBERANA REAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140197559\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n140100547\r\n\r\nABOLICAO IMPORTADORA E AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n140202137\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA YAGO ROMAO LTDA ME \r\n\r\n140167714\r\n\r\nACADEMIA VAL FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n140196234\r\n\r\nACOM COMUNICACOES S.A \r\n\r\n140197699\r\n\r\nACQUA TOTAL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140176152\r\n\r\nACRFONO SERVICOS DE FONOAUDILOGIA LTDA ME \r\n\r\n140190244\r\n\r\nADAPTY VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n135476135\r\n\r\nADELINO DE JESUS FERREIRA CLINICA E CIRURGIA TORACICA LTDA ME \r\n\r\n140193006\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO SANCHES ME \r\n\r\n140169482\r\n\r\nADRIANO MEDEIROS CIRURGIA PLASTICA EIRELI \r\n\r\n140171550\r\n\r\nAGORA FOI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140146261\r\n\r\nAGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A \r\n\r\n140181024\r\n\r\nAHN DA SILVA INSPECOES E SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n140174532\r\n\r\nAL CASSIANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135720397\r\n\r\nALANDERSON ALBINO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n140208291\r\n\r\nALDEIA BRASIL CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140117148\r\n\r\nALEXSANDRO DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n140146610\r\n\r\nALIMENTACAO SAUDAVEL E BEM ESTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n140193308\r\n\r\nALIMENTOMANIA LTDA ME \r\n\r\n140208550\r\n\r\nALMEIDA & MEDEIROS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n140190260\r\n\r\nALPHA & OMEGA XVI LTDA \r\n\r\n140190945\r\n\r\nALQUIBRAS AGROINDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n140182349\r\n\r\nALUFER CACHAMBI SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n140165126\r\n\r\nAMANDINA COMERCIO E SERVICOS EM OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n140127798\r\n\r\nAMBIENTAL CONSERVACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n140081461\r\n\r\nAMI GROUP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140122478\r\n\r\nAMOR E SABOR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140174060\r\n\r\nANA HENRIQUES DE SOUZA ME \r\n\r\n140197419\r\n\r\nANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n140182233\r\n\r\nANAMAR IMPORIO DO COURO LTDA \r\n\r\n140190848\r\n\r\nANDRADE BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135647916\r\n\r\nANDRE VICTOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140180656\r\n\r\nANDREY E ALYSSON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140104674\r\n\r\nANDREY MODAS LTDA ME \r\n\r\n140182420\r\n\r\nANGLO AMERICAN PARTICIPACOES MINERIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n140104704\r\n\r\nANSY MODAS LTDA ME \r\n\r\n135673739\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA BAR ME \r\n\r\n140128042\r\n\r\nARCA SERVICOS & TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135632617\r\n\r\nARCO METAL MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n140195416\r\n\r\nARMAZEM DE BEBIDAS DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n140075259\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MAGNO LTDA \r\n\r\n140193340\r\n\r\nART & PAO 2005 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n140167722\r\n\r\nASURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n140176241\r\n\r\nATHE HOSPEDAGENS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n135680794\r\n\r\nATLAS SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n140107339\r\n\r\nAUDIO21 COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n140208089\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140208135\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n140208097\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n140106847\r\n\r\nAUTO AB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140046151\r\n\r\nAUTO ESCOLA COMARY LTDA ME \r\n\r\n140088962\r\n\r\nAUTO ESCOLA CORDEIRO E MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n140193359\r\n\r\nAUTO POSTO NIASO LTDA \r\n\r\n133896269\r\n\r\nAUTO SOCORRO TRANSCOUTO LTDA ME \r\n\r\n140117482\r\n\r\nAUTOMA RIO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135484936\r\n\r\nAUVECAR COMERCIO LTDA \r\n\r\n140207031\r\n\r\nAVENIDA RIO BRASA BARRA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140178872\r\n\r\nAVICOLA ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n140190805\r\n\r\nAVILA CASA DOS UNIFORMES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n140193766\r\n\r\nAXIS DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140167439\r\n\r\nBAG ITABORAI RJ COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA \r\n\r\n140195521\r\n\r\nBANCO ITAU SA \r\n\r\n140044949\r\n\r\nBARRETO E BARRETO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n140196331\r\n\r\nBARTEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n140130411\r\n\r\nBAZAR & UTILIDADES JUNINHO BILL LTDA ME \r\n\r\n140121196\r\n\r\nBELONE AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n140211233\r\n\r\nBESTLINE TECHNOLOGY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n140182314\r\n\r\nBITELA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n140167501\r\n\r\nBLOCO 2 FILMES LTDA \r\n\r\n140052232\r\n\r\nBML TRANSPORTE EXECUTIVO E TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n140169105\r\n\r\nBOAVENTURA COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n140190040\r\n\r\nBOLAO E LILA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140170308\r\n\r\nBOMBONIERE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n140170154\r\n\r\nBORA BORA MARKET MERCADO LTDA ME \r\n\r\n140171827\r\n\r\nBOREAL GEMAS LTDA ME \r\n\r\n140207139\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n140174524\r\n\r\nBRASIL WEALTH MANAGEMENT GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n140174516\r\n\r\nBRASIL WM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n140181326\r\n\r\nBRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140141138\r\n\r\nBRASRIO TERMINAL DE TRANSPORTES SPE LTDA \r\n\r\n140181105\r\n\r\nBRAZSHIPPING MARITIMA LTDA \r\n\r\n140206302\r\n\r\nBRENT RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140041591\r\n\r\nBRINA E DALVA ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140196978\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n140139575\r\n\r\nBTW COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n135703484\r\n\r\nBUCKAROO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140180745\r\n\r\nC F PEREIRA SOARES COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n140204482\r\n\r\nC S E MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA \r\n\r\n140173919\r\n\r\nC S MATTOS SERVICO DE TRANSPORTE ME \r\n\r\n140146083\r\n\r\nC W A AUTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140175318\r\n\r\nC. A. DE SOUZA REIS ME \r\n\r\n140192565\r\n\r\nCALEGARO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n140186824\r\n\r\nCALIFORNIA NYCC CAFES LTDA ME \r\n\r\n140201459\r\n\r\nCAMILE DA COSTA ARAUJO ESMALTARIA ME \r\n\r\n140175440\r\n\r\nCAMPEAO DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140159800\r\n\r\nCANTICOS DE DAVI ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n140067132\r\n\r\nCAP ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n140171770\r\n\r\nCAR GEDDES COMERCIO DE PECAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA ME \r\n\r\n140160973\r\n\r\nCARAMBA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n135543517\r\n\r\nCARLOS ADENILSON A DE CARVALHO HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n140197583\r\n\r\nCASA DO BILHAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140040382\r\n\r\nCASCAIS DA TIJUCA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140168745\r\n\r\nCASTELO DA ECONOMIA DE ITABORAI MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n140201157\r\n\r\nCCSF COMERCIO DE CAFE LTDA ME \r\n\r\n140185550\r\n\r\nCELIO L DE FARIA EIRELI \r\n\r\n140181130\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n140197532\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n140189831\r\n\r\nCENTRAL DO AR NITEROI COMERCIO E REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n135463882\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA BOM JARDIM II LTDA \r\n\r\n135463912\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA GUAXINDIBA I LTDA \r\n\r\n140193154\r\n\r\nCEOL CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS LTDA ME \r\n\r\n140066764\r\n\r\nCEVAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n140133127\r\n\r\nCF I LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135704570\r\n\r\nCGSC HOLDING BRASIL LTDA \r\n\r\n140164324\r\n\r\nCHEF EM CASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140118560\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n140168885\r\n\r\nCHRISTIAN FAGUNDES VACARIN SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n140205454\r\n\r\nCHRISTIANO G DA SILVA LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n140178635\r\n\r\nCICERO E LUZIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140180966\r\n\r\nCIRCO NO ATO PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n135695449\r\n\r\nCOLEGIO SAO JOAO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n140204830\r\n\r\nCOMERCIAL SANTOS E OLIVEIRA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140208984\r\n\r\nCOMERCIO GOYCATAZES LTDA ME \r\n\r\n140053581\r\n\r\nCOMLOG CONSULTORIA SERVICOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140196170\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNICOES EM LIQUIDACAO \r\n\r\n140208453\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS PALACE \r\n\r\n140207201\r\n\r\nCOMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO CTES \r\n\r\n140194487\r\n\r\nCOMPET SOUND AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n140170812\r\n\r\nCOMUNICOM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n140204423\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n140081321\r\n\r\nCONCRETA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140164839\r\n\r\nCONCRETIZA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140187995\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n140168990\r\n\r\nCONFEITARIA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA 360 LTDA ME \r\n\r\n140171797\r\n\r\nCONSTRUMAX CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140168486\r\n\r\nCONSTRUTORA CARDOSO FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n140148094\r\n\r\nCONSTRUTORA CELI LTDA \r\n\r\n140196226\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n140156321\r\n\r\nCONSTRUTORA L G K LTDA ME \r\n\r\n140074384\r\n\r\nCONSTRUTORA LOURENCO E GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n140197125\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n140197133\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n140197176\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n140197184\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n140156100\r\n\r\nCONSTRUTORA OSTRARRIO LTDA ME \r\n\r\n140209670\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n140174451\r\n\r\nCONY TOURS TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n135704669\r\n\r\nCOOPER GAY DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n140115102\r\n\r\nCORTES VIEIRA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140034641\r\n\r\nCOVAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140035605\r\n\r\nCPPS CASARAO PRODUTOS PNEUMATICOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140206922\r\n\r\nCRIAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140177094\r\n\r\nCRIS BELLA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n140190112\r\n\r\nCRISTIAN ROBSON DE MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n140008721\r\n\r\nCRP COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140163590\r\n\r\nCRP LOTERIAS E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n140192301\r\n\r\nCRV COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n140171207\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n140107398\r\n\r\nCSO2 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n140206990\r\n\r\nCTES OPERADORA S A CTESO \r\n\r\n140165860\r\n\r\nD E P MARQUES SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n140165886\r\n\r\nD E P MARQUES SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n140204180\r\n\r\nD F NASCIMENTO COSMETICOS ME \r\n\r\n140181385\r\n\r\nD GATE SORVETERIA LTDA \r\n\r\n140190627\r\n\r\nD ISA COMERCIO DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n135721482\r\n\r\nDALLAS MOTEL TURISMO LTDA \r\n\r\n135577349\r\n\r\nDANIEL IGNACIO FERREIRA ME \r\n\r\n140193510\r\n\r\nDANIEL ZETUNE ME \r\n\r\n140177990\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO PORTO PRODUCOES E COMUNICACAO ESTRATEGICA ME \r\n\r\n140091068\r\n\r\nDATELINE LOGISTICS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n135720826\r\n\r\nDELI MIX CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n140094954\r\n\r\nDELI TIME COMESTIVEIS FINOS LTDA \r\n\r\n140196773\r\n\r\nDIAMOND PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140190511\r\n\r\nDIJO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n140081160\r\n\r\nDIOGO DA COSTA MARTINS RESTAURANTE CASA DE SUCOS E DE CHA \r\n\r\n140190775\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA PALACIO IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n140052453\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n140000879\r\n\r\nDOM SOCIEDADE DE PARTICIPACAO EIRELI \r\n\r\n140188436\r\n\r\nDONNITHA MODAS LTDA ME \r\n\r\n140205462\r\n\r\nDRIVE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140211160\r\n\r\nDROGARIA DI PAPPETTE LTDA ME \r\n\r\n140173510\r\n\r\nDROGARIA DO BETO PADUA LTDA ME \r\n\r\n140191054\r\n\r\nDROGARIA FLOR DO CORTE OITO EIRELI ME \r\n\r\n140192069\r\n\r\nDROGARIA STOP FARMA LTDA ME \r\n\r\n135518270\r\n\r\nDROGARIAS VILLAGE EIRELI ME ME \r\n\r\n140177850\r\n\r\nDUTRA RECICLAGEM DE ITAPERUNA EIRELI ME \r\n\r\n140208852\r\n\r\nE B C N SEGUNDO CECOFI ME \r\n\r\n140115196\r\n\r\nE F BUECHEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n140207970\r\n\r\nE P RAMOS MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n135677980\r\n\r\nE SILVA OLIVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n140110780\r\n\r\nEBF EMPRESA BRASILEIRA DE FUNDICOES LTDA \r\n\r\n140207341\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n140194576\r\n\r\nEBROM CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140160027\r\n\r\nECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n135656877\r\n\r\nECOMETANO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140175881\r\n\r\nEDICOM IND COM DE ARMARINHO BIJOUTERIAS CONFECCAO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n140196501\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140164340\r\n\r\nELETRONICA LEOSER LTDA ME \r\n\r\n140120696\r\n\r\nELIDA R DE ALMEIDA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n140201882\r\n\r\nELLO 13 PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n140171789\r\n\r\nEMPORIO DA PIZZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135024501\r\n\r\nEMPORIUM CIGARS IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TABACO LTDA EPP \r\n\r\n140130730\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA FATO POPULAR LTDA ME \r\n\r\n140142622\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE \r\n\r\n140209506\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n140209395\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n140209344\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n140209247\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO I EOLICA SA \r\n\r\n140209310\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO II EOLICA SA \r\n\r\n140209468\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n140209611\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n140209565\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n140209182\r\n\r\nENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA SA \r\n\r\n140197311\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n140197362\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n140195335\r\n\r\nEPG7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140121110\r\n\r\nERNANDES G P JUNIOR TURISMO ME \r\n\r\n140175040\r\n\r\nESMELL HAUTE COIFFURE CABELEIREIROS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n140196846\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140108424\r\n\r\nESTUDIO DE LUTAS PABLO PENNA LTDA ME \r\n\r\n135565707\r\n\r\nEUROCAR VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ME ME \r\n\r\n140206264\r\n\r\nEXPANDIR FRANQUIAS S A \r\n\r\n140206213\r\n\r\nEXPANDIR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140197630\r\n\r\nF A DORNELLES PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n140147217\r\n\r\nF C V NASCIMENTO COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n140183612\r\n\r\nF DE M MEJIA MANUTENCAO DE PISCINAS E JARDINS ME \r\n\r\n140104640\r\n\r\nF F M II MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135214157\r\n\r\nF L E MIRANDA ME \r\n\r\n140193332\r\n\r\nF M GUIMARAES COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n140194541\r\n\r\nF S SAMPAIO MINIMERCADO ME \r\n\r\n140207732\r\n\r\nFABIO & ANA DE GUARATIBA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140177000\r\n\r\nFABIO MENEZES LOPES EIRELI ME \r\n\r\n140196390\r\n\r\nFAMBAR ALIMENTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135647002\r\n\r\nFBO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140104062\r\n\r\nFENIX INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI ME \r\n\r\n140204733\r\n\r\nFERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140190163\r\n\r\nFERRAGENS PRACA SETE LTDA ME \r\n\r\n140181873\r\n\r\nFERRALUME COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n140208828\r\n\r\nFERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO S A \r\n\r\n135706106\r\n\r\nFESTAMIX LTDA ME \r\n\r\n135692920\r\n\r\nFFV REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n140033033\r\n\r\nFHD SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n140156240\r\n\r\nFIRMINO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135577764\r\n\r\nFLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n140192018\r\n\r\nFM PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TI \r\n\r\n140178961\r\n\r\nFORCA TAREFA SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n140203427\r\n\r\nFORUM DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140193472\r\n\r\nFOSTER FINDLAY ASSOCIATES SOFTWARE E SERVICO EM GEOCIENCIA LTDA \r\n\r\n140181954\r\n\r\nFR TARGET FILMES LTDA ME \r\n\r\n140181253\r\n\r\nFREIXOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS EIRELI \r\n\r\n140179496\r\n\r\nFSX INTERMEDIACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n140176772\r\n\r\nFUNERARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS DE MARECHAL HERMES LTDA \r\n\r\n140090061\r\n\r\nFUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA \r\n\r\n140090010\r\n\r\nFUTURA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n140020187\r\n\r\nG & C ROCHA ROUPAS ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140159711\r\n\r\nG M PESSANHA SHOWS PROMOCOES E EVENTOS ARTISTICOS ME \r\n\r\n140099328\r\n\r\nG POLICE CALCADOS EPP \r\n\r\n140149473\r\n\r\nG POLICE CALCADOS LTDA \r\n\r\n135609720\r\n\r\nG RIBEIRO BAZAR E RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n140127097\r\n\r\nG S OLIVEIRA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ME \r\n\r\n140026266\r\n\r\nG2R SERVICO DE ESTETICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140114190\r\n\r\nGAL BRAS LICENCIAMENTO E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140174508\r\n\r\nGAVIAO CORREA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n140050930\r\n\r\nGCOP BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n140203311\r\n\r\nGELCAMPO ALIMENTOS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n140073604\r\n\r\nGENESIS PEDRAS DECORATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n140182900\r\n\r\nGEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135703409\r\n\r\nGERAONDAS CONSULTORIA TECNOLOGIA, REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140192921\r\n\r\nGOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135600049\r\n\r\nGOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS \r\n\r\n140206345\r\n\r\nGRACA ARANHA GROWTH S A \r\n\r\n140206400\r\n\r\nGRACA ARANHA RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140182250\r\n\r\nGREEN CRAFT COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n140126210\r\n\r\nGRINGO COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA ME \r\n\r\n135677572\r\n\r\nGSK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135712025\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135712068\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140074600\r\n\r\nGURI GULOSO COMERCIO DA TIJUCA LTDA EPP \r\n\r\n140194762\r\n\r\nH L F SOUZA BASTOS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140197737\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140197605\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n140197656\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n140122346\r\n\r\nHERNANI G TEIXEIRA & CIA LTDA \r\n\r\n140163573\r\n\r\nHOLOS BRASIL SERVICO NAVAL LTDA ME \r\n\r\n140181059\r\n\r\nHOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA \r\n\r\n140123350\r\n\r\nHOST HOTELS EMPEENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n140206663\r\n\r\nI S V IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140203338\r\n\r\nI2 SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n140203494\r\n\r\nIMPERADOR AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140170006\r\n\r\nIMPERIO DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n140203672\r\n\r\nIMPRESSOES DIGITAIS E GRANDES FORMATOS LTDA ME \r\n\r\n140093001\r\n\r\nIN JOY HOSTEL DISIGN POUSADA LTDA \r\n\r\n140070117\r\n\r\nINDAIA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n140192387\r\n\r\nINDEPENDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI \r\n\r\n135602653\r\n\r\nINFOGUAR COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA ME \r\n\r\n140018611\r\n\r\nINFRAMIDIA HOLDING LTDA \r\n\r\n140200797\r\n\r\nINSOLTEC INSPECAO DE SOLDAGENS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n140179011\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA MARIA BONITA LTDA ME \r\n\r\n140085211\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL RENASCER BELFORD LTDA ME \r\n\r\n140204210\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n140190279\r\n\r\nINTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135698332\r\n\r\nINTERAGIRH CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140174419\r\n\r\nINTERBRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n140165045\r\n\r\nINVEST HOLDING LTDA \r\n\r\n140206191\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140206280\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140205942\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140205993\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140206027\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140206060\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140206132\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140206175\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140211420\r\n\r\nISAR IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n140174729\r\n\r\nISOLF COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140187758\r\n\r\nITATRANS AGILITY LOGISTICA INTERNACIONAL S A \r\n\r\n140164960\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\n140190791\r\n\r\nIZAIAS V RIBEIRO ME \r\n\r\n140178023\r\n\r\nJ B ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140203303\r\n\r\nJ C DE CASTRO COSTA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n135575060\r\n\r\nJ CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA \r\n\r\n135575079\r\n\r\nJ CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA \r\n\r\n140189050\r\n\r\nJ DE CARVALHO GUSSO MODAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n140002197\r\n\r\nJ L F CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n140071636\r\n\r\nJ L JOTEC TOPOGRAFIA COMERCIO LTDA \r\n\r\n135683300\r\n\r\nJ L SAT TELECOM LTDA ME ME \r\n\r\n140206957\r\n\r\nJ M A REPRESENTACOES E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA ME \r\n\r\n140157042\r\n\r\nJ M DA SILVEIRA VIGILANCIA E SEGURANCA ME \r\n\r\n140196641\r\n\r\nJ P DA FONSECA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n140114424\r\n\r\nJ R 334 CONFECCOES MASCULINA E FEMININA LTDA ME \r\n\r\n140200061\r\n\r\nJ RENATO CARDOSO SOBRINHO ME \r\n\r\n140171665\r\n\r\nJ V COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140157190\r\n\r\nJACARANDA ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135715288\r\n\r\nJACOBS SERVICOS E CONSULTORIA EM CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135715326\r\n\r\nJACOBS SERVICOS E CONSULTORIA EM CONSTRUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140193952\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA PEDROZA SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n140177680\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LUSTOSA \r\n\r\n140166840\r\n\r\nJARDIM ALEGRIA DE APRENDER LTDA ME \r\n\r\n140193278\r\n\r\nJASA SERVICOS LTDA \r\n\r\n140181792\r\n\r\nJATOBA PRODUCAO FLORESTAL LTDA ME \r\n\r\n135682045\r\n\r\nJC DOS SANTOS RH E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140051570\r\n\r\nJET MASTER TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n140080074\r\n\r\nJH & KM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135542766\r\n\r\nJHOTA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140169580\r\n\r\nJM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n140206396\r\n\r\nJM DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140196870\r\n\r\nJMM S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n140190520\r\n\r\nJOAN SERVICOS E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n140186271\r\n\r\nJOAQUIM ANIZIO DE CARVALHO ME \r\n\r\n140137181\r\n\r\nJOLIMODE ROUPAS S/A \r\n\r\n140074350\r\n\r\nJORGE PROENCA GOMES FILHO COMERCIO E SERVICOS EM REFRIGERACAO ME \r\n\r\n140202986\r\n\r\nJOSE MENDONCA L FILHO MERCADO ME \r\n\r\n140119531\r\n\r\nJS DANTAS CONTABILIDADE ME \r\n\r\n140166815\r\n\r\nJUB SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n140021094\r\n\r\nJULIANA S SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n140196625\r\n\r\nJUNDIAI SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n140171690\r\n\r\nK W BRAGA SERVICOS ODONTOLOGICOS E TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n140197290\r\n\r\nKEY ENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n140197370\r\n\r\nKEY ENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n140197338\r\n\r\nKEY ENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n140174818\r\n\r\nKIBE LOCO EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n140196633\r\n\r\nKINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n140196595\r\n\r\nKINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n140181970\r\n\r\nL B DE ALMEIDA ALVES INSPECOES EM GERAL ME \r\n\r\n140113118\r\n\r\nL FERREIRA CONFECCOES DO VESTUARIO ME \r\n\r\n140179178\r\n\r\nL PINHO VIEIRA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n140178074\r\n\r\nL S DE NOVA CAMPINA AVICOLA LTDA ME \r\n\r\n140199810\r\n\r\nLA BELLE DEJOUR CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n140123199\r\n\r\nLAB77 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135617049\r\n\r\nLANCHES DRAGAO RIO 2008 LTDA ME \r\n\r\n140134735\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE RIVALFLANT LTDA ME \r\n\r\n140189297\r\n\r\nLDA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140189327\r\n\r\nLDA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140072110\r\n\r\nLEGAL VEICULOS LTDA \r\n\r\n140179127\r\n\r\nLEGALIDADE & ETICA CAMBIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140115030\r\n\r\nLEGANA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140181016\r\n\r\nLEMAP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140206310\r\n\r\nLEOLAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA \r\n\r\n140174745\r\n\r\nLIBERTEL EMPREITEIRA DE RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n140182160\r\n\r\nLIRON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140178570\r\n\r\nLL MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140207805\r\n\r\nLOC SERVICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140120572\r\n\r\nLOCAL FACIL NORTE LTDA ME \r\n\r\n140200223\r\n\r\nLOISE E ANA COMERCIO DE ARMARINHO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n140181890\r\n\r\nLOJA DO BRAZ LTDA ME \r\n\r\n140195238\r\n\r\nLOTERIA JACUECANGA LTDA \r\n\r\n140190236\r\n\r\nLUCIO DA SILVA JULIO ME \r\n\r\n140141235\r\n\r\nLUCLA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140159312\r\n\r\nLUIS ANTONIO SILVA PEREIRA SERVICOS ME \r\n\r\n140180931\r\n\r\nM A DE MEDEIROS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n140207937\r\n\r\nM C DA SILVA BAR E ESPACO PARA EVENTOS ME \r\n\r\n140190821\r\n\r\nM C MORETH LTDA ME \r\n\r\n140170944\r\n\r\nM F SALDANHA SERVICOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n140193634\r\n\r\nM J EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140111956\r\n\r\nM J FERNANDES ME \r\n\r\n140194401\r\n\r\nM M W IRMAOS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140200045\r\n\r\nM PINTO BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135714869\r\n\r\nM R V PADUA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n140069275\r\n\r\nM S T DA SILVA MARTINS FABRICACAO DE PAINEIS ME \r\n\r\n140203826\r\n\r\nM V M PEREIRA ME \r\n\r\n140181709\r\n\r\nM3 CAPITAL LIMITADA \r\n\r\n140208542\r\n\r\nM7 COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140206450\r\n\r\nMAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n140200312\r\n\r\nMAIS RACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n140147268\r\n\r\nMALDONADO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140208259\r\n\r\nMANANCIAL MOVEIS RUSTICOS LTDA ME \r\n\r\n140189661\r\n\r\nMANANCIAL PRESTACAO DE SERVICOS EM CONFECCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140168974\r\n\r\nMANUELLA CORTES DE MORAIS EIRAS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n140154272\r\n\r\nMARIA ANTONIA N A LEANDRO ME \r\n\r\n140143971\r\n\r\nMARINHEIRO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n140178503\r\n\r\nMARLEI CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n140203036\r\n\r\nMATE BARRA MALL CAFE E LANCHE LTDA ME \r\n\r\n135688728\r\n\r\nMAURER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n140179607\r\n\r\nMAURO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135645689\r\n\r\nMAVIC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n140176543\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135663261\r\n\r\nMEGA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n135663083\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140058230\r\n\r\nMEGA SERVICE LOG EIRELI \r\n\r\n140155171\r\n\r\nMELF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA ME \r\n\r\n140080864\r\n\r\nMERCADINHO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n140207643\r\n\r\nMERCADINHO MISPA LTDA ME \r\n\r\n140142002\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140177086\r\n\r\nMERKOPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n140100288\r\n\r\nMETA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135603048\r\n\r\nMETAIS E ALUMINIO GENESIS EIRELI \r\n\r\n140072098\r\n\r\nMG PRODUCOES CULTURAIS EIRELI ME \r\n\r\n140169881\r\n\r\nMILENA MANDARINO CONSULTORIA VETERINARIA ME \r\n\r\n140207554\r\n\r\nMILLENIUM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n140085858\r\n\r\nMINI MERCADO E LANCHONETE AGOSTINHO PORTO LTDA ME \r\n\r\n140164367\r\n\r\nMKG COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n135623111\r\n\r\nML PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140204300\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n140168354\r\n\r\nMORAES E MORAES SERVICOS TECNICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140174915\r\n\r\nMORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140181733\r\n\r\nMOUTING REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n140203680\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n123125499\r\n\r\nMR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n135661358\r\n\r\nMTE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n140193529\r\n\r\nMULT LOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140196668\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD VII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135509335\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD XIII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140145028\r\n\r\nMULTLIMP MACAE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n140178929\r\n\r\nMUNDO DAS VELAS LTDA ME \r\n\r\n140179321\r\n\r\nMUNDO SOCCER CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n140195114\r\n\r\nMUZEMA GYM EIRELI ME \r\n\r\n140177175\r\n\r\nMYTHLINI MODAS LTDA \r\n\r\n140059962\r\n\r\nN C S SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135567653\r\n\r\nN M DA ROCHA OUVERNEY COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n140191011\r\n\r\nN R DA SILVA SERVICOS DE PINTURA EIRELI ME \r\n\r\n140174656\r\n\r\nNA PONTA DO LAPIS DE PADUA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n140158154\r\n\r\nNCX TELECOM LTDA \r\n\r\n140206183\r\n\r\nNET PRICE TURISMO S A \r\n\r\n140181440\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n135704499\r\n\r\nNMB BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n135704545\r\n\r\nNMB BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n140096353\r\n\r\nNN CARVALHO GESTAO E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140056076\r\n\r\nNORSIL QUIMICA E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n140180605\r\n\r\nNOTA 10 SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n140197036\r\n\r\nNOVA ACADEMIA DO CONCURSO CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n140043730\r\n\r\nNOVA JCONCRETAR OBRAS E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n140207392\r\n\r\nNOVA N S BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n140194010\r\n\r\nNOVA OPCAO ENTREGAS URGENTES LTDA ME \r\n\r\n140091327\r\n\r\nNOVA VILA VALQUEIRE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n140181245\r\n\r\nNR RIO BORDADOS PRESENTES PERSONALIZADOS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n140159258\r\n\r\nNUCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135618436\r\n\r\nNUNES ALVES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140168532\r\n\r\nOFICINA TEATRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n140204601\r\n\r\nOFS RJ LTDA \r\n\r\n140209590\r\n\r\nOI MOVEL S A \r\n\r\n140209514\r\n\r\nOI MOVEL S A \r\n\r\n140209557\r\n\r\nOI MOVEL S A \r\n\r\n140209476\r\n\r\nOI MOVEL S A \r\n\r\n140209441\r\n\r\nOI MOVEL S A \r\n\r\n140185755\r\n\r\nOK ITAOCARA PROVEDOR INTERNET LTDA ME \r\n\r\n140179046\r\n\r\nOLIVEIRA E MUNIZ UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140113991\r\n\r\nOLIVEIRA FONSECA E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135721210\r\n\r\nOLIVEIRA SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n140128930\r\n\r\nONIX PECAS E PARTES DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140163697\r\n\r\nORGANIZACAO VIEIRA ANTUNES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n140208461\r\n\r\nORIENT EXPRESS BRASIL SERVICOS HOTELEIROS S A \r\n\r\n140208437\r\n\r\nORIENT EXPRESS HOTELS BRASIL S/A \r\n\r\n140192344\r\n\r\nOTONEURO LAGOS LTDA ME \r\n\r\n135038421\r\n\r\nOUTROS BRASIS COMERCIAL E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n140174494\r\n\r\nP R DE MELLO FILHO ORGANIZACAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n140047158\r\n\r\nPACHELINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140121250\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA ROSAS DO VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n140155058\r\n\r\nPALOMAS LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n140178791\r\n\r\nPAPA LOCA ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140207724\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA REIS MENDES LTDA \r\n\r\n140179275\r\n\r\nPAPO DE ESQUINA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n140205420\r\n\r\nPARADINHA SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140196730\r\n\r\nPARKSHOPPING CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140102442\r\n\r\nPASSO A PASSO TECNOLOGIA EM EDUCACAO TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n140190023\r\n\r\nPAULA O SANTOS SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EPP \r\n\r\n140096043\r\n\r\nPERSONALITEE LOGISTICA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n140119906\r\n\r\nPET FL 98 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n140117431\r\n\r\nPGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140181202\r\n\r\nPHC CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n140180249\r\n\r\nPIABETA INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n140023224\r\n\r\nPINGO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n140192409\r\n\r\nPIZZA INN BRASIL LTDA ME \r\n\r\n140203257\r\n\r\nPLACO IBERICA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140131787\r\n\r\nPLI ON BOARD BAR LTDA ME \r\n\r\n140131850\r\n\r\nPLICILA PEREIRA DE OLIVEIRA PLI ON BOARD BAR \r\n\r\n140203770\r\n\r\nPLURIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135656869\r\n\r\nPOLI M B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140174885\r\n\r\nPONCIANO & PONCIANO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n140204512\r\n\r\nPONTAO 17 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140200827\r\n\r\nPORTAL DO RECREIO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n140159860\r\n\r\nPOUSADA & RETIRO MINHA GLORIA LTDA ME \r\n\r\n140121145\r\n\r\nPRATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135609259\r\n\r\nPRINTEX LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n140103872\r\n\r\nPROSA NA COZINHA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n140104070\r\n\r\nPROSPER SUPPLY COMERCIO DE MAQUINARIO LTDA EPP \r\n\r\n140203982\r\n\r\nPROVISAO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n140035265\r\n\r\nPULSAR ARTES E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n140202129\r\n\r\nQUALITY SAFETY TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n140203362\r\n\r\nR & F 2010 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140130535\r\n\r\nR A DA SILVA COMERCIO ELETRONICOS RIO ME \r\n\r\n140190651\r\n\r\nR ARAUJO DA SILVA MODAS EPP \r\n\r\n135707277\r\n\r\nR B F FERREIRA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n140030026\r\n\r\nR DA SILVA HENRIQUE RANGEL SUPERMERCADOS ME \r\n\r\n140166777\r\n\r\nR G M H ACESSORIOS CAR LTDA ME \r\n\r\n140200991\r\n\r\nR I ALONSO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n140187138\r\n\r\nR L LUCIO COMERCIO SONORIZACAO E LOCACAO ME \r\n\r\n140078169\r\n\r\nR MONTEIRO DE CARVALHO ME \r\n\r\n140171711\r\n\r\nR SOARES BARCELLOS AUTOPECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140181946\r\n\r\nRAMINHO AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n140041532\r\n\r\nRAMOS E DALGOBBO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n140200185\r\n\r\nRAPPORT ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n140190996\r\n\r\nRCPF PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n140187561\r\n\r\nREAGEL DE ITAPERUNA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n140197095\r\n\r\nREAL ESTATE MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135602513\r\n\r\nRECURSOS ESTRATEGICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140187332\r\n\r\nREDE D'OR SAO LUIZ S/A \r\n\r\n140179291\r\n\r\nREFRIBEL 2010 SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n140163859\r\n\r\nREGINA AMELIA SOMOGYI Y VARGA RAYMUNDO SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS ME \r\n\r\n140196781\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n140172564\r\n\r\nREPRENG REPRESENTACAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n140191780\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ZEFERINO 2014 LTDA \r\n\r\n140177809\r\n\r\nRESTAURANTE RENASCER DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n140189343\r\n\r\nREVEILLEAU ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140182306\r\n\r\nREVENDA DANTAS DE PNEUS 941 LTDA \r\n\r\n140091955\r\n\r\nRHETOR REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140181296\r\n\r\nRIC 06 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140181911\r\n\r\nRIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA EPP \r\n\r\n140130462\r\n\r\nRIO HEALTH CARE E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA ME \r\n\r\n140168761\r\n\r\nRIO HELI PARTICIPACOES E SERVICOS DE LOGISTICA AEREA LTDA \r\n\r\n140201289\r\n\r\nRIO LINK TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n140116354\r\n\r\nRIO MIX COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140042474\r\n\r\nRIO ONLINE NET LTDA ME \r\n\r\n140206701\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n140051350\r\n\r\nRIVA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133572277\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n140190350\r\n\r\nRODOVIARIO AGILE LTDA \r\n\r\n140190210\r\n\r\nRODRIGO LEOCADIO PERSONAL HAIR E SPA EIRELI ME \r\n\r\n140083871\r\n\r\nRODRIGUES E ANACLETO MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n140179488\r\n\r\nROJE LINGERIE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140101438\r\n\r\nROMA ESTRUTURA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n140195947\r\n\r\nROMA WILMSEN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140177140\r\n\r\nROSINEA C GUIMARAES TRANSPORTES ME \r\n\r\n140089446\r\n\r\nROSY JOIAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n140074996\r\n\r\nRPB 2012 TELECOM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n140208143\r\n\r\nS H FARIA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI ME \r\n\r\n140201114\r\n\r\nS K 8 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140179887\r\n\r\nS N X ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140202706\r\n\r\nS OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140194290\r\n\r\nS R DA SILVA BOM ROCHA ME \r\n\r\n140200452\r\n\r\nS SCHELES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n140059660\r\n\r\nSABROSA BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n140107100\r\n\r\nSACASS REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n140064311\r\n\r\nSALOMON & CIA LTDA ME \r\n\r\n140175873\r\n\r\nSAMBUCUS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140075615\r\n\r\nSANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n140043462\r\n\r\nSANTO ANTONIO DA PENHA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140203419\r\n\r\nSAO LUIS REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140043624\r\n\r\nSAPATARIA E CAMISARIA FEIRANTE LTDA EPP \r\n\r\n135687853\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAMPOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n140099972\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n140170260\r\n\r\nSEGPORTO VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n140159835\r\n\r\nSEM LIMITE DA SERRA COMERCIO DE TECIDOS AVIAMENTOS LINGERIE E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140101845\r\n\r\nSERBAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n140193235\r\n\r\nSERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n140207651\r\n\r\nSERRALHERIA JALUCI LTDA ME \r\n\r\n140207457\r\n\r\nSGA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n140175253\r\n\r\nSHIPCARE MECANICA NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n140105336\r\n\r\nSHOPPING DAS FRUTAS DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n140178554\r\n\r\nSHOPPING DOS BAIXINHOS BAZAR E ARTIGOS DE VESTUARIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135113822\r\n\r\nSINTECO GRAJAU LTDA ME ME \r\n\r\n140203540\r\n\r\nSM SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n140201475\r\n\r\nSMP AUTOMOTIVE PRODUTOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140175750\r\n\r\nSMR II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140175350\r\n\r\nSOARESPORTES PROJETOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n135695228\r\n\r\nSOBRE A PELE MODAS E TATUAGEM LTDA ME \r\n\r\n140171622\r\n\r\nSOMERSET INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135594685\r\n\r\nSOUZA & LIMA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n140202803\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n140178481\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n140175792\r\n\r\nSPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140175946\r\n\r\nSPE RESERVA III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140175776\r\n\r\nSPE SILVIA POZZANA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140078991\r\n\r\nSPE VILLAS CONDOMINIO RESIDENCIAL LTDA \r\n\r\n140197214\r\n\r\nSPE26 CUIABA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n140197273\r\n\r\nSPE26 CUIABA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135550084\r\n\r\nSPORTS SOLUTION CONSULTORIA EM ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n140103856\r\n\r\nSPX CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140122524\r\n\r\nSR2F SABOR E PALADAR LTDA ME \r\n\r\n140171681\r\n\r\nST INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140200304\r\n\r\nSTART EDS SERVICOS DE TRANSPORTE E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n140154922\r\n\r\nSTOCK PARTS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140193537\r\n\r\nSTUDIO ATIVIDADE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n140196900\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n140196994\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n140203796\r\n\r\nSUPPORT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140196927\r\n\r\nSYNERGY OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140164421\r\n\r\nT C DOS SANTOS ALMEIDA COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n140110410\r\n\r\nT L LOPES & CIA LTDA \r\n\r\n140070087\r\n\r\nTAMBORIL AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n140193405\r\n\r\nTATANKA HOLDING PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n140181849\r\n\r\nTECH INFO WORKS INFORMATICA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140203788\r\n\r\nTECNO IGUACU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n140182390\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n140117784\r\n\r\nTI CENTER INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n140195203\r\n\r\nTIJUQUINHA GYM LTDA ME \r\n\r\n140171592\r\n\r\nTIMJUCA CELULARES LTDA EPP \r\n\r\n140193081\r\n\r\nTORMIL RECUPERACAO E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n140090029\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n140111883\r\n\r\nTOULOUSE IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140166572\r\n\r\nTR SEKTEK SISTEMAS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n140159460\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n140175580\r\n\r\nTRANSFORD LOCACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140207830\r\n\r\nTRANSMEDEXPRESS LTDA ME \r\n\r\n140138420\r\n\r\nTRANSNORTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n140120378\r\n\r\nTRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA \r\n\r\n140174036\r\n\r\nTRES AMIGOS DA VILA SUCOS LTDA ME \r\n\r\n140145532\r\n\r\nTRIADE COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME ME \r\n\r\n135676908\r\n\r\nTRITONGO CESTAS BASICAS LTDA \r\n\r\n140105506\r\n\r\nTUDAO DE MARINHA SERVICOS E REPAROS EM EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA ME \r\n\r\n140177590\r\n\r\nTVX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n140205179\r\n\r\nU FRANCO SANTANA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n140143858\r\n\r\nUBER SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n140126295\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n140152946\r\n\r\nUNIVERSO DOS CELULARES LTDA ME \r\n\r\n140152423\r\n\r\nUSIBIO USINA DE COMBUSTIVEIS ECOLOGICOS LTDA \r\n\r\n140193979\r\n\r\nUTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n140209824\r\n\r\nV DA CONCEICAO GRACIANO SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA ME \r\n\r\n140106510\r\n\r\nV P O PEREIRA AUTO ESCOLA ME \r\n\r\n140207252\r\n\r\nVALE OLEO E GAS SA \r\n\r\n140206914\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n140206965\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n140207066\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n140180990\r\n\r\nVCS MIDIA LTDA ME \r\n\r\n140174281\r\n\r\nVELAS SAO JORGE DE PATY DO ALFERES LTDA ME \r\n\r\n140202102\r\n\r\nVETERINARIA RECANTO LTDA \r\n\r\n140163549\r\n\r\nVG CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135305284\r\n\r\nVIA COPA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n140182381\r\n\r\nVIA ILHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134906241\r\n\r\nVIACAO SELETA LTDA \r\n\r\n140206329\r\n\r\nVIAGENS MARSANS CORPORATIVO S A \r\n\r\n140095080\r\n\r\nVICTOR LINS SOUZA ARTIGOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n140168060\r\n\r\nVIDEOGAMERIA GAMES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140029869\r\n\r\nVIDRACARIA & CONSTRUTORA NOVA OPCAO LTDA ME \r\n\r\n140151036\r\n\r\nVIEIRA DE CAMPELO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n140209700\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n140155848\r\n\r\nVIVA VERDE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n140197478\r\n\r\nVME PROCESS DO BRASIL SISTEMAS DE PROCESSOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n140176616\r\n\r\nVONTADE LUZ ARTES GRAFICAS E PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n140169652\r\n\r\nWAG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n140074066\r\n\r\nWASHCLEAN LAVANDERIAS INTERNACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n135228824\r\n\r\nWFC CONCEITO EM ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n140092960\r\n\r\nWILSON SONS OPERACOES MARITIMAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n140164332\r\n\r\nWOMEN DREAM COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n140175555\r\n\r\nWORK SAFETY COM E SERV CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n140207511\r\n\r\nWX LINE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140060812\r\n\r\nWYMANN MODA E DESIGN LTDA \r\n\r\n140029923\r\n\r\nXCO CORPORATE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n140146644\r\n\r\nXERIMBABO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n140181148\r\n\r\nZAARAH ESTUDIO DE DANCA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nId: 1626100"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 31 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1626102"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 31 janeiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n140156399\r\n\r\n140197524\r\n\r\n140208011\r\n\r\n140205403\r\n\r\n140197079\r\n\r\n135707862\r\n\r\n140196285\r\n\r\n135533899\r\n\r\n140186093\r\n\r\n140208992\r\n\r\n140171649\r\n\r\n140095179\r\n\r\n140192395\r\n\r\n140194770\r\n\r\n140133267\r\n\r\n140140433\r\n\r\n140204008\r\n\r\n140182870\r\n\r\n140182942\r\n\r\n140141448\r\n\r\n134718712\r\n\r\n140189211\r\n\r\n135629071\r\n\r\n140205039\r\n\r\n140032444\r\n\r\n140183159\r\n\r\n135687705\r\n\r\n140204326\r\n\r\n140181407\r\n\r\n135713285\r\n\r\n140208526\r\n\r\n140188452\r\n\r\n140176829\r\n\r\n140193383\r\n\r\n140207716\r\n\r\n140210105\r\n\r\n140010203\r\n\r\n140186743\r\n\r\n140208682\r\n\r\n140206604\r\n\r\n135654874\r\n\r\n140200738\r\n\r\n140194142\r\n\r\n140178538\r\n\r\n140179356\r\n\r\n140179267\r\n\r\n140196609\r\n\r\n140169474\r\n\r\n140201068\r\n\r\n140208844\r\n\r\n140194037\r\n\r\n140182489\r\n\r\n140210989\r\n\r\n140210890\r\n\r\n140201769\r\n\r\n140182101\r\n\r\n135703735\r\n\r\n140204571\r\n\r\n140170383\r\n\r\n140169806\r\n\r\n135604656\r\n\r\n140181997\r\n\r\n140207163\r\n\r\n140171860\r\n\r\n134873084\r\n\r\n140201785\r\n\r\n135700744\r\n\r\n135247853\r\n\r\n140208836\r\n\r\n140191020\r\n\r\n140179003\r\n\r\n140182292\r\n\r\n140195718\r\n\r\n140179712\r\n\r\n140202285\r\n\r\n140089667\r\n\r\n140206000\r\n\r\n135685664\r\n\r\n140203885\r\n\r\n140077626\r\n\r\n140033645\r\n\r\n140068031\r\n\r\n140208216\r\n\r\n140009680\r\n\r\n140009698\r\n\r\n140202250\r\n\r\n140137610\r\n\r\n140176047\r\n\r\n140188703\r\n\r\n140204717\r\n\r\n140061096\r\n\r\n140206841\r\n\r\n140173935\r\n\r\n140195513\r\n\r\n140171800\r\n\r\n140160434\r\n\r\n140169032\r\n\r\n140138323\r\n\r\n140067469\r\n\r\n140105760\r\n\r\n140192700\r\n\r\n140182772\r\n\r\n140179429\r\n\r\n140197435\r\n\r\n140188002\r\n\r\n140188150\r\n\r\n140197354\r\n\r\n140072497\r\n\r\n140202463\r\n\r\n135699924\r\n\r\n140195904\r\n\r\n140208186\r\n\r\n140193103\r\n\r\n140196943\r\n\r\n140081720\r\n\r\n140058931\r\n\r\n140194479\r\n\r\n140180478\r\n\r\n140190201\r\n\r\n140202633\r\n\r\n140207767\r\n\r\n140206639\r\n\r\n140204440\r\n\r\n140176160\r\n\r\n140196455\r\n\r\n140164030\r\n\r\n140163999\r\n\r\n140168397\r\n\r\n140190376\r\n\r\n140178600\r\n\r\n140016007\r\n\r\n140160221\r\n\r\n140176357\r\n\r\n134893670\r\n\r\n140192107\r\n\r\n140033696\r\n\r\n140095136\r\n\r\n140188975\r\n\r\n140178422\r\n\r\n140052690\r\n\r\n140182179\r\n\r\n140190155\r\n\r\n140190198\r\n\r\n133974804\r\n\r\n140070176\r\n\r\n135375274\r\n\r\n135375371\r\n\r\n140190953\r\n\r\n140193391\r\n\r\n140165096\r\n\r\n140181881\r\n\r\n140190767\r\n\r\n140201041\r\n\r\n140187014\r\n\r\n140194894\r\n\r\n140196960\r\n\r\n140168052\r\n\r\n140168087\r\n\r\n140122990\r\n\r\n140208658\r\n\r\n140197729\r\n\r\n140186352\r\n\r\n140051384\r\n\r\n140195645\r\n\r\n140202765\r\n\r\n140177671\r\n\r\n140194223\r\n\r\n140163824\r\n\r\n140164359\r\n\r\n140201629\r\n\r\n135608015\r\n\r\n140171452\r\n\r\n140187260\r\n\r\n135692369\r\n\r\n140177353\r\n\r\n140201734\r\n\r\n140207120\r\n\r\n140207368\r\n\r\n140160191\r\n\r\n140101039\r\n\r\n140101063\r\n\r\n140179909\r\n\r\n140192247\r\n\r\n140178201\r\n\r\n140205373\r\n\r\n140202927\r\n\r\n140203710\r\n\r\n140168613\r\n\r\n140183965\r\n\r\n140202609\r\n\r\n140179623\r\n\r\n140204946\r\n\r\n140205497\r\n\r\n140169121\r\n\r\n140051112\r\n\r\n140074082\r\n\r\n140203931\r\n\r\n140204903\r\n\r\n140150439\r\n\r\n140183329\r\n\r\n140176527\r\n\r\n140207317\r\n\r\n140204229\r\n\r\n140166432\r\n\r\n140101780\r\n\r\n140158553\r\n\r\n140193650\r\n\r\n140157824\r\n\r\n135705185\r\n\r\n140031332\r\n\r\n140174990\r\n\r\n140169113\r\n\r\n140195866\r\n\r\n140032029\r\n\r\n140204970\r\n\r\n140083642\r\n\r\n140179089\r\n\r\n140165053\r\n\r\n140163387\r\n\r\n140203869\r\n\r\n135576555\r\n\r\n140204768\r\n\r\n140196048\r\n\r\n140199748\r\n\r\n140200258\r\n\r\n140031987\r\n\r\n140177310\r\n\r\n140036644\r\n\r\n135335353\r\n\r\n140194649\r\n\r\n140141936\r\n\r\n140141812\r\n\r\n140204385\r\n\r\n140175326\r\n\r\n135644437\r\n\r\n140171398\r\n\r\n135646510\r\n\r\n140182071\r\n\r\n140197257\r\n\r\n140168656\r\n\r\n140146865\r\n\r\n140210016\r\n\r\n140208534\r\n\r\n140165100\r\n\r\n140175482\r\n\r\n140207538\r\n\r\n135555167\r\n\r\n140205195\r\n\r\n140202145\r\n\r\n140199896\r\n\r\n140098631\r\n\r\n135640300\r\n\r\n140189670\r\n\r\n135509378\r\n\r\n140196013\r\n\r\n133812952\r\n\r\n140182470\r\n\r\n140195173\r\n\r\n140176918\r\n\r\n140194703\r\n\r\n140182411\r\n\r\n140209255\r\n\r\n135718805\r\n\r\n140176012\r\n\r\n140205020\r\n\r\n140196340\r\n\r\n140189912\r\n\r\n140042784\r\n\r\n140185739\r\n\r\n140177906\r\n\r\n140173501\r\n\r\n140202773\r\n\r\n140202790\r\n\r\n140052046\r\n\r\n140189866\r\n\r\n140116460\r\n\r\n140186948\r\n\r\n140186956\r\n\r\n140200053\r\n\r\n140179313\r\n\r\n140175130\r\n\r\n140170561\r\n\r\n140203842\r\n\r\n140209450\r\n\r\n140126031\r\n\r\n135640369\r\n\r\n140116940\r\n\r\n140116885\r\n\r\n140190333\r\n\r\n140203532\r\n\r\n140207058\r\n\r\n140175016\r\n\r\n140014675\r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